1) Uma audiência pública foi realizada para discutir o projeto de revitalização do Casarão em Rio Branco. 2) Vários participantes expressaram preocupações de que o espaço não se tornasse elitista ou controlado pelo governo. 3) Foi sugerido que uma sociedade de amigos do Casarão fosse criada para garantir a participação da comunidade no futuro do local.

1. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
CONSELHO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CASARÃO
Às nove horas e quarenta minutos do dia sete de junho do ano de dois mil e dez, no Auditório do Teatro
Plácido de Castro – Avenida Ceará, Bosque - aconteceu a Audiência Pública sobre o Casarão.
Compareceram à reunião todos os que constam na lista de presença anexa. Compuseram à mesa
organizadora do evento os seguintes senhores: presidente da Fundação Elias Mansour Daniel Sant'Ana,
o membro da Comissão de Acompanhamento da revitalização do imóvel, o Sr. Lenine Alencar; o
Membro do Conselho Estadual de Patrimônio e relator, o Sr. Gerson Albuquerque; o presidente da
Fundação Garibaldi Brasil, o Sr. Marcus Vinicius; a representante do Ministério Público, a Sr.ª Rita de
Castro; e o ex-proprietário do imóvel, o Sr. Walter Half. A mediadora do evento foi a diretora do
Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre, a Sr.ª Suely Melo. Todos falaram da
importância do tombamento do imóvel. Depois a composição da mesa organizadora foi desfeita para
exposição técnica do tombamento do imóvel pelo Dr. Paulo, que falou sobre os aspectos jurídicos de
desapropriação e de tombamento. Disse que a Audiência era importante, pois legitimava ainda mais o
tombamento. Depois, a arquiteta Aurinete Malveira falou do projeto de revitalização do casarão, da
preocupação em manter os elementos identificadores da década de 1930 no processo de revitalização.
Informou que o Departamento de Patrimônio Histórico fiscalizava a obra diariamente. Em seguida, o
historiador Daniel Klein fez uma exposição sobre os aspectos históricos do Casarão. Terminada as
exposições, a Sr.ª Suely Melo abriu a oportunidade para que a plenária se manifestasse. O Sr. Toinho
Alves perguntou sobre o que se faria com o imóvel após a “revitalização”, disse que o que se quer é o
“Casarão de volta”. Sugeriu que se convidassem os antigos fregueses do Casarão que que eles
decidissem sobre qual seria o destino do imóvel. Continuou dizendo que a questão agora era a
comunidade e não o Governo dizer o que deveria se preservar ou não. Defendeu a preservação do
máximo de coisas possíveis daquela época. Sugeriu que a comunidade fosse convocada para decidir
sobre que tipo de café, eventos culturais, culinária, etc., o espaço teria. “Que seja propriedade do
Estado, mas que o formato seja popular” finalizou. A Sr.ª Célia Pedrina falou sobre a pouca informação
que estava sendo dada sobre o processo de revitalização do prédio. Sugeriu que fosse marcada uma
reunião com os responsáveis pela revitalização e o Conselho de Patrimônio Histórico para dar
“vivencia ao espaço multicultural”. Disse que a audiência podia sinalizar o que se quer com o Casarão.
Disse que em Rio Branco faltava espaços de memória. Defendeu que a sociedade civil frequentadora
do Casarão é quem deveria ser a autoridade maior sobre todo esse processo de revitalização. Disse que
o fato da Audiência ter sido convocada não mostrava uma mudança de postura do Governo diante da
sociedade civil. Disse que ainda existia um distanciamento grande entre o primeiro e o segundo.
Exemplificou o fato de na Audiência os representantes do governo ter mais tempo para falar do que a
plenária que, individualmente, tinha no máximo três minutos. O Sr. Lenine Alecar disse que a comissão
estava composta por pessoas que não vivenciaram o espaço como fregueses. Sugeriu a criação da
Sociedade dos Amigos do Casarão, que acompanhasse as obras. Disse que temia que o Casarão caísse
na “ociosidade cultural”, ou seja, fosse mais um espaço reformado para usufruto de políticos do atual
governo. O Sr. Gerson Albuquerque defendeu que o espaço fosse devolvido à sociedade e que o Estado
não tivesse poder de decisão a respeito dele. Disse que temia que o Casarão estivesse sendo
revitalizado não para a sociedade, mais para elite política local e para os turistas. Questionou o fato de
o imóvel estar sendo revitalizado sem a participação dos sujeitos que frequentavam o local. Disse que o
4

2. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
CONSELHO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Governo do Estado foi omisso quanto à construção do prédio da Caixa Econômica Federal ao lado do
imóvel tombado. A Sr.ª Daniele Brasileiro sugeriu a presença de exposições permanentes no local -
questões culturais e arquitetônicas da época. Que não fosse oficialesca, mas que tornasse o imóvel
como um espaço de memória para que a atual geração conhecesse um pouco sobre os motivos pelos
quais fora tombado. O Sr. Marcus Vinícius disse que todas as obras feitas no espaço só fariam sentido
se fosse lastreado com a história do imóvel enquanto espaço cultural. Sugeriu que o imóvel fosse
gerenciado de forma compartilhada entre Sociedade e Governo. O Sr. Dalmir Ferreira fez breve
comentário sobre a situação atual do Palácio da Cultura. Questionou a criação do Colégio de
Aplicação. Sugeriu que o Governo do Estado intervisse para que a UFAC devolvesse o imóvel à
comunidade artistica. Terminou dizendo que atualmente poucos são os espaços de vivência em Rio
Branco. A Sr.ª Verônica Padrão disse que havia vivenciado o espaço em seus diversos momentos.
Afirmou que o ambiente era de conspiração, de pensamento, de reflexão, de “loucura”. Disse que a
preocupação dela não era com os aspectos arquitetônicos preservados, e sim com o emocional, se o
espaço seria ou não um ambiente propício para a fomentação de críticas políticas. Disse que não queria
que o imóvel refletisse o Estado e sim a comunidade. Sugeriu que no local fosse garantido um
espaço para a venda e divulgação de trabalhos artísticos locais. A Sr.ª Adalgisa Bandeira
questionou a falta da inserção da sociedade civil em relação aos processos de tombamento. Disse que a
maior parte dos bens tombados hoje foi de iniciativa do Estado e não da Sociedade Civil. Falou que os
bens eram indicados para tombamentos “em gabinetes” e que por conta disso a sociedade não se
apropriava do bem. Em relação ao Casarão falou que a sociedade ganhava mais um espaço turístico.
Disse que o povo deveria se apropriar do local e fazer dele um ambiente cultural de vivência. Disse que
o turismo no Acre estava vinculado com a História, dessa forma, a atual geração precisava saber o que
significa o Casarão. Solicitou às autoridades presentes uma ação pública para que a Igreja de
Ferro fosse devolvida. Solicitou também o tombamento da tela da Nossa Senhora das
Seringueiras. O Sr. Daniel Klein sugeriu que a gerência do espaço fosse transparente e que
aceitasse qualquer tipo de manifestação cultural, que não houvesse muitos critérios de seleção.
Disse que era preciso ser discutido o modelo de gerenciamento do espaço. O Sr. Toinho Alves disse
que gostou da idéia da Sociedade de Amigos que se alto convoque, sem a dependência do poder
público. Que ela pudesse fiscalizar a abertura do espaço a todas as manifestações artísticas. Defendeu
que o Estado não pudesse ter o controle e nem o poder de seleção sobre as manifestações culturais no
espaço. Defendeu a informalidade no funcionamento dessa sociedade, para garantir a participação.
Disse que não viu na planta da obra a previsão do bar, café etc. Sugeriu que fosse criado um espaço
para a venda de livros. Sugeriu que o espaço fosse livre de proibições tais como beber e fumar.
Disse que alguns acervos poderiam ser reunidos no local, como o do Chico Pope, etc. Defendeu que o
espaço não fosse resumido “a questões arquitetônicas”, pois o marca do “Casarão” era o fato dele ter
sido palco de articulações políticas, dentre outros. O senhor Écio Rogério defendeu que o espaço não
virasse uma caricatura do passado, mas algo vibrante capaz de captar as tendências atuais.
Recomendou que todo espaço ao redor do imóvel fosse tombado também. O Sr. Gerson
Albuquerque manifestou sua preocupação com relação aos encaminhamentos práticos da Audiência.
Sugeriu que o setor público informasse constantemente à sociedade sobre os encaminhamentos
das propostas sugeridas na Audiência. Disse mais uma vez que o Estado estava sendo omisso com
relação à construção do banco ao lado do imóvel tombado e que a sociedade civil deveria se mobilizar
para frear a construção que estava, segundo ele, “matando” o imóvel. A Srt.ª Elane Cristine sugeriu
4

3. GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
CONSELHO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
que o espaço fosse também um lugar de Educação Patrimonial. O Sr. Lenine Alencar disse que a
Comissão de acompanhamento da revitalização estava sem atribuição definida e que se limitava à
convocação do Governo. Sugeriu a criação da Sociedade dos Amigos do Casarão. E que ela não
dependesse da convocação do Estado. A Sr.ª Raquel Ishii sugeriu que: a) o espaço fosse
multicultural e tivesse bar, restaurante e café; b) tenha condições para atividades culturais de
modo geral, que não fosse definido qual atividade o espaço abrigará; c) fosse uma zona franca,
aberto 24h, onde a lei seca não entrasse em vigor; d) fosse incorporado ao local um espaço de
memória; e) abrigasse um acervo atualizado, que não se limitasse ao passado; f) tivesse loja para
produtos regionais, e que não fosse cobrado nada para a exposição dos produtos, quer seja livro
ou artesanato; g) loja não fosse gerenciada pela iniciativa privada; h) a gestão do imóvel seja
COMPARTILHADA, não hierarquizada. Nada mais havendo a tratar, a Audiência Pública foi
encerrada às treze horas e quinze minutos e para constar eu, Eduardo de Araújo Carneiro, Secretário
Executivo do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre, lavrei o presente relatório para
constar nos arquivos desse conselho. Por ser verdade, firmo o presente relatório. Rio Branco, 07 de
junho de 2010.
___________________________
Eduardo de Araújo Carneiro
Secretário Executivo do CPHC
4