Palestra Globalização e Cidadania

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Palestra Globalização e Cidadania do Prof. Dr. Vladmir Oliveira, do painel central: "Os Direitos Humanos como Núcleo Institucional", cujo tema foi "Globalização e Cidadania".

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  • 1. GLOBALIZAÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Professor Dr. Vladmir Silveira
  • 2. Introdução Globalização e cidadania são conceitos que se interrelacionam e possuem grande importância na atualidade, tanto no âmbito acadêmico, como no cotidiano das pessoas. Assim, p rimeiramente, discutiremos o significado e o contexto histórico da globalização e da cidadania para em seguida adentrarmos na ideia soberania compartilhada , por intermédio, do Estado Constitucional Cooperativo, para discutirmos as possibilidades de efetivação e concretização dos direitos humanos, consequentemente de realização da cidadania, conceituada aqui segundo Hannah Arendt como direito a ter direitos. Abordaremos também os novos sujeitos de direito internacional público , as Organizações Internacionais que são de grande valia na luta e normatização internacional dos direitos individuais, coletivos e difusos.
  • 3. 1. SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA DA GLOBALIZAÇÃO PARA A CIDADANIA. 1.1. Globalização. Globalização nada mais é do que um processo de integração predominantemente econômica , mas que também alcançou outras dimensões como social, cultural e política e que teve um grande impulso nos anos 80 e 90 muito embora se inicia bem antes. Nesse sentido, com o processo de retorno ao predomínio do liberalismo, o s Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias (e depois também as não tarifárias ), colocadas para proteger sua produção da concorrência dos produtos estrangeiros e abrem-se ao comércio e capital internacional . A finalidade é alcançar uma Aldeia Global que permita maiores ganhos para os Estados e cidadãos, muito além dos mercados internos já saturados. É um fenômeno gerado pela necessidade da dinâmica do capitalismo . E diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, este processo diminui distâncias e interliga o mundo, levando em consideração aspectos predominantemete econômicos, mas também sendo possiveis outros sociais, culturais e políticos.
  • 4. Todavia, a globalização econômica trouxe um agravamento da política de desigualdade, na medida em que os mercados passaram a produzir cada vez mais bens e serviços não para todos, mas sim para aqueles que podem adquirir gerando assim uma distribuição desigual , considerando apenas aspectos meramente econômicos. Nessa nova ordem estão em risco os fundamentos do sistema , as estruturas democráticas do poder e as bases constitucionais da organização do Estado . Afirma Bonavides, que: Os neoliberais da globalização só conjugam em seu idioma do poder cinco verbos . Com eles intentam levar a cabo, o mais cedo possível, a extinção das soberanias nacionais, tanto internas quanto externas. Os verbos conjugados são desnacionalizar, desestatizar, desconstitucionalizar, desregionalizar e desarmar. Por obra simultânea dessa ação contumaz, impertinente e desagregadora, sujeita-se o país à pior crise de sua História. De tal sorte que breve na consciência do povo, nas tribunas, nos foros, na memória da cidadania, a lembrança das liberdades perdidas ou sacrificadas se apagará, já não havendo então lugar para tratar, por elementos constitutivos da identidade, a Nação, o Estado, a Constituição, a Região e as Forças Armadas. ( Texto extraído da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros = Ano XXXIV – N o 92 – 2 o trimestre de 2000)
  • 5.
    • A partir da análise sobre o conceito de globalização resta dúvida: Afinal, o que é ser cidadão? Que lugar a cidadania ocupa no mundo globalizado?
    1.2. Cidadania. Jaime Pinsky afirma que ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva : o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos, sociais, econômico e culturais. (Jaime Pinsky e Carla B. Pinsky (Orgs.). História da Cidadania . São Paulo, Ed. Contexto, 2003).
  • 6.
    • No processo de reconhecimento da cidadania também se estabelece uma ampliação progressiva do conteúdo dos direitos civis , políticos, sociais, culturais e econômicos já reconhecidos, que são novos reclamos ou novas interpretações de direitos preexistentes , alargando o conceito de cidadania alcançado mais pessoas e aumentando os direitos a partir do que chamamos de processo dinamogênico.
    • Dinamo  Dinâmico
    • Gênesis  Nascimento ou criação
    • Dinamogenesis dos direitos  Criação dinâmica dos direitos.
    • Geração X Dimensões
    • As gerações são criticadas, pois permitem concluir erroneamente que a cada nova geração são perdidos os direitos da geração anterior. Ou seja, uma geração superaria a outra.
    • Por outro lado, as gerações são importantes porque nelas se identificam:
    • os valores preponderantes da sociedade num determinado momento histórico (liberdade, igualdade, solidariedade e ética/responsabilidade);
    • os protagonistas pela luta destes direitos (parlamento/senhores feudais, burgueses, proletários, movimento verde, entre outros);
    • os tipos ou classes de direitos protegidos (indivíduais, coletivos e difusos).
