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Choque de gestao aecio neves psdb

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  • 1. CEMIG “choque de gestão” A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas CADERNO SINDI FISC O-MG Setembro 2010 Contracheque
  • 2. DIRETORIA 2010-2011 Presidente Lindolfo Fernandes de Castro Vice-Presidente Christiano dos Santos Andreata Diretor de Assuntos Jurídicos Marco Antônio Mota Mayer Suplente Maria Selma de Castro Diretor-Tesoureiro Hugo Souza Sena Filho Suplente Roberta Briaca Sena Diretor-Administrativo José Roberto de Almeida Suplente Francisco Ricardo Muniz Guerra Diretora de Formação Sindical e de Relações Intersindicais Maria Cristina de Oliveira Suplente Lúcio Carlos Ferraz de Souza Diretor de Aposentados e Pensionistas Olivar Rocha Alcântara Suplente Flávio Cortat Av. Afonso Pena, 3.130 – Conj. 402 Belo Horizonte/ MG – CEP: 30130-009 Telefax: (31) 3281 8266 – 3281 1203 s i n d i f i s c o m g @ s i n d i f i s c o m g . c o m . b r www.sindifiscomg.com.br
  • 3. 1 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Apresentação: Discurso oficial X Realidade 2 Existe mérito no “choque de gestão”? 3 O “choque de gestão” para o servidor 4 Raio X do Estado de Minas Gerais 5 Desempenho econômico e receitas 6 Injustiça na tributação do ICMS 13 Grandes contribuintes recebem benefícios tributários 17 Despesas do Estado 19 A política do “choque de gestão” 22 Queda dos gastos sociais 26 “Choque de gestão” ou de marketing? 36 Minas é o terceiro Estado mais endividado do País 40 Resultado orçamentário 47 Conclusão: O verdadeiro déficit zero só será alcançado quando conciliar o ajuste fiscal com o bem estar da população 51 Fontes 52 Sumário A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas
  • 4. 2 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Discurso oficial X Realidade “Se você torturar suficientemente os dados, eles acabarão confessando.” Ronald Coase, economista, Prêmio Nobel 1991 Vivemos um importante momento, pois, com a realização do processo eleitoral, é hora de fazermos um balanço da evolução do nosso Estado nos últimos oito anos. Esse balanço deve passar, necessariamente, pela análise do desempenho do Estado no atendimento às necessi- dades da população e pelo real desenvolvimento econômico e social alcançados. Neste contexto eleitoral, somos bombardeados por inúmeros dados e pesquisas, divulgados por diversos institutos, organizações e pela mídia, com possíveis análises do desenvolvimento econômico e social obtido nos últimos anos. Entretanto, é necessário estar atento se esses levantamentos e análises realmente espelham a realidade vivida ou se as fontes que realizaram tais estudos não estão comprometidas pela influência de interesses políticos e econômicos. Estudar as contas públicas não é uma tarefa fácil, tampouco agradável. São quadros e mais quadros demonstrativos, em letras miúdas, no site do Tesouro Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), no órgão oficial do Estado, Minas Gerais, e Tri- bunal de Contas do Estado (TCE). Porém, a análise dos números, muitas vezes escondidos nos discursos oficiais, apresenta-se reveladora. Durante o governo Aécio 2003–2010, foi gasto R$ 1 bilhão com publicidade, sendo grande parte desse gasto para alardear o equilíbrio das contas públicas (déficit zero), por meio do cha- mado “choque de gestão”. Entretanto, não há mérito nenhum nesse discurso fácil, de gastar menos com o Estado e mais com a sociedade, pois sabemos que o Estado é responsável por cuidar dos anseios e do bem estar da população e, se o governo gasta menos com o Estado, ele deixa de prestar serviços públicos essenciais. Como lideranças sindicais, defendemos o Estado do Bem Estar Social; um Estado que es- timule o crescimento, promova a justiça social, a distribuição de renda e o bem-estar da população, por meio da melhoria dos serviços públicos prestados, como saúde, educação, segurança, habitação, assistência social, esporte, meio-ambiente, assistência jurídica e aos direitos humanos. O Estado é uma idéia jurídica abstrata, que se materializa pela ação dos servidores públi- cos. Ou seja: é por meio do serviço público que a ação do Estado se faz presente. Entendemos que o papel de um Sindicato contemporâneo, sério e combativo, ultrapassa a defesa meramente de interesses corporativistas. Como Sindicato Cidadão, o SINDIFISCO-MG é parceiro permanente nas lutas em benefício da qualidade de vida dos trabalhadores e da sociedade, exer- cendo plenamente seu direito de informar, esclarecer, denunciar e propor soluções. Desde 2003, o SINDIFISCO-MG tem se debruçado sobre as contas públicas, desenvolvido análises e estudos, editado publicações diversas com o intuito de fomentar o debate entre o governo e os diversos segmentos da sociedade. No início de 2006, o Sindicato lançou o CADERNO SINDIFISCO-MG: QUEM BANCOU O AJUSTE FISCAL?; a presente publicação é uma atualização desse trabalho. Ao editarmos este Caderno, pretendemos mostrar, por meio de uma linguagem simples, evi- tando o tecnicismo, quais são os verdadeiros dados do governo Aécio Neves, principalmente em relação às áreas sociais e ao funcionalismo. Nosso objetivo principal é contribuir para o debate, com informações, dados e análises, de maneira que todos possam refletir – e concluir – se o que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais corresponde à realidade vivida pela po- pulação de Minas Gerais. Principalmente, se o propalado “choque de gestão”, implantado pelo governo mineiro, deve ser, realmente, modelo para o País, e o que isso implicou na melhoria de vida da população. A Diretoria Apresentação 2 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas
  • 5. 3 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Ao longo dos últimos oito anos, o governo mineiro se vangloria na imprensa do ajuste das contas e dos resultados de superávit do Estado, como resultados do “choque de gestão”, que conforme explicado pelo próprio governo é a política de gestão adotada em Minas, em que “o governo gasta menos com o Estado para gastar mais com a sociedade”. Entretanto, quando analisamos esse discurso com atenção, é fácil desmistificar tal falácia. Se, como vimos, no período de 2002 a 2009, a Receita Total do Estado cresceu 130% e a Despesa Total cresceu 118%, com uma inflação de 47%, e ainda, a RCL cresceu 132%, com esses números, o alardeado “déficit zero” nas contas do governo tem algum mérito? Ora, qual- quer um faria esse ajuste, bastava corrigir as despesas pela inflação que a receita cuidaria do resto e haveria um superávit. Nas próximas páginas, faremos um estudo detalhado do que significam esses números com a análise das receitas e despesas do Estado. Para que possamos fazer essa discussão, é preciso analisar alguns indicadores da Administração Pública, comparando os gastos com os aumentos de receitas, uma vez que não cabe ao Ente Público ter lucro. O dinheiro arrecadado pelo Estado deve ser aplicado na melhoria de vida da população, por meio da prestação de serviços públicos de qualidades, da promoção do crescimento e da distribuição de renda. Os números por si só nada significam se não discutimos o modelo de Esta- do, a finalidade da arrecadação e o objetivo dos serviços públicos. A serviço de quem o governante está: da população ou do mercado e/ou do capital? Existe mérito no “choque de gestão”? Desmistificando as falácias do “déficit zero” Basicamente, iremos analisar três pontos, que consideramos essenciais no “choque de gestão”: 1º Aumento de receita total de 130% no período de 2002/2009 para uma inflação de 47% (IPCA e IGPD-DI); 2º Redução dos gastos sociais (saúde, educação e segurança pública) de 60,43% da RCL em 2002 para 45,99% em 2008; 3º Redução da folha de pagamento total (consolidado) do Es- tado ou gasto com pessoal de 71,57% em 2002 para 55,44% em 2009. Esta redução ocorreu, principalmente, na folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo, que represen- tava 55,87% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado em 2002, passou para 43,49% em 2005 e, em 2009, quando houve reajuste para o funcionalismo por objetivos claramente eleitoreiros, para 46,16%.
  • 6. 4 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas As perdas para os servidores públicos estaduais do Executivo p Efeitos maléficos da Reforma Administrativa do governo Aécio: fim e/ou redução dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e trintenário); extinção do apostilamento, transformado em vantagem pessoal. p Congelamento do salário do funcionalismo, principalmente no período 2003–2006. p Controle exacerbado do servidor por meio da Avaliação de Desempenho (ADE), com critérios subjetivos. p Fim da estabilidade, que é um direito constitucional. p Política de quebra de paridade entre ativos e aposentados; instituição de prêmio por produtividade e gratificações somente para servidores da ativa, excluindo, além dos aposentados, os servidores em licença (maternidade, tratamento de saúde etc.). p Confisco das promoções e progressões. p A hipocrisia do subteto, por meio de uma medida demagógica de redução do salário do governador, o que, na realidade, representava um confisco de salário. p Férias-prêmio – verbas retidas. p Instituição, em 2004, da política do “devo e não pago, se quiser recorra à Justiça”, com aumento das despesas com sentenças judiciais, indenizações e restituições traba- lhistas. p Privatização e terceirização no serviço público. E mais, ainda, para os Auditores Fiscais da Receita Estadual p Politica salarial: No governo Itamar Franco, a categoria fiscal, conseguiu, após muita luta, corrigir a produtividade; entretanto, o governo Aécio, por meio de um Decreto de Contingenciamento em 2003, suspendeu essa política salarial, e, depois, extinguiu-a, sendo retomada, parcialmente, também por meio de muita luta. p Perda de autonomia e engessamento do trabalho fiscal, com a implementação do Progepi. p Piso salarial defasado em relação aos demais Estados da Federação. p Injustiça e distorções no reposicionamento. O “choque de gestão” para o servidor Perdas de direitos históricos
  • 7. 5 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas O SINDIFISCO-MG solicitou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o número atualiza- do de servidores ativos e inativos de Minas Gerais, bem como o número de servidores por categoria. Veja, abaixo, o que a Seplag informou. Tabela 2 Número de Pagamentos de Servidores do Estado realizados pela Seplag Março de 2010 Entretanto, no número total de pagamentos do Estado em março de 2010 não estão incluídos os pagamentos que não são feitos pela Seplag, como o de policiais militares e de servidores de outros Poderes. Em março de 2010, segundo dados do SIAF, foram feitos 21.239 pagamentos no Poder Judiciário. O único dado disponível em relação à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros é que, em 2006, havia 64.841 servidores. Raio X do Estado de Minas Gerais 94,8% dos servidores públicos pertencem ao Poder Executivo Tabela 1 Quantitativo de Servidores do Estado 2006 Poder Ativos Inativos Pensionistas Total Legislativo 4.298 1.313 41 5.652 Judiciário 15.794 3.026 237 19.057 Executivo 329.781 139.581 36.656 506.018 Ministério Público 2.438 430 175 3.043 Total 352.311 144.350 37.109 533.770 Veja o percentual de servidores nos três Poderes e no MP Pagamentos Públicos Total Ativos 334.151 Inativos 153.845 Total Ativos e Inativos 487.996 Fonte: Seplag Fonte: Tribunal de Contas do Estado Fonte: Tribunal de Contas do Estado
  • 8. 6 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Em relação ao desempenho econômico, o Produto Interno Bruto de Minas Gerais cresceu a uma taxa média de 3,0% ao ano entre 1995 e 2007, acumulando crescimento de 42,1% nesse período. Esses dados foram divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP), que é uma entidade do governo de Minas Gerais de apoio técnico à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e demais sistemas operacionais do Estado. Ainda segundo análise da FJP, o crescimento do PIB mineiro ficou em 21º posição no ranking de crescimento do PIB dentre os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. Já o PIB per capita em Minas Gerais teve crescimento real de 1,8% ao ano, e acumulou no mesmo período – 1995 a 2007 – alta de 24,5%. Em relação aos outros Estados e Distrito Federal, o cresci- mento per capita do PIB mineiro foi apenas o 17º. Em 2009, ano em que o mundo todo sofria os efeitos da crise financeira mundial ocorrida no fim de 2008, o PIB em Minas encolheu 2,6%. Esse porcentual é bem maior à queda do PIB brasileiro, que foi de 0,2%. Tal desempenho é justificado pela Fundação, principalmente, pela característica da economia de Minas Gerais, de ter grande participação da indústria de extra- ção de minério de ferro – um dos setores mais afetados pela crise no Brasil – e metalurgia. Durante o período em que o Estado mais sofreu os efeitos da crise, quando as indústrias, sobretudo as mineradoras, diminuíram a produção e realizaram demissões, vários economistas criticaram a política de concentração da economia e da pauta de exportação em commodities, sobretudo de grãos e minerais. O impacto da crise no PIB de Minas demonstrou as consequências do Estado ter uma economia tão dependente da indústria de extração e transformação de minerais. Tabela 3 PIB Minas X Receita Tributária 1999–2007 Ao analisar a evolução da receita própria do Estado nos últimos oito anos é importante lembrar que o governo Aécio foi beneficiado por fatores externos, como crescimento da economia mun- dial e da brasileira. No período de 2002 a 2009, houve aumento significativo da arrecadação Desempenho econômico e receitas Análise do crescimento do PIB e da arrecadação do Estado 1999 89.790 6.853 7,63% 2000 100.612 8.254 8,20% 2001 111.315 9.856 8,85% 2002 127.782 11.152 8,73% 2003 148.823 12.762 8,58% 2004 177.325 15.212 8,58% 2005 192.639 17.839 9,26% 2006 214.754 19.944 9,29% 2007 241.293 22.662 9,39% Receita Tributária em relação ao PIB Ano PIB de MG Receita Tributária Valores Correntes R$ milhões Fonte: FJP/ SEF-MG
