PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA
  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SECED
    CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO



 PLANO MUNICIPAL
  D...
PREFEITO DO MUNICÍPIO
                      Henrique Fenelon de Barros Filho

                                     VICE-PR...
PODER LEGISLATIVO
  Antonio Nelson Miranda Barros de Carvalho
  Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira
Clóvis Neves ...
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
          Ana Cristina de Melo Freire Gouveia
                     Beatriz Martins de Souza...
DIGITADORES
                     Anderson Ramos da Silva
                    Érika Martiniano de Oliveira
                ...
Josilene Pessoa Costa
                   Kátia Maria Monteiro Veloso
                           Lêda Bianor Ferreira
     ...
SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 8
INT...
APRESENTAÇÃO

             O presente documento que ora apresentamos, foi coordenado,
elaborado e construído pela Equipe T...
INTRODUÇÃO

             O Processo de construção e desenvolvimento de qualquer
sociedade, a formação da identidade cultur...
Para favorecer essa construção coletiva foram organizados grupos
temáticos coordenados por conselheiros do Conselho Munici...
O MAPA E HINO DE GOIANA




            O hino de Goiana foi criado pela Lei Municipal n° 959, de 02 de
setembro de 1966, ...
ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA

             A história de Goiana remonta ao descobrimento do Brasil, pois,
onde h...
bravamente em defesa da família e de sua terra natal. O General André Vidal
de Negreiros lançou a pedra fundamental, em 16...
CRONOGRAMA DO PLANO

                                         Plano de Trabalho

                                         ...
5. EDUCAÇÃO BÁSICA




5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
5.2. ENSINO FUNDAMENTAL
5.3. ENSINO MÉDIO




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5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL


                                COMPROMISSO


             Garantir-se como um espaço educativo n...
Educação Infantil, ainda vista por muitos numa dimensão assistencialista,
reducionista, ou como preparação para a escola.
...
de 4 e 5 anos e, até o final da década alcançar a meta de 40% das crianças de
0 a 3 anos e 60%, das de 4 a 5 anos.

      ...
Educação Infantil com base nos princípios do cuidar e educar no prazo de dois
anos.

               Quanto à aquisição da ...
CRONOGRAMA
       OBJETIVOS/ METAS               COMPROMISSO
                                                             ...
AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
PARA AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

    1. Construção de 02 Centro...
5.2. ENSINO FUNDAMENTAL


                                   Compromisso


             Assegurar um Ensino Fundamental de...
Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em idade própria:
                            Atendimento em % :
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n) Falta de integração entre escola e conselhos de apoio à criança e
         adolescente;
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Durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Goiana, o
ensino fundamental deverá ser socializado a toda esfera a q...
e na especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte as
crianças de sete e oito anos.

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CRONOGRAMA
       OBJETIVOS/ METAS            COMPROMISSO
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CRONOGRAMA
       OBJETIVOS/ METAS              COMPROMISSO
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CÓDIGO 213

     AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM
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CÓDIGO 223

     AÇÃO: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A
      FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUA...
CÓDIGO 241

     AÇÃO: DESENVOLVER PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE
      PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VISANDO AO CUMPRI...
o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de
    apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem...
o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção
    de bibliotecas escolares adotando os padrões ...
o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas
    escolas indígenas e do campo;

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o SUB AÇÃO 1: Adequar às instalações gerais para o ensino nas escolas da
    rede, conforme plano elaborado;

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o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação de cozinhas e
    refeitórios das escolas e para aquisição de mobi...
CÓDIGO 421

     AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE
      MUNDIAL DE COMPUTADORES;

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o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano de aquisição de materiais didático
    diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos) pa...
5.3. ENSINO MÉDIO


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              Proporcionar condições para que os alunos d...
implementar uma política de reordenamento da Rede Pública Estadual visando
atender à demanda crescente por esse nível de e...
entre as demandas do trabalho e as de vida pessoal, cultural e social. É esse
movimento que dá sentido à articulação propo...
Destacamos também a criação de programas de formação inicial e
continuada voltada para professores, gestores, pessoal técn...
CRONOGRAMA
        OBJETIVOS/ METAS                COMPROMISSO
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    escolas indígenas e do campo;

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    de quadras de esportes adotando os padrões mí...
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Plano Municipal de Educação

