PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA           NOS SERVIÇOS DA SAÚDE     Financiamento em SaúdeMó...
Introdução• Evolução das políticas em saúde         pública no Brasil    • Evolução das políticas de  financiamento da saú...
Políticas de saúdeSUS
Políticas de saúde       Momento       HistóricoSUSEconomia      Sociedade
Políticas de saúde no Brasil colonial• 1500 – 1808:   – Utilização de ervas medicinais     e       conhecimentos      de  ...
Campanha para combate da Febre Amarela• Chegada de navio  procedente de São  Tomé, com escala nas  Antilhas, em 28 de  nov...
Campanha para combate da Febre Amarela• João Ferreira da Rosa, formado em 1684 pela  Universidade de Coimbra   – Petição a...
Campanha para combate da Febre Amarela•   Chegada no Marquês de Montebelo    em 01 de junho de 1690, com    adoecimento 10...
Campanha para combate da Febre Amarela• Ações:   – “Quarentena de fogo” em todas as ruas      • Fogueiras com ervas, duran...
Políticas de saúde no Brasil colonial– 1804:     vacina    anti-  varíola introduzida pelo  Marquês de Barbacena– 1808: tr...
Políticas de saúde no Brasil Império• Primeiro reinado: 1808-1822   – 1808      • Fundação na Bahia do Colégio Médico-Cirú...
Políticas de saúde no Brasil Império• Fisicatura mor (1808-1828)   – Médicos (“prescritores de remédios”)   – Cirurgiões (...
Políticas de saúde no Brasil Império• 1828   – Promulgada em 30 de agosto a lei de     Municipalização dos Serviços da Saú...
Políticas de saúde no Brasil Império•   Decreto nº 533, de 25/4/1850     – Autoriza o governo a despender recursos para me...
Franco, 1969
Políticas de saúde no Brasil Império•   1856-1857     – Epidemias de Febre Amarela em Porto, Portugal     – 5652 óbitos e ...
Hospital Santa Beatriz• Inaugurado em 03 de janeiro  de 1887• Provedor : Nicolau Malburg• Renda da construção advinda  da ...
Políticas de saúde na República• Período da “República Velha” – 1889 - 1930   – Economia cafeeira (exportação)   – Diretor...
Políticas de saúde na República Velha• Presidente Rodrigues Alves  (1902-1906)   – Prioridade saneamento e     reforma urb...
Políticas de saúde na República Velha• Modelo campanhista  – Campanhas para combater a febre amarela, peste e    varíola  ...
Carreta, 2011
Políticas de saúde na República Velha• 1900   – Instituto Soroterápico Federal       • Soros e vacinas contra peste bubôni...
Revolta da vacina• 13 de novembro  de 1904 – Revolta  da Vacina•   30 mortos•   110 feridos•   1000 detidos•   Centenas   ...
Revolta da vacina • 16/11/1904– Revogação da  obrigatoriedade
Políticas de saúde na República Velha• 1906:   – Rio de Janeiro oficialmente isento da febre amarela   – respaldo jurídico...
Políticas de saúde na República Velha• Atenção médica individual baseada em ações privadas• Assistência hospitalar  públic...
Políticas de saúde na República Velha• 1917   – Carlos Chagas assume a     direção do Instituto     Oswaldo Cruz• 1918   –...
Políticas de saúde na República Velha• 1920   – Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública   – Decretos 3.987 (02 d...
Políticas de saúde na República Velha• Reforma Carlos Chagas (Sanitarismo Campanhista):   – Propaganda e educação sanitári...
Políticas de saúde na República Velha• 1923   – Lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923   – Início da Previdência Social ...
Políticas de Saúde durante Estado Novo• Estado Novo – 1930 – 1945• 1930   – Criação do Ministério do Trabalho   – Criação ...
Políticas de Saúde durante Estado Novo• 1936   – Lei 138 – 14 de novembro de 1936   – Transforma a antiga Diretoria de Hig...
19/03/1938   Posto de saúdeRua Pedro FerreiraDr. Ivo Stein FerreiraNa foto tomada no dia da inauguração aparecem: 1) Dr.Fe...
Políticas de Saúde durante Estado Novo• 1942   – Criação da Secretaria Especial de Saúde Pública     (SESP), pelo Decreto ...
Políticas de Saúde – década de 50• 1953   – Criação do Ministério da Saúde pelo Decreto 34.596,     de 16 de novembro de 1...
Hospital Santa BeatrizLEI PROMULGADA Nº 118, de 03 de novembro de 1953Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o...
Hospital Marieta• Fundado em 28 de janeiro de 1956• 96 leitos, divididos em 3 blocos de dois andares• “... Então Governado...
Políticas de Saúde durante regime militar• Ditadura militar – 1964 – 1979• 1964   – Suspensão dos representantes dos empre...
Políticas de Saúde durante regime militar• Cobertura previdenciária para os trabalhados urbanos  formalmente inseridos• Pr...
Políticas de Saúde durante regime militar• 1968   – Ato Institucional n0 5   – Orçamento do Ministério da Saúde passa a   ...
Políticas de Saúde durante regime militar• 1974-1979   – Distensão do regime autoritário   – Surgimento do movimento sanit...
Políticas de Saúde durante regime militar• 1975   – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS)      • Destinado à cons...
Políticas de Saúde durante regime militar• 1977   – Criação do Sistema Nacional de Previdência e     Assistência Social (S...
Políticas de Saúde durante regime militar• Experiências do movimento sanitário   – Plano de Localização de Serviços de Saú...