  • 9. 7 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Para entender os dados e análises seguintes, veja os conceitos abaixo: Receita Tributária: É oriunda da cobrança de tributos pagos pela população. Tem por base suas propriedades, suas rendas, suas atividades e os benefícios diretos e imediatos que lhes são pro- piciados pelo Estado. Consiste na soma do valor total da arreca- dação da Receita Tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria). É a receita própria do Estado. Receita Corrente: É a categoria econômica que compreende Re- ceita Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, in- dustrial, de serviços, transferências correntes e outros. Receita de Capital: Registra o valor total da categoria econômica que compreende as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital e outras. Receita Total ou Receita Orçamentária Fiscal: É a soma das Re- ceitas Correntes e de Capital menos as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori- zação dos Profissionais da Educação (Fundeb). *Refere-se à dedução para o Fundeb de Minas Gerais. A Receita Total (Orçamentária) em 2002 era R$ 17,59 bilhões e em 2009 chegou a R$ 40,56 bilhões, o que representa aumento de 130,54%, com uma inflação nesse período em torno de 47% (IGP-DI e IPCA-IBGE). Também é importante destacar que no período houve revisão e elevação das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e das taxas, com a criação, sobretudo em 2005, de novas taxas. Tabela 4 Demonstrativo da Receita Total (Orçamentária) 2002–2006 Variação em % 2002/2006 Receita Corrente 15.978.882 19.125.071 22.940.125 26.888.734 30.224.209 89,15% ICMS 9.397.795 10.835.788 12.931.306 15.184.191 16.662.216 77,30% IPVA 720.890 740.677 931.865 1.086.501 1.348.982 92,12% IRRF 624.440 695.883 742.051 737.006 992.155 58,89% ITCD 26.330 33.509 49.025 83.754 89.494 239,89% Taxas 382.638 456.263 558.018 747.561 851.468 122,53% 4.826.789 6.362.951 7.727.859 9.049.721 10.279.894 112,98% - 1.743.359 - 2.046.577 - 2.201.879 Receita de Capital 1.615.941 789.394 620.493 671.567 1.077.585 33,32% Total 17.594.823 19.914.465 21.817.258 25.513.725 29.099.916 65,39% Receita 2002 2003 2004 2005 2006 Demais Receitas Correntes Valores Correntes R$ mil Dedução da Receita Corrente* Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 10. 8 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 4-A Demonstrativo da Receita Total (Orçamentária) 2007–2009 Em relação à Receita Total de 2009, de R$ 40,56 bilhões, com dedução do Fundeb de 10,12 %, 94,7% refere-se à Receita Corrente e 5,3% à Receita de Capital. As demais receitas correntes que têm maior participação são as transferências correntes com R$ 8,8 bilhões, 21,76% da Receita Total (sem a dedução do Fundeb), seguidas pelas contribui- ções, com 7,17%, pela Receita Patrimonial, com 4,96%, por outras receitas correntes, com 3,41%; as demais contribuíram com 1,46%. Iremos priorizar a análise detalhada da Receita Tributária, pois essa é a mais importante fonte de receita própria do Estado. Em 2009, a Receita Tributária de R$ 26,8 bilhões contribuiu com 66,07% da Receita Total e com 70% da Receita Corrente. Tabela 5 Evolução Anual das Receitas Tributárias e de ICMS 1999–2009 R$ mil 1 Refere-se ao ICMS principal, que desconsidera os valores referentes a juros, multas e dívida ativa 2 Ev. anual: evolução anual 3 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1) 4 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período ICMS1 ICMS1 Receita Tributária Receita Tribut. Ano (Valores Ev. (Valores Ev. (Valores Ev. (Valores Ev. Correntes) anual2 Constantes3 ) anual2 Correntes) anual2 Constantes3 ) anual2 1999 6.188.652 15.247.548 6.853.085 16.884.572 2000 7.434.398 120,13 16.101.257 105,60 8.254.496 120,45 17.877.407 105,8801 2001 8.899.430 119,71 17.463.863 108,46 9.856.465 119,41 19.341.908 108,1919 2002 9.390.485 105,52 16.234.491 92,96 11.152.093 113,14 19.280.000 99,67993 2003 10.792.674 114,93 15.196.066 93,60 12.762.120 114,44 17.969.042 93,20043 2004 12.827.757 118,86 16.509.823 108,65 15.212.266 119,20 19.578.779 108,9584 2005 15.128.989 117,94 18.375.189 111,30 17.839.012 117,27 21.666.697 110,6642 2006 16.662.107 110,13 20.036.299 109,04 19.944.316 111,80 23.983.178 110,6914 2007 18.972.856 113,87 21.709.752 108,35 22.662.309 113,63 25.931.421 108,1234 2008 22.377.607 117,95 23.018.450 106,03 27.040.370 119,32 27.814.744 107,2627 20094 21.964.922 98,16 21.964.922 95,42 26.800.687 99,11 26.800.687 96,35424 Variação em % 2002/2009 Receita Corrente 34.664.825 42.378.959 42.518.733 166,00% ICMS 18.972.268 22.541.992 22.002.958 134,13% IPVA 1.588.074 1.838.621 2.075.812 187,95% IRRF 1.041.496 1.388.427 1.285.647 105,89% ITCD 125.997 170.413 195.566 642,75% Taxas 934.475 1.100.917 1.240.704 224,25% 12.002.515 15.338.589 15.718.055 225,64% - 2.839.310 - 3.841.377 - 4.106.523 Receita de Capital 807.736 1.385.751 2.150.477 33,08% Total 32.633.250 39.923.333 40.562.696 130,54% Receita 2007 2008 2009 Valores Correntes R$ mil *Refere-se à dedução para o Fundeb Demais Receitas Correntes Dedução da Receita Corrente* Fonte: SEF-MG Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 11. 9 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Dentre os componentes da Receita Tributária, 95,37% são impostos e 4,63% taxas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o mais importante com a participação de 82% da Receita Tributária em 2009, seguido pelo IPVA que correspondeu a 7,75% da Receita Tributária no mesmo ano. Composição da Receita Tributária Bruta em 2009 A arrecadação de ICMS em 2002 era de R$ 9,39 bilhões e em 2009 foi de quase R$ 22 bilhões, representando aumento de 134%. Desde 2004, Minas Gerais ocupa o 2ª lugar no ranking de participação na arrecadação de ICMS dentre os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal, com participação média de 10% da arrecadação do ICMS no país, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um fator que vem contribuindo para o aumento da arrecadação de ICMS é a cobrança do imposto por meio do mecanismo da Substituição Tributária (ST). Nesse regime, a cobrança do imposto incidente sobre os fatos geradores futuros é antecipada para o momento em que o produto sai da indústria ou do atacadista. Em 2003, o percentual da receita que era arre- cado pela ST era de 16,51%, em 2009, esse percentual passou para 29% e o acumulado até maio de 2010 é de 32%. Entretanto, as pequenas e microempresas acabam penalizadas com a cobrança pela ST. O Simples Nacional – regime tributário, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de tratamento diferenciado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte para unificar e desburocratizar a cobrança de seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Contribuição para o PIS/Pasep, e Contribuição Patronal Previdenciária), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – não inclui os produtos cobrados pela ST, dessa forma, ao adotar esse regime, o Estado contorna a legislação do Simples, o que, conforme diversos especialistas e entidades representantes de segmentos econômicos constantemente denunciam, pode acarretar em aumento da carga tributária e queda na competitividade dessas empresas. Faremos análise detalhada das questões relativas à arrecadação do ICMS na página 13. Fonte: SEF-MG
  • 12. 10 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas O IPVA teve um crescimento de 188% no período de 2002 a 2009. Além dos fatores macro- econômicos (crescimento da economia e facilidade no crédito), o que redunda em crescimento da frota, houve um esforço da fiscalização nas regionais com monitoramento da frota durante todo o período. No comparativo com outros Estados da Federação, Minas Gerais vem apresen- tando um bom desempenho. Tabela 6 Evolução da Arrecadação de IPVA 2003–2009 Enquanto o principal tributo sobre o consumo – o ICMS – teve queda de 2,39% em 2009, o IPVA teve aumento de 12,90%. Um dos fatores para essa evolução foi a interferência do governo federal com as políticas de desonerações fiscais (redução do IPI), como parte de en- frentamento da crise de 2008/2009, para estimular o consumo. Embora o ITCD tenha uma participação irrisória (0,73%) na composição da Receita Tributária, foi o que mais cresceu, – 643 %, no período de 2002 a 2009. Isso ocorreu devido a uma melhoria da fiscalização nesse setor, com trabalhos direcionados para verificação de contratos de doação de cotas de capital e para a melhoria dos procedimentos de avaliações de bens imóveis. Esses trabalhos tiveram efeitos bastante positivos, que geraram resultados diretos e indiretos na arrecadação. Tabela 7 Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) 2001–2009 2003/2002 2004/2003 2005/2004 2006/2005 2007/2006 2008/2007 2009/2008 2,74% 25,81% 16,59% 24,16% 17,72% 18,00% 12,90 % Ano RCL (V. Correntes) RCL (V. Constantes1 ) Evolução Anual 2001 11.412.858 22.396.108 2002 12.542.039 21.682.972 96,82% 2003 14.305.976 20.142.789 92,90% 2004 16.695.979 21.488.376 106,68% 2005 19.550.334 23.745.214 110,50% 2006 22.083.399 26.555.441 111,83% 2007 23.803.678 27.237.436 102,57% 2008 29.242.489 30.079.928 110,44% 20092 29.118.470 29.118.470 96,80% R$ mil 1 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1) 2 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período Fonte: SEF-MG Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 13. 11 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Já a Receita Corrente Líquida (RCL), conforme definido no artigo 2º, inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, pa- trimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras recei- tas também correntes, deduzidos nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional e na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas pro- venientes da compensação financeira citada no parágrafo 9º do artigo 201 da Constituição. Também são computados no cálculo da Receita Corrente Líquida os valores pagos e recebi- dos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ainda, a Receita Corrente Líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. O valor da RCL é utilizado como base para o cálculo dos limites estabelecidos pela LRF relati- vos à despesa total com pessoal, portanto, a análise da mesma é extremamente importante, sobretudo, para o funcionalismo estadual, uma vez que essa receita é considerada para o es- tabelecimento do limite da LRF, e quando o funcionalismo estadual reivindica e debate reajuste salarial, o governo utiliza o limite da LRF como argumento para não conceder ou restringir o reajuste. Contudo, na aplicação dessa lei, um dos limites que é mais utilizado é o de despesas com pessoal, ou seja, a LRF foi feita para arrochar salários dos servidores. Ela estabelece um limite de endividamento para os Estados – o limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL) é duas vezes a RCL –, mas não estabelece limite de endividamento para a União. O gráfico abaixo demonstra a evolução da RCL em valores correntes. Evolução da Receita Corrente Líquida (RCL) R$ mil Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 14. 12 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 8 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 2008 e 2009 É necessário ressaltar que a evolução das receitas não é mérito deste governo. Como podemos comprovar ao analisar a Tabela 5, o crescimento das receitas vem ocorrendo desde 1999. Esse au- mento é consequência de vários fatores, dentre eles, a relativa es- tabilidade e desenvolvimento econômicos vivenciados nos últimos anos, a política tributária, e o bom desempenho da fiscalização de Minas Gerais, que é reconhecida como uma das mais eficientes do Brasil, e tem atuado, com dedicação e seriedade, no planejamento do trabalho do Fisco e no combate à sonegação, para alavancar a arrecadação. R$ Especificação 2008 2009 Receitas Correntes (I) 42.378.959.652,97 41.063.482.874,44 Receita Tributária 27.040.370.046,03 26.800.687.202,07 ICMS 22.541.992.042,29 22.002.958.233,35 IPVA 1.838.620.700,39 2.075.812.228,31 ITCD 170.413.492,41 195.565.796,53 IRRF 1.285.646.835,63 Outras Receitas Tributárias 2.489.343.810,94 1.240.704.108,25 Receita de Contribuições 2.755.893.100,33 1.452.393.994,44 Receita Patrimonial 1.816.220.264,17 2.010.632.798,01 Receita Agropecuária 5.523.539,19 5.122.362,05 Receita Industrial 91.425.455,77 91.764.472,47 Receita de Serviços 474.011.265,86 493.874.423,39 Transferências Correntes 8.530.938.156,10 8.826.211.736,24 Cota-Parte do FPE 2.091.738.316,50 2.016.018.243,53 Transferências LC. 87/1996 188.723.047,55 188.723.047,56 Transferências LC 61/1989 431.345.653,18 340.194.075,67 Transferências do Fundeb 3.545.131.305,86 3.846.123.181,39 Outras Transferências Correntes 2.273.999.833,01 2.435.153.188,09 Outras Receitas Correntes 1.664.577.825,52 1.382.795.885,77 Deduções (II) 13.136.470.238,84 11.945.013.326,36 Transferências Constitucionais 6.944.023.258,37 6.785.082.755,01 Contrib. Plano de Previd. do Servidor 1.715.217.927,69 843.179.383,36 Contrib. Custeio Pensões Militares 614.510.058,32 176.100.622,81 Comp. Financ. Regimes Previdenciários 21.342.085,95 34.127.586,42 Dedução Receitas Formação Fundeb 3.841.376.908,51 4.106.522.978,76 Receita Corrente Líquida (I-II) 29.242.489.414,13 29.118.469.548,08 Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 15. 13 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Neste contexto eleitoral, o debate sobre os impostos pagos se acirra, entretanto, muitas vezes a discussão feita pelos candidatos não se aprofunda ou nem mesmo passa perto de diagnosticar e atacar o principal problema: o sistema tributário é injusto e onera mais os trabalhadores. O perfil injusto da carga tributária é ainda mais grave em relação a impostos indiretos, como o ICMS. Ao analisarmos o índice de recolhimento dos diversos setores econômicos em rela- ção ao faturamento, podemos constatar a injustiça na cobrança desse imposto. Tabela 9 Índice de Recolhimento dos Setores em Relação ao Faturamento 2003* A tabela acima mostra como a tributação do ICMS é feita de forma desproporcional e injusta. A maioria dos setores está abaixo do índice mínimo aceitável (6%). Setores esses que, além da imunidade ou não incidência, estão seguramente recheados de benefícios, isenções fiscais, re- dução de base de cálculo e outros, que são concedidos, sem critério, pelo governo mineiro. O ICMS é tributo não cumulativo, incidindo sobre o valor agregado, um índice mínimo aceitável seria em torno de 6%. Se uma empresa mineira compra produtos fora do nosso Estado (12%) e vende-os internamente (18%), sem agregar ao produto as despesas operacionais (despesas de venda, administrativas, financeiras e outras), teria de recolher, no mínimo, 6%, mas não é o que ocorre na prática, pois a média de recolhimento do ICMS é 2,34%. Já na situação em Injustiça na tributação do ICMS Grandes contribuintes pagam menos e trabalhadores arcam com maior parte dos tributos SETOR IRF – ICMS (em %) Agricultura e Pecuária 1,33 Comércio 1,29 Comércio Atacadista 0,90 Comércio Varejista 1,78 Indústria 2,34 Indústria da Construção 1,13 Indústria da Transformação 2,54 Indústria de Extração Mineral 0,01 Outras Atividades 0,10 Serviços 9,54 Alojamento e Alimentação 2,95 Comunicação 14,31 Energia Elétrica 19,41 Outros Serviços 0,25 Reparo Manutenção/Instalação 0,61 Transporte 3,22 *Embora os dados sejam de 2003, os índices não tiveram alterações significativas Fonte: SEF-MG
