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REGIMENTO               FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador                                       SUMÁRIO...
CAPÍTULO IIIDOS ÓRGÃOS SETORIAIS ADMINISTRATIVOS             Arts. 25 e 26TÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA              ...
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implique em seleção para garantia do padrão de qualidade e da igualdade decondições de acesso;       IX – estabelecer norm...
Art. 10. Colegiado de Curso é órgão de administração acadêmica da Faculdadeconstituído por ato do Conselho Superior Acadêm...
Art. 11. O Colegiado poderá ser reduzido no caso do Curso possuir professoresem número que inviabilize o seu regular funci...
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Art. 15. O Diretor Geral é o titular da Diretoria da Faculdade, sendo escolhido enomeado pela Entidade Mantenedora para ma...
XVIII – tomar decisões e emitir atos, “ad referendum” do respectivo órgãocolegiado, sempre que o interesse da Faculdade, a...
XI – supervisionar o funcionamento da secretaria acadêmica e emitir os atosem matéria acadêmica que lhe sejam submetidos; ...
IX – representar ao Diretor Geral contra servidores, sugerindo a instauração deprocessos disciplinares e de penalidades de...
X – preparar os dados acadêmicos para as informações estatísticas requisitadaspelo Ministério da Educação ou por outros ór...
aprovação e encaminhamento ao Conselho Superior Acadêmico, através do DiretorAcadêmico;        III - supervisionar as ativ...
residuais nos cursos, através de transferências facultativas e de matrículas especiaisde portadores de diplomas de curso s...
I - seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertosa candidatos que atendam aos requisitos es...
Seção II                                    Da Graduação        Art. 33. Os cursos de graduação, devidamente autorizados e...
IV - incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o egresso docurso possa vir a superar os desafios de renova...
Da Pós-Graduação       Art. 40. A Faculdade oferecerá cursos de pós-graduação stricto e lato sensu,inclusive à distância, ...
Art. 46. A Faculdade adotará todas as providências a seu alcance para apublicação dos resultados das pesquisas realizadas,...
Art. 53. A Faculdade poderá oferecer estudos curriculares ou outros eventosassemelhados, sob a forma de módulos acadêmicos...
CAPÍTULO III                                   DA MATRÍCULA       Art. 57. Matrícula é o ato complexo através do qual os c...
Parágrafo único. Incorre também em abandono de curso com automáticodesligamento o aluno que não renovar a matrícula no per...
Art. 65. As disciplinas de qualquer curso superior, cursadas com aproveitamentoem instituição autorizada ou reconhecida, s...
CAPÍTULO V           DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA      Art. 69. É concedido o trancamento de matrícula pa...
Art. 72. A avaliação da aprendizagem é parte integrante do processo de ensino eobedece a normas e procedimentos pedagógico...
§ 1°. A segunda chamada de que trata o artigo deverá ser requerida no prazo deaté 72 (setenta e duas) horas úteis após a r...
admitindo-se a dependência em até 2 (duas) disciplinas do período precedente,admitidas as modalidades especiais de que tra...
CAPÍTULO I                              DO CORPO DOCENTE                                      Seção I                     ...
Art. 89. A presença do professor às reuniões dos colegiados aos quais pertençaé obrigatória e tem preferência sobre suas d...
Art. 94. Constituem o corpo discente da Faculdade os alunos matriculados nosseus cursos.      Art. 95. São categorias de a...
Parágrafo único. O exercício dos direitos de representação nos colegiados nãoexime o aluno do cumprimento de seus deveres ...
Regimento Interno FTC Salvador
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  1. 1. REGIMENTO FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador SUMÁRIOTÍTULO ICONCEPÇÃO, SEDE E OBJETIVOS-CAPÍTULO IDA CONCEPÇÃO E SEDE Arts. 1° a 3°CAPÍTULO IIDOS OBJETIVOS Art. 4°TÍTULO IIDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5°CAPÍTULO IDOS ÓRGÃOS COLEGIADOS Art. 6°Seção IDo Conselho Superior Acadêmico Arts. 7° a 9°Seção IIDos Colegiados de Cursos Arts. 10 a 12CAPÍTULO IIDOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS Art. 13Seção IDa Diretoria Art. 14Subseção IDo Diretor Geral Arts. 15 e 16Subseção IIDo Diretor Administrativo-Financeiro Arts. 17 e 18Subseção IIIDa Secretário Acadêmico Arts. 19 e 20Subseção IVDa Coordenação de Curso Arts. 21 a 24
  2. 2. CAPÍTULO IIIDOS ÓRGÃOS SETORIAIS ADMINISTRATIVOS Arts. 25 e 26TÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA Art. 27CAPÍTULO IDO ENSINO Arts. 28 e 29Seção IDos Cursos Seqüenciais Arts. 30 e 31Seção IIDa Graduação Arts. 32 a 38Seção IIIDa Pós-Graduação Arts. 39 e 40CAPÍTULO IIDA PESQUISA Arts. 41 a 45CAPÍTULO IIIDA EXTENSÃO Arts. 46 a 49TÍTULO IVDO REGIME ESCOLARCAPÍTULO IDO CALENDÁRIO ACADÊMICO Arts. 50 a 53CAPÍTULO IIDO PROCESSO SELETIVO Arts. 55 e 56CAPÍTULO IIIDA MATRÍCULA Arts. 57 a 68CAPÍTULO IVDAS TRANSFERÊNCIAS E DOAPROVEITAMENTO DE ESTUDOS Arts. 64 a 68CAPÍTULO VDO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA Arts. 69 e 70CAPÍTULO VIDO PLANEJAMENTO DO ENSINO E DA AVALIAÇÃO DAAPRENDIZAGEM Arts. 71 a 81CAPÍTULO VIIDO REGIME EXCEPCIONAL Arts. 82 e 83
  3. 3. TÍTULO VDA COMUNIDADE ACADÊMICA Art. 84CAPÍTULO IDO CORPO DOCENTESeção IDa Constituição Arts. 85 a 88Seção IIDos Direitos e Deveres Arts. 89 a 93CAPÍTULO IIDO CORPO DISCENTESeção IDa Constituição Arts. 94 e 95Seção IIDos Direitos e Deveres Arts. 96 e 97Seção IIIDa Representação Estudantil Arts. 98 a 103CAPÍTULO IIIDO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Arts. 104 e 105TÍTULO VIDO REGIME DISCIPLINARCAPÍTULO IDO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL Arts. 106 a 109CAPÍTULO IIDO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE Art. 110CAPÍTULO IIIDO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE Arts. 111 e 112CAPÍTULO IVDO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 113TÍTULO VIIDO RELACIONAMENTO COM A MANTENEDORA Arts. 114 a 118TÍTULO VIIIDOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS Arts. 119 a 121
  4. 4. TÍTULO IXDO INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO Arts. 122 a 130CAPÍTULO IESTRUTURA E OBJETIVOS Arts. 122 a 123CAPÍTULO IIDO CURSO NORMAL SUPERIOR Arts. 124 a 125CAPÍTULO IIIDOS CURSOS DE LICENCIATURA Arts. 126 a 127CAPÍTULO IVDOS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA Art. 128CAPÍTULO VDOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA Arts.129 a 130TÍTULO XDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 131 a 134 TÍTULO I CONCEPÇÃO, SEDE E OBJETIVOS CAPÍTULO I DA CONCEPÇÃO E SEDE Art. 1°. A FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE SALVADOR– FTC,com sede na cidade de Salvador , Estado da Bahia, é um estabelecimento particular deensino superior mantido pela SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCAÇÃOSUPERIOR DA BAHIA S/C LTDA. – SOMESB, pessoa jurídica de direito privado, comfins lucrativos, com sede na cidade de Salvador, Capital do Estado da Bahia,constituída nos termos do Contrato Social como Sociedade Civil por Quotas deResponsabilidade Ltda., devidamente registrado sob nº 1400-5, no Cartório do 2º Ofíciode Pessoas Jurídicas da Comarca de Salvador, em 30 de agosto de 1999, cujaestrutura e funcionamento são disciplinados por este Regimento. Parágrafo único. Sem prejuízo de outras que venham a ser criadas no Estado daBahia, a SOMESB é entidade mantenedora da Faculdade de que trata este Regimento,além de outras regularmente credenciadas na forma da legislação em vigor, com sedesem Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Jequié. Art. 2°. A FTC, como instituição particular de educação superior, é concebidacomo agente responsável pela formação de profissionais de nível superior nasdiferentes áreas do conhecimento, comprometida com o desenvolvimento científico etecnológico de acordo com as exigências regionais e nacionais, bem como com a
  5. 5. formação humanística, crítico-científica e cultural dos cidadãos aptos à convivênciaharmônica na sociedade e à promoção do bem comum, da paz e da justiça social. Art. 3°. A Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador será regida: I – pela legislação federal sobre a educação superior e pelas normas gerais daeducação nacional; II – pelos atos ministeriais e resoluções do Conselho Nacional de Educação, porseus colegiados competentes; III – por este Regimento regularmente aprovado pelo Conselho Nacional deEducação; IV – pelas normas internas baixadas pelos órgãos colegiados e administrativosda Faculdade, observada a hierarquia e os níveis de competência; V – pelo Estatuto da Entidade Mantenedora e pelas normas de seus colegiados,no âmbito de suas atribuições específicas. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 4°. A FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE SALVADOR– FTC,como instituição educacional, destina-se a promover a educação por suas múltiplasformas, modalidades e graus, bem como o avanço de tecnologias de diferentes ordens,inclusive em regime de colaboração com a sociedade, para atingir os seguintesobjetivos básicos, dentre outros de acordo com os projetos específicos: I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e dopensamento reflexivo; II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para ainserção em setores profissionais e para participação no desenvolvimento dasociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando aodesenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, dessemodo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV – promover a divulgação e conhecimentos culturais, científicos e técnicos queconstituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, dapublicação ou de outras formas de comunicação; V – suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional epossibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vãosendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cadageração; VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particularos nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecercom esta uma relação de reciprocidade; VII – promover a extensão, aberta à participação da população, visando àdifusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisacientífica e tecnológica geradas na instituição; VIII – desenvolver projetos integrados de promoção humanística, científica, depesquisa e de capacitação tecnológicas, necessários ao desenvolvimento do sistemaprodutivo regional e nacional.