Políticas de Saúde durante redemocratização • 1979-1984    – Lei de Anistia e Reforma Política • 1980    – 7ª Conferência ...
Políticas de Saúde durante redemocratização • 1982    – Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no      âmbito da Pre...
CONASS, 2009
CONASS, 2009
Políticas de Saúde durante redemocratização •   1986      – 8ª Conferência Nacional de        Saúde      – Ampla participa...
Tema 3 – Financiamento do setor1. Deverá ser constituído um orçamento social que englobe   os recursos destinados às polít...
4. O financiamento do sistema de saúde será   responsabilidade do Estado a quem cabe levar uma   políticas de descentraliz...
6. Os recursos oriundos das contribuições compulsórias da   Previdência Social das empresas, devem deixar de   incidir sob...
8. A distribuição de recursos financeiros não deve levar em   consideração apenas o contingente populacional de   cada reg...
– garanta maiores recursos aos Estados e Municípios  para que estes desenvolvam seus programas;– assegure ao Governo Feder...
– crescente como fontes adicionais a taxação de  indústria poluentes, empresas de desmatamento e  jogos de azar;– elimine ...
Políticas de Saúde durante redemocratização • 1987    – Criação      dos      Sistemas      Unificados    e      Descentra...
Constituição de 1988• Capítulo da Saúde -  art.196 a 200• Seguridade Social -  art. 194 -195
Saúde na Constituição• Artigo 196  "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido  mediante políticas sociais e ...
Saúde na Constituição• Artigo 198  "As   ações e serviços públicos de saúde integram uma  rede regionalizada e hierarquiza...
Saúde na Constituição• Artigo 198  "§ O sistema único de saúde será financiado, nos termos  do art. 195, com recursos do o...
• 1990   – Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990   – 17 artigos vetados, entre os quais:      • art. 35, §3 a 5: metade dos...
Lei 8.080• Adequação posterior por Normativas e portarias do  Ministério da Saúde, com menor força jurídica• Decreto 7.508...
• 1990   – Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990   – Estabelece um critério único na falta de     regulamentação do artigo ...
Saúde na Constituição• Artigo 194  "a seguridade social compreende um conjunto integrado  de ações de iniciativa dos Poder...
Saúde na Constituição• Artigo 195  "A seguridade social será financiada por toda a  sociedade, de forma direta e indireta,...
Orçamento de Seguridade Social• Tentativa de "blindar " o financiamento da política social  contra as flutuações cíclicas ...
Orçamento de Seguridade Social• Faturamento das empresas   – Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) é     transformado e...
Orçamento de Seguridade Social• COFINS   – Criada em 1988 em substituição ao FINSOCIAL     (1982).   – Instituída em 1991 ...
Orçamento de Seguridade Social• COFINS   – Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas     de direito privado e...
Orçamento de Seguridade Social• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)   – Incide sobre pessoas jurídicas de direi...
Orçamento de Seguridade Social• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)   – Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES...
Orçamento de Seguridade Social• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)   – Pessoas jurídicas optantes pelo lucro p...
Orçamento de Seguridade Social• Orçamento Geral da União  – Orçamento Fiscal  – Orçamento da Seguridade Social  – Investim...
Orçamento de Seguridade Social• Art. 55 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  "Até que seja aprovada a Lei d...
Orçamento de Seguridade Social• 1991   – 33,1% das contribuições para a Saúde   – Transferência do INAMPS para o MS      •...
Orçamento de Seguridade Social• 1993   – Extinção do INAMPS (Lei 8.652, 29 de abril de 1993)   – "As funções, competências...
Orçamento de Seguridade Social• 1993   – Ministério da Previdência Social (Ministro Antônio     Brito) deixa de repassar p...
• 1994   – Plano Real   – Criação do Fundo Social de Emergência (1994-1995),     posteriormente     renomeado     como  Fu...
• 1994   – Decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994   – Transferência Fundo-a-Fundo   – Fundo Nacional de Saúde para estados...
Percentual de Recursos Federais para oCusteio da Assistência, segundo Modalidade    do Pagamento - Brasil, 1994 a 2001    ...
• 1996   – Criação      da    Contribuição Provisória sobre     Movimentação Financeira (CPMF)   – Alíquota original de 0,...
Gráfico 2 – Participação da CPMF na Receita  total do Ministério da Saúde, 1996-2005.                          Fonte: SIAF...
O fim da CPMF• 2007   – 13 de dezembro de 2007   – Rejeição pelo Senado de prorrogação até 2011   – 45 votos a favor e 34 ...
Extraído de Jorge et al, 2007
Extraído de Jorge et al, 2007
Matriz de Benefícios da Seguridade Social                                              em 2005-2009    ÁREA               ...
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde,                        como proporção do PIB – Brasil                    ...
Relação entre Receita Corrente da União e Despesascom Ações e Serviços Públicos de Saúde, 2000 a 2008          Receita Des...
Piola, 2010
Saúde na Constituição• Artigo 197  "São de relevância pública as ações e serviços de saúde,  cabendo ao Poder Público disp...
PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA           NOS SERVIÇOS DA SAÚDE     Financiamento em SaúdeMó...
