pinga_fogo_17/08/2011

IMPOSTO DE RENDA RETIDO - IRFONTEO Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, nos arts. 647 ao 652,relaciona os serviços que estão sujeitos à incidência do IRFonte quandoprestados por pessoas jurídicas à outras pessoas jurídicas. Segue relação:- Serviços de natureza profissional (40 itens): lista do §1º do art. 647 RIR/99;- Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação deMão-de-obra: art. 649 do RIR/99;- Serviços de mediação na realização de negócios, como a representaçãocomercial, corretagem e comissões: art. 651, I do RIR/99;- Serviços de Propaganda e Publicidade: art. 651, II do RIR/99; e- Serviços prestados por Cooperativa de Trabalho: art. 652 do RIR/99.

Segue listagem dos Serviços Profissionais:1. administração de bens ou 13. contabilidade; 25. nutricionismo e dietética;negócios em geral (exceto 14. desenho técnico; 26. odontologia;consórcios ou fundos mútuos 15. economia; 27. organização de feiras depara aquisição de bens); 16. elaboração de projetos; amostras, congressos,2. advocacia; 17. engenharia (exceto seminários, simpósios e3. análise clínica laboratorial; construção de estradas, congêneres;4. análises técnicas; pontes, prédios e obras 28. pesquisa em geral;5. arquitetura; assemelhadas); 29. planejamento;6. assessoria e consultoria 18. ensino e treinamento; 30. programação;técnica (exceto o serviço de 19. estatística; 31. prótese;assistência técnica prestado a 20. fisioterapia; 32. psicologia e psicanálise;terceiros e concernente a ramo 21. fonoaudiologia; 33. química;de indústria ou comércio 22. geologia; 34. radiologia e radioterapia;explorado pelo prestador do 23. leilão; 35. relações públicas;serviço); 24. medicina (exceto a 36. serviço de despachante;7. assistência social; prestada por ambulatório, 37. terapêutica ocupacional;8. auditoria; banco de sangue, casa de 38. tradução ou9. avaliação e perícia; saúde, casa de recuperação interpretação comercial;10. biologia e biomedicina; ou repouso sob orientação 39. urbanismo;11. cálculo em geral; médica, hospital e pronto- 40. veterinária.12. consultoria; socorro);

ALÍQUOTAS (Art. 647 ao 652 do RIR/99)- Serviços profissionais, mediação de negócios e cooperativa de trabalho:1,5%- Limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra: 1% FATO GERADOR (Art. 647 do RIR/99)O fato gerador é o “Pagamento ou crédito”, o que ocorrer primeiro.“Entende-se como crédito o registro contábil da obrigação de pagar o valorcorrespondente ao serviço prestado”.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS - CSRF PIS/Pasep, COFINS e CSLL.Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicasde direito privado, listados abaixo, estão sujeitos a retenção dasContribuições sociais do PIS, da COFINS e a da CSLL (art. 30 da Lei nº10.833/2003):- Serviços profissionais listados no art. 647 do RIR/99;- Limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra;- Manutenção e transporte de valores; e- Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos,administração de contas a pagar e a receber.

ALÍQUOTAS (Art. 31 da Lei nº 10.833/2003)-PIS: 0,65%;-COFINS: 3%; e-CSLL: 1% FATO GERADOR (Art. 30 da Lei nº 10.833/2003)O fato gerador é o PAGAMENTO realizado à pessoa jurídica.

DISPENSA DA RETENÇÃO- IRFonte: quando o valor do imposto retido for igual ou inferior a R$ 10,00 –art. 724 do RIR/99; e- Contribuições Sociais Retidas (CSRF): quando o valor pago for igual ouinferior a R$ 5.000,00 – art. 31 da Lei nº 10.833/2003.ATENÇÃO: Sempre que houver mais de um pagamento no mesmo mês,deverá considerar para efeito da dispensa da retenção das CSRF, osomatório de todos os valores pagos no mesmo mês à mesma pessoajurídica – art. 1º, §§ 3º e 4º da IN nº SRF 459/2004.