  6. 6. TÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 5°. A FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE SALVADOR– FTCterá sua estrutura básica organizacional constituída dos seguintes órgãos: I – Órgãos Colegiados: a) Conselho Superior Acadêmico – CSA; b) Colegiados de Cursos; II – Órgãos Executivos: a) Diretoria 1) Diretor Geral; 2) Diretor Acadêmico; 2.1) Secretário Acadêmico; 3) Diretor Administrativo-Financeiro; b) Coordenação de Curso; c) Coordenação de Área; d) Instituto Superior de Educação - ISE; III – Órgãos Setoriais Administrativos: a) Coordenação da Biblioteca; b) Coordenação de Serviços Gerais e de Apoio. § 1°. Além dos órgãos constantes da estrutura básica prevista neste artigo,poderão ser criadas por ato do Conselho Superior Acadêmico Comissões Especiais, decaráter temporário ou permanente, sobretudo a de Avaliação Institucional, de acordocom a natureza das atividades que lhes sejam conferidas, bem como Diretorias,Coordenações de Núcleos Temáticos, Núcleos de Pesquisa, de Pós-Graduação ou deExtensão, de Estágio Supervisionado, de Iniciação Científica, sem prejuízo de outras,de acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e dos ProjetosPedagógicos dos cursos, ouvida previamente a Entidade Mantenedora se dessasações resultar aumento de despesas ou o surgimento de novas obrigações. § 2°. O ato com que se constituir Comissão Especial ou Coordenação de quetrata o parágrafo precedente deverá conter, além de sua composição, a expressadesignação de seus Coordenadores, as suas atribuições e competências conforme ocaso, a área de atuação e os níveis de articulação interna e interinstitucional, de acordocom os projetos aprovados pelo referido Conselho. §3º. O Coordenador de Área terá por função a coordenação, a integração earticulação de Cursos afins, tanto interna quanto externamente, como dispuser oConselho Superior Acadêmico. A Coordenação de Área poderá ser exercida porCoordenador do Curso em caráter cumulativo. CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
  7. 7. Art. 6°. Os órgãos colegiados são aqueles que exercem suas atribuiçõesmediante deliberação coletiva, em nível superior ou setorial da Faculdade, respeitado oquorum previsto para cada caso. Seção I Do Conselho Superior Acadêmico Art. 7°. O Conselho Superior Acadêmico – CSA é o órgão máximo deliberativoem matéria acadêmica ou acadêmico-administrativa da Faculdade, composto dosseguintes membros: I – Diretor Geral, seu Presidente; II – Diretor Acadêmico, seu Vice-Presidente; III – Diretor Administrativo-Financeiro; IV – Um representante da Entidade Mantenedora; V – Coordenadores de Curso e Coordenadores de Área, quando houver; VI – Coordenador do Instituto Superior de Educação; VII – Dois representantes docentes por Área; VIII – Três representantes do corpo técnico-administrativo; IX – Um representante discente por Área, além do Presidente do DiretórioCentral de Estudantes; X – Um representante de instituição de fomento à tecnologia, à ciência ou àpesquisa, na região. § 1°. São membros natos do CSA: a) Diretor Geral da Faculdade; b) Diretor Acadêmico; c) Diretor Administrativo-Financeiro; d) Coordenadores de Colegiados de Curso e de Área; e) Coordenador do Instituto Superior de Educação (ISE). § 2°. Os Coordenadores de Colegiados de Curso, os Coordenadores de Área, oCoordenador do Instituto Superior de Educação (ISE) e respectivos suplentes serãonomeados por ato do Diretor Geral, e escolhidos dentre os professores em exercício evinculados à instituição, para mandato de quatro anos, permitidas reconduções. § 3°. O Diretor-Presidente da Mantenedora, na forma do Estatuto, indicará o seurepresentante no Conselho Superior Acadêmico – CSA, bem como o respectivosuplente, para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido sucessivamente. § 4°. Os representantes docentes, com os respectivos suplentes, para mandatode dois anos, e os discentes e os do corpo técnico-administrativo, com os respectivossuplentes, para mandato de um ano, serão escolhidos por suas respectivas categorias,da Faculdade, podendo ser reconduzidos por uma vez. Com relação aosrepresentantes técnico-administrativos, haverá um representante das Coordenações deBiblioteca, de Serviços Gerais e de Apoio e dos Órgãos Executivos. § 5°. O representante da comunidade de que trata o inciso VIII deste artigo seráescolhido pelo Diretor-Presidente da Entidade Mantenedora dentre três titulares deadministração de instituições vinculadas ao fomento da tecnologia, da ciência e da
  8. 8. pesquisa, com mandato de dois anos, desde que não haja interrupção no seu mandatodo cargo de que é titular. § 6°. Na ausência ou impedimentos dos integrantes do Conselho, serãosubstituídos por seus respectivos suplentes, quando houver, ou pelos substitutosregimentais, assim considerados aqueles que, no ato da posse do titular, sejamindicados e aceitos pelo Plenário, em deliberação de maioria simples, como substitutoseventuais. § 7°. Na hipótese de vacância de qualquer dos membros do Conselho, far-se-á,no prazo de trinta dias, nova escolha para novo mandato, para que as futuras reuniõesnão resultem com deficiência de quorum. Art. 8°. O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, no início e no fim de cadaperíodo letivo, ou, extraordinariamente, por motivo de relevante interesse daFaculdade, devidamente registrado no ato convocatório, só podendo instalar-se, nestecaso, com metade mais um de seus membros, em primeira convocação, devendo asegunda convocação ocorrer no prazo mínimo de setenta e duas horas. § 1°. O Conselho reunir-se-á sempre por convocação do Diretor Geral daFaculdade ou, extraordinariamente, pelo referido Diretor ou seu substituto, na forma docaput deste artigo, ou ainda quando a este for encaminhada solicitação assinada pelametade mais um dos membros do Conselho. § 2°. O Conselho deliberará pelo voto da maioria simples dos presentes. Art. 9°. Ao Conselho Superior Acadêmico compete: I – deliberar sobre as propostas de alteração do Regimento da Faculdade,submetendo-o à aprovação do órgão competente do MEC; II – aprovar projetos de cursos novos, de qualquer natureza, grau oumodalidade, inclusive a proposta curricular, a partir de parecer prévio do representanteda entidade mantenedora, vinculante quanto à exeqüibilidade financeira do projeto,sem prejuízo da iniciativa da entidade mantenedora prevista no artigo 117, VIII; III – aprovar propostas de alterações curriculares decidindo quanto àquelas quedevam ser submetidas ao Conselho Nacional de Educação, observando sempre asDiretrizes Curriculares Nacionais; IV – aprovar o calendário acadêmico da Faculdade proposto pela DireçãoAcadêmica em conjunto com os Colegiados de Cursos, feitas as adequações queconsiderar pertinentes; V – examinar e deliberar em grau de recurso as decisões acadêmicas dosórgãos executivos da Faculdade; VI – julgar os recursos interpostos contra decisões dos Colegiados de Curso, emmatéria de sua competência; VII – emitir normas, de sua privativa competência, relacionadas com matrículaem suas diversas categorias, ingressos de alunos em cursos da Faculdade etransferências externas e internas; VIII – disciplinar, por proposta encaminhada pelo Diretor Acadêmico, o processoseletivo para ingresso em curso de graduação ou em qualquer outro curso superior que
  9. 9. implique em seleção para garantia do padrão de qualidade e da igualdade decondições de acesso; IX – estabelecer normas gerais sobre equivalência de disciplinas e adaptação eaproveitamento de estudos curriculares e extracurriculares; X – aprovar o plano anual de atividades apresentado pelo Diretor Geral daFaculdade; XI – aprovar a indicação de nomes para a concessão de títulos honoríficos,insígnias ou medalhas; XII – baixar normas sobre exames especiais ou de outros instrumentosespecíficos para avaliação de alunos considerados de extraordinário aproveitamento,para fins de abreviação da duração do curso; XIII – representar à mantenedora contra o Diretor Geral e outros que exerçamcargos relevantes; XIV – aprovar projetos de curso de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, depesquisa e de extensão, os seus respectivos regulamentos, bem como a implantaçãode Núcleos Temáticos e de Coordenações e Comissões Especiais de qualquernatureza, inclusive para efeito de estágio e monitoria, ouvida previamente aMantenedora quando essas ações implicarem em aumento de despesas ouobrigações, cuja manifestação será vinculante quanto à exeqüibilidade financeira doprojeto, obedecidas as normas legais vigentes; XV – autorizar ou referendar, nos aspectos acadêmico-administrativos, acelebração de ajustes, protocolo de intenção, convênios, acordo de cooperaçãotécnica, que envolvam instituições públicas ou particulares, na forma dos projetosrespectivos; XVI – definir as Áreas, especialmente para o efeito da indicação de coordenaçãogeral e deliberar sobre a organização e o funcionamento acadêmico-administrativo daFaculdade, inclusive decidindo os casos omissos neste Regimento; XVII – exercer outras atribuições que sejam inerentes à vida acadêmica e ao seuregular funcionamento; § 1°. Para o exercício de suas competências o Conselho reunir-se-á sempre compauta pré-estabelecida e divulgada com antecedência de três dias úteis, confirmada aefetiva recepção. § 2°. Das suas deliberações o Conselho emitirá pareceres, comunicados ouresoluções, conforme o caso. § 3°. O Presidente do Conselho, desde que se abstenha do direito de votar emPlenário, poderá vetar total ou parcialmente a deliberação do Conselho, publicando asrazões do veto, a fim de que este se reúna, no prazo de dez dias úteis, quandomanterá ou rejeitará o veto aposto pelo Diretor-Presidente, desde que por votação depelo menos dois terços favoráveis ou contra o veto. § 4°. Não ocorrendo reunião para deliberar sobre o veto, reputa-se mantido paratodos os efeitos. Seção II Dos Colegiados de Cursos
  10. 10. Art. 10. Colegiado de Curso é órgão de administração acadêmica da Faculdadeconstituído por ato do Conselho Superior Acadêmico, abrangendo os professores emregular exercício, em caráter permanente, além de um representante discente indicadopelos alunos do referido curso. § 1°. O Coordenador do Colegiado possuirá voto de desempate. § 2°. Participará de até dois Colegiados de Curso o professor que integre essesquadros em caráter permanente, não podendo, no entanto, concorrer simultaneamentea duas Coordenações, não sendo também considerado no cômputo do quadro doColegiado para efeito de quorum se houver simultaneamente reunião dos doisColegiados, optando por estar presente em um deles. § 3°. Os professores admitidos em caráter emergencial ou para substituiçõeseventuais têm direito a voz nas reuniões dos Colegiados, mas não detêm legitimidadepara concorrer ao cargo de Coordenador do Colegiado. § 4°. Aplica-se o disposto no § 3º aos professores de outros Colegiados ou deoutras instituições, cedidos ou postos à disposição da Faculdade. § 5°. Para efeito de quorum necessário à reunião e deliberação do Colegiadonão se consideram os professores que dele façam parte, mas que se encontremafastados de exercício por licença de qualquer natureza ou por outros afastamentoslegais, inclusive para realização de cursos de pós-graduação. § 6°. O Colegiado de Cursos reunir-se-á com metade mais um de seus membrose deliberará com a maioria simples dos presentes. § 7°. Não havendo quorum para a realização de reuniões ordinárias, poderá oCoordenador convocá-las em caráter extraordinário com a antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas. § 8°. O Colegiado reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e,extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Coordenador, sendo, no entanto,consideradas reuniões especiais obrigatórias aquelas realizadas antes do início decada período letivo para efeito de deliberações em matéria acadêmica, inclusiveaprovação de planos de cursos e de atividades, por disciplina, a serem distribuídos aosalunos, e no final do período letivo para efeito de avaliação do curso, do desempenhoacadêmico dos professores e alunos, tendo em vista a programação do próximoperíodo acadêmico, assegurando padrão de qualidade. § 9°. Das decisões do Colegiado de Curso cabe recurso para o ConselhoSuperior Acadêmico, desde que observado o prazo de três dias úteis contados do dia,inclusive, da decisão recorrida. § 10º O recurso de que trata o parágrafo precedente deverá ser interpostomediante processo próprio, formulado pelo interessado, que obterá número noprotocolo geral da Faculdade.