  • 16. 14 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas que a comercialização (compra e venda) se dê dentro do Estado, o contribuinte teria de reco- lher, no mínimo, a alíquota do setor (na maioria dos casos de 18%) sobre o valor agregado. Essas anomalias se devem ao balcão de negócio dos benefícios que virou esse tributo, com grande volume de desonerações e sonegação fiscal, sem contar a maior parte das ocorrências de sonegação que acontecem pela não declaração voluntária do contribuinte, pela venda sem nota fiscal, pelo subfaturamento, e outros. Em Minas Gerais, o índice de recolhimento em relação ao faturamento do setor de indústria de extração mineral é o menor, 0,01%, e o da energia elétrica é o maior, 19,41% (alíquota média). Enquanto os trabalhadores pagam 30% sobre o valor da conta de luz, as mineradoras só pagam 0,01% de seu faturamento. Tabela 10 Tributação sobre Bens e Serviços Essenciais 2003 Os grandes contribuintes, geralmente financiadores de campanhas eleitorais, tentam intimi- dar o governo insinuando que podem se instalar em outros estados, fazendo leilão da Receita Tributária e, com nisso, alimentam a “guerra fiscal” e conseguem obter benefícios. Enquanto isso, a maioria dos pequenos e médios contribuintes, devido à concorrência desleal aliada à sensação de impunidade, é levada a sonegar. Por conseguinte, o governo, para compensar as perdas de receita com os grandes contri- buintes, aumenta a tributação sobre os bens e serviços essenciais – energia elétrica, teleco- municações e combustíveis –, em que a sonegação é mais difícil devido ao rigoroso controle e, com isso, os trabalhadores é que são mais onerados. Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que os medicamentos consumidos no Brasil têm em média uma carga tributária de 35,7%. Desse total, o ICMS é o que mais pesa, com alíquota média de 17,5%. A título de comparação, medicamentos de uso animal têm uma carga tributária de apenas 14,3%. O documento mostra ainda que a maior alíquota é a cobrada no Rio de Janeiro, que chega a 19%. Em Minas Gerais e São Paulo, a alíquota é de 18% e a maior parte dos estados cobra 17%. Entenda sua conta de luz As alíquotas (imposto) estão embutidas no valor de todos os serviços e mercadorias. Por exemplo, em uma conta de luz no valor de R$ 100, já está embutido R$ 30 de imposto, o que significa que você está pagando R$ 70 pelo serviço. Dessa forma, o imposto pago representa efetivamen- te 42,86% do custo do valor do serviço (30/70). Como o ICMS é um tributo indireto, os valores da indústria e comércio são repassados para o consumidor e a alíquota é de 18%, por isso o índice de recolhimento sobre o faturamento representa 19,41%. Um verdadeiro confisco! * Exceto o medicamento genérico e o acondicionado em embalagem hospitalar que possuem alíquotas de 12% Produtos/Serviços Alíquota Alíquota Efetiva Energia 30% 43% Comunicação 25% 33% Gasolina 25% 33% Medicamentos 18%* 27% Fonte: SEF-MG
  • 17. 15 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Os setores de energia elétrica, comunicação e combustíveis representaram 41% da arreca- dação de ICMS do Estado em 2009. Enquanto isso, a tributação do setor de mineração não recolhe praticamente nada – 0,94% da receita total de ICMS. Acompanhe a tabela de arrecadação de ICMS por setor: Tabela 11 Arrecadação de ICMS por Setor 2003 e 2009 A tributação deveria ser mais pesada sobre o setor mineral (extração e transformação), pois, conforme exposto anteriormente, esse setor tem grande peso na economia de Minas. Além disso, as mineradoras foram beneficiadas pela Lei 87/1996 (Lei Kandir), que conce- deu a isenção de impostos aos Estados e ao Distrito Fe­deral nas operações de exportação de produtos primários, e posteriormente, pela imunidade (EC 42/2003). E, conforme po- demos constatar na Tabela 12, as exportações de produtos do setor mineral representam mais de 45% dos produtos da pauta de exportação mineira. Setor Participação em % na Receita Total por Setor 2003 2009 Cimento 2,14 1,60 Minerais – 0,58 Siderúrgica 4,79 3,05 Veículos 1,73 2,90 Combustíveis 26,13 19,38 Bebidas 3,23 4,44 Medicamentos 1,21 1,17 Cigarros 1,50 1,46 Energia Elétrica 13,05 11,50 Transportes 2,55 2,30 Comunicação 11,45 10,21 Comércio – outros 11,61 13,62 Indústria – outros 9,51 10,38 Importação 4,09 4,16 Dif. Alíquota 1,33 1,70 Outras origens – 1,51 Outros 5,68 10,04 Total 100% 100% Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 18. 16 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 12 Exportações do Estado por Produtos 2008 É necessário que o Estado discuta e reverta o quadro imposto pela Lei Kandir, pois Minas Gerais deixa de receber bilhões em tributos das mineradoras. Em um exemplo hipotético, se houvesse uma alteração na legislação com uma tributação média de 12%, o Estado poderia receber em torno de R$ 2 bilhões. . Se o governo mineiro tivesse, realmente, inte- resse em beneficiar as camadas mais carentes da população, deveria reduzir as tarifas de bens essenciais e os benefícios fiscais concedidos, in- vestir na melhoria dos serviços públicos (saúde, educação, saneamento básico, entre outros) e tributar com alíquotas maiores os bens supérflu- os, além de setores, tais como o de mineração, que são favorecidos por benefícios fiscais, explo- ram recursos naturais não-renováveis e ainda de- gredam o meio-ambiente Produtos Valor em US$ mil Participação % Minério de ferro 6.880.079 28,15% Café 2.981.420 12,20% Ferroniobio 1.506.148 6,16% Automóveis com motor 1.283.709 5,25% Ferro fundido 1.273.121 5,21% Ouro em barra, fios, etc 616.167 2,52% Pasta quím./madeira 609.842 2,49% Billets de ferro/aço 459.250 1,88% Prods. semimanuf. ferro/aço 447.407 1,83% Outros silícios 417.361 1,71% Outros produtos 7.969.936 32,60% Total 24.444.440 100% Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 19. 17 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Instrumento originalmente idealizado e regulamentado no Brasil para fomentar políticas públi- cas, a concessão de benefícios tributários em Minas Gerais tem sido praticada sem o devido controle e acompanhamento, comprometendo parte da Receita Tributária. Essa prática, inclu- sive pode tornar-se moeda de troca para financiamento de campanhas eleitorais. É necessário alertar a sociedade para as consequências nocivas dessa prática, principalmente, tendo em vista que, na maioria das vezes, ela só beneficia grandes contribuintes. Os impostos pagos, que constituem a receita, financiam os investimentos do governo em serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Esse dinheiro pertence à sociedade mineira, entretanto, o governo de Minas e outros Entes vêm abrindo mão de dinheiro público sem a devida transparência e controle. Os principais benefícios tributários, que correspondem a tratamento diferenciado de contri- buintes, são anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução dis- criminada de tributos. Tabela 13 Valores da Renúncia Fiscal Realizada 2008 O artigo 14 da Lei 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) disciplina a renúncia de receita e estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária deve estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva iniciar a sua vigência e nos dois seguintes. Além disso, devem ser observados o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras condições dispostas no artigo 14. Contudo, em Minas, essas determinações não são seguidas. Contudo, em Minas, não há transparência, não há estudo técnico, não há clareza e con- sistência da metodologia, e nem vontade política de ter um grupo especializado e técnico, bem como controle dessa situação. A concessão é feita sem critérios e controles objetivos, variando ao longo dos anos, geralmente, de acordo com interesses do governo. Embora o governo tenha alterado a metodologia de cálculo do impacto financeiro que é ge- rado pela concessão de benefícios fiscais, podemos estimar que o impacto das renúncias sobre a Receita de ICMS, atualmente, deve ser em torno de 40%. Pode-se verificar que o percentual de renúncia em relação à receita é alto na análise do índice de recolhimento em relação ao faturamento, que no ICMS total gira em torno de 2,34%. Esse valor deveria ser em torno de 6%. Em contrapartida, o índice de recolhimento do setor de energia elétrica fica em torno de 19%. Grandes contribuintes recebem benefícios tributários Prática pode se tornar moeda de troca para financiamento de campanhas eleitorais ICMS IPVA ITCD Taxas Total 3.437.842 25.563 42.361 18.974 3.524.739 R$ mil Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 20. 18 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 14 Valor das Renúncias por Setores das Empresas 2008 A indústria de transformação recebe a maior parte dos benefícios tributários. Em 2008, esse setor foi beneficiado com 50,35% do total das renúncias de ICMS. Muitas empresas desse setor que receberam benefícios tributários foram financiadoras de campanhas eleitorais para o governo do Estado, conforme a população pode comprovar nas informações divulgadas pelos candidatos, que estão disponíveis para consulta no site do Tri- bunal Superior Eleitoral. Setor Total (R$) Participação (%) Indústria Transformação 1.730.953.447 50,35% Comércio 694.444.084 20,20% Serviços 577.901.240 16,81% Siup 290.153.864 8,44% Indústria Extrativa 82.508.208 2,40% Agropecuária 37.816.262 1,10% Construção 18.908.131 0,55% Outros 5.156.763 0,15% Total 3.437.842.000 100% Os benefícios fiscais, em sua quase to- talidade, acarretam na transferência de renda do setor público para o priva- do, engrossando o lucro dos grandes contribuintes. Quem perde é a socie- dade, uma vez que o dinheiro recolhi- do das grandes empresas deveria ser aplicado na melhoria dos serviços pú- blicos. Neste contexto de eleições, a sociedade deve cobrar transparência do governo e da Assembleia Legislativa do Estado. Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 21. 19 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Perante o desempenho econômico e o aumento das receitas que vimos anteriormente, iremos analisar agora as despesas do Estado. Tabela 15 Evolução da Despesa Orçamentária 2002–2006 Tabela 15-A Evolução da Despesa Orçamentária 2007–2009 Valores Correntes R$ mil Variação % (2002/2006) Despesas Correntes 16.615.196 18.802.966 19.766.973 22.146.208 25.095.302 51% Pessoal e Encargos 8.976.847 9.368.524 10.439.284 11.336.497 12.780.455 42% Juros e Encargos Dívida 1.077.532 1.192.787 1.371.951 1.643.595 1.916.507 78% Outras Desp. Correntes 6.560.817 8.241.654 7.955.738 9.166.116 10.398.340 58% Despesa de Capital 1.853.968 1.460.494 1.959.635 3.145.861 3.923.487 112% Investimentos 775.437 600.945 1.109.663 2.024.570 2.712.928 250% Inversão Financeira 646.834 433.524 417.583 709.845 711.596 10% Amortização Dívida 431.697 426.025 432.388 411.446 498.963 16% Total 18.469.163 20.263.459 21.726.607 25.292.069 29.018.789 57% Despesa 2002 2003 2004 2005 2006 Valores Correntes R$ mil Variação % (2002/2009) Despesas Correntes 28.327.247 33.601.586 34.329.236 107% Pessoal e Encargos 14.268.355 16.674.559 17.576.558 96% Juros e Encargos Dívida 2.136.270 2.544.019 2.197.933 104% Outras Despesas Correntes 11.922.622 14.383.008 14.555.662 122% Despesa de Capital 4.115.902 5.221.250 5.934.225 220% Investimentos 2.820.705 3.725.666 3.585.388 362% Inversão Financeira 829.360 875.306 1.250.816 93% Amortização Dívida 465.837 529.545 1.098.021 154% Total 32.443.148 39.299.362 40.263.461 118% Despesa 2007 2008 2009 Despesas do Estado Onde e como foram gastas as receitas Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 22. 20 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Análise Vertical (Participação de cada despesa na Despesa Total) n Em 2002, as despesas correntes representavam 89,96% da despesa total; em 2009, 85,26 %. n No mesmo período, as despesas de capital, que representavam 10,04%, passaram para 14,74%. A despesa de pessoal, que representava 48,60%, caiu para 43,65%, o que representou uma redução real de 10,18%. n Por outro lado, as despesas de capital tiveram um aumento de 41,73%. Ou seja, houve um deslocamento das despesas correntes para as despesas de capital. Análise Horizontal (Crescimento de um período para o outro) n No primeiro mandato do governo Aécio (2002–2006) houve um cresci- mento de 51% das despesas correntes e de 112% na despesa de capital. n Já no período de 2002–2009, houve um crescimento de 107% das despe- sas correntes, enquanto a despesa de capital aumentou 220%, com desta- que para os investimentos (crescimento de 362%). Entretanto, a maior parte desses investimentos não foi aplicada – como deveria ser – em benefício da população, como na saúde e educação, com construção de hospitais e esco- las, ou até mesmo na segurança pública. n O item que menos cresceu foi com pessoal (folha de pagamento) 42% no pe- ríodo de 2002/2006; no período de 2002/2009, 97% para um crescimento de 130% na receita total e 166% (descontando-se as deduções, 143%) na Receita Corrente para uma inflação de 47% nesse período. Enquanto isso as despesas com o pagamento de juros e encargos da dívida foi de 104%. Para entender melhor, observe alguns conceitos: Despesas Correntes Abrigam todas aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, ou seja, são as despesas essenciais ao funcionamento da máquina administrativa, tais como: pessoal e encargos so- ciais, juros e encargos da dívida, material de consumo, pagamento de diárias, contribuições e subvenções, auxílio-alimentacão, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes”, não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesas. Despesas de Capital Classificam-se, nesta categoria, aquelas despesas que contribuem direta- mente para a formação ou aquisição de um bem de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização de dívida.
