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disso, as determinações geradas no conselho gestor podem ocasionar incongruências e conflitosentre a política de gestão do...
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3.1 As plataformas multi-atores (PMA)Uma definição para PMA que vem encontrando larga aceitação é “um corpo de decisão que...
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A aprendizagem social permeia o contexto em que em se dá o processo de debate, conflito e diálogoque culminam em resultado...
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Gestor no levantamento de informações e elaboração de relatórios. Houve aí cooperação técnica efinanceira entre setores an...
Trazendo esse caso para o conceito de aprendizagem social apresentado no Projeto Harmonicop(2005) e entendendo que a dinâm...
JACOBI, P. R. et Al. “Aprendizagem Social, práticas educativas e participação da sociedade civil   como estratégias de apr...
YIN, R. K. “Estudo de Caso. Planejamento e Métodos”. 3 ed. São Paulo: Bookman, 2005.ZANIRATO, S. H.; RAMIRES, J. Z. S.; AM...
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Plataforma Multi-Atores Embu das Artes

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  1. 1. V Encontro Nacional da Anppas4 a 7 de outubro de 2010Florianópolis - SC – Brasil Plataformas multi-atores e Aprendizagem Social: uma gestão ambiental efetiva na APA Municipal Embu Verde. Embu, São Paulo Filipe Alvarez de Oliveira (PROCAM - USP) Biólogo, Especialista em Gestão Ambiental e Mestrando em Ciência Ambiental alvarezdeoliveira@usp.br Dr. Paulo Antonio Almeida Sinisgalli (PROCAM / EACH- USP) Professor da Escola de Artes Ciências e Humanidades da USP, Pesquisador do PROCAM-USP Doutor em Economia Aplicada psinisgalli@usp.br Resumo Este estudo parte de uma perspectiva científica para analisar e entender os processos de gestão de recursos naturais, a partir dos trabalhos de implantação e funcionamento do recém criado conselho gestor da APA Embu – Verde. A referida área de proteção ambiental foi criada pela lei municipal n° 108/11-12-2008 e teve seu conselho gestor regulamentado pela lei complementar n° 86/2009. A APA com 15,7 km² ocupa aproximadamente 22 % do território do município. Devemos levar em consideração que, uma grande dificuldade que as iniciativas de gestão integrada de recursos naturais enfrentam é a baixa capacidade de resolução de conflitos. A criação de um conselho gestor, mesmo com a participação da sociedade civil, não garante a conservação da área, e pensando em gestão participativa temos que nos remeter a processos democráticos que realmente tragam em seu bojo o diálogo, o debate e a representatividade. Assim, tentamos enquadra este conselho gestor numa categoria de espaços para negociação de conflitos e colaboração que pode ser chamado de plataforma multi-atores e, analisando seu funcionamento procuramos verificar se processos de Aprendizagem Social ocorrem. Palavras-chave Conselhos Gestores, APA, Plataforma de Multi-atores, Aprendizagem Social
  2. 2. 1 - IntroduçãoEste estudo parte de uma perspectiva científica para analisar e entender os processos de gestão derecursos naturais, a partir dos trabalhos de implantação e funcionamento do recém criado conselhogestor da APA Embu – Verde. Com base na premissa que a causa de boa parte dos problemasrelacionados à questão socioambiental está na incapacidade de construção de soluçõescompartilhadas entre as partes envolvidas (MONTEIRO, 2009), o acompanhamento e a avaliação doprocesso de gestão socioambiental conselho gestor da APA Embu – Verde torna o objeto um estudode caso bastante particular.1.1 A área de proteção ambiental Embu-Verde e seu Conselho GestorA referida área de proteção ambiental foi criada pela lei municipal n° 108/11-12-2008 e teve seuconselho gestor regulamentado pela lei complementar n° 86/2009. Esse conselho gestor terá caráterdeliberativo. A APA com 15,7 km² ocupa aproximadamente 22 % do território do município. Estudosrealizados pelo Instituto Florestal mostram que nesta região existem remanescentes de mataatlântica, ricos em diversidade vegetal, animal e muitas nascentes e cursos d‟água, o que tornaurgente os esforços para sua preservação (FRANCO, 2006). Embu das Artes localiza-se dentro daReserva da Biosfera do cinturão verde da cidade de São Paulo e abrange em seu território três sub-bacias da Bacia Hidrográfica Tiete - Guarapiranga. São elas: Bacia do Rio Pirajuçara, Bacia do RioEmbu Mirim e Bacia do Rio Cotia. A Bacia Hidrográfica da Represa do Guarapiranga faz parte deuma grande faixa da área Metropolitana de São Paulo denominada “Região de Proteção aosMananciais”. Com a idéia de “bacia”, amplia-se a percepção da interligação e interdependência doscorpos hídricos da região: nos baixios passam os córregos e riachos, o “fundo da bacia”, já as bordasou partes altas formam o extremo do relevo, as “paredes da bacia”. Todo líquido que cair em qualquerparte da bacia, segue para os córregos e deles para a represa. Por isso a importância de secompreender a urgência de práticas de planejamento integrado e participativo que priorizem oconceito de bacias hidrográficas e ao mesmo tempo instrumentalizem os moradores destas regiõespara a participação efetiva nos processos de planejamento (MELO e FRANCO, 2008).Entendemos que, para a preservação e proteção desta área, não basta apenas a lei de criação daAPA. Há autores (JACOBI, 2006 MADRUGA, 2009; MONTEIRO, 2009;) que afirmam que devemoslevar em consideração que, uma grande dificuldade que as iniciativas de gestão integrada derecursos naturais enfrentam é a baixa capacidade de resolução de conflitos. A criação de umconselho gestor, mesmo com a participação da sociedade civil, não garante que a população, comoum todo, seja representada neste conselho, criando um primeiro ponto de geração de conflito. Além