  11. 11. Art. 11. O Colegiado poderá ser reduzido no caso do Curso possuir professoresem número que inviabilize o seu regular funcionamento, a critério do Conselho SuperiorAcadêmico, que assegurará que os representantes no Colegiado possuam vinculaçãoa matérias (entendidas como grupos de disciplinas afins), eleição pelos pares, epossibilidade de manifestação de todos os professores no âmbito de cada matéria,podendo para este fim ser estabelecidos núcleos ou departamentos. Art.12. Compete ao Colegiado de Curso: I – definir a concepção e os objetivos do curso e o perfil profissiográficopretendido, deliberando sobre projetos de cursos de graduação, pós-graduação strictoe lato sensu ou extensão, para o subseqüente encaminhamento ao Conselho SuperiorAcadêmico; II – propor ao Conselho Superior Acadêmico a alteração da estrutura docurrículo pleno do curso, das ementas e de suas respectivas cargas horárias; III – elaborar a proposta do Planejamento Acadêmico do Curso para cadaperíodo letivo, com a participação dos professores e com os subsídios apresentadospela Representação estudantil, para ser submetida ao diretor Acadêmico da Faculdadeque ouvirá o Conselho Superior Acadêmico ou a Entidade Mantenedora no queconsidere necessário; IV – aprovar os planos de ensino e de atividade, por disciplina, para cadaperíodo letivo, contendo obrigatoriamente os critérios, instrumentos e épocas deavaliações parciais, para distribuição aos alunos; V – propor ao Diretor Acadêmico reprogramações do Planejamento Acadêmico,e deliberar quando se referirem ao disposto no inciso anterior, tendo em vista os níveisde alcance e de desempenho revelados durante o período letivo, ressalvada acompetência do Coordenador do Colegiado; VI – decidir sobre aproveitamento de estudos, adaptação curricular e dispensade disciplina, conforme o caso, especialmente nas hipóteses de matrículas especiaisou decorrentes de transferências facultativas ou “ex officio”, atendidas, no primeirocaso, as normas do Conselho Superior Acadêmico sobre processo seletivo eobservada a existência de vaga, na forma dos respectivos editais, podendo estaatribuição ser realizada pelo Coordenador do Curso, ouvidos os professores do Cursoenvolvido; VII – propor ao Diretor Acadêmico a constituição de Bancas ExaminadorasEspeciais para a aplicação de exames especiais ou outros instrumentos específicos deavaliação de alunos considerados de extraordinário aproveitamento, por disciplina,observadas as normas baixadas, na espécie, pelo Conselho Superior Acadêmico e alegislação educacional em vigor; VIII – elaborar a proposta de projeto de estágio supervisionado encaminhadopela Coordenação de Estágio, interagindo com instituições para a implantação decampos experimentais necessários à construção da ciência e à utilização de novastecnologias; IX – indicar docentes para a composição de Comissões Especiais responsáveispela avaliação de trabalhos monográficos, produções científicas, resultados doprograma de iniciação científica e outros assemelhados, podendo esta indicaçãotambém ser feita pelo Coordenador do Curso; X – emitir parecer sobre a possibilidade ou não de integralização curricular dealunos que hajam abandonado o curso ou já ultrapassado o tempo máximo de
  12. 12. integralização, e que pretendam, mediante processo individualizado, respectivamente,de ré-matrícula e de dilatação de prazo, continuidade de estudos na Faculdade; XI – emitir parecer em projetos de pesquisa, de extensão e de iniciação científicaapresentados por professores, a serem submetidos à aprovação pelo ConselhoSuperior Acadêmico, através do Diretor Acadêmico; XII – elaborar planos especiais de estudos, quando necessários ao cumprimentodo disposto no Decreto-Lei nº 1.044/69 e na Lei n° 6.202/75, que disciplinam arealização de exercícios domiciliares para efeito de freqüência compensatória nashipóteses contempladas a serem aprovados pelo Diretor Acadêmico, podendo estaatribuição ser realizada pelo Coordenador do Curso, ouvidos os professores do Cursoenvolvidos; XIII – analisar processos de abono de faltas para alunos, especialmente osreservistas ou militares desde que amparados pela Lei n° 715/79, podendo estaatribuição ser realizada pelo Coordenador do Curso ou pelo Secretário Acadêmico; XIV – executar a sistemática de avaliação do desempenho docente e discentesegundo normas baixadas pelo Conselho Superior Acadêmico, inclusive integrantes doPlano de Avaliação Institucional; XV – promover seminários, grupos de estudos e cursos de aperfeiçoamento eatualização do seu quadro docente; XVI – opinar sobre a admissão, afastamento ou outras formas de movimentaçãode docentes, sem prejuízo da iniciativa do Coordenador do Colegiado; XVII – decidir em primeira instância, sobre os recursos interpostos por alunos ouprofessores relacionados com atos e decisões de natureza acadêmica; XVIII – propor ao Diretor Acadêmico providências relacionadas com a melhoriado desempenho acadêmico e do perfil dos profissionais que resultam do curso; XIX – cumprir e fazer cumprir este Regimento, bem como as decisões emanadasde órgãos superiores, respeitado o disposto no art. 3º deste Regimento. CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS Art. 13. Os órgãos executivos são aqueles responsáveis diretamente pelaadministração, supervisão e controle da Faculdade, por seus diversos órgãos,observada a hierarquia estabelecida neste Regimento e respeitados os respectivosníveis de competência. Seção I Da Diretoria Art. 14. A Diretoria é o órgão executivo responsável pela administração daFaculdade, abrangendo a representação judicial e extrajudicial, coordenação,supervisão, controle e fiscalização das suas atividades, observado o quanto consta nosartigos 16, I, e III, e 115 deste Regimento. Subseção I Do Diretor Geral
  13. 13. Art. 15. O Diretor Geral é o titular da Diretoria da Faculdade, sendo escolhido enomeado pela Entidade Mantenedora para mandato de quatro anos, permitidasreconduções. Parágrafo único: Nas ausências e impedimentos do Diretor Geral, será o mesmosubstituído pelo Diretor Acadêmico, exercendo cumulativamente suas funções,sucedendo-o em caso de vacância, até novo provimento. Art. 16. São atribuições do Diretor Geral: I – representar a Faculdade em juízo ou fora dele quando não se tratar dematérias privativas da Entidade Mantenedora, com sua personalidade jurídica; II – cumprir e fazer cumprir as decisões dos Órgãos Colegiados; III – administrar a Faculdade e representá-la junto às pessoas ou instituiçõespúblicas ou privadas; IV – movimentar os recursos repassados para a Faculdade, emitindo aassinando cheques e prestação de contas em conjunto com o Diretor Administrativo-Financeiro; V – convocar e presidir o Conselho Superior Acadêmico, com direito a voto,inclusive o de qualidade; VI – adotar providências relativas ao funcionamento administrativo e acadêmicoda Faculdade inclusive quanto ao patrimônio reportando-se à Entidade Mantenedora; VII – conferir graus, expedir diplomas, certificados, certidões e títulosprofissionais; VIII – assinar acordos, convênios ou contratos, observadas as hipóteses em quese exige delegação da Entidade Mantenedora; IX – promover a elaboração do planejamento anual de atividades e a propostaorçamentária, com a participação do Diretor Acadêmico e do Diretor Administrativo-Financeiro, submetendo-os ao Conselho Superior Acadêmico para encaminhamento àEntidade Mantenedora; X – executar o planejamento e orçamento aprovados; XI – propor à Mantenedora a contratação de pessoal docente, após ocumprimento dos requisitos de seleção de pessoal e de acordo com o parecer préviodo Coordenador de Curso, ouvida a Direção Acadêmica; XII – propor à Mantenedora a contratação de pessoal técnico-administrativo, deacordo com o processo seletivo; XIII – encaminhar ao Conselho Superior Acadêmico e à Entidade Mantenedora aprestação de contas e o relatório das atividades administrativas e patrimoniais, ao finalde cada período letivo; XIV – submeter à Consultoria Jurídica da Instituição processos que necessitamde prévia avaliação especializada, decidindo sobre os pareceres que forem emitidos; XV – nomear o Secretário Acadêmico, o Diretor Acadêmico, o DiretorAdministrativo-Financeiro, os Coordenadores dos Colegiados de Curso, o Coordenadordo Instituto Superior de Educação e os Coordenadores de Área, escolhidos na formadeste Regimento; XVI – exercer o poder disciplinar, observado o princípio do devido processo legale as normas aplicáveis; XVII – constituir comissões especiais ou processantes necessárias aofuncionamento de inquéritos e sindicâncias, sempre no interesse da Faculdade e naobservância deste Regimento;
  14. 14. XVIII – tomar decisões e emitir atos, “ad referendum” do respectivo órgãocolegiado, sempre que o interesse da Faculdade, a urgência e a relevância da matériao justificarem; XIX – resolver qualquer assunto em regime de urgência, inclusive em casosomissos neste Regimento, “ad referendum” do órgão competente, conforme a matéria; XX – encaminhar ao Conselho Superior Acadêmico propostas, devidamentefundamentadas, para a concessão de títulos honoríficos, ouvida a Direção Acadêmica; XXI – exercer quaisquer outras atividades indispensáveis ao regularfuncionamento acadêmico e administrativo da Faculdade que, a qualquer título, secorrelacionem com o exercício do cargo; XXII – estabelecer a estrutura administrativa de apoio à Direção Geral, à DireçãoAcadêmica e à Direção Administrativo-Financeira, ouvida a mantenedora quandoenvolver aumento de despesas. Subseção II Do Diretor Acadêmico Art. 17. : O Diretor Acadêmico é responsável pela organização e funcionamentoda estrutura acadêmica da Instituição, incumbindo-lhe auxiliar o Diretor Geral naadministração, coordenação, supervisão e controle do planejamento, execução eavaliação das atividades finalísticas. § 1º. O Diretor Acadêmico será nomeado na forma do art. 16 deste regimento. § 2º. São atribuições do Diretor Acadêmico, sem prejuízo de outras inerentes ànatureza da área de atuação: I – coordenar, supervisionar e controlar o planejamento, a execução e aavaliação das atividades relacionadas com a organização e o funcionamento dossegmentos que integram a estrutura acadêmica da Faculdade; II – exercer a supervisão das coordenações de cursos e de área, e,conseqüentemente, dos colegiados de cursos; III – presidir a todos os atos acadêmicos a que estiver presente, salvo no casoda presença do Diretor Geral; IV – participar da elaboração do planejamento anual de atividades e daproposta orçamentária; V – propor ao Diretor Geral a contratação de docentes, observadas as normasregimentais e do conselho superior acadêmico; VI – submeter ao Conselho Superior Acadêmico o relatório das atividadesacadêmicas correspondentes a cada período letivo; VII – constituir comissões especiais de bancas examinadoras com atribuiçõesde natureza acadêmica; VIII – opinar junto ao Diretor Geral sobre a indicação para a concessão detítulos honoríficos; IX – encaminhar ao Diretor Geral minutas de editais para a realização deprocessos seletivos; X – coordenar a elaboração do projeto de avaliação institucional, inclusive dodesempenho docente e discente, durante os períodos letivos, em ação conjunta com asCoordenações dos colegiados de curso;
