Balanço Final do Governo Lula - livro 1 (cap. 2)
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×
 

Balanço Final do Governo Lula - livro 1 (cap. 2)

on

  • 1,388 views

Trabalho e emprego

Trabalho e emprego

Statistics

Views

Total Views
1,388
Views on SlideShare
1,388
Embed Views
0

Actions

Likes
0
Downloads
11
Comments
0

0 Embeds 0

No embeds

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Adobe PDF

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

Balanço Final do Governo Lula - livro 1 (cap. 2) Balanço Final do Governo Lula - livro 1 (cap. 2) Document Transcript

  • rabalhoEmpreg
  • 2.Trabalho e emprego
  • 86 INTroDUÇÃo Em 2002, o mercado de trabalho brasileiro possuía uma taxa de desemprego da ordem de 9,15%, o rendimento do trabalhador estava em queda e a informalidade era elevada (cerca de 55% da população ocupada). O cenário também envolvia a existência de riscos ao trabalhador, relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a situações de trabalho análogas à escravidão, assim como à desarticulação entre ações de pagamento do seguro-desemprego, de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional. Também não havia debate com a sociedade civil para subsidiar a elaboração de reforma sindical e trabalhista, razão pela qual foi instalado o Fórum Nacional do Trabalho (FNT). A falta de precisão nas informações de mediações coletivas, nos registros sindicais e nas negociações coletivas de trabalho, atrelada ao canal de comunicação com as unidades regionais e a baixa capacitação interna e externa, demandou discussões no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2003, sobre a necessidade de desenvolver um sistema integrado de relações de trabalho (Sirt). A economia solidária, até 2003, era uma pauta específica de movimentos sociais e governos subnacionais, tendo sido assumida pelo Governo Federal. Sua premissa passa pelo reconhecimento de que é preciso apoiar relações de trabalho não assalariadas, com foco em cooperativismo e associativismo, respeitando os direitos do trabalhador. O MTE apresentava um quadro com predominante presença de força de trabalho terceirizada, cuja substituição demandava a formação de um quadro de servidores públicos permanentes. Por fim, a evolução do valor real do salário mínimo sempre esteve associada à conjuntura política e econômica do País, resultando, em grande medida, de decisões pontuais do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Desafios do mandato e compromissos assumidos Dentre os desafios e compromissos assumidos, destacam-se: 1. Geração de empregos: o Governo assumiu, em 2002, o compromisso de elevação sustentada do nível e da qualidade dos empregos no Brasil. 2. Valorização do salário mínimo: elevar progressivamente o piso de remuneração da força de trabalho, para transformar o salário mínimo em um rendimento básico compatível com a satisfação das necessidades essenciais de uma família, por meio de mecanismos continuados e sustentados. 3. Economia solidária: estimular a economia solidária, inclusive com a criação de medidas de caráter institucional, foi um compromisso assumido para incentivar o cooperativismo, as iniciativas autônomas de desenvolvimento local, a autogestão, o microcrédito e para ampliar a participação dos trabalhadores na economia como forma de garantir o direito ao trabalho. 4. Sistema Público de Emprego: integrar as ações do seguro-desemprego, da intermediação de mão de obra e da qualificação social e profissional; ampliar a rede de atendimento do Sistema Nacional do Emprego (Sine); aperfeiçoar os registros e as estatísticas sobre mercado de trabalho; ampliar e criar linhas de crédito no Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) voltadas para micro e pequenas empresas e agricultura familiar; ampliar e focar melhor os programas de requalificação profissional; e desenvolver programas de profissionalização e geração de renda para os membros de grupos excluídos. 5. Erradicação do trabalho escravo: foi estabelecida a meta de intensificar a repressão ao trabalho escravo, mediante o fortalecimento do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e da mobilização de outros poderes responsáveis pela aplicação de sanções administrativas e penais aos agentes da escravidão; dentre outras medidas, articular os programas de erradicação do trabalho escravo e de inclusão social, com ênfase nas ações voltadas à qualificação profissional e à geração de emprego, trabalho e renda. 6. Reforma sindical e trabalhista: os compromissos passam pela garantia e pelo estímulo ao diálogo, às negociações e ao fortalecimento das instituições representativas do patronato e dos trabalhadores; pela liberdade sindical, fundamental para a consolidação da democracia, com a reforma da estrutura dos sindicatos para a construção de um novo modelo de relações de trabalho; pela constituição de um Fórum Nacional do Trabalho, estruturado de forma tripartite; pela alteração da legislação trabalhista, de maneira a modernizar a atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 7. Fortalecimento e aprimoramento das ações de fiscalização do trabalho: impulsionar a fiscalização do trabalho para a verificação do cumprimento das cotas de pessoas com deficiência e de aprendizes nas empresas, o combate ao trabalho escravo e infantil, a implementação de um Plano Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Brasil, dentre outros.
