Por dentro da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de                               Empresas da Fu...
Por dentro da Conferência das Nações Unidassobre Desenvolvimento Sustentável               Novembro de 2011               ...
Realização           Edição    Maria Inês Zanchetta        Pedro Telles     Ricardo Barretto       Pesquisa e textosJosé A...
Sumário                         4                         Apresentação6As conferências da ONU                         20  ...
4                          ApresentaçãoA Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, previst...
Dois temas centrais foram selecionados para discussão na Rio+20, e serão abordados nestapublicação: a transição para uma E...
6                                       Capítulo 1As conferências da ONU e oDesenvolvimento SustentávelA        Rio+20 ins...
O mUNDO póS-gUerrATerminada a Segunda Guerra Mundial, em               na esfera socioeconômica, o presidente John F.1945,...
8         AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvEL                      OS reLAtóriOS BrANDt e BrUNDtLAND   ...
obstáculos naturais para o progresso avançar,        recursos hídricos, desmatamento, devastaçãocomo foi o caso da chamada...
10        AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvELdefenderam seu direito à industrialização e        diretri...
DOCUmeNtOS DA riO-92Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Reúne 27 princípios paraguiar os países nas ...
12        AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvELdistribuição de renda, investimentos sociais              ...
negociar metas e o arcabouço institucional                                                                Os Objetivos ded...
14         AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvEL         eCOSSiStemAS SãO BASe pArA AçãO iNterNACiONAL   ...
protocolo de KyotoreviSõeS DA riO-92 – O baixo grau deimplementação dos compromissos assumidos                            ...
16        AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvEL fortaleceu o papel da Comissão sobre o Desen-     US$ 235...
Como surge a rio+20ganharam espaço inédito nas políticas públicase na diplomacia internacional.                      A pro...
18        AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvELpois localiza as iniciativas em sustentabilidade   tirar a...
pArA SABer mAiStodas as referências a sites e publicações mencionadas neste capítulo podem ser encontradas tambémem: www.r...
20                                        Capítulo 2        O que é Economia VerdeE      conomia Verde é uma expressão de ...
Os tEmas da EcOnOmia VErdE      Há basicamente três grandes blocos temáticos essenciais para entender a transição      à E...
22        O qUE É ECONOMIA VERDEcaracterística do neoliberalismo dos anos         Ecodesenvolvimento, sustentabilidade,198...
Projeção de tendência da taxa de crescimento anual do PiB global% 4.0  3.5  3.0  2.5  2.0  1.5  1.0  0.5  0.0        2010 ...
24        O qUE É ECONOMIA VERDE     ExEmPlOs dE mEiOs Para ViaBilizar a EcOnOmia VErdE      A Economia Verde é entendida ...
redundaria em taxas superiores de crescimento              crítica aOglobal do Produto Interno Bruto (PIB) e do           ...
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que – apesar de sua formulação ampla – a       da Economia Verde, defendendo que esta não   EV seja adotada de maneira uni...
28       O qUE É ECONOMIA VERDEcolocação da Economia Verde no debate          sua rápida incorporação aos processos deseri...
Para saBEr maistodas as referências a sites e publicações mencionadas neste capítulo podem ser encontradas tambémem: www.r...
30                                       Capítulo 3                            GovernançaD         os dois conjuntos de te...
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32        GOvERNANçARefORma Da GOveRnança                             autonomia para escolher o diretor-geral,  DO DeSenvO...
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mostra o que está em jogo e o que podemos esperar da conferência apresentando um panorama histórico do debate sobre Desenvolvimento Sustentável no sistema ONU e abordando os dois temas centrais em debate:

- Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e da redução de pobreza e desigualdades
- Instrumentos de governança para o Desenvolvimento Sustentável

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  1. 1. Por dentro da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
  2. 2. O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) é um espaço aberto de estudo, aprendizado, reflexão, inovação e de produção de conhecimento, composto por pessoas de formação multidisciplinar, engajadas e comprometidas, e com genuína vontade de transformar a sociedade. O GVces trabalha no desenvolvimento de estratégias, políticas e ferramentas de gestão públicas e empresariais para a sustenta- bilidade, no âmbito local, nacional e internacional. Seus programas são orientados por quatro linhas de atuação: formação; pesquisa e produção de conhecimento; articulação e intercâmbio; e mobilização e comunicação. COOrdEnAdOr Mario Monzoni O Instituto Socioambiental (ISA)é uma Organização da Sociedade Civil de Interes- se Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcantes na luta por direitos sociais e ambientais. Tem como objetivo defender bens e direitos coletivos e difusos, relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. O ISA produz estudos e pesquisas, implanta projetos e programas que promovam a sustentabilidade socioambiental, valorizando a diversidade cultural e biológica do país. www.socioambiental.org COnSElhO dIrETOr Neide Esterci (presidente), Marina Kahn (vice-presidente), Ana Valéria Araújo, Jurandir Craveiro, Tony Gross SECrETárIO ExECuTIVO André Villas-Bôas SECrETárIO ExECuTIVO AdjunTO Adriana Ramos O Vitae Civilis é uma Organização da Sociedade Civil brasileira, sem fins lu- crativos, cujo objetivo é a construção de sociedades sustentáveis, conciliando oCidadania e Sustentabilidade desenvolvimento humano à conservação ambiental, com base na democracia e justiça social. COOrdEnAçãO ExECuTIVA Marcelo Cardoso COOrdEnAçãO ExECuTIVA AdjunTA Rubens Harry Born COOrdEnAçãO AdmInISTrATIVA E FInAnCEIrA Danny Rivian COOrdEnAçãO dE PrOCESSOS InTErnACIOnAIS Aron Belinky COOrdEnAçãO dE PrOjETOS Pilar Cunha
  3. 3. Por dentro da Conferência das Nações Unidassobre Desenvolvimento Sustentável Novembro de 2011 São Paulo, SPRealização Cidadania e Sustentabilidade
  4. 4. Realização Edição Maria Inês Zanchetta Pedro Telles Ricardo Barretto Pesquisa e textosJosé Alberto Gonçalves Pereira Cidadania e Sustentabilidade Colaboradores Adriana Ramos Aron Belinky Rubens Born Apoio Revisão Julio Cezar Garcia Revisão das referências bibliográficas Leila Maria Monteiro Projeto Gráfico Eric Peleias Gabi Juns
  5. 5. Sumário 4 Apresentação6As conferências da ONU 20 O que é Economia Verdee o DesenvolvimentoSustentável 3730Governança Referências bibliográficas 39 Siglário
  6. 6. 4 ApresentaçãoA Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, previstapara junho de 2012, no Rio de Janeiro, acontece em um momento importante e delicado.Enquanto a necessidade de urgência para solucionar problemas ambientais, econômicos esociais cresce e coloca todos diante de situações-limite, a eficiência do sistema multilaterale das resoluções da ONU é cada vez mais questionada. Simultaneamente, no atual contextode crise política e econômica internacional, também não se observa grande propensão dosgovernos nacionais a assumir os compromissos necessários e implementar os já assumidos.Ainda assim, a Rio+20 traz grandes oportunidades. Além de ser apresentada pela ONU comouma conferência do mais alto nível, com importância reforçada pelo governo brasileiro e dediversos outros países, os temas centrais a serem debatidos na conferência agregam questõesdiversas e estruturais, tornando-a uma oportuna ocasião para a convergência de debates re-lacionados ao Desenvolvimento Sustentável. A Rio+20 abre ainda a possibilidade de se gerardecisões e encaminhamentos urgentes e estruturantes para o avanço rumo a um modelo dedesenvolvimento verdadeiramente sustentável. cronograma da rio+20 16 dias no rio de janeiro seg ter qua qui sex sab dom seg ter 11/06 12/06 13/06 14/06 15/06 16/06 17/06 18/06 19/06 Pré-evento PrepCom3 Negociações e consultas informaisChegada de gover- Última reunião preparatória Dias fundamentais para o diálogo entrenantes, diplomatas para a Rio+20, de onde sairá governos e sociedade civil, com diversose da sociedade civil rascunho do documento final eventos planejadosao Rio de Janeiro da Conferência
  7. 7. Dois temas centrais foram selecionados para discussão na Rio+20, e serão abordados nestapublicação: a transição para uma Economia Verde no contexto da preservação do meio ambiente e biodiversidade e com a perspectiva de erradicação da pobreza e de desigualdades; o quadro institucional (instrumentos de governança) para o Desenvolvimento Sustentável.A Rio+20 é um evento que vai além da conferência em si. Está desencadeando junto à so-ciedade civil de todo o mundo uma série de processos conscientizadores e mobilizadores.Soma-se a esse esforço o papel da mídia para alimentar o debate, qualificar, aprofundar asinformações e dar visibilidade às discussões que estão em curso para os mais diversos públicose a sociedade como um todo. A mídia é ator decisivo nesse processo. Por essa razão, espe-ramos que esta publicação, mesmo não esgotando todos os assuntos que estarão em debate,seja útil aos profissionais que estarão trabalhando na cobertura do evento, contribuindo parainformar do melhor jeito e com a profundidade necessária o público brasileiro. Reproduzimosabaixo um breve cronograma das reuniões que antecederão a conferência e que devem serobjeto de atenção da mídia. Os editores qua qui sex sab dom seg ter 20/06 21/06 22/06 23/06 24/06 25/06 26/06 Rio+20 Balanço e próximos passos Realização da Conferência e de eventos Avaliação dos resultados por parte dos paralelos organizados pela sociedade civil governos e por parte da sociedade civil
  8. 8. 6 Capítulo 1As conferências da ONU e oDesenvolvimento SustentávelA Rio+20 insere-se no contexto dos Após quase quatro décadas da realização da esforços de diferentes atores sociais, Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente sobretudo nas três últimas décadas, Humano, realizada em Estocolmo (1972), a pri-para associar as agendas de desenvolvimento meira a associar de forma consistente questõese meio ambiente. ambientais ao Desenvolvimento Sustentável na pauta internacional, o mundo possui centenas deEntre as décadas de 1960 e 1980, cientistas, convenções, protocolos, declarações e legislaçõesmovimentos sociais, ambientalistas e um nacionais para reverter o quadro de agravamentopunhado de políticos e funcionários públicos nas condições ambientais e sociais e desequilí-denunciaram os problemas ecológicos e sociais brios socioeconômicos entre países do Nortedas economias herdeiras da Revolução Indus- e do Sul. Novos e estratégicos atores, como astrial. Em resposta à crescente preocupação empresas, entraram no debate, muitos sob o alertapública com os efeitos negativos do modelo emitido em 2007 pelo 4º Relatório de Avaliaçãoindustrial, a Organização das Nações Unidas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do(ONU) iniciou um ciclo de conferências, Clima (IPCC). O desafio é colocar em prática oconsultas e estudos para alinhar as nações em que foi acordado na arena diplomática e acelerartorno de princípios e compromissos por um a transição para uma economia de baixo carbonodesenvolvimento mais inclusivo e harmônico e socioambientalmente sustentável, que será umcom a natureza. dos principais temas da Rio+20.Linha do tempo do Desenvolvimento Sustentável Set/1962: Publicação nos Estados Ago/1968: Paul Jun/1971: Relatório Unidos de Primavera Silenciosa, de Ehrlich lança nos Founex preparado por um Rachel Carson, que denuncia os Estados Unidos o po- painel de especialistas malefícios dos agrotóxicos à saúde lêmico livro A Bomba em Founex, na Suíça, humana e à vida selvagem. O livro Populacional, que defende a integração das levou o governo norte-americano a atribui os problemas estratégias de desenvol- banir o inseticida DDT em 1972. ambientais ao cresci- vimento e meio ambiente. mento demográfico.