  15. 15. XI – supervisionar o funcionamento da secretaria acadêmica e emitir os atosem matéria acadêmica que lhe sejam submetidos; XII - Emitir normas complementares de acordo com o que dispuser o ConselhoSuperior Acadêmico; XIII– Emitir guias de transferências, históricos escolares, certidões de estudos ede disciplinas ou de outros registros acadêmicos, assinando conjuntamente com oSecretário Acadêmico; XIV – Encaminhar, mediante pronunciamento circunstanciado, ao ConselhoSuperior Acadêmico o planejamento do Colegiado de Curso e seus respectivosrelatórios; XV – Homologar os pareceres aprovados pelos Colegiados de Cursos nasmatérias relacionadas no art. 12, quando for o caso; XVI – Baixar atos decorrentes de processos relacionados com a vida acadêmica,observadas as prescrições deste Regimento; XVII – Exercer outras atividades inerentes à sua área. Subseção III Do Diretor Administrativo-Financeiro Art. 18. O Diretor Administrativo-Financeiro é responsável pelas ações atribuídaspela Entidade Mantenedora e pelo Diretor Geral relacionadas com o assessoramento eapoio Administrativo-Financeiro ao Diretor Geral, ao qual se subordina diretamente, ecom o funcionamento da estrutura da Faculdade. Art. 19. O Diretor Administrativo-Financeiro será nomeado pelo Diretor Geral,como função de confiança, com as atribuições que venham a ser estabelecidas noRegimento Interno da Diretoria aprovado pelo Conselho Superior Acadêmico e peloórgão competente da Entidade Mantenedora, sem prejuízo das seguintes atribuiçõesbásicas: I – assessorar o Diretor Geral em assuntos administrativos, orçamentários e degestão financeira, com ele assinando conjuntamente a movimentação de recursos eprestação de contas; II – organizar a estrutura da Diretoria Administrativo-Financeira e minutar atos,ofícios e comunicações, relacionados com sua área, a serem emitidos pelo DiretorGeral; III – elaborar o relatório anual de atividades administrativo-financeiras e dasinstalações físicas da Faculdade; IV – assegurar a necessária infraestrutura de apoio ao Diretor Acadêmico; V – coletar e organizar os dados de interesse administrativo e estatístico daFaculdade; VI – submeter ao Diretor Geral a prestação de contas e o relatório de gestãoadministrativo-financeira referente a cada exercício; VII – opinar para o Diretor Geral quanto aos aspectos administrativos efinanceiros envolvendo acordos, convênios, protocolos de intenção, contratos ou outrosajustes de interesse da Faculdade; VIII – submeter ao Diretor Geral os processos relatados pela Consultoria Jurídicae executar os pareceres na forma como tenham sido aprovados, ressalvadas assituações de articulação institucional com o Poder Judiciário;
  16. 16. IX – representar ao Diretor Geral contra servidores, sugerindo a instauração deprocessos disciplinares e de penalidades de acordo com a gravidade dasirregularidades ou ilícitos relatados; X – exercer quaisquer outras atribuições na área de sua competência,especialmente aquelas delegadas pelo Diretor Geral em ato conjunto com a EntidadeMantenedora. Subseção IV Do Secretário Acadêmico Art. 20. O Secretário Acadêmico é responsável pela regularidade acadêmico-administrativa da Instituição, abrangendo o registro e o controle de todos os dadosacadêmicos envolvendo o funcionamento dos cursos e os resultados delesdecorrentes, a admissão discente, a sua integralização curricular, a conclusão decursos ou a interrupção de estudos a qualquer título, os registros da vida acadêmicados alunos, desde seu ingresso até seu desligamento por suas diferentes formas oumodalidades, e exercerá atos de controle e supervisão acadêmico-administrativa, emassessoramento ao Diretor Acadêmico, ao qual se subordina diretamente. Art. 21. São atribuições do Secretário Acadêmico: I – assessorar o Diretor Acadêmico em todos os assuntos administrativo-acadêmicos relacionados com os cursos oferecidos pela Faculdade, a qualquer título,de qualquer natureza ou modalidade, incluindo os registros relacionados com arealização de pesquisas; II – articular-se com as Coordenações dos Colegiados de Cursos de acordo comas instruções do Diretor Acadêmico; III – articular-se com os Coordenadores de Curso no exercício dos controlesrelacionados com a freqüência de professores e alunos, como condição,respectivamente, de promoção e encerramento ou integralização de carga horária pordisciplina, ou ainda sobre a viabilidade de integralização curricular; IV – representar ao Diretor Acadêmico sobre atos irregulares ou ilícitos de quetenha conhecimento, para a apuração e aplicação das medidas ou penalidades quevenham a ser definidas; V – manter atualizados todos os registros acadêmicos da Instituição,especialmente a contabilidade acadêmica dos alunos envolvendo rendimento escolar,freqüência, promoção, repetência, complementação de estudos, adaptações,aproveitamento de estudos, dispensa de disciplinas, exames especiais, ingressos edesligamentos em suas mais diversas modalidades; VI – preparar históricos escolares, certidões de estudos ou outras certidões quevenham a ser requeridas sobre os dados existentes nos registros acadêmicos e instruirprocessos relacionados com a conclusão de curso, integralização curricular,adaptações ou outras situações acadêmico-administrativas; VII – preparar guias de transferência na forma da legislação pertinente,assinando conjuntamente com o Diretor Acadêmico; VIII – encaminhar ao Diretor Geral e ao Diretor Acadêmico a relação deconcluintes de curso para colação de grau; IX – preparar e publicar os atos inerentes à vida acadêmica assinados peloDiretor Acadêmico, bem como os respectivos mapas-controle e as DiretrizesMinisteriais;
  17. 17. X – preparar os dados acadêmicos para as informações estatísticas requisitadaspelo Ministério da Educação ou por outros órgãos ou instituições afins; XI – exercer quaisquer outras atribuições na área de sua competência, ou quevenham a ser conferidas pelo Diretor Acadêmico. § 1°. O Secretário Acadêmico é nomeado pelo Diretor Geral, como função deconfiança, ficando diretamente subordinado ao Diretor Acadêmico, sendo escolhido,preferencialmente, dentre os integrantes do Quadro Técnico da Instituição, comtreinamento específico sobre administração acadêmica. § 2°. O Secretário Acadêmico será substituído em suas ausências ouimpedimentos por um dos servidores da Secretaria Acadêmica regularmente designadopelo Diretor Geral. Subseção V Da Coordenação de Curso Art. 22. A Coordenação de Curso é órgão técnico da administração, responsávelpelo regular funcionamento do Colegiado de Curso e de todas as atividadesacadêmicas e finalísticas constantes do Projeto Pedagógico respectivo. Art. 23. A Coordenação de Curso será exercida por um Coordenador de Curso,ao qual incumbe a presidência do colegiado respectivo, no cumprimento de todas ascompetências previstas neste Regimento. Art. 24. O Coordenador de Curso e, conseqüentemente do Colegiado de Curso,será escolhido na forma deste Regimento, para mandato de 4 (quatro) anos, permitidasreconduções. § 1º. Nas suas ausências e impedimentos, o Coordenador de Curso serásubstituído por suplente por este indicado e nomeado pelo Diretor Geral, devendo aindicação sempre recair sobre professor em exercício do Curso que preferencialmentepossua regime de quarenta horas. § 2°. Ocorrendo a vacância do cargo de Coordenador de Curso, assume essaCoordenação, automaticamente, o professor que se encontre na hipótese do parágrafoprecedente, devendo comunicar o fato imediatamente ao Diretor Geral; § 3°. Os Coordenadores de Curso serão empossados em reunião do ConselhoSuperior Acadêmico. § 4°. Aos Coordenadores de Curso é facultada a ministração das aulas em pelomenos uma turma. Art. 25. Compete ao Coordenador de Curso: I - integrar, convocar e presidir o Colegiado de Curso, com direito a voz e voto,além do de qualidade; II – elaborar em conjunto com os professores o planejamento de cada períodoletivo do Colegiado de Curso e o relatório das atividades do período anterior, para
  18. 18. aprovação e encaminhamento ao Conselho Superior Acadêmico, através do DiretorAcadêmico; III - supervisionar as atividades do curso, zelando pela sua viabilidadeeconômica e pela garantia do padrão de qualidade avaliada de acordo com osparâmetros oficiais e na forma do Plano de Avaliação Institucional aprovado peloConselho Superior Acadêmico; IV – indicar ao Diretor Acadêmico professores que possam compor ComissõesEspeciais ou Bancas Examinadoras Especiais, sobretudo quando requeridas poralunos de extraordinário aproveitamento, para efeito de redução de duração de cursoou para a validação de estudos e atividades curriculares; V - supervisionar o processo ensino/aprendizagem do curso, assegurando aefetiva e integral execução dos planos e programas de ensino propostos pelosprofessores antes do período letivo e aprovados pelo Colegiado; VI – submeter ao Colegiado de Curso eventuais reprogramações de planos deensino propostas pelos professores para adequá-los ao crescente nível dedesempenho dos alunos; VII – exercer permanente contato com os alunos e professores para o integralobjetivo do curso e da educação superior; VIII – participar de Comissões de Avaliação Institucional, implementandomedidas que aprimorem o desempenho acadêmico dos alunos; IX – desenvolver ações conjuntas com os professores do Colegiado para oenvolvimento de todos os alunos em projetos de iniciação científica, de monitoria, deprática extensionista e de projetos de desenvolvimento tecnológico; X – promover a interdisciplinaridade de estudos, como mecanismo otimizador dorendimento interno e do desempenho do aluno; XI – coordenar, no âmbito do Colegiado de Curso, o projeto deacompanhamento profissional de egressos, para a gradual e tempestiva adequaçãodos cursos às necessidades emergentes; XII – cumprir e fazer cumprir as normas relacionadas com o ensino superior, asdisposições deste Regimento, as recomendações do Conselho Superior Acadêmico, asDiretrizes da Diretoria Acadêmica e do respectivo Colegiado; XIII – encaminhar à Secretaria Acadêmica o eventual mapa de complementaçãode carga horária docente por disciplina, como condição de encerramento do períodoletivo; XIV – resolver ou submeter ao Colegiado de Curso a aprovação de processos desegunda chamada observadas as exigências regimentais; XV – encaminhar ao Secretário Acadêmico os pareceres aprovados sobreaproveitamento de estudos, dispensa de disciplina, equivalência de disciplina,complementação de estudos, validação de estudos e atividades para suacontabilização curricular; bem como sobre abono de faltas para alunos, especialmenteos reservistas ou militares desde que amparados pela Lei n° 715/79; XVI – submeter ao Colegiado de Curso processos disciplinares envolvendoalunos entre si ou alunos e professores, emitindo os atos na forma da deliberaçãoColegiada, tomada por maioria simples dos membros; XVII - supervisionar o cumprimento da integralização curricular e a execução dosconteúdos programáticos, informando ao Diretor Acadêmico as situações queimpliquem em desligamento do quadro discente ou docente, conforme o caso; XVIII – submeter a proposta de processo seletivo a ser encaminhada peloDiretor Acadêmico ao Conselho Superior Acadêmico para o provimento de vagas
  19. 19. residuais nos cursos, através de transferências facultativas e de matrículas especiaisde portadores de diplomas de curso superior; XIX - exercer o poder disciplinar, no âmbito do curso, representando ao DiretorAcadêmico quando da necessidade de instauração de processo disciplinar; XX - representar o Colegiado de Curso, onde se fizer necessário e decidir "adreferendum" do Colegiado de Curso, em casos de comprovada urgência, emergênciaou relevante interesse institucional; XXI – exercer outras atribuições inerentes à própria natureza do cargo em razãode regular e qualitativo funcionamento do curso, e aquelas previstas no presenteRegimento. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS SETORIAIS ADMINISTRATIVOS Art. 26. São Órgãos Setoriais Administrativos aqueles que se incumbem dosserviços administrativos e de apoio ou especiais necessários ao funcionamento dainfra-estrutura institucional e de seus diferentes segmentos. Parágrafo único. Sem prejuízo de outros que venham a ser criados, de acordocom a expansão e com as necessidades da Faculdade, constituem-se Órgãos SetoriaisAdministrativos a Biblioteca e o Serviço de Apoio Administrativo. Art. 27. Os Órgãos Setoriais Administrativos terão estrutura e normas defuncionamento próprias, definidas em seus respectivos regulamentos, aprovados peloConselho Superior Acadêmico da Faculdade. TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA Art. 28. Entende-se por Organização Acadêmica o conjunto de todas asatividades institucionalizadas com planejamento próprio, aprovadas e desenvolvidas noâmbito da Faculdade, na comunidade ou de caráter interinstitucional, responsáveis pelarealização plena do Projeto Pedagógico da Faculdade, com seus objetivos e cursos deeducação superior abrangendo a oferta de cursos seqüenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão, dentre os cursos superiores permitidos pela legislaçãovigente. Parágrafo único. A Faculdade se propõe desenvolver as atividades acadêmicascom a observância do princípio da indissociabilidade das funções ensino, pesquisa eextensão, e com o fomento de desenvolvimento de tecnologias e de iniciação científica,com ampla participação de alunos, professores e comunidade. Em todas as atividades Formatadoque desenvolver, a Faculdade observará as diretrizes curriculares estabelecidas pelosórgãos competentes, bem como aquelas previstas na legislação aplicável. CAPÍTULO I DO ENSINO Art. 29. As funções inerentes ao ensino serão desenvolvidas com as seguintesmodalidades de curso:
