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Espinosa

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Um dos primeiros trabalhos da graduação de Filosofia. Desculpem-me a superficialidade.

Um dos primeiros trabalhos da graduação de Filosofia. Desculpem-me a superficialidade.

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  • 1. CÂMPUS DE MARÍLIA Curso de Filosofia. Docente: Ricardo Monteagudo Discente: Franciele Vaz de Souza Disciplina: Filosofia Política I Resenha do Capítulo XVI: “Dos fundamentos do Estado, do direito naturale civil de cada indivíduo e do direito dos soberanos” Baruch Espinosa Marília, junho de 2012.
  • 2. Espinosa inicia o capítulo XVI já esclarecendo a que altura a obra Tratado Teológico-Político se encontra; no âmbito da diferenciação e separação da filosofia e teologia, mas quenão exclui de filosofar a teologia em si. E logo em seguida aborda outro tema: osfundamentos do Estado, e que, claro, antes é necessário desfiar o direito natural do indivíduo. Por direito natural, Espinosa entende como um conjunto de regras, as quais os homensbaseiam-se nelas e tem seu modo agir e existir. Sendo a natureza absolutamente portadora detudo que está em seu poder, até sua potência; potência essa própria de Deus, detentor de todosos direitos. Essa natureza contém uma espécie de determinação, o ser já vem determinado aagir e existir de uma determinada forma. E não são excluídas dessa determinação e poder danatureza os que não são dotados de racionalidade, ou aqueles insensatos; também estes sãoconsiderados membros dessa Natureza, assim como aqueles que têm virtude e se guiam pelareta razão. Com tal posicionamento, Espinosa deixa claro que o homem tem como instinto guiar-se, sobretudo, pelos desejos. E todo objeto que lhe causa desejo e cobiça, fá-lo querê-lo, nãoimportando por qual meio (razão ou paixão) irá conseguir obtê-lo. Considerando que a razãohumana só visa por em pratica o desejo que lhe é útil e irá ajudar na sua conservação. Muitasvezes o homem não entende o porquê de existir aquele mau, aquela injustiça, aquele ódio, oucobiça; e não consideram que tudo isso faz parte da ordem da natureza, a qual os homens sãouma parte ínfima de toda esta ordem, que veem as coisas não pelo ponto de vista da naturezacompleta, mas sim pelo ponto de vista reduzido de nossa própria natureza. Segundo Espinosa, o homem quando vive em meio ao ódio e inimizades, ele é detidode tentativas para evita-los. Em ambientes como estes, hostis, os homens devem se ajudar, enestes casos em que há união entre nossa espécie, é necessário que a razão oriente, deixandode lado o individualismo e desejo, pois se se colocar como precursor os desejos, cada umatenderá o seu interesse individual, e esquecerá qual é a causa principal e geral. Baruch Espinosa toma como lei universal e verdade eterna, quando, dentre dois bens,escolhe-se o maior, e dentre dois males, o que aparenta ser menor. Para melhor compreensão,nosso autor em questão cita dois exemplos, dentre eles o da abstenção de pão, onde umapessoa promete evitar a degustação de pães ou outros alimentos, por um determinado tempo, enota que haverá muito mais prejuízos que benefícios, voltando, assim, atrás do que foiprometido; e levando em conta a escolha entre dois males é possível romper qualquer pacto,quando o mesmo não lhe é mais útil, ou trará prejuízo. Justamente porque o homem não consegue deter unicamente da razão é que é precisoter mais cautela na hora de confiar na promessa alheia, e até de si próprio. Juntamente comqualquer promessa ou acordo deve ter algo mais (utilidade ou bem maior/evitar algum mal),pois acreditar fielmente na sinceridade de outrem, é vil e de garantia pouco confiável.Considerando que o limite de cada um é a sua própria potência, o homem cede parte dessapotência a outro, detentor de maior poder (seja pela força ou espontaneamente ocorre essatransferência). Logo adiante, Espinosa vai mais a fundo, explanando que a sociedade ideal, semdiscrepâncias e detentora do direito natural, é quando o individuo transfere, não parcial, mastotalmente sua potência para a sociedade, a qual tenha controle de tudo e de todos. Asociedade descrita (e mais tarde seria supostamente defendida por ele, se não fosse sua morte
