Orcamento participativo e_socialismo

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  • 1. SOCIALISMO olivio dutra DISCUEM DISCUSSÃO maria victoria benevides orçamento participativo e socialismo
  • 2. O SEGUNDO CICLO DO SEMINÁRIO SOCIALISMOE DEMOCRACIA DEDICOU-SE AO EXAME DEQUESTÕES CONCRETAS QUE ESTÃO SENDOPOSTAS PARA AS ESQUERDAS NO BRASIL.A ABORDAGEM DESSAS QUESTÕES JUNTOUAS URGÊNCIAS DE CURTO PRAZO COM APERSPECTIVA HISTÓRICA MAIS LARGA DOFUTURO. POR ISSO, OS VÁRIOS TEMAS FORAMTRABALHADOS, SEMPRE, PERGUNTANDO-SE QUAISSÃO SUAS INTERAÇÕES COM O SOCIALISMO.FORAM ABORDADOS TEMAS COMO A RICAEXPERIÊNCIA – QUE A VÁRIOS TÍTULOSREPRESENTA UMA ENORME INOVAÇÃO POLÍTICA –DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO,O PLANEJAMENTO URBANO, A REFORMA AGRÁRIAE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORESSEM-TERRA, AS FORMAS CONTEMPORÂNEASDA LUTA SOCIAL, A DECISIVA REVOLUÇÃOMOLECULAR-DIGITAL E A VIRADA DAINFORMAÇÃO, E, POR ÚLTIMO, AS COMPLEXASRELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS NA ERADA CHAMADA GLOBALIZAÇÃO.O EXAME TRAVEJOU, SEMPRE, A EXPERIÊNCIADAS LUTAS COM A REFLEXÃO QUE PROCURAVAPROJETÁ-LAS E ENTENDÊ-LAS NO QUADRO DATRANSFORMAÇÃO URGENTE E RADICAL.NÃO PARA UM DIA QUALQUER POSTERIORÀ REVOLUÇÃO, MAS DIUTURNAMENTE. FRANCISCO DE OLIVEIRA
  • 3. Socialismo em discussãoORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO Olívio Dutra Maria Victoria Benevides EDITORA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
  • 4. Fundação Perseu Abramo Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996 Diretoria Luiz Dulci – presidente Zilah Abramo – vice-presidente Hamilton Pereira – diretor Ricardo de Azevedo – diretor Editora Fundação Perseu Abramo Coordenação Editorial Flamarion Maués Assistente Editorial Candice Quinelato Baptista Revisão Márcio Guimarães de Araújo Maurício Balthazar Leal Capa e Projeto Gráfico Gilberto Maringoni Ilustração da Capa Rodolfo Pizzignacco Editoração Eletrônica Enrique Pablo Grande Impressão Cromosete Gráfica 1a edição: outubrode 2001 – Tiragem: 4 mil exemplares Todos os direitos reservados à Editora Fundação Perseu Abramo Rua Francisco Cruz, 234 – CEP 04117-091 – São Paulo – SP – Brasil Telefone: (11) 5571-4299 – Fax: (11) 5571-0910Na Internet: http://www.fpabramo.org.br – Correio eletrônico: editora@fpabramo.org.br Copyright © 2001 by Editora Fundação Perseu Abramo — ISBN 85-86469-57-2
  • 5. ApresentaçãoFrancisco de Oliveira ..................................................................... 5O orçamento participativo e a questão do socialismoOlívio Dutra .................................................................................... 7Ética e luta de classes ........................................................................................ 12Na contramão do neoliberalismo ........................................................................ 13ComentáriosOrçamento participativo e democracia diretaMaria Victoria Benevides .............................................................. 19Democracia direta como parte da construção do socialismo ............................. 21Radicalização da democracia e socialismo democrático ..................................... 24Controle público do Estado ............................................................................... 26
  • 6. Debate com o público Armelindo Passoni ....................................................................................... 31 Paulo Rubens ............................................................................................... 31 Roberto Gouveia .......................................................................................... 32 Pedro Pontual ............................................................................................... 33 Olívio Dutra ................................................................................................ 35 Maria Victoria Benevides ........................................................................... 40 Paul Singer ................................................................................................... 43 Anísio Homem ............................................................................................. 44 Juliana Piccoli Agati ..................................................................................... 45 Paulo Vannuchi ............................................................................................ 46 José Reinaldo Braga ..................................................................................... 47 Olívio Dutra ................................................................................................ 47 Maria Victoria Benevides ........................................................................... 54 Zilah Abramo ............................................................................................... 59 Alencar Santana Braga ................................................................................ 59 Gustavo Venturi ........................................................................................... 59 Antônio Lanzetti .......................................................................................... 61 Sebastião Marcelo Sobrinho ........................................................................ 62 Olívio Dutra ................................................................................................ 63 Sobre os autores ..................................................................... 694 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 7. ApresentaçãoFrancisco de Oliveira O segundo ciclo do seminário Socialismo e Democracia – reproduzido nacoleção Socialismo em Discussão –, que o Instituto Cidadania, a FundaçãoPerseu Abramo e a Secretaria de Formação Política do Partido dos Traba-lhadores realizaram no primeiro semestre de 2001, dedicou-se, desta vez,ao exame de questões concretas que estão sendo postas para o movimentodas esquerdas no Brasil com urgência, particularmente a partir das expressi-vas vitórias nas eleições municipais de outubro de 2000. O Partido dos Tra-balhadores, para não usurparmos a fala das outras formações da esquerdabrasileira, foi chamado a dar soluções concretas aos já dramáticos proble-mas das cidades, herança de um longo ciclo histórico, agravados pelas polí-ticas ou antipolíticas neoliberais dos últimos dez anos. Entendeu-se que a votação cidadã optou pelo PT não apenas pela ur-gência da conjuntura, mas como uma orientação de outra perspectiva dedesenvolvimento econômico, social, político e cultural, caucionada pelatrajetória do partido desde sua criação e pela exemplaridade das admi-nistrações petistas ali onde a cidadania lhe tem entregue a gestão doEstado, em municípios e estados. A abordagem das questões concretas juntou as urgências de curto prazocom a perspectiva histórica mais ampla do futuro. Por isso, os váriosSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 5
  • 8. temas foram trabalhados, sempre, perguntando-se quais são suas interações com o socialismo. De modo que as gestões da esquerda não devem ser apenas o breve ciclo de uma administração, mas precisam também realizar, concretamente, na vida cotidiana das cidades, das cida- dãs e cidadãos, uma mudança cujo nome histórico é socialismo. Não para um dia qualquer posterior à revolução, mas diuturnamente. Desse modo, a perspectiva histórica do socialismo ajuda, orienta e valoriza me- didas simples, ao alcance da cidadania, sem a grandiloqüência dos gran- des eventos, mas preparando-a para seu autogoverno. Foram abordados o recado das urnas de 2000, a rica experiência, que a vários títulos representa uma enorme inovação política, do orçamento participativo, o planejamento urbano, a reforma agrária e o movimento dos trabalhadores sem-terra, as formas contemporâneas da luta social, a decisiva revolução molecular-digital e a virada da informação, e, por último, as complexas relações econômicas internacionais na era da cha- mada globalização. O exame travejou, sempre, a experiência das lutas com a reflexão que procurava projetá-las e entendê-las no quadro da transformação urgente e radical. Destacados militantes do Partido dos Trabalhadores, desde seu presidente de honra, novos dirigentes munici- pais, calejados quadros políticos, governadores e prefeitos, especialistas, reputados professores universitários, apoiados, discutidos e contestados por um público sempre numeroso e participante, dedicaram o tempo ne- cessário para arejar o pensamento, desafiando o entendimento da nova complexidade. Assim, o PT busca juntar ação e reflexão, não apenas para preparar quadros, mas para assumir o mandato da transformação – como disse uma já clássica canção petista – “sem medo de ser feliz”. Em nome da Comissão Organizadora, Francisco de Oliveira6 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 9. O orçamento participativo e aquestão do socialismoOlívio DutraPrezados companheiros e companheiras, é com imenso prazer que ve-nho debater com vocês “O orçamento participativo e a questão do socia-lismo”. Um encontro deste tipo, com esse tema, revigora o nosso parti-do, por mostrar que ele não se pauta pelo pragmatismo, nem peloimediatismo político. A implementação do orçamento participativo exigede todos nós uma permanente reflexão sobre seus limites e desafios. Nossa experiência no Rio Grande do Sul começou em 1989, quandoconquistamos a prefeitura de Porto Alegre. Hoje, além do espaço federadoestadual, também estamos governando importantes cidades gaúchas.Governamos, além da capital, cidades como Caxias do Sul, Pelotas, San-ta Maria, Bagé, Viamão, Alvorada, Gravataí, Estância Velha e Cachoei-rinha. No total, o Partido dos Trabalhadores governa 35 municípios e tema vice-prefeitura de seis cidades. Este inegável avanço do nosso projeto no Rio Grande do Sul tem noorçamento participativo um referencial importante. Governamos o RioGrande há pouco mais de dois anos e administramos Porto Alegre há 12anos. O controle público sobre o Estado é a essência e o diferencial denosso projeto em relação aos projetos adversários.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 7
  • 10. Não reinventamos a roda. Nosso projeto é fruto das lutas históricas da classe trabalhadora, da resistência democrática e de experiências go- vernamentais desenvolvidas pelo campo popular em várias partes do planeta em diferentes situações e circunstâncias históricas, especialmente na nossa América Latina. Por meio do orçamento participativo, a popu- lação protagoniza a construção da proposta orçamentária. Nesse pro- cesso, invertem-se as prioridades, o que provoca mudanças importantes na concepção estrutural da proposta. Com a implantação do orçamento participativo, revigoram-se outras vias de participação popular nas áreas de saúde, assistência social, habi- tação, ensino, interpondo barreiras às práticas tradicionais das elites do- minantes em nosso país, como o clientelismo e a corrupção. Floresce com ele uma nova cultura, na qual o cidadão passa a ser sujeito, e não mais objeto da política. O orçamento participativo possibilita uma modificação substancial nas relações das pessoas com o Estado e o poder público. A proposta orça- mentária deixa de ser um arranjo de interesses entre governo, grupos empresariais, especialistas e técnicos para se tornar uma decisão assu- mida pelo povo na sua dimensão verdadeiramente política e cultural. Começa a se democratizar radicalmente a relação do Estado com a sociedade civil; as pessoas não mais limitam sua participação política ao ato de votar em dia de eleição. E não se trata de um “ovo de Colombo”, de uma fórmula mágica, mas de um processo longo e árduo, de um aprendizado comum envol- vendo muita gente. O governo, junto com sua base de sustentação – os partidos que compõem a Frente Popular –, tem um papel importante, mas a população tem o protagonismo principal. Com ela, o significado desta alternativa radical de cidadania vai adquirindo contornos mais nítidos. O governo vai se descentralizando e aprendendo a dividir o8 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 11. poder, eliminando os resquícios autoritários que pretendem substituir oprotagonismo do povo e os preconceitos tecnocráticos que menospre-zam a sabedoria popular. Por esse processo, receita e despesa definitivamente deixam de sermisteriosas fórmulas aritméticas ou arranjos políticos e passam a ser dedomínio público. Já percorremos um bom trecho dessa caminhada, masainda há um longo percurso pela frente. Para vencer os obstáculos ma-teriais e subjetivos que surgem pelo caminho, há que avançar na demo-cratização desse processo. Criar essa nova cultura – a do protagonismo – é um dos pontos cen-trais do projeto que estamos implementando no estado, com todas asdificuldades decorrentes da complexidade de uma estrutura desse porte,distorcida em suas finalidades e em fase adiantada de privatização. Ogoverno que nos antecedeu seguiu à risca a lógica do pensamentoneoliberal, atribuindo ao tamanho do Estado a razão maior de seus pro-blemas, e tratou de torná-lo mais reduzido para a população e concentra-do para o benefício de poucos. Para o nosso projeto, a democracia pressupõe participação populardireta e uma nova forma de administração e planejamento, na qual cida-dãs e cidadãos se apropriam de dados e informações e exercem o direitosoberano de influir nas decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.O governo tem o compromisso de executar um programa e, além daobrigação formal e institucional de prestar contas aos poderes constituí-dos sobre a execução da Lei Orçamentária, precisa também regular-mente se explicar sobre os encaminhamentos das decisões tomadas pe-las assembléias do orçamento participativo. Assim, política e culturalmente, o orçamento participativo é também anegação da ideologia neoliberal e da hegemonia do pensamento único:prega e pratica o controle público sobre o Estado e se efetiva desde oSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 9
