Pré-Sal E MarCO rEGUlaTÓrIO
DE EXPlOraÇÃO E PrODUÇÃO DE PETrÓlEO E GÁS

SUMÁrIO
capítulo 1
aspeCtOs geOpOlítiCOs e eCOnÔmiCOs dO pré-sal ..................................... 2
capítulo 2
nOvOs desafiOs e OpOrtunidades para O brasil e a petrObras . . . . . . . . . . . 8
capítulo 3
perguntas e respOstas .......................................................................................... 10
ConTExTo E rEGulAção Do SETor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
ProJETo DE lEI: SISTEMA DE PArTIlHA (Pl-5.938/2009) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
ProJETo DE lEI: PETro-SAl (Pl-5.939/2009) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
ProJETo DE lEI: FunDo SoCIAl (Pl-5.940/2009) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
ProJETo DE lEI: CESSão onEroSA (Pl-5.941/2009) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
DÚvIDAS GErAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

capítulo
aspeCtOs geOpOlítiCOs e
1 eCOnÔmiCOs dO pré-sal
impOrtânCia dO petróleO cimento da demanda mundial de energia da ordem
e dO gás natural de 45%. o petróleo perderá participação de 34% pa-
ra 30%, mas seu consumo crescerá de 80 milhões
Embora os combustíveis fósseis possivelmente per- para cerca de 106 milhões de barris por dia (bpd).
cam espaço, no futuro, para fontes energéticas reno-
váveis, com menores emissões de gás carbônico, pe- no brasil a situação será similar. o petróleo perderá
tróleo e gás natural continuarão a ser majoritários participação de 36% para 27%, mas o consumo in-
nos cenários energéticos. A Agência Internacional de terno de petróleo evoluirá de 1,95 milhão (2008) para
Energia estima que, de 2006 a 2030, haverá um cres- cerca de 3,0 milhões (2030) de bpd.
2

O desafiO da Oferta novas descobertas de petróleo, com volumes capa-
mundial de petróleO zes de suprir a demanda prevista.
Em 2008, a produção mundial de petróleo foi de 85 Dessa forma, observa-se que a descoberta do pe- “A nAção quE
milhões de bpd. Considerando-se apenas os campos tróleo do Pré-Sal se torna relevante no cenário possui petróleo
produtores existentes e seu declínio natural, a Agên- não apenas nacional, mas também no mundial. em seu subsolo e o
cia Internacional de Energia projeta para 2030 uma Prova disso é que apenas os volumes atuais esti- entrega a outro país
produção de 31 milhões de bpd. Como se estima uma mados das áreas de Tupi, Iara, Guará e Jubarte, se para explorar não zela
demanda mundial de 106 milhões de bpd, esse déficit somados, constituem a segunda maior descoberta pelo seu futuro.”
de 75 milhões de bpd deverá ser suprido tanto pela petrolífera dos dez últimos anos, abaixo apenas de WOOdrOW WilsOn,
presidente dOs eua, 1913
melhoria do fator de recuperação dos campos exis- Kashagan – campo gigante descoberto no Caza-
tentes como, principalmente, pela incorporação de quistão em 2000.
CenáriOs da demanda glObal de líquidOs
Milhões de barris / dia
120
necessidade
de aumento da
100 produção de
petróleo por
incorporação de
80 novas reservas
Cenários de demanda global de óleo
60
40
declínio da produção dos campos existentes
20
0
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
2014
2016
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
n A produção das reservas apresenta declínio natural.
n nos últimos anos as novas descobertas não foram suficientes para repor a demanda de combustíveis fósseis.
n Em qualquer cenário de crescimento da economia mundial serão necessárias descobertas de
grandes volumes de óleo para suprir a demanda prevista.
FonTE: IEA WorlD EnErGy ouTlooK 2008 – EIA InTErnATIonAl EnErGy ouTlooK 2009
obS.: DEClínIo nATurAl (6,0% A.A.) / DEClínIo obSErvADo (4,5% A.A.) – WEo 2008
3

COntrOle e aCessO às 1,26 trilhão de barris. outros seis países que
reservas mundiais compõem essa organização (líbia, nigéria, Argé-
lia, Angola, qatar e Equador) possuem mais 10%
o acesso às reservas de petróleo é uma das princi- da reserva provada;
pais causas de crises, conflitos e guerras internacio-
nais, principalmente porque os países mais industria- n os países da antiga união Soviética (principal-
lizados e as grandes companhias petrolíferas priva- mente rússia, Cazaquistão e Azerbaijão) têm cer-
das mundiais são fortemente dependentes da impor- ca de 10% da reserva provada;
tação. Em 1977, entre o primeiro e o segundo choque
do petróleo, Henry Kissinger (professor da universi- n Países da oCDE (Estados unidos, Canadá, norue-
dade de Harvard, diplomata e ex-secretário de Esta- ga, Grã-bretanha e outros) possuem em torno de
do norte-americano) já previa: 7% das reservas;
“os países industrializados não poderão viver da ma- n o restante do mundo conta com 8% das reservas
neira como existiram até hoje, se não tiverem à sua de óleo (China, brasil, México, índia e demais paí-
disposição os recursos naturais não renováveis no ses asiáticos, africanos e sul-americanos)1.
planeta, a um preço próximo do custo de extração e
transporte e, se elevados, sem perda de relação de nesse contexto, alguns casos merecem especial
troca pelo reajustamento correspondente nos seus atenção.
produtos de exportação. Para tanto, terão os países
industrializados que montar um sistema mais requin- os Estados unidos – país com o maior consumo
tado e eficiente de pressões e constrangimentos polí- mundial – têm reserva declinante, assim como
ticos, econômicos ou mesmo militares, garantidores Canadá, Grã-bretanha e noruega. Mas, à diferen-
da consecução dos seus intentos.” (Folha de São Pau- ça destes, não são autossuficientes em petróleo.
lo – 29/06/1977) Mesmo com a crise econômica, o país importa ho-
je cerca de 13 milhões de bpd de petróleo e deriva-
1
As reservas do Pré-Sal não nesse cenário de conflito de interesses, a garantia de dos, tendo um correspondente dispêndio de divi-
estão contabilizadas nesses
números, por se tratar de
suprimento é questão de segurança nacional. De um sas da ordem de 500 bilhões de dólares. no pico
reservas ainda não lado, países consumidores com pouca ou nenhuma de preços do petróleo ocorrido no primeiro se-
totalmente quantificadas,
avaliadas e provadas.
reserva, grandes mercados e base industrial, disponi- mestre de 2008, essa quantia se aproximou de 1,0
bilidade de capitais e alta tecnologia exploratória. Do trilhão de dólares.
outro, países produtores com enormes reservas,
mercado pequeno, reduzida base industrial, baixa A China, embora tenha uma expressiva produção de
disponibilidade de capitais (exceto Arábia Saudita, petróleo (da ordem de 3,8 milhões de bpd), devido a
Kuwait, Emirados Árabes e qatar), pouca tecnologia um consumo superior a 8,3 milhões de bpd, importa
petrolífera e muitos com instabilidade institucional. cerca de 4,5 milhões de bpd.
Trata-se de países tipicamente exportadores de pe-
tróleo bruto. As reservas mundiais de petróleo estão A índia tem situação similar: consome cerca de 3,0
assim distribuídas: milhões de bpd, mas só produz 0,7 milhão de bpd,
sendo obrigada a importar aproximadamente 2,3 mi-
n 75% das grandes reservas pertencem a países lhões de bpd.
da opep. Seis países (Arábia Saudita, Irã, Iraque,
Kuwait, Emirados Árabes e venezuela) contro- outros países altamente consumidores, como Japão
lam 65% do volume de uma reserva provada de (4,8 milhões de bpd), Alemanha (2,5 milhões de bpd),
4

