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  • 1. BRASILPROJETO CORREDORES ECOLÓGICOS Esboço de Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais para Produtores Rurais no Corredor Central da Mata Atlântica (Versão para discussão) por Susan Edda Seehusen i
  • 2. ÍNDICE1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12 OBJETIVOS ......................................................................................................... 53 METODOLOGIA .................................................................................................. 5 3.1 ENTREVISTAS COM PESSOAS CHAVE E ANÁLISE DE PROJETOS ......................................... 5 3.2 PESQUISA SOBRE LEGISLAÇÕES E PROGRAMAS DE PSA NO BRASIL ................................. 6 3.3 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA A SELEÇÃO DAS ÁREAS .......................................... 64 RESULTADOS ...................................................................................................... 7 4.1 ÁREAS PROPOSTAS PARA OS PSA PILOTOS ............................................................... 7 4.1.1 Bacia Hidrográfica Rio Santana – Sub-bacia do Rio Santa Maria .............. 7 4.1.2 Áreas do entorno da Estação Ecológica Wenceslau Guimarães ................ 7 4.2 RELEVÂNCIA DA BACIA DO RIO SANTANA PARA OS SERVIÇOS AMBIENTAIS ....................... 8 4.3 ADICIONALIDADE DO PROJETO ............................................................................... 9 4.4 ATIVIDADES ELEGÍVEIS .......................................................................................... 9 4.4.1 Conservação da biodiversidade ................................................................. 9 4.4.2 Proteção dos recursos hídricos e do solo ................................................. 10 4.5 PROVEDORES DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS ............................................................... 10 4.6 MONITORAMENTO E CERTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS .................................. 11 4.7 PROPOSTA DE VALORAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS ............................................. 12 4.7.1 Proteção da Biodiversidade ..................................................................... 12 4.7.2 Proteção dos recursos hídricos................................................................. 13 4.8 ESTIMATIVA PRELIMINAR DE CUSTOS COM O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA O EXEMPLO PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE ....................................................... 14 4.8.1 Valores médios de pagamento ao ano por família .................................. 14 4.9 VOLUME POTENCIAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASSEGURADOS PELO PROJETO ................ 15 4.10 IMPACTOS SOCIAIS E DE REDUÇÃO DA POBREZA ....................................................... 15 4.11 POTENCIAIS COMPRADORES E FONTES DE FINANCIAMENTO ........................................ 165 PRÓXIMOS PASSOS .......................................................................................... 176 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 187 ANEXOS ........................................................................................................... 19 ii
  • 3. LISTA DE TABELASTABELA 1: LEIS E PROGRAMAS DE PSA NO BRASIL ....................................................................... 4TABELA 2: PESSOAS ENTREVISTADAS......................................................................................... 6TABELA 3: COEFICIENTES DE EROSÃO DAS COBERTURAS DO SOLO ................................................. 14LISTA DE FIGURASFIGURA 1: PRINCIPAIS INICIATIVAS DE PSAS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL 3 iii
  • 4. ABREVIACõESANA Agência Nacional das ÁguasAPP Área de Preservação PermanenteARL / RL Área de Reserva LegalBA Estado da BahiaCCMA Corredor Central da Mata AtlânticaCEPLAC Comissão Executiva do Plano da Lavoura CacaueiraC.O. Custo de oportunidadeCONERH Conselho Estadual de Recursos HídricosES Estado do Espírito SantoESALQ Escola Superior de Agricultura Luiz de QueirozGEF Global Environment Facility (Banco Mundial)IBio Instituto BioatlânticaIEF Instituto Estadual de Florestas de Minas GeraisIESB Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da BahiaIEMA Instituto Estadual de Meio Ambiente (ES)INGÁ Instituto de Gestão das Águas (antiga Secretaria de Recursos Hídricos – SRH)MDA Ministério de Desenvolvimento AgrárioMMA Ministério do Meio AmbienteONG Organização Não GovernamentalPAE Potencial de abatimento da erosaoPCE Projeto Corredores EcológicosPSA Pagamentos por Serviços AmbientaisSAF Sistemas AgroflorestaisSEMA Secretária Estadual de Meio Ambiente (BA)SIG Sistema de Informações GeográficasTdR Termos de ReferênciaUCE Unidade de Coordenação EstadualUCG Unidade de Coordenação Geral iv
  • 5. 