  20. 20. I - seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertosa candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação; II - graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ouequivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, realizado de acordo comas diretrizes básicas nacionais e com o disposto neste Regimento. III - pós-graduação, nas modalidades stricto sensu e lato sensu, com aobservância das normas aplicáveis, com implantação gradual a partir da especializaçãoe do aperfeiçoamento, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e queatendam às exigências estabelecidas pelos órgãos competentes; IV - extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos,em cada caso, pela Instituição, de acordo com os projetos aprovados pelo ConselhoSuperior Acadêmico. §1º. Os cursos autorizados e em funcionamento, com seus respectivoscurrículos, feita a remissão dos atos pertinentes, encontram-se em anexo a esteRegimento, podendo outros ser acrescentados, quando devidamente autorizados oureconhecidos. §2º. Serão oferecidos cursos de Bacharelado, Normal Superior, Licenciatura eLicenciatura à Distância que serão ministrados com prévia chancela do MEC. §3º. A área de educação será especialmente atendida pelo Instituto Superior deEducação (ISE), através dos cursos e programas mencionados no Título IX desteRegimento. Art. 30. Na organização e programação dos cursos exigir-se-á a clara definiçãodo perfil dos seus egressos, de forma coerente com a sua justificativa social,acrescentando-se sempre projetos de iniciação científica, de participação em projeto depesquisa e de geração de tecnologias, com ênfase quanto ao desenvolvimento integral,à dignidade da pessoa humana e ao exercício da cidadania. Seção I Dos Cursos Seqüenciais Art. 31. Os cursos seqüenciais, em suas diferentes modalidades, serãooferecidos de acordo com os projetos elaborados pelos Colegiados de Curso eaprovados, em primeira instância, pelo Conselho Superior Acadêmico, cujo início defuncionamento resultará da observância das Resoluções do Conselho Nacional deEducação e das Portarias Ministeriais. Parágrafo único. Aos concluintes dos cursos seqüenciais serão concedidosdiplomas ou certificados, conforme a modalidade de oferta. Art. 32. Os estudos realizados nos cursos seqüenciais poderão ser aproveitadosem cursos de graduação, de acordo com os critérios de equivalência de estudosfixados pelo Conselho Superior Acadêmico. Parágrafo único. Ao Colegiado de Curso cabe decidir sobre os pedidos deaproveitamento de estudos, observados os critérios previstos no caput deste artigo.
  21. 21. Seção II Da Graduação Art. 33. Os cursos de graduação, devidamente autorizados e reconhecidos naforma da legislação em vigor, destinam-se à formação de profissionais em diferentesáreas de conhecimento aptos para inserção nos diversos setores profissionais e para aparticipação no desenvolvimento da sociedade brasileira, na construção da ciência e nodomínio de tecnologias. Parágrafo único. A integralização curricular do curso de graduação reconhecidoensejará a colação de grau e o recebimento do respectivo diploma que, devidamenteregistrado, terá validade nacional como prova da formação recebida pelo seu titular. Art. 34. Os cursos de graduação terão projeto pedagógico próprio e serãoorganizados com currículos aprovados quando da autorização de funcionamento,podendo ser modificados pelo Conselho Superior Acadêmico quando assim exigiremnovos padrões de qualidade. § 1°. A organização curricular observará as diretrizes curriculares nacionais, asdemandas regionais segundo as peculiaridades de cada área do conhecimento, o perfilprofissiográfico e os níveis de desempenho exigidos de seus egressos, com a inclusãode disciplinas com as quais se constitua o currículo pleno do curso de graduação. § 2°. Os cursos de graduação terão duração mínima e máxima determinadas eserão oferecidos sob regime semestral ou anual conforme projeto de curso aprovado. § 3°. Exigir-se-á, para efeito de conclusão de curso, a integralização curricularcompleta (considerando-se as atividades complementares, estágios supervisionados,monografia final de curso e outros elementos curriculares aprovados para o Curso),sendo desligado do quadro discente o aluno que, por abandono ou reprovações, não oconseguir no tempo máximo estabelecido no ato de autorização de funcionamento,ressalvadas as hipóteses deferidas pelo Conselho Nacional de Educação. § 4°. A Secretaria Acadêmica informará ao Diretor Acadêmico e este aosColegiados de Curso a contabilização acadêmica dos alunos para efeito deintegralização curricular ou de emissão de atos desligamentos. Art. 35. Na elaboração e execução do currículo do curso de graduação serãoobservadas as seguintes prescrições, sem prejuízo de outras aplicáveis a cada caso: I - observar com especial cuidado as diretrizes curriculares nacionais para oscursos superiores e as recomendações das Comissões de Especialistas constituídaspelo Ministério da Educação relativas ao padrão de qualidade de cada curso; II - eleger conteúdos específicos com cargas horárias predeterminadas, as quaisnão poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos; III – fixar a duração mínima e máxima de cada curso, a fim de ser observado oprincípio da integralização curricular, evitando prolongamentos desnecessários naconclusão dos cursos com indevida retenção de alunos;
  22. 22. IV - incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o egresso docurso possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissionale produção do conhecimento; V - estimular práticas de estudo independente, visando a uma progressivaautonomia profissional e intelectual do aluno; VI - fomentar o reconhecimento de habilidades e competências adquiridos forado ambiente acadêmico, inclusive as que se referirem à experiência profissional; VII - fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisaindividual e em grupo, assim como monitorias, estágios e participação em atividades deextensão; VIII - valorizar a construção do conhecimento a partir das próprias experiênciasdos alunos, renovadas permanentemente com suas individuais incursões nosdiferentes ramos do saber e sob diversas tecnologias; IX – implantar uma sistemática de avaliação permanente e periódica dofuncionamento do curso, envolvendo a relação professor/aluno, bem como dosresultados por este alcançados no processo ensino-aprendizagem, ensejando aosprofessores reprogramações compatíveis com o melhor desenvolvimento dasatividades didáticas e com a garantia de padrão de qualidade. Parágrafo único. Os Colegiados de Cursos, as Comissões Especiais ouCoordenações que venham a ser criadas desenvolverão atividades multidisciplinares einterdisciplinares para que possam, em conjunto, assegurar eficiência e eficácia naexecução dos currículos dos cursos, sob qualquer modalidade de oferta. Art. 36. Exigir-se-á dos cursos de graduação a realização de estágiossupervisionados, na forma do regulamento aprovado pelo Conselho SuperiorAcadêmico, incluindo a realização de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, sob aforma de monografia, como disciplina curricular. Art. 37. Antes de cada período letivo, a Faculdade tornará público o catálogo deseus cursos, contendo todas as suas efetivas condições de oferta, bem como osconceitos obtidos em processos de avaliação e nos Exames Nacionais de Cursos edemais informações previstas pela legislação de ensino. Art. 38. O aluno da graduação poderá ter abreviada a duração do seu curso,antecipando a integralização curricular, desde que apresente extraordinárioaproveitamento de estudos, avaliado por meio de exames especiais ou de outrosinstrumentos específicos aplicados por banca examinadora na forma estabelecida peloConselho Superior Acadêmico, observadas as normas dos sistemas de ensino, ouvidoso Diretor Acadêmico e os Colegiados de Cursos. Art. 39. Todos os alunos do curso de graduação prestarão o Exame Nacional deCursos - ENC, no ano da sua conclusão, independentemente de integralizaçãocurricular. Parágrafo único. Aos alunos de que trata o caput deste artigo se aplicam asnormas ministeriais específicas, em vigor à época da realização dos referidos Exames. Seção III
  23. 23. Da Pós-Graduação Art. 40. A Faculdade oferecerá cursos de pós-graduação stricto e lato sensu,inclusive à distância, nos termos da legislação em vigor, de acordo com os programase projetos específicos aprovados previamente pelos órgãos competentes da Faculdadee do Ministério da Educação, observadas as normas aplicáveis a cada modalidade deoferta, inclusive quanto à autorização de funcionamento e processo dereconhecimento. § 1º. Cada curso de pós-graduação terá uma Coordenação indicada em seuprojeto, cujas funções deverão constar no mesmo. § 2°. Aos cursos de pós-graduação se aplica também o disposto no art. 36 desteRegimento, observadas as disposições do regulamento que venha a ser aprovado peloConselho Superior Acadêmico, como parte integrante do projeto do curso, ressalvada ahipótese de defesa de tese indispensável na pós-graduação stricto sensu. § 3°. Os cursos de pós-graduação, em seu conjunto, poderão constituir umColegiado de Curso específico, com Coordenação própria, nos termos do art. 5º e seusparágrafos, deste Regimento, a critério do Conselho Superior. Art. 41. A Faculdade iniciará a pós-graduação mediante a oferta de cursos deespecialização e de aperfeiçoamento, com as implementações e expansão de acordocom o seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. CAPÍTULO II DA PESQUISA Art. 42. A Faculdade se propõe desenvolver projetos de pesquisa em diferentesmodalidades e áreas, sobretudo com a participação discente, especialmente comofunção indissociável do ensino e da extensão, e com o fim de ampliar e renovar oacervo de conhecimentos ministrados em cursos, de servir à comunidade local eregional e de fomento ao desenvolvimento e geração de tecnologias. Art. 43. Os Colegiados de Curso desenvolverão ações interdisciplinares para arealização de projetos de pesquisa que possam subsidiar a orientação e a atualizaçãodo ensino em diferentes cursos considerando-se o caráter multidisciplinar de suaoferta. Art. 44. Os projetos de pesquisas, inclusive de caráter interinstitucional, serãosubmetidos pelo Diretor Acadêmico à aprovação do Conselho Superior Acadêmico, esua execução dependerá das efetivas possibilidades da Faculdade em suas relaçõescom a Entidade Mantenedora. Art. 45. Aplica-se a este Capítulo o disposto no art. 5° e seus parágrafos desteRegimento, de acordo com proposta a ser encaminhada ao Conselho referido no artigoprecedente pelos Colegiados de Curso envolvidos, através do Diretor Acadêmico.
