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Minist. do meio amb. 4

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Documento do Ministerio do Meio Ambiente ao IBAMA solicitando respostas as demandas da Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável sobre os Estudos de Impacto Ambiental do Porto Sul.

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Minist. do meio amb. 4

  1. 1. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Estadual de Santa Cruz e entregue ao IBAMA); vii) A carência de certas informações de caracterização das intervenções do empreendimento, como em relação a efluentes líquidos, aterro sanitário, supressão da vegetação, rebaixamento do lençol freático, água de lastro, conflitos com planos e programas, reassentamento de populações, entre outros aspectos; a inadequação do procedimento de confronto de altemativas a partir da mensuração e avaliação da significância dos impactos; não explicitação da base de dados que justifica a determinação das áreas diretamente afetadas, de influência direta e indireta do empreendimento e ausência de informações chave relacionadas às áreas; ausência de elementos importantes no diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, como os impactos à qualidade do ar, os riscos associados à água de lastro dos navios e as potencialidades econômicas da região; a existências de deficiências e fragilidades na análise integrada que compõe o diagnóstico ambiental, comprometendo a sua finalidade de fomecer as bases para a análise dos impactos potenciais; a fragilidade, subjetividade e caráter especulativo de determinados procedimentos metodológicos da avaliação de impacto, em especial a determinação da magnitude e a valoração da importância; falhas específicas da etapa de avaliação de impactos, como não explicitação do recuo da linha de costa, não indicação dos ônus e benefícios do projeto, e o viés da avaliação final que dá margem para o pressuposto de que os impactos não mitigáveis são admissíveis; as deficiências em relação às medidas mitigadoras propostas e em relação ao programa de monitoramento, configurando descumprimento do termo de referência; o comprometimento das conclusões do EIA, diante das deficiências e lacunas identificadas, não sendo o mesmo suficiente para a decisão sobre a compatibilidade do projeto com os requisitos de sustentabilidade socioambiental e para recomendar a altemativa mais favorável; as deficiências do RIMA, configurando descumprimento do termo de referência, sobretudo, em relação ao seu papel de subsidiar a participação da sociedade na discussão sobre o empreendimento (Parecer do Professor da UFBA Severino S. Agra Filho). viii) A insuficiência dos estudos hidrológicos, não contemplando as possíveis alterações em certos mananciais e matas alagadas; a insuficiência da informação sobre os níveis de material em suspensão nas águas costeiras e sua relação com as dragagens a os impactos sobre recifes de coral; as deficiências dos estudos sobre as tendências históricas da linha de costa; as deficiências dos estudos sobre a fauna aquática marinha, em especial, sobre os recifes de coral na área de influência do empreendimento e possíveis impactos aos mesmos; entre outros aspectos (representação ao MPF da Rede Sul da Bahia e outras ONGs). 2.2. A não aprovação do EIA Porto Sul, elaborado pelo consórcio HYDROS/ ORIENTA, foi solicitada pelo Greenpeace, pela Associação Ação Ilhéus ao IBAMA, pela Associação de Moradores da Vila Juerana (Amorviju). O Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Estadual de Santa Cruz solicitou ao IBAMA que seus questionamentos e recomendações sejam convertidos em diligência ao empreendedor. O Professor, da Universidade Federal da Bahia, Severino S. Agra Filho recomendou em seu parecer que o EIA seja revisado para que sejam feitos os ajustes e complementações necessárias, ou a revisão das suas conclusões. A Rede Sul da Bahia e outras ONGs, em representação ao MPF de 21 de outubro de 2011, solicitou, entre outros aspectos, a unificação do licenciamento de

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