Minist. do meio amb. 2

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Documento do Ministerio do Meio Ambiente ao IBAMA solicitando respostas as demandas da Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável sobre os Estudos de Impacto Ambiental do Porto Sul.

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Minist. do meio amb. 2

  1. 1. 1.3. A solicitação de reavaliação, por parte do Govemo Federal, da instalação do Complexo Porto Sul em Ariguatá foi enviada à Presidência da República através de uma carta datada de 17 de novembro de 2011, com cópias para a Casa Civil, os Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente, o IBAMA, o BID, a UNESCO e o MPF. Essa carta contém em anexo os seguintes documentos: matérias de jomal; cartas enviadas ao Programa Homem e Biosfera (MAB, em Inglês), da UNESCO, e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); questionamentos e críticas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte de diversas instituições, entre elas o Programa de Mestrado em Meio Ambiente da Universidade Estadual de Santa Cruz; parecer sobre o EIA do Professor da UFBA Severino Agra Filho; e a representação de ONGs ao Ministério Público Federal. 1.4. O Complexo Porto Sul será do tipo ojfshore, com ponte marítima de acesso ao Terminal de Uso Privativo (TUP) e ao Porto Público. O TUP será utilizado pela empresa Bahia Mineração (BAMIN) para exportação de minério de ferro, com previsão de cinco navios de grande porte atracados por semana. Para o Porto Público está prevista a movimentação de minério de ferro, clínquer, soja, etanol, fertilizantes e outros granéis sólidos, com uma capacidade de exportação de 75 milhões de toneladas/ ano e de importação de 5 milhões de toneladas/ ano. Na área marítima do Complexo está prevista a instalação de duas pontes de acesso, dois píeres de carregamento, dois quebra-mares, dois canais de acesso, duas bacias de evolução, e do TUP (AGRA FILHO, 201 l). ANÁLISE 2.1. Os diversos argumentos apresentados nos documentos em anexo à carta da Rede Sul da Bahia podem ser sintetizados nas seguintes linhas gerais: O empreendimento causará impactos negativos importantes sobre a megabiodiversidade da Mata Atlântica da região, inclusive sobre espécies da fauna e da flora presentes na lista brasileira oficial de espécies ameaçadas de extinção (carta da Rede Sul da Bahia ao MAB/ UNESCO). O empreendimento é incompatível com grandes investimentos, govemamentais e privados, feitos na região para fomentar o setor turístico (carta da Rede Sul da Bahia ao BID). Existe uma série de questionamentos relativos ao EIA, uma parte apresentada na audiência pública, que, segtmdo os documentos, até então não tinham sido respondidos pelo empreendedor e autoridades competentes, abrangendo aspectos como: i) Alterações na linha de costa, efeitos ambientais do grande fluxo de caminhões, insuficiência das medidas mitigadoras (carta do Greenpeace ao IBAMA). ii) Avaliação deficiente dos riscos associados à origem das rochas e da infraestrutura necessária para construção dos quebra-mares (carta da Associação Ação Ilhéus ao IBAMA).

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