Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins

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Apresentação Pinga-Fogo - dia 15/03/2012 - Tema: EFD-PIS/COFINS X FD-CONTRIBUIÇÕES

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Pinga fogo 15.03.12 sped pis-cofins

  1. 1. FÓRUM DE DEBATES PINGA-FOGOEFD-PIS/COFINS X EFD-CONTRIBUIÇÕES Presidente: Rogério Noé Palestrante: Ívia Leite Tesoureiro: Baltasar Mendes Bacharela em Ciências Contábeis, Especialista em Gestão Coordenador Pinga Fogo: Orias Fiscal e Tributária, Consultora nas áreas de IR e LC da COAD, Batista Palestrante e Instrutora de cursos em diversas entidades, como FECON, Casa do Contabilista e de empresas em geral.
  2. 2. PINGA-FOGO EFD-PIS/COFINS EFD-CONTRIBUIÇÕES IN RFB nº 1.052/2010 IN RFB nº 1.252/2012 (revogada)A escrituração aborda apenas A escrituração abordará tambéminformações pertinentes a informações pertinentes aescrituração das contribuições escrituração da contribuição socialsociais do PIS/Pasep e da COFINS, PREVIDENCIÁRIA incidente sobremediante inserção de informações a RECEITA BRUTA das atividadesnos Blocos O, A, C, D, F, M, 1 e 9. relacionadas, mediante inserção de informações no Bloco P, elaborado exclusivamente para informações previdenciárias.
  3. 3. PINGA-FOGOObrigatoriedade quanto a escrituração do PIS e da COFINS: (Art. 4º, incisos I ao III da IN RFB nº 1.252/2012) Contribuintes Fatos GeradoresPessoas jurídicas submetidas ao Fatos Geradores ocorridos a partirLucro Real de 1º de janeiro de 2012Pessoas jurídicas tributadas pelo Fatos Geradores ocorridos a partirLucro Presumido de 1º de julho de 2012.Demais pessoas jurídicas referidasnos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº9.718, de 1998, tais como: asInstituições Financeiras eequiparadas, seguradoras,corretoras de seguros e operadorasde plano de saúde; as que exploremos serviços de vigilância e de Fatos Geradores ocorridos a partirtransporte de valores de 1º de janeiro de 2013.
  4. 4. PINGA-FOGO Obrigatoriedade quanto a escrituração da Contribuição Previdenciária: (Art. 4º, inciso IV da IN RFB nº 1.252/2012) Contribuintes Fatos Geradores•Empresas que desenvolvamEXCLUSIVAMENTE a atividade de prestaçãode serviço de Tecnologia da Informação (TI) ede Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC) (art. 7º da MP 540/2011); e•As indústrias fabricantes de artigos de Fatos Geradores ocorridosvestuários e acessórios, bolsas, calçados, a partir de 1º de março dedentre outros (Art. 8º da MP 540/2011). 2012
  5. 5. PINGA-FOGO Obrigatoriedade quanto a escrituração da Contribuição Previdenciária: (Art. 4º, inciso IV da IN RFB nº 1.252/2012) Contribuintes Fatos Geradores•Empresas que desenvolvam atividade deTecnologia da Informação (TI) e de Tecnologiada Informação e Comunicação (TIC), emconjunto com outras atividades (§ 3º do art. 7ºda Lei 12.546/2011;•Empresas que prestem serviços de Call Center(§ 4º do art. 7º da Lei 12.546/2011); e Fatos Geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012.•As indústrias fabricantes de couros e peles,botões, grampos, colchetes, bolas infláveis,dentre outros produtos conforme código da TIPIdos produtos listados (Incisos III a V do caput doArt. 8º da Lei 12.546/2011).
  6. 6. PINGA-FOGO Estão DISPENSADAS da EFD-CONTRIBUIÇÕES as seguintes pessoas (art. 5º da IN RFB nº 1.252/2012): - As empresas optantes pelo Simples Nacional; - Isentas e Imunes que têm valores de contribuições mensais, a declarar, inferior a R$ 10.000,00; -Que não tiveram no mês da escrituração operações geradoras de receitas e de créditos; -As Inativas; -Dentre outras.
  7. 7. PINGA-FOGO Prazo de apresentação e retificação:• O arquivo deve ser entregue até o 10º dia útil do 2º mês subseqüente a que se refira a escrituração, até às 23h59min59s, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial (art. 7º da IN RFB nº 1.252/2012).• O arquivo poderá ser retificado até o último dia útil do mês de junho do ano- calendário subseqüente, exceto em algumas situações, tal como a inscrição do débito em Dívida Ativa da União (art. 11 da IN RFB nº 1.252/2012).
  8. 8. PINGA-FOGO As operações a serem prestadas na EFD-CONTRIBUIÇÕES, das empresas submetidas ao Lucro Real (ADE COFIS Nº 34/2010): a) Saídas: apenas as representativas de receitas correspondentes à receita bruta da venda de bens e serviços e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica; inclusive aquelas que não têm incidência das contribuições, tais como: Isentas, Alíquota Zero, Não-Incidência e Suspensão; e b) Entradas: apenas as geradoras de créditos decorrentes de aquisição de bens para revenda, bens e serviços utilizados como insumos e demais custos, despesas e encargos. Compreendem também as operações geradoras de créditos presumidos da agroindústria e de outros créditos previstos na legislação do PIS/Pasep e da COFINS.
  9. 9. PINGA-FOGO As operações a serem prestadas na EFD PIS/COFINS, das empresas submetidas ao Lucro Presumido (ADE COFIS nº 24, de 2011) :As operações a serem prestadas compreendem apenas as geradoras de receitas,optante pelo reconhecimento com base no regime de caixa ou de competência,sujeitas ou não ao pagamento da contribuição, segmentadas por CST.Os registros a serem preenchidos são, opcionalmente:-Blocos A, C, D ou F + Registros F500 e F525 (Caixa) ou Registros F550(Competência)-Registro 1900 + Registros F500 e F525 (Caixa) ou Registros F550 (Competência)
  10. 10. PINGA-FOGO As operações a serem prestadas na EFD-Contribuições, das empresas submetidas a apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Tabela do Bloco P Descrição RegistroAbertura do Bloco P P001Identificação do Estabelecimento P010Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta P100Complemento da Escrituração – Detalhamento da Apuração daContribuição - OPCIONAL P110Processo Referenciado P199Consolidação da Contribuição Previdenciária sobre a ReceitaBruta P200Ajuste da Contribuição Previdenciária Apurada sobre a ReceitaBruta P210Encerramento do Bloco P P990
