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Aula 4 controle social

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Módulo 4 - Financiamento em saúde, pós-graduação em Auditoria

Módulo 4 - Financiamento em saúde, pós-graduação em Auditoria

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  • 1. PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NOS SERVIÇOS DA SAÚDE Financiamento em SaúdeMódulo 4 – Controle social do financiamento da saúde pública no Brasil Eduardo Miguel Kühr, Msc eduardo.kuhr@gmail.com Itajaí, março de 2012
  • 2. CONTROLE SOCIALEstado = sociedade política + sociedade civil• “Estado é todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente não só justifica e mantém o seu domínio, mas consegue obter o consenso ativo dos governados”.• RELAÇÃO ORGÂNICA Gramsi, 2000
  • 3. CONTROLE SOCIAL EM SAÚDEConceito: “(...) é a capacidade que tem a sociedade organizada de intervir nas políticas públicas” BRASIL, 2000
  • 4. CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE“... Implica o acesso aos processos que informam decisões da sociedade política, que devem viabilizar a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.” Raichelis, 2000
  • 5. CONTROLE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO• Art. 10 – É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação
  • 6. CONTROLE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO• Art. 194 – A seguridade social compreender um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. – VII – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
  • 7. CONTROLE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO• Artigo 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
  • 8. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviçosprivados contratados ou conveniados que integram o SUSsão desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas noArt. 197 da Constituição Federal, obedecendo ainda aosseguintes princípios: VIII – Participação da Comunidade
  • 9. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE:Art. 1º Participação da comunidade na gestão do SUSArt. 2º Alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)Art. 3º Repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
  • 10. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990Art. 1º §1 A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4anos com a representação dos vários segmentos sociais,para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes paraa formulação da política de saúde nos níveiscorrespondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde
  • 11. Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990Art. 1º §2 O Conselho de Saúde, em caráter permanente edeliberativo, órgão colegiado composto por representantesdo governo, prestadores de serviço, profissionais de saúdee usuários, atua na formulação de estratégias e no controleda execução da política de saúde na instânciacorrespondente, inclusive nos aspectos econômicos efinanceiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefedo poder legalmente constituído em cada esfera degoverno.
  • 12. Controle social em saúde Conselhos Conferências Permanentes A cada 4 anos Deliberativos Consultivas Envolve as 3 esferas do governo10 a 20 membros Maior número possível de participantes
  • 13. Conferências Nacionais de Saúde• 8ª Conferência (1988)• 9ª Conferência (1992) – “Saúde: Municipalização é o caminho”• 10ª Conferência (1996) – “Construindo um Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida”• 11ª Conferência (2000) – “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde, com controle social”
  • 14. Conferências Nacionais de Saúde• 12ª Conferência (2003) – “Saúde: um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos o SUS que queremos”• 13ª Conferência (2008) – “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”• 14ª Conferência (2011) – “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, patrimônio do Povo Brasileiro”
  • 15. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias n0 77 §3 – Os recursos dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios destinados às ações e serviços públicos desaúde e os transferidos pela União para a mesma finalidadepor meio de Fundo de Saúde que será acompanhado efiscalizado por Conselhos de Saúde, sem prejuízo dodisposto do artigo 74 da Constituição Federal.
  • 16. http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/livros/A_Pratica_Controle_Social.pdf
  • 17. Conselhos de Saúde• Resolução n0 333, de 04 de novembro de 2003. Diretrizes para Criação, Reformulação, Estruturação e Funcionamento dos Conselhos de Saúde.
  • 18. Conselhos de Saúde“... É um espaço de lutas entre interesses contraditórios peladiversidade de segmentos da sociedade nelerepresentados”.“... Este espaço não é neutro, pois, nas tomadas dedecisões manifestam-se conflitos em torno de projetos desociedade contrapostos.” Corrêa, 2005
  • 19. Conselhos de Saúde• Composição paritária: – 50% de representantes dos Usuários – 25 % de representantes dos Trabalhadores da Área da Saúde – 25 % de representantes de Prestadores de Serviços de Saúde • 12,5% de Prestadores Públicos • 12,5 % de Prestadores Privados
  • 20. Lei nº 2.634, de 18 de junho de 1991• Art. 2º - Ao Conselho Municipal de Saúde compete: – XVIII - analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento; – XIX - apreciar e aprovar as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo Municipal de Saúde;
  • 21. SIOPS• Origem no Conselho Nacional de Saúde – 1993• Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC – Inquéritos Civis Públicos 001/94 e 002/94 – Funcionamento e Financiamento do SUShttp://portal.saude.gov.br/PORTAL/SAUDE/PROFISSIONAL/AREA.CFM?ID_AREA=1671
  • 22. SIOPS• Portador Interministerial n0 529 – 30 de abril de 1999 – Ministério da Saúde e Procurador Geral da República • Designando equipe para desenvolver projeto de implantação do SIOPS• Portaria Interministerial n0 1.163 – 11 de outubro de 2000 – Regulamentação do SIOPS • Facilitar a obtenção de dados para acompanhar o financiamento e execução orçamentária da saúde • Função institucional prevista no art. 50, inciso V, alínea a da Lei Complementar n0 75, de 20 de maio de 1993.
  • 23. Teixeira, H.V. & Teixeira, M.G. Ciência e Saúde Coletiva, 2003
  • 24. Teixeira, H.V. & Teixeira, M.G. Ciência e Saúde Coletiva, 2003
  • 25. Teixeira, H.V. & Teixeira, M.G. Ciência e Saúde Coletiva, 2003
  • 26. PÓS-GRADUAÇÃO AUPEXREGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NOS SERVIÇOS DA SAÚDE Financiamento em SaúdeMódulo 4 – Controle social do financiamento da saúde pública no Brasil Eduardo Miguel Kühr eduardo.kuhr@gmail.com Itajaí, março de 2012

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