  3. 3. disso, as determinações geradas no conselho gestor podem ocasionar incongruências e conflitosentre a política de gestão dos recursos naturais e as práticas diárias dos moradores da APA.Portanto, este estudo investiga, sob a ótica da Aprendizagem Social, como os atores envolvidos noConselho Gestor da APA: ONG‟s, Associações amigos de bairro, moradores, poder público,empresários etc. contrapõem suas demandas e percepções acerca de comi a gestão dos recursosnaturais existentes na referida área de proteção deve ser feita e, por conseguinte como sãonegociados os conflitos advindos das diferentes demandas e percepções.Para fundamentar a discussão que será conduzida neste texto, iremos agora discutir alguns aspectosque julgamos fundamentais sobre a problemática socioambiental da atualidade e que serão osalicerces de nossa argumentação.2 - Bases teóricas2.1 A problemática ambiental e sua origem socialA crise do meio ambiente, dos recursos naturais, a famosa “crise ambiental” é a crise de nossaépoca. A pressão exercida pelo risco de colapso ambiental é um perigo evidente, quase às margensdo inexorável. Tal fato questiona os limites da sociedade humana: o limite econômico, o limitepopulacional e também o limite do pensamento científico (LEFF, 2003).Alguns autores afirmam que a percepção de que estamos e vivemos em uma sociedade de riscos, ouseja, uma sociedade vivente em um mundo que sofre com ameaças oriundas da modernização e doprogresso não é nova. Porem o “reconhecer” esses riscos e tratá-los como algo alem de fenômenoscomo mudanças climáticas, desastres ecológicos entre outros graves problemas deve estar ligado auma percepção de que vivemos em uma a sociedade que é em última análise, a principal causadoradestes riscos. (ZANIRATO et. al. 2008)Sugere-se que crise ambiental seria produto do desequilíbrio causado pelo erro da inobservância dosdesdobramentos da forma de pensar o mundo, portanto a crise ambiental é na verdade, segundoEnrique Leff, uma crise do conhecimento. A crise ambiental, enquanto crise do conhecimento,obviamente não poderá encontrar uma solução no mesmo paradigma de conhecimento que aproduziu. A crise ambiental pede uma solução através da reformulação do conhecimento, em novasbases (LEFF, 2003)Nessa crítica radical das causas da crise ambiental nas formas de conhecimento do mundo, seprojeta um futuro aberto, com base na diferenciação dos sentidos do discurso ambientalista. Estareconstrução social se funda em um novo saber, a partir da pergunta pelas origens dessaracionalidade em crise, pelo conhecimento do mundo que tem sustentado a construção de um mundo
  4. 4. insustentável (LEFF, 2003:17).O paradigma cartesiano, o chamado paradigma do ocidente, foi imposto pelo desdobramento dahistória européia a partir do século XVII. Edgard Morin conceitua o paradigma cartesiano como umfator de disjunção, separando “o sujeito do objeto, cada qual na esfera própria: a filosofia e apesquisa reflexiva de um lado, a ciência e a pesquisa objetiva de outro”. E mais adiante Morincomenta que "um paradigma pode ao mesmo tempo elucidar e cegar, revelar ou ocultar. É no seuseio que se esconde o problema-chave do jogo da verdade e do erro”. (MORIN, 2007:27).À força dos paradigmas e modelos explicativos ainda se associa o determinismo de convicções ecrenças, que dentro de um sistema social impõem os antolhos do dogma e a castração do tabu,fazendo com que prospere os conformismos cognitivos e intelectuais (MORIN, 2007). Morin apontaainda para o “imprinting cultural", ou seja, a imposição e a normalização, que marca os sereshumanos desde o nascimento. Assim, primeiramente com os aspectos da cultura familiar, escolar eposteriormente com a vida universitária e/ou na vida profissional. Portanto, segundo Morin, para evitarque caiamos no conformismo intelectual e continuemos a reproduzir um conhecimento estanque, queé apontada como uma das causas de nossa atual crise ambiental devemos: (...) aprender que a procura pela verdade pede a busca e a elaboração de metapontos de vista, que permitam reflexividade e comportem especialmente a integração observador-conceptualizador na observação-concepção e a ecologização da observação-concepção. (MORIN, 2007:31).A natureza está, portanto, ameaçada pela humanidade com sua forma de pensar o mundo e as açõessubseqüentes deste pensar, que como foi dito acima, produziram uma sociedade capaz de se colocarem situações de grave risco (LEFF, 2003 e ZANIRATO, 2008).Edgard Morin (2007) afirma que o ser humano é ao mesmo tempo biológico e cultural. Traz em si auni dualidade do natural/cultural, cerebral/psíquico e, devido a essa imensa complexidade de serhumano, pôde desenvolver em si as potencialidades da vida e, desta forma o ser humano: “Exprime de maneira hipertrofiada as qualidades egocêntricas e altruístas do indivíduo, alcança paroxismos em êxtases e na embriaguez, ferve de ardores orgiásticos e orgásmicos, e é nesta hiperatividade que o Homo sapiens é também Homo demen" (MORIN, 2007:52).O ser humano, portanto é um ser biológico/natural como parte integrante da natureza, porém pormeio de sua capacidade de pensar, de se expressar e de formar conceitos sobre si e sobre seu
