Nocoes de cidadania

Noções de cidadania no Telecurso 2000: Plasticidade social ou construção de identidade? Maria das Graças Pinto Coelho∗ Abril de 2005Índice público a partir de suas próprias realidades paradigmáticas. Os meios adiantam as re-1 Introdução 1 formas do Estado, inclusive no campo da2 O que é o Telecurso? 3 educação, e pressionam para que os agen-3 É comparando que se entende 4 tes públicos funcionem como se estivessem4 Motivando a autodeterminação 5 no mercado. O espaço público é modelado5 A plasticidade flexível 7 no ethos privado. Estabelece-se um sentido,6 Contrapontos 10 que no estudo de caso é revelado através de7 Referências 12 um engenhoso projeto de educação à distân- cia - o Telecurso 2000 - ressaltado na plasti-1 Introdução cidade social brasileira. Nesse caso, a edu- cação entra em um script paralelo, modeladaO estudo em evidência reflete uma iniciativa docilmente pela performance midiática, semde educação a distância que em sua cons- a oportunidade de ousar ressignificar-se natituição apresenta-se como um projeto de abrangência do processo comunicacional.formação social, portanto público, mas que São experiências que ultrapassam algunsna concepção é lançado como apêndice de paradigmas que serviam à organização dosdesenvolvimento das políticas públicas no protocolos de interação entre a educação epaís, interferindo nos protocolos educacio- a comunicação - antes cindidas em duas ru-nais e comunicacionais. Em tal contexto, bricas com etiquetas específicas e diferencia-os meios e processos comunicacionais uti- das. é reconhecido que as duas áreas per-lizam sofisticadíssimas técnicas de gerencia- manecem divididas sim, no campo episte-mento de opinião, promovendo suas natu- mológico, mas juntas como interesse de su-rezas performáticas e interferindo no espaço porte às políticas públicas e privadas. Sofisti- ∗ Professora Adjunta do Departamento de Co- cadas técnicas são tecidas na direção da ma-municação Social da Universidade Federal do Rio nipulação simbólica.Grande do Norte. Membro do Programa de Pós- A junção da educação com a mídia serve,graduação em Educação - PPGE-UFRN. Cordena- ainda, para formar consumidores ungidos nadora da Base de Pesquisa Gemini - Grupo de Estudosde Mídia - UFRN-CNPq - gpcoelho@ufrnet.br cultura de consumo de massa. As narrati-

2 Maria das Graças Pinto Coelhovas do “senso comum”, usadas por liberais e Deve se levar em consideração o fato de queconservadores, popularizadas nos textos cul- esse é um projeto de formação social, port-turais, ajudam a mobilizar o consentimento anto circunscrito ao espaço público. E é esteàs posições políticas hegemônicas, no caso o movimento a ser considerado na análiseatual, toma corpo a retórica neoliberal con- de projetos que utilizam os meios na edu-tida no hipertexto midiático. cação, em circuito aberto de televisão, a par- De todo modo, a inserção do projeto Te- tir de uma concepção híbrida da expressãolecurso 2000 no espaço público brasileiro é público-privado.um fato, embora desperte controvérsia sobre Como as estratégias culturais são orga-a sua amplitude social. As decisões que in- nizadas em torno de uma pedagogia pública?fluenciaram o processo político de sua con- Esta era a pergunta inicial para chegarmoscepção nunca foram debatidas junto aos seg- ao Telecurso. A partir daí o estudo repassoumentos sociais que estão envolvidos direta as diversas maneiras como a cultura se rela-ou indiretamente com a educação de jovens ciona com o poder e como e onde as funçõese adultos. O projeto queimou algumas etapas culturais são simbólicas ou institucionais nacomunicacionais requeridas à sua implemen- educação. Foi levada em consideração atação. Não levou em consideração a intera- prática imediata da política cultural empre-ção entre a formação da vontade institucio- gada na estratégia proposta. A análise tam-nalizada e os espaços públicos culturalmente bém procurou responder quais as noções demobilizados. No que pese a chancela go- diferença, de responsabilidade civil, comu-vernamental, através dos Ministérios do Tra- nitária e de pertencimento, que estão sendobalho e Educação, o poder de decisão coube produzidas em um determinado lugar, comàs organizações empresariais. Esta conduta específicas formações discursivas e práticas,por si só já representa um claro antagonismo o que, segundo HALL (1996: p.4), são ele-entre o seu locus de concepção/produção e o mentos constitutivos de uma pedagogia púb-espaço público onde ele é veiculado.A polê- lica crítica.mica se acirra quando se resgata a discussão A política cultural de uma nação, ainda se-sobre formação fundamental. Sua inserção gundo HALL (1996), é, em parte, as estraté-não é aceita por se tratar de um projeto de gias que cada povo escolhe para regular eeducação à distância, supletiva, que por suas distribuir o saber. Mas a capacidade depróprias características não suporta seguir as pensar politicamente é, também, mediadatrajetórias escolar fundamentais, iniciais, de pelas formas como cada cultura é governada.cultura geral e humanística. São os projetos culturais, resultantes dos sis- Partiu do segmento empresarial a idéia de temas de cultura nacionais, que modelam asconceber o Telecurso e, mais ainda, a arre- práticas humanas, a conduta e a ação socialgimentação dos recursos que o viabilizaram. do cidadão. Portanto, as formas como as pes-Também coube ao empresariado nacional a soas interagem com as instituições e em so-condução do processo político. No entanto, ciedade, dependem da maneira como os seusa ausência de outros segmentos sociais no sistemas culturais estão conduzindo questõescomando coloca em xeque a iniciativa de- ligadas à identidade política e seus significa-vido a sua abrangência político-pedagógica. dos. www.bocc.ubi.pt