prOpriedade das reservas mundiais
óleO gás
“lIbErDADE
política
é simples palavra, caso
não se apoie
na independência
econômica, cujo nervo é o
petróleo, na paz
e na guerra.”
general JúliO CaetanO HOrta
barbOsa, primeirO presidente
dO COnselHO naCiOnal dO
petróleO, 1948
77% reservas das empresas estatais 51% reservas das empresas estatais
(acesso limitado) (acesso limitado)
10% reservas das empresas estatais 25% reservas detidas por empresas russas
(acesso por meio de participação)
15% reservas das empresas estatais
7% Acesso livre às empresas privadas (acesso por meio de participação)
6% reservas detidas por empresas russas 9% Acesso livre às empresas privadas
tOtal: 1,24 trilHãO de barris tOtal: 1,04 trilHãO de barris
de óleO equivalente de óleO equivalente
n A propriedade das reservas de petróleo e gás natural é dominada por empresas estatais controladas pelos governos.
n o acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e causa de eventuais crises internacionais.
FonTE: PFC EnErGy 2009
Coreia do Sul (2,3 milhões de bpd), França (1,9 milhão de Com relação às companhias petrolíferas, como indica o
bpd) e Itália (1,7 milhão de bpd), não têm petróleo ou pro- gráfico acima, empresas estatais controladas pelos go-
duzem volumes inexpressivos, sendo totalmente depen- vernos com acesso limitado dominam 77% da proprie-
dentes de importações. dade das reservas mundiais. Situação similar ocorre em
relação às reservas de gás natural.
A rússia é exceção, uma vez que produz 9,8 milhões
de bpd e consome cerca de 2,8 milhões de bpd, ex- quanto ao sistema de contratação, praticamente todos
portando em torno de 7,0 milhões de bpd. Suas reser- os países da opep – onde a probabilidade de descoberta
vas estão em ligeiro declínio, mas há potencial para de grandes reservas de petróleo é relativamente alta –
novas descobertas. uma dificuldade para o país são adotam a partilha de produção, também utilizada por
problemas logísticos relacionados à possibilidade de China e índia. rússia e Cazaquistão adotam um sistema
oferta ao mercado mundial. misto, mas com predominância da partilha de produção.
5

impOrtânCia dO petróleO dO As reservas totais do Pré-Sal ainda são desconhe-
pré-sal para O país cidas, mas, apenas com os volumes potenciais
anunciados das áreas de Tupi, Iara, Guará e Jubar-
nesse contexto, o brasil se encontra numa posição te (ainda não totalmente quantificados), já se tem
altamente privilegiada. É um país com grande merca- um volume de óleo capaz de mais do que dobrar a
do consumidor, autossuficiente, tem forte e diversifi- reserva brasileira. Esses campos poderão produ-
cada base industrial, alta tecnologia petrolífera, além zir até 2020 mais do que 1,8 milhão de bpd (a pro-
de estabilidade institucional, econômica e jurídica. dução atual é de 2,0 milhões de bpd). nesse mes-
mo ano, a produção total do País deverá estar na
Graças às descobertas no Pré-Sal, o País continuará faixa de 4,0 milhões de bpd.
autossuficiente por muitos anos e, futuramente, será
um importante ator no cenário petroleiro mundial, Para o brasil, portanto, esse cenário aponta:
como exportador de derivados e de petróleo bruto.
n Segurança energética, com a garantia da manu-
tenção da autossuficiência petrolífera, que contri-
buirá para a estabilidade econômica;
n blindagem quanto a eventuais crises energéticas
mundiais, quer por flutuações de preços, quer por
crises no abastecimento;
n Geração de divisas com exportação, seja de exce-
dentes de petróleo bruto, seja por exportação de
produtos refinados, aumentando o superávit da
balança comercial;
n Melhoria da percepção de risco do País, atraindo
mais investimentos e captações financeiras a me-
nores juros;
n Maior desenvolvimento do parque industrial, com
aumento das encomendas de equipamentos e
serviços, atendendo à Política do Desenvolvimen-
to Produtivo (PDP);
n Diversificação da economia, com a criação de em-
pregos, crescimento da renda nacional e per capita
e melhor distribuição de renda, incluindo a aplica-
ção de maiores recursos em saúde, educação, ha-
bitação, pesquisa tecnológica e infraestrutura,
apenas com os rendimentos gerados pela renda
petrolífera governamental;
6