1 INTRODUÇÃOO Projeto Corredores Ecológicos - Componente Corredor Centralda Mata Atlântica (CCMA) visa criar e estabilizar uma rede interco-nectada de núcleos e elos de floresta de forma a garantir a sobrevi-vência da fauna e da flora no bioma Mata Atlântica e assim contri-buir para a conservação da biodiversidade na área definida pelocorredor.Isso depende de um lado da conservação de remanescentes flores-tais através da ampliação e fortalecimento de Unidades de Conser-vação e de outras formas de áreas protegidas (APPs, RLs, TIs,etc.). Por outro lado requer a criação e manutenção de uma rede demini-corredores para a conectividade ecológica entre as Unidadesde Conservação, nos quais a matriz de uso do solo seja mais ade-quada ao fluxo gênico.Nos mini-corredores é preciso atuar principalmente em áreas priva-das, em muitos casos de pequenos produtores rurais, onde sãonecessárias diversas atividades de reflorestamento, enriquecimentode áreas degradadas, uso sustentável do solo e proteção ambientalde forma a restabelecer ou manter a conectividade. Essas ativida-des garantem a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade,que por sua vez garantem o provimento dos serviços ambientaispara a sociedade.Segundo a Análise Ecossistêmica do Milênio, os serviços ambien-tais são os “benefícios que a humanidade obtém dos ecossistemas”(MEA, 2005). Ecossistemas como a Mata Atlântica provém benefí-cios como o armazenamento de carbono, a proteção da biodiversi-dade, a manutenção dos ciclos hídricos e a beleza cênica. A ado-ção de certos usos da terra influencia a capacidade da paisagem deprover estes serviços ambientais.A despeito da relevância dos serviços ambientais, há ainda hojeforte tendência à conversão e à degradação dos ecossistemas le-vando à suboferta dos serviços ambientais. Isso acontece porque adecisão de proteger ecossistemas ou adotar técnicas de uso daterra mais compatíveis com a conservação da biodiversidade e amanutenção das funções ecológicas da paisagem implicam aosprodutores rurais altos custos de oportunidade relacionados à res-trição a possíveis usos da terra com maiores ganhos econômicospotenciais.A suboferta de serviços ambientais ocorre principalmente, porquenão há mercados para estes serviços e sua importância e escasseznão se refletem em preços, pois são em geral bens públicos, paraos quais é difícil ou proibitivamente caro se estabelecerem direitosde propriedade. Portanto, nenhum ator da sociedade pode ser ex-cluído de seu uso. Em decorrência disso o mercado falha em proverestímulos econômicos ao provedor do serviço ambiental e falha emcobrar do usuário deste serviço. 1
  • 6. Para lidar com esta falha de mercado a política ambiental tem a princípio duas opções de resposta a) instrumentos de comando e controle e b) os instrumentos econômicos e/ou de mercado. A ex- periência recente mostra que os instrumentos atuais de controle (sozinhos) não conseguiram reduzir suficientemente a tendência de redução dos serviços ambientais na Mata Atlântica da Bahia (MPE 2009). Por isso, além de contribuir para a melhoria da fiscalização e controle, o Projeto Corredores Ecológicos busca promover instru- mentos econômicos de forma a alterar a rentabilidade relativa das atividades sustentáveis e assim estimular a adoção de atividades de uso da terra mais sustentáveis na área dos mini-corredores eco- lógicos. Um dos instrumentos econômicos que têm sido cada vez mais usa- dos atualmente no mundo é o pagamento por serviços ambientais (PSA). PSA é definido por Wunder como “uma transação voluntária onde um serviço ambiental bem definido (ou uma forma de uso da terra capaz de prover o serviço) está sendo “comprado” por no mí- nimo um comprador de no mínimo um vendedor se e somente se o vendedor garantir em prover o serviço (condicionalidade)” (Wunder, 2005). O PSA reconhece o valor econômico da proteção e do manejo sus- tentável dos ecossistemas e visa promover um incentivo econômico aos “provedores” de serviços ambientais para que estes assegurem a provisão do serviço, assim como visa cobrar do usuário do servi- ço seguindo os conceitos de protetor-recebedor e usuário-pagador.PSA no Brasil A tendência do uso de PSAs também tem se mostrado em forte ascensão no Brasil. Desde a primeira iniciativa de PSA, o Proambi- ente que foi aprovado em 2003, muitas novas iniciativas já foram lançadas e estão sendo implementadas no território brasileiro. Há iniciativas privadas, que são coordenadas e financiadas com recur- sos de empresas e/ou de ONGs, como há projetos oficiais de PSA, que contam com governos em seus diversos níveis (municipal, es- tadual e federal) atuando como os impulsionadores e coordenado- res assim como financiadores ou captadores de recursos para os projetos e programas. Podem ser citados como exemplos de PSAs governamentais no Brasil o projeto ProdutorES de Água no Espírito Santo, o Bolsa Flo- resta no Amazonas, o Proambiente em diversos pólos pilotos na Amazônia Legal, o Bolsa Verde em Minas Gerais, o Conservador das Águas em Extrema (MG), entre outros. A figura 1 oferece um panorama sobre as principais iniciativas governamentais de PSA no Brasil. 2
  • 7. FIGURA 1: PRINCIPAIS INICIATIVAS DE PSAS GOVERNAMENTAIS NO BRASILA maioria dos projetos de PSA em implementação no Brasil rela-ciona-se ao serviço ambiental proteção dos recursos hídricos e estáinserida no Programa Produtor de Água da Agência Nacional dasÁguas (ANA). O Brasil segue a tendência mundial, na qual existemaior número de PSAs para água. Nesses sistemas os beneficiá-rios do serviço ambiental podem ser identificados de forma maisdireta e, ao se provar o benefício econômico ao beneficiário, esti-mular para que estes paguem para que o serviço ambiental sejaprestado.Ademais, o Brasil conta com a Lei da Política Nacional dos Recur-sos Hídricos, Lei 9433/97, que é uma base relevante para a imple-mentação de PSAs de recursos hídricos. A lei provém o marco legalpara a cobrança pelo uso da água, uma potencial fonte de recursospara o pagamento por serviços ambientais. A cobrança pelo uso daágua foi implementada até o momento em poucos lugares no País,mas há tendência de ampliação do uso do mecanismo.PSAs governamentais exigem um marco legal para embasar ospagamentos. Por isso, foram aprovadas nos últimos anos diversasleis em estados e municípios que consideram o PSA. Exemplos sãoa Lei de Mudanças Climáticas do Estado do Amazonas (Lei3135/2007) e a Lei de PSA do Estado do Espírito Santo (lei8995/2009). No âmbito nacional está em tramitação um projeto delei de pagamentos por serviços ambientais (PL 5487/2009). A tabe-la 1 mostra as diversas leis que consideram PSA nos âmbitos na-cional, estadual e municipal. 3