Aula2 historico de financiamento da saude
Aula2 historico de financiamento da saude
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Aula2 historico de financiamento da saude

2,473

Published on

Módulo 2 - Financiamento em saúde, pós-graduação em auditoria - 2012

Published in: Health & Medicine
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
2,473
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
117
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Aula2 historico de financiamento da saude

  1. 1. PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NOS SERVIÇOS DA SAÚDE Financiamento em SaúdeMódulo 2 – Histórico do financiamento da saúde pública no Brasil Eduardo Miguel Kühr, Msc Itajaí, março de 2012
  2. 2. Introdução• Evolução das políticas em saúde pública no Brasil • Evolução das políticas de financiamento da saúde pública
  3. 3. Políticas de saúdeSUS
  4. 4. Políticas de saúde Momento HistóricoSUSEconomia Sociedade
  5. 5. Políticas de saúde no Brasil colonial• 1500 – 1808: – Utilização de ervas medicinais e conhecimentos de curandeiros – 1685-1694: 1ª Campanha Sanitária – debelar epidemia de Febre Amarela em Olinda e Recife
  6. 6. Campanha para combate da Febre Amarela• Chegada de navio procedente de São Tomé, com escala nas Antilhas, em 28 de novembro de 1685• 1ª vítima – Tanoeiro, vitimando 5 familiares• 25 de dezembro a 10 de janeiro de 1686 – mais de 600 homens• Único médico falece nos primeiros dias da epidemia Franco, 1969
  7. 7. Campanha para combate da Febre Amarela• João Ferreira da Rosa, formado em 1684 pela Universidade de Coimbra – Petição ao Rei D. Pedro II, em 19 de março de 1687, para exercer profissão na Capitania de Pernambuco – Recebe comenda de Santiago, uma pensão de vinte mil réis e ajuda de custo de cinquenta mil réis, sob a condição de servir seis anos Franco, 1969
  8. 8. Campanha para combate da Febre Amarela• Chegada no Marquês de Montebelo em 01 de junho de 1690, com adoecimento 10 dias após• Cuidados iniciais pelo médico Domingos Pereira da Gama, vindo junto de Portugal – sem melhora• Chamado Ferreira da Rosa – há 3 anos na região• Proposta de providências para prevenção da doença Franco, 1969
  9. 9. Campanha para combate da Febre Amarela• Ações: – “Quarentena de fogo” em todas as ruas • Fogueiras com ervas, durante trinta dias • Estrondos de artilharia, “...na declinação do dia, já nos crepúsculos da noite, e também no fim da noite nos crepúsculos do dia...” – “... momentos mais propícios para a dissipação dos vapores...” – Purificação das casas, no prazo de oito dias – Limpeza das ruas – Medidas que reduziram os focos de Aedes aegypti. Franco, 1969
  10. 10. Políticas de saúde no Brasil colonial– 1804: vacina anti- varíola introduzida pelo Marquês de Barbacena– 1808: transferência da coorte portuguesa
  11. 11. Políticas de saúde no Brasil Império• Primeiro reinado: 1808-1822 – 1808 • Fundação na Bahia do Colégio Médico-Cirúrgico no Real Hospital Militar da Cidade de Salvador • Fundação da Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro, anexa ao Real Hospital Militar • Criação da Fisicatura-Mor – 1811 – Instituição Vacínica – controle dos navios e saúde dos portos
  12. 12. Políticas de saúde no Brasil Império• Fisicatura mor (1808-1828) – Médicos (“prescritores de remédios”) – Cirurgiões (“moléstias externas”) – Boticários (manipulação e venda de remédios) – Sangradores – Parteiras – Curandeiros• 1826 – Inicia-se debate na Câmara dos Deputados pela extinção da Fisicatura mor; pressão dos cirurgiões e médicos ligados às Academias Médico-Cirúrgicas da Bahia e do Rio de Janeiro. Pimenta, 2003
  13. 13. Políticas de saúde no Brasil Império• 1828 – Promulgada em 30 de agosto a lei de Municipalização dos Serviços da Saúde, a qual conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções anteriormente exercidas pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados – Criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado• 1849 – Primeira Epidemia de Febre Amarela no Rio – 10 mil mortos e 100 mil doentes
  14. 14. Políticas de saúde no Brasil Império• Decreto nº 533, de 25/4/1850 – Autoriza o governo a despender recursos para medidas tendentes a obstar a propagação da epidemia reinante, e nos socorros dos enfermos, necessitados, e a empregar, para esse fim, as sobras da receita, e falta destes emitir apólices, ou fazer outra qualquer operação de crédito• Decreto nº 598, de 14/9/1850 – Concede ao Ministério do Império um crédito extraordinário de duzentos contos para ser exclusivamente despendido no começo de trabalhos para melhorar o estado sanitário da capital e de outras províncias do império
  15. 15. Franco, 1969
  16. 16. Políticas de saúde no Brasil Império• 1856-1857 – Epidemias de Febre Amarela em Porto, Portugal – 5652 óbitos e mais de 18 mil doentes – Navios vindos do Brasil – restrição de acesso – “Febre do Rio de Janeiro” e “Mal do Brasil”• 1885 – Exposta por Prof. Filogônio Lopes Utinguassú teoria sobre a transmissão através do mosquito na Academia Imperial de medicina - completo descrédito• 1880 – 1889 – Correspondências entre Imperador e Pasteur
  17. 17. Hospital Santa Beatriz• Inaugurado em 03 de janeiro de 1887• Provedor : Nicolau Malburg• Renda da construção advinda da taxa de “... 100 réis por dúzia de madeira exportada.”
