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Estratégias de Policiamento Preventivo - livro integral
 

Estratégias de Policiamento Preventivo - livro integral

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O livro “Estratégias de Policiamento Preventivo” foi desenvolvido por dois oficiais da Polícia Militar de São Paulo como relato de suas experiências profissionais consolidadas em um amplo ...

O livro “Estratégias de Policiamento Preventivo” foi desenvolvido por dois oficiais da Polícia Militar de São Paulo como relato de suas experiências profissionais consolidadas em um amplo programa colocado em prática no início do segundo semestre de 2009, com parceria de outros órgãos relacionados à segurança pública, na cidade e região de Assis, sudoeste paulista, área de circunscrição do 32º BPM/I.
Com recurso narrativo e descritivo de doze meses de intensa atividade policial, os autores sistematizaram o programa intitulado “Indiferença Zero” que causou positivo impacto na comunidade regional pelos resultados rapidamente alcançados e comprovados por estatísticas oficiais no final da obra. Ao conjunto de relatos foram acrescidas experiências reconhecidas como boas práticas em outras unidades policiais de modo a enriquecer o repertório de ideias úteis ao trabalho dos gestores de segurança pública.
O Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, com 28 anos na Polícia Militar, exerceu o Comando 32º BPM/I, quando ainda no posto de Tenente-Coronel PM e o Major PM Adilson Luís Franco Nassaro, com 25 anos de carreira, foi o seu Coordenador Operacional. Compilaram as estratégias em três grupos que formam um ciclo: “Integração, Motivação/Criatividade e Divulgação” (I-M/C-D) com uma abordagem sistêmica do exercício de polícia ostensiva. Ao mesmo tempo, descreveram um idealizado círculo virtuoso que o gestor local de segurança pública é capaz de provocar na esfera de policiamento preventivo.
Os relatos publicados viabilizaram uma espécie de “manual de boas práticas”, abrangendo o surpreendente número de 100 itens, conforme índice remissivo oferecido também ao final da obra. A pretensão é clara: fazer circular tais informações e propiciar o surgimento de outras boas práticas, inspiradas nos mesmos registros.

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  • RESENHA:
    O livro “Estratégias de Policiamento Preventivo” foi desenvolvido por dois oficiais da Polícia Militar de São Paulo como relato de suas experiências profissionais consolidadas em um amplo programa colocado em prática no início do segundo semestre de 2009, com parceria de outros órgãos relacionados à segurança pública, na cidade e região de Assis, sudoeste paulista, área de circunscrição do 32º BPM/I.
    Com recurso narrativo e descritivo de doze meses de intensa atividade policial, os autores sistematizaram o programa intitulado “Indiferença Zero” que causou positivo impacto na comunidade regional pelos resultados rapidamente alcançados e comprovados por estatísticas oficiais no final da obra. Ao conjunto de relatos foram acrescidas experiências reconhecidas como boas práticas em outras unidades policiais de modo a enriquecer o repertório de ideias úteis ao trabalho dos gestores de segurança pública.
    O Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, com 28 anos na Polícia Militar, exerceu o Comando 32º BPM/I, quando ainda no posto de Tenente-Coronel PM e o Major PM Adilson Luís Franco Nassaro, com 25 anos de carreira, foi o seu Coordenador Operacional. Compilaram as estratégias em três grupos que formam um ciclo: “Integração, Motivação/Criatividade e Divulgação” (I-M/C-D) com uma abordagem sistêmica do exercício de polícia ostensiva. Ao mesmo tempo, descreveram um idealizado círculo virtuoso que o gestor local de segurança pública é capaz de provocar na esfera de policiamento preventivo.
    Os relatos publicados viabilizaram uma espécie de “manual de boas práticas”, abrangendo o surpreendente número de 100 itens, conforme índice remissivo oferecido também ao final da obra. A pretensão é clara: fazer circular tais informações e propiciar o surgimento de outras boas práticas, inspiradas nos mesmos registros.
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    Estratégias de Policiamento Preventivo - livro integral Estratégias de Policiamento Preventivo - livro integral Document Transcript

    • ESTRATÉGIAS DEPOLICIAMENTO PREVENTIVO “Indiferença Zero”, uma boa experiência de polícia
    • Autores: Lincoln de Oliveira Lima Adilson Luís Franco NassaroCapa: Gabriel Leme CamolezeGráficos: Gustavo Nogueira FariaRevisão: Adilson Luís Franco NassaroDiagramação: Triunfal Gráfica e Editora Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Lucelena Alevato – CRB 8/4063 L732e Lima, Lincoln de Oliveira Estratégias de policiamento preventivo: “indiferença zero”, uma boa experiência de polícia / Lincoln de Oliveira Lima, Adilson Luís Franco Nassaro. Assis: Triunfal Gráfica Triunfal Gráfica e Editora, 2011, 2011 238 p. ; 22 cm ISBN: 978-85-61175-07-8 1. Policia. 2. Prevenção do crime. 3. Segurança pública. I. Nassaro, Adilson Luís Franco. II. Título. CDD 350.75 363.2
    • Lincoln de Oliveira Lima Adilson Luís Franco Nassaro ESTRATÉGIAS DEPOLICIAMENTO PREVENTIVO “Indiferença Zero”, uma boa experiência de polícia 1ª Edição Assis/SP Triunfal Gráfica e Editora 2011
    • Dedicamos esta obra a todosos policiais que acreditamem sua capacidade e tornampossíveis realizações na áreade segurança pública, comoagentes de transformação nasociedade. Os autores
    • ÍNDICEAPRESENTAÇÃO .............................................................................. 13INTRODUÇÃO ................................................................................... 17 1. Espaço do policiamento preventivo ................................................................. 17 2. Iniciativas do gestor de policiamento preventivo ............................................ 21 3. Oportunidades para a eficiência do gestor ...................................................... 25I. INTEGRAÇÃO ................................................................................ 27 1. Reuniões preliminares de nível gerencial: elaboração de diagnóstico e plano de ação ..................................................... 28 1.1. O cenário da crise e o novo programa de policiamento .......................... 30 1.2. O nome do programa e seu significado ..................................................... 40 2. Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil ........................................... 43 2.1. A experiência do trabalho integrado ......................................................... 48 3. Policiamento ostensivo pleno: convergência de modalidades ......................... 52 4. Operações “Divisa”: integração com o policiamento de outros estados ............................................................................................ 55 5. Ações conjuntas: apoio institucional (Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Direção de Estabelecimentos Prisionais, Polícia Técnico- Científica, Fazenda Estadual, Conselho Tutelar, PROCOM e órgãos de fiscalização municipal) ................................................................................... 57 6. Envolvimento da comunidade: a grande conquista ......................................... 63 7. Visita às vítimas de roubo: demonstração de compromisso ............................. 70 8. “Vizinho Amigo”: pacto dos moradores .......................................................... 72 9. Ações de prevenção primária: incentivo institucional ..................................... 82II. MOTIVAÇÃO E CRIATIVIDADE ............................................... 87 1. Elevação da auto-estima (motivação) ........................................................... 88 1.1 Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor ....................... 92 1.2. Voto de confiança: pacto de legalidade das ações ..................................... 96 1.3. Superação de “carência” de recursos humanos: exercício de liderança............................................................................... 99
    • 1.4. Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso .............. 104 1.5. Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial .............. 107 1.6. Valores religiosos: incentivo e coordenação das manifestações dos agentes .............................................................................................. 114 2. Ampliação das intervenções policiais (criatividade) ............................ 117 2.1. Cobertura territorial adequada: eficiência na prevenção policial .............. 119 2.2. Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor ............. 122 2.3. Planejamento focado em resultados: método “a rede e o anzol” ............... 127 2.4. Buscas pessoais e identificações: aumento com qualidade .......................... 131 2.5. Bloqueios policiais: intensificação ............................................................ 133 2.6. “Bloqueio relâmpago”: dinâmica .............................................................. 136 2.7. Superação de limitação de recursos humanos: soluções criativas ............ 139 2.8. Visibilidade aumentada: tática de “acender o holofote” ........................... 142 2.9. Operação Matriz: implantação e emprego tático do efetivo administrativo .......................................................................................... 148 2.10. Cumprimento de mandados de prisão recentemente expedidos: agilidade na fonte .................................................................................... 149 2.11. Saída temporária de presos: as visitas de advertência e o “rescaldo”...... 150 2.12. Perturbação do sossego: operações específicas de repressão ................. 155 2.13. Criminosos ocultados na “vadiagem”: ação policial cabível .................. 160 2.14. Flanelinhas: proposta de cadastro e de lei municipal para controle e fiscalização .............................................................................. 167 2.15. Álbum de fotos de criminosos conhecidos: utilização imediata e posterior ................................................................................................ 171 2.16. Ronda programada: credibilidade na ação preventiva contra furtos em residência ................................................................................. 172 2.17. Uso de tecnologia: avanço institucional .................................................. 174 2.18. Análise de índice e de indicadores: a fórmula do redirecionamento ....... 180 2.19. Força-tarefa itinerante: conceito e mobilização ...................................... 186III. DIVULGAÇÃO.............................................................................. 189 1. Força da marca: efeitos favoráveis................................................................... 190 2. Sensação de segurança e evolução criminal: percepções diferentes ................ 191 3. Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo ..................................... 194
    • 4. Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever .................. 1985. Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização .............................. 2066. Dicas de segurança: divulgação junto à comunidade ...................................... 2077. Prestação de contas à comunidade: uma obrigação do gestor público .............. 211Recomendações Finais ........................................................................... 215Bibliografia .......................................................................................... 217Índice Remissivo de Boas Práticas ......................................................... 223Anexo I - Índices criminais na região de Assis (antes e depois do programa) ... 232Anexo II - Relação de Oficiais do 32º BPM/I, de julho de 2009 a julho de 2010 ..................................................................... 236
    • “Melhor prevenir os crimes que puni-los.”Cesare Beccaria, Dos delitos e das penas, 1766.
    • APRESENTAÇÃO: “Estratégias de Policiamento Preventivo” foi escrito comoum desafio aceito por dois Oficiais da Polícia Militar de São Paulo,para registro de suas experiências profissionais consolidadas em umamplo programa de policiamento preventivo colocado em prática noinício de julho de 2009, com parceria de outros órgãos relacionados àsegurança pública, na cidade e na região de Assis, sudoeste paulista,área de circunscrição do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior(32º BPM/I). Ao conjunto, foram acrescidas experiências reconhecidascomo boas práticas desenvolvidas também em outras Unidades,relatadas de forma a enriquecer o repertório de ideias que podem seraperfeiçoadas e reproduzidas por gestores de segurança pública1. O Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, com 28 anos naPolícia Militar, exerceu o Comando 32º BPM/I, quando aindano posto de Tenente-Coronel PM e o Major Adilson Luís FrancoNassaro, com 25 anos de carreira, foi o seu Coordenador Operacional.No período concentrado de seis meses, de julho a dezembro de 2009,o programa intitulado “Indiferença Zero”2 causou grande impactona comunidade regional pelos resultados rapidamente alcançados emantidos durante períodos seguintes graças às iniciativas adotadasque, para fins de sistematização, foram agrupadas em três grandesgrupos: integração, motivação/criatividade e divulgação. Aevolução dos índices criminais (Anexo I desta obra) comprova oacerto de medidas preventivas adotadas, várias delas específicas daatuação policial-militar.1 A expressão “boas práticas” é derivada do inglês best practices, que denomina técnicas identificadas como as melhores para realizar determinada tarefa (http://pt.wikipedia.org). Na definição da ONU e da comunidade internacional de direitos humanos, boas práticas são iniciativas bem sucedidas que: a) apresentam impacto tangível na melhoria da qualidade de vida; b) são resultado de parceria efeti- va entre setor público, privado e as organizações da sociedade civil; c) têm sustentabilidade social, cultural, econômica e ambiental (http://www.observatoriodeseguranca.org/boaspraticas).2 A imprensa deu ampla cobertura ao que chamou de “Tolerância Zero”, em alusão ao plano de ação da polícia em Nova York (EUA), apesar da oficialização do título “Indiferença Zero” por conta do regime adotado no período quanto às ações policiais em face dos crimes e infrações verificadas em Assis e região. 13
    • A cidade de Assis, que sedia a unidade policial, se localizano médio Vale do Paranapanema, a quatrocentos e cinquentaquilômetros da capital, acolhendo uma população de quase 100.000habitantes. Portanto, serve como boa referência para análise deevolução criminal e avaliação de desempenho operacional, noâmbito do policiamento preventivo, pois em regra as observaçõesde incidência criminal levam em conta a proporção entre número dedelitos exatamente por 100.000 habitantes. Ainda, as característicassócio-econômicas não são muito diferentes de outras cidadesconsideradas de porte médio no interior do Estado de São Paulo,que começaram a descobrir o lado sombrio do crescimento e dodesenvolvimento, mais precisamente a partir da década de 90,sobrevindo o fenômeno chamado “interiorização da violência” emprocesso que se identificou após a virada do século3. A economia local é sustentada na agricultura e no comércio;a cidade possui parque industrial pouco desenvolvido, mas emascensão, e um comércio fortalecido na sua área central. Assispossui sete centros de ensino universitário o que atrai um númerode aproximadamente 7.000 estudantes. Essas características tornamAssis centro regional que congrega outros 12 municípios de menorpopulação, polarizando exatamente a área de circunscrição doBatalhão e da Delegacia Seccional respectiva, com sedes locais4. Outra característica que chama atenção é a concentração deestabelecimentos prisionais. Assis possui um presídio com ocupaçãoaproximada de 1.200 presos, que cumprem penas em regime fechado3 Conforme divulgado em matéria “Estudo mostra queda nas capitais e aumento no interior” (agência “Folhaonline”, de 30/03/2010, http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u714035. shtml), com base na pesquisa do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari: “A taxa de homicídios no interior do país cresceu de 13,5 (a cada 100 mil) em 1997 para 18,5 em 2007. De acordo com o estudo, os dados indicam o fenômeno da ‘interiorização da violência’, que começou na virada do século, e consiste no deslocamento dos pólos dinâmicos da violência das capitais e regiões metropolitanas para o interior.4 O 32º BPM/I, com sede em Assis, possui 03 Companhias, abrangendo 13 municípios. A 1ª Companhia, com sede em Assis, atua exclusivamente no próprio município (que possui maior concentração de habitantes na área, aproximadamente 100.000); a 2ª Companhia, com sede em Paraguaçu Paulista, é responsável pela cidade sede, além dos seguintes municípios: Maracaí, Luté- cia, Cruzália e Pedrinhas Paulista; já a 3ª Companhia, com sede em Cândido Mota, é responsável pela cidade sede e também pelos seguintes municípios: Palmital, Platina, Campos Novos Paulista, Ibirarema, Tarumã e Florínea. A população total da área gira em torno de 250.000 habitantes.14
    • e um anexo de detenção provisória com 500 presos em situaçãoprovisória, ou em trânsito. Ainda, em um raio de 40 km de distância,já em outras cidades da mesma região, existe outro presídio (emParaguaçu Paulista), com mais 700 presos, uma cadeia em quepermanecem provisoriamente os presos em flagrante da região (emPalmital), com ocupação média de 50 presos, e uma cadeia feminina(em Lutécia), com 68 presas5. Se a proximidade de estabelecimentos prisionais inauguradosna década de 90 no interior do estado de São Paulo não podeser indicada como causa imediata e exclusiva de aumento decriminalidade local, como defendem alguns estudiosos, é certoque não se pode negar o impacto social causado pela circulação depessoas de alguma forma relacionadas aos diversos custodiados porenvolvimento em práticas criminosas, grande parte deles presos naprópria região, justificando iniciativas de prevenção que devem sercolocadas em prática nesse contexto. O breve relato sobre as condições encontradas na área énecessário para que o leitor se posicione a respeito das ações depoliciamento desenvolvidas, razão do relato proposto, e vislumbrea possibilidade de sua aplicação em outros locais. Na verdade,ressalvadas algumas peculiaridades de determinada cidade ouregião, que envolvem o fator de sazonalidade6, nota-se que asmesmas dificuldades encontradas em uma cidade de porte médio(em torno de 100.000 habitantes) serão encontradas em outras, comnível populacional não muito diverso. Se os “modus operandi” doscriminosos e infratores em geral são semelhantes, as iniciativas eações estratégicas de prevenção desenvolvidas com sucesso emdeterminado ambiente vão servir como solução para outros locaiscom os mesmos problemas e que reúnam um mínimo de semelhanças.5 Há previsão de inauguração de um novo presídio, em Florínea, a 60 Km de Assis, que também integra a área do Batalhão de Assis, com capacidade para mais 700 presos.6 Eventos distribuídos ao longo do ano, que se repetem na mesma época do ano seguinte, pois são característicos ou próprios da área respectiva (existem diversas situações e fatores ligados ao ca- lendário anual que explicam porque a criminalidade sobe ou desce, sistematicamente, em certos períodos). 15
    • Mesmo para o policial que atua em uma área com característicasgeográficas e sócio-econômicas totalmente diversas da região quefuncionou como laboratório dos relatos, a experiência registradaservirá como motivo de reflexão e provavelmente despertará outrasaplicações que a criatividade do gestor responsável determinar, noseu respectivo local de atuação. A possibilidade da difusão de ideiase vivências na área de policiamento preventivo - tão carente deinformações e, ao mesmo tempo, tão desafiadora pela sua dinâmica -representou certamente um grande estímulo para a concepção da obra. Por fim, os autores têm consciência de que o sucessoalcançado na prevenção e na repressão imediata da criminalidadenão é consequência de apenas uma ou outra iniciativa, mas doconjunto organizado delas, adaptado a cada realidade local, o que éresponsabilidade do gestor de policiamento preventivo. Também têma noção de que as estratégias possíveis no âmbito do policiamentopreventivo não se esgotam em apenas um livro e são fruto damotivação e da criatividade dos gestores nos respectivos espaçosde atuação, aliadas à integração e à divulgação. Não obstante, asistematização das experiências e conhecimentos adquiridos aolongo da carreira lhes permitiu a elaboração de uma espécie de“manual de boas práticas” de policiamento preventivo, abordandoo surpreendente número de 100 delas, conforme índice remissivo(ordem alfabética) oferecido ao final do trabalho. A pretensão é clara:fazer circular tais informações e propiciar o surgimento de outrasboas práticas, inspiradas nesses mesmos registros. Que cada Comandante - Gestor de Policiamento Preventivo- “faça a diferença” em sua área de atuação, sempre com ocompromisso de “preservação da vida, da integridade física e dadignidade da pessoa humana”, propósito maior da Instituição. Dessemodo, tornamos efetiva a expressão divulgada em todos os níveis denossa administração: Contem sempre com o Comando! Álvaro Batista Camilo Coronel PM Comandante Geral Polícia Militar do Estado de São Paulo16
    • INTRODUÇÃO Como preparação para o desenvolvimento do trabalhoé importante a apresentação de conceitos básicos e tambéma contextualização das experiências propostas e registradas.Justificando-se o título principal, é abordada a definição do exercício depoliciamento preventivo com base na missão própria do órgão policialcompetente nos termos da Constituição Federal. No encerramento dabreve digressão, situa-se o “gestor de policiamento preventivo” quese pretende destinatário e, naturalmente, própria razão da elaboraçãodesses registros. 1. Espaço do policiamento preventivo Inicialmente é necessário frisar que o policiamento preventivoainda é assunto novo, com pouca bibliografia especializada, nãoproporcional à sua relevância. Apresenta-se como um recurso doEstado para garantia da ampla “ordem pública”, área representadaconstantemente por sua faceta mais comum, a segurança pública,como condição para o desenvolvimento de todas as demais áreas docrescimento humano, na vida em sociedade. No Brasil, trata-se do cerne da atividade das instituiçõespoliciais-militares que, por sua presença ostensiva, em posturaneutral (também chamada reativa, em posicionamento territorialestratégico), ou em postura pró-ativa (também chamada propositiva,em intervenções igualmente estratégicas) “previnem” a incidência depráticas anti-sociais. De fato, esses órgãos estaduais, por definiçãoda Constituição Federal, no parágrafo 5º do seu art. 144, são osresponsáveis pelo exercício da “polícia ostensiva e a preservação daordem pública”. Esse é o locus da atividade policial-militar. Importante, nesse ponto, separar os conceitos “polícia osten-siva” e “polícia de preservação da ordem pública”, levando em 17
    • conta que o legislador não pretendeu ser apenas enfático ao atri-buir missões constitucionais de tão grande complexidade. Nota-seque foi estendido o espectro de atuação institucional, então definidana lei federal nº 667/69 como simples policiamento ostensivo (limi-tada à fiscalização de polícia), evoluindo para o amplo conceito depolícia ostensiva, que pressupõe o exercício do poder de polícia latosensu na modalidade ostensiva, portanto, eminentemente preventivoe imediatamente identificável, além de associado à “preservação daordem pública”. Também, nota-se que o texto constitucional anterior a 1988estabelecia como competência das polícias militares a “manutençãoda ordem pública”, denotando pouca amplitude no espectro da inter-venção policial. Compreende-se hoje que as ações de “preservação”permitem iniciativas estratégicas de maior alcance, não limitadasa “manter” um determinado nível ou estado de ordem pública eabrange o imediato restabelecimento dessa ordem, quando turbadadiante da prática de infração penal ou administrativa. Em 1973, Heloisa Rodrigues Fernandes identificou a carac-terística repressiva da Força Pública (Polícia Militar após 1970),analisando a Instituição desde a origem da milícia criada em 1831,e registrando: “ao nível jurídico-político, a criação desta forçarepressiva relaciona-se ao processo mais amplo de reconstituiçãodo próprio aparelho estatal na fase de autonomização política daclasse dominante” e, ainda, “a análise desta instituição específicadeveria ser referida às relações de produção, que devem ser assegu-radas (reproduzidas) pelo aparelho repressivo do Estado”7. Cumprenotar que, não obstante a visão de que o aparelhamento do Estadoque se relaciona com o uso legítimo da força tem imanente quali-dade repressiva nos termos indicados (monopólio do uso da força),a Polícia Militar adotou especialmente após 1988 uma postura deprivilegiar a filosofia de polícia comunitária, de promover os direitoshumanos e de se apresentar como polícia de defesa do cidadão - emcontraste com a acepção de polícia de defesa do Estado -, avançando7 FERNANDES, Heloisa Rodrigues. Política e segurança São Paulo: Ed. Alfa-Omega, 1973, p. 18. Dissertação de mestrado em sociologia, USP.18
    • muito na especialização em segurança pública. Tem buscado, dessemodo, alcançar o significado maior da expressão “força pública”,sem deixar de constituir uma força militar (estadual), aprimorando-se quanto ao emprego da técnica propriamente policial e, portanto,aperfeiçoando-se no desenvolvimento do policiamento preventivo desua competência. Baseando-se na premissa de que não se produz norma porredundância de terminologias, a expressão “preservação da ordempública” acrescida ao exercício da “polícia ostensiva” deve significara sua restauração (da ordem pública turbada), ou seja, o “poder-dever de intervir imediatamente no fato que causa quebra da ordem erestaurá-la pela sua cessação”, como entende a doutrina amplamentedifundida e acolhida pelo organismo policial8. Diante dessa interpretação constitucional, não é aceitável adefinição simplória de que, no âmbito estadual, no funcionamentodo chamado “Sistema Criminal”, uma das polícias trabalha somentetentando evitar a prática delituosa - Polícia Militar - e outra, cuidasomente da repressão ao crime - Polícia Civil, “quando a primeiranão conseguiu evitar o delito”. Aliás, sempre existirão condutascriminosas a esclarecer, apesar dos esforços possíveis como severifica ao longo da história, não sendo razoável debitar a práticacriminal exclusivamente na conta da prevenção policial, ao mesmotempo em que não é possível calcular o número de delitos evitadospela sua eficiente atuação. Em síntese, no caso da Polícia Militar a competência é amplae supletiva, limitada apenas pela competência específica dos outrosórgãos policiais e agindo na esfera administrativa igualmente para8 O eminente administrativista Álvaro Lazzarini, Desembargador e Professor aposentado da Aca- demia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo, possui ampla produção bibliográfica a respeito, destacando-se os seus estudos nas seguintes obras publicadas: Direito Administrativo da Ordem pública, 2ª ed, Rio de Janeiro, Forense, 1987; Estudos de direito administrativo, 2ª ed, São Paulo, RT, 1999 e Temas de direito administrativo, São Paulo, RT, 2000, entre outras valiosas produções. A sua obra é referência para as pesquisas sobre as competências policiais e o exercício do chamado “poder de polícia”, especialmente na área de polícia de segurança. Acompanhamos a sua doutrina com ênfase na representação gráfica do ciclo de polícia e o ciclo da persecução criminal (“Ordem pública e segurança pública”, in Estudos de direito administra- tivo, 2ª ed, São Paulo, RT, 1999). 19
    • coibir práticas irregulares que não chegam a constituir crime, ouseja, aquelas em regra menos graves e, nesse sentido, as “infrações”são classificadas em penais ou administrativas. Também amplae supletiva sua competência porque a “preservação da ordempública” engloba a noção tanto de “prevenção”, no sentido de “evitaracontecer”, pela força da presença policial (caráter de dissuasão),como de pronta resposta no âmbito da “repressão imediata” (caráterde contenção), identificada como imediato restabelecimento daordem pública. Já a Polícia Civil, no cumprimento de suas missõespróprias relacionadas à investigação, atua também na esfera dachamada “prevenção geral” com o esclarecimento dos delitos e deseus autores. Para a preservação da ordem pública, os modos de “inter-venção policial” (interação entre o policial e o cidadão), podem seridentificados em dois grandes grupos: o da “intervenção policialreativa”, provocada pelo cidadão na busca de socorro, informações,orientações ou atendimento, a exemplo da solicitação da presençapolicial por meio do telefone de emergência e a “intervenção policialpró-ativa” caracterizada pela abordagem policial, de iniciativa doagente (bloqueios policiais e buscas pessoais). Para as duas modali-dades é possível o desenvolvimento de estratégias que potencializamos efeitos do policiamento preventivo9. Portanto, conclui-se que as ações policiais, no universo da“preservação da ordem pública” previnem e “reprimem” pronta-mente as condutas ilegais, criminosas ou não, que interferem noequilíbrio da vida em sociedade. Relevante indicar que a PolíciaMilitar, quando em ação reativa, ao ser acionada por solicitante dacomunidade ou na circunstância de uma sua equipe se deparar comsituação que exige intervenção do Estado nas relações entre pessoas,constitui o primeiro órgão público a interferir no conflito e dar oinicial encaminhamento à ocorrência.9 Por recomendação de Adilson Luís Franco Nassaro, em 2009, Silas Bordini do Amaral Neto explo- rou a classificação para concluir sobre a importância das iniciativas policiais (intervenção policial pró-ativa), especificamente quanto às buscas pessoais, em sua dissertação de mestrado profis- sional em ciências policiais de segurança e ordem pública: Busca pessoal como instrumento de polícia preventiva. São Paulo: CAES. 2009.20
    • Esse primeiro filtro estatal é visível e reconhecível, deimediato, pela apresentação visual padronizada - uniforme, grafismode viaturas e fachadas de sedes - em função da própria naturezade sua ostensividade, que é marca original de sua existência e quequalifica o policiamento preventivo. 2. Iniciativas do gestor de policiamento preventivo É certo que sem segurança não há condições de desenvol-vimento pleno em qualquer outra área, ou seja, sem “ordem” nãohá progresso. Não se caracteriza como anseio perceptível apenasem âmbito local, mas de uma demanda de todo um país, ensejandomaior ou menor clamor público, dependendo do alarde provocadoe também, evidentemente, dos índices criminais verificados nobairro, município, região ou Estado. Essa percepção de necessáriasações em favor da segurança coletiva significa um incômodo ruídoque alcança os diversos níveis da administração pública, dos meiosprodutivos e da população em geral. Se não chega a inviabilizar o desenvolvimento de outrasáreas, a simples percepção de deficiência na segurança públicainflaciona os valores necessários aos investimentos que podemtrazer qualidade de vida; e esse fator pode ser reconhecido como“custo da insegurança”10. Crescem os preços dos seguros, tornandoimpraticáveis negócios de risco e, como reação à demanda, crescetambém a oferta dos serviços privados de segurança o que não é ummal em si, mas um efeito que deve ser considerado porque os agentesparticulares não atuam somente em ambientes privados, mas tambémem áreas públicas a exemplo dos serviços de escolta e de transportesde valores. Também a popularização do uso de barreiras (físicas)10 MENDONÇA, Antonio P. O Preço da Violência. Artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, de 01/03/2010, caderno Economia, p. B6. Trechos: “Para efeito deste artigo o que importa é o custo que estes delitos representam para a nação e impedem que as seguradoras disponibili- zem as apólices necessárias para proteger a sociedade brasileira contra os acidentes da vida (...) Dinheiro que deixa de ser investido em novos negócios porque é necessário para repor perdas relativamente evitáveis, que, num cenário menos dramático e mais administrado, poderiam ser suportadas pelas seguradoras.” 21
    • e, inclusive, de recursos tecnológicos contra o crime interferem nadinâmica e no modo de ação criminosa. Toca-se, nesse ponto, em uma questão sutil: a segurança é umproduto imaterial e ela é sentida. Tratando-se dos comportamentosanti-sociais mais graves, considerados crimes, busca-se, como planoideal, o estágio de total ausência de práticas delituosas, patamar que,paradoxalmente, extinguiria a força policial pelo reconhecimentode sua desnecessidade e, também, assim ocorreria com outrosórgãos do sistema criminal. Sabendo-se que nunca será alcançadotal estágio de ausência de delitos, persegue-se um nível considerado“aceitável” de segurança pública, o qual não é possível identificar emanálise puramente quantitativa, mas qualitativa de indicadores. Essapercepção somente poderia ser medida ou confirmada mediante umaséria e ampla pesquisa de opinião pública. Também, no campo empírico não é possível avaliar quantasinfrações ou condutas criminosas deixaram de ser praticadasem razão do trabalho policial de prevenção. A constatação vemquase sempre no sentido inverso, ou seja, quantas condutasirregulares foram praticadas (registradas) no período avaliadoapesar dos esforços e de todas as realizações - prisões, dentre elas- materializadas. Essa noção desse ser invertida, logicamente, paravalorizar a produtividade policial pelo aspecto positivo, qual seja,o de suas realizações. As divulgações na área do trabalho policial,em especial, deveriam priorizar os indicadores positivos paraincentivar a manutenção de boas práticas, em um círculo virtuosode ações positivas que se realimenta. Isso deve constituir uma daspreocupações constantes do gestor de policiamento preventivo, poisele também trabalha com a “força da imagem”, muito além da sua“imagem de força”. Não obstante, ainda que sem rigor científico, algumas pesquisasapresentam um quadro de insatisfação da população com a questão dasegurança pública, mesmo com os reconhecidos avanços observadosna primeira década do século XXI, especialmente no Estado de São22
    • Paulo11. A Revista Veja publicou matéria completa sobre a questãoem novembro de 2009, destacando a importância da gestão de polícia,como uma área em que as forças policiais podem e devem investirpara melhorar a sua eficiência, depois de um diagnóstico sombrioque, por questão de justiça não pode ser generalizado, evidentemente: “Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. “A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua”, afirma o ex-secretário nacional de Seguran- ça Pública José Vicente da Silva. Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasi- leiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência12.11 São Paulo teve redução de 79% no número de homicídios dolosos, de 1999 a 2009. Essa dimi- nuição das mortes intencionais é comparável à observada apenas em dois casos mundiais de sucesso no combate à criminalidade: Nova Iorque, entre 1993 e 2003, e em Bogotá, mais recen- temente. A taxa de homicídios no Estado caiu de 35,27 por grupo de 100 mil habitantes/ano, em 1999, para 10,95/100 mil, em 2009. Em abril de 2011 publicou-se o fechamento da estatística do 1º trimestre do ano, alcançando-se pela primeira vez a marca de 9,9/100 mil, que está abaixo do nível considerado como índice de controle (10/100 mil) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para efeito de comparação, nas cidades norte-americanas de Detroit, a taxa é de 47,3; e, em Memphis, de 21,6 homicídios dolosos por 100 habitantes. Fonte: página da SSP/SP (http:// www.ssp.sp.gov.br/acoes/acoes_taxa-homicidios.aspx).12 FRANÇA, Ronaldo. A polícia e o cidadão diante do crime. Revista Veja, ed. 2141, 02/12/2009. São Paulo: Abril. 23
    • No que diz respeito às atividades na esfera de polícia, aexperiência indica que, na verdade, são basicamente três os fatores quepodem tornar o trabalho mais eficiente, por iniciativas do gestor desegurança, quais sejam: o emprego de policiais melhor preparados;o uso de tecnologia; e uma boa administração, com a otimizaçãodo emprego dos recursos disponíveis. O primeiro e o segundo fatornão dependem direta ou exclusivamente do administrador local,apesar de em algumas situações ele ter a possibilidade de nelasinfluir; no entanto, quanto ao terceiro fator, ele pode trabalhar deimediato com a melhoria da gestão, viabilizando-se rapidamenteo emprego eficiente dos recursos disponíveis e isso é possível como desenvolvimento de boas estratégias na área de policiamentopreventivo. E além do conhecimento, a motivação e a criatividadeconstituem as principais virtudes que um gestor de policiamentopreventivo pode possuir para obter sucesso nessa empreitada. Portanto, o gestor de policiamento preventivo deve desenvolverestratégias de emprego eficiente dos seus recursos para alcançar osobjetivos de uma boa administração policial, em nível operacionalespecialmente, que viabilizem o alcance das metas propostas e, paraesse fim, colocará em prática seus conhecimentos e habilidades deliderança. São as suas próprias iniciativas que poderão transformar arealidade imediata. O significado da palavra “estratégia”, quase semprerelacionado à “arte”, oferece uma dimensão exata da conduta desseimportante gestor, especialmente quando não restrito às acepçõesvinculadas às características originalmente militares do vocábulo,sem desconsiderar a ligação histórica do termo à prática da guerra13.Do grego strategía, pelo latim strategia, o substantivo femininoadquiriu ao longo do tempo os seguintes sentidos: 1. Arte militar de planejar e executar movimentos e operações de tropas, navios e/ou aviões, visando a alcançar ou manter posições relativas e potenciais bélicos favoráveis a futuras ações táticas sobre determinados objetivos.13 TZU, Sun. A Arte da Guerra. Trad. Ed. São Paulo: Ciranda Cultural, 2006. Essa obra clássica se perpetuou apresentando como “arte” estratégias chinesas milenares utilizadas na guerra. Suas elaborações têm qualidade atemporal e são úteis nos estudos sobre liderança e tomada de decisões.24
    • 2.Arte militar de escolher onde, quando e com que travar um combate ou uma batalha. [Cf., nesta acepç., tática (2).] 3.P. ext. Arte de aplicar os meios disponíveis com vista à conse- cução de objetivos específicos. (grifo nosso) 4.P. ext. Arte de explorar condições favoráveis com o fim de alcançar objetivos específicos. (grifos nosso) 5.Fig. Fam. V. estratagema (2)14. As melhores acepções da palavra estratégia, para o propósitodo policiamento preventivo, remetem ao aspecto da eficiênciaoperacional, para a consecução de objetivos específicos. E somenteé capaz de desenvolver “arte”, quem tem motivação e criatividade. 3. Oportunidades para a eficiência do gestor Qualquer empresa bem estruturada investe muito na qualidadedo administrador e na Polícia não é diferente, pois a gestão eficientetraz resultados imediatos, independente de fatores externos quepossam limitá-los. Ela faz multiplicar, pelo emprego planejado,os recursos disponíveis que podem ser resumidos em: efetivo,equipamentos (logística) e informações. O bom gestor vale ouro. Aquele que busca a especializaçãoe o aprimoramento profissional individual com o tempo obtémdestaque natural. Como acontece em outras áreas, para dar o passoinicial - considerado o mais custoso - é necessária força de vontadee também determinação; ao contrário dessa energia produtiva etransformadora, por vezes se percebe em alguns chefes/comandantesa acomodação paralisante e desanimadora que acaba por contaminaros subordinados, lembrando que “a equipe é sempre espelho dochefe”, como sintetiza o ditado popular. Note-se que em qualquer área de atividade humana, ocomodismo é tentador, e normalmente se procura explicá-lo por umafalsa noção de estabilidade, na intenção de “não alterar” a situaçãoencontrada ou sedimentada ao longo do tempo pela própria omissão,14 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996. 25
    • como ilustrado no comportamento improdutivo de uma pessoa que“enterrou os seus talentos” em uma das muitas parábolas contadaspor Jesus Cristo, que foi o maior líder de que se tem notícia. Para o sucesso, é necessária uma postura ativa, que carrega odom de transformar. E a primeira observação positiva e que abrigaum ensinamento estimulante é a seguinte: quando tudo parece estarruim, surge uma preciosa oportunidade e o ambiente propício àsinovações. No que diz respeito ao policiamento preventivo, a comu-nidade oferece o apoio necessário a medidas corajosas, em conjuntocom órgãos representativos da sociedade organizada e do poderpúblico, especialmente o Poder Judiciário, o Ministério Público e oConselho Tutelar, em nível local. Para tanto, é preciso apresentar-sedisposto e confiante e o papel do gestor de policiamento preventivonesse momento é fundamental como provocador de transformações. Um período temporal avaliado como “crise” significa o momentocerto para a Polícia mostrar a sua força e vontade de transformação,para promover o desenvolvimento de ações integradas, congregandoesforços que envolvem os órgãos policiais e as demais instituiçõesrelacionadas à persecução penal, autoridades em geral e a comunidadecomo um todo, para o resgate da confiança no seu trabalho e, comoresultado, o que se pode chamar de “virada de mesa” contra o crime.Todos desejam isso; portanto, o círculo virtuoso pode ser iniciado.“Crise” é sinônimo de perigo, mas também de oportunidade15. Em síntese, o gestor deve ser o responsável por elaborar umdiagnóstico e desenvolver um plano de ação inventivo e harmonioso,com base na integração e no emprego de “estratégias” adequadasde policiamento preventivo, resultantes das virtudes motivaçãoe criatividade. Por fim, a divulgação representará o coroamentode suas iniciativas, fechando o ciclo estabelecido e que, a partir deentão, se manterá em movimento contínuo16.15 Comprovou-se que está parcialmente correta a afirmação de que, em chinês, “crise” se escreve com partículas que significam “perigo” e “oportunidade”. Descreve-se que a essa história surgiu em 1938, em um jornal para missionários na China, e ficou famosa em um discurso de John Kennedy. Desde então, a citação foi repetida por Nixon, Al Gore e manuais de autoajuda. Crise, em mandarim, é wêijí; wêi realmente quer dizer “perigo”, enquanto jí ganha o significado de “oportunidade” se for combi- nado com huì (ocasião). Resenha publicada na revista “Super Interessante”, de outubro de 2009, p. 50.16 Em razão dessa linha estrutural adotada, a obra foi desenvolvida em três partes principais: Inte- gração, Motivação/Criatividade e Divulgação, representando o ciclo “I-MC-D”.26
    • I. INTEGRAÇÃO “Em terreno contíguo, junta-te aos teus aliados.” Sun Tzu Em matéria de segurança pública nenhum órgão podealcançar o sucesso sozinho. Parece uma afirmação simples dianteda complexidade do assunto explorado, mas inicialmente inevitávelem face de que o ideal de integração é contrastante com o que seobserva em ambientes de rivalidades improdutivas, em que anseioscorporativistas comprometem os resultados almejados e trazeminsatisfação geral. Como a competência legal já delimita a área de ação de cadaórgão, de modo geral, serão suficientes ajustes pontuais desde que secultive um bom e constante diálogo em nível local para aparar arestasnas chamadas áreas “cinzentas” (ou limítrofes) de atuação, em quea interface dos órgãos pode ser positiva, pela atração ou soma deenergia, ou negativa, pela anulação de forças. E a mútua colaboraçãodeve ser inspirada no exemplo dos chefes e responsáveis por cadaórgão envolvido, tendentes ao exercício de liderança. Se os gestoresestão de fato unidos, há tendência de acompanhamento dessa posturapelos subordinados; por outro lado, se a união se resumir em simplesdiscurso - um vazio de ações - a postura na linha de frente tende aacompanhar a artificialidade. Forçoso reconhecer que se existe continuada sensação geral demedo e de impotência em determinado ambiente social, esse quadrosinaliza a circunstância de que as forças responsáveis pelo equilíbriodesejado não se encontram integradas de fato e, então, a corrente nãoé capaz de se fechar. Com o aparelhamento estatal fragmentado e,portanto, fragilizado, em pouco tempo se criam espaços que serãoocupados por comportamentos anti-sociais. Exatamente por isso, amigração do crime é um fenômeno explicável pela procura, por partedo criminoso, de espaços a ele propícios, ou seja, de ambientes commenor capacidade de dissuasão e de contenção das manifestaçõesdelituosas pretendidas. 27
    • Por outro lado, integrar-se com a comunidade local tambémé condição para o sucesso em razão dos compromissos que seestabelecem e o apoio do “público-cliente” que legitimam medidascriativas e corajosas como um caminho voltado à transformação, aomesmo tempo em que se coloca em prática a contemporânea filosofiade Polícia Comunitária. A integração é uma virtude; quem se integra se fortalece17. 1. Reuniões preliminares de nível gerencial: diagnóstico e plano de ação Para elaboração de um plano de ação é imprescindível, antes,chegar a um diagnóstico. Não é possível prescrever um remédio sema identificação do quadro sintomático, de qual o problema que sepretende resolver em nível de segurança pública local, ou seja, sempassar pela etapa da diagnose, ainda que em nível imediato de trabalhopolicial, sem necessariamente alcançar as raízes da violência local. O objetivo dos gestores responsáveis, nesse momento emreunião, é a definição do alvo em razão da análise das informaçõessistematicamente apresentadas, mediante um quadro sintético daevolução criminal recente. Essa preparação também viabilizará, emfase posterior, a avaliação da eficiência das medidas adotadas emrazão do planejamento comum das ações. Quem deve participar das reuniões preparatórias são, emnível regional, o Comandante de Batalhão de Polícia Militare seus assessores diretos: o Subcomandante e o CoordenadorOperacional; do lado da Polícia Civil: o Delegado Seccional e os17 Em resposta a autor de matéria publica na revista Época, de 14/02/2010 (Andres Vera), o Coman- dante Geral da Polícia Militar de São Paulo, Álvaro Batista Camilo destacou: “Ao ler e observar as anotações da revista da última semana na matéria intitulada “Uma ideia para nossas polícias”, verifiquei que a estratégia citada como novidade (“investimento na prevenção”) é algo para nós um tanto que conhecida. Em São Paulo, a Polícia Militar iniciou um processo de gestão e mudança organizacional com maior aproximação com a comunidade em 1997, quando do lançamento da Filosofia da Polícia Comunitária. No início foram utilizadas algumas das estratégias e princípios escritos pelo autor Robert Trojanowicz, que é um dos disseminadores do policiamento comunitá- rio. Foi adotado o modelo dos 6 grandes que envolvem os seguintes parceiros para um trabalho de polícia preventiva: polícia, comunidade, autoridades cívicas eleitas, comunidade de negócios, outras instituições e a mídia.”28
    • seus Assistentes (normalmente também dois). Duas ou três reuniõesbem articuladas, com as informações necessárias para análisepreviamente sistematizadas, serão indispensáveis para identificaçãodos problemas (diagnóstico) e a elaboração das primeiras estratégiasde atuação (plano de ação) de modo coordenado. Esses especialistas do trabalho policial serão capazes dechegarem a conclusões em conjunto, de definirem prioridades e detraçar um plano de ação integrado, com concentração de esforços,o que já representará um eficaz exercício de integração. No planoindividual, esses protagonistas precisam acreditar que ninguém terámelhores condições, pela experiência profissional, de alcançaremsucesso na empreitada e por isso devem não apenas se sentirparticipantes de uma reunião de trabalho, mas se posicionarem comoagentes transformadores da história. O próprio desenvolvimento dos encontros de lideranças, como objetivo definido, sinalizará uma nova expressão policial, um aten-dimento à expectativa da comunidade local, enfim, uma resposta dapolícia ao anseio geral. Por esse motivo, a divulgação ampla da inicia-tiva por meio da imprensa encontrará boa receptividade e nunca sepode duvidar da força das marcas, dos nomes, dos papéis, do imagi-nário simbólico nas transformações que a sociedade testemunha. O plano de ação surgirá naturalmente, nessas reuniões detrabalho, como consequência da identificação das fragilidadesna área de segurança pública, na análise dos dados criminais e napercepção das desordens sociais em geral. Os gestores que residemno ambiente social onde atuam possuem certa vantagem nesse ponto,pelo envolvimento com a sociedade local ou seja, além de policiais,possuem sempre a qualidade de integrantes da comunidade local e,portanto, se espera, que funcionem como receptores privilegiadosdos seus anseios. O plano de ação pressupõe a identificação de prioridades levan-tadas na diagnose e a escolha de intervenções policiais específicasorientadas em função dessas escolhas. Representa, portanto, umplanejamento estratégico, para alcançar objetivos definidos. Ousadiae criatividade, sempre com sensatez, acrescerão solidez às propos- 29
    • tas em desenvolvimento conjunto, pois nesse campo não existe umafórmula exclusiva, ou seja, as soluções para questões locais são encon-tradas propriamente nessa oportunidade. Naturalmente, experiênciasbem sucedidas em outras localidades são sempre bem-vindas. O diagnóstico e o plano de ação podem ser materializados comodocumentos individuais redigidos por um policial, também gestor,designado para secretariar as reuniões preliminares. No entanto,eventual excesso de formalismo ou detalhamento desses registrospode comprometer a objetividade, que deve ser a sua marca maisimportante. O foco é fundamental nessa etapa e, portanto, o raciocíniovem do plano geral para o específico em cada tema discutido. A partir do momento em que se colocam em prática as açõesidealizadas, as reuniões serão mantidas com periodicidade ajustadapara balanços parciais e adaptações oportunas, a fim de se alcançare manter o efeito desejado, qual seja, o controle da criminalidaderepresentado pela tendência de queda dos índices criminais ou asua estabilidade em níveis considerados razoáveis pelo histórico dasocorrências em acompanhamento no âmbito local. O planejamento,portanto, nessa esfera local de atuação da força policial, deveprestigiar ações imediatas ou de curto prazo. Doravante, toda tendência de elevação dos índices criminaisanalisados, significará uma lâmpada amarela piscante, a indicara necessidade de novas estratégias no plano de ação identificadoposteriormente como um programa dinâmico, para acompanhar efazer frente às manifestações da criminalidade, que também temcaracterísticas dinâmicas. 1.1. O cenário da crise e o novo programa de policiamento É preciso reconhecer que, diante de fatores de desajuste socialcujas causas não são objeto desse trabalho, o efeito da criminalidadecomeçou mesmo a incomodar no passado recente, especialmente nacidade de Assis, nosso laboratório de experiências. As ocorrênciaspoliciais evoluíram rapidamente em termos numéricos e também noaspecto da sua gravidade, pela presença do componente “violência”.30
    • Apesar desse quadro, comparando-se os indicadores decriminalidades entre a cidade e outros municípios de igual ou maiorporte no 1º semestre de 2009, verificava-se que os índices não eramos piores, desde que isolados os picos registrados em um ou outrodelito em meses específicos. A sensação de insegurança avançavade forma progressiva, até porque a própria imprensa constantementedestacava séries de crimes ocorridos e a opinião pública foi seestabelecendo com a marca do inconformismo. Então, a comunidade sentiu a necessidade de culpar alguém ea Polícia foi a escolha imediata, pois, quando se discute o tema dasegurança pública, a imagem do policial é mesmo a primeira queaparece em evidência. Nesse ponto em particular, nota-se, por outrolado, no que se pode considerar uma injustiça, que quando as coisasvão bem o tema da segurança pública sai de foco e os policiais sãoesquecidos, e ainda, nesse momento, surgem oportunistas que seapresentam como especialistas e reputam avanços contra o crimesem o crédito devido às iniciativas policiais. No plano local, por conta do clima de insegurança pública quepairou particularmente no município de Assis, a sociedade se mobilizouem diversas manifestações individuais de grave descontentamento,cobrando medidas enérgicas. Essa mobilização culminou com umainédita passeata no centro da cidade, em que milhares de pessoas seexpressaram em favor da paz e da segurança, em maio de 2009. Na segunda metade de junho de 2009, assumiram novosdirigentes das polícias militar e civil da região de Assis: o Tenente-Coronel PM Lincoln de Oliveira Lima, como comandante doBatalhão e o Delegado Luis Fernando Quinteiro de Souza, comoresponsável da Seccional, pela Polícia Civil. Também o núcleomais próximo dos dirigentes foi ocupado por novos nomes: MajorPM Marcos César Gritscher Leite, Subcomandante do Batalhão eMajor PM Adilson Luís Franco Nassaro, Coordenador Operacional;Delegados Luiz Antonio Ramão e Rogério Thomeu Braga comoAssistentes da Delegacia Seccional. O 32° Batalhão de Polícia Militar do Interior e a DelegaciaSeccional de Polícia Civil de Assis possuem a mesma área de 31
    • circunscrição, ou seja, treze municípios sob suas responsabilidadese, diante da situação crítica que ensejava cobranças da comunidade,os dirigentes se reuniram em caráter emergencial entre o final dejunho e o início de julho do mesmo ano. A necessidade de se fazer um levantamento geral da situaçãoexigiu a realização de duas reuniões preliminares, especialmentepara identificar as demandas na área de segurança pública local,diante de possíveis falhas na prevenção e na repressão, bem comoa definição de um plano de ação para enfrentamento da violência,redução dos indicadores de criminalidade e consequente retorno dasensação de segurança. Assim, as reuniões preliminares foram oportunas para se reuniro máximo de dados disponíveis, incluindo-se as possíveis causasque contribuíram para o aumento da criminalidade, não somenteaquelas da área da prevenção primária, de contexto mais amplo, masparticularmente as de alçada das polícias e a análise conjunta dessasinformações. O início das ações do plano idealizado deu-se ainda noinício do segundo semestre (julho de 2009). Certo que se notou, nessa oportunidade, um ambiente favorávelàs inovações, ou seja, a surpreendente reação e envolvimentoda comunidade e de suas lideranças, bem como o apoio dosrepresentantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Amobilização das pessoas, que foram às ruas para reivindicar açõescontra o crime, legitimaria o plano de ação em desenvolvimento.Era, portanto, o momento da Polícia mostrar a sua força e vontadede transformação, razão pela qual se desenvolveu um audaciosoconjunto de ações integradas, a partir do diagnóstico preliminar. Foram apontados quatro eixos, representando os mais gravesproblemas regionais eleitos como prioritários para fins de açãopolicial: o roubo, que traz o componente de violência junto com asubtração de patrimônio, deixando intensa sensação de impotênciae de insegurança; o tráfico de drogas, que fomenta os demaiscrimes; o furto de veículos, que apresentava índices alarmantes,em face do surgimento da prática de cobrança de resgate paradevolução do bem à vítima e, finalmente, a questão da desordem32
    • social, pois diversas infrações, que não constituíam propriamentecrime, vinham sendo praticadas no espaço público, resultando emsentimento de impunidade. Na linha desse diagnóstico, observou-se que os roubosaconteciam mais no comércio local. Criminosos utilizavam-se dosmenores, explorados como linha de frente das ações, para não serempresos (até o início do programa de policiamento, o Juízo da Infânciae da Juventude não autorizava a custódia de menores infratores,ainda que reincidentes, em medida sócio-educativa com privaçãode liberdade até três anos). O comércio local, de pouca estrutura ouquase nenhuma em termos de segurança patrimonial, compreendiafarmácias, postos de gasolina, lojas de confecções, padarias e outrosestabelecimentos, fisicamente muito vulneráveis e em pouco tempopassaram a incorporar grades por dentro das fachadas de vidro esistemas de alarme e, em alguns casos, de vídeo-monitoramento.Nesse processo, alguns autores de furtos migraram para o roubo, emrazão das barreiras físicas encontradas e a necessidade de manteremo vício especialmente quanto ao consumo do “crack”, em faixa deidade cada vez mais baixa. Os autores dos delitos passaram, também,a não mais agir de “cara limpa”, e sim com o rosto escondido porcapacetes, toucas e outras camuflagens. A simples possibilidadede que algum marginal entrasse em um estabelecimento comerciale apontasse a sua arma para alguém, já causava um pânico; poroutro lado, a disseminação imediata da notícia dos fatos criminosospropiciava uma amplificação da sensação de insegurança. A mudançade cenário urbano, implicando gastos inesperados com segurançapatrimonial e a intranquilidade dos comerciantes, provocou tambéma reação da Associação Comercial que exerceu liderança na referidamobilização popular pela melhoria da segurança pública local, comforte pressão dirigida às autoridades responsáveis. Avaliou-se a existência de conexão direta entre aumento deroubos e o tráfico de drogas pela circulação de valores e objetossubtraídos mediante violência e a existência de vários pontos devenda e locais de consumo de substâncias entorpecentes. Quantoaos furtos de veículos, concluiu-se pela existência de quadrilha 33
    • especializada em razão do modo de ação semelhante nos diversoscasos registrados e as características dos veículos subtraídos, estescom média de mais de vinte anos de uso e quase todos sem seguro,o que demandava trabalho de investigação dirigido para realizaçãode importantes prisões, com parceria e envolvimento absoluto dosagentes da área de inteligência dos dois órgãos policias. Quanto ao plano de ação voltado aos três primeiros eixos foramdefinidas as seguintes prioridades para desenvolvimento imediato: 1. o aumento das abordagens, com pelo menos três bloqueios diários pela Polícia Militar, com buscas pessoais e veiculares voltadas especialmente a motociclistas (em razão do uso sistemático de motocicletas para o crime de roubo) e otimização do policiamento com motos (programa ROCAM); 2. operação específica de fiscalização de bares, especial- mente aqueles conhecidos como pontos de venda de drogas e que se encontram em situação irregular, objetivando também as responsabilizações por infrações administrati- vas no campo da vigilância sanitária e fiscal; 3. a fiscalização constante em estabelecimento de mototáxis, em razão de que vários motoxistas em situação irregular, além de utilizarem veículos para o transporte de pessoas em condição de risco, realizavam tráfico de drogas (entregas). Foram desenvolvidas ações na modalidade “relâmpago”, com planejamento e mobilização rápida de recursos policiais, especialmente o efetivo com apoio de cães farejadores (canil) e policiais com motocicleta (ROCAM, Ronda Ostensivas com Apoio de Motocicletas) em vários pontos ao mesmo tempo, com resultados extraordinários e grande repercussão, coibindo-se a prática do “aviãozinho” (entrega de droga com motocicleta, ou “droga delivery”); e 4. a indicação de custódia a menores infratores reinciden- tes, explorados como linha de frente na prática criminosa e que vinham assumindo a autoria na certeza de que perma- neceriam livres pela sua inimputabilidade. Conforme a gravidade do envolvimento do menor, era justificável34
    • conversa diretamente com a Juíza da Vara da Infância e da Juventude ou contato intermediado pelo representante do Ministério Público favorável ao maior rigor na aplicação da medida sócio-educativa com privação de liberdade. Várias outras ações foram desenvolvidas especialmente aolongo do 2º semestre de 2009, envolvendo aspectos de “motivaçãoe criatividade” e também de “divulgação”. Todas elas podem seridentificadas, em amplo sentido, como estratégias no âmbito dopoliciamento preventivo, e por isso serão expostas detalhadamente noscapítulos próprios. Quanto à desordem social, indicou-se o fenômeno comoefeito de irregularidades a exemplo da atuação desautorizada dosguardadores de carro, mais conhecidos como flanelinhas, quecomeçaram a surgir por todos os cantos da cidade, em eventos e nasproximidades de casas noturnas. A desordem começa com a cobrançade valores por eles próprios estabelecidos para o estacionamento,bem como os dias, horários e locais por eles escolhidos para atuação.Com o tempo, surgia a ameaça velada a senhoras e idosos, desavençaspessoais com motoristas, brigas, danos e furtos em veículos e atélesões corporais. Não somente no exemplo apresentado, mas diantede outras irregularidades identificáveis, notava-se a necessidade dese coibir ações classificáveis como nascedouro de futuros problemascriminais. Nesse ambiente, a polícia precisava se fazer mais presente. No que toca às ações voltadas à questão da desordem social,estas podem ser agrupadas nas seguintes frentes, não necessaria-mente na ordem de importância, posto que o conjunto delas queinfluenciaria a reversão do quadro negativo em geral, mantendoestreitas relações entre si: 1. guardadores de carro: identificação dos indivíduos, veri- ficação de sua situação criminal, “fichamento” dos dados com imagens, o que não representa cadastramento legitima- dor da conduta, mas advertência quanto às irregularidades de que se tinha notícia e a mensagem explícita da presença policial. O encaminhamento desses indivíduos ao Distrito Policial para providências de registro policial quanto à veri- 35
