QUEM SOMOS
Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão
promover a defesa ...
ONDE ATUAMOS?

Recife

Petrolina

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EDUCAÇÃO

Projeto Jeitos de
Aprender na
Educação Infantil

Projeto
Educaesporte

SAÚDE

Projeto Hábitos
Alimentares Saudáv...
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Para concretização do preceito constitucional
que estabelece prioridade absoluta para crianç...
Objetivo

Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na
implementação de ações e polít...
Diferencial
O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e incentiva o
diálogo entre as Secretarias, C...
GESTÃO 2013-2016

O Programa está em sua
5º edição que
corresponde ao mandato
municipal 2013-2016.
Tem abrangência
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metodologia para tornar sua atuação mais efeti...
PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO

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estar firmemente
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Ferramentas de Gestão
Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação;

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CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
1) ADESÃO - Para participar do programa o Gestor Municipal deve assinar o Termo ...
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO
4) CONTROLE SOCIAL - Os gestores municipais devem constituir (por decreto ou por...
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO

5) REDE PPAC - O município receberá um convite para integrar Rede e poderá envo...
Adesão (20/12/2013)

Mapa PPAC
Prioridades Nacionais
(marco zero)
(jan a mar)

(mar, abr. maio, jun)

Rede PPAC

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RESULTADOS
GESTÃO 2009 - 2012
Em sua 4º edição o
PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA
conquistou 1.566
adesões, que
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30% dos ...
Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS,
RECONHECIMENTO PLENO E ...
PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO
Acesso e Qualidade na Educação
• Construção de 1.607 Unidades de Creche;
• Criação...
Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da
Criança, é possível verificar que f...
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  1. 1. QUEM SOMOS Criada em 1990, a Fundação Abrinq é uma organização sem fins lucrativos, que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania das crianças e adolescentes de todo Brasil. Desde 2009, a Fundação Abrinq representa a Save the Children no Brasil, a maior e mais antiga organização não governamental de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no mundo. Trabalhamos para que elas tenham o direito de viver com dignidade, respeito e liberdade.
  2. 2. ONDE ATUAMOS? Recife Petrolina São Paulo
  3. 3. EDUCAÇÃO Projeto Jeitos de Aprender na Educação Infantil Projeto Educaesporte SAÚDE Projeto Hábitos Alimentares Saudáveis no Norte e Nordeste Projeto Crescer Aprendendo Projeto Salvando Vidas de Crianças no Nordeste PROTEÇÃO INTEGRAL E ESPECIAL Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral Proteção Integral EMERGÊNCIA Projeto Construindo Resiliência e Fortalecendo Comunidades: Redução de risco de desastres na prática no Brasil. Proteção Especial
  4. 4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Para concretização do preceito constitucional que estabelece prioridade absoluta para crianças e adolescentes é necessário a implementação de uma política de atendimento integral, intersetorial e com forte ênfase na atuação municipal. É no município que a criança, nasce e se desenvolve.
  5. 5. Objetivo Criado em 1996, o Programa busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  6. 6. Diferencial O Programa Prefeito Amigo da Criança é estratégico pois favorece e incentiva o diálogo entre as Secretarias, Conselhos e órgãos do Governo, com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
  7. 7. GESTÃO 2013-2016 O Programa está em sua 5º edição que corresponde ao mandato municipal 2013-2016. Tem abrangência nacional e está presente em todos os estados e regiões do país.
  8. 8. A cada nova edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA busca aprimorar sua metodologia para tornar sua atuação mais efetiva junto aos municípios. Para melhorar a vida de crianças e adolescentes, o Programa propõe um conjunto de ações a serem desenvolvidas no decorrer da gestão: EIXOS DE TRABALHO 1) POLÍTICA MUNICIPAL: Elaboração, aprovação e execução do PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, estimulando processos participativos, intersetoriais e permanentes. Liderado pelo prefeito é aprovado no Conselho Municipal de Direitos e na Câmara dos Vereadores;
  9. 9. PLANEJAMENTO PÚBLICO: TÉCNICO E POLÍTICO As políticas públicas têm que estar firmemente ancoradas na participação e na transparência
  10. 10. 2) PRIORIDADES NACIONAIS – Em consonância com as temáticas de relevância nacional, o PPAC pretende monitorar indicadores nas áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento criança, acompanhando metas traçadas pelos próprios municípios para mensurar o avanço das políticas públicas: • ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL; • FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; • SOBREVIVÊNCIA INFANTIL, NA INFÂNCIA E MATERNA; • TRABALHO INFANTIL; • VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES; • SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; • ATENÇÃO INTEGRAL AO USUÁRIO DE DROGAS; • FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