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SECED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2008-2017) ESCOLA CIDADÃ
  2. 2. PREFEITO DO MUNICÍPIO Henrique Fenelon de Barros Filho VICE-PREFEITA Valdete Maria da Cruz SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO Rose Mary Sotero Viégas PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manuel Messias de Souza ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO Edilene Maria Gomes da Silva Hélia Tavares de Avezedo Solange Leitão ASSESSORA ESPECIAL Solange Guimarães Valadares de Sousa DIRETORA DE ENSINO Maria da Conceição de Souza Barbalho DIRETORA ADMINISTRATIVA Janete da Cruz Gonçalves 2
  3. 3. PODER LEGISLATIVO Antonio Nelson Miranda Barros de Carvalho Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Silveira Clóvis Neves Baptista (Presidente da Câmara) Carlos Alberto dos Santos Viégas Júnior José Mário Gomes Marinho José Carlos Correa da Silva Josemar Leite de Brito Nilson Sande Newton Fernando Nery dos Santos Salmo Valentim da Silva PODER JUDICIÁRIO JUIZ DE DIREITO Dr. Carlos Gean Alves dos Santos Dra. Aline Cardoso dos Santos Dra. Marisa Silva S Borges MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR Dr. Sebastião Ramalho de Alencar Dra. Ana Maria Guerra Pereira 3
  4. 4. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ana Cristina de Melo Freire Gouveia Beatriz Martins de Souza Carlos Luiz da Silva Bonfim Clodoaldo da Silva Lima Edilene Maria Gomes da Silva Gilson da Silva Pereira Hélia Tavares de Azevedo José Elias Monção Maria da Conceição Barbosa Aranha das Silva Maria da Natividade Freitas Silva Maria do Carmo da Nóbrega Germano Manuel Messias Silva de Souza Sérgio Antônio Soares Severino Isidoro Fernandes Guedes Solange Leitão ASSESSORES PEDAGÓGICOS Eliane Romão de Araújo Jaqueline Maria Romão de Araújo Brito Joseane Oliveira dos Santos José Antonio da Silva José Vieira da Silva Josivelma dos Santos Pessoa Jumário Rodrigues Bernardo Laudicéia Pereira O. de Barros Ledilza Comes Ferrer Leal Leilza Gomes Ferrer Leal Lindomar Gonzaga de Azevedo Maria da Natividade Freitas Silva Maria das Graças de Azevedo Bernardo Maria do Carmo Emiliano de Sá Maria Gorete de Oliveira Rosangela Clementino da Costa Rosicler Urbano Pessoa Sergio Antonio Soares Severino Gonçalves de Lima Zenaide Araújo da Silva 4
  5. 5. DIGITADORES Anderson Ramos da Silva Érika Martiniano de Oliveira Marcos Antonio Andrade Silva Sivonaldo Lúcio Ferreira de Lima SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Ana Paula Magno de Azevedo Anderson Aires Mendes Barbosa Anderson Simplício Pessoa Anselma Tenório Gomes Auceni Maria Rodrigues Gomes Aurivânia Ribeiro Cavalcanti Lima Claudete Lima Soares Barbosa Davi Emanuel de Lima Pacheco Braga da Costa Denise Ribeiro Lopes da Silva Elbert Régis da Silva Emanuelle Farias Albuquerque de Andrade Fabiana Batista da Silva Fátima de Lourdes Veloso Gomes de Lima Gláucia Bezerra da Silva Haroldo Lopes da Silva Júnior Helena Ferreira Azevedo Henriqueta Ferreira Cartaxo Nogueira Ingrinalda Brandão G. Souza Iraci Ferreira Mendes Janaina Basílio da S. Freitas João Paulo Santana Ferreira dos Santos Jorge Ricardo de Oliveira Cavalcanti José Alves da Silva Júnior José Laurindo Vicente Filho 5
  6. 6. Josilene Pessoa Costa Kátia Maria Monteiro Veloso Lêda Bianor Ferreira Leila Silva de Oliveira Lidiane Ferreira Santos Marcos Paulo Aurélio dos Santos Maira da Conceição Têtê de Araújo Barbosa Maria de Fátima Gonçalves de Albuquerque Maria Isabel Silva Pereira Maria José dos Santos Maria Zulmira V. Albuquerque Mirella Régis da Cunha Nayally Mikelly Gonçalves Barbosa dos Santos Nilda Elisa Gadelha Albuquerque Priscila Pessoa de Oliveira Raquel Magno de Azevedo Regina Coeli Pereira de Melo Rodrigues Rejane Gonçalves Silva Ryta de Kassya Gomes Gondim Sandra Ferreira da Cruz Martins da Silva Sandra Linhares de Sá e Melo Sérgio Ricardo Clementino da Costa Valma Maria de Menezes Veloso Valquíria Valença de Carvalho Silva Wédson Delmiro Bezerra 6
  7. 7. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 8 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 9 O MAPA E HINO DE GOIANA ......................................................................... 11 ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA ........................................ 12 CRONOGRAMA DO PLANO ........................................................................... 14 5. EDUCAÇÃO BÁSICA ................................................................................... 15 5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL.......................................................................... 16 5.2. ENSINO FUNDAMENTAL ..................................................................... 22 5.3. ENSINO MÉDIO .................................................................................... 39 6. MODALIDADE DE ENSINO ......................................................................... 51 6.1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ................................................ 52 6.2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................... 62 6.3. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ......... 71 6.4. EDUCAÇÃO ESPECIAL ........................................................................ 80 6.5. EDUCAÇÃO DO CAMPO ...................................................................... 94 7. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ....................................................................................................................... 105 8. GESTÃO DEMOCRÁTICA ......................................................................... 116 9. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO .......................................................... 131 10. ANEXOS .................................................................................................. 140 ANEXO I RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ........ 141 ANEXO II RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAL DE GOIANA-PE ....... 142 ANEXO III MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA EDUCAÇÃO INFANTIL............................................................................... 143 ANEXO IV MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 144 ANEXO V MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 1ª A 4ª SÉRIES ............................................................ 145 ANEXO VI MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL – 5ª A 8ª SÉRIE .............................................................. 146 ANEXO VII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – I E II FASES . 147 ANEXO VIII MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – III E IV FASES .................................................................................................................... 148 ANEXO IX MATRIZ CURRICULAR DA REDE MUL. DE GOIANA ENSINO MÉDIO ........................................................................................................ 149 7
  8. 8. APRESENTAÇÃO O presente documento que ora apresentamos, foi coordenado, elaborado e construído pela Equipe Técnica da Secretaria de Educação, Educadores, Comunidade Escolar e pelos diversos segmentos que compõem a sociedade de Goiana, durante a realização dos FÓRUNS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. O Plano Municipal de Educação, previsto na Lei Federal nº. 10.172/2001, no seu artigo 2º. que disciplina o PNE – Plano Nacional de Educação, no art. 9º. da Lei nº. 9.394/96 da LDB e no Decreto nº. 6.094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”, representa bem mais que uma política educacional. É um conjunto de estratégias estabelecidas pela Secretaria de Educação, à vista de um diagnóstico das necessidades educacionais, para superar problemas e atingir objetivos, por meios de metas e recursos cientificamente definidos. As intenções e ações se entrelaçam em um programa com previsão detalhadamente quantificada e qualificada no espaço e no tempo, com avaliação e reprogramação periódicas. O Plano Municipal de Educação tem como objetivos:  elevação global do nível de escolaridade da população municipal;  melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;  redução das desigualdades sociais e de aprendizagem no acesso e no sucesso escolar;  democratização da gestão de ensino público, pela participação dos profissionais da educação, na elaboração da proposta pedagógica e pela participação da Comunidade Escolar nos Conselhos Escolares. A Secretaria de Educação ao assumir a responsabilidade de elaborar o primeiro Plano Municipal de Educação da cidade de Goiana, para o próximo decênio 2008 – 2017, convocaram e lideraram a população e os educadores num processo pedagógico de aprendizagem e de decisões políticas, transformando o território municipal numa imensa sala de aula de cidadania, pautada pelas marcas e pelas exigências do projeto de desenvolvimento do Governo Municipal e de todos os Cidadãos de Goiana. Goiana, 30 de abril de 2008. Rose Mary Sotero Viégas Secretária de Educação 8
  9. 9. INTRODUÇÃO O Processo de construção e desenvolvimento de qualquer sociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência social dos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estão relacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social; a educação. Não entendemos sociedade/democracia/educação dissociadas. Elas se entrelaçam e se completam, agem em consonância com as necessidades do mundo atual, preparando seus componentes e dotando-os dos qualitativos essenciais à continuação da humanidade. Partindo de uma política nacional de educação como prevê a Lei 10.172, de 09/01/2001 que disciplina o Plano Nacional de Educação no seu art. 2º. “A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação elaborar planos decenais correspondentes” e art. 9º de Lei nº. 9.394/96 da LDB e do Decreto nº. 6.094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos Pela Educação”, que se referem ao Plano Municipal de Educação, esta Secretaria de Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação Goiana, Escolas Estadual e Particular e os demais segmentos da sociedade civil, elaboraram o Plano Municipal de Educação, abrangendo como princípio, o conjunto das ações educativas que se desenvolvem neste Município e que serão implementadas mediante políticas públicas. O Plano Municipal de Educação de Goiana ganhou forma e legitimidade pública com a realização do I e do II Fórum Municipal de Educação contando com a participação dos professores, equipe técnica e comunidade escolar em educação, objetivando articular diferentes idéias nos diversos segmentos organizados, com a participação coletiva de nossa cidade; construir e consolidar um projeto moderno e próprio, comprometido com a transformação social e educacional do nosso Município. Buscamos, com a elaboração do Plano Municipal de Educação, mobilizar a Rede Municipal, Rede Estadual e demais Instituições de Ensino e Associações, propiciando desencadeamento de uma significativa série de debates sobre seus mais importantes problemas educacionais, bem como as alternativas e estratégias para enfrentá-los. Este debate instalado no I e II Fórum Municipal indicou que eram muitos os obstáculos e desafios a serem enfrentados na Educação do Município de Goiana. Com uma investigação reflexiva e crítica a construção deste trabalho foi significativo, assegurando oportunidades de experiências de aprendizagens que desafiem o potencial criativo, incorporem avanços científicos e tecnológicos e desencadeiem a paixão pela descoberta, estabelecendo a mediação necessária, com o mundo cultural daqueles que procuram a escola pública de qualidade. 9