  5. 5. próprio meio, é também um ser cultural/psíquico. Enquanto ser vivente, o ser humano passou cadavez mais de ser biológico/natural ligado e dependente do meio, da natureza, a ser cultural/psíquicocada vez mais dependente de seus conhecimentos, de suas crenças. (MORIN, 2007).Essa disjunção do ser humano fez com que cegamente e paroxisticamente negássemos nossaparcela biológica de forma que, devido a nossa forma de enxergar o mundo, não concebêssemos arelação ao mesmo tempo de implicação e de separação entre o homem e a natureza. Portanto, emnossa uni dualidade complexa, somos seres em desequilíbrio, pois a dinâmica desequilibrada entre oser biológico/natural e o ser cultural/psíquico coloca em risco a vida humana na medida em que criaum paradigma científico que impede que o ser humano se reconheça como um ser cultural/psíquicodependente de sua parcela natural/biológica. Devido a essa impossibilidade de se perceber como umser uni-dual, o ser humano assalta e destrói a natureza. Porém, para que enquanto seres humanosuni-duais, possamos nos aperceber como seres ligados e dependentes da natureza, devemos adotarum novo paradigma científico, que leve em consideração a implicação/distinção/conjunção (MORIN,2007).Como já foi dito, a crise ambiental é uma crise de conhecimento, uma crise do pensar humano emrelação à natureza e a si próprio, em outras palavras, a crise ambiental é uma crise social (FOLCH,2008). Sendo assim, como intervir na forma do pensar humano para lidar com essa crise? ParaHenrique Leff, devemos aprender a apreender a complexidade ambiental o que condicionaria a umare-apropriação do mundo sob novos pontos de vista, diferentes dos estabelecidos e consolidados atéagora (LEFF, 2003).Ramon Folch (2005) afirma que a problemática ambiental, por se tratar de um problema“socioecológico” deve ser tratada segundo este enfoque e que, portanto qualquer ator social estálegitimado para intervir e contribuir no debate e na busca por soluções. Procurando encaminhar essaidéia de que qualquer ator social pode contribuir na busca por saídas para a crise ambiental,abordaremos nas próximas linhas, a importância da participação de diversos atores sociais no debateacerca da problemática ambiental.2.2 A governança ambiental, democracia e a participação socialPensar em gestão participativa é pensar em processos democráticos que realmente tragam em seubojo o diálogo, o debate e a representatividade. A palavra democracia significa em seu sentidoetimológico, o governo do povo ou o governo da maioria (SILVEIRA, 2009).Como uma das formas de democracia, destacamos aqui a democracia deliberativa, que emerge dacoletividade que busca o reconhecimento, a participação e a redistribuição do poder nos arranjos
  6. 6. coletivos que incluem as escolhas coletivas estabelecidas no diálogo livre e de pública argumentação,sendo governados por essas decisões. A democracia deliberativa envolve valores como oigualitarismo e a justiça social e pressupõe participação popular direta, e desponta como um novomodelo de gestão pública, em que o cidadão, de posse de informações, debate e delibera sobre aaplicação e gestão dos recursos públicos (SILVEIRA, 2009).Desta forma, a exigência de um processo de deliberação política pode surgir da diversidade devalores que devem ser articulados em prol da sustentabilidade ambiental. Uma das características doambientalismo contemporâneo é a diversidade de idéias, valores e atores que podem ser associados(LENZI, 2009).Assim, Giddens (1996) sugere que a tentativa de se preservar a natureza remete à necessidade dedeliberar, de uma forma aberta e pública, de modo que a restauração social e ambiental poderiamestar ligadas à busca de valores positivos de vida (GIDDENS, 1996 apud LENZI, 2009).Decantando as idéias de processos democráticos para a gestão e preservação da natureza, nosdeparamos com o conceito de governança ambiental. A idéia de governança vem da década de 80 doséculo passado como um termo importante para discutir e analisar os modos de ação pública e dagestão empresarial. Governança para muitos era a palavra que descrevia o processo de detecção deum problema com a conseqüente definição de metas para solucioná-lo ou enfrentá-lo, a tomada dedecisões para dar cumprimento às metas e por fim, a implementação de políticas para a manutençãodesta “governança”. (GOVERDE, 2002 ; RICHARD, 2009).Segundo GOVERDE (2002) esta é a representação clássica da forma de fazer política (de“governança”), em que o governo é o corpo principal do processo e suas decisões seguem a lógica“top-down”, onde outros atores (comunidades, comerciantes, empresários, ONG‟s, sindicatos etc.)são apenas objetos de uma política.Entretanto, se observarmos alguns autores que discutem a história recente da busca por soluções deproblemas socioambientais (FOLCH, 2008; KANIE, 2004; RICHARD, 2009; JACOBI, 2006;KERSBERGEN e VAN WAARDEN, 2004; WARNER, 2005; GOVERDE, 2002), poderemos notar queo termo governança vem dando conta de explicar outro tipo de processo, muito diferente daquele quefoi breve e sinteticamente descrito acima. Governança será entendida neste texto daqui para frente, apartir do que foi entendido do que discutem os autores acima citados, e que aqui destacamos como oprocesso que: “Permite abarcar novas formas de moldar as políticas públicas, num contexto em que as fronteiras entre as esferas públicas, privadas e associativas tendem a