prOduçãO tOtal da petrObras nO brasil e nO mundO
(MIl bArrIS DE ÓlEo EquIvAlEnTE Por DIA)
7,5% a.a.
5.729
8,8% a.a.
3.655
5,6% a.a.
2.757
2.305 2.308 2.400
2.223
2.042 2.027
1.812
1.637
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2013 2020
n A taxa de crescimento anual da Petrobras é de 5,6% para o período (2001 a 2008) –
uma das maiores da indústria mundial.
n Espera-se uma taxa de aumento de 7,5% ao ano, incluindo o Pré-Sal.
n Em 2020, a produção da Petrobras será mais do que o dobro com relação à de 2008.
FonTE: PETrobrAS
n Maior consumo interno, com aumento da arreca- n Possibilidade futura de exportação de gás natural
dação tributária e redução da dívida interna; liquefeito (Gnl);
n Acúmulo de reservas, o que fortalecerá a moeda n o País como um dos dez maiores produtores
e auxiliará a sustentabilidade do crescimento mundiais de petróleo (a produção pode ser supe-
econômico; rior a 5,0 milhões de bpd nos próximos 15 anos);
n Criação e desenvolvimento de tecnologia de ponta, n Fortalecimento da Petrobras como importante
consolidando a liderança em exploração e produ- player no cenário petrolífero e energético mundial;
ção offshore;
n Aumento da importância econômica e geopolítica
n Geração de volumes apreciáveis de gás natural, no cenário latino-americano e mundial.
que contribuirá para melhor equilíbrio da matriz
energética nacional;
7

capítulo
nOvOs desafiOs e OpOrtunidades
2 para O brasil e a petrObras
A descoberta de grandes acumulações de petróleo As rochas do Pré-Sal se estendem por aproximada-
leve e gás natural abaixo da extensa camada de sal mente 800 quilômetros ao longo da plataforma con-
que acompanha boa parte da plataforma continental tinental, entre o Espírito Santo e Santa Catarina, nu-
brasileira recompensa mais de meio século de expe- ma faixa de cerca de 200 quilômetros de largura. Dis-
riências acumuladas e pesquisas promovidas pela tribuídas nas bacias de Santos, Campos e Espírito
Petrobras em várias bacias sedimentares do País. os Santo, essas rochas estão abaixo de uma camada de
investimentos em tecnologia e formação de geólo- sal que pode chegar a 2 mil metros de espessura, sob
gos, geofísicos, engenheiros e outros profissionais, lâmina d’água de até 3 mil metros. nos 149 mil quilô-
que proporcionaram o domínio das operações em metros quadrados da chamada província do Pré-Sal,
águas profundas e ultraprofundas iniciadas nos anos os blocos exploratórios concedidos pela Agência na-
1980, foram vitais para que se chegasse às rochas en- cional do Petróleo, Gás natural e biocombustíveis
contradas no Pré-Sal das bacias de Santos, Campos (AnP) totalizam 41,8 mil quilômetros quadrados
e Espírito Santo. Para viabilizar as atividades em larga (28%). A Petrobras tem participação em quase todos
escala em profundidades que chegam a mais de 5 mil os blocos, com 100% dos direitos ou associada a ou-
metros abaixo do nível do mar, a Companhia continua tras empresas, credenciada pelo saber tecnológico e
vencendo desafios tecnológicos, gerenciais e logísti- pela experiência, que a tornam um exemplo interna-
cos, proporcionais à magnitude dos reservatórios lo- cional em operações offshore.
calizados nessa nova fronteira exploratória.
As acumulações de hidrocarbonetos do Pré-Sal pesquisas na baCia de santOs
elevam o brasil a um novo patamar no mercado deram iníCiO às desCObertas
mundial de energia. Autossuficiente em petróleo
desde 2006 e com uma produção diária que ultra- Esta nova fase na história das atividades de E&P no
passa 2 milhões de barris de óleo equivalente (óleo brasil é o resultado do processo de acumulação do co-
e gás), o brasil se prepara para se tornar um dos nhecimento geológico adquirido em mais de duas dé-
poucos países exportadores de petróleo e deriva- cadas de exploração em águas profundas e ultrapro-
dos do mundo na próxima década, graças à desco- fundas em todo o País. Muitos esforços e investimen-
berta histórica feita pela Petrobras, há três anos, na tos foram empreendidos até se compor o cenário de
bacia de Santos. Essa ascensão ao patamar de na- conhecimento necessário para que a Petrobras pu-
ção exportadora de petróleo terá a contribuição desse avaliar, de forma consistente, a potencialidade
decisiva da Petrobras. Como parte de sua arrojada no Pré-Sal da bacia de Santos e ali realizar as ativida-
estratégia de expansão, a Companhia e seus par- des exploratórias que resultaram nessas descobertas.
ceiros planejam produzir, só nas áreas já concedi-
das do Pré-Sal, 1,4 milhão de barris diários em 2017 Após ter realizado um grande levantamento sísmico
e chegar a mais de 1,8 milhão em 2020. 3D, com mais de 17 mil km² – até então o maior pro-
8