  • 12. início, de modo aberto e pluralista. Dessa forma, as 22 regiões do orça- mento participativo no Rio Grande do Sul vão se tornando espaços fe- cundos nos quais se desenvolve uma verdadeira opinião pública inde- pendente. Espaços que não podem ser instrumentalizados nem pelos partidos, nem pelo governo. Com a experiência e o aprofundamento dos debates, esses espaços públicos acabam por superar os corporativismos egoístas e os particu- larismos limitadores, que aliás brotam inevitavelmente num primeiro momento, em razão de uma longa história de exclusão e de ausência de decisões e de projetos coletivos. Assim, as pessoas lutam não apenas pelas demandas de suas ruas e de seus bairros, mas adquirem uma visão integral de sua cidade, de seu estado e de seu país. Portanto, tornam-se cidadãs e cidadãos solidários, com consciência crítica e preocupação social, entendendo os processos de dominação, combatendo-os e se re- conhecendo como construtores de uma nova sociedade. Aqui, penso, reside a principal crítica ao socialismo que conhecemos e a maior contribuição à construção do socialismo democrático que quere- mos. Refiro-me ao protagonismo das pessoas no processo de transfor- mação social enquanto atividade permanente e cotidiana, ponto em que as experiências de socialismo até aqui fracassaram. O orçamento participativo é um espaço propiciador do exercício pleno da cidadania por parte de milhares de pessoas do povo. Assumimos, portanto, o desafio de reconstruir o Rio Grande como um estado participativo sob o controle público. Para isso, não poderíamos fazer a mera transposição do orçamento participativo aplicado em âmbi- to municipal para a esfera mais ampla e complexa do estado. Era preci- so levar em consideração um leque maior de forças e estruturas políti- cas, como as prefeituras, os conselhos regionais de desenvolvimento, as representações políticas locais, as diferenças regionais e as relações10 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 13. político-institucionais com os demais poderes. A Coordenadoria de Re-lações Comunitárias (CRC) e o Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF)foram importantes ferramentas forjadas para tratar dessas relações. Os desafios estão sendo encarados e equacionados nas assembléiaslocais e regionais, e nas reuniões do Conselho do Orçamento Participativo(COP), consolidando o processo, como revelam os números de seu cres-cimento: no primeiro ano, tivemos a participação de 190 mil pessoas; nosegundo ano, 280 mil e, em 2001, 430 mil. Esse crescimento, porém, nãofoi apenas quantitativo, mas também na diversidade da participação, nariqueza e na qualidade dos debates. Apesar das manobras jurídicas denossos adversários, que obtiveram uma liminar – derrubada um ano emeio depois – que impedia o Executivo de promover a organização e aconvocação do orçamento participativo, o processo foi assumido pelomovimento social e resultou na elaboração de uma proposta de orça-mento com inversão de prioridades encaminhada, em tempo hábil, àAssembléia Legislativa, o poder legítimo e insubstituível que a transfor-ma em lei. Buscamos, assim, a gestão descentralizada de recursos, com a partici-pação universal, direta e voluntária da cidadania. Como já salientei, é óbvioque se trata de um processo, que vai progressivamente se aperfeiçoandoe fazendo desabrochar a consciência crítica da população e, com ela, anoção de responsabilidade coletiva de cada um com a coisa pública. Nesse contexto, o conceito de hegemonia assume igualmente umadimensão concreta, pois o orçamento participativo é, também, um espa-ço de disputa, no qual coexistem as diversas crenças e ideologias e emque são preservadas as múltiplas especificidades regionais de nosso es-tado em suas características econômicas, sociais e culturais. Mesmo osnossos adversários mais ferrenhos aos poucos estão vindo debater pro-postas neste espaço construído paulatinamente pela cidadania.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 11
  • 14. Ética e luta de classes – O orçamento participativo revigora o con- teúdo ético da atividade política, contrastando com o mar de corrupção que assusta e revolta os brasileiros neste início do século XXI. Nossa experiência de democracia participativa prova que a gestão transparen- te dos recursos é a melhor maneira de se evitar a corrupção e o mau uso do dinheiro público. Entretanto, não encaramos essas conquistas nem de forma meramen- te administrativa, nem de maneira idílica, como se tudo estivesse funcio- nando às mil maravilhas. Ao contrário, temos plena consciência de que esse processo revolucionário situa-se em um contexto de exacerbada luta entre dois projetos distintos. As elites tradicionais sabem perfeita- mente que esta prática dá um conteúdo real à democracia, acabando com os privilégios, com o clientelismo e, em última análise, com o poder do capital sobre o conjunto da sociedade. Trata-se, pois, de uma luta política com nítido conteúdo de classe (ou de bloco de classes) que vai se desenvolver ainda por um longo período. Por isso, se alguém afirmar – alguns o fazem – que o orçamento participativo é apenas uma forma mais organizada de os pobres disputa- rem entre si as migalhas do capitalismo ou, no máximo, uma ligeira pri- mavera democrática, mas sem qualquer relação com o socialismo, esta- rá inteiramente equivocado. Além de ser um aprofundamento e uma radicalização da democracia, também se constitui num vigoroso impulso socialista, se encaramos o socialismo como um processo, para o qual a democracia direta e participativa é elemento essencial, pois possibilita o fortalecimento da consciência crítica e dos laços solidários entre os ex- plorados e os oprimidos, abrindo caminho para a apropriação pública do Estado e a construção de uma nova sociedade. Nossos adversários de projeto de sociedade sabem bem disso, tanto que os partidos alinhados com a ideologia neoliberal buscam nos sub-12 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 15. meter, no parlamento, a um cerco raivoso e irracional, enquanto osprincipais meios de comunicação distorcem os fatos e assumem aber-tamente o combate a esse processo democrático. Eles percebem, tal-vez por instinto de classe, que o orçamento participativo é um instru-mento de protagonismo do nosso povo para a formulação ampliada dasocialização da política; é o surgimento de estruturas que levam à lutapela hegemonia democrático-popular, sinalizando a superação da soci-edade de exploração, apontando para a possibilidade de criação deuma sociedade autogestionária, humanista, democrática e libertária – asociedade socialista. O orçamento participativo, e não só ele, mas também os conselhosmunicipais de saúde consolidados no processo de municipalização soli-dária, a Constituinte Escolar, os comitês de gerenciamento das baciashidrográficas e os diversos canais de participação popular em proces-so de construção ou de aperfeiçoamento em todas as áreas da esferapública referenciam um projeto efetivamente democrático no Rio Gran-de do Sul, em que o ser humano é o centro e o protagonista das políti-cas de governo. Na contramão do neoliberalismo – Caminhamos na contramãodo neoliberalismo e da globalização controlada pelos grandes mono-pólios e centros financeiros internacionais. O neoliberalismo, na suafase globalizada, devastou continentes inteiros, e o Brasil não esca-pou aos efeitos dessa devastação: agravaram-se em nosso país aspráticas históricas de exploração. A inserção no mundo globalizadofoi apresentada como uma panacéia para todos os graves problemasque enfrentamos e um passo inevitável rumo à modernidade e aoprogresso. Mas essa ilusão vendida pelo pensamento hegemônico seesvaneceu rapidamente.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 13
  • 16. Na prática, o neoliberalismo globalizante só tem concentrado renda e dis- tribuído a miséria, agravando as desigualdades sociais e regionais, aumen- tando o desemprego e promovendo crescente empobrecimento dos povos. A abertura comercial e financeira feita de forma indiscriminada e irresponsável torpedeou os projetos nacionais; parque industrial brasi- leiro foi abandonado à própria sorte, numa competição desigual com empresas estrangeiras que para aqui foram atraídas praticamente sem riscos e com muito dinheiro público. Muitas fábricas pequenas e médi- as fecharam, indústrias tradicionais foram compradas por grupos es- trangeiros, setores importantes de nossa economia desapareceram e presenciamos a desorganização de importantes cadeias produtivas. No caso brasileiro, desde 1994, o patrimônio controlado por multinacionais cresceu 80%. O desemprego e a exclusão social constituem a face mais perversa desse modelo. Nas grandes cidades brasileiras, pelo menos 20% das pessoas econo- micamente ativas estão sem emprego. As decisões econômicas que afe- tam milhões de brasileiros são cada vez mais tomadas fora de nossas fronteiras, a partir do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma espécie de cooperativa dos grandes banqueiros, muito mais preocupado em de- fender os interesses de credores e investidores estrangeiros do que em resolver a crise social que este modelo agrava a cada dia em nosso país e em diversos países do globo. Mas, ao contrário do que pretendiam os teóricos neoliberais, a história não acabou e os povos do mundo inteiro começam a perceber o engodo desse modelo perverso. As manifestações de Seattle contra a Organiza- ção Mundial do Comércio (OMC), em Washington, em Praga e, recente- mente, em Buenos Aires contra a Área de Livre Comércio das Améri- cas (ALCA) demonstram o vigor do crescente movimento de contesta- ção ao pensamento único que o neoliberalismo tentou nos impor.14 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 17. A realização do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em janeiro de2001, é uma prova da rearticulação das emergentes forças sociais pro-gressistas do mundo, ao mesmo tempo que referencia nossa experiência dedemocracia participativa como um luzeiro importante. Em nosso país, aseleições municipais de 2000 registraram expressivas vitórias de nosso parti-do e do campo progressista e de esquerda, sinalizando um início de rejeiçãoao neoliberalismo e demonstrando as possibilidades de crescimento de umprojeto popular e participativo em todas as regiões brasileiras. É preciso, pois, que avancemos na construção de um projeto comumdo campo de esquerda, democrático e progressista, que cada vez maismobilize os agentes sociais na disputa sindical, na luta pela terra, na pro-dução cultural e na arquitetura de projetos de governo democráticos,populares e participativos que tenham a qualidade de vida e a dignidadedo ser humano como centro das políticas públicas. Nesse sentido, ascidades e os estados que governamos devem se tornar espaços de espe-rança e de redenção para milhões de brasileiros. Permitam-me maisuma vez falar sobre o Rio Grande do Sul, que é a nossa experiênciaconcreta. Assumimos o desafio de transformar um estado em adiantadoprocesso de privatização num estado participativo, por meio de mecanis-mos democráticos de controle público sobre as ações do governo. Aca-bamos com a política de anistias e privilégios fiscais, que incentivam asonegação e a inadimplência. Revisamos os benefícios já concedidos eadotamos novos critérios seletivos para concessões de incentivos, discu-tidos com a sociedade. Criamos organismos executores de políticas pú-blicas fundamentais, como a Secretaria de Habitação, a Secretaria doMeio Ambiente e a Secretaria Especial de Reforma Agrária. Na educa-ção, queremos garantir o acesso universal a um ensino público qualifica-do, debatido com a comunidade, por meio da Constituinte Escolar. Porisso somos o estado que mais investe por aluno na rede pública estadual.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 15
  • 18. Devemos, pois, trabalhar cotidianamente para a construção do espaço público, em que devem surgir e se desenvolver novas instituições, e bro- tar viçoso o conceito vivo de república. Paralelamente, começam a ser alicerçados os fundamentos de um Estado verdadeiramente democráti- co, com o objetivo principal e essencial de garantir a cidadania. Um Estado que socialize o poder, que seja transparente e controlado pela sociedade civil, que caminhe em sentido oposto ao do neoliberalismo e promova a mais ampla inclusão social. Não queremos um Estado que seja maior do que a sociedade, mas também rejeitamos o Estado mínimo pretendido e arquitetado pelos neoliberais sob as cinzas das conquistas sociais e das lutas de várias décadas dos trabalhadores. Nessa luta pela hegemonia, o conteúdo da crítica socialista ao capitalismo permanece vivo e atual. Não se confunda o conteúdo do socialismo com o que se convencionou chamar abusivamente de “socialismo real”, para ca- racterizar os regimes burocráticos do Leste Europeu. A desintegração da União Soviética, em dezembro de 1991, assinala o fim de um ciclo e abre uma nova etapa, marcada pelo absoluto domínio militar norte-americano e por uma hegemonia indiscutível do hemisfério Norte na economia, na políti- ca e na cultura. Entretanto, na Rússia, o encantamento com a vitória do capitalismo durou pouco e logo desabaram os sonhos de consumismo gene- ralizado. Em menos de dez anos, o chamado mercado livre só fez gerar miséria, desemprego e constituir grupos mafiosos como órgãos de poder político e econômico não institucionalizados; uma assustadora desagregação ética faz hoje em dia parte do cotidiano russo em tempos neoliberais. Mas a alternativa – e não existe outra, não há capitalismo com justiça social – ao sistema capitalista neoliberal no qual estamos inseridos é, digamos claramente, o socialismo. O socialismo democrático e libertário, renovado permanentemente, mas sem se descaracterizar; um movimen-16 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 19. to de oposição radical à exploração do homem pelo homem, à guerra eaos preconceitos. A desintegração dos regimes burocráticos não deixasaudades, mas muitas lições. Hoje e sempre precisamos pensar o socia-lismo como uma questão prática, integrá-lo em nossa vida cotidiana. Emúltima análise, pensá-lo como um processo, como luta pela hegemonia,sem jamais colocar em plano secundário os conceitos de liberdade, de-mocracia, justiça e igualdade. Nessa luta pela hegemonia, nos estados e cidades que governamos,estamos demonstrando na vida cotidiana que a história não terminou eque um outro caminho é possível e viável. Porém, não temos qualquerilusão: não somos ilhas perdidas em um imenso oceano neoliberal. Nos-sas conquistas influirão e, ao mesmo tempo, dependerão de outras lutase de outras conquistas na América Latina e no resto do mundo. Lutasque, felizmente, estão sendo retomadas e começam a ganhar força esinalizar a esperança de que um mundo novo é possível. Por isso, vamos batalhar para que os acúmulos dessa experiência pos-sam contribuir para um projeto nacional do PT e dos partidos do campopopular na campanha do companheiro Lula para a presidência da Repú-blica em 2002. Temos certeza de que um outro Brasil é possível. É pre-ciso lutar por ele. Muito obrigado e boa luta!SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 17
  • 20. 18 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 21. ComentáriosMaria Victoria Benevides É uma grande satisfação participar dos seminários Socialismo e De-mocracia, organizados pela Fundação Perseu Abramo, pela SecretariaNacional de Formação Política do PT e pelo Instituto Cidadania. Participei como entusiasmada ouvinte da primeira fase do projeto* eestou convencida de que essas discussões têm sido muito importantespara revigorar a reflexão no partido. E o tema do orçamento participativo,que está no âmbito da temática mais ampla da democracia direta, pare-ce-me especialmente importante. Considero que é uma marca de refe-rência importantíssima para o Partido dos Trabalhadores, para umanova e verdadeira esquerda democrática, propositora de um socialis-mo, como diz o governador Olívio Dutra, democrático e libertário. Estou à vontade para comentar a exposição do companheiro Olíviopelo fato de ter uma concordância plena com suas idéias, além de * O primeiro ciclo dos seminá-uma grande admiração por seu trabalho, por suas lutas, desde que o rios Socialismo e Democraciaconheci por ocasião da fundação do partido, em 1980, e antes por sua foi realizado em 2000. Vejaatividade como líder sindical. E, ainda, por ser um dos principais instiga- na página 72 os livros da Editora Fundação Perseudores e promotores dessa experiência que tem em Porto Alegre o Abramo que reproduzemseu principal exemplo. esses debates.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 19