  • 7. 1ª geração de dd. 2ª geração de dd. 3ª geração de dd. x = tempo Y = direitos Dinamogenesis dos Direitos Humanos
    • Tridimensionalidade da cidadania (direito a ter direitos)
    • > das pessoas incluídas no conceito de cidadão;
    • > dos direitos dos cidadãos;
    • > dos sujeitos de direito internacional público, ou seja, aqueles que podem criar e garantir direitos (Estados e OI’s)
  • 8. TABELA SISTÊMICA GERAÇÕES VALORES CONTEÚDO DE DIREITOS CATEGORIAS DE DIREITOS PREPONDERANTES Primeira Geração Liberdade Civis e políticos Negativos e Individuais Segunda Geração Igualdade Sociais, econômicos e culturais Positivos e Coletivos Terceira Geração Solidariedade Paz, meio ambiente e desenvolvimento. Síntese e difusos.
  • 9. CONSTITUCIONALISMO DINAMOGÊNESIS DE DIREITOS E. de Direito Estado Social de Direito Estado Democrático e Social de Direito
    • Tutela regional de direitos
    • Direitos humanos regionais
    • UE, OEA, UA
    • Tutela estatal de direitos
    • Direitos fundamentais
    • Estado-Nação
    • Tutela universal de direitos
    • Direitos humanos universais
    • OI’s (ONU)
    Def.: nascimento dinâmico de direitos 1948: Declaração Universal dos DH E. Nação 1ª geração de dd. 2ª geração de dd. 3ª geração de dd.
  • 10.
    • Apesar de nos valermos da tradicional divisão de Vasak, já é possível identificar um novo valor que concretiza a dignidade da pessoa humana para além da solidariedade: a ética, responsabilidade ou moralidade científica.
    Importante destacar que, por intermédio da ética (ou responsabilidade) é possível identificar uma série de direitos e princípios vitais para a transparência e o avanço da ciência , como no caso da difusão correta da informação científica ou até mesmo quando se assume desconhecer os impactos e efeitos colaterais das novas tecnologias e/ou experiências. Quais os limites da ciência? Será que o princípio da prevenção é suficiente para proteger o gênero humano? Como compatibilizar a precaução com o necessário avanço tecnológico? Quarta Geração
  • 11.
    • Cabe uma breve distinção entre nacionalidade e cidadania , apesar de serem termos que se completam e interrelacionam não possuem o mesmo significado, por tal motivo considera-se importante distinguir esses dois termos demonstrando assim suas singularidades:
    • Nacionalidade: vínculo jurídico entre indivíduo e Estado (nacionais e nacionalizados).
    • Cidadania: pressupõe a nacionalidade, ou seja, conjunto de direitos concedidos pelo Estado ao seu cidadão, em virtude de sua nacionalidade (ex. direitos políticos).
    • Como exemplo, podemos citar, em especial na União Européia , a cidadania assume um caráter supranacional podendo o seu conceito ser usado de forma independente ou desvinculado do Estado-nação. Expressa uma condição ideal baseada na percepção, por parte do indivíduo e do coletivo, quanto aos seus direitos e obrigações. A ideia de cidadania europeia é fruto do processo de integração e maturação desde o Tratado da Comunidade Européia até ao Tratado de Lisboa. "É cidadão da União A cidadania da União Europeia é complementar da cidadania nacional e não a substitui.” Ela é garantida a qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Parte Europeu.
  • 12.
    • A globalização vincula cada vez mais os povos numa relação de interdependência , ganha outra vez relevância a análise das relações Norte-Sul , ou países ricos-países pobres . Pode-se afirmar, portanto, que se a globalização de fato aproximou os Estados e os povos , todavia, não previu como realizar este processo sem agravar as relações de dominação .
    • Joaquin Herrera Flores alerta que vivemos na época da exclusão generalizada. Num mundo onde 4/5 da população sobrevivem à beira da miséria, onde 400 milhões de pessoas mergulham na faixa de pobreza a cada ano segundo relatório de 1998 do Banco Mundial (o que significa que 30% da população mundial sobrevivem com menos de um dólar por dia), onde mais de 1 milhão de homens e mulheres morrem anualmente devido a acidentes de trabalho, 840 milhões de pessoas passam fome, 1 bilhão não tem acesso à água potável e a mesma quantidade é formada de analfabetos
    2. GLOBALIZAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS As organizações internacionais são a expressão mais visível do esforço articulado e permanente de cooperação internacional, reafirmando a luta pela cidadania. Desde o surgimento do Estado Nacional como categoria política básica nas relações entre povos e unidades políticas, ocorreram muitas iniciativas e formulações teóricas relacionadas à formação e estruturação das instituições hoje abrangidas sob a denominação de “organizações internacionais”.