  9. 9. O mUNDO póS-gUerrATerminada a Segunda Guerra Mundial, em na esfera socioeconômica, o presidente John F.1945, as políticas de desenvolvimento con- Kennedy instituiu a Aliança para o Progresso,centraram-se inicialmente na reconstrução para financiar políticas de desenvolvimentoda Europa e do Japão, arrasados pelo maior na América Latina. E na área militar, os EUAconflito armado do século XX. As duas po- apoiaram golpes militares contra governostências vencedoras, Estados Unidos e União progressistas e o aparelhamento das ForçasSoviética, investiram na retomada econômica Armadas dos regimes ditatoriais. Países eu-de seus antigos e novos aliados, que se torna- ropeus empreenderam forte reação militarriam peças fundamentais no xadrez da Guerra contra os movimentos anticolonialistas naFria. Para recuperar a economia capitalista do Ásia e na África.pós-guerra, foram criadas em 1944 as duasinstituições do Acordo de Bretton Woods: o DeSeNvOLvimeNtiSmO – Na ótica do modeloFundo Monetário Internacional e o Banco econômico desenvolvimentista, que deu o tomInternacional de Reconstrução e Desenvol- das políticas de expansão econômica do pós-vimento (Bird), que viria a compor o Grupo guerra, a superação da pobreza extrema, daBanco Mundial com outras quatro agências fome e da marginalização social das maioriasde financiamento. viria naturalmente como resultado dos inves- timentos em grandes obras de infraestrutura,Apesar da rápida recuperação da Europa e do tais como rodovias, hidrelétricas e projetos deJapão e da poderosa máquina econômica dos irrigação. Salvaguardas ambientais eram vistasEUA, o chamado Terceiro Mundo continuava como entraves ao progresso, concebido comoperiférico ao centro decisório mundial. Movi- resultado de taxas elevadas de crescimentomentos sociais, sindicatos e partidos políticos de do Produto Interno Bruto (PIB).esquerda intensificaram nos anos 1950 e 1960protestos contra a dependência das potências No Brasil, em vez de privilegiar a distribuiçãoocidentais e por investimentos sociais e na de renda, uma economia mais autônoma e areforma agrária, bem como elegeram governos proteção ambiental, o que vingou foram incen-progressistas mais autônomos em relação ao tivos públicos que levaram ao desmatamentocentro do poder global. União Soviética e Cuba do Cerrado, da Mata Atlântica e da Amazôniaemprestaram apoio às guerrilhas e apavoraram e a instalação do parque automobilístico emos EUA, que reagiram em diferentes campos: detrimento das ferrovias. Importava remover Mar/1972: Clube de Jun/1972: Jun/1974: Os cientistas Jul/1975: Entra em Roma publica Limites ONU realiza a Mario Molina e Frank vigor a Convenção do Crescimento. O Conferência Sherwood Rowland sobre o Comércio relatório provoca con- sobre Meio mostram que os cloro- Internacional de Espé- trovérsia ao associar Ambiente fluorcarbonos (CFCs) cies da Flora e Fauna o crescimento econô- Humano, em danificam a camada Selvagens em Perigo mico ao esgotamento Estocolmo, de ozônio em artigo na de Extinção (Cites). dos recursos naturais. na Suécia. revista Nature.
  10. 10. 8 AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvEL OS reLAtóriOS BrANDt e BrUNDtLAND O Relatório Brandt, publicado em julho de 1980 com o título Norte-Sul: um Progra- ma para a Sobrevivência, decorreu do trabalho da Comissão Independente sobre Questões de Desenvolvimento Internacional, chefiada pelo ex-chanceler alemão Willy Brandt. O documento propôs medidas que diminuíssem a crescente assime- tria econômica entre países ricos do hemisfério Norte e pobres do hemisfério Sul. Mas a onda neoliberal da década de 1980 fez com que o Relatório Brandt fosse ignorado pelos governos, que estavam mais preocupados com a livre circulação de capitais, o livre comércio e a desregulação dos mercados, com remoção de barreiras ambientais e trabalhistas e presença mínima do Estado na economia. Paralelamente, personalidades influentes da política, da ciência, de empresas e de organizações não governamentais concentraram os debates sobre Desenvolvimento Sustentável na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), criada em dezembro de 1983 pela Assembleia Geral da ONU e chefiada pela primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland. Seu relatório final, publicado em abril de 1987, consagrou a expressão Desenvolvimento Sustentável: “É aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. Deriva diretamente do Relatório Brundtland o conceito dos três pilares do Desenvolvimento Sustentável: desenvolvimento econômico, equidade social e proteção ambiental. As recomendações do documento, publicado com o título Nosso Futuro Comum, levaram à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em junho de 1992, no Rio de Janeiro. A Conferência também é chamada de Cúpula da Terra, Rio-92 e ECO-92. A terceira iniciativa, também gestada ao longo dos anos 1980, visou formular um modelo alternativo de desenvolvimento centrado nas necessidades humanas mais do que nos mercados. Entre os mentores do novo conceito, que se traduziu nos relatórios anuais de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), estavam os economistas Amartya Sen e Mahbub ul Hak.Mai/1976: Realizada em Jun/1977: Wangari Mar/1979: Mar/1980: Estratégia Mundial de Con-Vancouver, no Canadá, Maathai funda o Movi- Acidente servação é lançada pela IUCN (emde 31 de maio a 11 de mento Cinturão Verde na usina português União Internacional para ajunho, a Habitat I foi a no Quênia para pre- nuclear de Conservação da Natureza) em cola-primeira conferência in- venir a desertificação Three Mile boração com WWF e Pnuma, levandoternacional a relacionar por meio do plantio Island, na em conta as pressões econômicasmeio ambiente e assen- comunitário de árvo- Pensilvânia sobre a natureza e a necessidade dotamentos humanos. res por mulheres. (EUA). Desenvolvimento Sustentável.
  11. 11. obstáculos naturais para o progresso avançar, recursos hídricos, desmatamento, devastaçãocomo foi o caso da chamada Revolução ver- de mangues e áreas úmidas, contaminação porde, iniciada na década de 1940. A expressão agrotóxicos e outras substâncias químicas ecunhada em 1966 refere-se a uma estratégia uma montanha de lixo que se esparrama porpara aumentar a produção agrícola no mun- cidades, mares, rios e lagos.do e assim acabar com a fome, por meio desementes melhoradas, uso de agrotóxicos, Apesar da prevalência do desenvolvimentismo,fertilizantes, maquinário e plantas genetica- ambientalistas, movimentos sociais e cientistasmente modificadas (transgênicas). que pesquisavam os efeitos do modelo de pro- dução e consumo vigentes na saúde humana eNo Brasil, além da expansão do agronegócio no meio ambiente gradualmente aumentavamem regiões antes não intensamente ocupadas sua influência sobre a opinião pública.pelo ser humano, houve rápida e desordenadaurbanização. Em consequência da falta de mODeLO NA BerLiNDA – O primeiro grandepreocupação com o bem-estar das pessoas nas encontro internacional a questionar a óticaúltimas cinco décadas, expandiram-se favelas economicista e perdulária do conceito dee moradias insalubres e cresceu a poluição desenvolvimento vigente no pós-guerra foi aambiental (também resultante do déficit em Conferência das Nações Unidas sobre o Meiosaneamento). Por outro lado, demandas por Ambiente Humano, realizada em Estocolmo,mais “desenvolvimento”, sobretudo no setor Suécia, em junho de 1972. Foi, também, aindustrial, para ofertar empregos à população primeira vez que a comunidade internacionalurbana, passaram a povoar o imaginário de reuniu-se para considerar conjuntamente asprogresso de pequenas, médias e grandes necessidades globais do desenvolvimento e docidades brasileiras. meio ambiente. Em tempos de Guerra Fria, a conferência foi boicotada pela União SoviéticaAfora o agravamento dos problemas sociais e e aliados no Leste Europeu em protesto contrada herança econômica – hiperinflação, elevado a ausência da Alemanha Oriental, que nãoendividamento externo e arrocho salarial –, as integrava a ONU na ocasião.políticas convencionais de desenvolvimentoafetaram profundamente o meio ambiente. O boicote abriu espaço para emergir a principalTornaram-se corriqueiros desastres ecológicos polêmica da cúpula, o embate entre paísespor conta de acidentes químicos e derra- desenvolvidos do hemisfério Norte e naçõesmamento de petróleo, poluição do ar e dos em desenvolvimento do hemisfério Sul, queJul/1980: A Comissão Inde- Dez/1982: Adoção Dez/1984: Vazamento de gás da fábrica dependente sobre Questões de da Convenção das agrotóxicos da Union Carbide em Bhopal, naDesenvolvimento Internacional Nações Unidas sobre Índia, matou perto de 22 mil pessoas. Foi opublica Norte-Sul: um Pro- o Direito do Mar em maior acidente químico já registrado.grama para a Sobrevivência Montego Bay, na Ja- A indenização de 2 mil libras por vítima paga(Relatório Brandt), que defende maica. O tratado só pela Dow Química, que comprou a Unionmaior equilíbrio entre países passaria a vigorar em Carbide em 1999, é contestada há anos pelosricos e em desenvolvimento. novembro de 1994. sobreviventes do desastre industrial.
