Pinga fogo 17 11-10 - dmed

FÓRUM DE DEBATES
PINGA-FOGO
Preparando-se para o DMED
Presidente: Rogério Noé
Tesoureiro: Baltasar Mendes
Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista
www.feconmg.org.br
fecon@feconmg.org.br

PINGA-FOGO
DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
QUEM ESTÁ OBRIGADO
PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS
PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental

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QUEM ESTÁ OBRIGADO
PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS
2. OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSIST. À SAÚDE
constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a comercializar planos privados de assistência à saúde

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QUEM ESTÁ EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA
As pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços
QUEM NÃO SE EQUIPARA À PESSOA JURÍDICA
A pessoa física que, INDIVIDUALMENTE, exerça as profissões ou explore as atividades, dentre outras, de MÉDICO
Entende-se por exploração individual da atividade aquela feita sem o concurso habitual de profissionais qualificados ou especializados, nada impedindo, porém, a utilização de pessoal não qualificado para atendimento das tarefas de apoio necessárias à execução do trabalho

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O QUE SERÁ INFORMADO
1 - PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE
O CPF e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço
b) Os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento
Será informada a data de nascimento do beneficiário do serviço de saúde quando não estiver inscrito no CPF

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2 – PELAS OPERAD. DE PLANO PRIVADO DE ASSIST. À SAÚDE
a) O CPF e o nome completo do titular e dos dependentes
b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes
c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço

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2 – PELAS OPERAD. DE PLANO PRIVADO DE ASSIST. À SAÚDE
Será informada a data de nascimento do beneficiário dependente de plano de saúde quando não estiver inscrito no CPF
As operadoras de planos de saúde estão dispensadas de apresentação das informações de titulares e dependentes referentes às pessoas físicas beneficiárias de planos coletivos empresariais na vigência do vínculo empregatício
No caso de plano coletivo por adesão, se houver participação financeira da pessoa jurídica contratante no pagamento, devem ser informados apenas os valores cujo ônus financeiro seja suportado pela pessoa física.

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FORMA E PRAZO DA APRESENTAÇÃO
A DMED será apresentada pela matriz centralizando a informação de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações
Utilização obrigatória do Certificado Digital, exceto para as empresas optantes do SN

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PENALIDADES
R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo
5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta
Configura-se como crimes contra a ordem tributária a prestação de declaração falsa

OBRIGADO!
Eudúcio Santos
Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Direito Tributário, Supervisor da Consultoria COAD MG, Instrutor de Cursos, Ex-professor Universitário, Assessor de Empresas

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