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Reunião especializadad sobre agricultura familiar no MERCOSUL
 

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Ghillerme Rocha

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    Reunião especializadad sobre agricultura familiar no MERCOSUL Reunião especializadad sobre agricultura familiar no MERCOSUL Presentation Transcript

    • Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no MERCOSUL
    • Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Agricultura Familiar e Política Externa Agricultura Familiar estava fora da política externa brasileira até 2003; MDA – defesa AF e Reforma Agrária nas negociações internacionais. Políticas públicas e papel do Estado x desregulamentação – liberalização; Aproximação de países em desenvolvimento e emergentes; Reafirmação da necessidade de integração regional => REAF; Abrangência de nossa política atual x ponto de partida;
    • Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Criação da REAF : Resolução GMC 11/04 Inovação: Fórum destinado ao fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito do MERCOSUL. Participação Social: Em todos os âmbitos nacionais e regionais. As respectivas Seções Nacionais assegurarão a participação das entidades representativas da Sociedade Civil.
    • Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Como Funciona a REAF: SEÇÃO NACIONAL (Discute propostas) REAF MERCOSUL (Sugere políticas comuns) GRUPO MERCADO COMUM (aprovação) CONSELHO MERCADO COMUM (aprovação) ESTADOS MEMBROS (Internalização)
    • Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Seção Nacional Brasileira A Seção Nacional é o núcleo da REAF em cada país. Ela é conformada pelos diferentes órgãos de governo (MDA, DENACOOP, MTE, MDS, MRE) e pelas organizações da sociedade civil que integram a REAF em cada país. É o espaço soberano de debate dos temas para elaboração das propostas que são levadas à REAF por cada país. As decisões são tomadas por consenso e órgãos de governo e organizações da sociedade civil participam com mesmo peso dessa construção. Participam da Seção Nacional Brasileira, com diferentes níveis de acompanhamento, organizações representativas, como CNS, CONTAG, FETRAF, MIQCB, MMTR-NE, e instituições de assessoramento e pesquisas como DESER, UFRGS, UFSC, UFRRJ.
    • Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Temas de Trabalho: - Reconhecimento mútuo dos critérios de identificação da agricultura familiar (Resolução N° 25/07) - Acesso à Terra e Reforma Agrária - Facilitação de Comércio - Gestão de Riscos na Agricultura Familiar - Políticas de Igualdade de Gênero - Juventude Rural -Agricultura Familiar e Meio Ambiente -Fundo Regional da Agricultura Familiar - Papel da AF para Segurança Alimentar e Nutricional (disponibilidade e acesso) e Soberania Alimentar
    • Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL Principais Avanços: Institucionalização do setor: - criação de espaços de diálogo entre governo e organizações sociais; - estruturação de áreas com responsabilidades específicas para o setor; - desenvolvimento de políticas públicas específicas (cooperação) Resolução GMC N° 25/07 – reconhecimento e identificação da agricultura familiar no Mercosul: - critérios mínimos comuns de identificação; - desenvolvimento de registros nacionais do setor; - informes anuais sobre políticas públicas diferenciadas. Criação do Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul – FAF Mercosul: Tem como objetivo financiar os programas e projetos de incentivo para a agricultura familiar do Mercosul, assim como permitir a participação ativa da sociedade civil nas atividades relacionadas com o tema. Reconhecimento do espaço de diálogo político entre governos e organizações sociais da agricultura familiar => participação social