  • 22. Em relação à sua brilhante exposição, gostaria de tecer algumas con- siderações a partir de sua avaliação e de sua análise do processo den- tro do partido, da experiência do Rio Grande do Sul, da temática do socialismo e da democracia. Concordo com suas frases finais, no sen- tido de que a experiência do orçamento participativo, e toda a discus- são que é feita sobre suas dificuldades e suas possibilidades de aprofundamento, de ampliação, de levá-lo para outros municípios do país, pode realmente configurar um projeto nacional do partido, que faça parte da discussão e da especificidade programática de um parti- do que aspira chegar à presidência da República. Quando discutimos a democracia, num momento como o atual, em que todos se dizem democratas, em que todos os partidos se afirmam democratas, em que todas as lideranças no país se afirmam valentes, vigorosos democratas, temos de afirmar esse traço fundante da de- mocracia para o Partido dos Trabalhadores, que é a soberania popu- lar verdadeira, autêntica. Autônoma das peias de um sindicalismo tutelado pelo Estado; autônoma de um partido entendido como van- guarda, de dirigentes entendidos como elites iluminadas, de um sindicalismo populista e trabalhista como o da nossa experiência his- tórica anterior a 1964. Ou seja, essa especificidade do PT, indepen- dentemente de eventuais alianças partidárias que ele possa fazer, deve estar muito clara. Não devemos ter medo de falar em democracia direta, mesmo diante de prováveis ambigüidades que cercam a expressão. O PT é, sim, o partido da democracia participativa, da democracia direta, embora isso não signifique o desprezo pelas formas institucionais da democracia representativa, muito pelo contrário. Pela democracia representativa temos companheiros ilustres, valorosos e combativos em governos, como Olívio Dutra; em prefeituras, como Tarso Genro, Marta Suplicy, nos-20 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 23. sos companheiros do Norte e do Nordeste e nossos excelentes parla-mentares municipais, estaduais e federais. Democracia direta como parte da construção do socialismo –Gostaria de esclarecer algumas premissas que marcam minha posiçãocomo militante, mas também como socióloga que tem trabalhado comessas questões. Essas premissas independem de uma avaliação da ex-posição do Olívio, mas não entram em choque com o que ele falou. A primeira premissa é uma convicção muito profunda sobre a incom-patibilidade radical entre democracia e capitalismo, no sentido de que ocapitalismo é cada vez mais, nesse modelo globalizado e neoliberal, oinimigo principal da democracia. O que entendemos por democracia? De vez em quando eu brinco como companheiro Carlos Nelson Coutinho1, dizendo que, no meio acadêmi-co, essa crença na soberania popular ficou tão fora de moda que daqui apouco, só nós dois estaremos falando em democracia como soberaniapopular. Temos várias definições de democracia em que não apareceessa expressão tão simples e tão antiga, tão clássica até, de entendê-lacomo soberania popular. Nesse sentido, entendo democracia como o regime político da sobera-nia popular, com respeito integral aos direitos humanos. Trata-se de uma definição singela, que tem a vantagem de agregaras nossas convicções e os nossos princípios sobre a democracia políti-ca, que inclui a democracia participativa, é óbvio, as formas de partici-pação indireta e direta da cidadania, a liberdade – as liberdades públi- 1. Professor titular de teoria política na Universidadecas, as liberdades individuais –, mas também a democracia social; os Federal do Rio de Janeirodireitos econômicos, sociais e culturais sem os quais não se pode falar (UFRJ) e autor, entre outrosem democracia. No máximo se pode falar nessa coisa adjetivada de livros, de A democracia comodemocracia liberal etc. valor universal.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 21
  • 24. Então, se agregarmos a idéia de soberania popular ao respeito integral pelos direitos humanos, nas suas dimensões de liberdades públicas, indi- viduais, direitos civis, econômicos, sociais, culturais, direitos da humani- dade, que são essencialmente históricos, veremos como não deixaremos fora do nosso conceito de democracia nem os seus aspectos de partici- pação política, de liberdade, de pluralismo, de igualdade, nem os aspec- tos da obrigação do Estado em relação aos direitos fundamentais, bem como o dever da sociedade em relação àquele princípio revolucionário da fraternidade ou, como falamos hoje, da solidariedade. Essa é a primeira premissa do que entendo por democracia e de como entendo a oposição radical entre democracia e capitalismo, mesmo que não se fale ainda, explicitamente, de uma proposta socialista, que é a minha. A segunda premissa é que a defesa da democracia direta, nas suas várias formas, das quais a experiência mais bem-sucedida é o orça- mento participativo, não exclui a democracia representativa. É justa- mente por isso que insisto que não devemos ficar na defensiva em relação ao nosso compromisso com a democracia direta; ora, ninguém defende a abolição de eleições para nossos representantes no Legis- lativo e no Executivo. Pelo contrário, há até os que defendem uma ampliação das eleições, para, por exemplo, determinados cargos no Judiciário, como ocorre em outros países. Aliás, em países que estão longe de ser socialistas, como é o caso dos Estados Unidos, existe a experiência com eleições diretas para promotores, entre outros car- gos. Existe, sem dúvida, uma complementaridade entre democracia direta e democracia representativa. Considero que a democracia direta, nas suas várias formas, exerce um efeito extremamente positivo na democracia representativa, no sentido de que age como um corretivo aos vícios e mazelas já por demais conhecidos em nossa cultura política – aliás, existentes em vá-22 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 25. rias democracias que, há mais tempo, incorporam representação e par-ticipação direta dos cidadãos. Nunca é demais lembrar, por exemplo, que estão em discussão pro-postas de levar a questão da adesão à ALCA a um plebiscito; de incenti-var iniciativas populares legislativas encabeçadas por movimentos dacidadania e de não esperar que o Legislativo tome a iniciativa para aconvocação de referendos etc. Tivemos o exemplo recente do plebiscitosobre a dívida externa, por iniciativa de organizações da sociedade civile, portanto, de conseqüências não-oficiais, mas que já foi um bom come-ço, no sentido da mobilização popular. No entanto, em nenhum momentose pensa em abolir a representação. Pelo contrário, o partido político eos parlamentares de um partido que têm compromisso com a democra-cia direta deveriam se envolver com essa mobilização popular – e sóteriam a lucrar com isso. A terceira premissa se refere a entender esses processos de demo-cracia direta, especificamente do orçamento participativo, como parteda construção do socialismo, tendo sempre em mente que o socialismoé um processo; assim como a democracia é um processo – ela nãoestá pronta e acabada em nenhum lugar do mundo –, o socialismotambém é um processo. Não temos uma experiência real e de sucesso,e esperamos que isso ocorra como resultado de um processo deaprofundamento da democracia. Considero também que a participação nessas formas de democraciadireta resulta em um processo de educação política, que diz respeitodiretamente a um partido como o PT, que tem compromisso com umafunção essencial dos partidos, muito negligenciada na história partidáriabrasileira, a sua função pedagógica. Entendo que o compromisso do PTcom formas de democracia direta configura um passo importante nocompromisso com a formação, com a educação política. E insisto: umaSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 23
  • 26. educação política que não está fechada nos limites da militância partidá- ria, mas aberta para a cidadania efetivamente democrática. O orçamen- to participativo, nesse sentido, é uma excelente escola de democracia. A quarta premissa é que, hoje, o orçamento participativo é uma reali- dade que transcende o PT, embora seja marca registrada do partido. Ele já está sendo reivindicado por outros partidos, por outras tendências, porque viram que dá certo, em termos de mobilização e de empenho das comunidades, no plano local, com o processo decisório em torno de inte- resses públicos. Portanto, é cada vez mais importante que o diferencial petista se afir- me. Assim como todos se dizem democratas mas não são, há diferenças cruciais entre partidos e tendências políticas e ideológicas sobre o signi- ficado concreto da democracia – e isso ocorre em relação ao orçamento participativo também. Vejam o que aconteceu, por exemplo, com o pro- jeto de bolsa-escola, que hoje se tornou um projeto de todos, a começar pelo governo federal, que na minha avaliação está longe de ser um go- verno republicano e democrático. Radicalização da democracia e socialismo democrático – Então, qual é o nosso diferencial em relação ao orçamento participativo? Expostas as premissas, especificamente em relação ao orçamento participativo e ao socialismo, quero reforçar algo que está presente no texto do Olívio: que o orçamento participativo – aí entra o nosso dife- rencial – não é apenas uma radicalização da democracia. É evidente, como diz Olívio, que é, sim, uma radicalização da democracia, mas não só isso. Quando alguém me pergunta se sou uma democrata radical, eu digo: sou. Radical de raízes, democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Daí, mesmo que não se fale em socialismo, a participa- ção popular, além da representação, é evidente. Considero que Olívio24 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 27. foi extremamente feliz quando afirmou que, além da radicalização dademocracia, o orçamento participativo é um vigoroso impulso socialis-ta, no sentido de que o socialismo é um processo no qual a democraciadireta é essencial, como no controle público sobre o Estado e na parti-cipação popular no processo decisório. Eu diria mais ainda: o orçamento participativo e outras formas de par-ticipação direta tendem a reforçar laços concretos de solidariedade,princípio histórico e essencial no socialismo democrático. Continuando, considero que socialismo entendido, por exemplo, comouma extensão à economia do princípio político da soberania popular sig-nifica que as grandes diretrizes econômicas e a definição de prioridadesexigem a participação direta de todos. Aqui, Olívio também lembra como essa participação direta do povonas prioridades é o ponto principal de algo extremamente positivo nessaidentificação do orçamento participativo com o tipo de crítica que elelevanta em relação ao “socialismo” que realmente existiu, no sentido dereconhecer o sujeito, o cidadão, individualmente e em seus grupos deorganização pela base. Tudo isso se contrapõe aos que argumentam contra as formas de de-mocracia direta, muitas vezes com uma retórica reacionária que já tempelo menos 200 anos e que afirma que o povo não está preparado nempara votar em seus representantes, que dirá para votar em questões deinteresse público que exijam alguns conhecimentos técnicos. Nesse ponto, recordo-me de uma análise do intelectual socialistaCornelius Castoriadis em que ele se refere à oposição entre povo e es-pecialistas e afirma que “a idéia dominante de que existem especialistas em política, isto é, especialistas do universal e técnicos da totalidade, faz troça daSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 25
  • 28. idéia de democracia. O poder dos políticos seria uma justificada perícia que eles sozinhos possuiriam e, por definição, o inábil populacho é chamado periodicamente apenas para julgar esses peritos. Não existem nem podem existir especialistas em assuntos políticos. Perícia ou sabedoria política pertencem à comunidade política. Pois perícia, a tekiné, do grego, no sentido estrito, está sempre relacionada a uma ocupação específica, e técnica é obvi- amente reconhecida em seu próprio campo”2. Sócrates, no diálogo “Protágoras” (de Platão) critica a democracia grega direta, contra os direiros de isegoria, ou seja, de todos terem o direito à palavra. Na sua crítica, afirma: “os atenienses escutarão os técnicos quando for discutida a cons- trução adequada de muros e navios; mas escutarão qualquer um quando se tratar de questões da política. Questões da política di- zem sempre respeito à definição de prioridades”3.2. CASTORIADIS, Cornelius. “Apólis grega e a criação da Mas esse argumneto contra a democracia direta é exatamente o quedemocracia”. Revista Filosofia proponho como argumento a favor da democracia direta.Política, n°3, Porto Algre/ Lembro também a relação necessária, historicamente fruto de muitasCampinas, LPM/Unicamp/UFRGS, 1986. reflexões, entre democracia e socialismo, retomando o que sempre disse3. Diálogos de Platão: nosso querido mestre e companheiro Antonio Candido4, inspirado emProtágoras. Rosa Luxemburgo, que democracia sem socialismo não é democracia e 4. Crítico literário e autor de socialismo sem democracia não é socialismo.vários livros fundamentais dasociologia e da teoria literáriabrasileira. É presidente do Controle público do Estado – Outro ponto que considero muito im-Conselho Editorial da Editora portante, tanto na reflexão mais histórica e acadêmica como na observa-Fundação Perseu Abramo. ção das práticas concretas da democracia direta, é que o orçamento26 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 29. participativo e as demais formas de democracia direta nos levam a perce-ber com clareza a superação da velha dissociação, da velha dicotomia, entreo Estado e a sociedade civil, vigente até hoje tanto entre liberais como entreantiliberais. O que diz Olívio? Que o importante no orçamento participativoé a força de uma cultura nova que exige o controle público sobre o Estado.E aí ele diz, e eu reforço: isso significa dizer não ao Estado mínimo, mastambém ao Estado que pretende ser maior do que a sociedade. Assim, com a vigência dessas formas de democracia direta ocorreuma abolição das fronteiras rígidas e tradicionais entre Estado e socie-dade civil. Quando me refiro ao controle público sobre o Estado, estou pensandotambém em uma via de mão dupla: controle público da cidadania sobre oEstado e a obrigação do Estado prestar contas. Às vezes, vejo comcerta ironia meus colegas tucanos, acadêmicos, que insistem muito na talde accountability, ou seja, a obrigação do governo de prestar contas. Esão justamente os governos que eles apóiam que não prestam contas àsociedade, não se sentem responsáveis perante o povo, nem no Executi-vo nem na instância de poder na qual estão inseridos. Concluindo, esse controle público do Estado é novo, é uma nova visão doEstado com mão dupla: é o controle de cá e a prestação de contas de lá. Lembro ainda, citando nosso companheiro Paul Singer5, que um proje- 5. Economista e professor titular na Universidade de São Pauloto socialista não se limita à economia, por mais importante que ela seja. (USP), é um dos principaisE ele vai adiante nesse texto: “um projeto socialista alcança a cultura, a expoentes da economiasociabilidade, é um projeto de reorganização de toda a sociedade, da solidária e do cooperativismoinfra à superestrutura”6. Lembrei-me dessa citação quando Olívio se no Brasil. É autor de vasta obrareferiu a uma nova cultura que é criada a partir dessas formas novas de sobre estes temas. 6. SINGER, Paul e MACHADO,participação e de fazer política. Estou sempre pensando no mote do nos- João. Economia socialista. Sãoso Fórum Mundial Social de Porto Alegre, “Um novo mundo é possível”, Paulo, Editora Fundaçãouma nova cultura política é possível. Perseu Abramo, 2000.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 27