  • 8. Tabela 1: Leis e programas de PSA no BrasilNível Lei / ProgramaNacional Projeto de Lei para Programa Federal de PSA (PL 5487/2009) Programa Produtor de Água (ANA)EstadualAM Lei de Mudanças Climáticas (Lei 3135/2007)ES Lei de PSA (Lei 8995/2009)MG Lei Bolsa Verde (Lei 17.727/2008)SP Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 1/2009)MunicipalExtrema - MG Projeto Conservador das Águas (Lei 2100/2005)São Paulo - SP Lei de Mudança do Clima (Lei 14.933/2009)Apucarana - PR Lei do Projeto Oasis – PSA (Lei 058/2009)O momento político atual é bastante propício para a implementaçãode projetos de PSA. Os temas ambientais vêm ganhando grandeespaço na mídia e cada vez mais interesse dos cidadãos1. Consi-derando este potencial, leis de PSA têm sido aprovadas com bas-tante rapidez em todo o País. Um exemplo é a lei de mudançasclimáticas do Estado de São Paulo, que foi aprovada às pressas emnovembro de 2009 para que já estivesse em vigor durante a Confe-rência do Clima em Copenhague em dezembro de 2009.O projeto corredores Ecológicos pretende implementar um projetopiloto de pagamento por serviços ambientais na porção baiana doCorredor Central da Mata Atlântica que remunere produtores ruraisque protejam florestas nativas primárias e secundárias ou que ado-tem técnicas de uso da terra sustentáveis que assegurem o provi-mento dos serviços ambientais para toda a sociedade. A partir des-se projeto visa-se subsidiar a formulação de políticas públicas aodemonstrar a viabilidade do instrumento de PSA para: 1. Assegurar o fornecimento de serviços ambientais de pro- teção da biodiversidade e proteção dos serviços hidrológicos para a sociedade, e; 2. Induzir os agentes econômicos a adotar ou manter as ati- vidades de uso da terra mais sustentáveis através da remu- neração pelo provimento dos serviços ambientais.1 Estatísticas mostram que os cidadãos têm demonstrado cada vez mais interesse pelos temas ambientais. Em dezembro de 2009, por exemplo, durante a última Conferência do Clima em Copenhague (COP 15), a palavra Copenhague passou a ser a mais procurada do site de busca Google. 4
  • 9. 2 OBJETIVOO objetivo deste esboço de projeto piloto é prover um documentosimples e conciso que possa ser apresentado para instituições compotencial de implementar e financiar um PSA piloto na Bahia. Opapel do documento é ser uma base para a discussão a ser apro-fundada para levar a uma proposta de projeto piloto a ser imple-mentada.3 METODOLOGIAPara a elaboração desta proposta de projeto piloto foram estudadosprojetos de PSA em implementação no Brasil, foram conduzidasentrevistas com pessoas chave responsáveis por estes projetos efoi feita uma análise das legislações em PSA vigentes ou em pro-cesso de aprovação no Brasil.Foram estudadas questões quanto à área envolvida nos projetospilotos, o número de participantes do projeto, o nível dos pagamen-tos, a fonte de recursos, a forma de valoração econômica dos ser-viços ambientais assim como o método de cálculo para os paga-mentos, o marco legal envolvido, as práticas a serem remuneradase os respectivos serviços ambientais reconhecidos.3.1 Entrevistas com pessoas chave e análise de projetosVisando conhecer as experiências brasileiras de sistemas de PSA,foram conduzidas entrevistas com responsáveis pela concepção eimplementação destes sistemas no Brasil. Foram selecionados pro-jetos chave, principalmente (mas não exclusivamente) projetos fi-nanciados e implementados com fundos oficiais, dado que o objeti-vo a intenção do Projeto Corredores Ecológicos é que o projeto dePSA na Bahia se torne uma política pública.Desta maneira, foram entrevistados responsáveis pelos projetosbrasileiros ProdutorES de Água, Florestas para a Vida, Bolsa Verdee Projeto Oasis. Também foi entrevistado um dos responsáveispela implementação de um projeto de PSA na República Dominica-na. Na tabela abaixo são listadas as pessoas entrevistadas, suainstituição e o projeto pelo qual são responsáveis. 5
  • 10. Tabela 2: Pessoas entrevistadasNome Instituição Projeto de PSARafael Zenni Fundação O Boticário Projeto Oasis – SPThiago Belote IBio cedido ao IEMA (ES) Projeto ProdutorES de Água-ESMarco Sossai IEMA - ES Florestas para a Vida (GEF) –ESEduardo Grossi IEF-MG Bolsa Verde – MGRicardo Galeno IEF-MG Bolsa Verde – MGMatthias Müller GFA - PROGEREN Progeren (República Dominicana) PSA República DominicanaPaulo Villa Nova IESBApós as entrevistas foram estudados e analisados os documentosdos projetos citados, assim como estudados outros projetos de PSAinseridos no Progama Produtores de Água da ANA.3.2 Pesquisa sobre legislações e programas de PSA no BrasilPara conhecer e entender os marcos legais dos projetos de PSAgovernamentais no País foi conduzida uma pesquisa sobre legisla-ções de PSA através entrevistas com pessoas chave e busca nainternet. Em seguida, as legislações (conforme tabela 1) foram es-tudadas e analisadas. Ademais, foi estudado o Programa Produto-res de Água da ANA.3.3 Articulação institucional para a seleção das áreasEm reuniões com o INGÁ, a SEMA e o IESB discutiu-se possíveisáreas para o projeto piloto. 6