grama sísmico 3D realizado no mundo –, na área de
águas ultraprofundas da bacia de Santos, a Petro-
bras definiu com maior clareza todo o contexto geo-
lógico. A partir de então, empreendeu todos os esfor-
ços para adaptar, de forma extremamente rápida, as
suas tecnologias de perfuração para atingir os reser-
vatórios do Pré-Sal. Iniciou-se, assim, uma nova fase
na história da exploração de petróleo no brasil.
A primeira descoberta no Pré-Sal na bacia de Santos
ocorreu no bloco bM-S-10 em julho de 2005 (área de-
nominada como Parati), abrindo grandes perspecti-
vas para as demais oportunidades dos outros blocos
de águas ultraprofundas nessa bacia.
Em julho do ano seguinte, ocorreu a importante desco-
berta de Tupi no bloco bM-S-11. Ainda no final de 2007, ro sistema piloto de produção, Tupi produzirá diaria-
foram anunciadas mais duas descobertas: Carioca (bM- mente até 100 mil barris de óleo e 4 milhões de me-
S-9) e Caramba (bM-S-21). Ao longo de 2008, quatro no- tros cúbicos de gás natural.
vas descobertas foram realizadas: Júpiter (bM-S-24),
bem-Te-vi (bM-S-8), Guará (bM-S-9) e Iara (bM-S-11). o compromisso com a participação crescente do con- o Brasil
teúdo nacional nas encomendas é imperativo para a Pe- SE PrEPArA PArA SEr
Em 2007, a Petrobras lançou o Programa Tecnológico trobras. A demanda por sondas, plataformas, navios e um dos poucos países
da Produção dos reservatórios Pré-Sal (Prosal), que outros equipamentos vai impulsionar a indústria de base, exportadores de petróleo e
centraliza projetos em engenharia de poço, de reser- a engenharia brasileira e a construção naval. Ao mesmo derivados do mundo, graças à
vatório e escoamento. Em 2008, para implementar o tempo, abrirá novas oportunidades de parcerias das uni- descoberta da Petrobras
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Polo versidades e dos institutos de pesquisa com as compa-
Pré-Sal da bacia de Santos (Plansal), uma gerência nhias de óleo e gás. na prática, o desenvolvimento dessa
específica foi criada na área de Exploração e Produ- cadeia industrial e tecnológica resultará na criação de
ção. De 2009 a 2013, os investimentos no Pré-Sal so- empregos, na geração de renda, no estímulo à formação
marão uS$ 28,9 bilhões, dos quais uS$ 18,6 bilhões profissional dos trabalhadores e no aumento da receita
na bacia de Santos. o volume de recursos a ser apli- tributária da união, dos estados e dos municípios.
cado no Pré-Sal chega a 16,6% dos uS$ 174,4 bilhões
que serão investidos pela Petrobras no período. A produção em larga escala no Pré-Sal, a partir da próxi-
ma década, será revertida também em recursos a serem
no Pré-Sal, a Companhia já produz na área de Tupi aplicados no desenvolvimento social e econômico do
(bacia de Santos) e em Jubarte (bacia do Espírito brasil. Como o risco exploratório no Pré-Sal é baixo e a
Santo), em regime de teste. Com 15 meses de dura- produtividade alta, o governo e o Congresso nacional tra-
ção, o teste de Tupi é o grande marco para a aquisição balham na instituição de novas regras para o setor, a se-
de informações a respeito do comportamento dos re- rem aplicadas às áreas que ainda não foram concedidas.
servatórios sob a camada de sal. nessa área, desde 1° Essas novas regras comporão o novo marco regulatório,
de maio de 2009, 14 mil barris de óleo leve, de alta que permitirá que se exerça de forma soberana e susten-
qualidade e valor comercial, estão sendo produzidos tável o controle das atividades produtivas nos campos do
via navio-plataforma FPSo bW Cidade de São vicen- Pré-Sal, para que os brasileiros sejam os grandes benefi-
te. no fim de 2010, com seus poços ligados ao primei- ciários da riqueza descoberta pela Petrobras.
9

capítulo
perguntas e respOstas
3
COnteXtO e
regulaçãO dO setOr
1.
o quE É o MArCo concessionários após o pagamento de royalties e
rEGulATÓrIo Do outras participações governamentais.
PETrÓlEo?
o sistema de partilha costuma ser usado por paí-
É o conjunto de leis, normas e diretrizes que regula ses com reservas abundantes e baixo risco explo-
todas as atividades relacionadas ao setor e que ratório. nesses contratos, a companhia ou consór-
cria organismos e processos de fiscalização e con- cio que executa as atividades assume o risco ex-
trole dessas atividades. ploratório. Em caso de sucesso, tem os seus inves-
timentos e custos ressarcidos em óleo (o chama-
2.
do óleo-custo). o lucro da atividade resulta da de-
dução dos investimentos e custos de produção da
CoMo FunCIonAM oS receita total. Convertido em óleo, esse valor é cha-
DIFErEnTES SISTEMAS mado de óleo-lucro, que passa a ser repartido en-
no MunDo? tre a companhia (ou consórcio) e o governo, em
porcentagens variáveis.
Cada país adota um diferente sistema ou sistemas
que agregam características específicas, de acordo no sistema de prestação de serviços, uma empre-
com as peculiaridades e necessidades de cada na- sa é contratada para realizar as atividades de ex-
ção. Há três sistemas mais utilizados: concessão, ploração e produção e tem seus serviços pagos
partilha de produção e prestação de serviços. segundo metodologias contratuais predefinidas.
nesse modelo, toda a produção normalmente é
A principal característica do sistema de concessão é de propriedade do Estado.
que as atividades são realizadas por conta e risco do
concessionário, sem interferência ou maior controle Cerca de 80% das reservas mundiais estão em paí-
dos governos nos projetos de exploração e produ- ses que adotam o modelo de partilha ou sistemas
ção, respeitada a regulação existente. Caso haja uma mistos, que misturam características de mais de um
descoberta e ela seja desenvolvida, o petróleo e gás modelo, mas com maior controle do Estado sobre as
natural, uma vez extraídos, passam a pertencer aos atividades de exploração e produção.
10

regimes JurídiCOs apliCáveis às atividades de e&p – atributOs-CHave
GESTÃO DE PrOPrIEDaDE DO PETrÓlEO E
rEGIME TIPO DE aCOrDO ParTICIPaÇÃO GOVErNaMENTal
EMPrEENDIMENTO DO GÁS NaTUral PrODUZIDO
Monopólio Serviço puro Empresa estatal Empresa estatal Proporcional aos volumes produzidos
Exploração:
Serviço com empresa contratada Após o ressarcimento dos
Monopólio Empresa estatal
cláusula de risco investimentos da contratada
Produção: compartilhada
Aberto Participação Compartilhada Compartilhada Proporcional aos volumes produzidos
Óleo-custo: empresa contratada
Após o ressarcimento dos
Aberto Partilha de produção Empresa contratada
investimentos da contratada
Óleo-lucro: compartilhada
Aberto Concessão Empresa concessionária Empresa concessionária Proporcional aos volumes produzidos
FonTE: PETrobrAS
3.
quAl É o SISTEMA tratos de concessão. no sistema atualmente ado- CErCA DE
ADoTADo no brASIl? tado pela AnP, vence a empresa ou consórcio que 80% Das reserVas
obtiver a maior pontuação em três fatores: o bô- MuNDiais
Atualmente, as atividades de exploração e produção nus de assinatura (valor em dinheiro ofertado à estão em países que adotam
de petróleo e gás natural são regidas pela lei 9.478/97, união pelo direito de assinar um contrato de con- o modelo de partilha
em substituição à lei 2.004/53, que adotou o modelo cessão); o índice de nacionalização das compras ou sistemas mistos
de concessão no brasil e permitiu que outras empre- de equipamentos e serviços para as atividades de
sas atuassem no setor. A mesma lei instituiu o Con- exploração e desenvolvimento; e, finalmente, um
selho nacional de Política Energética (CnPE) – órgão programa de trabalho mínimo a realizar.
que assessora o presidente da república para for-
mular políticas e diretrizes de energia – e a Agência nesse sistema, as atividades são realizadas por con-
nacional do Petróleo, Gás natural e biocombustíveis ta e risco dos concessionários, sem interferência da
(AnP) – autarquia vinculada ao Ministério de Minas e união no ritmo dos projetos. Assim, as reservas per-
Energia (MME) e criada para regular, contratar e fis- tencem à união até serem levadas à superfície,
calizar as atividades dessa indústria. quando se tornam propriedade de quem as extraiu.
Para as atividades de exploração e produção, a Desde 1999, foram concedidos em rodadas de lici-
AnP passou a promover leilões públicos (chama- tações mais de 500 blocos exploratórios, localiza-
dos de rodadas de licitação), abertos a empresas dos em diferentes bacias sedimentares brasileiras,
públicas e privadas, visando à assinatura de con- para grupos de controle nacional e estrangeiro.
11