PERÍODO DE APURAÇÃO/VENCIMENTO IRFonte - Art. 5º da Lei nº 11.933/2009:- Período de apuração é MENSAL- Vencimento: no último dia útil do 2º decêndio subseqüente a ocorrência dofato gerador.Contribuições Sociais Retidas (CSRF) - Art. 35 da Lei nº 10.833/2003:-Período de apuração é QUINZENAL- Vencimento: no último dia útil da quinzena subseqüente àquela quinzena de ocorrência do fato gerador.

RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO (Art. 717 do RIR/99 e Art. 6º da IN SRF nº 459/2004)Regra geral, o responsável pela retenção e recolhimento dos tributos retidos é afonte pagadora, ou seja, o tomador do serviço.Os valores retidos deverão ser recolhidos em DARF de forma centralizada peloestabelecimento matriz da pessoa jurídica – art. 867 do RIR/99 e art. 6º da INSRF nº 459/2004. TRATAMENTO DOS TRIBUTOS RETIDOS (Art. 650 do RIR/99 e art. 36 da Lei nº 10.833/2003)O IRFonte e as Contribuições Sociais Retidas receberão o tratamento depagamento antecipado do devido pelo contribuinte que sofreu a retenção.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASAs pessoas jurídicas responsáveis pela retenção do IRFonte e das ContribuiçõesSociais, deverão:- apresentar ao beneficiário da retenção, o Comprovante Anual da Retenção,conforme modelo previsto no anexo II da IN SRF nº 459/2004 (CSRF) e anexoda IN SRF n º 119/2000 (IRFonte);- informar o beneficiário do rendimento da DIRF (IN RFB nº 1.015/2010); e- declarar os valores retidos na DCTF (IN RFB nº 1.110/2010).

PENALIDADE PELA NÃO-RETENÇÃO (Art. 722 e 725 do RIR/99 e Art. 36 da Lei nº 10.833/2003)A fonte pagadora é responsável pelo recolhimento do tributo mesmo que não otenha retido.Caso a mesma não retenha o tributo deverá assumir o ônus do tributo devidopelo beneficiário, deverá proceder o reajustamento do rendimento bruto, sobre oqual será apurado o IRFonte.Se o responsável pelo recolhimento comprovar que o beneficiário já incluiu orendimento em sua apuração própria, aplicará multa de ofício a alíquota de 75%e juros de mora, sobre o valor do tributo que deveria ter sido retido.

PERGUNTAS ?

OBRIGADA! Ívia Leite

EXEMPLO PRÁTICO SOBRE A RETENÇÃO DO IRFONTE: IRFONTEData da NF Valor em R$ Data Pagto. Acumulado Mês Será Retido Base de Cálculo Vencimento 01/02/11 R$ 1.500,00 01/02/11 SIM R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 18/03/11 25/02/11 R$ 2.000,00 05/03/11 SIM 10/03/11 R$ 4.000,00 20/03/11 R$ 4.000,00 SIM R$ 4.000,00 20/04/11 01/04/11 R$ 1.500,00 12/04/11 R$ 1.500,00 SIM R$ 1.500,00 20/05/11 15/05/11 R$ 12.000,00 31/05/11 R$ 4.000,00 SIM R$ 12.000,00 20/06/11

EXEMPLO PRÁTICO SOBRE A RETENÇÃO DAS CSRF: CSRF – PIS/COFINS/CSLL Data da NF Valor em R$ Data Pagto. Pagto. Acum. Serão Retidas Base de Cálculo Vencimento 01/02/11 R$ 1.500,00 01/02/11 NÃO R$ 1.500,00 R$ 0,00 25/02/11 R$ 2.000,00 05/03/11 NÃO 10/03/11 R$ 4.000,00 20/03/11 R$ 6.000,00 SIM R$ 6.000,00 15/04/11 01/04/11 R$ 1.500,00 10/04/11 NÃO R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 29/04/11 14/04/11 R$ 5.500,00 14/04/11 SIM 15/05/11 R$ 12.000,00 31/05/11 R$ 4.000,00 NÃO R$ 0,00 15/06/11 R$ 4.000,00 NÃO R$ 0,00 15/07/11 R$ 4.000,00 NÃO R$ 0,00Obs.: A NF emitida em 15/05/2011, foi paga em 3 parcelas iguais, conforme informado na planilha.

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