  • De forma geral, a política de trabalho, emprego e renda do Governo Federal foi concebida sob o pressuposto de alteraras condições de vida dos trabalhadores, gerando bem-estar. Para tanto, o tema Trabalho e Emprego foi tratado sob a ótica da inclusão no mercado de trabalho via geração de formasmais protegidas de emprego; desconcentração dos rendimentos do trabalho; ampliação do acesso ao crédito, especialmente parao financiamento das micro e pequenas empresas e da agricultura familiar; fortalecimento das ações diretas do Estado para agarantia dos direitos dos trabalhadores; a inserção de públicos específicos, como jovens e pessoas com deficiência; o diálogocom trabalhadores e empregadores para a democratização das relações de trabalho; a ampliação de oportunidades para o públicomais vulnerável; e o fomento a formas alternativas de organização do mundo do trabalho, dentre outros. Por fim, vale citar o compromisso, com a ampliação do direito ao trabalho aos jovens que buscam ingressar no mercado,o que é de especial importância, sobretudo pela maior vulnerabilidade deste público. As políticas para a juventude serão tratadasno eixo Cidadania e Inclusão Social, capítulo Direitos de Cidadania. o QUe FoI FeITo a) evolUÇÃo Do mercaDo De Trabalho Formal Entre 2003 e setembro de 2010, foram gerados 14.725.039 empregos formais, segundo os dados da Relação Anual deInformações Sociais (Rais), adicionados ao saldo acumulado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), dejaneiro a setembro de 2010. Contribuíram para esse expressivo resultado as políticas do Governo Federal de acesso ao crédito ede transferência de renda, a elevação dos investimentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as políticasdo Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, como o aumento dos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho por meioda intermediação de mão de obra e a formalização de trabalhadores a partir da ação fiscal, a serem detalhadas nos itens Políticasde Trabalho, Emprego e Renda que Promovem a Inclusão Social e Garantia dos Direitos dos Trabalhadores. Integração das políticas públicas de emprego, Trabalho e renda Integra as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e as diversas dimensões necessárias à colocação dotrabalhador no mercado de trabalho. Dentre elas, vale citar a intermediação de mão de obra, o seguro-desemprego, a geração deinformações sobre o mercado de trabalho e o apoio à geração de emprego e renda e à qualificação profissional. objetivos Implementar um método para a promoção de políticas universais de emprego, trabalho e renda. Os objetivos específicossão elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho, por meio da consolidação do Sistema Público deEmprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custosocial do desemprego. Data de início Carteira de Trabalho e Previdência Social: 1969 (sendo que existia a carteira profissional desde 1932); Seguro-Desemprego:1986; Plano Nacional de Qualificação: 2003 (sendo que existia o Plano Nacional de Qualificação Profissional do Trabalhador/Planfor, desde 1995). Instrumentos legais • Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e alterações • Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 • Lei nº 10.208, de 23 de março de 2001 • Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 • Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965 • Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975 • Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que disciplinam as ações do Programa Trabalho e Emprego 87
  • 88 participação e controle social Por ser um programa que conta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação e o controle social são exercidos pelo Codefat, que possui caráter tripartite e paritário, com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. modelo de gestão A operacionalização das ações do Programa Integração das Políticas Públicas de Emprego e Renda ocorre prioritariamente por meio de Convênios Plurianuais Únicos, celebrados com estados, DF, municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. Parte das ações é também executada pelas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego (como habilitação do seguro-desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social/CTPS) e por municípios, via termo de cooperação técnica. O MTE mantém ainda contratos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. resultados Neste item, só serão tratados os resultados de intermediação de mão de obra que se relacionam diretamente com a evolução do mercado de trabalho formal. Entre 2003 e setembro de 2010 foram mais de 7,3 milhões de colocados, número 115% maior do que o registrado entre os anos de 1995 e 2002 (3,4 milhões). A evolução entre 