  24. 24. Art. 46. A Faculdade adotará todas as providências a seu alcance para apublicação dos resultados das pesquisas realizadas, especialmente aquelas querevelarem reconhecido nível científico, cultural, artístico e tecnológico, preservados osdireitos autorais sobre a produção científica. CAPÍTULO III DA EXTENSÃO Art. 47. A Faculdade desenvolverá projetos de extensão, articulados com oensino e a pesquisa, sob a forma de atividades permanentes ou temporárias, visando àaplicação das abordagens acadêmico-científicas e tecnológicas às necessidadessociais, comunitárias, locais ou regionais, na forma dos projetos aprovados peloConselho Superior Acadêmico. Art. 48. As atividades de extensão, de acordo os projetos aprovados, poderãoassumir as seguintes modalidades de oferta: I - trabalhos de promoção comunitária de iniciativa da Faculdade ou deinstituições públicas e particulares; II - prestação de serviços a organizações e segmentos comunitários; III - promoção de atividades artísticas e culturais; IV - aplicação de conhecimentos e técnicas de trabalho de acordo com ademanda dos segmentos comunitários; V - difusão da cultura regional e local, sob suas diversas formas demanifestação; VI - outras formas de prestação de serviços à comunidade. Art. 49. As atividades extensionistas estarão sempre vinculadas ao ensino,devendo os Colegiados de Cursos fomentar a sua execução como forma de avaliaçãode desempenho dos alunos e de reprogramação de atividades curriculares, de acordocom as exigências do padrão de qualidade, da inovação da ciência e da tecnologia eda criação de metodologias mais adequadas. Art. 50. Aplica-se a este CAPÍTULO o disposto no art. 5° e seus parágrafos, porproposta dos Colegiados de Cursos envolvidos. TÍTULO IV DO REGIME ESCOLAR CAPÍTULO I DO CALENDÁRIO ACADÊMICO Art. 51. A Faculdade desenvolverá suas atividades acadêmico-administrativas deacordo com o Calendário Acadêmico aprovado pelo Conselho Superior Acadêmico, apartir de proposta elaborada pelo Diretor Acadêmico em conjunto com osCoordenadores de Colegiados de Cursos. Art. 52. Integra o Calendário Acadêmico o ano letivo, formado de dois semestresletivos de, no mínimo, 100 (cem) dias letivos cada, independentes do ano civil, deefetivo trabalho acadêmico curricular, excluindo o tempo reservado a exames finais.
  25. 25. Art. 53. A Faculdade poderá oferecer estudos curriculares ou outros eventosassemelhados, sob a forma de módulos acadêmicos ou conjuntos de disciplinasdurante o ano letivo ou em seus intervalos, constituindo-se períodos especiais eintensivos de estudos, de acordo com propostas dos Colegiados de Cursosencaminhadas ao Diretor Acadêmico e aprovadas pelo Conselho Superior Acadêmico,contendo os fins, os objetivos, a operacionalização, os custos e as fontes de custeio. Art. 54. Os cursos serão realizados e integralizados sob regime semestral ouseriado anual, conforme o caso, na forma e com a duração estabelecidas nos projetospedagógicos aprovados quando de sua autorização de funcionamento. § 1°. A Faculdade poderá proceder à alteração da oferta de regime seriadoanual para regime semestral, bem como as correspondentes alterações curriculares, aserem implantadas mediante prévia aprovação dos órgãos competentes ou feita regularcomunicação, conforme o caso e desde que promovidas no ano letivo precedente aoda implantação. § 2°. As alterações curriculares e eventual alteração da oferta seriada somentenão obrigarão aos alunos concluintes no ano da implantação, devendo os demais seajustar aos novos planos curriculares dos cursos, inclusive mediante adaptações ecomplementações de estudos. CAPÍTULO II DO PROCESSO SELETIVO Art. 55. Para o ingresso em curso de graduação, a Faculdade realizará processoseletivo, aberto a candidatos que tenham escolarização completa do ensino médio ouequivalente, disciplinado pelo Conselho Superior Acadêmico da Faculdade, porproposta do Diretor Acadêmico, com a observância das normas nacionais vigentespara o Sistema Federal de Ensino, e se destina a prover o número de vagas iniciaisestabelecidos para cada curso mediante sistema classificatório, assegurado aoscandidatos tratamento igualitário segundo os parâmetros curriculares do ensino médiocompleto. Parágrafo único. Os candidatos que não possuírem o ensino médio no períododa matrícula considerar-se-ão inscritos no processo seletivo a título apenas deexperiência, sem direito algum à classificação e, conseqüentemente, a concorrer aqualquer das vagas do edital. Art. 56. Haverá também processo seletivo especial quando se tratar dematrículas por transferências facultativas ou de portadores de diploma de cursosuperior ou ainda de alunos não-regulares, previstos na legislação em vigor, fixando-secritério estritamente classificatório para preenchimento das vagas constantes do edital. Parágrafo único. O Conselho Superior Acadêmico disciplinará a realização doprocesso seletivo de que trata este artigo, atendendo às suas efetivas peculiaridades.
  26. 26. CAPÍTULO III DA MATRÍCULA Art. 57. Matrícula é o ato complexo através do qual os candidatos classificadosem processo seletivo se vinculam com a Faculdade, com o ingresso em cursos degraduação ou em outros oferecidos pela Instituição, sob a estrita observância doseditais, das normas complementares, do calendário acadêmico e dos prazosestabelecidos e das exigências relacionadas com os custos de correntes da prestaçãodos serviços educacionais. Art. 58. O candidato classificado que não se apresentar para matrícula, no prazoestabelecido e com os documentos exigidos, perde o direito à vaga em favor dosubseqüente classificado, pela ordem, mesmo que tenha efetuado o pagamento dastaxas exigidas. Art. 59. Será indeferido o requerimento de matrícula do candidato classificadoem processo seletivo que não comprove, na data da matrícula, a rigorosa observânciada igualdade de condição de acesso com a comprovação da conclusão do ensinomédio ou equivalente, ou não apresente os demais documentos exigidos em edital. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, fica a Faculdadeautorizada a proceder à convocação do subseqüente classificado, feita apenas anotificação aos interessados, que não podem invocar em seu favor o desconhecimentodas disposições regimentais e editalícias. Art. 60. São categorias de matrícula: I – matrícula inicial, para ingresso em curso de graduação dos candidatosclassificados em processo seletivo e que comprovem, no ato, a conclusão do ensinomédio ou equivalente; II – matrícula seqüencial ou renovada, com a qual os alunos se matriculam emséries ou estudos regulares de seus cursos, para efeito de continuidade de estudos ede integralização curricular; III – matrícula por transferência externa facultativa, no mesmo curso ou paracurso afim, de acordo com o número de vagas e segundo a classificação obtida emprocesso seletivo específico, observadas as instruções administrativo-financeiras daInstituição; IV – matrícula especial, para portadores de diploma de curso superior, de acordocom o número de vagas e com a classificação obtida em processo seletivo especial,observado o disposto no inciso precedente, parte final; V – matrícula de aluno em condição especial, com a qual outras instituições, emintercâmbio com a Faculdade, na forma dos convênios ou ajustes estabelecidos,encaminham alunos para cursarem disciplina ou módulos de estudos, com direito acertificado de aproveitamento, para efeito de integralização curricular em suasinstituições de origem. Art. 61. A não efetivação da matrícula inicial implica renúncia automática à vagae à classificação obtida no processo seletivo, bem como a falta da renovação damatrícula implica automático abandono de curso, ficando a Faculdade autorizada aemitir os atos de desligamento discente.
  27. 27. Parágrafo único. Incorre também em abandono de curso com automáticodesligamento o aluno que não renovar a matrícula no período letivo subseqüente aotérmino do período de trancamento. Art. 62. O requerimento de renovação de matrícula será instruído com ocomprovante da regularidade do aluno com os seus encargos educacionais referentesaos períodos anteriores, tornando-se, portanto, apto à celebração de novo contrato deprestação de serviços educacionais para efeito de prosseguimento dos estudos. § 1°. Os alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, terão direito àrenovação das matrículas, observado o calendário acadêmico da Faculdade, esteRegimento ou cláusula contratual. § 2°. São proibidas a suspensão de atividades acadêmicas, a retenção dedocumentos acadêmicos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicaspor motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sançõeslegais e administrativas, compatíveis com a legislação aplicável, caso a inadimplênciaperdure por mais de 90 (noventa dias). Art. 63. Em havendo vaga, a Faculdade poderá abrir matrícula nas disciplinas deseus cursos, a alunos não-regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las comproveito, mediante processo seletivo. Parágrafo único. Aos alunos que concluírem disciplinas com a freqüência e oaproveitamento satisfatórios, será concedido certificado de conclusão de disciplinas,para efeito de aproveitamento de estudos, na forma como dispuserem as normasespecíficas aprovadas pelo Conselho Superior Acadêmico. CAPÍTULO IV DAS TRANSFERÊNCIAS E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Art. 64. A Faculdade, no limite das vagas existentes e mediante processoseletivo, aceitará transferência de aluno regular proveniente de curso idêntico ou afim,mantido por estabelecimento de ensino superior nacional ou estrangeiro, observadas aépoca prevista no calendário acadêmico e as normas do Sistema Federal de Ensino naespécie. § 1°. Em caso de servidor público federal estudante ou de seus dependentesestudantes, ou membro das Forças Armadas, ou seus dependentes estudantes, aFaculdade realizará matrícula compulsória em qualquer época do ano e independenteda existência de vaga, quando requerida em razão de comprovada remoção outransferência “ex officio” que acarrete mudança de domicílio para a localidade sede daFaculdade. § 2º. A regra do parágrafo anterior não se aplica quando o interessado namatrícula por transferência se deslocar para ser investido em cargo efetivo decorrentede concurso, cargo comissionado ou função de confiança, situações essas de absolutamanifestação individual da vontade do interessado.