  11. 11. Ferramentas de Gestão Plano Municipal para Infância e Adolescência – Guia Passo a Passo para elaboração e aprovação; Mapa PPAC – Sistema informatizado que permitirá a inserção de dados do município. Divide-se em três módulos: Cadastro – fornecimento de informações sobre integrantes do Sistema de Garantia de Direitos; Prioridades Nacionais - conjunto de indicadores sociais divididos nos eixos temáticos: Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso á Educação de Qualidade, Proteção Contra maus tratos, Exploração e Violência e Orçamento Criança. Caracteriza-se como um importante instrumento de planejamento estratégico participativo e de controle social. É ESTRATÉGICO! AUXILIA O MUNICÍPIO NA CONSTRUÇÃO DO DIAGNÓSTICO PROPOSTO NO PMIA E NA ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES. Plano Municipal para a Infância e Adolescência - questões para acompanhamento do processo de elaboração dos Planos, considerando os pressupostos e etapas descritas na Cartilha. Orçamento Criança – OCA – Desagregação do Orçamento Público Municipal identificando recursos destinados direta e indiretamente para a criança e o adolescente. Rede Prefeito Amigo da Criança – Espaço interativo virtual que favorece o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimento.
  12. 12. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO 1) ADESÃO - Para participar do programa o Gestor Municipal deve assinar o Termo de Adesão; 2) LEIS DE CRIAÇÃO - O gestor municipal deverá enviar as cópias das leis de criação do Conselho Municipal dos Direitos e Fundo Municipal. Vale ressaltar que a existência e funcionamento desses órgãos é critério de participação no Programa; 3) INTERLOCUTOR - O(a) gestor(a) municipal deve nomear um(a) representante do governo (por ofício) e indicá-lo(a) como referência para interlocução no município: é o(a) Articulador(a) Municipal. Articulação para constituição e efetiva atuação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação; Mobilização dos setores do governo municipal para a elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência e o levantamento de informações do MAPA–PPAC; Preenchimento MAPA-PPAC; Articulação das secretarias envolvidas para que desenvolvam ações integradas; Participação nos seminários, encontros, fóruns e demais ações.
  13. 13. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO 4) CONTROLE SOCIAL - Os gestores municipais devem constituir (por decreto ou portaria) a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do PPAC (CMAA-PPAC). O objetivo deste grupo é o acompanhamento e avaliação da execução do PPAC no município, bem como o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública. Acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas definidas pelo gestor municipal, com foco no alcance das metas de gestão estabelecidas pelo município; Avaliação das ações que estão sendo executadas pela gestão municipal e o desempenho do município nos indicadores definidos pelo PPAC; Secretarias Conselho de Direitos Legislativo Adolescentes CMAA Conselho Tutelar Validação dos dados informados no MAPA-PPAC; Sociedade Civil Conselhos Setoriais Sistema de Justiça A Comissão deve ser mista e paritária. Sugere-se que seja presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  14. 14. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO - PASSO A PASSO 5) REDE PPAC - O município receberá um convite para integrar Rede e poderá envolver o número de participantes que desejar. Vale ressaltar que, pelo menos, o articulador, o presidente da CMAA e um adolescente deverão compor esse grupo. 6) MÓDULO CADASTRO – Ao ser nomeado, o articulador receberá o login e senha de acesso ao Mapa PPAC. É de fundamental importância seu preenchimento e atualização, sempre que necessário, para que seja possível a interlocução com os atores do município.
  15. 15. Adesão (20/12/2013) Mapa PPAC Prioridades Nacionais (marco zero) (jan a mar) (mar, abr. maio, jun) Rede PPAC Seminários Temáticos Regionais Seminários Temáticos Regionais Relatório de Recomendações (abril a junho) Caderno Temático – Conselho Tutelar Seminário Nacional ( ago a dez disseminação) PMIA (elaboração e aprovação) (ago a dez) 2013 (evolução indicadores) (jan a mar) (mar a dez disseminação) (ago, set, out, nov) Caderno Temático Mapa PPAC Prioridades Nacionais (megaeventos + prioridades nacionais) (maio) Política Municipal sobre o funcionamento do CT (dif) (dez) Relatório de Gestão (jan a junho) Visitas Técnicas (abril e maio) PMIA (elaboração, aprovação e monitoramento – mapa ppac) (jan a dez) 2014 PMIA (execução) (jan a dez) 2015 PRÊMIO (jun) 2016
  16. 16. RESULTADOS GESTÃO 2009 - 2012
  17. 17. Em sua 4º edição o PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA conquistou 1.566 adesões, que corresponde aproximadamente a 30% dos municípios brasileiros.
  18. 18. Na gestão 2009-2012 a FUNDAÇÃO ABRINQ reconheceu 183 municípios em três categorias: BOAS PRÁTICAS, RECONHECIMENTO PLENO E DESTAQUE NACIONAL. São administradores que se destacaram por implementarem em seus municípios ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. BOAS PRÁTICAS: inscritos 954 projetos e, destes, selecionados 3. RECONHECIMENTO PLENO: 180 municípios foram identificados pela qualificação das suas políticas em benefício de crianças e adolescentes, melhorando suas vidas. DESTAQUE NACIONAL: selecionadas 9 gestões municipais que se destacaram na implementação de políticas integradas de caráter estruturante e permanente, modificando a realidade das crianças e adolescentes de seus municípios.
  19. 19. PRINCIPAIS RESULTADOS POR EIXO TEMÁTICO Acesso e Qualidade na Educação • Construção de 1.607 Unidades de Creche; • Criação de 320.000 novas vagas em Creche. Promoção de Vidas Saudáveis • Redução da Mortalidade Infantil e na Infância, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Proteção Contra Maus Tratos, Exploração e Violência • Aprimoramento do sistema de notificação e encaminhamentos de casos de violência; • Redução do trabalho infantil.
  20. 20. Considerando o universo de 180 municípios reconhecidos pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, é possível verificar que foram beneficiadas aproximadamente 10.000.000 de crianças e adolescentes a partir da criação e do fortalecimento de políticas voltadas para a promoção da saúde, o acesso à educação de qualidade e a proteção contra maus tratos, exploração e violência. Municípios Reconhecidos e População Beneficiada 100% O gráfico revela 90% também um 80% investimento 180 70% significativo nas 10.157.007 a Primeira Infância. 0 a 18 Acesso a Pré-Escola 50% políticas voltadas para 116 60% 162 40% Acesso a Creche Mortalidade na Infância 30% 673.498 20% 1.759.825 10% 1.805.194 0% 421.996 Nº Crianças e Adolescentes 141 126 Nº Municípios Mortalidade Infantil
  21. 21. MUITO OBRIGADO!
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