países respOnsáveis pOr mais de 1% da prOduçãO mundial de petróleO
n ConCESSão
n PArTIlHA ou SErvIçoS
n SISTEMA MISTo
CONCESSÃO ParTIlha OU SErVIÇOS SISTEMa MISTO
Irã
Angola
Iraque
brasil Arábia Saudita
Kuwait
Canadá Argélia
líbia Cazaquistão
Estados unidos Azerbaijão
México rússia
noruega China
nigéria
reino unido Emirados Árabes unidos
qatar
Indonésia
venezuela
FonTE: rElATÓrIo DA bP WorlD EnErGy rEvIEW 2008
4.
CoMo É FEITA A pagamento pela ocupação ou retenção de área (o
DISTrIbuIção DA rEnDA que a concessionária paga por área concedida).
GErADA no SISTEMA DE Além das participações governamentais, o pro-
ConCESSão brASIlEIro? prietário da terra onde se realize atividade de pro-
dução tem direito a 1% da receita bruta da produ-
São quatro as participações governamentais pre- ção de petróleo e gás natural.
vistas no modelo de concessão: bônus de assina-
tura; royalties (incidem sobre a renda bruta da A distribuição das participações governamentais
produção e podem variar de 5% a 10%); participa- ocorre entre a união, os estados e municípios, em
ções especiais (alíquotas que variam de 10% a percentuais variáveis, conforme definidos na lei e
40%, aplicáveis nos casos de grandes produções); no decreto específicos.
12

distribuiçãO da renda gerada pelO sistema de COnCessãO
9% 35% 26% 30%
royalties *
10% 40% 50% participações
especiais
100% bônus de
assinatura
100%
retenção da área
participação do
100% proprietário
da terra
fundo especial: dividido entre estados e municípios
bônus de assinatura: valor pago pelo direito de explorar a área
Municípios Fundo Especial
retenção de área: arrecadada de acordo com a área concedida
Estados Governo Federal pagamento aos proprietários da terra: previsto no art. 52
da Lei 9.478/97
Proprietário do imóvel
onde ocorre a lavra * Foi considerada, neste caso, a distribuição para a alíquota de 10%.
FonTE: PETrobrAS
5.
Por quE o MArCo cia, os preços do petróleo estão significativa-
rEGulATÓrIo ESTÁ mente mais elevados, e as descobertas no Pré-
SEnDo MoDIFICADo? Sal, uma das maiores províncias petrolíferas do
mundo, poderão, apenas com as áreas de Tupi,
quando a atual legislação que regula o setor de Iara, Guará e Jubarte, dobrar o volume de reser-
petróleo foi criada, em 1997, o brasil e a Petrobras vas brasileiras. Pelos testes realizados, sabe-se
estavam inseridos num contexto de instabilidade que o risco exploratório é baixo e a produtivida-
econômica, e o preço do petróleo estava em baixa de é alta nas descobertas localizadas na cama-
(uS$ 19 o barril). Além disso, os blocos explorató- da Pré-Sal.
rios tinham alto risco, perspectiva de baixa renta-
bilidade, e o País era grande importador de petró- Com o regime de partilha, o governo pretende ob-
leo. o marco regulatório que adotou o sistema de ter maior controle da exploração dessa riqueza e
concessão foi criado, à época, para possibilitar re- fazer com que os recursos obtidos sejam reverti-
torno àqueles que assumiriam esse alto risco. dos de maneira mais equânime para a sociedade
brasileira. Portanto, esse modelo é mais apropria-
Hoje, o contexto é outro. o brasil alcançou esta- do ao contexto atual e ao desenvolvimento social,
bilidade econômica, foi atingida a autossuficiên- econômico e ambiental do País.
13

6. prOJetO de lei:
o quE É o novo sistema de partilHa
MArCo rEGulATÓrIo? (pl-5.938/2009)
São as novas regras para exploração e produção de
7.
petróleo e gás natural na área de ocorrência da ca-
mada Pré-Sal e em áreas que venham a ser consi-
deradas estratégicas, enviadas pelo governo para CoMo FunCIonArÁ
apreciação do Poder legislativo no dia 31 de agosto o SISTEMA DE PArTIlHA?
de 2009, na forma de quatro projetos de lei (Pl).
o sistema de partilha de produção será vigente nas
os projetos de lei definem o sistema de partilha de áreas ainda não licitadas do Pré-Sal e naquelas que
produção para a exploração e a produção nas áre- venham a ser definidas como estratégicas pelo
as ainda não licitadas do Pré-Sal; a criação de uma Conselho nacional de Política Energética (CnPE).
nova estatal (Petro-Sal); a formação de um Fundo
Social; e a cessão onerosa à Petrobras do direito na partilha de produção, os riscos das atividades
de exercer atividades de exploração e produção são assumidos pelos contratados, que serão res-
(E&P) de petróleo e gás natural em determinadas sarcidos apenas se fizerem descobertas comer-
áreas do Pré-Sal, até o limite de 5 bilhões de bar- ciais. Esse pagamento é feito com o custo em óleo
ris, além de uma capitalização da Companhia. Se a (chamado de óleo-custo), em valor suficiente para
proposta do governo for aprovada, o País passará a ressarcir as despesas da(s) empresa(s) contra-
ter três sistemas para as atividades de E&P de pe- tada(s). o restante da produção (excedente em
tróleo e gás natural: concessão, partilha de produ- óleo, chamado de óleo-lucro) é dividido entre a
ção e cessão onerosa. união e a(s) contratada(s).
papel da petrObras nOs três sistemas
petrobras 100% (sem licitação)
partilHa petrobras operadora (mín. 30%)
de prOduçãO
licitação: Terceiros (sócios não-operadores) ou
pré-sal e áreas
petrobras (participação adicional à mínima)
estratégiCas
CessãO petrobras 100% (direito limitado à produção de
OnerOsa 5 bilhões de barris equivalentes)
petrobras: operadora ou não-operadora, atuando
isoladamente ou em parcerias, por licitação
Outras áreas COnCessãO
Terceiros: operadoras ou em parcerias (não
necessariamente com a Petrobras), por licitação
FonTE: PETrobrAS
14

