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Procedimentos e Especificidades Contratuais: Procedimento Arbitral

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Apresentação de Thiago Rodovalho sobre o Procedimento Arbitral, realizada no Seminário de Resseguro de São Paulo.

Apresentação de Thiago Rodovalho sobre o Procedimento Arbitral, realizada no Seminário de Resseguro de São Paulo.

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  • 1. PROCEDIMENTO ARBITRAL THIAGO RODOVALHO SÃO PAULO, 7 DE MAIO DE 2014 PALESTRA NA ESNS – ESCOLA SUPERIOR NACIONAL DE SEGUROS
  • 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • A utilização da arbitragem vem experimentando forte crescimento no país, especialmente nos grandes conflitos empresariais (notadamente nos conflitos societários e problemas relativos ao setor de construção e energia), como o demonstram as recentes estatísticas de algumas das principais Câmaras Arbitrais brasileiras. Fonte: Site Migalhas. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI196385,31047- Conflitos+societarios+e+setor+de+construcao+e+energia+lideram +busca
  • 3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Processos arbitrais Câmara Processos iniciados em 2013 Crescimento em relação a 2012 Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) 90 40,62% (64 procedimentos em 2012) Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem 22 29,5% (17 procedimentos em 2012) Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil - CAMARB 20 65% (12 procedimentos em 2012) Centro de Arbitragem AMCHAM (American Chamber of Commerce for Brazil) 10 - 16,5% (queda) (12 procedimentos em 2012) BOVESPA/Câmara de Arbitragem do Mercado 7 - 56% (queda) (16 procedimentos em 2012)
  • 4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • Algumas Câmaras ilustram bem as áreas em que há maior procura pela arbitragem: • No Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, as áreas de procura estão assim divididas: • 33%: questões societárias; • 32%: conflitos relacionados à contratos comerciais; • 11%: contratos de bens e serviços; • 9%: contratos de construção; • 3%: questões de propriedade intelectual.
  • 5. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • Na CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil, os maiores usuários são: • 42,10%: setores da construção civil e energia; • 21,05%: contratos empresariais em geral; • 15,78%: matérias societárias; • 15,75%: arbitragens internacionais; • 5,26%: contratos de fornecimento de bens e serviços.
  • 6. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • Arbitragens em matéria securitária – arbitragens altamente especializadas. Câmaras Arbitrais criadas pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA – Association Internationale de Droit des Assurances): • Espanha: Tribunal de Arbitraje de Seguros – TEAS. • UK: The Insurance and Reinsurance Arbitration Society – ARIAS-UK. • França: Centre Français d’Arbitrage de Réassurance et d’Assurance. • EUA: AIDA Reinsurance & Insurance Arbitration Society – ARIAS-US. • Chile: Tribunal Arbitral de Seguros e Resseguros. Ainda no Chile: Centro de Arbitraje Arias Latam Pontificia Universidad Católica de Chile / Centro Latinoamericano de Mediación y Arbitraje del Seguro y del Reaseguro – AIDA.
  • 7. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • No Brasil: • A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp/Fiesp possui em seu rol profissionais especializados em seguros e resseguros. • O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA é associado à FENASEG – Federação Nacional de Seguros. • As partes têm ampla liberdade para determinar a Câmara Arbitral que desejarem, independentemente de existir ou não "especialização" em seguro e resseguro. • As duas faces da mesma moeda: Câmara especializada ou não especializada?
  • 8. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • No tocante aos valores envolvidos, estes variam, em valores médios, entre R$ 15 a R$ 63 milhões: Processos arbitrais Câmara Valores médios Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem R$ 63 mi BOVESPA/Câmara de Arbitragem do Mercado R$ 48 mi Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá R$ 34 mi Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil - CAMARB R$ 15 mi
  • 9. CONSIDERAÇÕES INICIAIS • As principais vantagens invocadas pelas empresas entrevistadas: (i) tempo e (ii) sigilo. • Acrescentamos: (iii) especialidade do julgador; e (iv) flexibilidade.
  • 10. CELERIDADE/TEMPO • Números da Justiça Brasileira: • Cerca de 17 mil magistrados. • Que julgam, em média, 1.628 processos por ano. • Isso corresponde a 4,5 processos julgados por dia (365 dias) ou 1 processo a cada duas horas (para uma jornada de 10 horas).