  10. 10. Para favorecer essa construção coletiva foram organizados grupos temáticos coordenados por conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Goiana, membros de diferentes segmentos da sociedade e Assessores da Secretaria de Educação representando níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Superior, Educação Especial, Educação à Distância e Tecnologia Educacional, Educação Ambiental, Educação do Campo, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação e Gestão Democrática. A participação da sociedade na apresentação das propostas, na expressão dos desejos, no debate e na aprovação das proposições foi de fundamental importância na elaboração e na construção deste Plano Municipal de Educação. As idéias formuladas retratam, de forma atualizada, leve, criativa, provocativa, corajosa e esperançosa, questões que no dia a dia, na sala de aula e na escola, continuam a instigar o conflito e o debate entre os educadores e a sociedade organizada. Com a conclusão deste trabalho podemos relacionar os desafios da rede de ensino, na expectativa e no desejo de uma nova escola que assegure a inclusão social, a permanência do educando, oferecendo um ensino de qualidade, na vivência plena de uma gestão democrática e na valorização do educador. Sabemos que o Plano Decenal de Educação do Município de Goiana expressa os compromissos que os educadores e o governo municipal devem promover e garantir no Município de Goiana/PE, pois representa a preocupação e a necessidade de se fazer projetos modernos e desenvolvimento auto-sustentável, comprometido com a transformação social, além de assegurar a cidadania para todos e progresso para o Município, como também de atingir os objetivos e metas previstas no Compromisso Todos pela Educação, constituindo-se como uma das prioridades do Governo Municipal. O presente documento, assim idealizado e executado pela municipalidade goianense, encaminhará as políticas públicas educacionais através da Secretaria de Educação para o próximo decênio 2008 a 2017. O Município, com mais esta iniciativa, vislumbra em tempo de progresso e cidadania na Educação. 10
  11. 11. O MAPA E HINO DE GOIANA O hino de Goiana foi criado pela Lei Municipal n° 959, de 02 de setembro de 1966, na administração do prefeito Lourenço de Albuquerque Gadelha. Têm letra e música de Álvaro Alvim da Anunciação Guerra e orquestração do maestro Guedes Peixoto. Hino do Município de Goiana Letra por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra Melodia por Álvaro Alvim da Anunciação Guerra I II Salve, Salve! Terra querida; Se grandeza tens no passado; guarnecida de lindos florões Laureado é teu nome atual! Berço augusto de heróis - pelo grande valor dos teus filhos; sublimados; Pelo brilho do teu ideal! denodados, ilustres varões! Eia! Pois, com afã laboremos; Salve! A mais gloriosa trincheira Unidos marchemos – olhar no porvir! Da fé brasileira no ardor varonil Pois, somente ao calor das efusões - onde nossa vovó com o filho Tão lindos florões hão de sempre guapo, luzir! Em Tejucupapo salvou o Brasil! Estribilho Estribilho Goiana! Goiana! Terra adorada, Terra adorada, sempre amada dos filhos teus!... sempre amada dos filhos teus!... Pela glória Pela glória Do teu passado Do teu passado És um presente abençoado de És um presente abençoado de Deus. Deus. 11
  12. 12. ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE GOIANA A história de Goiana remonta ao descobrimento do Brasil, pois, onde hoje se localiza o município habitavam indígenas que viviam em constante luta com os colonizadores. Em 1534, D. João III dividiu o Brasil em Capitanias Hereditárias, objetivando a expansão econômica e o povoamento da nova colônia. Coube a Pero Lopes de Sousa a Capitania de Itamaracá, com uma extensão de oitenta e seis léguas de terra que começava no Canal de Santa Cruz, que separa a ilha do continente até a Baía da Traição, ao norte ficando encravado nessas terras o atual território de Goiana. Não há registro indicando o fundador de Goiana, no entanto uma tradição histórica aponta Japumim como núcleo inicial do seu povoamento. Goiana foi elevada à categoria de freguesia, quando o então Bispo do Brasil, Frei Antônio Barreiros, visitou Pernambuco em 1598. Em virtude da provisão régia de 15 de janeiro de 1685, a câmara e justiças da capitania se estabelecem, conferindo-lhe a qualificação de vila. Em 1746, as primeiras informações sobre a população de Goiana indicavam a existência de 7.612 habitantes. Em 1774, de acordo com os anais da Biblioteca Nacional, a então Vila de Goiana já possuía 14.500 habitantes. Era considerada uma vila próspera, com Casa de Câmara, Cadeia, Pelourinho, Convento do Carmo, da Soledade, 05 Igrejas e Casa de Misericórdia. Em 05 de maio de 1840, Goiana recebia o título de cidade, conforme Lei provincial de nº 86, e a 03 de agosto de 1892, por força da Lei Orgânica dos Municípios, constituiu-se Município Autônomo, tendo sua instalação se efetivado em 1º de março de 1893, e nomeado como primeiro prefeito de Goiana o Dr. Belarmino Correia de Oliveira. Considerando a influência da cultura indígena na região e os acidentes geográficos que formam a bacia hidrográfica do vale goianense. A origem mais provável do nome Goyanna venha da derivação da palavra indígena Guyanna, que significa “terra de muitas águas”. O maior orgulho de Goiana foi dado pelo seu povo que sempre lutou por liberdade tendo participado, ativamente dos movimentos 1817 (Revolução Pernambucana), 1825 (Revolução Goianense), 1824 (Confederação do Equador), onde Goiana foi a ultima cidade a se render aos contra-revolucionários e, por fim, o movimento que ficou conhecido como “HEROÍNAS DE TEJUCUPAPO”, que aconteceu durante o domínio holandês, em 1646, quando goianenses travaram um combate intenso e inusitado, pois em Tejucupapo as mulheres participaram ativa e heroicamente da expulsão dos invasores e esses tinham táticas de guerra e material bélico, enquanto elas usaram a criatividade, lançando água quente nos inimigos. As mulheres, ao lado de seus respectivos maridos e filhos, lutaram 12
  13. 13. bravamente em defesa da família e de sua terra natal. O General André Vidal de Negreiros lançou a pedra fundamental, em 1666, para construção da Igreja de Nossa Senhora do Carmo em agradecimento a Deus pela expulsão dos holandeses. O Município de Goiana está situado na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco, distante 70 km do Recife, limita-se ao Norte com os Municípios de Caapora e Pitimbú, no Estado da Paraíba, ao Sul com os Municípios de Itamaracá, Itapissuma e Igarassu, ao Leste com o Oceano Atlântico e ao Oeste com os Municípios de Condado e Itambé. Na sua configuração atual o Município é constituído de três Distritos: o Distrito Sede, Distrito de Tejucupapo e o Distrito de Ponta de Pedras. Além dos Distritos sobreditos existem os povoados de: Engenho Úbu, Sítio Aldeias, Sítio Alecrim, Sítio Gambá, Sítio Ibiapicu, Sítio Carrapicho, Praia de Atapuz, Povoado de São de Lourenço, Praia de Carne de Vaca, Praia de Catuama, Praia de Barra de Catuama, Flecheiras, Engenho Jatobá, Usina Maravilhas e Usina Santa Tereza, possuindo uma área total de 436 Km². A cidade de Goiana está localizada em um movimentado entroncamento rodoviário e beneficiada pela passagem da Rodovia BR 101. Banhada pelos Rios: Goiana; Capibaribe – Mirim; Tracunhaém e pelo Oceano Atlântico. Hoje, tem uma população de 71.796 habitantes (IBGE-2007). A economia de Goiana é bastante diversificada, principalmente o setor agrícola. A cana-de-açúcar, uma cultura fortalecida pela tradição histórica desde a segunda metade do século XVI, está hoje marcando presença no desenvolvimento econômico da localidade, juntamente com as indústrias de transformações e um próspero comercio atacadista e varejista. O turismo por sua vez, já começa a despontar como um mercado promissor e uma importante fonte geradora de oportunidades, somado-se a esses aspectos as belezas naturais. As praias de Goiana apresentam locais propícios para a pesca e o mergulho submarino. Possui também patrimônio inestimável, tombado pelo patrimônio histórico da humanidade. Monumentos religiosos também podem ser conferidos, entre as dez igrejas do município, destacam-se a de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, a de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos e a Matriz Nossa Senhora dos Brancos; Essas igrejas figuram na lista das mais antigas do Brasil. Os principais pontos turísticos dos romeiros são o Conjunto Carmelita, que possui a igreja de Nossa Senhora do Carmo e o Cruzeiro esculpido em pedra calcária. O artesanato é uma marca forte com a produção de peças feitas em cerâmica, que ilustram cangaceiros, santos e outros personagens que compõem o imaginário nordestino. Em Goiana predomina a força dos caboclinhos, um dos antigos bailados do Brasil que juntamente com o Cavalo-marinho, Coco de roda, Ciranda, Pastoril, Mamulengo e Maracatu, representam o rico e colorido folclore goianense. 13