    • ficação da contravenção penal de vadiagem (ou exercício irregular de profissão, quando disciplinada a atividade pelo município) também é uma ação com suporte legal. 2. Som automotivo em via pública em volume excessivo, provocando perturbação do sossego e outras desordens rela- cionadas à emissão de ruídos: a existência de incontáveis reclamações quanto a algazarras na via pública, pratica- das por jovens que desfilavam potentes equipamentos de som automotivo na principal avenida da cidade denotava a descrença na ação policial e comprometia a tranquilidade pública. Por conta desse quadro, várias operações foram desenvolvidas em conjunto com efetivo da polícia civil e militar, inclusive com apreensão de equipamentos de som (junto com veículos), após aferição de níveis sonoros com decibelímetro (operações chamadas “OPS”, Operação contra a perturbação do sossego público, principalmente nas sextas-feiras e sábados a noite). As apreensões foram possíveis após reuniões com representantes do Ministério Público que avalizaram a interpretação mais rigorosa do texto legal quanto à necessidade de perícia (polícia técnica- científica) para comprovação da capacidade de emissão sonora do objeto da contravenção penal (art. 42 da Lei de Contravenções Penais). 3. Menores perambulando pelas ruas até altas horas, causando perturbação do sossego e praticando atos infra- cionais diversos: trabalho integrado com o Conselho Tutelar para coibição de venda de bebida alcoólica por bares sujeitos inclusive ao fechamento compulsório como resultado de ação civil pública realizada por iniciativa do Ministério Público a partir da constatação da irregularidade; fiscalização policial rigorosa em espaços com funcionamento irregular para fins de divertimento com cobrança de ingresso e presença irre- gular de menores, conforme portaria do Juízo da Infância e da Juventude local que regulamenta condições de acesso36
    • de menores em diversos ambientes, e os horários permitidos para esse fim, como medida de proteção18. 4. Vadiagem: ponto polêmico do plano de ação, mas respal- dado na lei de contravenções penais (art. 59, do Decreto-lei n. 3.688, de 03 de outubro de 1941), ensejando o encaminha- mento de indivíduos para registros no plantão policial, com o preenchimento de boletim, sua identificação e eventual assinatura de compromisso de busca de atividade lícita em período de 30 dias. Também o encaminhamento de casos para possível emprego em frente de trabalho da Prefeitura Municipal e colocação no mercado comum de trabalho por meio do próprio serviço municipal para esse fim. 5. Comércio de produtos contrabandeados ou contrafeitos (“piratas”): operações na modalidade “relâmpago”, para coibição da prática irregular, com apreensão dos materiais ilegalmente comercializados e identificação de pontos de distribuição ou falsificação responsáveis pelo abastecimento do mercado ilegal na região. 6. Condutores e veículos em situação irregular, tanto no que diz respeito ao uso dos veículos quanto na questão da docu- mentação: realização de três bloqueios policiais militares por dia, em locais e horários considerados importantes para a visibilidade das ações e efeito de prevenção. O aumento das autuações trânsito aumenta a percepção da presença policial, apesar da fiscalização propriamente de trânsito constituir atividade acessória. Ainda, as abordagens pres- tigiam naturalmente a fiscalização na esfera de polícia de segurança, objetivando a apreensão de armas, drogas e outros objetos de transporte ilícito, além da captura de procurados pela Justiça. As abordagens devem priorizar as motocicletas cuja versatilidade viabiliza a sua utilização em práticas criminosas diversas.18 Em Assis, vigora a portaria n. 02/2000, do Juízo da Infância e da Juventude, que estabelece medidas de proteção complementares ao Estatuto da Criança e do Adolescente, prescrevendo condições para presença de menores em ambientes e horários específicos. 37
    • 7. Locais ermos e imóveis com indicadores de depredações e abandono: intensificação de preenchimento, pelos policiais militares, de Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA) para provocação de providências por parte dos órgãos responsáveis, como limpeza e iluminação19. Na questão da iluminação pública, para uma solução maisrápida, dependendo do nível de relacionamento com a empresaresponsável, será possível o seu acionamento ou cobrança rápida -por telefone – pelo pessoal que trabalha com comunicações duranteo dia, baseado nas informações que os patrulheiros trouxerem doperíodo noturno (carências observadas, com pontos mal iluminadosidentificados). O atendimento desses requerimentos da própria polí-cia normalmente é rápido e contribui para diminuir vulnerabilidadese restabelecer a sensação de segurança em alguns locais, além defacilitar a ação policial. No entanto, se não forem atendidas as indica-ções, dentro dessa linha de possibilidade, convém mesmo o registrodas falhas por meio do instrumento regulamentar que é o RAIA, emse tratando da prestação de um serviço público sob responsabilidadede um órgão específico.. Também houve iniciativas de registro fotográfico de imóveisparticulares com sinais de abandono (pichações em muro, lixoabandonado, vandalismo etc.) e encaminhamento de Relatóriomais completo (com ilustrações e cópias de boletins de ocorrência)mediante ofício ao Ministério Público com proposta de eventual açãocontra o responsável pelo local que se verifica usado como ponto depráticas criminosas (tráfico, porte de drogas, corrupção de menoresetc.), em razão da omissão, estado de abandono e pela formação delocais vulneráveis.19 São exemplos de infrações administrativas que justificam o preenchimento do RAIA para soli- citação de providências de outros órgãos públicos: estabelecimentos comerciais que não emitem nota fiscal; estabelecimentos comerciais com visível deficiência de higiene sanitária; logradouros com iluminação deficiente (lâmpadas faltando ou queimadas); terrenos desprovidos de muros e/ou que contenham lixo, entulho, mato etc; obras abandonadas, abertas e sem iluminação; existência de buracos na via pública ou nas calçadas que, pela dimensão possam representar perigo à integri- dade física das pessoas; local que produza ruído ou barulho que incomode a vizinhança; falta ou defeito na sinalização de trânsito; recusa de albergue em receber pessoa apresentada pela PM.38
    • Da mesma forma, diante de algumas deficiências em facede órgãos prestadores de serviços públicos, o representante doMinistério Público também oficiou requerendo providências aosresponsáveis com prazo estabelecido para esse fim. 8. Mendicância: não tratada como irregularidade, salvo se associada a práticas criminosas (exemplo: usar menores, estelionato, furto etc.), o que se mostrava muito comum em razão da figura de “falsos mendigos” que praticavam furtos e outros crimes, sondando residências sob o pretexto do pedido de auxílio. Coincidentemente, em 16 de julho de 2009, a simples mendicância deixou de constituir contraven- ção penal, ou seja, o artigo 60 da lei de contravenções penais (Decreto-lei n. 3.688/41) foi revogado pela lei n. 11.983/09, da mesma data (já o art. 59 da mesma lei, que trata da Vadia- gem como contravenção penal, não foi revogado). Cabível, nos casos da mendicância simples, o acionamento da assis- tência social do município para encaminhamentos devidos, que envolvem triagem e verificação de causas e eventual cadastramento para benefícios possíveis, o que viabiliza a retirada de mendicantes das ruas, se não de todos, pelo menos daqueles que se dispõe a ser auxiliados, até por uma questão de preservação da dignidade da pessoa humana. Todavia, ainda sobre a questão da simples mendicância(diferente de sua associação com prática criminosa) é oportunoreproduzir resposta que o Setor de Relações Públicas da PolíciaMilitar encaminhou para publicação sobre questionamento decidadão sobre necessidade de atuação policial diante da presença devários “viciados”, “moradores de rua” e “pedintes” na Rua GeneralJardim (região central da capital paulista), que ilustra muito bem oslimites da ação policial diante de um problema de amplitude social,interpretação que compartilhamos, conforme segue: As ações de antecipação a atuação criminosa se evidenciam pela ostensividade dos policiais militares (onde o policial está, o crimi- noso não age) e também com base na abordagem policial a pessoa 39
    • em atitude suspeita. Muitas pessoas reclamam da presença de indigentes na região central da cidade e estigmatizam essas pessoas com rótulos como “trombadinhas”, “drogados”, “moradores de rua” e pedem que a polícia os retire dali. Cabe esclarecer que a Polícia Militar é uma instituição legalista, isto é, que segue o que está na lei e não atuará sem o amparo dela. A atuação na região central da cidade continuará forte com o combate ao crime. A indigência não está capitulada como crime em nossa legislação20. 1.2. O nome do programa e seu significado Foram tantas as ideias e ações colocadas em prática nesseprograma, que o nome “Tolerância Zero em Assis” surgiu espon-taneamente como referência informal à famosa e radical estratégiada década de 90, praticada pela polícia na cidade de Nova York(EUA). No entanto, nenhum dos dirigentes locais de polícia aceitoutal rótulo que traz a mensagem implícita de “intolerância”, quandose queria transmitir a ideia de que o policial não pode permanecer“indiferente” a qualquer prática ou situação irregular que presencie.Propunha-se o desenvolvimento de ações imediatas diante de irre-gularidades constatadas no espaço identificável como “desordemsocial”, não importando que fosse um simples caso de ilumina-ção deficiente ou inexistente, pichação de muro, som perturbador,menores em situação de risco, vendedores ambulantes irregulares,infrações de trânsito ou de outras naturezas. Buscava-se resgatar,em contrapartida, a confiança da sociedade na autoridade policial eo consequente envolvimento de toda a comunidade na condição de“olhos da polícia”. Por isso, em caráter oficial, o programa passou aser identificado como “Indiferença Zero”21. Também é oportuno observar que, ao se falar em “TolerânciaZero”, tem-se a falsa noção de que o policial é quem irá realizartodo o serviço em termos de segurança pública, resolvendo sozinhoou buscando soluções por si só contra a criminalidade. Todavia, aexperiência demonstra que para a existência de segurança pública20 Resposta à coluna “São Paulo reclama”. Jornal “O Estado de São Paulo”, caderno Cidades/Metró- pole, 13/01/2010, p. C2.21 Artigo sobre o programa “Indiferença Zero”, com vídeo elucidativo, pode ser acessado em http:// ciencias-policiais.blogspot.com/2009/11/experiencia-do-programa-indiferenca.html40
    • em nível plausível é necessária a participação de todos os segmentosda sociedade, potencializando o trabalho policial que exerce semprepapel importante, naturalmente. A idealizada “indiferença”, portanto,não se refere apenas ao agente policial, mas a todos os envolvidosdireta ou indiretamente nas questões relacionadas à segurançapública, ou seja, toda a comunidade. Para esse fim, preconizou-se discursivamente que, além da“indiferença zero” por parte dos policiais, no dia-a-dia as pessoasnão podiam ficar apenas acompanhando as ações, sem envolvimento(apesar de indignadas com a criminalidade), como se o problemafosse somente de ordem policial. Essa postura de “platéia” dasociedade era representada pelas publicações de alguns jornais comos seguintes títulos, em caráter exemplificativo: “um a zero para osbandidos: a polícia não prendeu os ladrões”; ou “dois a zero para apolícia: dupla de assaltantes vai para a cadeia”. Ainda, o equivocado nome “tolerância zero” para o propósitodo programa poderia transmitir a ideia de uma polícia autoritária,que iria fazer de tudo, “custe o que custar”, inclusive descumprindonormas legais, o que, obviamente, nunca poderia acontecer. Apesarde alguns cidadãos mais exaltados defenderem publicamentesoluções arbitrárias (desde que não dirigidas a eles, por certo),pautou-se sempre com firme e transparente propósito pela regra deque as ações de polícia são orientadas precipuamente pelo Princípioda Legalidade, de modo que somente podem ser desenvolvidasdentro dos limites prescritos em lei22. Por fim, há um terceiro e último aspecto negativo quanto aouso do nome “Tolerância Zero” importado de Nova Iorque: há dese considerar que a polícia naquela cidade é municipal, integrandoo poder executivo local, o que favorecia a tomada de decisõesconjuntas (de autoridades locais do poder municipal) e a implantaçãode medidas, algumas radicais, de aplicação imediata no âmbitolocal. Diferentemente, no Brasil não existem polícias municipais,22 O princípio básico da “legalidade” na administração pública é estabelecido no art. 37 da Cons- tituição Federal, juntamente com os princípios da “impessoalidade”, da “moralidade”, da “publicidade” e da “eficiência”. 41
    • salvo superveniência de mudança constitucional com alteração detodo o atual sistema de segurança pública; por esse motivo, o poderexecutivo municipal deve, ou deveria, manter-se em sintonia coma polícia, esta integrante do executivo estadual, para desenvolverpolíticas públicas de prevenção primária e atuar, desse modo, emfavor da segurança pública local. O comentário a seguir transcrito é esclarecedor quanto àscaracterísticas do programa colocado em prática na mais populosacidade norte-americana, muitas vezes confundido com simplesaumento de repressão policial em razão do nome divulgado, bemcomo quanto às iniciativas recentes e bem sucedidas no âmbito dapolícia brasileira: Grande êxito nessa área se deu em Nova York, na década passada, na gestão do então prefeito Rudolph Giuliani, mas não pelas razões que se costumam mencionar. Batizado de “Tolerância Zero”, é confun- dido com um programa voltado apenas para a maior repressão a delitos. Foi isso e muito mais. O projeto implantado na cidade pelo então chefe de polícia, William Bratton, foi bem mais abrangen- te. Nova York empreendeu um conjunto de ações cujo coração foi a criação de um sistema de gerenciamento, semelhante em muitos aspectos ao utilizado por grandes empresas privadas. O CompS- tat (sigla para estatísticas computacionais comparadas) é uma metodologia para solucionar problemas e cobrar responsabilidade dos policiais encarregados de resolvê-los. Tudo isso com o uso de softwares que ajudam a ter uma ideia precisa das ocorrências crimi- nais em cada rua da cidade. A boa notícia é que, como demonstra o coronel Renato de Souza, o Brasil começa a trilhar esse caminho. Minas Gerais e São Paulo adotaram sistemas semelhantes e já osten- tam índices de redução de crimes violentos em valor inquestionável. O caso mais notório é o de São Paulo, cuja taxa de homicídios na capital foi reduzida em 79% entre 1999 e 2009, ficando em 11 por 100 000. Ainda é alta, mas o resultado impressiona porque até a década de 90 sua Polícia Militar era mais conhecida pela chacina do presídio do Carandiru, que resultou em 111 mortos, e pelos abusos e crimes cometidos contra moradores da favela Naval, em Diadema, na região metropolitana da capital. A enorme repercussão dos dois casos foi o que deu a partida na mudança da PM paulista23.23 FRANÇA, Ronaldo. Op. cit.42
    • Apesar do nome adotado oficialmente para o programa depoliciamento, a imprensa divulgou mesmo o título “Tolerância Zero”para a mobilização policial na região de Assis e a comunidade localacabou adotando a expressão. Também, tamanha foi a frente de açõesde polícia contra a criminalidade que o conjunto de iniciativas ficouconhecido nacionalmente como “Tolerância Zero em Assis”, por doisfatos marcantes que contribuíram para tal assimilação: a questão docombate inicial à vadiagem e a prisão do apresentador e humoristaDanilo Gentili, do programa “CQC” da Rede Bandeirantes deTelevisão, em 07 de novembro de 200924 . Todavia, registra-se para a posteridade o nome oficial escolhidocomo “Indiferença Zero” porque a grande virtude do programacolocado em prática é o despertar da comunidade e dos agentespúblicos, não somente os de natureza policial, para não aceitareminfrações e pequenos delitos como algo normal. O programa envolveua sociedade numa grande corrente pela tranquilidade pública, logodepois de uma fase considerada crítica, resultando na prevenção aosdelitos de um modo geral. Essa abrangência vem da constatação deque, como restou demonstrado, a partir de uma pequena transgressãosurge um conflito que pode evoluir para a prática de um crime deconsequências graves e, portanto, não se pode permitir indiferençaem face da primeira manifestação de conduta ilegal. 2. Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil No Estado de São Paulo, mais especificamente desde oinício da década de 90, existe grande empenho no sentido de semanterem coesas as ações da Polícia Militar e da Polícia Civil, emtodos os níveis de gerenciamento. Certo que, nos termos da própriaConstituição Federal, no seu art. 144, “a segurança pública, deverdo Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida parapreservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do24 Artigo de esclarecimento público e defesa da ação policial, disponibilizado pelo autor em http:// ciencias-policiais.blogspot.com/2009/11/legitima-detencao-de-danilo-gentili-do.html 43
    • patrimônio”, no âmbito estadual, por meio das ações dos dois órgãospoliciais25. O ideal da integração vem das cúpulas das Instituições, quesão subordinadas ao mesmo interlocutor, Secretário da SegurançaPública, ligado diretamente ao Governador do Estado, sendo esteúltimo o próprio chefe comum, em última instância, das forçaspoliciais estaduais26. Obviamente o inimigo é o mesmo: a criminalidade, e o obje-tivo, também comum: propiciar a segurança pública pela prevençãogeral e pela prevenção propriamente policial. Por isso, no âmbito esta-dual, as áreas de circunscrição foram redimensionadas em passadorecente a fim de coincidirem as responsabilidades territoriais dosseus respectivos gestores, respeitadas as atribuições legais de cadaórgão e as modalidades especializadas de ação supra-territorial,viabilizando um planejamento conjunto e também uma avaliação emcomum dos resultados periodicamente obtidos27.25 O art. 144 da Constituição Federal de 1988, por meio dos seus parágrafos, também especifica a missão de cada um dos órgãos policiais previstos nos seus incisos (I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e cor- pos de bombeiros militares.). Quanto às policias civis e militares, destacam-se: § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exér- cito, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.26 A lei complementar 207/79 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo - estabelece que a Polícia Militar e a Polícia Civil são órgãos policiais, subordinados hierárquica, administrativa e funcionalmente ao Secretário da Segurança Pública. Desde o decreto-lei 667/69 (federal) existia a vinculação referida, conforme observou Dalmo de Abreu Dallari, não obstante as nomeações de oficiais do Exército para o cargo: “O mesmo decreto-lei, assinado pelo então Presidente da República, marechal Costa e Silva, definiu a competência das polícias militares e estabeleceu as regras para sua organização. Quanto ao enquadramento delas no serviço policial, foi estipulado que deverão ser subordinadas ao órgão estadual responsável pela ordem pública e pela segurança interna, ou seja, o Secretário da Segurança Púbica do Estado” (O Pequeno Exército Paulista. São Paulo: Perspectiva, 1977, p. 80).27 A reestruturação das Polícias Militar e Civil e a compatibilização das respectivas áreas de atuação territorial em todo o Estado de São Paulo foram decorrentes dos Decretos 44.447 e 44.448, de 24 de novembro de 1.999, e Resoluções SSP-245, SSP-246 e SSP-247 de 26-6-2.000. Já a Resolução SSP-123 de 12 de abril de 1999, estabeleceu rotina de trabalho integrada entre os Delegados de Polícia Titulares dos Distritos Policiais e os Comandantes das Companhias da Polícia Militar da Capital, com bons resultados advindos.44
    • A coesão não poderia ocorrer sem essa equivalência de área deatuação e entre cargos e postos ocupados pelos respectivos gestoresna sensível área de segurança pública, o que muitos interpretaraminicialmente como indicação de um processo histórico de unificaçãoadministrativa e operacional entre os policiais civis e os militaresestaduais, quando na verdade o escopo se traduz na constante buscade integração dos esforços, pretensão legítima de qualquer boaadministração voltada ao bem comum28. Ainda em São Paulo, os dados estatísticos de evolução criminal,chamados “índices criminais” e os dados da produtividade policial,chamados “indicadores operacionais”, também foram padronizadose unificados, com controle centralizado na Secretaria de SegurançaPública (SSP), a partir de informações e registros oficiais dos boletinsde ocorrência e outros formulários e documentos próprios. Destaca-damente, a Resolução SSP-248, de 30 de junho de 2000, disciplinouo trabalho coeso e estabeleceu reuniões periódicas para execução de“rotina de trabalho integrado, elaboração dos diagnósticos e planeja-mento das ações”, complementada pela Portaria Conjunta PM-PC 01,de 26 de fevereiro de 2008, para os encontros nos seguintes níveis:Delegado Titular do Distrito Policial com o Comandante da Compa-nhia da área; Delegado Seccional com o Comandante de Batalhãoda área; Delegado Diretor do Departamento de Polícia Judiciáriada Capital com o Comandante do Policiamento da Capital; Dele-gado Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro SãoPaulo com o Comandante do Policiamento Metropolitano; DelegadoDiretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior com oComandante do Policiamento do Interior respectivo. Essas reuniões - mensais ou trimestrais conforme o nível- são próprias para o planejamento de ações integradas e, ainda,para verificação dos resultados alcançados, na chamada “análise28 O Plano Plurianual 2008–2011, para o governo do estado de São Paulo (Lei nº 13.123 de 08 de ju- lho de 2008), estabeleceu no capítulo da Segurança Pública, item 3.2., os seguinte destaque: “Para cumprir os objetivos propostos o governo atuará por meio das estratégias de: 1. Integração ope- racional das polícias - planejar melhorias em todas as áreas de competência da polícia paulista tendo por base a integração de sistemas inteligentes, bancos de dados e sistemas de comunica- ções, intensificar reuniões conjuntas dos órgãos operacionais e dotar os órgãos subordinados com tecnologia de ponta e informações necessárias para a tomada de decisões, propiciando qualidade de atendimento ao cidadão.” 45
    • crítica” (Reunião de Análise Crítica – RAC). Portanto, sãodesenvolvidas também para o redirecionamento dos esforços, comrevisão e adaptação das estratégias de policiamento adotadas paradeterminado período. Naturalmente, com produtiva integração das ações opera-cionais, possível sem prejuízo da independência funcional eadministrativa de cada Instituição - desde que os gestores busquementendimento nos seus níveis - o processo viabiliza eficiência e aindaeconomia, com melhor aproveitamento e concentração de todos osrecursos disponíveis, que são traduzidos em: efetivo, equipamentos(logística) e informações. Nesse contexto, especialmente os setores de inteligênciapolicial e de comunicações devem buscar mútuo apoio, com perma-nente troca de informações. O grande desafio pode ser vencido peloexemplo dos gestores até se alcançar a ponta da linha, inclusive emoperações conjuntas na chamada “zona de intersecção de competên-cia das polícias estaduais”29. A administração operacional das polícias estaduais, baseadaem distribuição territorial das responsabilidades dos seus gestores,possibilita a busca de soluções criativas para conter eventuaisavanços da criminalidade em nível local, contribuindo para aevolução positiva, ou seja, o decréscimo da incidência criminal naárea de maior abrangência (o nível regional). Para tanto, como meta,propõem-se encontros semanais e informais entre os dirigentes daregião para avaliação conjunta dos esforços e sucessos obtidos eeventual necessidade de mudanças das táticas adotadas em comumacordo. Na verdade, somente o que pode comprometer a total integraçãode esforços é um ultrapassado sentimento de competitividade perce-bido em demonstrações como “quem foi o responsável” pelo sucessoalcançado. A partir do momento em que os gestores reconheçam ovalor e a parcela da responsabilidade que cabe a cada qual no ciclode polícia, automaticamente colocam em prática o conceito de que a29 LAZZARINI, Álvaro. Ordem Pública e Segurança Pública, em Estudos de direito administra- tivo, 2ª ed, São Paulo, RT, 1999, pg. 97.46
    • Polícia, como Instituição indispensável ao Estado de Direito, é umasó, independente dos seus ramos de atividade e de especialização. Apesar das determinações regulamentares disciplinandoo trabalho integrado, a exemplo de São Paulo, a manutenção decalendário de reuniões formais e por vezes frias no sentido do realenvolvimento não será suficiente. Há que existir um ânimo, umpropósito particular de aproximação dos gestores, muito além dosimples cumprimento de eventual ordem superior. De fato, será possível verificar se a idealizada integração estáfuncionando em nível local mediante três indicadores básicos: 1. os gestores mantêm contatos telefônicos e reuniões periódicas, informais, não por simples obrigação ou para solução de problemas surgidos, mas porque se sentem fortalecidos e isso não representa sacrifício, muito pelo contrário, constitui satisfação em virtude de que as afinidades no campo profissional são muitas; 2. a divulgação das conquistas na prevenção e repressão à criminalidade na região prestigiam sempre a participação do outro órgão, ainda que, pontualmente, uma ou outra vitória (prisão em flagrante de um criminoso de alta periculosidade, por exemplo) tenha sido realizada sem a participação direta daquele. Esse comportamento traz a percepção de que cada gestor tem ciência da sua importância e a do outro no amplo e complexo cenário da prevenção geral e da prevenção policial, o qual não comporta competitividade, mas soma de energia; 3. em algumas oportunidades, há troca de elogios públicos à postura adotada pelo órgão policial co-irmão. Normalmente, quando se trabalha muito não há espaço ou tempo para críticas veladas e intrigas por prestígio, ao passo que o crescimento conjunto e o mútuo reconhecimento, explicitado por declarações públicas, fortalece as Instituições e os seus imediatos responsáveis. 47
    • Quem ganha com a fragmentação e a fragilidade dos órgãospoliciais é somente o criminoso. Por outro lado, a sociedadecomposta por uma grande maioria de cidadãos cumpridores da leiaplaude a Polícia fortalecida pela união dos seus integrantes. A relação produtiva entre Polícia Militar e Polícia Civil,no âmbito estadual, é a fórmula para o sucesso desde as reuniõespreliminares com preparações conjuntas, passando pelas açõesintegradas, a avaliação comum dos resultados e os redirecionamentosnecessários na área de segurança pública. 2.1. A experiência do trabalho integrado Teoricamente a ação das polícias militares, de polícia ostensivae de preservação da ordem pública, seria completada ou continuadapela ação da polícia civil, já que esta desenvolve atividades de políciajudiciária, atuando no campo das investigações. No entanto, nodia-a-dia confirma-se a existência de certas áreas de competênciaque se superpõem, como no caso da repressão imediata do crime. Por mais atuantes que sejam os integrantes das polícias esta-duais, dentro do atual regime legal de competências, é necessárioreconhecer que o resultado final dependerá, em gênero, da atuaçãodas polícias civis, já que estas detêm a atividade de polícia judiciá-ria, ou seja, a de registrar e capitular o delito ocorrido, exceto os denatureza militar. O “número” e o “grau” de ações policiais isoladaspodem variar conforme os recursos próprios de polícia militar, maso “gênero”, como qualificação, resultará dos registros finalizados30.30 O Termo Circunstanciado é registrado atualmente pela polícia civil, em São Paulo, nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, contravenções penais e crimes apenados até dois anos de prisão (lei 9099/95), embora em outros estados os integrantes da polícia militar o registrem e o encaminhem diretamente à autoridade judiciária competente conforme a melhor interpretação dos termos da lei. O Auto de Prisão em Flagrante Delito, o inquérito policial, a formal apreensão de objetos, armas e outros instrumentos utilizados na prática de delitos, constituem registros próprios de polícia judiciária comum realizados pela polícia civil, implicando na oitiva (termo de declaração) de testemunhas e vítimas e no interrogatório de indiciados, no requerimento de exames periciais e no requerimento, ao juiz, de providências cautelares, inclusive a prisão, dentre vários outros procedimentos. O Boletim de Ocorrência, na esfera da polícia civil (BOPC), tam- bém constitui registro oficial, não obstante a existência de outro Boletim de Ocorrência, o BOPM, registrado pelos policiais militares em razão do seu pronto atendimento. As polícias militares exercem polícia judiciária na esfera da apuração dos crimes militares praticados pelos militares estaduais (orientadas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar) e, suple- tivamente, também no contexto da repressão imediata dos crimes comuns.48
    • Ao cidadão comum, que é usuário do serviço policial, não cabeo discernimento que decorre do conhecimento das missões afetasa cada órgão policial. Aliás, para a vítima do delito pouco importaquem tem a competência legal ou quem vai realizar o serviço; o quelhe importa, na verdade, é que o seu problema seja resolvido, queseja atendido. Certamente, se os integrantes das polícias civis, ao receberemas ocorrências que lhe são apresentadas por policiais militares, nãoagirem com igual engajamento e disponibilidade, o beneficiado seráo criminoso. Isso porque eventuais falhas decorrentes do registrofinal do fato delituoso inviabilizarão a ação do representante doMinistério Público, ou seja, o de provocar o início da ação penal.Certo que se o policial militar não desenvolver corretamente oprimeiro atendimento da ocorrência, com os seus registros imediatos,ou não preservar devidamente o local do crime para a perícia, deigual modo inviabilizará futura responsabilização penal do autor dosfatos, prejudicando a persecução penal. Entretanto, por questões históricas, culturais, de indesejáveisposturas corporativistas e de outras naturezas, infelizmente nemsempre existe comunhão entre os representantes dos dois órgãospoliciais. Em alguns casos, a discórdia chega a se traduzir emrepresentações administrativas e providências de apuração criminalentre os integrantes de uma contra a de outra Instituição. Quemperde, enfim, é a população, posto que o trabalho policial carecerá dequalidade, em face de sua fragilidade (resultante da fragmentação)31. O sucesso do chamado “Programa Indiferença Zero” naregião de Assis pode ser comprovado pelos índices criminais epelos indicadores operacionais alcançados em pouco tempo eoficialmente registrados. O resultado deve ser creditado à integraçãode esforços, somada aos efeitos da motivação e da criatividade dogrupo de gestores, irradiados para todo o efetivo policial, em esforço31 Sobre a questão de eventuais conflitos envolvendo autoridades de polícia militar e de polícia civil, sugere-se a leitura do item “Soluções para eventuais divergências de decisões entre órgãos policiais”, no artigo A voz de prisão em flagrante, de Adilson Luís Franco Nassaro, publicado na Revista A Força Policial. São Paulo: PMESP, nº 47, 2005 e no site “Jus Navegandi”, em 2007 (disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9483 ). 49
    • complementado pela divulgação dessas conquistas. Coincidiu, essemomento precioso, com a disposição dos dirigentes das políciasem apresentarem excelência no trabalho para com a comunidade,quer por conta de seus antecedentes profissionais, quer pelocomprometimento, na qualidade de membros integrantes e ativos daprópria comunidade a que prometeram defender. Assim, a disponibilidade para a integração real saiu domero discurso para uma prática extensiva e dinâmica de açõesconjugadas e troca de informações policiais, propiciando resultadospreventivos e repressivos de alto nível, tranquilizando a comunidadelocal. O sucesso dessa mobilização foi objeto de várias moçõesde congratulações e aplausos, quer dos legislativos municipaisda região, quer do legislativo estadual e provocou manifestaçõesfavoráveis de diversas outras autoridades e dos próprios integrantesda comunidade regional. Para que isso ocorresse foi necessária uma sequência de reu-niões entre as lideranças, contatos telefônicos, acompanhamentopessoal durante o registro das ocorrências de maior destaque nas de-legacias de polícias, acionamentos em horários incertos e resolução deconflitos de competências ou desentendimentos a respeito de algumaquestão ou de detalhe de determinada ocorrência. Enfim, os subordi-nados no âmbito dos dois órgãos policiais puderam testemunhar, emnível local, o compromisso dos seus gestores pelas suas atitudes. Ainda no aspecto da integração operacional, houve contatos etrocas de informações entre o setor próprio da Polícia Militar local eos setores de Inteligência, envolvendo não somente Polícia Civil, mastambém representação da Secretaria de Assuntos Penitenciários e daPolícia Federal. Núcleos de Inteligência dos Batalhões vizinhos, comárea limítrofe, também foram contatados para troca de informações.A integração entre os órgãos policiais propiciou que certasinformações, até então esparsas e não compartilhadas, pudessem sermais bem apreciadas. Foi importante, para esse fim, a decisão de quenão deveria ser reconhecido determinado órgão ou agente policial,mas sim todos, como os “responsáveis” pelo sucesso da missão e aliderança compartilhada entre os gestores. Assim, não deveria haver50
    • competição entre estes, já que “havia criminosos para todos”, aliado àcompreensão de que eventual disputa entre órgãos policiais somentebeneficiaria a criminalidade. Os resultados dos primeiros 30 dias do programa emfuncionamento apresentaram conquistas extraordinárias. Logono fechamento estatístico do mês de julho de 2009 foi possívelcomprovar que, no âmbito do município de Assis, caíram os roubosde 33 para 16 e os furtos de veículo, de 12 para 7, ao mês (o delitovinha atingindo picos de mais de 20 ao mês), mantendo-se estáveiso número de furtos em geral (133) e de roubos à veículos (3). Poroutro lado, no mesmo período, a polícia alcançou uma produtividadehistórica: foram 30 prisões em flagrante, com mais de 40 pessoaspresas (contra a média de 12 ao mês em 2008); 27 condenadoscapturados (contra a média de 07 ao mês); 5 armas de fogo e 15armas brancas apreendidas (contra 1 e 3, respectivamente, no mêsanterior). Durante o mês de julho, ainda, foram custodiados 32menores infratores apreendidos em situação de flagrante, fichados 51indivíduos por vadiagem, apreendidas 56 máquinas de aposta ilegal,apreendidos 21 veículos pela perturbação de sossego e apreendidosmais de 150 Kg de drogas, com 11 ocorrências com prisões portráfico de drogas. Nesse período, a Polícia Militar imprimiu um ritmo forte naatividade preventiva, mais que dobrando a quantidade de buscaspessoais e veiculares e atingindo 4.387 abordagens e 464 autuaçõesde infração de trânsito, o que comprovou o dinamismo e a força devontade do seu efetivo. A Polícia Civil superou suas metas no campoda investigação dos crimes e na prisão de criminosos, o que compro-vou também o seu entusiasmo com a efetividade da ação policial.Os chamados ao número 190 (emergência policial) aumentaram em30%, o que demonstrou a elevação do nível de confiança da popu-lação na intervenção policial em casos de suspeita e averiguação,trazendo importantes informações para as atividades de prevenção. Apesar de todos os avanços registrados, a ação integradada polícia em Assis ganhou repercussão nacional pela incomumrepressão à prática de vadiagem, o que significava apenas uma 51
    • das frentes de ação adotadas. Por outro lado, as autoridades locaisreconheceram a inexistência de qualquer abuso ou ilegalidadeno trabalho policial, não sobrevindo registros ou reclamações deexcessos e, ainda, as pesquisas de opinião demonstraram que apopulação aplaudiu todas as práticas legais adotadas, manifestando odesejo da continuidade do trabalho policial no nível experimentado. 3. Policiamento ostensivo pleno: convergência de modalidades Para exercício da competência constitucional de políciaostensiva e de preservação da ordem pública, as polícias militares dosestados realizam o chamado policiamento ostensivo que se compõede ações próprias que privilegiam a visibilidade e a fiscalização depolícia, em cujo emprego o policial militar é identificado prontamente,quer pela farda (uniforme), quer pelo equipamento, armamento,viatura ou fachada de imóveis (bases e postos policiais). Trata-sedo modo legítimo de exercer o poder de polícia, imanente dessasorganizações na esfera de segurança pública. Nessa oportunidadeem que o Estado é representado ostensivamente pelo agente policial,se necessário, ocorrerá restrição de direitos individuais em nívelsuficiente para a garantia do bem estar coletivo32. O policiamento ostensivo geral (urbano e rural), tambémchamado “territorial”, é aquele executado pelas unidades territoriais,objetivando satisfazer as necessidades básicas de segurança públicainerentes a qualquer comunidade ou a qualquer cidadão. Na estruturaorganizacional policial-militar, essas unidades são os batalhõescom área de circunscrição específica, comandados por um tenente-coronel PM e subdivididos em companhias operacionais, cadaqual comandada por um capitão PM e, em alguns casos, estas sãotambém subdivididas em pelotões, cada qual sob comando de um32 A definição legal de “poder de polícia” ainda se encontra no art. 78 do Código Tributário Nacional (Lei Federal 5.172/66), no amplo conceito: “Considera-se poder de polícia atividade da adminis- tração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à or- dem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 28.12.1966).52
    • tenente PM. Desse modo, os gestores por excelência do policiamentoostensivo (territorial), que é o cerne da prevenção policial, sãoos tenentes-coronéis comandantes de batalhão e os capitães (outenentes em função) comandantes de companhia. Nessa esfera deatividades, os majores PM exercem funções de subcomandante e decoordenadores operacionais de batalhão, em nível de supervisão dosgestores capitães33. Além dessas unidades territoriais, também existem as unidadeschamadas “especializadas”, que exercem igualmente policiamentoostensivo, mesma atividade-fim da Instituição; porém, elasdesenvolvem ações dirigidas a objetivos específicos, quais sejam:o policiamento ostensivo de trânsito (urbano ou rodoviário); opoliciamento ostensivo ambiental e o policiamento ostensivo dechoque34. Ao se propor um programa de policiamento preventivo total-mente integrado, não se pode desconsiderar a importância da uniãooperacional dessas formas de policiamento ostensivo no âmbitoda mesma Instituição policial-militar que, apesar de possuíremcomando próprio (administrativo e operacional) naturalmente serãocoordenadas pelo gestor em nível de área de batalhão territorial narespectiva localidade, para que exista uma convergência de resulta-dos de interesse à segurança pública local.33 As Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), importante referência para esta obra, constituem documento desenvolvido pelo Estado-Maior da Polícia Militar de São Paulo, em forma de Diretriz interna da Instituição, com edições periodicamente atualizadas e prescrevem a organização e o funcionamento do sistema básico de operação policial-militar. A última edição é a Diretriz Nº PM3-008/02/06, de 01 de agosto de 2006.34 Essa é a estrutura da Polícia Militar de São Paulo, observada também em outros estados, com algumas poucas variações. No interior do estado de São Paulo, as equipes do programa de policia- mento “força tática’ dos batalhões territoriais, quando reunidas, formam os chamados “escalões matriciais” para emprego nas situações que demandem táticas de policiamento de choque, em mobilização que torna o efetivo local auto-suficiente. Já o policiamento de choque em unidades especializadas é concentrado na Capital e se desloca para o Interior apenas em situações ex- traordinárias (a exemplo de algumas rebeliões em presídio que ensejam intervenção com maior estrutura). Apesar de o Corpo de Bombeiros desenvolver no Estado de São Paulo “atividade es- pecializada” (integrando a Polícia Militar) na área de combate à incêndio, resgate e defesa civil, não foi relacionado para o fim desse item, em razão de que, em vários estados federados, constitui órgão independente. 53
    • A área sob comando do gestor de policiamento ostensivo geralconstitui fator determinante, pois ela é o palco do desenvolvimentodas operações policiais estrategicamente planejadas com vistasà realização da completa cobertura territorial, no chamado“policiamento ostensivo pleno”. Nota-se, contudo, que em razão dasfrações especializadas possuírem comando próprio, a coordenaçãooperacional preconizada se dará em nível local nas operaçõespreviamente definidas, mantendo-se a sua natural independênciaquanto às ações rotineiras da respectiva especialidade. Para o sucesso de “ações coordenadas” (que tecnicamentesignificam “operação policial”) é necessária sempre a unidade decomando, pois, sem essa liderança não existirá tática integrada napretendida cobertura de terreno do conjunto da força policial. Apesarde cada fração especializada também possuir área de circunscriçãoprópria (e por vezes até mais ampla que a do batalhão territoriallocal), não há outra forma de concentrar todos esses recursoshumanos e logísticos se não pela liderança do gestor de segurançapública do batalhão territorial responsável pelo policiamentoostensivo geral. Essas operações coordenadas são potencializadaspela radiofrequência única de comunicação, preferencialmente decaracterística digital e inviolável. Uma analogia possível a esse raciocínio seria a imagemde um grande hospital, com um clínico geral coordenando ostrabalhos médicos e tornando-se responsável pela ação planejadae estruturada (plano de ação) em nível local. Certamente existiráoutro gestor, em esfera superior, no caso de hospitais trabalhandoem rede, mas, a mobilização dos recursos especializados emintervenções pontuais para atendimento de uma demanda imediata,constituirá responsabilidade daquele profissional. Trata-se de umaresponsabilidade territorial plena em nível de atendimento local,pois, em última análise alguém deverá responder objetivamentepela demanda de serviços em determinado espaço geográfico,particularmente quando se trata de um serviço público essencial. Na região de Assis, durante o segundo semestre de 2009e também durante o ano de 2010, foram desenvolvidas diversas54
    • operações conjuntas envolvendo o efetivo das companhias locais depoliciamento rodoviário e de policiamento ambiental, várias delascom apoio do Grupamento Aéreo (policiamento com aeronaves),com grande sucesso nas chamadas “áreas de interesse de segurançapública” (AISP) identificadas pelo histórico das concentrações deocorrências policiais. As reuniões preparatórias contaram com apresença do tenente ou capitão responsável pela fração especializadaque participa do planejamento da operação e contribui comsugestões. A coordenação das operações permanece com o gestor depoliciamento ostensivo geral. 4. Operações “Divisa”: integração com policiamento de outros estados Sem prejuízo da preconizada “unicidade de comando”em operações específicas na mesma área territorial, é possível ocompartilhamento da coordenação de forças policiais correlatas(de mesmo nível organizacional) empregadas em áreas geográficasdistintas e contíguas, de mútuo interesse. Exemplo dessa integraçãosão as “Operações Divisa” desenvolvidas com frequência e comexcelentes resultados, mediante emprego do efetivo dos batalhõesterritoriais de São Paulo e do Paraná, na divisa entre os estados. O crime não obedece a divisas territoriais e para o criminosonão existem fronteiras. A ação proibida é desenvolvida também emmovimento e, muitas vezes tem como principal característica sertransregional, como é o caso dos delitos envolvendo transporte ilícitode armas, drogas e outros objetos de circulação proibida, como oscontrabandeados ou contrafeitos. A circulação desses materiaisalimenta uma cadeia ainda mais ampla de crimes, comprometendo asegurança pública em nível estadual, regional e local, com o aliciadoremprego da “mão-de-obra” dos chamados “mulas” que assumemo risco do transporte ilícito na condição de intermediários entre oponto de origem e o destino dos produtos ilegalmente transportados. Em comum, esses crimes relacionados ao transporte sãoclassificados pela doutrina penal como “permanentes”, no que se 55
    • refere ao período consumativo, diferentemente do crime instantâneoque se consuma num só instante, a exemplo do homicídio, comodefine Paulo José da Costa Júnior: Crime permanente é um crime único, em que a conduta e o evento se protraem no tempo. Há um período consumativo, composto de vários momentos consumativos. A lesão ao bem jurídico é contínua, não se interrompe jamais35. O reconhecimento do constante estado de consumação éimportante, pois, na configuração do transporte ilícito, dele decorreque poderá haver prisão em flagrante delito do autor, durante todoo tempo em que durar o seu completo deslocamento até o ponto deentrega. Portanto, os órgãos policiais competentes têm nas buscasveiculares, em bloqueios policias estrategicamente planejados,uma oportunidade ímpar para reprimir atividades criminosasrelativamente comuns, surpreendendo o infrator em flagrânciadelituosa, quando da localização do objeto sob sua responsabilidadeem qualquer momento do transporte. Nas operações envolvendo dois batalhões limítrofes, porexemplo, é possível potencializar a fiscalização combinando-selocais apropriados (sentido da rodovia) e horários consecutivos defuncionamento dos pontos de bloqueios; isso porque alguns trans-portadores de objetos ilícitos - que contratam batedores ou olheirosda atividade policial - aguardam o término de funcionamento de umbloqueio para prosseguirem no transporte e poderão ser surpreendi-dos, no território de outro estado, com uma continuidade inesperadada fiscalização. Da mesma forma, é possível trocar experiênciasquanto aos horários e dias mais propícios à ação fiscalizadora, parafins de obtenção de resultados operacionais (prisões, apreensões deobjeto, capturas de procurados etc.). O 32º BPM/I (Assis/SP e região) e o 18º BPM (Cornélio Procó-pio/PR e região) têm demonstrado eficiência no desenvolvimentode Operações Divisa, com emprego de cães farejadores do Canildo batalhão de Assis, em calendário mensal de ações conjuntas e,35 COSTA JÚNIOR, Paulo José da.. Curso de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. 1.v. p. 7.56
    • esporadicamente, com operações específicas, mantendo permanentetroca de informações entre os gestores por meio de telefonemas, demensagens eletrônicas e inclusive, por contato pessoal, em visitasde intercâmbio. Das operações desenvolvidas resultaram importan-tes prisões e capturas, além de apreensões diversas, de interesse dasduas unidades territoriais. Como reconhecimento da qualidade desse trabalho profícuo edo interesse nas ações conjuntas, em caráter inédito, o comandantedo batalhão de Cornélio Procópio indicou em 2010 o comandante dobatalhão de Assis para recebimento da mais alta condecoração daPolícia Militar do Paraná, a “Medalha Coronel Sarmento”, indicaçãoque foi aprovada pelo Governador do Estado. O comandante paulistarecebeu a homenagem em solenidade de 18 de maio de 2010 comoúnica autoridade indicada por relevantes serviços prestados àsociedade paranaense fora do referido estado do Paraná36. 5. Ações conjuntas: apoio institucional (Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Direçãode Estabelecimentos Prisionais, Polícia Técnico-Científica, FazendaEstadual, Conselho Tutelar, PROCOM e órgãos de fiscalizaçãomunicipal). A polícia constitui parte da engrenagem do chamado “SistemaCriminal” composto por vários atores e se apresenta inegavelmentecomo a face mais visível da estrutura do Estado. Especialmente opolicial militar está presente no dia-a-dia da comunidade, no exercícioininterrupto de sua missão constitucional nas ações de preservaçãoda ordem pública, mediante o policiamento ostensivo; sua presençae visibilidade, portanto, são fatores imprescindíveis para o alcanceda sensação de segurança. Não obstante, a sua atuação pode e deveser potencializada com o envolvimento de representantes de outrosórgãos públicos locais ligados direta ou indiretamente às questõesde segurança pública até porque, no amplo contexto da garantia daordem, não é certo considerar a polícia como órgão por si mesmo36 Os jornais da região de Assis e do norte do Paraná destacaram a homenagem recebida: “Tenente- Coronel Lincoln é condecorado no Paraná” (diário: “Voz da Terra”, 19/05/10, Assis/SP, p. 01 e 12) 57
    • suficiente. Enfim, deve ser reconhecida como imprescindível, masnão como auto-suficiente. Por isso, faz parte do passado a imagem de uma polícia dentrode quartéis fechados, ou equipes aguardando os fatos acontecerem afim de simplesmente reagirem, na prática de intervenções puramentereativas. Hoje, as chamadas intervenções pró-ativas, aquelas deiniciativa dos agentes, são as mais valorizadas, e a aproximação coma comunidade preconizada pela filosofia da Polícia Comunitária,desde a década de 1990 e que permeia todos os programas depoliciamento, impõem transparência absoluta do trabalho, aliadas àinterface produtiva com representantes da comunidade e de órgãosdas diversas áreas e esferas da administração pública. O objetivofinal é claro: todos devem se sentir responsáveis pela segurançapública local, que também significa “qualidade de vida”37. Especialmente em nível de gerenciamento policial, contatosestratégicos entre comandantes e chefes de fração com dirigenteslocais de outros órgãos policiais como a Polícia Federal, a PolíciaRodoviária Federal, com membros do Ministério Público, do PoderJudiciário, diretores de estabelecimentos prisionais, responsáveispela fiscalização fazendária, conselheiros tutelares e diretores deórgãos de fiscalização municipal (nas áreas: sanitária e de trânsito,dentre outras de interesse policial) são capazes de transformar umarealidade local por conta de operações conjuntas ou ações coesasque podem ser idealizadas nessas oportunidades, pela troca deinformações e experiências e pela conquista do apoio institucional àsiniciativas policiais mais ousadas, sem que se abra mão do aspectoda legalidade das ações, naturalmente. No caso da Polícia Federal, que tem como uma de suascompetências constitucionais “prevenir e reprimir o tráfico ilícitode entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, semprejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas37 O próprio art. 144, da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que relaciona os órgãos poli- ciais por meio dos quais a segurança pública será exercida (inciso de I a V), prescreve no caput a responsabilidade coletiva para a sua concretização, nos seguintes termos: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pú- blica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)”58
    • áreas de competência”, em todo o território nacional (inciso II, do §1º, do art. 144, da CF), seus delegados e agentes têm revelado ampladisposição para trabalhos conjuntos em diversas localidades, inclusiveintegrando informações na esfera de inteligência policial. Se para ostraficantes não existe “fronteira”, a ação dos órgãos policiais nãopode mesmo ser limitada por áreas geográficas “intransponíveis”,respeitadas obviamente as competências próprias e as estruturasfuncionais de cada órgão e, nesse sentido, a força da “polícia” é umasó, voltada contra o mesmo criminoso. Por isso, espera-se que os respectivos gestores tenham iniciativasde aproximação e de trabalho integrado em nível regional e, para quetal ocorra, alguém precisa quebrar a barreira tênue do distanciamento,o que é possível por meio de uma primeira visita de cortesia e apresen-tação: esse é o ponto de partida. Reuniões de trabalho e planejamentovirão naturalmente, com a identificação dos propósitos comuns. Na região de Assis, o comando do batalhão e seus oficiaispromoveram sistemáticas visitas de cortesia e de trabalho aosdelegados de Polícia Federal e também a representantes de outrosórgãos relacionados à segurança pública da região e receberam,como retribuição, visitas dos representantes locais desses mesmosórgãos. No caso da aproximação com a Polícia Federal, durante osegundo semestre de 2009 e início de 2010 foram desenvolvidasoperações conjuntas, com acompanhamento do Ministério Público,após longa espera das melhores oportunidades de intervençãopolicial com base em detalhadas investigações provocadas porlevantamentos preliminares de informações, o que resultou na prisãode diversos líderes criminosos que agiam na região. Especialmente os representantes do Ministério Público esta-dual precisam ser contatados pelo gestor de policiamento preventivo,em exercício permanente de integração, pois, como fiscais documprimento da lei e responsáveis pela iniciativa da ação penal, ospromotores podem apoiar e certamente dispensarão toda a energiapossível em benefício da ação policial legítima e necessária pararestabelecimento da situação de ordem pública. Contatos pontuaispara esclarecimento de posições interpretativas de ordem legal serão 59
    • inclusive avaliados como iniciativas de valorização do papel insti-tucional de ambos os órgãos. A intermediação possível para pleitosjunto ao Poder Judiciário de interesse operacional para fins policiais,a exemplo de eventual pedido de mandado de busca e apreensãodomiciliar, é motivo concorrente para a salutar aproximação dosdirigentes, em razão de que o promotor é consultado antes de deci-sões judiciais, mesmo cautelatórias, relacionadas à área criminal. Na região de Assis, durante a fase de preparação do programa depoliciamento implantado em julho de 2009, os dois promotores crimi-nais atuantes junto ao Fórum de Assis foram contatados e informadosdas providências que os órgãos policiais locais pretendiam adotar emcaráter emergencial e houve apoio incondicional, mesmo em relação àsiniciativas consideradas ousadas como: encaminhamento de pessoasem situação de vadiagem ao distrito policial para cadastramento eregistros na esfera de polícia judiciária (o que não significava prisão oudetenção), a apreensão de veículos com equipamentos de sonorizaçãocausadores de perturbação do sossego público para perícia técnica, ea saturação de intervenções pró-ativas do policiamento ostensivo naregião central da cidade. Contatos posteriores foram mantidos, emconjunto ou individualmente, pelos dirigentes locais dos dois órgãospoliciais, pessoalmente ou via fone. A ponte natural entre os promoto-res e os magistrados do juízo criminal propiciou ampliação do apoionecessário ao trabalho policial. Ainda, revelou-se produtiva a aproximação com promotoresespecializados do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressãoao Crime Organizado) atuantes na região. A partir dos contatospreliminares estabelecidos, importantes prisões foram viabilizadas,com foco nas organizações criminosas e suas lideranças envolvidasprincipalmente com lavagem de dinheiro e redes com máquinas dejogos de azar, algumas delas associadas ao tráfico de drogas38.38 Conforme disponível no site do Ministério Público paulista, “o GAECO é um grupo de atuação especial criado pela Procuradoria Geral de Justiça em1995, que tem como função básica o combate a organizações criminosas e se caracteriza pela atuação direta dos Promotores na prática de atos de investigação, diretamente ou em conjunto com organismos policiais e outros organismos. A partir de 1998 foram criados os GAERCOS regionais, visando atender às outras regiões do Estado de São Paulo” (grifo nosso). Fonte: http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/gaeco/Historico, consultado em 03/06/2010.60
    • Especificamente quanto ao apoio dos representantes do PoderJudiciário, é necessário anotar que o juízo da Infância e da Juventudeem Assis começou a autorizar as custódias de menores infratores rein-cidentes que frequentemente eram utilizados como linha de frente daprática de furtos, roubos e tráficos de drogas (e assumindo as autoriasna certeza de que permaneceriam livres), ou seja, passou a determi-nar medida sócio-educativa mais rigorosa com privação de liberdadepor três meses nos casos mais graves. Em menos de um semestre,aproximadamente cem menores foram custodiados junto à Funda-ção Casa (antiga FEBEM) que na região possui unidade na cidade deMarília, resultado da forte reação policial e dos desdobramentos daestratégia preventiva adotada que incluía ampla divulgação das custó-dias (ressalvada a divulgação dos nomes e imagens dos menores).Rapidamente a notícia se espalhou na cidade e muitos menores foramdesestimulados a participarem em ações criminosas e, consequente-mente, vários deles deixaram de ser aliciados39. O intercâmbio de preciosas informações com dirigentes deestabelecimentos prisionais permitiu um melhor conhecimento doperfil das lideranças do crime na região e o planejamento de açõesdirigidas, com base no fortalecimento do setor de inteligênciapolicial voltado à realidade local. Também a relação próxima estabe-lecida com o perito chefe do núcleo de polícia técnico-científica deAssis mostrou-se importante para a agilidade das providências desseórgão, economizando-se tempo de espera em preservações de locaisde ocorrência, além do ganho na conjugação de esforços para escla-recimentos de crimes40. A troca de informações foi viabilizada em39 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve a possibilidade de internação com con- dições particulares (Lei Federal nº 8.069/90). “Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. § 1º O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a três meses. (...)40 A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) foi criada em 1998 em São Paulo, para administrar as perícias criminalísticas e médico-legais realizadas em todo o estado. Ela é hoje responsável pela coordenação dos trabalhos do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal e está subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, trabalhando em estreita cooperação com as Polícias Civil e Militar, além do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Polícia Técnico-Científica é especializada em produzir a prova técnica (ou prova pericial), por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos. A prova 61
    • reuniões conjuntas dos dirigentes dos três órgãos policiais (militar,civil e técnico-científico), que contaram também com a participaçãovoluntariosa do diretor do estabelecimento prisional local. Operações com apoio policial-militar aos agentes de fiscaliza-ção fazendária em locais de grande circulação de veículos tambémaumentaram a visibilidade da força policial, ao mesmo tempo emque houve a aproximação dos representantes dos órgãos envolvidos,favorecendo acionamentos inesperados em outras ocasiões. A ação conjunta em fiscalização programada dos membrosdo Conselho Tutelar em ambientes usualmente frequentados pormenores que ingeriam bebidas alcoólicas, cujos proprietários eadministradores (do estabelecimento) estavam sujeitos às sançõespenais, foi estimulada em reuniões de nível gerencial, o que resultouoperações conjuntas em locais também com suspeita de patrocínioda prática de prostituição infantil ou exposição de menores asituações de constrangimento, além de fiscalizações em ambientesdiversos (shows, bailes, discotecas e similares) cuja frequência demenores é limitada por horários e condições definidos em portariado Juízo da Infância e da Juventude (no município de Assis,portaria n. 02/2000). Na verdade, o apoio policial-militar já vinhasendo prestado, mas o que se conquistou com a maior aproximaçãodos órgãos foi o planejamento eficiente - e sem formalidades - dasreferidas fiscalizações. Ainda, ações conjuntas foram tratadas com agentes de órgãos defiscalização municipal na área de vigilância sanitária e de trânsito. Porfim, parcerias foram estabelecidas com responsáveis pelo PROCOM,com sede no município, em campanhas preventivas relacionadasao exercício dos direitos dos consumidores e apoios esporádicosprestados em ações fiscalizadoras também de competência dos seusagentes. Esse órgão de proteção ao consumidor com representaçãoregional coordenou campanha de orientação e fiscalizações quanto àrestrição do uso de cigarro decorrentes de lei estadual em São Paulo, pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio e constitui a principal fonte da Justiça no estabelecimento de sanções, penas e indenizações, mesmo que haja a confissão do criminoso que cometeu o delito. Fonte: http://www.polcientifica.sp.gov.br/institucional_superintendencia.asp. (Consulta em 03/06/2010).62
