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àS portas do trabalho escravo ee 6.08.2012

  1. 1. Jornal PÚBLICO, 6.08.2012Debate: Código do Trabalho Às portas do trabalho escravo Elísio Estanque Sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra A nova legislação laboral que acaba de entrar em vigor assenta num conjunto depremissas bem ilustrativas da mentalidade dominante entre a atual classe dirigente.Pensando nas grandes linhas orientadoras do mais recente pacote legislativo e naideologia em que assentam é possível vislumbrar, sem ironia, uma versão sui generisda vulgata marxista-leninista, na sua versão mais ortodoxa. As principais medidasadotadas, tais como a redução dos custos do trabalho, a facilidade de despedimento,os cortes nas indemnizações, os bancos de horas, o layoff, a redução de feriados epontes, a punição dos faltosos, etc., etc., deixam transparecer a sensação de que aatual maioria levou ao extremo o princípio da luta de classes entre trabalhadores ecapitalistas, só que, vista ao contrário, isto é, sob o prisma do mercantilismo selvagemdo século XXI. Com efeito, é possível que o pano de fundo desta nova “cartilha” se tenhainspirado na velha ideia de Marx segundo a qual é impossível a conciliação deinteresses entre as duas classes antagónicas. Será a resposta da burguesia aoproletariado revolucionário e aos movimentos republicanos de há cem anos atrás? Seráuma vingança do capital e da direita contra os “privilégios” e “mordomias” alcançadaspelos trabalhadores no período do PREC?. A matriz produtivista que inspirou olegislador do novo Código do Trabalho só não advoga o regresso às fábricas“satânicas” dos tempos da Revolução Industrial (das 16 horas de trabalho diário, setedias por semana) porque elas não são mais necessárias, graças à economia digital,aos call centers, ao teletrabalho e a toda a panóplia de tecnologias que hoje permitemassegurar formas de servidão mais discretas e mais eficazes. Acresce que, como se sabe, os anteriores modelos produtivos como o taylorismo,o fordismo e o toyotismo foram experiências falhadas. E falharam, acima de tudo,porque cederam aos desvios “revisionistas” da linha liberal-social, enveredando por
  2. 2. uma tentativa de conciliação de interesses, que só serviu para atrapalhar a cadeialucrativa. A empresa não pode mais ser um espaço de negociação ou de convençõescoletivas, fundadas no “compromisso de classes”. Inclusive, instituições internacionaiscomo a OIT, que ao longo de anos lutou pelo chamado trabalho digno, têm de serfortemente denunciadas em nome do trabalho-mercadoria. Nesse sentido, exemploscomo o da Autoeuropa – onde se chegou ao ponto de admitir representantes dostrabalhadores na administração e aceitar a comparticipação nos lucros – não passamde meros focos de resistência de um modelo de gestão sem bases científicas e semfuturo. Como a “responsabilidade social” se tornou um princípio supérfluo (o mesmodestino a que está votado o próprio Estado social), entendeu, e bem, o atual poder quea era do diálogo e do consenso está ultrapassada. Que é tempo de reassumir a divisãonatural entre o mando e a obediência. Recuperando, em adaptação livre, a teoria de um ex-intelectual orgânico daclasse capitalista – entretanto caído em desgraça, porque foi assaltado por uma sériede dúvidas –, pode dizer-se que a luta é agora entre os “descomplexados competitivos”e os “preguiçosos coletivistas”. As novas leis do trabalho são, portanto, o resultado deuma luta persistente dos primeiros contra o conservadorismo coletivista dos segundos(e contra o vírus sindical, que está moribundo mas não morto), visando a generalizaçãodo trabalho forçado, isto é, criando um amplo exército de famintos, uma nova força detrabalho disponível para o trabalho gratuito, que começa a emergir dos destroços daatual classe trabalhadora. Em vez da busca de compromissos que, desde o século XIX,o capitalismo industrial tentou estabelecer entre capital e trabalho, a linha dura que estanova “internacional liberal” fortemente apoiada no capitalismo financeiro fez aprovar (eque, naturalmente, o governo português foi dos primeiros a subscrever), retoma a velhaideia do “trabalho mercadoria” como primeira prioridade a caminho do “Sol nascente”do hiperliberalismo competitivo. Em suma, os atuais desempregados de longa duração, os precáriossobrequalificados que se recusem a emigrar, os beneficiários do RSI que se revelempouco produtivos no trabalho comunitário, assim como os vagabundos e demaissegmentos “preguiçosos”, serão definitivamente arredados para fora do sistema social,engrossando esta nova subclasse dos “pau-para-toda-a-obra”, prontos para o rápidoenriquecimento dos seus amos. O princípio é este: de cada um segundo as suascapacidades, até à exaustão; a cada um segundo a sua subserviência devota aocapital. Eis o sonho colorido do liberalismo radical: o regresso do trabalho escravo.

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