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Acesso a justiça e justiça restaurativa pará power point2007
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  • 1. AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE PREVENIR A VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA Belém do Pará– AGOSTO 2009 -
  • 2. JUSTIÇA? <ul><li>Quando se pensa em JUSTIÇA o que nos vem a mente? </li></ul>
  • 3. JUSTIÇA... <ul><li>o processo; </li></ul><ul><li>os atores da representação processual; </li></ul><ul><li>um sentimento de justiça; </li></ul><ul><li>um desejo; </li></ul><ul><li>uma virtude; </li></ul><ul><li>ciência da forma correta de proceder; </li></ul><ul><li>algo divino; </li></ul><ul><li>ter a desestrutura trabalhada com respeito e dignidade significando um ganho aos envolvidos. </li></ul><ul><li>ENTRE OUTROS </li></ul>
  • 4. A Justiça em Aristóteles (Ética a Nicômaco) <ul><li>Para Aristóteles a Justiça está entre o legal e equitativo; entre o isonômico e proporcional. </li></ul><ul><li>A virtude que se encontra no meio e não nos extremos, a justa medida. </li></ul>
  • 5. A Justiça em Kant (A Metafísica dos Costumes) <ul><li>Para Kant age com justiça quem assim o faz pela própria ciência do dever de fazê-lo (noção do imperativo categórico ) e não temendo punição ou agindo porque mandaram que o fizesse (noção do imperativo hipotético ). </li></ul>
  • 6. A Justiça em Radbruch (Introdução à Filosofia do Direito) <ul><li>Para Radbruch “...a justiça é um valor absoluto, como a verdade, o bem, a beleza; um valor em si mesmo e não derivado de outro superior” (trad. livre). </li></ul>
  • 7. <ul><li>O que seria então o </li></ul><ul><li>acesso à Justiça? </li></ul>
  • 8. Conceito de Acesso à Justiça <ul><li>Há vários significados para Acesso à Justiça: </li></ul><ul><li>acesso apenas ao Judiciário. </li></ul><ul><li>na acepção mais ampla: </li></ul><ul><li>“ Acesso aos valores e direitos fundamentais do ser humano” (Fernando Mattos. Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação) </li></ul>
  • 9. Acesso à Justiça para Kazuo Watanabe <ul><li>Significa viabilizar o acesso a uma ordem jurídica justa , nela compreendida: </li></ul><ul><li>direito à informação; </li></ul><ul><li>direito à adequação entre a ordem jurídica e a realidade socioeconômica do país; </li></ul><ul><li>direito ao acesso a uma justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social, comprometidos com o objetivo de realização desta “ordem jurídica justa” E </li></ul><ul><li>direito à remoção dos obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à Justiça. </li></ul>
  • 10. Acesso à Justiça para Cappelletti <ul><li>O autor italiano afirma que o acesso á justiça deve ser algo muito mais amplo do que simplesmente a possibilidade de propor e contestar uma demanda. </li></ul><ul><li>Deve-se garantir o efetivo acesso à justiça e não somente o formal, previsto na lei. </li></ul>
  • 11. Cappelletti: a função do acesso à justiça e seu sentido amplo <ul><li>Para o autor o acesso à justiça deve obedecer à função social de pacificação dos conflitos e o judiciário não é o único meio de se fazer isso, sendo necessária a opção também por formas alternativas de solução de conflitos. </li></ul>
  • 12. Formas Alternativas de Solução de Conflitos <ul><li>Consideram-se alternativas por ser diversas da tradicional. Dentre elas: </li></ul><ul><li>mediação </li></ul><ul><li>justiça restaurativa. </li></ul>
  • 13. Diferença entre Mediação e Justiça Restaurativa <ul><li>Na mediação atuam somente os sujeitos diretos do conflito (didaticamente: ofensor e vítima). </li></ul><ul><li>Na justiça restaurativa além dos sujeitos diretos, também são convidados a participar os indiretos (aqueles que se sentiram impactados pelo ato). </li></ul>