    • também no segundo semestre do mesmo ano (lei n. 13.541 de 07 demaio de 2009, conhecida como lei “antifumo”), com participação depoliciais militares e contando com ampla adesão popular, razão pelaqual foram raros os incidentes registrados na região. 6. Envolvimento da comunidade: a grande conquista A maior conquista dos órgãos policiais é o apoio da comuni-dade, do seu envolvimento na busca de soluções para a segurançapública, como reflexo da confiança na capacidade conjunta, quandose trata do delicado tema que interfere no dia-a-dia de todas aspessoas. Particularmente, quando se constata um estágio de avançoda criminalidade em determinado tempo e espaço, esse envolvi-mento deve ser encarado como o maior desafio para os gestores, emuma nova fase representada pelo resgate da confiança da comuni-dade nas possíveis soluções locais para a diminuição da violência eda criminalidade. Lideranças locais são capazes de estabelecer pontes seguraspara essa nova postura em contraste com o conformismo (apatia)ou com a polarização do tipo “platéia”, quando a sociedade, apesarde inconformada, se vê em um grande teatro apenas assistindoo espetáculo protagonizado pela “polícia” contra o “criminoso”.O ideal pretendido é a mudança de mentalidade, capaz de alterarcomportamentos ou ao menos manifestações individuais, propiciandoações de auxílio à força policial, o que pode ser representado porum simples telefonema (número 190) de um popular que indica apresença de pessoa em atitude suspeita e solicita a abordagem paraverificação, evitando a prática de um crime não somente contra si,mas contra algum vizinho ou mesmo contra um desconhecido. Não se pode abrir mão da permanente busca dessa conquista. Oenvolvimento da comunidade deve ser promovido antes que a simplesapatia avance para o estágio do sintoma “platéia”, caracterizado peloinconformismo e este avance para o último estágio possível, marcadopelo sentimento generalizado de insatisfação que se traduz na críticaaberta e direta à incapacidade dos órgãos policiais, em situaçãoextrema de ruptura de qualquer nível de credibilidade. Para que não 63
    • se alcance esse último grau, também o gestor deve ter a cautela denunca se posicionar como um “dono da razão” ou transparecer aimagem de alguém que possui conhecimento e experiência suficientespara lidar com a questão, ao tratá-la apenas como “assunto depolícia”, em atitude inversa à preconizada, caracterizada pela buscade parcerias. Se não tiver esse cuidado, mesmo sem perceber, poderávoltar contra si todas as críticas e polarizará as manifestações dedescontentamento e até mesmo de revolta de pessoas expressamenteinconformadas, normalmente vítimas recentes da criminalidade eque são formadoras de opinião pela posição social que ocupam. Mesmo defendendo a eficiência do aparato estatal, o gestorde policiamento deve ter a consciência da limitação das ações deiniciativa puramente policial. Portanto, é necessário de algum modoprovocar o envolvimento da comunidade, preferencialmente antesdo avanço da insatisfação, e fazer com que os cidadãos abracem acausa da segurança pública de forma propositiva, colocando-se comoextensão da polícia. Na verdade, a relação entre polícia e comunidade devemanter-se estreita a ponto de se fundir pela própria condiçãoimanente de dependência, conforme preconizou Robert Peel: “APolícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo umrelacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povoe o povo é a polícia” 41 . No plano ideal defendido, a comunidade deve se sentir como “osolhos da polícia”, também porque nunca haverá vigilância suficiente- por mais atuante que se apresente o policiamento preventivo - paraevitar todas as manifestações criminosas apenas com os recursoshumanos e logísticos policiais. Informação é sempre insumoessencial e, combinada com a responsividade (tempo de resposta) em41 Sir Robert Peel, 1º Primeiro Ministro Inglês, Fundador da Polícia Londrina, em 1829 escreveu um decálogo intitulado “Princípios da polícia moderna”. Além do citado princípio que conclui a clás- sica sequência, ele indicou outros três relacionados ao trabalho em sintonia com a comunidade, quais sejam: “A capacidade de a polícia realizar suas obrigações depende da aprovação pública de suas ações”; “A polícia necessita realizar segurança com o desejo e cooperação da comunidade, na observância da lei, para ser capaz de realizar seu trabalho com confiança e respeito do público”; e “O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força”.64
    • nível adequado, resultará produtos perceptíveis e até contabilizáveis(prisões, capturas e apreensões) que podem realimentar um sistemaparticipativo, aumentando o número de “denúncias” ou chamadoscom pedidos de intervenções policiais, o que é sinônimo do aumentoda confiança da população em sua polícia e prova da reversão de umeventual quadro de insatisfação42. Pessoas que podem auxiliar no estabelecimento desses víncu-los são representadas normalmente por presidentes de associações eórgãos não-governamentais, por lideranças políticas, pelo presidenteda OAB, pelo diretor da Associação Comercial local e, principal-mente, representantes do Conselho Comunitário de Segurança(CONSEG) e outros Conselhos como o COMSEP (Conselho Munici-pal de Segurança Pública), que é instituído em algumas cidades pordecisão do Executivo Municipal, e o CONSEG Rural, implantadopor conta da nova sistemática de atuação denominada “policiamentorural” da Polícia Militar, entre 2009 e 2010, em várias localidades doEstado de São Paulo, com participação de líderes representantes demoradores e produtores rurais das respectivas áreas. Instituídos no ano de 1985, em São Paulo, os CONSEGs sãogrupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnempara discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seusproblemas comunitários de segurança, desenvolver campanhaseducativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre asvárias lideranças locais. Cada Conselho homologado pela Secretariade Segurança Pública (SSP) é uma entidade de apoio à PolíciaEstadual nas relações comunitárias, e esses grupos se vinculam,por adesão, às diretrizes emanadas da SSP, por intermédio doCoordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.42 O indicador “responsividade” tem grande importância na análise da eficiência de um sistema policial. A maior agilidade policial para se apresentar num local de crime aumenta as chances de detenção do agressor e a pronta resposta amplia na comunidade a confiança pela certeza no seu atendimento, propiciando condições de colaboração e envolvimento desejado. A combinação do radiopatrulhamento (atendimento por solicitação telefônica) com outros programas de policia- mento, em uma distribuição territorial bem planejada e em turnos condizentes com a demanda dos pedidos de intervenção (mediante análise permanente dos horários de pico de atendimento e características das diversas ocorrências), é capaz de reduzir o tempo de resposta, com a diminui- ção das “chamadas pendentes”. 65
    • As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, em horáriopreviamente combinado, em imóveis de uso comunitário, segundouma agenda definida por período anual. A Secretaria de SegurançaPública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandanteda Polícia Militar da área (capitão comandante de companhia) e odelegado de polícia titular do correspondente distrito policial, quesão os dois membros natos de cada Conselho; além deles, participamrepresentantes dos poderes públicos, das entidades associativas,dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas ou deensino, organizações de indústria, comércio ou prestação de serviços,bem como outros líderes comunitários que residem, trabalham ouestudam na respectiva área de circunscrição. Sua legitimidade temsido reconhecida pelas várias esferas de governo e por institutosindependentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam,hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa dePolícia orientada para a comunidade em curso no Brasil43. Não é de hoje que a Força Pública paulista investe na filosofiade “Polícia Comunitária”. Em 1997 ela iniciou um processo de gestãoe mudança organizacional buscando maior aproximação com acomunidade, propósito maior da moderna visão de funcionamento deum órgão policial voltado à defesa do cidadão. Nesse ano foi criadauma comissão para análise e implementação da filosofia de PolíciaComunitária, no âmbito de todos os programas de policiamento, oque foi materializado em 1999, aperfeiçoando-se gradativamente osdiversos canais abertos com a comunidade, dentre eles, com destaqueos próprios CONSEGs44.43 Os CONSEGs foram criados pelo Dec. 23.455, de 10 de maio de 1985 em São Paulo (no governo de Franco Montoro), regulamentado pela Resolução SSP-37, de 16 de maio de 1985, complemen- tado e modificado pelo Dec. 25.366, de 11 de junho de 1986. Fonte: http://www.conseg.sp.gov.br/ conseg/default.aspx#, consultado em 04/06/2010.44 “Como Estado de vanguarda, São Paulo foi o primeiro a sinalizar o interesse político em implantar esta filosofia de atuação policial, estabelecendo como prioridade de governo, institucionalizando o Programa de Policiamento Comunitário utilizando-se para isso experiências de países que a adotam há vários anos o mesmo procedimento: Estados Unidos da América, Japão e Canadá. Em 2004 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a PMESP e a Japan International Coo- peration Agency (JICA) que permite a expansão da filosofia a outros Estados e Países da América Latina. A PMESP também teve a honra de, a partir de 2005, enviar 10 (dez) policiais militares por ano para fazer um curso de imersão e especialização por um período de 15 (quinze) dias no Japão, sendo escolhidos pelo comando aqueles que se encontravam na ponta da linha e desenvolviam o66
    • O envolvimento da sociedade pode ser facilitado pelacircunstância de o gestor de policiamento residir no município e“viver a comunidade” onde serve. O fato de já estar relacionadonaturalmente com o grupo social facilita os seus contatos comlideranças locais - não raras vezes constituindo amizades de longadata - e traz um peso de legitimidade às inovações colocadas emprática. Aos olhos do cidadão comum, esse gestor possui um especiale insuspeito interesse na melhoria das condições de segurança local,por ser também beneficiário direto na condição de estabelecido comsua família (filhos e esposa, especialmente) naquela localidade,provocando tal circunstância grande empatia, inspiradora deconfiança. As relações com os grupos representativos, como oCONSEG, também são mais produtivas pelos vínculos maioresestabelecidos pela convivência local. Na região de Assis, durante os primeiros meses do programaIndiferença Zero (iniciado em julho de 2009), os chamados pelotelefone 190 aumentaram em 30%, isso é fato. Certo que, paraisso ocorresse, houve um conjunto de iniciativas bem sucedidasno campo operacional que não foram idealizadas especificamentepara o propósito de “envolvimento da comunidade”. A adesão geral,que acabou legitimando as iniciativas, aportou quase como umaconsequência da mobilização intensa da polícia sob nova direção,como um coroamento do sucesso alcançado em pouco tempo,provocando a sua sustentação e continuidade. Todavia, não sepode desconsiderar que, conjuntamente, houve um empenho muito programa de policiamento comunitário, sendo definido para tal que dentre os escolhidos a comi- tiva contaria com um Coronel (chefe da delegação) um Major, um Capitão, dois tenentes e cinco Sargentos. Desde então a troca de informações entre culturas e polícias diferentes permitiu a atua- lização e modernização. Destaco que também exportamos ideias e conhecimentos, como é o caso da Base Comunitária Móvel, hoje inserida no contexto preventivo da Polícia japonesa , uma das mais avançadas do mundo.” (trecho de resposta à revista Época, encaminhada pelo Comandante Geral da PMESP de São Paulo, sobre matéria publicada na revista em 14/02/2010). No âmbito do programa de Policiamento Comunitária, o Estado de São Paulo possui 38 Bases Comunitárias de Segurança Distrital (BCSD) em pequenos distritos em que o policial mora com a família na mes- ma sede em que atende a comunidade (semelhante ao modelo japonês); o 32º BPM/I é referência nesse programa, por possuir instaladas 04 dessas BCSD (nos Distritos de Alexandria, Frutal do Campo e Porto Almeida, área de sua 3ª Cia, Cândido Mota e no Distrito de Roseta, área de sua 2ª Cia, Paraguaçu Paulista) no modelo japonês, essa base tem o nome tradicional de Chuzaishos e são as bases de segurança do interior, das cidades pequenas; apenas um policial trabalha e mora na base, juntamente com sua família; a residência é parte da base comunitária. 67
    • grande por parte dos oficiais e graduados do 32º BPM/I, e tambémde gestores da polícia civil, especialmente naquele período inicial,quanto aos contatos estabelecidos com lideranças da comunidade eo fortalecimento dos CONSEGs e de alguns CONSEBs já ativos (aexemplo do participativo Conselho Comunitário de Segurança daVila Prudenciana, na cidade de Assis), e também para implantaçãodos CONSEGs Rurais. O empenho dirigiu-se igualmente parao funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública(COMSEP), cujos membros foram nomeados, mediante decretomunicipal n. 5.699, de 06 de julho de 2009, assinado pelo Prefeito emato solene com grande repercussão na imprensa local45. Uma das propostas do COMSEP foi a elaboração de um“Plano Municipal de Segurança Pública”, em formatação, tendocomo referência o trabalho desenvolvido no município de Diadema/SP desde 2001, reconhecendo-se a importância cada vez maior daspolíticas públicas municipais que podem interferir positivamente naprevenção da violência e da criminalidade. Nesse sentido, destacandoo papel da prefeitura e da sociedade, cita-se o argumento apresentadona “Consulta popular sobre o segundo Plano de Segurança Públicade Diadema”: As políticas públicas na área de segurança sempre estiveram concentradas na esfera dos governos estaduais. No entanto, hoje já está claro o papel fundamental do município numa política eficaz de prevenção e combate à violência. A Prefeitura é o braço do poder público mais próximo da população e conhece os problemas e conflitos da comunidade mais de perto. Por isso, pode solucioná- los quando eles ainda têm proporções reduzidas. Por outro lado, a45 Nesse ato, foi nomeado o Major PM Adilson Luís Franco Nassaro (então Capitão) como represen- tante da Polícia Militar e o Delegado Luis Fernando Quinteiro de Souza (Seccional de Assis) como representante da Polícia Civil, além de nomeados outros conselheiros de forma paritária entre órgãos públicos e sociedade organizada. O funcionamento regular de um Conselho Municipal de Segurança é condição imposta para estabelecimento de convênios entre o município e órgãos federais como a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) para fins de investimentos de recursos da União em projetos voltados à segurança local, a exemplo do projeto de vídeo- monitoramento dos principais logradouros da cidade de Assis. Como a maior parte dos recursos arrecadados em impostos no país permanece sob administração da União, o estabelecimento des- ses convênios pode trazer inestimável contribuição para a segurança pública local. Decreto do Executivo Municipal disponível em: http://www.femanet.com.br/virtualdomains/passis/images/ diarioficial/Edição_1241.pdf (acessado em 04/06/2010).68
    • proximidade com a população possibilita ao poder público munici- pal mobilizar e articular a própria comunidade. As parcerias com diversos setores da sociedade civil organizada (lideranças locais, associações de bairro, ONG, etc) também é um passo essencial no planejamento e prática de ações no combate à violência46. Por fim, também foram estabelecidos importantes vínculoscom a comunidade acadêmica das universidades da região. Por meiodo CONSEG de Assis, tendo por presidente Diléia Zanoto Manfio(professora aposentada de Departamento de Letras - UNESP deAssis), as ligações se deram especialmente com pesquisadores daUNESP (Universidade Estadual Paulista) do campus de Assis ede Marília. O Grupo de Estudos em Segurança Pública (GESP) daUNESP de Marília, coordenado pelo Dr. Luís Antônio Francisco deSouza, professor do Departamento de Sociologia e Antropologia docampus de Marília, contribuiu com as discussões iniciais referentesao Plano Municipal de Segurança (que envolve o trabalho doCOMSEP) e os membros do Núcleo de Estudos Sobre Violência eRelações de Gênero (NEVIRG), integrado por professores e alunosda graduação e pós-graduação em psicologia e de outras áreas afinsdo campus de Assis, mantém participação em encontros periódicos,representado por sua coordenadora Dra. Olga Matiolli47. Esses vínculos estabelecidos têm valor imensurável, poisaproximam dois grupos que, inexplicavelmente, por vezes permanecemafastados apesar de possuírem mútuos interesses, ou seja, aqueles quede alguma forma pensam e pesquisam sobre os temas “violência”e “segurança”, na análise teórica e no desenvolvimento de projetoscientíficos a eles relacionados e experientes profissionais de polícia,que agem diretamente com a prevenção e repressão à criminalidade.A troca de conhecimentos e experiências é enriquecedora napermanente busca de soluções locais para a melhoria da segurançapública e os dois grupos ganham com a aproximação. De um lado, os46 Fonte: http://www.soudapaz.org/Portals/0/Downloads/consulta%20popular%202plano_diadema. pdf (acessado em 08/06/2010).47 Para conhecimento do trabalho de pesquisa do NERVIG, da UNESP de Assis, informações dispo- níveis em http://www.assis.unesp.br/nevirg/; e sobre o trabalho do GESP, da UNESP de Marília, informações no portal mantido pelo grupo: http://www.observatoriodeseguranca.org/ (ambos os endereços acessados em 08/06/2010). 69
    • pesquisadores têm a oportunidade de contribuir com seus estudos, deverificar em campo teses propostas e de indicar medidas observadascomo bem sucedidas em estudos comparados; já os policiais recebemapoio institucional de fortes aliados, que são naturais formadoresde opinião, quanto às iniciativas consideradas “boas práticas” queconstituirão objeto de apreciação no meio acadêmico, partindo de suaapresentação pessoal e direta, bem como, testemunharão a defesa desoluções possíveis que não se limitam à ação policial e que congregamesforços de outros importantes setores da administração pública, dasociedade organizada e também da iniciativa privada. 7. Visita às vítimas de roubo: demonstração de compromisso Iniciativa capaz de aproximar muito o gestor com a comunidadesão as visitas às vítimas de roubo em residência ou comércio. Alémdisso, ela viabiliza a aquisição de importantes informações paraatuação preventiva e mesmo para a identificação e captura dosautores. A inesperada visita de alguém da policia, alguns dias depoisdo roubo, transmite a mensagem de interesse no esclarecimento docaso, de solidariedade, de disposição para encontrar soluções paramelhoria da segurança local, enfim, significa um compromisso euma indicação clara de que a polícia está ao lado da vítima, aindaque não tenha sido possível evitar a ação criminosa. Nessa oportunidade, é possível obter preciosas informaçõesque, muitas vezes, no calor dos fatos, a vítima não consegue selembrar em razão do seu compreensível nervosismo. Alguns diasdepois do fato, a vítima pode inclusive reconhecer e identificaro autor do roubo, em álbum de fotografias recentes de criminososque atuam na região. Essa comunicação com a polícia é semprebem vinda, a qualquer tempo. É necessário ter a consciência deque o roubo normalmente deixa grande insatisfação e sensaçãode impotência por parte da vítima, que é constrangida medianteviolência para subtração de bem material, principalmente quando oassaltante entra em sua residência em estabelecimento comercial davítima para a ação criminosa.70
    • Especialmente nas cidades pequenas e médias, não é tarefaimpossível visitar cada uma dessas pessoas em tais circunstâncias:os seus dados completos estão disponíveis para um contato préviopor telefone, a fim de auxiliar. A iniciativa exige, no entanto,disposição e preparo inclusive para ouvir críticas, motivo pelo qualse recomenda que o gestor ou alguém de sua confiança (tenente ousargento especialmente) o faça pessoalmente. A experiência temdemonstrado, todavia, que a normalmente a vítima não ataca compalavras a polícia nesse momento, mas, ao contrário, procura auxiliarno que está ao seu alcance com informações e se mantém aberta areceber orientações sobre segurança individual. Nesse momento, opolicial acostumado com trabalho preventivo pode também sugerira melhoria da iluminação, destacar a importância da manutençãode um cachorro, da colocação de alguma barreira física, da troca degentilezas entre vizinhos na vigilância do imóvel e de outras posturasque inibem a ação criminosa conforme as características físicas dolocal e o ambiente onde está situado o imóvel (para diminuição desua vulnerabilidade). A reunião das informações obtidas será direcionada ao setorde Inteligência Policial o que permitirá um melhor mapeamento dasações criminosas, além do ganho inestimável da aproximação coma parcela mais sensível da comunidade nesse momento: as própriasvítimas. Ainda, dependendo do nível de relacionamento desenvolvido,é possível periodicamente agendar encontros (reuniões) na sededo Batalhão ou Companhia, mediante convite dirigido às pessoasvisitadas, o que mantém o vínculo já estabelecido, aumentando aconfiança no trabalho policial. Nessas reuniões, serão transmitidasinformações sobre segurança física e pessoal e esclarecimentossobre o trabalho policial, com ampla possibilidade de participação.Naturalmente, nessas reuniões surgirão pessoas motivadas a umenvolvimento maior, pelo interesse nelas despertado a partir deuma experiência negativa transformada em algo construtivo, e quepoderão ser convidadas a participar do CONSEG local. O gestor de policiamento deve sempre considerar a experiênciada vítima. O policial tem muito que aprender com ela (conhecendo 71
    • indiretamente o criminoso e seu modus operandi) e, da mesmaforma, a visão e experiência policial pode evitar que a pessoa sejanovamente vítima (do mesmo ou de outro delito). Portanto, além doaspecto da demonstração do compromisso de uma polícia modernavoltada absolutamente à defesa do cidadão, preciosa inegavelmente,o canal de comunicação aberto terá um potencial muito grande paratrazer benefícios objetivos aos dois lados. 8. Vizinho Amigo: pacto dos moradores O grau máximo de envolvimento nas questões de segurançapública de uma comunidade se dá com um compromisso voluntárioentre vizinhos, moradores de determinado quarteirão ou quadra, deforma que um se torna responsável pela segurança do outro, comose fosse estabelecido um “condomínio virtual”, com a via públicaconstituindo um espaço de uso comum, cuja movimentação passaa ser observada por todos. Essa concepção deve ser estimuladapela força policial local porque envolve um grupo organizado decidadãos em parceria direta com o policiamento preventivo, baseadono posicionamento geográfico, a partir do momento em que cadamorador cumpre o papel de vigilância e de “olhos da polícia”naquele setor. Estimula-se o exercício da solidariedade, para quecada envolvido assuma o problema do vizinho como um problemaseu, com a garantia de que será beneficiado, como contrapartida,com a mesma preocupação do seu vizinho para consigo. A ideia do“Vizinho Amigo” pode ser colocada em prática pela iniciativa dequalquer um dos moradores interessados (que pode ser um policial,evidentemente). A sabedoria popular já captou o raciocínio de que “mais valeum vizinho próximo, que um irmão distante”. Nem todo o vizinhoé próximo no sentido de participação, apesar do vínculo físico dosimóveis que ocupam um mesmo logradouro; por isso há que existiruma liderança local que provoque essa aproximação entre moradores,de forma que as pessoas que residem ao lado deixam de ser apenas“vizinhos” e passam a atuar também na prevenção criminal de toda72
    • a rua - não somente em relação à própria casa ou estabelecimentocomercial como é comum acontecer. Em matéria de segurança éfalido o pensamento de que “cada um cuida dos seus problemas”;prova disso é a situação em que determinada pessoa coloca váriosdispositivos eletrônicos de segurança em sua casa (por exemplo,cerca elétrica, alarme e câmaras de vídeo) e não mantém relaçãoamistosa com seu vizinho; ocorre que se o morador anti-socialfor sequestrado e entrar na casa fortificada junto com criminosos,sob ameaça, com um ou mais carros envolvidos, o vizinho não vaisuspeitar da movimentação porque nada conhece do dia-a-dia, darotina dele (que prefere o isolamento). A iniciativa pode partir de algum policial, ou alguém quese preocupe com o aspecto da segurança coletiva, morador doquarteirão, rua, viela ou bairro rural. Esse morador entra em contatopessoalmente com cada vizinho, expõe resumidamente o propósito damobilização e agenda uma reunião que ocorrerá em um dos imóveislocais, em horário não comercial, para organizar o funcionamentodo programa “Vizinho Amigo”. Para esse propósito, como ponto departida, pode ser aproveitada reunião já agendada para outros fins,como religiosos (comunidades de bairro, de novenas, de paróquiasetc.) ou sociais e políticos (organizações de bairros, Conselhos locaise outros). No primeiro encontro serão discutidas providências imediatas,no nível local, voltadas a segurança dos moradores. Também, haverátroca de informações que permanecerão restritas aos participantescompromissados, estabelecendo-se uma rede de contatos (telefonesfixos, celular, e-mail). Muitos se surpreenderão pelo nível de afinida-des e a oportunidade de conhecer melhor alguém que mora tão pertoe que se mantém “distante” por falta de uma simples iniciativa paraintegração em prol do bem coletivo. A frequência e o calendário dasreuniões seguintes serão definidos conforme convencionado entreos participantes, mas, sugere-se uma reunião mensal como razoávelpara o objetivo proposto (a confirmação da reunião é sempre divul-gada com antecedência na rede de contatos estabelecida). 73
    • Nesses encontros serão encontradas soluções locais eestabelecidas convenções que auxiliarão, em muito, a segurança detodos. Por exemplo, é possível convencionar que sempre que o veículovai entrar em uma garagem, o condutor acene para o morador queestá na via pública por um motivo ou outro. Estabelecida a rotina, seno mesmo horário usual, aquela senhora que está sempre varrendoa calçada e recebe o cumprimento diário do morador antes queeste entre na garagem, não for contatada visualmente (e os vidros -escurecidos - do carro permanecem fechados), ela poderá ligar parao mesmo vizinho a fim de verificar se tudo está bem e, dependendoda situação, acionar o policiamento. Se alguém vai viajar, podecombinar com o vizinho para que este recolha jornais, revistase folhetos colocados no portão, combinando inclusive horáriosde acendimento de lâmpadas e outras providências, dependendodo nível de relacionamento que se estabeleça. Os sistemas devideomonitoramento também podem ser compartilhados, inclusiveem nível de despesas de instalação e monitoramento, porque écomum uma câmara colocada em frente a uma residência cobrirparte da fachada de outras casas (em alguns municípios, dependendode convênios estabelecidos entre empresas de energia elétrica ePrefeitura, é possível a instalação de câmaras inclusive nos postes)48. A preocupação mínima de cada vizinho em relação àsegurança de todos é multiplicada e ganha força extraordinária. APolícia Militar pode ser acionada, por exemplo, por qualquer dosmoradores (que pode pedir discrição quanto à sua identidade), paraverificação de indivíduo em atitude suspeita na rua, a pé, ou emveículo estacionado com características estranhas àquele ambiente(espaço comum dos vizinhos amigos) porque o senso de suspeiçãoé desenvolvido pela observação da rotina de determinado espaço,quem o frequenta em determinados horários, o seu comportamento eoutros indícios que somente o interessado observador pode levantar. No caso de uma cidade de porte médio, o gestor podeverificar, dentro do seu efetivo operacional, policiais voluntários48 Na cidade de Assis, a Prefeitura propôs convênio semelhante a esse com empresa local de energia elétrica.74
    • para manter contatos periódicos com lideranças em cada bairro, vilaou comunidade, em horário de serviço (desde que localizadas nosetor onde trabalhará), sem prejuízo do atendimento de ocorrênciase do desenvolvimento das operações e atividades próprias decada programa de policiamento; será ele chamado de “policial dobairro”. Não existirá melhor forma de praticar o conceito de políciacomunitária, como filosofia de trabalho que cresceu desde o início dadécada de 1990 e que deve permear todas as iniciativas policiais, eisque privilegia a aproximação com a comunidade (também chamado“polícia de proximidade”). Além das lideranças, obviamente devemser visitadas pessoas da respectiva comunidade em que se estabeleceo elo, mantendo-se o policial como referência e receptor dos anseiosdesse grupo de pessoas. Conhecer as pessoas é o primeiro passo parao policial estimular um espírito de participação e de colaboraçãocomunitária. Se o policial é morador da comunidade atendida, ovínculo será muito fortalecido. A evolução dessa organização localizada em determinadasáreas urbanas pode gerar o estabelecimento de um “CONSEG deBairro”. Essa representação local será capaz, inclusive, de pleitearjunto ao Poder Público, de maneira organizada e com inegável força,melhorias que contribuem para a qualidade de vida, como limpeza eiluminação da vias públicas, promovendo a segurança de um modogeral, o que significará um avançado grau de exercício de cidadania49. Em um possível aperfeiçoamento da iniciativa “VizinhoAmigo” (que nasce na comunidade, mas é estimulada pelo gestorde policiamento, conforme defendido), poderá ser implantada umarede de câmeras de videomonitoramento e também um rede derádio-comunicação, em caso de zona rural em especial, ou vigilânciacomum contratada. Todas as providências propiciarão o acionamentorápido da polícia com mais qualidade nas informações, em caso denecessidade.49 Na cidade de Assis, o “CONSEG da Vila Prudenciana” ganhou destaque entre os anos de 2009 e 2010 pela força de reivindicação de melhorias físicas no local, em razão das suas lideranças reuni- das, alcançando benfeitorias no bairro (que tem localização periférica no município, com grande densidade demográfica e um extenso eixo comercial, a Av. David Passarinho). 75
    • No caso da área rural, também o cadastramento dos moradoresou dos proprietários em um determinado bairro, vila ou rua, comcoordenadas geográficas, permite uma pronta localização e melhorconhecimento do ambiente de atuação, bem como a forma maisadequada de contato com as pessoas interessadas (podendo o policialse valer de GPS - Global Position System). Para tanto, a iniciativado “Vizinho Amigo” pode evoluir para um Conselho Comunitáriode Segurança (CONSEG Rural) em razão da necessidade de melhorestrutura de organização, para as providências oportunas voltadasà identificação das propriedades em mapas, bem como colocaçãode placas nas vias de acesso e placas numeradas em frente de cadapropriedade. 50 Os policiais designados para um Patrulhamento Rural,com base na identificação das propriedades passarão a conhecerdetalhadamente as características de cada propriedade rural, porexemplo, se ela tem característica agrícola ou de pecuária, ouambas; a existência de maquinários agrícolas e insumos caros comofertilizantes e também defensivos agrícolas (que atraem autores defurto ou roubo); quantos e quais são os moradores e trabalhadores; osacessos às propriedades etc. Avançando-se o policiamento territorialna área rural, será fundamental a colaboração do policiamentoambiental, do policiamento rodoviário e também do aéreo, ondeexistirem, para melhor cobertura na atuação policial. A vigilância combinada entre proprietários também éum caminho viável a partir dos contatos no CONSEG Ruralespecialmente porque, no meio rural, a ação do criminoso contra opatrimônio é diferente do que acontece no meio urbano. Prova disso,é a confirmação de que em noites claras de lua cheia ocorrem mais50 A experiência de criação de um CONSEG Rural ocorreu em relação aos proprietários e morado- res da área rural de Assis, 1ª Companhia do 32º BPM/I, desde o final de 2009, com organização própria e uma média surpreendente de participação (em torno de quarenta pessoas, com quase todos os bairros, ou “águas”, representados). Dois tenentes da Companhia acompanham as reu- niões e passam orientações sobre segurança, auxiliando o presidente do Grupo a coordenador os trabalhos: 1º Ten PM Paulo Sérgio Rezende Pereira (comandante interino da 1ª Cia) e 1º Ten PM Fernando Santana Xavier (voluntário da 1ª Companhia). As melhorias alcançadas inicialmente sob o propósito de segurança (como a identificação física dos endereços, com placas refletivas) estimulou cobranças dirigidas ao Executivo Municipal e providências como asfaltamento e me- lhoria de acessos.76
    • furtos de gado, naturalmente em razão de que não há necessidade deuso de lanternas ou de outros sistemas de iluminação que acabamchamando a atenção, ao longe, durante o arrebatamento de rezes nospastos. Vivências como essa indicam a necessidade de associaçãopara fortalecimento dos laços de amizade e compromissos entreproprietários vizinhos em conjunto com a força policial local. Retornando ao conceito do “Vizinho Amigo” na área urbana,interessante notar que algumas matérias jornalísticas divulgaramrecentemente experiências de cidades distintas sobre mobilizaçãode comunidades cujos moradores se utilizam como recurso decodificação “apitos” para indicar situações de segurança, de riscoou de prática de crime, o que representa comunicação rápida entreeles e, também, controle da situação local. Dentre as convenções,se estabeleceu: um silvo curto significa segurança; um silvo curtoe um longo correspondem à alerta (presença de suspeitos); e silvointermitente indica crime acontecendo. A ideia da “comunicaçãoentre indivíduos”, que provoca uma onda de alertas no caso deperigo (que se propaga), pode ter surgido da estratégia popular de“anúncio de criança perdida” quando pessoas na praia começam abater palmas enquanto caminham junto com menor perdido, até queos responsáveis - normalmente os pais - percebam a mobilização evão ao encontro da criança (no verão de 2008 e também no de 2009,por exemplo, o procedimento foi muito comum em praias lotadas dolitoral paulista e bem divulgado em matérias televisivas). Apesar da estratégia conhecida por “apitaço” surgir, conformenoticiado, como uma reação de insatisfação popular na área desegurança, no caso do Rio de Janeiro, ela ilustra bem a força dacomunidade e a iniciativa agregadora de alguns líderes que, emparceria com a polícia, podem gerar mudanças significativas embenefício de todos. Segue a matéria referente a uma das iniciativas: No bairro Cosme Velho, zona sul do Rio de Janeiro, os moradores passaram a usar apitos ao chegarem nas suas ruas. Ao se aproxima- rem, fazem soar um apito curto. Em suas casas, os outros moradores respondem ao apito, dando a deixa de que estão vigiando e velando pelo que está subindo a rua. Se o apito for longo, é sinal de alguma 77
    • coisa não está normal e que a atenção deve ser redobrada; talvez até se chamar a polícia. Os moradores contam que esse recurso já até salvou uma jovem de ser espancada, pois os criminosos fugiram logo que ouviram os apitos. O exemplo dessa iniciativa veio de Pernambuco, onde a ong Cidada- nia Feminina fez distribuir no ano passado mais de mil apitos só na favela Alto José Bonifácio, no Recife. Neste caso, o objetivo era diminuir os altos índices de violência contra a mulher no Estado, mais de 10 mil casos por ano. O lema da ong já diz tudo: “Vamos apitar até as violência acabar”. O recurso dos próprios moradores vigiarem seus bairros vem desde o final dos anos 60, nos Estados Unidos. Uma mulher havia sido estuprada e morta em Nova York, e perto de trinta testemunhas não fizeram nada para evitar o crime ou chamar as autoridades policiais. Revoltados, moradores de diversas regiões da cidade decidiram criar comitês para vigilância de suas áreas. A experiência acabou incentivando a criação de várias organizações dedicaram à criação deste tipo de grupos e ao seu apoio, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra51 . Na cidade de Londrina, no Paraná, além do uso do apito, algunsmoradores de bairros de classe média se organizaram especialmentepreocupados com as viagens de férias, com receio de furtos aresidências. Adotaram providências como a fixação de placas nasfachadas das moradias com os dizeres: “Vizinhança alerta: estamosde olho em você!” e também a contratação (com despesas divididas)de serviços de vigilância e outras medidas preventivas, para viajaremcom maior tranquilidade: Famílias de Londrina (PR) se uniram para evitar que a casa do vizinho seja furtada durante as viagens de férias. Os próprios moradores criaram esquemas de segurança. Em uma rua, eles resol- veram usar apitos para espantar os ladrões. Em alguns bairros, os moradores contrataram vigias e equipes de ronda que trabalham 24 horas. Em outra rua, os moradores resol- veram se unir. Eles já anotaram os telefones de todas as casas e instalaram placas avisando que estão em alerta e de olho na movimentação.51 Matéria de 07/10/2007. Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/Quintal_globo_66_a.asp, acesso em 01 jul. de 2010.78
    • Para espantar os criminosos, foi criado um método especial. Cada pessoa tem dois apitos: um em casa, outro dentro do carro. Quando aparece algum suspeito, eles entram em ação. O apitaço deixa a rua em alerta. Depois que o sistema foi implantado, muitos moradores perderam o medo de viajar52 . Em Uberlâncida, Minas Gerais, o relato da mobilização dosmoradores em projeto executado no Bairro Tibery também comprovaa força da união da vizinhança para a segurança de todos. O recursodo apito, ao que se pode notar, é apenas um dos ingredientes doprojeto (que conta com o apoio da Polícia Militar local) e o que maisinteressa, na verdade, é a mudança de postura entre vizinhos quepassam a se preocupar com a segurança do próximo, estabelecendouma rede eficaz de contato e de relacionamento no seu ambientemais próximo: Moradores de quatro quarteirões de residências no bairro Tibery, em Uberlândia, estão há quase seis meses sem o registro de uma ocorrência sequer de crimes contra o patrimônio. Desde a época, por iniciativa da própria comunidade, está em funcionamento no lugar uma nova modalidade de segurança e vigilância: o projeto Vizinho Ajudando Seu Vizinho. No semestre anterior, segundo levantamentos feitos pela própria Polícia Militar, que dá apoio ao projeto, ocorria, por semana, pelo menos um furto seguido de arrombamento em residências dos quarteirões. O fato ocorria, principalmente, porque bem perto do núcleo habitacional há um lugar denominado Favelinha, onde desocupados consomem e vendem drogas. O projeto consiste em um morador ajudar o outro em caso de necessidade ou de perigo. Ao ouvirem qualquer barulho diferente ou avistarem a aproximação de estranhos, em atitude suspeita, os próprios moradores sacam de apitos e, por meio do som estridente, vão avisando um ao outro do ocorrido. Todos saem às ruas e se for um ladrão eles acionam a PM53 .52 Matéria de 13/09/2010. Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL216669-5598,00-MO RADORES+DE+LONDRINA+USAM+APITOS+PARA+ESPANTAR+LADROES.html, acesso em 01 jul de 2010.53 Matéria de 21/05/2008. Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2005/11/20/14153/ vizinhos_usam_Apitaco_para_ter_seguranca.html, acesso em 01 de jul. 2010. 79
    • Ainda, no interessante caso do bairro Tibery, o projetocomunitário chamado “Vizinho Ajudando Seu Vizinho” envolveoutras providências, como a identificação das residências envolvidascom fixação de placa nas fachadas, a divulgação de uma “listatelefônica própria” (com a criação de uma rede de proteção), adesignação de um “inspetor de quarteirão” voluntário, e outras ideiasque foram colocadas em prática, além da importante conscientizaçãodos populares, somado ao reforço do policiamento comunitáriopor parte da Polícia Militar local. Em razão dos ricos detalhesapresentados na mesma matéria, justifica-se a reprodução de maisuma parte do relato: O projeto comunitário não é original. Há alguns anos ele foi implan- tada em Belo Horizonte, num bairro nobre. “Fiquei sabendo que os moradores estavam usando apito para espantar bandidos. Achei interessante trazer a ideia para discutir com meus vizinhos, porque segurança, embora seja dever do Estado, é responsabilidade também de cada cidadão”, enfatiza uma moradora. O bairro Tibery é uma das localidades de maior densidade popula- cional de Uberlândia. A estimativa é que cerca de 35 mil pessoas residem em casas e prédios da localidade. Aproveitando o proje- to desenvolvido na região onde mora Carrijo (próximo ao estádio Airton Borges, com acesso pela rua Grécia) a PM está reforçando o policiamento comunitário. Além do uso dos apitos, os moradores ampliaram o projeto. De acordo com o aposentado Sebastião José dos Santos, que atua como uma espécie de inspetor de quarteirão, todas as casas, cujos morado- res aderiram à ideia, estão afixando uma placa na porta, avisando que as famílias fazem parte da iniciativa. “Assim, a gente sabe onde é que está quem.” Sebastião mora na rua Grécia há cinco anos. “Aqui em Uberlândia, eu nunca fui assaltado, mas sempre que vejo alguma coisa diferente, eu apito avisando os vizinhos”, conta. (...) Josias, um comerciante, diz estar tranquilo. “Tenho os meus vizinhos. De um lado eles me ajudam olhando, do lado de fora, quem está vindo de maneira estranha; do outro eu os ajudo avisando da aproximação de alguém estranho da casa deles”, afirma, explicando como colabora para o êxito da iniciativa. “As coisas melhoraram muito”, diz. A dona-de-casa Juventina é empolgada com a iniciativa. “Quando começamos as reuniões, muitos vizinhos achavam que (a ideia) não80
    • daria certo porque era muita gente que passava aqui na rua. Agora, eles — segundo ela, usuários de drogas, mendigos e bandidos - sumiram e tomara que não voltem mais.” Ela é encarregada de uma outra tarefa na rede de proteção. Quando alguma pessoa nova muda para as imediações, ele a chama para integrar o projeto. Os moradores mandaram imprimir uma lista telefônica própria, com nomes de cada chefe de família vizinho. “A gente anota o número do telefone, o nome completo da pessoa e também o apelido, quando tem.” Neta de Juventina, Natália, de 15 anos, é a mais nova participante da comunidade solidária. “Dá até para viajar, sem ficar preocupada em voltar e encontrar a casa vazia”, salienta. De acordo com ela, as reuniões que são feitas pelo menos uma vez por mês motivam os moradores. “Cada um vem e conta o que ocorreu e o que fez”, relata. O funcionário público Silvestre diz que os comentários que surgem sobre os efeitos positivos do projeto do apito ajudaram a levar a paz ao lugar. “Quando a gente chegava aqui em casa, a gente ficava até com medo de abrir o portão de tanto vagabundo que ficava na rua fuman- do maconha. Ainda têm alguns, mas a maioria não aparece mais.” Dona de um açougue, Dalva diz que a única coisa que ainda atrapa- lha são os pedintes que frequentam a favelinha atrás do estádio Airton Borges. “Teve uma vez que um ia invadindo a casa de um vizinho e eu avisei.” Dias atrás um estranho tentou destruir parte do muro de uma residência. E os vizinhos o puseram para correr. A iniciativa do “Vizinho Amigo”, enfim, pode ser ajustadaàs necessidades de cada quadra, bairro ou comunidade. Qualquermecanismo que surja da própria união da comunidade (sem quehaja restrições legais, obviamente) não será encarado como algoextravagante, a exemplo do uso de apitos se for o caso, mas legítimopela sua origem, finalidade e, em muitos casos, com sucessocomprovado. O mais importante é a mobilização e envolvimentodos vizinhos, que conseguirão soluções rápidas no seu ambiente deproximidade residencial. O gestor de policiamento preventivo deveestar atento, incentivar a criação de vínculos entre os moradores quecontribuam para a segurança coletiva e participar dentro de suaspossibilidades. Enfim, mais uma vez, trata-se da força da união ea prova de que ninguém consegue viver ou resolver todos os seusproblemas de forma individualista. 81
    • 9. Ações de prevenção primária: incentivo institucional A busca incessante pela redução dos índices criminaisnão pode prescindir do trabalho preventivo de natureza primáriados órgãos públicos em geral, especialmente quanto ao que é deresponsabilidade do Poder Executivo local. A eficiência policial nãoexclui e nem dispensa a chamada “prevenção primária”. Na verdade,a ênfase à ação preventiva em amplo sentido deve integrar a filosofiabásica de todo o sistema operacional de policiamento. No quadro social amplo, a permanente busca de melhoria daqualidade de vida, associado ao trabalho policial eficiente, viabilizaráa redução criminal de um modo perene e duradouro. Isso ocorre emrazão de que a criação e a manutenção de programas de geração derenda, de emprego, de moradias, de educação em período integral,de cursos profissionalizantes, de lazer, de cultura e de outros tantosaspectos são capazes de propiciar um clima social menos violento eesse é o sentido da prevenção primária. Assim, diversas ações podem ser desenvolvidas pelo Executivolocal, somadas aos esforços dos outros níveis de governo (Uniãoe Estados) no contexto dessa prevenção primeira, de forma quea “prevenção secundária”, que engloba o trabalho das polícias(propriamente policial), terá o objetivo de “conter” e não o de“resolver” o complexo problema da criminalidade. Programas sociais, esportivos, culturais e de lazer direciona-dos aos adolescentes, por exemplo, desenvolvidos durante os horáriosinversos ao que frequentam as escolas, são excelentes instrumentospara evitar o contato deles com as drogas e com a violência, podendoainda revelar inusitados valores artísticos e esportivos. Por essemotivo, sempre que tiver a oportunidade, o gestor de policiamentolocal deve manifestar o apoio e o incentivo institucional quanto àsiniciativas públicas, e também às iniciativas de órgãos não-governa-mentais, que contribuam no campo da prevenção primária. Conforme já se observou, as polícias militares igualmentedesenvolvem trabalhos de prevenção primária com grande êxito,em caráter suplementar às suas atividades próprias. Em São Paulo,82
    • são bem sucedidos os programas PROERD (Programa Educacionalde Resistência às Drogas), JCC (Jovens Construindo a Cidadania) e deEducação para o Trânsito, dentre vários outros quase sempre dirigidosàs crianças e adolescente, com emprego de policiais voluntários epreparados para esse fim. Demonstra a Instituição, com tal postura,a sua responsabilidade social e a convicção da importância dessasiniciativas no amplo contexto da prevenção. O PROERD, baseado no programa americano chamadoD.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), é desenvolvido pelaPolícia Militar de São Paulo e também pelas Polícias Militares deoutros estados do Brasil e visa prevenir o uso de drogas nas escolasentre as crianças do ensino fundamental. Os temas principais sãonoções de cidadania, prevenção ao uso de drogas entre escolarese desenvolvimento de técnicas eficazes de resistência à violência.Tendo por base uma cartilha, o aluno é convidado a discutir eassimilar conteúdos relacionados à auto-estima, sendo orientado eestimulado a resistir à pressão de colegas e da mídia para o uso dedrogas e a resolver conflitos54 . O programa surgiu nos Estados Unidos em 1983, na cidadede Los Angeles, e foi expandido rapidamente para vários paísesdo mundo, com simbologia e métodos uniformizados. Em SãoPaulo desde 1993, mais de 3,5 milhões de crianças frequentaramo programa. O corpo de Instrutores PROERD é formado porpoliciais militares voluntários que são selecionados e submetidos atreinamento específico para capacitação organizado em um curso de80 horas/aula. Além de todas as virtudes do PROERD, ele significamais uma oportunidade de a polícia aproximar-se ainda mais dacomunidade e de esta conhecer ainda mais a sua polícia55 . O JCC também conta com o incentivo do Comando Geral daPolícia Militar de São Paulo e atualmente funciona em mais de 220escolas de todo Brasil. A meta principal do programa é criar um54 Em fevereiro de 1999, deu-se início ao PROERD na cidade de Assis, mantendo-se em funciona- mento ininterrupto no município, com grande sucesso.55 Fonte: http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/de/site_proerd/programa/oprograma.html (consulta em 03/06/2010). 83
    • ambiente escolar mais saudável, livre das drogas e da violência, pormeio de ações e mudanças comportamentais que são desencadeadaspor um grupo de alunos que atua dentro da escola (jovens eadolescentes, a partir do 5º ano estudantil), sempre com a supervisãodos professores e a orientação de um policial militar ou colaborador.O programa também tem por objetivo auxiliar a direção da escolae aos professores a melhorar as condições da disciplina escolar,propondo ideias, realizando visitas que despertem entre os alunos anecessidade de mudança de comportamentos inadequados. Por meiodas atividades criativas realizadas, o programa forma um movimentode liderança juvenil, disseminando boas ações comportamentais ealcançando um ambiente escolar livre do crime e da violência56 . O Programa JCC, no Brasil, foi apresentado pela primeira vezna cidade de Bauru, em 24 de fevereiro de 1999, pelo tenente GeraldRudoff do Miami-Dade Police Department, durante um semináriosobre Polícia Comunitária promovido pelo então Comando dePoliciamento da Região de Bauru. O Brasil passou a ser o primeiropaís da América Latina a adotar o programa, como uma alternativapara conter o grave problema de drogas e de violência existente emalgumas escolas. No município de Assis existem também dois programas deeducação para o trânsito com participação de policiais militares. Oprimeiro, “Educar para o Trânsito é Educar para a Vida” é realizadopor policiais militares rodoviários voluntários da 3ª Cia do 2ºBPRv desde 2006, com palestras dirigidas à alunos da 2ª séria dociclo médio da rede pública de ensino, na faixa dos 16 e 17 anos,utilizando-se de recursos audio-visuais. O segundo, programa“Trânsito Seguro”, funciona desde 2008, com a união de diversosórgãos públicos e não-governamentais e agentes voluntários,mobilizando alunos em manifestações públicas, concursos, teatrose palestras voltadas à conscientização no trânsito, especialmentedurante a Semana Nacional do Trânsito; policiais militares participam56 Fonte: http://www.mariliasegura.com.br/jovens_cidadania.php (consulta em 03/06/2010.84
    • do planejamento, do desenvolvimento e da divulgação das váriasatividades anualmente programadas57 . Estrategicamente, o investimento nesses programas com recur-sos humanos e logísticos disponíveis e parcerias multiplicadoras,principalmente com órgãos de ensino, em muito aproxima o policialda comunidade onde serve, integrando-o cada vez mais à realidadesocial. O fortalecimento dos laços entre polícia e comunidade trazqualidade no atendimento, em oposição ao distanciamento frio demera prestação de serviço. Os policiais não permanecerão sempre -com ou sem exclusividade – envolvidos com os referidos programase essa experiência enriquecedora (que para eles também significaaprendizado) refletirá no seu desempenho profissional, em razão deque intervenções policiais implicam contatos com pessoas e, na maio-ria das vezes, essas pessoas se encontram em situação de conflito oude fragilidade, o que exige habilidades especiais e também sensibili-dade do agente na esfera do relacionamento humano. Essa postura participativa, especialmente nas cidades deporte pequeno ou médio mantém a Instituição permeável no tecidosocial, expondo também a figura do policial como um orientador,um promotor de direitos humanos, um professor que tem algo muitoimportante a dizer, e, portanto, participa da formação de uma novageração de cidadãos. O ganho em nível de imagem institucionaltambém é extraordinário: aquela criança, ou jovem, que passou porum dos programas provavelmente continuará vendo no policial afigura de um bom profissional e de uma pessoa que merece respeito.57 Fontes: http://www.assisnoticias.com.br/site/?p=ver_noticia&cod_noticia=603&cod_assunto=4 e http://www.observatoriodeseguranca.org/taxonomy/term/8?page=7 (consulta em 03/06/2010). 85
    • II. MOTIVAÇÃO E CRIATIVIDADE Analisando-se os três pilares, integração, motivação/criati-vidade e divulgação, que sustentam um programa de policiamentopreventivo com desenvolvimento em determinado tempo e lugar,não se consegue eleger um deles como o mais importante. Issoporque exatamente a combinação de iniciativas relacionadas a essestrês universos - conjunto que comporta as possíveis estratégias dosgestores responsáveis - é que viabilizará mudanças desejadas nodesempenho policial e na segurança pública local. Longe da pretensão de se estabelecer uma fórmula definitiva,ou de hierarquizar etapas ou estratégias, defende-se a manutenção deum ciclo em constante movimento envolvendo iniciativas propostas eque pode ser chamado “ciclo I-MC-D”, em face das características dedinamismo e de versatilidade das ações policiais. O gestor de policia-mento responsável é quem pode dar vida a um programa específicoe identificar os momentos propícios para a promoção e a execuçãode tais iniciativas, ciente de que um esforço de compilação como opresente trabalho não é capaz de esgotar todas as possibilidades. Para efeito de sistematização, as boas práticas voltadas aocampo operacional propriamente dito são ora agrupadas sob o título“motivação e criatividade”. Representam também um ideal compor-tamento de profissionais de segurança pública, partindo da premissada integração, com intervenções criativas em razão de que não sepode permanecer indiferente diante do conhecimento de condutasilegais, criminosas ou não. Esse conjunto maior de iniciativas se inicia com o grupo “Eleva-ção da auto-estima (motivação)”, pois a disposição para o trabalho,o sentimento de pertencimento a uma Instituição vitoriosa e o reco-nhecimento como partícipe das conquistas coletivas constituem umabase para as práticas idealizadas já no segundo grupo, ao qual se dá otítulo “Ampliação das intervenções policiais (criatividade)”. Note-se, por fim, que o conceito de “ampliação” projeta umsentido maior que o simples aumento de intervenções (que nemsempre traz solução), e se refere ao máximo aproveitamento de uma 87
    • potencialidade despertada pelos aspectos motivacionais. Essa foi arazão de se reunir os dois grupos de iniciativas sob o mesmo binômio(motivação/criatividade). 1. Elevação da auto-estima (motivação) “Motivação é a arte de fazer as pessoas fazerem o que você quer que elas façam porque elas o querem fazer”. Dwight Eisenhower Como causas que fragilizam a ação policial, identificam-se quatro aspectos relacionados com a auto-estima do profissionalde segurança pública. Esses aspectos, detectados e discutidos nasreuniões preliminares de nível gerencial, são sempre caracterizadospor alguma carência (que deveria ser atendida). A sua identifica-ção é essencial para elaborar propostas em um plano de ação com oobjetivo de mudança de postura dos policiais, junto com iniciativasoperacionais especificas, no esforço dirigido à diminuição da crimi-nalidade local. Apesar do diagnóstico que segue se referir à situação encon-trada em passado recente junto ao efetivo policial-militar da regiãode Assis/SP, ele servirá para reflexão de gestores de policiamentode outras localidades e subsidiarão o desenvolvimento de estratégiasrelacionadas à motivação: 1. Falta de continuidade: observou-se que muitos policiais se encontravam sem ânimo, não “enxergando” mais os delitos que aconteciam e, em alguns casos, policiais chegavam a agir na forma popularmente conhecida como “fazer olho de vidro”, diante de alguma irregularidade presenciada, não necessariamente na esfera criminal (note-se que constitui crime de prevaricação não prender em flagrante, pois, conforme art. 301 do Código de Processo Penal, “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”58). Isto se devia principalmente a falta de58 O Código de Processo Penal (CPP) em vigor trata-se do Decreto-Lei n. 3,689, de 03 de outubro de 1941.88
    • continuidade que havia em relação aos casos encaminhados ao plantão policial, onde pouco se realizava diante da inicial expectativa do policial condutor, nem sempre por exclusiva responsabilidade do delegado plantonista, é preciso ressalvar; por vezes, interpretações favoráveis aos autores detidos eram convencionadas, estabelecendo-se padrões pouco rigorosos nos registros de polícia judiciária; já em outros casos, a decisão favorável ao detido era de iniciativa do próprio delegado de plantão por motivos não expostos ao condutor. São exemplos da falta de continuidade: os casos em que o detido não era preso em flagrante (voz de prisão não ratificada no plantão policial) quando existiam elementos considerados suficientes para tanto na avaliação do condutor (que posteriormente não recebia explicação pela não prisão do detido); casos de “rebaixamento” do delito, com a desclassificação para crimes com penas menores; casos de menores que assumiam a autoria do delito, com a consequente liberação dos maiores mentores do crime, gerando clima de impunidade; casos de menores que praticavam delitos por inúmeras vezes e eram apreendidos pelos policiais, mas imediatamente eram colocados em liberdade; casos em que, já na fase processual o autor do delito era absolvido ou recebia penas brandas, incluindo nesse conjunto o pagamento de “cestas básicas” de valor irrisório, a título de prestação de serviços (pena alternativa com previsão na Lei 9.099/95). Com a integração real entre as forças policiais locais, cujosgestores passaram a agir sob os mesmo critérios e plano de ação(ajustados em reuniões preparatórias), além do envolvimento deoutros órgãos do Sistema Criminal, com posturas diferenciadasvoltadas ao auxílio na contenção da criminalidade, foi possívelreverter rapidamente o sintoma da desmotivação relacionada ao fator“descontinuidade”. 2. Falta de apoio de outros órgãos e da imprensa: percebia-se no ambiente (“no ar”) que o problema da criminalidade era 89
    • da “responsabilidade da polícia”. Para agravar a situação, a imprensa indiretamente enaltecia as ações criminosas e o criminoso pelo destaque dirigido aos êxitos da criminalidade. Depreciava e criticava o que chamava de “inércia policial”, quando na verdade se sabia que a polícia continuava agindo, mas sem o foco certo e sem a motivação devida. Esse distanciamento e as críticas da imprensa começaram a gerar atritos entre componentes do setor e policiais, em especial no nível de comando. A imprensa deixou de ser aliada da polícia no combate à criminalidade, contribuindo para diminuir o trabalho policial então realizado, nem sempre visto com bons olhos. A opinião pública se orientava por tais avaliações e o resultado era péssimo para a imagem institucional. Do embate, surgiram alguns conflitos e atritos que passaram para a esfera pessoal e não se percebia, por parte dos representantes dos outros órgãos públicos envolvidos no Sistema Criminal, disposição para alteração desse quadro até o momento de clímax da insatisfação da comunidade materializado na “passeata pela paz e pela segurança”, ocorrida em 08 de abril de 200959. Apesar do desconforto geral, a passeata acabou funcionandocomo um alerta também dirigido aos representantes dos órgãos locaisnão-policiais (além dos alertas que a polícia já vinha recebendo). Apartir desse ponto, houve mudanças na forma de agir desses órgãosrelacionados ao Sistema Criminal e, igualmente, mudanças depostura que foram negociadas com representantes da imprensa. 3. Falta de apoio da comunidade: a comunidade acompa- nhava o quadro de aumento da violência e da criminalidade de forma perplexa, com medo e expressões de impotência.59 Os jornais da cidade, os programas de rádio, televisão e portais de Internet noticiaram com destaque o evento que reuniu milhares de pessoas (alguns noticiários indicaram o número não confirmado de 10 mil pessoas) e o fechamento do comércio do centro da cidade de Assis na ma- nhã do dia 08 de abril de 2009. Nos meses seguintes ocorreram reuniões envolvendo autoridades estaduais e municipais que reivindicavam melhorias na segurança pública local, culminando com uma reunião das lideranças locais com o Secretário de Segurança Pública em São Paulo, no dia 07 de junho do mesmo ano. No mesmo mês assumiu um novo comando no batalhão e um novo de- legado seccional, decorrendo trocas também nas funções mais próximas dessas duas lideranças. (Fonte: Jornais da cidade de Assis - Diário de Assis, Jornal de Assis e Voz da Terra).90