  • 30. E aqui também entendo a ênfase que Olívio dá à questão da hegemonia, entendida como uma direção política, mas também como uma direção cultural da sociedade. O ponto importante levantado por Olívio Dutra é o de entender essa forma de participação direta com o seu conteúdo de classe. Já houve quem dissesse, até mesmo nas nossas hostes, que a luta de classes tinha acabado. Então acho ótimo que o Olívio tenha enfatizado esse aspecto. É, sim, um problema de luta de classes, e isso aparece claramente no horror que causa às elites a própria idéia de participação popular soberana. Se consultarmos os anais da Constituinte que se encerrou em 1988, veremos o argumento sincero e ideológico dos constituintes radicalmen- te contrário à possibilidade de que o povo participasse de processos decisórios diretamente, sem a mediação de partidos e de representantes. É algo profundamente arraigado, que revela o solene horror a que o povo, essa multidão suína – como dizia Burke, referindo-se à Revolu- ção Francesa – possa efetivamente participar de processos decisórios. Finalmente, gostaria de enfatizar a necessidade de que o orçamento participativo seja uma experiência que leve efetivamente a um novo modo de se fazer política, como parte de uma proposta alternativa de um siste- ma político e econômico que caminhe na direção de um socialismo de- mocrático e libertário. Creio que seria importante reforçar alguns pontos, até para evitarmos a armadilha de dizerem: “Vocês com essa história de democracia direta estão querendo reproduzir as experiências totalitárias dos sovietes, das revoluções etc.” Nós queremos as experiências radicalmente democrá- ticas, na democracia participativa e, eu diria, no socialismo democrático. Então, a primeira exigência é a garantia de informação, ou seja, man- ter um fluxo constante de informação. Não existem no orçamento participativo efetivamente democrático os arcanos, os segredos, a mani-28 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 31. pulação do conhecimento. Não devem existir. Pelo contrário, a informa-ção sobre o que está acontecendo quanto à parte técnica, às ingerênciase às conseqüências dos processos decisórios deve desembocar num ca-nal permanentemente aberto. A transparência é decorrente disso, a trans-parência nos procedimentos, lembrando sempre que a legitimidade dosresultados, ao contrário de algo muito antigo, está comprometida com alegitimidade dos procedimentos, dos meios. A transparência nos proce-dimentos, naquela forma que afirmei antes: controle da cidadania sobreo poder, mas também prestação de contas do poder para a cidadania. Outra exigência é a socialização dos resultados. Os que participamdas assembléias têm o direito de participar também da discussão e daavaliação dos resultados. É preciso ter claro, contrariando velhas crenças, que o partido não é avanguarda. O partido tem de permitir a independência da opinião e opluralismo da participação, como bem lembrou o Olívio, e também res-peitar as particularidades locais e regionais. Isso num país como o nosso,com uma diversidade política, social, econômica e cultural tão grande etão rica, deve ser um ponto da nossa especial preocupação. Era isso que eu tinha a dizer, enfatizando meu entusiasmo pela exposi-ção do Olívio e minha admiração pelo seu governo, pelo seu trabalho epela sua militância. Muito obrigada.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 29
  • 32. Debate com o público Armelindo Passoni dica do orçamento participativo. A questão do orçamento partici- Como ficaria em âmbito nacional apativo não pode gerar também uma aplicação dessa proposta?situação em que o povo, em algunsmunicípios, resolva se reunir para de-Paulo Rubenscidir onde não aplicar o dinheiro? Já Gostaria de destacar duas ques-existem algumas prefeituras do par- tões. A primeira delas talvez repre-tido, hoje, que não fazem orçamen- sente a ansiedade que muitas pes-to participativo por causa da situa-soas têm. Viajei 1.200 quilômetrosção de escassez do dinheiro. Como para vir a este seminário, sou depu- tado estadual em Pernambuco peloficaria a questão de o partido imple-mentar uma política e ter essa situ-segundo mandato, e gostaria de dis-ação particular de alguns municípi- cutir como nós, como partido, pode-os com dificuldades de orçamento? mos disputar o controle social das verbas públicas mesmo quando não Pergunta somos prefeitos ou governadores. Sou estudante de direito e para Há uma lacuna inexplicável até hojenós interessa muito a questão jurí- entre a pauta das nossas interven-SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 31
  • 33. ções nos movimentos sociais quan- permite que as elites se apropriem do não somos governo – via de re- do imposto que é pago pela socie- gra somos fragmentados, corpo- dade como forma de acumulação rativos, categorias isoladas, movi- de capital. E temos atuado pouco mentos que não se somam no con- no sentido de estruturar a socieda- trole social do dinheiro público – e de para fazer frente a esse Estado, quando somos governo – aí, passa- principalmente às Procuradorias e mos a tratar de uma forma global a ao poder Judiciário, que são tam- gestão do dinheiro público. bém parte desse Estado da elite que A outra questão, que é tão grave domina o país. quanto a gestão do orçamento, diz respeito ao dinheiro que não entra Roberto Gouveia no orçamento, pois acaba sendo Fico muito animado com essas desviado pela sonegação fiscal, que duas belíssimas exposições. O que é uma das formas mais estruturadas eu acredito que se coloca como de- de crime contra o patrimônio públi- safio para nós é exatamente a edu- co. Temos tido poucas experiênci- cação para o exercício do poder. as, pelo menos em nossas banca- Não viemos apenas para dividir das estaduais e municipais, e até uma série de coisas, fundamental- mesmo na bancada federal, no to- mente viemos para dividir o poder, cante a como a sociedade se es- e aí se coloca a questão da educa- trutura para não permitir que esse ção para o seu exercício. Gostaria Estado que aí está continue a ser de ouvir o comentário de Maria ineficaz no combate à sonegação. Victoria e de Olívio Dutra a res- Temos que lembrar que não é só peito da potencialização dessa ex- a gestão oligárquica, elitista, que periência e se o próprio orçamento privatiza o Estado e concentra ri- participativo deve fazer parte de um queza dentro de um orçamento. É conjunto de medidas que leve ao também a gestão do Estado que processo de descentralização, de32 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 34. ampliação da representação. Aqui formas de participação popular, dena cidade de São Paulo, por exem- exercício da democracia direta.plo, temos 55 vereadores para re- Queria destacar que o orçamentopresentar milhões de pessoas. Por participativo tem todas essas virtu-mais que os vereadores se multipli- des e potencialidades que foramquem, se movimentem, eles serão aqui apresentadas, e digo isso tan-questionados. Surge, então, a ques- to a partir da minha prática comotão da eleição de conselhos de re- gestor de orçamento participativopresentantes etc. Nós temos de em Santo André (SP) como tambémdescentralizar também os proces- de pesquisador.sos de representação e as subpre- Porém, ao mesmo tempo quefeituras. E, nesta linha, minha pre- acredito em todas essas potencia-ocupação – e eu acredito que lidades, também acho que o orça-esta é uma questão estratégica para mento participativo sozinho não dánós – é sempre dividir o poder e conta desse conjunto de potenciali-educar para o poder. Aliás, as nos- dades. E por isso saliento que temossas elites estão cada vez mais de- algumas temáticas – que passam pormonstrando um profundo despre- uma reflexão estratégica – em nos-paro para o exercício do poder, sas cidades e municípios, ou nos es-como temos visto de forma acen- tados, que colocam a questão do or-tuada recentemente. çamento participativo num horizon- te de 10 ou 20 anos e que, portanto, Pedro Pontual transcendem muito os limites da ela- Gostaria de sublinhar dois pontos boração de uma proposta orçamen-que tanto Olívio Dutra como Maria tária. Nós temos a temática, porVictoria tocaram de passagem – exemplo, da modalidade e da quali-ressaltando que sempre que eles se dade das políticas públicas, o mode-referiram também ao orçamento lo de saúde, de cultura, de educa-participativo, se referiram a outras ção que queremos desenvolver. Es-SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 33
  • 35. ses são aspectos em relação aos pensar da sua própria metodologia, quais o orçamento participativo so- da discussão de como é que se arti- zinho não dá conta, daí a necessida- cula, por exemplo, a questão da par- de de revigorarmos espaços como ticipação direta nas plenárias, o exer- os conselhos municipais de políticas cício de uma participação direta que públicas, articulá-los ao orçamento não necessariamente supõe que o participativo. Então, penso – e gos- cidadão vá à plenária e que deve ter taria de debater essa reflexão tam- algum peso no processo. bém no nosso partido – que corre- Então, penso que devemos, com mos o risco de operar um certo muita razão, aprofundar essa dis- reducionismo da discussão da parti- cussão sobre o orçamento partici- cipação popular e da ampliação das pativo para não perder de vista que formas de exercício da democracia a questão da participação popular, direta se limitarmos estas questões da ampliação das formas de exer- ao orçamento participativo. cício de democracia direta, supõe Isso, por um lado, tem o seu sen- outros canais e outros instrumen- tido, dado o vigor dessa experiên- to articulados ao processo de or- cia e sua originalidade, mas, ao çamento participativo. Quando fa- mesmo tempo, recoloca para nós o lamos, por exemplo, do controle desafio de ampliarmos o horizonte público sobre o Estado, temos a das discussões, sem o que estare- face da organização da sociedade mos talvez depositando no orça- civil, dos processos de exercício mento participativo um nível de res- da cidadania, mas temos um enor- ponsabilidade do qual ele sozinho me desafio, que é a modernização não pode dar conta na operação dos da própria máquina do Estado. processos de participação popular Quer dizer, como os processos de dos municípios. planejamento estratégico, no nível Hoje, mesmo no âmbito do orça- dos governos, podem efetivamen- mento participativo, há todo um re- te contribuir para essa transparên-34 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 36. cia? Como é que organizamos ges- um termo nosso, é uma experiên-tões participativas no interior do cia não suficientemente espraiada,próprio Estado como condição de que padece ainda de um certoque esse trabalho em favor da localismo. É um processo. Portan-transparência, da prestação de to, ele vai se aperfeiçoando. Por elecontas, possa se dar em todos os passa a questão da participação, daníveis do Estado? representação, do controle público Assim, queria apenas alertar sobre o Estado, do protagonismo,para esse aspecto, ou seja, de que que torna as pessoas construtorasno nível do Partido dos Trabalha- da mudança, sujeitos e não objetosdores precisamos voltar a refletir da política.sobre participação popular e am- A informatização, a ciência e apliação das formas de exercício tecnologia podem ser postas ada democracia direta, a partir de serviço da democracia, possibili-um conjunto de instrumentos ar- tando que muito mais pessoas par-ticulados com o processo de or- ticipem intensamente do proces-çamento participativo. so, independentemente de esta- rem ou não no local da assem- Olívio Dutra bléia. Mas é importante não per- Vou começar pela preocupação dermos o caráter da participaçãodo Pedro Pontual. Não podemos ter a mais direta possível e o valoro orçamento participativo como da convivência comunitária.uma coisa mágica, idílica ou como As assembléias temáticas comoa solução radical para todos os pro- as que tratam da questão da ciên-blemas da democracia. Certamen- cia e tecnologia, são um bom exem-te, o orçamento participativo é um plo. Minha cidade, Bossoroca –instrumento poderoso ainda não su- sempre gosto de citá-la –, fica aficientemente bem implantado, 540 quilômetros de Porto Alegre.“tensionado”, entre nós. Para usar Nasci lá, mas me criei a 32 quilô-SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 35
  • 37. metros dali, em São Luiz Gonzaga. bém as propostas alternativas, já É um lugar no mundo onde ciência que um número crescente de pes- e tecnologia parecem ser coisas dis- soas se dispõe a pensar, a discutir tantes. No entanto, ciência e e a produzir políticas. tecnologia têm tudo a ver com o Entendo que as preocupações de processo de desenvolvimento que Pontual alertam para que não fa- precisa ser desencadeado ali para çamos do orçamento participativo aquela comunidade se ligar com a uma panacéia ou a forma única de região, o estado e o país. Como pro- radicalização da democracia. Esse vocar essa discussão? Esperar que cuidado, no entanto, não pode di- ela surja espontaneamente, nas as- minuir a importância da experiên- sembléias, é equivocado. Primeiro cia. É preciso aprofundá-la, o tema deve ser provocado, e há espraiá-la mais ainda, antes de di- várias formas de fazer essa boa zermos “é preciso ter cuidado com provocação. A partir das questões ela...”, “reforcemos outras...”. locais articular as questões regio- É possível, companheiro nais com o espaço federado e a Armelindo Passoni, que o povo de- integração do país, da América cida não aplicar recursos segundo a Latina, enfim. Acredito que não há proposta do governo. Se não há re- um espaço tão rico hoje quanto o cursos, essa é uma outra questão. das assembléias do orçamento A discussão do orçamento também participativo para a apropriação encara este problema. Por que não desses elementos e a compreensão há? De onde vem a receita? Quem de seu entrelaçamento. O orça- paga impostos? Quem não paga? mento participativo não fabrica di- Quem está sendo privilegiado com nheiro, mas fabrica uma coisa muito esta ou aquela política de anistia fis- especial, o protagonismo, a cidada- cal ou de subsídio? Como o poder nia, a crítica. Isto aumenta a co- público gasta o dinheiro? Com que brança sobre o governo, mas tam- prioridades? Quem define isso? En-36 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 38. tão, a questão de haver ou não re- Então, é esse processo que eucursos torna ainda mais necessária acho instigante, provocador, positi-a discussão do orçamento. Até por- vamente, de uma apropriação pú-que, se não há, o povo precisa saber blica do Estado. Com escassez deas razões e, a partir delas, discutir recursos, quais serão as priorida-uma nova matriz tributária. des e por quem serão definidas? Se Alguns prefeitos adversários às os recursos são escassos, há ne-vezes me encontram e dizem: “Go- cessidade de ter critérios para aten-vernador, estou aplicando o orça- der as demandas da comunidade.mento participativo lá no meu mu- Se há necessidade de hierarquizar,nicípio”. Que bom! Vamos conver- quem hierarquiza? É o governante?sar com o povo da cidade e as pes- É o grupo econômico mais influen-soas nos dizem: “Sobrou uma ver- te? Penso que deve ser o povo. Issoba e o prefeito chamou uns líderes é muito importante.comunitários, para discutir como Sobre a questão jurídica, con-aplicá-la”. Como sobrou? Sobrou o fesso que o que temos de acúmuloquê? O orçamento é a discussão não sugere a institucionalizaçãoda receita e da despesa, por com- do orçamento participativo. Épleto, por inteiro. Existem algumas uma questão política a ser anali-pessoas que criticam o orçamento sada. Institucionalizar significa en-participativo dizendo: “Mas o orça- quadrar numa lei, num regula-mento participativo discute só um mento jurídico, burocrático, umpercentual da receita, porque o res- processo nascente de controle dotante já está indexado, sobre isso cidadão sobre o Estado, o gover-não tem o que discutir”. É preciso no e os governantes.discutir tudo, até mesmo porque a Penso que está de bom tamanhocidadania tem o direito de saber o termos na Constituição federal,porquê dessas indexações e se es- nas constituições estaduais e nastão funcionando bem. leis orgânicas dos municípios umSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 37
