• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
Taxas, impostos e tributos brasileiros
 

Taxas, impostos e tributos brasileiros

on

  • 72,421 views

 

Statistics

Views

Total Views
72,421
Views on SlideShare
71,626
Embed Views
795

Actions

Likes
7
Downloads
875
Comments
2

6 Embeds 795

http://www.salariominimo.net 353
http://www.slideshare.net 307
http://formigascommegafone.com.br 130
http://paper.li 3
http://74.125.93.104 1
http://webcache.googleusercontent.com 1

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel

12 of 2 previous next

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
  • BOM. NAO SEI. MAS TENTE DE NOVO, HOJE MESMO EU CONSEGUI. BOA SORTE. VÍDEO ÓTIMO COMO OS DEMAIS DO SLIDESHARE
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
  • Não estou conseguindo fazer o download desta apresentação, quem pode me ajudar?
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment
  • Temos o prazer de lhes apresentar o projeto Brasil Forte, que consiste em três estratégias para melhorar o Brasil.

Taxas, impostos e tributos brasileiros Taxas, impostos e tributos brasileiros Presentation Transcript

  • Impostos, taxas e tributos brasileiros Junho 2008
  • Introdução Nas próximas páginas deste material você conhecerá um pouco mais sobre os principais impostos, taxas e tributos brasileiros pagos por nós, contribuintes. Vale a pena conferir !
  • Do que estamos falando... impostos taxas tributos Federais, estaduais e municipais contribuições
  • Impostos É uma quantia paga compulsoriamente por pessoas ou organização para um governo . De acordo com o Art.16 do CTN, imposto é uma espécie de tributo que decorre de um fato gerador independente da atuação do Estado.
  • Classificações pessoais ou reais; diretos ou indiretos; fixos ou proporcionais; progressivos ou regressivos; cumulativos ou não-cumulativos; ordinários ou extraordinários; residuais; federais, estaduais, distritais, municipais. Categorias da legislação brasileira:
  • Principais impostos ! Age taxando produtos produzidos no exterior para que não haja uma concorrência desleal com produtos brasileiros.Seu fato gerador é a entrada do produto no território brasileiro. Também sofre incidência de imposto uma mercadoria brasileira exportada que retornar ao país. II - Imposto sobre importação Federais
  • Principais impostos ! O fato gerador do Imposto de Exportação ocorre quando da saída de produtos nacionais (ou nacionalizados) para o exterior. A alíquota utilizada depende da lei que o instituir, e do produto que foi importado. A base de cálculo depende exclusivamente da alíquota a ser utilizada. IE - Imposto sobre exportação Federais
  • Principais impostos! O fato gerador do IR é a aquisição da disponibilidade econômica (ou seja, recebimento) ou jurídica de renda (crédito). O contribuinte do imposto são as pessoas físicas e as pessoas jurídicas. A alíquota utilizada depende do contribuinte, e do valor de sua renda. IR - Imposto sobre a renda Federais
  • O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: - com o desembaraço aduaneiro do produto importado; - com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; - com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados Federais Principais impostos!
  • O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes momentos: - nas operações relativas a títulos imobiliários. - nas operações de câmbio, na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado. nas operações de crédito. IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Federais Principais impostos!
  • O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título). ITR - Imposto Territorial Rural Federais Principais impostos!
  • O fato gerador do ICMS, de forma simplificada, é circulação de mercadorias ou a prestação de dois tipos de serviço: os de telecomunicação e os de transporte interestadual. Antes da Constituição brasileira de 1988, ele era apenas ICM, sem incidência sobre qualquer serviço. ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços Estaduais Principais impostos!
  • O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves etc). Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores. IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Estaduais Principais impostos!
  • ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual brasileiro, devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis Estaduais Principais impostos!
  • O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizado em zona ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Municipais Principais impostos!
  • O ITBI tem como fato gerador a transmissão, ‘‘inter vivos’’, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas. ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Municipais Principais impostos!
  • Principais taxas ! Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado , em favor de quem paga ou por este provocado" (definição de Aliomar Baleeiro , amplamente utilizada nos circuitos jurídicos). Taxas
      • Taxa de Conservação e Limpeza Pública
      • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
      • Lei 10.165/2000
      • Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
      • Lei 10.357/2001, art. 16
      • Taxa de Emissão de Documentos
      • (níveis municipais, estaduais e federais)
      • Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
      • Lei 7.940/1989
      • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
      • Lei 9.782/1999, art. 23
    Alguns exemplos
  • Principais contribuições INSS é a autarquia competente no Brasil para o recebimento de contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Contribuições
  • Principais contribuições Criado em 1966 pelo então presidente da república Castelo Branco, para servir aos trabalhadores como forma de compensação pela extinção da estabilidade funcional em empresa privada. FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Contribuições
  • Principais contribuições PIS – Programa de Integração Social. É uma contribuição devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (14º salário). PIS/PASEP – Programa de Integração Social Contribuições
    • A COFINS é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. Tem por base de cálculo:
    • O faturamento mensal (receita bruta da venda de bens
    • e serviços), ou
    • O total das receitas da pessoa jurídica.
    COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social Contribuições Principais contribuições
  • Principais contribuições CSLL incide sobre as pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda e se destina ao financiamento da Seguridade Social, estando disciplinado pela Lei n. 7.689/88. Sua alíquota varia entre 10% e 12% e a base de cálculo é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda. CSLL – Contribuição social sobre o lucro líquido Contribuições
    • Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
    • FNDCT - Lei 10.168/2000
    • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
    • Lei 2.613/1955
    • Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
    • Confederativa Laboral (dos empregados)
    • Confederativa Patronal (das empresas)
    • Custeio do Serviço de Iluminação Pública –
    • Emenda Constitucional 39/2002
    Outras contribuições Contribuições
  • Para saber mais: http://formigascommegafone.com.br