  14. 14. CRONOGRAMA DO PLANO Plano de Trabalho Meta Elaboração e Publicação do Plano Municipal de Educação de Goiana - PE, para o decênio 2008 – 2017. I Elaborar o diaginostico da situação do Ensino no Município de II VIII Goiana. Analizar os recursos Publicação e disponiveis para a lançamento do Educação no material Município de Goiana. III Examinar as alternativas e as VII CRONOGRAMA respectivas Redigir e revisar o ELABORAÇÃO estratégias de documento. PME otimização para lidar com os principais problemas. IV Definir políticas VI educacionais e estabelecer metas Definir o prioritárias, de calendário de desempenho e ações anuais. V gerência para o Delinear decênio 2008- compromissos 2017. com as diversas instâncias da sociedade. Parceria Governo Estadual e Municipal – Poder Judiciário – Câmara Municipal Sindicatos – Conselhos Municipais – ONGs Associações Filantrópicas e Privadas Instituições Públicas, Privadas, Financeiras e Confessionais. Considerações relevantes  Compromisso do Governo Municipal: Educação Direito de Todos, compromisso de cada um;  Conforme prevê a constituição Federal (Art. 214), é um plano factível e executável em curto prazo com duração plurianual;  O mesmo foi elaborado pelos principais agentes da Educação do município, a partir do diagnóstico das reais necessidades locais;  A participação e envolvimento de todos os segmentos da sociedade são importantes, estabelecendo assim, uma relação de parceria com a rede pública e particular de ensino, entidades da sociedade civil e outras instituições públicas, para realização das ações previstas;  As políticas nacionais e estaduais precisam ser consideradas conforme a legislação vigente, propriedades estabelecidas pela sociedade, bem como as políticas do município;  Representa o interesse daqueles que defendem a qualidade da Educação Básica no Brasil, com base nos princípios assegurados pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – lei nº. 9.394/96 do Sistema Municipal de Ensino de Goiana. 14
  15. 15. 5. EDUCAÇÃO BÁSICA 5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL 5.2. ENSINO FUNDAMENTAL 5.3. ENSINO MÉDIO 15
  16. 16. 5.1. EDUCAÇÃO INFANTIL COMPROMISSO Garantir-se como um espaço educativo no contexto da educação básica, considerando efetivamente as potencialidades das crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, por meios de ações que desenvolvam os aspectos psicológico, intelectual, motora, social e afetiva da criança em espaços didáticos pedagógicos, que objetivem um ensino de qualidade com equidade, garantindo o verdadeiro exercício da cidadania. DIAGNÓSTICO Segundo dados do IBGE (2007), o município de Goiana tem uma população estimada em aproximadamente 71.796 habitantes; desses 29.8% são crianças de 0 a 5 anos o que perfaz um total de 9.814 crianças. Tabela 1: Atendimento da população de 0 a 5 anos População Atendimento % 9.814 3.041 29.8 Fonte: Censo Escolar 2007 Tabela 2: Atendimento nas redes de ensino Rede Atendimento % Estadual - - Municipal 2.128 16 % Privada 1.048 12 % Fonte: Censo Escolar 2007 Esses quadros apontam para a necessidade de uma política de expansão no âmbito público para a Educação Infantil do nosso município, a necessidade de investimento nas creches e pré-escolas, para que se possa assegurar a todas as crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos, seu direito constitucional de acesso à rede pública, instrumentando-as adequadamente para a cidadania por intermédio do acesso universalizado do conhecimento básico. O município de Goiana precisa ampliar e fortalecer o processo de articulação entre creches e pré-escolas na perspectiva da consolidação da identidade, assim como de seus profissionais e a qualificação da ação junto às crianças e famílias. Como também se faz necessário fortalecer a articulação entre os demais níveis da Educação Básica para consolidação da concepção integrada de ensino, da compreensão e disseminação da Proposta de 16
  17. 17. Educação Infantil, ainda vista por muitos numa dimensão assistencialista, reducionista, ou como preparação para a escola. A implantação de uma política de educação infantil supõe uma cadeia de decisões e a concretização de projetos e intenções que vem desde as instâncias superiores até os usuários das instituições, dependendo ainda do comprometimento político do município para que não se transforme em apenas mais uma proposta. Prioridades: Criação de Centros de tempo integral ou creches e pré-escola que atendam a faixa etária de 0 a 5 que contemplem Educação Infantil. Ampliação do espaço físico bem como o número de vagas nas escolas. Discriminamos no quadro abaixo, alguns fatores que dificultam o atendimento de qualidade às crianças de 0 a 5 anos. Infra-estrutura inadequada Falta de recursos financeiros para educação infantil Falta de integração comunidade/ escola Número excessivo de alunos em sala Inexistência de projetos educativos para as Unidades de Educação Infantil Dificuldade para trabalhar com crianças especiais Formação de equipe multiprofissional para atender as Unidades de Educação Infantil Falta de recurso didático lúdico pedagógico Através desses dados ficam reafirmadas e esclarecidas as reais necessidades desse segmento da educação, e a emergência da concretização do Plano Municipal de Educação com inclusão de objetivos e metas para a Educação Infantil, de modo a contribuir com a expansão e a qualidade do atendimento em creches e pré-escolas. DIRETRIZES As Diretrizes Curriculares nacionais para Educação Infantil, definidas pelo Conselho Nacional de Educação, consoante o que determina o Art. 9º, § IV, da LDB 9394/96, complementadas pelas normas dos Sistemas de Ensino dos Estados e Municípios, estabelecem os marcos para competências e diretrizes das propostas pedagógicas para as crianças de 0 à 5 anos. As diretrizes que orientarão as ações de Educação Infantil, no município de Goiana, estão baseadas nos princípios do atendimento as crianças de 0 a 3 anos em creches ou entidades equivalentes e de 4 a 5 anos em pré-escolas; valorização do profissional; democratização ao acesso as instituições; a Ampliação da oferta de vagas de forma a atender no mínimo 20% da população de 0 a 3 anos, no prazo mínimo de 3 anos; a 30% da população 17
  18. 18. de 4 e 5 anos e, até o final da década alcançar a meta de 40% das crianças de 0 a 3 anos e 60%, das de 4 a 5 anos. Deveremos implantar, no prazo mínimo de 2 anos, em nosso município, centros, creches e pré-escolas com os seguintes padrões mínimos de infra-estrutura física exigidas por lei para o atendimento desta modalidade. Objetivamos também credenciar e/ou recredenciar Instituições de Educação Infantil, pública ou privada, que atendam aos requisitos pedagógicos de infra- estrutura. Assegurar, no prazo de dois anos, uma política de formação em serviços aos profissionais envolvidos na área de Educação Infantil de forma que seja garantida a oferta de cursos de formação inicial e continuada e que no prazo de 03 (três) anos todo dirigente da Educação Infantil tenha nível superior. Queremos também estabelecer mecanismos que permitam o processo de monitoramento, acompanhando o desenvolvimento integral da criança, respeitando seu ritmo e maturidade, ou seja, a avaliação será feita mediante acompanhamento sistemático do registro do seu desenvolvimento sem haver objetivos de promoção mesmo que seja para o acesso ao Ensino Fundamental. Já ao que se refere aos portadores de necessidades especiais, a avaliação deverá compor um atendimento especializado em estabelecimentos específicos para cada caso. Consideramos de grande importância que nossas instituições de Educação Infantil tenham suas propostas pedagógicas formuladas dentro das diretrizes e referenciais curriculares, envolvendo os profissionais e a sociedade civil, para garantir a melhoria da qualidade com equidade o ensino/ aprendizagem. Asseguramos aqui que no prazo de dois anos, que as Instituições de Educação Infantil tenham orientação de profissionais qualificados nas áreas de psicologia, saúde, nutrição, pedagógica, recreação e assistência social, bem como outros profissionais, necessários para o seu bom desempenho. Diante disso buscaremos formalizar parcerias entre a Secretaria de Educação e outras Secretarias. Supriremos o atendimento de creches e/ou escolas no período de férias e recesso escolar com o desenvolvimento de projetos, bem como iremos promover encontros de integração escola x família, no mínimo semestralmente, de forma que as supostas instituições ficam responsáveis em promover programas de orientações educativas aos pais, contemplados no projeto pedagógico. O currículo de Educação Infantil deve levar em conta o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança, promovendo a ampliação de suas experiências e oportunidades de vivenciar novos conhecimentos. Onde a ação do professor contribua para o fortalecimento da auto-estima e da identidade da criança. vivenciando a proposta pedagógica da 18
  19. 19. Educação Infantil com base nos princípios do cuidar e educar no prazo de dois anos. Quanto à aquisição da valorização do profissional da educação infantil será em conformidade ao estabelecido de Cargos e Carreiras. Visando o desenvolvimento da democratização ao acesso as instituições de Educação Infantil, propomos que as vagas da rede pública deverão ser ampliadas progressivamente, conforme a demanda, assim como o espaço físico das instituições, atendendo os critérios de qualidade estabelecidos na Resolução nº. 003/99 do CONED. As empresas públicas e privadas que tiver no seu quadro de funcionários um total de 100 (cem) trabalhadoras mulheres mães, serão estimuladas a terem creches próprias. Extinguiremos a partir de 2008 as classes de alfabetização, incorporando imediatamente as crianças ao primeiro ciclo ou primeiro ano do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Faremos estudos sobre o custo de Ensino Infantil com base nos parâmetros de qualidade com vista à melhoria e eficiência da qualidade do atendimento, de forma que seja assegurado o repasse dos 10% dos recursos de manutenção de desenvolvimento de ensino. Outro ponto a ser assegurado por esse plano é a garantia da alimentação escolar para 100% das crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e conveniados a partir da colaboração financeira da união e dos estados. OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 1) promover através de ações conjuntas a realização de estudos sobre a situação da Município, Ação contínua a partir infância e da família, na faixa Educação da vigência do plano etária de 0 a 5 anos no município de Goiana; 2) constituir uma equipe especializada para a organização e atualização Município, A partir da vigência do permanente de um banco de Educação plano dados referente à Educação Infantil no município de Goiana; 3) somente autorizar a construção e funcionamento de Conselho instituições de Educação Infantil A partir da vigência do Municipal de Públicas ou Privadas, que plano Educação atendam aos requisitos estabelecidos pelo Plano; 19
