Reprovação na avaliação psicológica de concurso público o que fazer

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Reprovação na avaliação psicológica de concurso público o que fazer

  1. 1. REPROVAÇÃO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE CONCURSO PÚBLICO: O QUE FAZER? A decisão de estudar para concurso público é difícil, pois requer muitadedicação para alcançar o objetivo traçado, renúncia a momentos de lazer ecompanhia de amigos e familiares. Mas, no final, a batalha vale a pena. Emalguns concursos é exigida a avaliação psicológica, principalmente nascarreiras policiais e/ou militares. E em todos eles sempre há candidatos quesão reprovados em tal fase e que, portanto, não mais podem prosseguir noconcurso. Diante disso, o que fazer para salvar todo o esforçodespendido e fazer valer o seu direito diante da “não recomendação”? A primeira coisa a é consultar um advogado e um psicólogo. Taisprofissionais – desde que capacitados e qualificados - lhe orientarão da melhorforma possível no sentido de reverter essa situação, seja no âmbitoadministrativo, seja na seara judicial. Com a ajuda do advogado e do psicólogoé possível elaborar recurso administrativo contra a decisão de modo mais bempreparado e mais focado ao que interessa – embora raros sejam os casos deprovimento do recurso. É recomendado recorrer administrativamente emrazão de haver chance, ainda que mínima, de a banca examinadorareconsiderar sua decisão, bem como tal ato deixa claro para eventual processoa boa fé do candidato perante a situação, eis que demonstra seu intento deresolvê-la de todas as formas antes de procurar o Poder Judiciário. Uma vez negado o recurso interposto é o momento de ingressar com acompetente medida judicial, que pode ser o Mandado de Segurança – maisrápido, porém nem sempre recomendado – e a Ação ordinária. Em ambos oscasos se pedirá provimento provisório para continuar a participar do certame– liminar para o primeiro e antecipação parcial dos efeitos da tutela para osegundo. 1
  2. 2. Os argumentos a serem sustentados na medida judicial pertinente sãode responsabilidade do advogado, mas dependerão do que foi argumentado nadecisão de “não recomendação” e no recurso administrativo, além da respostaa ele. Diante disso se construirão as teses. Cada caso é um caso. Cadacandidato é reprovado por motivo diverso, haja vista que vários são osquesitos de avaliação. Todavia, o comum é que a avaliação psicológica sejaaplicada de forma a desobedecer a legislação regente, o que a torna ilegal e,assim, dá fundamento à justiça para permitir ao candidato continuar aparticipar do concurso. Em sua maioria os Tribunais teem decidido que o candidato devepermanecer no concurso. Em alguns casos tem-se determinado a submissãodo candidato a nova prova e a sua regular continuidade no certame em casode aprovação nessa e nas etapas posteriores. Portanto, se socorram do Poder Judiciário para reverter a situação de“não recomendação”. 2

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