    • Criticava a “ausência” da polícia e o aumento dos crimes, bem como sua gravidade (maior violência), distanciando-se dos policiais. Não havia participação significativa da comu- nidade nos Conselhos de Segurança e tampouco interesse em participação, quer pela pouca expectativa de resul- tados, quer pela falsa impressão de que haveria riscos no envolvimento direto nas discussões e ações relacionadas à insegurança pública. Na verdade, a comunidade se limi- tava a assistir ao embate entre a polícia e a marginalidade, enquanto surgiam críticas - negativas e constantes – de algu- mas lideranças locais desacompanhadas do apoio às boas ações policiais. Tal circunstância gerou em alguns policiais, inclusive em gestores, um prejudicial distanciamento em relação à comunidade, até como forma de retaliação e, em alguns casos, o sentimento negativo e oculto, mas influente, representado pela seguinte expressão: “Se não se preocu- pam conosco, não nos dão apoio, então por que vamos lutar por eles?”. A reversão desse quadro foi possível com o envolvimentoconstrutivo da comunidade, a partir de iniciativas dos gestores,mobilizados pelos dirigentes, o que trouxe grande influência naelevação da motivação do efetivo. 4. Falta de liderança: os gestores de policiamento não evidenciavam uma acentuada preocupação para com o problema global da criminalidade, limitando-se a se preocuparem com a mecânica redução de índices criminais, quando possível. Assim, a meta de redução se tornou um mero objetivo, sem ações de comandamento efetivas e planejamento adequado. Desevolviam-se ações de acordo com os fatos ocorridos, de forma imediatista e apenas reativa, sem maior envolvimento. A conduta dos gestores em todos os níveis (Comandante eSubcomandante de Batalhão, Coordenador Operacional, Coman-dantes de Companhia e Tenentes operacionais) tornou-se marcanteno impulso dado pelas mudanças de ordem operacional e adminis- 91
    • trativa. Passaram a manifestar notório comprometimento, expressono apoio integral ao policial, não somente durante o atendimento deuma ocorrência de destaque, mas durante todo o processo de coman-damento, influenciando no aspecto motivacional. Mais do que palavras, de fato seriam necessárias açõesconstantes para demonstrar comprometimento com a força detrabalho, o que foi testemunhado tanto com relação aos problemasprofissionais surgidos, como também no tocante aos problemas deordem pessoal invocados. 1.1. Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor O aspecto psicológico deve estar sempre presente quanto setrata de valorização do profissional, primeiro compromisso do gestorde policiamento. Afinal de contas, ele trabalha com pessoas, nãocom máquinas. Essas pessoas podem até estar bem equipadas, comótimas viaturas e armas, e mesmo com salários acima da média domercado comum de trabalho, mas se não existir um sentimento derealização pessoal por parte do agente - que por vezes se manifestaem razão de um pequeno e simples elogio recebido na hora certa -, aprodutividade não alcançará o nível desejado. O gestor é o responsável imediato por esse item que passa peloreconhecimento interno dos méritos e também pelo equilíbrio e justiçana imposição de sanções no momento adequado, o que pode repre-sentar também a oportunidade de um redirecionamento profissional.Se o policial é valorizado como indivíduo, profissional e cidadão, elese revelará muito eficiente na luta contra o crime e sua produtividadeserá surpreendente; o raciocínio inverso também é verdadeiro. Ainda, apesar da estrutura extremamente vertical da hierarquiaque caracteriza um organismo militar, o gestor deve ouvir sugestõesde seus subordinados e buscar colocar em prática as boas ideias rece-bidas, não somente pelos benefícios que todos podem auferir, mastambém pelo aspecto da valorização do seu administrado. A somada experiência dos administrados sempre será maior que a experi-92
    • ência pessoal do administrador. Muito se escreve hoje sobre “gestãoparticipativa” e a boa prática do mundo corporativo, apesar de pare-cer ousada no meio militar pelo próprio título apresentado, pode serajustado à administração militar estadual desde que harmonizadaàs prescrições do regime próprio de responsabilidades. O impor-tante, nessa proposta, é um exercício de liderança por parte do gestor(comandante) que viabilize a captação de contribuições voluntáriasem prol do aperfeiçoamento do serviço, sem perda do seu poderde decisão. Essa participação respeitosa, de forma bem dirigida,somente valoriza o exercício de comando, o que é prova de liderançado gestor. Portanto, nenhuma sugestão pode ser desprezada, aindaque não seja possível ou conveniente colocá-la em prática. Com um perfeito funcionamento dos mecanismos disponíveisde motivação e o exercício da liderança, ocorrerá que, a cada prisãorealizada, ou mesmo a cada captura de indivíduo procurado pelaJustiça, o policial se sentirá responsável pela melhoria das condiçõesde segurança local. O bom gestor compartilha com o agente essavitória e precisa se manifestar claramente nesse sentido, a fim de quetodos se envolvam no mesmo sentimento, realimentando uma grandecorrente positiva. Os melhores técnicos de futebol não escondem esserecurso no momento de um gol e se manifestam como se fosse ele oartilheiro; o time apático perde, enquanto o time vibrante ganha. O gestor pode e deve ter a iniciativa dos cumprimentos imedia-tos, seja pela rádio-comunicação, seja por telefone em linha fixa oucelular, seja pessoalmente, seja por bilhetes, e-mail, recados, enfim,por qualquer recurso de comunicação disponível. Esse cumpri-mento imediato é inesquecível, pois estabelece uma sintonia fina,consubstanciando a empatia entre líder e agente. Se não for possívelo cumprimento imediato, há que existir empenho em fazer chegaresse incentivo ao destinatário o quanto antes, preferencialmente empúblico, pois, quanto mais próximo do evento originário, maior o seuefeito. A regra básica a ser lembrada pelo gestor é: “críticas em reser-vado; elogios em público”60.60 O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo foi Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo no período de 1997-1999 e, do seu gabinete na capital paulista, encaminhava bilhetes manuscritos para que fossem entregues às equipes responsáveis por importantes prisões realizadas inclusive no 93
    • Sentindo-se diariamente vitoriosos por conquistas objetivas(retirada de circulação de criminosos, especialmente), os policiaiscultivam a saudável percepção de que “agora, sim, teremos menosdelitos” e essa agradável sensação se repete com os atos de detençãoainda que, racionalmente, se possa concluir que a luta não temmesmo fim, por conta de que a cada dia também surgem novoscriminosos ou outros são colocados em liberdade, ou fogem dosestabelecimentos prisionais, ou mesmo não retornam do benefíciode “saída temporária”, para aqueles do regime semi-aberto. O gestorenvolvido com as realizações, apesar de em tese mais consciente daefemeridade desses resultados, vibra como um diapasão, soando nomesmo tom de seus comandados. Quem vive o policiamento preventivo e obtém sucessosconhece o prazer da realização como qualquer profissional que seenche de orgulho pelo produto do seu trabalho, seja ele materialou imaterial; existindo o reconhecimento, esse sentimento de auto-realização é amplificado. Mesmo que alguém classifique comoilusória essa celebração de vitória diária, certamente não haverádesânimo, pois, ao final de cada turno, o profissional sentir-se-árealizado com conquistas que representam, no conjunto da produçãooperacional das equipes, verdadeiras batalhas diárias vencidasem um tempo e espaço definidos. Essas vitórias se encontram nocontexto de uma guerra perene contra o crime, que infelizmente écaracterístico da própria espécie humana desde o tempo bíblico emque Caim matou Abel, primeiro delito de que se tem registro. A analogia da luta em uma “guerra contra o crime” não é umasimples metáfora. Não obstante a polícia moderna caracterizar-secomo “polícia de defesa do cidadão” e de buscar a solução pacífica interior do Estado; a 2ª Companhia do 2º BPRv (Policiamento Rodoviário) com sede em Presidente Prudente, por exemplo, tem até hoje quadros com esses bilhetes expostos, que foram recebidos por seus patrulheiros após apreensões de quantidades expressivas de droga na divisa com o estado do Mato Grosso do Sul e prisões de traficantes em flagrante delito, ainda na década de 90. O Coronel PM Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral da PMESP desde 16 de abril de 2009, adotou como uma de suas metas de comando a valorização do profissional policial militar em amplo sentido; transmitiu, em diversas ocasiões, ensinamento quanto às técnicas possíveis de motivação, inclusi- ve utilizando a expressão indicada (“críticas em reservado; elogios em público”) em uma de suas reuniões com gestores da região de Bauru (CPI-4), realizada em maio de 2010.94
    • dos conflitos, é verdade que especialmente os policiais militaresvivem em situação de possível confronto armado diante do crime ea defesa do cidadão impõe a necessidade de uma polícia preparadatambém para situações extremas. O gestor-comandante precisa“vibrar” com as vitórias alcançadas; deve dar o tom e o ritmo dotrabalho, obviamente sempre pautado pela legalidade das ações,na busca constante de soluções pacíficas dos conflitos; ele precisase envolver totalmente nesse ideal que será alcançado sob suacoordenação; o soldado, por outro lado, precisa sentir que é parteimportante e indispensável de um grupo vitorioso. A imagem doherói consciente é cultivada dessa forma. Para motivação contra algum desânimo em face de eventualsensação de “enxugar gelo”, vale em última instância até mesmo aobservação de que, se não houvesse as realizações policiais a situaçãocertamente se encontraria algo “insustentável”, “caótica”, e isso éverdade, pois somente a presença policial e as suas intervenções sãocapazes de dar garantia imediata à estabilidade social nas relaçõesdiárias em face da existência inexorável de condutas delituosas.Ainda como argumento: é possível mensurar o que foi objetode detenção, prisão e apreensão, mas não quantos delitos foramevitados; o produto é imaterial nessa última realização, quase semprenão perceptível e, paradoxalmente, o mais importante como essênciada prevenção. Ao gestor cabe também esclarecer sobre o objetivo dessasconquistas diárias no controle da criminalidade pelo histórico local,dirigindo-as de forma inteligente, sem naturalmente desconside-rar que avanços na área da prevenção primária têm o potencial degarantir a sustentabilidade desse controle. Se o primeiro passo éacreditar na possibilidade de reverter tendência de crescimento deíndices criminais, também é certo que, para que não ocorram falsaspromessas, há que existir a consciência de que se atingirá a pereni-dade do controle da criminalidade com a somatória de medidas naárea social e oportunidades de desenvolvimento às novas gerações.Desse modo, o gestor se apresentará preparado para demonstrar,para qualquer um, que o papel da polícia está sendo bem cumprido. 95
    • 1.2. Voto de confiança: pacto de legalidade das ações O policial sente perfeitamente se tem ou não o apoio do seucomandante; e ele quer ser liderado, como qualquer integrante de umgrupo organizado. Precisa ouvir que não serão tolerados excessos emsua conduta profissional, ilegalidades que o levarão ao isolamentoe, em contrapartida, precisa ter a certeza de que, se agir correto,sempre contará como o respaldo de seu líder que o acompanharáaté última instância, pois sempre estará junto dele. Essa regra deveestar cristalina e o acordo constantemente lembrado como um pactorenovado em cada oportunidade de orientação. Defende-se a possibilidade, desse modo, de reduzir o númerode procedimentos disciplinares sem perda da qualidade das açõespoliciais. O monitoramento das reclamações apresentadas, dirigidascontra condutas de policiais militares representará o termômetro dorespeito a esse voto de confiança por parte dos policiais envolvidos.De outro lado, o benefício da dúvida pela falta de provas, mantidasas divergências entre versões de policiais e do eventual reclamantedeve somente constar nas fichas individuais (controle interno)dos policiais que foram alvo de apuração, para fins de registro eacompanhamento. O desafio deve ser lançado em reunião, em separado, comos sargentos chefes de equipe. Nessa reunião, o gestor lançaráclaramente as metas operacionais aos chefes de equipe e estabeleceráo pacto de produtividade e relação de confiança, sem abrir mão dadefesa da legalidade. Os graduados permanecerão comprometidoscom a legalidade das ações policiais e, apesar da natural relaçãode proximidade com os subordinados (também praças), manterão otrânsito nas pontes de comunicação com o comando, viabilizandomedidas corretivas pela relação de confiança estabelecida tambémpela sua valorização. No caso de Assis, as reuniões ocorreram tanto em nível deBatalhão, como de Companhia, reunindo os sargentos reserva-damente, em mais de uma oportunidade. Durante as preleções(orientações transmitidas durante as passagens de serviço), os96
    • oficiais continuaram a destacar a importância da manutenção dessepacto pela produtividade e a relação de confiança desenvolvida. Prova maior do comprometimento do comando na defesa dossubordinados quando agindo na legalidade, deu-se na ocasião em queum repórter humorístico do quadro televisivo “CQC” fantasiou-see passou a causar grave perturbação do sossego público na avenidaprincipal da cidade (em 07 de novembro de 2009), sob o pretextode testar a “eficiência” do programa de policiamento de Assis,cuja divulgação na imprensa nacional destacava há algum tempoas ações da chamada “tolerância zero”. O ator acabou sendo presopor desacato durante abordagem policial e, em razão do recursoda simulação e da edição posterior de imagens (a busca pessoal foifilmada sem conhecimento dos policiais), o comando da Unidadesaiu em defesa imediata dos policiais que atenderam a ocorrência erealizaram a abordagem, inclusive com manifestações públicas dedesagravo, sintetizadas na redação de nota e de artigo encaminhadospara jornais e outros meios de comunicação61. Posteriormente, avaliou-se como um momento crucial aexposição das imagens dos policiais que foram “testados” e a posturaadotada pelo comando como uma verdadeira prova de fogo. Seriacômodo para os superiores aguardarem os desdobramentos da açãoe passivamente observarem o julgamento da opinião pública dianteda divulgação nacional do episódio. Mas, comandar de verdadetambém é correr riscos. Os gestores assumiram imediatamente umaposição clara de defesa da conduta dos policiais e, com isso, deram61 O comandante do batalhão (o então Ten Cel PM Lincol de Oliveira Lima) representou ao Minis- tério Público para fins de ação judicial por difamação e calúnia, além da devida reparação dos danos, contra o editor chefe de redação de um dos jornais da cidade, que, dentre outras impro- priedades, criticou em editorial a postura dos dois policiais que realizaram a abordagem policial e que teriam agredido o revistado, qualificando-os como “despreparados”, apesar de terem agido estritamente dentro do chamado Procedimento Operacional Padrão (POP) abordagem policial da Polícia Militar paulista. Ainda, a legitimidade do procedimento de abordagem e a detenção de Danilo Gentili por desacato foi defendida publicamente pelo coordenador operacional do batalhão Maj PM Adilson Luís Franco Nassaro, mediante artigo de análise, esclarecimento do ocorrido e apoio aos policiais militares, matéria que teve repercussão e extensa circulação na internet, espalhando-se rapidamente por vários blogs de assuntos policiais (disponível em http://ciencias- policiais.blogspot.com/2009/11/legitima-detencao-de-danilo-gentili-do.html ). 97
    • continuidade, com maior força, às ações preconizadas e o pacto deconfiança já estabelecido. Por isso, se reconhece que também o comando foi testadonessa ocasião e respondeu a altura, atendendo a expectativa doscomandados. A partir dessa postura de defesa institucional e dalisura da conduta individual dos patrulheiros, várias manifestaçõesde apoio foram publicadas ou dirigidas ao batalhão, em ofícios, cartase mensagens oriundas de diversas autoridades, de órgãos públicose privados, e também de pessoas da comunidade, enaltecendoo profissionalismo da polícia assisense. O que poderia parecerinicialmente uma mancha na imagem do policiamento ostensivolocal acabou se transformando em um grande trunfo. Comprovando-se o funcionamento da estratégia ora chamada“voto de confiança: pacto de legalidade das ações”, constatou-seque no segundo semestre de 2009 ocorreu a surpreendente reduçãoem 51% dos procedimentos internos de apuração disciplinar noâmbito do batalhão, comparativamente com o mesmo período doano de 2008 (foram 23 procedimentos disciplinares no segundosemestre de 2009, contra 47 no igual período de 2008). Alguémpode aventar que pode ter havido omissão de gestores quanto àsapurações, mas tal não ocorreu; prova disso é que o número dereclamações recebidas na sede do batalhão também diminuiu (de18 para 15, ou seja, 17%) e todas receberam respostas, depois dedevida apuração. As sindicâncias diminuíram em 23% (17 contra08) e os inquéritos policiais militares (que apuram indícios de crimesmilitares) mantiveram-se estáveis (08 contra 08). Enfim, não houveprejuízos à disciplina e, ao contrário, os números demonstram quehouve empenho no sentido de “não dar motivos” à instauração deprocedimentos disciplinares, o que, em outras palavras, significa queprevaleceu um maior cuidado para com o aspecto da legalidade dosatos, durante o trabalho policial62.62 As informações sobre os procedimentos, sua tramitação e desdobramentos são controlados de forma centralizada pela Seção de Justiça e Disciplina do batalhão (SJD). Os dados apresentados foram fornecidos e confirmados pelo 1º Ten PM Domenico Kulaif de Agostinho, chefe da respectiva seção.98
    • 1.3. Superação de “carência” de recursos humanos: exercício de liderança Durante a preparação de uma das diversas entrevistas conce-didas à imprensa televisiva na sede do 32º BPM/I, no 2º semestrede 2009, sobre as ações do policiamento em Assis, um repórterrelacionou as perguntas que pretendia formular ao comandante dobatalhão e, antes de iniciar a filmagem, perguntou-lhe se possuía“efetivo suficiente para garantir a segurança pública na cidade e naregião”. Diante do capcioso questionamento - que fez o comandanterefletir por alguns instantes - notou que o repórter, por estar sozi-nho, havia posicionado a câmera em um tripé. Inspirado por aquelacircunstância, então respondeu ao repórter com outras perguntas:“onde está seu ‘câmera man’?”, “e o seu iluminador?”, “o ajudantepara transporte do equipamento?”, “o roteirista?”, “o motorista?”...Desconcertado, o repórter explicou que prevalecia em sua empresa apreocupação de se fazer “o mais” com “o menos possível”; de propi-ciar agilidade com economia de recursos humanos; e de explorar aomáximo o uso da potencialidade do profissional, que deveria traba-lhar de modo versátil, prático e com resultados rápidos. Nesse episódio, o comandante acabou extraindo do repórtera resposta que se impõe como meta para qualquer administraçãomoderna: o melhor aproveitamento do recurso humano disponível,ou seja, a eficiência na gestão desse recurso que é o mais caro e odecisivo em qualquer empresa. Naturalmente, não se pode executar policiamento sema presença mínima de equipes bem preparadas, sob liderançacompetente e treinamento adequado, sem considerar, ainda, o campoda logística e da tecnologia especialmente aplicada à comunicaçãoe à informação (fator que influencia na otimização do emprego dorecurso humano). Mas, é certo que a superação daquilo que hojeparece “carência” de recursos humanos se manifesta como missãocomum a todos os gestores de policiamento preventivo. Isso ocorreporque, no senso comum, “sempre faltam homens uniformizadospara ocupação dos espaços públicos”, como se o trabalho voltadoà garantia da segurança pública fosse resumido ao exercício 99
    • de vigilância, em uma concepção simplória de um modelo jáultrapassado de “policiamento”. Talvez as empresas de segurança particular tenham mesmoocupado esse espaço de vigilância no momento em que a demanda por“segurança” cresceu em todos os campos do convívio humano já nofinal do século XX, juntamente com expansão das guardas munici-pais no Brasil que atuam na proteção dos bens, serviços e instalaçõesdo respectivo município que a institui (parágrafo 8º, do artigo 144 daCF de 1988). Com essa “explosão” de gente uniformizada que nãoexerce “poder de polícia” de segurança por não possuir investidurapolicial, a especialização do policial militar como agente públicono exercício legítimo de policiamento preventivo (não de simplesvigilância) passou a ser extremamente valorizada. Logicamente, opolicial militar em patrulhamento também exerce vigilância, mas oseu papel na segurança pública é muito mais amplo, posto que exclu-sivo. A diferença entre “guarda” (ou vigilante) e “policial”, portanto,não é apenas conceitual, mas de natureza jurídica63. De fato, somente o agente público com o poder de polícia (naárea de polícia de segurança) pode realizar um bloqueio e uma buscapessoal, com identificação e encaminhamentos devidos no caso deconstatação de infração (penal ou não), pois essa conduta é própriade autoridade de polícia preventiva com respaldo na missão consti-tucional. E a Constituição Federal é a única fonte de competênciapossível nessa seara delicada de imposição de limitação de direitosindividuais - que são protegidos pela mesma ordem constitucional -em prol da segurança coletiva. Para todas as demais formas possíveisde “restrição de direitos individuais”, se reconhece a existência deum acordo tácito entre as partes envolvidas, a exemplo da “revistaprivada” realizada por agentes particulares de segurança na entradade eventos, com a anuência do interessado em adentrar ao recinto,63 A segurança privada é regulada pela Lei Federal n. 7.102/83 e portarias da Polícia Federal em razão de que o órgão fiscalizador da atividade (e que mantém o cadastro das empresas) é o próprio DPF (Departamento de Polícia Federal). Pode ser desenvolvida de duas formas: primeira, armada ou desarmada e por empresas especializadas (que são prestadoras de serviço autorizadas a exercer as atividades de vigilância patrimonial, de escolta armada, de transporte de valores e de segurança pessoal); segunda, por serviço orgânico de segurança (quando empresas de direito privado são autorizadas a constituir um setor próprio de vigilância patrimonial ou de transporte de valores).100
    • que não se confunde com o instituto da busca pessoal, esta somentedesenvolvida legitimamente por agente público competente64. Os vigilantes ocuparam inicialmente os espaços privados, asportarias para controle de acesso e com sua expansão, indiscutivel-mente, acabaram também contribuindo com a ampla sensação desegurança almejada nos espaços públicos/privados (zonas de inter-secção), e atualmente se distribuem em abundância nos bancos, noseventos, nas praças de pedágio, nos transportes de valores etc. Nesselocus de guarda ou vigilância, quando há necessidade de intervençãopolicial, o agente é o primeiro a acionar a força pública; e ao menosessa deveria ser a regra. Mas, com o tempo, também se nota queeles nunca se encontram em número suficiente para o seu propósito,apesar de hoje constituírem um grupo mais numeroso de profissio-nais do que o próprio conjunto dos agentes policiais em todo o país65. Conclui-se, pela experiência profissional, que o resultado dotrabalho da polícia não guarda relação direta, pura e simplesmente,com a quantidade de policiais disponíveis, não obstante a necessidadede um número mínimo de profissionais para cobertura de um deter-minado tempo e espaço. O cálculo desse número vem sendo definidona Polícia Militar de São Paulo com critérios e metodologia cientí-fica desenvolvidos pela 3ª Seção do Estado-Maior desde o início dadécada de 2000, consubstanciado no instrumento chamado “MatrizOrganizacional”, para fixação de efetivo de cada Unidade. Ao longodo tempo, somente essa macro-administração de emprego de recur-sos humanos mostrou-se capaz de neutralizar, com argumentos64 A “revista privada”, ou “verificação pessoal privada” (VPP), foi objeto de análise nos artigos: Aspec- tos jurídicos da busca pessoal, em “A Força Policial”, São Paulo: PMESP, nº 44, em 2004 e A busca pessoal e suas classificações, em “A Força Policial”, São Paulo: PMESP, nº 51, em 2007, ambos de autoria de Adilson Luís Franco Nassaro, disponíveis nos endereços: http://www1.jus.com.br/dou- trina/texto.asp?id=9491 e http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9608&p=1, respectivamente.65 Segundo levantamento do SESVESP (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), existe no Brasil o total de 476.961 vigilantes regulares, o que representa 243,71 agentes por cada 100 mil habi- tantes, enquanto existem 526.811 policiais (contabilizados policiais militares e civis dos estados), representando 280,72 policiais para cada 100 mil habitantes (fonte: http://www.sesvesp.com.br, consulta em 15 de junho de 2010). No entanto, é certo que, se somados os agentes de segurança privada em situação não regularizada, o total de vigilantes ultrapassa, com folga, o conjunto dos policiais, mesmo contabilizando-se nesse universo os policiais federais e os policiais rodoviários federais. 101
    • consistentes, as sistemáticas reivindicações de ampliação de efetivo(por parte da comunidade e de seus representantes) e, na prática, ainstitucionalização da regra (ou cálculo) trocou o critério político pelocritério técnico de distribuição de efetivo, com ganho da segurançapública em todo o estado pelo equilíbrio que se buscou alcançar. Na verdade, para quem não se orienta por critérios técnicosde emprego do recurso humano, o efetivo nunca será suficiente e ocaminho mais cômodo será sempre a reivindicação, sem fim, de maise mais efetivo, o que pode acobertar uma incapacidade gerencial.Mesmo no modo mais primitivo de ocupação de espaço, quando seimagina colocar um agente uniformizado e a pé em patrulhamentoem cada quadra de uma cidade, os furtos a residência, por exemplo,não deixarão de ocorrer, porque o ladrão vai agir quando o “policial”não tiver contato visual com ele, ao dobrar a primeira esquina. Portanto, o gestor de policiamento precisa se convencer, noprimeiro momento, de que limitação não é sinônimo de “carência”de efetivo, desde que se desenvolva um emprego planejado dorecurso humano e se possa alcançar um máximo aproveitamento dopotencial de cada agente. Deve entender que a ação que se espera deum policial é muito maior que a de um vigilante (que ele não deixade ser também, é claro). Fosse tão simples o desafio, não haveriasequer a necessidade de um gestor local e ele não seria cobrado porseu desempenho e eficiência que, resumidamente, pode ser traduzidacomo: realizar o máximo com o mínimo, o “mais” com o “menos”. Então, como superar a condição de trabalhar com a limitaçãode efetivo? Encontramo-nos, nesse ponto, no campo da motivação eda criatividade. Trataremos agora do campo da motivação, enquantoas soluções criativas serão abordadas em capítulo específico. Ao mesmo tempo em que o gestor coloca em prática soluçõescriativas para otimizar o emprego dos recursos confiados à suaadministração nos níveis estratégico, tático e operacional, devetransmitir a energia da motivação aos seus comandados, pois essa éa plataforma onde se apoiarão suas iniciativas. No caso do batalhão de Assis e região, houve necessidade dese atender a demanda sem esperar que mais homens pudessem vir a102
    • reforçar o efetivo a partir de julho de 2009. Nenhum batalhão possuíaefetivo excedente para disponibilizar (e que algum batalhão possuaou tenha possuído efetivo em excesso, isso é hoje inimaginável); nãoadiantaria, portanto, reclamar e engrossar o coro pela necessidade demais gente uniformizada trabalhando no batalhão. Assim, os efetivosde cada um dos treze municípios da área não sofreram alterações deacréscimo (salvo alguns poucos casos, em situações particulares deremanejamento), já que houve perdas por passagens para inatividade,licenças médicas e outros afastamentos regulares sem reposição aolongo do tempo. Desde o início da caminhada, o maior objetivo de cadacomandante, em seus diversos níveis, foi buscar em cada subordinadoo almejado comprometimento. Mas o compromisso não deveria seruma mera exigência, e sim a realização de fazer com que cada policial“respirasse” e “transpirasse” o seu objetivo, não desanimasse e, emserviço ou fora dele, contribuísse de forma significativa e constantepara a redução da criminalidade. Como alcançar esse estágio? Pela conscientização de queo resultado do trabalho individual influenciaria diretamente naqualidade de vida do próprio policial e de seus familiares, já quetodos moravam na comunidade em que atuavam (no caso da cidadede Assis). Também, pelo convencimento de que era preciso “virar amesa”, mostrar o valor profissional, a importância do trabalho policialpara a comunidade, mostrar que é possível vencer em qualquersituação, pelos méritos dos policiais e pelo voto de confiança emconjunto com um pacto pela legalidade das ações. Isso foi feito. Os gestores abraçaram a causa. Desde ocomandante em relação aos seus oficiais e estes em relação aosseus subordinados, todos se mobilizaram. Tinham a certeza de quea missão não era impossível, apesar de difícil. Assim, nessa luta,cada vitória passou a ter um sabor especial de conquista; cada prisãorealizada, cada crime resolvido, cada arma ou droga apreendidapassou a ter o condão de aumentar a auto-estima do policial e dogrupo, propiciando um efeito cascata, buscando-se mais prisões decriminosos, apreensões de armas e drogas... Um trabalho incansável, 103
    • com um aumento substancial de buscas pessoais (revistas) e emveículos, instrumentos básicos da ação policial. No caso do batalhão de Assis, foi possível demonstrar queo aumento da criminalidade não tinha relação com o número depoliciais disponíveis. Durante o programa colocado em prática,foram conquistados bons resultados sem aumento de efetivo e nãose pode afirmar que havia “excesso”, inclusive porque, naturalmente,ocorreram claros no efetivo durante o período. Enfim, além de colocar em prática modos criativos de empregooperacional e realizar um eficaz equacionamento dos recursosutilizados (o que será explorado em item específico), o gestor deveser capaz de extrair o máximo de sua equipe, a partir do momentoem que doa o melhor de si próprio, com seu comprometimento emotivação pessoal. Sob o seu comando, uma equipe deve conseguir,de cada turno de trabalho, as melhores horas trabalhadas, com acerteza de que cada um dos seus policiais serve na “melhor Unidadeda Polícia” e ninguém tem condições de realizar melhor o seutrabalho. Parece utópico, mas a busca da excelência passa por umauto-convencimento da capacidade de se atingir uma meta e esseestado também pode ser identificado como auto-determinação.Quando mais de uma pessoa se convence de tal capacidade, estáformada uma equipe vitoriosa. 1.4. Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso Os instrumentos institucionalizados e mais usualmenteempregados no meio policial-militar como forma de motivar o efetivosão: o elogio individual, a concessão de láureas de mérito pessoal ea indicação do policial como “policial militar do mês”. Nota-se queesses recursos, regidos por normas próprias, dependem em regra dahomologação do superior hierárquico, quando indicados pelo nívelintermediário de gerenciamento (o comandante de companhia)66.66 Em São Paulo, o “elogio” está previsto na Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar - RDPM), Artigo 68. A “Láurea de Mérito pessoal” (LMP) tem seu rito de concessão no Boletim Geral 097/09, com as alterações do Boletim Geral PM 101/09. O “Policial do Mês” está previsto na NI PM5-001/51/01, de 06 de agosto de 2001.104
    • O elogio consiste na publicação em boletim geral de uma notacom termos elogiosos à conduta do homenageado, para conheci-mento de todos, que será transcrita no assentamento individual dopolicial homenageado. Já a concessão de láureas pressupõe açõesde maior destaque, dignas de serem reconhecidas com a outorga demedalhas ao homenageado, em níveis que vão do menor (5º) até omaior (1º) grau. O “PM do mês” trata-se de uma honraria em que o comandoseleciona ou pode se valer de um sistema de votos entre os seusoficiais ou entre os graduados, para destacar um policial que tenhapraticado a ação mais honrosa ou meritória em um determinadomês ou que tenha se sobressaído positivamente de uma forma geral,em atividades operacionais ou administrativas. Têm-se, então, arealização de uma solenidade, preferencialmente com a presença defamiliares e amigos do homenageado, oportunidade em que a sua fotoé afixada na entrada do local de trabalho, acompanhada da resenhamotivadora, para ampla divulgação a todos os companheiros. O comandante não possui, no plano institucional, outrasferramentas motivacionais, ao contrário de um dirigente de empresaparticular que pode conceder, por exemplo, aumentos salariais,bônus e prêmios em dinheiro, dentre outros de sua alçada. Impõe-se,portanto, ao gestor, um exercício de criatividade para desenvolvere colocar em prática outros mecanismos motivacionais, além deampliar a utilização daqueles já existentes. Levando em conta que os instrumentos tradicionais nadacustam ao administrador, defende-se a sua ampla utilização, desdeque se tenha o cuidado devido na análise das ocorrências, a redaçãodas sínteses e um justo escalonamento das homenagens. Nota-se queelogios podem valer pontos em concursos internos para promoçãoou elevar o conceito do policial em um momento de avaliaçãoindividual, por destacar os seus méritos profissionais. Ao conceder um elogio, cuja redação significará o reconhe-cimento real por parte da administração com relação à ação doadministrado, devem-se alguns cuidados, tais como: não se esque-cer de constar os pontos mais importantes da conduta policial; não 105
    • deixar de citar policiais participantes da ação ou alguém que tenhaparticipado da ocorrência ou ação meritória; confeccionar o elogiologo após o fato, não deixando passar grande lapso temporal; divul-gar o ato a todos os integrantes, ou pelo menos ao grupo da qualparticipa o policial homenageado, para que todos reconheçam o seuvalor e este se sinta mais motivado para continuar se dedicando; nãobanalizar o uso do elogio, apesar do esforço de ampliação do seuemprego como ferramenta de motivação. A iniciativa do gestor de mandar entregar cópia do elogio naresidência do policial homenageado para conhecimento dos familia-res é uma estratégia de motivação que traz um efeito extraordinário,pois envolve o círculo das pessoas mais próximas do elogiado, queconstituem o motivo maior do trabalho incansável e do esforço deaperfeiçoamento individual. Todavia, deve-se ter cuidado com adiscrição, pois existem casos em que o policial militar não quer seridentificado pela sua profissão onde mora, ou despertar preocupa-ções com a presença de viatura em frente à sua residência. A melhorsolução, portanto, é o encaminhamento de cumprimentos e cópia doelogio pelo correio, com endereçamento aos familiares, ou a entregado documento aos familiares por algum policial amigo a paisana. De uma forma geral, a concessão de medalhas e a indicaçãodo “Policial do Mês” obedecerão aos mesmos princípios, ressaltandoque deve se olhar para o policial em sua totalidade, não só no aspectoprofissional, mas também na esfera de sua vida e ações particulares,relacionamento com a família e com a sociedade. Desse modo, otratamento é individualizado. Ninguém gosta de ser visto apenascomo um número, mas como indivíduo que tem personalidade e éreconhecido por seus méritos pessoais. Em que pese o comandante ter apenas essas três ferramentas asua disposição, nada impede que ele busque junto à sociedade civil apromoção do engrandecimento das ações de seus policiais. Pode serconcedido um almoço ou jantar aos policias que se destacaram nomês, junto aos seus familiares, como ocorreu em Assis. No segundosemestre de 2009, um empresário satisfeito com as condições desegurança da região - onde possui restaurante - procurou o comando106
    • para oferecer gratuitamente um jantar ao policial destaque do mês epara sua família, inclusive fazendo questão de divulgar sua iniciativana imprensa local e regional. No caso do título de “policial do mês”, o gestor pode provocarno nível de companhia ou batalhão uma solenidade com a presençados familiares, descerramento de placa com a foto do homenageado,entrega de placa alusiva, flores para a esposa do policial, palavras decumprimentos e outros rituais possíveis como exibição de vídeo dehomenagem personalizado, a fim de tornar o evento inesquecível.Apesar de a homenagem ser dirigida a um policial, todos aquelesque assistem ao evento e integram a unidade se sentem tambémhomenageados e se identificam com o bom policial destacado nesseato. A imprensa pode ser envolvida, avisada com antecedência, edivulgar a iniciativa como uma boa notícia. Outra forma de motivação institucional é o reconhecimentopromovido pelo Poder Legislativo local por meio da edição deuma lei municipal criando o prêmio “policial padrão do ano” oupelo Poder Executivo, concedendo medalhas aos policiais que sedestacam em ações positivas no município. Também as “moções decumprimentos” por ocorrências de grande impacto local constitueminiciativas que elevam a auto-estima dos policiais, vindas derepresentantes de sua própria comunidade. O gestor pode e deveincentivar essas iniciativas locais67. 1.5. Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial. Não obstante a preconizada ampliação do emprego dosinstrumentos institucionais de motivação, constata-se a necessidade67 Em Assis, a lei municipal nº 4.400, de 06 de janeiro de 2004, regulamentou a concessão do Diploma “Policial Padrão do Ano”, mérito outorgado a policiais lotados no município, em ato solene com grande repercussão local. Com base em lei anterior, de iniciativa da Câmara Municipal, desde 1994 os vereadores já vinham elegendo, ao ano, policiais de destaque na área do 32º BPM/I. O comandante da companhia encaminha anualmente uma lista tríplice, que servirá para escolha por parte dos vereadores (por vezes ocorrem empates e dois são homenageados no mesmo ano). Na 1ª companhia (de Assis) estabeleceu-se critério objetivo de indicação, pelo cálculo da produtividade individual no período, contabilizando-se prisões em flagrante, capturas de procurados pela Justiça, apreensão de armas e outros indicadores operacionais. 107
    • de se abrir um leque de iniciativas que demonstrem claramenteque o comando percebe a atuação destacada de seu policial,apresentando-se de forma mais humana e direta. A simples presençado comandante na chamada linha de frente para cumprimentarpessoalmente os policiais que se destacam nas ações, no momento dofato ou já no distrito policial, gera uma sensação de reconhecimentomuito maior do que um simples elogio formal, registrado em umpapel. Se não for possível sua presença, um contato telefônico comos policiais surtirá um bom efeito. Outras ações também geram boa receptividade, como porexemplo: as iniciativas dos gestores de enaltecer a postura do policialou da equipe pela rede rádio, durante o atendimento da ocorrência dedestaque; os convites para que o próprio policial atenda à reportagema respeito do ocorrido, tanto na imprensa escrita como na imprensafalada (rádio) e inclusive na televisiva, observadas as restrições depronunciamento (que deve relatar fatos da boa ocorrência); e o convitepara ser enaltecido na frente do efetivo do batalhão e posteriormentetomar um “café com o comandante” e seus oficiais. A propósito da comunicação em rede-rádio, cada vez que ogestor se manifesta na rádio-frequência operacional para um elogioou uma palavra de incentivo, divulga várias mensagens implícitas noseu ato, dentre elas: 1) ele está acompanhando os acontecimentos e é umadministrador que torce pela vitória dos seus comandados; 2) ele reconhece as ações meritórias e age prontamente aoprestigiar o bom policial, revelando preparo para ações de liderança; 3) ele acompanha a comunicação da rede-rádio e se colocacomo um integrante das equipes e agirá se houver necessidade deapoio (ou seja: “os patrulheiros não estão sozinhos”); 4) ele prestigia o trabalho operacional, pois interfere noambiente próprio de comunicação que é a rede-rádio; 5) por exercer acompanhamento direto, ele pode tomarconhecimento de alguma irregularidade também nesse meio decomunicação (e o administrado nunca saberá se o comandante está108
    • ou não de fato ouvindo a rede-rádio; por isso, teoricamente sempreagirá como se o estivesse). Em razão das diversas vantagens relacionadas ao uso pontualda rádio-comunicação, recomenda-se que ao menos o coordenadoroperacional do Batalhão e o comandante de companhia mantenhamo rádio ligado em suas salas e modulem no mínimo uma vez pordia, preferencialmente no início ou no término de turno de serviçooperacional. Nessa ocasião, além da divulgação de mensagens ourecados de interesse geral, haverá a oportunidade para cumprimentara todos pelas vitórias recentes (prisões importantes, apreensões,capturas etc.), para desejar um bom serviço, para colocar-se adisposição diante de eventual necessidade de qualquer apoio e, aofinal, para transmitir um recado de otimismo. Essa iniciativa bastarápara provocar a sensação de que, apesar das inúmeras atribuiçõesdo gestor, ele reconhece o valor de quem está na linha de frente docombate à criminalidade e atendimento ao público e se apresentapronto para intervir, se necessário. Esse é o respaldo de que asequipes precisam; e esse é o acompanhamento e apoio que elesesperam do gestor em nível mais próximo68. Uma boa oportunidade para cumprimento diferenciado éa ocasião de aniversário de cada policial. Desde que o setor derelações públicas da unidade funcione adequadamente, o gestor terácondições de externar cumprimentos, via e-mail, ou por cartão quepode ser entregue inclusive pessoalmente no caso de proximidade(no local de trabalho), ou pelo gestor imediato, em seu nome. Na horade assinar um cartão (físico), que normalmente traz uma mensagempadronizada, sem qualquer dificuldade o gestor pode complementara mensagem, de próprio punho, o que dará um toque pessoal aocumprimento (por exemplo, no cartão de um policial que tempretensões de crescimento profissional e se prepara para concursointerno, pode-se escrever: “Tenho certeza que este ano é especialpara você, continue firme nos seus propósitos de estudo e conte com68 No 32º BPM/I, foi definida a rotina de que o coordenador operacional deve promover esse contato na rede-rádio diariamente, logo no início da manhã, ao verificar as ocorrências de destaque recen- tes, bem como as prioridades operacionais para o dia. 109
    • nosso apoio!”, ou apenas: “Sucesso!”, “Abraço!”, “Que Deus ilumineseu caminho!”, conforme o perfil do receptor do cartão. Se o gestor conseguir se organizar em termos de horárioe agenda de atividades, ele poderá ligar diretamente para osaniversariantes a fim de cumprimentá-los (além do encaminhamentode mensagem escrita, ou poderá optar por um ou outro tipo decumprimento). O cumprimento verbal, via fone, pode ser facilitadopelo setor de relações públicas que fornecerá semanalmente arelação dos aniversariantes, com as datas e números de telefonesrespectivos (nesse caso, preferencialmente de celulares). Com umauxiliar na sala ou ante-sala do comandante, que realize as chamadasem sequência, a tarefa não será de difícil execução. O retorno éaltamente compensador porque a distinção do tratamento pessoal,ainda que por telefone, transmite ao administrado o elevado grau deimportância que ele verdadeiramente tem para o seu comandante.Importante, nesse caso, o cuidado de se ligar no período da tarde, emrazão de que, se o policial trabalhou no turno da noite, provavelmentede manhã estará dormindo69. Mas nenhuma mensagem escrita ou telefonema é capaz desubstituir a presença física e pontual do gestor junto às equipes queatuam diretamente com o público. Uma forma simples de organizarhorários e compromissos é estipular um dia e horário semanal,coincidente com uma troca de serviços para acompanhar a preleçãoda equipe que entra e desejar um bom descanso à equipe que encerrao turno anterior70. Levando em conta que as equipes em regimede escala alternada sempre mudam os dias e horários de serviço69 O Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, Coronel PM Álvaro Batista Camilo, colocou em prática a fórmula entre os anos de 2009 e 2010 e conseguiu conversar com quase todos os oficiais aniversariantes (dos círculos: intermediário e superior), cumprimentando-os individual- mente, por telefone. Vários oficiais se surpreenderam com o contato. A primeira impressão que o cumprimentado tem a respeito da iniciativa do Comando é um senso de organização e de extrema valorização profissional. O tom informal da verbalização e o conteúdo da mensagem completam o efeito dessa comunicação. Também o comandante do 32º BPM/I adotou a prática com bastante êxito no mesmo período, em relação aos aniversariantes de todo o efetivo da unidade (praças e oficiais da região de Assis).70 Sempre no início do turno de policiamento, o Tenente em serviço promove uma chamada “prele- ção” para divulgar concisamente avisos importantes, ordens a serem cumpridas e programação do policiamento para a equipe que substituirá aquela que está encerrando o seu turno.110
    • - pelo rodízio que a escala impõe -, se o gestor se programar paratoda sexta-feira, as 17h 30min, por exemplo, comparecer na sededa companhia e conversar com os policiais, ele terá em cada mêspelo menos um contato direto com cada policial e poderá transmitirpessoalmente mensagem de motivação e de apoio às boas iniciativasno campo operacional, destacando as recentes vitórias alcançadase as metas de curto prazo propostas. Naturalmente, o comandantede companhia tem condições de acompanhar mais de uma preleçãopor semana; mas, se o comandante de batalhão e o coordenadoroperacional puderem se organizar para cumprir esse compromissosemanal, com certeza a relação de proximidade com a força motriz,no campo operacional, será um diferencial de sua gestão71. Uma estratégia de motivação já utilizada por várias unidadesé o desenvolvimento e atualização constante de uma tabela, noâmbito das companhias, com a produtividade mensal e individualde cada policial militar, a partir da convenção de uma pontuaçãobásica (uma prisão em flagrante: x pontos; apreensão de arma defogo: y pontos; busca pessoal: z pontos, etc.). Todo início de mêsserá possível estabelecer uma espécie de ranking entre os própriospoliciais (do mais bem pontuado ao menos pontuado) e essa relaçãoserá fixada no quadro de avisos, próximo das escalas de serviço(local em que todos têm acesso). Essa iniciativa do comandante de companhia apresenta váriasvantagens: 1) a versatilidade no estabelecimento da pontuação (que podeser ajustada mês a mês) permite que ele priorize um ou outroresultado operacional desejado, buscando coibir determinadodelito. Assim, por exemplo, uma pontuação maior para apreensãode arma de fogo incentiva mais intervenções policiais com esseresultado, o que pode influenciar na redução de homicídios na área(quando se detecta que a maior parte dos homicídios é praticada comarma de fogo, por exemplo);71 No 32º BPM/I, o coordenador operacional firmou o compromisso de promover esse contato se- manal com as equipes toda a sexta-feira, as 17h 30min, junto à sede da 1ª Companhia, em Assis (prédio diferente da sede do batalhão), salvo algum impedimento, tal como convocação extraor- dinária para reunião no comando superior. 111
    • 2) estabelecendo critérios objetivos de avaliação de desem-penho operacional, o gestor pode utilizar esse recurso para indicar,de forma justa, quais os policiais que receberão premiações e oreconhecimento institucional em determinado período ou ocasiõesespecíficas (Policial Padrão do Ano, Policial do Mês, Láureas e atéprêmios concedidos por associações policiais e simpatizantes paraesse fim); 3) com esse procedimento, o gestor estimula a competiçãosaudável entre os policiais, pois vários deles vão se sentir motivadosà conquistar posição de destaque no tabela geral de pontuação; 4) o ranking estabelecido permite conhecer melhor ospoliciais e suas habilidades; com isso, o gestor pode otimizar oemprego dos talentos individuais, compor equipes com qualidadesdesejadas para atuar em situações específicas, horários e locaisestratégicos e, ainda, descobrir quais são aqueles (últimos colocados)que precisam de incentivo, treinamento ou mesmo serem sujeitos àalguma mudança no campo operacional, objetivando o seu melhoraproveitamento e a superação de alguma dificuldade de ordempessoal (o gestor, nesse caso, exercerá a figura do “bom pastor quebusca a ovelha desgarrada”)72. Outra boa iniciativa de motivação é o chamado “Café damanhã com o comandante”. O setor de relações públicas do batalhãoseleciona as ocorrências de destaque em período previamente definido(mensal, quinzenal ou mesmo semanal) e o comando escolhe algumasocorrências (normalmente três, uma por companhia). As equipesresponsáveis são convidadas para as homenagens na sede do Batalhão.Na primeira parte do evento, diante do efetivo administrativo dasede e na presença dos oficiais, os homenageados são colocados emposição destaque, momento em que é realizada a leitura da síntesedas ocorrências com os comentários do comandante e entrega dediplomas de reconhecimento. Na segunda parte, os homenageadosparticipam de um café da manhã no gabinete do Comando, junto com72 Na 1ª Companhia (Assis), do 32º BPM/I, o Comandante utiliza essa estratégia inclusive como cri- tério para indicação das homenagens institucionais, bem como para a eleição do “Policial Padrão do Ano”. O ranking é fixado mensalmente no quadro de avisos.112
    • os oficias da sede, em ambiente especialmente preparado para essefim. A divulgação das homenagens promovidas, na imprensa local,completa o reconhecimento em razão de que vários policiais guardamessas publicações como lembrança dos êxitos alcançados em suacarreira73. Mas o empenho de valorização do policial militar devetambém ser voltado ao pessoal inativo, por três motivos: 1) por umaquestão de justiça, aqueles que se encontram na inatividade, foram osresponsáveis pela Instituição que os mais novos (ativos) e, portanto, oreconhecimento do mérito dos inativos significa o fortalecimento daunidade institucional; 2) ao homenagear os inativos, o gestor indicarao ativo que é compensador trilhar o caminho da dedicação e dapreservação de um bom nome, de um sentimento de cumprimento dodever (a homenagem ao inativo, portanto, atinge também o ativo; ocontrário não); 3) o futuro de todos de todos da ativa, em um caminhonatural, é atingirem a inatividade, que deve ser encarada como umanova fase de vida e não como uma simples morte profissional (e porvezes essa falta de compreensão do sentido da inatividade impede aoveterano, no campo pessoal, de usufruir os benefícios da nova faseem sua vida). Por esses motivos, devem ser realizados os chamados“Encontros de Veteranos” periodicamente como uma oportunidadede congraçamento desse pessoal e atualização das informações deinteresse geral. O 32º BPM/I foi a primeira Unidade a promoveresse tipo de evento, que busca a valorização do inativo, mantendo oseu vínculo fortalecido com a Policia Militar, sempre com ambientemarcado pela descontração. O primeiro desses encontros ocorreu em1999, com um café da manhã organizado pelo então comandante dobatalhão, o Tenente Coronel PM Edson Guerino Guido de Moraes,responsável pela acertada iniciativa, o que acabou se tornando73 O Comandante Geral da PM de São Paulo passou a promover homenagens como essa, dirigidas a policiais militares responsáveis por ocorrências de destaque selecionadas em todo o Estado; o “café da manhã com o comandante”, nesse caso, é realizado no Quartel General, com frequência mensal. Em Assis, o Comandante do adotou o “café da manhã com o comandante” com frequên- cia semanal a partir de julho de 2009, em razão 32º BPM/I do grande volume de ocorrências que se verificou na região durante o 2º semestre do mesmo ano, no contexto do programa “Indiferença Zero”; já em 2010 foi mantida a frequência quinzenal para as homenagens. 113
    • tradicional no evento de realização a cada três meses. A presençado comandante da Unidade nessa oportunidade é a prova maior davalorização e do reconhecimento que se deve ao inativo74. Por fim, as “despedidas oficiais” do policial que passa para ainatividade, quando concluído o seu tempo de serviço, é uma home-nagem justa e esperada, que deve ser realizada em ato público comum propósito maior que o simples cumprimento de uma formalidade.Sim, porque quando o comandante/gestor reconhece publicamenteo mérito desse profissional, ele valoriza cada um dos seus coman-dados/colaboradores da ativa e coloca a figura do homem (o serhumano) acima do interesse de simples produtividade. Nesse sentido,a mensagem de valorização é inigualável. A ocasião merece pelomenos a entrega de um diploma de agradecimento e de cumprimen-tos pela passagem pela inatividade, não como um “prêmio” que podetrazer a conotação de que o profissional superou uma fase infeliz desua vida, mas como a confirmação de uma amizade que será dura-doura; como um compromisso de que o batalhão continuará sendoa casa desse profissional; como a mensagem de que todos desejamcontinuidade do sucesso pessoal, em nova etapa da vida desse indiví-duo que contribuiu para com o sucesso da Unidade. 1.6. Valores religiosos: incentivo e coordenação das manifestações dos agentes Desde que o gestor consiga acompanhar e coordenar as mani-festações religiosas na forma de aproximação de pessoas, ou seja,sem defender a doutrina de determinada igreja, mas valorizando74 No dia 09 de dezembro de 2009, o batalhão realizou a sua 37ª Edição do “Encontro de Vetera- nos”, em confraternização e almoço de final de ano em uma chácara da cidade, com mais de 300 convidados e esposas presentes, com grande sucesso. As associações policiais-militares com representação na região se encarregam de cobrir as despesas e premiações em homenagens. As reuniões são marcadas pelo sentido de encontro de amigos para um bate-papo, de transmissão de assuntos institucionais de interesse, de apresentação de temas relacionados à saúde e qualidade de vida por meio de pequenas palestras; também são realizados gratuitamente exames médicos (pressão arterial, nível de glicemia e outros), além de atividades variadas de lazer. O público alvo compreende não somente os policiais militares que serviram no Batalhão, mas, também aqueles atuaram no Policiamento Rodoviário, no Corpo de Bombeiros e no Policiamento Ambiental, ou seja, todos os policiais militares inativos que moram na região.114
    • a expressão da religiosidade do policial, e o respeito a sua indivi-dualidade, ocorrerá uma convergência de propósitos e uma salutarconvivência. A expressão religiosa é natural e positiva quando marcadapela tolerância e pela razoabilidade, principalmente no ambiente detrabalho. Muitos policiais que professam a fé cristã normalmenterealizam pequena oração antes de iniciar o turno de serviço, inclusivedentro das viaturas, o que contribui para o seu equilíbrio emocional.Nota-se que proibir uma manifestação voluntária como essaconstituiria uma postura afrontosa e extremamente mal recebida,além de que, a liberdade de expressão religiosa se trata de umagarantia constitucional. Deve existir, no entanto, sempre o cuidadoem não isolar o agente que professa religião diferente da maioriacristã comum no país, ou mesmo aquele sem religião (o ateu)75. Deve-se ter em mente que a religião no Brasil é bastantediversificada, apesar do predomínio do cristianismo, com acaracterística de inclinar-se ao sincretismo. A Constituição prevê aliberdade de religião e a Igreja e o Estado se encontram oficialmenteseparados; portanto, o Brasil é um Estado oficialmente laico. Issonão significa que o agente público esteja impedido de manifestarseu sentimento religioso, tanto quanto é impossível a separação doindivíduo de seus atos e de suas convicções. O Brasil é um país religiosamente diverso, com a tendênciade mobilidade entre as religiões. A população brasileira émajoritariamente cristã (89%), e o grupo predominante é daquelesque se declaram católicos, com tendência de crescimento dasdenominações conhecidas como neopentecostais. Herança dacolonização portuguesa, o catolicismo manteve-se como religião75 Evita-se empregar o termo “ecumenismo” como ideal e propósito de aproximação de todas as religiões porque isso, na pratica, diante de sérias divergências doutrinárias, configuraria uma tarefa impossível. Já a aproximação daqueles que professam a fé no mesmo Cristo (integrantes do universo do cristianismo) é perfeitamente viável, desde que prevaleçam o respeito e a tolerância. De fato, o Dicionário Aurélio define ecumenismo como “movimento que visa à unificação das igrejas cristãs (católica, ortodoxa e protestante)”; a definição eclesiástica, mais abrangente, pre- coniza que é a “aproximação, a cooperação, a busca fraterna da superação das divisões entre as diferentes igrejas cristãs”. 115
    • oficial do Estado até a Constituição Republicana de 1891, queinstituiu o Estado laico76. A preservação dos valores éticos - que englobam valoresreligiosos - de um modo geral possibilita o equilíbrio necessário paraa solução de conflitos que é marca da ação policial. O profissionalque atua na área de segurança pública é chamado quando não existeoutra solução senão o acionamento da força pública para intervir,se necessário, com imposição de restrição de direitos individuaisem prol do bem comum. E, diante da ocorrência, espera-se doprofissional serenidade, humanitarismo e senso de justiça, qualidadesque não se desenvolvem propriamente nos bancos escolares, mas quedecorrem da complexa construção de uma personalidade a cada diaaperfeiçoada.77 Quando se diz que o policial deve ter um senso ético apurado,se defende que ele precisa estar preparado para intervir no meiosocial de modo isento e equilibrado, sempre buscando harmonianas relações entre pessoas e ele representará, com sua postura, umareferência para a comunidade. Esse senso é alcançado não somentepelo estrito cumprimento das normas, mas por uma convicçãopessoal clara do que seja o certo e o errado. Os valores familiares dãoestabilidade emocional e os valores religiosos cultivados favorecema preservação do equilíbrio individual do agente policial na tomadade decisões sobre uma base normativa conhecida. A 1ª Companhia (Assis), do 32º BPM/I, mantém encontrossemanais, com participação de oficiais e praças, para uma breveoração e palavras de fé e esperança voltadas aos policias cristãos,de forma o mais abrangente possível no aspecto da diversidadereligiosa. A experiência desses encontros tem revelado a importânciado cultivo de valores e princípios religiosos no desempenho dafunção pública que, muito além do aspecto de profissão como meio76 O Censo de 2000 verificou que se declararam: 73,8% católicos; 15,4% protestantes; 7,4% sem religião; 1,3% espíritas; 0,3% seguidores de religiões afro-brasileiras; 1,8% seguidores de outras religiões (islamismo, hinduísmo, budismo etc.).77 O artigo “O policial: um instrumento do bem” (NASSARO, A.L.F.) explora esses aspectos e pode ser acessado no sítio: http://ciencias-policiais.blogspot.com/2009/12/o-policial-um-instru- mento-do-bem.html116
    • de vida, se assemelha a uma missão cuja principal característica é aconsideração e o respeito ao próximo. No campo da fé, para aqueles que não acreditam em umaforça superior, simplesmente desconsiderarão qualquer influên-cia externa em suas vidas e continuarão trabalhando, com ou semmaior dificuldade. No entanto, para os profissionais que têm fé eacreditam no poder da oração, estes terão sempre uma motivação amais e permanecerão convictos de que as ocorrências não surgemao sabor do vento (do acaso) e o policial invariavelmente é orien-tado como instrumento do bem; então, sempre agradecerão a Deuspelo sucesso alcançado, pelos dons e virtudes recebidos, por nãoterem sofrido dano físico, por agirem sempre em defesa da vida,por poderem realizar seu trabalho como um desígnio de socorro eauxílio àqueles que mais precisam de apoio, enfim, não cairão nodesânimo, mesmo diante dos maiores desafios enfrentados e dificil-mente praticarão excessos. Para todos, independentemente de convicções religiosas,mantém-se o compromisso maior de atuação profissional da PolíciaMilitar paulista que, não por obra do acaso, é sintetizado emuma frase que parece inspirada em uma oração: “Nós, Policiais Militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados coma Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana”. 2. Ampliação das intervenções policiais (criatividade) “Complicar aquilo que é simples é lugar-comum; tornar simples o que é complicado é criatividade.” Charles Mings Com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998,o art. 37 da Constituição Federal passou a estabelecer a “eficiência”como um dos princípios da administração pública direta e indireta.Não interessa à sociedade a manutenção de uma estrutura ineficientee o administrador deve buscar o bem comum com qualidade máxima, 117