  20. 20. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 4) garantir a alimentação escolar com valores nutricionais e de qualidade para as crianças Município, Ação contínua a partir atendidas na Educação Infantil e Educação da vigência do plano nos estabelecimentos públicos e conveniadas, supervisionados por um nutricionista; 5) assegurar na rede pública municipal e nos estabelecimentos conveniados, Estado e Ação semestral a partir o fornecimento de materiais Município da vigência do plano pedagógicos de acordo com as faixas etárias e às necessidades no trabalho educacional; 6) expandir a oferta de vagas da A partir da vigência do rede pública com um percentual Município plano anual superior a 2%; 7) assegurar o processo de seleção e contratação dos educadores da Educação A partir da vigência do Município Infantil, a formação especial na plano área, com acesso via concurso público; 8) assegurar que os profissionais Instituições da educação infantil sejam públicas e graduados em Pedagogia – privadas 10 anos habilitação em Educação Infantil, envolvidas com a bem como garantir cursos de Educação Infantil formação continuada; e Universidade 9) garantir um acervo nas Instituições instituições de Educação Infantil públicas e Ação contínua a partir com livros, vídeos e outros privadas da vigência do plano materiais destinados a atender envolvidas com a os professores; Educação Infantil 10) oferecer a inclusão digital às instituições da Educação Infantil Estado e 4 anos de forma a atender o contexto Município administrativo e pedagógico; 11) garantir a redução do número de alunos em salas de Município e A partir da vigência do aula que tenham incluídos Escolas plano estudantes portadores de Particulares necessidades especiais. 20
  21. 21. AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: 1. Construção de 02 Centros Integral de Educação Infantil: Rua Baldo do Rio e no Loteamento Bela Vista II. 2. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas: CÓDIGO 221  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES, PRÉ-ESCOLAS), CONSIDERANDO A LEI 10.639 E OS PRINCÍPIOS PRECONIZADOS PELAS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam na Educação Infantil, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2008. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2008. 21
  22. 22. 5.2. ENSINO FUNDAMENTAL Compromisso Assegurar um Ensino Fundamental de qualidade com equidade priorizando o aluno como construtor de sua própria história, despertando o exercício consciente de sua cidadania. DIAGNÓSTICO Segundo o diagnostico da Educação em 2007, a distribuição dos alunos por Rede de Ensino estão assim definida: Rede Rede Rede Série Total Municipal Estadual Privada 1ª a 4ª 6.389 177 1.236 7.801 5ª a 8ª 4.497 1.987 868 7.352 Em primeira leitura, constata-se uma significativa concentração de alunos na Rede Municipal de Ensino comparando com as demais redes. Esse fato deve-se a municipalização das Unidades Escolares da Rede Estadual a partir de 2004. Tendo em vista, o número de vagas oferecidas por cada rede, percebe-se uma superpopulação nas Unidades Escolares, seria necessário estabelecer concretamente critérios para um zoneamento escolar eficiente, bem como a construção de novas Unidades Escolares quando necessário. POPULAÇÃO EM IDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 6 A 14 ANOS 12.305 habitantes Matrícula do Ensino Fundamental em 2006 (foram considerados no Ensino Fundamental os alunos matriculados em classes de alfabetização): 16.190 alunos Fonte: Censo Escolar 2007 / MEC Distorção idade/série: 40% - 7.354 alunos Fonte: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco 22
  23. 23. Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental em idade própria: Atendimento em % : Rede municipal: 71,75% Rede estadual: 13,49% Rede particular: 15,76% Atendimento do município: 77,08% Fonte: Secretaria de Educação. Na Rede Municipal de Ensino, o maior índice de reprovação está no ciclo básico que abrange a 1ª e 2ª série com 11%. Nas séries finais o maior índice está na 5ª série com 9%. Na Rede Estadual de Ensino o maior índice de reprovação é na 1ª série com 11% e também na 5ª série com 13%. Na Rede Particular o maior índice de reprovação é na 5ª e na 8ª série, ambas com 3%. O número de alunos defasados com mais de 14 anos acentua-se na 8ª série, sendo que se constata já a partir da 1ª fase/série, alunos defasados com mais de 2 anos na mesma série. Analisando esses dados relevantes da Educação Municipal, apresentamos algumas metas e objetivos para a elaboração deste Plano, por acreditarmos na necessidade de mudanças de caráter estrutural e pedagógica, pois essas mudanças perpassam todos os âmbitos educacionais. O Sistema de Ensino de nosso país já atende a um grande número de alunos. A universalização do ensino público está assegurada, porém, preocupa-nos a qualidade do que é ministrado em nossas escolas. Em nosso município constatamos algumas situações que merecem particular atenção: a) Os alunos, em sua maioria, ingressam no Ensino Fundamental oriundos dos lares sem freqüentar a Educação Infantil; b) Não existe clareza entre os direitos e deveres da família junto à escola; c) Falta comprometimento profissional por parte de alguns educadores; d) Constata-se elevado número de repetência e evasão escolar; e) Não existe monitoramento nem avaliação para as redes de ensino, de modo que a constatação das dificuldades torna-se difícil; f) Há um elevado número de alunos matriculados por turma, fato este que compromete a qualidade do ensino; g) Pouco ou nenhum valor é dado aos conhecimentos prévios de que o aluno é detentor; h) Falta segurança em algumas de nossas escolas e comunidades; i) Ausência de espaço físico adequado para a prática de esportes em algumas unidades; j) Elevado índice de distorção idade/série; k) Ausência de propostas pedagógicas das escolas; I) Elevado índice de reprovação na 1ª série do Ensino Fundamental; m) Falta de refeitório em algumas nas escolas públicas; 23
  24. 24. n) Falta de integração entre escola e conselhos de apoio à criança e adolescente; o) Não há um acompanhamento adequado aos alunos em progressão parcial. DIRETRIZES A Constituição Federal determina que o Ensino Fundamental seja obrigatório e gratuito. O Art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A constituição Estadual (Art. 178) define os princípios do Ensino Fundamental, e a Lei Orgânica de nosso municio (Art. 09/2002) apresenta os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino como parte integrante na formação do cidadão bem como do desenvolvimento de suas habilidades múltiplas, valores, e atitudes éticas para relacionar-se com seu meio social. As diretrizes para o Ensino fundamental, do Município de Goiana fundamentam-se na Constituição Brasileira (1988), na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional nº. 9.394/96 e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998), no que se refere ao Ensino Fundamental, a saber:  implementar políticas públicas educacionais voltadas à solução da defasagem idade/série contemplando uma concepção de educação que responda as exigências das peculiaridades da faixa etária que se destina, garantindo ao educando a apropriação do conhecimento cientifico articulado as contradições sociais;  a oferta qualitativa deverá, em decorrência da defasagem idade/série, regularizar os percursos escolares, permitindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais rapidamente o analfabetismo funcional e elevando gradativamente a escolaridade, com qualidade para a população goianense, seus instrumentos de inserção social;  o direito ao desenvolvimento da capacidade de aprender do educando, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura e escrita e do calculo (art. 32, inciso I, LDB). Esse direito deverá ser entendido como a apropriação das diferentes linguagens (escrita, das ciências naturais, das ciências sociais, no exercício da cidadania), fazendo uso da prática interdisciplinar. 24
  25. 25. Durante a vigência do Plano Municipal de Educação de Goiana, o ensino fundamental deverá ser socializado a toda esfera a que se destina com qualidade no processo ensino-aprendizagem, bem como a garantia de acesso e permanência a todos os educandos. A LDB, em seu Art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantação do ensino em tempo integral, a critério dos Sistemas de Ensino, para os alunos do Ensino Fundamental. Cabe ao município implementar projetos, que gradativamente, essa modalidade de estrutura escolar possa ser uma realidade, seguindo as exigências legais de estrutura física e uma concepção pedagógica que contemple o conhecimento científico, ludicidade, interação e social e dialogicidade. O projeto político das escolas, em contextos sociais diferentes, tem que se caracterizar como ato coletivo em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e municipais. As transformações ocorridas nas sociedades sempre se alicerçaram em ações avaliativas acertadas. Na educação, a concepção de avaliação tem que ser ressignificada em todas as suas instancias, principalmente do processo de aprendizagem do aluno, enquanto pressuposto para o desenvolvimento humano. É preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação de todos os profissionais de educação. E o poder público municipal e o seu Sistema Municipal de Ensino deverão articular-se, de forma efetiva com as Instituições de Ensino Superior da região. Além da formação continuada, fazem-se necessários investimentos no Plano de Cargos e Carreira do Magistério. As políticas públicas devem assumir o compromisso e a seriedade em pensar educação em uma dimensão social maior, entendendo que a concretização do Plano Municipal de Educação só será possível se estiver assim sendo, universalizaremos o atendimento do Ensino Fundamental com perspectiva a garantir acesso, a permanência e o sucesso de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos ao universo escolar, bem como o atendimento ampliado desta modalidade de ensino para nove anos, implantado em 2006 em nosso município, pela inclusão das crianças de seis anos de idade com a intenção de oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade, estabelecendo consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. Ressaltamos também que esta ação requer planejamento e diretrizes norteadoras para o atendimento integral da criança em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, além de metas para expansão no atendimento, com garantia de qualidade. Essa qualidade implica assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base nas múltiplas dimensões 25
