• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
Aula 8   assédio moral, sexual, dano moral
 

Aula 8 assédio moral, sexual, dano moral

on

  • 1,514 views

 

Statistics

Views

Total Views
1,514
Views on SlideShare
1,514
Embed Views
0

Actions

Likes
1
Downloads
69
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Aula 8   assédio moral, sexual, dano moral Aula 8 assédio moral, sexual, dano moral Presentation Transcript

    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE AULA CONTEÚDO 1ª -  Apresentação da disciplina, do professor e contrato pedagógico 2ª -  Introdução ao Direito do trabalho: histórico, fontes e princípios 3ª -  Contrato Individual do Trabalho: Conceito, características, requisitos,tipos 4ª - Contrato Individual do Trabalho: empregado e empregador 5ª - Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho 6ª - Jornada de trabalho 7ª - Remuneração, salário e equiparação salarial 8ª - Aviso prévio, estabilidade, indenização e FGTS 9ª - Assédio Moral e Sexual 10 ª - Apresentação de Trabalho
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ ASSÉDIO MORAL CONCEITO  È a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. CLASSIFICAÇÃO  assédio vertical  praticado entre sujeitos de diferentes níveis hierárquicos, envolvidos em uma relação jurídica de subordinação.  assédio horizontal  praticado entre sujeitos que estejam no mesmo nível hierárquico, sem nenhuma relação de.  assédio moral misto  exige a presença de pelo menos três sujeitos: o assediador vertical, o assediador horizontal e a vítima.
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ FASES Primeira fase  relaciona-se a conflitos de interesses. Segunda fase  o agressor põe em prática toda estratégia de humilhação Terceira fase  fase de intervenção da empresa Quarta fase  fase de marginação ou exclusão da vida laboral CONDUTAS CARACTERIZADORAS desconsiderar a pessoa e as opiniões do empregado impor horários e tarefas injustificadas dar ordens ou instruções contraditórias e imprecisas humilhar, inferiorizar ou desprezar ser indiferente ou ignorar sua presença agredir física ou verbal quando sozinhos expor a situações vexatórias amedrontar e intimidar
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ ENQUADRAMENTO Art. 482, CLT - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: b) incontinência de conduta ou mau procedimento Art. 483, CLT -. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por Lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; Art. 5º, X, CF - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ RESPONSABILIDADE Solidária do empregador  pois deve zelar pela boa ordem da empresa, com o mínimo de moralidade e garantia pessoal , segurança, e decência no local de trabalho Competência  Justiça do Trabalho Remédios  anotar com detalhes, dar visibilidade, evitar o contato, exigir solicitações por escrito,procurar o sindicato, buscar apoio dos amigos/família.
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ ASSÉDIO SEXUAL Conceito  É o ato de constranger alguém com gestos, palavras ou emprego de violência, prevalecendo-se de relações de confiança, de autoridade ou empregatício com escopo de obter vantagem sexual. Formas  assédio por intimidação  importunação  assédio por chantagem  exigência Características  constrangimento ilícito, que ele define como compelir, obrigar, determinar, impor algo contra a vontade da vítima etc.;  finalidade especial (vantagem ou favorecimento sexual);  abuso de uma posição de superioridade laboral.
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ ENQUADRAMENTO Art. 216, A, CP - Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena: detenção de 1 a 2 anos. Art. 482, CLT - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: b) incontinência de conduta ou mau procedimento; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; Art. 483, CLT - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família ato lesivo da honra e boa fama;
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ DISCRIMINAÇÃO Conceito  É a conduta pela qual nega-se à pessoa tratamento compatível com o padrão jurídico assentado para a situação concreta por ela vivenciada, cuja causa reside, em muitos casos no preconceito puro e simples, ou seja, um juízo sedimentado desqualificador de uma pessoa em virtude de uma sua característica, determinada externamente, e que pode ser o sinal de identificação que marca determinado grupo ou segmento mais amplo de indivíduo.
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ FORMAS Sexo Profissão Consciência e Crença Raça ou Cor Deficiência ou Aparência Pode Aquisitivo REMÉDIOS Em caso do rompimento da relação de trabalho, pela prática de ato discriminatório, é facultada ao empregado a seguinte opção:  a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, com o pagamento das remunerações devidas com atualização e juros; ou  a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, de forma atualizada
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ ENQUADRAMENTO Art. 2º DUDH  todas as pessoas podem gozar dos direitos e liberdades previstas na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Art. 1º, § 1º, da Convenção nº 111,OIT  o termo "discriminação" compreende: a) toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião pública, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão; b) qualquer outra distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão que poderá ser especificada pelo Membro interessado depois de consultadas as organizações representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos adequados.
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ DANO MORAL Conceito  é aquele que se opõe ao dano material, não afetando os bens patrimoniais propriamente ditos, mas atingindo os bens de ordem moral, de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a intimidade e a imagem. O dano moral é aquele que incide sobre bens de ordem não-material, lesionando pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade. Sua reparação depende da analise de cada caso, pois, relaciona-se a dor ou angustia sofrida, e não é possível voltar no tempo. O dinheiro não desempenha a função de equivalência. Pessoa Jurídica  Pode sofrer dano moral objetivo, quando estes abalam a estima que outros fazem de qualidades morais e do valor social, prejudicando a reputação moral ou profissional, afetando a pessoa jurídica pela difamação no meio comercial que atua.
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ FORMAS Puro  lesões à honra, intimidade, liberdade Reflexo  tem como conseqüência de um dano material Subjetivo  atinge o sentimento da própria dignidade Objetivo  afeta a estima que os outros fazem de nossas qualidades morais e do nosso valor social CONSEQUÊNCIAS Dano que afeta a parte social do patrimônio moral (honra,reputação); Dano moral que provoca dano patrimonial (cicatriz permanente) Dano que molesta a parte efetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade) Dano moral puro (dor, tristeza, angustia)
    • Profª. Ms. Flávia Negri Favarim https://sites.google.com/a/aedu.com/flaviafavarim/ ENQUADRAMENTO Art. 5º, X, CF  "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Art. 483, "e“, CLT  o "empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização, quando praticar o empregador ou seus prepostos contra ele ato lesivo da honra e da boa-fama". REPARAÇÃO Tarifária  ressarcimento de um dano específico, tem valor fixo. Indenizatória ressarcimento de um dano emocional,não tem valor fixo.