  • 14. <ul><li>O que é JUSTIÇA RESTAURATIVA? </li></ul>
  • 15. Resolução 2012/02 do Conselho Econômico e Social da ONU <ul><li>“ Justiça Restaurativa é um processo através do qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro” . </li></ul>
  • 16. Congresso da ONU de 2000 para prevenção do crime e tratamento da delinquência <ul><li>“ ... um processo no qual a vítima, o ofensor e qualquer um, seja de modo individual ou coletivo, afetado pelo delito, participa conjunta e ativamente da resolução das questões vinculadas ao delito, geralmente com a ajuda de um terceiro justo e imparcial” </li></ul>
  • 17. “ Child Justice Bill” de 2000 na África do Sul <ul><li>“ Promover a reconciliação, restituição e responsabilidade através do envolvimento do adolescente, seus pais, os membros da família, a vítima e a comunidade” . </li></ul>
  • 18. Os “Rs” da Justiça Restaurativa por Aída Kemelmajer <ul><li>Responsabilidade; </li></ul><ul><li>Restauração E </li></ul><ul><li>Reintegração </li></ul>
  • 19. Seus significados: <ul><li>Responsabilidade do autor do ato. </li></ul><ul><li>Restauração da condição da vítima. </li></ul><ul><li>Reintegração de ambos à comunidade sem estigmatização </li></ul>
  • 20. A Justiça Restaurativa é... <ul><li>A devolução à comunidade do mais puro sentido de justiça. </li></ul><ul><li>Porque se acredita no potencial transformador do ser humano . </li></ul>
  • 21. Para que isso ocorra é necessário: <ul><li>o entendimento pela comunidade do que </li></ul><ul><li>seja Justiça Restaurativa; </li></ul><ul><li>a adesão desta comunidade à ideia; </li></ul><ul><li>mudança de paradigma E </li></ul><ul><li>rede de apoio organizada para os diversos </li></ul><ul><li>encaminhamentos </li></ul>
  • 22. Começa-se a vivenciar este instrumento da cultura da paz fundado no <ul><li>diálogo </li></ul><ul><li>compreensão; </li></ul><ul><li>respeito </li></ul><ul><li>Que tem na dignidade do ser humano o seu maior objetivo </li></ul>
  • 23. Dignidade do Ser Humano <ul><li>Fim este que se </li></ul><ul><li>aprende; </li></ul><ul><li>vivencia; </li></ul><ul><li>pratica E </li></ul><ul><li>acima de tudo, compartilha </li></ul>
  • 24. <ul><li>Com grande ganho para a sociedade como um todo . </li></ul>
  • 25. A Defensoria Pública e o acesso à justiça: em busca da efetivação de um direito fundamental <ul><li>Segundo Carlos Weis, “Não se pode falar em acesso à justiça sem pensar em Defensoria Pública” </li></ul><ul><li>A Defensoria Pública se coloca como uma ponte entre os direitos a garantias fundamentais previstos nos tratados internacionais e no nosso ordenamento jurídico. </li></ul>
  • 26. Defensoria Pública e o sentido amplo de Justiça <ul><li>O acesso à justiça é um direito fundamental e não se restringe, como se viu, à atuação meramente processual. </li></ul><ul><li>A Defensoria Pública busca a realização da JUSTIÇA no seu sentido mais amplo e por isso apóia e incentiva as formas alternativas de solução de conflitos como a JUSTIÇA RESTAURATIVA. </li></ul>
  • 27. Resgate do ideal de Justiça <ul><li>Busca-se com isso o resgate do mais puro ideal de JUSTIÇA, aquela onde a desestrutura é trabalhada com respeito e dignidade significando um ganho aos envolvidos. </li></ul>
  • 28. <ul><li>Um dos instrumentos para se alcançar esta Justiça é certamente a </li></ul><ul><li>JUSTIÇA RESTAURATIVA </li></ul>
  • 29. <ul><li>Obrigada ! </li></ul><ul><li>Tatiana Belons Vieira </li></ul><ul><li>Email: tvieira@dpesp.sp.gov.br </li></ul><ul><li>Fone: (11) 3271-7400 R.217 </li></ul>

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