  12. 12. 10 AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvELdefenderam seu direito à industrialização e diretrizes aprovadas na Conferência de Esto-ao desenvolvimento econômico. Criticaram colmo visando aproximar as agendas de meioabertamente o que entendiam como tenta- ambiente e desenvolvimento permaneceramtivas dos países desenvolvidos em frear seu na gaveta praticamente até a publicação dodesenvolvimento com políticas ambientais Relatório Brundtland, em 1987. (Veja quadrorestritivas à atividade econômica. No lado dos à pág. 8).países ricos, a maior preocupação foi apoiarpolíticas rigorosas de controle da poluição, Configurou-se, contudo, período de emergên-sem aludir à revisão de padrões de produção cia de novos atores na cena social, como see consumo e estilo de vida. observou no Brasil. Na luta por democracia durante a ditadura militar (1964-1985) ressurgiramAvalia-se, hoje, que o evento tornou global a movimentos de mulheres, negros, indígenastemática ambiental, que até então era tratada, e homossexuais, movimentos populares nassobretudo em âmbito local e às vezes nacional. periferias urbanas reivindicando melhoresA conferência aprovou a criação do Programa condições de habitação, transporte e saúdedas Nações Unidas para o Meio Ambiente e ganhou força o novo sindicalismo, autôno-(Pnuma), a comemoração do Dia Mundial mo em relação aos patrões e ao governo. Ado Meio Ambiente em 5 de junho e inspirou temática ecológica continuava marginalizada,países a instituírem legislações nacionais de uma vez que não era vista mesmo por essesproteção ambiental. novos atores sociais como prioritária para melhorar as condições de vida da maioriaDitADUrAS, pOLUiçãO e DeSeNvOLvi- pobre da população.meNtO – A conjuntura política e econômicada América Latina, da África e da Ásia nas No meio intelectual, nos partidos políticos edécadas de 1970 e 1980 foi bastante adversa na classe média, o que ecoava mais facilmenteà adoção e execução de legislações e políti- era o debate sobre desenvolvimento. Para oscas públicas favoráveis ao Desenvolvimento setores mais conservadores, desenvolvimentoSustentável. Ditaduras militares proliferavam era basicamente sinônimo de crescimento eco-nos três continentes e vários países africanos nômico, e daí viria a solução para os problemasestavam virtualmente paralisados por regimes sociais e o atraso econômico dos países emautoritários, pelas guerras de libertação e pelo desenvolvimento. Já os grupos progressistasApartheid (discriminação racial) na África do concebiam o desenvolvimento como umaSul. Face ao quadro político desanimador, as combinação entre crescimento econômico,Mai/1985: Cientistas Abr/1986: Explosão em reator da esta- Abr/1987: Nosso Fu-britânicos publicam ção nuclear de Chernobyl na Ucrânia (na turo Comum (Relatóriocarta na Nature co- época, parte da então União Soviética) Brundtland) popularizamunicando desco- espalha nuvem radioativa pela Europa. O a expressão Desenvol-berta do buraco na maior acidente nuclear de todos os tem- vimento Sustentável ecamada de ozônio pos obrigou a retirada de 350 mil pesso- lança as bases para asobre a Antártida. as das áreas contaminadas. Rio-92.
  13. 13. DOCUmeNtOS DA riO-92Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Reúne 27 princípios paraguiar os países nas suas políticas de Desenvolvimento Sustentável. O artigo 15, porexemplo, advoga o uso do princípio da precaução.Declaração de Princípios sobre Florestas – Primeiro acordo global a respeito do manejo,conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.Agenda 21 – Programa de transição para o Desenvolvimento Sustentável inspirado noRelatório Brundtland. Com 40 capítulos, tem sua execução monitorada pela Comissãosobre o Desenvolvimento Sustentável da ONU (CDS) e serviu de base para a elaboraçãodas Agendas 21 nacionais e locais.Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) – Disponívelpara assinaturas na Rio-92, vigora desde março de 1994, reconhecendo que o sistemaclimático é um recurso compartilhado cuja estabilidade pode ser afetada por atividadeshumanas – industriais, agrícolas e o desmatamento – que liberam dióxido de carbono eoutros gases que aquecem o planeta Terra, os gases de efeito estufa.Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) – Aberta para assi-natura na Rio-92, começou a valer em dezembro de 1993. Desde então, já foram apro-vados dois protocolos à CDB – o de Cartagena sobre Biossegurança, vigorando desdesetembro de 2003, e o de Nagoya, adotado em outubro de 2010. O Protocolo de Nagoyainstitui princípios para o regime global de acesso a recursos genéticos e repartição debenefícios de sua utilização, um dos três objetivos centrais da CDB. Os outros dois sãoa conservação e o uso sustentável da biodiversidade.Convenção sobre Combate à Desertificação – Adotada em junho de 1994, fruto de umasolicitação da Rio-92 à Assembleia Geral da ONU, entrou em vigor em dezembro de 1996.Set/1987: Adoção do Dez/1988: Herói da luta contra o Mar/1989 – O navio-Protocolo de Montreal, desmatamento na Amazônia e pe- tanque Exxon Val-que inicia o controle de las reservas extrativistas, o serin- dez colide com umCFCs e outras substân- gueiro Chico Mendes é assassina- recife e derramacias químicas que danifi- do em Xapuri (AC) por pistoleiros a em torno de 355 milcam a camada de ozônio. mando de seus inimigos políticos. barris de petróleo na costa do Alasca.
  14. 14. 12 AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvELdistribuição de renda, investimentos sociais rio-92 em númerose relações justas no comércio internacional.Enquanto isso, a discussão sobre distintos 2.400 108 representantes chefesmodelos de desenvolvimento avançava na da sociedade civil de Estadofrente diplomática e nos fóruns da ONU,contribuindo para materializar o conceitodo Desenvolvimento Sustentável. Talvez astrês mais notáveis iniciativas empreendidas 172 paísesmundialmente para ampliar o enfoque do participantesdesenvolvimento além de seu tradicional vín-culo com o crescimento econômico foram osrelatórios Brandt e Brundtland e o lançamento 17.000do Relatório de Desenvolvimento Humano ativistas no Fórum Global (evento paralelocom seu inovador índice, o IDH (Índice de promovido por ONGs e movimentos sociais no Aterro do Flamengo)Desenvolvimento Humano). ações que promovessem a convergência dos DA riO-92 à riO+20 três pilares do Desenvolvimento Sustentável. Foi a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro emO Relatório Brundtland forneceu o roteiro para o junho de 1992, que selou os acordos políticosmundo organizar o debate sobre desenvolvimento entre os países que teriam como finalidadeem novas instituições, princípios e programa de rechear o roteiro do Relatório Brundtland e Abr/1992: Changing Course é publi- Jun/1992: Também Jun/1993: Set/1994: cado pelo industrial suíço Stephan conhecida como Viena, na Conferência Schmidheiny, que fundara o Business Cúpula da Terra, Áustria, Internacional Council of Sustainable Development Eco-92 e Rio-92, sedia a sobre Popula- em 1990 para preparar a participação a Conferência das Conferên- ção e Desen- do setor privado na Rio-92. O livro Nações Unidas so- cia Mun- volvimento é apresenta caminhos para a comunida- bre Meio Ambiente dial sobre realizada no de de negócios internalizar critérios de e Desenvolvimento Direitos Cairo, Egito. sustentabilidade socioambiental em acontece na cidade Humanos. suas operações. do Rio de Janeiro. Mar/1995: Set/1995: Nov/1995: Enforcamento do escri- Jun/1996: Confe- ONU organiza A capital chi- tor e ativista ambiental nigeriano rência das Nações a Cúpula Mun- nesa Pequim Ken Sarowiwa pelo governo de Unidas sobre Assen- dial sobre De- recebe a 4ª seu país atrai atenção internacio- tamentos Humanos senvolvimento Conferência nal para as ligações entre direitos (Habitat II) acontece Social em sobre Mulhe- humanos, justiça ambiental, segu- em Istambul, na Copenhague, res, promovida rança e crescimento econômico. Turquia. na Dinamarca. pela ONU.
  15. 15. negociar metas e o arcabouço institucional Os Objetivos dedo novo momento. A Rio-92 pautou ainda as Desenvolvimentonegociações sobre Desenvolvimento Sustentávele meio ambiente nas duas décadas seguintes do milênio (ODm)graças à aprovação de um conjunto de tratadose declarações sob a chancela da ONU. (Veja Foram estabelecidos em 2000 pela ONUquadro Documentos da Rio-92, à pág.11). e são oito:A Rio-92 ocorreu em um cenário global mais 1 Erradicar a pobreza extrema e a fomeotimista do que o da Conferência de Estocol- 2 Atingir o ensino básico universalmo. Ditaduras militares tornavam-se raras nomundo em desenvolvimento, o que favoreceu 3 Promover igualdade entre os sexos e autonomia das mulheresa multiplicação de movimentos e organizaçõescívicas dedicadas a causas ecológicas, sociais 4 Reduzir a mortalidade na infânciae políticas. No campo da ciência, já haviamassa crítica consistente e ampla em estudos 5 Melhorar a saúde maternasobre o aumento na concentração de gases- 6 Combater o HIv, a malária e outrasestufa na atmosfera, a destruição da camada doençasde ozônio, o esgotamento dos recursos pes-queiros, a poluição atmosférica e hídrica, a 7 Garantir a sustentabilidade ambientaldesertificação, a contaminação química, o 8 Estabelecer uma parceria mundialaumento exorbitante nas taxas de extinção de para o desenvolvimentoespécies animais e vegetais e o desmatamentode florestas e savanas. Set/1996: ISO Nov/1996: Set/1999: Lança- Nov/1999: Jul/2000: Lançamento 14001 é formal- Roma sedia mento dos índices Durante sua do Pacto Global da mente adotada a Cúpula de sustentabilidade terceira confe- ONU, iniciativa que como padrão Mundial da da Dow Jones, em rência ministerial, reúne empresas com- voluntário Alimenta- Nova York, para realizada em prometidas a alinhar internacional ção, convo- medir o desempe- Seattle, nos operações e estratégias para sistemas cada pela nho nas bolsas de Estados Unidos, com dez princípios de gestão am- FAO. valores de empre- a OMC é alvo do nas áreas de direitos biental corpo- sas com políticas primeiro grande humanos, condições de rativos. de responsabilida- protesto antiglo- trabalho, meio ambiente de socioambiental. balização. e combate à corrupção. Set/2000: Cúpula do Milênio Jan/2001: Movimentos sociais Set/2001: Ataques ter- promovida pela ONU em Nova promovem em Porto Alegre (RS) o roristas ao World Trade York estabelece oito objetivos I Fórum Social Mundial (FSM), que Center e ao Pentágono de desenvolvimento (ODM) a desde então repete-se anualmente. nos Estados Unidos mar- serem alcançados até 2015, Tem como finalidade discutir pro- ginalizam temas socioam- tais como diminuir pela me- postas alternativas de sociedade, bientais na agenda global, tade a proporção de pessoas contemplando os direitos humanos, que é tomada pela preo- com fome e cuja renda diária é direitos trabalhistas, proteção am- cupação com a segurança inferior a um dólar. biental e economia solidária. nos países do Ocidente.