Plasticidade social ou construção de identidade? 3 Ao mesmo tempo também é através do que são distribuídos na forma de conheci-reconhecimento de seus locus de produção, mento social, sejam eles, culturais, técnicos,realização e circulação, o campo midiático, cognitivos, ou sócio-econômicos. Portanto,que o Telecurso 2000 se credencia como desde que se entenda o Telecurso 2000 comoum projeto cultural relevante para a tran- sendo um projeto de formação social, geradosição econômica nacional. Através da natu- em um sistema cultural próprio, seu pro-reza de seu campo ele se insere no aspecto duto final, a programação exibida, está sendotecnológico que sustenta a expansão das re- monitorada através de uma agenda culturaldes de informação no processo de globali- específica, onde se articulam os elementoszação. Coincidentemente, reside nesse lócus que compõem a cultura midiática, com aso mundo em transição onde são negociadas práticas sociais que estão sendo propostas.as novas formas simbólicas que marcam os São perseguidos os sentidos do conceito deprodutos culturais na atualidade. O projeto cidadania nas três esferas do campo discur-se apresenta em uma situação ímpar. É ao sividades, narrativas e técnicas.mesmo tempo objeto e sujeito da cultura deinformação. 2 O que é o Telecurso? Nesse caso, a cultura fornece inúme-ras razões constitutivas para reconhecê- O Telecurso 2000 foi originalmente conce-lo como um projeto político-pedagógico- bido para promover a escolaridade de dezpúblico. Mas para tanto, é necessário que milhões de trabalhadores que oscilam entre ose reconheçam suas estratégias de represen- analfabetismo, a alfabetização instrumentaltação e interrupção da realidade, tal qual são ou têm menos de oito anos de escolaridade.apresentadas para o seu público-alvo na pro- Implantado em 1995, hoje sua expansão nãogramação analisada. São atributos dessa re- se restringe à educação supletiva do traba-presentação, por exemplo, a construção da lhador. Também está sendo usado como al-identidade nacional veiculada pelo projeto ternativa à educação formal em alguns esta-de formação. dos brasileiros. É resultado de uma parceria No entanto e, obviamente, a cultura é li- entre o governo e o empresariado nacional.vre para flutuar. Perpassa por vários signi- Tem a chancela e o financiamento de organi-ficados e é um campo social onde o po- zações públicas e privadas.der muda constantemente; onde identida- Confrontado com os fenômenos observa-des estão em permanente trânsito e onde a dos na sociedade de informação, o Telecursoagenda se situa na última tecnologia, no úl- detém um discurso midiático natural, produ-timo conhecimento. O projeto se impõe, so- zido no lócus de sua própria concepção e vaibretudo, como prática performativa à moder- além. O Telecurso também possibilita a ar-nidade dos meios. Pedagogia pública, ainda ticulação necessária para a reflexão das trêssegundo HALL (1997), envolve, sobrema- forças que compõem as mudanças atuais. Asneira, práticas morais e políticas, mais do duas primeiras - revolução tecnológica e aque um simples procedimento técnico. reestruturação do capitalismo mundial, re- Por outro lado, os sistemas culturais em volucionam a organização produtiva em es-suas várias interconexões emitem valores cala global com implicações para o mundowww.bocc.ubi.pt