  28. 28. Art. 65. As disciplinas de qualquer curso superior, cursadas com aproveitamentoem instituição autorizada ou reconhecida, serão aproveitadas pela Faculdade,atribuindo-se as notas, conceitos e carga horária obtidas pelo aluno no estabelecimentode origem, com os ajustamentos à sistemática de avaliação da Faculdade recebedora. Parágrafo único. Para efeito de integralização curricular do curso, o alunotransferido se submeterá aos devidos ajustamentos curriculares, mediante estudos deadaptação com novas disciplinas ou mediante complementação de estudos,observadas as normas do Sistema Federal de Ensino, na espécie. Art. 66. Na elaboração dos planos de adaptação ou de complementação deestudos de alunos matriculados por transferência ou de portadores de diploma de cursosuperior, serão observadas as exigências relativas à integralização curricular e o planode equivalência de estudos, de forma que seja assegurada a qualidade do projetopedagógico do curso e o alcance do perfil profissiográfico previsto. Parágrafo único. A adaptação e a complementação de estudos processar-se-ãomediante o cumprimento de plano especial de estudos que possibilite o melhoraproveitamento do tempo e das potencialidades do aluno. Art. 67. O aproveitamento de estudos pode implicar a dispensa de cursardisciplinas do currículo, quando ocorrer semelhança de programa e equivalência ouidentidade de valor formativo em relação aos estudos programados, registrando-se nacontabilidade acadêmica do aluno a carga horária da disciplina integralmente, desdeque os estudos realizados correspondam a pelo menos ¾ da disciplina curricular daFaculdade. Art. 68. Compete ao Coordenador de Curso, depois de aprovadas as dispensasde disciplinas e o aproveitamento de estudos, informar ao Diretor Acadêmico a série ousemestre, conforme o caso em que o aluno ingressante deva requerer matrícula eelaborar os planos de estudos, para efeito de adaptação, complementação eintegralização curriculares. § 1°. O período de adaptação é de 2 (dois) anos ou 4 (quatro) semestres letivos,no máximo, conforme o caso, sendo que a reprovação em disciplina cursada emregime de adaptação é considerada como dependência para efeito de promoção àsérie ou semestre subseqüente. § 2°. As adaptações podem ser feitas, a critério do respectivo Colegiado deCurso, por meio de estudos complementares, por módulos acadêmicos, cursosintensivos, em períodos especiais. § 3°. Dependências, adaptações e estudos complementares poderão serrealizados sob regime de módulos acadêmicos, em períodos especiais intensivos ouainda mediante estudos paralelos aos regulares.
  29. 29. CAPÍTULO V DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA Art. 69. É concedido o trancamento de matrícula para o efeito de, interrompidostemporariamente os estudos, manter o aluno sua vinculação à Faculdade e seu direitoà renovação de matrícula no período imediatamente subseqüente ao do término dotrancamento deferido. §1°. O trancamento é concedido por um semestre letivo, sendo vedada a suarealização por ocasião da primeira matrícula. Não será admitido o trancamento parcialem disciplinas no semestre. §2°. É vedada a concessão de trancamentos consecutivos que ultrapassem doisanos letivos, ou que, em seu conjunto, ultrapassem metade do número mínimo de anosprevistos para integralização do curso. § 3°. O aluno contemplado com o trancamento referido neste artigo se obriga acumprir o currículo do curso vigente à época do retorno. Art. 70. O aluno pode ter sua matrícula cancelada, com o conseqüentedesligamento do quadro discente da Faculdade, nas seguintes situações: I - a pedido do interessado; II - por ato unilateral da direção nas hipóteses de abandono de curso; III - impossibilidade de integralização curricular em tempo máximo, feita préviacomunicação ao interessado; IV - por decisão punitiva em processo disciplinar, assegurado o direito docontraditório e da ampla e irrestrita defesa. Parágrafo único - O cancelamento da matrícula implica o desligamento do alunodo quadro discente da Faculdade, vedada a expedição de guia de transferência,fazendo, no entanto, jus a certidão dos estudos realizados. CAPÍTULO VI DO PLANEJAMENTO DO ENSINO E DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM Art. 71. O plano de ensino conterá a indicação dos objetivos da disciplina, oconteúdo programático, a carga horária, o cronograma, a metodologia a ser seguida, oscritérios e instrumentos de avaliação e a bibliografia básica, sem prejuízo de outraslinhas metodológicas e operacionais compatíveis com a tecnologia doensino/aprendizagem. Parágrafo único. O plano de ensino será elaborado pelo professor ou grupo deprofessores que a ministram, aprovado pelo Colegiado de Curso, que poderá aprovarreprogramações, objetivando melhoria do rendimento acadêmico e da qualidade docurso.
  30. 30. Art. 72. A avaliação da aprendizagem é parte integrante do processo de ensino eobedece a normas e procedimentos pedagógicos estabelecidos pelo Colegiado deCurso, observadas as diretrizes básicas estabelecidas na forma deste Regimento. Art. 73. A avaliação do desempenho acadêmico do aluno é feita, em cadadisciplina, pela sua freqüência e pela verificação do aproveitamento. Art. 74. A freqüência às aulas e as demais atividades acadêmicas é obrigatóriapara o aluno, vedado o abono de faltas, salvo nas hipóteses legais, sendo tambémobrigatória a execução do programa ou plano de ensino pelo professor. § 1°. É considerado reprovado na disciplina o aluno que não obtiver freqüênciade, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) às aulas e demais atividadesprogramadas, qualquer que seja o resultado alcançado quanto ao aproveitamento. § 2°. A verificação, registro e controle de freqüência são de responsabilidade doprofessor. § 3°. Embora com direito à freqüência às aulas, em razão do contrato deprestação de serviços educacionais, o aluno já considerado reprovado por falta nãoterá direito a acesso às atividades de verificação de aprendizagem . Art. 75. O aproveitamento escolar é avaliado através de acompanhamentocontínuo do aluno e pela cumulatividade dos pontos auferidos nas atividades deverificação de aprendizagem. §1°. Compete ao professor da disciplina elaborar e aplicar as atividades deverificação de aprendizagem, de acordo com os critérios e instrumentos previstos nosplanos de ensino distribuídos aos alunos, assegurando-lhe autoridade de julgamento. § 2°. As atividades de verificação de aprendizagem, em mínimo de 4 (quatro) porsemestre letivo, são previstas no plano de ensino da cada disciplina, aprovado peloColegiado de Curso. Art. 76. O aluno somente será considerado aprovado sem a necessidade derecuperação com a obtenção de, no mínimo, 7,0 (sete) pontos. § 1°. Os professores aplicarão atividades de recuperação paralela ou final,durante o semestre, mediante estudos autônomos, orientados pelo professor, sempreque o aluno obtiver pontos inferiores aos necessários para a aprovação em relação àsverificações de aprendizagem realizadas. § 2°. O Conselho Superior Acadêmico disciplinará os procedimentos aplicáveisao processo de verificação, avaliação e recuperação do aluno sob a forma cumulativade pontos prevista neste Regimento. Art. 77. Atribuir-se-á 0.0 (zero) ao aluno que deixar de comparecer às atividadesde verificação do rendimento acadêmico na data fixada, salvo se, por motivo justo oude força maior, seja deferida a realização da verificação em segunda chamada.
  31. 31. § 1°. A segunda chamada de que trata o artigo deverá ser requerida no prazo deaté 72 (setenta e duas) horas úteis após a realização da verificação em primeirachamada, e o pleito deverá ser instruído com a documentação apta à demonstraçãodos fundamentos e motivos convincentes. Caso deferido o pedido, caberá ao alunorealizar o pagamento da taxa respectiva, após o que será comunicado ao professor dadisciplina o deferimento obtido, que deverá providenciar a realização da segundachamada no máximo de cinco dias. § 2°. A cada 2 (dois) meses do período letivo, ou a intervalos proporcionais emcursos intensivos ou de duração especial, o professor deverá informar aos alunos ospontos de seu rendimento acadêmico bem como o número de faltas registradas emdiário de classe. Art. 78. Observada a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) àsaulas e demais atividades em cada disciplina, o aluno será considerado aprovado emcaráter definitivo, se obtiver pontos acumulados em número igual ou superior a 7,0(sete), ou venha a obter média 6,0 (seis), após a realização da recuperação paralela oufinal de que trata o art. 75. Parágrafo Único – Será considerado reprovado em definitivo, na disciplina porsemestre, o aluno que não alcançar, pelo menos, a pontuação mencionada no caputdeste artigo. Art. 79. O aluno, em qualquer disciplina, poderá pleitear ao Coordenador doCurso revisão de avaliações e recontagem de seus pontos para efeito de definição doresultado final da verificação de aprendizagem. § 1°. Para julgar os pedido de revisão de avaliação será constituída umaComissão composta por 3 ( três) professores, abrindo-se vista, em primeiro lugar, aoprofessor da disciplina, para se manifestar sobre o pedido, vedada a redução depontos. § 2°. Permitir-se-á que o próprio professor avoque o processo de revisão deavaliação e, de si próprio, proceda à revisão com a modificação dos pontos do aluno,mediante justificativa por escrito ao Coordenador do Curso, vedada a possibilidade deredução de pontos. § 3°. Das decisões relativas à revisão de avaliação ou de verificação deaprendizagem cabe recurso, em instância administrativa final, para o ConselhoSuperior Acadêmico, desde que interposto pelo interessado no prazo máximo de doisdias úteis subseqüentes ao da publicação do resultado. Art. 80. O aluno reprovado por faltas ou por rendimento, fica sujeito à repetênciana disciplina, sob a forma de dependência, quando a reprovação ocorrer em até duasdisciplinas. Art. 81. Na forma do artigo anterior, é promovido à série/semestre seguintes,conforme o caso, o aluno aprovado em todas as disciplinas do período cursado,
  32. 32. admitindo-se a dependência em até 2 (duas) disciplinas do período precedente,admitidas as modalidades especiais de que trata o artigo 68, parágrafo 3°, desteRegimento. § 1°. O aluno promovido em regime de dependência deverá matricular-seobrigatoriamente na série ou semestres seguintes e nas disciplinas de que depende,aplicando-se a estas as mesmas exigências de freqüência e aproveitamento, mesmoquando esses estudos se realizem por módulos acadêmicos, cursos intensivos, emperíodos especiais previstos neste Regimento. § 2°. Admitir-se-á a matrícula apenas nas disciplinas em regime de dependência,desde que mediante requerimento expresso do interessado, e autorização daCoordenação do Curso. CAPÍTULO VII DO REGIME EXCEPCIONAL Art. 82. É assegurado aos alunos, amparados por normas legais específicas,direito a tratamento acadêmico excepcional, por motivo de doença grave, traumática ouinfecto-contagiosa, com incapacitação física relativa ou absoluta, ou a aluna gestante apartir do oitavo mês, inclusive, devidamente atestado pelo médico da gestante, semprejuízo de outros períodos a juízo médico, na forma da lei. Parágrafo único. Os alunos, logo que se encontrem acometidos das situaçõesprevistas no caput deste artigo, enquadradas no Decreto-Lei n° 1.044/69 e na Lei n°6.202/75, ou em outros diplomas legais que lhes sobrevierem, deverão,tempestivamente, formular, por si ou por seus familiares, pedido de exercíciosdomiciliares, durante o período de incapacitação estabelecido no laudo médicocompetente. Art. 83. Durante o regime excepcional, serão realizadas atividades acadêmicassob a forma de exercícios domiciliares, de caráter compensatório da freqüência dosalunos, reputando-se inexistentes as faltas que sejam consignadas em diário de classe,exceto se o benefício for requerido intempestivamente, após o período excepcional. Parágrafo único. Ao elaborar os exercícios domiciliares, o professor consideraráa metodologia que pareça adequada à natureza das atividades e dos conteúdos e àscondições operacionais do aluno. TÍTULO V DA COMUNIDADE ACADÊMICA Art. 84. A comunidade acadêmica da Faculdade compreende as seguintescategorias: I - corpo docente; II - corpo discente; III - corpo técnico-administrativo.