  • 39. princípio geral que garanta a par- é a realidade. Vamos criar um con- ticipação popular, cidadã, na cons- selho paralelo? Não, vamos ter que trução do orçamento. O resto tem estimular os militantes sociais a de ser aberto, não pode ser tensionar constantemente esse pro- engessado, no nosso entendimen- cesso e, com transparência e polí- to. Como vai ser quando assumir- ticas claras, transformá-lo. mos a presidência da República? Essa é uma luta que temos de É um grande desafio: abrir o orça- assumir. Firmeza e paciência não mento público federal para uma devem faltar para levá-la adian- discussão que vá além da Comis- te. Mas, evidentemente, um go- são de Orçamento do Congresso, verno nosso não pode repassar das duas casas do Congresso, dos verbas para um município sem a especialistas, dos grupos econômi- comprovação de como o dinheiro cos. Como fazer isso? Eis a gran- será aplicado. Às vezes no pró- de e desafiadora questão. prio local há dificuldades de fu- O controle social das verbas pú- rar o bloqueio, mas na região há blicas, companheiro Paulo Rubens, possibilidade de discutir melhor e é um ponto fundamental. Vejamos fazer dessa maneira um cerco, o caso da saúde. Existem os con- que acaba também por provocar selhos municipais de saúde. Cada uma mudança naquele lugar ini- centavo do dinheiro público repas- cial. Esse controle é muito impor- sado deve ter sua aplicação com- tante: o cidadão saber que tem re- provada. Por isso a importância de cursos para o seu município. Es- um conselho de saúde no municí- ses recursos têm prazos para che- pio. Mas não raro vamos encon- gar lá. Chegaram? Quanto? trar o conselho manobrado pelo fi- Como foram gastos? Essa é uma gurão local, pelo cacique político, e questão em torno da qual se pode constituído pelos seus parentes e trabalhar o fortalecimento dos cabos eleitorais. Infelizmente, essa conselhos. Os delegados e con-38 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 40. selheiros do orçamento participa- integrada com instituições como otivo, que são eleitos, também têm Ministério Público, a Polícia Fede-essa tarefa. E se eles acompa- ral etc. A cidadania discutir e influ-nham, passa a haver, portanto, uma enciar na construção das propos-incidência maior de outros sujei- tas de 100% das estruturas de re-tos sociais sobre esses espaços que ceita e despesa pública nos três ní-precisam ser conquistados para veis, federal, estadual e municipal,uma cidadania verdadeira. faz parte desse combate. O combate à sonegação é, evi- Roberto Gouveia sublinhou bemdentemente, importante. Existe a a questão da educação para osonegação propriamente dita, que exercício do poder. Evidente quecontraria a lei, e a sonegação de- poder, para nós, não é ter um car-corrente da lei, ou seja, grupos eco- go, um mandato, isso é apenasnômicos que conseguem aprovar uma parte do poder. Existe umleis nos legislativos para ficar com outro poder que para nós é o prin-o dinheiro público. O cidadão paga cipal: o protagonismo do povo.o imposto mas o imposto não che- Eleger representantes para admi-ga aos cofres públicos porque tem nistrar parcelas do Estado – go-um incentivo para determinado gru- verno municipal, estadual ou fe-po. É a renúncia fiscal, isto é, a deral – não significa a conquistaapropriação privada dos recursos do poder, mas apenas de uma partepúblicos com o beneplácito dos le- dele, mesmo que importante, àgisladores e governantes. E a cida- qual a classe dominante jamaisdania, que não discutiu essa políti- pensaria que chegássemos.ca, fica sem recursos para o aten- Disposição para aprender em to-dimento de suas demandas. das as circunstâncias, superando Esse é um combate sério para o nossas limitações e nossos precon-qual a administração fazendária ceitos, não nos deve faltar nunca.deve estar mais bem estruturada e Diferentemente da direita, temos aSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 39
  • 41. capacidade de nos construir, cons- um número cada vez maior de pes- truindo com os outros a apropriação soas do povo. Isso acaba arejando pública, e não privada, do Estado. os espaços já existentes e possibi- Temos obrigações e compromissos, litando a criação de novos e ricos até porque somos um partido, e o espaços de participação popular. Partido dos Trabalhadores tem pro- Entendo que estas cinco coloca- posta. Queremos que nossa propos- ções apresentadas pelos compa- ta, que é de uma parte da socieda- nheiros trouxeram elementos no- de, possa ser aceita pelo conjunto vos e importantes para a reflexão dela num processo de construção da sobre democracia, sua radicali- hegemonia, por meio do convenci- zação, representação, descentra- mento e do reconhecimento, e não lização do poder, controle público, da imposição e do arbítrio. aletando para o risco de, pela sim- No processo do orçamento parti- plificação, não aquilatarmos bem os cipativo, são eleitos os conselhei- desafios e potencialidades do orça- ros, que, por sua vez, elegem os mento participativo. delegados que compõem o COP, Conselho do Orçamento Partici- Maria Victoria Benevides pativo. A realização de cada assem- Olívio Dutra respondeu de uma bléia local e regional é antecedida maneira tão completa e eficiente às de reuniões e encontros de iniciati- questões, e de uma maneira com a va das próprias organizações da so- qual eu concordo bastante, que vou ciedade civil que mobilizam milha- me deter apenas em alguns pon- res de pessoas. Reúnem-se para tos. Por exemplo, a questão sobre discutir prioridades locais e regio- o orçamento participativo no plano nais, para buscar a melhor repre- nacional e a questão jurídica. São sentação possível nas eleições de pontos extremamente complicados. conselheiros e de delegados. É um Acho muito difícil pensar numa con- exercício de política praticado por figuração jurídica para o orçamen-40 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 42. to participativo em nível nacional. exemplo, se o povo prefere o acor-É uma experiência que tem melho- do nuclear do tipo alemão ou do tipores condições para dar certo nos norte-americano. Isso realmenteníveis locais e estadual. Para o ní- cabe aos especialistas. Mas pode-vel nacional, o caminho seria uma mos perguntar se cabe uma dota-pressão da sociedade organizada, ção orçamentária de tal magnitudeinclusive via partidos, movimentos para um programa nuclear em de-e mesmo organizações não-go- trimento de outros investimentos emvernamentais (ONGs), para mudan- educação, saúde etc. A mesmaça na discussão das leis orçamen- coisa pode ocorrer em relação àstárias, do que entra como aprova- prioridades de reforma agrária, doção, se são aquelas verbas especí- programa de previdência social,ficas dos parlamentares ou verbas entre outros.globais para determinadas áreas, Em relação à questão do Ro-como essa questão é discutida. Isso berto Gouveia, queria lembrar quesignificaria realmente mudar o pro- a ênfase na descentralização é ex-cesso decisório em relação à ques- tremamente importante, junto comtão orçamentária no plano do Con- a desconcentração do poder.gresso Nacional. Quer dizer, não apenas descen- Vejo uma possibilidade ampliada tralizar, ou seja, multiplicar as ins-para consultas populares, em âmbi- tâncias, mas também desconcen-to nacional, sob a forma de plebisci- trar. Muitas vezes se descentrali-tos ou referendos, dependendo da za mas não se desconcentra oanterioridade ou posterioridade do poder. Vou dar um exemplo datema, para questões que vão exigir área da educação. O Ministériouma dotação orçamentária importan- da Educação descentraliza ete ou que decidam prioridades. transfere poderes para as secre- E aqui entra a questão da espe- tarias estaduais. Mas aí cada se-cialidade. Não vamos perguntar, por cretário “senta em cima”. Sai dasSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 41
  • 43. secretarias estaduais e vai para plo, no plano urbanístico de mu- as delegacias de ensino; mas aí dança do bairro do Bixiga, em que cada delegacia “senta em cima”. a população interessada participou Vai para as escolas, e as diretoras de assembléias para discutir a ex- – que muitas vezes são extrema- posição dos diferentes projetos e mente conservadoras diante de depois votar. qualquer inovação – “sentam em Assim, outras experiências de cima” da proposta e do projeto. Ou democracia direta certamente com- seja, há descentralização, mas o pletariam, junto com o orçamento poder continua concentrado. participativo, um projeto efetivo de E, finalmente, em relação à ques- mudança no exercício do poder, de tão do Pedro Pontual, eu lembraria democratização do poder. outras formas de democracia dire- ta. Por exemplo, a iniciativa popu- Pergunta lar: é necessário ampliar o âmbito Levando em conta que a maioria da iniciativa popular legislativa dos eleitores não se interessa por para emendas à Constituição. Há política, uma crítica que se faz ao países em que as emendas consti- orçamento participativo é que só tucionais podem ser feitas por de- vão às assembléias aqueles que já cisão popular, e acho que nós po- são atuantes. O eleitor comum aca- deríamos perfeitamente fazer isso, ba ficando fora de qualquer parti- assim como ampliar formas de par- cipação. Como poderíamos respon- ticipação popular em relação, por der a essa crítica? exemplo, à realização de obras de Pergunta impacto ambiental ou de grande O governador Olívio Dutra menci- vulto financeiro. onou que houve uma liminar contra Lembro que a ex-prefeita de o orçamento participativo. Poderia São Paulo Luíza Erundina promo- explicar melhor isso e como ficou veu consultas populares, por exem- essa questão?42 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 44. Pergunta da população, que, em princípio, Muitos municípios e estados têm carece de escolas ou de centrossuas finanças quase totalmente de saúde, estradas etc. É assim quecomprometidas por dívidas, muitas funciona. A população diretamen-vezes herdadas da gestão anterior. te não é mobilizada, ela ignoraComo discutir, nesse caso, um or- completamente o que ocorre, oçamento que dificilmente será exe- jogo se dá entre as secretarias ecutado e tentar enfrentar as tantas os departamentos do Executivo oucarências da população? os parlamentares, mas sobretudo entre essas empresas, ou grupos Paul Singer de empresas, associações, que em A questão que gostaria de levan- última análise abocanham, já detar é como se dá o processo orça- uma forma mais ou menos fixa, de-mentário sem orçamento partici- terminadas porcentagens dos re-pativo. Na verdade, existem gru- cursos, seja para investimento,pos de interesses, que são geral- seja para serviços.mente comandados pelas empre- A minha pergunta, sobretudo aosas que executam as ações de Es- companheiro Olívio Dutra, é de quetado – e agora com o neolibera- maneira nós conseguiríamos atuar,lismo e com as privatizações isso mudando completamente esse tipose dá cada vez mais. São grupos de jogo, por meio do orçamento– na verdade lobbies – que, jun- participativo. O orçamento parti-tamente com a Assembléia ou cipativo, em princípio, deveria co-com a Câmara Municipal, acabam locar os diferentes interesses po-fazendo o orçamento. Também pulares em confronto. Aqui estouexiste a parte da burocracia do partindo da idéia de que o povo nãoExecutivo, mas as empreiteiras, as é homogêneo, nem todos têm ofornecedoras de serviços e de pro- mesmo interesse. Seria uma sim-dutos, aparecem como advogadas plificação trágica se imaginássemosSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 43
  • 45. que a sociedade é composta por ri- co se o povo fosse homogêneo e cos e pobres, e que os pobres que- todo mundo quisesse a mesma coi- rem exatamente a mesma coisa, sa e fosse preciso só implementar portanto basta dar aos pobres, que aquilo que todo mundo quer. O que são maioria, a voz e o poder de de- eu gostaria de ouvir do companhei- cisão e tudo muda. Não é assim. A ro Olívio é um comentário sobre população é heterogênea, sobretu- isso, porque é aí que está o proces- do no plano estadual, por isso gos- so de construção da soberania po- taria tanto que o companheiro pular. No plano orçamentário, após Olívio nos contasse um pouco como 12 anos de orçamento participativo, são os conflitos no processo do or- provavelmente já há um lastro de çamento participativo entre as fac- conhecimentos de como encami- ções do povo. Porque existem gran- nhar essas negociações e garantir des quantidades de pessoas preci- que elas desemboquem depois, no sando de escolas e de creches. Mas, Legislativo, de forma positiva. e as famílias que não têm crianças em idade escolar, como é que fi- Anísio Homem cam? Existe necessidade de gran- Gostaria de fazer uma interven- des recursos para a saúde. Mas os ção partindo um pouco da preocu- que não precisam desse recurso, pação de Paul Singer, mas tirando que não têm doenças crônicas, conclusão inversa. Ele tem razão como é que ficam? Ou seja, a base quando diz que há um verdadeiro do orçamento participativo, a meu conflito estabelecido entre a popu- ver, é um processo de conflito e de lação que vai ao orçamento parti- negociação entre as correntes, ou cipativo. Por quê? Porque existe entre os setores que formam o algo que não apareceu na primeira povo. A soberania popular se cons- rodada de falas, ou seja, que o or- trói nesse processo. Ela não vem çamento dos orçamentos está am- pronta de uma vez. Seria magnífi- putado, ele é completamente deter-44 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 46. minado pela política de Fernando partido? Esse é o papel dos nossosHenrique Cardoso. O mesmo acon- governantes? Esse é o papel dostece com a descentralização, por- parlamentares do nosso partido?que o governo federal transfere res- Fazendo uma análise do orçamen-ponsabilidades para baixo e deixa to participativo em Porto Alegre,o dinheiro em cima. acho que os dados não são anima- Então há um conflito que, a meu dores nesse sentido. Creio que essever, não é saudável para a demo- problema de tentarmos hierarquizarcracia; ao contrário, vai contra por baixo colabora para que o queaquilo que nós queremos, a unida- está aí fique como está e para quede do povo, unificar esse povo con- acabemos simplesmente ajeitandotra aqueles que roubam, que pas- entre nós a miséria que nos dão, quesam a mão nas riquezas deste país nos impõem. Esse é um consensoe que servem às multinacionais, ao que não interessa...grande capital especulativo finan-ceiro internacional. Juliana Piccoli Agati Não acho interessante esse tipo Tenho uma questão que se re-de conflito que surge com a demo- laciona com a construção do so-cracia participativa. Olívio Dutra fa- cialismo, porque sabemos que olou que os recursos são escassos, processo do orçamento partici-que é preciso hierarquizar. Se fizer- pativo proporciona conscienti-mos uma leitura do orçamento naci- zação crítica para enfrentar osonal, veremos que, se não me enga- problemas que vemos acontecerno, 70% dele em 2001 estão sendo na política e que são manipuladoscanalizados para o pagamento de dí- pela mídia no capitalismo, na eco-vidas. É um montante muito gran- nomia em que vivemos.de. E nós ficamos aqui embaixo, nos Como construir uma proposta,digladiando em torno das dificulda- uma alternativa econômica, dentrodes de recursos. Esse é o papel do do capitalismo, rumo ao socialismo?SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 45
