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Pinga fogo 17 11-10 - dmed

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    Pinga fogo 17 11-10 - dmed Pinga fogo 17 11-10 - dmed Presentation Transcript

    • FÓRUM DE DEBATES
      PINGA-FOGO
      Preparando-se para o DMED
      Presidente: Rogério Noé
      Tesoureiro: Baltasar Mendes
      Coordenador Pinga Fogo: Orias Batista
      www.feconmg.org.br
      fecon@feconmg.org.br
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      QUEM ESTÁ OBRIGADO
      • PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS
      PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE
      Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      QUEM ESTÁ OBRIGADO
      • PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS
      2. OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSIST. À SAÚDE
      constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar a comercializar planos privados de assistência à saúde
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      QUEM ESTÁ EQUIPARADO À PESSOA JURÍDICA
      • As pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços
      QUEM NÃO SE EQUIPARA À PESSOA JURÍDICA
      • A pessoa física que, INDIVIDUALMENTE, exerça as profissões ou explore as atividades, dentre outras, de MÉDICO
      • Entende-se por exploração individual da atividade aquela feita sem o concurso habitual de profissionais qualificados ou especializados, nada impedindo, porém, a utilização de pessoal não qualificado para atendimento das tarefas de apoio necessárias à execução do trabalho
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      O QUE SERÁ INFORMADO
      1 - PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SAÚDE
      O CPF e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço
      b) Os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento
      • Será informada a data de nascimento do beneficiário do serviço de saúde quando não estiver inscrito no CPF
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      O QUE SERÁ INFORMADO
      2 – PELAS OPERAD. DE PLANO PRIVADO DE ASSIST. À SAÚDE
      a) O CPF e o nome completo do titular e dos dependentes
      b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes
      c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      O QUE SERÁ INFORMADO
      2 – PELAS OPERAD. DE PLANO PRIVADO DE ASSIST. À SAÚDE
      • Será informada a data de nascimento do beneficiário dependente de plano de saúde quando não estiver inscrito no CPF
      • As operadoras de planos de saúde estão dispensadas de apresentação das informações de titulares e dependentes referentes às pessoas físicas beneficiárias de planos coletivos empresariais na vigência do vínculo empregatício
      • No caso de plano coletivo por adesão, se houver participação financeira da pessoa jurídica contratante no pagamento, devem ser informados apenas os valores cujo ônus financeiro seja suportado pela pessoa física.
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      FORMA E PRAZO DA APRESENTAÇÃO
      • A DMED será apresentada pela matriz centralizando a informação de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
      • Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações
      • Utilização obrigatória do Certificado Digital, exceto para as empresas optantes do SN
    • PINGA-FOGO
      DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
      PENALIDADES
      • R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo
      • 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais, por transação, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta
      • Configura-se como crimes contra a ordem tributária a prestação de declaração falsa
    • OBRIGADO!
      Eudúcio Santos
      Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Direito Tributário, Supervisor da Consultoria COAD MG, Instrutor de Cursos, Ex-professor Universitário, Assessor de Empresas