  • 23. 21 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas As despesas totais são divididas por funções, veja na tabela abaixo as principais despesas por funções. Tabela 16 Principais Despesas por Função em Relação à Despesa Total 2002–2009 Os encargos especiais englobam as despesas que não podem ser associados a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, que totalizaram, em 2009, R$ 10,3 bilhões. Tabela 17 Distribuição Encargos Especiais 2009 O que se observa na tabela acima é que, na distribuição dos encargos especiais, quase a totalidade das despesas refere-se à transferência para os Municípios (65,7%) e serviços da dívida (31,41%). Embora não conste na Tabela 16, a despesa com saneamento em 2008 foi de 0,08% e, em 2009, de 0,02 %, ou seja, insignificante comparada com as demais. Observa-se que as despesas com gastos sociais mais relevantes são realizadas nas funções Saúde, Educação, Segurança Pública e Previdência Social. A partir da página 26, faremos análise detalhada da evolução dessas despesas em nosso Estado. Função 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Legislativo 2,66% 2,69% 2,67% 2,48% 2,47% 2,48% 2,45% 2,60% Judiciário 5,39% 6,19% 6,09% 6,00% 6,04% 6,05% 5,79% 6,19% Essencial à Justiça 1,79% 2,16% 1,95% 2,15% 2,40% 2,40% 2,40% 2,33% Administração 5,81% 5,33% 3,02% 3,86% 4,77% 4,21% 3,84% 3,60% Segurança Pública 13,18% 12,87% 12,29% 13,06% 13,48% 13,19% 12,62% 13,96% Previdência Social 5,97% 5,75% 15,19% 13,17% 12,72% 12,52% 11,97% 11,69% Saúde 8,07% 8,62% 9,67% 8,97% 8,44% 8,87% 9,17% 9,88% Educação 19,8% 19,36% 12,88% 12,55% 12,49% 12,54% 12,43% 11,79% Habitação 0,08% 0,07% 0,04% 0,44% 0,36% 0,30% 1,51% 0,29% Agricultura 0,60% 0,80% 0,62% 0,95% 0,96% 0,96% 1,22% 1,22% Indústria 2,80% 1,73% 1,24% 2,05% 1,85% 1,86% 1,24% 2,22% Transportes 4,16% 3,19% 4,02% 4,20% 4,33% 4,22% 4,65% 5,31% Encargos Especiais 26,37% 28,25% 27,38% 27,44% 26,79% 27,5% 26,88% 25,67% Outras Funções 3,32% 2,99% 2,94% 2,68% 2,9% 2,9% 3,83% 3,25% Total 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% Despesas Valor (R$) Percentual (%) Serviço da Dívida Interna 3.163.534.463,31 30,61% Serviço da Dívida Externa 82.308.962,13 0,80% Transferência para Municípios 6.790.988.011,58 65,70% Outros Encargos Especiais 297.229.188,40 2,88% Total 10.334.060.625,42 100% Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 24. 22 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Enquanto se alardeava o “déficit zero”, o funcionalismo foi duramente penalizado, especial- mente no período de 2003 a 2005, primeiro mandato do governo Aécio Neves, por meio de um arrocho salarial e a sucessiva perda de direitos. Essa é a verdadeira política do “choque de gestão” implementado em Minas! O valor total da folha de pagamento do Estado (Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Minis- tério Público) era de R$ 15,6 bilhões em 2002, caiu para R$ 13,2 bilhões em 2003, R$ 13,4 bilhões em 2004, com uma ligeira elevação em 2005, R$ 13,8 bilhões. Em 2006, aumentou para R$ 15,7 bilhões devido ao crescimento vegetativo e a modificações na folha, que começou a incluir novos concursados e pequena correção média nas tabelas (média de 10%). A remuneração saiu de critérios objetivos, tais como tempo de serviço, para critérios subjetivos, tais como avaliação de desempenho e prêmio por produtividade. Tabela 18 Despesas com Pessoal dos Três Poderes e do Ministério Público 2002–2009 Tabela 18-A Despesas com Pessoal dos Três Poderes e do Ministério Público 2002–2009 Observação: Em relação aos anos de 2002 e 2003, os valores divulgados pelo TCE, SEF-MG e Tesouro Nacional são divergentes. Entretanto, isso não prejudica a análise, pois as diferenças são mínimas; o SINDIFISCO-MG optou por utilizar os dados do TCE. Valores Constantes1 R$ mil Poder/Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092 Poder Legislativo 688.466 615.520 628.191 630.702 719.651 777.698 849.701 893.428 Poder Judiciário 1.489.758 1.459.948 1.488.547 1.540.798 1.781.915 1.900.987 2.014.022 2.055.265 Poder Executivo 12.986.274 10.628.956 10.868.240 11.064.065 12.210.502 12.958.435 13.590.078 13.948.986 Ministério Público 469.215 486.442 450.787 533.385 656.518 689.492 698.278 678.878 Total do Estado 15.633.713 13.190.866 13.435.765 13.768.950 15.368.586 16.326.612 17.152.080 17.576.557 1 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1) 2 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período Poder/Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Poder Legislativo 398.228 437.160 488.090 519.280 598.459 679.655 826.045 893.428 Poder Judiciário 861.718 1.036.896 1.156.566 1.268.597 1.481.833 1.661.334 1.957.951 2.055.265 Poder Executivo 7.511.625 7.548.984 8.444.375 9.109.463 10.154.204 11.324.795 13.211.724 13.948.986 Ministério Público 271.407 345.485 350.251 439.155 545.957 602.569 678.838 678.878 Total do Estado 9.042.979 9.368.524 10.439.284 11.336.497 12.780.454 14.268.354 16.674.559 17.576.557 Valores Correntes R$ mil A política do “choque de gestão” Arrocho salarial para o funcionalismo, principalmente dos servidores do Executivo Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 25. 23 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 19 Evolução das Despesas com Pessoal dos Três Poderes e do MP 2002–2009 O maior achatamento, entretanto, da folha de pagamento do Estado foi nas despesas com pessoal do Poder Executivo: a que menos cresceu no período 2002–2009, conforme demons- trado a seguir. O sacrifício do servidor Se compararmos a folha de pagamento total do Estado (consolidada) em relação à Receita Corrente Líquida, houve uma redução de 71,57% em 2002 para 55,44% em 2009, o que representa uma queda de 23%. Isso evidencia que o “choque de gestão” foi feito à custa do sacrifício do servidor público. Tabela 20 Despesa Líquida com Pessoal (DLP) X Receita Corrente Líquida (RCL) Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público 2002–2009 Poder/Órgão 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Poder Legislativo 100 89,40 91,25 91,61 104,53 112,96 123,42 129,77 Poder Judiciário 100 98,00 99,92 103,43 119,61 127,60 135,19 137,96 Poder Executivo 100 84,13 86,03 87,58 96,65 102,57 107,57 110,41 Ministério Público 100 103,67 96,07 113,68 139,92 146,95 148,82 144,68 Total do Estado 100 84,37 85,94 88,07 98,30 104,43 109,71 112,43 Valores Constantes Base 100 R$ mil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 DLP Consolidada 8.976.900 9.300.300 9.710.060 10.212.800 11.860.030 13.282.770 15.883.270 16.142.290 RCL 12.542.000 14.306.000 16.696.000 19.550.300 22.083.400 23.803.680 29.242.490 29.118.470 71,57% 65,01% 58,16% 52,24% 53,71% 55,80% 54,32% 55,44%Percentual - DLP em relação a RCL Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 26. 24 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Esta redução ocorreu, principalmente, na folha de pagamento dos servidores do Poder Exe- cutivo, que representava 55,87% da RCL em 2002, passou 43,49% em 2005 e, em 2009, com objetivos claramente eleitoreiros para 46,16%. A queda total, no período 2002–2009, foi de 17%. Mais uma vez se evidencia que o “choque de gestão” foi feito com o arrocho salarial do funcio- nalismo, principalmente dos servidores do Poder Executivo, que representam 95% do quadro de servidores do Estado. Tabela 21 Despesa Líquida com Pessoal (DLP) X Receita Corrente Líquida (RCL) Poder Executivo 2002–2009 Veja a queda na despesa com servidores do Executivo em relação à receita. Despesa Líquida com Pessoal (DLP) Soma das despesas com pessoal da ativa, inativos, pensionis- tas e pessoal terceirizado, menos as despesas não computa- das (art. 19, parágrafo 1º da LRF). Essas últimas referem-se às despesas de caráter indenizatório, tais como: as indeni- zações por demissão e incentivos à demissão voluntária; as decorrentes de decisão judicial; as despesas de exercícios an- teriores e inativos com recursos vinculados. O Poder Executivo, responsável pela execução de políticas so- ciais, distribuição de renda e prestação de serviços públicos, deveria ser valorizado, entretanto transformou-se em Poder de Quarta Categoria. 1 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1) 2 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período R$ mil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092 7.006.667 7.674.756 8.069.231 8.501.539 9.844.998 11.038.665 13.382.012 13.441.992 12.113.291 10.806.043 10.385.415 10.325.699 11.838.678 12.631.028 13.765.242 13.441.992 55,87% 53,65% 48,33% 43,49% 44,58% 46,37% 45,76% 46,16% Percentual - DLP em relação a RCL DLP Valores correntes DLP Valores constantes1 Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 27. 25 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Servidor aposentado é o mais penalizado A política de governo do “choque de gestão” penalizou todos os servidores públicos estaduais, especialmente os aposentados, que tiveram seus proventos congelados e corroídos pela infla- ção do período. Um total desrespeito à paridade, garantida pela Constituição Federal! Se em 2002, as “aposentadorias e proventos” tinham participação de 37,78% na composição da folha de pagamento do Estado, caiu para 33,08% em 2005, 30,52% em 2008 e 28,96% em 2009. Uma queda no período (2002–2009), em termos verticais, de 23%! Tabela 22 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais segundo a Classificação Econômica 2002–2009 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092 Valores Constantes1 R$ mil Elementos de Despesas 5.907.006 4.791.091 4.572.289 4.555.568 5.094.750 5.268.216 5.234.702 5.090.381 Pensões 173.335 179.489 176.917 162.510 179.796 178.259 163.324 161.971 816 Salário-família 1.615 2.054 11.680 2.642 2.995 3.273 424.383 698 6.757.591 5.788.846 5.612.215 5.845.656 6.649.078 7.130.999 7.331.262 7.532.853 1.517.273 1.261.178 1.228.585 1.364.527 1.545.904 1.609.547 1.681.556 1.854.150 728.438 784.583 1.042.812 1.102.356 1.290.904 1.382.224 1.054.451 1.799.913 112.418 80.671 65.637 76.857 107.144 200.440 616.387 157.821 2 109 3.432 4.303 6.245 8.715 180.653 13.259 176.458 109.650 471.068 306.825 105.494 176.405 310.641 100.855 133.564 94.615 230.878 299.667 355.234 313.510 520.591 457.028 10.836 48.032 414 20.660 21.899 847 2.506 19.436 30.623 31.573 30.445 35.326 2.785 5.742 4.553 20.233 347.516 Total 15.519.383 13.094.795 13.435.765 13.768.950 15.368.586 16.326.611 17.152.080 17.576.557 Aposentadorias e proventos Contratação por tempo detrminado Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Civil Vencimentos e vantagens fixas Pessoal Militar Obrigações Patronais Outras despesas variáveis - Pessoal Civil Outras despesas variáveis - Pessoal Militar Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Auxilio Alimentação e Transporte Indenizações e restituições Indenizações e restituições trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pes- soal Requisitado Demais aplicações diretas Contratos Terceirizados 1 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1) 2 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 28. 26 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Se para os servidores públicos o “choque de gestão” gerou arrocho salarial, para a população de Minas essa política representou a queda na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. A finalidade do Estado é de arrecadar para fazer face às demandas da sociedade, principalmen- te, nas áreas sociais. Nesse sentido, o melhor indicador da gestão pública é relacionar esses gastos à Receita Corrente Líquida (RCL). Iremos analisar a evolução dos gastos sociais com saúde, educação e segurança. Trabalha- remos com esses itens para demonstrar que houve uma redução de 24% desses gastos em relação à RCL no período de 2002 a 2008. Para realizar a análise, o melhor parâmetro é o ano de 2008, uma vez que 2009 foi um ano atípico em decorrência dos efeitos da crise financeira mundial e a Receita Corrente Líquida, que desde 2003 apresentava crescimento médio de 17%, teve queda. Dessa forma, a evolu- ção dos percentuais da tabela 23 de 2008 para 2009 ocorreram mais por causa da queda da receita do que pelo aumento dos gastos sociais. Queda nos Gastos Sociais Indicadores revelam verdadeiros resultados do “choque de gestão” para a sociedade n Arrocho salarial para o funcionalismo n Falta de investimento na qualificação dos servidores que atendem a população n Desmotivação dos servidores no exercício de suas funções n Desmantelamento da máquina do Estado n Terceirização n Queda na qualidade dos serviços públicos prestados n Falta de atendimento às necessidades primárias da população n Precarização dos serviços públicos Diminuição de gastos com pessoal Diminuição de gastos com a prestação de serviços públicos