  7. 7. desaparecer além do fenômeno de moda e do seu uso ideológico pelas organizações internacionais” (RICHARD, 2009:01)E também trazemos a definição usada por Norichika Kanie, “A soma de diversas formas, individuais e institucionais, públicas e privadas para gerenciar assuntos de interesse comum” (KANIE, 109: 2004)Nesse sentido, é importante frisar que nas últimas décadas a necessidade de lidarmos comproblemas sociais que se mostram cada vez mais complexos, vêm aumentando bastante. A questãoambiental (poluição de água, ar e solo; escassez de comida; aquecimento global; perda debiodiversidade) como um dos problemas sociais do nosso século, traz em si toda a complexidade eprofundidade que exemplifica essa necessidade de uma nova abordagem política (KANIE, 2004)De acordo com as idéias de democracia deliberativa e da governança ambiental citados acimadestacamos as unidades de conservação como espaços emblemáticos para que tais processosdemocráticos ocorram. A partir das próximas linhas procuraremos nos aprofundar neste ponto.3 - As unidades de conservação: espaços para a participação social e governança ambientalpor meio da aprendizagem socialNo Brasil, em 18 de julho de 2002, foi criado por meio de lei federal, o sistema nacional de unidadesde conservação da natureza, o SNUC. No texto da lei temos a seguinte definição para unidade deconservação: “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Publico, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.” (BRASIL, 2000)As unidades de conservação, definidas pelo SNUC, podem ser divididas em dois grupos. O primeiro éo das unidades de conservação de proteção integral, e como o nome já diz, seu objetivo maior é apreservação da natureza, sendo permitido, em alguns casos, apenas o uso indireto de seus recursosnaturais. O segundo grupo abarca as unidades de conservação de uso sustentável, que diferente do
  8. 8. primeiro, permite o uso e a exploração dos recursos naturais contidos em suas unidades deconservação, desde que de forma sustentável (BRASIL, 2000).No grupo das unidades de conservação de uso sustentável, existem sete subtipos: Área de ProteçãoAmbiental; Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reservade Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.Dentre esses, a Área de proteção Ambiental (APA) se mostra muito interessante para pensar a re-apropriação da natureza por meio da participação. Uma APA é uma área em geral extensa, comocupação humana, dotada de atributos naturais, culturais importantes para a qualidade de vida e obem-estar das populações humanas, porém tem como objetivo principal proteger a biodiversidade pormeio da regulamentação e dos processos de uso e ocupação de seu território (BRASIL, 2000).Dois pontos importantes que devem ser ressaltado em relação às APA‟s: As consultas públicas,exigidas por lei para a criação das áreas de proteção ambiental, onde representantes de toda asociedade bem como do poder público devem ser informados, debater e discutir sobre a criação deuma APA em determinado território seja ele municipal, estadual ou federal; e o outro pontoimportantíssimo é a figura do conselho gestor que constituído de forma paritaria, abrigarepresentantes da sociedade civil e poder público. Os conselhos podem ter caráter deliberativo ouconsultivo e, entre outras coisas são os responsáveis por determinar o plano de manejo das APA‟s(BRASIL, 2002).Os conselhos gestores, tanto os de unidades de conservação como os muitos outros existentes,tiveram seu marco legal garantido pelo o texto constitucional de 1988, que trouxe em suas linhas asíntese das aspirações de uma sociedade civil que exigia maior transparência por parte dosgovernantes e que por isso, almejava uma maior participação nos processos de gestão pública(SANTOS, 2008). É neste contexto de participação que entendemos os conselhos gestores, comoespaços aonde a democracia deliberativa, emerge da coletividade que busca o reconhecimento e aparticipação, aonde a redistribuição do poder é estabelecidas por meio de novos arranjos negociaçãoe diálogo que se estabelecem entre os atores envolvidos.Com intuito de aprofundar a discussão sobre estes espaços de participação, procuraremos, a partirdaqui, enquadrar os conselhos gestores de unidades de conservação em outra categoria, a dasplataformas de multi-atores, para com isso analisar as potencialidades e desafios destas estânciasenquanto plataformas de participação.
  9. 9. 3.1 As plataformas multi-atores (PMA)Uma definição para PMA que vem encontrando larga aceitação é “um corpo de decisão que congregadiferentes atores, que têm interesses pela gestão ou solução de um problema relacionado a umdeterminado recurso, com idéias particulares e muitas vezes distintas de como gerir esse recurso ouum problema relacionados a ele e que, definem em conjunto estratégias comuns para essa gestão ousolução de problemas” (WARNER, 2005).É como uma mesa redonda, aonde pessoas contrapõem diferentes perspectivas sobre um mesmoassunto. Quando isso acontece em uma plataforma definida, um comitê de bacia hidrográfica, ou umconselho gestor de unidade de conservação por exemplo, ocorre um diálogo multi-atores. Um diálogodeste tipo, não é somente uma conversação, mas sim uma troca interativa com intuito de deliberarquestões e resolver situações, dirimir conflitos, negociar acordos e promover a aprendizagem social(WARNER, 2005).Portanto, podemos definir que uma plataforma de multi-atores é o espaço que se constitui como umfórum de negociação para tratar da tomada de decisão sobre um interesse comum, e que permite aosatores que dela participam direitos iguais de decisão (WARNER, 2005).3.2 Conselhos gestores como plataforma de multi-atoresSabemos que em alguns casos, as relações entre Estado e sociedade civil que podem ocorrer emespaços como os conselhos gestores de unidades de conservação podem permitir que alianças decooperação surjam