  • 11. 4 RESULTADOS4.1 Áreas Propostas para os PSA PilotosPara os primeiros projetos piloto de PSA são propostas duas áreasno CCMA, a primeira na Bacia do Rio Santana e a segunda nasáreas do entorno da Estação Ecológica Wenceslau Guimarães. Apré-seleção das áreas seguiu critérios ecológicos, sociais e estraté-gicos.4.1.1 Bacia Hidrográfica Rio Santana – Sub-bacia do Rio Santa MariaA bacia hidrográfica do Rio Santana fica localizada no Sul da Bahia,área predominantemente agrícola, sendo as principais atividadesprodutivas rurais da região a produção de cacau, principalmente nosistema de cacau-cabruca, a pecuária de corte e a agricultura desubsistência de mandioca (MARQUES, 2008).Sob a ótica ecológica, a bacia do Rio Santana é extremamente re-levante. Ela fornece água para cerca de 100 mil pessoas dos muni-cípios de Buerarema e Ilhéus (MARQUES, 2008). Além disso, elaestá situada entre dois Mini-Corredores ecológicos de Conduru-BoaEsperança e Una-Lontras e também é categorizada como área prio-ritária para a conservação pela classificação do MMA (veja localiza-ção da bacia no anexo 1). A bacia tem, portanto, grande relevânciapara a proteção da biodiversidade.Sob a ótica estratégica, a região da bacia oferece grande potencialde apoio institucional na elaboração e na implementação de umsistema de PSA. O Diálogo do Cacau, um fórum de discussão doqual fazem parte diversas instituições privadas e não governamen-tais do sul da Bahia, já vêm trabalhando a temática na região atra-vés do Grupo de Trabalho (GT) de PSA, composto por organiza-ções como o IESB, CEPLAC, TNC, Floresta Viva, ASPAC, CARE,APC, Fazenda Juliana, TNC e o Instituto Cabruca. Além disso, láestá situada a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), quepode oferecer apoio técnico e científico.4.1.2 Áreas do entorno da Estação Ecológica Wenceslau GuimarãesA Estação Ecológica Wenceslau Guimarães possui uma área totalde 2.418 hectares e está localizada ao noroeste do CCMA. A reser-va integra o ecossistema de Mata Atlântica e foi reconhecida pelaUNESCO como zona núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlân-tica. Nela há enorme diversidade biológica, elevado número de es-pécies endêmicas e a ocorrência de espécies ameaçadas de extin-ção como o tamanduá-mirim e o bicho preguiça. Também podemser encontradas aves raras como o gavião-pombo (SEMA, 2009).A estação ecológica fica inserida na sub-bacia Rio das Almas ouJequié, parte da Bacia Hidrográfica Recôncavo Sul, e destaca-se 7
  • 12. sua relevância para proteção dos mananciais hídricos da bacia doRio das Almas, que abastece a população local e atividades agro-pecuárias na região (SEMA, 2009).Como unidade de conservação pequena, a Estação Ecológica de-pende de uma zona de amortecimento conservada e com conecti-vidade para garantir a viabilidade ecológica a médio e longo prazos.Hoje ainda existe uma forte pressão sobre os fragmentos florestaisdo entorno, havendo extração ilegal para madeira e para lenha.Portanto, o projeto deve incentivar um uso de solo que valorize afloresta em pé e fortalecer a população local na busca de atividadessustentáveis que garantam renda sem exercer pressão sobre osrecursos naturais da reserva e de seu entorno.Nos próximos itens a descrição geral do projeto se dará para a Ba-cia do Rio Santana com base nos dados já disponíveis para estaárea. Em um segundo momento a metodologia e os cálculos podemser ajustados para a região da Estação Ecológica Venceslau Gui-marães. Para esse detalhamento do trabalho será necessário cole-tar dados e estudar o histórico de uso da terra e o padrão atual deuso da terra na região, rentabilidade das principais atividades eco-nômicas e sua importância na renda das famílias, problemas ecoló-gicos, tamanho médio das propriedades, etc.4.2 Relevância da Bacia do Rio Santana para os serviços ambientaisA bacia do Rio Santana fica localizada no Sul da Bahia dentro doCorredor Central da Mata Atlântica. A Mata Atlântica é um dos“hotspots de biodiversidade” e o Sul da Bahia se destaca nessecontexto. Lá são registrados os mais elevados níveis de diversidadee endemismo de plantas no bioma (Thomas et al. 2003; Amorim etal 2008). Entretanto, o bioma corre alto risco de perdas irreversí-veis. Dentro do CCMA, a região do Sul da Bahia, onde a Bacia doRio Santana situa-se, tem especial relevância para a biodiversida-de, pois é uma das regiões mais florestadas do Estado.Uma das grandes razões para isso é o uso da terra baseado princi-palmente na produção de Cacau Cabruca. Esse método de produ-ção tradicionalmente mantém o dossel com árvores (nativas e exó-ticas), que são usadas para o sombreamento da plantação de ca-cau que se dá no sub-bosque. Dado que diversas plantas e animaistêm o dossel como habitat, a manutenção de muitos desses siste-mas é de extrema relevância para a conectividade entre fragmentosflorestais2. Além disso, a cobertura florestal protege os solos contraa erosão e contra a conseqüente sedimentação das águas.2 Há diferentes tipos de cabruca que impactam de formas diferentes para a conectividade. Ainda é preciso determinar quais formas de cabruca devem ser elegíveis no âmbito do proejto. 8
  • 13. 4.3 Adicionalidade do projetoCom a perda de competitividade do cacau por causa da diminuiçãodos preços no mercado global a partir dos anos 80 e da drásticadiminuição da produção por causa da praga da vassoura da bruxa apartir de 1989, existe uma clara tendência de transformar cacaucabruca em outros usos (pasto, café ou plantio de eucalipto) menoscompatíveis com a conservação da biodiversidade e das funçõeshidrológicas.MARQUES (2008) mostra que os produtores da Bacia do Rio San-tana pesquisados confirmaram ter convertido parte de suas flores-tas nos últimos anos e que pretendem converter novas áreas nospróximos anos. Caso não existam iniciativas contrárias, é de seesperar que no cenário sem intervenção do projeto, “business asusual”- BAU, a tendência atual de empobrecimento de fragmentosflorestais pela extração seletiva de madeira e de conversão de flo-restas e áreas de cacau cabruca em outros usos continue.A iniciativa de pagamento por serviços ambientais vem no sentidode frear essa tendência e dessa maneira contribuir para a manu-tenção do fornecimento de serviços ambientais.Em um segundo momento, será preciso estimar a adicionalidade doprojeto com maior precisão. É necessário estabelecer a linha debase do projeto baseada em um modelo que estime a evoluçãoesperada