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Do que se trata ? <ul><li>“ ..a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos...
Declaração e Efetivação O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justifica-los, mas...
A caminhada da Humanidade <ul><li>Idéia de justiça, de liberdade, de igualdade, de solidariedade, de dignidade da pessoa h...
DH limitando o Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito  <ul><li>Estado Absoluto, influência de  Hobbes e Maquiave...
DH, democracia e ausência de conflitos <ul><li>“ ...sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; se...
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Direitos sociais – Segunda Geração <ul><li>Revolução Industrial </li></ul><ul><li>Manifesto de Marx e Engles </li></ul><ul...
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Gerações: compreensão <ul><li>Trajetória histórica </li></ul><ul><li>Acumulação e não sucessão </li></ul><ul><li>Indivisib...
Efetivação... <ul><li>Podemos fantasiar sobre uma sociedade ao mesmo tempo livre e justa, na qual são global e simultaneam...
No Brasil: desafios... <ul><li>O peso do passado:  A escravidão de 1550/1850;  dizimação da população indígenas; grande pr...
Ditadura e direitos políticos <ul><li>“ Os avanços nos direitos sociais e a retomada dos direitos políticos não resultaram...
Direitos Políticos  <ul><li>“ O poder judiciário, em tese o garantidor dos direitos civis, foi repetidamente humilhado. Mi...
Direitos Sociais tomam a dianteira.. <ul><li>Entre 1930 / 1945: Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,  CLT, legisl...
A redemocratização e o desafio... <ul><li>Construir uma  sociedade livre, justa e solidária; </li></ul><ul><li>Garantir o ...
As condições <ul><li>1. Pluralismo:  </li></ul><ul><li>“ A pluralidade humana é a paradoxal pluralidade de seres singulare...
2. Respeito à diversidade <ul><li>“As pessoas não podiam suportar a diversidade. Quando não possuímos paradigmas, recuamos...
3. Democracia <ul><li>1. representantes eleitos; </li></ul><ul><li>2. eleições livres, justas e freqüentes; </li></ul><ul>...
4. Cidadania.. <ul><li>“A liberdade política sem as liberdades individuais não passa de engodo demagógico de Estados autor...
Efetividade, propostas <ul><li>Revolução </li></ul><ul><li>Reforma:  </li></ul><ul><li>Ativismo Político  </li></ul><ul><l...
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9ª aula 20-04-2010

  1. 1. Direitos Humanos introdução: declarações e efetividades Izaias José de Santana Chefe de Gabinete do ITESP Procurador do Município de São Paulo Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP Doutorando em Direito do Estado pela USP “ Não sou eu quem repete essa história. É a historia que adora uma repetição, uma repetição” Chico Buarque, Rebichada
  2. 2. Do que se trata ? <ul><li>“ ..a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como único entes do mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.” (Fabio K. Comparato) </li></ul>
  3. 3. Declaração e Efetivação O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justifica-los, mas o de protege-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político.” (Bobbio)
  4. 4. A caminhada da Humanidade <ul><li>Idéia de justiça, de liberdade, de igualdade, de solidariedade, de dignidade da pessoa humana, sempre presente nas sociedades humanas (Antígona); </li></ul><ul><li>As grandes correntes religiosas pregam a paz, o respeito ao semelhante, á vida, a fraternidade, a caridade, a compaixão, piedade, valores estes que formam a base da dignidade humana </li></ul><ul><li>“ Não há judeu, nem grego, não há escravo nem homem livre, não há homem nem mulher: todos vós sóis um só em Cristo” (Apóstolo Paulo, Carta aos Gálatas, III, 26) </li></ul>
  5. 5. DH limitando o Estado Absoluto ao Estado Democrático de Direito <ul><li>Estado Absoluto, influência de Hobbes e Maquiavel (estado forte, absoluto, sem limites e sem escrúpulos, barbáries para se manter no poder) </li></ul><ul><li>Estado Democrático (Locke e Montesquieu) “Os homens são por natureza livres, iguais e independentes, e por isso ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem o seu consentimento” (direitos imanentes, jusnaturalismo) </li></ul><ul><li>“ todo poder político é limitado por limites definidos e pelas leis. Nenhum poder é absoluto, infinito, desenfreado, arbitrário e sem leis. Todo o poder está atado às leis, aos direitos e à equidade” </li></ul><ul><li>(Johannes Althusiu, 1603). </li></ul>