através da negociação para solucionar conflitos originados pelas assimetriassociais. No Brasil, espaços que permitam a negociação de conflitos em torno da temática daambiental vêm se tornando cada vez mais importantes principalmente nas questões referentes àgestão das águas (JACOBI & BARBI, 2007).Assim, os conselhos gestores de unidade de conservação como espaços para negociação deconflitos que surgem pelas diferentes demandas pelo uso de recursos naturais, podem ser chamadosentão, de plataforma multi-atores aonde atores são entendidos como aqueles que participam dadefinição de políticas e planos para a gestão da unidade de conservação e aqueles que são afetadospor essas políticas e planos. Isso inclui as prefeituras municipais, as agencias estaduais responsáveispela gestão de recursos naturais, o setor privado e as organizações não governamentais, bem comoos pequenos agricultores, famílias de pescadores, caçadores e outras comunidades que possamdepender de rios, lagos e florestas para sua subsistência.Os membros de um comitê de um conselho gestor, por exemplo, têm a oportunidade de lidar comdemandas, percepções, interesses diferentes, de atores diferentes vindos de setores diferentes. O
  10. 10. poder público deve estar representado dentro de um conselho gestor, por representantes do governoestadual, dos municípios, de agencias reguladoras etc. Nota-se que dentro de um mesmo “grandesetor”, o poder público, temos diferes atores buscando interpor suas demandas advindas depercepções e de escalas diferentes. O mesmo pode ocorrer, e na maioria dos casos ocorre, narepresentação da sociedade civil. Aí podemos ter universidades, ONGs locais, regionais e talvez atéinternacionais, associações de moradores, associações agricultores, representantes de indústrias e opoder privado em geral entre muitas outras categorias.Apesar dos avanços em direção a uma gestão descentralizada e participativa dos recursos naturais,observam-se questionamentos em relação à representatividade dos participantes desses colegiados.Deste modo, surge o desafio de garantir que esses espaços sejam efetivamente públicos, nos quaisos conflitos sejam inerentes ao arranjo proposto.Além disso, a estrutura organizacional dos conselhos gestores de unidades de conservação develimitar as chances de abusos de poder, passando a ser trabalhadas e negociadas entre leigos eperitos, prevalecendo à lógica de gestão sócio-técnica, substituindo a visão tecnocrática, o que,contudo, só pode ser assegurado por meio da participação que é um dos elementos fundamentaispara a seqüência de negociações entre os múltiplos atores. (GUIVANT & JACOBI, 2003).Nesse sentido, a participação da sociedade civil demanda maior consolidação (JACOBI et al., 2006),principalmente em relação à representatividade, capacitação e compreensão do seu papel nadiscussão de questões relacionadas aos recursos naturais envolvidos na gestão da unidade deconservação. Para que haja essa consolidação, ferramentas teórico/práticas têm sido propostas e,uma das mais promissoras é a Aprendizagem Social.3.3 A Aprendizagem SocialO termo “Aprendizagem Social” (AS) foi introduzido por Bandura (1977) e se refere à aprendizagemindividual baseada na observação e interação social (aprendizagem cognitiva). Durante umaexperiência da União Européia para se colocar a AS em pratica, projeto HarmoniCOP, o conceito de“aprendizagem social” foi adotado e testado no contexto da gestão de bacias hidrográficas. Dentrodesse contexto, a AS foi entendida como a capacidade crescente de entidades sociais executaremtarefas comuns relacionadas a uma bacia (PAHL-WOST et al., 2008).Pedro Jacobi (2006) afirma que os processos de Aprendizagem Social “implicam reconhecimento eexplicitação dos conflitos originários das questões ambientais, entendimento do meio ambiente comobem público”. Desta forma, os conselhos gestores de unidades de conservação podem abrir espaçospara que diálogos ocorram de forma horizontal e, que os atores envolvidos possam participar dos
  11. 11. processos de aprendizagem durante o exercício da democracia participativa, aonde diferentesexperiências de diferentes sujeitos e atores sociais locais se confrontam para construir projetos deintervenção coletivos (JACOBI et al, 2006:6).Portanto, o elemento central para a aprendizagem social é investir efetivamente no trabalhocooperativo, promovendo a participação coletiva e o diálogo entre os atores envolvidos na gestão.Isso envolve não somente o aprendizado dos atores, mas também a maneira como eles lidam unscom os outros e suas interdependências, reconhecendo as estratégias uns dos outros e buscando umcampo sinérgico de negociação (JACOBI et al., 2006; MOSTERT et al., 2007; PAHL-WOSTL et al.,2007; MOSTERT et al., 2008).4 - MetodologiaEscolhemos como estratégia metodológica o estudo de caso da APA Embu – Verde, por seconfigurar como uma estratégia que possibilita o exame de acontecimentos contemporâneos. Oestudo de caso abre oportunidade para que o pesquisador alcance o entendimento sobre questõessociais complexas, como é o caso do objeto de estudo deste trabalho. Foi feita observaçãoparticipante em quatro reuniões preparatórias e em quatorze reuniões ordinárias do conselho gestor,as atas de todas essas reuniões foram analisadas e quatro entrevistas com os atores chave doprocesso foram realizadas. Para analisar os dados levantados partimos da estrutura conceitual daAprendizagem Social descrita no projeto Harmonicop (2005). A figura 1 esquematiza esse conceito.Figura 1: Estrutura conceitual da Aprendizagem Social.Fonte: HarmoniCOP WP5, Report Document, 2005.