4 Maria das Graças Pinto Coelhodo trabalho e para as nossas existências ao atualidade. Por outro lado, reconheceu nosdeslocar para outras dimensões experiências estudos culturais a possibilidade de matizarde tempo e espaço. Uma terceira força, esta o estilo posto na programaçãocontraditória, impulsiona a busca por identi-dades. A reconstrução das identidades políti- 3 É comparando que se entendecas, culturais, sociais, territoriais, religiosas,éticas, nacionais, entre outras, está na ordem A análise da programação observa como sãodo dia e, curiosamente, coexiste com a ex- negociados os signiﬁcados postos no eixopansão do processo de globalização. “atitudes de cidadania” -, escolhido na pro- A reestruturação do capitalismo mun- posta técnica-pedagógica do projeto. A ver-dial impulsiona a reacomodação do Estado- são considerada se apresenta no Caderno denação, bem representada pela mídia para as- Capacitação 1 - Conhecendo o Telecursosegurar a hegemonia do projeto político da 2000 -, (1999).doutrina neoliberal. O fundamentalismo de O Caderno de Capacitação 1, escolhidomercado, contido na doutrina, transformou a para abalizar a lógica de produção do Tele-maneira como cada povo lida com a identi- curso 2000 é mais recente e reproduz, emdade e com a conexão entre resistência co- parte, o documento técnico-pedagógico quemunitária e os novos movimentos sociais. serviu de base de no lançamento do projetoEsta terceira força é aferida na medida em em circuito nacional em 1996. A mudançaque a categoria cidadania, como construto fundamental diz respeito ao deslocamentoidentitário, está sendo enfocada na análise do das atitudes de cidadania dos princípios paraProjeto estudado. o eixo temático principal. Nessa nova ver- Para tanto, foram extrapoladas as barrei- são, as práticas cidadãs estão sendo apon-ras do conceito mais conhecido, as três di- tadas como um tema transversal a todas asmensões clássicas de MARSHALL (1967): disciplinas veiculadas na programação. Exa-direitos e deveres civis, políticos e sociais, tamente como acontecia com o tema tra-onde se agrega uma nova dimensão, a cultu- balho na versão que regia os fundamentosral. A regra foi reconsiderar o cidadão atual do “Telecurso 2000 -Educação para o Tra-a partir da expansão das redes de comuni- balho”, em 1994. Na introdução, o docu-cação e informação. Registrando sua lícita mento técnico-pedagógico se apresenta as-presença na rede imaginária do sistema de sim: “participar da construção de uma so-expansão global e observando as novas re- ciedade mais justa e solidária exige oferecerdimensões territoriais que o abrigam física, e meios para que todos exerçam plenamente asimbolicamente na sociedade atual. sua cidadania” (FRM: 1999, p.2). A proposta educativa do projeto Telecurso A construção de noções de cidadania, quefoi revista estabelecendo relações entre po- surge com todo vigor nos documentos deder, ideologia e resistência na esfera social e 1999, relaciona-se diretamente com o pro-em seu lócus de produção imanente. A pes- jeto normatizador de educação nacional im-quisa fez a conexão entre os sistemas cul- plantado pelo Governo federal: os Parâme-turais e os estudos de mídia e observou a tros Curriculares Nacionais - PCNs; conce-relevância que o campo midiático ocupa na bido para estandardizar o sistema brasileiro www.bocc.ubi.pt

Plasticidade social ou construção de identidade? 5de educação. Os PCNs convergem para uma até sem lhes modificar a natureza, mas tam-norma instrumental comum, apesar de re- bém podem convergir.conhecerem as diferenças regionais - cultu- Em termos quantitativos, as fitas foram vi-ral e econômico-social do país. É um projeto stas na seqüência apresentada pelo projeto.governamental audacioso porque se situa na A única exceção desse procedimento refere-discussão do processo de globalização em al- se às aulas de matemática porque as fitas in-guns aspectos - técnicos, econômicos e cul- iciais apresentaram problemas no ambienteturais - e tem como objetivo manter as ca- onde foram requisitadas. Elas foram vistas aracterísticas nacionais. Desperta a discussão partir da aula 21 até a 60, de um total de 80sobre identidades e pertencimento na socie- aulas. História Geral e do Brasil, foi anali-dade brasileira. sada através das aulas 1 a 33, de um total de Entre os objetivos do Ensino Fundamen- 40 aulas; Ciências de 1 a 40, de um total detal, os Parâmetros Curriculares Nacionais 70 aulas; Geografia, de 1 a 37, de um total deindicam que os alunos sejam capazes de: 50 aulas. A disciplina de Português foi vista“compreender cidadania como participação nos programas/aula de 1 a 36 e mais a fitasocial e política, assim como exercício de di- N0 6, que apresenta as aulas de 41 a 47 emreitos e deveres políticos civis e sociais, ado- um universo de 90 aulas. O estudo de Línguatando, no dia-a-dia, atitudes de solidarie- Estrangeira - Inglês - não foi considerado. Adade, cooperação e repúdio às injustiças, re- análise de expressão alcançou mais de 50 porspeitando o outro e exigindo para si o mesmo cento dos programas apresentados.respeito...” (MEC/SEF, 1998: p. 7). A pro-posta dos Parâmetros é bem direta no que se 4 Motivando a autodeterminaçãorefere ao direito dos alunos brasileiros sobreo acesso aos conhecimentos indispensáveis Em princípio, verificamos a pertinência oupara a construção de sua cidadania. não da tese central proposta na normatização Cidadania é um fenômeno espacial e dos PCN, onde se situam os parâmetros ins-temporal, historicamente definido, mesmo trumentais de desenvolvimento da cidadaniaquando se apresenta enquanto entidade legal nacional. Foi refletida uma lógica exeqüí-e territorial, sobre a qual são associados di- vel e predominante nas instituições nacionaisreitos e deveres. Tanto os Parâmetros Curri- que permite aceitar a noção de integração ter-culares Nacionais (PCNs), que normatizam a ritorial contida na construção de identidades.educação brasileira , como o Telecurso 2000, Tal lógica admite que a formação da cidada-elegeram a construção de noções de cida- nia passa em primeira mão pelo reconheci-dania como eixo principal na formação es- mento das identidades nacionais, representa-colar. Por essa razão, este trabalho escol- das pelos grupos sociais nelas contidos.heu confrontar o sentido de cidadania con- Para tanto, repassamos a crise do conceitotido em ambos os projetos. A comparação de Estado-nação, ressaltada no processo deé legítima. Os valores que estão sendo atri- globalização de bens e serviços. A crisebuídos ao conceito de cidadania em ambos joga contra uma unicidade entre identidades,os projetos, o de educação nacional, e o Te- nações e Estados. Por outro lado, o que selecurso 2000 podem divergir, algumas vezes apreende do deslocamento do conceito dowww.bocc.ubi.pt