  18. 18. Políticas de saúde na República• Período da “República Velha” – 1889 - 1930 – Economia cafeeira (exportação) – Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP): Ministério da Justiça e Negócios Interiores – Rio de Janeiro – “Túmulo de estrangeiros”
  19. 19. Políticas de saúde na República Velha• Presidente Rodrigues Alves (1902-1906) – Prioridade saneamento e reforma urbana• Oswaldo Cruz – Diretor-Geral de Saúde Pública – Modelo campanhista
  20. 20. Políticas de saúde na República Velha• Modelo campanhista – Campanhas para combater a febre amarela, peste e varíola – Divisão da capital em 10 distritos sanitários – Incorporação à DGSP do pessoal médico e de limpeza pública na municipalidade – Vigilância sanitária com poder de polícia (repressiva) • Brigadas mata-mosquitos • Limpeza / demolição de imóveis abandonados
  21. 21. Carreta, 2011
  22. 22. Políticas de saúde na República Velha• 1900 – Instituto Soroterápico Federal • Soros e vacinas contra peste bubônica• 1904 – Reforma “Oswaldo Cruz” • Cria o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e inspetoria de Isolamento e Desinfecção – Decreto Legislativo 1141, 05/01/1904 • Decreto 1261, 30/10/1904 – vacinação e revacinação obrigatória contra a varíola
  23. 23. Revolta da vacina• 13 de novembro de 1904 – Revolta da Vacina• 30 mortos• 110 feridos• 1000 detidos• Centenas de deportados
  24. 24. Revolta da vacina • 16/11/1904– Revogação da obrigatoriedade
  25. 25. Políticas de saúde na República Velha• 1906: – Rio de Janeiro oficialmente isento da febre amarela – respaldo jurídico para ação do Estado nas questões de saúde• 1907 – criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (Decreto 1802, 12/12/1907) – Congresso Internacional de Higiene e Demografia de Berlim – Oswaldo Cruz recebe medalha de ouro pelo trabalho de saneamento no Rio de Janeiro• 1908 – Epidemia de varíola – procura em massa por vacinação
  26. 26. Políticas de saúde na República Velha• Atenção médica individual baseada em ações privadas• Assistência hospitalar pública • Hanseníase • Tuberculose • Doenças psiquiátricas• “Santas casas” atendimento de indigentes
  27. 27. Políticas de saúde na República Velha• 1917 – Carlos Chagas assume a direção do Instituto Oswaldo Cruz• 1918 – Criado o Serviço da Quinina Oficial (profilaxia da malária) – Primeira medicação fornecida pelo Estado – Decreto 13.000, 01/05/1918
  28. 28. Políticas de saúde na República Velha• 1920 – Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública – Decretos 3.987 (02 de janeiro de 1920) e 14.189 (26 de maio de 1920)• 1921 – Reforma Carlos Chagas – Ampliação das atividades de cooperação com estado, por meio da Diretoria de Saneamento e Profilaxia Rural (Decreto 15.003, de 15 de setembro de 1921)
  29. 29. Políticas de saúde na República Velha• Reforma Carlos Chagas (Sanitarismo Campanhista): – Propaganda e educação sanitária – Atividades de saneamento em âmbito nacional – Interiorização dos serviços de profilaxia; – Profilaxia e Controle da Febre Amarela; – Veto da admissão em fábricas de menores de 12 anos; – Licença gestante; – Criação de programa de visitadoras;
  30. 30. Políticas de saúde na República Velha• 1923 – Lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923 – Início da Previdência Social no Brasil – Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)• 1920-1930 – Crise da cafeicultura – Migração urbana – surgimento de favelas• 1930 – Revolução – Getúlio Vargas
  31. 31. Políticas de Saúde durante Estado Novo• Estado Novo – 1930 – 1945• 1930 – Criação do Ministério do Trabalho – Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública pelo Decreto 19.402, de 14 de novembro de 1930 • Responsável pela coordenação das ações de Saúde Coletiva• 1933 – Conversão das CAPs em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) – Recursos passam a ser centralizados no Estado
  32. 32. Políticas de Saúde durante Estado Novo• 1936 – Lei 138 – 14 de novembro de 1936 – Transforma a antiga Diretoria de Higiene em Departamento de Saúde Pública, em Florianópolis• 1937 – Criação do Departamento Nacional de Saúde – Oito Delegacias Federais de Saúde (7ª - PR, SC, RS) – Lei 161 – setembro de 1937 – SC passa a ter sete distritos sanitários: Florianópolis, Joinville, Blumenau, Tubarão, Canoinhas, Lages e Cruzeiro do Sul.
  33. 33. 19/03/1938 Posto de saúdeRua Pedro FerreiraDr. Ivo Stein FerreiraNa foto tomada no dia da inauguração aparecem: 1) Dr.Felipe Batista de Alencastro; 2) Dr. Ivo Stein Ferreira; 3) Dr.Amílcar Barca Pelon; 4) Dr. Joaquim Madeira Neves; 5) Dr.Argemiro Noronha; 6) D. Ana Schneider; 7) Manoel Coelho;8) Manoel José dos Santos; 9) guarda sanitário Eugênio;10); 11) guarda sanitário Heil; 12) Félix Gaia; 13) AntonioMartins.