  6. 6. DH, democracia e ausência de conflitos <ul><li>“ ...sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a paz” (Bobbio) </li></ul><ul><li>“ Não se pode afirmar um novo direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir algum velho direito, do qual se beneficiavam outras categorias de pessoas..” (Bobbio) </li></ul>
  7. 7. Direitos Humanos, as gerações <ul><li>PRIMEIRA GERAÇÃO : Liberté: direitos civis e políticos oriundos das revoluções burguesas </li></ul><ul><li>SEGUNDA GERAÇÃO : Égalité: direitos econômicos, sociais e culturais impulsionados pelos problemas da revolução industrial </li></ul><ul><li>TERCEIRA GERAÇÃO : Fraternité: Direitos de solidariedade, ao desenvolvimento, paz, meio ambiente, pós segunda guerra mundial </li></ul>
  8. 8. Conquistas das Revoluções Liberais: <ul><li>Proteção à propriedade; </li></ul><ul><li>Governo das leis (separação e sistema de justiça) </li></ul><ul><li>Privacidade dos negócios </li></ul><ul><li>Participação política </li></ul><ul><li>Igualdade “da boca para fora” apenas para os homens, pessoas do sexo masculino, ricos e poderosos... </li></ul><ul><li>Documentos Jurídicos: </li></ul><ul><li>Declaração Francesa de 1789 </li></ul><ul><li>Declaração Universal de 1948 </li></ul><ul><li>Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de 1966 </li></ul><ul><li>Constituição Brasileira de 1988 – artigos 5º/ 8º à 15 </li></ul>
  9. 9. Direitos sociais – Segunda Geração <ul><li>Revolução Industrial </li></ul><ul><li>Manifesto de Marx e Engles </li></ul><ul><li>Revolução Russa </li></ul><ul><li>Encíclica “rerum novarum”, Papa Leão XIII </li></ul><ul><li>Movimento Sindical </li></ul><ul><li>Estado do Bem Estar social </li></ul><ul><li>Constituição do México – 1917 e da Alemanha 1919 (Weimar) </li></ul><ul><li>Documentos: </li></ul><ul><li>Declaração Universal de 1948 </li></ul><ul><li>Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 </li></ul><ul><li>Constituição Brasileira de 1988 – Artigo 6º e 7º e Ordem Social </li></ul>
  10. 10. Direitos de Terceira Geração <ul><li>Solidariedade mundial ante os horrores da segunda guerra – internacionalização dos valores ligados à dignidade da pessoa humana </li></ul><ul><li>Cultura de Paz, desenvolvimento e meio ambiente </li></ul><ul><li>Século XX “ A Era dos Direitos” : Declarações, pactos e tribunais.. </li></ul><ul><li>Século XXI: os desafios da efetividade </li></ul><ul><li>Estocolmo 72 / Rio 92 / Agenda 21 / Viena 93 </li></ul><ul><li>Conferência da Terra 97-NY </li></ul><ul><li>Constituição Brasileira 88 – artigos 3º e 4º e 225 </li></ul>
  11. 11. Gerações: compreensão <ul><li>Trajetória histórica </li></ul><ul><li>Acumulação e não sucessão </li></ul><ul><li>Indivisibilidade e Interdependência </li></ul><ul><li>“ todos os direitos humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar todos os direitos humanos globalmente de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. (artigo 5º da DUDH) </li></ul>
  12. 12. Efetivação... <ul><li>Podemos fantasiar sobre uma sociedade ao mesmo tempo livre e justa, na qual são global e simultaneamente realizados os direitos de liberdade e os direitos sociais; as sociedades reais, que temos diante de nós, são mais livres na medida em menos justas e mais justas na medida em que menos livres. (Bobbio) </li></ul>
  13. 13. No Brasil: desafios... <ul><li>O peso do passado: A escravidão de 1550/1850; dizimação da população indígenas; grande propriedade </li></ul><ul><li>Senhores de Engenho: “potentados que absorviam parte das funções do Estado. A justiça instrumento do poder pessoal. O poder do governo terminava na porteira das grandes fazendas” (limitação do poder..) </li></ul>
  14. 14. Ditadura e direitos políticos <ul><li>“ Os avanços nos direitos sociais e a retomada dos direitos políticos não resultaram, no entanto, em avanços dos direitos civis. Pelo contrário, foram eles os que mais sofreram durante os governos militares. O hábeas corpus foi suspenso para crimes políticos, deixando os cidadãos indefesos nas mãos dos agentes de segurança. A privacidade do lar e o segredo da correspondência eram violados impunemente. Prisões eram feitas sem mandado judicial, os presos eram mantidos isolados e incomunicáveis, sem direito a defesa. Pior ainda: eram submetidos a torturas sistemáticas por métodos bárbaros que não raro levavam à morte da vítima. A liberdade de pensamento era cerceada pela censura prévia à mídia e às manifestações artísticas, e, nas universidades, pela aposentadoria e cassação de professores e pela proibição de atividades políticas estudantis.” (J. Murilo de Carvalho) </li></ul>
