Este documento discute a evolução das metas brasileiras de mitigação de mudanças climáticas desde 2008, incluindo as metas estabelecidas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima de 2008 e na Política Nacional sobre Mudança do Clima de 2010, e descreve as ações setoriais e instrumentos financeiros para alcançar essas metas.

1. 13ª Semana FIESP CIESP de Meio Ambiente
Política Nacional de Mudanças
Climáticas:
Metas e Planos Setoriais
Eduardo Delgado Assad
Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

2. LEGISLAÇÃO FEDERAL RELACIONADA A CLIMA
• Decreto de 07 de julho de 1999 – Institui a Comissão
Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC
• Decreto nº 6.263/2007 - Institui o Comitê Interministerial
sobre Mudança do Clima – CIM
• Plano Nacional sobre Mudança do Clima (dez/2008)
• Lei nº 12.114 de 9 de dezembro de 2009 – Cria o Fundo
Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
• Lei nº 12.187 – Institui a Política Nacional sobre Mudança
do Clima (PNMC)
• Decreto nº 7.343 de 26 de outubro de 2010 – Regulamenta
o FNMC
• Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010 –
Regulamenta a PNMC

3. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
PLANO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Lançado em 2008, apresentou pela primeira vez metas
setoriais voluntárias de redução de emissões
– Redução do desmatamento na Amazônia em 72%, em
relação a 1996-2005, com metas quadrienais, até 2017

4. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
ACORDO DE COPENHAGEN
• Antes da COP-15, em 2009, o governo brasileiro
anunciou metas voluntárias de redução de emissões de
GEE, uma sinalização positiva para a formalização de um
acordo internacional ambicioso durante o evento
• Após a conferência, o Brasil ratificou as metas
anunciadas no Acordo de Copenhagen
• O Acordo, entretanto, não é legalmente vinculante

5. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO

6. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
POLÍTICA NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Sancionada logo após a COP-15
• Fixou a meta de redução entre 36,1 e 38,9% em relação a
linha de base projetada para 2020
– A linha de base seria calculada a partir dos dados do
Segundo Inventário Nacional
• Determina o estabelecimento de planos setoriais de
mitigação e adaptação, visando à consolidação de uma
economia de baixo consumo de carbono
• O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é seu
principal instrumento financeiro
• Regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010

7. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
PNMC
DECRETO 7.390/2010
• O Decreto 7.390/2010 determina que o Plano Nacional
sobre Mudança do Clima será integrado pelos seguintes
planos setoriais de mitigação:
– Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm;
– Plano de Ação para a Prevenção e Controle do
Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado;
– Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE;
– Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa
Emissão de Carbono na Agricultura; e
– Plano de Redução de Emissões da Siderurgia.

8. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
PNMC
DECRETO 7.390/2010
• Deverão ainda ser elaborados os seguintes planos
setoriais:
– Transporte público urbano e sistemas modais de transporte
interestadual de cargas e passageiros;
– Indústria de transformação e de bens de consumo duráveis;
– Indústrias químicas fina e de base;
– Indústria de papel e celulose;
– Mineração;
– Indústria da construção civil; e
– Serviços de saúde

9. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
PNMC
DECRETO 7.390/2010
• Projeção das emissões em 2020: 3,236 milhões tCO2-eq
• Meta de redução
– Art. 6: serão implementadas ações que almejem reduzir
entre 1.168 milhões tCO2-eq e 1.259 milhões tCO2-eq do
total das emissões projetadas
• 1.168 milhões tCO2-eq – 36,1%
• 1.259 milhões tCO2-eq – 38,9%

10. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO

11. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO

12. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES
PNMC
DECRETO 7.390/2010
• Ações iniciais de mitigação (art. 6º, § 1º)
– redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na
Amazônia Legal em relação à média verificada entre os
anos de 1996 a 2005;
– redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no
Bioma Cerrado em relação à média verificada entre os
anos de 1999 a 2008;
– expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes
alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas,
pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta
de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética;
– recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens
degradadas;

13. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES
PNMC
DECRETO 7.390/2010
• (Cont.)
– ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-
floresta em 4 milhões de hectares;
– expansão da prática de plantio direto na palha em 8 milhões
de hectares;
– expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões
de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de
fertilizantes nitrogenados;
– expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares;
– ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4
milhões de m3 de dejetos de animais; e
– incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal
originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do
processo de carbonização

14. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES
PNMC
DECRETO 7.390/2010
• Monitoramento das ações de mitigação (art. 11)
– Serão publicadas, a partir de 2012, estimativas anuais de
emissões de gases de efeito estufa no Brasil
– O Ministério da Ciência e Tecnologia coordenará grupo
de trabalho responsável por elaborar as estimativas, bem
como por aprimorar a metodologia de cálculo da projeção
de emissões e, sempre que necessário, propor a revisão do
Decreto

15. AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES
INSTRUMENTOS
FINANCEIROS
• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
– Orçamento para 2011: R$ 233 mi
• Fundo Amazônia
– R$ 169 mi contratados (9 projetos, valor total R$ 335 mi)
– R$ 286 mi enquadrados (40 projetos, valor total R$ 472 mi)
• Fundo ABC
– Orçamento para 2011: R$ 2 bi

16. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
FUNDO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Criado pela Lei nº 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto
7.434/2010
• Até 60% da participação especial nos lucros do petróleo,
dentre outras fontes
• Modalidades de aplicação:
– Reembolsável – BNDES
– Não-reembolsável – MMA
• Comitê Gestor presidido pelo Secretário-Executivo do MMA
• Ampla participação dos setores da sociedade civil, estados e
municípios

17. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
FUNDO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• LOA 2011
TIPO DE APLICAÇÃO RECURSOS
Reembolsáveis R$ 200.000.000,00
Não-Reembolsáveis R$ 29.167.463,00
Pagamento ao Agente Financeiro R$ 4.000.000,00
Gestão e Admnistração Financeira MMA R$ 560.000,00

18. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
FUNDO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RNR
MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE
ÁREAS TEMAS REGIÕES
DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS
Apoio à difusão de
tecnologias premiadas em
Edital de seleção
Adaptação: adaptação e mitigação de Projeto e plano
para 5 núcleos no
Desenvolvimento mudanças climá ticas com NE de trabalho R$ 4.000.000,00
semi-árido e três
Tecnológico benefício direto p/ as
tecnologias
populações mais
vulneráveis
Manejo florestal NE, em
Descentralização
Adaptação: comunitário, pesquisa e especial Termo de
orçamentária
Combate à desenvolvimento e difusão Territórios cooperação e R$ 6.000.000,00
e/ou convênio
desertificação de tecnologias para melhor da plano de trabalho
convívio com o semi-árido Cidadania
Contratação
Adaptação: Campanha educacional
Plano de direta – licitação
prevenção de para melhor disposição do Brasil R$ 5.000.000,00
trabalho/Projeto ou convênio
desastres lixo urbano

19. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
FUNDO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RNR
MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE
ÁREAS TEMAS REGIÕES
DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS
Componente “Adaptação”
Adaptação: Contratação
do Plano Nacional sobre Brasil Chamada pública R$ 2.000.000,00
Gestão Pública direta – licitação
Mudanças do Clima
Adaptação: Sistemas de alerta contra Termo de Descentralização
Brasil R$ 10.000.000,00
Gestão Pública desastres naturais cooperação orçamentária
Sistemas de monitoramento Termo de Contratação
Mitigação: MRV de GEE para florestas e Brasil cooperação e direta – licitação R$ 2.000.000,00
agricultura descentralização ou convênio
TOTAL R$ 29.000.000,00

20. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
FUNDO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR I
MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE
ÁREAS TEMAS REGIÕES
DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS
Empréstimo
Investimentos em
(carência de até 8
Mitigação: modais de transporte e Regiões Apresentação de Até R$
anos; prazo de
Infra-Estrutura melhoria da mobilidade metropolitanas projeto ao BNDES 100.000.000,00
pagamento até 25
urbana
anos).
Desenvolvimento Editais para Empréstimo
tecnológico e da cadeia chamada de (carência de até 8
Mitigação: Até R$
produtiva para a difusão Brasil projetos para anos; prazo de
Energia 100.000.000,00
do uso de energia solar análise do pagamento até 15
e eólica BNDES anos)
Empréstimo
Geração e distribuição Regiões sem acesso Apresentação de
(carência de até 8
Mitigação: local de energia ao sistema interligado, projeto para Até R$
anos; prazo de
Energia renovável (eólica, solar, em especial NO, NE e análise do 100.000.000,00
pagamento até 15
biomassa e marés) CO BNDES
anos)

21. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
FUNDO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR I
MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE
ÁREAS TEMAS REGIÕES
DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS
Regiões Empréstimo
Apresentação de
Investimentos em fornos produtoras de (carência de até 5
Mitigação: projeto ao Até R$
mais eficientes para a ferro gusa, em anos; prazo de
Indústria BNDES para 100.000.000,00
produção de carvão vegetal especial no PA, pagamento até 12
análise
MA, TO e MG anos)
Operações de Empréstimo
Investimentos em máquinas e
crédito via (carência de até 2
Mitigação: equipamentos com maiores Até R$
Brasil agentes anos; prazo de
Indústria os maiores índices de 100.000.000,00
financeiros do pagamento até 8
eficiência energética
BNDES anos)
Investimentos públicos e
Empréstimo
privados em combate à Apresentação de
Adaptação: (carência de até 8
desertificação (viveiros, projeto ao Até R$
Combate à NE anos; prazo de
mudas nativas, revegetação BNDES para 100.000.000,00
desertificação pagamento até 12
de APP, produção de frutos, análise
anos)
fibras e madeiras nativas)

22. INSTRUMENTOS FINANCEIROS
FUNDO NACIONAL
SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR II
MODALIDADES FORMAS DE VOLUME DE
ÁREAS TEMAS REGIÕES
DE SELEÇÃO APLICAÇÃO RECURSOS
Racionalização da
12 capitais sede da Empréstimos om
limpeza urbana e Apresentação de
Mitigação e Copa do Mundo e carência de até 5
disposição de resíduos, projetos para
Adaptação: suas respectivas anos e prazo de R$ 100.000.000,00
com aproveitamento análise do
Energia regiões amortização de
para geração de BNDES
metropolitanas até 15 anos
energia

23. EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO
QUADRO SÍNTESE

24. Eduardo Delgado Assad
Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
61 2028 1230
smcq@mma.gov.br