  • 3. antes do término da obra) é a Democracia, a qual os homens concordaram quandotransferiram sua potência, mesmo que alguns relutassem, teriam de obedecer tudo; e quandoEspinosa usa “tudo”, é submeter-se por completo àquilo que o poder soberano diz, casocontrário, o indivíduo torna-se inimigo do Estado e não está seguindo sua razão; e mesmo queo poder prescreva ordens absurdas, o indivíduo deve obediência às mesmas, tendo como baseo direito natural, ao escolher qual dos males é menor. Porém, os soberanos são prudentes aoimpor alguma ordem absurda, pois caso as pessoas submetidas aos seus mandatos não acatem,seu poder fica comprometido, logo, sua posição como soberano também se compromete, e hágrande probabilidade de perder seu posto, dando lugar às outras pessoas para substituí-lo.Absurdos impostos iriam contra ao que Espinosa acredita, quando aplica a razão às atitudes, aqual procura consonância e paz. Baseando-se neste contexto de súdito ou soberano, Espinosa reconhece que à primeiravista, essa noção de súdito, poderia ser interpretada de forma falaciosa, como se fossemescravos. Contudo, ele expõe de modo plausível, que aquele que aparenta ser livre, é o maisescravo de seus prazeres, e tais prazeres o deixam cego, fazendo com que ele não note eperceba para onde seja arrastado...ficando à mercê de suas paixões. Chegando a conclusão quesó é livre aquele que é regido pela razão; aquele que segue a razão, sabe as leis, e sabe quandoe onde deve segui-la, o momento propício para a obediência ou não; por esse motivo nãodeveriam sentir-se escravos e desnecessários, apenas súditos. Em nível de compreensão afundo, cito aqui a noção de liberdade, segundo Espinosa: “É como acontece com as crianças, que, embora tenham de obedecer a todas as ordens dos seus pais, não são, no entanto, escravas, uma vez que as ordens dos pais visam, acima de tudo, a utilidade dos filhos. Há, pois, a nosso ver, uma grande diferença entre um escravo, um filho e um súdito: escravo é aquele que é obrigado a obedecer às ordens do dono, quenão visam senão o que é útil para quem manda; filho, porém, é aquele que faz o que lhe é útil por ordem dos pais; súdito, finalmente, é aquele que faz, por ordem da autoridade soberana, o que é útil ao bem comum e, consequentemente, também é útil a si próprio.” Espinosa, adiante, explicita os motivos pelos quais levaram-no a tratar especificamenteda democracia, ao invés de outras formas de governo, apegando-se, sobretudo, na noção deliberdade que esta posição política tem. Quando o indivíduo partilha seu direito natural, elenão o faz de modo que depositasse este direito em alguém e nunca o tivesse novamente, nemnunca fosse retribuído; pelo contrario, na Democracia ele transfere para a sociedade, tal qual oindivíduo também é membro, e todos continuam iguais, assim como era no estado denatureza. Já finalizada a questão do direito de Estado, Baruch Espinosa começa a falar de umdireito de âmbito soberano: direito civil privado. O direito individual entendido como natural,até sua própria potência, abrange de forma a se adequar ao Estado, à partir do momento que osujeito faz a transferência de sua potência, ele já não delimita sua própria potência, esta passaa ser regrada desde então pelo soberano, onde o indivíduo necessariamente deve se encaixar àimposição do mesmo. Quando ocorre ordem de cunho obrigatório da parte dos soberanos paracom os súditos, ocorre a violação do direito, a autoridade se impõe de uma forma autoritária,não propriamente o que sua posição lhe permite fazer, de acordo com o direito civil; injúria talque Espinosa é absolutamente contra aos súditos.
  • 4. Justiça para ele, é estar devidamente dentro dos parâmetros do direito civil, e injustiça,obviamente, que é o seu contrário, em que pode aparentar um direito, baseado em direitos queefetivamente existem, mas na verdade é falso. Uma aliança subsiste entre duas pátrias quando ocorre interesse de ambas as partes, ouem caso de guerras. Porém, essa aliança não prejudica seu posto em sua respectiva nação; talpacto perdura até que o interesse exista; quando ele finda, por conseguinte, o pacto tambémacaba. As nações tentam manter a paz até certo ponto: no momento em que uma encontra-secom o poder menor, do que a outra, ela se vê prejudicada e rebaixada, tentando, assim,diminuir o poder daquela suposta rival. Levando em conta o soberano, pode-se confiar emseus ditos e decretos, já que seu único intuito é o bem-estar, e também voltado sempre aoEstado. Além do mais, quando se fala de religião, há promessas que não podem ser cumpridaspelo soberano, pois as mesmas podem ser prejudiciais ao próprio Estado. E caso as cumpra, osoberano iria trair a confiança dos súditos, os quais teriam de obedecer, porque um diajuraram acatar as ordens do mesmo. Quando o Estado se depara com um inimigo (aquele que não reconhece a autoridadedo Estado), o mesmo, por direito, pode obrigar de todas e quaisquer formas o inimigo emquestão, que ele submeta e se torne súdito ou aliado. Há uma espécie de ferimento na sociedade, cujo nome é crime de