Segundo esse projeto de lei, a união poderá cele- 9.
brar os contratos de duas formas: exclusivamen- quAnDo A ExPlorAção
te com a Petrobras (100%) ou a partir de licita- Do bloCo For oFErECIDA
ções, com livre participação das empresas, atri- ExCluSIvAMEnTE à PETrobrAS,
buindo-se à Petrobras tanto a operação como CoMo SErÁ DEFInIDo o
um percentual mínimo de 30% em todos os con- PErCEnTuAl DE ÓlEo-luCro
sórcios. os contratos, até que seja publicada le- quE CAbErÁ à unIão?
gislação específica, terão que pagar royalties, na
forma da lei 9.478/97, e bônus de assinatura fixo, nesse caso, o Conselho nacional de Política Ener-
definido contrato a contrato, que não será crité- gética (CnPE) definirá o percentual mínimo do ex-
rio de licitação. o projeto prevê ainda que, até a cedente em óleo que caberá à união, a partir dos
edição de regulamento específico, será devida a critérios propostos pelo Ministério de Minas e Ener-
participação especial, na forma da lei 9.478/97, a gia (MME).
ser paga a partir da receita obtida pela venda da
10.
produção que couber à união.
quAnDo HouvEr lICITAção,
8. CoMo SErÁ A PArTICIPAção
quAIS São AS vAnTAGEnS DA PETrobrAS?
Do SISTEMA DE PArTIlHA
PArA AS ÁrEAS Do PrÉ-SAl? A Petrobras terá assegurada uma participação
mínima de 30%. Além disso, poderá entrar em
As vantagens da adoção de um sistema de partilha licitações e, assim, ampliar essa participação
não são necessariamente apenas econômicas, mas mínima.
também estratégicas. no modelo de partilha pro-
11.
posto ao Congresso nacional, a união participará di-
retamente das decisões de cada projeto de E&P por
meio da Petro-Sal e, dessa forma, terá maior contro- nAS ÁrEAS lICITADAS,
le sobre o setor, além da propriedade de parte do pe- o quE FAz uMA EMPrESA
tróleo e do gás produzidos. A definição da Petrobras vEnCEr A ConCorrênCIA?
como operadora única dos contratos de partilha de
produção também é uma vantagem deste modelo vence a empresa que oferecer o maior percen-
porque será acentuado o papel que a Companhia já tual do excedente em óleo (óleo-lucro) para a
desempenha com relação aos fornecedores nacio- união. neste caso, a Petrobras deverá acom-
nais, priorizando suas compras no mercado local. panhar o percentual ofertado à união pela lici-
Tudo isso estimulará o crescimento e o fortalecimen- tante vencedora.
to da indústria nacional, que poderá se tornar expor-
12.
tadora de bens e serviços na área de petróleo e gás
para o mercado mundial.
CoMo SErÁ DETErMInADo
outra consequência positiva é que o fortalecimen- o bônuS DE ASSInATurA?
to da cadeia de fornecedores da Petrobras deverá
se estender a outros segmentos industriais indire- no sistema de partilha, o bônus de assinatura não é
tamente ligados ao setor, conferindo à indústria critério de julgamento na licitação e será definido
nacional como um todo excelentes perspectivas. pelo CnPE caso a caso.
15

13.
AS ÁrEAS Do PrÉ-SAl JÁ ras, fruto de seus investimentos no País ao longo
lICITADAS TAMbÉM SErão de mais de cinco décadas.
rEGIDAS PElo novo SISTEMA?
Mais ainda, é interessante que as informações es-
não. nas áreas já concedidas, mesmo que inclu- tratégicas permaneçam com a Petrobras porque,
am o Pré-Sal, os contratos anteriormente firma- como a união é acionista majoritária da Compa-
dos serão respeitados, permanecendo o regime nhia, esse fortalecimento oferece vantagens com-
de contrato de concessão. petitivas para a atuação nacional e internacional
da Companhia, privilegiando o desenvolvimento
A província do Pré-Sal tem 149 mil km². Destes, do País.
41.772 km² (28% do total) já foram concedidos. A
nova legislação valerá, portanto, para os 107.228 km² Deve-se ressaltar ainda que, como a Petrobras
(72%) ainda não licitados, descontadas as áreas será a operadora exclusiva e a responsável por
que vierem a ser objeto da cessão onerosa para a providenciar os recursos para a execução das
Petrobras. atividades do consórcio, será potencializada a pre-
ferência que a Companhia sempre concede aos
14.
fornecedores nacionais nas suas contratações de
bens e serviços. Com isso, a cadeia de fornecedo-
o quE FAz uMA oPErADorA? res desse segmento crescerá e será fortalecida,
Por quE o ProJETo DE lEI repercutindo seus efeitos em toda a indústria na-
ProPõE quE A PETrobrAS cional, que poderá ocupar espaço relevante no
SEJA A oPErADorA mercado internacional de bens e serviços para a
ExCluSIvA DoS bloCoS indústria de petróleo e gás.
lICITADoS no PrÉ-SAl?
A operadora conduz as atividades de E&P, provi- 15.
denciando os recursos humanos e materiais para A PArTICIPAção MínIMA DE
a execução das atividades. Além de ter acesso a 30% DA PETrobrAS noS
informação estratégica, a operadora tem controle bloCoS ExPlorATÓrIoS não
sobre a produção e os custos e promove o desen- É ExCESSIvA?
volvimento de tecnologia.
não. Hoje, no sistema de concessão, a AnP exige
Segundo a proposta, a Petrobras será designada um mínimo de 30% para que uma empresa atue
para operar todos os blocos sob o novo sistema como operadora. nas águas profundas do Golfo
porque, com 56 anos de experiência acumulada, do México (EuA), por exemplo, 97% dos operado-
foi a responsável pela descoberta do petróleo na res têm participação acima de 30%. E em 46 paí-
camada Pré-Sal no brasil. Trata-se da maior ope- ses da África, 85% dos operadores têm mais de
radora em águas profundas do mundo, com a 30%. Esse valor oferece materialidade ao opera-
maior frota de sistemas flutuantes de produção. dor e confiança aos parceiros porque representa o
Além disso, a Petrobras detém informações fun- comprometimento da operadora com as ativida-
damentais sobre as bacias sedimentares brasilei- des de E&P.
16