  12. 12. A aprendizagem social permeia o contexto em que em se dá o processo de debate, conflito e diálogoque culminam em resultados que interferem novamente e imediatamente no contexto, e desta formaretro alimentam o sistema. Segundo o projeto Harmonicop a aprendizagem social refere-se àcrescente capacidade de uma rede de múltiplos atores (neste caso, os integrantes do conselhogestor) para desenvolver e executar ações coletivas relacionadas a um problema comum. O conselhogestor da APA Embu-Verde, como uma plataforma de multi-atores permite uma interação dos atoressociais de setores distintos, com interesses distintos. Juntos esses atores no contexto específico dasreuniões do conselho, identificam ou explicitam problemas, buscam soluções para os problemasidentificados, propõem as soluções, algumas chegam à fase de execução e acompanhamento do seuresultado, dentro de um ambiente de confiança no processo.Esse trabalho até agora, analisou quais são os atores envolvidos no processo de gestão da APA,quais as interações entre eles e como elas mudaram ao longo do tempo bem como identificou o tipode representatividade que cada ator exerce.5 - A criação da área de proteção Ambiental Embu-VerdeNo município de Embu, a APA Embu-Verde foi criada em dezembro de 2008 tendo como premissapara a sua criação a existência de um longo diálogo, por vezes tenso e conflituoso, entre grupos dasociedade civil organizada e o poder público municipal. A criação da APA foi bastante marcada pelochoque de interesses, mas principalmente pela desconfiança entre os atores que até então, rarasvezes tiveram que estabelecer um diálogo e uma negociação sobre um tema tão complexo: uma lei,que em última análise, re-disciplinava o uso e ocupação do solo em 22% do município.A discussão em torno desta lei nasceu do embate entre um grupo da sociedade civil residente um dosbairros da atual APA e a prefeitura municipal que pretendia alterar a lei do plano diretor municipalcriando um corredor industrial em uma área considerada de uso predominantemente residencial/ruralno ano de 2006. Como contra medida à proposta de alteração no plano diretor, o referido grupo dasociedade civil propôs a criação de uma APA que cobria aproximadamente 60% do território domunicípio. Esta proposta de APA sofreu alterações em reuniões e audiências e se consolidou na leiatual que cria a APA Embu Verde.5.1 A criação do Conselho GestorApós a promulgação da lei que criou a APA Embu-Verde o foco se voltou para a criação do conselhogestor da referida unidade de conservação que foi regulamentado em junho de 2009. Antes dessaregulamentação diversos grupos de interesse que não participaram do processo de negociação para
  13. 13. a criação da APA surgiram. Para evitar uma tensão maior, um comitê para discutir o decreto queregulamentaria a criação do conselho gestor foi criado. Esse comitê era composto por funcionários daprefeitura, membros de ONGs, associações de moradores, entidades de classe, empresários e outrosinteressados.Esse comitê se reuniu quatro vezes e se propôs a revisar e trabalhar a minuta de lei queregulamentaria a criação do conselho gestor. Nesse momento os diversos setores da sociedade civilcom seus diferentes interesses se viram obrigados a procurar arranjos favoráveis para poder negociarcom os segmentos da prefeitura que estariam representados no conselho e que se mostravamorganizados e prontos a defender seus interesses. Esse novo arranjo que aproximou setores dasociedade civil com interesses antagônicos como empresários do ramo da mineração e ONG‟ssocioambientais e induziu uma organização para representação das associações de bairro econdomínios, tornou o cenário de negociação política em torno da gestão da APA Embu-Verde bemorganizado com características que nos permitiram classificá-lo como uma Plataforma de Multi-Atores.Tendo sido revisada e discutida a lei de criação do conselho gestor, a versão final foi encaminhada aoprefeito da cidade que algum tempo depois sancionou a lei que regulamentava o conselho gestor.Abaixo no quadro 1, está a relação dos atores que compõe o conselho atualmente.Quadro 1: Relação dos atores que compõe o conselho gestor da APA Embu-VerdeAtor Grupo Setor/interessePedreira Embu AS Sociedade civil MineraçãoCondomínio Parque das Artes Sociedade Civil Representação de MoradoresSociedade Amigos de Bairro de Itatuba Sociedade Civil Representação de MoradoresSEAE - Sociedade Ecológica Amigos de Sociedade Civil ONG socioambientalEmbuACORDE Sociedade Civil ONG de assistência SocialAssociação Bartira Sociedade Civil Representação de MoradoresACEER – Associação comercial e Sociedade Civil Indústria e Comercioempresarial de Embu e RegiãoACISE – Associação comercial e serviços de Sociedade Civil Comercio e ServiçosEmbuSINIPEDRAS – Sindicato da Indústria de Sociedade Civil Sindicatomineração de pedra britada do estado deSão PauloEPARREH - Estudos e Práticas Sociedade Civil Agricultura popularAgroecológicas e Reencantamento HumanoABAC - Associação Brasileira de arte e Sociedade Civil Arte e culturaculturaSecretaria de Saúde Poder Público MunicípioSecretaria de Educação Poder Público MunicípioSABESP Poder Público EstadoGCM Poder Público Município