  • 47. Como atrelar junto ao orçamento a experiência de Belém1 . Por que participativo uma proposta de de- Valdir Ganzer foi convidado? Des- senvolvimento econômico, porque de a primeira fase deste seminário, acho que ele, por si só, não leva ao o critério tem sido mesclar visões socialismo, porque não existe capi- diferentes no debate, com pessoas talismo democrático. E acho tam- de regiões diferentes e com posi- bém que o orçamento participativo ções diferentes. E a regra geral no não é uma alternativa dentro do ca- seminário é dinamizar o debate, fa- pitalismo, mas um processo que zer uma discussão quente no PT. leva à construção do socialismo. Quando convidamos o Valdir, ele Gostaria de saber qual a posição do disse, tudo bem, mas nós temos aqui partido sobre essa questão. em Belém hoje uma divisão, no PT, a respeito do orçamento partici- Paulo Vannuchi pativo. E nós dissemos, ótimo, tra- Gostaria de apresentar duas ga isso para o debate. Então, gos- questões. A primeira é pedir um taria que os companheiros refletis- relato aos companheiros da mesa, sem um pouco sobre isso. e também uma avaliação, um ba- Como segunda questão, eu pedi- lanço da questão levantada por ria que os dois debatedores reto- Anísio Homem sobre o possível massem o tema da relação do or- conflito entre setores da população, çamento participativo com o socia- que ele vê como algo prejudicial. lismo. O orçamento participativo já 1. O debate deveria ter Eu gostaria de ver isso refletido na começou a nos permitir algumascontado com a presença de discussão do PT. suposições, algumas hipóteses deValdir Ganzer, vice-prefeito de É uma pena a ausência de Valdir um socialismo que não é mais vistoBelém, e de Guilherme Ganzer, vice-prefeito de Belém, como algo que nasce da noite paraMenezes de Andrade, prefeito deVitória da Conquista (BA), como que iria participar deste debate mas o dia, um Armagedon que separa acomentadores, mas ambos não na última hora não pôde compare- história em antes e em depois. Opuderam comparecer. cer, pois ele traria para a discussão orçamento participativo traz algu-46 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 48. ma idéia sobre um processo de ida Olívio Dutraao socialismo, que precisaria ser Seriam as assembléias do orça-combinado com outras formas de mento participativo freqüentadasparticipação popular. Podemos co- exclusivamente por militantes domeçar a pensar, Maria Victoria, PT, ou pelo pessoal do MST (Movi-nessa complementação, como mento dos Trabalhadores Ruraisaponta a sua reflexão sobre a não- Sem Terra)? Esse é o discurso ad-contradição entre a democracia versário, que tinha maior intensi-representativa e a direta? O que o dade no início e que com o tempo,orçamento participativo permite, em foi sendo esvaziado na prática.relação a isso? Hoje temos a maioria desses ad- versários participando e disputan- José Reinaldo Braga do conosco, trazendo suas propos- Minha questão também vai nes- tas para o processo do orçamentose sentido. Essa discussão está no participativo, até elegendo conse-escopo da relação Estado–socie- lheiros e delegados.dade. Eu queria saber qual o pa- As assembléias são abertas epel do partido nessa forma demo- amplamente convocadas até mes-crática de administrar, como, e se, mo por prefeituras governadas poro partido tem feito algo em rela- adversários. O governo, por meioção aos movimentos sociais, ao da Coordenação de Relações Co-movimento sindical, a fim de esti- munitárias, faz também a sua con-mular a população a discutir o so- vocação, aliás, prerrogativa que per-cialismo, para politizá-la. Enfim, deu por mais de um ano, por contapara que a discussão não fique de uma iniciativa jurídica da oposi-apenas no nível da administração, ção. Refiro-me à liminar contra omas comece no povo, com o tra- orçamento participativo interpostabalhador, para que avancemos em pelo ex-governador do estado Al-direção ao socialismo. ceu Collares. A ação sustentavaSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 47
  • 49. que os gastos na convocação para vez mais. Tanto que os adversários as assembléias não tinham sido pre- do projeto começam a vir para den- vistos e que não era de competên- tro dele disputar suas propostas. cia do Executivo fazer essa discus- Quero sublinhar novamente que são, pois a Assembléia Legislativa o orçamento participativo é um já discutia o orçamento. Era, por- processo e não apenas a discus- tanto, um gasto desnecessário. são da receita e da despesa. É cla- O poder Judiciário concedeu ro que ele engloba também a pres- liminar, o que simplesmente impe- tação de contas do orçamento do diu o Executivo de fazer qualquer ano anterior e, mais do que isso, a referência às assembléias do orça- previsão do que é o gasto funda- mento participativo, informando o mental, estratégico. Portanto, no local e a hora das reuniões, convo- orçamento participativo disputa- cando a população. Fomos proibi- mos uma visão de desenvolvimen- dos de fazer isso, seis meses após to para o Estado. Fomos eleitos a deflagração do processo. Essa com um projeto de desenvolvimen- liminar demorou mais de um ano to desconcentrado, descentraliza- para ser derrubada. do, reforçador dos sistemas locais O que aconteceu? O movimento de produção. Isso envolve ques- social assumiu essa tarefa como sua tões de conteúdo, de como orien- e fez a convocação, organizou as tar nossa ação, nossos recursos e reuniões e convidou o governo para investimentos nessa direção. Nos- participar. E tivemos 190 mil pesso- so governo disputa esse projeto por as participando no primeiro ano. No dentro do orçamento participativo. segundo ano foram 280 mil pesso- Essa disputa inclui setores da nos- as. Então, esse é um processo que sa própria base social, que têm uma vem sendo apropriado pelos sujei- visão particularista da luta, local, tos sociais, individuais e coletivos e, econômica, regional. O governo não por isso, tem se consolidado cada pode ir para as assembléias e dizer:48 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 50. “Vim ouvir o que a população quer O espaço do orçamento partici-que nós façamos”. Não. Deve pro- pativo promove a discussão sobrepor, debater e assumir responsabili- o destino da renda gerada pelo tra-dades. O espaço do orçamento balho, sua apropriação e o papel doparticipativo é um bom espaço para Estado nessa questão. É difícil teresse debate denso, às vezes tenso. um espaço melhor para fazer esseÉ um espaço de construção. debate render tanta cidadania. Em 1999, nosso primeiro ano de A população é heterogênea, porgoverno, tivemos de lidar com um isso ao promover o desenvolvimen-orçamento herdado. A Lei Orça- to é necessário respeitar especifi-mentária é votada num ano para cidades locais, regionais, e verexecução no ano seguinte. Estáva- como introduzir novas vocaçõesmos com um projeto de integração, sem destruir as antigas, e atualizarde desconcentração, de descentra- as tradicionais, sem descaracterizá-lização, condicionados por um or- las. Isso é um processo, no qual oçamento feito com uma visão dia- debate vai avançando, se tornandometralmente oposta. mais complexo, mas também mais Na verdade, herdamos um esta- compreensível para um númerodo em que o governo trabalhava maior de pessoas. Imaginem a di-com três orçamentos: o orçamen- ficuldade inicial de levar adiante umto propriamente dito do ano de processo desses em Porto Alegre,1999; as antecipações de receita multipliquem por dez e encontrarãoe os 5 bilhões de reais da venda algo parecido com a complexidadede patrimônio. Somente a partir de de se fazer o mesmo no estado.2000, portanto, é que começamos Imaginem essa questão sendo en-a trabalhar com o orçamento cons- frentada na dimensão do país quetruído com participação e que tem nós queremos governar. Diante deum grau de sintonia maior com o tamanho desafio, alguns poderão di-nosso programa. zer: “Não vamos nos meter nisso”.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 49
  • 51. Eu digo que essa é uma boa e ne- E é por dentro do orçamento cessária peleia. participativo, por exemplo, que dis- Sendo governo, temos responsa- cutimos qual é a estrutura tributá- bilidade de executar obras, qualifi- ria justa para o país e o Rio Grande car serviços, atender bem a popu- do Sul. Quem paga imposto, quem lação, além do compromisso não paga, quem ganha, quem per- programático. E como é que se faz de com isso? E qual é o papel dos isso? “Ah, mas o orçamento her- entes federados municipal, estadu- dado foi ditado pelo FMI, no gover- al e federal? Temos de nos sujeitar no anterior...” Isso pode ser uma a uma matriz tributária imposta ver- explicação no início, mas não uma ticalmente? Não, é preciso pressio- solução depois. Claro que se deve nar para mudá-la. Há medidas que denunciar esta ingerência para se podem ser tomadas no estado, sem desvencilhar dela. Conscientizar! O esperarmos reforma tributária povo tem noção desses problemas. federal. Levamos essa discussão Quando discute o orçamento do para a Assembléia Legislativa, estado, ele se pergunta: “E o orça- onde, de 55 cadeiras, temos 12. A mento aqui do município?” Já é uma discussão foi grande e é claro que boa inquietação, ele já está se aper- não passou. Já no segundo ano, se- cebendo de mais coisas. A vida do tores empresariais se mostraram cidadão, da pessoa, na verdade, é favoráveis a mudanças importan- tratada por três orçamentos públi- tes na estrutura, mas ainda não ti- cos: o da União, o do estado e o do vemos maioria para aprová-las na município. Por que orçamento Assembléia Legislativa. No espa- participativo só no estado? Ele se ço do orçamento participativo elas, pergunta. E a partir daí passa a no entanto, foram apreciadas, aper- querer orçamento participativo tam- feiçoadas e recomendadas. bém na sua prefeitura. Penso que Portanto, o orçamento participa- isso é positivo. tivo não é um espaço de subordi-50 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 52. nação ou de aceitação do que está ganhar a eleição seguinte? Todosdado. Ali se tensiona a situação exis- esses são elementos da política,tente, debatem-se as relações entre mas o correto é que haja uma defi-o orçamento do estado, o orçamen- nição de prioridades baseada nato federal e os orçamentos munici- negociação direta com participaçãopais, e se constroem políticas alter- da cidadania. O orçamento partici-nativas de médio e longo prazos. pativo é propiciador disso. Bueno, o que não se quer é jogar Ou seja, o orçamento participa-povo contra povo a discutir miga- tivo é um processo que vem ga-lhas. É evidente que não. Mas não rantindo mais consistência e obje-há mudanças que não comecem tividade à apropriação pública dopela definição de critérios. Não sou Estado. É uma ferramenta maiseconomista, mas sempre ouvi dizer poderosa à medida que mais gen-que economia é a ciência que ensi- te participa do processo.na a lidar com a escassez, a admi- Encaramos o socialismo comonistrar a escassez. É isso mesmo. um processo, não como uma re-Ainda que fosse aprovada a nova ceita pronta e acabada. O orça-estrutura tributária, não teríamos, de mento participativo é revolucioná-imediato, recursos suficientes para rio sem ser “o assalto ao Palácioatender de uma vez todas as de- de Inverno”. Para mim, ele desen-mandas do povo há tanto tempo cadeia um processo de mudançasrepresadas. Por tudo isso é preciso em que milhares de pessoas vãodefinir critérios. É evidente. interagindo e se assumindo como Então, é preciso hierarquizar protagonistas. Se o encaramos des-ações. E quem vai fazer isso, quem se modo, o orçamento participativodefine as prioridades? A pressão é revolucionário.dos grupos econômicos? Os seto- Eu não tenho uma receita acaba-res mais influentes na mídia? A vai- da, pronta, de socialismo. Mas te-dade do governante? O desejo de nho consciência de que o sonho daSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 51
  • 53. humanidade de felicidade e de de- devem ser também estimuladores mocracia não se realiza nos mar- dessa consciência republicana do cos do capitalismo. respeito à coisa pública e do con- O orçamento participativo, por- trole público sobre o Estado, o go- tanto, é um instrumento poderoso, verno e os governantes. que, quanto mais for apropriado por Temos um ditado popular, acho milhares de pessoas, mais potente que não só no Rio Grande do Sul, será como ferramenta de constru- mas no Brasil inteiro, que diz: “O ção de uma participação que a olho do dono é que engorda o boi”. radicalidade democrática vai fazen- E o povo é o dono da coisa pública. do mais transformadora. O povo tem de ter instrumentos Tudo isso liga-se à questão do para cuidar bem do que é seu e Estado de direito democrático, que fazê-lo produzir qualidade de vida está no discurso dos liberais mas em todos os sentidos. não está na sua prática. Não resta O companheiro Braga, de Cam- dúvida de que a democracia repre- pinas, pergunta qual tem sido o pa- sentativa é uma conquista da hu- pel do PT ou do movimento social, manidade, mas ela precisa ser re- dos sindicatos, no processo do or- vigorada, e a forma de fazer isso çamento participativo. é estimular a participação, apos- Na exposição inicial, fiz questão tar na intervenção direta das pes- de sublinhar que o espaço do or- soas na construção da política, no çamento participativo não pode ser controle do Estado, do governo, um espaço sob controle nem do dos governantes. Entre nós não governo e nem dos partidos. Mas está sequer alastrada – e muito é um espaço em que todos devem menos sedimentada – a idéia de atuar com intensidade, franqueza, república. As elites tradicionais disposição, solidariedade e políti- têm feito do Estado uma proprie- cas. O PT tem de ser um grande dade particular. Nossos partidos estimulador da participação popu-52 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 54. lar e ser ele mesmo um protago- venção cidadã que possibilite onista. Evidentemente que o parti- mais amplo controle público sobredo, por intermédio de suas instân- o Estado. O PT tem tudo para fa-cias, pode reunir militantes sociais zer, por dentro desse processo, acomunitários em torno dessa ou boa disputa de projeto.daquela posição, antes de ir para Tem havido, sim, alguns questio-a assembléia. É evidente, mas tem namentos do tipo: “Bom, mas agorade assumir que é governo, por isso só podemos disputar tal verba sesua ação articulada deve corres- formos para dentro das assembléi-ponder à de um partido que tem as do orçamento participativo?” Porresponsabilidade de governar e exemplo, o movimento dos peque-assumir plenamente as conseqüên- nos agricultores, o MST e tantos ou-cias disso. Significa enfrentar tros. É evidente que os movimentoseventuais disputas com áreas da sociais não podem ser diluídos den-própria base social em questões tro do processo, mas também nãoque vão além do senso comum. podem ficar alheios ou acima dele.Este é um bom espaço de apren- Há um bom debate ainda para sedizado que caldeia e forma mili- fazer sobre isso. Está em curso umtantes sociais e partidários. Na processo de discussão da relaçãonossa experiência de 12 anos de dos movimentos sociais com o go-orçamento participativo, em ne- verno e com o orçamento partici-nhum momento o nosso partido pativo. Há necessidade de um novocaiu na tentação de instrumenta- balizamento. Pensávamos: “Agoralizar o orçamento participativo. O que assumimos o governo as coisasorçamento participativo não pode vão ser facilitadas por conta da baseser uma correia de transmissão dos social, da sintonia das entidades maispartidos, e muito menos do gover- representativas do movimento socialno. Ao contrário, tem de ser, real- com o nosso projeto”. Evidentemen-mente, um espaço aberto de inter- te, o que mais precisamos ter, numSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 53