  • 29. 27 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 23 Evolução dos Gastos Sociais em Relação à RCL 2001–2009 Área 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Saúde (A) 12,94% 11,86% 11,53% 12,59% 11,60% 11,09% 12,09% 12,32% 13,66% Segurança (B) 19,45% 19,42% 17,22% 15,99% 16,90% 17,71% 17,98% 16,96% 19,30% Educação (C) 30,57% 29,15% 25,90% 16,77% 16,24% 16,42% 17,09% 16,71% 16,30% Total (A+B+C) 62,96% 60,43% 54,65% 45,35% 44,74% 45,22% 47,16% 45,99% 49,26% Observa-se que em 2001 esses gastos representaram quase 62,96% da RCL, em 2005 chegaram a cair para até 44,74% da RCL e a partir daquele ano tiveram uma pequena recu- peração, totalizando 45,99% da RCL em 2008. Os gastos com saúde, que em 2001 consumiam 12,94% da RCL, diminuíram para o patamar de 11% na maioria dos anos seguintes e também tiveram pequena recuperação em 2008 totalizando 12,32% da RCL. Já as despesas com educação tiveram forte queda; em 2001 eram 30,57% da RCL e em 2008 chegaram a representar apenas 16,71%. Na área da se- gurança, os gastos foram de 19,45% da RCL em 2001, diminuíram em quase todo o período de 2003 a 2008, sendo a maior queda em 2004 (15,99%) e, em 2008, os gastos ficaram em 16,96% da RCL. Esse diagnóstico de redução dos gastos sociais em Minas se agrava ainda mais quando com- paramos o desempenho do nosso Estado com as outras Unidades da Federação. Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional
  • 30. 28 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 24 Gastos com Saúde X RCL 2009 Posição Estado R$ mil RCL % 1 AM 1.595.289 6.161.491 25,89% 2 PE 2.735.866 10.631.854 25,73% 3 BA 3.511.462 14.671.427 23,93% 4 RN 992.953 4.832.600 20,55% 5 PB 904.214 4.637.840 19,50% 6 AC 473.702 2.453.090 19,31% 7 AL 652.681 3.597.965 18,14% 8 PI 722.278 4.043.265 17,86% 9 TO 606.437 3.406.416 17,80% 10 SC 1.759.236 10.405.660 16,91% 11 GO 1.505.006 9.105.648 16,53% 12 DF 1.676.720 10.254.999 16,35% 13 ES 1.200.115 7.486.192 16,03% 14 RR 259.388 1.633.114 15,88% 15 CE 1.332.702 8.400.940 15,86% 16 SP 13.590.458 86.630.248 15,69% 17 RO 503.592 3.236.548 15,56% 18 PA 1.239.012 7.997.163 15,49% 19 SE 603.633 3.934.265 15,34% 20 PR 2.281.522 15.092.440 15,12% 21 AP 333.383 2.237.967 14,90% 22 MG 3.977.788 29.118.470 13,66% 23 RS 2.374.785 17.387.287 13,66% 24 MS 663.608 4.886.919 13,58% 25 MA 803.190 5.971.500 13,45% 26 MT 857.740 6.467.671 13,26% 27 RJ 3.456.258 28.976.688 11,93% 28 Total 50.613.018 313.659.667 16,14% Minas é um dos Estados que menos gasta com Saúde Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional
  • 31. 29 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 25 Gastos com Educação X RCL 2009 Posição Estado R$ mil RCL % 1 CE 2.995.990 8.400.940 35,66% 2 PR 5.162.439 15.092.440 34,21% 3 SP 22.945.341 86.630.248 26,49% 4 DF 2.641.907 10.254.999 25,76% 5 AP 572.045 2.237.967 25,56% 6 AC 604.345 2.453.090 24,64% 7 RS 4.148.410 17.387.287 23,86% 8 RR 367.657 1.633.114 22,51% 9 PB 1.029.843 4.637.840 22,21% 10 RO 664.658 3.236.548 20,54% 11 MA 1.220.506 5.971.500 20,44% 12 RN 964.594 4.832.600 19,96% 13 BA 2.900.441 14.671.427 19,77% 14 MS 959.873 4.886.919 19,64% 15 TO 662.158 3.406.416 19,44% 16 AM 1.190.951 6.161.491 19,33% 17 RJ 5.568.549 28.976.688 19,22% 18 PA 1.529.805 7.997.163 19,13% 19 GO 1.698.379 9.105.648 18,65% 20 SE 701.423 3.934.265 17,83% 21 PI 717.902 4.043.265 17,76% 22 MT 1.146.070 6.467.671 17,72% 23 SC 1.817.883 10.405.660 17,47% 24 PE 1.844.168 10.631.854 17,35% 25 AL 609.446 3.597.965 16,94% 26 MG 4.746.062 29.118.470 16,30% 27 ES 1.162.909 7.486.192 15,53% 28 Total 70.573.754 313.659.667 22,50% Minas em penúltimo lugar no gasto com a Educação Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional
  • 32. 30 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Posição Estado R$ mil RCL % 1 AL 718.570 3.597.965 19,97% 2 MG 5.619.758 29.118.470 19,30% 3 RO 566.116 3.236.548 17,49% 4 BA 1.953.117 14.671.427 13,31% 5 SC 1.380.671 10.405.660 13,27% 6 MT 857.495 6.467.671 13,26% 7 MS 644.871 4.886.919 13,20% 8 PE 1.366.551 10.631.854 12,85% 9 RJ 3.710.871 28.976.688 12,81% 10 RS 2.194.108 17.387.287 12,62% 11 PB 562.555 4.637.840 12,13% 12 SE 475.424 3.934.265 12,08% 13 GO 1.089.427 9.105.648 11,96% 14 PA 941.013 7.997.163 11,77% 15 RN 566.275 4.832.600 11,72% 16 SP 10.117.372 86.630.248 11,68% 17 MA 678.851 5.971.500 11,37% 18 AC 278.383 2.453.090 11,35% 19 AP 250.516 2.237.967 11,19% 20 CE 887.921 8.400.940 10,57% 21 AM 634.425 6.161.491 10,30% 22 TO 339.417 3.406.416 9,96% 23 ES 699.768 7.486.192 9,35% 24 PR 1.201.864 15.092.440 7,96% 25 RR 126.959 1.633.114 7,77% 26 PI 264.975 4.043.265 6,55% 27 DF 214.461 10.254.999 2,09% 28 Total 38.341.734 313.659.667 12,22% Tabela 26 Gastos com Segurança X RCL 2009 Minas é o 26º colocado no ranking dos gastos com educação e o 22º nos gastos com a saú- de, em relação aos outros Estados. Já no ranking dos gastos com a segurança, Minas é o 2º colocado. De acordo com a análise das tabelas 23, 25 e 26 e tendo em vista estudos que apontam a falta de investimentos em educação como uma das causas do aumento de ocor- rências criminais e da violência, podemos relacionar a diminuição gradativa dos gastos na área de educação ao longo dos anos em Minas à posição do nosso Estado no 2º lugar do ranking dos Estados que mais gastam com segurança, pois quando se gasta menos com educação, aumenta a necessidade das despesas com delegacias e presídios. Quando analisamos os valores gastos, também fica nítida a redução das despesas em áreas sociais durante o governo Aécio. Quando se gasta menos em Educação, se gasta mais em Segurança Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional
  • 33. 31 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 27 Gastos Sociais X Despesa Total X RCL 2001–2009 1 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1) 2 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período Valores Constantes1 R$ mil Ano Saúde (A) Segurança (B) Educação (C) Total (A+B+C) RCL 2001 2.897.488 4.356.848 6.847.678 14.102.014 22.396.108 2002 2.577.093 4.209.839 6.321.007 13.107.939 21.682.972 2003 2.323.137 3.468.559 5.216.963 11.008.659 20.142.789 2004 2.705.136 3.436.244 3.602.613 9.743.993 21.488.376 2005 2.755.192 4.012.344 3.855.069 10.622.605 23.745.214 2006 2.945.832 4.703.158 4.359.407 12.008.397 26.555.441 2007 3.293.405 4.897.850 4.654.517 12.845.772 27.237.436 2008 3.706.528 5.101.095 5.025.259 13.832.882 30.079.928 20092 3.977.788 5.619.758 4.746.062 14.343.608 29.118.470 Saúde Em relação aos gastos com saúde, o governo de Minas, quando contabiliza os gastos nessa área, vem conseguindo driblar os limites mínimos de gastos, estabelecidos em lei, que os Es- tados devem ter com a saúde. De acordo com o que prevê o inciso II, do artigo 77, do Ato das Disposições Constitucio- nais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 29/00, o Estado de Minas Gerais deveria aplicar, em 2008, 12% da receita – formada pelos impostos próprios (artigo 155 da Constituição Federal) e os transferidos (artigos 157 e 159, I “a” e II) dos quais devem ser deduzidos os valores transferidos aos Municípios – em Ações de Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Os valores das receitas a serem consideradas em 2008 e 2009 são respectivamente R$ 22,656 bilhões e R$ 21,809 bilhões. Conforme se pode observar, esses valores são diferen- tes da RCL (R$ 29,242 bi e R$ 29,118 bi) , uma vez que no cálculo da RCL estão englobadas todas as receitas correntes e, no caso da receita que deve ser utilizada para o cálculo dos gastos com ASPS são considerados apenas os impostos, conforme especificado acima. R$ mil Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 34. 32 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas O Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos (Siops), órgão vinculado ao Ministério da Saúde que verifica as aplicações de receitas dos Estados e Municípios na saúde, tem divulgado dados que divergem daqueles apresentados pelo governo de Minas. O governo de Minas alega que como a EC 29/00 não foi regulamentada, utiliza a Resolução nº 322, de 8 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Saúde como referência para contabilizar os dados, entretanto, o Siops critica o uso dessa resolução, pois ela não possui o caráter de universalidade na prestação de serviços de saúde. Na tabela 28 podemos comparar o porcentual que o governo de Minas contabiliza e o que o Siosp calcula que é realmente gasto em ASPS no Estado. Tabela 28 Evolução dos Gastos com a Saúde em relação à Receita definida pela EC/29 2003–2009 Tabela 29 Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde no Estado - ASPS 2008 Percentual mínimo Percentual informado Percentual calculado estabelecido pela EC 29/00 pelo governo pelo Siops 2003 10% 10,20% 6,26% 2004 12% 12,16% 8,66% 2005 12% 12,33% 6,87% 2006 12% 13,20% 6,04% 2007 12% 13,30% 7,09% 2008 12% 13,12% 8,65% 2009 12% 15,44% - Ano Função/subfunção Despesa Realizada em R$ Análise vertical Função saúde 1.985.387.949,53 66,81% Assistência hospitalar e ambulatorial 696.734.613,30 23,45% Administração 629.872.926,47 21,20% Atenção básica 564.792.911,22 19,01% Subtotal 1.891.400.450,99 63,65% Outras subfunções 93.987.498,54 3,16% Função previdência social 203.414.894,54 6,85% Previdência do regime estatutário 203.414.894,54 6,85% Função administração 2.786.398,00 0,09% Administração geral 2.786.398,00 0,09% Função saneamento 779.946.351,00 26,25% Saneamento básico urbano 779.946.351,00 26,25% Total 2.971.535.592,98 100% Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Siops Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 35. 33 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Se forem excluídas todas as despesas que o governo contabiliza indevidamente, o porcentual com ASPS não atinge o limite mínimo determinado pela EC 29/00. Conforme vimos, tanto o Siops quanto o TCE fazem essa crítica. Educação Na área da educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no início de julho deste ano pelo Ministério da Educação, apontou a desigualdade no rendimento apresen- tado pelas escolas de Minas Gerais. O Ideb é o principal indicador da qualidade do ensino no país. O Índice considera o rendimento dos alunos em português e matemática na Prova Brasil com as taxas de aprovação, e concede uma nota de 0 a 10 para cada escola, cidade e Estado. Ainda, em todo o Brasil, foi noticiada a greve dos professores da rede estadual de Minas Ge- rais, que teve início em abril deste ano e durou 48 dias. A greve ocorreu porque o governo mineiro não implementou o piso salarial nacional dos professores, que vigora no país desde 1º de janeiro deste ano, segundo a Lei 11.738/2008. Diversas entidades e organizações manifestaram apoio à greve, uma vez que a defasagem salarial dos professores era nítida. Entretanto, o Estado demorou a dialogar com a classe e ainda encaminhou à Assembléia Le- gislativa do Estado (que aprovou a matéria) uma nova política salarial para os professores, sem conceder tempo para que a categoria debatesse a proposta. Tribunal de Contas também discorda do entendimento do Governo O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entende que os gastos com saúde devem sempre obedecer aos princípios da universalidade, equidade e a integralidade na prestação de serviços de saúde e atender ao artigo 186, parágrafo único, inciso III da Constituição Estadual, de que o direito à saúde implica a garantia da dignidade, gratuidade, boa qua- lidade ao atendimento e ao tratamento de saúde. A prestação de serviços de saneamento básico e tratamento de água e esgoto é realiza- da pelo Estado mediante cobrança de uma tarifa. Portanto, esses serviços, bem como os serviços de saúde prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) não deveriam ser contabilizados pelo governo. Os pontos levantados pelo TCE em desacordo com a interpretação do go- verno de Minas no ano de 2008 foram: n Inclusão de despesas com Instituto de Previdência do Estado no cômputo dos Gastos com Ações de Serviços Públicos de Saúde; n Inclusão de despesas com saneamento básico, realizada pela Copasa, no cômputo de gastos com ASPS; n Inclusão de despesas com benefícios previdenciários do Fundo Financeiro de Previdên- cia (Funfip) no cômputo dos gastos ASPS; n Inclusão de despesas impróprias realizadas pela PMMG no cômputo da ASPS; n Inclusão de despesas empenhadas e não liquidadas no exercício no cômputo com ASPS. Veja o que estabelece as Constituições Federal e Estadual sobre a aplicação mínima nas ações em áreas como educação, saúde e amparo à pesquisa. r Ações e serviços públicos de saúde – 12%; r Programa de saúde X Investimentos em transporte e sistema viário – o valor mínimo a aplicar em programa de saúde deve ser igual ao executado em inves- timentos em transportes e sistema viário; r Amparo e fomento a pesquisa – 1%; r Manutenção e desenvolvimento do ensino – 25%; r Profissionais do magistério (60% das transferências recebidas do Fundeb).