  16. 16. 14 AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvEL eCOSSiStemAS SãO BASe pArA AçãO iNterNACiONAL peLA SUSteNtABiLiDADe A Avaliação Ecossistêmica do Milênio (AEM), estudo realizado a pedido da ONU entre 2001 e 2005 envolvendo mais de 1.360 especialistas de 95 países, revelou que cerca de 60% (15 entre 24) dos serviços dos ecossistemas examinados (incluindo 70% dos serviços reguladores e culturais) vêm sendo degradados ou utilizados de forma não sustentável. Para Rubens Born, coordenador executivo adjunto do Instituto vitae Civilis, entre os serviços dos ecossistemas degradados nos últimos 50 anos estão: pesca de captura, fornecimento de água, tratamento de resíduos e destoxificação, purificação da água, proteção contra desastres naturais, regulação da qualidade do ar, regulação climática local e regional, regulação da erosão, realização espiritual e apreciação estética. “Se o uso de dois serviços dos ecossistemas – pesca de captura e água doce – já atingiu patamares muito acima dos níveis sustentáveis mesmo nas demandas atuais, que dirá futuramente”. A Avaliação Ecossistêmica do Milênio foi realizada para avaliar as conseqüências das mudanças nos ecossistemas sobre o bem-estar humano, e assim oferecer base científica para as decisões sobre o desen- volvimento de forma a assegurar a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas. A AEM resultou de solicitações governamentais por informações provenientes de quatro convenções internacionais – Convenção sobre Diversidade Biológica, Con- venção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, Convenção Ramsar sobre Zonas Úmidas e Convenção sobre Espécies Migratórias – e visa suprir também as necessidades de outros grupos de interesse, incluindo comunidade empresarial, setor de saúde, organizações não governamentais e povos nativos.Mar/2002: ONU realiza Conferência Internacio- Abr/2002: Global Ago/2002: Cúpulanal sobre Financiamento para o Desenvolvimen- Report Initiative (GRI) Mundial sobre Desen-to em Monterrey, no México, seis meses após inicia suas atividades volvimento Sustentável,os ataques terroristas aos Estados Unidos. A focadas em desen- a Rio+10, aprova emprioridade para a agenda de segurança frustrou volver padrões de Joanesburgo, na Áfricaa intenção de criar mecanismos para financiar relato de políticas e do Sul, plano paraações definidas nas conferências mundiais dos ações corporativas implementar os com-anos 1990. de sustentabilidade. promissos da Rio-92.Jun/2003: Lançamento Dez/2004: Pela pri- Fev/2005: Adotado em Mar/2005: Ava-pelos bancos dos Princípios meira vez, o Prêmio dezembro de 1997, liação Ecossistê-do Equador em Washington Nobel da Paz é con- o Protocolo de Kyoto mica do MilênioD.C., capital dos Estados cedido a um ambien- passa a vigorar, obri- mostra os efei-Unidos, com diretrizes para talista, a queniana gando os países indus- tos das modi-gerenciar riscos socioam- Wangari Maathai, por trializados a cortar em ficações nosbientais do crédito para sua luta em defesa do 5% suas emissões de ecossistemasgrandes projetos industriais meio ambiente e dos gases-estufa em rela- sobre o bem-e de infraestrutura. direitos humanos. ção aos níveis de 1990. estar humano.
  17. 17. protocolo de KyotoreviSõeS DA riO-92 – O baixo grau deimplementação dos compromissos assumidos define meta de emissõesno Rio de Janeiro, em 1992, marcou a Sessão A 3ª Conferência das Partes da Convenção doEspecial da Assembleia Geral da ONU para Clima, realizada em Kyoto, no Japão, em de-a revisão e avaliação da implementação da zembro de 1997, adotou o Protocolo de Kyoto,Agenda 21 (Rio+5), em Nova York, em junho de que entrou em vigor em fevereiro de 2005.1997. Enquanto a saúde do planeta continuava vinculado à Convenção do Clima, Kyoto definiupiorando, a avaliação da Rio+5 (conhecida metas obrigatórias de redução nas emissões depela sigla em inglês UNGASS) sobre os cinco gases-estufa para 38 países industrializados e aanos pós-Rio-92 observou retrocessos como a União Europeia que fazem parte do Anexo B dodiminuição da assistência oficial ao desenvol- Protocolo (nações desenvolvidas e economias devimento de 0,34% em 1991 para 0,27% (1995) transição do Leste Europeu e Rússia). As emissõesdo Produto Nacional Bruto (PNB) dos países devem ser diminuídas em 5%, em média, entredoadores. Na Rio-92, os países ricos haviam se 2008 e 2012 em comparação aos níveis de 1990.comprometido a aumentar para 0,7% a ajuda Os Estados Unidos não ratificaram o Protocolo,financeira aos países em desenvolvimento. A apesar de fazerem parte dele.Rio+5 contribuiu para criar ambiente políticopropício à aprovação do Protocolo de Kyotoem dezembro de 1997.Apesar da avaliação realista produzida em a infelicidade de ocorrer sob os reflexosNova York, pouca coisa mudou nos cinco dos ataques terroristas aos EUA em 11 deanos seguintes. A Cúpula Mundial sobre setembro de 2001.Desenvolvimento Sustentável (Rio+10),promovida pela ONU em Joanesburgo, na O principal documento da conferência foi oÁfrica do Sul, (de 26/8 a 4/9/2002) teve ainda Plano de Implementação de Joanesburgo, que Ago/2005: Furacão Katrina devasta várias Fev/2006: Pi- Out/2006: Relatório cidades da costa do Golfo do México nos nhais (PR) sedia Stern sobre a economia Estados Unidos. O fenômeno consumiu o a 8ª Conferência das mudanças climáticas maior valor em sinistros já pago pelas se- das Partes da é publicado em Londres guradoras e chamou a atenção da opinião Convenção so- por encomenda do go- pública para o aumento na frequência de bre Diversidade verno britânico. eventos climáticos extremos. Biológica. Fev/2007: IPCC lança a primeira par- 2008: Crises alimentar, 2008: Aconte- te do 4º Relatório de Avaliação, que energética e financeira con- cimento inédito afirma ser muito provável que a maior vergem, provocando reces- na história da parte do aumento na temperatura glo- são econômica. Incentivos humanidade, a bal é devida ao aumento nas concen- à tecnologias verdes são população urba- trações atmosféricas de gases-estufa incluídos nos pacotes de es- na ultrapassa a emitidos por atividades humanas. tímulo econômico anticrise. das zonas rurais.
  18. 18. 16 AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvEL fortaleceu o papel da Comissão sobre o Desen- US$ 235 milhões, foram identificadas na volvimento Sustentável da ONU (CDS) e reiterou conferência. A CDS registra hoje cerca de 348 metas para reduzir a perda de biodiversidade parcerias com focos em transporte, químicos, até 2010 e cortar pela metade a população gestão de resíduos, mineração e mudança de sem acesso à água potável até 2015. A CDS, padrões insustentáveis de consumo e produção, entretanto, vem se desgastando no decorrer entre outros temas. dos anos e sua 19ª Reunião Anual, em maio de 2011, foi considerada um fracasso. As parcerias compreendem iniciativas voluntárias multissetoriais promovidas por combinações Um debate característico da Rio+10 foi a pro- de governos, agências intergovernamentais, moção de parcerias público-privadas (PPPs), ONGs, povos indígenas, grupos de jovens e refletindo abordagens neoliberais mais vigoro- mulheres, sindicatos, empresas, agricultores e sas com a globalização que se acentuou nos a comunidade científica e tecnológica. anos 1990, com uma maior atuação do setor privado (e a correspondente expectativa menor A riO-92 reviSitADA – O mundo atual é de intervenção de governos) e da sociedade bem distinto do mundo da Rio-92. Na oca- em questões de conservação ambiental e de sião, a economia mundial voltava a crescer Desenvolvimento Sustentável. Já para diversos a um ritmo mais veloz, após os dois choques atores isso foi mais um sinal do malogro da nos preços do petróleo na década de 1970 Rio+10. Eles esperavam dos governos maior e a crise da dívida externa dos países em capacidade política de implementar compro- desenvolvimento nos anos 1980. Outro ele- missos internacionais. Para outros, entretanto, mento de estímulo foi o fim da Guerra Fria as PPPs foram o destaque na Rio+10. com a queda do Muro de Berlim em agosto de 1989 e a dissolução da União Soviética Mais de 220 parcerias globais para o Desenvol- em 1991. A redemocratização da América vimento Sustentável, com projetos totalizando Latina consolidou-se e as questões ambientaisDez/2009: A 15ª Conferência das Out/2010: Out/2010: A aprovação doPartes da Convenção sobre Mudanças Publicação da Protocolo de Nagoya sobreClimáticas (COP-15), realizada em Co- síntese do estudo acesso aos recursos gené-penhague, consolida o tema climático A Economia dos ticos e repartição de bene-nas agendas pública, corporativa e da Ecossistemas e fícios foi o destaque da 10ªsociedade civil, mas decepciona pelo da Biodiversidade Conferência das Partes dainsucesso em fechar um acordo para (TEEB). Convenção sobre Diversi-diminuir as emissões após 2012. dade Biológica (COP-10), no Japão.Fev/2011: – Pnuma lança Out/2011: Jun/2012: Rio de Janeiro se-Rumo à Economia Verde: A população mundial diará a Conferência das Na-Caminhos para o Desen- chega a sete bilhões. ções Unidas sobre Desenvolvi-volvimento Sustentável e a mento Sustentável, a Rio+20.Erradicação da Pobreza.