  33. 33. CAPÍTULO I DO CORPO DOCENTE Seção I Da Constituição Art. 85. O corpo docente é constituído de professores admitidos em caráterpermanente, temporário ou emergencial, bem como de professores visitantes, na formadeste Regimento, e de acordo com o Plano de Carreira Docente instituído pelaFaculdade. Parágrafo único. Em qualquer hipótese o docente deve reunir as qualidades deeducador, pesquisador e extensionista, assumindo o compromisso de respeitar osprincípios e valores que informam a Instituição e o Projeto Pedagógico dos cursos,sendo obrigatória a sua freqüência a todas as atividades previstas, observadasunicamente as especificidades relativas aos programas de educação à distância. Art. 86. A admissão de professores far-se-á pela Entidade Mantenedora, sob oregime da legislação trabalhista, mediante seleção a ser realizada de acordo com asnormas estabelecidas pelo Conselho Superior Acadêmico. Art. 87. O Plano de Carreira Docente contemplará os seguintes regimes detrabalho: I – regime de tempo integral, com jornada semanal de 40 horas; II – regime em tempo parcial, com jornada de trabalho igual ou superior a 20horas e menor do que 40; III – regime especial horista. Parágrafo único. Os professores admitidos em caráter temporário ouemergencial estarão submetidos ao regime especial horista, podendo o número deaulas semanais ser alterado de acordo com as variações decorrentes do número dealunos e do número de turmas por disciplina/série ou semestre, aplicando-se-lhes asdisposições específicas da legislação trabalhista consolidada. Art. 88. Permitir-se-á a contratação temporária, por período determinado, deprofessores indicados pelos Coordenadores dos Cursos ao Diretor Acadêmico, para asubstituição eventual de professores que, por qualquer motivo, se afastem da docênciatemporariamente, se outra alternativa de redistribuição de aulas não for possível comos demais professores da Faculdade. Parágrafo único. Poderão ser contratados professores visitantes e professorescolaboradores, em caráter eventual ou por tempo determinado, na forma aprovada peloConselho Superior Acadêmico, de acordo com os projetos que justifiquem acontratação, sobretudo na execução de projetos de pesquisa e de pós-graduação. Seção II Dos Direitos e Deveres
  34. 34. Art. 89. A presença do professor às reuniões dos colegiados aos quais pertençaé obrigatória e tem preferência sobre suas demais atividades, sendo inerente à funçãodocente. Art. 90. Pode ser concedida ao professor licença para estudo ou atendimento deinteresses pessoais, de acordo com normas estabelecidas pelo Conselho SuperiorAcadêmico ouvida a Direção Acadêmica. Art. 91. São atribuições do corpo docente: I - estabelecer seu Plano Individual de Trabalho, contemplando atividades deensino, pesquisa e extensão e executá-lo depois de aprovado pelo Colegiado deCurso; II - assumir, superintender e fiscalizar o processo de docência e da avaliação daaprendizagem no âmbito das disciplinas que lhe forem atribuídas; III - observar as normas estabelecidas e a orientação dos órgãos administrativos,especialmente no que se refere ao cumprimento da carga horária e do plano de ensino; IV - encaminhar ao Colegiado de Curso, um mês antes do início de cada períodoletivo, os planos de ensino e atividades a seu cargo; V - registrar, em formulário próprio, a matéria e a freqüência dos alunos às aulasministradas e outros dados referentes às disciplinas e turmas sob suaresponsabilidade; VI - encaminhar, por unidade, no caso de disciplinas de graduação, ou na formae prazos estabelecidos, para outros cursos, os resultados das atividades acadêmicasdos alunos sob sua responsabilidade, em termos de freqüência e aproveitamento; VII - participar das reuniões, para as quais for convocado; VIII - participar de comissões, sempre que designado, no interesse do ensino, dapesquisa e da extensão; IX - buscar seu constante aperfeiçoamento teórico e prático através de estudospós-graduados e pela alternância entre disciplinas de graduação e pós-graduação eprojetos de pesquisa e extensão em que atue. Art. 92. Será passível de sanção disciplinar o professor que, sem motivo justoacolhido pelo órgão competente, deixar de cumprir o programa de sua disciplina,importando a reincidência em motivo bastante para sua demissão ou dispensa,assegurado o direito de defesa em processo disciplinar. Parágrafo Único. A Faculdade não poderá encerrar o período letivo sem aintegralização da carga horária curricular, mesmo recorrendo à contratação deprofessor temporário. Art. 93. A contratação do pessoal docente rege-se pela legislação trabalhista,nos termos deste Regimento e do Plano de Carreira Docente. CAPÍTULO II DO CORPO DISCENTE Seção I Da Constituição
  35. 35. Art. 94. Constituem o corpo discente da Faculdade os alunos matriculados nosseus cursos. Art. 95. São categorias de alunos: I - Regulares: os que preenchem as exigências legais e regimentais para aobtenção de diploma; II – Não-regulares: os que preenchem as exigências legais e regimentais para aobtenção de certificado. Seção II Dos Direitos e Deveres Art. 96. São direitos e deveres do corpo discente, sem prejuízo de outrosprevistos em atos normativos aplicáveis: I - freqüentar as aulas e participar das atividades curriculares; II - utilizar os serviços postos à sua disposição pela Faculdade; III - recorrer de decisões de órgãos executivos e deliberativos; IV - zelar pelo patrimônio da Faculdade; V - manter em dia o pagamento das mensalidades escolares, taxas e demaiscontribuições escolares; VI - exercitar a solidariedade e o apreço à tolerância, estabelecendo com todosclima saudável de convivência e de respeito mútuo, observados os direitos e deveresindividuais e coletivos, bem como a dignidade nas relações interpessoais eintragrupais, para a formação de uma sólida comunidade acadêmica. Art. 97. Os alunos dos cursos de graduação podem atuar como monitores, emcooperação com o corpo docente e sob a responsabilidade do Colegiado de Curso,sem vínculo empregatício. Parágrafo único. A indicação para a monitoria é feita pelos Coordenadores deCurso ao Diretor Acadêmico, após seleção pelo Colegiado de Curso, dentre oscandidatos que demonstrarem capacidade para o desempenho de atividades técnico-didáticas, observadas as regras estabelecidas pelo Conselho Superior Acadêmico. Seção III Da Representação Estudantil Art. 98. O corpo discente tem como órgãos de representação o DCE e os DA´s,regidos por Estatutos próprios, elaborados e aprovados conforme a legislação especialvigente. Art. 99. A representação estudantil tem por objetivo a participação nacomunidade acadêmica e o aprimoramento da instituição, vedadas as atividades denatureza político-partidária. Art. 100. O corpo discente tem representação nos colegiados da Faculdade, comdireito a voz e voto, através de representantes indicados, na forma da legislaçãovigente, com mandatos definidos neste Regimento.
  36. 36. Parágrafo único. O exercício dos direitos de representação nos colegiados nãoexime o aluno do cumprimento de seus deveres acadêmicos. Art. 101. O mandato do representante estudantil e de seu suplente, em qualquerColegiado da Faculdade, é de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução. Art. 102. A representação estudantil nos colegiados será exercida por alunoregular da Faculdade que não tenha sofrido, nos últimos 12 (doze) meses anteriores aoinício do mandato, qualquer pena ou medida disciplinar grave, a critério do Colegiadorespectivo. Art. 103. Cessa o mandato do representante do corpo discente que: I - sofrer pena de suspensão ou exclusão; II - exceder o prazo máximo de integralização de seu curso, com o conseqüentedesligamento; III - solicitar transferência, pedir trancamento de matrícula ou deixar de renová-la; IV - concluir o curso pelo qual foi indicado como representante. Parágrafo único. Ocorrendo a vacância em qualquer Colegiado, cabe ao DCE ouaos Diretórios Acadêmicos, conforme o caso, indicar o representante para novomandato. CAPÍTULO III DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Art. 104. O corpo técnico-administrativo é constituído de pessoal contratado pelaEntidade Mantenedora segundo a legislação trabalhista e designado para as funçõesnão docentes da Faculdade. Art. 105. Cabe aos órgãos da administração da Faculdade a supervisão dasatividades técnico-administrativas, sob sua responsabilidade, na forma desteRegimento, de regulamento administrativo da Entidade Mantenedora e das diretrizesdo Diretor Geral. TÍTULO VI DO REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO I DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL Art. 106. A Faculdade manterá, em sua Comunidade Acadêmica, clima detrabalho, respeito, cooperação e solidariedade, buscando, pela conduta de seusmembros, promover a realização dos seus objetivos e observar as normas condizentescom o respeito à dignidade da pessoal humana e profissional de todos e cada um emparticular. Art. 107. O ato de matrícula do aluno ou de admissão aos quadros docente etécnico-administrativo, bem como a investidura em cargos ou funções, representam

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