das taxas de desmatamento através da extrapolação dedados históricos como parâmetro de referência a ser comparadocom a evolução efetiva. Dessa forma pode-se calcular os ganhosobtidos com o projeto.4.4 Atividades elegíveisEsse projeto piloto reconhece três principais serviços ambientaisque são propiciados pela proteção de florestas e por usos sustentá-veis do solo: 1. conservação da biodiversidade, 2. proteção dosciclos hidrológicos e 3. armazenamento de carbono.4.4.1 Conservação da biodiversidadeA conservação da biodiversidade está diretamente relacionada coma preservação de florestas e vegetações nativas, assim como comusos sustentáveis da terra. Nesse contexto, serão reconhecidas asseguintes práticas como provedoras do serviço ambiental de prote-ção da biodiversidade: 1. Proteção de florestas primárias 2. Proteção de florestas secundárias em estágios médio e a- vançado de regeneração. 3. Adoção de atividades produtivas sustentáveis para a manu- tenção da biodiversidade, ou seja, adoção de usos da terra que contribuam para a proteção da biodiversidade e para a conectividade entre fragmentos florestais. Serão considera- das primeiramente: 9
  • 14. a. o cultivo de cacau cabruca sob dossel de espécies predominantemente nativas3, e; b. sistemas agroflorestais. Em função da estimativa de contribuição de cada uso para a prote- ção da biodiversidade e para a conectividade, foi dado um peso a cada uso da terra descrito acima. A soma das áreas usadas con- forme acima, ponderadas pelos seus respectivos pesos consistirão na área natural equivalente para a biodiversidade. O peso dado a cada atividade é descrito no anexo 2. 4.4.2 Proteção dos recursos hídricos e do solo Seguindo o manual operativo do Programa Produtor de Água da ANA, serão reconhecidos como provedores do serviço ambiental proteção dos recursos hídricos aqueles produtores em bacias hi- drográficas que adotarem atividades que reduzam a erosão dos solos, contribuindo dessa maneira ao abatimento da sedimentação dos corpos d’água (ANA, 2009). Neste contexto, serão elegíveis em um primeiro momento práticas e manejos conservacionistas de pro- teção de vegetação nativa (a partir do estágio médio de sucessão) em áreas de APP4.Adequação Primeiramente não será exigido que as propriedades estejam ade-ambiental quadas ambientalmente para que possam participar do projeto. No entanto, os proprietários deverão assinar um termo de compromis- so de que adequará sua propriedade em um prazo de até 2 anos após a entrada no projeto. A adequação trará ao proprietário um bônus de pagamento (com base no índice de adequação ambien- tal). Caso a adequação não ocorra em 2 anos o proprietário não poderá receber mais o pagamento por serviços ambientais até que sua propriedade se adéqüe. 4.5 Provedores dos serviços ambientais O público alvo foco do projeto serão produtores rurais vivendo nas áreas do projeto que protejam remanescentes de Mata Atlântica ou usem a terra em suas propriedades de forma a contribuir para a proteção da biodiversidade e para a conectividade. 3 É necessário aqui um estudo mais detalhado sobre quais formas de cabruca devem ser elegíveis. Hádiferentes sistemas de cabruca com diferentes números de espécies nativas por hectare, assim como há cabrucas com plantas frutíferas exóticas, que sao relevantes para a segurança alimentar local. É preciso equacionar uma cabruca produtiva, mas que forneça uma condição mínima de conectividade Sem uma luminosidade de 70% o cacau não produz. Portanto, sugere-se primeiramente densidade de no máximo 40 – 60 árvo- res/hectare, variando em função da arquitetura da copa das árvores, tamanho e disposi- ção da folhas assim como da topografia (em locais mais acidentados deve haver menos árvores, devido a maior projeção da sombra). Sugere-se primeiramente uma densidade de 700 – 800 plantas de cacau. 4 Sugere-se aqui considerar ,num primeiro instante, as APPs ao redor de nascentes e às margens de rios, dado que estas são fáceis de localizar em campo e em mapas. APPs nas encostas íngremes e nos topos de morro poderiam ser determinadas posteriormente com apoio de um Modelo Digital do Terreno. 10
  • 15. Critérios de seleção das famíliasPara a seleção de famílias a participar do projeto será feita umachamada para o cadastramento das propriedades, coletando dadosde uso da terra e dados socioeconômicos buscando beneficiar tantofamílias rurais mais carentes, assim como famílias que protejam emmaior medida a biodiversidade.Para isso, a seleção das famílias a serem beneficiadas no primeiromomento se dará seguindo os seguintes critérios: 1. elegibilidade ou não ao Pronaf (B, A/C e Pronaf Floresta). 2. mais alta relação entre area natural e área total da proprie- dadeUma vez selecionadas, as famílias deverão assinar um contratoassumindo o compromisso de que o desenvolvimento do uso daterra em suas propriedades deve ocorrer conforme estipulado emcontrato.4.6 Monitoramento e certificação dos serviços ambientaisNas propriedades selecionadas deve ser feito um diagnóstico am-biental no início do projeto, que irá identificar as áreas elegíveispara o fornecimento dos serviços ambientais e também servirá debase para o monitoramento posterior das propriedades. O diagnós-tico pode ser realizado por técnicos das autoridades ambientais doEstado em convênio com uma ONG local.De forma a minimizar os custos de monitoramento e a potencializaros objetivos almejados no longo prazo através do controle social, éproposto que seja adotado um sistema de monitoramento atravésda certificação participativa. Nela os participantes do projeto devem,além do compromisso individual, assumir um compromisso coletivo.Neste, cada participante aceita que o benefício individual só existi-rá, caso todos participantes de uma área cumpra suas metas indivi-duais. Caso contrário, todos produtores serão prejudicados. As me-tas coletivas devem ser adotadas em grupos de quinze a vinte pro-priedades situadas em um raio de cinco Kilômetros.O monitoramento ocorre em uma amostra de propriedades. Casotodas propriedades estejam de acordo com seus compromissosindividuais e, conseqüentemente, o compromisso coletivo seja atin-gido, todas propriedades recebem a certificação. Caso a algumaspropriedades da amostra não estejam de acordo, nenhuma proprie-dade recebe a certificação. Dessa maneira estimula-se o controleentre os vizinhos, dado que se o vizinho não atingir a meta, o pro-prietário também será prejudicado.Além da certificação participativa em campo haverá a cada doisanos o monitoramento da evolução da cobertura florestal através deimagens de satélite em escala 1:25000. 11