  34. 34. Políticas de Saúde durante Estado Novo• 1942 – Criação da Secretaria Especial de Saúde Pública (SESP), pelo Decreto lei 4275, de 17 de abril de 1942, em cooperação com o Institute of Interamericans Affairs (EUA) – Assinado convênio básico, que estabelecia desenvolvimento de atividades de saneamento, profilaxia de malária e assistência médico-sanitária às populações da Amazônia (extração da borracha) – I Conferência Nacional de Saúde• 1944 – Prorrogação do convênio até 1948
  35. 35. Políticas de Saúde – década de 50• 1953 – Criação do Ministério da Saúde pelo Decreto 34.596, de 16 de novembro de 1953 (8% da dotação orçamentária) – Lei 1944, de 14 de agosto de 1953 – Iodação do sal de cozinha• 1954 – Lei 2.312, de 03 de setembro de 1954 Art. 10 – É dever do Estado, bem como da família, defender e proteger a saúde do indivíduo – Regulamentação do Código Nacional de Saúde, estabelecendo Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde
  36. 36. Hospital Santa BeatrizLEI PROMULGADA Nº 118, de 03 de novembro de 1953Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativodecreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me sãoconferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:Art. 1º É concedido um auxílio de Cr$ 100.000,00 para o Hospital SantaBeatriz da cidade de Itajaí, para manutenção e compra de aparelhoscirúrgicos.Palácio da Assembléia Legislativa, 03 de novembro de 1953VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA - Presidente
  37. 37. Hospital Marieta• Fundado em 28 de janeiro de 1956• 96 leitos, divididos em 3 blocos de dois andares• “... Então Governador do Estado, sr. Irineu Bornhausen pelas precárias condições de funcionamento do Hospital Santa Beatriz, único do município destinado a prestar atendimento à população de Itajaí, à época, resolveu viabilizar a construção do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen; para que fosse possível atender ao alto índice de tuberculose que assolava a região na época e que fazia com que os leitos do Hospital Santa Beatriz não fossem suficientes para atender a população.” Abreu, 2007
  38. 38. Políticas de Saúde durante regime militar• Ditadura militar – 1964 – 1979• 1964 – Suspensão dos representantes dos empregados e empregadores no desenvolvimento dos programas nos IAP’s com eliminação da gestão tripartite (União, empregadores e empregados)• 1966 – Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) pelo Decreto-Lei 72 de 21 de novembro de 1966 – Unificação dos IAP’s Adaptado de Escorel, 2008
  39. 39. Políticas de Saúde durante regime militar• Cobertura previdenciária para os trabalhados urbanos formalmente inseridos• Prática médica individual, assistencialista e especializada em detrimento de ações de interesse coletivo• Padrão da prática médica orientada para lucratividade• Estímulo à criação de complexo médico-industrial• A partir da criação do INPS, este passa a ser o grande comprador de serviços privados de saúde – Credenciamento e remuneração em Unidades de Serviço (US) – Abandono das redes de serviços próprios dos IAPs Adaptado de Escorel, 2008
  40. 40. Políticas de Saúde durante regime militar• 1968 – Ato Institucional n0 5 – Orçamento do Ministério da Saúde passa a representar menos de 2% do PIB – campanhas de baixa eficácia – Plano Nacional de Saúde – proposta pelo Ministério da Saúde de venda de todas as unidades hospitalares públicas para iniciativa privada; resistências dentro do próprio Ministério
  41. 41. Políticas de Saúde durante regime militar• 1974-1979 – Distensão do regime autoritário – Surgimento do movimento sanitário• 1975 – II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) – Ministério da Saúde • Atendimentos de interesse coletivo, inclusive vigilância sanitária – Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) • Atendimento médico-assistencial individualizado
  42. 42. Políticas de Saúde durante regime militar• 1975 – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) • Destinado à construção e compra de equipamentos de unidades privadas hospitalares – Plano de Pronta Ação (PPA) • Universalização do atendimento médico de Emergência • Previdência pagaria atendimento de emergência para rede pública ou privada, independentemente de vínculo previdenciário • Risco de fraudes – 1978 – 600 mil internações desnecessárias
  43. 43. Políticas de Saúde durante regime militar• 1977 – Criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) • INAMPS – Assistência Médica • INPS – Benefícios previdenciários • IAPAS – Controle financeiro • Duas Fundações – Legião Brasileira de Assistência (LBA) – Fundação Nacional para o Bem-Estar do Menor • Dataprev • Autarquia – Central de Medicamentos (CEME)
  44. 44. Políticas de Saúde durante regime militar• Experiências do movimento sanitário – Plano de Localização de Serviços de Saúde (PLUS) • Metodologia de programação dos serviços • Distribuição dos serviços de saúde já existentes• Projeto Montes Claros – 1971-1974: Financiado pela Agência Norte-Americana para Desenvolvimento Internacional (USAID) – Modelo assistencial de cobertura de serviços de saúde a baixo custo• PIASS – 1975-76: comunidades até 20 mil / Nordeste – 1981 – Plano Nacional de Serviços Básicos
  45. 45. Políticas de Saúde durante redemocratização • 1979-1984 – Lei de Anistia e Reforma Política • 1980 – 7ª Conferência Nacional de Saúde • “Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos” • PREVSAÚDE – integração ou articulação de ações dos Ministérios da Saúde e Previdência e Assistência Social • 1981 – Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP)
  46. 46. Políticas de Saúde durante redemocratização • 1982 – Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no âmbito da Previdência Social (“Plano do Conasp”) – 33 projetos e programas – Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS) – Prefeituras passam a receber por produção, financiadas pelo INAMPS • 1984 – Reordenamento da política nacional de saúde
  47. 47. CONASS, 2009
  48. 48. CONASS, 2009
  49. 49. Políticas de Saúde durante redemocratização • 1986 – 8ª Conferência Nacional de Saúde – Ampla participação popular
  50. 50. Tema 3 – Financiamento do setor1. Deverá ser constituído um orçamento social que englobe os recursos destinados às políticas sociais dos diversos Ministérios e aos distintos fundos sociais. Este orçamento será repartido por setor, cabendo ao de saúde uma parcela de recursos que constituirão o Fundo Único Federal de Saúde. Em nível estadual e municipal serão formados Fundos Únicos de Saúde de maneira análoga.2. Os Fundos de Saúde, nos diferentes níveis, serão geridos conjuntamente com a participação colegiada de órgãos públicos e da sociedade organizada.3. Os recursos destinados à saúde serão determinados através da pré-fixação de percentual mínimo sobre as receitas públicas.