  • 55. quadro de acirrada e permanente rejeita o individualismo e tem no res- disputa com o projeto adversário peito à individualidade do ser hu- neoliberal, é coesão da base social mano um dos valores fundamentais do governo. Isso significa construir da vida comunitária e da solidarie- a política e a ação do governo com dade entre as pessoas. Esse sonho a participação de todos os partidos nos embala para a construção do e movimentos sociais da sua base. socialismo democrático e libertário. Esse fazer político permanente exi- ge bons debates e não é uma coisa Maria Victoria Benevides fácil nem idílica. Requer descon- Como da outra vez, acho que centração do poder, descentraliza- Olívio Dutra respondeu de forma ção da ação, provocação permanen- bastante completa às perguntas, te à participação direta, qualificação que, aliás, tinham muito mais a ver da informação etc. etc. O compro- com sua experiência. misso é executar o Plano de Inves- Eu teria duas considerações ape- timentos, resultado da discussão nas. A primeira, em relação à ques- realizada no orçamento participativo, tão de que só as pessoas que já são nas suas assembléias, consolidado na participativas vão às plenárias do Lei de Meios aprovada na Assem- orçamento participativo. Como en- bléia Legislativa. É uma responsa- frentar essa questão, que ocorre bilidade séria e importante. Se não em muitos outros momentos da vida houver essa relação de responsa- partidária, quando falamos somen- bilidade no seu cumprimento esta- te para os convertidos? remos despotencializando um pro- Acho que isso ocorre em relação cesso que tem uma enorme rique- a todo tipo de envolvimento políti- za, e que tem muito a ver com nos- co de indivíduos e de grupos. É evi- so sonho de transformação da so- dente que os mais politizados, que ciedade que se realiza a partir do já estão de alguma maneira inseri- protagonismo político. Nosso sonho dos numa organização pela base,54 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 56. vão participar mais. Mas é por isso uma qualidade muito melhor do queque eu insisto em reforçar a idéia era, por exemplo, quando votei pelade que formas de democracia dire- primeira vez, aos 18 anos. Hoje asta contribuem para a educação po- camadas mais oprimidas da soci-lítica, como uma escola de cidada- edade têm canais para se mani-nia democrática. Diante desse mes- festar, procuram se informar e pro-mo argumento de que só os curam votar de modo independen-“participativos”, os mais politizados, te da manipulação dos currais elei-vão participar, poderíamos dizer que torais, com muito mais chance dosomente os politizados é que parti- que nos anos 60, isso sem falar noscipam das eleições para represen- períodos anteriores.tantes do Executivo e do Legislativo O que me parece interessante éde uma maneira consciente. Só eles que esses que já são participativosvão se informar, vão realmente vo- e que vão participar do processo detar de uma maneira consciente e, orçamento participativo e outros deinclusive, só eles vão acompanhar democracia direta, justamente por-para realmente se sentirem partí- que são mais organizados e maiscipes e representados nesse pro- politizados, têm condição de levarcesso democrático. E, no entanto, outros; e o processo é esse mes-sabemos que o processo eleitoral mo. O Olívio insiste na idéia de pro-é também uma escola política. É cesso e eu também; é um proces-votando que se aprende a votar. E, so, e nesse processo a politizaçãoquanto mais se vota, maior é a pos- vai contagiando, vai aumentando asibilidade de se adquirir uma cons- participação. Mas não existe outraciência política. Temos visto isso maneira, só se aumenta a partici-como um dado extremamente po- pação participando. E tem que sesitivo da participação popular nas começar com aqueles que são maiseleições. Eu diria que a participa- participativos mesmo. Todo proces-ção popular hoje nas eleições é de so político é assim.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 55
  • 57. Paulo Vannuchi nos lembra do tórica da experiência dos sovietes, objetivo desse seminário, que é jus- mas afirmar que ela não é suficiente tamente associar o tema em ques- nem é o modelo para nós hoje. O tão com uma proposta socialista, modelo do duplo poder não é mais uma reflexão sobre o socialismo. o modelo, na minha opinião, para Eu gostaria de insistir nisso, pois um socialismo contemporâneo, de- vejo as formas de democracia di- mocrático e libertário, mas é uma reta não apenas como uma radica- experiência que tem de ser levada lização da democracia mas real- em conta. mente como um caminho para esse Eu faria uma analogia, seguindo socialismo a construir, esse socia- Cornelius Castoriadis, em relação lismo que é processo. à democracia direta grega, que ele Conhecemos a tradição históri- considera o embrião de nossa de- ca, revolucionária, de democracia mocracia, apesar de ter sido alta- direta, os sovietes, a Comuna de mente excludente, porque excluía Paris e outras formas, e Paulo Van- as mulheres, os não-proprietários, nuchi lembrou os entraves para que os estrangeiros. Era uma democra- essa participação fosse efetiva- cia que convivia com os escravos, mente democrática. assim como muitos séculos depois Aqui, devemos voltar aos militan- os liberais jeffersonianos, os pais tes pensadores, como Rosa Luxem- fundadores da democracia ameri- burgo, que já questionavam, nos cana e que defendiam a República, embates de doutrinas e estratégias conviviam, apesar de seu liberalis- que marcaram seu tempo, os des- mo, com a escravidão. São experi- vios antidemocráticos do socia- ências históricas que têm de ser lismo. Por isso, digo que não deve- analisadas em seu contexto históri- mos ter medo de falar em demo- co. Mas é preciso contextualizar: a cracia direta. Não podemos. Temos democracia ateniense se deu no sé- que reconhecer a contribuição his- culo IV a.C. No meu livro sobre a56 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 58. cidadania ativa 2 , escolhi como sovietes, que são extremamente ri-epígrafe justamente o discurso de cas, o que elas têm de revolucioná-Péricles, citado em A Guerra do rio em relação ao seu momento his-Peloponeso, do historiador Tucí- tórico. E entender o que isso repre-dides: “Nós somos, de fato, os úni- senta para nós, hoje, sem que issocos a pensar que aquele que não se torne o nosso modelo. Por exem-se ocupa da política merece ser plo, toda vez que nos pressionamconsiderado não como cidadão tran- para dizer “mas, afinal, qual é o so-qüilo, mas como um cidadão inútil. cialismo de vocês?”, nós responde-Intervimos todos, pessoalmente, no mos, como disse o Olívio, que nãogoverno da pólis, quer pelo nosso existe nenhum modelo, hoje, quevoto, quer pela apresentação de possamos dizer que é o nosso mo-propostas, pois não somos dos que delo de socialismo. Temos de dizerpensam que palavras prejudicam a que é um processo que vamos cons-ação. Pensamos, ao contrário, que truir, porém tendo como base eé perigoso passar aos atos antes aproveitando os erros e dos acer-que a discussão nos tenha esclare- tos dessas experiências históricas.cido sobre o que se deve fazer”. Paulo Vannuchi levantou umaPéricles disse isso quatro séculos questão que já havia sido levanta-antes de Cristo. O que nos deve da por Pedro Pontual, ou seja, a ne-surpreender é como essas idéias cessidade de combinar orçamentoforam sepultadas durante centenas participativo com outras formas dede anos para só reaparecerem no democracia direta. Isso é absolu-final do século XVII, nas revoluções tamente indispensável. O orçamen-burguesas do século XVIII, no mo- to participativo sozinho não se sus-vimento socialista do século XIX. tenta. Acho, como disse Olívio, que Então, temos de avaliar tudo isso podemos considerar essas formas,e tirar dessas experiências concre- hoje, como revolucionárias. Elas 2. BENAVIDES, M.V. A cidadaniatas, inclusive das experiências dos são revolucionárias, sim, porque ativa. São Paulo, Ática, 1999.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 57
  • 59. botam de ponta-cabeça uma idéia de mocracia representativa brasileira poder, uma idéia de governo, uma que se torna necessário voltar a ou- idéia de processo decisório, e elas tra experiência do socialismo his- são tão revolucionárias que causam tórico, que é o mandato imperati- não apenas perplexidade, mas o ódio vo. Defendo o mandato imperativo das elites, que não querem abrir mão não no sentido absoluto de uma pri- de uma fatia mínima do seu poder. são do eleito por seu eleitorado, mas Quando discuti essas questões defendo um mandato imperativo numa Comissão Mista, do Senado e partidário, ou seja, um compromis- da Câmara, na época da Constituin- so inamovível com o núcleo doutri- te, defendendo essas idéias de de- nário e inegociável do programa mocracia direta, lembro-me de um partidário, que tem de ser contro- deputado, bem tradicional, de Minas lado não necessariamente pelo elei- Gerais, que dizia: “Professora, tudo torado – que não sabemos quem é, isso que a senhora fala é muito boni- no sistema eleitoral que temos –, to. Mas, na realidade, não é isso. Eu, mas controlado e discutido pelo pró- por exemplo, sou votado por quê? Sou prio partido. Ou seja, ninguém no votado porque todo mundo sabe quem PT pode ser contra certos princípi- é o meu pai, quem foi o meu avô, os e certas propostas que compõem quem foi o meu bisavô. Não tem sen- o programa essencial do partido. E tido que toda essa dinastia de poder aí é que vamos discutir se realmente seja atacada, contaminada e prejudi- o orçamento participativo e formas cada por um povo que não sabe de de democracia direta compõem nada, que não tem condição nenhu- esse núcleo central do compromis- ma de participar. Eu recebi um man- so partidário. dato, eu tenho de ter carta branca Não tenho medo de enfrentar a para o exercício desse mandato”. questão histórica do que foi a de- Essa idéia de que o mandato é mocracia direta, desde a democra- uma carta branca é tão forte na de- cia direta ateniense, excludente,58 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 60. até as formas revolucionárias de que mais me preocupa é essa ques-democracia direta e as experiên- tão da atuação parlamentar, e eucias de hoje. realmente não sei ao certo como Para terminar, quero registrar que essas coisas acontecem.recebi agora um texto que traz umcomentário muito bonito da profes- Alencar Santana Bragasora Suzana Prudente Correia. Ela Quero fazer uma pergunta à pro-não faz nenhuma pergunta, faz uma fessora Maria Victoria Benevides.reflexão no sentido de que o orça- A senhora apontou no início a difi-mento participativo é um fermento culdade de se implantar o orçamen-na nossa luta democrática. Eu gos- to em nível federal. Mas, por issotei muito da expressão. Obrigada. mesmo, considerando que vivemos num país em que a União concentra Zilah Abramo o poder de distribuição dos recur- Tenho uma preocupação com a sos, não seria possível colocar o or-questão da democracia direta e da çamento pensando nas cinco regiõesdemocracia representativa, princi- do país, ou outras quaisquer, passan-palmente com as conseqüências do de instância em instância até che-que ela pode ter em relação aos gar ao município, ou seja, uma re-parlamentares, ao Poder Legisla- gião em que fosse viável a parte prá-tivo. Queria saber qual foi a dife- tica do orçamento participativo, emrença de qualidade ou de maneira vez de a distribuição de verbas ficarde procedimento das bancadas de como está hoje, ao bel-prazer do go-vereadores a partir da implantação verno federal, que as distribui dereal do orçamento participativo. O acordo com seus interesses?que mudou? Se conseguirem dar umou dois exemplos, já fico satisfeita. Gustavo VenturiEstou extremamente preocupada Tivemos a oportunidade de fazer,com isso. No momento, o assunto por meio da Fundação PerseuSOCIALISMO EM DISCUSSÃO 59
  • 61. Abramo, duas pesquisas de opinião de maneira bastante acentuada de âmbito nacional, uma em 1997, nesses dois levantamentos, não com a população em geral, e outra aparecesse em amplas camadas em 1999, com jovens de todas as da população. regiões metropolitanas. Incluímos Isso nos coloca uma questão, que nelas algumas perguntas para ten- seria: cabe ou não aos governos fo- tar captar a consciência de direitos mentar a consciência desses direi- no país. E tanto em uma como na tos políticos de participação? O que outra o que se observou foi que pode ser uma questão banal, por- cerca de dois terços da população que provavelmente o que une a ou dos jovens das regiões metro- maioria das pessoas que estão aqui, politanas expressaram espontanea- atraídas por este tema, é uma res- mente ter noções sobre direitos que posta positiva a essa questão. Mas, podem ser classificados na catego- como já foi dito, nem mesmo todos ria de direitos sociais ou econômi- os governos petistas dão a mesma cos: direito à educação, à saúde, ao importância e essa quetão. O or- trabalho, à renda etc. Pouco mais çamento participativo é uma mar- de 20%, somente, em ambas as ca forte do PT, mas não é desen- pesquisas, mencionaram os chama- volvido em todas as administrações dos direitos individuais ou civis: li- petistas. Acredito que aparece nes- berdade de ir e vir, liberdade de ex- sa questão, talvez, um problema na pressão. E os direitos propriamen- percepção do caráter pedagógico te políticos foram mencionados por que não só o orçamento participa- cerca de 10%, apenas. tivo, mas também outras formas de Então, uma leitura otimista des- participação popular têm em rela- ses dados nos levaria ao seguin- ção a transformar as pessoas que te: é bem provável que poucas participam desse processo, seja os décadas atrás essa consciência de indivíduos, seja os agentes coleti- direitos sociais, que apareceu vos. Para fazer governos com in-60 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 62. versão de prioridades, não é preci- como setores inicialmente alheiosso orçamento participativo ou ra- a esse processo acabaram por sedicalizar a democracia a partir do incorporar a ele.poder, basta que se usem instru-mentos como as pesquisas de opi- Antônio Lanzettinião e se detecte quais são os prin- Trabalhei vários anos na admi-cipais problemas da população e nistração de Santos, no período emsuas maiores demandas. No entan- que o PT governou a cidade. Co-to, atender mais ou menos a essas ordenei por um período curto oreivindicações está muito pouco no orçamento participativo, que lá secontrole dos governos municipais, chamava Congresso do Orçamen-um pouco mais no dos estaduais, to. E sempre me interessou muitopor falta de controle das questões a questão de como lidar – essa é amacroeconômicas. Corre-se o ris- primeira pergunta para o compa-co de alguns governos serem ava- nheiro Olívio Dutra – com o queliados como tendo sido um pouco eu gosto de chamar de espíritomelhores ou um pouco piores do passional reivindicativo, que éque outros que já passaram, do PT essa situação de só reivindicar paraou não, em relação às medidas ob- o poder público, sendo que umajetivas de atendimento a essas rei- das características fundamentaisvindicações. Mas o que fica de mu- do capitalismo, e do capitalismodança propriamente dita em rela- contemporâneo, é a produção deção a uma nova cultura política? E faltas, de carências. Todo mundoaí entram as questões de participa- está em falta. Quem não tem paração, entre elas a do orçamento comer não tem nada mesmo...participativo. Gostaria de ouvir al- Quem tem um Santana quer umgum comentário a respeito disso do BMW, e assim por diante. Formasgovernador Olívio Dutra, que já nos que levaram um filósofo como Felixrelatou aqui algumas questões de Guattari a chamar isso de experi-SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 61