  26. 26. e na especificidade do tempo da infância, do qual também fazem parte as crianças de sete e oito anos. Outro ponto de prioridade é a regularização do fluxo escolar para que ocorra a redução das taxas de evasão e repetência, por meio de programas de aceleração da aprendizagem e recuperação paralela a fim de garantir a efetiva aprendizagem, seguindo o monitoramento e a avaliação como critérios que utilizam os indicadores do SAEB, de forma democrática e transparente. Incentivaremos a implantação de todos os Conselhos (Escolares, Estudantis, CAE, FUNDEB, UEX, entre outros) no intuito de consolidarmos a integração de todos no contexto de uma gestão democrática, participativa e atuante. Partindo de uma concepção em que todas as escolas deverão formular sua proposta pedagógica com autonomia pedagógica e financeira e observância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Fundamental, Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE. Destacamos também a criação de programas de formação continuada destinada a todos os profissionais vinculados a escola assegurando a melhoria da qualidade do processo do ensino-aprendizagem, bem como promover a realização de concurso público para o ingresso na carreira de magistério de acordo com o PCCM desses profissionais. Serão definidos padrões mínimos de infra-estrutura para o Ensino Fundamental em consonância com a LDB, priorizando a expansão de espaço para a prática esportiva. OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, a toda clientela do ensino contar da data de União, Estado e fundamental, primando pela aprovação desta pela Município qualidade do processo Câmara Legislativa do ensino/aprendizagem; Município 2) ampliar o ingresso das No prazo de 4 anos, a União, Estado e crianças com 6 anos contar da data de Município matriculando-o na 1ª fase; aprovação do plano 3) regularização do fluxo escolar Secretaria erradicando os problemas de Estadual de No prazo de 2 anos, a repetência e evasão por meio de Educação, e contar da data de programas e parcerias que Secretaria de aprovação garantam a efetiva Educação. aprendizagem; 26
  27. 27. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 4) assegurar que a partir do 1º ano de vigência deste piano, todas as escolas atendam a Estado, Município totalidade dos padrões mínimos e Sindicato das A partir do 1º ano de de infra-estrutura previstos no Escolas vigência deste plano item 4 dos objetivos e metas do Particulares Ensino Fundamental do Plano Nacional de Educação; 5) assegurar que todas as escolas tenham reformulado todos os seus projetos pedagógicos, com observância GRE e Secretaria A partir do 1º ano de das diretrizes curriculares para o de Educação vigência deste plano ensino fundamental de nove anos a partir dos 06 anos de idades e dos PCNs; 6) promover e intensificar a participação da comunidade na gestão das escolas, universalizando em 2 anos, a Secretaria de A partir do 1º ano de instituição de órgãos Educação vigência deste plano equivalentes em todas as escolas. (Conselho Escolar e/ou Deliberativo, APP – Associação de Pais e Professores); 7) assegurar que a carga horária mínima semanal dos cursos Estado, Município A partir do 1º ano de diurnos compreendam pelo e Secretaria de vigência deste plano menos 20 horas semanais de Educação efetivo exercício escolar; 8) proceder a um mapeamento, por meio do CENSO educacional, das crianças fora da escola, por bairro ou distrito Escolas e No primeiro ano de de residência ou ainda locais de Secretaria de vigência do plano trabalho dos pais, visando Educação localizar a demanda e universalizar o ensino obrigatório; 9) garantir a autonomia com competência das Unidades Unidades Escolares na elaboração do Escolares em Durante toda a calendário escolar contemplando parceria com a vigência do plano 800 h, distribuídas em no Secretaria de municipal mínimo de 200 dias de atividade Educação com o aluno; 27
  28. 28. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 10) implementar no Conselho Escolar e/ou Deliberativo, em Unidades todas as escolas, um trabalho Em toda a vigência escolares e permanente com o processo desse plano. comunidade. educativo dos alunos e o envolvimento da comunidade; 11) oportunizar a formação continuada permanente a todos Secretaria de Em toda a vigência os profissionais que atuam no Educação. desse plano. Ensino Fundamental; Secretaria de 12) estabelecer parcerias com Educação e os profissionais que contribuam outras No 1º ano da vigência com a área de Saúde visando a Secretarias; do plano. erradicação do fracasso escolar; Universidades da região. 13) adaptar a construção das escolas atuais oferecendo Governos mobílias, materiais pedagógicos, Federal, Estadual Durante a vigência informática, equipamentos e Municipal de desse plano. multimídia, biblioteca, espaços Educação. para esportes e recreação, para educativas especiais; 14) assegurar a criação de uma equipe multidisciplinar (Fisioterapeuta, fonoaudiólogo, Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista), além do professor, Município para cada 1.000 (um mil) alunos da rede pública, para diagnostico, preventivo com a carga-horária de 40 horas semanais. AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL: 1. Construção de 01 Escola no Povoado de São Lourenço em terras Quilombolas; 2. Retomada de uma construção de uma Escola no Distrito de Ponta de Pedras em Cocota. 3. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas: 28
  29. 29. CÓDIGO 213  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008. CÓDIGO 214  AÇÃO: ASSEGURAR O ACESSO À FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA EM LEI A TODOS OS PROFESSORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional, formação que possui e formação desejada;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008. CÓDIGO 222  AÇÃO: IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries iniciais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2008. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 05/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 09/2008. 29
  30. 30. CÓDIGO 223  AÇÃO: FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESORES QUE ATUAM NOS ANOS/ SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL VISANDO INTEGRAR A MELHOR DA QUALIDADE DE APRENDIZ DA LEITURA/ ESCRITA E MANTÉM, CONSIDERADO, TAMBÉM, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Professores que atuam nos anos/ séries finais do Ensino Fundamental, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2007.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos Professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 05/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2008. CÓDIGO 231  AÇÃO: PROMOVER PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA PROFESSORES QUE ATUAM EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM ESCOLA DO CAMPO, NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E NAS INDÍGENAS, E QUE CONTEMPLEM TAMBÉM AS TEMÁTICAS: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos professores que trabalham em Educação Especial, em escolas do campo, em comunidades quilombolas e em comunidades indígenas contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. o SUB AÇÃO 2: Oportunizar a discussão dos conceitos e conteúdos trabalhados no processo de formação dos professores e sua transposição para o espaço escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 04/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 07/2008. 30
  31. 31. CÓDIGO 241  AÇÃO: DESENVOLVER PLANO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA VISANDO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 10.639/03; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação para os professores da rede nos cursos de História de Goiana e Afro-Brasileira, mobilizando e sensibilizando a comunidade escolar para a implantação da Lei;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2007.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2008. CÓDIGO 314  AÇÃO: IMPLANTAR PROGRAMAS DE INCENTIVO À LEITURA, EM ESPECIAL, APOIO PEDAGÓGICO ÀS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDEM A EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (CLASSES MULTISSERIADAS); o SUB AÇÃO 1: Incluir como componente da política educacional, a ser considerado no Projeto Político Pedagógico das escolas da rede, programas de estímulo à leitura;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. o SUB AÇÃO 2: Monitorar os programas de incentivo à leitura implementados;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. CÓDIGO 322  AÇÃO: ORIENTAR AS ESCOLAS A INCLUÍREM NO PROJETO POLÍTICO PEAGÓGICO OFERTA DE TEMPO PARA ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL E/ OU COLETIVA AOS ALUNOS QUE APRESENTAM DIFICULDADES DA APRENDIZAGEM DURANTE O ANO LETIVO E TEMPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar sistematicamente a proposta de assistência individual e/ ou coletiva aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 31
  32. 32. o SUB AÇÃO 2: Divulgar a comunidade escolar a existência do tempo de apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem caso necessitem;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009. o SUB AÇÃO 3: Oferecer condições às escolas para que os Professores efetivamente atender individualmente ou em grupos os alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiências transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/ super dotação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. CÓDIGO 323  AÇÃO: ORIENTAR A EQUIPE ESCOLAR SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA O REGISTRO DA FREQÜÊNCIA DOS ALUNOS; o SUB AÇÃO 1: Desenvolver estratégias de contato permanente com os pais para o acompanhamento da freqüência escolar e desempenho dos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem durante o ano letivo, e tempo de atendimento educacional;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2008, 3º ANO: 02/2009, 4º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2008, 3º ANO: 12/2009, 4º ANO: 12/2010.  SUB AÇÃO 2: Instituir o registro diário da freqüência dos alunos, como política escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2007.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 02/2008. CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 32