  • 36. 34 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 30 Despesas com Educação por Subfunção 2008 Conforme demonstra a tabela 30, a maior parte dos gastos na área – 64,37% é referente ao ensino fundamental, em seguida, vem a administração geral, que representa 9,37% dos gastos. Ainda, o Brasil possui um custo médio por aluno de US$ 1.400, enquanto países da América Latina, como Argentina, Chile e México, gastam por ano, por aluno, US$ 2 mil. Em Minas Ge- rais, em 2008, no ensino fundamental, séries iniciais, o custo por aluno foi de US$ 880 e no ensino médio foi de US$ 1.062. Segurança Conforme podemos analisar na tabela 31, o número de ocorrências policiais vem crescendo, sendo que o total das ocorrências aumentou 69%, as ocorrências típicas de polícia cresceram 21%, e as comunitárias 103%, no período de 2002 a 2008, o que contraria o discurso oficial do goveno de diminuição da violência no Estado. Tabela 31 Evolução das Ocorrências Policiais 2002–2008 Subfunção Despesa Realizada em R$ Análise Vertical % Administração geral 457.571.886,67 9,37% Formação de recursos humanos 2.678.063,33 0,05% Assistência à criança e ao adolescente 17.688,95 0 Assistência comunitária 1.876.157,17 0,04% Alimentação e nutrição 73.254.972,81 1,5% Ensino fundamental 3.144.571.521,00 64,37% Ensino médio 880.132.161,30 18,02% Ensino profissional 58.986.900,59 1,21% Ensino superior 22.308.583,10 0,46% Educação infantil 21.631.735,86 0,44% Educação de jovens e adultos 93.977.642,21 1,92% Educação especial 126.520.290,59 2,59% Custódia e reintegração social 386.348,50 0,01% Desenvolvimento científico 1.025.325,83 0,02% Difusão do conhecimento científico e tecnológico 414.629,49 0,01% Total 4.885.353.907,40 100% Categorias 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Típica de polícia 1.273.879 1.300.456 1.283.127 1.379.643 1.444.343 1.517.191 1.539.397 Típica de bombeiro 4.758 6.573 4.865 4.759 3.281 4.348 4.621 Comunitária 1.863.005 2.136.070 2.274.890 2.521.077 2.778.915 3.013.938 3.776.187 Total 3.141.642 3.443.099 3.562.882 3.905.479 4.226.539 4.535.477 5.320.205 Fonte: Tribunal de Contas do Estado Fonte: Tribunal de Contas do Estado
  • 37. 35 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Gastos É todo o sacrifício financeiro que a entidade arca para a obtenção de um produto ou serviço qualquer. Sacrifício representado por entrega ou promessa de entrega de ativos (normalmente dinheiro). É o compromisso financeiro assumido por uma entidade na aquisição de bens e serviços, o que sempre resultará em uma variação patrimonial, seja ela qualitativa no início e/ou quantitativa em seguida Investimentos Investimento é um gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribu- íveis a futuro(s) período(s). Todos os sacrifícios havidos pela aquisição de bens ou serviços (gastos), que são estocados no ativo da entidade para baixa ou amortização quando de sua venda, de seu consumo, de seu desaparecimento ou de sua desvalori- zação são especialmente chamados de investimentos. Investimentos nas áreas sociais Conforme já demonstrado no início da análise das despesas, houve um deslocamento das des- pesas com gastos sociais e com pessoal para despesa de capital, principalmente, para a conta de investimento. Fica então o questionamento: para onde foram carreados os investimentos? Antes de responder essa pergunta, é necessário estabelecer a diferença entre gastos e inves- timentos. Observe os conceitos: Tabela 32 Demonstrativo da Participação dos Investimentos nas Funções Sociais 2004 a 2008 Como se pode verificar, os investimentos em educação foram de apenas 6,57%, em saúde 8,78% e em segurança 6,87%, do total dos investimentos no período de 2004 a 2008. Ou seja, os investimentos não foram feitos nas áreas sociais, como na construção de escolas, hos- pitais, centros de saúdes e outros, nem para melhorar a infraestrutura desses. Para o governo de Minas, é melhor investir em obras faraônicas, como viadutos e prédios suntuosos, do que na qualidade de vida da população. Funções Investimento em R$ mil Participação do total de investimentos Segurança (I) 1.261.488 6,87% Saúde (II) 1.612.355 8,78% Educação (III) 1.205.786 6,57% Subtotal (I+II+III) 4.079.629 22,22% Outras funções 14.286.506 77,78% Total da Despesa de Capital 18.366.135 100% Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional
  • 38. 36 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas A publicidade governamental, conforme estabelecido na Constituição Federal, deve ser usada somente para fins educativos, informativos ou de orientação social. Sua utilização é vedada para promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos. O conceito é reforçado pela Lei Estadual 13768, de 1º de dezembro de 2000, sancionada pelo então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que determina que, na divulgação de ato, programa ou obra de governo, a mensagem deve limitar-se a divulgar os aspectos educativos, informativos ou de orientação social. Além disso, proíbe os órgãos públicos ou entidades sobre controle direto ou indireto do Estado, de fazer propaganda de qualquer natureza fora do território de Minas Gerais. Indiferente a esse conceito e ignorando a legislação, o governo Aécio Neves recorreu à força do marketing para afirmar os efeitos supostamente positivos do “choque de gestão” implemen- tado em Minas e, indiretamente, divulgar a própria imagem. O gasto total com publicidade do Estado de 2003 a 2009, em valores corrigidos, ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão. Comparan- do a despesa com publicidade do Executivo estadual em 2009 com a de 2002, último ano do governo Itamar Franco, verifica-se um crescimento de 451%, enquanto a despesa total do Es- tado cresceu, no mesmo período, 118%, e a despesa de pessoal teve uma variação de 96%. Tabela 33 Evolução da Despesa Total1 do Executivo Estadual com Publicidade 2002–2009 “Choque de gestão” ou de marketing? Gasto com publicidade em Minas supera R$ 1 bilhão R$ 20022 32.050.661 100 55.409.935 72.674.997 2003 34.209.046 107 48.166.278 57.714.117 2004 94.015.499 293 121.001.611 131.448.246 2005 110.566.223 345 134.290.221 137.742.430 2006 98.121.118 306 117.991.327 128.394.737 2007 150.441.438 469 172.143.107 178.220.885 2008 170.042.512 531 174.912.142 188.634.877 20094 176.678.138 551 176.678.138 186.589.573 Total 2003-2009 834.073.977 945.182.823 1.008.744.866 1 A despesa total inclui os gastos com publicidade dos órgãos da administração direta (secretarias de governo) e indireta (autarquias, fundos, empresas públicas e de economia mista) 2 Último ano do governo Itamar Franco – não está incluso no total 3 Valores corrigidos pelo IGP-DI (Fatores médios anuais - Dez/2008 = 1) 4 Em 2009, não houve correção devido à ocorrência de deflação no período Ano Base Valor Original Variação Gasto com Percentual Executivo (base 100) (valor constante3 ) Executivo Gasto Total Valor Corrigido (valor constante3 ) Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional
  • 39. 37 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 34 Evolução da Despesa Total do Governo de Minas com Publicidade 1998–2008 Como se pode verificar na tabela acima, o Executivo estadual responde por 94% dos gastos com publicidade no governo Aécio. Comparando o gasto com publicidade do governo Aécio Neves com o do governo anterior, vemos que: de 1999 a 2002, governo de Itamar Franco, o gasto total (Executivo e demais poderes) com propaganda foi de R$ 108.790.768 em valor corrente (valor original), que equi- vale a R$ 211 milhões em valores corrigidos até 2008. De 2003 a 2006, primeiro mandato do governo Aécio Neves, o gasto total (Executivo e outros poderes) com publicidade foi de R$ 363.303.619,32 em valor corrente (valor original), ou R$ 455 milhões em valores corrigidos até 2008. Comparando-se, portanto, os gastos com publicidade no primeiro mandato de Aécio Neves com os do governo Itamar Franco, verifica-se um crescimento nominal de 234% e a um aumento real (descontada a inflação no período) de 116%. Prosseguindo com a comparação, nos três primeiros anos do segundo mandato do governo Aécio Neves (2007 a 2009), a despesa total (Executivo e demais poderes) com publicidade chegou a R$ 525.725.781,07 (valores originais), ou seja, um valor 383% maior do que o gasto realizado pelo governo Itamar Franco. R$ Ano Executivo Adm. Direta Adm. indireta Outros Fundos Empresas Públicas/EM Total do Executivo Outros Poderes Total 1998 48.621.937,00 48.621.937,53 4.995.203,47 53.617.141,00 1999 2.977.540,00 4.445.616,00 7.423.156,00 2000 14.063.700,00 14.063.700,46 5.970.612,54 20.034.313,00 2001 39.296.042,00 2002 32.050.661,00 32.050.661,95 9.986.596,36 42.037.258,31 2003 13.238.689,96 5.153.743,79 3.666.190,83 12.150.422,36 34.209.046,94 6.781.144,43 40.990.191,37 2004 39.582.704,81 7.657.096,28 2.483.026,19 44.292.671,85 94.015.499,13 8.116.797,57 102.132.296,70 2005 71.752.645,88 4.821.812,12 2.346.275,51 31.645.489,51 110.566.223,02 2.842.354,54 113.408.577,56 2006 40.221.637,54 6.093.332,65 4.009.819,00 47.796.329,56 98.121.118,75 8.651.434,94 106.772.553,69 2007 80.484.068,83 5.272.552,30 3.685.272,15 60.999.545,13 150.441.438,41 5.311.567,89 155.753.006,30 2008 82.878.410,19 7.099.051,73 5.988.663,55 74.076.387,41 170.042.512,88 13.340.688,15 183.383.201,03 2009 88.180.236,23 1.574.866,78 6.113.973,30 80.809.061,53 176.678.137,84 9.911.435,90 186.589.573,74 Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ Tesouro Nacional
  • 40. 38 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas A verdade por trás do marketing Em 2010, ano de eleições gerais, tendo como garota propaganda uma popular atriz brasileira, Minas Gerais ganhou visibilidade em rede nacional de televisão, como um Estado modelo de desenvolvimento, com índices sociais invejáveis, fruto do rigor administrativo e da habilidade política de seu governador. Mas, o que há de fato, por trás de todo esse investimento em ma- rketing? Para quem vive no Estado e depende dos serviços públicos, os números em destaque na TV escondem uma realidade bem diferente da que vem sendo mostrada. Minas Gerais é um Estado endividado (a terceira maior dívida dos Estados) e com os mesmos problemas sociais enfrentados pelas demais unidades federativas. Embora a propaganda oficial insista em que a saúde pública mineira possui um padrão de Primei- ro Mundo, com hospitais bem equipados e tecnologia hospitalar de última geração, manejados por profissionais bem remunerados e cada vez mais satisfeitos, em Minas Gerais, as filas dos hospitais públicos continuam enormes, pessoas continuam morrendo por falta de atendimento médico e os profissionais de saúde volta e meia ameaçam entrarem em greve. Enquanto isso, ambulâncias fornecidas pelo governo do Estado percorrem diariamente as rodovias mineiras, trazendo para a capital os doentes encaminhados pelas prefeituras do interior. E, o mais impor- tante, todos esses veículos trazem a logomarca do governo estadual estampada nas laterais. Com a educação não é diferente. Enquanto a propaganda oficial mostra escolas instaladas em prédios novos e equipadas com computadores de última geração, freqüentadas por alunos, professores e pais cada vez mais sorridentes e felizes, as escolas reais em Minas não dispõem de recursos suficientes e se encontram em péssimo estado de conservação. Professores concursados, de ensino médio, ganham menos do que mil reais de salário e não são raras as vezes em que têm que interromper o trabalho para ir às ruas protestar contra o desrespeito do governo com a categoria. A deduzir da propaganda oficial, Minas é também exemplo de excelência na área da segurança pública: viaturas modernas, policiais satisfeitos, cidadãos tranqüilos, prisões com padrão de Primeiro Mundo. Mas, então, como explicar o avanço em ritmo acelerado da criminalidade no Estado? Como explicar as mortes patrocinadas por detentos em prisões superlotadas e as ameaças de greve de policiais e agentes penitenciários? Em uma análise crítica da propaganda oficial em Minas, o filósofo Robson Sávio Reis Souza, especialista em Comunicação Social, observa que “em Minas, o esforço publicitário é para apresentar que tudo o que é realizado pelo atual governo é ‘inédito’ e ‘inovador’. É como se dis- sesse: ‘nunca antes neste estado...’ A cada dia inventa-se uma nova roda. Tudo é apresentado como novidade, nunca antes experimentada nas Alterosas, quiçá no Brasil.” (In: “Propaganda no país do faz-de-conta”, Observatório da Imprensa, 22/12/2009) Em ato público promovido pelo funcionalismo estadual em 13 de julho de 2010, em protesto contra o governo, lideranças dos servidores e represen- tantes de outros segmentos organizados manifestaram sua indignação com a manipulação dos dados oficiais e revelaram a verdadeira face do “choque de gestão”. Veja o que disseram: “Esse choque de gestão é uma política de retirada de direitos históricos dos servidores e só atende a interesses econômicos, enquanto ignora as necessidades da sociedade. O governo reduz os gastos com o funcionalismo, que atende a população em serviços essenciais, como educação, saúde e segurança, mas abre mão de receita, que é dinheiro público, concedendo benefícios tributários a grandes empresas, sobretudo a mineradoras e siderúrgicas. Sabe quanto o trabalhador paga de ICMS em sua conta de luz? Paga 30% de ICMS, o que representa 42% do serviço prestado. E sabem quanto as mineradoras pagam de ICMS? Apenas 0,01% do faturamento.” Lindolfo de Castro, presidente do Sindifisco-MG “Quando fala no choque de gestão, o governo gosta de dar exemplo de excelência pública, mas a realidade é que os índices pioraram muito nesse governo.” Denílson Martins, vice-presidente do Sindpol-MG
  • 41. 39 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas “Alguém tem que dizer o que a atriz não diz na televisão, que quem pagou essa conta foi o funcionalismo estadual.” Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sind-Ute/MG “Nós, jovens, também estamos sofrendo com os efeitos do choque de gestão. É um absurdo uma atriz fazer propaganda para eles. Se ela viesse aqui nas escolas, veria que a realidade é outra.” Gladson Reis, da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas - Ames BH Controle sobre a mídia Na mesma proporção em que aumentam os gastos com publicidade no Estado, diminui o es- paço na mídia para o debate político. A explicação para tal está na relação quase promíscua que se estabeleceu entre a grande mídia, em Minas, e o governo do Estado. As enormes cifras gastas pelo governo mineiro com verbas publicitárias na imprensa tornaram praticamente im- possível a divulgação de qualquer informação que contrarie o discurso oficial. Em artigo em que analisa o poder de fogo da propaganda oficial (“À publicidade o que é da publicidade”, Jornal de Debates, 4/2/2009), o jornalista Eugênio Bucci traduz a relação de compadrio que se estabelece entre governos e imprensa: “A outra questão – talvez a mais grave – é que os governos dispõem de um volume tal de dinheiro para injetar no mercado anunciante que se põem em condições, ao menos em tese, de influenciar o comportamen- to dos órgãos de imprensa mais vulneráveis a pressões políticas. Isso conspira contra a liberdade de imprensa.” O mesmo raciocínio embasa artigo do filósofo Robson Sávio Reis Souza (“Propaganda no país do faz-de-conta”, Observatório da Imprensa, 22/12/2009) que analisa, entre outros exem- plos, a relação estabelecida nos últimos oito anos entre o governo de Minas e a grande mídia, a fim de demonstrar como a propaganda se transformou em uma das mais poderosas armas de manipulação: “Quem é bem informado e conhece um pouco sobre leitura crítica de comunicação já percebeu que a imprensa mineira, diga-se a grande mí- dia, há quase oito anos, só pauta um lado da notícia, quando se trata de ações do governo estadual. Seria graças a benevolentes verbas do estado com as propagandas?” Durante os dois mandatos do governo Aécio Neves em Minas, não houve espaço na grande imprensa mineira para qualquer contraponto aos números apresentados pelo governo. Por trás do controle sem precedentes sobre a mídia o que se vê é um governo que se esquiva do debate dos problemas do Estado com a sociedade.
