Your SlideShare is downloading. ×
0
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Direitos e Deveres do Estagiário
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Direitos e Deveres do Estagiário

2,636

Published on

Direitos e deveres do estagiário em radiologia baseados na Lei de Estágio 11.788, LDB, dentre outras legislações da CNEN, Ministérios da Saúde e CONTER.

Direitos e deveres do estagiário em radiologia baseados na Lei de Estágio 11.788, LDB, dentre outras legislações da CNEN, Ministérios da Saúde e CONTER.

Published in: Education
0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total Views
2,636
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
25
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO DE RADIOLOGIA FABIANO LADISLAU - Técnico em Radiologia; - Grad. Tecnólogo em Radiologia; - Pós Grad. em Proteção Radiológica em Aplicações Médicas, Industriais e Nucleares; - RD, TC, RM e Neurorradiologia; - Conselheiro do CRTR/RJ; - Pres. Comissão de Educação e Qualificação Profissional do CRTR/RJ; - Vice-Presidente da APROTERJ; - Diretor Administrativo do CTI; - Membro da ISRRT e Sócio da SBPR; - SARAH/Rio de Janeiro.
  • 2. ABORDAGEM Diante da legislação em vigor pertinente, abordaremos os direitos, deveres, atribuições e obrigações do estagiário em radiologia, da instituição cedente do estágio e da instituição de ensino formadora.
  • 3. LEGISLAÇÃO • • • • Lei Federal – Estágio – Lei 11.788, de 25/09/08; Resolução CONTER Nº 10, de 11/11/11; Deliberação CEE/RJ Nº 295/2005; LDB – Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 6ª edição, Lei Nº 9.394, de 20/12/96 (atualizada em 25/10/2011); • Constituição Federal, 1988; • Decreto-Lei Nº 5.452, de 01/05/43 → Consolidação das Leis de Trabalho.
  • 4. MAPA DO ESTÁGIO NO BRASIL (2010) Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Alunos 520.274 1.326.656 637.543 3.110.913 1.144.303 Estagiários 19.733 56.381 43.695 444.000 176.190 No nível superior temos 6.739.689 estudantes, destes 740 mil fazem estágios, 10,98% do total. Ou seja, 89,02% alunos não conseguem uma oportunidade de estágio. Além desses jovens há ainda 930.179 estudantes cursando a distância. Fonte: 1.Inep/MEC – 2. Abres
  • 5. NÚMEROS DE ESTAGIÁRIOS NO BRASIL (Segundo levantamento da ABRES) Fonte: http://www.abres.org.br
  • 6. CONCEITO • ESTÁGIO: sm. 2 Tempo de prática ou tirocínio para o exercício de certa profissão. • ESTAGIÁRIO: adj (estágio+ário) Que se refere ao estágio. sm Aquele que está fazendo estágio. http://michaelis.uol.com.br/
  • 7. ONDE ESTAGIAR? • Empresas públicas ou privadas; • Bem como Profissionais Liberais de nível superior com registro nos respectivos Órgãos de Classe, em condições de proporcionar experiência ao Estudante,...
  • 8. QUEM PODE ESTAGIAR? • Alunos que estiverem efetivamente freqüentando o ensino regular, em: - Instituições de ensino de educação superior; - De educação profissional; - De ensino médio; - A educação especial; e - Os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
  • 9. ACORDO • Contrato de Estágio (Termo de Compromisso de Estágio), firmado entre Estudante e a Empresa contratante, com a interferência compulsória da Instituição de Ensino; • O estágio não cria vínculo empregatício
  • 10. ESTÁGIO • OBRIGATÓRIO: É aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma • NÃO OBRIGATÓRIO: É desenvolvido livremente como atividade opcional, neste caso, as horas do estágio serão acrescidas à carga horária regular e obrigatória, quando tal previsão integrar o currículo acadêmico do curso.
  • 11. REMUNERAÇÃO (Ajuda de Custo) • Remuneração ou auxílio transporte são compulsórios, exceto nos casos de estágios obrigatórios; • O valor do auxílio pode ser parcial; • Não é previsto desconto de 6% sobre o valor da bolsa estágio.
  • 12. REMUNERAÇÃO (Ajuda de Custo) • Não há importância mínima regulamentada em Lei; • O valor a ser pago – livremente acordado entre as partes – deverá, entretanto, estar explicitado no Contrato de Estágio.
  • 13. REMUNERAÇÃO (Ajuda de Custo) • • • • Nível superior: R$ 879,14; Nível superior tecnólogo; R$ 821,78; Nível médio técnico: R$ 623,35; Ensino médio: R$ 486,94. Fonte: www.nube.com.br (Pesquisa Nacional de Bolsa-Auxílio 2012)
  • 14. JORNADA DE ATIVIDADE • Definida em comum acordo entre a Instituição de Ensino, a Parte Concedente e o Aluno estagiário, devendo constar no Termo de Compromisso. 24 (horas) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