6 Maria das Graças Pinto CoelhoEstado-nação é que na atualidade o Estado quê e para quê isso acontece. Sobre o quemluta incondicionalmente para reconstruir sua e para quê, ele mesmo dá a pista: estaria con-legitimação e instrumentalidade, juntando as tido na resposta o grande conteúdo simbólicosociedades civis locais para se projetar no dessa identidade que está sendo construída,processo de expansão das redes transnacio- bem como o de seu significado para aquelesnais. que se identificam ou dela se excluem. Essa é uma estratégia articulada por parte O autor identifica três formas de origensdos governos mundiais para fazer fase aos de construção de identidade:imperativos globais comuns. Para tanto, sãousados os sistemas educacionais no sentido • “Identidade legitimadora: introdu-de promover coesão social e transmitir a zida pelas instituições dominantesidéia de identidade nacional. No caso do da sociedade no intuito de expandirBrasil, o projeto normativo é mais auda- e racionalizar sua dominação em re-cioso porque abre espaço para uma coalizão lação aos atores sociais, tema estede interesses sociais fundamentados em uma que está no cerne da teoria de au-identidade (re)construída. toridade e dominação de Sennett,6 Para se entender o procedimento de recon- e se aplica a diversas teorias dostrução é interessante se chegar à visão de nacionalismo7 .CASTELLS (1999: p. 60) sobre o assunto. • Identidade de resistência: criadaEle entende por identidade a fonte de signi- por atores que se encontram emficado e experiência de um povo. Citando posições/condições desvalorizadasCALHOUN, CASTELLS (2001) apresenta o e/ou estigmatizadas pela lógicaconceito: da dominação, construindo, assim, trincheiras de resistência e sobrevi- Não temos conhecimento de um povo vência com base em princípios di- que não tenha nomes, idiomas ou cultu- ferentes dos que permeiam as in- ras em que alguma forma de distinção stituições da sociedade, ou mesmo entre o eu e o outro, nós e eles, não seja opostos a estes últimos, conforme estabelecida... O autoconhecimento - in- propõe Calhoun ao explicar o sur- variavelmente uma construção, não im- gimento da política de identidade8 . porta o quanto possa parecer uma desco- berta - nunca está totalmente dissociado • Identidade de projeto: quando da necessidade de ser conhecido, de mo- os atores sociais, utilizando-se de dos específicos, pelos outros” - CAL- qualquer tipo de material cultural ao HOUN apud CASTELLS (2001: p. 22). seu alcance, constroem uma nova identidade capaz de redefinir sua Não é difícil concordar com o fato de que a posição na sociedade e, ao fazê-identidade cultural de um povo é construída. lo, de buscar a transformação deAinda segundo CASTELLS (2001: p. 23), toda a estrutura social. Esse é oa principal questão que envolve a discussão, caso, por exemplo, do feminismodiz respeito a como, por quem, a partir do que abandona as trincheiras de re- www.bocc.ubi.pt