  19. 19. Como surge a rio+20ganharam espaço inédito nas políticas públicase na diplomacia internacional. A proposta foi apresentada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 e embora dadaO vigor econômico das economias ricas provou, como certa a realização da conferência no Rioporém, ser pouco sustentável. Desde 2007, o de Janeiro em 2012, ela só foi convocada ofi-mundo tem testemunhado uma grande crise cialmente pela ONU em 24/12/2009.global dos alimentos, volatilidade nos preços Entretanto, logo depois da proposta de Lula, odo petróleo, crescente instabilidade climática e cenário mundial mudou: a crise econômica dea pior crise financeira mundial desde a grande 2008, os fiascos da ONU na Convenção do Climadepressão causada pela queda na Bolsa de (COP-15) e na Comissão sobre o Desenvolvi-Nova York em 1929. Após anos de declínio, a mento Sustentável (CDS 19) e o fortalecimentopobreza, a fome e a desnutrição voltaram a dos países do G-20 geram expectativas diversasaumentar e a esperança de realizar os Objetivos sobre a Rio+20, marcadas pela cautela.de Desenvolvimento do Milênio até 2015 estáameaçada. (Veja quadro sobre os Objetivos deDesenvolvimento do Milênio à pág. 13).Se a Rio-92 mostrou que a segurança eco- Desenvolvimento Sustentável galgou degrausnômica e o bem-estar humano dependem nas agendas corporativas e foi incorporadoumbilicalmente de ecossistemas saudáveis e por muitas companhias como conceito centralfortaleceu a noção da necessidade de acordos nos seus processos de produção e relacio-políticos globais para promover a transição namento com comunidades, sociedade civilrumo ao Desenvolvimento Sustentável, de e consumidores. Infelizmente, o conceitooutro lado o progresso tem sido lento nos também virou instrumento publicitário deúltimos 20 anos e insuficiente na materiali- empresas sem políticas e ações efetivas emzação de tais acordos em ações concretas nome da sustentabilidade, gerando o chamadode proteção ao ambiente planetário. greenwashing ou maquiagem verde.Além disso, parcela substancial da economia Investimentos em tecnologias verdes e nacontemporânea, mesmo os setores mais de transição para uma economia sustentável têmponta, como o de tecnologia da informação aumentado - mesmo durante a crise financeirae o de telecomunicações, funcionam graças à internacional que eclodiu nos Estados Unidosexistência de relações de trabalho degradantes. em setembro de 2008, ainda que em ritmoQuase um terço da população mundial tenta mais lento - e algumas companhias come-sobreviver com renda diária inferior a US$ 2. çam a comunicar publicamente sua pegada ecológica e desempenho de indicadores deHouve, contudo, considerável envolvimen- sustentabilidade, ainda que timidamente.to, no período pós-Rio-92, de governos,organizações da sociedade civil e empresas Destacam-se ainda as ações voltadas para acom iniciativas para proteger ativos ambien- chamada economia de baixo carbono, conceitotais e sociais nas cadeias de negócios. O menos abrangente que o da Economia verde,
  20. 20. 18 AS CONFERêNCIAS DA ONU E O DESENvOLvIMENTO SUSTENTÁvELpois localiza as iniciativas em sustentabilidade tirar as economias da crise. Em torno de 15%no contexto da redução de emissões de gases do total de US$ 3,1 trilhões dos pacotes foramdo efeito estufa e na adaptação de produtos, relativos a incentivos à tecnologias verdes, deserviços e sistemas produtivos aos novos acordo com o organismo da ONU.desafios e às oportunidades associadas àmudança do clima. Essa vertente da econo- Tudo isso ocorre em meio a um cenário emmia se apoia tanto em estudos científicos e que rapidamente, o planeta aproxima-se dosocioeconômicos cada vez mais frequentes ponto além do qual evitar uma catástrofeque revelam a urgência das ações de mitigação provocada pelas mudanças climáticas see adaptação às mudanças climáticas, quanto tornará substancialmente menos provável.nas diretrizes da Convenção-Quadro da ONU A maior parte dos ecossistemas do planetasobre Mudança do Clima, cuja principal refe- encontra-se degradada ou sob severa pressãorência até hoje é o Protocolo de Kyoto. (Veja em consequência das atividades humanasquadro à página 15). (Veja quadro Ecossistemas são base para ação internacional pela sustentabilidade, à pág. 14).A transição, entretanto, precisa ser acelerada, Caso o crescimento econômico prossiga sobe isso poderia acontecer se os países fossem o ritmo atual, a humanidade precisará de pelomais ambiciosos na criação de incentivos a menos dois outros planetas Terra no final donegócios verdes, que levaria à geração de maior século XXI para manter os padrões correntesnúmero de empregos e crescimento do PIB nos de consumo.cenários de médio e longo prazos, de acordocom as projeções do relatório sobre Economia Para atenuar e reverter esses inúmeros proble-verde publicado pelo Pnuma em fevereiro de mas, espera-se que na Rio+20 os líderes globais2011. (Veja Para Saber Mais ao final do texto). definam um caminho para a transição rápidaFoi, também, o próprio Pnuma que defendeu e justa ao Desenvolvimento Sustentável quea incorporação de medidas ambientalmente assegure um padrão de vida razoável para aamigáveis nos pacotes de estímulo econômico população mundial e interrompa a destruiçãolançados entre o final de 2008 e 2009 para dos ecossistemas.
  21. 21. pArA SABer mAiStodas as referências a sites e publicações mencionadas neste capítulo podem ser encontradas tambémem: www.radarrio20.org.br.CARSON, Rachel. primavera Silenciosa. São Paulo: Editora Gaia, 2010.MEADOWS, Dennis L.; MEADOWS, Donella; RANDERS Jorgen. Limites do Crescimento: a atualização de 30 anos. São Paulo: QualityMark, 2007.ERLICH, Paul R. population bomb. Nova York, Buccanner Books, 1995.COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENvOLvIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio vargas, 1991.SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.Sobre o conceito de desenvolvimento humano veja:UNDP. the Human Development concept. Disponível em: hdr.undp.org/en/humandev. Acesso em: 25 out. 2011.Sobre os tratados das ONGs consulte:tHe NgO Alternative treaties. Disponível em: http://habitat.igc.org/treaties/. Acesso em: 25 out. 2011.ROCKSTRÖM, J. et al. A Safe Operating Space for Nature. Nature, Londres, v. 461, p. 473-475, 24 set. 2009.POLLARD, Duncan (Ed.). 2010 Living planet report: biodiversity, biocapacity and development. Gland: WWF Internacional, out. 2010. Disponível em: wwf.panda.org/about_our_earth/all_publications/ living_planet_report/2010_lpr. Acesso em: 26 out. 2011.UNEP. towards a green economy: pathways to sustainable development and poverty eradication. Nairobi, 2011. Disponível em www.unep.org/greeneconomy. Acesso em 26 out. 2011.PNUMA. rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza – uma síntese para tomadores de decisão. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.pnuma. org.br/arquivos/EconomiaVerde_ResumodasConclusoes.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.UNEP. global green New Deal: An Update for the G20 Pittsburgh Summit. Nairobi, set. 2009. Disponível em: http://www.unep.ch/etb/publications/Green%20Economy/G%2020%20policy%20brief%20 FINAL.pdf. Acesso em: 26 out. 2011.