  • 15. JORNADA DE ATIVIDADE • PROVAS ESCOLARES: - Nos dias de provas e exames de avaliação, a carga horária será reduzida à metade, segundo estipulado no Termo de Compromisso de Estágio. - As horas não estagiadas poderão ser deduzidas do valor da bolsa estágio pactuada.
  • 16. RECESSO DE FÉRIAS • É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares; • Remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. A Lei do Estágio não contempla o 13º salário.
  • 17. GRAVIDEZ Não há previsão legal para estabilidade do estágio e auxílio maternidade nos casos de gravidez.
  • 18. SEGURO DE VIDA • LEI DO ESTÁGIO: CAPÍTULO III – DA PARTE CONCEDENTE Art. 9º - ... IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.
  • 19. DOSÍMETRO • PORTARIA 453/98 MS-ANVISA, de 01/06/98: RESPONSABILIDADES BÁSICAS 3.23) Os empregadores e titulares dos serviços são os responsáveis principais pela aplicação deste regulamento. 3.25 i) Promover monitoração individual e controle de saúde do pessoal ocupacionalmente exposto, conforme descrito neste regulamento
  • 20. DOSÍMETRO • CNEN-NN-3.01 de Setembro de 2011: 5.9 - MONITORAÇÃO INDIVIDUAL, MONITORAÇÃO DE ÁREA E AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL 5.9.1 - Os titulares, em cooperação com o empregador, devem estabelecer e implementar um programa de monitoração individual e de área conforme aplicável, levando-se em conta a natureza e intensidade das exposições normais e potenciais previstas. 5.9.2 - Os titulares e empregadores são responsáveis pela avaliação da exposição ocupacional dos IOE. Essa avaliação deve estar baseada na monitoração Individual e de área, conforme aplicável.
  • 21. DOSÍMETRO • RESOLUÇÃO CONTER Nº 10, de 11/11/11: Art. 4º...§ 3º - A instituição de ensino será responsável pelo fornecimento de dosímetros para o controle de radiação pessoal, aos alunos que ingressarem no Estágio Supervisionado.
  • 22. DOSÍMETRO
  • 23. DOSÍMETRO
  • 24. RESOLUÇÃO CONTER Nº 10, de 10 de novembro de 2011 • Art. 8º... “§ 2º - Durante do estágio é vedado ao estagiário exercer atividades típicas do Técnicos ou Tecnólogos em Radiologia, sem a presença e acompanhamento de pelo menos de pelo um dos referidos profissionais, os quais devem estar devidamente habilitados. “§ 3º - Caberá ao Supervisor de Estágio a fiscalização e a promoção do cumprimento do § 2º deste artigo.”
  • 25. É VEDADA A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR DO ESTUDANTE, A TÍTULO DE TAXA OU REMUNERAÇÃO PELAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E/OU OPERACIONAIS RELATIVAS À ESTAS CONTRATAÇÕES.
  • 26. A manutenção de estagiário em desconformidade com a Lei caracteriza vínculo empregatício do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
  • 27. DEVERES DO ESTAGIÁRIO • Entregar semestralmente a seu supervisor relatório com as atividades do período; • Cuidar dos bens materiais e zelar pelo patrimônio da organização; • Cumprir obrigações do estágio, agindo de forma ética e seguindo normas e regulamentações da empresa; • Justificar faltas (atestados) e avisar com antecedência caso precise faltar; • Vestir-se adequadamente ao ambiente de estágio; • Utilizar linguagem adequada ao ambiente profissional;
  • 28. DEVERES DO ESTAGIÁRIO • Uso do crachá (da escola, faculdade e/ou da instituição do estágio; • NÃO REALIZAR PRÁTICAS (EXAMES OU OUTROS PROCEDIMENTOS) NO ÂMBITO DO ESTÁGIO SEM CONHECIMENTO OU CONCENTIMENTO DO PROFISSIONAL OU SUPERVISOR.
  • 29. CONCLUSÃO Devemos respeitar a legislação vigente a fim de proporcionar um bem estar e um aproveitamento de formação profissional adequada. O aluno/estagiário deve respeitar seus direitos e DEVERES, concluindo sua formação de acordo com as normas e leis educacionais.
  • 30. SITES RELACIONADOS • Núcleo Brasileiro de Estágios: https://www.nube.com.br/ • Instituto de Estudos de Pesquisa Educacionais: http://portal.inep.gov.br/ • Associação Brasileira de estágios: http://www.abres.org.br/v01 • Ministérios da Educação e Cultura: http://portal.mec.gov.br/ • Conselho Estadual de Educação/RJ http://www.cee.rj.gov.br/
  • 31. cepro@crtrrj.gov.br
  • 32. É PRECISO DIMINUIR A DISTÂNCIA ENTRE O QUE SE DIZ E O QUE SE FAZ, ATÉ QUE NUM DADO MOMENTO, A TUA FALA SEJA A TUA PRÁTICA
  • 33. FABIANO LADISLAU @fladislau fladislau@gmail.com fladislau@gmail.com fabianorxtc@hotmail.com www.aproterj.com.br

×