Plasticidade social ou construção de identidade? 7 sistência da identidade e dos direi- dores convergem na construção do mito. Um tos da mulher para fazer frente ao mito ungido em suas raízes históricas, em patriarcalismo, à família patriarcal uma combinação forjada entre a população e e, assim, a toda a estrutura de pro- as instituições. SILVA (1996), ressalta a “fle- dução, reprodução, sexualidade e xibilidade” como sendo a identidade nacio- personalidade sobre a qual as so- nal mais significativa. Essa idéia surge a par- ciedades historicamente se estabe- tir de um comentário de FREYRE (1961) so- leceram (CASTELLS, 2001, p. 24). bre a dinâmica que tem constituído o Brasil desde 1500: Isto posto, resta identificar as razões con-sideradas na (re)construção do significado Considerada de modo geral, a formaçãode identidade nacional do projeto normativo brasileira tem sido, na verdade, como jádo Ministério de Educação brasileiro. Sem salientamos às primeiras páginas destedúvidas, os PCN não chegaram a normati- ensaio, um processo de equilíbrio de ant-zação proposta do nada. Este foi um pro- agonismos. Antagonismos de economiacesso intencional de alteração do indivíduo, e de cultura. A cultura européia e a in-visando a implantação de um projeto de for- dígena. A européia e a africana. A afri-mação social, audacioso, tendo em vista que cana e a indígena. A economia agrária esua finalidade principal foi a de transformar a pastoril. A agrária e a mineira. O cató-a coletividade onde ele atua. Obviamente, lico e o herege. O jesuíta e o fazendeiro.também, que esta é uma estratégia articu- O bandeirante e o senhor de engenho. Olada porque negocia novos códigos cultu- paulista e o emboaba. O pernambucano erais a partir da matéria prima fornecida pela o mascate. O grande proprietário e o pa-história. Então, historicamente, como o Bra- ria. O bacharel e o analfabeto. Mas pre-sil tece seu jogo de identidades refletido em dominando sobre todos os antagonismos,seu imaginário social? o mais geral e o mais profundo: o senhor e o escravo (FREYRE 1961: p. 73).5 A plasticidade flexível Referindo-se a fixação do imaginário do ponto de vista institucional, SILVA (1996,O estilo de vida do brasileiro, que tam- p.33), evoca FAORO (1975), para lembrarbém é uma construção histórica, para SILVA que no processo de construção do mito os(1996) se caracteriza principalmente pela sua governantes tinham a preocupação de “er-plasticidade, que contrasta com os saberes guer um império com gente vil”. O ant-divulgados pela escola, igreja, e entidades agonismo “mais profundo”, observado pordestinadas à regulamentação do social. No FREYRE (1961), ou seja, a relação do se-entanto, o processo de formação cultural do nhor com o escravo, é a mais arraigada daspovo brasileiro é motivo de muita especu- tradições nacionais. é também a que maislação por parte de pensadores como Gilberto se credencia na reflexão do imaginário socialFreyre - Casa Grande & Senzala (1961) e brasileiro.Sérgio Buarque de Holanda - Visão do Pa- Um país legitima sua identidade nacionalraíso (1959). De modo que ambos os pensa- quando de alguma forma suas instituições,www.bocc.ubi.pt

8 Maria das Graças Pinto Coelhogovernos, tradições, refletem a história de que a colocam em um lugar privilegiado nosua população. E por várias razões históri- ranking das desigualdades sócio-econômicascas, o passado escravocrata nacional não foi mundiais.expurgado. Vez ou outra, a cada novo passo Conseqüentemente, o esforço propostorumo à autodeterminação, nossa escravocra- pelo Estado, através das normas contidas noscia sai do armário e assusta a todos se pro- PCN, deve levar em consideração a matériajetando em uma obscura sombra de passado. prima histórica da construção. Em primeiroPorque mesmo que a população, governo e lugar, devido às peculiaridades expostas, ainstituições se unam na simulação de uma nação, em última análise, não se vê represen-nova identidade, as camadas mais pobres da tada na noção de integração. Não existe umasociedade tratarão de desarticular o acordo, identidade nacional que abra espaço paralembrando a todos sua posição diferenciada. uma coalizão de interesses sociais funda-Sem uma redenção de fato, que incorpore mentados em uma identidade (re)construída.séculos de discriminação sócio-econômica e Uma força social/política definida por umainstitucional, esse segmento populacional ja- determinada identidade (ética, territorial, re-mais vai se sentir representado nas decisões ligiosa, tribal ou étnica) que possa ser trans-que acontecem no centro do poder nacional. formada nesta noção. Para o bem ou para o mal a história brasi- Voltando para a idéia do construto, CAS-leira carrega consigo uma imensa carga far- TELLS (2001), o projeto nacional parecesesca. Uma dissimulação das relações reais. estar lidando com as três formas de origemAlgumas vezes, a farsa até se transverte em propostas, no entanto, a identidade de pro-um jogo envolvente para regojizo de todas jeto, que permite a construção do sujeito,as raças, cores e crenças. As identidades pode estar sendo favorecida nos Parâme-nacionais, enfocadas pelos historiadores, fre- tros Curriculares Nacionais. Citando TOU-qüentemente transbordam em contradições. RAINE, CASTELLS (2001), dá uma idéiaHOLANDA (1995) exalta os valores do ho- do que significa essa produção:mem cordial, ungido nas relações coloniais, Chamo de sujeito o desejo de ser um in-como sendo o traço definitivo do caráter bra- divíduo, de criar uma história pessoal,sileiro. A polidez - traduzida recentemente de atribuir significado a todo o conjuntocomo “flexibilidade” - seria um mecanismo de experiências da vida individual... Ade defesa ante a sociedade. A lhaneza no transformação de indivíduos em sujeitostrato, a generosidade e a hospitalidade, no resulta da combinação necessária de duasentender de HOLANDA (idem), é o convívio afirmações: a dos indivíduos contra asbaseado na ética de fundo emotivo. Na ética comunidades, e a dos indivíduos con-que se confunde com a etiqueta. É a tradução tra o mercado (CASTELLS, apud TOU-do desejo do escravo de estabelecer intimi- RAINE 2001, p. 26).dades com o seu senhor. Seria, portanto,uma convivência humana dissimulada pelo Repassando essa seqüência, chega-se a umsujeito para esconder as diferenças sociais, resultado evidente: existe uma dinâmica nasétnicas, ou mesmo econômicas que rondam a identidades que as conduz a um trânsito per-sociedade brasileira. As mesmas diferenças manente. Por outro lado, também se torna www.bocc.ubi.pt