  22. 22. 20 Capítulo 2 O que é Economia VerdeE conomia Verde é uma expressão de signi- polonês Ignacy Sachs que desenvolvesse ficados e implicações ainda controversos, o conceito para inspirar documentos e relacionada ao conceito mais abrangente projetos do Pnuma, criado na Conferênciade Desenvolvimento Sustentável, consagrado de Estocolmo. Sachs escreveu vários livrospelo Relatório Brundtland (Veja quadro Relatório e artigos sobre o ecodesenvolvimento, queBrandt e Brundtland), de 1987, e assumido compreende cinco dimensões da susten-oficialmente pela comunidade internacional tabilidade: social, econômica, ecológica,na Rio-92, gradualmente tomando o lugar do espacial e cultural. Em sua autobiografiatermo “ecodesenvolvimento” nos debates, intitulada A Terceira Margem, Sachs contadiscursos e formulação de políticas envolvendo que o termo caiu em desgraça em conse-ambiente e desenvolvimento. quência da repercussão negativa que teve no governo dos Estados Unidos a Decla-A ideia central da Economia Verde é que o ração de Cocoyoc, aprovada em outubroconjunto de processos produtivos da sociedade de 1974 na cidade mexicana de mesmoe as transações deles decorrentes contri- nome e que tratava de meio ambiente ebuam cada vez mais para o Desenvolvimento desenvolvimento.Sustentável, tanto em seus aspectos sociaisquanto ambientais. Para isso, propõe como Embora não haja consenso teórico sobreessencial que, além das tecnologias produtivas uma definição universal do Desenvolvimentoe sociais, sejam criados meios pelos quais Sustentável, a expressão popularizou-sefatores essenciais ligados à sustentabilidade no mundo a partir da Rio-92. Depois dasocioambiental, hoje ignorados nas análises conferência, a expressão foi sendo pouco ae decisões econômicas, passem a ser consi- pouco absorvida por governos, corporaçõesderados. (Veja os quadros sobre os temas da e entidades da sociedade civil, geralmenteEconomia Verde e alguns exemplos de meios relacionada à formulação e execução tantopara alcançá-la, págs. 21 e 24). de políticas públicas quanto de iniciati- vas privadas ligadas à responsabilidadeO ecodesenvolvimento foi mencionado ini- socioambiental.cialmente pelo canadense Maurice Strong,primeiro diretor executivo do Programa Uma parcela dos movimentos sociais edas Nações Unidas para o Meio Ambiente ambientalistas e pesquisadores das áreas(Pnuma) e secretário-geral da Conferência de meio ambiente e desenvolvimen-de Estocolmo (1972) e da Rio-92. Foi Strong to têm questionado o que consideramquem pediu ao economista e sociólogo a banalização, ou esvaziamento, do
  23. 23. Os tEmas da EcOnOmia VErdE Há basicamente três grandes blocos temáticos essenciais para entender a transição à Economia Verde. O primeiro compreende assuntos relacionados à sociedade urbano-industrial, cujo modelo econômico foi herdado da Revolução Industrial e exacerbado no pós-guerra. É um modelo que não sabe o que fazer com o lixo que gera, depende de substâncias químicas perigosas para a saúde humana e o meio ambiente, baseia-se em uma matriz energética dominada por combustíveis fósseis com grande impacto ambiental e articula-se a sistemas de transporte que priorizam os carros e poluem a atmosfera. O segundo bloco inclui questões mais relacionadas à utilização dos ativos naturais pelos agentes econômicos. São ativos estruturais para o bom funcionamento da economia a longo prazo, tais como florestas, biodiversidade, ecossistemas aquáticos e solo, que vêm sendo violentamente destruídos em detrimento do lucro fácil e imediato. O terceiro grupo refere-se a ações relacionadas à redução da pobreza e de desigualdades. Entre os principais temas da Economia Verde destacam-se energia e mudanças climáticas, construção civil, resíduos, químicos, transporte, florestas e uso da bio- diversidade, agricultura e pesca, economia solidária e finanças sustentáveis. Estes temas estão detalhados no site: www.radarrio20.org.br. Confira!conceito de Desenvolvimento Sustentável, Há, também, movimentos sociais que veemerroneamente apresentado como objetivo no Desenvolvimento Sustentável uma novade práticas superficiais e de pouca relevância. roupagem para o sistema econômico, queÉ o que se tornou conhecido como green- até implicaria melhorias em áreas comowashing ou maquiagem verde, em português. eficiência energética e gerenciamento da água, mas que não modificaria o capitalis-Em outras palavras, avaliam que, para mo contemporâneo em seus fundamentos,muitos a expressão transformou-se em sobretudo os da maximização do lucro,artifício para melhorar a imagem pública do rebaixamento dos custos de produçãode governos e empresas, sem que seu uso e – especialmente – da mercantilizaçãotraduza mudanças efetivas na sua gestão e da vida e da natureza. Ainda que essapráticas, sintonizadas com os princípios e nunca tenha sido a proposta original dediretrizes emanados da Rio-92 por meio de Desenvolvimento Sustentável.seus principais documentos. (Veja quadroDocumentos da Rio-92, à pág. 11). A diminuição de restrições ambientais,
  24. 24. 22 O qUE É ECONOMIA VERDEcaracterística do neoliberalismo dos anos Ecodesenvolvimento, sustentabilidade,1980 e 1990, e a falta de internalização sociedade sustentável, economia de baixodas externalidades (ou seja, a não valo- carbono, economia sustentável, econo-ração e não contabilização dos impactos mia inclusiva e economia solidária. Essessocioambientais negativos nos preços de jargões – e muitos outros no campo dobens e serviços) reforçam a equação básica Desenvolvimento Sustentável – possuemde custos de produção baixos combinados definições várias, muitas vezes ambíguascom lucro elevado. Do mesmo modo, a e imprecisas. Assim, mais importante que atransformação de bens comuns em merca- definição precisa de cada termo é a noçãodorias – por exemplo, a compra e venda de de que todos eles sintetizam ideias paraespaço na atmosfera por meio do mercado chamar a atenção da opinião pública ede emissões de carbono – é vista por alguns dos especialistas quanto à necessidade dedesses movimentos não como a forma de tornar os processos de desenvolvimento egestão de um patrimônio natural, mas os instrumentos econômicos ferramentas decomo meio de criação de novos mercados promoção da igualdade social e erradica-e mercadorias, passíveis de especulação e ção da pobreza, com respeito aos direitosde apropriação privada, e assim capazes de humanos e sociais e conservação e usoservir à contínua acumulação capitalista. sustentável dos recursos naturais.Segundo estudiosos e ambientalistas, uma O mesmo ocorre com a expressão Economiasolução para os dilemas teóricos com a Verde, mas com uma importante diferença:formulação do Desenvolvimento Sustentável ao ser colocada no centro dos debates daseria substituí-la ou, ao menos, subordiná-la a Rio+20, passou a ser vista como um grandeoutra ainda mais abrangente, a de sociedades guarda-chuva, sob o qual, espera-se, poderãosustentáveis. De alguma maneira, a ideia se abrigar e articular as várias propostasda sociedade sustentável resgata a pioneira de alcance mais específico. Por exemplo, aformulação do ecodesenvolvimento por ser Economia Verde é mais abrangente do quecomposta de várias dimensões da susten- a economia de baixo carbono, visto quetabilidade (característica de uma situação não se limita a processos econômicos comque pode manter-se em equilíbrio ao longo baixa ou nenhuma emissão de gases de efeitodo tempo), incluindo a cultural. “Sociedade estufa. Ela inclui processos relacionados aosustentável” soa, ainda, compatível com a combate às mudanças climáticas de origemnoção de sustentabilidade, que geralmente antrópica, mas também trata de reverteré utilizada para ampliar o escopo do “De- outras tendências insustentáveis, quer so-senvolvimento Sustentável”, questionado por ciais – como o consumismo e a crescentealguns que o entendem como um termo que desigualdade – quer ambientais – como atraz implicitamente a noção de crescimento vasta contaminação dos ecossistemas e docontínuo, e também mais associado à dimensão próprio corpo humano por substâncias quí-econômica do que ao modelo de sociedade micas. Pode-se afirmar que a economia decomo um todo, com seus múltiplos aspectos baixo carbono está geralmente contempladaculturais e materiais. pela Economia Verde, mas esta vai além,
  25. 25. Projeção de tendência da taxa de crescimento anual do PiB global% 4.0 3.5 3.0 2.5 2.0 1.5 1.0 0.5 0.0 2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 Cenário de investimento verde Cenário tendencial Fonte: Pnuma, fevereiro, 2011. pois implica promover processos limpos dEfiniçãO dO Pnuma de produção e consumo que não agravem as tendências atuais de rompimento dos A Iniciativa Economia Verde (IEV, ou GEI- limites de sustentabilidade dos sistemas Green Economy Initiative, em inglês) do naturais que propiciam as condições para Programa das Nações Unidas para o Meio a manutenção da vida no planeta. Ambiente (Pnuma), lançada em 2008, concebe a Economia Verde como aquela que Como elemento do Desenvolvimento Sus- resulta em melhoria do bem-estar humano tentável, a Economia Verde também deve e da igualdade social, ao mesmo tempo ser necessariamente inclusiva, demandando em que reduz significativamente os riscos a erradicação da pobreza, a redução das ambientais e a escassez ecológica. Ela tem desigualdades e a promoção dos direitos três características preponderantes: é pouco humanos e sociais, segundo preconizam intensiva em carbono, eficiente no uso de seus principais defensores junto a fóruns recursos naturais e socialmente inclusiva. internacionais e agências multilaterais, como o Pnuma, o Banco Mundial e a Organiza- Nessa proposta de Economia Verde, o ção para Cooperação e Desenvolvimento crescimento na renda e no emprego é puxado Econômico (OCDE). por investimentos públicos e privados que
  26. 26. 24 O qUE É ECONOMIA VERDE ExEmPlOs dE mEiOs Para ViaBilizar a EcOnOmia VErdE A Economia Verde é entendida como um conjunto de ações e instituições que trazem para a prática econômica cotidiana os aspectos sociais e ambientais relacionados à construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Além de produtos/serviços “mais sustentáveis” junto com os negócios e atividades econômicas que os produzem, a Economia Verde é constituida também pelo conjunto de instituições, práticas e instrumentos que direcionam a atividade econômica nessa direção. Assim, há uma série de mecanismos que ajudam a compreender como – na prática – está sendo construído um sistema voltado a tornar predominantes as atividades econômicas que tenham a sustentabilidade social e ambiental em seu cerne. Entre esses instrumentos destacam-se: políticas públicas; autorregulação; incentivos fiscais; compras públicas; novos indicadores; crédito subsidiado para acelerar a transição e gestão corporativa sus- tentável. Esta relação não se pretende completa e seu detalhamento está disponível no site www.radarrio20.org.br. Confira!reduzem emissões de carbono e a poluição. incentivos a tecnologias verdes nas estratégiasEssa rota de desenvolvimento deve manter, de recuperação econômica que os paísesaprimorar e, onde necessário, recuperar o lançaram para atenuar os efeitos nefastos dacapital natural degradado, enfocando-o como crise financeira global iniciada nos Estadosativo econômico crítico e fonte de benefícios Unidos em setembro de 2008.públicos, especialmente para a populaçãopobre cuja sobrevivência e segurança são O segundo documento é o Relatório demais direta e imediatamente afetadas por Economia Verde (REV), uma das principaisdesequilíbrios nos sistemas naturais (como contribuições do Pnuma para a Rio+20.demonstram os efeitos das secas e cheias Publicado em fevereiro de 2011, ele possuiem regiões pobres, por exemplo). uma versão compacta para formuladores de política sob o título Rumo a uma EconomiaAnálises detalhadas sobre as perspectivas Verde: Caminhos para o Desenvolvimentoda Economia Verde, com cenários de curto, Sustentável e a Erradicação da Pobreza. (Vejamédio e longo prazos, podem ser conferidas Para Saber Mais ao final do texto). Resultadoem dois relatórios lançados pela IEV. O de um trabalho de diversos especialistas deprimeiro foi o Global Green New Deal, em diferentes partes do mundo, o documento2009, que teve como finalidade recomendar indica que a transição para a Economia Verde
