Reunião Especializada sobre Agricultura
Familiar no MERCOSUL
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Agricultura Familiar e Política Externa
Agricultura Familiar...
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Criação da REAF : Resolução GMC 11/04
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Como Funciona a REAF:
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Seção Nacional Brasileira
A Seção Nacional é o núcleo da REA...
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Reunião especializadad sobre agricultura familiar no MERCOSUL

  1. 1. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no MERCOSUL
  2. 2. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Agricultura Familiar e Política Externa Agricultura Familiar estava fora da política externa brasileira até 2003; MDA – defesa AF e Reforma Agrária nas negociações internacionais. Políticas públicas e papel do Estado x desregulamentação – liberalização; Aproximação de países em desenvolvimento e emergentes; Reafirmação da necessidade de integração regional => REAF; Abrangência de nossa política atual x ponto de partida;
  3. 3. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Criação da REAF : Resolução GMC 11/04 Inovação: Fórum destinado ao fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito do MERCOSUL. Participação Social: Em todos os âmbitos nacionais e regionais. As respectivas Seções Nacionais assegurarão a participação das entidades representativas da Sociedade Civil.
  4. 4. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Como Funciona a REAF: SEÇÃO NACIONAL (Discute propostas) REAF MERCOSUL (Sugere políticas comuns) GRUPO MERCADO COMUM (aprovação) CONSELHO MERCADO COMUM (aprovação) ESTADOS MEMBROS (Internalização)
  5. 5. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Seção Nacional Brasileira A Seção Nacional é o núcleo da REAF em cada país. Ela é conformada pelos diferentes órgãos de governo (MDA, DENACOOP, MTE, MDS, MRE) e pelas organizações da sociedade civil que integram a REAF em cada país. É o espaço soberano de debate dos temas para elaboração das propostas que são levadas à REAF por cada país. As decisões são tomadas por consenso e órgãos de governo e organizações da sociedade civil participam com mesmo peso dessa construção. Participam da Seção Nacional Brasileira, com diferentes níveis de acompanhamento, organizações representativas, como CNS, CONTAG, FETRAF, MIQCB, MMTR-NE, e instituições de assessoramento e pesquisas como DESER, UFRGS, UFSC, UFRRJ.
  6. 6. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Temas de Trabalho: - Reconhecimento mútuo dos critérios de identificação da agricultura familiar (Resolução N° 25/07) - Acesso à Terra e Reforma Agrária - Facilitação de Comércio - Gestão de Riscos na Agricultura Familiar - Políticas de Igualdade de Gênero - Juventude Rural -Agricultura Familiar e Meio Ambiente -Fundo Regional da Agricultura Familiar - Papel da AF para Segurança Alimentar e Nutricional (disponibilidade e acesso) e Soberania Alimentar
  7. 7. Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Principais Avanços: Institucionalização do setor: - criação de espaços de diálogo entre governo e organizações sociais; - estruturação de áreas com responsabilidades específicas para o setor; - desenvolvimento de políticas públicas específicas (cooperação) Resolução GMC N° 25/07 – reconhecimento e identificação da agricultura familiar no Mercosul: - critérios mínimos comuns de identificação; - desenvolvimento de registros nacionais do setor; - informes anuais sobre políticas públicas diferenciadas. Criação do Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul – FAF Mercosul: Tem como objetivo financiar os programas e projetos de incentivo para a agricultura familiar do Mercosul, assim como permitir a participação ativa da sociedade civil nas atividades relacionadas com o tema. Reconhecimento do espaço de diálogo político entre governos e organizações sociais da agricultura familiar => participação social
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