  • 16. 4.7 Proposta de valoração dos serviços ambientaisAbaixo são propostas formas de cálculo para determinar a grande-za dos pagamentos por serviços ambientais para a proteção dabiodiversidade e para a proteção dos recursos hídricos.4.7.1 Proteção da BiodiversidadeO nível de pagamento anual para o serviço de proteção da biodi-versidade é dado pela seguinte fórmula: PSABiodiv = C.O. Biodiv x ANEB x ISE x IAAEm que:C.O. Biodiv é o custo de oportunidade para o serviço ambiental pro-teção da biodiversidadeANEB é a área natural equivalente com relevância para a proteçãoda biodiversidadeISE é o Índice SocioeconômicoIAA é o Índice de adequação ambientalCada um dos parâmetros é descrito brevemente abaixo. Para maiordetalhamento, favor consultar o anexo 2.O custo de oportunidade total é dado pela rentabilidade bruta emR$/ha das duas principais atividades produtivas na bacia em ques-tão que concorrem em área com florestas nativas: cacauicultura5 ea pecuária de corte extensiva. Cada uma das duas culturas respon-de por percentuais similares no uso da terra na região, por isso foiadotado como custo de oportunidade médio da região a média sim-ples. Considerando-se que são reconhecidos três serviços ambien-tais, o custo de oportunidade da proteção da biodiversidade édado pelo custo de oportunidade total dividido por três.A área natural equivalente (ANEB) de uma propriedade, ou seja, aárea calculatória com eficácia para a preservação da biodiversida-de, é dada pela somatória das áreas sob cada um dos usos da terramultiplicada pelos seus respectivos pesos de “naturalidade”. Estespesos dependem da relevância de cada uso da terra para a manu-tenção da biodiversidade.O índice socioeconômico se dá em função das característicassocioeconômicas das famílias rurais. Serão usados como base oscritérios do Pronaf.O índice de adequação ambiental é dado em função da adequa-ção da propriedade à legislação ambiental.5 Considera-se o custo de oportunidade da cacauicultura, pois a nova conversão de áreas deflorestas em cacauicultura não é desejada. 12
  • 17. 4.7.2 Proteção dos recursos hídricosConsideram-se primeiramente como elegíveis para pagamento porserviços ambientais de proteção dos recursos hídricos as práticasde proteção da vegetação nativa (a partir do estágio médio de su-cessão) e práticas de apoio à regeneração em áreas de APP.Em um segundo momento poderão ser consideradas também prati-cas de conservação do solo em áreas cultivadas como sugere oPrograma Produtores de Água da ANA. Isso demandará uma novaforma de valoração não baseada no custo de oportunidade.O nível de pagamento por propriedade por práticas de proteção devegetação nativa é baseado na seguinte fórmula: PSARH = C.O. RH x ANERH x ISE x IAAEm que:C.O. RH é o custo de oportunidade para o serviço ambiental prote-ção dos recursos hídricosANE RH é a área natural equivalente relevante para a proteção dosrecursos hídricosISE é o índice socioeconômicoIAA é o índice de adequação ambientalCada um dos parâmetros é descrito brevemente abaixo. Para maiordetalhamento, favor consultar o anexo 2.Considerando-se que são reconhecidos três serviços ambientais, ocusto de oportunidade da proteção dos recursos hídricos édado pelo custo de oportunidade total (conforme descrito no itemacima) dividido por três.A Área Natural Equivalente relevante para a proteção dos recur-sos hídricos (ANERH) é dada pela somatória das áreas em APPsonde são adotadas práticas ou manejos conservacionistas ponde-radas por sua relevância no abatimento de erosão de cada prática(PAE).O PAE, por sua vez, é calculado através da fórmula PAE = 1- Φ1/ Φ0,Φ1/ Φ0 é o coeficiente de potencial erosivo das coberturas do solo,onde Φ é o fator de risco de erosão nos momentos t1 (depois deadotada a prática ou manejo conservacionistas) e t0 (antes da ado-ção da prática ou manejo) (ANA 2009).São propostos no âmbito dessa proposta os seguintes coeficientesde erosão conforme tabela abaixo. 13
  • 18. Tabela 3: Coeficientes erosivos das coberturas do soloCoberturas de uso do solo Φ1/ Φ0Mata primária ou secundária em estágios médio 0,01e avançado de regeneraçãoMata secundária inicial protegida 0,15Mata em estágio inicial de regeneração 0,25Fonte: Adaptado de Silva et al (2008)Índice Socioeconômico se dá em função das características so-cioeconômicas das famílias rurais. Serão usados como base oscritérios do Pronaf.O índice de adequação ambiental é dado em função da adequa-ção da propriedade à legislação ambiental.4.8 Estimativa preliminar de custos com o pagamento por serviços ambientais para o exemplo proteção da BiodiversidadeA estimativa de custos com os pagamentos por serviços ambientaispara o serviço proteção da biodiversidade será feita com base empropriedades médias de 20 hectares, com índice socioeconômico eíndice de adequação ambiental iguais a 1.4.8.1 Valores médios de pagamento ao ano por famíliaSegundo (MARQUES, 2008), a composição média de usos da terrada Bacia do Rio Santana é dada por 13% de