  14. 14. Secretaria de desenvolvimento urbano Poder Público MunicípioSecretaria de Turismo Poder Público MunicípioSecretaria de Obras Poder Público MunicípioSecretaria de Meio ambiente Poder Público MunicípioSecretaria de Meio Ambiente do Estado de Poder Público EstadoSão PauloPolicia Militar Ambiental Poder Público Estado5.2 Da tensão à colaboraçãoAo longo das quatro reuniões do comitê para a criação da minuta de lei que criaria o conselho gestore das quatorze reuniões ordinárias do próprio Conselho Gestor, à luz da bibliografia discutida nessetrabalho, foi claramente observada uma mudança de cenário: inicialmente um cenário de tensãoaonde os interesses não estavam claramente colocados e a disputa se polarizava em torno de dacriação ou não da unidade de conservação.De um lado um setor muito bem organizado da sociedade civil composto por representantes demoradores e ONGs propondo a criação de uma APA que ocupava 60% do território do município, ede outro, o governo municipal negando veementemente tudo o que se referia à APA e qualquernegociação. Na medida em que esse quadro avançava, percebeu-se a importância de umanegociação. A Secretaria de Meio Ambiente percebeu esta necessidade e juntamente com algunsrepresentantes da sociedade civil, redesenhou uma nova abordagem para o problema. A partir destainiciativa, a Prefeitura fez uma nova proposta de criação de APA, com um terço do tamanhooriginalmente proposto.O movimento da sociedade civil acatou a proposta e, a partir daí se iniciou uma aproximação que,como já foi dito acima, ao longo das reuniões e fora delas foi crescendo mês a mês. Desde a primeirareunião ordinária do conselho gestor da APA, nenhuma votação foi feita, todas as decisões tomadasforam negociadas e chegou-se sempre ao consenso. Atualmente, atores da sociedade civil participamcomo convidados, de processos dentro das secretarias municipais envolvidas no Conselho Gestor.Por outro lado, técnicos das secretarias colaboram com projetos e iniciativas de setores da sociedadecivil, num arranjo de colaboração e confiança.Isso pôde ser vivencialmente verificado quando das reuniões de um grupo de trabalho do ConselhoGestor responsável por dar andamento ao Plano de Manejo e de uma Câmara Técnica que deveriafiscalizar os projetos e obras dentro do território da APA. Na primeira situação, frente à escassez deverba que prefeitura tinha para o Conselho Gestor, duas instituições da sociedade civil (uma ONG euma empresa) com representação no Conselho Gestor, contrataram uma empresa especializadapara a realização das primeiras etapas do Plano de Manejo. A empresa contratada trabalhou emconjunto com os técnicos da prefeitura e de membros da sociedade civil vinculados ao Conselho
  15. 15. Gestor no levantamento de informações e elaboração de relatórios. Houve aí cooperação técnica efinanceira entre setores anteriormente antagônicos da sociedade civil e entre a sociedade civil epoder público. Na segunda situação, algo mais delicado ocorreu, já que a câmara técnica defiscalização de obras (composta essencialmente por atores da sociedade civil) conseguiu negociarjunto às secretárias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o acesso a documentaçãoreferente aos empreendimentos que estavam sendo propostos para a área da APA. Essa câmaratécnica identificou irregularidades em alguns empreendimentos e as trouxe para o conselho. Osempreendimentos foram discutidos em conselho, formou-se uma comissão mista para vistoriar osempreendimentos in loco, desta vistoria elaborou-se um parecer que foi levado novamente aoconselho. As medidas para notificar os empreendedores foram decididas consensualmente lavandoem consideração os diversos aspectos institucionais envolvidos.Em ambos os casos os papéis de sociedade civil e poder público foram compartilhados por todos nosgrupos, na medida em que as soluções para cada problema encontrado foram sendo construídas emconjunto, respeitando as limitações institucionais de ambos os lados, buscando um arranjo positivopara todos.6 - Considerações finaisDesde o início da discussão da criação de uma APA com o intuito de propor uma nova maneira dedisciplinar o uso do e ocupação do solo em uma região com importantes características ecológicas,que vinha sofrendo uma pressão imobiliária crescente, a sociedade civil teve um papelimportantíssimo, pois conseguiu levar ao poder público um problema e transformá-lo em pauta daagenda municipal. Todo o processo de negociação para a criação da APA possibilitou que arranjosde cooperação surgissem entre atores da sociedade civil e criasse caminhos para negociação entrepoder público e sociedade civil.A criação do Conselho Gestor, decorrente do processo de criação da APA, consolidou por fim, umespaço aonde as demandas podem ser clara e abertamente negociadas. Os atores da sociedade civildemonstram já nas primeiras reuniões do Conselho Gestor que, experimentados pelo processo dediscussão e criação da APA, começaram a entender que existem processos e protocolosinstitucionais que o poder público deve cumprir, e de outro lado os atores do poder público passam aver a sociedade civil como colaboradores na medida em que passam a trabalhar lado a lado, comonos casos do grupo de trabalho e da câmara técnica citados acima. Desta forma, o poder públicoevita embates com a sociedade civil e, compartilhando seus problemas de gestão da área, permiteque soluções novas surjam advindas da própria sociedade, evitando gastos financeiros e custospolíticos.