lesa-majestade,atribuída apenas aos cidadãos ou súditos, os quais, por algum motivo, tentam tirar o poder deseu soberano, ou deslocá-lo para outro. Espinosa destaca o “quando tentam”, pois a pena econdenação para tal deve vir antes de conseguir a mudança dos postos, depois de mudada, oEstado já será outro, e a pena não será mais válida. Conclui-se que, seja lá qual for a razãoque estão tentando tirar o poder do soberano, mesmo se trouxer benefícios (ou até malefícios),devem ser punidos, já que estão lesando o poder de uma majestade. Cito aqui outra analogiade Espinosa, para haver maior entendimento: “Quando, por exemplo, um soldado não se mantém no seu posto e avança, contra as ordens do chefe, para o inimigo, será condenado à pena capital por violar o direito do chefe e o seujuramento, por mais avisada que tenha sido a decisão de atacar (mas por sua livre iniciativa) e ainda que tenha vencido o inimigo.” Espinosa começa a averiguar a hipótese de um indivíduo privado de razão viverapenas pelos instintos. Quando nosso autor aqui em estudo considera o mandamento “masvocê também deve amar ao próximo como a si mesmo”, diz que, nesta ótica, é impossível nãoviolar os direitos e os outros vivendo apenas sob o instinto. Também leva em conta que asubserviência a Deus não é algo natural, que nasce com a gente, só nos é dada através darevelação. Por não ser espontâneo, o direito divino sucede (e é estranho ao) direito natural,desta forma nascendo livres. E a noção de que o direito divino não nos é natural se encontrano fato de haver contrato, juramento...é um direito que pode ser desvinculado (levando aconsequências. O que não ocorre com o direito natural, o qual não pode ser desvinculado, jáque o mesmo já está intrínseco a nós). Porém, o homem faz o pacto explícito e transfere partede sua potência à autoridade divina, ocorrendo o mesmo que na transferência do estado civil. Tanto os soberanos como os súditos estão, da mesma forma, sujeitos ao direito divino,porém não deixam de preservar seu direito natural que lhe é devido. Os indivíduos vivem aluz do direito divino porque lhe é útil para se sentirem bem, assim como quando anseiam pela
  • 5. reta razão: também através dela se busca o bem-estar. Mas, obviamente, que os homens têm aopção de não acatar a nenhuma ordem, seja do soberano civil ou divino (reconhecendo quesofrerão danos); assim como o soberano pode ignorar a opinião dos demais homens, nãovendo em nenhum deles potencial para governar, a não ser ele mesmo, ou um profeta queprovenha dos céus, de ordem divina, e que o mesmo dê sinais dessa procedência. O sujeitopode optar por não obedecer (assim como já dito) as ordens dos soberanos, mas não podemser alheios, em hipótese alguma, às leis da natureza – entidade tal que é mais que parte deDeus, é o próprio Deus, estando ele, assim, inserido no todo. Se for o caso de haver controvérsias entre o soberano e a figura divina, de o primeirodizer e ordenar coisas que vão contra o direito divino, claramente que o indivíduo deve guiar-se pela vontade de Deus, segundo Espinosa, e que a revelação não tenha resquícios dedúvidas, sendo assim, clara. Infelizmente o direito civil obriga as pessoas obedecerem suasordens, não importando se a fé e superstição da pessoa vão contra; e se não fosse obrigatóriamanter essa obediência, as pessoas se apegariam e obedeceriam aquilo que elas acreditam sermais importante, segundo suas crenças mais íntimas e verdadeiras. Se, efetivamente, houverdesobediências para com o soberano, o mesmo pode utilizar-se da religião e determinar suasordens como bem entende, fazendo com que os indivíduos sejam atraídos pelo decreto (e,fieis ao juramento de Deus, obedecem ou não). É expressamente importante detectar se o soberano é pagão ou não. Caso o seja, épreferível que a pessoa não conceda sua potência a alguém desta natureza, porque, caso oconceda, não terá mais volta, mesmo que tente reivindicar no mais tardar. Sob essaperspectiva, Espinosa conclui o capítulo dizendo: “A experiência dos dias de hoje mostra exatamente o mesmo. Na verdade, os soberanoscristãos também não hesitam, para sua maior segurança, em concluir tratados com os turcos e os pagãos e em ordenar aos seus súditos que forem habitar esses países que não tomem, tanto no que diz respeito às coisas humanas, como às divinas, maior liberdade que aquela que estipularam por contrato ou que o soberano dos mesmos países lhes concedeu. (...)”Referência bibliográfica:
  • 6. ESPINOSA, Baruch de. Tratado teológico-político: capítulo XVI. Tradução de Diogo PiresAurélio. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

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