  51. 51. 4. O financiamento do sistema de saúde será responsabilidade do Estado a quem cabe levar uma políticas de descentralização, articulando a participação efetiva dos Estados e Municípios com uma ampla e profunda reforma tributária.5. Os recursos da Previdência serão gradativamente retirados do financiamento das ações de saúde, devendo ser substituídos por fonte(s) alternativa(s), permitindo melhorar as prestações pecuniárias (aposentadorias, pensões, etc). Os recursos financeiros da Previdência Social devem destinar-se exclusivamente para custear um seguro-social justo aos trabalhadores da cidade e do campo. Desta forma, o orçamento da Previdência deve ser administrado pelos trabalhadores e utilizado para a concessão de benefícios e aposentadorias igualitárias para trabalhadores rurais e urbanos.
  52. 52. 6. Os recursos oriundos das contribuições compulsórias da Previdência Social das empresas, devem deixar de incidir sobre a folha de salários, passando a ser calculados sobre os ganhos de capital. Isto implicará em maior estabilidade das receitas previdenciárias e impedirá o repasse para o consumidor. Por outro lado, tal forma de cálculo de contribuição à Previdência deixará de penalizar as empresas intensivas de mão-de- obra.7. O percentual de desconto do salário dos trabalhadores deverá ser reduzido, adequando-se à nova realidade. O desconto dos aposentados deverá ser suprimido.
  53. 53. 8. A distribuição de recursos financeiros não deve levar em consideração apenas o contingente populacional de cada região e sua arrecadação fiscal. Deve também considerar as condições de vida e de saúde da região, promovendo assim uma distribuição mais justa dos recursos.9. A descentralização, um dos princípios propostos para a reorganização do sistema de saúde, só se concretizará mediante uma reforma tributária que: • estabeleça fontes estáveis de receita para que os programas de atenção à saúde não fiquem comprometidos nas conjunturas recessivas;
  54. 54. – garanta maiores recursos aos Estados e Municípios para que estes desenvolvam seus programas;– assegure ao Governo Federal a capacidade de reduzir as desigualdades regionais;– elimine as deduções de imposto de renda das pessoas jurídicas relativas ao gasto com assistência à saúde e à alimentação;– reveja critérios de dedução do imposto do renda das pessoas físicas com o pagamento dos serviços de saúde;– crie instrumentos de taxação de bens de consumo nocivos à saúde como fonte adicional de receita para o setor;
  55. 55. – crescente como fontes adicionais a taxação de indústria poluentes, empresas de desmatamento e jogos de azar;– elimine a isenção de tributação sobre os ganhos totais de categorias “privilegiadas” (militares, magistrado e parlamentares”)– destine obrigatoriamente para os Fundos de Saúde um percentual fixo sobre os seguros obrigatórios de veículos;– tribute as empresas proporcionalmente ao número de acidentes de trabalho, como mecanismo financeiros coercitivo de estímulo à sua prevenção.
  56. 56. Políticas de Saúde durante redemocratização • 1987 – Criação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS) – Comissão Nacional de Reforma Sanitária • Elaboração da proposta constitucional para o capítulo de saúde – Plenária Nacional de Saúde • Entidades representativas dos movimentos popular, sindical, universidade e profissionais de saúde atuantes durante a constituinte.
  57. 57. Constituição de 1988• Capítulo da Saúde - art.196 a 200• Seguridade Social - art. 194 -195
  58. 58. Saúde na Constituição• Artigo 196 "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
  59. 59. Saúde na Constituição• Artigo 198 "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade."