    • ou seja, de forma o mais próxima possível da perfeição quanto aosobjetivos pretendidos, dentro de sua área de atribuições, com umarelação de custo-benefício favorável aos administrados (cidadãosbeneficiados pelo policiamento)78. Na esfera de atividades policiais, portanto, não bastaatualmente o gestor trabalhar com obediência aos princípios dalegalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade; eledeve alcançar a eficiência de sua equipe em nome dos anseios dasociedade que deposita sua confiança na qualidade desse serviçopúblico essencial por ele coordenado. Por outro lado, não é suficiente para esse fim a simplesampliação - no sentido numérico - das intervenções policiais.O gestor precisa potencializar a ação das equipes com soluçõescriativas nos três níveis de decisão, dependendo de sua posição naestrutura organizacional: o nível estratégico (de longa duração);nível tático (que traduz decisões estratégicas em ações efetivas) eo nível operacional (esforços direcionados para cada processo ouprojeto da organização, com efeitos limitados). Toda a tomada de decisão deverá ter relação com o Planeja-mento Estratégico da organização que fixa diretrizes para realizaçõesem todas as suas áreas, para alcance dos objetivos comuns. Nessalinha, o gestor obterá êxito se colocar em prática soluções criativas,mobilizando seus comandados com disposição. As boas práticasora relacionadas como propostas ou simples relatos são sugestõesvoltadas mais especificamente ao campo tático, mas, enquanto meioplanejado para se alcançar um resultado, podem também ser identifi-cadas como “estratégias” no mais amplo sentido da expressão. Sabe-se que a atuação policial tem suas limitações frente àviolência e manifestações criminosas, mas, por outro, o gestor nãopode se escudar na falha de outros órgãos públicos para omitir (ounão aceitar como um fato) a própria ineficiência. Enfim, espera-se78 CF. de 1988: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impes- soalidade, moralidade, publicidade e eficiência”118
    • dele iniciativas capazes de transformar a realidade que lhe é próximae tangível. “Fazer acontecer”, eis o seu desafio. A questão premente da eficiência de uma organização policialfoi explorada na seguinte conclusão publicada recentemente emrevista de circulação nacional, o que demonstra o nível atual deexigência quanto ao desempenho dos órgãos policiais: Durante muito tempo vigorou o conceito nefasto de que seria impos- sível combater a violência e a criminalidade sem atacar primeiro as mazelas sociais. Havia por trás disso a visão distorcida de que bandi- dos são vítimas da sociedade – um anacronismo que, felizmente, começa a ser sepultado. Nas palavras do prêmio Nobel de Economia de 1992, o economista Gary Becker, da Universidade de Chicago: “É um mito criado por intelectuais a ideia de que é impossível combater o crime porque ele é fortemente relacionado com a pobreza e só pode ser reduzido com drásticas reformas sociais”. Um dos fundadores dos estudos do comportamento humano por meio das fórmulas econô- micas, Becker mostrou com clareza que o número de crimes baixa quando sobe o número de criminosos presos. É óbvio. Mas o óbvio ficou décadas escondido sob a argumentação de que é necessário melhorar primeiro as condições de vida das regiões onde se encon- tra a maioria dos criminosos violentos para depois esperar baixar os índices de banditismo. (...). O que há de comum a todas as experi- ências de segurança pública bem-sucedidas no planeta é que elas, sem exceção, passam pela construção de um serviço policial eficien- te. Essa eficiência não se mede apenas pelo número de policiais nas ruas. Não é meramente uma questão quantitativa79. 2.1. Cobertura territorial adequada: eficiência na prevenção policial A prevenção policial se alcança pelas intervenções policiais(interfaces com a comunidade) nas formas reativa ou pró-ativa.Essas intervenções ocorrem basicamente pelo acionamento oupedido direto do interessado (reativas), ou pelas preciosas iniciativasdo agente policial (pró-ativas) a partir da cobertura territorial pelaocupação de pontos estratégicos (aqueles com grande circulação depessoas ou alto nível de vulnerabilidade), em modo fixo (ponto de79 FRANÇA, Ronaldo. Op. cit. p.70. 119
    • estacionamento ou posto policial) ou móvel (patrulhamento), comrealização de abordagens e bloqueios policiais80. Para que ocorra a cobertura territorial adequada, quepotencializa as iniciativas policiais, os agentes uniformizados sãodistribuídos na área respectiva, mediante planejamento do gestor(em nível de comandante de Companhia) no chamado “Plano dePoliciamento Inteligente” (PPI), para cumprimento de roteiros depatrulhamento e pontos de estacionamento, sempre prestigiandoa visibilidade, em razão da própria ostensividade característicadessa força policial. No caso do efetivo de rádiopatrulha (programade policiamento que envolve o maior contigente efetivo e queprovê atendimento aos pedidos de intervenção pelo telefone), seespera que, quando a equipe de uma viatura não se encontra ematendimento de ocorrência, ou seja, esteja disponível, a respectivaguarnição (encarregado e motorista) adote postura pró-ativa e realizeabordagens (buscas veiculares e/ou pessoais) com foco em indivíduosou comportamentos suspeitos. O efetivo dos demais programascaracterizados pela mobilidade dos agentes, como a Força Táticae ROCAM, por esse motivo, devem realizar um número maior deabordagens policiais, pois o seu tempo não é, em tese, comprometidopelo atendimento de ocorrências (intervenções reativas) e constituemforça de trabalho ideal para realização de operações policiais81.80 Em São Paulo, o policiamento territorial é exercido pelos Batalhões de Polícia Militar (os “BPM/M” na capital e região metropolitana e os “BPM/I”, nas cidades do interior), mediante emprego do efetivo operacional distribuído em sete programas: rádiopatrulha, força tática, segu- rança escolar, integrado, ROCAM (motocicletas), comunitário e trânsito (urbano).81 Há distinção técnica entre ação e operação policial. Ação é a atividade rotineira de fração simples (uma guarnição ou patrulha) ou composta (mais de uma guarnição ou patrulha) e, em situação excepcional, de um só policial; essa célula realiza intervenção imediata que depende apenas do preparo recebido para o exercício da atividade-fim e, por isso, as características da ação policial correspondem ao caráter imediato e a independência de planejamento específico, constituindo exemplos: uma prisão em flagrante durante um patrulhamento, uma abordagem policial, um aten- dimento de ocorrência. Operação é a conjugação articulada de ações policiais, que depende de planejamento prévio, com objetivo específico a ser alcançado; conta com o emprego de maior nú- mero de policiais e meios (o padrão comum é o emprego de um número mínimo de oito policiais, por exemplo, em um bloqueio planejado); portanto, a operação policial tem como características: a combinação de ações, o planejamento com um objetivo definido e o envolvimento de maior número de policiai sob um comando previamente estabelecido.120
    • A adequada cobertura territorial, mediante um planejamentosério e dinâmico de distribuição do efetivo e desenvolvimento dosprogramas de policiamento, com base no histórico recente dasocorrências e pela identificação das Áreas de Interesse de SegurançaPública (AISP), é o primeiro passo do gestor para conseguireficiência na prevenção policial82. Isso ocorre em razão de que ocorreto emprego dos recursos disponíveis resultará em “colocar ohomem certo, no local certo e na hora certa”. Por outro lado, umaguarnição desatenta posicionada em local com mínima visibilidade(poucas pessoas notando a presença policial) em área e em horáriocom histórico mínimo de ocorrências criminais (enquanto acontecemcrimes em outro local...), significará, para o gestor de policiamento,ter colocado “o homem errado, no local errado e na hora errada”. Com distribuição e posicionamento estratégico da forçapolicial, que apresenta os policiais em face da demanda por policia-mento, será possível ainda potencializar as iniciativas dos agentes(intervenções pró-ativas), levando em conta que as abordagens poli-ciais resultarão indicadores operacionais consistentes, reprimindoa prática criminosa juntamente com o efeito de prevenção implí-cito nessas ações. Quanto à prisão de criminosos, que constituiimportante meta operacional para a redução ou controle dos índicescriminais locais, já se conseguiu comprovar em trabalhos científicosque a maior parte das detenções realizadas em determinado tempoe espaço deu-se como consequência direta de abordagens policiaisbem sucedidas (o policial certo - com iniciativa - estava na hora certae no local certo)83.82 AISP é o espaço com características que o tornam alvo de ação criminosa, gerando intranquilida- de pública e riscos à comunidade. A identificação dessa área, com sua delimitação, pode decorrer de análises de dados estatísticos (índices criminais) ou de outras fontes, como reivindicações da comunidade local, divulgações pela imprensa e informações captadas pelos próprios policiais em serviço.83 NETO, Silas Bordini do Amaral. Op. cit. p. 101, demonstrou que uma média superior a 60% das prisões realizadas no Bairro do Ipiranga, em São Paulo, durante períodos anuais, foi resultante de abordagens policiais (de iniciativa dos policiais): “No ano de 2005 essas ações representaram 59,1% das prisões, em 2006, 67,5%, em 2007, 63,8% e finalmente em 2008, 59,2%. Nota-se que desde que se iniciou a mensuração desses dados, o percentual sempre representou a maioria das prisões efetuadas pela polícia militar, na região do Ipiranga, na capital paulista”. 121
    • De modo suplementar, as operações específicas de “Presença”(que prestigiam o aspecto da visibilidade da força policial), como éo caso das operações de “saturação” com ocupação de espaços emdeterminada área em atitude de dissuasão, propiciam uma percepçãode que “a polícia está em todos os lugares”, além de que, em algunsmomentos considerados estratégicos, podem funcionar inegavelmentecomo demonstração de força e de capacidade de mobilização policial.A combinação dessas operações de saturação com operaçõesespecíficas de fiscalização, a exemplo da articulação de bloqueiospoliciais, é a complementação ideal para uma distribuição equilibradada força policial disponível, a fim de atingir a adequada coberturaterritorial que envolve, além do efetivo do policiamento de área(territorial), também o policiamento de trânsito (rodoviário e urbano),o policiamento ambiental e o policiamento aéreo. 2.2. Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor O gestor de policiamento precisa assumir que a sua prioridadeé a otimização do trabalho preventivo, no campo operacional.Normalmente o gestor (no caso, comandante até o nível decompanhia) é administrador de efetivo operacional e também deefetivo administrativo. Ocorre que, na esfera administrativa (interna)de atribuições, seus administrados são os próprios subordinados,mas, quando se trata de emprego dos recursos operacionais, os“administrados” são toda a coletividade beneficiada com a presençae atuação do policiamento preventivo. Não adianta, portanto, o gestor demonstrar uma excelenteadministração de recursos internos (de apoio), apresentar-se sediadoem um quartel bonito, vistoso, estar com seu efetivo bem equipado,com viaturas novas, promover eventos e desfiles pomposos, se nãodirigir igual ou superior esforço para o desempenho operacional;enfim, o seu foco precisa ser calibrado. Não significa que aadministração interna e as expressões de organização da forçapolicial (eventos e desfiles, por exemplo) sejam irrelevantes, oudesnecessárias, mas vale o alerta no sentido de que tudo o que122
    • significa “apoio” não representa um fim em si mesmo, existe paraaperfeiçoar o desempenho operacional: a chamada “atividade-fim”.Inclusive a “estética” militar faz parte de um meio para se alcançaro fim organizacional pretendido e o profissional especialista empoliciamento preventivo é um “policial” militar (militar comoadjetivação, note-se, para uma qualificação do substantivo)84. Sugere-se que o comandante do Batalhão, o subcomandante eo coordenador operacional promovam reuniões com os comandantesde companhia e estes com os tenentes subordinados, periodicamente,para cobrança dos indicadores operacionais em análise conjuntade forma propositiva, em face dos índices criminais, ou seja, todosdevem se sentir responsáveis na busca de soluções para otimizar opoliciamento preventivo. Como proposta pessoal, para cada nívelde gestão, devem ser indicadas metas de desempenho operacionale, de forma acessória, metas de aperfeiçoamento da estruturaadministrativa de apoio que, naturalmente, não será desprezada. Essasreuniões terão por objetivo a conscientização e os esclarecimentosnecessários na definição das metas propostas. Note-se que uma metaé sempre negociada, isso porque ela somente terá algum impacto se oreceptor acolher o desafio lançado (como algo possível de realização),consciente de que é capaz de corresponder com a expectativasuperior. Nesse momento, vale muito o princípio da razoabilidade,pois metas consideradas “impossíveis” são desprezadas comocategoria do absurdo e metas alcançáveis passam a funcionar comoum incentivo, uma razão a mais para o profissional (também gestor)demonstrar suas qualidades e desenvolver soluções criativas. Devemser propostas, no caso de redução de índices criminais, metas de 5%e, no caso de aumento de indicadores operacionais, metas também de84 Quanto à natureza jurídica de sua condição de agente público, na verdade, o policial militar trata- se de um “militar estadual” especificamente voltado à atividade policial. Ainda que as Polícia Militares dos Estados sejam consideradas forças “auxiliares e reserva do Exército”, na ordem constitucional vigente, nunca foram mobilizadas, felizmente, para materialização de tal condição (CF, art. 144, § 6º: “As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Es- tados, do Distrito Federal e dos Territórios”). Tratando da “estética” militar das polícias estaduais de prevenção da ordem pública, veja-se: CAMARGO, Carlos Alberto de. Ética e estética na Polícia Militar. In: Ética na virada do milênio: a busca do sentido da vida; Coordenadores Maria Luiza Marcílio e Ernesto Lopes Ramos. São Paulo: LTr, 1999. 123
    • 5%, pois o que se pretende é motivar, não desestimular ou acomodarpela percepção de algo inatingível. Uma estratégia interessante para ser adotada, sem prejuízodessas reuniões periódicas é a surpresa da convocação (inesperada)de reunião em nível intercalado de subordinação, por exemplo: ocoronel comandante de policiamento de uma área (que compreendevários batalhões) convoca reunião com os capitães comandantes decompanhia (os tenentes-coronéis comandantes de batalhão serãoassistentes nesse encontro); o comandante de batalhão convocareunião com os tenentes (os capitães comandantes de companhiaserão assistentes nesse encontro); o comandante de companhiaconvoca reunião com os sargentos chefes de equipe (os tenentesserão assistentes nesse encontro). Isso quebra a rotina das reuniõesem nível direto de subordinação e representa uma oportunidade deconfirmação das prioridades operacionais propostas junto ao escalãoinferior, ainda em nível de comando. No caso da Companhia de Assis, durante o segundo semestrede 2009, o comandante propôs metas específicas para cadatenente que concorre em escala de acompanhamento das equipesde rádiopatrulhamento (Comandante de Força de Patrulhas) etambém acompanham os demais programas de policiamento demodo ininterrupto. Cada um deles recebeu uma área especificapara dedicação pessoal, ou seja, apesar de trabalharem em todaárea da companhia (cidade de Assis), em regime de escala, cadaum “adotou” um dos bairros da cidade (dentre os mais vulneráveisà prática delituosa). Como a cidade possuía quatro setores (comrespectivos distritos policiais), cada um dos quatro tenentes ficouresponsável pelo acompanhamento da evolução criminal de um setor,com o bairro mais vulnerável em evidência. Desse modo, buscou-seatribuir “responsabilidade territorial” que, antes, era relacionadaapenas à figura do capitão comandante de companhia. Cada um dostenentes também começou a cobrar essa responsabilidade dos seussargentos, chefes de equipe e, para auxiliá-los, igualmente, foramdesignados um sargento para responder por cada área (independentedo cumprimento dos horários de serviço). O objetivo era tirar a124
    • acomodação própria de quem “cumpre horário” (no caso, escala deserviço) e envolver lideranças em um nível de preocupação maior,com os resultados em determinado espaço físico (menor que o daárea total da companhia), independente do horário convencional deserviço; por isso vinculou-se a responsabilidade num plano maior,pelo desempenho do policiamento em determinada área territorial.A partir dessa convenção, as reuniões de balanço e as cobrançasdiárias passaram a incorporar questionamentos sobre as providênciasfocadas em espaço físico delimitado e a preocupação quanto aodesempenho na área geográfica passou a ser compartilhada (antes,era exclusiva do comandante de companhia). Na prática, aqueleque não era considerado “gestor por excelência” (título cabível aoscomandantes de batalhão e aos comandantes de companhia) sãoconvocados a agir como tal e, se decisões de ordem tática estão alémde sua esfera de atribuições, certamente apresentarão suas ideias paraque o superior as endosse e viabilize as soluções delas decorrentes85. Também foi colocada em prática uma estratégia de se atribuir oestudo da evolução de “um crime para cada tenente”. Funcionouda seguinte forma: cinco tenentes trabalhavam na área da 1ª Compa-nhia (Assis), cumprindo um o horário de expediente e os outrosquatro o regime de escala; como são cinco os principais crimes comevolução monitorada em estatísticas oficiais da Secretaria de Segu-rança Pública (com prioridade nas esferas de prevenção e repressãoao homicídio, ao roubo, ao furto, ao roubo de veículos e ao furto deveículos), cada um dos tenentes recebeu a incumbência de apresen-tar um estudo completo sobre a evolução nos últimos 12 meses dorespectivo delito (“adotado” pelo oficial) na área do município, emreunião promovida pelo comandante da companhia. Cada estudo abordou as características coincidentes de “modusoperandi” dos autores dos delitos, o perfil provável dos criminosos,tudo identificado a partir da análise das ocorrências, além da visu-alização gráfica dos dados disponíveis e apresentação de propostas85 Em Assis, a distribuição territorial para os tenentes foi a seguinte: Ten Xavier - 1º DP; Ten Vinícius - 2º DP; Ten Coelho - 3º DP; e Ten Cruz - 4º DP. Quanto aos sargentos, também houve distribuição da seguinte forma: Sgt Cleide - 1º DP; Sgt Sílvio - 2º DP; Sgt Amarildo - 3º DP; Sgt Freitas - 4º DP. 125
    • de ações preventivas possíveis (o prazo para essa missão foi esta-belecido em comum acordo: trinta dias para fechamento do estudocompleto). A cada reunião mensal caberia a um dos tenentes fazera exposição - com os dados atualizados - para os demais sobre asconclusões dos seus estudos (do interesse de todos, naturalmente) e,ao final, cópias foram encaminhadas para conhecimento do coman-dante do batalhão, que foram objeto de elogios pelo alto nível deanálise científica desenvolvida. Na continuidade desse sistema de trazer o tenente a um patamarmais elevado de responsabilidade (além do simples cumprimento dehorário), cada um deles pode fazer um balanço semestral e anual,a partir dos dados levantados, sobre o aumento ou retrocessoda incidência do respectivo crime, sobre o acerto das medidaspreventivas adotadas e apresentando propostas de redirecionamentopossíveis (sempre voltadas ao médio prazo, no caso, seis mesesde avaliação posterior ao estudo originalmente desenvolvido),assessorando o comandante de companhia. Desse modo, desenvolvem-se “especialistas” cujo interesseé despertado pela confiança depositada pelo chefe imediato e aavaliação conjunta das propostas apresentadas, como valorizaçãodas capacidades individuais do tenente que, pouco tempo depois,assumirá posições de maior responsabilidade. Na verdade, trata-sede provocar uma “antecipação” em nível de responsabilidades,despertada pela confiança do superior; nesse sentido analógico,poder-se-ia identificar a ideia como uma “emancipação” dos novosoficiais, por serem reconhecidos como capazes (e, de fato, o são),suficiente para despertar talentos de forma surpreendente, mas nãoimprovável diante da expectativa de crescimento profissional noplano individual, na carreira voluntariamente escolhida. Finalmente, a reunião com os tenentes será sempre amais importante e deve valorizar o nível básico de comando,demonstrar confiança na capacidade individual, buscando a empatiae a compreensão das dificuldades eventualmente enfrentadas, mas,acima de tudo, com a cobrança por um desempenho que se esperade uma equipe de elite. Deve ser despertada a vontade de contribuir,126
    • de realizar, de transformar para o sucesso de todos, com a certezade que ninguém terá melhores condições de vitória, o que significaconfiança. Nesse momento, o aspecto motivacional se mistura com oaspecto da cobrança de responsabilidade individual. O comandantede companhia, ao final da primeira reunião, pode fechar a porta dasala e, olhando diretamente para os tenentes, dizer palavras certeiras,que os despertem, que os mobilizem, que os chamem ao nível deresponsabilidade esperada, algo como: “Agora somos somentenós... eu e vocês. Eu sei o que vocês podem... também fui tenente epassei pela mesma Academia. Vocês vivem um momento especial dacarreira, essa é a hora de mostrar que são muito bons... o momentoé agora! o ‘depois’ é tarde; o nosso futuro começa agora. Eu vouacompanhar o trabalho de cada um de vocês, podem contar comigoa qualquer hora, mas preciso que dêem o melhor de si mesmos. Vouavaliá-los a partir desse desafio e quero elogiá-los muito! Mostremdo que são capazes! 2.3. Planejamento focado em resultados: método “a rede e o anzol” Quando o gestor acompanha diariamente as prisões emflagrante e as capturas de procurados (com mandado de prisãoexpedido) em determinado espaço territorial, começa a conhecere a se envolver - no sentido do monitoramento - com a chamada“dinâmica do crime”. O mundo do crime tem uma movimentação própria. Osindivíduos que se encontram nesse meio podem ser classificadospelo grau de sua imersão nas águas turvas da prática criminosa,basicamente em: 1. Criminosos “de primeira viagem”: são primários, ou seja, sem antecedentes, que acabam caindo na tentação de obter alguma vantagem ilícita e praticam delitos de forma descuidada, agindo em razão da oportunidade; 2. Criminosos reincidentes e contumazes: já têm passagem pela polícia e já frequentaram estabelecimentos prisionais; 127
    • são foragidos ou usufruem de algum benefício processual que os permite circular em “liberdade” e praticam delitos sequenciais com cautelas porque já conhecem a capacidade policial; agem em duplas e, eventualmente, mesmo sozinhos; ocupam espaços entre a “oportunidade” e o mínimo “planejamento” pessoal; 3. Criminosos relativamente organizados: agem em grupos de três ou mais, sempre com apoio de transporte, realizando roubos planejados – residência e comércio – além de outras formas mais agressivas de ação; agem de forma dissimulada (sempre com o rosto coberto); preocupam-se com a movimentação da força policial e, por vezes, agem em nome de facções criminosas e prestam contas a ela (apesar de não possuírem poder de decisão nessas organizações, ou seja, constituem uma espécie de “terceirização” desses grupos); 4. Criminosos diretamente envolvidos com o crime organizado: são as lideranças de facções criminosas ou integrantes dessas organizações (mantendo vínculo direto e permanente com elas); apesar de eventualmente agirem por conta própria, geralmente praticam crimes de forma integrada e bem planejada, por vezes monitorando a movimentação policial. Infelizmente, muitos que ingressam no sistema penitenciário,presos na prática dos primeiros crimes, acabam retornandopara a comunidade de origem - alguns rapidamente - com umgrau de envolvimento muito maior no mundo do crime (e certa“especialização”, inclusive), em razão do contato com criminososexperientes e líderes já escolados na prática delituosa. Não cabenesse estudo a análise das razões desse fenômeno que faz com quemuitos classifiquem presídios como “universidades do crime”, mas,certo é que as ações dos inúmeros reincidentes vão se aperfeiçoandoao mesmo tempo em que o mergulho nas águas do crime atingemaior profundidade. Em uma situação de normalidade, a soma dos envolvidos nosgrupos 1 e 2 supera, em muito, a soma dos envolvidos nos grupos 3 e128
    • 4 e os crimes praticados pelos primeiros (principalmente os do grupo2) logicamente constituem a grande maioria dos delitos consumados(tratamos de estimativa apenas numérica e não do grau de violênciadas ações, o que depende de fatores diversos). Têm-se, portanto,um cenário da prática do crime no “atacado” e no “varejo” pelocritério de quantidade de delitos consumados. Os crimes no varejo,apesar de em menor número, têm um grau lesivo maior à sociedade(como são planejados, primam pela “eficiência”, ou seja, o “melhor”resultado, com o menor risco e esforço despendidos) e alimentamuma cadeia ampla de práticas delituosas porque sustentam liderançase organizações com potencial multiplicador e capacidade de atraçãode novos “soldados” do crime organizado. No contexto do trabalho policial, todas as prisões sãoimportantes para o chamado “controle da criminalidade”, mas, pelaexperiência que os criminosos vão acumulando como verdadeironível de especialização, é provável que, se não houver umplanejamento focado em resultados específicos, se consigam poucasprisões de integrantes dos grupos 3 e 4. Por outro lado, não é difícilconcluir que cada liderança ou integrante de grupo organizado (oua ele relacionado de alguma forma) que for detido representará umimpacto muito positivo para a segurança pública, desde que nãose descuide da prevenção e repressão aos delitos praticados pelosdemais criminosos (teoricamente menos lesivos, porém em maiorquantidade, como visto). Propõe-se, para esse fim, o planejamento de ações policiais emum método ora identificado como “a rede e o anzol”. São identificadas “táticas de rede” aquelas dirigidas a prenderou capturar o maior número possível de criminosos em um sistemade cobertura territorial apropriada, conjugado com iniciativas queprestigiem o maior alcance das intervenções policiais pró-ativas.Constituem exemplos dessas iniciativas: a adoção de bloqueiospoliciais diários e sistemáticos, aumento do número de abordagenspoliciais com busca pessoal, operações no modelo “Bares Irregulares”(para fiscalização com grupo de policiais em vários bares da cidade,especialmente aqueles conhecidos como pontos de venda de drogas 129
    • e que se encontram em situação irregular, objetivando também asresponsabilizações por infrações administrativas no campo davigilância sanitária e fiscal), operações “mototáxi” (com abordagemplanejada - e conjugada - nos pontos de aglomeração de mototaxistassuspeitos de envolvimento com crime) e várias outras operaçõespossíveis. Pode-se afirmar que todas as táticas que buscam apresença da polícia em uma forma abrangente de ação preventiva seencontram no contexto dessa “rede policial”, que objetiva capturarenvolvidos submersos no mar da criminalidade; nessas ações amaioria dos capturados são considerados “peixes comuns”; mas,por vezes, também se captura um “peixe grande” que cai em umbloqueio policial, por exemplo. Podem ser reconhecidas como “táticas de anzol”, aquelasque, em complementação às táticas de rede, objetivam a prisão deindivíduos específicos (de identidade conhecida, ou não), o queviabilizará a desarticulação das mínimas organizações criminosas,ou tentativas de fortalecimento dessas ações criminosas queafrontam a regular organização social. O trabalho de inteligênciapolicial, nesse caso, será fundamental para identificar o modo deoperação e organização criminosa, para organizar um álbum de fotosdos criminosos “mais procurados”, para se antecipar em face dasações criminosas planejadas e, enfim, para concentrar informaçõesque permitam o monitoramente e possível prisão daqueles que sedestacam no ambiente local do crime. Também, o método envolve o acompanhamento da situação deeventual execução da pena dos conhecidos líderes do crime local quejá foram presos (porque, em questão de tempo, voltarão à situaçãode liberdade). Naturalmente, o sucesso desse trabalho pode vir daunião dos esforços entre os setores de inteligência da Polícia Civil eda Polícia Militar, para que trabalhem juntos, na medida do possível,a fim de alcançarem o objetivo comum: a prisão de lideranças docrime na região. No caso de crimes com grande repercussão é fundamentala concentração de esforços para a prisão rápida dos autores,a fim de acentuar o compromisso da polícia com os cidadãos. No130
    • método do anzol se privilegia também o impacto da prisão quedesestimulará novas práticas criminosas (efeito preventivo geral),além de interromper uma provável sequência de delitos que seriampraticados pelo mesmo autor. Conseguindo-se essa pontual captura,comprova-se a eficiência policial com capacidade de mobilização epronta resposta, exatamente o que toda a sociedade espera de suaforça policial. 2.4. Buscas pessoais e identificações: aumento com qualidade Taticamente, em qualquer confronto, aquele que tem o fatorsurpresa a seu favor sempre leva extrema vantagem. O criminoso e o infrator da lei em geral utilizam normalmenteo fator surpresa para obter vantagem em uma ação com pouco riscopara si, ou melhor, um risco por ele calculado como baixo. Significaque, se ele sentir necessidade ou simples vontade, nessa condição desuperioridade, vai atirar em alguém ou agredir quem ele acha quepode prejudicar seus objetivos. Do ponto de vista da vítima, quandosurpreendida, esta se encontrará em posição fragilizada diante daameaça que traz embutida a transferência de grande parte do riscodo agente para ela. Por outro lado, quando o policial seleciona uma pessoa ematitude ou circunstância percebida como suspeita, para realizar umaabordagem policial rotineira com busca pessoal, o fator surpresaestará totalmente ao seu favor. Ele poderá observar a reação dorevistado surpreendido, entrevistá-lo e confrontar informações semrevelar o motivo que despertou sua atenção e a avaliação de suspeita.Ainda, se houver alguma reação do revistado, rapidamente elepoderá ser dominado em segurança. Em razão da versatilidade do emprego da abordagem policial(que envolve ordem de parada, identificação, busca pessoal eeventual encaminhamento no caso de infração), ela é consideradaatualmente o principal procedimento operacional no campo daprevenção, trazendo resultados expressivos e contabilizáveis como 131
    • prisões, apreensões de drogas e armas, recuperação de veículose libertação de reféns de sequestros relâmpagos. O número deabordagens policiais realizados pela Polícia Militar em São Paulo noano de 2009 alcançou 11 milhões em todo o Estado e, com base nosindicadores operacionais, a cada 1.000 buscas pessoais foi possível:prender 10 criminosos; recuperar 6 veículos; apreender 2 armas defogo; apreender 4 Kg de drogas86. O resultado do aumento das buscas pessoais e identificações,com qualidade, será sempre o aumento das prisões em flagrante, dasapreensões de objetos ilícitos portados ou transportados e tambéma captura de procurados pela Justiça. Estes últimos são indivíduoscontra quem pesa um mandado de prisão pendente de cumprimentopor condenação, pela decretação de prisão preventiva, pela suspensãode algum benefício para responder processo criminal em liberdade,por eventual fuga de estabelecimento prisional ou pelo não retornoem face da cessação da autorização de algum benefício processualcomo o da saída temporária (quando será considerado foragido). 87 A qualidade preconizada significa que a simples evoluçãonumérica das abordagens não trará necessariamente o aumentodos resultados operacionais desejados. Devem ser instruídosconstantemente os policiais militares para que se orientem pelaoportunidade, pela suspeição de comportamentos com base na suaexperiência profissional, o que, aliás, é condição para a legitimidadedas intervenções policiais que restringem direitos individuais em prolda coletividade. A escolha correta do sujeito passivo da abordagempolicial é capaz de trazer, além de bons resultados operacionais,a sensação de tranquilidade geral em razão de que a polícia estáoperante e com o foco certo, visível nas iniciativas de seus agentes. É necessária tal preocupação dos gestores (qualidadeda abordagem) para que não se incentive o aumento puro deintervenções em razão de que os agentes normalmente preenchem86 Informação divulgada em folheto produzido pela 5ª Seção do Estado-Maior, sob o título: “Obrigado por colaborar!” para campanha realizada sobre abordagem policial, objetivando a conscientização da comunidade sobre a importância do procedimento policial.87 Também podem ser cumpridos mandados de prisão no âmbito do direito civil por inadimplemento de pensão alimentícia e, excepcionalmente, pela condição de depositário infiel.132
    • relatórios individuais de atividade policial-militar (RIAPM)constando os dados do abordado (inclusive RG) e podem se sentircompelidos a simplesmente “mostrarem serviço” ao chefe, semque se alcance o objetivo pretendido, o que depende em muito daqualidade do critério da intervenção, ou seja, da escolha acertadado momento, da circunstância (oportunidade) na eleição do sujeitopassivo da abordagem policial. Esse é o mais importante exercício dadiscricionariedade do agente na esfera do policiamento preventivo. Se o aumento das abordagens verificado em períodos mensaisconsecutivos trouxe aumento proporcional de prisões, capturase apreensões, esse quadro indica que a ampliação estratégicadas intervenções policiais pró-ativas surtiu o efeito desejado.Pressupõe-se, para essa conclusão, a análise que compete ao gestordo policiamento preventivo local. Deve-se, então, procurar mantero nível de atividade ou mesmo ampliá-la em outros locais próximos(prevendo-se a migração da criminalidade), mas sempre com aconsciência de que existirá um momento de saturação em espaçodefinido e a necessidade de redirecionamentos pontuais na forma enos critérios de ação policial preventiva. 2.5. Bloqueios policiais: intensificação As operações do tipo “bloqueio”, também conhecidaspopularmente como “blitz” ou “comando” constituem o modomais eficiente de mobilizar e também de apresentar o aparatopolicial em ações de abordagens policiais a partir da observaçãodos veículos em movimento em um ponto determinado. A ação seresume no aproveitamento da oportunidade criada com a instalaçãodo dispositivo (efetivo, viaturas e equipamentos de sinalização),preferencialmente em local que: 1) surpreenda o condutor; 2) nãopermita desvios e rotas de fuga e, ao mesmo tempo, 3) não causeprejuízos ao tráfego (em razão do horário e do espaço físico ocupadopara esse fim). No dispositivo, os policiais permanecem parados, com esquemaespecial de segurança e sinalização para esse fim e o “selecionador” 133
    • procede à ordem de parada regulamentar (prevista no Código deTrânsito Brasileiro – CTB, anexo II) em vista do condutor e veículoque serão objetos de fiscalização na área de polícia de segurança e,acessoriamente, na área de polícia de trânsito. Essa intervenção étípica de policiamento preventivo e a restrição de direitos individuaissomente é justificada em ato legítimo, de autoridade competentepara realização do procedimento. O bloqueio envolve natural concentração de efetivo e abrangeas ações de ordem de parada, de busca pessoal e veicular, deidentificação (com consultas) e de eventual encaminhamento dorevistado no caso de constatação de prática de infração penal, aexemplo do porte irregular de arma, além de providências decorrentesda fiscalização de trânsito. O efeito é surpreendente tanto pelosresultados operacionais advindos que indicam maior probabilidadede apreensão de objetos ilícitos, de captura de procurados pelaJustiça e de prisões em flagrante, quanto pela sensação decorrentemesmo em relação àqueles que, apesar de não terem sido abordados,observaram a impactante presença e ação policial. Em contraste, enquanto na abordagem policial convencionala pessoa ou veículo objeto da intervenção se encontra parado e opolicial em movimento, no bloqueio acontece o contrário. O nível deexposição do efetivo policial é maior quando se encontra concentradoem local específico, aguardando a melhor oportunidade para agir apartir da observação dos veículos em circulação. Não há quem deixede notar a presença policial nessas condições e, de modo diverso,enquanto as viaturas estão em movimento (aguardando-se melhoroportunidade de ação) passam despercebidas no meio de outrosveículos também em movimento. A ação policial se inicia com a ordem de parada regulamentarque compreende o gesto apresentado pelo policial indicando que omotorista com seu veículo em movimento deverá interromper o cursoe parar no local indicado, ou seja, afastado do fluxo de trânsito. OCTB traz em seu anexo II (Sinalizações), item 6 (gestos), a descriçãovisual do sinal básico a demonstrar um agente de trânsito com o braçodireito levantado, voltado para o sentido do fluxo do veículo, ou dos134
    • veículos, que são o objeto da sinalização, e o seu significado descritocomo: “ordem de parada obrigatória para todos os veículos; quandoexecutada em intersecções, os veículos que já se encontram nela nãosão obrigados a parar”. Além de agir na área da polícia de segurançapropriamente dita, o policial militar também é “agente de trânsito”em função das competências legais estabelecidas no próprio CTB e,durante uma abordagem, não se pode dissociar as duas esferas defiscalização; na verdade, essa associação representa uma excelenteoportunidade para uma abrangente intervenção policial. Tratando-se de “ordem de parada obrigatória”, raramenteocorre a não obediência da determinação legítima, nesse caso,emanada pelo agente da autoridade (de trânsito) identificadoprontamente pelo uso do uniforme, apresentada por meio de gesto,com ou sem o complemento de sinal sonoro (apito). A recusa deparada traz como consequência imediata a configuração de infraçãode trânsito estabelecida no art. 208 do CTB: “avançar o sinal vermelhodo semáforo ou o de parada obrigatória”, infração gravíssima,com penalidade de multa, isso se não configurada a existência de“bloqueio viário policial” (ou seja, tratando-se de iniciativa simplesdo agente, fora do âmbito de um “bloqueio policial”). Se configuradaa operação planejada e coordenada (como são os bloqueios policiaistípicos), caberá uma autuação ainda mais onerosa para o infrator,qual seja, a do art. 210: “transpor, sem autorização, bloqueio viáriopolicial”, igualmente gravíssima, mas passível de multa, apreensãodo veículo e suspensão do direito de dirigir como penalidade e,como medida administrativa, remoção do veículo e recolhimento dodocumento de habilitação. A par das consequências administrativas da infração, quantoao desrespeito da ordem de parada, a conduta traz imediataavaliação de comportamento altamente suspeito do motorista, queopta por tentar escapar da premente fiscalização, desobedecendo àordem inicialmente na área de trânsito. A busca pessoal e veicular,nesse caso, deve ser desenvolvida com maior acuidade possível, poisa conduta pode indicar uma tentativa de escapar da fiscalização naárea de polícia de segurança, especialmente se não existir qualquer 135
    • outra irregularidade relacionada ao trânsito e ao transporte, além dodesrespeito ao gesto do policial. Por fim, os policiais devem ser muito bem orientados a fim deque, em hipótese alguma, conforme normas legais e regulamentares,reajam com disparo de arma na via pública em situação de simplesdesobediência à ordem de parada, pelo propósito de imobilizaçãoou advertência como já se tentou justificar, mas procedam oacompanhamento imediato do veículo e o cerco, dentro de técnicaspoliciais propriamente desenvolvidas para esse fim, sob penade responsabilização. A advertência é razoável, observando-seinúmeros relatos de tentativas de fugas de bloqueio por simples faltade habilitação do motorista. Desde que cumpridas as condições favoráveis ao bom funciona-mento dos bloqueios, a estratégia de intensificação do procedimentoapresentará imediato impacto pela própria demonstração de forçaorganizada, privilegiando a visibilidade policial e as iniciativascoordenadas, lembrando que a simples quantidade de bloqueios emaior quantidade de abordagens - sem critério - não trará a certezade resultados operacionais (prisões, capturas, apreensões). Há queexistir qualidade da seleção e das abordagens. O planejamento comum mínimo de antecedência (não no mesmo dia) é essencial para osucesso da operação, a fim de que ocorra a melhor distribuição dorecurso humano, otimizando o seu emprego, para alcance dos efeitosdesejados. 2.6. “Bloqueio relâmpago”: dinâmica O tempo ideal de permanência do dispositivo de bloqueiopolicial no mesmo ponto varia conforme peculiaridades locais, dehorário e ainda da proposta dos efeitos pretendidos em planejamentoestratégico anterior. Defende-se, todavia, a adoção sistemática emnível regional dos chamados “bloqueios relâmpagos” em pelo menostrês pontos por dia, em horários alternados, mas privilegiandoo aspecto da visibilidade das ações, sempre sob coordenação doTenente em serviço, com duração de uma a duas horas, no máximo,nos pontos previamente definidos e em esquema rotativo.136
    • A estratégia não é nova. A adoção do modelo privilegiaa dinâmica na mesma concepção da original expressão alemã“blitzkrieg”, de onde surgiu o vocábulo “blitz”. A expressão definiua histórica “guerra relâmpago”, técnica utilizada pelo exércitoalemão na 2ª Guerra Mundial mediante rapidez de mobilização econcentração do aparato bélico empregado, para surpreender osadversários com forte efeito e alcançar resultados imediatos88. Essa dinâmica da Operação Bloqueio Relâmpago podeser empregada com sucesso não somente no meio urbano, masespecialmente no policiamento rodoviário, pois se observamcaracterísticas de movimentação e de transporte de objetos ilícitoscom planejamento do crime organizado. Dentre as iniciativascriminosas na rodovia, verifica-se a ação de batedores que monitorama presença de pontos de fiscalização concentrada, para alertar quemtransporta produtos ilícitos e a observação dos pontos costumeirosde presença policial que serão obviamente evitados. Dessa forma, a concentração do efetivo se estabelece em pelomenos três pontos diários determinados pelo Comandante durantea Operação, em horários alternados, variando dentre aqueles porele previamente indicados. O aproveitamento do fator surpresa,característico do bloqueio policial, é otimizado pela dinâmicaproposta, lembrando que a boa ação policial preventiva tem comocaracterística exatamente a sua imprevisibilidade (aos olhos dasociedade em geral), e nunca a improvisação. Note-se que não basta o aumento do número de bloqueios esua mobilidade. Apenas o fator de quantidade de bloqueios e mesmoo maior número de abordagens não serão suficientes para trazermelhores resultados operacionais. Há que existir uma preocupa-ção constante em conseguir a abordagem de veículos em situaçãosuspeita, definida pelo tirocínio policial. As abordagens a motoci-clistas devem ser intensificadas (classificadas como abordagem88 Exemplo histórico da estratégia foi a tomada da Polônia, em 1939, pelas forças alemãs em pratica- mente três semanas. “As divisões blindadas alemãs (Panzerdivisionen) apoiadas pela força aérea (Luftwaffe), realizaram uma ofensiva-relâmpago (Blitzkrieg), a partir de 1º de setembro de 1939”. (ARRUDA, José Jobson de Andrade. História Moderna e Contemporânea. 9. ed. Ver. São Paulo: Ática. 1978. p. 350. 137
    • preferencial) em razão de que esse veículo é utilizado sistemati-camente para a prática de assaltos, especialmente quando há doisocupantes, homens (piloto e garupa) em motos leves e de grandetorque (propiciando agilidade no trânsito); isso significa que, aopassar uma motocicleta nessas condições por um bloqueio, a abor-dagem deverá ocorrer com segurança e sem hesitação, em atojustificado pelo histórico das ocorrências de roubos recentes. Apresença de policiais com motocicletas oferecerá sempre maior segu-rança, no caso de necessidade de acompanhamento e interceptaçãode motociclistas que eventualmente desobedeçam a ordem de paradaem bloqueios, além de ações específicas voltadas à fiscalização demototáxistas (operações “mototáxis”)89. Já houve tentativas, na década de 90, de se determinar uma quan-tidade de abordagens obrigatórias, por turno de serviço, em bloqueiossob o título famoso “três x três” (03 carros, 03 motos, 03 táxis) ouo “três x quatro” (03 carros, 03 motos, 03 táxis, 03 caminhões), oumesmo outras fórmulas mais exigentes, por turno de serviço, tambémutilizando-se do recurso da mobilidade. Essa não é a melhor estratégiapor prestigiar a quantidade e não a qualidade das intervenções poli-ciais e, também, em razão de que pode estimular a abordagem semcritério (com restrições de direitos sem justa causa) ou, pior, o “lança-mento de dados inconsistentes” no relatório de serviço, que é umeufemismo para grave irregularidade de descumprimento de ordem.Também se provou impraticável em algumas pequenas cidades, ondequase todos se conhecem, oportunidade em que os policiais em serviçonão conseguiam cumprir a exigência quantitativa das abordagens pornão localizarem, por exemplo, táxis em circulação na área urbana (porvezes nenhum havia, quanto mais em situação considerada suspeita).89 No município de Assis, durante o programa de policiamento adotado, foram montadas operações do tipo bloqueio relâmpago em vários lugares da cidade, com frequência de três por dia. A impressão é que “havia policiais por todos os cantos” (efeito de saturação). Motociclistas foram abordados constantemente, quer pelo fato de que vários criminosos utilizavam tal tipo de transporte (espe- cialmente em duplas) para praticarem roubos, quer por constituirem as motos objetos de furtos, de roubos, quer por funcionarem como meio de transporte para o tráfico de drogas. A partir desses bloqueios, ocorreram revistas em pontos de mototáxis e passou-se a se verificar mais detalhada- mente cada veículo, inclusive a numeração de chassis e do motor. Descobriu-se que o furto e roubo de motos estava ligado à venda de peças, em especial para mototaxistas (levando-se em considera- ção que o desgaste maior das motocicletas de aluguel exige troca permanente de peças).138
    • A dinâmica do Bloqueio Relâmpago, caracterizado pelamobilidade, é um fator estratégico de grande valia para o desempenhooperacional, associado à qualidade da seleção de veículos e daspróprias abordagens realizadas. Ainda, como um último argumentoao seu favor, é capaz de superar a rotina diante de uma atividadeque sabidamente causa ao agente policial grande desgaste físico eemocional, propiciando motivação pelas mudanças de ambiente. 2.7. Superação de limitação de recursos humanos: soluções criativas No aspecto da criatividade na gestão de recursos humanos,a primeira forma para superar o déficit de efetivo é, sem dúvida,o melhor equacionamento da formação e do emprego das equipes,com a coragem necessária para promover mudanças. O gestordeve trabalhar no sentido de verificar onde há “gorduras” a seremqueimadas, ou seja, de onde pode ser tirado algum policial semque isso resulte prejuízo operacional e mudar disposições quese acomodam, passíveis e infrutíferas, o que a percepção dobom administrador vai logo detectar. Aquilo que se compreende“limitado” é imóvel por sua própria natureza; o “ilimitado” édinâmico, na sua essência. Podem ser citadas algumas experiências do batalhão deAssis. Havia um policial que por motivos de acidente de trabalhose encontrava com restrições médicas, posto que havia perdidoparte de um dos dedos da mão direita e, por essa razão, atuava naadministração do pelotão de um município pequeno (não podiausar arma); considerando que a atividade burocrática de umcomandante de pelotão já é pequena, o que dizer de seu auxiliar...;então, decidiu-se pela sua transferência para a sede da CompanhiaPM para atuar no Centro de Atendimento e Despacho, liberando-sedesse modo um policial que não possuía restrição para a atividadeoperacional. Em outro caso, durante o afastamento de um sargento(que comandava o policiamento de um município) para a realizaçãode curso de aperfeiçoamento na capital, foi deslocado outro graduadoda administração da Companhia PM para o seu lugar; após seis 139
    • meses de curso, com o retorno do sargento, verificou-se que comrelação ao graduado transferido pouco tinha sido o transtornoadministrativo em decorrência de sua falta, razão pela qual foiefetivada a movimentação desse último para a atividade operacional. Outra situação importante é o emprego de policiais em basesfixas. Toda vez que se instalam postos fixos de trabalhos, ou seja,se designa o policial para atuar em um determinado local, umprédio ou sala específica, tal como, em terminais rodoviários, basescomunitárias, postos policiais etc., há uma sensível redução de suaárea de atuação, que passa a ficar limitada por um raio de 50 a100 metros em torno de seu local de trabalho. Além dessa reduçãosensível de sua atuação, o policial fica “preso” às instalações, pois éresponsável pelos equipamentos ali existentes, não podendo se afastardo local (por isso não é incomum a incrível situação de o policialem posto fixo acionar viatura de policiamento para atendimentode ocorrência, ao invés dele próprio atendê-la...). Por outro lado, oemprego de policiais no programa de rádiopatrulhamento deve serpriorizado para atendimento da demanda principal (solicitações pelotelefone 190) com rapidez e permite grande versatilidade quanto àdistribuição territorial do recurso humano. A mobilidade multiplicaa presença policial, especialmente no caso de policiamento commotocicletas, sem que isso signifique desprezo às demais formas,como inclusive o policiamento a pé que é importante em algumassituações e locais pela maior proximidade com o público. Portanto,o programa básico (radiopatrulhamento) receberá as melhoresatenções do gestor e será complementado pelos demais programas depoliciamento e não o inverso, como por vezes acontece. Obviamente que a eliminação de postos fixos e a colocaçãodesse efetivo em viaturas aumento o raio de ação e propicia umaresposta mais rápida para a comunidade. Todavia, o cidadãocomum não compreende essa questão e, em regra, chega a existirmovimentação política, quando se fala em fechar determinadospostos fixos, principalmente em razão da falsa ideia de que o policialali presente (e fixo) poderá resolver tudo, rapidamente. É umasensação de segurança sem lastro, uma fragmentação que fragiliza a140
    • força disponível, apesar do seu valor como ponto de referência físicada presença policial. Outro recurso utilizado para superar a falta de recursoshumanos foi o deslocamento de equipes especializadas, sem áreaterritorial de atuação específica, para apoiar municípios menores.É o caso da cidade balneária de Florínea, localizada às margens dorio Paranapanema, que possui uma “praia” cuja frequência é muitogrande, em especial nos meses de férias e no verão. Neste casoespecífico, as equipes do Canil Setorial de Assis foram deslocadaspara apoiar o efetivo de apenas dois policiais existentes no municípiosempre aos domingos (com tempo aberto). A presença de doispoliciais e de dois cães pastores-alemães foi suficiente para aumentara sensação de segurança no local e evitar a ocorrência de ilícitos,tanto que no período de emprego não houve registro de ocorrênciaspoliciais. Na prática, o batalhão desenvolveu com essa equipe umaespécie de “Operação Verão” na própria área de circunscrição. Também a criação de uma “Força Tarefa Itinerante” (reuniãoplanejada de equipes de Força Tática e equipes de rádiopatrulhamentodas três companhias para ações concentradas), foi uma fórmulaencontrada para fazer frente à criminalidade em nível regional, pelamigração dos criminosos que se observou. Por fim, há de se valer do efetivo que atua no setor adminis-trativo para apoio à atividade operacional em situações pontuais, aexemplo da “Operação Pagamento” realizada mensalmente (saídas debancos e outros pontos considerados vulneráveis em datas de grandecirculação de dinheiro) e, ainda, a chamada “Operação Matriz”(cujo conceito será melhor explicado no item específico). Neste caso,devem existir algumas preocupações por parte do gestor: o empregonão pode trazer prejuízo sensível à atividade administrativa (pois,obviamente, o efetivo operacional não pode reforçar o setor admi-nistrativo) e deve-se buscar repor imediatamente as horas excedidaspelos policiais administrativos em reforço, não se esquecendo de valo-rizá-los, quer pela dupla função que exercem (sempre em confiançado comando), quer pelas ações “de presença” realizadas que auxiliammuito o trabalho do efetivo das companhias operacionais. 141
    • No tocante à “multiplicação dos recursos”, ainda podem sercolocadas em prática estratégias de “operações de impacto” (emalguns casos, idealizadas como verdadeira “demonstração de força”),pela concentração dos recursos disponíveis. A favor do policiamentopode prosperar a ideia de uma grande quantidade de policiaisatuando em determinada área pela sistemática utilização do efetivoem bloqueios policiais em vários cantos da cidade, em curta duração(bloqueios relâmpagos), cobrindo toda região inclusive com apoiode helicóptero (patrulhamento aéreo), transmitindo a ideia de que “apolícia está em toda parte”. A realização desses bloqueios nos quatroturnos de serviço (manhã, tarde, noite e madrugada) é um mecanismoque traz grande visibilidade à ação policial. 2.8. Visibilidade aumentada: tática de “acender o holofote” “Quem que não é visto não é lembrado”. Para o policiamento preventivo, esse alerta tem um valorabsoluto. Se a comunidade não vê o policiamento ostensivo, para elaesse serviço será avaliado como simplesmente deficitário ou mesmoinexistente. Nesse caso, o cidadão exigente (que normalmenteexerce liderança na comunidade) não estará errado ao criticar apouca “presença” policial, pois, a rigor, o policiamento ostensivoé aquele que deve aparecer; exatamente por isso os agentes sãouniformizados e as suas viaturas e fachadas de sede padronizadasem cores vivas, como pano de fundo para brasões e dísticos queauxiliam a identificação. Se as pessoas não estão notando a presençado policiamento uniformizado, significa que algo está errado eprecisa ser rapidamente ajustado. A tática de “acender o holofote” é constituída de pequenasmedidas que aumentarão a visibilidade da força policial ostensiva,com criatividade. Todas as viaturas devem circular de dia e de noitecom o farol baixo ligado, em razão de que isso aumenta a visibilidade(mesmo de dia) consideravelmente. Além de evitar acidentes, chamaa atenção para a presença da viatura e não há restrição legal na área142
    • de trânsito (com o farol regulado). O sistema de sinalização em cimada viatura (high light) deve também se manter aceso mesmo emsimples patrulhamento durante todo o dia, pelo mesmo motivo (nãosomente em deslocamentos de emergência). Algumas experiênciasbem sucedidas inclusive vinculam o acendimento do farol à chave decontato, no caso das viaturas de rádiopatrulhamento, de forma que ofarol baixo sempre se acenderá automaticamente. Parece óbvio, mas é necessário dizer que se deve posicionar aviatura em pontos de estacionamento nos locais de grande presençaou movimento de pessoas e sempre com o high light ligado (salvorestrições quanto à carga da bateria, que serão observadas). Porexemplo, em toda cidade existe uma igreja “matriz” e uma missade domingo que, em alguns casos, reúne até mil pessoas (em umacidade pequena isso é muito significativo); então, se a viatura nãoestá empenhada no horário de entrada e de saída das pessoas,não há por que deixar de posicioná-la, com a equipe na praça emfrente do movimento para que todos sintam a presença policial(enquanto disponível). Outro exemplo, comum em cidade pequenas,é o acompanhamento do embarque e desembarque em ônibus deestudantes que se deslocam entre municípios diariamente. O mesmovale para qualquer outro tipo de aglomeração de pessoas (entrada ousaída de uma escola, acesso à estação de transporte público e outroseventos, locais ou situações), sempre se apresentando a equipe comsua viatura em visibilidade máxima, como uma “árvore de natalacesa” em ponto de destaque. Se não houver um planejamento eorientação nesse sentido, a tendência dos policiais é simplesmente“desaparecerem”; eles permanecerão discretos, em um local depouca visibilidade e as pessoas simplesmente não se lembrarão queeles existem, essa é a verdade. “A polícia deve ir onde o povo está”. Se o gestor possui menosefetivo disponível do que gostaria (o que parece uma regra), ele devepotencializar a visibilidade. Se for promover um bloqueio policial,que priorize a ação no centro da cidade, na avenida principal, nohorário de grande movimento, a fim de que todos percebam a açãopolicial. Portanto, se o gestor puder dispor apenas de 1 hora, com 143
    • uma equipe para uma operação, que então seja realizado um bloqueiono local de maior movimento (naturalmente, com as cautelas devidaspara não atrapalhar o trânsito). Esse cuidado multiplicará o efeito dapresença policial. Várias pessoas vão observar um motorista comseu veículo sendo abordado, fiscalizado e eventualmente autuado (sehouver infração de trânsito) enquanto a ação se desenvolve, gerandoefeito preventivo incalculável; realmente as pessoas são despertadaspelo fascínio da movimentação policial. Ao contrário, a ação passarádespercebida se não houver uma boa escolha de local e horário paraa realização desse bloqueio. Não significa que serão abandonados os demais locais,evidentemente, pois o ideal é harmonizar a presença policial diantedos pontos de grande fluxo de pessoas com os pontos de maiorvulnerabilidade (pontos de alguma forma convidativos à açãocriminal). O efeito preventivo que a visibilidade oferece não pode serconsiderado secundário e o criminoso não deixa de circular tambémno centro da cidade. Em um início de feriado ou final de semana, porexemplo, em que se sabe que as pessoas passarão com seus veículosem determinado ponto (especialmente em um afunilamento ou emum grande cruzamento), exatamente naquele local e horário a viaturadeve estar posicionada (sobre uma ilha), pois todos verão os policiaise, na verdade, esses profissionais se encontrarão no lugar certo ena hora certa, o que significa que houve planejamento com foco naprevenção. Sim, prevenção, porque matematicamente é provável queocorram mais crimes - que são condutas humanas - onde existemmais pessoas. Outra medida interessante é a padronização do estacionamentodas viaturas à 45º (quarenta e cinco graus) em relação à via pública(desde que não cause riscos ao trânsito, em uma área de recuo, porexemplo) e, quando possível, sobre uma praça ou ilha, com liberaçãoda passagem para pedestres; os policiais sempre de pé, com posturade atenção ao lado da viatura. Já se observou que essa posição daviatura contrasta com o padrão visual do cenário urbano e, portanto,chama a atenção do publico. Somam-se ao posicionamento fora docomum, o ponto de maior movimentação do público (com horário144