  • 63. ências ou práticas capitalísticas, çamento participativo não acabou um modo de ser capitalístico. com a teoria inventada por Maquiavel A segunda questão é a tensão de marketing político. Nosso maior entre as formas de participação e êxito são as várias gestões que se as formas de protagonismo. sucedem no Rio Grande do Sul. Em terceiro lugar, uma pergunta Por último, gostaria de saber se, que suponho ser uma crítica frater- baseado nessa idéia de Guattari das nal: o orçamento participativo não formas ou práticas capitalísticas, é também, às vezes, uma maneira poderíamos nos aventurar a cha- de postergar a ação do poder lo- mar a experiência do orçamento cal? Não é uma maneira de não participativo de forma socialística. fazer, de adiar um serviço ou de não fazer transformações que impli- Sebastião Marcelo Sobrinho quem rupturas muito grandes para Gostaria de fazer aqui alguns co- o imaginário coletivo? mentários e, ao mesmo tempo, Quarta questão: a professora apresentar algumas questões. Eu Maria Victoria Benevides citou diria que a primeira coisa que leva- Castoriadis, que afirmava que po- mos satisfeitos daqui é essa noção demos lutar contra o mercado ca- de processo. Acho que é importan- pitalista, mas o mercado é como a te fixar essa noção. Por quê? Pa- linguagem, não se pode viver em rece-me que é um processo de edu- sociedade sem ele. Assim, o orça- cação política – e para nós o orça- mento participativo não seria uma mento participativo na cidade de maneira, como outras experiênci- Mauá (SP), do qual sou coordena- as que Porto Alegre tem, de dor, tem sido isso, é coisa de gente reinvenção do mercado como ta- teimosa. E ser teimoso tem um refa histórica da esquerda? grande valor na política. Por que E, penúltimo, como funciona a digo isso? Temos, em Mauá, uma questão do imaginário, porque o or- das maiores dívidas públicas deste62 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 64. país. Para um orçamento próximo al como federal; cada vez maisde 160 milhões de reais temos uma para os municípios está sobrandodívida de 800 milhões de reais. E serviço e faltando dinheiro. Preci-nessa situação estamos debatendo. samos estar muito atentos a essaNão sei se podemos chamar de política financeira.orçamento participativo, mas tive- Gostaria também de testemunharmos a coragem de fazer o debate aqui que o grande ganho desse pro-com a população dessa situação fi- cesso é o encontro de saberes. Énanceira e, a partir dela, estamos fantástico ter a possibilidade, den-discutindo e tendo um processo de tro desse processo, de entender oparticipação popular muito interes- que é o diálogo político.sante. Acho que precisamos ficar Por fim, acho que está na horaatentos ao que se relaciona a essa de podermos refletir e aprofundarexperiência do orçamento parti- mais essa experiência, fazendo en-cipativo. Não há receita. No nosso contros, mas acho também que ocaso é assim, se tivéssemos que partido precisa encabeçar isso,partir de uma receita, chegaríamos destacando a importância que estáà seguinte conclusão: não dá para tendo não só essa experiência dofazer nada e ponto final. Então, esse orçamento participativo, mas vá-é o fato importante, estarmos aten- rias outras experiências de políti-tos a quais processos se relacionam cas públicas que estão sendo im-com o orçamento participativo. plementadas, centradas na partici- Na nossa caminhada em Mauá, pação popular.temos de destacar algumas coisasque estão se relacionando, sim, no Olívio Dutradebate, na discussão e naquilo que Resta-me pouco tempo paratemos construído na cidade. Pri- abordar as cinco importantes colo-meiro, a ligação que isso tem com cações feitas, então eu queria agra-a política financeira, tanto estadu- decer esta oportunidade propicia-SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 63
  • 65. da por todos de avaliação séria da bléia Legislativa, pois no Estado experiência desafiadora que democrático de direito as leis são estamos vivendo. Doze anos é pou- feitas pelas casas legislativas: as co, ela não está ainda suficiente- câmaras municipais, as assembléi- mente espraiada e enraizada no as legislativas e o Congresso Na- nosso próprio estado. Mas não po- cional. Se existe uma participação demos jogar fora a criança com a crescente no processo de discus- água do banho. Devemos cuidar são e feitura do orçamento mas, bem dela para que cresça viçosa e quando votado na casa legislativa cheia de esperança. É evidente que todo aquele processo é descarac- ela se relaciona a experiências ri- terizado, desrespeitado, surge uma cas, vividas em situações históricas tensão entre o representado e o seu e geográficas diferenciadas. Rela- representante, que vai desembocar ciona-se ao protagonismo dos mo- em uma nova postura do eleitor vimentos sociais e a uma proposta quando da renovação dos manda- de nova sociedade que pensa glo- tos legislativos. Mas isso em um pro- balmente mas trata de forma cesso com ritmos diferentes. entrelaçada os desenvolvimentos Mas é importante que aqueles que local, regional e nacional. participaram da construção coleti- A questão da democracia direta, va da proposta na fase inicial parti- participativa, e sua correta combi- cipem também do seu debate na nação com a democracia represen- fase seguinte, nos legislativos. Isso tativa há de ser sempre atual nes- implica construir uma permanente se processo. As pessoas têm que interação do governo com seus par- saber clara e objetivamente que es- lamentares, inclusive para que parti- tão construindo uma proposta, mas cipem, desde o início do processo, dos não estão finalizando ali o orçamen- debates da proposta nas suas bases to, porque o orçamento só se torna e regiões. Isso certamente qualifica lei depois de aprovado pela Assem- o debate no Legislativo, possibilitan-64 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 66. do que a Lei Orçamentária a ser çamento participativo ou outras ins-aprovada não ignore ou desconstitua tâncias de participação direta da po-a proposta que veio fecundada pela pulação são insubstituíveis.participação popular. Portanto, a informática ajuda a Bueno, é importante realmente a democratizar a informação, masapropriação coletiva das modernas não supera nem substitui a partici-tecnologias da informática e da co- pação. Lembro o que ocorreu nomunicação. Existem desafios im- Rio Grande do Sul. Em 1998, no fi-portantes nesse terreno para nós. nal de seu mandato, ano eleitoral, oPodemos aproveitar a informática governo anterior, prevendo e ten-e ter locais na cidade, nos municí- tando evitar a derrota, e perceben-pios, onde o cidadão possa acessar do que o orçamento participativoem tempo real a informação, na era uma proposta programáticacasa dele, na praça ou num prédio nossa que ia ao encontro da cida-público. Isso é muito importante, dania, bolou uma coisa chamadamas nada substitui o encontro consulta popular. Era uma espé-afetivo e solidário de um ser huma- cie de pesquisa de opinião, sem ple-no com outro, na sua comunidade. nária, sem assembléia, bolada nos Não podemos confundir pesqui- gabinetes, que foi institucionalizadasa de opinião com participação. como uma decisão de governo.Como disse aqui o companheiro Isso deixou amarradas para nós al-Gustavo Venturi, uma pesquisa gumas obras e serviços definidospode apontar o desemprego, a vio- pela tal consulta popular, sem su-lência, a saúde como principais pre- plementação de recursos. Foi pre-ocupações do povo. Mas qual é o ciso submetê-las às assembléias dograu de imantação, de participação, orçamento participativo e, revistas,de responsabilidade cidadã no en- elas estão sendo executadas juntofrentamento dessas questões pro- com o Plano de Investimentos devocado pela pesquisa? Nisso o or- 2000 e 2001. Mas, com a experi-SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 65
  • 67. ência do orçamento participativo, sição, de acompanhamento que tem ninguém mais quer saber daquele de ser respeitada. Aliás, não é de- tipo de consulta. mais sublinhar que o orçamento Também a Assembléia Legis- participativo é o processo e não a lativa, à medida que o orçamento peça orçamentária, a lei. participativo foi sendo apropriado O orçamento participativo não pela cidadania e se consolidou, ten- pode servir de escapatória para se tou a ele se contrapor criando o justificar que tal obra não saiu por Foro Democrático. No fundo, é o conta disso ou daquilo. É evidente reconhecimento de que o debate do que, participando da construção da orçamento não poderia ficar ilhado proposta, o povo passa a conhecer na casa legislativa. Os próprios o grau de endividamento, os recur- parlamentares querem agora ir às sos para investimentos e os custos regiões, às comunidades, fazer reu- para a manutenção e conservação niões abertas sobre a proposta or- da máquina pública. Estamos ago- çamentária que o governo entrega ra na terceira edição do orçamen- ao Legislativo a cada mês de se- to participativo no âmbito estadual. tembro. Estimulamos o povo a par- Começamos o ano com uma pres- ticipar também das reuniões do tação de contas sobre a execução Foro Democrático como momento do orçamento anterior, para nela importante no processo do orça- engatar a construção das priorida- mento participativo. des do novo orçamento. Nosso go- O orçamento participativo não verno tem conseguido que a defini- pode ser uma protelação, servir de ção das prioridades tenha conso- justificativa para se dizer “não fiz nância com a execução de políti- porque o povo não decidiu ainda na cas constantes do nosso programa. assembléia do orçamento”. Eviden- É claro que a estrutura administra- te que não, mas é uma instância de tiva, burocrática, às vezes não res- formulação, de decisão, de propo- ponde com a agilidade e a qualida-66 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 68. de necessárias. O governo tem de de demandar esse espaço próprio ese explicar, e isso é correto, faz responsável, sem afrouxar a articu-parte do processo. lação no plano administrativo e a vi- Dinheiro público não é proprie- são nacional dos problemas brasilei-dade do governante, em nenhum ros. Essa noção da relação federadanível, e é escasso. Os entes federa- vai se tornando cada vez mais clarados – União, estados e municípios nos espaços de discussão do orça-– têm de estar articulados na exe- mento participativo.cução dos recursos públicos, e Bueno, para encerrar, gostaria decomo somos uma República fede- expressar a enorme alegria de ver orativa, e não unitária (como a Fran- nosso partido fazendo discussões deça, por exemplo), existe um espa- temas como este e tantos outros, queço de autonomia tanto para o muni- não estão presos a uma circunstân-cípio como para o estado. Não pre- cia ou a uma conjuntura específica,cisamos ser meros repetidores da mas têm tudo a ver com a conjuntu-política do governo federal. Temos ra maior que a gente tem de mudar.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 67
  • 69. 68 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 70. Sobre os autores OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA nasceu no dia 10 de junho de1941 em São Luiz Gonzaga (RS), no distrito de Bossoroca, hoje ummunicípio emancipado. Como funcionário concursado do Banco do Estado do Rio Grande doSul (Banrisul), mudou-se para Porto Alegre no final da década de 1960.Foi presidente do Sindicato dos Bancários por duas gestões, coordena-dor da Intersindical e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores,do qual foi presidente nacional e regional. Deputado federal eleito em1986, participou da Constituinte, recebendo nota 10 do DepartamentoIntersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Em 1988, elegeu-se pre-feito de Porto Alegre. Durante o seu governo, foi implantado o orça-mento participativo e inaugurada a Prestação de Contas Pública da Pre-feitura. Ao passar o cargo ao novo prefeito, Tarso Genro, que fora seuvice na primeira Administração Popular, retornou às atividades de ban-cário. Em 1998, foi eleito governador do Rio Grande do Sul. Implantou oorçamento participativo, a Municipalização Solidária da Saúde, o pro-grama Primeiro Emprego e o Movimento de Alfabetização (MOVA-RS)e criou as secretarias de Habitação e de Reforma Agrária.SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 69
  • 71. MARIA VICTORIA BENEVIDES nasceu em 1942, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. Socióloga, com trabalho nas áreas de ciência política, história política do Brasil e sociologia da educação, é professora titular da Faculdade de Educação (Departamento de Filosofia da Educa- ção e Ciências da Educação) da Universidade de São Paulo (USP). É também membro titular do Conselho da Cátedra Unesco/USP de Edu- cação para a Paz, os Direitos Humanos, a Democracia e a Tolerância, sediada no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP; diretora e pro- fessora da Escola de Governo; membro do Centro de Estudos de Cultu- ra Contemporânea (Cedec); membro da Comissão Justiça e Paz, de São Paulo; membro da Diretoria da Rede Brasileira de Educação em Direi- tos Humanos. É autora dos seguintes livros: A cidadania ativa (Ática, 1992); O PTB e o trabalhismo (Brasiliense, 1987); Violência, povo e política (Brasiliense, 1984); O governo Jânio Quadros (Brasiliense, 1981); A UDN e o udenismo (Paz e Terra, 1981) e O governo Kubitschek (Paz e Terra, 1976).70 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO
  • 72. Programa do segundo ciclo de seminários Socialismo e Democracia realizados no primeiro semestre de 2001 Os seminários foram promovidos pelo Instituto Cidadania, pela Fundação Perseu Abramo e pela Secretaria Nacional de Formação do Diretório Nacional do PT 26 de março – Perspectivas que a vitória das es- Expositor: Fernando Haddad – professor da USPquerdas nas eleições municipais de 2000 abre à cons- Comentadores: Gilmar Mauro (dirigente nacional dotrução do socialismo MST ), João Felício (presidente nacional da CUT ) e Expositor: Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente de Ricardo Antunes (professor da Unicamp)Honrra do PT) Comentadores: Marta Suplicy (prefeita de São Pau- 21 de maio – A luta pela terra e a organização doslo), Raul Pont (ex-prefeito de Porto Alegre) e Luiz assentamentos como contribuição para a construçãoDulci (presidente da Fundação Perseu Abramo) do socialismo. Expositor: Plínio de Arruda Sampaio – ex-deputado 9 de abril – Perspectivas que o desenvolvimento federal e consultor da ONU.local e a distribuição de renda abrem à construção do Comentadores: José Graziano da Silva (professorsocialismo. da Unicamp) Expositor: Celso Daniel – prefeito de Santo André Comentadores: Ladislas Dowbor (professor da PUC- 4 de junho – Perspectivas que a revoluçãoSP ), Marina da Silva (senadora pelo Acre) e Miguel microeletrônica e a internet abrem à luta pelo socialismo.Rossetto (vice-governador do Rio Grande do Sul) Expositor: Laymert Garcia – professor da Unicamp Comentadores: Bernardo Kucinski (professor da 23 de abril – O orçamento participativo como um dos USP), Maria Rita Kehl (psicanalista) e Walter Pinheiropressupostos políticos da construção do socialismo. (líder do PT na Câmara dos Deputados) Expositor: Olívio Dutra – governador do Rio Gran-de do Sul 18 de junho – Alternativa socialista ante a Comentadora: Maria Victoria Benevides (profa. da globalização financeiraUSP e da Escola de Governo) Expositor: Reinaldo Gonçalves – professor da UFRJ Comentadores: João Sayad (secretário de Finan- 7 de maio – Papel dos sindicatos e cooperativas ças de São Paulo), Ronald Rocha (dirigente nacionalante as mudanças nas classes sociais e suas lutas, na do PT) e Tânia Bacelar (secretária de Planejamentoperspectiva do socialismo. de Recife)SOCIALISMO EM DISCUSSÃO 71
  • 73. Leia também da coleção Socialismo em discussão Globalização e socialismo Maria da Conceição Tavares, Emir Sader e Eduardo Jorge Classes sociais em mudança e a luta pelo socialismo Francisco de Oliveira, João Pedro Stedile e José Genoino Economia socialista Paul Singer e João Machado O índividuo no socialismo Leandro Konder e Frei Betto Instituições políticas no socialismo Tarso Genro, Edmílson Rodrigues e José Dirceu72 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E SOCIALISMO