  33. 33. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2008. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2008. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. CÓDIGO 412  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de Ciências;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. 33
  34. 34. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. CÓDIGO 413  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AS PRÁTICAS DESPORTIVAS DOS ALUNOS EM 100% DAS ESCOLAS, A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir quadras de esportes nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de quadras de esportes adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção de quadras de esportes;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2007.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. o SUB AÇÃO 4: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. CÓDIGO 414  AÇÃO: ADEQUAR AS INSTITUIÇÕES GERAIS PARA O ENSINO A PARTIR DE PADRÕES MÍNIMOS E ACESSIBILIDADES A SEREM ADOTADAS PARA REDE, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA E EXISTÊNCIA DE ESPAÇO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DO CAMPO QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL; 34
  35. 35. o SUB AÇÃO 1: Adequar às instalações gerais para o ensino nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação das instalações gerais para o ensino e para aquisição de mobiliário e equipamentos, a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos de adequação das instalações gerais para o ensino a partir de padrões mínimos e acessibilidade a serem adotados pela rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição de mobiliário e equipamentos às instalações gerais para o ensino;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação da escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. CÓDIGO 416  AÇÃO: DOTAR GRADATIVAMENTE TODAS AS ESCOLAS DE COZINHA E REFEITÓRIO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS DEFINIDOS PARA REDE; o SUB AÇÃO 1: Adequar e equipar as cozinhas e refeitórios das escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 35
  36. 36. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação de cozinhas e refeitórios das escolas e para aquisição de mobiliário e equipamentos, adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação das cozinhas e refeitórios das escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição dos equipamentos necessários para a cozinha e para o refeitório de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. CÓDIGO 417  AÇÃO: DEFINIR E IMPLEMENTAR GRADATIVAMENTE PADRÕES MÍNIMOS DE FUNCIONAMENTO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Estimar os custos da implementação da gradativa de padrões mínimos de funcionamento para todas as escolas da rede, inclusive com fornecimento de energia elétrica e água;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. 36
  37. 37. CÓDIGO 421  AÇÃO: IMPLANTAR POLÍTICA DE INSERÇÃO DAS ESCOLAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; o SUB AÇÃO 1: Elaborar plano de inserção das escolas na rede mundial de computadores (Internet);  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento das escolas, incluindo as escolas do campo, que dispõem de equipamentos de informática em condições de acessar a Internet;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. CÓDIGO 422  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE, SALA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE COM MATERIAIS DIDÁTICOS ATUALIZADOS; o SUB AÇÃO 1: Implantar salas de vídeos com materiais didáticos atualizados nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008. CÓDIGO 432  AÇÃO: ELABORAR PLANO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS DIVERSOS (MAPAS, JOGOS, DICIONÁRIOS, BRINQUEDOS) PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE; o SUB AÇÃO 1: Disseminar a utilização entre professores de recursos disponibilizados na rede mundial de computadores;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 09/2008. 37
  38. 38. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano de aquisição de materiais didático diversos (mapas, jogos, dicionários, brinquedos) para todas as escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 10/2008. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009. CÓDIGO 435  AÇÃO: ESTIMULAR A PRÁTICA DA CONFECÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS; o SUB AÇÃO 1: Disseminar as experiências exitosas de confecção e uso de materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. o SUB AÇÃO 2: Dotar as escolas dos recursos materiais necessários (papéis, tesoura, cola, etc.) para confecção dos materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. o SUB AÇÃO 3: Qualificar os professores e os coordenadores/ supervisores para confecção de materiais didáticos;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. 38
  39. 39. 5.3. ENSINO MÉDIO Compromisso Proporcionar condições para que os alunos do ensino médio de Goiana desenvolvam competência e habilidades necessárias às exigências da sociedade na qual vivem através de um ensino de qualidade, isento de seletividade e descriminação. Rede Municipal Rede Estadual Rede Privada Total 495 3.524 419 4.438 DIAGNÓSTICO Com vista a melhorar a qualidade de ensino, e com base nas mudanças propostas pelo Plano Nacional de Educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Parâmetros Curriculares Nacionais, o Plano Municipal de Educação para o Ensino Médio, propôs-se a discutir elaborando diagnostico e apresentando ações. Esse estudo foi realizado com base nas discussões dos professores da Rede Estadual de Ensino, tendo sido elaborado por um grupo de trabalho que incluiu profissionais da Rede Estadual, Municipal e Privada. Esse esforço resultou na especificação dos dados que compõe esse diagnóstico, tais como:  pouco empenho dos órgãos competentes em promover ações que venham atender as diferenças (etnia e gênero) dificultando o processo de inclusão, fundamental ao exercício da cidadania;  necessidade de criar um programa diferenciado para o papel fundamental da educação no desenvolvimento das pessoas e das sociedades;  ampliando-se ainda mais no terceiro milênio e aponta para a necessidade de se construir uma escola voltada para a formação de cidadãos. Vive-se numa era marcada pela competência, competição e excelência, em que progressos científicos e avanços tecnológicos definem exigências novas para os jovens que ingressarão no mundo do trabalho. Com isso pretende-se criar condições nas escolas, que permitam aos jovens ter acesso ao conjunto de conhecimento socialmente elaborado e reconhecido como necessários ao exercício da cidadania. Desde meado dos anos 80, observa-se um crescimento significativo nas matrículas do Ensino Médio, fazendo-se necessário 39
  40. 40. implementar uma política de reordenamento da Rede Pública Estadual visando atender à demanda crescente por esse nível de ensino. Estudantes que aspiram a trabalhar, trabalhadores que precisam estudar, a clientela do Ensino Médio tende a torna-se mais heterogêneas, tanto etária quanto social e economicamente. No entanto será preciso oferecer alternativa de educação e preparação para facilitar suas escolhas de trabalho, de normas de convivência, de formas de participação na sociedade. Até o presente, a organização curricular do Ensino Médio brasileiro teve como referência mais importante os requerimentos do exame de ingresso à Educação Superior. Mas essa situação está mudando e vai mudar ainda mais significativamente nos próximos anos. A demanda por ascender a patamares mais avançados do Sistema de Ensino é visível na sociedade brasileira. Essa ampliação de aspiração decorre não apenas da urbanização e modernização geradas pelo crescimento econômico, mas também de uma crescente valorização geradas pelo crescimento econômico, mas também de uma crescente valorização da educação como estratégia de melhoria de vida e empregabilidade. DIRETRIZES As diretrizes norteadoras do Ensino Médio estão contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº. 9.394/96 e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio e no Plano Nacional de Educação. Visando atender às novas Diretrizes Curriculares Nacionais, aos Parâmetros Curriculares Nacionais e as Matrizes Curriculares Estaduais para esse nível de ensino, faz-se necessário reformular e adequar os currículos praticados nas escolas incorporando a essas iniciativas e atividades de interesse dos jovens. A perspectiva do atual Ensino Médio é de uma aprendizagem permanente, de uma formação continuada, considerando como elemento central dessa formação a construção da cidadania em função dos processos sociais que se modificam. Visando atender essa perspectiva das mudanças do contexto social atual “a globalização” é que a articulação da Educação Profissional Técnica com o Ensino Médio regular, ou em diferentes estratégias de educação continuada “o termo articulação empregado no art.40 LDB, indica mais que complementaridade; implica intercomplementariedade mantendo-se a identidade de ambos, propõe uma região comum, uma comunhão de finalidades união, ação planejada e combinada entre o Ensino Médio e Ensino Técnico sem haver separação. Quando competências básicas passam a ser cada vez mais valorizadas no âmbito do trabalho, e quando a convivência e as práticas sociais na vida cotidiana são invadidas em escala crescente por informações e conteúdos tecnológicos, ocorre um movimento de aproximação 40