    • específico), e a iluminação sinalizadora, todos esses fatores em prolda visibilidade. Também o posicionamento das viaturas em 45º podeser padronizado para o estacionamento em frente das fachadas detodas as sedes do policiamento local. Se em cada sede existe pelomenos uma viatura, que ela fique em posição de destaque enquantoestacionada no local. Na mesma ideia, se na entrada principal do batalhão existeum mínimo recuo, logo na sua frente voltada ao público, pode-sepintar na calçada a posição diagonal (em 45º) para posicionamento depelo menos uma viatura (no caso do batalhão, que é instalado em umaconstrução maior normalmente maior, duas viaturas não constituemexagero). Isso ocorreu em relação à fachada do 32º BPM/I, em Assis,no ano de 2010. Além da pintura de sinalização, foi expedida umaordem para que o pessoal que cuida da manutenção das viaturas seencarregue do posicionamento diário das viaturas disponíveis (atéas 18 horas) e para que as equipes do Serviço de Dia do Batalhão(ininterrupto) prossigam com a atenção voltada à fachada (ondepermanecem as viaturas no período da noite e madrugada, com highlight ligado) e, a cada duas horas, liguem os motores para carregar asbaterias90. Um detalhe importante: todas as viaturas posicionadas devemse encontrar em condições de pronto emprego, sempre com frentevoltada para a via pública. Lamentavelmente, já houve relato deideia - desautorizada - de utilização de viaturas que não funcionam(já sucateadas) apenas a título de exposição em local de grandevisibilidade (ela permaneceria, então, parada de qualquer forma). Taliniciativa transmitirá a sensação, para quem descobre a “armação”,de que o povo (não somente o bandido) está sendo enganado. Não serecomenda tal prática, tanto quanto não se recomenda a utilizaçãode “simulacros” de agentes policiais, como no caso da sentinela deum presídio que teria deixado um boneco em seu lugar, quando saiuda guarita de observação, para manter a ilusão de sua presença. Nopoliciamento, nem sempre os fins justificam os meios.90 O Maj PM Eduardo Soares Vieira, Subcmt do Batalhão em 2010, foi o autor da iniciativa relatada. 145
    • No caso de mobilização de efetivo para operação, pode-semarcar ponto de encontro em local público aberto (uma praça é localideal). Todas as viaturas podem estacionar ao lado do efetivo emforma, antes do início das ações. Uma viatura maior (normalmenteuma Base de Segurança Móvel) poderá permanecer estacionadajuntamente com o motorista e um encarregado nesse mesmo local,com a máxima visibilidade, além de servir como base de referência,apoio, ou posto de comando durante a operação. Nunca se podeperder de vista os dividendos que a visibilidade traz. As pessoas queestão circulando vão parar para indagar aos policiais sobre o que estáacontecendo e isso será um sinal de que a estratégia foi bem sucedida,ou seja, a rotina foi quebrada. Também surgirão - como no exemplocitado - oportunidades de contato com o público e transmissão damensagem (explícita ou implícita) no sentido de que a polícia estátrabalhando para evitar que crimes ocorram. Em situação de normalidade, a percepção equivocada de que“as viaturas não estão circulando” (ou que existem poucas viaturas)pode ocorrer porque o cenário urbano contemporâneo é compostopor um grande número de veículos de todas as cores e padrõesem circulação e as viaturas acabam se diluindo nessa massa emmovimento até porque, em alguns casos, acompanham a velocidadedos demais veículos. Também, as pessoas nem sempre têm no seucampo visual a oportunidade de perceber a presença da viatura;exemplo disso é a situação de intensa movimentação no comércio nocentro da cidade em que grande parte das pessoas se encontra dentrodas lojas. Nesses locais, é inteligente investir no policiamento a pé,integrado aos programas de policiamento por rádio comunicaçãosempre em duplas de policiais (na patrulha a pé em situação normal,dois é o número ideal). Ainda no caso das viaturas, os pontos deestacionamento potencializam a visibilidade, nesse caso, pela intensamovimentação própria do ambiente, quando a viatura constitui umaimediata referência pela sua condição estática de alerta em contrastecom o cenário habitualmente dinâmico. A viatura parada e a equipe em pé ao seu lado alcançam maiorvisibilidade no cenário de movimento da cidade. Por outro lado,146
    • durante o deslocamento, é necessário minimizar a “desvantagem” dese manter em movimento e ao mesmo tempo alcançar a coberturade um espaço maior que o veículo motorizado permite. Então, deveser colocado em prática o conceito de “sinal de presença”, comvelocidade mínima em patrulhamento, procedimento que chama aatenção das pessoas também pelo contraste da velocidade menor emrelação àquela que normalmente se presencia em relação aos demaisveículos em circulação, inclusive viaturas que não se encontram empatrulhamento (e passam despercebidas). Significa que se a viaturanão se encontrar em deslocamento para atendimento à ocorrência ousituação emergencial de socorro ou apoio, o seu deslocamento deveocorrer na velocidade mínima possível, sempre com o sinal luminosoaceso. Para a pergunta sobre qual a velocidade mínima possível,tem-se a resposta: aquela que, em sendo baixa, não atrapalha ouimpede o fluxo de trânsito (em relação aos demais veículos), com aviatura sempre posicionada na pista da direita e, ao mesmo tempo,permite aos patrulheiros detectar visualmente alguma situaçãode anormalidade, especialmente ao encarregado da viatura (queestá à direita do motorista). A experiência demonstra que em umavelocidade acima de 30Km/h é quase impossível identificar comalguma clareza situações que justificam intervenção policial forado eixo da própria via. Portanto, exceto nas vias de trânsito rápido,em via urbana a velocidade ideal de patrulhamento normalmenteoscila na faixa de 20 a 30Km/h, o que corresponde quase sempre àchamada “velocidade mínima” preconizada na legislação de trânsito,ou seja, metade da máxima local permitida91. Por fim existe a possibilidade de um segundo “sinal depresença”, com comboio de viaturas em deslocamento. Regular-mente esse recurso é utilizado para reforço da segurança envolvendotransporte de presos em percursos longos, mas também pode serempregado em pequenos trajetos para o efeito de demonstração depresença e força o que se obtém, por exemplo, com a tradicional saídadas viaturas do portão do 1º BPChq - ROTA, em São Paulo, marcando91 O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9.503/97, disciplina em seu artigo 62: “A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respei- tadas as condições operacionais de trânsito e da via”. 147
    • o início do trabalho de equipes de forma concentrada antes de cadaviatura partir para sua atividade específica. Apesar de que, sabida-mente as equipes não trabalharão “coladas” o tempo todo, o impactovisual do comboio em deslocamento com os sinais luminosos liga-dos - e se necessário também sinais sonoros -, por menor que seja opercurso, transmite a sensação de que todas as equipes atuarão juntas,compactas e fortalecidas, mensagem subliminar verdadeira em razãoda integração viabilizada pela comunicação via rádio e pelo mútuoapoio prestado. Um grupo de viaturas em deslocamento, nessas condi-ções, chama muito a atenção e exatamente por esse motivo tambémconstitui sempre destaque em desfiles cívicos e militares. A saída deviaturas em comboio pode ser utilizada sempre no início de operaçõesespecíficas, aproveitando-se a circunstância de que o efetivo se reúnepara receber orientações e recomendações dos respectivos comandan-tes antes de saírem a campo. 2.9. Operação Matriz: implantação e emprego tático do efetivo administrativo Quanto ao emprego do efetivo administrativo, desenvolveu-seem Assis uma estratégia de ação conjunta dos policiais da sede dobatalhão e da sede da 1ª companhia (na mesma cidade), em operaçãorealizada uma vez por mês, em data que cause menor transtorno àsatividades administrativas (que ficarão praticamente paralisadasdurante meio período). Nessa data mensal, é realizada a chamada“Operação Matriz”, cujo conceito foi desenvolvido no própriobatalhão, com o efetivo reunido sempre em frente de uma igrejade localização central em determinado bairro, ou mesmo no centroda cidade, com apoio de viaturas e base comunitária móvel (quepermanece instalada no local, em apoio). Após a revista e preleção em praça pública, com participaçãoinclusive dos oficiais das respectivas sedes, os policiais sãomobilizados em duplas, com rádio-comunicação (algumas patrulhasa pé e outras motorizadas) e percorrem o bairro contatando coma comunidade, distribuindo folhetos com dicas de segurança e148
    • realizando abordagens em indivíduos em atitude suspeita. Tambémsão organizados bloqueios policiais (na modalidade “relâmpago”)e, dentro das possibilidades do Grupamento Aéreo, o emprego dohelicóptero como apoio. Antes do término, o efetivo pode ser reunidonovamente, preferencialmente em outro ponto próximo combinado,no mesmo bairro, para verificação dos resultados e a liberação. Oimpacto dessa operação é muito grande, pois toda a comunidadedo bairro (ou do centro da cidade) observará a presença policiale, inclusive, informações preciosas podem ser obtidas a partir docontato das patrulhas com os moradores da localidade e tambémcom os comerciantes, no exercício de policiamento comunitário. Um pouco antes do horário de concentração inicial de todoo efetivo disponível, a imprensa é acionada pelo setor de relaçõespúblicas. A divulgação da iniciativa multiplicará o efeito preventivoda ação policial. A cada mês é escolhido um bairro diferente (semprecom ponto de apoio em praça pública) e a operação é desenvolvidacom duração de três a quatro horas. A análise preliminar dos índicescriminais e das ocorrências mais recentes no município vai indicaros bairros prioritários para planejamento dessa operação. 2.10. Cumprimento de mandados de prisão recentemente expedidos: agilidade na fonte Muito além do aspecto da produtividade operacional dapolícia, o aumento das capturas resultantes de cumprimentos demandados de prisão recentemente expedidos traz sensação de quetodo o aparelho repressor do Estado está funcionando de forma ágile integrada, diminuindo eventual percepção de impunidade. Os cartórios dos Fóruns locais são responsáveis pela tramitaçãodos pedidos de prisão e os mandados expedidos. Desde que existauma interface produtiva com os responsáveis por esses serviços, serápossível obter informações de recentes ordens de prisão antes que osprocurados se ausentem (fugindo) das proximidades do local de suaresidência. A agilidade policial que se alcança na fonte das expediçõesé surpreendente, eis que vários indivíduos que se encontram na 149
    • iminência de ter decretada sua prisão permanecem desafiadoramenteresidindo no mesmo local e frequentando os mesmos lugares (detodos conhecidos) até o último momento em que têm conhecimentoda ordem expedida (para então fugirem); outros, de fato, não têmconhecimento da iminência da ordem e continuam com a mesmarotina. A polícia pode usar esses fatores a favor do cumprimentorápido do mandado de forma a surpreender o procurado. É muito comum a presença de um policial, pelo menos, traba-lhando junto com a segurança do Fórum e que pode funcionar comocontato para o conhecimento imediato, junto aos cartórios respecti-vos, da expedição de ordem judicial de prisão. O cumprimento rápidonão traz prejuízo aos direitos processuais, eis que o acusado nãoprecisa ser citado (ciência oficial) de que está na condição de procu-rado para fins de prisão, bastando a simples execução do mandadoque, na maioria das vezes. tem exatamente a função de garantir a inte-gridade das provas e o bom andamento processual (prisão cautelar). Obviamente, devem ser priorizadas as ordens de prisão naesfera da Justiça Criminal, ou seja, daqueles envolvidos em crimes(especialmente os mais violentos) e, secundariamente, as demaisordens da esfera Cível, que impõem privação de liberdade, no maisdas vezes, por descumprimento de obrigação de pagamento depensão alimentícia. Dessa forma, se consegue deter rapidamenteautores de crimes de homicídio, roubos, tráfico e também outros,logo depois da ordem de prisão, evitando-se a fuga do procuradoe a prática de novos crimes. Enfim, quem quer “frutos bons” devebuscá-los na árvore. 2.11. Saída temporária de presos: as visitas de advertência e o “rescaldo” Quase 9% dos presos do Estado de São Paulo que receberam‘indulto’ de Natal e ano-novo em 2009 não retornaram aos presídios,segundo balanço da Secretaria da Administração Penitenciária(SAP), divulgado ontem (07 de janeiro de 2010). De acordo como relatório, 23.331 detentos receberam a autorização de saída150
    • temporária entre as festas de fim de ano. O total de presos que nãoretornaram é de 1.985, ou seja, 8,51%, segundo a secretaria. 92 A notícia divulgada logo no início do ano de 2010 ilustroua dimensão do impacto que pode significar à segurança pública aliberação de milhares de presos em cinco ocasiões distintas duranteo ano (em São Paulo, as saídas são regulamentadas e concedidaspelo Juiz Corregedor no âmbito do respectivo presídio nas seguintesdatas: Natal/Ano Novo; Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais eFinados). Chamado indevidamente de indulto, a “saída temporária”- termo técnico correto - pode durar até sete dias corridos e significaum benefício concedido aos presos do regime semi-aberto com bomcomportamento, para visitar a família (o “indulto” é outro benefício,uma espécie de “perdão” que pode ser dado pelo Presidente daRepública). O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz arelação dos presos “que têm direito à saída temporária” e, se o nomedo preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seuadvogado, diretamente ao Juiz, que normalmente autoriza a saída detodos.93 Nota-se, pela análise das estatísticas de incidência criminal,que ocorre nítido aumento de crimes (especialmente de furtos e deroubos) nas ocasiões de saída temporária. Não é difícil de expli-car a variação que tem aspecto sazonal. Infelizmente, o históricorecente demonstra que os “não retornados” sempre correspondemde 8 a 10% dos beneficiados. Com um percentual expressivo comoesse, tratando-se de milhares de beneficiados no Estado, conclui-seque o preso que não retorna é exatamente o indivíduo que pretendemanter-se na vida do crime, pois ele sabe que passa automatica-mente à condição de foragido e, se recapturado, voltará ao regimefechado. Muitas lideranças do crime aproveitam a oportunidade para92 SPIGLIATTI, Solange. Matéria: “Em SP, quase 2 mil presos com indulto continuam nas ruas”. Jornal “O Estado de São Paulo”, 08/01/2010, caderno Cidades/Metrópole, p. C5.93 “Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.” Fonte: página da Procuradoria Geral do Estado: http://www.pge.sp.gov.br/ centrodeestudos/bibliotecavirtual/presos/parte9.htm, acesso em 08 jul. 2010. 151
    • escapar da prisão e outros presos, liderados, aproveitam a chamada“saidinha” para praticarem delitos especialmente patrimoniais parasaldarem dívidas e alguns deles voltam para o presídio como se nadativesse acontecido, enquanto outros simplesmente não voltam. Existem inúmeros registros de crimes e fugas de presos emsituação de saída temporária e não cabe neste estudo opinar peloacerto ou erro de tal benefício, posto que previsto em lei. Convém,todavia, trazer alguns casos emblemáticos, a título de ilustração,para demonstrar como é importante a polícia lidar com esses fatos(saídas autorizadas) que são repetitivos e com datas certas, formandoum quadro relevante na área de segurança pública: O ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos - atualmente preso na Islândia e condenado no Brasil a mais de 40 anos de prisão por homicídio, roubo, tráfico de drogas e contrabando – vai ser extradi- tado ao nosso país para voltar a cumprir sua pena. É a segunda vez que ele foge da prisão aproveitando-se das saídas temporárias. Na primeira, ocorrida no Dia das Mães de 1996, não retornou ao Insti- tuto Penal Agrícola de Bauru (SP) e tempos depois reapareceu em Rondônia, onde foi entrevistado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pelo “Fantástico”, da Rede Globo, onde disse que sairia do país para participar de um curso de guerrilha no IRA (Exercito Republi- cado Irlandês) e depois voltar ao Brasil para, como guerrilheiro, agir contra as mazelas do sistema penitenciário. Não foi e, tempos depois, acabou preso e com um tiro na perna, quando participava de um seqüestro em Minas Gerais. Agora, também deixou de voltar ao presídio de Valparaiso (SP), de onde saiu em dezembro de 2008, para o Natal e o Ano Novo. Só reapareceu em agosto, preso ao tentar entrar na Islândia com documentos falsos. 94 Outro preso (que não é casado e cuja mãe já é falecida) tevea saída temporária autorizada para visitar a família na saída do“Dia das Mães” de 2009 e foi preso depois de praticar dois roubos,conforme noticiado: Enquanto desfrutava de uma saída temporária da Penitenciária de Franco da Rocha, um jovem de 22 anos que cumpre pena em regime semiaberto foi preso acusado de dois roubos na região central de94 GONÇALVES, Dirceu Cardoso. A “saidinha” e a fuga de presos. Artigo publicado no diário “Jornal da Cidade”, Bauru, 08/01/2010, p. 2.152
    • São Paulo, na noite de domingo, 10. Embora estivesse em liberdade graças ao indulto de Dia das Mães, Willian Brás de Oliveira revelou que não possui mãe para visitar. Brás afirmou que ela morreu quando ele tinha 1 ano e 3 meses. Werther Santana, jovem de 22 anos (...), ele também disse que não é casado. Questionado sobre a razão pela qual recebeu o indulto, o acusado respondeu apenas que recebeu o benefício.95 Mais um exemplo refere-se a grave crime registrado emBauru/SP, em que foi reconhecido como autor um beneficiado desaída temporária do Natal de 2009. Esse, certamente, não aproveitoua saída para visitar sua família: Um homem, de 36 anos, foi preso na noite de terça-feira, acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos, no centro de Bauru, no interior de São Paulo. A vítima foi agarrada pelo homem que a ameaçou com uma arma e a levou até a linha férrea, onde a estuprou, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Algumas pessoas que trabalham no local ouviram os gritos e acionaram a Polícia Militar (...). O suspeito foi localizado na Avenida Doutor Nuno de Assis e, ao perceber a aproximação da viatura, tentou fugir correndo, mas foi detido e confessou o crime. O acusado – que estava sob benefício do indulto de Natal e não havia retornado à unidade prisional, onde cumpria pena por estupro e atentado violen- to ao pudor – foi conduzido ao DP de Bauru, onde foi reconhecido pela vítima.96 Como medida preventiva, sugere-se contatos preliminarescom diretores de presídios para obtenção de listas dos presosbeneficiados com a antecedência possível, juntamente com osrespectivos endereços. Os policiais, então, realizarão visitas aosendereços indicados para conferência dos dados e advertênciasquanto ao acompanhamento da movimentação do beneficiado,em razão das limitações prescritas na concessão, tais como nãose ausentar do endereço após determinado horário. Todas asirregularidades serão lançadas em boletim de ocorrência policial-95 CANTO, Daniela do. Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”. Fonte: http://www. estadao.com.br/noticias/cidades,detento-em-saida-temporaria-e-preso-acusado-de-dois-rou- bos,368834,0.htm. Acesso em 08 jul. 2010.96 SPIGLIATTI, Solange. Op. cit. 153
    • militar (BOPM) para posterior encaminhamento para conhecimentodo Juiz Corregedor do respectivo estabelecimento prisional,especialmente se não localizado o preso que teve a saída autorizadaexatamente para visitar a família no endereço indicado.97 A maior virtude dessa estratégia é a mensagem que ficapara o preso, depois da visita, no sentido de que a polícia estáacompanhando os seus passos. Essas visitas de advertênciadevem envolver, com prioridade, a Força Tática e as equipes deRádiopatrulha disponíveis, para cobrir todos os endereços dasrespectivas áreas, a fim de que se obtenha o efeito pretendido. Hápossibilidade, em algumas cidades de porte médio, de se aguardarônibus fretado pelos próprios presos, para abordagem do veículo jána estação rodoviária da cidade, realizando-se buscas pessoais, emcasos de comportamentos suspeitos, e transmissão de mensagensde advertência, de forma que fique claro que o policiamento localestá atento às condutas dos presos beneficiados e vai fiscalizar ocumprimento das condições impostas para fruição do benefício.98 Após o período de concessão, quando todos os presos jádeveriam ter retornado, será o momento de desenvolver a estratégiado “rescaldo”. Com auxílio dos Diretores de estabelecimentosprisionais (a partir dos contatos no presídio mais próximo) é possívelobter a relação dos presos “não retornados”, mediante lista ou análisedo sistema informatizado, e separar aqueles que têm endereçoindicado na respectiva área do gestor de policiamento. Passa-se, então, a realização de visitas com objetivo derecaptura, ao mesmo tempo em que se divulga, para todo o efetivopolicial, os dados completos desses procurados (cuja captura deveser priorizada) com a respectiva foto para facilitar a identificação edetenção.97 No município de Assis, as visitas de advertência resultaram uma média de 10 a 20 boletins de ocorrência preenchidos por saída temporária, todos encaminhados para as respectivas autorida- des judiciárias.98 No município de Marília, a estratégia de abordagem do próprio ônibus dos presos foi adotada com sucesso em anos recentes, conforme relatos que chegaram ao conhecimento dos autores. Para cidades de porte menor, normalmente os presos chegam individualmente, em ônibus de linha, ou mesmo de carona.154
    • Já o monitoramento dos presos com características especiais,com endereços no município e que merecem um acompanhamentoespecial pelo seu histórico de envolvimento no crime é um trabalhoque pode ser desenvolvido pelo setor de inteligência da unidade,mediante atualização constante das informações, possibilitandoantecipação das práticas criminosas pelas iniciativas provocadasem nível de policiamento preventivo. Dessa forma, acompanham-sede perto os criminosos conhecidos da polícia local - reincidentesna prática criminal -, em sua evolução no cumprimento da pena,ou ainda em prisão provisória antes da condenação, e sua futurasituação de liberdade. Recentemente o governo de São Paulo deu um grande passopara minimização dos problemas causados pela saída temporária,assinando contrato de prestação de serviço de monitoramento detornozeleira eletrônica para 4,8 mil presos do regime semi-aberto.Inicialmente o sistema - que se pretende expandir – controla 3.000condenados que são autorizados a sair das unidades durante o diapara trabalhar e outros 1,8 mil que têm saídas temporárias autorizada. O sistema é descentralizado, sob coordenação das Coordena-dorias Regionais das Unidades Prisionais, de modo a monitorar ospresos de cada região. Caso o lacre do aparelho fixado no tornozelo dopreso seja rompido, a empresa comunica imediatamente a Coordena-doria por um código específico (a empresa não consegue identificaro nome do preso) e o setor de inteligência da Coordenadoria avisa aPolícia Militar, que poderá recapturar o preso. O recapturado perdeo benefício do regime semi-aberto, nessa condição, retornando aoregime fechado. 2.12. Perturbação do sossego: operações específicas de repressão De 10 a 20% das chamadas do telefone 190 constituemreclamações sobre alguma “perturbação do sossego público” emcidades de porte médio do interior paulista (em algumas cidadesaté mais que esse percentual). Nos horários de pico desse tipo de 155
    • ocorrência, nas sextas-feiras e sábados no período noturno, opatrulhamento acaba prejudicado por conta dos atendimentos ebuscas de solução de conflitos envolvendo especialmente volumesonoro elevado. Por outro lado, com medo de retaliação ou pela convicção daimpunidade, muitas pessoas incomodadas se sentem impotentes ou,em situação pior, decidem resolver a questão por meios próprios,depois de esgotarem as vias amigáveis de solução. Ocorre que, de umconflito de simples perturbação, a situação pode facilmente evoluirpara um desentendimento grave, gerando agressões e outros crimesque poderiam ser evitados a partir da repressão à primeira condutade incômodo causadora de stress e perda de qualidade de vida a todaa coletividade. Apesar de parecer algo simples, a ocorrência acabacausando desgastes aos agentes policiais que atendem à reclamação,porque é comum o autor abaixar o volume quando da chegada daviatura, ou atender imediatamente à recomendação policial e, minutosdepois dessa aparente solução do caso, voltar a causar incômodos aterceiros que cobram o retorno da viatura ao local dos fatos. No aspecto legal, as ocorrências de “perturbação do sossego”podem ser tratadas sob quatro considerações: a Lei das Contraven-ções Penais (LCP), art. 42, no plano geral; a legislação de trânsitocontida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções doCONTRAN, no caso de emissão sonora por veículos automotores; alei dos Crimes Ambientais (9.605/98), no aspecto da poluição sonora;e leis municipais que tratam do uso do espaço público local e limi-tações das emissões sonoras. Enfim, existe aparato no ordenamentojurídico para a coibição dos incômodos excessos, sendo necessárioo entrosamento entre as diversas autoridades envolvidas na questãopara a busca de uma interpretação comum dos dispositivos legais esuas consequências, a fim de que o policiamento que primeiro atendeas ocorrências (ou que promove operações específicas de prevenção)atue de forma segura e eficiente com devida continuidade das provi-dências cabíveis a outros órgãos públicos. Nota-se que perturbação do trabalho ou do sossego alheios éprevista no artigo 42 da LCP (por instrumento fixo ou móvel) de um156
    • modo amplo como contravenção penal99; na mesma lei, o artigo 17estabelece que as contravenções constituem infrações de ação penalpública incondicionada, devendo a Polícia e o Ministério Público agirde ofício, nessas condições. No caso de estabelecimento comercialque venha a causar a perturbação, o policial militar acionado peloreclamante deve elaborar o Relatório sobre Averiguação de IncidenteAdministrativo (RAIA), caso constate irregularidades nas condiçõesdo seu funcionamento, para providências junto à PrefeituraMunicipal. O Ministério Público também pode ser acionado eisso ocorre, geralmente, quando o órgão responsável não adotaprovidências necessárias e suficientes para solução do problema. Grande parte das perturbações é causada por veículos auto-motores equipados com potentes equipamentos de som. No casode propaganda, o serviço deve ser cadastrado junto à Prefeitura ecumprir as limitações impostas na respectiva lei municipal que regu-lamenta esse tipo de atividade nas vias públicas locais (horários,dias autorizados, volume permitido etc.), sob pena de cassação doalvará (há possibilidade de ação em apoio aos agentes do município,para esse fim). Já os veículos de passeio, que exibem auto-falantesvibrantes, geralmente são dirigidos por jovens na região central dascidades, que invadem o espaço auditivo alheio de forma provocativa.A experiência demonstra que somente quando o infrator percebe apossibilidade de apreensão do equipamento sonoro (que acompanhao veículo, no caso de emissão em veículo automotivo), a fiscalizaçãocausa um efeito imediato e duradouro. Diante desse quadro, recomenda-se reunião preparatóriaentre o gestor de policiamento preventivo, o delegado de polícia, orepresentante do Ministério Público e o representante do órgão defiscalização competente da Prefeitura Municipal (estabelecimentoscomerciais, propaganda sonora e trânsito municipal). Sugere-seconvencionar um período de orientações à comunidade, mediante99 O decreto-lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) estabelece em seu artigo 42: “Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I – com gritaria ou algazarra; II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa.” 157
    • distribuição de folheto de orientação e adoção, na sequência, depostura rigorosa, com fiscalização mediante uso do equipamentochamado decibelímetro para aferição do excesso de emissão sonorae apreensão do equipamento justificado pela necessidade de examepericial (que será realizado pela polícia técnico-científica), a fim decomprovar a eficiência do meio utilizado como instrumento de práticadelituosa, sem prejuízo dos demais registros policiais e imposição deresponsabilidade na esfera administrativa (com autuações cabíveis).Quanto à competência policial-militar, nota-se que são possíveisautuações na área de trânsito, respeitados os termos conveniadosfrente à respectiva responsabilidade municipal de fiscalização100. Propõe-se à força policial, ao invés de esperar as reclamações(postura reativa) que passe a realizar periodicamente operaçõesespecíficas chamadas “Operações contra a Perturbação do Sossego”- OPS (postura pró-ativa) nos horários e locais onde há maiorincidência de reclamações, geralmente das 20 as 24h das sextas-feirase sábados, nas regiões centrais dos municípios, sempre utilizando-sedo decibelímetro para aferição do nível sonoro. Inicialmente, convémque as operações sejam realizadas semanalmente e, superada a fasecrítica das apreensões, podem ser realizadas alternando-se semanas,com o mesmo efeito. Nos municípios de Assis, Paraguaçu Paulista e Maracaí foramdesenvolvidas operações em conjunto (Polícia Civil e Polícia Militar)com grande sucesso, após reunião preparatória, nos termos descritos.A matéria publicada em jornal da região, em 19/12/2009, a partir deentrevista com o então Capitão PM Carlos Alberto Hipólito Ferreira,100 No CTB o tema é tratado nos artigos 228 e 229. Note-se que o artigo 24 do CTB, c/c a Resolu- ção CONTRAN nº 66, de 23SET98, prevê que cabe ao Município a competência de fiscalizar a conduta descrita no artigo 228 (“Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida admi- nistrativa - retenção do veículo para regularização”), e ao Estado, a competência de fiscalizar a conduta do artigo 229 (“Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo”). Em virtude da competência do Município quanto ao artigo 228 do CTB (exclusiva), é necessária a celebração de convênio para que a Polícia Militar também possa atuar na verificação de veículos automotores no que diz respeito à emissão de ruídos (de forma plena), o que já acon- tece em vários municípios do Estado de São Paulo.158
    • comandante da 2ª companhia do 32º BPM/I, com sede em ParaguaçuPaulista, é esclarecedora quanto à ação policial naquele município, epor isso merece ser reproduzida na íntegra: A polícia militar realizará periodicamente operações para coibir a perturbação de sossego e a perturbação da tranquilidade pública no município, a primeira delas aconteceu no último final de semana e resultou na apreensão de vários equipamentos de som. O Capitão Hipólito comandante da polícia militar falou ao jornal sobre essa operação. “Há muito tempo à polícia militar vem se preocupando com a perturbação de sossego no município e notamos que a comunidade estava insatisfeita com as soluções apresentadas, tanto pelas polícias como pela justiça porque, enquanto o processo corria, os perturbadores continuavam praticar a mesma conduta. Depois de proveitosa reunião com os três representantes do Ministério Público de Paraguaçu juntamente com as policias Militar e Civil, estabelecemos algumas normas a seguir em casos assim, uma delas é a apreensão do objeto de delito, no caso o equipamento de som. Na quinta-feira, dia 10, iniciamos operações especificas voltadas a perturbação do sossego e as ocorrências não demoraram a aparecer. Durante a operação houve uma solicitação via 190, os policiais foram até o local indicado, uma republica na Rua Marechal Deodoro e constatou a perturbação. Foi feita a aferição do volume e comprovado o excesso, o responsável pela casa foi conduzido a Delegacia de Polícia e o aparelho de som ficou apreendido. Durante essa ocorrência a polícia flagrou um veículo Saveiro transitando em via pública com som excessivo, os policiais realizaram a abordagem e constatado o fato, o veículo foi guinchado e também levado ao DP. No local foi lavrado um termo circunstanciado e o veículo juntamente com o som ficaram apreendidos para perícia posterior. Vale lembrar que após a perícia o veiculo pode ser liberado, já o som fica apreendido até o fim do processo” e completou “No caso desse veículo o condutor já havia recebido uma advertência durante o dia e no período noturno como estava com o som de seu automóvel em um volume excessivo os policiais tomaram as providencias cabíveis”, disse. A operação prosseguiu no sábado e domingo e mais 5 veículos foram recolhidos. O Capitão destacou que a fiscalização e a apreensão do som vai ocorrer mesmo fora das operações. “A nossa intenção não é prender, nós gostaríamos que esses perturbadores passassem a respeitar a lei; entretanto, como isso não ocorre, temos que tomar medidas extremas. Antes a polícia 159
    • só registrava uma perturbação de sossego quando a vítima nos ligava e se comprometia a ir até a delegacia, hoje isso mudou, se a polícia se deparar com uma situação de perturbação, independente de solicitação, ela pode conforme o caso, orientar ou quando o desrespeito com a sociedade é flagrante, a medida é mais drástica”, e completou: “É importante que a população nos avise se estiver ocorrendo uma perturbação; ela não precisará se identificar para os baderneiros; no caso de veículos, anote a placa e avise a polícia, que nós vamos fazer o nosso trabalho” e completou “A população vem aprovando essa iniciativa e está ficando mais satisfeita, já que ninguém aguentava mais a desordem; todos têm direito aos sossego, a qualidade de vida. Nós acreditamos que em curto prazo os números de ocorrências dessa natureza devem diminuir significativamente”, afirmou101. Havendo uma ação conjunta e planejada entre o efetivolocal da Polícia Militar e da Polícia Civil, a possibilidade de êxitoé muito grande (a segunda pode participar da fiscalização comcarros descaracterizados para surpreender os infratores), resultandoa apreensão imediata dos veículos e sua recolha junto ao distritopolicial local. Em um plano de ação estratégica, a polícia local semostrará presente e corresponderá ao justo anseio da comunidade(por tranquilidade), além de evitar delitos graves, a partir darepressão de condutas que não devem ser consideradas irrelevantes. 2.13. Criminosos ocultados na “vadiagem”: ação policial cabível Experiência adotada em Assis que causou grande repercussãofoi o encaminhamento ao distrito policial de pessoas conhecidas dacomunidade pela prática de vadiagem, a fim de serem cadastradase eventualmente responsabilizadas por contravenção penal. Ocorreque muitos criminosos praticantes de pequenos furtos e até de roubospermaneciam nas ruas perambulando e aguardando oportunidadepara praticar os delitos. Nesse grupo, apareciam guardadores decarros (“flanelinhas”) que cobravam o estacionamento em espaçopúblico e falsos mendigos (indivíduos que tocavam campainha das101 RODRIGUES, Bianca. Matéria: Polícia realiza operação para combater excesso de som na cidade. Jornal Folha da Estância, Paraguaçu Paulista, edição de 19/12/2009.160
    • casas como se fossem pedintes e, na ausência do morador, praticavamfurto), dentre outras “atividades” ilegais ocultadas. A iniciativa policial representou ponto polêmico do programa,mas legal, necessária e corajosa em razão do clamor público. Antesda adoção de medidas de preenchimento de boletim de ocorrênciapolicial (BOPM) por vadiagem e registros no distrito policial (comtermo de compromisso assinado pelo “vadio” para procurar atividadelícita em 30 dias), os gestores de policiamento local mantiveramcontatos com autoridades ligadas ao Poder Judiciário, ao MinistérioPúblico e também com o Presidente da Seção Regional da Ordemdos Advogados do Brasil (OAB), no sentido de esclarecer os objetivose a fundamentação legal das medidas que seriam adotadas. Aliás, ainiciativa consistia apenas uma dentre várias no conjunto de estratégiasadotadas de forma sistemática no município e na região de Assis102. A discussão sobre a questão da “vadiagem” não é contempo-rânea e a ociosidade, por si própria, não constituiria prioridade daação policial; mas o que chamou a atenção dos profissionais de segu-rança pública foi exatamente a característica de acobertamento dacriminalidade sob a capa surrada do estereótipo do vadio. No mundoocidental, a percepção da vadiagem mesclada ao comportamentocriminoso é secular, remontando o período do século XI e XII, naEuropa da baixa Idade Média, em que as dificuldades econômicasacabaram gerando um movimento de nômades flagelados, por faltade outras possibilidades, situação em que a pobreza, o transvio, amarginalidade e a doença se confundiam e contra o qual a sociedadeteria que se defender. Acompanhando a descrição de Farge: A partir desse momento, as cidades não deixaram de desen- volver sistemas de defesa contra pobres e gente à-toa, ociosos e ladrões, todos amalgamados numa mesma penumbra. O fim102 Foram importantes esses contatos preliminares, para a garantia do apoio às ações policiais. No auge da polêmica da “repressão à vadiagem em Assis”, em setembro de 2009, o então presidente da OAB na cidade, Paulo José Delchiaro, por exemplo, manifestou-se à imprensa em matéria de divulgação nacional com a seguinte consideração: “Se a lei existe deve ser aplicada, mas é preciso combater abusos. Se a polícia está agindo dentro de uma coerência, lógico, isso é legal. Agora o que não pode na verdade é exercer um abuso de autoridade, abuso do poder” (http://g1.globo.com/ Portal/G1V2/img/logo_g1.jpg no Portal de Notícias da Globo - G1, em 04/08/09). 161
    • do século XVII e o século XVIII remataram a formação de uma ordem social fundada no trabalho e no domicílio fixo com inúmeros regulamentos e grandes ordenanças reais, procurando constranger, mês após mês e sem muito êxito, uma população para a qual a mendicância e a ociosidade não são vícios103. No mesmo município de Assis, a matéria não era nova e apossibilidade de intervenção policial também já fora anteriormentediscutida e mesmo colocada em prática na década de 1980, commaior rigor e sempre envolta em polêmica, conforme relatou MariaVictoria Benevides, comentando notícia publicada à época, quandoainda não havia o registro pelo termo circunstanciado regido pela leifederal 9.099, de 1995, aplicável às contravenções penais: A posição do delegado da cidade de Assis, no interior de São Paulo, João Queiroz Neto, é um exemplo concreto da persistência de uma verdadeira “ideologia da vadiagem” – que se refere apenas aos pobres – dos tempos do Brasil Colônia aos dias atuais. Sua propos- ta para combater a criminalidade em sua jurisdição é decorrência natural de sua convicção de que “na maioria das vezes o indivíduo sem ocupação definida acaba praticando crimes e contravenções”. E propõe que, em Assis, os “vadios” ficariam com três opções: encon- trar ocupação sadia e lícita; mudar-se da cidade; ser preso e ficar a disposição da justiça. Têm 30 dias para encontrar ocupação: devem assinar um “termo de ocupação” e aquele que insistir em não traba- lhar será autuado em flagrante e recolhido à cadeia pública (Folha de São Paulo, 17.01.81)104. Com o conhecimento da complexidade da questão queextrapola o âmbito da responsabilidade policial, os gestores debru-çaram-se em 2009 no estudo do aspecto estrito da legalidade dascondutas para traçar a estratégia de mobilização da polícia. Os críticos da iniciativa não puderam argumentar sobre“ilegalidade” da ação policial, em razão de que a conduta de vadiagemcaracteriza mesmo uma contravenção penal estabelecida no art. 59, do103 FARGE, A. - Marginais, IN BURGUIÈRE, André (Org.), Dicionário das ciências históricas. Trad. H. A. Mesquita. Rio de Janeiro. Imago, 1993. p. 514.104 BENEVIDES, Maria Victoria. Violência, povo e polícia. Editora Brasiliense: São Paulo. 1983. p. 53.162
    • Decreto-lei 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das ContravençõesPenais (LCP) ainda em vigência105. O argumento do “desuso” dalei, igualmente não provocou recuo da ação policial e os comandoslocais da Policia Militar e da Polícia Civil mantiveram-se firmes noplanejamento e na postura convencionada, transmitindo todos osesclarecimentos necessários, por meio da imprensa, e garantindo alisura da ação policial que ganhou legitimidade pelo irrestrito apoiopopular manifestado106.105 O art. 59 da LCP traz a definição de vadiagem: “Entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses. Parágrafo único. A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena.”106 Vários órgãos de imprensa local e também o blog de segurança pública do CONSEG de Assis, no endereço www.forumassisseguro.blogspot.com promoveram pesquisas de opinião e, em todas as oportunidades, a aprovação do trabalho da polícia local foi de mais de 80% a partir do programa de policiamento adotado em julho de 2009. No blog, especificamente, a aprovação foi de 83 %. Em comentários encaminhados em janeiro de 2010 ao responsável pelo blog que publicou a pesquisa, o coordenador operacional do batalhão, Adilson Luís Franco Nassaro, registrou o seguinte: “Caro Sílvio Luís: Ainda que sem caráter científico, essa informação é preciosa para nós que trabalhamos com análise da percepção da comunidade a respeito da sensação de segurança, produto que preten- demos oferecer. Principalmente na condição de Coordenador Operacional do 32º BPM/I, analiso diariamente a evolução dos índices criminais e dos chamados indicadores operacionais, que cor- respondem à produtividade dos policiais militares (abordagens, identificações, capturas, prisões, apreensões etc.). Esses dados que você apresenta, com caráter qualitativo de avaliação, muito nos interessam, pois complementam a análise do desempenho policial. Hoje a Polícia não tem receio de se mostrar e mesmo de ser avaliada, pois trabalhamos com método e transparência. Desde a década de 1990 São Paulo desenvolve a filosofia de Polícia Comunitária em todas as suas modalidades de ação. Em Assis e região, tenho a certeza de que o 32º BPM/I e a Delegacia Seccional estão no caminho certo. No caso dos roubos, por exemplo, situação em que todo o Estado de São Paulo teve um aumento de aproximadamente 20% em 2009, nós saímos de um patamar de 60 ocorrências por mês (em toda a região de Assis), no 1º semestre de 2009), para alcançar 30 por mês (um por dia, em média, hoje); o que representa 50 % menos. No caso do furto de veículos, que existia uma verdadeira indústria de “sequestros” em Assis, para resgate, algo que era endêmico e vergonhoso para nossa região... podemos hoje comemorar a redução expressiva desse delito enquanto todos as demais regiões do centro-oeste paulista (nossa melhor comparação), testemunharam alta. Nosso desafio maior em 2010 é manter o bom desempenho na prevenção (atuação policial-militar) e na investigação e esclarecimento dos delitos (atuação policial-civil) de forma cada vez mais integrada e efetiva. A Polícia em Assis vem cumprindo sua parte. A comunidade precisa cobrar dos demais órgãos públicos o cumprimento do seu papel, particularmente aqueles responsáveis pelo desen- volvimento de ações de prevenção primária. O Poder Público também precisa investir mais em ações sociais e não somente ele, toda a sociedade precisa se envolver nessa questão. Conforme já dissemos, a Polícia combate os efeitos, mas não pode atuar propriamente nas causas. As ações de curto prazo foram adotadas, pois esse era o nosso papel; queremos, agora, assistir iniciativas de médio e longo prazo para auxiliar no controle da criminalidade. Outro instrumento que muito vai nos auxiliar, mas que depende da ação do Poder Público Municipal, é a instalação do sistema de videomonitoramento na cidade; precisamos disso para auxiliar nas ações policiais. Segurança é qualidade de vida e, por isso, todo investimento nessa área traz benefícios imediatos à população. Parabéns pelo seu empenho, junto conosco.” 163
    • Note-se que o art. 60, do mesmo diploma legal, que tratava da“mendicância” como contravenção penal, foi revogado coincidente-mente no início do programa de policiamento adotado em Assis, ouseja, em 16 de julho de 2009 (pela lei federal 11.983/09). Portanto,estivesse o legislador convencido sobre o aspecto de “penalizaçãoultrapassada” de conduta, como muitos alegam no caso da vadia-gem, não somente o art. 60 (“mendicância”) teria sido revogado, mastambém o art. 59 (“vadiagem”) que se manteve em vigor. Assim, seo legislador entendeu - no tempo presente - ser importante a manu-tenção de tal contravenção na legislação pátria, no aspecto formalnão compete aos órgãos policiais questionar ou deixar de cumprir talnormal legal. O comentado “desuso” da lei, ademais, não retirariao caráter delituoso da conduta. Enfim, como as polícias são órgãosexecutivos, não lhes cabe discutir se a lei é atual ou antiga, se é bené-fica, se está “fora de moda” etc. cabe apenas o seu cumprimento. Também, convém observar que ninguém foi “preso” porvadiagem, apesar de algumas matérias divulgadas indicaremerroneamente a realização de prisões. Aliás, como contravençãopenal, a conduta é passível de registro em Termo Circunstanciado(de acordo com a Lei 9.009/95 que estabeleceu rito sumaríssimopara as infrações consideradas de menor potencial ofensivo) e omero comparecimento ao distrito policial ilide a prisão. O fato denão ensejar prisão não significa que a polícia deva permanecerindiferente à conduta ilícita. Ainda, diante das abordagens eidentificações realizadas de modo constante, descobriram-seprocurados pela Justiça e vários “falsos mendigos” com diversaspassagens pela polícia por furto, estelionato e receptação; um deles,conhecido da comunidade pelo apelido “Buiú”, pouco tempo depoisde cadastrado, foi preso em flagrante praticando furto de umacarteira de transeunte107.107 Poucos dias antes, esse mesmo indivíduo havia sido entrevistado por equipe de reportagem da Rede Globo de televisão, quando da elaboração de matéria sobre a “repressão à vadiagem em Assis”. Durante a rápida entrevista, Buiú se lamentava de que os policiais o tinham levado para o distrito policial por vadiagem e que “não estava fazendo nada... nada de errado”. Foi preso por furto de carteira de transeunte, alguns dias depois.164
    • Após o cadastramento de 51 pessoas em 30 dias, junto aodistrito policial (que foi objeto de divulgação nacional a partir dematéria publicada no jornal “Diário de São Paulo”), o comandantedo Batalhão oficiou à Prefeitura solicitando providências possíveisquanto à inserção de pelo menos algumas dessas pessoas em frentesde trabalho e encaminhamentos ao “Posto de Atendimento ao Traba-lhador” local108. Alguns dos indivíduos cadastrados também foramencaminhados para órgãos de assistência social (porque concordaramcom a providência) e não voltaram às ruas. Não houve, durante todoo período de encaminhamentos, qualquer denúncia ou reclamaçãode excessos praticados por policiais. A comunidade apoiou a inicia-tiva e rapidamente sentiu os efeitos da ação policial, isso em razão dasomatória de iniciativas, não somente dessa que ora se relata. Nos casos da mendicância simples, em situação indicativa depenúria, os policiais e qualquer um do povo continuaram realizandoencaminhamentos a associações de acolhimento e ao serviço deassistência social do município, conforme a gravidade do caso. Oórgão municipal possui setor de triagem e viabiliza o cadastro pararecebimento de benefícios, sempre no sentido de preservação dadignidade da pessoa humana. Têm-se a consciência de que, sob o prisma da legalidade, nãoé permitido ao policial fazer a chamada “condução de pessoas aodistrito policial para averiguações”, como em outros tempos se fazia.A condução ao distrito policial somente deve ser realizada em casode prisão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridadejudiciária competente (mandado de prisão) ou, na situação deflagrante prática de infração de menor potencial ofensivo (comono caso da vadiagem) para lavratura de Termo Circunstanciadoquando o procedimento não é realizado pelo próprio policial militarcondutor. Nesse sentido, com respaldo legal, a força policial da108 O “Portal de Notícias da Globo – G1” publicou na Internet em 04/08/09 - 00h54 (com atualização em 04/08/09 - 00h54) matéria sob o título: “Assis endurece ações contra crimes e aplica lei que pune vadiagem”, noticiando que: “Após aplicação do programa ‘tolerância zero’, 130 pessoas foram presas. Quem for parado em blitz e não tiver ocupação será fichado” (...) “51 cadastrados. Em Assis, a aplicação não é imediata. Quem for pego vadiando tem um mês para parar de vadiar. Em 30 dias, 51 pessoas já foram cadastradas.” (excertos). Matéria integral disponível no endereço: http://g1.globo.com/Portal/G1V2/img/logo_g1.jpg. Acesso em 06/08/09. 165
    • região atendeu indiretamente à necessidade de catalogar e conhecer,acima de tudo, os criminosos ociosos que perambulavam pela cidadee que aguardavam o momento exato para agirem, em especial contravítimas indefesas, tais como idosos e menores. O desempregado nãofoi incomodado, como chegaram a insinuar alguns críticos - estesbem empregados e mal informados - e a inexistência de reclamaçõesdaqueles que queriam trabalhar honestamente (e que a própriacomunidade conhece) comprovou tal assertiva. Desse modo, com base no dispositivo legal indicado, foi possívelpara a polícia local transmitir o “recado” de que acompanhava a atua-ção de diversos suspeitos e que seria capaz de prendê-los em situaçãode flagrante de crimes como furto e roubo, o que chegou a acontecer.Muito importante, para esse fim, o cadastramento desses indivíduosno distrito policial, juntamente com as providências próprias de políciajudiciária sem qualquer excesso praticado. Ainda, todos os encami-nhamentos foram devidamente registrados em boletim de ocorrênciapolicial-militar, de forma absolutamente transparente. A partir de algumas manifestações de repúdio quanto à iniciativapolicial, em artigos assinados e publicados na imprensa local, asautoridades policiais esclareceram (também pela imprensa) de formaampla e detalhada a estratégia adotado, quando então diminuíram ascríticas. Alguns profissionais dos meios de comunicação criaram umimpasse tratando desse item (que chamaram “combate à vadiagem”)como se fosse a essência do programa de policiamento local, quando,na verdade, outros tantas estratégias – e diga-se, mais importantes –foram colocadas em prática. Diante dessa polêmica, o assunto ganhoua audiência que se esperava e alcançou o seu auge quando um repórterde programa humorístico veio à cidade de Assis, fantasiado, testar aeficiência do programa de policiamento e foi conduzido preso, depoisde provocar perturbação do sossego no centro comercial do municípioe desacatar os policiais militares que o revistaram109.109 Trata-se de Danilo Gentili, do programa CQC (Custe o que custar) do Grupo Bandeirantes (Band TV), que esteve em Assis em 07 de novembro de 2009. Foi elaborado Termo Circunstanciado contra ele, no distrito policial, por ter desacatado os policiais militares e, ao final do proces- so, houve a condenação do acusado. Artigo de esclarecimento público e defesa da ação policial, disponibilizado pelo autor em http://ciencias-policiais.blogspot.com/2009/11/legitima-detencao- de-danilo-gentili-do.html.166
    • Por fim, se reconhece que essa iniciativa não deve serimprovisada. Ao contrário, demanda planejamento e deve serconvencionada entre as autoridades policiais envolvidas, contandocom apoio da comunidade e das demais autoridades da região. Nãoé razoável mantê-la por tempo indeterminado, em razão de outrasprioridades que surgem a partir do momento em que as forçaspoliciais passam a agir efetivamente integradas e de modo dinâmico.O efeito da ação é extraordinário, pois a mensagem de que a políciase apresenta atuante rapidamente se espalha entre aqueles que agemno limite da legalidade e que ultrapassam a sua linha divisória sempreque têm oportunidade. 2.14. Flanelinhas: proposta de cadastro e de lei municipal para controle e fiscalização Proliferaram os guardadores de carros nos centros das cidades,também conhecidos como flanelinhas, que oferecem ou impõemseu “trabalho” aos motoristas que precisam estacionar veículos emvia pública. O principal transtorno na área de segurança pública é asituação comum de exigência de quantia em dinheiro, sob ameaça decausar danos ao veículo. Ainda, muitos criminosos - inclusive algunsprocurados pela Justiça - acabam utilizando da situação de “guarda”do veículo para a prática de furtos, além do comum constrangimentoa que submetem os motoristas. Pequenos conflitos que surgemnessa relação podem evoluir para uma situação grave e, portanto,há interesse do policiamento preventivo em atuar de forma a coibirdelitos relacionados à atividade de guarda de veículos que, em váriosmunicípios, não encontra regulamentação específica. Na hipótese do guardador de carros simplesmente oferecer oserviço em troca de uma contribuição voluntária, desde que não seausente do local, zelando pelo patrimônio do motorista que aceitoua proposta, em princípio, não há violação de dispositivo na áreapenal. No entanto, há interpretações no sentido de que o simplesfato do guardador permanecer em via pública, sem exercer atividadeprofissional regular, caracteriza a Contravenção Penal prevista no 167
    • artigo 59 (da Lei das Contravenções Penais), qual seja, a vadiagem; eainda, existiria a irregularidade de utilização desautorizada de espaçopúblico para obtenção de vantagem pessoal. O tema é polêmico, eisque, apesar da situação de trabalho irregular, o “guardador” não estáocioso em tal situação (aquele que, de fato, guarda) e não seria, nessaavaliação, interpretado “como vadio”. Em outra hipótese, o flanelinha que exige determinada quantiaem dinheiro, mediante ameaça de provocar dano ao veículo (ameaçadireta ou velada), comete o crime de extorsão previsto no art. 158do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou graveameaça, e com o intuito de obter, para si ou para outrem, indevidavantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazeralguma coisa...”. A grande dificuldade, nesse caso, é a prova dodelito, uma vez que as vítimas e possíveis testemunhas, normalmentesaem de casa com o propósito de se divertirem e não têm interessede registrar o fato no distrito policial. Já o dano ao veículo tambémconstitui crime específico, tipificado no art. 163 do Código Penal:“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia...”; apesar da facilidadeem se provar a materialidade desse último delito, é difícil chegar aoinfrator, a não ser que ele seja surpreendido praticando o dano. A ação de presença da polícia é forma eficaz de prevenção daconduta irregular dos flanelinhas, que normalmente deixam o localenquanto há policiamento. Não obstante, imediatamente após a saídados policiais, os guardadores retornam às atividades em locais que sãodisputados para esse fim. Também, não é possível manter policiaisem todos os lugares de atuação dos flanelinhas de forma ininterrupta.Então, é necessário buscar alternativas para solução do problema. Além da hipótese de encaminhamento ao distrito policial pelatipificação da vadiagem, polêmica conforme exposto, é possíveloutras duas iniciativas. A primeira delas depende de decisão dodelegado seccional local que, a exemplo do que ocorreu em Santos,pode provocar um cadastro dos guardadores de carros, o que,conforme publicação recente, alcançou grande êxito e aprovaçãolocal. Naturalmente esse cadastro será concretizado com oenvolvimento da Polícia Militar, em razão de que o seu efetivo em168
    • serviço é que providenciará as eventuais conduções ao distrito ouplantão policial: A polícia civil vai cadastrar os guardadores de carro de Santos, Guarujá, Bertioga, São Vicente, Praia Grande e Cubatão. Adotada pela delegacia seccional de Santos, a portaria DSPS-2 – publicada no Diário Oficial do Estado de sábado – servirá para disciplinar a investigação e prevenção de crimes como extorsão e ameaça atribu- ídos a parte dos flanelinhas. (...) Serão coletados nome, endereço, antecedentes criminais e fotografias. A portaria propõe que os flanelinhas sejam conduzidos por policiais aos distritos da área que atuam, sendo dispensados após fornecerem os dados. O delegado não descarta a possibilidade de encontrar “um ou outro” flanelinha com mandado de prisão decretado. O delegado acredita que a medida incentiva a população a procu- rar a polícia quando se sentir extorquida. “Eles poderão identificar pelas fotos e nós poderemos achar a pessoa”. (...) O flanelinha Cláudio Alves, de 23 anos aprovou a iniciativa. Ele chegou a Santos há quatro meses e guarda carros na Washington Luiz, próximo a Praia do Boqueirão. “As pessoas vão se sentir mais seguras”, disse o jovem que não tem medo de ser cadastrado. “Eu não exijo valor, as pessoas me dão quanto querem, fora isso, tenho a ficha limpa.” Alves diz que ganha cerca de R$ 20,00 por dia110. Uma segunda iniciativa pode ser exemplificada naexperiência do batalhão de Assis, cujo comando provocou reuniãocom vereadores na própria sede da unidade e apresentou sugestãopara regulamentação, mediante lei municipal, da atividade dos“guardadores de carro”. A partir da legislação municipal, conformea proposta, poderia ocorrer uma ação incisiva da polícia sobreas pessoas que realizam esse tipo de serviço, especialmente paraautuar os infratores com base no artigo 47 da Lei das ContravençõesPenais”, ou seja, pelo “Exercício ilegal de profissão ou atividade”.Além dessas explicações, a nota encaminhada para a imprensa daregião (proposta de pauta), sobre a reunião com os vereadores nobatalhão, constou o seguinte:110 LIMA, Rejane. Santos cadastrará flanelinhas. Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo”, 19/01/2009, p. C4. 169
    • Tal atividade, que atualmente é desenvolvida por diversos indiví- duos defronte à igrejas, estabelecimentos comerciais e em eventos, tem trazidos inúmeros problemas e reclamações. Sabe-se que muitas pessoas sentem-se constrangidas e acabam pagando pelo serviço sem desejarem ou ainda são ameaçados veladamente, caso não se disponham ao pagamento. Além do que, pessoas de reputação duvidosa, de iniciativa própria, usam o espaço público e se arvoram no direito de cobrar por tal serviço. Entre as várias ideias surgidas na reunião estão as de que tais profis- sionais devam ser cadastrados nos órgãos policiais e na Prefeitura Municipal para obterem registro de prestador de serviço autônomo, recolhendo assim impostos municipais. Para tal registro será neces- sária a apresentação de documentação pessoal, ficha de antecedentes criminais e comprovante de residência. Tais profissionais teriam um setor pré-definido de atuação, deveriam portar colete com número que possibilite a sua identificação em caso de reclamações e também seguir normas de trabalho estabele- cidas por lei, em especial com relação aos custos do trabalho e suas responsabilidades. Ressalva-se que o cidadão poderá livremente recusar os serviços prestados pelos guardadores de veículos, podendo registrar suas reclamações tanto na prefeitura como nos órgãos policiais, gerando assim uma apuração que poderá redundar em sanções administrati- vas, civis e criminais111. Como visto, qualquer das iniciativas envolve contatos prelimi-nares do gestor de policiamento preventivo com representantes deoutros órgãos. Caso não seja ajustado com a Polícia Civil a elaboraçãode cadastro local, não haverá justificativa razoável para a conduçãodo guardador ao distrito policial, salvo evidentemente na situaçãode flagrante delito com o acompanhamento da vítima. Respeitadainterpretação diversa, sem uma base normativa regulamentadora dapossibilidade de uso do espaço público, também não será possível oencaminhamento por “exercício ilegal de profissão ou atividade”. Não obstante as iniciativas que dependem do posicionamentode outros órgãos, quanto mais próxima a polícia estiver da comu-nidade, maior a possibilidade do seu acionamento para os registros111 Proposta de Pauta (PP) 034, de 09 de julho de 2009, do 32º BPM/I.170
    • referentes ao eventual constrangimento no relacionamento dosmotoristas com os guardadores. Também a intensificação de buscaspessoais e identificações voltadas aos guardadores, mediante opera-ções desenvolvidas para esse fim ou simples movimentação deequipes em patrulhamento, certamente proporcionarão maior segu-rança aos cidadãos. 2.15. Álbum de fotos de criminosos conhecidos: utilização imediata e posterior Independente do exercício da polícia judiciária comum compe-tir à polícia civil, interessa ao policiamento preventivo a tentativade reconhecimento imediato da vítima de roubo quanto ao autor docrime, mediante visualização de álbum fotográfico atualizado comas fotos recentes de procurados ou criminosos conhecidos dos poli-ciais pela sua atuação na região. A possibilidade de êxito é muitogrande, apesar do natural nervosismo da vítima e os policiais podemdispor desse instrumento cuja atualização será de responsabilidadedo tenente ou do sargento responsável pela equipe com a contribui-ção permanente do setor de Inteligência Policial da Unidade.112 Por vezes, o reconhecimento somente é possível alguns diasdepois do fato, após uma conversa esclarecedora da importância daparticipação da comunidade para auxiliar a polícia, a fim de queoutras pessoas não sejam vítimas. Justifica-se essa nova tentativa emrazão do compreensível nervosismo da vítima logo após o roubo e,por vezes, até mesmo certo medo em colaborar com a prisão do autorpelo receio de represália. Não se trata de investigação propriamente,mas de levantamento de informações simples, objetivas e necessáriaspara o desenvolvimento de um eficaz policiamento preventivo e, sepossível, a captura do criminoso antes que ele pratique outros crimessemelhantes. Para tanto, deve existir uma parceria com a polícia civiltambém na troca das informações obtidas para se alcançar o objetivo112 No 32º BPM/I, a iniciativa de instituição e a atualização permanente do álbum de fotos cou- be, respectivamente, ao então Subcmt da Unidade, Maj PM Marcos César Gritscher Leite, e ao Oficial de Inteligência, 1º Ten PM André Domingos Pereira, a partir de julho de 2009. Foi dada continuidade à estratégia, em razão do sucesso da prática adotada. 171