Plasticidade social ou construção de identidade? 9claro que a constituição do senso de cidada- de comunicação. Com a sua tradição oralnia, proposto em ambos os projetos revistos, inequívoca. O Telecurso 2000 tem um papelsomente acontece quando os alunos são ca- fundamental na confecção do amálgama quepazes de pensar os seus papéis enquanto su- parece ser a representação que a sociedadejeitos da história. faz dela mesma e projeta através dos meios. Para garantir o construto identitário do Tem o mérito de trazer para o campo da edu-aluno, ou seja, o exercício pleno de suas cação os códigos culturais que os alunos têmfunções políticas, produtivas e culturais, am- acesso em seu cotidiano.bos os projetos precisam estar atentos a toda Dito de forma simples, o Telecurso repre-uma complexa compleição que articula a senta exatamente o produto final de uma so-noção de cidadania. Seria necessário desco- ciedade que atravessa aceleradas mudançasbrir um princípio unificador dentro da nação tecnológicas sobrevivendo aos seus própriosque seja válido aos interesses e vontades co- antagonismos. É a cara do Brasil rural, po-muns. No entanto, a sombra obscura da for- voado de antenas parabólicas, cuja popula-mação cultural brasileira persiste e é preciso ção permanece sentada em uma praça qual-aprender a lidar com ela. quer, sem escolas, assistindo a última tele- Pensando na convivência pacífica se chega novela. Melodramas reais, cujos enredos en-à intersecção dos dois projetos que mais am- fatizam as nossas contradições econômico-bicionam a formação social brasileira. A co- sociais, as passividades do presente, a guerramum união em torno de um mesmo ponto. permanente e sem solução entre as elites e oA aceitação de que a sociedade atual se- povo.ria o palco inequívoco de uma sociedade É também no Telecurso que a sociedadecivil mediada pelo consumo e pela infor- brasileira descobre que nenhum programa demação. Dessa forma, a flexibilidade plá- televisão é poderoso o suficiente para en-stica da formação brasileira, defendida por terrar a realidade desigual que a sustenta.SILVA (1996), estaria sendo reconhecida e A televisão serve, no caso, para lembrar aoexaltada. Nem a escola, nem as instituições, telespectador que existe uma sociedade depodem prescindir de incorporar ao processo consumo de massas, estratificada, onde doisde formação cultural do povo brasileiro, o mundos convivem e se alternam contradito-seu imaginário. O projeto normatizador ne- riamente: o pensado e o vivido. Já a nor-cessita integrar os fios que tecem a ficção e matização dos PCN existem, e é bom quea realidade, de maneira cuidadosa, para con- existam, para lembrar a todos que é possí-seguir articular uma amálgama definitiva li- vel à construção de um mundo mais igual.gando educação e imaginário. Descartando, Um mundo povoado de sujeitos sociais, con-portanto, a preocupação de formar apenas e victos de seu papel na construção de umatravés da racionalidade sábia, a serviço da Estado de direito democrático. Cumprem ahumanização da vida. sua função de tentar harmonizar, de maneira Mas qual imaginário é esse que parece simples, as dimensões simbólicas da socie-estar em permanente conflito? Talvez seja o dade, com seus processos produtivos e ope-imaginário que surge na relação direta que o racionais. Nesse caso, ele existe para nor-país mantém com a televisão, com os meioswww.bocc.ubi.pt