  • 13. Se antes do boom da globalização já se falava acerca da importância das organizações internacionais, no atual quadro tais instituições se evidenciam como essenciais , pois o centro das decisões se internacionalizou , acarretando novos problemas e agravando os antigos. As organizações internacionais surgem no contexto imediatamente posterior a Guerra da Criméia, inicialmente eram experiências de proteção humanitária que se limitavam as conferências anuais e a produzir documentos com eficácia quase nula. Entretanto, aos poucos elas se converteram não só em atores do cenário internacional , mas em sujeitos de direito internacional público , reconhecidos até pelos Estados-Nação por ocasião da II Conferência de Viena sobre o direito dos tratados internacionais adotada em 22 de maio de 1969 e que entrou em vigor entrou em 27 de janeiro de 1980. Há que se frisar, porém, que o documento fundamental para as organizações internacionais é a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, que estabeleceu o paradigma da solidariedade, permitindo a fundamentação do poder e tutela destes novos agentes.
  • 14.
    • O imperialismo e o federalismo são dois momentos do processo dialético de unificação internacional, cuja finalidade, aponta Campagnolo , é a instituição de um Estado universal, a civitas máxima, em que deve desaparecer a oposição entre cidadão e estrangeiro, como também a distinção entre direito interno e direito internacional. ( KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto. Op. cit. , p.109).
    O próprio Estado se transformou por conta das mudanças sociais, culturais, políticas etc., em decorrência da globalização – e neste novo contexto deverão os Estados abrir-se para o direito internacional, estabelecendo uma grande avenida de mão dupla em que os direitos humanos se constitucionalizem ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais se internacionalizem. Com a transformação dos Estados-Nação em Estados Constitucionais Cooperativos, o ente estatal passa a obrigações nas relações internacionais, dentre elas a da cooperação internacional, a da prevalência dos direitos humanos e a do respeito pela autodeterminação dos povos. São exemplos de organizações internacionais, dentre outras que possibilitam maior equilíbrio na atual estrutura mundial de poder, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). DIREITO DOMÉSTICO DIREITO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTIAS
  • 15. Externa (vertical/subordinação) Soberania (horizontal/coordenação) OI´s OI´s Teoria Geral do Estado Clássica CIDADANIAS COMPLEMENTARES Interna TIPO DE CIDADANIA TUTELA/CIDADANIA TIPOS DE DIREITOS SUJETOS Cidadania Estatal Estado Direitos Fundamentais Brasileiros Cidadania Regional OEA UA UE Direitos Humanos Regionais Americano, Africano e Europeu. Cidadania Universal ONU Direitos Humanos Universais Ser Humano
  • 16. 3. ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO – SOBERANIA COMPARTILHADA. Em um contexto de globalização, onde as fronteiras se diluem devido ao grande e rápido acesso à informação, torna-se imprescindível que os Estados soberanos venham, na mesma velocidade, adequar-se a essa nova sociedade global que está, cada vez mais, consolidando-se. . Diante desta nova realidade, observa-se que, nos dias atuais, têm havido uma maior cooperação internacional. Como já visto, o conceito de soberania necessita de reformulação. Observe que os Estados não são auto-suficientes e muitos assuntos se internacionalizam, ou seja, os Estados não operam individualmente nas relações internacionais, mas de forma interdependente. A soberania absoluta de Bodin (a soberania é um poder absoluto), por exemplo, perde sentido rapidamente diante de direitos conferidos e garantidos também por organizações internacionais, e de temas de competência internacional, como as questões de meio ambiente
  • 17.
    • Assim, no contexto das relações internacionais, há necessidade de uma nova concepção de Estado, denominado por Peter HÄBERLE de Estado Constitucional Cooperativo, o qual adiciona a sua “estrutura elementos de abertura, cooperação e integração que descaracterizam o Estado Nacional como uma estrutura fechada, centrada na soberania nacional”
                  Na soberania compartilhada , os Estados não renunciam a sua soberania , mas tão-somente passam a exercê-la de forma compartilhada com os outros Estados, naquelas matérias expressamente previstas nos tratados e no jus cogens internacionais. Esta limitação, que é uma característica da soberania compartilhada e é assegurada pelo chamado princípio da subsidiariedade . Não há perda da soberania , pois soberania não é algo que se possa ter em maior ou menor grau: se é Estado, logo é soberano. A soberania é uma condição do Estado. O que se propõe é o compartilhamento da soberania, com aumento e diminuição de competências.
  • 18. A respeito do diálogo entre a cidadania e a globalização, é correto dizer, que a globalização está limitando o poder do Estado? Se sim, de que forma? Se não, quais as conseqüências desse fato? Se a globalização é imposta, que meios podem ser tomados para limitar seu poder sobre os Estados e os indivíduos? É possível dizer não a globalização? Como ampliar esse fenômeno, além do seu aspecto econômico? PERGUNTAS
  • 19. MUITO OBRIGADO! [email_address]