  60. 60. Saúde na Constituição• Artigo 198 "§ O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes (parágrafo único renumerado para § 1 pela EC 29, de 2000)"
  61. 61. • 1990 – Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 – 17 artigos vetados, entre os quais: • art. 35, §3 a 5: metade dos recursos seriam transferidos pelo tamanho da população e os outros 50% pela combinação de diversos critérios, segundo a análise de programas e projetos • art. 33:, § 2 e § 3 - que tratavam do automatismo e regularidades das transferências federais • art. 44 - previa o percentual de distribuição para municípios - 45% do total a ser transferido • art. 49 - definia o que ficava fora da distribuição: pagamento de pessoal federal; aquisição de medicamentos e pagamento de internações e outros serviços contratados a terceiros
  62. 62. Lei 8.080• Adequação posterior por Normativas e portarias do Ministério da Saúde, com menor força jurídica• Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011• Regulamentação após 20 anos
  63. 63. • 1990 – Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990 – Estabelece um critério único na falta de regulamentação do artigo 35 da Lei 8080 - as transferências seriam feitas com base "no quociente de sua divisão pelo número de habitantes" – Recursos poderiam ser utilizados de forma ampla: investimentos na rede, cobertura hospitalar, cobertura ambulatorial
  64. 64. Saúde na Constituição• Artigo 194 "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social"• Cabe à Seguridade Social o compromisso de assegurar o direito à saúde
  65. 65. Saúde na Constituição• Artigo 195 "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:"
  66. 66. Orçamento de Seguridade Social• Tentativa de "blindar " o financiamento da política social contra as flutuações cíclicas da economia• Até 1988 – receitas do Sistema de Previdência e Assistência Social provinham de contribuições sobre folha de pagamento, acompanhando portanto variações da massa salarial por flutuações da economia• Após 1988 – Ampliam-se as bases de financiamento além das contribuições de empregados e empregadores sobre folha de salário
  67. 67. Orçamento de Seguridade Social• Faturamento das empresas – Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) é transformado em Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)• Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)• Lucro líquido das empresas – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)• parcela de receita de recursos e prognósticos
  68. 68. Orçamento de Seguridade Social• COFINS – Criada em 1988 em substituição ao FINSOCIAL (1982). – Instituída em 1991 pela Lei Complementar 70, de 30/12/1991 – Arrecadação suspensa até 1993, até julgamento de constitucionalidade – 1994 - retomada dos fluxos de pagamentos dos contribuintes Adaptado de Mansur, 2001
  69. 69. Orçamento de Seguridade Social• COFINS – Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples – Alíquota geral = 3%
  70. 70. Orçamento de Seguridade Social• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – Incide sobre pessoas jurídicas de direito privado em geral e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda – Base de cálculo = valor do resultado do exercício, antes da provisão para o Imposto de Renda
  71. 71. Orçamento de Seguridade Social• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES pagam IRPJ, COFINS, CSLL, PIS e outros tributos unificados – Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real: a alíquota de 9% será aplicada sobre o LAIR (Lucro antes do Imposto de Renda)
  72. 72. Orçamento de Seguridade Social• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – Pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido e pelo lucro arbitrado: alíquota de 9% aplicada sobre o lucro do empreendimento. Este lucro é obtido aplicando-se os percentuais de lucro presumido (e de lucro arbitrado), presentes na tabela que segue logo abaixo, sobre a receita bruta: • Lucro atividade econômica • 12% Para as receitas das atividades comerciais, industriais, imobiliárias e hospitalares. • 32% No caso de receitas de serviços em geral, exceto serviços hospitalares.
  73. 73. Orçamento de Seguridade Social• Orçamento Geral da União – Orçamento Fiscal – Orçamento da Seguridade Social – Investimento das estatais• Primeiros anos da década de 90 – Inflação elevada e instabilidade das políticas – Contingenciamento, atraso nos repasses e realocação das verbas – Dificuldade para produção de dados acerca financiamento público Adaptado de Mansur, 2001
  74. 74. Orçamento de Seguridade Social• Art. 55 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias "Até que seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, trinta por cento, no mínimo, do orçamento da seguridade social, excluído o seguro- desemprego, serão destinados ao setor saúde."
  75. 75. Orçamento de Seguridade Social• 1991 – 33,1% das contribuições para a Saúde – Transferência do INAMPS para o MS • 66% das verbas • Redução da arrecadação previdenciária destinada à saúde de 20% para 14,5%• 1992 – 20,95% das contribuições para a Saúde – Lei Orçamentária Anual descumpre a LDO – Crise de financiamento - empréstimo junto ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
  76. 76. Orçamento de Seguridade Social• 1993 – Extinção do INAMPS (Lei 8.652, 29 de abril de 1993) – "As funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS serão absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de Saúde, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das Leis n 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990" – Absorção de rede de assistência com amplas desigualdades instaladas
  77. 77. Orçamento de Seguridade Social• 1993 – Ministério da Previdência Social (Ministro Antônio Brito) deixa de repassar para o Ministério da Saúde recursos da previdência social – Opção política: • Estabilidade nas contas da previdência e crise na área da saúde Adaptado de Costa, 2002