  27. 27. redundaria em taxas superiores de crescimento crítica aOglobal do Produto Interno Bruto (PIB) e do crEscimEntO VErdEnível de emprego nos cenários de médio elongo prazos, em comparação ao cenário Para o REV, a Economia Verde poderá gerartendencial (conhecido pela expressão em crescimento ainda maior do que aponta oinglês business-as-usual - BAU). cenário atual, mas com utilização muito inferior de recursos naturais. A noção dePara isso, o estudo compara, por meio de descasamento (ou descolamento, do inglêsmodelos econométricos, o cenário tendencial decoupling) nutre-se de alguma maneira da(BAU) com um cenário alternativo, com “curva de Kuznets” (que associa o crescimentoinvestimentos totalizando 2% do PIB global contínuo da renda per capita ao aumentoao ano em áreas como eficiência energética, na desigualdade durante uma fase inicial,energias renováveis, tecnologias ambientais mas depois compensada, com vantagens, nae incentivos públicos verdes. medida em que a renda per capita continue a crescer) e também foi objeto do estudo ICC initial comments on the UNEP draft Green rEPErcussãO Economy Report, publicado pela ONU. aO cOncEitO dO Pnuma Economistas mais vinculados à economiaA repercussão do REV entre distintos atores ecológica criticam abordagens que, comosociais oscila de um alinhamento geral com a do REV, concebem a Economia Verdequestionamentos tópicos à oposição frontal ao predominantemente sob o prisma dorelatório e à própria ideia de Economia Verde. descolamento. Avaliam que a perspectivaAs posições são as mais diversas tanto entre de crescimento econômico constante tendemovimentos sociais e organizações da sociedade fatalmente a neutralizar em algum momentocivil quanto entre governos e empresas. ganhos com eficiência energética e uso de matérias-primas. Há, ainda, o efeitoA grosso modo, o empresariado mais ativo bumerangue ou ricochete, que se refere àno campo da sustentabilidade foi o setor aplicação, em mais consumo, dos recursosmais favorável ao REV, ainda que levante economizados no decoupling, criando ao finalproblemas pontuais no documento. É o caso pressões adicionais sobre os ecossistemas.da avaliação divulgada pela Câmara Interna-cional de Comércio (ICC) denominada ICC O professor Ricardo Abramovay, do Núcleoinitial comments on the UNEP draft Green de Economia Socioambiental da Faculdade deEconomy Report. Economia e Administração da Universidade de São Paulo, lamenta a falta no estudo doPublicada em maio de 2011, a avaliação Pnuma de questionamento mais incisivo aosrecomendou ao Pnuma que defina mais atuais padrões perdulários de consumo eclaramente ou estimule a elaboração de estilos de vida nas economias de mercado.indicadores e métricas para expressões como “Com esses padrões, as indicações são de que“investimentos verdes” e “Economia Verde”. a economia mundial continuará dependente
  28. 28. 26 O qUE É ECONOMIA VERDEdas energias fósseis até pelo menos 2050.” condição de representante do segmento acadêmico na comissão, recomenda estra-Por outro lado, estudiosos como Alexandre tégias para gerar mais bem-estar humanoD´Avignon e Luiz Antônio Cruz Caruso, e sustentabilidade ambiental com menospesquisadores da Universidade Federal do consumo. A comissão foi desativada emRio de Janeiro (UFRJ), avaliam positivamente março de 2011 pelo governo britânico,o relatório do Pnuma, que representaria uma alegando-se contenção de gastos.superação da visão antropocêntrica da natureza,como assinalam em artigo na revista PolíticaAmbiental, publicada em junho de 2011, dEmandas dOs PaísEs Empela Conservação Internacional (CI). Eles não dEsEnVOlVimEntOdeixam de observar, porém, uma limitaçãobásica do REV: “Pintar a economia neoclássica Como ocorre em outras negociações multi-de verde não será a solução. É necessária uma laterais, como nas de clima e biodiversidade,mudança estrutural da ‘administração da casa’ dilemas históricos entre países desenvolvidos(...), referindo-se ao planeta como a casa de e em desenvolvimento também fazem partetodos os seres vivos e, como tal, necessitando dos debates preparatórios da Rio+20. Algumasser conservado e respeitado.” organizações da sociedade civil proeminentes e governos do hemisfério Sul alinham-se naAo questionarem a noção de crescimento agenda de desconfianças quanto às intenções dosverde do Pnuma, os economistas ecológicos países ricos com a proposta da Economia Verde.trazem a noção do desenvolvimento semcrescimento, tese que desde 1970 é debatida Um porta-voz bastante influente das naçõese condenada por muitos, tachada de obscu- em desenvolvimento é o South Centre – or-rantista, pois não incorporaria a possibilidade ganização intergovernamental dos países emde grandes saltos tecnológicos. Há toda uma desenvolvimento com sede em Genebra,linhagem de pensadores que atuam nesse Suíça –, que publicou um documento decampo, como o americano Herman Daly, pesquisa sobre o tema em julho de 2011.um dos fundadores da economia ecológica,cujas ideias voltaram a circular nos debates De acordo com o texto, o acordo políticocontemporâneos sobre desenvolvimento, central na Rio-92 foi o reconhecimento deglobalização e sustentabilidade após quase que a crise ecológica precisava ser resolvidatrês décadas de ostracismo. por meio de um caminho equitativo, com parcerias. Isso foi capturado no princípioNessa mesma direção, Tim Jackson elaborou das responsabilidades comuns, porém di-o célebre e controverso estudo Prosperity ferenciadas da Declaração do Rio. O do-without Growth? – The transition to a sus- cumento afirma que é nesse contexto que atainable economy, publicado em março de Economia Verde deve ser inserida. Apesar de2009 pela Comissão de Desenvolvimento reconhecer aspectos positivos na formulaçãoSustentável do governo do Reino Unido. de Economia Verde do Pnuma, o documentoNo trabalho, Jackson, que o preparou na do South Centre aponta os seguintes riscos:
  29. 29. que – apesar de sua formulação ampla – a da Economia Verde, defendendo que esta não EV seja adotada de maneira unidimensio- questiona ou modifica a estrutura básica da nal, puramente ambiental, sem considerar economia capitalista global. Pelo contrário, as dimensões do desenvolvimento e da a Economia Verde seria a ponta de lança de igualdade social; um novo ciclo do capitalismo, na medida em que transformaria bens comuns (como Uso da EV como nova condicionalidade a água, a atmosfera, as florestas, oceanos sobre os países em desenvolvimento em e mesmo os seres vivos) em mercadorias casos de assistência financeira, empréstimos propícias à apropriação privada, acumulação e reescalonamento ou cancelamento da e especulação. dívida externa de alguns países; Numa perspectiva menos radical, mas ainda Dúvidas sobre em que medida a utilização estrutural, questiona-se que a Economia Verde, de mecanismos de mercado para empresas conduzida pela lógica de mercado, tenderia de países ricos compensarem emissões de a abrigar predominantemente medidas su- poluentes em outras empresas ou países perficiais, de pouca relevância porém mais não implicaria a manutenção de uma atrativas no curto prazo, gerando apenas uma injusta divisão internacional do trabalho ilusão de avanço rumo à sustentabilidade. Por e da riqueza, mantendo o Sul pobre e essas mesmas razões, tenderia a favorecer os fornecedor de “serviços ambientais” mais ricos e a impedir que soluções realmente (além das tradicionais matérias-primas e transformadoras emergissem, mantendo as mão-de-obra barata), enquanto o Norte causas estruturais das desigualdades sociais permanece afluente e consumista. e econômicas. b. Ceticismo com relação ao termo e à OlharEs da sua relevância sOciEdadE ciVil Outro questionamento frequente é quantoA proposição da Economia Verde também é à necessidade e efetividade de se criar maisobjeto de debates na sociedade civil global, um termo relacionado ao Desenvolvimentocom posições as mais diversas, além dos Sustentável. Pondera-se que, como existe umaquestionamentos acima, que oscilam desde enorme quantidade de nomes e conceitosuma oposição mais frontal à ideia da Econo- para abarcar as questões da sustentabili-mia Verde a um alinhamento mais próximo dade, forçar a emergência de um conceitoda tese do Pnuma. Entre elas, destacamos: de Economia Verde – que ainda não tem definição muito clara e precisa – irá gerara. Resistência ao “ambientalismo de mais dúvidas e conflitos do que soluções. mercado” E que muita energia será gasta com debates improdutivos, em vez de manter o foco nasHá organizações e movimentos sociais que se questões já conhecidas, que podem de fatoposicionam contra as propostas de promoção engendrar mudanças. Nessa perspectiva, a
  30. 30. 28 O qUE É ECONOMIA VERDEcolocação da Economia Verde no debate sua rápida incorporação aos processos deseria uma cortina de fumaça para, simul- análise e decisão cotidianamente adotadostaneamente, fugir do enfrentamento dos por consumidores, empresas, governos eproblemas reais e criar novos campos para demais atores sociais.atuação de pesquisadores e consultores,abrindo oportunidades de negócio em vez Nessa perspectiva, o desafio central dade promover avanços reais. Economia Verde seria utilizar o poder da economia para dar centralidade e força àsc. Economia Verde como ferramenta de propostas de sustentabilidade com justiça mudança social e ambiental, enquanto, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos e “efeitos co-Uma perspectiva mais pragmática, também laterais” da apropriação distorcida dessaspresente na sociedade civil, entende as propostas pelo sistema hegemônico. Paracríticas acima como alertas importantes, isso, o caminho seria construir um siste-mas que não eliminam a importância da ma de instituições e políticas, com eficazEconomia Verde como proposta que visa controle social, voltado a direcionar aarticular diferentes instrumentos e práticas atividade econômica no rumo desejado.econômicas capazes de dar centralidade à Nesse sentido, a consistência nas práticasconexão entre questões sociais e ambientais. e propostas e a firmeza na sua adoção sãoA chave para isso seria traduzir em lingua- vistas como mais importantes que a expres-gem econômica tais assuntos, viabilizando são Economia Verde ou sua conceituação.
