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Acesso a justiça e justiça restaurativa pará power point2007
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  • 1. AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE PREVENIR A VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Belém do Pará– AGOSTO 2009 -
  • 2. JUSTIÇA?
    • Quando se pensa em JUSTIÇA o que nos vem a mente?
  • 3. JUSTIÇA...
    • o processo;
    • os atores da representação processual;
    • um sentimento de justiça;
    • um desejo;
    • uma virtude;
    • ciência da forma correta de proceder;
    • algo divino;
    • ter a desestrutura trabalhada com respeito e dignidade significando um ganho aos envolvidos.
    • ENTRE OUTROS
  • 4. A Justiça em Aristóteles (Ética a Nicômaco)
    • Para Aristóteles a Justiça está entre o legal e equitativo; entre o isonômico e proporcional.
    • A virtude que se encontra no meio e não nos extremos, a justa medida.
  • 5. A Justiça em Kant (A Metafísica dos Costumes)
    • Para Kant age com justiça quem assim o faz pela própria ciência do dever de fazê-lo (noção do imperativo categórico ) e não temendo punição ou agindo porque mandaram que o fizesse (noção do imperativo hipotético ).
  • 6. A Justiça em Radbruch (Introdução à Filosofia do Direito)
    • Para Radbruch “...a justiça é um valor absoluto, como a verdade, o bem, a beleza; um valor em si mesmo e não derivado de outro superior” (trad. livre).
  • 7.
    • O que seria então o
    • acesso à Justiça?
  • 8. Conceito de Acesso à Justiça
    • Há vários significados para Acesso à Justiça:
    • acesso apenas ao Judiciário.
    • na acepção mais ampla:
    • “ Acesso aos valores e direitos fundamentais do ser humano” (Fernando Mattos. Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação)
  • 9. Acesso à Justiça para Kazuo Watanabe
    • Significa viabilizar o acesso a uma ordem jurídica justa , nela compreendida:
    • direito à informação;
    • direito à adequação entre a ordem jurídica e a realidade socioeconômica do país;
    • direito ao acesso a uma justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social, comprometidos com o objetivo de realização desta “ordem jurídica justa” E
    • direito à remoção dos obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à Justiça.
  • 10. Acesso à Justiça para Cappelletti
    • O autor italiano afirma que o acesso á justiça deve ser algo muito mais amplo do que simplesmente a possibilidade de propor e contestar uma demanda.
    • Deve-se garantir o efetivo acesso à justiça e não somente o formal, previsto na lei.
  • 11. Cappelletti: a função do acesso à justiça e seu sentido amplo
    • Para o autor o acesso à justiça deve obedecer à função social de pacificação dos conflitos e o judiciário não é o único meio de se fazer isso, sendo necessária a opção também por formas alternativas de solução de conflitos.
  • 12. Formas Alternativas de Solução de Conflitos
    • Consideram-se alternativas por ser diversas da tradicional. Dentre elas:
    • mediação
    • justiça restaurativa.
  • 13. Diferença entre Mediação e Justiça Restaurativa
    • Na mediação atuam somente os sujeitos diretos do conflito (didaticamente: ofensor e vítima).
    • Na justiça restaurativa além dos sujeitos diretos, também são convidados a participar os indiretos (aqueles que se sentiram impactados pelo ato).
  • 14.
    • O que é JUSTIÇA RESTAURATIVA?
  • 15. Resolução 2012/02 do Conselho Econômico e Social da ONU
    • “ Justiça Restaurativa é um processo através do qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro” .
  • 16. Congresso da ONU de 2000 para prevenção do crime e tratamento da delinquência
    • “ ... um processo no qual a vítima, o ofensor e qualquer um, seja de modo individual ou coletivo, afetado pelo delito, participa conjunta e ativamente da resolução das questões vinculadas ao delito, geralmente com a ajuda de um terceiro justo e imparcial”
  • 17. “ Child Justice Bill” de 2000 na África do Sul
    • “ Promover a reconciliação, restituição e responsabilidade através do envolvimento do adolescente, seus pais, os membros da família, a vítima e a comunidade” .
  • 18. Os “Rs” da Justiça Restaurativa por Aída Kemelmajer
    • Responsabilidade;
    • Restauração E
    • Reintegração
  • 19. Seus significados:
    • Responsabilidade do autor do ato.
    • Restauração da condição da vítima.
    • Reintegração de ambos à comunidade sem estigmatização
  • 20. A Justiça Restaurativa é...
    • A devolução à comunidade do mais puro sentido de justiça.
    • Porque se acredita no potencial transformador do ser humano .
  • 21. Para que isso ocorra é necessário:
    • o entendimento pela comunidade do que
    • seja Justiça Restaurativa;
    • a adesão desta comunidade à ideia;
    • mudança de paradigma E
    • rede de apoio organizada para os diversos
    • encaminhamentos
  • 22. Começa-se a vivenciar este instrumento da cultura da paz fundado no
    • diálogo
    • compreensão;
    • respeito
    • Que tem na dignidade do ser humano o seu maior objetivo
  • 23. Dignidade do Ser Humano
    • Fim este que se
    • aprende;
    • vivencia;
    • pratica E
    • acima de tudo, compartilha
  • 24.
    • Com grande ganho para a sociedade como um todo .
  • 25. A Defensoria Pública e o acesso à justiça: em busca da efetivação de um direito fundamental
    • Segundo Carlos Weis, “Não se pode falar em acesso à justiça sem pensar em Defensoria Pública”
    • A Defensoria Pública se coloca como uma ponte entre os direitos a garantias fundamentais previstos nos tratados internacionais e no nosso ordenamento jurídico.
  • 26. Defensoria Pública e o sentido amplo de Justiça
    • O acesso à justiça é um direito fundamental e não se restringe, como se viu, à atuação meramente processual.
    • A Defensoria Pública busca a realização da JUSTIÇA no seu sentido mais amplo e por isso apóia e incentiva as formas alternativas de solução de conflitos como a JUSTIÇA RESTAURATIVA.
  • 27. Resgate do ideal de Justiça
    • Busca-se com isso o resgate do mais puro ideal de JUSTIÇA, aquela onde a desestrutura é trabalhada com respeito e dignidade significando um ganho aos envolvidos.
  • 28.
    • Um dos instrumentos para se alcançar esta Justiça é certamente a
    • JUSTIÇA RESTAURATIVA
  • 29.
    • Obrigada !
    • Tatiana Belons Vieira
    • Email: tvieira@dpesp.sp.gov.br
    • Fone: (11) 3271-7400 R.217

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