  78. 78. • 1994 – Plano Real – Criação do Fundo Social de Emergência (1994-1995), posteriormente renomeado como Fundo de Estabilização Fiscal (1996-1999) • Desvinculação de 20% das Receitas da União – Exceto Fundo de Participação e contribuições sobre folha de salários
  79. 79. • 1994 – Decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994 – Transferência Fundo-a-Fundo – Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e distrito federal
  80. 80. Percentual de Recursos Federais para oCusteio da Assistência, segundo Modalidade do Pagamento - Brasil, 1994 a 2001 Souza, 2002
  81. 81. • 1996 – Criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – Alíquota original de 0,20% – A partir de 1999 • Alíquota para 0,38%, destinação complementar destinada à Previdência Social (0,10%) e Assistência Social (0,08%)
  82. 82. Gráfico 2 – Participação da CPMF na Receita total do Ministério da Saúde, 1996-2005. Fonte: SIAFI/SIDOR, 2009
  83. 83. O fim da CPMF• 2007 – 13 de dezembro de 2007 – Rejeição pelo Senado de prorrogação até 2011 – 45 votos a favor e 34 contra (mínimo de 49 votos)• 2008 – Projeto de Lei 360/2008 e 32/2011 – Contribuição Social para a Saúde (CSS) – Alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira – Isenção para salários até R$ 3.038,00 – Aprovação em 11 de junho – enviado ao Senado
  84. 84. Extraído de Jorge et al, 2007
  85. 85. Extraído de Jorge et al, 2007
  86. 86. Matriz de Benefícios da Seguridade Social em 2005-2009 ÁREA Tipos de benefícios por área 2005 2006 2007 2008 2009 PRODUÇÃO ATENÇÃO BÁSICA 1.143.294.632 1.176.582.915 1.362.026.263 1.489.142.525 1.615.343.709 AMBULATORIAL ESPECIALIZADOS 726.475.459 795.721.349 928.663.646 886.545.574 1.149.660.041 (QTDE. APROVADA) ALTA COMPLEXIDADE 323.037.294 401.556.933 516.853.933 560.307.791 666.536.315 SAÚDE Nº INTERNAÇÕES 11.429.133 11.315.681 11.330.096 10.758.489 11.107.628 ATENÇÃO BÁSICA (população coberta) 102.958.094 108.836.647 109.934.109 112.761.530 116.048.371 COBERTURA VACINAL MÉDIA (% dos menores de 1 ano) 70,9 81,5 82,3 79,7 80,3 PREVIDENCIÁRIOS 20.393.756 20.912.090 21.304.479 21.972.664 22.736.409 Benefícios do RGPS ACIDENTÁRIOS 755.804 732.795 768.653 803.541 798.088 Amparos AssistenciaisPREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios Assistenciais (LOAS-BPC) 2.277.365 2.477.485 2.680.823 2.934.472 3.166.845 da Previdência Rendas/Pensões Mensais Vitalícias 515.273 462.656 416.328 377.355 337.235 EPU 9.140 8.364 32 7.593 9.779 TOTAL PREVIDÊNCIA 23.951.338 24.593.390 25.170.315 26.095.625 27.048.356ASSISTÊNCIA Bolsa Família (nº de famílias atendidas)* 8.700.451 10.965.810 11.043.076 10.557.996 12.370.915 SOCIAL Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), Sistema de Informações Hospitalares (SIH), Programa Nacional de Imunizações (PNI); Ministério da Previdência (MP) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Nota: ¹ Dados de cobertura vacinal de todas as vacinas, as quais tem cobertura e 88 indicações diferentes.
  87. 87. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, como proporção do PIB – Brasil Período: 2002 - 2008 Federal Estadual Municipal Total Ano Despesa Despesa Despesa Despesa (em R$ mil % PIB (em R$ mil % PIB (em R$ mil % PIB (em R$ mil % PIB correntes) correntes) correntes) correntes) 2002 24.736.843 1,67% 10.278.420 0,70% 12.029.372 0,81% 47.044.635 3,18% 2003 27.181.155 1,60% 12.144.792 0,71% 13.765.417 0,81% 53.091.364 3,12% 2004 32.703.495 1,68% 16.028.249 0,83% 16.408.719 0,85% 65.140.463 3,36% 20. 2005 37.145.779 1,73% 17.236.138 0,80% 281.227 0,94% 74.663.144 3,48% 2006 40.750.155 1,72% 19.798.770 0,84% 23.555.008 0,99% 84.103.933 3,55% 2007 44.303.497 1,66% 22.566.270 0,85% 26.368.683 0,99% 93.238.450 3,50% 2008 48.670.190 1,62% 27.926.885 0,93% 32.267.633 1,07% 108.864.708 3,62%Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento/ Sistema de Informações sobre OrçamentosPúblicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal) e IBGE (PIB). Tabela elaboração própria.Notas: 1. O efeito da inflação não foi eliminado; 2. Os dados estaduais são os obtidos pela análise de balanços estaduais realizada pela equipe responsávelpelo SIOPS; os dados municipais são os declarados ao SIOPS; 3.Os valores do PIB não são os originalmente publicados, porém não contém a série toda reavaliada. 89
  88. 88. Relação entre Receita Corrente da União e Despesascom Ações e Serviços Públicos de Saúde, 2000 a 2008 Receita Despesas Despesa Receita Despesa A participação da Ano Corrente em ASPS em ASPS corrente em ASPS despesa da União em em milhares de em milhares de % da Receita em % do PIB em % do PIB reais reais Corrente ASPS nas receitas 2000 252.519 20.351 8,06 22,93 1,85 correntes passou de 9,74% em 1995 para 2001 289.411 22.474 7,77 24,14 1,87 7,51 %, em 2009. 2002 343.075 24.737 7,21 25,49 1,84 2003 384.447 27.181 7,07 24,70 1,75 Em relação ao PIB, 2004 450.590 32.703 7,26 25,51 1,85 as despesas em 2005 527.325 37.146 7,04 27,22 1,92 ASPS mantiveram- 2006 584.067 40.751 6,98 24,65 1,72 se , em média, 1,79% do PIB 2007 658.884 44.304 6,72 24,76 1,66 2008 754.736 48.679 6,45 25,12 1,62 2009 775.407 58.270 7,51 24,67 1,85 Nota: Nesta tela, os valores do PIB são provenientes da última reavaliação do IBGE (valores mais atuais)
  89. 89. Piola, 2010
  90. 90. Saúde na Constituição• Artigo 197 "São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.."
  91. 91. PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NOS SERVIÇOS DA SAÚDE Financiamento em SaúdeMódulo 2 – Histórico do financiamento da saúde pública no Brasil Eduardo Miguel Kühr, Msc Itajaí, março de 2012
  1. Gostou de algum slide específico?

    Recortar slides é uma maneira fácil de colecionar informações para acessar mais tarde.

×