Panorama Defesa Comercial - Agosto 2011
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Panorama Defesa Comercial - Agosto 2011

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Boletim bimestral sobre as novidades sobre defesa comercial e sobre a atuação da FIESP nessa área.

Boletim bimestral sobre as novidades sobre defesa comercial e sobre a atuação da FIESP nessa área.

Elaborado pela área de Defesa Comercial do DEREX da FIESP.

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Panorama Defesa Comercial - Agosto 2011 Panorama Defesa Comercial - Agosto 2011 Document Transcript

  • PANORAMA DEFESA COMERCIAL 15 de agosto de 2011 Edição nº 1Plano Brasil MaiorO pilar de defesa comercial do Plano Brasil Maior, nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércioexterior para o período de 2011 a 2014, anunciada pelo governo no último dia 2, inclui as seguintes medidas:• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial: aumento de 30 para 120 investigadores. Aimplementação da medida dependerá de concurso público para a contratação dos novos servidores.• Intensificação da defesa comercial: redução de prazo das investigações de dumping, subsídios e salvaguardasde 15 para 10 meses, bem como do prazo de aplicação de direitos provisórios de 8 para 4 meses.O êxito da referida meta depende principalmente do aumento do número de investigadores. O prazo médio dasinvestigações de dumping iniciadas entre 2006 e 2010, e já concluídas, foi de 12,7 meses. No mesmo período,foram aplicados apenas 34 direitos provisórios (27% das investigações), após decorridos 8,8 meses em média.• Combate à circunvenção: extensão de direitos antidumping ou compensatórios às importações de terceirospaíses ou produtos, com o objetivo de combater a elisão das medidas de defesa comercial em vigor.A Secex (MDIC) abriu em maio a primeira investigação brasileira de circunvenção, referente às exportações decobertores de fibras sintéticas do Paraguai e Uruguai, bem como de tecidos da China (Circular Secex 20/2011).Em junho, a Secex decidiu não iniciar investigação de circunvenção nas importações brasileiras de lápis de madeirade grafite e de cor da China, sendo recomendada investigação de origem não preferencial (Circular Secex 32/2011).• Combate à falsa declaração de origem: realização de investigações de fraude na declaração de origem, quepodem resultar no indeferimento das licenças de importação.A Secex publicou no último dia 11 o resultado de sua primeira investigação sobre falsa declaração de origem nãopreferencial (Portaria Secex 25/2011). Após comprovar que os certificados de origem de um determinadoexportador de imãs de ferrite de Taiwan eram falsos, visando burlar os direitos antidumping em vigor contra a China,suas importações foram indeferidas. A Secex estendeu a investigação para os pedidos de importação de imãs deferrite para todos os demais exportadores de Taiwan, bem como para exportações suspeitas de outros países.Existem investigações em curso para outros produtos.• Combate ao subfaturamento: fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, com oobjetivo de identificar a ocorrência de subfaturamento.• Aumento da exigência de certificação compulsória: ampliação de tratamento administrativo para importaçõesde produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediantecooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal. O Inmetro terá sua estrutura modernizada e ampliada, com acontratação de 150 novos servidores.A MP 541 (02/08/11) definiu a competência do Inmetro para anuir na importação de produtos sujeitos a certificaçãocompulsória e assegurou seu livre acesso ao local de produção, armazenagem e comércio. No entanto, ao contráriodo anunciado, não permitiu o livre acesso aos recintos alfandegados onde se processam os bens importados.• Fortalecimento do combate às importações ilegais: foi assinado acordo de cooperação entre o Ministério daJustiça e o MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória.• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária: apoio à proposta de criação, no âmbito do Mercosul, de mecanismo parapermitir aumento do imposto de importação (elevação de 100 para 200 linhas tarifárias na lista de exceção à TEC).
  • PANORAMA DEFESA COMERCIAL 15 de agosto de 2011• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados: em 10 de agosto foi publicada normativaque determinou que a redução do imposto de importação, na condição de ex-tarifários, não se aplicará para bens decapital, de informática e de telecomunicação usados (Resolução Camex n° 55).Defesa Comercial• Grupo de Inteligência de Comércio Exterior: em junho, foi criado o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior(GI-CEX), composto por representantes da Coana (RFB) e da Secex (MDIC). Suas funções são: (i) identificarsetores e produtos com indícios de práticas desleais e ilegais no comércio exterior; (ii) propor diretrizes, prioridadese medidas para a detecção e combate dessas práticas; e (iii) estabelecer canais de comunicação e cooperação comoutros órgãos anuentes no comércio exterior para a obtenção de informações.• Salvaguardas transitórias contra a China: a Secex indeferiu dois pleitos de pré-análise de salvaguardastransitórias contra a China, referentes a tecidos denim (Circular Secex 21/2011) e chaves de fenda (Circular Secex28/2011), por entender não ter sido comprovada a desorganização do mercado brasileiro nesses setores.