  • 42. 40 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas A dívida pública do Estado de Minas Gerais com a União, chamada “dívida contratual”, está re- lacionada diretamente com a vida do servidor público e de cada cidadão mineiro. Para cumprir os compromissos com a União, de uma dívida que não para de crescer, o governo mineiro arrocha o salário do funcionalismo e reduz os gastos nas áreas sociais (saúde, educação, habitação, saneamento básico e outros), penalizando a população. A taxa de juros aplicada na dívida (7,5% ao ano) é superior à taxa de 6% ao ano que o governo paga aos cidadãos sobre a poupança. Conforme a Lei 9.496/19971 , a dívida de Minas, quando totalizava R$ 18,5 bilhões, foi ne- gociada, em 1998, pelo governador Eduardo Azeredo, em condições que, na época, se diziam favoráveis, mas que, hoje se sabe, não eram bem assim. Passados 11 anos, o governo minei- ro já pagou mais de R$ 40,12 bilhões (valor corrigido) aos credores e, no entanto, a dívida do Estado aumenta cada vez mais. A dívida de Minas Gerais foi negociada com base na Tabela Price, a juros de 7,5% ao ano, com correção mais IGP-DI, um dos maiores índices de cálculo da inflação no país, com o limi- te de comprometimento de até 13% da Receita Líquida Real (RLR), pelo prazo de 30 anos. Pela Tabela Price, inicialmente se paga mais juros e amortiza-se um valor menor da dívida e, do meio do contrato em diante, os juros diminuem porque vai se reduzindo o saldo devedor. Em Minas Gerais, entretanto, os gastos do governo com o pagamento da dívida não têm sido suficientes para cobrir os juros e, como conseqüência, a dívida aumentou mais de 205% no período 1998–2009. O governo federal, por meio desse refinanciamento, estabeleceu a obrigatoriedade de meta e compromissos, tais como: dívida em relação à RLR, resultado primário, despesa com funciona- lismo, arrecadação com receita própria, privatizações, permissão ou concessão de serviços pú- blicos, reforma administrativa e patrimonial, aumento nas despesas de investimento em RLR. Além de a União impor essas condições, Minas Gerais gasta em torno de R$ 3 bilhões por ano para cobrir os juros e amortização, valor semelhante ao gasto com saúde em Minas, e a dívida só aumenta. Em 2009, Minas gastou R$ 3,3 bilhões com o pagamento do custo da dí- vida (juros e amortização), quase o mesmo que foi gasto (R$ 3,9 bilhões) com a área de saúde (despesa por função). A dívida não para de crescer... Em 1998, a dívida era de R$ 18,5 bilhões Até 31.12.2009, Minas Gerais já gastou (juros e amortizações), em valor original, R$ 25,93 bilhões (corrigido pelo IGP-DI = R$ 40,12 bilhões) Entretanto, a dívida continua: em 2009 atingiu a cifra de R$ 56,4 bilhões 1 Lei Federal nº 9.496, de 11/09/1997: Consolidação, assunção e refinanciamento, pela União, pelo prazo de até 30 anos, da dívida pública mobiliária e da dívida decorrente de operações de crédito, de natureza interna e externa, de responsabilidade dos Estados. Minas é o terceiro Estado mais endividado do País Governo mineiro gasta com o custo da dívida praticamente o mesmo do que com a saúde da população
  • 43. 41 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 35 Evolução do Custo da Dívida Contratual Minas Gerais 1998–2009 Dívida Contratual de MG X Ano R$ mil Valores Correntes Valor Constante Valor Corrente Juros Amortização Total Valor Total Corrigido1 Dívida Contratual 1998 440.439 2.438.669 2.879.107 7.897.698 18.500.000 1999 837.844 452.317 1.290.161 3.178.688 23.161.000 2000 808.079 921.096 1.729.175 3.745.010 25.473.300 2001 1.170.163 487.503 1.657.666 3.252.933 28.756.300 2002 1.077.532 431.697 1.509.229 2.609.191 34.340.458 2003 1.192.787 426.025 1.618.812 2.279.284 37.238.036 2004 1.371.951 432.388 1.804.339 2.322.255 42.111.908 2005 1.643.595 411.446 2.055.041 2.495.987 42.293.390 2006 1.916.507 498.963 2.415.471 2.904.621 45.240.047 2007 2.136.270 465.837 2.602.107 2.977.469 48.960.092 2008 2.544.019 529.545 3.073.564 3.161.584 55.992.613 2009 2.197.933 1.098.021 3.295.954 3.295.9542 56.405.911 Total 17.337.119 8.593.507 25.930.626 40.120.674 56.405.911 Ano 1 Deflator: IGP-DI (Fatores Médios Anuais - Dezembro/ 2008 =1,00) 2 O valor total não foi corrigido em 2009, pois no período houve deflação de -1. Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 44. 42 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Camisa de força Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000, o governo federal acirrou o con- trole sobre a dívida dos Estados cujos contratos de refinanciamento foram assinados entre 1997 e 1999 (Lei 9.496/97). Segundo as regras estabelecidas, se os governos estaduais não cumprirem com o ajuste e não pagarem a dívida nos valores e prazos acordados, as re- ceitas (transferências e outras) dos Estados são bloqueadas. Ou seja: para ter o controle do ajuste fiscal, o governo federal colocou uma “canga” sobre os Estados, com consequências nefastas. Como sempre, os trabalhadores são os mais penalizados: para cumprir com as metas, os go- vernos estão promovendo uma anomalia no orçamento, reduzindo em níveis mínimos os gastos nos setores essenciais (saúde, educação, habitação, saneamento básico e outros). Da mesma forma, reduz-se os salários dos servidores, utilizando-se, muitas vezes de “lacunas” jurídicas para justificar a retirada de direitos arduamente conquistados pelos trabalhadores. O mesmo, entretanto, não acontece com o banqueiros, já que o dinheiro para pagar os juros da dívida é sagrado. Numa contabilidade comercial, quando há aumento de obrigação, há, em contrapartida, um impacto no ativo ou na conta de despesa. No caso da dívida de Minas Gerais, se o impacto do aumento da dívida fosse registrado na despesa, o Estado acumularia déficits gigantescos. Como exemplo, veja, abaixo, o que ocorreu com o custo da dívida em 2008, que foi de R$ 10 bilhões e o Estado registrou apenas R$ 3 bilhões. Isso tem uma relação direta com o resultado nominal (pág. 47). Tabela 36 Posição da Dívida Contratual – MG 2008 Tabela 37 Total de Despesas com Dívida – MG 2008 O ajuste estabelecido pelo governo federal colocou os estados em uma “camisa de força” e o primeiro passo para soltar essa amarra é lutar pela renegociação da dívida. No caso de Minas Gerais é ainda mais imperativo resolver a questão. O percentual de endividamento do Estado era bem menor na época em que a dívida foi negociada e, de lá para cá, vem só crescendo. Ano Síntese Dívida Interna Dívida Externa Total 2007 Saldo em 31/12/2007 48.397.721.051,46 562.371.296,71 48.960.092.348,17 2008 (+) Receita Operacional de crédito 72.500.072,64 483.757.638,28 556.257.710,92 2008 (+) Correção 6.704.198.065,96 287.676.862,90 6.991.874.928,86 2008 (-) Amortizações - 423.724.489,88 - 91.887.370,47 - 515.611.880,35 2008 (=) Saldo em 31/12/2008 54.750.694.700,18 1.241.918.427,42 55.992.613.127,60 R$ Demonstrativo Dívida Interna Dívida Externa Total Juros e Encargos (1) 2.473.983.927,78 26.246.496,45 2.500.230.424,23 Amortização (2) 423.724.489,88 91.887.370,47 515.611.860,35 Total das Despesas (1+2) 2.897.708.417,66 118.133.866,92 3.015.842.284,58 R$ Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 45. 43 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Se não fizermos nada, daqui a 18 anos, tempo que falta do total (30 anos) negociado para o financiamento do Estado, a dívida de Minas Gerais atingi- rá um volume astronômico e terá que ser renegociada em cima de valores muito maiores do que os que temos hoje. Outro problema que podemos apontar no acordo firmado entre os Estados e a União reside no fato de o mesmo não conter uma cláusula trivial em contratos dessa natureza, a chamada cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A cláusula está contemplada na Lei Nº 8.666, de junho de 1983, que contém regras que prevêem que os contratos administrativos podem ser alterados se ficar tecnicamente comprovada a inaplicabilidade dos termos contra- tuais originários ou, ainda, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, no caso de so- brevirem fatos imprevisíveis ou mesmo previsíveis que ameacem a execução do ajustado. A lei vai ainda mais longe ao prever a possibilidade de nulidade do contrato administrativo, mas com a ressalva de que esta não isenta a Administração do dever de indenizar o contratado. Ou seja, a lei resguarda ambos os envolvidos: fornecedor e Administração. Nada mais lógico, para os especialistas, que, se a lei prevê a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, seja aplicada a mesma disposição nos contratos estabelecidos entre a União e os Estados, sobretudo considerando que são acordos de longa duração, Ranking do endividamento A Resolução 40/2001 do Senado Federal dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para os efeitos da Resolução 40/2001, consideram-se as definições abaixo. Dívida Pública Consolidada Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses, dos precató- rios judiciais emitidos a partir de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embo- ra de prazo inferior a 12 meses, tenham constado como receitas no orçamento. Dívida Pública Mobiliária Dívida publica representada por títulos emitidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Dívida Consolidada Líquida (DCL) Dívida pública consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações fi- nanceiras e os demais haveres financeiros. * A Dívida Consolidada não inclui as obrigações existentes entre as administrações diretas dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios e seus respectivos fun- dos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, ou entre estes. Receita Corrente Líquida (RCL) Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agro- pecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também corren- tes, deduzidos: nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determina- ção constitucional; nos Estados e Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.
  • 46. 44 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas A dívida consolidada líquida dos Estados e do Distrito Federal, ao final do 15º exercício financei- ro contado a partir do encerramento do ano de publicação da Resolução 40/2010, ou seja, em 2016, não poderá exceder a duas vezes a receita corrente líquida. O excedente em rela- ção aos limites previstos, apurado no final do exercício 2001, deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 a cada exercício financeiro. Minas Gerais é o terceiro Estado mais endividado da Federação, com comprometimento de 1,79% da sua receita corrente líquida, atrás somente do Rio Grande do Sul e de Alagoas. Confira a seguir o ranking de endividamento dos Estados. Tabela 38 Dívida Consolidada Líquida dos Estados em relação à Receita Corrente Líquida 2009 Estados DCL (R$ mil) RCL (R$ mil) Índice (≤ 2,5) RS 38.170.677,00 17.387.287,00 2,20 AL 6.509.556,00 3.597.965,00 1,81 MG 52.264.415,00 29.118.470,00 1,79 RJ 46.935.827,00 28.976.688,00 1,62 SP 130.298.983,00 86.630.248,00 1,50 GO 11.697.404,00 9.105.648,00 1,28 MS 5.602.766,00 4.886.919,00 1,15 PR 16.937.485,00 15.092.440,00 1,12 MA 4.073.167,00 5.971.500,00 0,68 BA 9.234.649,00 14.671.427,00 0,63 SC 6.312.345,00 10.405.660,00 0,61 PI 2.434.575,00 4.043.265,00 0,60 MT 3.497.758,00 6.467.671,00 0,54 RO 1.716.595,00 3.236.548,00 0,53 PE 4.589.102,00 10.631.854,00 0,43 AC 896.478,00 2.453.090,00 0,37 PB 1.585.380,00 4.673.840,00 0,34 SE 1.048.669,00 3.934.265,00 0,27 PA 1.907.584,00 7.997.163,00 0,24 AM 1.459.103,00 6.161.491,00 0,24 RN 841.601,00 4.832.600,00 0,17 DF 1.777.578,00 10.254.999,00 0,17 CE 1.446.623,00 8.400.940,00 0,17 TO 374.955,00 3.406.416,00 0,11 AP 246.308,00 2.237.967,00 0,11 ES 636.022,00 7.486.192,00 0,08 RR 121.448,00 1.633.114,00 0,07 TOTAL 352.617.049,00 313.659.666,00 1,12 Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 47. 45 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Auditoria da dívida Devido ao acordo com a União, há uma interferência brusca do governo federal em Minas e nos outros Estados, ferindo-se assim o pacto federativo e autonomia de cada ente. Para re- solver o problema, o SINDIFISCO-MG propõe que se faça uma auditoria na dívida pública dos Estados e a revisão em todos os contratos. É preciso investigar, inclusive, a origem dessas dí- vidas, muitas delas oriundas de negócios com o setor privado, principalmente as empreiteiras, com a possibilidade de existência de contratos superfaturados, que não foram devidamente negociados, além da aplicação de altas taxas de juros. O governo perdoa a dívida dos ruralistas e banqueiros, por meio do Progra- ma de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financei- ro Nacional (Proer). Por que, então, não renegocia a dívida dos Estados? E mais: no caso específico de Minas Gerais, é importante, também, rever as condições de pa- gamento negociadas, no sentido de mudar o indexador de IGP-DI (que é o indexador de todos os Estados) para IPCA, além de reduzir os juros a um patamar de 6%, como foi feito com outros Estados. Tabela 39 Demonstrativo do IPCA e IGP-DI 1998–2009 Da forma como está posta, a dívida dos Estados com a União é, hoje, im- pagável. Uma auditoria nos contratos certamente mostrará que a dívida já foi paga há muito tempo; o que existe hoje é uma dívida da União com a sociedade. Ano Fonte: IBGE IGP-DI IPCA IGP-DI Acumulado IPCA Acumulado 1997 100,00 100,00 1998 1,71 101,71 1,66 101,66 1999 19,99 122,04 8,94 110,75 2000 9,80 134,00 5,97 117,36 2001 10,40 147,94 7,67 126,36 2002 26,41 187,01 12,53 142,19 2003 7,67 201,35 9,30 155,42 2004 12,13 225,78 7,60 167,23 2005 1,22 228,53 5,69 176,75 2006 3,79 237,19 3,14 182,30 2007 7,89 255,91 4,45 190,41 2008 9,10 279,19 5,90 201,64 2009 (1,43) 275,20 4,31 210,33
  • 48. 46 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Conseguir que se faça uma auditoria na dívida pública não é tarefa fácil. A Constituição Federal traz um dispositivo que prevê essa auditoria, e diversas entidades representantes do Fisco, em conjunto com a OAB e demais setores organizados, vêm pressionando o governo para que isso aconteça. Em 8 de dezembro de 2008, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ex- terna na Câmara dos Deputados. A CPI reconheceu diversas ilegitimidades da dívida, algumas diretamente relacionadas aos Estados, entre elas que as elevadíssimas taxas de juros (não- civilizadas) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos Estados e Municípios; que as dívidas do Estados e Municípios cresceram devido à utilização do índice IGP-DI, que se mostrou “volátil” e gerou custos excessivos aos entes federados. Apesar da CPI apontar sérios indícios de ilegalidade que demandariam o aprofundamento das investigações e a realização da auditoria prevista na Constituição, o relatório final, em maio de 2010, como resultado de um “acórdão” entre a base do governo e a velha direita (PSDB e DEM), não recomendou a auditoria da dívida. Entretanto, o Voto em Separado (relatório al- ternativo) do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), assinado por mais sete deputados federais e entidades da sociedade civil, foi encaminhado ao Ministério Público para elaboração de ações jurídicas, exigindo a auditoria da dívida e o aprofundamento das investigações para apuração de responsabilidade e reparação dos danos ao patrimônio público. A questão da auditoria, entretanto, envolve um grande jogo de interesses dos setores que dominam a economia e a política no País e que não têm interesse em resgatar a origem dessa dívida, certamente por também terem se beneficiado desses contratos. Mais uma vez será necessário que a sociedade se mobilize para pressionar o Poder Público e exigir que essa auditoria aconteça. O problema da dívida tem impacto direto sobre a distribuição de recursos do País e sobre os nossos salários, motivos que exigem e justifi- cam nossos esforços.