10 Maria das Graças Pinto Coelhomatizar um projeto nacional e abrangente de das as diversidades culturais apontadas, tam-formação educacional. bém lhe diz respeito no processo educacional No entanto, pode se afirmar que a adoção brasileiro. Resta saber como ele se enquadrados Parâmetros segue na contramão do mer- nessa missão.cado. “O pensamento elitista da identi-dade nacional começa, assim, a afastar-se 6 Contrapontosdo território - que inclui povo e natureza -,voltando-se para valores transnacionais, ad- Este trabalho teve a preocupação de atribuirvindos do “Outro”, definido como centrali- sentidos aos vídeos de modo que eles fos-dade hegemônica do capital” SODRÉ (2000, sem apreendidos como qualquer outro mate-p.130). Ainda segundo SODRÉ (op. Ci- rial educacional. O que significa dizer quetada), a virada do milênio revive o século de- eles são matizados pelos valores, convicçõeszenove, quando as elites nacionais selavam e interesses daqueles que os desenvolvem.seu pacto perpetuo e faziam um grande es- Não podem, portanto, ser encarados comoforço de europeização a título de resgate de produtos neutros. Eles se apropriem tantosua identidade pessoal e coletiva, fora das dos valores presentes no campo midiático,bases da política comunitária tradicional. como dos valores educacionais. A linha de A parte mais relevante dos PCN é a argumentação sobre a natureza do materialsua originalidade. No sentido da gênese. apresentado nesse estudo atravessou valoresEles articulam um novo compromisso com econômicos, históricos, estéticos, técnicos,a história da formação social do povo bra- organizacionais, culturais, de produção ori-sileiro. Seu arrojo reside na proposta que entada, e ideológicos. Enquanto todos osresgata o construto de cidadania, a partir da critérios citados foram claramente importan-re-construção de uma noção de identidade tes para a sua concepção, o caráter ideoló-nacional. Rompe com a inércia da escola que gico da programação analisada sustentou aesteve por muito tempo paralisada diante da tensão analítica..abrangência e sofisticação dos meios de in- O locus midiático, as Organizaçõesformação e comunicação. Redime o sistema Globo, recoloca os conceitos de ideologianacional de educação de haver passado ao e hegemonia no foco central da análise.largo, por várias décadas, da discussão que Mesmo porque, como foi dito anteriormente,envolve cultura de consumo de massas. eles tipificam o papel dos meios de comu- Os PCN trabalham no sentido de encon- nicação na sociedade atual. É exatamentetrar um equilíbrio entre formação e cultura nesse campo onde se situa a mistificação dasde massas. Pensam a expansão dos meios de relações de poder nas sociedades. A hege-comunicação e informação como fato social, monia se define pelo modo como as clas-código e instituição. Por outro lado, o pro- ses dominantes mantêm suas posições atra-jeto que se utiliza dos meios de comunicação vés do consentimento popular, moldado napara aumentar a escolaridade dos trabalha- representação que os meios fazem das clas-dores brasileiros, o Telecurso 2000, também ses não hegemônicas. Dessa forma, o campoteve que se enquadrar nas normas para pros- midiático produz associações simbólicas eseguir ocupando um espaço que, reconheci- www.bocc.ubi.pt

Plasticidade social ou construção de identidade? 11retóricas onde as ideologias se manifestam apresentam uma mesma estrutura narrativa ede forma definida e concreta. discursiva que se perfila em um alto valor As ideologias, como já foi sugerido, são estético sem maiores compromissos com oreproduzidas sistematicamente através das processo histórico do qual eles fazem parte.estruturas midiáticas. Os meios são persis- No entanto, a contenção e a invisibili-tentes modelos de cognição, interpretação, dade dadas às diversidades brasileiras narepresentação, de seleção, ênfase e exclusão, programação analisada, em contrapartida aem cuja simbologia se organizam rotineira- ampla cobertura que é dada à plasticidade so-mente discursos verbais e/ou visuais, com- cial, é proporcional e sintomática da grandeprometidos com a manutenção do status so- invisibilidade, a falta de transparência, quecial dominante. persiste na estrutura social do Brasil. Do Significativamente, e independente das in- ponto de vista histórico, vale lembrar que atenções manifestas nos documentos oficiais única real tentativa de refletir nossas diversi-do Telecurso 2000, a programação analisada dades na educação, do ponto de vista institu-não foge à regra no que diz respeito a repro- cional, foi feita agora, pós PCNs.dução ideológica em discussão. O discurso é Por outro lado, quando o Telecurso 2000construído a partir da visão do produtor. Re- é pensado através do seu caráter formativo,vendo as lições de História - 1 a 8 - que se é preciso acrescentar, em primeira mão, queorganizam em torno de um discurso politica- as formas de vida social interpostas na pro-mente correto por não imprimir preconceitos gramação não se sobrepõem, não podem serem relação às etnias e culturas, sutilmente, a interpretadas como um princípio superior aosupremacia ideológica se confirma. A narra- estágio de desenvolvimento econômico quetiva que reconstitui a história pessoal de cada mapeia a sociedade brasileira. O Telecurso éum dos brasileiros esconde a diversidade cul- apenas um programa supletivo de educaçãotural e sócio-econômica de sua formação. O à distância produzido para aumentar a esco-brasileiro que sai do Rio de Janeiro para o in- laridade do trabalhador que não teve acessoterior da Bahia para resgatar sua história não à escola ou a freqüentou menos do que o tér-tem sotaque nordestino, desconhece as diver- mino do primeiro ciclo fundamental.sidades regionais e se perde como persona- No entanto, devido as suas engrenagens degem amorfo de um mesmo padrão de quali- elaboração, produção e circulação, já citadasdade “global”. em situações anteriores, ele se expande en- Na história que conta o passado escravo- quanto mito. Há algumas correntes que de-crata brasileiro não se ressaltam as iniqüi- fendem a educação à distância por ela serdades sofridas pelo negro, como tampouco mais barata e fácil de se multiplicar. Essase compara o passado com o presente. Não premissa pode ser verdadeira desde que oexiste uma identidade negra a ser ressaltada modelo invista em material pedagógico dee as diversas etnias brasileiras são retratadas qualidade e em um professor disponível paracomo sendo únicas, ou melhor, integradas. trabalhar junto com o aluno esse material emE assim se desenrolam os programas recor- tempo integral. Então, nessa perspectiva, otados para a análise. São produtos cindidos mito do projeto econômico se esvai. Umentre a estética e a formação social. Todoswww.bocc.ubi.pt