16.
ouTrAS EMPrESAS PoDErão SE rá responsável pela execução direta ou indireta
ASSoCIAr à PETrobrAS PArA A das atividades de exploração, desenvolvimento,
ExPlorAção no PrÉ-SAl? produção e comercialização de petróleo e gás na-
tural e, por isso, não concorrerá com a Petrobras
Sim. o projeto de lei prevê que a Petrobras terá par- nem compartilhará com a Companhia recursos
ticipação de pelo menos 30% nos consórcios inves- humanos ou financeiros.
tidores. outras empresas, inclusive a Petrobras, po-
19.
derão concorrer ao percentual restante em cada ca-
so. A vencedora será a empresa que oferecer a maior
parcela de excedente em óleo para a união, e a Pe- DE onDE vIrão
trobras estará obrigada a repassar para o governo o oS rECurSoS PArA
mesmo percentual da oferta vencedora na licitação. A PETro-SAl?
A PETrobrAS DETÉM
o projeto de lei prevê que os recursos da Petro- InForMAçõES
prOJetO de lei: Sal serão provenientes da taxa de administra- FunDAMEnTAIS SobrE
petrO-sal (pl-5.939/2009) ção dos contratos de partilha de produção (in- AS Bacias
cluindo uma parcela do bônus de assinatura) e seDiMeNtares,
dos contratos de comercialização; acordos e fruto de seus investimentos
17.
convênios; aplicações financeiras; alienação de no País ao longo de mais de
bens patrimoniais; doações, legados, subven- cinco décadas
o quE É A PETro-SAl? ções e outros.
20.
A Petro-Sal será uma nova estatal, com capital 100%
da união, criada para representar os interesses da
união nos contratos de partilha de produção. Essa CoMo SErÁ
empresa não terá participação como investidora nos A ConTrATAção
projetos de E&P, mas estará presente nos comitês PArA A PETro-SAl?
operacionais que definirão as atividades dos consór-
cios, com direito a voto de qualidade e poder de veto A Petro-Sal terá sua equipe técnica contratada
nas decisões. Entre suas principais atribuições estão por concurso público, segundo o previsto no pro-
a representação dos interesses da união nos contra- jeto de lei.
tos de partilha de produção, o monitoramento e a
21.
auditagem dos custos e investimentos nos contra-
tos de partilha e a gestão dos contratos para a co-
mercialização do petróleo e gás natural da união. A PETro-SAl AbArCA
AS FunçõES DA AnP?
18. não. Além de manter as atribuições de reguladora
A PETro-SAl FArÁ InvESTIMEnToS? e fiscalizadora do setor, a AnP realizará os leilões
PoDErÁ SEr SÓCIA ou CoMPETIr na área do Pré-Sal, preparando o edital e os con-
CoM A PETrobrAS? tratos. Já a Petro-Sal atuará como representante
da união, defendendo os interesses desta nos
não. Todos os investimentos serão feitos pela Pe- contratos de partilha assinados, principalmente
trobras e por eventuais sócios. A Petro-Sal não se- por meio da fiscalização do custo em óleo.
17

prOJetO de lei: prOJetO de lei:
fundO sOCial CessãO OnerOsa
(pl-5.940/2009) (pl-5.941/2009)
22. 24.
o quE É o FunDo SoCIAl? CoMo FunCIonA
o SISTEMA DE CESSão
nos termos previstos no projeto de lei, o Fundo onEroSA DE DIrEIToS?
Social será um fundo financeiro constituído por
recursos gerados pela partilha de produção, desti- A cessão onerosa de direitos prevê que a união
nados às seguintes atividades prioritárias: com- poderá ceder à Petrobras o direito de exercer ativi-
bate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecno- dades de E&P, por sua conta e risco, em determi-
logia, e sustentabilidade ambiental. nadas áreas do Pré-Sal, sem licitação, no limite de
até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
A receita do Fundo Social será proveniente da co-
mercialização da parcela do excedente em óleo da o valor desta cessão onerosa será avaliado segun-
união proveniente dos contratos de partilha, do do as melhores práticas da indústria do petróleo, e
bônus de assinatura e dos royalties que forem a Petrobras pagará à união este valor. Segundo o
destinados à união. projeto de lei, o pagamento da Petrobras ao gover-
no poderá ser feito por meio de títulos da dívida
23.
pública mobiliária federal, cujo preço será fixado
segundo o valor de mercado.
o FunDo SoCIAl PoDErÁ
rEAlIzAr InvESTIMEnToS? quanto aos critérios para definir o valor dos direitos
de produção da cessão onerosa, serão estabelecidos
Sim. o projeto de lei prevê que o Fundo Social por meio de negociações entre a união e a Petrobras,
poderá realizar investimentos no brasil e no ex- a partir de laudos técnicos elaborados por entidades
terior com o objetivo de assegurar a sustentabi- certificadoras internacionais, observadas as melho-
lidade financeira para o cumprimento de suas fi- res práticas da indústria do petróleo. Caberá à AnP e
nalidades. à Petrobras obter os citados laudos técnicos.
18