  • 49. 47 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Se você quiser conhecer um administrador, analise as contas dele! A diferença entre a receita arrecadada e a despesa realizada é o resultado orçamentário. Nesse item, iremos definir e demonstrar o que é déficit e superávit, o que é resultado primário e nominal. Assim, poderemos observar onde o governo cortou gastos para demonstrar a sua capacidade de bancar as dívidas (juros e amortizações). O governo obtém superávit de duas maneiras: ou corta despesas ou aumenta receitas. Por- tanto, não há milagre algum. Se o valor arrecadado (receita) for superior às despesas, tem-se superávit; se for inferior, tem-se déficit. Ou seja, tem-se uma relação direta com os custos da dívida e a capacidade do Estado de cortar despesas para pagamento da dívida. Como se apura o déficit ou o superávit orçamentário? Somando-se todas as receitas correntes do governo (tributárias e outras), subtraindo dessas o total das despesas, isto é, a soma das despesas correntes com as despesas de capital. Caso o resultado seja negativo, o financiamento deste déficit se traduzirá, necessariamente, em maior endividamento do governo junto ao setor privado, ou através de empréstimos bancá- rios, ou ainda, o que é mais comum, por meio da venda de títulos públicos junto aos bancos e ao público em geral, ou, no caso do governo federal, a emissão de moeda. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2010), em seu artigo 4º, parágrafo 1º, exige que sejam apurados os seguintes resultados fiscais e primários: Resultado Primário Procura medir o comportamento fiscal do governo no período, representando a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos. Em síntese, avalia se o governo está, ou não, vivendo dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação do endividamento do setor público. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financei- ro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de paga- mento da mesma pelo setor público no longo prazo. Resultado Nominal O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. Dessa forma, representa a diferença entre o saldo da dívida líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao saldo em 31 de dezembro do ano anterior. Resultado orçamentário Como a dívida pública interfere na vida do cidadão
  • 50. 48 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 40 Resultado Primário do Estado – LRF 2003–2009 Veja a evolução do resultado primário. Tabela 40-A Resultado Nominal do Estado – LRF 2007–2008 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 1.238.376 1.523.275 1.928.250 1.937.082 2.308.780 2.971.305 1.732.671 R$ mil Superávit Primário Direcionado ao serviço da dívida, o que contribui para reduzir o estoque total da dívida líquida. Quando o País obtém superávit primário nas suas contas, ele adquire a capacidade de pagar senão toda,a maior parte dos juros da dívida pública do País. Déficit Primário Representa a origem e a fonte de realimentação do déficit público e, consequentemente, da dívida pública. Resultado Orçamentário Receitas arrecadadas menos despesas realizadas. R$ mil R$ mil 2007 41.088.430 44.029.567 2.941.137 2008 44.029.494 50.152.305 6.122.811 Dívida Fiscal Líquida (DFL) Dívida Fiscal Líquida (DFL) Resultado do ano referência atual Nominal Ano Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 51. 49 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 41 Resultado Orçamentário Fiscal do Estado 2002–2009 Como podemos observar, em Minas, o resultado orçamentário está sendo diretamente in- fluenciado pelos Fundos de Previdência do Estado: o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip) e o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Do resultado da execução orçamentária de 2008, 93,75% referem-se a esses fundos. No caso do Funpemg, pratica- mente não há despesas, uma vez que esse fundo está acumulando reservas para fazer face às aposentadorias dos servidores que ingressaram no Estado a partir de 31.12.2001 e que se aposentarão a partir de 31.12.2010 (postergado pela Lei Complementar 110/2009 para 2013). Ou seja, o superávit de Minas está fomentado pelos fundos pre- videnciários! Veja a evolução do resultado orçamentário fiscal de Minas. Em relação aos Resultados Orçamentários Fiscais positivos (superávits), res- salta-se que, se fossem deduzidas as operações de crédito, o resultado seria diferente, com déficit nos anos 2003, 2006, 2007 e 2009, e superávit mo- desto nos demais anos. Esses valores, que são lançados como receitas, são oriundos de empréstimos e, como tal, não representam receitas, mas sim uma obrigação (passivo) e/ou contrapartida no ativo (ingresso de recursos). 2002 2003* 2004 2005 2006 2007 2008** 2009 -874.363 -283.234 90.651 221.654 81.127 190.102 623.970 299.237 R$ mil * Em 2003 não foi considerada a dedução para o Fundef ** Do resultado da execução orçamentária de 2008 – R$ 624 milhões – R$ 585 milhões referem-se aos Fundos Previdenciários do Estado, sendo: Funpemg, com R$ 315 milhões, e Funfip, com R$ 270 milhões. 90,651 R$ m ilhões 221,654 81,127 190,102 623,970 Resultado Fiscal 6,25% FUNFIP 43,27% FUNPEMG 50,48% 2008 2003 2004 2005 2006 2007 -283,234 Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG
  • 52. 50 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Tabela 43 Balanço Orçamentário do Estado Superávit / Déficit 2008 Como se observa, houve, em 2008, um superávit de R$ 7 bilhões na Admi- nistração Direta e um déficit de R$ 2 bilhões nas autarquias e fundações, de R$ 4 bilhões nos fundos estaduais e de R$ 166 bilhões nas empresas estatais dependentes. O superávit orçamentário de 2008 deve-se, em especial à relação entre receitas e despesas das seguintes fontes de recursos: recursos diretamente arrecadados; contribuição do servidor para o Funfip; contribuição patronal para o Funfip; contribuição do servidor do Estado para o Instituto de Previdência; convênios, acordos e ajustes; taxa de fiscalização judiciária e opera- ções de crédito contratuais. Dentre as fontes deficitárias, as mais expressivas foram: recursos ordinários, fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, recursos do SUS, utilização de recursos hídricos, contribuição patronal aos Institutos de Previdência. Quando o Resultado – nominal, operacional ou primário – é negativo, diz-se que houve déficit – nominal, operacional ou primário. Deve ficar claro que os três resultados são calculados tanto de forma agregada, englobando, com a denominação de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), os resultados da União, da Previdência Social, do Banco Central, das Empresas Estatais e dos Estados e Municípios, quanto de foram desagregada, individualizando o resultado de cada uma dessas áreas, níveis ou esferas de governo. Apuração Resultado Administração Autarquias e Fundos Empresas Estatais Resultado Orçamentário Direta (1) Fundações (2) Estaduais (3) Dependentes (4) Superávit (1+2+3+4) Superávit / Déficit 7.359.448.775,40 (2.386.613.654,73) (4.182.465.495,99) (166.398.718,94) 623.970.905,74 R$ O resultado do esforço fiscal do governo deve ter como fim o ajuste das suas contas para que, uma vez equilibradas, possam ser utiliza- das como instrumento de políticas públicas be- néficas à sociedade. Tabela 42 Balanço Orçamentário do Estado Receitas / Despesas 2008 Receitas Orçamentárias R$ 39,923 bilhões Despesas Orçamentárias R$ 39,299 bilhões Superávit R$ 624 milhões Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional Fonte: Tribunal de Contas do Estado/ SEF-MG/ Tesouro Nacional
  • 53. 51 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas O verdadeiro déficit zero só será alcançado quando conciliar o ajuste fiscal com o bem estar da população “O gasto público afeta uma série de atividades, algumas das quais têm – ou tiveram – a ver com cada um de nós” Joseph Stiglitz, economista, Prêmio de Ciências Econômicas 2001 Depois de oito anos à frente do Estado de Minas Gerais, o governo Aécio Neves chega ao fim com uma avaliação bastante negativa entre o funcionalismo estadual. A razão para o descon- tentamento está no fato de que o alardeado “choque de gestão” promovido no Estado e expor- tado para o restante do País como modelo de excelência administrativa, foi realizado às custas do arrocho salarial dos servidores e da redução dos gastos sociais, embora a receita total do Estado tenha crescido 130% no período, para uma inflação de 47%. Minas Gerais ocupa, desde 2004, o segundo lugar no ranking de participação da arrecadação de ICMS entre os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. A receita total (orçamentá- ria) do Estado saltou de R$ 17,59 bilhões, em 2002 (último ano do governo Itamar Franco), para R$ 40,56 bilhões em 2009, penúltimo ano da gestão Aécio Neves. Apesar dos números que impressionam, a verdade é que o crescimento econômico do Estado não foi revertido em melhorias para a população. Ao contrário do que diz a propaganda oficial, educação, saúde, segurança e outros serviços essenciais convivem com índices alarmantes no Estado e estão longe de servirem de modelo para o resto do País. Da mesma forma, o crescimento não resultou em valorização dos servidores públicos, embo- ra esses sejam o pilar que dá sustentação ao Estado. Ao contrário, durante os oito anos de governo Aécio Neves, o funcionalismo estadual muitas vezes tem sido tratado como inimigo do Estado, convivendo, não apenas com o arrocho salarial, mas também com a constante retirada de direitos. Os exemplos são muitos e revelam a importância que o governo de Minas atribui a seus servidores: quebra da paridade entre ativos e aposentados; fim da estabilidade, com a ins- tituição de parcela variável da remuneração (plus) e gratificações, que hoje representam mais de 40% do salário; fim e/ou redução dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios e trintenário); confisco das promoções e progressões; remuneração atrelada à avaliação de desempenho individual baseada em critérios subjetivos, que tornam o servidor refém do humor das chefias; retenção das verbas referentes às férias-prêmio dos servidores; entre outros tantos absurdos. Seja qual for o governo que assuma a tarefa de conduzir os rumos do Estado nos próximos quatro anos, é fundamental que tenha consciência de que o desenvolvimento não pode ser conquistado sem o envolvimento e a participação do funcionalismo. Minas Gerais merece uma gestão que seja partilhada com a população e com os servidores. E, principalmente, que parta do princípio de que o verdadeiro déficit zero só será alcançado, de fato, quando conciliar o ajuste fiscal com o bem estar da população. Conclusão 51 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas
  • 54. 52 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas r Balanços Gerais do Estado – Relatórios Técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Publicados no Órgão Oficial do Estado – jornal Minas Gerais r Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do Estado de Minas Gerais – Balanços Orçamentários / Demonstrativos dos Resultados Primários Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Fonte: SIAF/MG – Elaboração: SCCG/STE/SEF Publicados no Órgão Oficial do Estado – jornal Minas Gerais r Comentários à Lei Nº 4.320 – Normas Gerais de Direito Financeiro; Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Comentários ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 135/96 Flávio da Cruz (coordenador), Adauto Viccari Junior, José Osvaldo Glock, Nélio Herzmann, Rui Rogério Naschenweng Barbosa São Paulo, Editora Atlas, 2001 r A Lei Nº 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal Heraldo da Costa Reis, J. Teixeira Machado Jr. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Edição atualizada 2010 r As muitas Minas: ensaios sobre a Economia Mineira Fabrício Augusto de Oliveira e Wilson Benício Siqueira (organizadores) Belo Horizonte, Corecon-MG, 2010 r Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais www.fazenda.mg.gov.br r Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais www.planejamento.mg.gov.br r Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais www.tce.mg.gov.br r Fundação João Pinheiro www.fjp.mg.gov.br r Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística www.ibge.gov.br r Tesouro Nacional www.tesouro.fazenda.gov.br r Auditoria Cidadã da Dívida www.divida-auditoriacidada.org.br r Estudos do SINDIFISCO-MG www.sindifiscomg.com.br A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Fontes
  • 55. CADERNO SINDIFISCO-MG Setembro 2010 A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas Editado pela Assessoria de Comunicação do SINDIFISCO-MG Responsável Técnico: Lindolfo Fernandes de Castro Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, presidente do SINDIFISCO-MG (gestões 2004–2005, 2006–-2007, 2010–2011), bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Oswaldo Cruz/SP e pós-graduado em Auditoria Externa pela Face/UFMG Consolidação dos dados, elaboração de tabelas e gráficos: SINDIFISCO-MG Projeto Gráfico e Editoração: Arte Brasil Impressão: Pampulha Editora Gráfica Tiragem: 7.000 exemplares Distribuição gratuita
  • 56. Servidor em estado de choque O governo Aécio Neves (2003– 2010) se vangloria, em todo o País, do “choque de gestão” realizado em Minas Gerais. Entretanto, o que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais corresponde à realidade do nosso Estado? O propalado “choque de gestão”, na prática, nada mais trouxe para os mineiros do que o ar- rocho salarial dos servidores, a ma- nutenção de uma política tributária confiscatória sobre setores essen- ciais (energia elétrica, telecomunica- ção, combustíveis) e a precarização dos serviços públicos (saúde, educa- ção, habitação e outros) prestados à população. Na realidade, Minas está em dívida com a sociedade.