  • 11. CELERIDADE/TEMPO • Situação nos Tribunais Superiores: 5.719 processos por ministro (cerca de 15 processos/dia ou 1,5 por hora, jornada de 10 horas). • Pior situação: STJ - 8.488 por ministro (cerca de 23 processos/dia ou 2,3 por hora, jornada de 10 horas). • TJSP: 2.172 processos por Desembargador (cerca de 6 processos/dia ou 1 processo a cada duas horas, jornada de 10 horas). Fonte: CNJ – Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores no Poder Judiciário.
  • 12. OUTROS ATRATIVOS • Sigilo/Confidencialidade (em regra) vs. Publicidade (em regra) [Recente pesquisa revelou que 62% das empresas consideram a confidencialidade da arbitragem um ponto muito importante: School of International Arbitration, Centre for Commercial Law Studies, e Queen Mary University of London (com apoio da PwC). Corporate choices in International Arbitration - Industry perspectives, disponível em: www.pwc.com/arbitrationstudy, acessado em 31.5.2013]. Ponto negativo (no Brasil): Não conhecimento da jurisprudência arbitral. • Especialidade do árbitro vs. magistrado generalista. • Possibilidade de escolher a lei aplicável. Usos e costumes. • Flexibilidade procedimental vs. rigidez do CPC.
  • 13. PROCEDIMENTO ARBITRAL • Procedimento Arbitral e o NCPC. • Procedimento Arbitral e o Poder Judiciário (antes, durante e depois). • Autonomia da vontade ou autonomia privada das partes e flexibilidade do procedimento arbitral. → O Caso British American Tobacco vs. Pall Mall Export Clothing. → O paradoxo do excesso de regulamentação das Câmaras Arbitrais nacionais.
  • 14. PROCEDIMENTO ARBITRAL • Vencer pelo processo / foco no mérito. • Nem chicana nem Disneyworld de processualistas (Prof. L. O. Baptista). • Liberdade vigiada (Prof. Cahali).
  • 15. PROCEDIMENTO ARBITRAL • Art. 21. A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento. • § 1º Não havendo estipulação acerca do procedimento, caberá ao árbitro ou ao tribunal arbitral discipliná-lo.
  • 16. PROCEDIMENTO ARBITRAL • English Arbitration Act de 1996, art. 33: • O árbitro deverá adotar procedimentos adequados às circunstâncias do caso concreto, evitando atrasos ou gastos desnecessários às partes, proporcionando um meio justo para a resolução da controvérsia.
  • 17. PROCEDIMENTO ARBITRAL • LIMITES: • Art. 21. § 2º Serão, sempre, respeitados no procedimento arbitral os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento. » Os Quatro Princípios Cardeais: • Princípio do Contraditório. • Princípio da Igualdade das Partes. • Princípio da Imparcialidade do árbitro. • Princípio do Livre Convencimento (Motivado). → (Princípio do devido processo legal).
  • 18. PROCEDIMENTO ARBITRAL Cronologia do Procedimento – Fouchard, Gaillard e Goldman: • Fase I – Instauração da arbitragem (Importância da Cláusula cheia). • Fase II – Organização da arbitragem. • Fase III – Desenvolvimento da arbitragem.
  • 19. CASUÍSTICA • O Caso Jirau. • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 6ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n.º 0304979-49.2011.8.26.0000, j. 19/04/2012, relator Des. Paulo Alcides. Partes: de um lado, Energia Sustentável do Brasil e outros, e de outro Sul América Companhia de Seguros e outros.
  • 20. CASUÍSTICA • Energia Sustentável do Brasil S/A [Sociedade de Propósito Específico – SPE composta por GDF Suez (40%), Eletrosul (20%), Chesf (20%) e Mizha Participações S/A (20%)], Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, e Enesa Engenharia S/A. • Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A, Mapfre Seguros S/A, Allianz Seguros S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A, Itaú-Unibanco Seguros Corporativos S/A, e Zurich Brasil Seguros S/A. • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi o maior financiador da obra, combinando financiamento direto com repasses através de outras instituições financeiras, quais sejam: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco e Banco Itaú-Unibanco. • O orçamento original da obra era de 8,7 bilhões de reais. • O BNDES aprovou, em fevereiro de 2009, um financiamento de 7,2 bilhões de reais para o projeto, o que representou na época o maior valor da história do banco para o financiamento de um único projeto.
  • 21. OBRIGADO! THIAGO RODOVALHO Doutorando e mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, do Instituto de Direito Privado – IDP, e do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Professor-Assistente de Arbitragem e Mediação na graduação da PUCSP. Professor de Arbitragem na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Autor de publicações no Brasil e no exterior (livros e artigos). Membro da Lista de Árbitros da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – CAM- FIEP, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo – CAESP, da Câmara de Mediação e Arbitragem das Eurocâmaras – CAE, da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE, e do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CEBRAMAR. Advogado e associado do Basilio Advogados.
  • 22. OBRIGADO! Emails: trodovalho@basilioadvogados.com.br t_rodovalho@hotmail.com

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