    • comum: a prisão do criminoso. Esse ideal não é utópico porque aexperiência demonstra que em vários locais, por conta da disposiçãodos gestores policiais, esse intercâmbio funciona verdadeiramente. Por fim, observa-se que, no caso do roubo, um mesmo autoré responsável por diversos delitos que atingem várias vítimas emintervalos de tempo variáveis. Por isso a importância da obtenção dedetalhes preciosos nessas conversas. A exposição facilitada do álbumde fotos (já na viatura) pode levar a identificação e prisão do autor,com a agilidade possível ainda no contexto da repressão imediata. 2.16. Ronda programada: credibilidade na ação preventiva contra furtos em residência O programa de Ronda Programada é um serviço que pode seroferecido às pessoas que pretendem viajar e manterão sua residênciafechada durante vários dias, normalmente durante o período dasférias escolares, ou mesmo em outras ocasiões (especialmenteferiados prolongados), possibilitando um planejamento de rondaspor esses endereços, após orientações sobre segurança passadasao interessado. Um mês antes do período de férias escolares, opoliciamento preventivo divulga na imprensa local a notícia de queas pessoas interessadas podem ligar ou comparecer às sedes dobatalhão ou companhia e agendar o período de interesse, ocasiãoem que é preenchido um cadastro com informações necessárias taiscomo: endereço, período de ausência, telefones de contato, pessoa(preferencialmente um vizinho de confiança) ou quem possua cópiadas chaves, e quais os dispositivos de segurança existentes. Durante esse contato de agendamento, o policial atendentepassa recomendações ao interessado tais como: suspender entrega dejornais e revistas durante o período (o criminoso percebe acúmulode jornais, por exemplo, na porta da casa e tem a certeza de queos moradores estão ausentes); combinar com um vizinho amigoou pessoa de confiança que passe pelo local periodicamente e nãodeixe a aparência de “abandono” (folhas de árvores caídas na entradaprincipal, por exemplo); que, se possível, alguém acenda luzes no172
    • interior da residência em dias e horários alternados. A partir dessecontato, o gestor de policiamento preventivo vai programar rondasnesse endereço e as patrulhas terão facilidade em se comunicarcom o responsável (ou alguém que ele designe) no caso de algumasituação extraordinária constatada durante as rondas realizadas (porexemplo, um alarme disparado). Conforme divulgado na imprensa de circulação nacional emjulho de 2009, o programa foi iniciado no ano de 2000 na cidade deBauru (sede de Comando Regional da Polícia Militar, CPI-4) e, desde2005 se expandiu para as 89 cidades que integram os seis batalhõesda região (dentre eles o 32º BPM/I, em Assis), com grande sucesso: Em Bauru, a 350 Km de São Paulo, o furto em residências aumen- tava substancialmente nos feriados e férias escolares. Dois fatores contribuíram para isso. A maioria dos 360 mil habitantes mora em casas e 28 mil universitários vivem na cidade, atraídos pelas quatro universidades e nove instituições de ensino superior, mas viajam periodicamente. Em 2000, a cidade adotou o projeto Ronda Programada para refor- çar a segurança dada às residências. Trata-se de um serviço de vigilância específica e redobrada, com visitas diárias às casas dos moradores que se cadastraram no programa. (...). A ideia deu tão certo que há cinco anos o projeto foi estendido para todo o Comando de Policiamento do Interior-4, responsável pela região centro-oeste, que abrange 89 municípios, inclusive Marília, Assis, Jaú, Lins e Ourinhos. Funciona durante todo o ano, mas a procura aumenta nas folgas prolongadas113. Os patrulheiros em deslocamento com a viatura não podemobservar tudo e a todos ao mesmo tempo; no entanto, a partir dasinformações recebidas e a programação das rondas, naturalmente, aatenção será bem maior quanto aos pontos predeterminado. Não sepode, a título de crítica a essa estratégia, dizer que o policiamentopreventivo privilegiará determinado grupo de endereços em detrimentoaos demais porque a rotina dos serviços prestados continuará sem113 CARDOSO, Mônica. PM faz ronda programada em 89 cidades. Jornal “O Estado de São Paulo”. Caderno Cidades/Metrópole, p. C3, 04/07/09. 173
    • alteração; o patrulhamento e o atendimento de ocorrências nãoserão interrompidos e a possibilidade de agendamento é aberta paraqualquer pessoa, criando-se um vínculo forte entre comunidadee polícia. Também a iniciativa fortalece a relação de confiança noserviço público e, quanto ao aspecto de vulnerabilidade, a residênciaque se encontra temporariamente vazia é mais suscetível a ser objetoda ação criminosa, no caso, o furto normalmente qualificado peloarrombamento, e por isso merece mesmo maior atenção policial. Quanto à imagem institucional, a Ronda Programada tem umpoder fantástico em revelar e difundir o comprometimento do órgãopolicial com a comunidade a que defende exatamente no momento demaior vulnerabilidade em relação ao bem material mais precioso domorador, em virtude do seu temporário afastamento da residência. A experiência positiva de vários anos de funcionamento doprograma na região de Assis, especialmente nas cidades com sede deCompanhia (Assis, Paraguaçu Paulista e Cândido Mota), comprovao acerto e justifica a grande aceitação da comunidade diante daestratégica iniciativa. Nenhuma das residências cadastradas naronda foi furtada desde a implantação do programa. 2.17. Uso de tecnologia: avanço institucional A Polícia Militar de São Paulo tem investido em gestãoestratégica, tecnologia e policiamento inteligente orientado. Aliadaà Polícia Comunitária e aos Direitos Humanos, a Gestão pelaQualidade completa uma trilogia que significa a essência de umtrabalho preventivo que tem por base uma estrutura consolidada,pulverizada e permeável em todo o território estadual114. Essa estrutura vem sendo potencializada pelos investimentosem tecnologia da informação que permite o desenvolvimento de114 A Instituição possui a seguinte estrutura: são mais de 93.000 homens e mulheres, distribuídos nas mais de 2.000 unidades policiais militares em todo o Estado (São Paulo possui mais de 41 milhões de habitantes em seus 645 municípios). Hoje, há em todo Estado, 268 Bases Comunitárias de Segurança, sendo 85 Bases Comunitárias de Segurança na Capital, 58 na Região Metropolitana e 125 no Interior e mais 38 Bases Comunitárias de Segurança Distrital, totalizando 306 Bases. São 15.000 viaturas, 23 helicópteros, 12 aviões, 426 embarcações, 450 cavalos e 400 cães.174
    • ações como o chamado “sistema de policiamento inteligente” noâmbito das companhias (pelo comandante capitão, que é gestorcom área territorial) que usa e interage com diversas fontes ebancos de dados internos e externos: INFOCRIM, FOTOCRIM,INFOSEG e COPOM ON-LINE. Com base na análise estruturadadas informações disponibilizadas em tempo real é desenvolvido oplanejamento com a determinação das prioridades e linhas de açãodo policiamento preventivo. O plano de policiamento inteligente (PPI) é um conceitodefinido pela distribuição do efetivo e dos recursos materiaisdisponíveis sob orientação de técnicas de análise criminal emapeamento geográfico (geoprocessamento), ou seja, a verificaçãodos pontos de maior incidência criminal e a identificação designificativos níveis de vulnerabilidade nas chamadas Áreas deInteresse da Segurança Pública (AISP). Elaboram-se estudos dosdelitos, e a concentração do crime, por dia de semana e períododo dia, para um melhor emprego dos recursos policiais. O PPI ésupervisionado pelo coordenador operacional e pelo comandante dasrespectivas unidades territoriais. Dessa forma, os comandantes podem ampliar sua visãoapoiados nas informações estatísticas analisadas no tempo e espaçodefinidos e podem realocar rapidamente os meios na esfera desua administração operacional. Assim, acompanham a dinâmicacaracterística da ação criminosa e podem inclusive se antecipar a ela,respondendo aos anseios da comunidade no campo de policiamentopreventivo. Em todo o Estado é utilizado um sistema sinérgico de comple-mentação de modo a alcançar sucesso em todas as missões operacionaisem cada espaço territorial, em razão da amplitude dos “programasde policiamento”. Esses programas constituem, em todas as unidadesoperacionais, subdivisões dos tipos de policiamento ostensivo, orien-tados para determinados objetivos. Cada um deles é sistematizado emdiretriz própria com longa duração, mas ajustáveis na dinâmica doseu emprego, e traduzem a estratégia operacional maior da Instituição 175
    • constante do seu Plano Estratégico, que é quadrienal e que acompa-nha o Plano Plurianual de Governo do Estado115. No início de 2010, o próprio Comandante Geral destacou,sobre a tecnologia a serviço da gestão no policiamento preventivoem São Paulo, que: A organização do policiamento em programas define melhor os padrões de execução e facilita o planejamento orçamentário para sua manutenção. Hoje, são sete os programas de policiamento: Radiopatrulha, Força Tática, Segurança Escolar, Integrado, Motoci- cletas – ROCAM, Comunitário e Trânsito. Na cidade de São Paulo há o apoio operacional pelo videomonitoramento que serve tanto para aumentar o controle visual em situações e eventos específicos como para buscar delinquentes contumazes, em meio à multidão, e acionar uma patrulha local para efetuar a prisão. Olhos atentos vigiam diariamente locais de alta concentração demográfica, zonas comerciais e pontos de atenção, com base nas informações da inteli- gência da Polícia Militar: é a tecnologia a serviço da segurança, controlada e coordenada pelos olhos experientes da prevenção. São atualmente 260 câmeras e mais 90 da GCM e com plano de expan- são de integração que envolvem outros órgãos públicos ( EMURB, CET e SPTRANS), com previsão de chegar a 1600 câmeras na proposta estratégica. O conhecimento da existência de câmeras de segurança também tem o seu efeito preventivo: inibe a prática de crimes pela certeza do registro e da intervenção policial116. Também os canais de imprensa paulatinamente têm observadoos significativos investimentos e as melhorias recentementealcançados pela Polícia paulista. A título de exemplo, publicou-se aseguinte nota que representa o reconhecimento dos avanços em faceda tecnologia a serviço da informação e da agilidade dos trabalhospoliciais: O investimento mais importante foi na construção de uma base de análise de dados, com o sistema de informações criminais mais bem115 Trata-se do Planejamento Estratégico 2008-2011. São Paulo: Polícia Militar, 2007, que está harmonizado com a Lei Estadual 13.123, de 08 de julho de 2008, Plano Plurianual para o qua- driênio 2008-2011, do Governo do Estado de São Paulo.116 CAMILO, Álvaro Batista. Resposta à revista Época quanto à matéria intitulada “Uma ideia para nossas polícias”, de 14/02/2010, de. Andres Vera, 2010.176
    • estruturado do país, que registra a localização das ocorrências no mapa. O INFOCRIM tem dados de todos os boletins de ocorrência registrados no estado. Ele se soma a outros dez bancos de dados que são usados pelos policiais em suas investigações. Outra novidade relevante foi a integração do departamento que despacha os carros e helicópteros ao que atende as ligações de emergência da população. São inovações que parecem óbvias, mas nada é fácil no estado que concentra 20% da população brasileira, 37% da frota de veículos e tem 19 milhões de habitantes somente da região metropolitana. A Polícia Civil tem mais problemas, e mais graves. Mas obteve um avanço importante no Departamento de Homicídio e Prote- ção à Pessoa, o DHPP, no qual o governo estadual concentrou seus esforços para alcançar o êxito na diminuição do número de mortos. Reformulou o departamento, adotou softwares e sistemas de infor- mações para investigações que fazem com que São Paulo solucione hoje 48% dos casos de homicídio que investiga. No Rio de Janeiro, para se ter uma ideia, são apenas 4%117. Nota-se que os recursos tradicionais não são ilimitados. Empre-gam-se homens, viaturas e equipamentos diversos para materializar opoliciamento preventivo ao lado do conjunto de informações disponí-veis. Para aperfeiçoar esse emprego, no entanto, o bom administradordeve utilizar informação privilegiada e recursos de comunicaçãoeficientes que lhe propiciem a agilidade na tomada de decisões e umplanejamento objetivo e ao mesmo tempo dinâmico, que acompanhaa evolução dos fatos. Isso se torna possível com o uso de tecnologiahoje disponível. Importante notar que se não houver um planejamento sério,o número de policiais nunca será suficiente. Para suprir “carência”de efetivo, será necessário o emprego de recursos tecnológicos quepotencializem a ação humana e, para que isso ocorra, o gestor depoliciamento local deve se atualizar constantemente. Essa posturaadotada em todos os níveis de administração, em um mundocorporativo caracterizado pela gestão de qualidade - traduzida emeficiência - representa avanço institucional pelo alcance dos objetivosprevistos no seu planejamento estratégico maior.117 FRANÇA, Ronaldo. Op. cit., p. 75. 177
    • O acesso rápido e privilegiado às informações (base de dados),para fins de pesquisas em tempo real e a comunicação realizada emuma tecnologia totalmente digital também favorece o importantefator da segurança das comunicações. Esse ponto é relevanteprincipalmente no que se refere à comunicação mediante uso devoz, levando-se em conta que no sistema analógico são comuns asescutas clandestinas para fins de monitoramento da movimentaçãopolicial, em recurso utilizado não somente pelo crime organizado,mas por pessoas capazes de habilitar aparelhos portáteis para captarfrequências de comunicação policial e, inclusive, de comunicaçõespelo telefone celular, que não são criptografadas. Importante a criatividade e a coragem do gestor em usar novasferramentas, ainda que em caráter experimental. Por exemplo, antesmesmo da aquisição oficial de equipamentos do tipo GPS parafacilitar a localização de endereços pelas equipes de radiopatrulha(que recebem despacho de ocorrências para atendimento via rádio),já se observavam alguns policiais usando por conta própria esseequipamento adquirido com recursos próprios. Também o investimento em tecnologia viabiliza o uso dearmamentos e técnicas não letais, a exemplo da pistola “Taser”,com base em descarta elétrica imobilizadora. Além de potencializaro emprego do recurso humano, esses equipamentos atendem opropósito de absoluto prestígio dos Direitos Humanos, na função depacificação exercida pela Força Pública, com o uso escalonado daforça, dentro do que se pode considerar como razoável e necessário,no propósito do bem comum. Ainda, hoje a rede mundial de computadores, a Internet, ofereceplataformas gratuitas e abertas que podem ser utilizadas para váriasfinalidades, desde o levantamento de informações de interesse nosmecanismos de busca, até o auxílio no planejamento do emprego dosrecursos de policiamento preventivo, como provaram dois Oficiaisde Santa Catarina responsáveis pela idealização de um sistema paramapeamento criminal com base no “Google maps”, contando com178
    • recursos simples de georeferenciamento e colocado em prática paramonitoramento das ocorrências em Blumenau118. Também mediante uso da Internet, com custo zero, o gestorpode promover ações junto à sua comunidade como é o casodos “blogs de segurança” mantidos pelos CONSEGs, abertos àparticipação popular, ou mesmo aqueles mantidos pelos gestores depoliciamento119. Em aperfeiçoamento dessa ideia, outra experiência positivarelatada é a implantação de um “Comitê de Segurança”, pela Internet,com base no recurso do Twitter, a fim de que toda a comunidade possaparticipar com sugestões, críticas e ideias de um modo geral, acessandoa respectiva página120. Pessoas que não têm tempo para participardas reuniões do CONSEG na cidade de Lins, onde o Comitê foiimplantado, conforme relato do gestor da página em funcionamento,se envolvem nas questões de segurança pública diretamente peloespaço virtual. Também as redes de relacionamentos são um recursoque pode ser utilizado igualmente a favor do envolvimento e do apoioda comunidade em relação ao trabalho da sua policia.118 BORNHOFEN, Paulo Roberto e TENFEN, Emerson. Mapeamento criminal por meio da pla- taforma Google Maps. Revista Brasileira de Segurança Pública, ano 3ed., Ago/Set 2009. Em resumo, o artigo expõe o seu objetivo: “A análise criminal é uma ferramenta que acompanha o planejamento do policiamento na maioria dos departamentos de polícia. Formas rudimentares desta ferramenta aparecem nos famosos mapas de alfinetes. Com a inclusão da informática na rotina dos departamentos era de se esperar que os mapas de alfinetes migrassem para modernos sistemas de informação geográfica, conhecidos pela sigla SIG – Sistema de Informação Geográ- fica. Entretanto, para esta transição, muitos departamentos têm se deparado com uma grande dificuldade para sua operacionalização, que é a aquisição de uma base cartográfica digitalizada, ou seja, um mapa georeferenciado da região a ser policiada. Aborda-se a solução encontrada pelo 10º Batalhão de Polícia Militar, na cidade de Blumenau, que desenvolveu e implantou um sistema que projeta os dados armazenados no Sistema Copom (Centro de Operações Policial Militar) sobre a base cartográfica do portal Google Maps. Mais do que produzir uma ferramenta gerencial a custo zero para os cofres públicos, o código utilizado no sistema está disponibilizado de forma gratuita para que qualquer instituição policial possa dele fazer uso.119 Em Assis, mantém-se em funcionamento o blog www.forumassisseguro.blogspot.com, sob res- ponsabilidade do CONSEG local. Também, o coordenador operacional do 32º BPM/I inaugurou em 2010 o blog www.ciencias-policiais.blogspot.com (com acesso aberto e autorizado igualmente via Intranet PM), para publicação de artigos e matérias relacionadas ao trabalho policial e à segu- rança pública de um modo geral. Além desses dois endereços, foi inaugurado outro: www.32bpmi. blogspot.com para divulgação de matérias do batalhão de Assis, dicas de segurança individual e divulgação de notícias relacionadas à segurança pública em âmbito local (blog do 32º BPM/I).120 A experiência foi relatada pelo Tenente Coronel Nelson Garcia Filho, responsável pela implanta- ção do Comitê de Segurança da cidade de Lins/SP, área do 44º BPM/I. 179
    • Finalmente, o videomonitoramento é uma ferramenta que podeauxiliar muito na prevenção de delitos e também no esclarecimentodaqueles consumados, desde que seja disponibilizado sistema degravação de imagens, a exemplo do que ocorre na capital paulista.Em um município pequeno, por exemplo, com um sistema de poucascâmaras é possível monitorar praticamente todas as vias e acessosda cidade e a experiência tem demonstrado que vários locais comelevada incidência criminal, depois de monitorados por câmaras,deixam de ser vulneráveis. Por isso, o gestor de policiamentodeve buscar apoio principalmente com as prefeituras locais paradesenvolvimento e implantação de um sistema que ajudará nãosomente no aspecto da segurança pública, com câmaras posicionadasem logradouros públicos, mas também na defesa civil, no trânsito, napreservação do patrimônio público municipal e em outras aplicaçõesde interesse coletivo. Ideal, nesse propósito, não comprometer osagentes policiais para finalidade de simples acompanhamento dasimagens, o que poderá ser cumprido por funcionário municipalou alguém contratado e treinado para esse fim, sem prejuízo docompartilhamento de imagens e gravações com a força policial. 2.18. Análise de índices e indicadores: a fórmula do redirecionamento O gestor deve acompanhar diariamente a evolução dos índicescriminais e dos indicadores operacionais em sua área121, juntamentecom uma análise comparativa de períodos padronizados em mês,trimestre, semestre e ano. Não existe outra forma de buscareficiência no trabalho operacional, que é focado em resultados,senão pelo caminho da análise quantitativa (em conjunto numérico)e qualitativa (pormenorizada e individualizada) dessas informaçõeshoje disponibilizadas muito rapidamente em razão dos sistemastecnológicos de armazenamento e de troca de dados.121 Convencionou-se o emprego da expressão “índices criminais” para o conjunto das ocorrências de crimes; enquanto “indicadores operacionais” envolve a chamada produtividade policial, ou seja: quantidade de prisões em flagrante, de pessoas detidas, de armas apreendida, de procurados capturados etc.180
    • As conclusões desses estudos constantes favorecerão decisõesrelacionadas ao emprego dos recursos de policiamento, que devemser dinâmicas por excelência, sempre acompanhando a velocidadedos fatos. Pretende-se, como ideal, a redução ou estabilidade dosíndices criminais e indicadores operacionais equilibrados com essenível nas diversas áreas da circunscrição policial. Para tanto, o gestordeve ter em mente a verdade traduzida na “Lei de Pareto” (tambémconhecida como princípio 80-20), ou seja, “para muitos fenômenos,80% das consequências advém de 20% das causas”122. Por isso,focar no combate aos crimes de maior incidência e conseguir reduzí-los, significará reduzir todo o conjunto de crimes; isso, porque osmotivos desses crimes também serão em grande parte os motivos dosdemais crimes. Pela mesma razão, o esforço dirigido para preveni-los alcançará, também, a prevenção dos demais crimes. A referência para fins de comparação é a própria área daCompanhia, do Batalhão e do Comando Regional, quanto ao períodoimediatamente anterior e, também, quanto ao mesmo período do anoanterior (exemplo: os dados do mês de junho de 2010 são comparadoscom os dados do mês de maio do mesmo ano e com o mês de junhodo ano de 2009). Quando se comparam uma sequência de períodos,se obtém a chamada “linha de tendência” e, quando se comparammesmos períodos de anos diferentes (exemplo: janeiro de 2010 comjaneiro de 2009), se obtém uma análise que considera as variaçõesdo período em razão do fator sazonalidade (eventos que se repeteme influenciam os resultados sempre na mesma época). Exemplode sazonalidade é o recesso escolar em cidades consideradas“universitárias” e sem atrações turísticas, ocasião em que diminuia população e, por outro lado, aumenta a vulnerabilidade dasresidências no tocante à prática de furtos.122 O diagrama de Pareto é um recurso gráfico utilizado para estabelecer uma ordenação nas causas de perdas que devem ser sanadas. Sua origem decorre de estudos do economista italiano Vilfredo Pareto (1848 – 1923) e do mestre da qualidade Joseph M. Juran. O diagrama torna visivelmente clara a relação ação/benefício, ou seja, prioriza a ação que trará o melhor resultado. Ele consiste num gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências da maior para a menor e permite a localização de problemas vitais e a eliminação de perdas (Disponível em: http://www.brasilaca- demico.com/tas/principiopareto.doc, acesso em 23 de jun 2010). 181
    • É possível fazer comparações com cidades ou bairros comíndices populacionais próximos, mas somente para fins de avaliaçãointerna, pois existem outros fatores além da população como:circulação de renda, nível de emprego, frota de veículos, velocidadede desenvolvimento sócio-econômico, perfil sazonal e outros queinfluem na incidência criminal local, exigindo estratégias diferentese ação de modalidades diversas de policiamento preventivo. Essedado comparativo (entre cidades ou bairros) funcionará como umitem somado a outros na elaboração de um diagnóstico preliminar aoplano de ação. Nas análises comparativas é necessário cautela com o item“furto” em razão de que esse crime possui uma grande varia-ção no tocante à “subnotificação” (falta de registro da ocorrênciapor desinteresse da vítima em fazê-lo). Normalmente, nos locaisem que crescem a confiança na ação policial e o envolvimento dacomunidade, aumentam também os registros de furtos (porque dimi-nui a subnotificação); ao contrário, nos locais em que diminuem aconfiança na ação policial e também o envolvimento da comuni-dade, diminuem igualmente os registros de furtos (porque aumentaa subnotificação). Em termos práticos, pode ocorrer de os principaiscrimes diminuírem de incidência (no raciocínio da Lei de Pareto) e ofurto aumentar (o que pode ser considerado um bom indicador). Não é recomendável, todavia, divulgação de comparativosentre lugares porque essa relação é dinâmica, envolve vários fatoresconforme visto e as mudanças em face da migração do crimecausarão desconforto na comunidade. Enquanto se espera queo gestor atue como um técnico de uma partida de futebol, serenoe seguro de suas decisões - inclusive quanto à eventual troca dejogadores - quando está ganhando ou perdendo um jogo, não se podeesperar a mesma serenidade do público em geral. A transparênciaexigível naturalmente é voltada para a comparação dos índices dolocal para com o próprio local e a variação é sempre fixada porperíodo determinado de tempo. Quando se previne e reprime com sucesso um tipo de delitoem tempo e espaço definidos, ocorre o fenômeno da migração do 182
    • crime. O criminoso busca constantemente espaços mais vulneráveise também muda a sua forma de ação, adaptando-se ou mudando delocal diante de novas condições de vigilância, de atuação da forçapolicial e também de recursos físicos de segurança eventualmenteadotados pela iniciativa privada, como se fosse um peão com vontadeprópria em um tabuleiro. Na análise proposta é possível captar essamovimentação e dependendo da capacidade de observação, inclusivese antecipar às tendências criminosas como se o gestor atuasse nacondição de um bom jogador de xadrez que movimenta suas peçasem função do quadro oferecido pelo próprio opositor e se antecipa aele no cheque mate. Na experiência do batalhão de Assis, a migração do crime foiperceptível já em setembro de 2009. Historicamente a cidade sedeera responsável por 65 % das ocorrências policiais. No final doano passou para a faixa de 40% a 50%. Mesmo levando em contaa diminuição dos índices nas três Companhias, houve diminuiçãomais acentuada na 1ª Cia (cidade de Assis) em razão do plano deação desenvolvido com foco na cidade principal. Era esperada essamudança diante da intensa movimentação policial e também peladivulgação das iniciativas adotadas. Os criminosos passaram a agirnas cidades “médias” da região, o que exigiu redirecionamento dasequipes de Força Tática, ROCAM e Canil sediados em Assis, a fimde apoiar essas cidades vizinhas atingidas: primeiramente CândidoMota (a mais próxima de Assis) de forma bem rápida e, depois,sequencialmente Tarumã, Maracaí e Palmital, com maior intensi-dade. Interessante notar que cada uma dessas cidades (as três últimas)teve um momento de pico de ocorrências (já no quarto trimestre de2009). Para acompanhar essa dinâmica, foi empregada uma chamada“Força-tarefa Itinerante”, que obteve bastante sucesso em sua açãodirigida mediante planejamento centralizado no batalhão, por envol-ver área das três companhias (Assis, Paraguaçu Paulista e CândidoMota). A rapidez do redirecionamento, com base em critérios técni-cos pela observação e análise permanentes dos índices e indicadores,coloca o gestor em posição privilegiada diante do cenário da açãocriminosa: essa é a forma de lidar com a migração do crime. 183
    • Um recurso para auxiliar na análise é a referência da “médiahistórica” (ou nível histórico). Não é difícil calcular a média dosíndices criminais e dos indicadores operacionais de determinadolocal a partir dos dados dos últimos 5 ou 10 anos, dependendo donível de organização e controle da Seção Operacional respectiva (quese pressupõe em constante aperfeiçoamento para esse fim). O gestorde cada espaço territorial deve ter “na ponta da língua” a médiahistórica de cada item para poder fazer uma comparação rápidalevando em conta os períodos básicos de análise (mês, trimestre,semestre e ano); se houver dificuldade nesse processo, começa pordecorar as médias do menor período utilizado (mês) o que podefacilitar um cálculo rápido em uma análise imediata. Além doauxílio nas suas observações, esse recurso vai ajudar muito diante dequestionamentos externos. Se alguém lhe perguntar inesperadamentesobre um aumento de determinado delito, pode dar uma respostatécnica e convincente na seguinte forma, por exemplo: “estamos emum momento de pico nesse delito específico, mas bem abaixo damédia histórica que é de 30 roubos por mês, na análise trimestral. Jáplanejamos uma ação policial que trará resultados satisfatórios (...) ”.Em conclusão, dependendo da forma propositiva ou não de como seanalisa os mesmos dados e sua evolução, o tempo pode ser o maioramigo ou o pior inimigo do gestor. Como última e desafiadora experiência, convém enfrentarserenamente a análise do “efeito bolha” da contenção da crimina-lidade. Não se trata agora de uma variação ligeira, mas um períodocom duração perceptível e contrastante com os índices anteriores,como se fosse um parêntese explicativo na sequência de uma frase.Quando se observa uma expressiva e contínua redução dos índicescriminais, se depara cedo ou tarde com uma curva acentuada, talcomo se constata nas variações históricas de uma bolsa de valores. Oefeito é cíclico. É muito difícil prever quando isso ocorrerá, mas algunssinais internos e externos podem indicá-lo em determinado tempoe espaço. Necessário, portanto, ter consciência de que os sinaissurgirão de forma isolada ou combinada, e com variada intensidade,184
    • tais como os seguintes (citam-se primeiros os internos e depois osexternos): manifestações de cansaço do efetivo; não é mais possíveloferecer outras formas de incentivo porque se esgota o “estoque”de incentivos institucionais e outros; desânimo quanto a políticaspúblicas não cumpridas na esfera da segurança primária (fragilidadesem outros órgãos); aumento de casos de suborno (a corrupção em altoescalão de administração pública noticiada incentiva a aceitação degraves irregularidades por aqueles profissionais menos conscientes);aumento de casos de violência que significa não-conformidadescom o padrão de trabalho preconizado; saída de comandantes queexerciam grande liderança (movimentações); esgotamento de algumgestor; outros encargos assumidos inesperadamente; imediatismodos resultados; retorno dos criminosos presos (por algum benefícioprocessual, cumprimento de pena, ou mesmo fuga); acomodaçãoda população ou não continuidade da participação da comunidade;aumento de crise social; descrença na Justiça (efeito traduzido naexpressão “a polícia prende e a justiça solta”); perda de parceriasporque “tudo estava indo bem”; quadro de banalização da violência. Alguns sinais foram detectados, no caso de Assis, no início dosegundo trimestre do ano de 2010 e, com o fechamento estatísticodo período, observou-se que os principais índices criminais, excetohomicídio, foram maiores que os do primeiro trimestre (inclusivequanto ao furto), mas melhores em relação ao mesmo período doano anterior (ou seja, depois de três trimestres consecutivos comredução acentuada da criminalidade, houve aumento dos índices).Essa hora é indicada, portanto, para algumas mudanças e ajustesque o gestor deve provocar, a fim de não permitir a acomodação nomeio interno (efetivo policial) e manter o apoio que a comunidadelhe dirige até mesmo em reconhecimento pelo retorno da sensaçãode tranquilidade (e que deseja ver perpetuada). Nessa fase de prova, se a “bolha” significará crise, dependerádo lastro existente nas mútuas relações envolvendo o gestor, seussubordinados e a comunidade. Esse suporte viabilizará reversão ou,ao menos, retorno aos níveis históricos, o que significará tambémuma conquista em face do crescimento populacional e a manutenção 185
    • do mesmo número de policiais, conforme cada situação local e aamplitude dos períodos analisados. Finalmente, se reconhece que a melhor análise de índices eindicadores, que sugere fórmulas de redirecionamento, sempre nolimite da ação policial, oferece soluções de curto prazo, próprias dasrespostas policiais que são rápidas. Nessa linha de entendimento,a repressão policial pode ser compreendida como uma “contençãoforçada” (em ações imediatas), enquanto as políticas públicasvoltadas às melhores condições sociais funcionam como uma“contenção natural” (em ações de médio e de longo prazo). No planoideal, portanto, para um controle sustentável da evolução criminal,além do trabalho policial eficiente, preconiza-se investimento doPoder Público na raiz dos problemas sociais - o que não é “caso depolícia” - a fim de que, em sentido amplo, sejam tratadas as causas enão somente os efeitos da violência123. 2.19. Força-Tarefa Itinerante: conceito e mobilização O 32º BPM/I iniciou no mês de novembro de 2009, umasérie de operações de impacto no policiamento ostensivo da região,chamadas “Operação Força-Tarefa Itinerante”, com foco nas cidadesque compõem a sua área e que não possuem sede de Companhia,sendo elas: Maracaí, Lutécia, Pedrinhas Paulista, Cruzália, Palmital,Platina, Campos Novos Paulista, Ibirarema, Tarumã e Florínea. A mobilização de recursos ocorreu em razão de que, nofechamento estatístico do 3º trimestre de 2009, após análisesituacional da evolução criminal, notou-se uma diminuição nasocorrências anteriormente concentradas em Assis, mantendo-se123 O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo, Comandante Geral da Polícia Militar no período de 1997-1999, ao analisar o número crescente de prisões entre janeiro de 1985 a julho de 1998 em São Paulo, propôs o questionamento sobre qual o motivo de haver tanta gente ainda cometendo crime, diante do fato de que nunca se prendeu tanto. Ele próprio ofereceu a resposta: “diversas são as condicionantes geradoras da violência urbana; o desemprego é uma delas” e acentuou a importân- cia da “polícia comunitária” como um mecanismo que “promove no seio da sociedade a procura e descoberta das causas da violência em cada local”, caso contrário, observou: “a violência continu- ará aumentando ano a ano, tal qual a ‘Teoria da Torneira Aberta’, enquanto não se atacar as causas da violência, combater os seus efeitos será como enxugar o chão com a torneira aberta”. Artigo: Na busca da verdadeira prevenção. Revista “A Força Policial”, n. 20, 1998, p. 08.186
    • os três municípios sedes de companhia com índices estáveis. Essamigração da atividade criminosa indicou a necessidade de maiorpresença policial nos municípios menores da região. Não haveria outra forma de reforçar o policiamento preventivoem municípios com pequeno efetivo policial, diante da dinâmicaobservada pela movimentação dos criminosos, senão providenciar aconcentração de recursos e o seu emprego em operações pontuais einesperadas, para a percepção geral. Em um mesmo dia (e período), que é estabelecido emcalendário prévio e sem divulgação externa, são realizadas váriasabordagens policiais, com buscas pessoais e veiculares, paraprevenção da prática criminosa em duas cidades próximas, emhorários alternados (duas horas em cada município), mediante acomposição de uma força-tarefa que envolve policiais do própriomunicípio de emprego, mais uma equipe de Força Tática e uma doCanil, ou da ROCAM (programa de policiamento com motocicletas)vindas em apoio de Assis ou de Paraguaçu Paulista. Durante asOperações, o efetivo deve priorizar o aspecto de visibilidade dasações, bem como a abordagem especialmente de veículos com placasque não sejam do município (local) e as fiscalizações/revistas embares e estabelecimentos similares. O comandante da fração local (Pelotão ou Grupo policial)participa da Operação e disponibiliza uma viatura e policiaismilitares, com ponto de encontro na sede policial do município,no horário estabelecido para início, conforme tabela mensalmenteatualizada pela Seção Operacional sob orientação do CoordenadorOperacional (que faz o planejamento). Ao final da Operação, ocomandante local transmite mensagem, por e-mail, diretamentea Seção Operacional da Unidade, com os resultados na seguintesequência: quantidade de pessoas abordadas, quantidade de veículosvistoriados, quantidade de estabelecimentos (preferencialmentebares) fiscalizados/vistoriados, objetos apreendidos e pessoasdetidas (procurados pela Justiça) ou presas em flagrante (se houver);observações (críticas/sugestões, se houver). A Operação traz comoresultado também um apoio aos policiais que trabalham destacados, 187
    • normalmente dois por turno de serviço em cada município pequeno,transmitindo a ideia de que a Polícia Militar constitui um grupo muitomaior e, por outro lado, permite aos policiais em serviço na localidadeuma visão crescente de comunidade e a necessidade de constanteaperfeiçoamento do serviço. Desse modo, a operação transmite amensagem de que os policiais daquele município não estão sozinhos eque contam sempre com apoio, bem como, que também a polícia estáatenta a movimentação da criminalidade. Enfim, comprova-se quea atividade de policiamento ostensivo é complexa e dinâmica, poissempre surgem fatos que demandam ações para propiciar a sensaçãode segurança, além do controle da criminalidade local. A Operação“Força-Tarefa Itinerante” constituiu mais uma iniciativa do Batalhão,com planejamento próprio, objetivando aumentar a presença policialnos municípios considerados de maior vulnerabilidade à açãocriminosa (menores), promovendo-se buscas preventivas (pessoais eveiculares) e antecipando-se à prática de delitos.188
    • III. DIVULGAÇÃO “Quem pode mostrar em sua mão os despojos, sempre tem por si a presunção da vitória” Antônio Vieira Fechando o ciclo proposto (integração, motivação-criatividade,divulgação), destaca-se a virtude de utilizar amplamente aspossibilidades de publicidade não somente como um retorno( feedback) para o público-cliente quanto às realizações da forçapolicial, mas também, como um mecanismo de prevenção, comoregistros da interface entre polícia e cidadão (nessa condição,também como ingrediente motivacional) e, finalmente, como meiode fortalecimento da imagem institucional. Todas as informações que não são de alguma forma registradasse perdem como palavras ao vento. Aquilo que não se registra nãopode ser divulgado de forma sistemática e estratégica. O próprioempenho dos autores dessa obra em registrar suas experiências e darpublicidade a elas é prova de que acreditam na força da divulgaçãoe na circulação de informações que geram efeitos surpreendentes,eternizando-as. Assim também pensava o maestro e compositorHeitor Villa-Lobos quando escrevia compulsivamente suas obrasclássicas sobre temas musicais brasileiros ainda na primeira metadedo século passado, convencido de que suas partituras “eram cartasescritas para a posteridade”. Para a segurança pública do tempo presente, a publicidade porsi só não seria relevante sem os efeitos que ela viabiliza. Quando ogestor busca divulgar algo nessa área, deve pensar estrategicamente,ou seja, ir muito além da mera satisfação pessoal ou da busca dereconhecimento público imediato que, por sinal, é efêmero se nãotem base sólida, e encarar o desafio do aproveitamento da força dosmeios de comunicação em apoio às iniciativas e ações policiais,também objetivando o envolvimento da comunidade, para opropósito da sensação de segurança. 189
    • 1. Força da marca: efeitos favoráveis O nome tem uma força extraordinária. Ele personaliza umainovação, posto que a qualifica dentro de um universo de mensagensque circulam sem fronteiras, em especial no mundo contemporâneoorientado por troca rápida de informações. O nome transmiteum caráter próprio ao “batizado”, pelos significados do chamadoinconsciente coletivo e provoca a disseminação da notícia, em favordos efeitos pretendidos pelos seus idealizadores. Logo integrará uma“memória coletiva”. Os políticos há muito descobriram essa força e abusamna criação de siglas e rótulos e também nas frases de efeito, queconstituem derivação do mesmo raciocínio. Isso porque a mentecomum não é capaz de guardar uma frase longa, mas capta e retémuma mensagem rápida constante de um título objetivo, um epigrafe,ou frase com efeito rápido pelo natural apelo das palavras e o seuconjunto de significados na linguagem de uma coletividade. O custoé zero e a marca resulta tão somente da criatividade assentada napercepção nítida da realidade do grupo social; já os seus efeitos sãosurpreendentes e de valor incalculável. Não sem propósito, os órgãos policiais são hoje conhecidostambém pela criatividade para rotular operações específicas queresultam prisões e apreensões relevantes no combate à criminalidade.São dois os efeitos principais: a publicidade institucional e aprevenção alcançada, mostrando a eficiência do órgão policial(efeito presente) e a mensagem de que conduta criminosa semelhantenão ficará impune (efeito futuro). Por esse motivo, é salutar a manutenção do esforço, logicamentesempre em harmonia com as diretrizes do comando (do PlanoEstratégico da Instituição) de criar siglas, de batizar programas,operações e iniciativas estratégicas empregadas no policiamentopreventivo e dar publicidade a esses atos, apresentando a força quea instituição policial é capaz de mobilizar e divulgar informaçõesque transmitam a mensagem de que essa força – pública – semprevencerá, em defesa do Estado Democrático de Direito e do equilíbrio190
    • da vida em sociedade. Note-se: cidadãos ordeiros lêem jornal e oscriminosos também. Enfim, deve ser buscada sempre a força da marca, com seusefeitos favoráveis e deixar para trás a “marca da força” que nãopode caracterizar uma polícia moderna voltada prioritariamenteà proteção do cidadão. Ainda, já se provou em diversos estudos decaso, em análise de chamada “polícia comparada”, que quanto maioro emprego da técnica policial, menor a necessidade do uso da força.Todavia, ressalta-se que esse órgão legítimo nunca vai perder oaspecto de último recurso do Estado, do qual é parte inseparável,para garantia do cumprimento da lei e garantia da ordem, em razãode que detém o monopólio do uso da força, sempre em defesa dobem comum. Nesse raciocínio, o uso da força deve ser restrito aomínimo possível e os direitos individuais garantidos em máximonível possível, no desempenho da missão constitucional que legitimaas manifestações do poder de polícia. 2. Sensação de segurança e evolução criminal: percepções diferentes Inicialmente convém observar que, no Estado de São Paulo,qualquer pessoa pode obter dados da evolução criminal diretamenteno site da Secretaria de Segurança Pública124. Por esse motivo,os setores de relações públicas dos batalhões e companhias nãodivulgam dados estatísticos (de índices criminais), de modoa centralizar as informações em caráter oficial e os órgãos deimprensa vêm descobrindo essa fonte primária de dados (na internet)e realizando análises de qualidade surpreendente em alguns casos.Nada obsta, todavia, que os órgãos policiais divulguem diretamenteos seus indicadores operacionais, que se trata da produtividade emitens tais como: prisões em flagrante realizadas, pessoas detidas,124 O site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é: www.ssp.sp.gov.br. Ainda, “por força da lei estadual n.º 9.155/95 e por adotar uma política de transparência na divulgação de dados, a SSP publica trimestralmente no Diário Oficial do Estado as estatísticas de criminalidade” (fonte: Estatísticas de Criminalidade SSP - Manual para Interpretação CAP/SSP-SP, disponível no site da SSP). Já em 2011, a divugação passou a ter periodicidade mensal. 191
    • procurados pela Justiça capturados, armas apreendidas, drogasapreendidas, buscas pessoais realizadas etc. Note-se que índices criminais sempre têm um aspectonegativo, ainda que apresentem número de delitos em decréscimo,eis que explicitam crimes que foram consumados (ou “não evitados”em interpretação pouco favorável ao policiamento preventivo),apesar de todo o aparato do Sistema Criminal em funcionamento; jáos indicadores operacionais são sempre positivos, eis que, mesmocom variação negativa em alguns itens (em comparação com outrosperíodos), no conjunto se apresentam como o resultado de umtrabalho permanente e sempre existe algo para mostrar como provado esforço policial. O que mais chama atenção é a diferença existente entre “evolu-ção criminal” e “sensação de segurança”. Sabe-se que, por melhorque seja o funcionamento de todo o Sistema Criminal (que envolveórgãos policiais, o Ministério Público, o Poder Judiciário e os órgãosde Execução Penal), sempre haverá incidência criminal, posto queo crime é um fato social. Ocorre que, por incrível que pareça, nãoexiste necessária relação direta entre número de crimes cometidos ea sensação de segurança em determinado tempo e espaço. Algumascidades ou regiões são marcadas por uma percepção de relativa tran-quilidade, apesar dos índices criminais sugerirem situação diversa(se comparados com os de outras regiões com mesmo nível popu-lacional); já em outros locais ocorre o inverso: os índices criminaissugerem relativa tranquilidade e não existe sensação de segurança;nesse último caso, ocorre normalmente críticas à ação policial, que éo primeiro serviço público cobrado quando se reivindicam melhorescondições de segurança. O gestor de policiamento precisa ter a sensibilidade para captaressas diferentes percepções e saber dar resposta aos anseios dacomunidade, pelo canal de comunicação permanentemente aberto daimprensa local. Não pode, absolutamente, se colocar em oposição aesse anseio da comunidade, por vezes provocado por uma divulgaçãoalardeada de determinados delitos recentes; deve, com suas palavrase ações, colocar-se ao lado da comunidade e transmitir as mensagens192
    • certas, como: garantir que “a polícia está trabalhando com muitadisposição e competência”; que “os autores serão presos”; que a“comunidade pode contribuir com informações, ainda que medianteligação telefônica anônima”; que “a polícia vem produzindo cadavez mais”. Acessoriamente, os indicadores operacionais devemcomprovar que a polícia está vencendo o crime e esses dados serãodivulgados com destaque sempre positivo. Em comportamento diverso, já houve casos de o comandantecriar uma barreira intransponível no relacionamento público,especialmente com a imprensa local, e polarizar todas as críticasdos insatisfeitos por defender (com base puramente nos númerosda evolução criminal) de que a cidade era “tranquila”, enquanto acomunidade exigia outra resposta policial pela falta da sensação desegurança, percepção coletiva que não se cria apenas com exibiçãode dados criminais em situação comparativa com outros locais. Na verdade, o que mais importa para o cidadão é a sensação desegurança despertada pelas ações policiais no seu ambiente e comoo policiamento preventivo trabalha com a visibilidade - por ser modopróprio de polícia ostensiva - é fundamental que o gestor divulguesempre os aspectos positivos das iniciativas policiais e tudo o quepode ser percebido como boa produtividade e trabalho eficiente.Estas são as chamadas “notícias positivas”. Note-se que, para efeitode “sensação de segurança”, uma boa divulgação do sucesso dotrabalho policial na prisão de uma quadrilha de autores de roubo(com quatro integrantes), que provoca primeira página de jornal, valemais do que a divulgação rotineira de oito prisões sequenciais deautores de roubo, dia após dia, sem grande destaque; já em relação àevolução criminal, o impacto das oito prisões será certamente maiorpara o decréscimo dos índices de roubo em curto prazo. Assim, é muito importante que as ações sejam vistas,divulgadas e mantidas na mente das pessoas, pois mesmo que fatosdelituosos ocorram, sempre haverá o pensamento de que são casosisolados e que a sua polícia é atuante. Mas, naturalmente, essapercepção deverá refletir uma realidade defendida a todo custo pelaforça policial, a fim de que se mantenha sustentável. Obviamente, a 193
    • percepção positiva tem uma condição, qual seja, não ser ultrapassadoo limite do “tolerável” em termos de incidência de ocorrênciascriminais e seria imprudente arriscar números para compor fórmulasdo que seja tolerável envolvendo quantidade de delitos, habitantese período temporal, nessa área tão sensível representada pelopensamento de uma coletividade. Nota-se que existe certa tolerância entre as pessoas ao severem vítimas de delitos menores contra o patrimônio (pequenosfurtos e estelionatos, por exemplo); muitas pessoas sequerprocuram os agentes policiais para registro e, por esse motivo, ofurto é considerado o crime com maior subnotificação (númerode casos ocorridos e não registrados por desinteresse da vítima).Inversamente, quanto ao delito de roubo, oportunidade em queocorre a subtração do objeto mediante uso de violência ou graveameaça contra a pessoa, cai muito o grau de tolerância; quandoocorre a morte, em decorrência de roubo (o que configura latrocínio)ou sequestros, então a cobrança sobre o desempenho policial serevela extremamente alto, inversamente proporcional ao nível detolerância quanto a prática criminosa. Finalmente, acentua-se que, quanto maior o nível de confiançana ação policial, maior é a sensação de segurança e, nesse caso,maior também é a participação da comunidade e o seu envolvimentona busca de soluções locais para diminuição da violência geradorada criminalidade. Enfim, o círculo virtuoso se mantém, nessemovimento próprio. Se é utópico crer num ambiente livre da prática de delitos,por outro lado, é plenamente possível existirem comunidades comsensação de segurança. Nessa condição, a sociedade é sempre a maisforte aliada das ações da polícia. 3. Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo Apesar do termo “imprensa” se relacionar originalmenteà entidade que produz jornal impresso, o seu uso corrente hojeenvolve outros suportes de divulgação como portais de internet,194
    • revistas, programas televisivos e programas de rádio. Todos eles,além de divulgadores de notícia, constituem canais que permitem aogestor comunicar-se e enviar mensagens ao público de modo geral,objetivando alcançar a comunidade destinatária do esforço estatalpela segurança pública. Mas não é tarefa fácil manter um relacionamento construtivocom os representantes dos órgãos de imprensa, quais sejam:repórteres, chefes de redação e diretor responsável. Isso porque,obviamente, interessa a eles divulgar aquilo que foge do comum, oque desperta o interesse dos leitores, a matéria capaz de ser vendida.Já se falou, a título de ilustração, que: “se o cachorro mordeu opolicial, isso não interessa para divulgação; mas se o policial mordeuo cachorro, isso vende jornais.”. Se não houver habilidade, por partedo gestor, para alcance de um ideal relacionamento, corre-se o riscode a imprensa caminhar sempre na direção de publicar apenas anotícia que se vende fácil (o caminho mais curto) e não acontecer oaproveitamento da potencialidade da imprensa a favor dos objetivospoliciais no quesito da “divulgação” que são legítimos à medida querefletem o interesse de todos pela segurança pública. Os objetivospoliciais nessas relações pode ser enumerados como: o retorno parao público-cliente, funcionamento como mecanismo de prevenção,registros da interface entre polícia e cidadão - também comoingrediente motivacional e fortalecimento da imagem institucional. Como sinal de que o Comando Geral em São Paulo investiu naquestão do relacionamento com a imprensa, desde 2009 a função deresponsável pelo setor de relações públicas de cada unidade policial(nível de batalhão) é exercida por um capitão (não mais por umtenente como antes). Ainda, existem normas internas que procuramde alguma forma regulamentar esse relacionamento (naquilo que épossível disciplinar), mas que, acima de tudo, preconizam a iniciativaque deve existir por parte de todos os policiais no sentido de que as“notícias positivas” sejam divulgadas amplamente. Também, houve adefinição de que cada unidade tenha o seu “porta-voz” previamentenomeado e, no caso de um atendimento mais complexo em relação 195
    • ao assunto que se pretende tratar, o oficial designado atenderá deforma individualizada a equipe de reportagem interessada. É importante ter a consciente de que os representantes daimprensa não publicarão somente os atos positivos e heróicos dapolícia; e eles não têm a obrigação de agradar os policiais. Deveráo gestor estar preparado para críticas, em especial com relaçãoaos índices criminais (se estes se apresentam em crescimento), sehouver delitos praticados contra determinadas pessoas da comuni-dade ou aquelas mais indefesas e, acima de tudo, se houver açõesdesastrosas ou falhas de seus policiais. A própria postura imparcialda imprensa, que se espera como um ideal, obriga o comandante ase preparar e exigir o máximo e o melhor de seus policiais, o quese consegue por meio de treinamento e orientação. Nesse sentido,o organismo de imprensa acaba assumindo um papel moderador daação policial, evitando abusos ou erros, em face da possibilidade deprejuízo à imagem institucional e a imagem do próprio profissional.E não adiantará fechar as portas à imprensa para impedir a divul-gação de erros profissionais; enfim, as falhas devem ser encaradascomo oportunidades de aperfeiçoamento profissional, sem prejuízodas responsabilizações devidas e essa é uma postura positiva (diantede um fato negativo) representada por um discurso propositivo, indi-cando um comportamento que a sociedade espera em tais condições. Como exemplo de comportamento público na questão daliberdade de imprensa, no exercício do poder D. Pedro II mantevesempre uma postura de respeito e, por outro lado, uma visãoestratégica em relação à imprensa, enquanto alguns políticosesperavam dele uma retaliação imediata diante de publicações deartigos e charges com graves críticas à monarquia e suas decisões. Epermaneceu como Imperador do Brasil durante quase 50 anos: Sobre a imprensa, sua posição foi sempre a mesma e se expressava de maneira simples, como disse a Caxias: “A imprensa se combate com a imprensa”. Essa postura foi mantida ao longo de todo o seu reinado. Durante a guerra contra o Paraguai, o jornal BA-ta-chan, publicado em francês no Rio de Janeiro por Charles Betty, ridicu- larizava os chefes militares brasileiros. D. Pedro impediu que fosse196
    • fechado, e protestava sempre que alguma violência era exercida contra jornais125. Rui Barbosa registrou que “a imprensa é a vista da nação”,em sua obra clássica intitulada “A imprensa e o dever da verdade”.E não somente a vista, como reconheceu. De fato, ela é capaz demovimentar a opinião coletiva mediante a publicidade dos fatos erepresenta uma função essencial para a sociedade em equilíbrio.Adverte o autor: Já não lhe era pouco ser o órgão visual da nação. Mas a imprensa, entre os povos livres, não é só o instrumento da vista, não é unica- mente o aparelho do ver, a serventia de um só sentido. Participa, nesses organismos coletivos, de quase todas as funções vitais. É, sobretudo, mediante a publicidade que os povos respiram126. Não obstante esse papel extraordinário no meio social,na medida em que a imprensa se propõe a “exaltar” a figura docriminoso ou a ação praticada por determinado marginal, acabacontribuindo para que outros delinquentes busquem semelhantedestaque, sendo sabido que o ser humano tem necessidade básica dereconhecimento, de destaque, ainda que de forma negativa. Assim,corre-se o risco de a imprensa criar figuras “heróicas”, mitos, crençasindevidas com relação a determinado marginal. Obviamente que aimprensa não deve agir ou atuar como se estivesse contra a polícia, oque parece ser uma distorção porque a segurança pública se faz coma participação de todos, indistintamente e, portanto, não é positivoperpetuar a simples imagem de “polícia versus marginalidade” e,sim, o cenário de “todos contra a criminalidade”. A imprensa também é importante na divulgação de medidas desegurança individual e de fatos positivos de um modo geral. Mesmoquando divulgar crimes ocorridos, o profissional responsável podeesclarecer aos seus leitores ou ouvintes o que deve ser feito paraque outras pessoas não sejam vítimas, a partir do momento em que125 CARVALHO, José Murilo de. D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 86.126 BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. Rio de Janeiro: Simões Editor. 1957, p. 19. 197
    • se propõe discutir as causas dessas ocorrências. Se for possível aogestor sensibilizar os profissionais do seu círculo de relacionamentosnesse sentido e despertá-los para tais questões, haverá um grandeganho para toda a sociedade e o respectivo órgão de imprensanão deixará de se apresentar “imparcial” por adotar uma posturainequívoca de responsabilidade social, sendo valorizado pela defesada maioria dos cidadãos. Sem prejuízo dessa postura de convivência produtivaidealizada, a comunidade precisa ser informada de que a políciasozinha não erradicará por completo o crime, que é um fato social eque este encontra espaço para suas raízes e crescimento na falta depolíticas nas áreas da educação, saúde, lazer, distribuição de renda,habitação e outras. Naturalmente, a falta dessas políticas reflete naquestão da criminalidade e as carências indicadas não constituemuma área de atuação propriamente policial. Por fim, em termos práticos, o caminho para a consolidaçãodo relacionamento construtivo preconizado é a aceitação de que seestabelece uma troca de interesses mútuos, qual seja: a imprensaprecisa da polícia; a polícia precisa da imprensa. Logicamente,espera-se que os valores éticos próprios de cada profissão (policiale repórter) sejam zelados pelos agentes que exercem os referidospapéis sociais. Mas o gestor deve ter a iniciativa e ocupar espaçosque normalmente estão abertos para as notícias tão aguardadas pelosdivulgadores, eis que normalmente as matérias policiais ocupamboa parte dos noticiários em geral. Particularmente nas cidades depequeno e até de médio porte, se mantém órgãos de imprensa quedependem, em grande parcela, das notícias oriundas do meio policiallocal para manter atrativas as suas edições periódicas. A maior partedos repórteres e editores tem essa consciência. 4. Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever O gestor deve ter iniciativas na relação produtiva com aimprensa e existem várias possibilidades no sentido de provocar umaboa publicidade do trabalho de policiamento preventivo. Por meio198
    • do seu setor de relações públicas, pode encaminhar todos os diasuma sugestão, ou “proposta de pauta” (PP), ou “press release”(que possui o mesmo sentido) com breve texto e imagens ilustrativas.Isso pode inclusive ser estabelecida como uma meta para o oficialresponsável pela seção (“uma proposta de pauta por dia”). Hoje,tal iniciativa é facilitada pelos meios de comunicação eletrônica,encaminhando-se a correspondência (e-mail) com cópias diversas,para divulgação simultânea a vários órgãos de imprensa sobre umanotícia positiva e sempre haverá alguma, ainda que seja em nível deorientação geral sobre segurança individual do cidadão. Se o textoestá bem produzido, nota-se que é comum o seu aproveitamentointegral, ou seja, acaba sendo publicado exatamente aquilo que opróprio gestor escreve ou aprova, ao conferir o teor da proposta depauta antes do seu encaminhamento. Não somente “ocorrências positivas” podem ocupar o espaçodisponível. Também para contrabalancear a divulgação inevitávelde algumas ocorrências não favoráveis à atuação policial, o gestordeve se preocupar em divulgar todos os fatos e ações consideradaspositivas originadas na polícia, demonstrando que a força policialestá trabalhando “a todo vapor” e que está “cumprindo a sua partede forma exemplar” e, com isso, a divulgação ajuda a restabelecer asensação de segurança.. Assim, reuniões de trabalho entre o comando e sua equipe, oucom autoridades e com outros organismos policiais, com entidadesrepresentativas, clubes de serviço ou conselhos de segurança,entre outras, devem ser divulgadas. Igualmente novos programasde atuação, prêmios recebidos, chegada de novos policiais epromoções, campanhas e palestras realizadas também não devem seresquecidas. Tudo isso é material para boa divulgação. Neste mister,é fundamental a participação e o olhar crítico e atento do oficialencarregado do setor de relações pública, para a missão de sempredivulgar ao máximo todo e qualquer fato que possa contribuir paracom a sensação de segurança, buscando particularmente temas querevelam criatividade e ineditismo. 199