  15. 15. Direitos Políticos <ul><li>“ O poder judiciário, em tese o garantidor dos direitos civis, foi repetidamente humilhado. Ministros do Supremo Tribunal foram aposentados e tiveram seus direitos políticos cassados. Outros não fizeram honra à instituição, colaborando com o arbítrio. O número de ministros foi aumentado para dar maioria aos partidários do governo. Além disso, a legislação de exceção, como o AI-5, suspendeu a revisão judicial dos atos do governo, impedindo os recursos aos tribunais.” (J. Murilo de Carvalho). </li></ul><ul><li>Esta situação levou Ulisses Guimarães a proferir no ato de promulgação da atual Constituição: “Tenho ódio da Ditadura. Ódio e Nojo”. </li></ul>
  16. 16. Direitos Sociais tomam a dianteira.. <ul><li>Entre 1930 / 1945: Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, CLT, legislação social (isonomia legal salarial entre homens e mulheres, carteira do trabalho, trabalho dos menores, criação das juntas); criação do primeiros institutos de previdência, estrutura sindical e imposto sindical. </li></ul><ul><li>CRITICAS: Sem participação política, exclusão de autônomos, domésticos, rural e o sindicalismo “pelego”. </li></ul><ul><li>Ditadura Militar: INSS, Funrural, FGTS, BNH </li></ul>
  17. 17. A redemocratização e o desafio... <ul><li>Construir uma sociedade livre, justa e solidária; </li></ul><ul><li>Garantir o desenvolvimento nacional; </li></ul><ul><li>Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; </li></ul><ul><li>Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; </li></ul><ul><li>Todos são iguais perante a lei. São invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. </li></ul><ul><li>São direitos sociais: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, providência social, proteção a maternidade, infância, assistência aos desamparados. </li></ul>
  18. 18. As condições <ul><li>1. Pluralismo: </li></ul><ul><li>“ A pluralidade humana é a paradoxal pluralidade de seres singulares.....Se não fossem iguais, os homens não se compreenderiam... Se não fossem diferentes os homens não precisariam se comunicarem..” (Hannah Arent) </li></ul><ul><li>Existe pluralismo econômico onde economia de mercado, concorrência, setores público e privado; </li></ul><ul><li>Existe pluralismo político onde vários partidos ou movimentos disputam o poder com possibilidade de vitória; </li></ul><ul><li>Existe pluralismo ideológico na medida em que não exista uma doutrina de Estado (Bobbio) </li></ul>
  19. 19. 2. Respeito à diversidade <ul><li>“As pessoas não podiam suportar a diversidade. Quando não possuímos paradigmas, recuamos e só podemos aceitar o que se parece conosco, fala como nós, pensa como nós – você sabe “quem não está comigo, está contra mim” No fundamentalismo de todas as espécies, não se apreciam perguntas complicadas ou complexas.” (Desmond Tuttu). </li></ul>
  20. 20. 3. Democracia <ul><li>1. representantes eleitos; </li></ul><ul><li>2. eleições livres, justas e freqüentes; </li></ul><ul><li>3. liberdade de expressão; </li></ul><ul><li>4. fontes de informações diversificadas </li></ul><ul><li>5. autonomia para as associações (sociedade civil); </li></ul><ul><li>6. cidadania inclusiva </li></ul>
  21. 21. 4. Cidadania.. <ul><li>“A liberdade política sem as liberdades individuais não passa de engodo demagógico de Estados autoritários ou totalitários. E as liberdades individuais, sem a efetiva participação política do povo no governo, mal escondem a dominação oligárquica dos ricos.” (Fábio K. Comparato) </li></ul>
  22. 22. Efetividade, propostas <ul><li>Revolução </li></ul><ul><li>Reforma: </li></ul><ul><li>Ativismo Político </li></ul><ul><li>Ativismo Judiciário </li></ul>
  23. 23. Esperança...? <ul><li>“...ler a Declaração Universal e depois olhar em torno de si. Será obrigado a reconhecer que, apesar das antecipações iluminadas dos filósofos, das corajosas formulações dos juristas, dos esforços dos políticos de boa vontade,o caminho a percorrer é ainda longo...” </li></ul><ul><li>“...teoria e pratica percorrem duas estradas diversas e a velocidades muito desiguais.” </li></ul><ul><li>(Bobbio) </li></ul>

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