florestas primárias,21% de florestas secundárias, 35% de agricultura perene (predomi-nantemente o cacau) e 31% entre pastagens, cultivos cíclicos eoutros. Isso corresponde em uma propriedade média de 20 hecta-res a 2,7 ha de florestas primárias, 4,1 ha de florestas secundárias,6,9 ha de agricultura perene e 6,3 ha de pastagem.Essa composição de usos da terra produz uma área relevante paraa biodiversidade de 7,9. Ao custo de oportunidade de um serviço a93 reais, considerando-se os índices socioeconômico e índice deadequação ambiental iguais a 1, a propriedade média receberiacerca de 740,00 reais por ano ou 61 reais por mês somente pelaconservação da biodiversidade.Em um projeto de cinco anos isso corresponderia a custos de apro-ximadamente R$ 3.700 por propriedade. Ou seja, com R$ 3.700 em5 anos em uma propriedade de 20 hectares seriam mantidos 6,8hectares entre florestas primárias e secundárias e 6,9 hectares emformas de usos da terra mais condizentes com a proteção da biodi-versidade que contribuem para a conectividade entre fragmentosflorestais. 14
  • 19. 4.9 Volume potencial de serviços ambientais assegurados pelo projetoA média de áreas relevantes para a biodiversidade protegidas porcada projeto piloto pode ser estimada baseada no número de pro-dutores participantes no projeto, na área média estimada das pro-priedades desses produtores e no percentual médio de florestasnativas e secundárias em estágios médio e avançado de sucessãopreservadas em cada projeto. Em um primeiro momento, cada pro-jeto piloto visa trabalhar com 100 pequenos e médios produtoresrurais com propriedades de em média 20 hectares6, totalizando2000 hectares.Neste caso, a projeção é de que o projeto assegure que 681 hecta-res entre florestas nativas primárias e secundárias sejam protegidose 690 hectares sejam manejados de forma mais condizente com abiodiversidade e que ofereçam níveis de conectividade entre osfragmentos florestais ao custo total em pagamentos de R$ 370.000reais em 5 anos.Com esse valor, ao custo médio de restauração de florestas de a-proximadamente 10.000 reais por hectare, poderiam ser restaura-dos apenas 37 hectares de florestas, que ainda demorariam deze-nas de anos para ter a mesma relevância para a conservação dabiodiversidade que florestas primárias e secundárias avançadasbem conectadas.4.10 Impactos sociais e de redução da pobrezaO projeto visa beneficiar principalmente pequenos agricultores ru-rais, pois são estes que dependem fortemente da produção em á-reas marginais (APPs, beira de rio, encostas) relevantes para pro-teção do solo e dos recursos hídricos e da biodiversidade para suasubsistência e renda familiar. Muitas vezes o uso da terra não écondizente com a proteção dos serviços ambientais, entretanto,esses pequenos agricultores nem sempre têm outras alternativasde renda ou estas são mais custosas ou menos rentáveis, provendorenda insuficiente para os produtores. Esses produtores serão ofoco principal dos projetos. Haverá também a possibilidade de co-munidades tradicionais ou grupos, tais como assentados, de leva-rem propostas coletivas para participar do programa.No entanto, reconhece-se também que grandes produtores tambémpodem ter papel relevante no fornecimento dos serviços ambientaispor oferecerem maiores áreas para a conservação e os conseqüen-tes ganhos relacionados devido a maior conectividade entre asmanchas florestais possível. Propriedades maiores poderão partici-6 A mediana das áreas das propriedades na regiao cacaueira é menor que 20 hectares. O foco principal do trabalho se dará, com esses 50% dos produtores que têm menos de 20 hectares. Por razoes de simplificacao os cálculos serao feitos para uma propriedade de 20 hectares. 15
  • 20. par do programa, mas o pagamento por área elegível será menorem comparação com o dos pequenos produtores. A renda por hec-tare será ajustada pelo índice socioeconômico.O projeto visa ter um componente de apoio às associações de pro-dutores para gastos com investimentos em infra-estrutura para de-senvolver as cadeias de valor sustentáveis da biodiversidade, taiscomo a promoção de cadeias de sementes e mudas, e promoverpossibilidade de agregação de valor aos produtos rurais de forma acomplementar a renda dos produtores.4.11 Potenciais compradores e fontes de financiamentoForam identificados preliminarmente potenciais financiadores ecompradores para o projeto: 1. Recursos orçamentários das SEMA e do INGÁ em uma fase inicial 2. Fundo de combate à pobreza do Estado da Bahia (SEPLAN) 3. Empresa Baiana de Saneamento Ambiental – Embasa 4. Empresas atuantes na bacia que pretendem realizar proje- tos de responsabilidade socioambiental (ex. Petrobras, Tri- Fil, Mars ) 16
  • 21. 5 PRÓXIMOS PASSOSO objetivo desta proposta de projeto piloto é prover um documentosimples e conciso que possa ser apresentado para instituições compotencial de implementar e financiar um PSA piloto na Bahia. Ela éuma base para a discussão a ser aprofundada e discutida com ato-res envolvidos de produtores rurais bem como com atores gover-namentais e seus cálculos devem ser refinados de forma que possase tornar uma estratégia de projeto de projeto piloto a ser imple-mentada.Previamente à implementação do projeto piloto os seguintes passossão necessários: Refinar a proposta e adaptar a metodologia envolvendo a população local e as instituições interessadas na implementação do projeto; Contatar os possíveis interessados em financiar o sistema de pagamento por serviços ambientais; Buscar parcerias técnicas e financeiras para implementação do projeto; Elaborar estudo mais aprofundado sobre adicionalidade do projeto; Determinar quais tipos de cabruca e de SAFs serão elegíveis segundo suas contribuiçoes à proteção da biodiversidade e proteção dos recursos hídricos; Acessar interesse por parte dos Municipios envolvidos na construção do projeto de PSA; Calcular o valor dos pagamentos para o serviço de conservação dos recursos hídricos. 17