  31. 31. Para saBEr maistodas as referências a sites e publicações mencionadas neste capítulo podem ser encontradas tambémem: www.radarrio20.org.br.SACHS, Ignacy. a terceira margem: em busca do ecodesenvolvimento. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.UNEP. towards a Green Economy: pathways to sustainable development and poverty eradication – a synthesis for policy makers. Nairobi, 2011. Disponível em: http://www.unep.org/greeneconomy/ Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_en.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.Na versão em espanhol:PNUMA. hacia una economía verde: guía para el desarrollo sostenible y la erradicación de la pobreza - síntesis para los encargados de la formulación de políticas. St-Martin-Bellevue, 2011. Disponível em: http://www. unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_sp.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.Uma versão resumida em português, com menos de três páginas:PNUMA. rumo a uma economia verde: caminhos para o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza – uma síntese para tomadores de decisão. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.pnuma. org.br/arquivos/EconomiaVerde_ResumodasConclusoes.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.ICC. icc initial comments on the unEP draft Green Economy report. Paris, 06 mai. 2011. Disponível em: http://www.iccwbo.org/uploadedFiles/ICC-business-initial-comments-GER-May2011-FINAL.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.ECONOMIA Verde: Desafios e Oportunidades. Política ambiental, Belo Horizonte, n. 8, jun. 2011. Dis- ponível em: http://www.conservation.org.br/publicacoes/files/politica_ambiental_08_portugues.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.INTERNATIONAL RESOURCE PANEL. decoupling natural resource use and environmental impacts from economic growth: summary. Nairobi: UNEP, 2011. Disponível em: http://www.unep.org/resourcepanel/ Portals/24102/PDFs/DecouplingENGSummary.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.D’AVIGNON, A.; CARUSO, L. A. C. O caráter necessariamente sistêmico da transição rumo à economia verde. Política ambiental, Belo Horizonte, n. 8, p. 24-35, jun. 2011. Disponível em: http://www. conservation.org.br/publicacoes/files/politica_ambiental_08_portugues.pdf. Acesso em: 27 out. 2011.JACKSON, Tim. Prosperity without Growth?: the transition to a sustainable economy. Londres: Sustainable Development Commission, mar. 2009. Disponível em: http://www.sd-commission.org.uk/data/files/ publications/prosperity_without_growth_report.pdf. Acesso em: 29 out. 2011.KHOR, Martin. risks and uses of the Green Economy concept in the context of sustainable development, poverty and equity. Genebra: South Centre, jul. 2011. (Research Paper, 40). Disponível em: http:// www.southcentre.org/index.php?option=com_contentview=articleid=1598:risks-and-uses-of-the-green- economy-concept-in-the-context-of-sustainable-development-poverty-and-equitycatid=69:environment- a-sustainable-developmentItemid=67lang=en. Acesso em: 27 out. 2011 .Sobre o tema Economia Verde consulte também: www.greeneconomycoalition.org e www.greeneconomy.org.br
  32. 32. 30 Capítulo 3 GovernançaD os dois conjuntos de temas que serão A Rio+20 discutirá propostas para reformar a discutidos na Rio+20, o de governança governança global relacionadas às questões é talvez o menos midiático, mas de ambientais e ao Desenvolvimento Sustentávelfundamental importância para os debates. como um todo. Se este é, em geral, percebidoDiz respeito ao quadro institucional global por meio das dimensões social, econômicapara viabilizar a transição rumo ao Desenvol- e ambiental do desenvolvimento que provêvimento Sustentável. E é essencial para tirar justas condições de vida para as geraçõesdo papel um emaranhado de convenções, atuais e futuras, então o debate de governan-protocolos, declarações e compromissos ça na Rio+20 deveria levar a conclusões epelo Desenvolvimento Sustentável negocia- medidas que permitam à ONU e aos paísesdos nas três últimas décadas. A governança escolher as formas e instrumentos adequadoscompreende os seguintes ângulos: para promover e acelerar a transição rumo a sociedades sustentáveis. Instrumentos regulatórios (convenções, tratados, protocolos, decisões de con- Entretanto, os debates sobre o tema da gover- ferências internacionais e legislações nança no processo preparatório da Rio+20 nacionais); têm ocorrido sob dois enfoques: Planos regionais e nacionais de execução Governança ambiental: busca por uma dos acordos; nova configuração institucional no âmbito da ONU que promova sinergia e eficácia Órgãos gestores; na implementação dos acordos ambientais multilaterais, conhecidos em inglês como Mecanismos de penalização para quem multilateral environmental agreements descumprir tratados internacionais; (MEAs), e, por meio deles e de melhor articulação das atividades de órgãos da Participação e controle social nas fases de ONU e dos países, restaurar e conservar discussão, deliberação e implementação; a integridade ambiental no planeta. Fundos públicos e privados para assegurar Governança do Desenvolvimento Sus- o cumprimento dos acordos; tentável: inserir a perspectiva de De- senvolvimento Sustentável no coração Transparência e acesso à informação. decisório das Nações Unidas de modo que o tema, nas suas três dimensões
  33. 33. principais (social, econômica e ambiental) Enquanto a OMC detém instrumentos efetivos seja tratado de fato como transversal nas para obrigar os países a cumprirem suas regras estratégias nacionais e internacionais de e decisões, os tratados ambientais seguem desenvolvimento. impotentes para fazer valer suas diretrizes. Em decorrência do quadro adverso, a au-O tema da governança ambiental é objeto toridade do Pnuma está erodindo e fundosde discussão há pelo menos 20 anos, e, que apoiam a implementação dos acordospor isso, na fase preparatória da Rio+20 estão sendo desperdiçados.a tendência é haver maior destaque oumaior número de propostas relacionadas a Há, entretanto, três indicações recentesele, quando comparado aos debates sobre mais favoráveis a uma reforma do sistemagovernança do Desenvolvimento Sustentável de governança ambiental, conforme ob-como um todo. serva a pesquisadora Maria Ivanova, da Universidade de Massachusetts (EUA) emO tema DO DeSenvOlvimentO SuS- seu livro Global Governance in the 21sttentável na Onu — Atualmente, não Century. Em primeiro lugar, há um grupoapenas o Desenvolvimento Sustentável carece muito maior de analistas experientes nosde tratamento prioritário na agenda da ONU, países, assim como boas práticas desenvol-como também o pilar ambiental do tripé da vidas ao longo do tempo. Outra indicaçãosustentabilidade segue sendo o mais frágil. é a de que vários governos emergiram como líderes nas deliberações ambientaisComo não é uma agência especializada, o internacionais e têm injetado espírito maisPrograma das Nações Unidas para o Meio positivo e colaborativo.Ambiente (Pnuma) não possui autonomia,verba e poder similares aos desfrutados por Finalmente, os ministros do meio ambienteorganizações tais como as dedicadas aos te- abriram à sociedade civil o processo demas de alimentação (FAO), comércio (OMC), discussão sobre a reforma institucional daeducação e cultura (Unesco), saúde (OMS) e governança a partir de uma decisão tomadatrabalho (OIT). Cada um dos acordos multi- na 11ª Sessão do Fórum Ministerial Globallaterais (MEAs) possui seu próprio sistema de do Pnuma, realizada em Bali, na Indonésia,gestão, sem vínculo hierárquico com o Pnuma. em fevereiro de 2010.Trata-se de situação preocupante, quando se Foi formado um grupo assessor com a parti-leva em conta a complexidade e a gravidade cipação de representantes dos nove gruposdos problemas ambientais contemporâneos principais (major groups) definidos pelae a profusão de MEAs já aprovados (mais de Agenda 21 (mulheres, crianças e jovens,500). A gestão da política ambiental global povos indígenas, organizações não governa-está fragmentada em dezenas de acordos, mentais, autoridades locais, trabalhadores esecretariados e conferências, com baixo grau sindicatos, negócios e indústria, comunida-de cooperação, sobreposição ineficiente de des científica e tecnológica e agricultores)papéis, competição pelos mesmos recursos, para articular os esforços da sociedadeimpunidade para países que descumprem as civil global, auxiliados pelas ferramentasregras e ausência de indicadores de desempenho. de comunicação das redes sociais.
  34. 34. 32 GOvERNANçARefORma Da GOveRnança autonomia para escolher o diretor-geral, DO DeSenvOlvimentO fundos próprios e poder para negociar pro- SuStentável jetos com outras agências e penalizar países que não cumprissem suas decisões e regras.Há pelo menos uma dúzia de propostas Seria chamada Organização das Naçõespara reformar a governança ambiental e Unidas para o Meio Ambiente (UNEO, nado Desenvolvimento Sustentável no Siste- sigla em inglês) ou Organização Mundial doma ONU. Algumas são complementares e Meio Ambiente (WEO, na sigla em inglês).outras concorrentes. O debate central gira Precisaria ser instituída por um tratado es-em torno de dois níveis de governança: pecífico, com grande probabilidade de queum mais estritamente relacionado à gestão o Pnuma fosse absorvido em sua estrutura.dos acordos multilaterais e o outro voltadoao espaço político do Desenvolvimento fORtalecimentO DO pnuma — ParaSustentável nas Nações Unidas. Seguem as isso, a Assembleia Geral da ONU precisariaprincipais propostas de reforma, que podem aprovar resolução adicionando mandatos,ser encaminhadas durante a Rio+20. tais como o poder de implementar ações no âmbito nacional. Além do mais, o programaSineRGia entRe OS meaS — Problemas continuaria limitado em sua autonomia,ambientais são complexos e demandam porque manteria sua subordinação oficial àrespostas específicas, o que pode justificar a Assembleia Geral, não podendo, por exemplo,necessidade de um conjunto amplo de con- escolher seu diretor-geral.venções internacionais. Contudo, o resultadoprático tem sido uma série de sobreposições ecOSOc - DeSenvOlvimentO SuSten-jurisdicionais, lacunas e inabilidade institu- tável — Com a finalidade de promovercional e política de responder a problemas maior convergência entre os três pilaresambientais abrangentes. A combinação, do Desenvolvimento Sustentável (desen-integração ou fusão de acordos ambientais volvimento econômico, equidade social emultilaterais poderia torná-los mais eficientes conservação ambiental), o atual Conselhoe efetivos. Uma opção é promover sinergia Econômico e Social da ONU (Ecosoc, siglaentre convenções de uma mesma área temá- em inglês) seria transformado em Conselhotica, como já vem ocorrendo no caso das três de Desenvolvimento Sustentável, também seconvenções químicas – Poluentes Orgânicos reportando à Assembleia Geral como ocorrePersistentes (POPs), Consentimento Prévio hoje. O problema das propostas relativas àInformado (PIC, Roterdã) e a da Basileia, governança do Desenvolvimento Sustentávelque controla o movimento transfronteiriço é que o Ecosoc e a Comissão sobre o Desen-de resíduos perigosos. volvimento Sustentável (CDS) são vistos como órgãos fragilizados, sem poder de fato paraaGência eSpecializaDa paRa meiO influenciar o Sistema ONU. Formado por 54ambiente — Seria similar à Organização países eleitos pela Assembleia Geral, o EcosocMundial de Saúde (OMS) e à Organiza- tem como função revitalizar as atividades dação Internacional do Trabalho (OIT), com ONU nas esferas econômica, social e áreas

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