  16. 16. Trazendo esse caso para o conceito de aprendizagem social apresentado no Projeto Harmonicop(2005) e entendendo que a dinâmica da aprendizagem social permeia o contexto ecológico e socialem que se dá o processo de debate, conflito e diálogo que culminam com os resultados queinterferem imediatamente no contexto, e desta forma retro alimentam o sistema, identificamos com oque investigamos até o momento elementos que nos permitem indicar que o Conselho Gestor daAPA Embu-Verde, como uma plataforma de multi-atores, possibilita a Aprendizagem Social. Poistínhamos em um primeiro momento um contexto a onde a sociedade civil não estava organizada enão participava dos processos decisórios ligados a gestão ambiental do município que, foi alteradopor uma nova situação política (a proposta de revisão do plano diretor). Daí novas relações entre osatores da sociedade civil e do poder público surgiram amadurecendo em propostas e ações que, aoserem implementadas modificaram o contexto sociopolítico, re-arranjando a estrutura da gestãoambiental de 22% do território do município.7 - BibliografiaARNSTEIN, S.R. 2002. Uma escada da participação cidadã. Revista da Associação Brasileira para o Fortalecimento da Participação – PARTICIPE. Porto Alegre/Santa Cruz do Sul, v. 2, n. 2, p. 4-13.BANDURA, A. Social Learning Theory. Prentice Hall do Brasil, Rio de Janeiro, 1977BRASIL. Decreto-Lei Federal N° 4.340, de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto/2002/D4340.htm. Acessado em 12 de setembro de 2009.________. Lei Federal No 9985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm. Acessado em 12 de setembro de 2009.FOLCH, R. Sociecologia y gobernabilidad: La subversion posindustrial. In: GRASA, R. e ULID, A. Medio Ambiente e Gobernabilidad: Diagnostico e sostentabilidade em mediterrâneo. Icaria Editoria, Barcelona 21-59, 2008.FRANCO, G. A. D. C. “Avaliação Integrada de Remanescentes Florestais de Embu – SP”. São Paulo: Instituto Florestal, 2006.GIDDENS, A. 1996. Para além da esquerda e da direita. São Paulo: UNESP.GOVERDE, H. J. M. e NILISSEN, N. J. M. Networks as a new concept for governance. In: DRIESSEN P. P. J. e GLASBERGEN (ORGS). Greening Society. The paradigm Shift in Dutch Environmental Politics. Kluwer Academic Plublishers. Dordrecht, Boston, London. 2002.HARMONICOP. 2005. “Good European Practices for Stakeholder Involvement – Lessons from Real Planning Processes: Case-studies and Experiments” HarmoniCOP WP5 Report Document – Disponível em: www.harmonicop.info_____________. 2003. “Social Learning in River Basin Management” HarmoniCOP WP2 Reference Document – Disponível em: www.harmonicop.info
  17. 17. JACOBI, P. R. et Al. “Aprendizagem Social, práticas educativas e participação da sociedade civil como estratégias de aprimoramento para a gestão compartilhada em bacias hidrográficas” São Paulo em Perspectiva, v. 20, n. 2, p. 5-18, abr./jun. 2006__________. & BARBI, F. 2007. Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil. Rev. Katál. Florianópolis,v.10, n.2, p.237-244.KANIE, N. “Global environmental governance in terms of vertical linkages” in: KANIE, N e HASS. P. M. (ORGS) “Emerging Forces in environmental governance”. United Nations Universit Press. Tokyo, New York, Paris 2004 pp. 87-111.KERSBERGEN, K. V. e VAN WAARDEN, F. V. “„Governance‟ as a bridge between disciplines: Cross- disciplinary inspiration regarding shifts in governance and problems of governability, accountability and legitimacy”. European Journal of Political Research n° 43: 143–171, 2004LEFF, E.(ORG) A complexidade ambiental. São Paulo: Cortez, 2003LENZI, C.L. 2009. A política democrática da sustentabilidade: os modelos deliberativos e associativo de democracia ambiental. Ambiente e Sociedade, v.12, n.1, p.19-36.MADRUGA, l. r. r. “Comportamento coletivo e interações sociais no comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do rio Santa Maria: Aprendizagem Social e emergência do empreendedorismo socioambiental”. 2009. 351 fl. Tese (Doutorado) – Programa de Pós Graduação em Agronegócios , Universidade Federal do Rio Grande do Sul: 2009MELO, M. A.; FRANCO, M. I. “Atlas Socioambiental de Embu. Embu – SP”. Embu: Prefeitura da Estância Turística de Embu, 2008.MENEZES, M. A. de A. “Do método do caso ao case: a trajetória de uma ferramenta pedagógica”. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 1, Abr. 2009. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517- 022009000100009&lng=en&nrm=iso. Acessado em 26 de agosto de 2009.MOSTERT, E.; PAHL-WOSTL, C.; REES, Y.; SEARLE, B.; TABARA, D.; TIPPETT, J. 2007. Social Learning in Europe river-basin management: Barriers and fostering mechanisms for 10 river basins. Ecology and Society, v.12, n.1.MOSTERT, E.; CRAPS, M.; PAHL-WOSTL, C. 2008. Social learning: the key to integrated the water resources management? Water Res., v.33, n.3, p.293-304.MONTEIRO, F. 2009. “Para além da participação: aprendizagem social na gestão dos recursos hídricos”. Tese (Doutorado) – Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental – PROCAM, Universidade de São Paulo: 2009.MORIN, E. Os sete saberes necessários à Educação do Futuro.12 ed. São Paulo: Cortez, 2007.PAHL-WOSLT, C., TÁBARA, D., BOUWEN, R., CRAPS, M., DEWULF, A., MOSTERT, E., RIDDER, D., TAILLIEU, T. 2008. The importance of social learning and culture for sustainable water management. Ecol. Economics, n.64, p. 484-495.RICHARD, S., RIEU, T., DUCROT, R. Uma jornada para entender a governança de um território da água – Aplicação ao rio Drôme, França. In: JACOBI e SINISGALLI (ORGS). Governança da água na América Latina e Europa: atores sociais, conflitos e territorialidade. São Paulo: Annablume, 2009.SILVEIRA, O. B. 2009. O fortalecimento da democracia deliberativa por meio dos conselhos gestores: O caso do Conselho Municipal de Educação do município de Poços de Caldas. Tese (Doutorado) – Programa de Pós Graduação em Administração das Organizações e contabilidade de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo: 2009.WARNER, J. “Multi-stakeholder platforms: integrating society in water resource management?” Ambiente & Sociedade – Vol. 8 nº. 2 jul./dez. 2005
  18. 18. YIN, R. K. “Estudo de Caso. Planejamento e Métodos”. 3 ed. São Paulo: Bookman, 2005.ZANIRATO, S. H.; RAMIRES, J. Z. S.; AMICCI, A. G. N.; ZULIMAR, M. R.; RIBEIRO, W. C. Sentidos do risco: interpretações teóricas. Biblio 3W, Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales , Universidad de Barcelona, Vol. XIII, nº 785, 25 de mayo de 2008. <http://www.ub.es/geocrit/b3w-785.htm>. [ISSN 1138-9796].

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