  41. 41. entre as demandas do trabalho e as de vida pessoal, cultural e social. É esse movimento que dá sentido à articulação proposta na lei entre a Educação Profissional e o Ensino Médio. A articulação das duas modalidade educacionais tem dois significados importantes. De um lado afirma a comunhão de valores que ao, presidirem a organização de ambas, compreendem também o conteúdo valorativo das disposições e condutas a serem construídas com seus alunos. De outro, a articulação reforça o conjunto de competências comuns a serem ensinadas tanto na Educação Básica quanto na Educação Profissional. Mas sobre essa base comum-axiológica e pedagógica é indispensável destacar as especificidades da Educação Profissional e sua identidade própria. Esta se expressa também em dois sentidos, o primeiro diz respeito ao modo como os valores que comunga com a Educação Básica operam para construir uma Educação Profissional eficaz no desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O segundo refere-se às competências específicas a serem construídas para a qualificação e a habilitação profissional nas diferentes áreas a identidade da Educação Profissional não prescinde, portanto da definição de princípios próprios que devem presidir sua organização institucional e curricular. Mas, sua articulação com o Ensino Médio, a Educação Técnica deve buscar como expressar na especificidade, os valores estéticos, políticos e éticos que ambos comungam. O diploma de uma habilitação profissional de técnico de nível médio, portanto, pode ser obtido por um aluno que conclua o Ensino Médio e concomitantemente ou posteriormente tenha concluído um curso técnico. A aquisição das competências profissionais exigidas pela habilitação profissional definida pela escola, e autorizada pelo respectivo Sistema de Ensino, com a respectiva carga-horária mínima por área profissional, acrescida da comprovação de conclusão do Ensino Médio possibilitando a obtenção do diploma de técnico de nível médio. Entendemos que para que o processo de articulação da Educação Profissional com o Ensino Médio ocorra é indispensável que a ampliação da rede física de escolas, principalmente ao que se refere ao turno noturno para o atendimento do aluno trabalhador, assegurando que essas escolas ofereçam laboratório de ciências e informática com acesso à internet, cursos de línguas, bibliotecas com um acervo literário atual, tanto para atender ao aluno como para o apoio ao professor no processo ensino-aprendizagem. Além disso, paralelamente a essa estrutura, deverão ser criados cursos preparatórios para o ingresso do alunado ao ensino superior. Incentivaremos e apoiaremos as organizações estudantis, bem como serão realizados encontros de integração escola x família, no mínimo semestralmente. De forma que as supostas instituições ficam responsáveis em promover programas de informações e orientações aos pais, no intuito de consolidarmos a integração de todos no contexto de uma gestão democrática, participativa e atuante.. Partindo de uma concepção em que todas as escolas deverão formular suas propostas de ensino com autonomia pedagógica e financeira e de observância nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Ensino Médio, na LDB, Parâmetros Curriculares Nacionais e PNE. 41
  42. 42. Destacamos também a criação de programas de formação inicial e continuada voltada para professores, gestores, pessoal técnico pedagógico e de apoio, visando o atendimento das novas exigências postas LDB e pelas Diretrizes Curriculares Educacionais. Diante dos níveis de evasão, repetência e os baixos índices de aprovação para o Ensino Superior, é que deverá ser criado um programa de monitoramento e avaliação que assegure de maneira progressiva o nível de desempenho dos alunos baseado nos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Objetivando a inclusão social e garantia do acesso aos direitos sociais do esporte e lazer o município de Goiana garante a todos os seguimentos sem nenhuma forma de discriminação, seja de classe, etnia, religião, gênero, nível socioeconômico, faixa-etária e condição de necessidade especiais de qualquer espécie. OBJETIVOS E METAS CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 1) universalizar o atendimento a No prazo de 4 anos, a toda clientela do Ensino Médio, União, contar da data de primando pela equidade e Estado e aprovação desta pela qualidade do processo Município Câmara Legislativa do ensino/aprendizagem; Município 2) formar jovens criativos, autônomos, solidários, participativos, estabelecendo Secretaria de A partir do 1º ano de relações significativas com seu Educação vigência deste plano meio, qualificando-os para o trabalho e pleno exercício da cidadania; 3) implantar e consolidar, a nova concepção curricular elaborada Secretaria de A partir do 1º ano de pelos Conselhos Nacional, Educação vigência deste plano Estadual e Municipal; 4) garantir a autonomia pedagógica e financeira das escolas a partir da criação de Secretaria propostas baseadas nas Estadual de No prazo de 2 anos, a Diretrizes Curriculares Educação, e contar da data de Nacionais, aos Parâmetros Secretaria de aprovação Curriculares Nacionais e as Educação Matrizes Curriculares Estaduais para esse nível de ensino; 42
  43. 43. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO 5) assegurar a criação dos mecanismos como conselhos a Estado, Município fim de incentivar a participação e Sindicato das A partir do 1º ano de da comunidade na gestão, Escolas vigência deste plano manutenção e melhoria das Particulares condições de funcionamento das escolas; 6) expandir gradualmente o número de escolas públicas de Ensino Médio de acordo com as GRE e Secretaria A partir do 3º ano de necessidades de infra-estrutura de Educação vigência deste plano identificada ao longo de processo de reordenamento da rede física atual; 7) garantir que as escolas tenham mobílias, materiais pedagógicos, laboratório de ciências e informática com GRE e Secretaria A partir do 1º ano de equipamentos multimídia e de Educação. vigência deste plano acesso à internet, biblioteca, bem como espaços e materiais adequados á prática de esportes; 8) oferecer a Educação GRE e Secretaria A partir do 3º ano de Profissional concomitante ao de Educação. vigência deste plano Ensino Médio Regular; 9) melhorar o aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, de Unidades forma a atingir níveis Escolares em Durante toda a satisfatórios de desempenho parceria com a vigência do plano definidos e avaliados pelo SAEB, Secretaria de municipal ENEM e pelo Sistema Avaliativo Educação Municipal; 10) assegurar que os dirigentes Secretaria de A partir do 1º ano de das escolas possuam formação Educação vigência deste plano superior; 11) oportunizar a formação inicial e continuada permanente para professores, gestores, pessoal técnico pedagógico e de Secretaria de Em toda a vigência apoio, visando o atendimento Educação. desse plano. das novas exigências postas LDB e pelas Diretrizes Curriculares Educacionais; 43
  44. 44. CRONOGRAMA OBJETIVOS/ METAS COMPROMISSO DE EXECUÇÃO Ministério do Esporte, 12) reconhecer o esporte e lazer Secretaria como direito social, revertendo o A partir do 1º ano de Estadual de quadro de injustiça exclusão e vigência deste plano Esporte, vulnerabilidade social. Secretaria de Educação. AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA O ENSINO MÉDIO: 1. Ampliação do Ensino Médio na Escola Municipal Capela de São Sebastião; 2. Ampliação do Ensino Médio na Escola Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras 3. Ações previstas no PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação – Compromisso Todos pela Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas: CÓDIGO 251  AÇÃO: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E APOIO ESCOLAR EM PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO, TAMBÉM AS ÁREAS TEMÁTICAS, TAIS COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA; o SUB AÇÃO 1: Elaborar um plano de formação continuada dos Profissionais de serviço e apoio escolar das escolas da rede, contendo nome do profissional e demanda específica por formação;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 11/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009. CÓDIGO 313  AÇÃO: INCLUIR COMO COMPONENTE DA POLÍTICA EDUCACIONAL A SER CONSIDERADA NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, A REALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS ALTERNATIVAS FORA DA ESCOLA; o SUB AÇÃO 1: Acompanhar a execução das práticas pedagógicas;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009, 3º ANO: 02/2010, 4º ANO: 02/2011.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010, 4º ANO: 12/2011. o SUB AÇÃO 2: Construir um calendário anual de práticas pedagógicas alternativas fora da escola; 44
  45. 45.  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 04/2009. o SUB AÇÃO 3: Identificar as necessidades de recursos financeiros para executar práticas pedagógicas alternativas fora da escola e elaborar orçamento.  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 03/2009. CÓDIGO 411  AÇÃO: ADEQUAR OU CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA ADOTANDO OS PADRÕES MÍNIMOS E A ACESSIBILIDADE CONSIDERANDO, AINDA, AS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir e equipar as bibliotecas nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de bibliotecas escolares adotando os padrões mínimos e considerando acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção das bibliotecas;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. o SUB AÇÃO 4: Estimar os custos para aquisição do mobiliário e/ ou equipamentos necessários para a biblioteca de cada unidade escolar;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. 45
  46. 46. o SUB AÇÃO 5: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. CÓDIGO 412  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA, ARTES, CIÊNCIAS, E SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS, INCLUSIVE NAS ESCOLAS INDÍGENAS E DO CAMPO; o SUB AÇÃO 1: Adequar as escolas para receberem os laboratórios de Ciências;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 2: Implantar salas de artes nas escolas da rede;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 02/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2010. o SUB AÇÃO 3: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 12/2008. CÓDIGO 413  AÇÃO: IMPLANTAR GRADATIVAMENTE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA AS PRÁTICAS DESPORTIVAS DOS ALUNOS EM 100% DAS ESCOLAS, A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE PADRÕES MÍNIMOS; o SUB AÇÃO 1: Adequar ou construir quadras de esportes nas escolas da rede, conforme plano elaborado;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2009, 3º ANO: 03/2010.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 12/2009, 3º ANO: 12/2010. 46
  47. 47. o SUB AÇÃO 2: Elaborar um plano plurianual de adequação e/ ou construção de quadras de esportes adotando os padrões mínimos e considerando a acessibilidade;  INÍCIO DA AÇÃO: 2º ANO: 11/2009.  FIM DA AÇÃO: 2º ANO: 03/2010. o SUB AÇÃO 3: Estimar os custos da adequação e/ ou construção de quadras de esportes;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1º ANO: 10/2009. o SUB AÇÃO 4: Realizar levantamento da situação escolar, inclusive nas escolas indígenas e do campo;  INÍCIO DA AÇÃO: 1º ANO: 08/2008.  FIM DA AÇÃO: 1€

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