dúvidas gerais
25. 27.
o quE É A CAPITAlIzAção quEM SErão oS ATorES
DA PETrobrAS? IMPorTAnTES nESSE CEnÁrIo
E CoMo SErÁ MAnTIDA A
Trata-se de uma operação típica do mercado de TrAnSPArênCIA CoM ESSAS
capitais, que significa aumentar o capital social da novAS ProPoSTAS?
Companhia por meio da emissão de novas ações.
Seu objetivo será ampliar a capacidade de investi- Além da Petrobras, que, segundo se propõe, será o obJETIvo
mentos da Petrobras. o projeto de lei da cessão operadora de todos os blocos a serem contratados Da capitalização
onerosa também autoriza a união a subscrever sob o regime de partilha no Pré-Sal, terão papel da Petrobras é ampliar a
ações do capital social da Companhia e integrali- fundamental nas operações o Ministério de Minas e sua capacidade de
zá-las com títulos da dívida pública mobiliária fe- Energia (MME), o Conselho nacional de Política investimento
deral, cujo preço seguirá o valor de mercado. Energética (CnPE), a Agência nacional do Petróleo,
Gás e biocombustíveis (AnP) e a Petro-Sal.
26. o Ministério de Minas e Energia irá propor ao
DE quE ForMA CnPE: as diretrizes gerais, planejando o aprovei-
A CAPITAlIzAção tamento do petróleo e gás natural; quais serão os
AFETA oS ACIonISTAS blocos para partilha; e os parâmetros técnicos e
MInorITÁrIoS? econômicos dos contratos (critérios para o óleo-
lucro, participação mínima da Petrobras, bônus
quando a Petrobras tiver seu capital aumentado, de assinatura, entre outros). Também estabelece-
os acionistas minoritários poderão exercer o di- rá para a AnP diretrizes relativas à licitação; e
reito previsto na lei das Sociedades Anônimas de aprovará as minutas de editais e de contratos.
manter a proporção da participação que já pos-
suem na empresa por meio da compra de novas o Conselho nacional de Política Energética irá de-
ações. o governo e outros acionistas que exerce- terminar o ritmo de contratação dos blocos; quais
rem o seu direito de subscrição no aumento de blocos terão contratação exclusiva da Petrobras e
capital poderão comprar as ações que não forem quais serão abertos para licitação; os parâmetros
adquiridas pelos acionistas minoritários (que não técnicos e econômicos dos contratos; as altera-
exercerem seus direitos). no final da operação, é ções (para mais) na definição da área chamada
possível que a união aumente sua participação Pré-Sal; as áreas classificadas como estratégicas;
na Petrobras. e a política de comercialização do petróleo e gás
natural da união.
A Agência nacional do Petróleo, Gás e biocombustí-
veis subsidiará o Ministério de Minas e Energia na
delimitação dos blocos para partilha; elaborará mi-
nutas de editais e dos contratos; promoverá as licita-
ções; analisará e aprovará os planos de trabalho e de
produção; regulará e fiscalizará as atividades das
19

PArA oS empresas, a partir das melhores práticas da indús- na proposta de cessão onerosa de direitos, não há
forNeceDores, tria do petróleo; e compatibilizará as normas aplicá- previsão de pagamento de participações especiais
as novas propostas veis sob diferentes regimes. A AnP também regulará sobre os volumes produzidos nas áreas objeto do
oferecem uma imensa e fiscalizará as atividades de E&P nas áreas onde contrato de cessão onerosa, mas o pagamento dos
oportunidade de houver cessão onerosa de direitos à Petrobras. royalties será mantido segundo os padrões atual-
crescimento mente aplicados nas concessões.
A Petro-Sal será representante da união nos consór-
29.
cios e comitês operacionais. A nova estatal terá co-
mo funções gerir os contratos de partilha de produ-
ção e os contratos para a comercialização de petró- quAIS SISTEMAS DE
leo e gás natural da união. Indicará metade dos par- ConTrATAção ESTArão EM
ticipantes do Comitê operacional, incluindo o presi- vIGor SE oS ProJEToS DE lEI
dente, que terá direito a voto de qualidade e poder de ForEM AProvADoS?
veto nas decisões.
Se os projetos de lei forem aprovados pelo legisla-
Em cada um dos blocos sob sistema de partilha, tivo, o brasil passará a ter um marco regulatório
será formado um Comitê operacional para ad- que adotará três sistemas de contratação de ativi-
ministrar o consórcio formado entre a Petro- dades de E&P. o de concessões continua valendo
bras, a Petro-Sal e, quando houver licitação, a(s) para as áreas já concedidas e para as áreas fora do
vencedora(s). Esse Comitê operacional definirá Pré-Sal que não sejam consideradas estratégicas.
os planos de exploração a serem submetidos à o de partilha de produção passará a vigorar para o
AnP e os planos de avaliação das descobertas; Pré-Sal e para áreas estratégicas. o sistema de ces-
fará a declaração de comercialidade de jazidas; são onerosa de direitos permitirá à união repassar
definirá programas de trabalho e produção; ana- à Petrobras o direito de exercer atividades de E&P
lisará e aprovará orçamentos; supervisionará as em determinadas áreas do Pré-Sal até o limite de
operações; aprovará a contabilização dos cus- 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural.
tos; e definirá os termos de unitização. o Comitê
30.
operacional será constituído por representan-
tes da Petro-Sal (que irá indicar a metade dos
integrantes e o presidente do Comitê) e das A InTEnSA ATuAção
contratadas. DA PETrobrAS AFETArÁ
A CADEIA DE FornECEDorES?
28. Para os fornecedores brasileiros, as novas propos-
CoMo FICArão oS royAlTIES tas oferecem uma imensa oportunidade de cresci-
E AS PArTICIPAçõES mento porque ocorrerá uma grande ampliação na
ESPECIAIS? base de projetos da Petrobras, já bastante signifi-
cativa. A Petrobras, como operadora, tem se ca-
o projeto de lei prevê a manutenção do sistema racterizado por dar preferência aos fornecedores
atual das participações governamentais enquanto nacionais de bens e serviços, superando em muito
não forem aprovadas novas regras para os royalties o conteúdo local exigido pelos atuais contratos de
no sistema de partilha. concessão.
20

FoToS
BaNco De iMageNs petroBras E
agêNcia petroBras De Notícias
ProJETo GrÁFICo
iNVeNtuM DesigN
ESTE FolHETo FoI IMPrESSo EM PAPEl CouCHÉ
MATTE ProDuzIDo PElA SuzAno PAPEl E CEluloSE,
A PArTIr DE FlorESTAS rEnovÁvEIS.

outubro 2009
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