12 Maria das Graças Pinto Coelhoprofessor bem formado, em tempo integral, 7 Referênciascusta caro. CASTELLS, Manoel. Critical Education in Um projeto de formação social que deseje the New Age. Laham Md: Rowman &alcançar objetivos compatíveis com a escola Litleﬁeld, 1999.de formação integral precisa separar o mitoda realidade. O real na intenção de se fazer CASTELLS, Manoel. O poder da identi-educação de massas de qualidade não dis- dade. Tradução Klauss Brandini Ger-pensa a relação professor/aluno. Por outro hardt. São Paulo: Paz e Terra, 2001.lado, o mito da técnica também se espalhacomo um totem, recrutado para se expan- BRASIL, Ministério da Educação e do Des-dir em todos os signiﬁcados construídos. O porto. Secretaria de Educação Funda-caráter performático dos meios é usado de mental. Parâmetros curriculares nacio-forma exaustiva. Essa substituição, ou des- nais. Brasília: MEC/SEF, 1997.locamento da intenção educativa em favorda performance midiática, é mais observada FAORO, Raymundo. Os donos do poder:quando se juntam os dois projetos: o de for- formação do patronato político brasi-mação - o Telecurso 2000 - e o culturalista leiro. Porto Alegre: Globo, 1976.das Organizações Globo, descrito várias ve- FIESP/SESI. Telecurso 2000: ensino suple-zes pela empresa, e comentado por inúme- tivo/treinamento. São Paulo, 1996.ros cientistas sociais, cuja marca é o “padrãoGlobo de qualidade”. FIESP/SESI. Fundamentos e diretrizes do Porque daí surge um produto híbrido Telecurso 2000. São Paulo, 1994.muito bem ressaltando em suas nuancesideológicas. Que em nenhuma hipótese pode FREYRE, Gilberto. Casa grande & senzala.ser culpado por reproduzir um mesmo im- Rio de Janeiro: José Olympio, 1961.passe social vigente. Uma marca consta- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO / FE-tada em todos os programas analisados é a DERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DOda assunção técnica da programação. De ESTADO DE SãO PAULO - Telecursotodo modo, “o padrão Globo de qualidade” 2000. São Paulo: 1993 (datilografado).sabe exatamente o que a audiência quer. Ossímbolos culturais arregimentados na pro- FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO / FE-gramação do Telecurso fazem sentido do DERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DOponto de vista do telespectador. Preenchem ESTADO DE SãO PAULO - Cadernoo imaginário nacional diariamente e conse- de capacitacao I: Conhecendo o Tele-guem monopolizar a audiência. Resta ende- curso 2000. Rio de Janeiro: Fundaçãoreçar, no entanto, a expectativa do público Roberto Marinho, 1999.para um projeto de formação social, suple-tivo, ou não. Nessa perspectiva, poderia se HALL, Stuart. Questions of cultural identity.ver credenciado o processo de construção de Thousand Oaks. Sage, 1996.cidadania nacional, proposto pelos Parâme-tros Curriculares Nacionais. www.bocc.ubi.pt

Plasticidade social ou construção de identidade? 13HALL, Stuart. The emergence of cultural studies and the crises of the humanities. London: Cultural Studies, 1997.HOLANDA, Sérgio. Visão do paraíso. Rio de Janeiro: José Olímpio, 1959.MARSHALL, T.H. Citizenship and Social Class, London: Pluto Press, 1967.SILVA, Juremir Machado. Os anjos da per- dição: futuro e presente na cultura brasileira. Porto Alegre: Sulina, 1996.SODRÉ, Muniz. Claros e escuros: identidade, povo e mídia no Brasil. Petrópo- lis, RJ: Vozes, 1999.www.bocc.ubi.pt

Nocoes de cidadania

by Francilis Enes on Sep 15, 2012

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