  • 22. 6 REFERÊN1CIASAMORIM, A.M.; THOMAS, W.W.; CARVALHO, A.M.V.; JARDIM,J.G. (2008). Floristic of the Una Biological Reserve, Bahia, Brazil. InThe Atlantic Coastal Forests of Northeastern Brazil (W.W. Thomas,ed.). Mem. New York Bot. Gard. 100:67-146.ANA. (2009). Programa Produtor de Água: Manual Operativo.Agência Nacional das Águas, Brasília .BNDES. (2010). Pronaf - Critérios de elegibilidade. Site:http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Linhas_Programas_e_Fundos/pronaf.html(consultado em 08.02.2010) .CEPEA. (2008). Novos Caminhos na Análise de Rentabilidade daPecuária. CEPEA, Esalq - USP .FAEB. (2009). www.faeb.org.br. site consultado em 30.11.2009 .MARQUES, A. C. (2008). Bacia Hodrográfica do Rio Santana:Influência das atividades antrópicas na dinâmica hidrológica.Dissertaçãode mestrado, Programa Regional de Pós-graduação emDesenvolvimento e Meio Ambiente, UESC .MDA. (2008). Manual de Crédito Rural. Brasília .MEA. (2005). Millenium Ecossystem Assessment. Ecosystems andHuman Well-being: Synthesis. Island Press, Washington DC.SEMA. (2009). www.meioambiente.ba.gov.br. site consultado em30.11.2009 .ZUGAIB, A. C.; SANTOS, A. M.; NASCIMENTO, V. A. (2008). Onível ótimo de produção, lucratividade e a relação custo benefíciona cultura do cacau. CEPLAC, UESC .SILVA, T. et al (2008). Projeto Produtores de Água: Uma nova es-tratégia de gestão dos recursos hídricos através do mecanismo depagamentos por serviços ambientais. OLAM - Ciência & Tecnologi-a, Rio Claro, SP, Brasil – eISSN: 1982-7784THOMAS, W.W., CARVALHO, A.M.V., AMORIM, A.M.,GARRISON, J. & ARBELÁEZ, A.L. (1998). Plant endemism in twoforests in southern Bahia, Brazil. Biodivers. Conserv. 7(3):311-322. 18
  • 23. 7 ANEXOSAnexo 1: Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Santana Fonte: Marques 2008 A bacia hidrográfica do Rio Santana fica localizada em uma área prioritária para a conservação segundo o MMA. 19
  • 24. Fonte: Projeto Corredores Ecológicos 2
  • 25. Anexo 2: Cálculo dos ParâmetrosAbaixo são descritos os pesos e critérios usados para calcular os valores e parâme-tros das fórmulas para o cálculo dos níveis de pagamento por serviços ambientais.Custo de Oportunidade totalO custo de oportunidade (C.O.) total por hectare é dado pela média entre os custosde oportunidade das duas principais atividades produtivas que causam pressão porconversão das áreas de remanescentes de florestas na bacia em questão, a ca-cauicultura e a pecuária de corte extensiva. As duas culturas respondem por per-centuais similares no uso da terra na região, por esta razão considera-se que o cus-to de oportunidade é a média simples entre elas e corresponde a R$ 280,00/ha/ano.Custos de R$/ha/ano Fonte de dadosoportunidade (C.O.)Cacau 420,00* (Zugaib, Santos, & Nascimento, 2008)Pecuária 140,00 (CEPEA, 2008)C.O. para os três 280,00servicos ambientais* média das rendas brutas por hectare das diferentes tecnologias aplicadas para o ano2008.Custo de oportunidade de cada serviço ambientalConsiderando-se que são reconhecidos três serviços ambientais, o custo de opor-tunidade para cada serviço ambiental será dado pelo custo de oportunidade totaldividido por três.ANE = Área natural equivalenteA área natural equivalente de uma propriedade é dado pela somatória das áreassob cada um dos usos da terra multiplicadas pelos seus respectivos pesos de natu-ralidade. O peso para cada atividade é dado em função da sua importância parabiodiversidade ou para a proteção dos recursos hídricos.Atividades PesosProteção de florestas nativas primárias 1Proteção de florestas secundárias (estágios médio e avan- 0,6çado de regeneração)Atividades produtivas sustentáveis para a biodiversidade 0,4Pecuária e outros 0 3
  • 26. ISE = Índice SocioeconômicoÍndice Socioeconômico se dá em função das características socioeconômicas dasfamílias rurais. Serão usados como base os critérios do Pronaf. O índice socioeco-nômico terá a seguinte graduação: Índice Socio-Famílias econômicoElegíveis ao 1,0Pronaf B*Elegíveis ao 0,8Pronaf A/C**Não elegíveis ao Pronaf 0,5* são categorizados no Pronaf Grupo B aqueles agricultores familiares com parcelas deterra menores que 4 módulos fiscais e com renda bruta anual que não exceda 5 mil reais(MDA, 2008).** são categorizados como beneficiários do Pronaf Grupo A agricultores familiares assenta-dos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária ou beneficiários do Programa Nacional deCrédito Fundiário, que não tenham mais de um módulo fiscal e cuja renda bruta anual nãoultrapasse 14 mil reais. Como Grupo C são categorizados aqueles agricultores familiarescuja propriedade seja menor que 4 módulos fiscais, 70% de sua renda advenha de explora-ção agropecuária e não agropecuária do estabelecimento, tenham trabalho familiar comopredominante no estabelecimento e sua renda bruta familiar seja acima de 5 mil reais emenor que 110 mil reais. Também são beneficiários pescadores artesanais, extrativistas,silvicultores, aqüicultores, comunidades quilombolas, povos indígenas e agricultores familia-res (MDA, 2008). Para informações detalhadas, consultar o Manual de Crédito Rural doMinistério do Desenvolvimento Agrário (MDA, 2008).IAA = Índice de adequação ambientalO índice de adequação ambiental é dado em função da adequação da propriedadeà legislação ambiental, considerando se a reserva legal e as áreas de proteçãopermanente (APPs) foram demarcadas e averbadas ou estão em processo de a-verbação. O índice é dado conforme tabela abaixo. Índice deReserva legal Adequação AmbientalAverbada em cartório 1,0Processo protocolado no IMA/BA 0,8Demarcação iniciada 0,5Termo de compromisso assinado 0,3 4