    • O telefonema de aviso de uma boa ocorrência em anda-mento, providenciado por um auxiliar ou alguém no serviço deplantão, também é capaz de mobilizar rapidamente equipes dereportagem que permanecem em prontidão e desejam manter rela-cionamento produtivo com os órgãos policiais, ou seja, queremexatamente ser avisados quando há uma notícia que interesse à divul-gação. Por isso, as equipes em serviço de prontidão na sede devempossuir os telefones atualizados dos órgãos de imprensa e nomes doscontatos (repórteres) a eles relacionados para o fim de acionamentorápido. Ainda, tem um valor extraordinário, em nível de boa divul-gação, a “notícia ao vivo” no momento em que o fato positivo estejaocorrendo. No caso de entrevista decorrente desses contatos, o gestorpoderá dividir os méritos da ocorrência com todos os que merecemo reconhecimento público e poderá, inclusive, citar nominalmente ospoliciais responsáveis, salvo se eles preferirem o anonimato. Desse modo, o gestor desenvolverá a estratégia de “ocupar oespaço”. O raciocínio é simples: se o espaço não for ocupado pelainiciativa do gestor com as matérias que ele deseja tornar públicas,corre o risco de ver as matérias de “venda fácil”, normalmente comefeito decorrente de alguma polêmica ou assunto negativo, divulgadascom estardalhaço (contrárias aos objetivos institucionais). Trata-se deum mecanismo simples de compensação, pois o privilegiado espaçode “assuntos policiais” existe e deverá ser ocupado de alguma forma,favorável ou não ao esforço institucional. Além da expedição de propostas de pauta (diárias, produzidaspelo setor de relações públicas e revisadas pelo gestor) e além dosacionamentos pontuais dos representantes dos órgãos de imprensa(normalmente via fone), o batalhão de Assis passou a encaminhar(via e-mail) diariamente às 6h 20min um “Informativo diário”destinado a todos os repórteres e órgãos de notícia cadastrados,atuantes na região. Quem encaminha esse documento é o chefeda equipe do Serviço de Dia, na sede do Batalhão, que centralizao controle das ocorrências de destaque de toda a região. Antesde encaminhar esse informativo, no entanto, o chefe da equiperealiza um contato telefônico previamente combinado com alguém200
    • capacitado e encarregado de checar os termos utilizados e filtrareventual notícia ou informação que, por questões estratégicas ouoperacionais, não convém que sejam divulgadas, bem como, paraverificar o respeito das restrições legais de divulgação (por exemplo,nome de menor apreendido não pode ser divulgado)127. O propósitoserá o encaminhamento diário de notícias positivas (prisões,capturas, operações desenvolvidas etc.); mas, caso não haja essanotícia em determinado dia, poder-se-á manter o encaminhamentodo informativo com assuntos diversos relacionados à segurançaindividual, ao trabalho da polícia, da importância de açõespreventivas em residências ou em relação a autos e outros assuntosnessa mesma linha de divulgação que em muito contribui para coma prevenção de um modo amplo (constituem pautas já prontas paraesse fim). No mesmo informativo, também é possível indicar dadosdiários da produtividade policial, os indicadores operacionais, quesão sempre positivos, tais como: número de telefonemas atendidosno serviço de emergência 190, número de ocorrências policiaisatendidas, número de prisões em flagrantes, abordagens policiaisrealizadas, apreensões de armas, procurados capturados, dentreoutros. Ainda, é possível acrescer ao término de informativo umamensagem otimista em relação ao trabalho policial, incentivando aparticipação da comunidade. Para fechar o informativo (no seu final),é possível padronizar o lançamento de uma “dica de segurança” pordia, em letras de cor e tamanho destacados, logo depois da chamada:“A Polícia Militar orienta:”(...) preferencialemente voltada aosdelitos praticados na mesma semana com maior frequência ou maiorrepercussão (por exemplo, os radialistas vão aproveitar esse últimoalerta e amplificar a divulgação esperada). Esse informativo normalmente é divulgado (em leitura rápida)pelos repórteres nos programas de rádio as 7 as 8h e, partir dessemomento, outros órgãos de imprensa que não tenham recebido a127 Essa checagem do informativo antes do seu envio é realizada em Assis pelo Coordenador Ope- racional, diariamente via fone, as 6h 15min (oportunidade em que ele se atualiza em relação às últimas ocorrências). 201
    • informação captam-na pelo rádio e a reproduzem, ainda aproveitandoo mesmo texto original. Significa que todo o investimento voltadoà produção de um texto objetivo, esclarecedor e interessanteprovocará um retorno imediato e, em muitos casos, ocorrerá a suareprodução exata (o que, inclusive, evita erros de interpretação oudistorções da matéria). Se há características físicas disponíveisquanto aos autores de determinado delito ou algum objeto específico subtraído e de fácil identificação, convém detalhar essasinformações e, ao final da nota, acentuar que qualquer pessoa quetiver alguma informação capaz de auxiliar os trabalhos da políciapode ligar, mesmo sem se identificar, e contribuir para com a prisãodos criminosos e a recuperação do que foi subtraído (em algunscasos, outro criminoso acaba delatando os autores do delito pormotivos diversos, a partir das características divulgadas). Pode-se desenvolver, com o tempo, uma habilidade dedestacar sempre o lado positivo de uma ocorrência que emprincípio seria negativa. Trata-se de uma proposital mudançade enfoque para transmitir a mensagem de que a polícia tem odomínio da situação (e isso deve corresponder sempre a verdade,naturalmente) e espera contar com a participação da comunidade paraalcançar a prisão dos criminosos, que ocorrerá em questão de tempo.Por exemplo, ao invés de encaminhar para a imprensa uma nota noinformativo diário com o título “Roubo à residência” (totalmentenegativo dessa forma), pode-se divulgar o modo ou a causa da açãocriminosa junto com um alerta à sociedade, por exemplo: “alertaà população: falso mendigo agindo...” e, ao final, “a comunidadepode contribuir com informações, ligando para o telefone 190...”. Osdestaques positivos devem aparecer em primeiro plano, por exemplo:“os policiais alcançaram sucesso na prisão imediata dos autoreslogo na sequência da subtração do material...” (bem melhor do que:“criminosos roubam e a polícia acaba prendendo...”, como se a prisãofosse por acaso...). Por fim, notícias como a que foi divulgada sobo título seguinte: “polícia frustra tentativa de entrada em presídiocom chave de algemas” são extremamente positivas, pois alimentama “torcida” a favor da polícia, contra o crime.202
    • O contato permanente com os representantes dos órgãosde imprensa permite um tratamento personalizado a partir domomento em que se identificam os profissionais, suas habilidades,os seus conhecimentos e também suas intenções profissionais. Afórmula indicada é agir com transparência e cativar os profissionaisde imprensa, mantendo contato estreito e constante e solicitando acolaboração. Em muitos casos haverá correspondência. Mas, apesardo bom relacionamento que deve ser cultivado com os repórteres, háque existir o cuidado para nunca falar “em off ”, pois já ocorreramgravações de conversas informais com repórteres enquanto o policialachava que não estava sendo gravado ou filmado. Nesse sentido,aconselha-se a seguinte postura: tudo o que falar com um repórter, aqualquer momento, imagine que pode estar sendo gravado. Outra iniciativa boa de aproximação é a instrução de tiropreparada para repórteres, em uma só data, com parte teóricae parte prática, para divulgação do “Método Giraldi” de tiro depreservação da vida. A experiência foi realizada em São Paulocom sucesso e reproduzida em Assis no segundo semestre de 2009.Quinze representantes dos jornais e rádios da região participaram ea repercussão foi extraordinária, com várias imagens, filmagens edepoimentos registrados e amplamente divulgados. A sensação dorepórter normalmente é relatada como: “senti-me como se fosse umpolicial e não calculava a tensão envolvida em uma situação de usode arma, mesmo sabendo que se tratava de um treinamento”. Essaexperiência favorece a empatia, cria vínculos duradouros e é capaz,inclusive, de mudar a concepção que o profissional tem em relaçãoà força policial, e à qualidade do treinamento e do preparo de seusintegrantes. O profissional de imprensa que passou pela instruçãosempre se lembrará da experiência quando desenvolver uma matériasobre ocorrência policial envolvendo disparo de arma. Ainda, uma experiência bem sucedida é a ora descrita comoa publicação de fotos de criminosos procurados, nos jornais dacidade, mobilizando a comunidade para auxiliar a polícia na suacaptura. Aconteceu em 22 de abril de 2010 uma fuga de 19 presoscustodiados na cadeia pública de Palmital (área da 3ª Companhia 203
    • do 32º BPMI); três indivíduos armados dominaram os carcereirosas 3h da madrugada (que alegaram abrir a porta para verificar umbarulho do lado de fora); na sequência, abriram as grades das celas,permitindo que vários presos fugissem a pé; apenas por volta das 4ha Polícia Militar foi acionada quando os carcereiros foram libertados(estavam amarrados no local, sem contato externo); a partir de então,todo o efetivo foi mobilizado em caráter de urgência e foi possível,ainda, a captura de sete dos dezenove presos fugitivos. Durante o dia, o coordenador operacional fez contato com orepresentante do Ministério Público do Fórum de Assis e com o juízocriminal responsável, consultando sobre a posição desses órgãosquanto à possibilidade de publicação nos jornais de fotos dos fugitivosainda não capturados, nome completo, apelido, delito pelo qualrespondiam processualmente (a prisão era provisória), característicasfísicas de cada um deles (todas essas informações foram levantadasdurante o dia, pelo setor de inteligência do Batalhão). A consulta teveo objetivo de fortalecer a iniciativa policial, em razão de possíveisquestionamentos de advogados quanto à exposição da imagemdesses presos. Houve apoio à iniciativa e o setor de relações públicasencaminhou uma proposta de pauta para os órgãos de imprensa comtodas as informações e imagens disponíveis (dos doze presos nãorecapturados). O resultado dessa iniciativa foi surpreendente: os três jornaislocais divulgaram os dados e as rádios acompanharam a divulgaçãodurante vários dias, conforme proposto; o apelo para que a populaçãocontribuísse com notícias a respeito dos fugitivos provocou“denúncias” anônimas e a captura de mais sete dos fugitivos logonos dias seguintes (um deles foi reconhecido na rodoviária da cidade,tentando embarcar em um ônibus), o que diminuiu o impacto dafuga noticiada e restabeleceu a sensação de segurança, levando emconsideração, ainda, que os não recapturados, ao fim da mobilização,eram aqueles que possuíam endereço em outras regiões. Interessante destacar que a publicação das fotos e de todos osdados citados criou uma espécie de torcida a favor das capturas e acada dia um fugitivo caia nas mãos da polícia local, o que também204
    • se divulgava na imprensa local como mais uma vitória. Soube-seque um advogado de um dos presos procurados ligou para reclamarno jornal sobre a publicação da foto do seu cliente e, ao saber quehavia sido o próprio Batalhão que encaminhara as imagens paradivulgação com todos os dados disponíveis, não deu continuidade àreclamação. Finalmente, convém acompanhar diariamente as matériaspublicadas relacionadas à atividade policial. No plano ideal, ogestor deve tomar contato com matérias de potencial repercussãonegativa logo no início de sua circulação e, por isso, se recomenda omonitoramento das publicações no início do expediente (ou mesmoantes) a fim de que haja condições de preparação de uma respostaque será objeto de inevitável cobrança (verbal ou escrita). Se a matéria é muito negativa e desenvolvida de forma parcial,com alguma distorção ou conteúdo inverídico, cabe o exercício dodireito de resposta mediante “nota de imprensa” (como “nota deesclarecimento”) com publicação exigível nos termos da legislaçãovigente, respeitado o nível de responsabilidade de cada autoridadeperante a área de circunscrição policial e o âmbito de circulação(municipal, regional, estadual ou nacional) do órgão de imprensarespectivo. Esse expediente deve ser usado de forma criteriosa, emharmonia com a regulamentação interna que trata do relacionamentoinstitucional com a imprensa. Não é necessário (e nem conveniente),nesse caso, o encaminhamento de nota com “exigência” dapublicação “nos termos da lei”; pois o simples recebimento de umanota esclarecedora de algum ponto questionável de publicação (peloórgão de imprensa), desde que proveniente de autoridade competentepara a resposta, é publicada de imediato, sem dificuldade. Como um derradeiro e extremado recurso, se a matéria temconteúdo calunioso, difamatório ou injurioso em relação a algumpolicial, é cabível ação penal pela prática criminosa do autore também ação cível de reparação por danos morais. Existemvárias decisões judiciais com indenizações impostas e a prova,para a propositura das ações é o registro da respectiva publicaçãoquestionada (jornal, gravação de rádio, filmagem etc). E esse é umdireito subjetivo do ofendido. 205
    • 5. Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização Um ponto importante e que contribui acentuadamente para asensação de segurança local refere-se à otimização da sinalizaçãoindicativa da presença da polícia no bairro ou município. Mediantecontatos com a Prefeitura local, ou com o órgão executivo detrânsito rodoviário (no caso das rodovias), é possível melhorar muitoa distribuição de placas com a finalidade de indicar a localizaçãodas sedes policias. Sem necessidade de exageros, uma sinalizaçãomais intensa e a boa apresentação das placas (novas ou restauradas)desperta a atenção de pessoas estranhas a esse ambiente, enquanto omorador local se acostuma rapidamente a elas. Existem cidades pequenas com uma grande quantidade deplacas na via pública (em padrão oficial) indicativas que, além dafunção de auxílio na localização para quem vem de fora e necessitalocalizar a polícia, acabam auxiliando na prevenção. Ocorre que apresença da placa representa a presença policial. Se existem placaspor toda a cidade, o criminoso que vem de fora ao ver a primeiraplaca terá duas sensações: a polícia está bem representada nolocal; e ela está próxima, em razão da presença de placa indicativa.Normalmente as placas são colocadas quando há certa proximidadedo ponto de destino; então, uma quantidade maior de placas empontos esparsos transmite a sensação de encurtamento de distância. Além de identificar a presença policial (informação principal),com ou sem a seta indicativa de direção, as placas podem conterinformações objetivas como: telefone de emergência (190), logomarcapolicial, telefone para denúncias de crimes e tráfico de drogas(“disque-denúncia”). Também é possível, juntamente com o nome daforça policial, inserir mensagens de trânsito seguro compatíveis coma via (“se beber, não dirija”, “não corra, não mate, não morra”, “dirijacom cuidado” etc.); ou frases como: “a força da comunidade”; “paraservir e proteger”; “junto com a comunidade”. Existem propostaspara uniformização de frase indicativa de caráter indicativo (comoessas relacionadas) sobre o sentido maior do trabalho da forçapolicial, que podem ser padronizadas.206
    • O efeito psicológico dessa publicidade estratégica é sensível.Distribuídas por toda a cidade cria a sensação da onipresençae também transmite a preocupação da polícia para com a suacomunidade, gerando clima de segurança e confiança. A ideia é simples, mas de grande impacto. A inovação podevir acompanhada de placas maiores com saudações nas entradas dacidade (boas vindas), inclusive citando, se for o caso, que o municípioé videomonitorado para a segurança de todos. Também é interessanteexplorar, nesse mesmo propósito outdoors, especialmente quandose tratar de campanhas educativas e de medidas possíveis de“autopoliciamento” (segurança individual), em divulgação periódica,por exemplo: “Ajude a polícia a ajudar você: ao estacionar, retireobjetos de valores e tranque bem o seu veículo”. 6. Dicas de segurança: divulgação junto à comunidade Sempre que possível, convém divulgar criteriosamente aschamadas “dicas de segurança pessoal” (ou “autopoliciamento”), nosmeios disponíveis: jornal, rádio, televisão aberta e fechada (canaispagos), internet, quadros de avisos em locais públicos, folhetos,livros, revistas, palestras e mesmo “rádio px”. Não obstante, éfundamental transmitir a imagem de que a polícia está cumprindoo seu papel e que a comunidade pode e deve contribuir (em face deque segurança pública, além de direito é responsabilidade de todos,conforme art. 144, caput). A mensagem não pode soar como um“pedido de ajuda”, como se a polícia não conseguisse “dar contado recado”, mas, como uma afirmação de que a polícia será maisforte sempre junto com a comunidade e que as pessoas, no planoindividual, também têm compromissos para se alcançar o bem estarcoletivo, o que compreende a segurança de todos. Essas dicas constituem providências que qualquer um do povopode e deve adotar para diminuir sua vulnerabilidade, contribuindomuito para o sucesso da ação policial preventiva. Se determinadolocal é contemplado com uma atuação forte do policiamento noaspecto preventivo e a comunidade também envolvida com a questão 207
    • da segurança pública adota posturas que dificultam a ação criminosa,com certeza haverá diminuição de índices criminais. Alguém pode ponderar que seria “apenas tarefa da polícia”cuidar da segurança pública e que ao cidadão “não cabe preocupar-secom isso”. Essa afirmação demonstra uma errônea percepção dasrelações entre pessoas e entre estas e o Estado, figura imaginária emsociedade organizada que tem por propósito o bem comum. Cadaum deve contribuir no que está ao seu alcance para que se estabeleçaa condição básica de convivência harmoniosa em um grupo social e,também, para que sejam inibidas as práticas delituosas, na medidado possível. Existem, portanto, as providências desenvolvidas pelos órgãosoficiais, sistematizados sobre um arcabouço jurídico que lhes dásustentação para agir em nome do interesse coletivo, ou seja, asintervenções de caráter “profissional” e sistêmico da polícia e, poroutro lado, existem algumas obrigações de “manutenção”, ou básicas,que são as medidas de caráter individual. Uma boa analogia parailustrar essa combinação vitoriosa é a indiscutível necessidade de seescovar os dentes diariamente (providência individual, básica e demanutenção) que complementa o trabalho do dentista (intervençãode caráter profissional e sistêmico), ou seja, aquele que escova bem eregularmente os dentes precisa de menor intervenção do dentista (etambém menos frequente); em conclusão, o aspecto de manutençãoprevine a ocorrência de dano indesejável e chega a dispensar, emalguns casos, a ação de prevenção ou reparação profissional128. Exemplo de divulgação objetivando mudanças de compor-tamento para diminuição de delitos ocorreu no município de Assisa partir do meio do segundo trimestre de 2010, quando se detectouaumento dos casos de furto de veículos, não obstante a importantesequência (anterior) de queda de tal modalidade criminosa em três128 O Ten Cel PM João Carlos Sproesser Mathias relatou, em 03 de agosto de 2010, que em reunião de CONSEG na cidade de Marília (quando ainda no posto de capitão PM), diante da ponderação de uma senhora no sentido de que todas as providências de segurança seriam “obrigação da polícia e não dos cidadãos”, utilizou a analogia do “dentista e da escovação de dentes” para ilustrar a o aspecto da responsabilidade solidária (polícia e cidadão) e a indispensabilidade das medidas e iniciativas individuais para o alcance da segurança pública.208
    • trimestres consecutivos. No período de pico, notou-se que quasetodos os veículos furtados não dispunham de qualquer dispositivode segurança (trava e alarme, por exemplo) e suspeitava-se de quevários deles não estavam sequer trancados quando da subtração. Defato, verificando os veículos estacionados em via pública, observa-ram-se vários deles estacionados sem estarem trancados, alguns comos vidros abertos ou semi-abertos e outros que, apesar de trancados,exibiam no seu interior bolsas e outros objetos chamativos. Iniciou-se, então, uma campanha de conscientização, sob o título: “faça a suaparte; não seja furtado”; nessa campanha foi destacada a importânciade estacionar o veículo em local seguro, iluminado (se estacionadode noite), bem trancado, se possível com algum dispositivo de segu-rança, e também a recomendação de não se deixar o documento doveículo no porta-luvas. Ainda que não seja possível vincular eventualqueda de índices criminais pelo efeito de propagandas desse tipo, écerto que ela incentivará mudanças de comportamento pelo alertapontual (nesse caso, os jornais já haviam divulgada a alta de furtosde veículos) e propagará a mensagem de que a polícia está traba-lhando para resolver o problema e que é importante a participação detoda a comunidade. As campanhas e divulgações de “dicas de segurança” devemser criteriosas quanto às mensagens difundidas, a fim de que não sepropague uma ideia alarmista (o que gera insegurança ou a impressãode que a polícia é ineficiente). Todas as dicas devem ser propositivas,com o sentido de que o cidadão pode dificultar, e muito, a açãocriminosa e que a polícia já vem combatendo o crime com bastanteintensidade, em outras palavras, “que as iniciativas individuaissomadas à ação policial serão imbatíveis”. Também, devem refletira realidade local, voltadas apenas aos delitos praticados com maiorfrequência na área e com palavras medidas para não resultar emefeito alarmista, conforme exposto. Não faz sentido divulgar, porexemplo, em uma cidade de pequeno porte onde não é comumroubo a motoristas nos semáforos, o alerta padronizado do tipo“proteja-se andando com os vidros do carro fechados e as portastravadas, reduzindo gradativamente a velocidade até o cruzamento 209
    • com o semáforo - que está fechado - e mantenha distância do veículoa frente quando parado”; enfim, essa mesma dica poderia servirpara determinado bairro ou cidade e causar desgaste pelo alarmeexagerado em outro local. Portanto, a razoabilidade da difusão dessasmensagens é essencial para se evitar o efeito contrário do desejado;para tanto, há que existir harmonia entre as condutas propostas e asnecessidades de segurança que a própria realidade local inspira. Seguindo os critérios preconizados, as mensagens podemser divulgadas por folhetos distribuídos durante abordagens policiais, o que favorece uma aproximação com o público-clientee procura difundir uma cultura de segurança individual ao ladode várias outras iniciativas possíveis nesse mesmo sentido. Outroexemplo de criatividade em divulgações de mensagem de segurançaindividual razoável à comunidade é a utilização do quadro deavisos existentes em comércio no centro de cidade pequena paraa fixação de avisos, espaço que o comandante local percebe comopotencial veículo de difusão de informações por conta do grandenúmero de pessoas que param no local para ler esses recados; arepercussão é grande porque o quadro de avisos representa umareferência para aquela comunidade no que diz respeito aos assuntosde interesse coletivo naquele ambiente. Também os blogs constituem espaços privilegiados e, emregra, gratuitos de divulgação na rede mundial (internet). Exemplosde blogs relacionados à segurança pública são aqueles mantidospelos CONSEG. Em um conjunto temático (por assunto) formama chamada “blogosfera” que reúne grupos com necessidadesespecíficas de informações ou mesmo curiosos a respeito de um ououtro tema. Artigos e pequenas mensagens que são postadas em blogspodem servir como um repositório de informações interessantes naárea de segurança individual, associando o trabalho da polícia comas iniciativas pessoais para o alcance da segurança em amplo sentido. Todos esses meios são importantes, desde que divulgadaa mensagem ajustada a cada realidade, para a difusão de umacultura de segurança individual, estimulando o envolvimento dacomunidade, a fim de que as pessoas tomem atitudes capazes de210
    • transformar o seu ambiente próximo para uma condição de menorvulnerabilidade (inclusive em relação à sua própria integridade física).Nas cidades menores, no interior do Estado, podem ser eliminadasgradativamente visões equivocadas refletidas no comportamento dotipo “chaves no contato” e em reclamações provincianas - e sematitudes - manifestas no que se pode chamar de “complexo da janelaaberta”. Apesar dos novos tempos de mudanças nas relações sociaise manifestações de criminalidade nos mais longínquos núcleosurbanos, ainda existem comportamentos desfocados com a realidadecomo daqueles que estacionam o veículo e deixam chaves no contato;estes constituem potenciais vítimas no mesmo ambiente daquelesoutros que lamentam, quando também poderiam adotar uma posturapró-ativa de proteção individual, diante da circunstância de não maispoderem “dormir com a janela aberta”. Por fim, o gestor deve ter o cuidado de não transmitir a ideiade que está “colocando a culpa nas vítimas” quanto aos crimespraticados, ou acabar confessando - inconscientemente - a própriaincapacidade. É razoável recomendar que, ao sacar dinheiro nobanco, as pessoas procedam com discrição e não transportemgrande quantia em dinheiro; mas, constitui erro grave, por exemplo,recomendar que as pessoas “não transitem em determinado local”,ou em “determinado horário desacompanhadas”. Para concluir,sempre ao final de cada mensagem de segurança individual, deve-seacentuar que a polícia está a disposição para auxiliá-lo, que podeconfiar no seu trabalho e que todos podem juntos alcançar maiorsegurança. 7. Prestação de contas à comunidade: uma obrigação do gestor público O gestor deve prestar contas à comunidade que serve emrazão da confiança nele depositada para a coordenação de serviçopúblico de grande responsabilidade como é o caso da preservação daordem pública. Ao mesmo tempo em que segue essa regra, mantéma credibilidade quanto às iniciativas adotadas e comprova o nível detransparência e de imparcialidade nas tarefas desenvolvidas. 211
    • Existem várias formas de proporcionar essa “prestação decontas” e a publicação de índices criminais na internet (no caso,na página da Secretaria da Segurança Pública) é um exemplocontemporâneo em nível de gerenciamento superior. Logicamente,o nível macro de administração deve influenciar no nível regionalde ações (na qual se reflete) e o gestor local pode se utilizar derecursos disponíveis para, depois da divulgação oficial dos dados dedeterminado período, apresentar e comentar os resultados em âmbitodiretamente relacionado à sua respectiva comunidade. Nas cidades do interior é muito comum a disponibilizaçãode espaço de expressão nas Câmaras Municipais, chamadonormalmente de “tribuna livre” mediante prévia inscrição. Váriasdessas seções públicas são filmadas e retransmitidas por canal deTV local, com boa audiência. Uma excelente oportunidade paradivulgar as realizações do policiamento local, portanto, é o uso datribuna livre no final do ano para comentário dos dados gerais nofechamento do período anual (ou melhor, do “quase” fechamentodo ano). Também o CONSEG é um espaço propício para esseobjetivo, durante a reunião de balanço das realizações anuais. Ainda,os meios de comunicação tradicionais (rádio, jornal, TV local,internet) constituem mecanismos utilizáveis para essa finalidade, emcomplementação à apresentação pessoal (presença física do gestor)nas formas sugeridas. Os períodos de prestação de contas, no casode divulgação nos meios de comunicação, podem ser trimestrais,semestrais e anuais, aguardando-se sempre a publicação oficial dosdados, pelo órgão central responsável. Por fim, ainda se tratando de “prestação de contas”, podeocorrer a necessidade de expor pontualmente a determinado grupode pessoas, o trabalho desenvolvido pela polícia e, dependendo dasituação, inclusive firmar compromissos mútuos e projetar soluçõespossíveis para atender a uma necessidade específica. Nesse sentido,fatos negativos podem se transformar em ações positivas, em tática de “reversão”, ilustrada pela analogia: “fazer do limão umalimonada”. Isso ocorreu em Assis, exatamente no final do ano de2009, quando um funcionário de um guichê de atendimento de212
    • empresa de ônibus na rodoviária da cidade foi surpreendido comum roubo (em que foi levado dinheiro da empresa) e a repercussãonegativa do fato motivou a convocação urgente de uma reunião queocorreu na sede do batalhão com comerciantes e pessoas envolvidasnaquele mesmo espaço, o que se desdobrou em outra reunião como prefeito municipal e adoção de várias providências envolvendotodas as pessoas interessadas. Ao invés de simplesmente lamentar oocorrido, o gestor provocou a mobilização e, na reunião de trabalhona sede do batalhão (devidamente divulgada) chegou-se a uma sériede conclusões sobre medidas urgentes que seriam adotadas, inclusivecom os compromissos firmados por todos os presentes (com medidasde segurança individual, depois de palestra sobre segurança deinstalações proferida no mesmo ato); na sequência, a reunião com oprefeito selou o compromisso final que foi honrado com a instalaçãode um sistema completo de videomonitoramento (com vigilância defuncionários do município) e o projeto de fechamento do local comtela de proteção, para melhor controle na circulação de pessoas. A “prestação de contas” nada mais é que uma satisfação a serdada à comunidade; mas o gestor público pode bem aproveitar essemomento para desenvolver um excelente “marketing” do trabalhorealizado, ou seja, pode unir o necessário ao útil. 213
    • RECOMENDAÇÕES FINAIS No encerramenteo dessa exposição, apresentam-se algumasrecomendações traduzidas em posturas e ações que se esperam dogestor e comandante. Cumprir ordem é uma ação; a cumplicidade vai além. Não sefala da cumplicidade negativa, mas sim daquela que implica em altograu de envolvimento. Significa buscar inovações, alterações, proporserviços e novos modelos de atitudes. Significa transmitir confiança,respeito, capacidade de comprometimento acima da média. Paratanto, são necessárias atitudes, pois somente o discurso não basta. Não se pode buscar mais a figura do “mandante”, pelasimples razão de sua superioridade hierárquica, aquela espécie deliderança autocrática que apenas “manda fazer”. Também é precisodespertar em cada policial a figura do líder, em especial para com acomunidade, principalmente para discussão de assuntos intimamenteligados à segurança pública e a necessidade de novas posturas. O líder não busca apenas alcançar metas. Ele se lança em buscade novos desafios. Não se deixa abater pelas falhas, pela pressãosocial. Pelo contrário, vê a necessidade de fazer bem e servir demodelo, de referência. Portanto, ele cria, inova, sugere ideias e ações,modifica. Faz a diferença em tudo que realiza, em todas as suasmissões. Por isso, muitas vezes, incomoda aqueles que se encontramem ostracismo ou na inércia. Comandar também é participar, colocar-se à frente eentusiasmar a todos. Implica em motivar, enaltecer, elogiar, criarespaço para a participação, quer pelo recebimento de sugestõesou mesmo críticas, quer pelo reexame das decisões tomadas, pelaavaliação dos resultados obtidos. Em todas as ocorrências de destaque o comandante deve estara frente de seu efetivo ou, não sendo possível, demonstrar interessepor ela e pelo seu desdobramento. Quanto mais cedo chegar ao localdos fatos melhor poderá dimensioná-los e provocar providênciasadequadas. É importante a sua presença para valorizar e apoiar aação dos demais policiais. 215
    • Logicamente o comandante não poderá se fazer presente emtodos os lugares e em todas as ocorrências. Daí a importância dadelegação de responsabilidade, depositando em seu comandado aconfiança necessária – e fazendo com que ele saiba dessa expectativa,bem como do integral apoio que lhe será dado – de modo que sesinta extremamente motivado para assumir o encargo. Quanto ao efetivo, deve o comandante promover o seuemprego racional, sem excessos, sem abusos. Não se pode exigirperfeição de um profissional desgastado com escalas extras semnecessidade, ou pelo menos sem saber o motivo pelo qual houvea escala excepcional. O policial deve conhecer esse processo degerenciamento de recursos da força de trabalho que ocupará oespaço do necessário e do razoável. O comandante também avaliará o desempenho de seus policiaisdurante o tempo de serviço, verificando-o de forma quantitativa (porexemplo, número de revistas pessoais realizadas) e qualitativamente(número de armas e drogas apreendidas, foragidos capturados etc.,em decorrência de tais revistas pessoais). Por fim, ao obter o máximo desempenho de sua força detrabalho, não deixará de reconhecer as limitações legais da políciaquanto às suas atribuições, no âmbito de sua competência e aresponsabilidade dos demais envolvidos no processo de segurançapública. As principais atitudes de Comando são: - Exemplo moral; - Responsabilidade; - Apoio (presença); - Confiança (com delegação de responsabilidades); - Reconhecimento.216
    • BIBLIOGRAFIAARRUDA, José Jobson de Andrade. História Moderna eContemporânea. 9. ed. Ver. São Paulo: Ática. 1978.BARBOSA, Rui. A imprensa e o dever da verdade. Rio de Janeiro:Simões Editor. 1957.BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução: J. CretellaJr. eAgnes Cretella. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.BENEVIDES, Maria Victoria. Violência, povo e polícia. EditoraBrasiliense: São Paulo. 1983.BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: UNB. 13 ed. 2volumes. 2009. Original de 1983 by UTET, Itália.BORNHOFEN, Paulo Roberto e TENFEN, Emerson. Mapeamentocriminal por meio da plataforma Google Maps. Revista Brasileira deSegurança Pública, ano 3ed., Ago/Set 2009.CARDOSO, Mônica. PM faz ronda programada em 89 cidades.Jornal “O Estado de São Paulo”. Caderno Cidades/Metrópole, p. C3,04/07/09.CAMARGO, Carlos Alberto de. Na busca da verdadeira prevenção.Revista “A Força Policial”, n. 20. PMESP: São Paulo. 1998.______ Ética e estética na Polícia Militar. In: Ética na virada domilênio: a busca do sentido da vida; Coordenadores Maria LuizaMarcílio e Ernesto Lopes Ramos. São Paulo: LTr, 1999.CAMILO, Álvaro Batista. Resposta à revista Época quanto àmatéria intitulada “Uma ideia para nossas polícias”, de 14/02/2010,de. Andres Vera, 2010.CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional.6. ed.Coimbra: Almedina, 1995. 217
    • CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro:Civilização Brasileira, 2001.______ D. Pedro II. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.COSTA JÚNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penalda intimidade.2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.------ . Curso de direito penal. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 1997. v. 1.DALLARI, Dalmo de Abreu. O pequeno exército paulista. SãoPaulo: Perspectiva. 1977.DE FARIA, Helena Omena Lopes e MELO, Mônica de. Convençãosobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra amulher e convenção para prevenir, punir e erradicar a violênciacontra a mulher. Direitos Humanos: Construção da Liberdade e daIgualdade. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral doEstado, 2000.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 15. ed.São Paulo: Atlas, 2002.FARGE, A. - Marginais, IN BURGUIÈRE, André (Org.), Dicionáriodas ciências históricas. Trad. H. A. Mesquita. Rio de Janeiro. Imago,1993.FERNANDES, Heloisa Rodrigues. Política e segurança. São Paulo:Ed. Alfa-Omega, 1973.FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário dalíngua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996.FRANÇA, Ronaldo. A polícia e o cidadão diante do crime. RevistaVeja, ed. 2141, 02/12/2009. São Paulo: Abril.GONÇALVES, Dirceu Cardoso. A “saidinha” e a fuga de presos.Artigo publicado no diário “Jornal da Cidade”, Bauru, 08/01/2010.218
    • HENRY, O. The Origins of the American Police, in The Ransom ofRed Chief. Genoa: Litoprint, 2004.HOBSBAWM, Eric J. - O que a história tem a dizer-nos sobre asociedade contemporânea?, IN Sobre história. Trad. C. K. Moreira.São Paulo: Companhia das Letras, 1998.LAZZARINI, Álvaro et alii. Direito administrativo da ordempública. 2. ed., Rio deJaneiro: Forense, 1987, p. 27.------- Estudos de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: RT, 1999.------- Temas de direito administrativo. São Paulo: RT, 2000.LIMA, Lincoln de Oliveira. Vivendo e aprendendo! Triunfal: Assis.2007.LIMA, Rejane. Santos cadastrará flanelinhas. Matéria publicada nojornal “O Estado de São Paulo”, 19/01/2009, p. C4.MATHIAS, João Carlos Sproesser. Gestão de polícia: a participaçãoda Polícia Militar nas políticas públicas de prevenção primáriaadotadas pelos municípios. São Paulo: Centro de Altos Estudos deSegurança da Polícia Militar de São Paulo, monografia do CursoSuperior de Polícia de 2009.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 16. ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.MENDONÇA, Antonio P. O Preço da Violência. Artigo publicado nojornal “O Estado de São Paulo”, de 01/03/2010, caderno Economia,p. B6.MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. 8. ed. SãoPaulo: Atlas, 1995, v. 3.------- Código de Processo Penal Interpretado. 3. ed. São Paulo:Atlas, 1997 219
    • ------- Processo Penal. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2002.MOLINAS, Antonio Garcia-Pablos; GOMES, Luiz Flávio.Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos; introduçãoàs bases criminológicas da Lei 9.099/95. São Paulo: Editora Revistados Tribunais, 2008.MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais – teoriageral, comentários aos arts. 1o a 5o da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil – doutrina e jurisprudência. 2. ed. São Paulo:Atlas, 1998. (Temas Jurídicos, v. 3).NASSARO, Adilson Luís Franco. O policial militar operador doDireito. Revista A Força Policial. São Paulo: Polícia Militar doEstado de São Paulo, nº 42, 2004._____. Aspectos jurídicos da busca pessoal. Revista A ForçaPolicial. São Paulo: Polícia Militar do Estado de São Paulo, nº 44,2004._____. A voz de prisão em flagrante. Revista A Força Policial. SãoPaulo: Polícia Militar do Estado de São Paulo, nº 47, 2005._____. A busca pessoal e suas classificações. Revista A ForçaPolicial São Paulo: Polícia Militar do Estado de São Paulo, nº 51,2007._____. Busca em ônibus rodoviário. São Paulo: Centro de AltosEstudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo, monografiado Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. 2008.NETO, Silas Bordini do Amaral. Busca pessoal como instrumentode polícia preventiva. São Paulo: CAES. 2009.NUNES, Gelto Gevesier. Busca domiciliar pela Polícia Militar porocasião da repressão imediata. São Paulo: Centro de Altos Estudosde Segurança da Polícia Militar de São Paulo, monografia do Cursode Aperfeiçoamento de Oficiais II, 1997.220
    • PITOMBO, Cleunice A. Valentim Bastos. Da Busca e da apreensãono processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.-------. Comissão parlamentar de inquérito e os institutos da busca eda apreensão. Justiça Penal – 7, críticas e sugestões: justiça criminalmoderna. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.RODRIGUES, Bianca. Matéria: Polícia realiza operação paracombater excesso de som na cidade. Jornal Folha da Estância,Paraguaçu Paulista, edição de 19/12/2009.ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social: princípios de direitopolítico. Tradução: Antônio de P. Machado. São Paulo: Tecnoprint,1995. SIDOU, J. Othon. Dicionário Jurídico. 6. ed. Academia Brasileirade Letras Jurídicas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.SPIGLIATTI, Solange. Matéria: Em SP, quase 2 mil presos comindulto continuam nas ruas. Jornal “O Estado de São Paulo”,08/01/2010, caderno Cidades/Metrópole, p. C5.STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A Convenção Americanasobre Direitos Humanos e sua integração ao processo penalbrasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.TUCCI, José Lauria. Busca e apreensão. São Paulo: RT– 515/287,1978.TZU, Sun. A Arte da Guerra. Trad. Ed. São Paulo: Ciranda Cultural,2006. OUTRAS FONTES DE PESqUISA:BÍBLIA SAGRADA. Tradução dos originais mediante versãodos Monges de Maredsous (Bélgica). Imprimatur Carolus, Card.Archiep. Sti. Pauli, 26-XII – 1957. 52. São Paulo: Ed. Ave Maria.DIÁRIO JORNAL DA TARDE, São Paulo, de 23.07.2002, página01 , do Caderno “Polícia”. 221
    • JORNAIS DE ASSIS: Voz da Terra, Diário de Assis, Jornal de Assis.PÁGINAS DIVERSAS, disponíveis na Internet, com indicação deendereços pesquisados nas respectivas citações.POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. PlanejamentoEstratégico 2008-2011. São Paulo: Polícia Militar, 2007._____. Diretriz Nº PM3-008/02/06. Normas para o sistemaoperacional de policiamento PM (NORSOP). São Paulo, 01 ago 2006._____. Portaria Cmdo G Nº PM3-2/02/10. Relatório sobreAveriguação de Incidente Administrativo – RAIA. São Paulo, 19ago. 2010._____. GESPOL - Sistema de Gestão da Polícia Militar do Estadode São Paulo. 2 ed. São Paulo: IMESP, 2010.RESPOSTA à coluna “São Paulo reclama”. Jornal “O Estado de SãoPaulo”, caderno Cidades/Metrópole, 13/01/2010, p. C2.REVISTA VEJA SÃO PAULO. Ano 35, nº 13, 3 de abril de 2002.São Paulo: Abril.SÃO PAULO (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo deTrabalho de Direitos Humanos. Instrumentos internacionais deproteção dos direitos humanos. São Paulo: Centro de Estudos daProcuradoria Geral do Estado, 1996.
    • ÍNDICE REMISSIVO DE BOAS PRÁTICAS (Integração; Motivação/Criatividade; Divulgação)1 - Ações conjuntas: apoio institucional (Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, Direção de Estabelecimentos Prisionais, Polícia Técnico-Científica, Fazenda Estadual, Conselho Tutelar, PROCOM e órgãos de fiscalização municipal) .................................................................. 572 - Ações de prevenção primária: incentivo institucional (PROERD, JCC, Educação para o trânsito e outros programas) ........................................................................................ 823 - Álbum de fotos de criminosos conhecidos: utilização imediata e posterior ...................................................................... 1714 - Análise de índices e indicadores: fórmula do redirecio- namento ............................................................................................ 1805 - Análise do “efeito bolha”: elevação da criminalidade depois da fase de queda (ver item “Análise de índices e indicadores: fórmula do redirecionamento”) ............................. 1806 - Analogia do “dentista e a escovação de dentes”: conven- cimento quanto à necessidade de providências de segurança individual (ver item: dicas de segurança: divul- gação junto à comunidade) ............................................................ 2077 - Apitaço da vizinhança: codificação de alerta (ver item “Vizinho Amigo: pacto dos moradores” .................................... 728 - “Árvore de Natal acesa”: viatura plenamente visível (ver item: “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holo- fote’”) ................................................................................................. 1429 - Aspectos psicológicos observados: exercício de liderança (ver item “Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor”) ......................................................................................... 92 223
    • 10 - Atendimento aos repórteres: personalização (ver item “Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo”) ....... 19411 - ase de referência em operações: emprego de viatura B de destaque estacionada (ver item: “Visibilidade aumen- tada: tática de ‘acender o holofote’”) ........................................ 14212 - Blog de segurança pública: implantação e manutenção (ver item: “Uso de tecnologia: avanço institucional”) .......... 17413 - Bloqueios policiais: intensificação ........................................ 13314 - Bloqueio relâmpago”: dinâmica .......................................... 136 “15 - Buscas pessoais e identificações: aumento com qualidade 13116 - Café da manhã com o comandante: adoção de frequ- ência quinzenal (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ............................................ 10717 - Café da manhã dos inativos: valorização profissional (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valo- rização especial”) ......................................................................... 10718 - Características de autores de delito: divulgação na imprensa juntamente com alerta (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ....... 19819 - Cobertura territorial adequada: eficiência na preven- ção policial .................................................................................... 11920 - Cobrança de responsabilidades: intervenção do Minis- tério Público (ver item “O cenário da crise e o novo programa de policiamento”) ....................................................... 3021 - Comitê de segurança pública: implantação e funcionamento (ver item: “Uso de tecnologia: avanço institucional”) ............................................................................. 17422 - onselhos Comunitários de Segurança (CONSEG C - estadual; COMSEP - municipal e CONSEG Rural - comunidade do meio rural): representatividade (ver item “Envolvimento da comunidade: a grande conquista”) ........... 63
    • 23 - Contatos diretamente com o nível intercalado de subor- dinação: superando distâncias (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) ............. 12224 - riminosos ocultados na “vadiagem”: ação policial C cabível ............................................................................................ 16025 - Cumprimento de mandados de prisão recentemente expedidos: agilidade na fonte ................................................ 14926 - Cumprimentos imediatos e pontuais do comandante: motivação de valor incalculável (ver item: “Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor”) ................... 9227 - Cumprimentos individuais pelo aniversário: formas possíveis (ver item “Instrumentos diferenciados de moti- vação: valorização especial”) .................................................... 10728 - Despedidas oficiais: valorização profissional (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ........................................................................................ 10729 - icas de segurança: divulgação junto à comunidade ..... 207 D30 - ifusão da cultura de segurança individual: elimi- D nação de visões equivocadas - “chaves no contato” e “complexo da janela aberta” (ver item “Dicas de segu- rança: divulgação junto à comunidade”) ................................. 20731 - Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever ........................................................................................ 19832 - logio individual: entrega de cópia aos familiares do E homenageado (ver item “Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso”) ........................................... 10433 - Encaminhamento de “proposta de pauta” diária: compromisso do setor de relações públicas (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ..................................................................................... 198 225
    • 34 - Encaminhamento de “Informativo diário” para imprensa por volta da 6h 20min: oportunidade de centralização de boas notícias (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ...... 19835 - nvolvimento da comunidade: a grande conquista ......... 63 E36 - Estudos específicos de modalidades criminosas: desenvolvimento por cada tenente (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) ........ 12237 - Fatos negativos que podem se transformar em ações positivas: tática da reversão (ver item “Prestação de contas à comunidade: um dever do gestor público”) ............. 21138 - Flanelinhas: proposta de cadastro e de lei municipal para controle e fiscalização ..................................................... 16739 - Força da marca: efeitos favoráveis ........................................ 19040 - Força-Tarefa Itinerante: conceito e mobilização ............... 18641 - Fotos de criminosos procurados nos jornais: mobili- zando a comunidade (ver item “ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ....... 19842 - Habilidade para destacar sempre o lado positivo de uma ocorrência: desenvolvimento (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ............ 19843 - Imprensa: desafio de um relacionamento construtivo ........ 19444 - nstrução de tiro preparada para repórteres: expe- I riência marcante (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) .............................. 19845 - Instrumentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso ..................................................................................... 10446 - Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial .......................................................................................... 10747 - ntegração: Polícia Militar e Polícia Civil (ver item I “Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil) .............. 43226
    • 48 - Lançamento de metas de desempenho operacional razoáveis: desafio proposto aos comandados (ver item: “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) .......................................................................................... 12249 - Média histórica de criminalidade: análise de dados com amplitude temporal (ver item “Análise de índices e indi- cadores: fórmula do redirecionamento”) ............................... 18050 - Mensagens na rádio-frequência: iniciativas de moti- vação verbal (ver item “instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ............................................ 10751 - etas de desempenho operacional: negociação (ver M item: “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) ....................................................................... 12252 - Operação em face de Perturbação do Sossego Público – OPSP: agendamentos com polícia civil (ver item “Perturbação do sossego: operações específicas de preven- ção e de repressão”) ..................................................................... 15553 - Operação Matriz: implantação e emprego tático do efetivo administrativo ............................................................... 14854 - Operação Mototáxi: implantação e agendamentos (ver 127 itens: “Planejamento focado em resultados: método ‘a rede e e o anzol’ e “’Bloqueio relâmpago’: dinâmica”) ..................... 13655 - Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor ........................................................................................ 12256 - perações “Divisa”: integração com policiamento de O outros Estados ............................................................................. 5557 - Participação do comandante ou coordenador em revista semanal: contato direto com o efetivo operacio- nal (ver item “instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ................................................................ 107 227
    • 58 - Participação popular: silvos e outras convenções de alerta (ver item “Vizinho amigo: compromisso dos mora- dores”) ............................................................................................. 7259 - erturbação do sossego: operações específicas de P prevenção e de repressão .......................................................... 15560 - Placas, outdoors e outros recursos visuais: afirmação da presença policial (ver item: “Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização”) ............................................. 20661 - Planejamento focado em resultados: método “a rede e o anzol” ........................................................................................... 12762 - lano municipal de segurança pública: desenvolvi- P mento com a comunidade (ver item “Envolvimento da comunidade: a grande conquista”) ........................................... 6363 - Policial destaque do mês em nível de Companhia e de Batalhão: homenagens e divulgação (ver item: “Instru- mentos institucionais de incentivo: ampliação do seu uso”) .. 10464 - oliciamento ostensivo pleno: convergência de moda- P lidades ............................................................................................ 5265 - Policiamento rural: envolvimento da comunidade da área rural (ver itens: “Vizinho Amigo: pacto dos moradores” 63 e e “Envolvimento da comunidade: a grande conquista”) .......... 7266 - Posicionamento de viaturas à 45º: maior visibilidade (ver item: “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote’”) .................................................................................. 14267 - Posicionamento de viaturas: mudanças na frente da sede do Batalhão, Companhia, Pelotões e Grupamentos (ver item: “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote’”) ...................................................................................... 14268 - Presença do comandante: motivação insuperável (ver item “Instrumentos diferenciados de motivação: valori- zação especial”) ........................................................................ 107228
    • 69 - Prestação de contas à comunidade: uma obrigação do gestor público .............................................................................. 21170 - rincípio de Pareto: possibilidade de emprego nas P estratégias de prevenção (ver item: “Análise de índices e indicadores: fórmula do redirecionamento”) ........................ 18071 - Pronta resposta: concentração de esforços para prisão rápida de autores de crimes de repercussão (ver item: “Planejamento focado em resultados: método ‘a rede e o anzol’”) ........................................................................................... 12772 - quadro de avisos de comerciante no centro de pequena cidade: canal de divulgação eficaz (ver item “Dicas de segurança: divulgação junto à comunidade”) ........................ 20773 - Questão de iluminação pública: cobrança dirigida a empresa responsável por pontos identificados no patrulhamento (ver item: “O cenário da crise e o novo programa de policiamento”) ....................................................... 3074 - Relatórios sobre Averiguação de Incidente Administra- tivo (RAIA): intensificação de encaminhamentos (ver itens “O cenário da crise e o novo programa de policia- 30 mento” e “Perturbação do sossego: operações específicas de e prevenção e de repressão”) ......................................................... 15475 - Responsabilidade territorial para tenentes e sargentos: atribuição e acompanhamento (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) ............. 12276 - Reuniões com os Sargentos: valorização dos chefes de equipe (ver item “Voto de confiança: pacto de legalidade das ações”) ..................................................................................... 9677 - Reuniões com os Tenentes: valorização do nível básico de comando (ver item “Otimização do policiamento preventivo: meta pessoal do gestor”) ....................................... 12278 - Reuniões preliminares de nível gerencial: elaboração de diagnóstico e plano de ação .............................................. 28 229
    • 79 - euniões semanais PM-PC: integração das forças poli- R ciais locais (ver item “Relação produtiva: Polícia Militar e Polícia Civil”) ................................................................................ 4380 - onda programada: credibilidade na ação preventiva R contra furtos em residência ..................................................... 17281 - Saída temporária de presos: as visitas de advertência e o “rescaldo” .................................................................................. 15082 - ensação de segurança e evolução criminal: percepções S diferentes ...................................................................................... 19183 - Sinalização indicativa da presença da Polícia: otimização ..................................................................................... 20684 - “Sinal de presença”: velocidade mínima no patru- lhamento (ver item “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote”) .................................................................... 14285 - “Sinal de presença” (2): comboio de viaturas em deslo- camento (ver item “Visibilidade aumentada: tática de ‘acender o holofote”) .................................................................... 14286 - Sugestões de pauta para a imprensa: divulgação diária de notícias positivas (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) .............................. 19887 - Sugestões dos administrados: aproveitamento de boas experiências dos agentes policiais (ver item: “Valoriza- ção profissional: primeiro compromisso do gestor”) ............ 9288 - Superação de “carência” de recursos humanos: exercí- cio de liderança ........................................................................... 9989 - Superação de limitação de recursos humanos: soluções criativas ......................................................................................... 13990 - Tabela de pontuações e ranking individual por produ- tividade: estímulo à competição saudável (ver item: “Instrumentos diferenciados de motivação: valorização especial”) ........................................................................................ 107230
    • 91 - Telefonema de aviso de uma boa ocorrência em anda- mento: mobilização da imprensa (ver item: “Divulgações de interesse institucional: iniciativas como um dever”) ....... 19892 - so de tecnologia: avanço institucional ............................... 174 U93 - alores religiosos e morais: incentivo e coordenação V das manifestações dos agentes ................................................ 11494 - Valorização do nível básico de comando: confiança junto com cobrança (ver item “Otimização do policia- mento preventivo: meta pessoal do gestor”) ............................. 12295 - Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor .............................................................................................. 9296 - Vídeomonitoramento: utilização de imagens para prevenção de delitos e para a identificação de crimino- sos (ver item: “Uso de tecnologia: avanço institucional”) .. 17497 - Visibilidade aumentada: tática de “acender o holofote” . 14298 - Visita às vítimas de roubo: demonstração de compromisso ................................................................................ 7099 - Vizinho Amigo”: pacto dos moradores ............................... 72 “100 - Voto de confiança: pacto de legalidade das ações ............ 96 231
    • ANEXO I Índices criminais da região de Assis, de janeiro de 2009 a fevereiro 2010 Antes do programa Depois do programa DELITOS jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev 32º BPM/I 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 10 10 Homicídio 2 0 1 2 1 5 1 2 1 5 2 0 3 1 Furto 233 237 207 233 261 257 242 204 228 245 248 243 214 204 Roubo 59 32 45 46 33 42 24 35 27 30 27 33 26 22 Furto de 17 17 13 26 27 16 9 13 10 10 15 5 8 6 Veiculo Roubo de 3 3 2 11 7 5 5 7 1 5 2 1 3 2 VeículoFonte: SSP/CAP Índices criminais da cidade de Assis, de janeiro de 2009 a fevereiro 2010 Antes do programa Depois do programa DELITOS jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez jan fev 1ª Cia - Assis 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 09 10 10 Homicídio 1 0 0 2 1 3 1 2 0 2 0 0 1 1 Furto 115 99 92 94 116 134 133 129 117 126 141 137 130 122 Roubo 44 25 32 34 22 33 16 32 15 13 10 17 19 15 Furto de 12 11 6 23 24 12 7 7 4 7 6 1 2 4 Veiculo Roubo de 2 2 2 9 5 4 3 5 0 3 2 1 2 1 VeículoFonte: SSP/CAP 233
    • REGIÃO DE ASSIS Homicídios Antes do programa Depois do programa 6 5 5 5 4 3 3 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 0 0 0 Furtos Antes do programa Depois do programa 234
    • Roubos Antes do programa Depois do programa Furtos de veículos Antes do programa Depois do programa 235
    • Roubos de veículos Antes do programa Depois do programa236
    • ANEXO IIOFICIAIS QUE EXERCERAM FUNÇÕES NO 32º BPM/I, NOPERÍODO DE JULHO DE 2009 A JULHO DE 2010TEN CEL PM LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA(CMT DO BATALHÃO)MAJ PM MARCOS CÉSAR GRITSCHER LEITE(SUBCMT DO BATALHÃO)MAJ PM EDUARDO SOARES VIEIRA(SUBCMT DO BATALHÃO)MAJ PM ADILSON LUIS FRANCO NASSARO(CMT 1ª CIA – ASSIS; E COORDENADOR OPERACIONAL DOBATALHÃO)CAP PM CARLOS ALBERTO HIPÓLITO FERREIRA(CMT 2ª CIA – PARAGUAÇU PAULISTA)CAP PM FÁBIO AUGUSTO XIMENES ÁNDRE DE ARAGÃO(OFICIAL P1 E P5 – PESSOAL E RELAÇÕES PÚBLICAS)CAP PM ENZO BERTAO(OFICIAL P3 - OPERAÇÕES)CAP PM CELSO MARRONE FONSECA(CMT 3 ª CIA – CÂNDIDO MOTA)CAP PM SHESTERSON CAMPOS(CMT 3 ª CIA – CÂNDIDO MOTA)TEN PM PAULO SERGIO REZENDE PEREIRA(CMT INTERINO 1ª CIA – ASSIS)TEN PM ANDRÉ DOMINGOS PEREIRA(OFICIAL P2 – INTELIGÊNCIA POLICIAL E TELEMÁTICA) 237
    • TEN PM DANIEL LUCAS ROCHA DE ALMEIDA(OFICIAL P3 – OPERAÇÕES)TEN PM RONNY EMERSON GOMES(2ª CIA)TEN PM RENATO FRANCISCO CUNHA(OFICIAL UGE – FINANÇAS)TEN PM ADEVAL LUIS DA SILVA(OFICIAL P4 – MATERIAL E MOTOMECANIZAÇÃO)TEN PM PAULO CIRINO PINTO(2ª CIA)TEN PM FERNANDO SANTANA XAVIER(1ª CIA)TEN PM MARCELO SHIGEO GARCIA TSUDA(CMT INTERINO 3ª CIA)TEN PM VANESSA BUORO MORILHE DE AGOSTINHO(OFICIAL P5 – COMUNICAÇÃO SOCIAL)TEN PM DOMENICO KULAIF DE AGOSTINHO(OFICIAL SJD - JUSTIÇA E DISCIPLINA)TEN PM EDUARDO CARDOSO DA CRUZ(1ª CIA)TEN PM VINÍCIUS DA SILVA FIGUEIREDO(1ª CIA – FORÇA TÁTICA)TEN PM MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES(3ª CIA)TEN PM ANDRE LUIS COELHO PIEDADE(1ª CIA)TEN PM FLAVIO ZINDEL SALEM(MÉDICO)TEN PM ANDRE LUIS PRAMPERO(DENTISTA)
    • Diagramação, Impressão e Acabamento Triunfal Gráfica e Editora Rua José Vieira da Cunha e Silva, 920/930/940 - Assis/SPCEP 19800-141 - Fone: (18) 3322-5775 - Fone/Fax: (18) 3324-3614 CNPJ 03.002.566/0001-40