• Licenciamento não automático: visando aperfeiçoar as práticas de defesa comercial, a Secex decidiu que osprodutos objeto de investigação de dumping serão submetidos ao licenciamento não automático desde a aberturada investigação. O objetivo é monitorar as importações e evitar a antecipação e estoque dos produtos investigados.• Margem cheia de dumping: a Secex também decidiu adotar, de maneira preferencial, a margem cheia dedumping calculada nas importações, com o objetivo de tornar os direitos antidumping mais robustos. Desde 2007, aaplicação do direito antidumping se limitava ao necessário para compensar o dano, segundo a regra do menordireito (lesser duty rule).• Cooperação com os Estados Unidos: a Secex celebrou acordo de cooperação com o Departamento deComércio dos Estados Unidos (DoC) que permitirá troca de experiências em defesa comercial, em especial narealização de investigações de subsídios. O desenvolvimento de expertise em subsídios é fundamental paracombater práticas desleais, bem como para o cenário pós-reconhecimento da China como economia de mercado.• Sigilo fiscal: após longo impasse sobre o fornecimento de estatísticas de importações pela Receita Federal aoDecom, paralisando investigações de defesa comercial no início desse ano sob a alegação de proteção do sigilofiscal, a Receita publicou norma que autoriza o fornecimento de informações econômico-fiscais de importações,para subsidiar a realização de investigações de dumping ou de circunvenção (Portaria RFB nº 3.011/11).• Retenção de mercadorias: a Receita Federal publicou em junho a Instrução Normativa nº 1.169/11, que defineprocedimentos especiais de controle, na importação ou exportação, em casos de suspeita de irregularidade punívelcom a pena de perdimento, como a possibilidade de retenção da mercadoria no prazo de 90 dias, prorrogáveis pelomesmo período.Acompanhamento Legislativo• CISG: a FIESP tem apoiado a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/11, relativo à adesão do Brasil àConvenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), que tramita naCâmara dos Deputados. A CISG é um tratado internacional que busca uniformizar as regras sobre contratosinternacionais de compra e venda de bens, e que possui atualmente 76 países signatários, responsáveis por mais90% do comércio internacional. O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, emmaio de 2011, e agora está sob a apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  • PANORAMA DEFESA COMERCIAL 15 de agosto de 2011Diálogos com Autoridades PúblicasOs Diálogos com Autoridades Públicas consistem na parceria entre a FIESP e a Receita Federal para aprimoraro combate às práticas ilegais nas importações, incluindo pirataria.Nesse sentido, o programa busca levar informações do setor privado para auxiliar os servidores públicos da ReceitaFederal e de outros órgãos fiscalizadores na identificação e combate dessas ilegalidades.Além da Receita, os Diálogos contam com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (MJ) e do InstitutoNacional da Propriedade Industrial (INPI).Iniciado em 2006, o programa já visitou 49 portos, aeroportos e pontos de fronteiras do Brasil, com a participação demais de 1.800 servidores públicos.As próximas edições dos Diálogos serão: • Recife (PE) - 16/08 • Corumbá (MS) - 25/08 • Rio de Janeiro (RJ) - 14/09Defesa Comercial no Brasil em 2011• Atualmente, o país tem 79 medidas de defesa comercial em vigor e 47 investigações em curso.• As investigações iniciadas e as medidas de defesa comercial aplicadas no Brasil em 2011 são apresentadas,respectivamente, nas tabelas 1 e 2 abaixo. Tabela 1 Abertura de investigações no Brasil Produto País Tipo de investigação Data Ácido cítrico China Dumping abr/11 Austrália China Laminados planos Coréia Dumping abr/11 Índia México Cobertores de fibra sintética / China Paraguai Elisão de AD maio/11 Tecidos de felpas longas Uruguai Glifosato (revisão) China Dumping maio/11 Magnésio metálico Rússia Dumping jun/11 Bélgica MDI polimérico China Dumping jun/11 Estados Unidos Talheres de aço inoxidável China Dumping jun/11 Fonte: MDIC
  • PANORAMA DEFESA COMERCIAL 15 de agosto de 2011 Tabela 2 Medidas antidumping aplicadas no Brasil Produto País Tipo de medida Data Argentina Objetos de mesa, de vidro China Definitiva mar/11 Indonésia N-Butanol Estados Unidos Provisória abr/11 Malhas de viscose China Definitiva abr/11 França Papel supercalandrado Hungria Provisória jun/11 Itália Borracha de estireno e butadieno Coréia Definitiva jun/11 Argentina Diisocianato de tolueno (TDI 80/20) Provisório jul/11 Estados Unidos Garrafa Térmica (R) China Definitiva jul/11 Tubos de Aço Carbono s/ Costura Romênia Definitiva ago/11 (Revisão) Fonte: MDICDefesa Comercial contra o Brasil em 2011• As principais investigações iniciadas e as medidas de defesa comercial aplicadas contra o Brasil em 2011 sãoapresentadas, respectivamente, nas tabelas 3 e 4 abaixo. Tabela 3 Abertura de investigações contra o Brasil Produto País Tipo de investigação Data Sacos de papel para cal e México Dumping jan/11 cimento (revisão) Suco de laranja (revisão) Estados Unidos Dumping fev/11 Carne de frango África do Sul Dumping jun/11 Acessórios de tubo de ferro Turquia Dumping jun/11 (revisão) Fonte: MDIC Tabela 4 Medidas antidumping aplicadas contra o Brasil Produto País Tipo de medida Data Tintas para imprimir Argentina Definitiva jan/11 Unidades compressoras para Argentina Definitiva mar/11 gases Fios de acrílico Argentina Definitiva jun/11 Fonte: MDIC