  11. 11. PINGA-FOGO Tabela 5.1.1 – Parcial das atividades exercidas pelas empresas Início de Término de Escrituração Escrituração Código Descrição do Produto NCM Alíquotas % Mês/Ano Mês/Ano Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços Exclusivamente de serviços de - 2,5 00000010 01/12/2011 Tecnologia da Informação (TI) Exclusivamente de serviços e - 2,5 01/12/2011 00000020 de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 00000030 Serviços de call center - 2,5 01/04/2012 Pessoas Jurídicas fabricantes 39262000 Vestuário e seus acessórios 3926.20. 1,50 01/01/2011 (incluindo as luvas, mitenes e 00 semelhantes) 40150000 Vestuário e seus acessórios Posição 1,50 01/01/2011 (incluindo as luvas, mitenes e 40.15 semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
  12. 12. PINGA-FOGO Penalidade pela apresentação após o término do prazo (Art. 10 da IN RFB nº 1.252/2012)A apresentação após o prazo fixado pela legislação acarretará aaplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 por mês-calendário oufração de mês em atraso.
  13. 13. PINGA-FOGO Tabela de Código de Situação Tributária – CST PIS/COFINSDeverá ser identificado sob a ótica do tratamento tributário da operação deentrada ou saída realizada pela empresa.-Saídas geradoras de receitas: CST 01 ao CST 09-Saídas NÃO geradoras de receitas: CST 49-Entradas geradoras de créditos a alíquota Básica : CST 50 ao CST 56-Entradas geradoras de créditos Presumidos: CST 60 ao CST 67-Entradas NÃO geradoras de créditos: CST 70 ao CST 75-Entradas NÃO geradoras de aquisições: CST 98
  14. 14. PINGA-FOGO Tabela de Código de Natureza da ReceitaDeverá ser identificado somente para as receitas que não estão sujeitas aincidência das Contribuições do PIS e da COFINS, relacionadas aos CST02 ao CST 09.Os códigos estão informados nas Tabelas de códigos nº 4.3.10 à 4.3.16,no portal do Sped em “Tabelas de Códigos”.
  15. 15. PINGA-FOGO Tabela Código da Contribuição Social Apurada – Tabela 4.3.5Código Descrição 01 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica 02 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas 03 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto 04 Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária 31 Contribuição apurada por substituição tributária 32 Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus 51 Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica 52 Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas 53 Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto 54 Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica – Atividade Imobiliária 70 Contribuição apurada da Atividade Imobiliária - RET 71 Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa 72 Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa 99 Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários
  16. 16. PINGA-FOGO Tabela Código de Base de Cálculo do Crédito – Tabela 4.3.7Código Descrição 01 Aquisição de bens para revenda 02 Aquisição de bens utilizados como insumo 03 Aquisição de serviços utilizados como insumo 04 Energia elétrica e térmica, inclusive sob a forma de vapor 05 Aluguéis de prédios 06 Aluguéis de máquinas e equipamentos 07 Armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda 08 Contraprestações de arrendamento mercantil 09 Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito sobre encargos de depreciação). 10 Máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado (crédito com base no valor de aquisição). 11 Amortização e Depreciação de edificações e benfeitorias em imóveis 12 Devolução de Vendas Sujeitas à Incidência Não-Cumulativa 13 Outras Operações com Direito a Crédito 14 Atividade de Transporte de Cargas – Subcontratação 15 Atividade Imobiliária – Custo Incorrido de Unidade Imobiliária 16 Atividade Imobiliária – Custo Orçado de unidade não concluída 17 Atividade de Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção – vale-transporte, vale- refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme. 18 Estoque de abertura de bens
  17. 17. PINGA-FOGO Tabela Código Tipo de Crédito – Tabela 4.3.6Código DescriçãoCÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 100 101 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota Básica 102 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas 103 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto 104 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Estoque de Abertura 105 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda 106 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria 108 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Importação 109 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Atividade Imobiliária 199 Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – OutrosCÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA NÃO TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO – Grupo 200 201 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota Básica 202 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquotas Diferenciadas 203 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Alíquota por Unidade de Produto 204 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Estoque de Abertura 205 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Aquisição Embalagens para revenda 206 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria 208 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Importação 299 Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – OutrosCÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃO – Grupo 300 301 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquota Básica 302 Crédito vinculado à receita de exportação – Alíquotas Diferenciadas 303 ao 308 Mesma situações dos itens anteriores, abordando a operação de exportação 399 Crédito vinculado à receita de exportação – Outros
  18. 18. OBRIGADA! Ívia Leite
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