Pinga fogo 17 11-10 - dmed

1,315 views
1,158 views

Published on

Published in: Education
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
1,315
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
16
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Pinga fogo 17 11-10 - dmed

  1. 1. Presidente: Rogério Noé Tesoureiro: Baltasar Mendes Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista www.feconmg.org.br fecon@feconmg.org.br
  2. 2. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE QUEM ESTÁ OBRIGADO • PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS 1. PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental
  3. 3. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE QUEM ESTÁ OBRIGADO • PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS 2. OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSIST. À SAÚDE constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a comercializar planos privados de assistência à saúde
  4. 4. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE QUEM ESTÁ EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA • As pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços QUEM NÃO SE EQUIPARA À PESSOA JURÍDICA • A pessoa física que, INDIVIDUALMENTE, exerça as profissões ou explore as atividades, dentre outras, de MÉDICO • Entende-se por exploração individual da atividade aquela feita sem o concurso habitual de profissionais qualificados ou especializados, nada impedindo, porém, a utilização de pessoal não qualificado para atendimento das tarefas de apoio necessárias à execução do trabalho
  5. 5. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE O QUE SERÁ INFORMADO 1 - PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE a) O CPF e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço b) Os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento • Será informada a data de nascimento do beneficiário do serviço de saúde quando não estiver inscrito no CPF
  6. 6. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE O QUE SERÁ INFORMADO 2 – PELAS OPERAD. DE PLANO PRIVADO DE ASSIST. À SAÚDE a) O CPF e o nome completo do titular e dos dependentes b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço
  7. 7. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE O QUE SERÁ INFORMADO 2 – PELAS OPERAD. DE PLANO PRIVADO DE ASSIST. À SAÚDE • Será informada a data de nascimento do beneficiário dependente de plano de saúde quando não estiver inscrito no CPF • As operadoras de planos de saúde estão dispensadas de apresentação das informações de titulares e dependentes referentes às pessoas físicas beneficiárias de planos coletivos empresariais na vigência do vínculo empregatício • No caso de plano coletivo por adesão, se houver participação financeira da pessoa jurídica contratante no pagamento, devem ser informados apenas os valores cujo ônus financeiro seja suportado pela pessoa física.
  8. 8. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE FORMA E PRAZO DA APRESENTAÇÃO • A DMED será apresentada pela matriz centralizando a informação de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica • Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações •Utilização obrigatória do Certificado Digital, exceto para as empresas optantes do SN
  9. 9. DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE PENALIDADES • R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo • 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta • Configura-se como crimes contra a ordem tributária a prestação de declaração falsa
  10. 10. Eudúcio Santos Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Direito Tributário, Supervisor da Consultoria COAD MG, Instrutor de Cursos, Ex-professor Universitário, Assessor de Empresas

×