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Procon esclarece diferença entre preço sugerido e preço tabelado
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Procon esclarece diferença entre preço sugerido e preço tabelado

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  • 1. Procon esclarece diferençaentre preço sugerido e preçotabeladoMuitos consumidores questionam uma prática comum presente no dia a dia domercado de consumo: o preço sugerido.Muitos consumidores questionam uma prática comum presente nodia a dia do mercado de consumo: o preço sugerido. É importantedestacar que a tabela de preços sugerida pelo fabricante desorvetes, iogurtes e chocolates, por exemplo, é apenas umasugestão de preço que poderá ou não ser repassada aoconsumidor.Segundo a assessora jurídica do Procon Estadual, Elba Luchi,esses produtos podem ser comercializados com preços diferentesdos sugeridos. “Nem sempre o valor sugerido é utilizado pelocomerciante, e isso pode acontecer pois não existe nenhuma normaestabelecendo o contrário. Desta forma o comerciante não éobrigado a seguir a tabela de preços sugeridos pelo fabricante”,explica Elba.No entanto, o mesmo não ocorre com o cigarro. De acordo com oartigo 220 do decreto nº 7.212/2010, cumpre aos fabricantes decigarro assegurar que os preços de venda a varejo e a data de suaentrada em vigor sejam divulgados ao consumidor por meio detabela informativa, identificada pelo símbolo do fabricante.A legislação estabelece que os fabricantes e varejistas devem ter adocumentação comprobatória da entrega e recebimento da tabela,sendo de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais afixá-las e mantê-las em local visível ao consumidor. Assim, a assessorajurídica do Procon Estadual destaca que o comerciante tem quepraticar o valor exatamente igual ao valor descrito na tabela.“Em se tratando do cigarro, o consumidor tem o direito de exigir ovalor da tabela. A não observância desse dispositivo acarretarápenalidades tanto para o fabricante quanto para o estabelecimentocomercial, aplicadas pela Receita Federal”, destaca Elba.Os consumidores que se sentirem lesados devem denunciar o fatoà ouvidoria da Receita Federal ou ao Procon