2003 e 2010 (até setembro) está disposta na tabela abaixo. Esse resultado é fruto da expansão da rede de atendimento do Sine, que passou a realizar, a partir de 2004, convênios com municípios. O número de postos de atendimento passou de 949, em 2002, a 1.388, em 2010 (dados compilados até setembro). DeSempeNho NacIoNal DoS poSToS De aTeNDImeNTo Do SINe 2003 a 2010 Trabalhadores Trabalhadores Trabalhadores Ano Vagas captadas inscritos encaminhados colocados 2003 5.443.121 1.560.502 3.428.546 844.572 2004 4.872.769 1.670.751 3.553.823 886.483 2005 4.977.550 1.718.736 3.869.769 893.728 2006 5.053.944 1.687.077 3.773.786 852.650 2007 5.270.298 1.903.349 4.386.823 939.391 2008 5.877.351 2.388.971 5.338.555 1.019.019 2009 5.894.722 2.538.081 5.616.217 1.018.807 2010 (*) 4.116.734 2.446.281 5.350.281 879.802 Total 41.506.489 15.913.748 35.317.800 7.334.452 Fonte: Informações Gerenciais (Inforger/–MTE). * Dados até setembro. geração/manutenção de emprego pelos investimentos do bNDeS Financiamento a projetos de investimentos, especialmente nos setores de construção civil, fabricação de máquinas e equipamentos e serviços prestados às empresas. objetivos O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem importante papel na geração e manutenção de empregos no País. A atuação do banco pode ser dividida em dois momentos: a) etapa de implantação dos projetos de investimento, quando são utilizados trabalhadores, principalmente, dos setores de construção civil, fabricação de máquinas e equipamentos e serviços prestados às empresas; e b) etapa de operação dos projetos, quando são necessários trabalhadores do próprio setor investidor para incrementar a produção, dada a maior capacidade instalada.
  • por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O BNDES estima a quantidade de postos de trabalho relacionados exclusivamente à etapa de implantação dos projetosfinanciados por meio de um modelo insumo-produto para a economia brasileira. O modelo fornece a quantidade de trabalhadoresnecessários para viabilizar a construção dos investimentos e, por isso, corresponde a empregos gerados ou mantidos e não àgeração líquida de empregos na economia. O atual governo mudou a forma de atuar do BNDES, de forma a expandir os desembolsos do Banco, que cresceram, entre2003 e 2009, cerca de R$ 100 bilhões. Apenas no ano de 2009, o valor despendido foi equivalente à soma dos valores dos anos de1997 a 2002, decorrente, especialmente, de medidas anticíclicas tomadas pelo Governo diante da crise internacional para reforçaro apoio ao desenvolvimento produtivo e inovativo. Dentre essas medidas, destacam-se: redução nos custos do financiamento;ampliação do nível de participação do BNDES no investimento e no capital das empresas; estímulo à aquisição e produção debens de capital; ampliação da oferta de capital de giro; ampliação do acesso das micro, pequenas e médias empresas ao crédito(Cartão BNDES, refinanciamento e Fundo Garantidor para Investimentos/FGI). resultados Os resultados obtidos para os investimentos totais alavancados pelo BNDES, no período 2003-2010, mostram que aquantidade de empregos relacionados ao Banco cresceu em todos os anos, acompanhando a tendência também positiva de apoioem volume de recursos. Entre 2003 e 2009, o desembolso do BNDES cresceu cerca de R$ 100 bilhões. b) valorIzaÇÃo Do SalárIo míNImo A política de valorização visa à recomposição do poder de compra do salário mínimo. O Ministério do Trabalho e Emprego,em 2005, passou a contar com a Comissão Quadripartite do Salário Mínimo, para propor um programa de fortalecimento dessesalário e analisar os seus impactos no mercado de trabalho, na Previdência Social e nas políticas de assistência e desenvolvimentosocial no âmbito do Governo Federal e dos demais entes. A Comissão foi dividida em quatro subcomissões: Salário Mínimo eDistribuição de Renda; Impacto Fiscal e Salário Mínimo; Salário Mínimo, Produção e Emprego; e Salário Mínimo e a Constituição.Tem caráter consultivo e é formada por representantes do Governo, dos trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistase empregadores, configurando um modelo de relação entre o governo e a sociedade civil com vistas a definir uma políticaestratégica de direcionamento de recursos da União para a redução da pobreza e da desigualdade. Essa Comissão foi instaladaem agosto de 2005 e realizou suas atividades até outubro de 2006. A política de valorização do salário mínimo pretende, gradualmente, recompor o seu poder de compra, conforme determinao artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. Assim, pela Lei nº 12.255, de 15 de julho de 2010, foram estabelecidas diretrizespara a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023. Nesse período, será realizada, a cada quatro anos, a revisãodas medidas adotadas com o intuito de avaliar os resultados da política implementada. Ademais, entre 2008 e 2011, os reajustesserão definidos pela reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acrescidos da taxa decrescimento real do PIB de dois anos antes, com antecipação gradual da data-base até janeiro de 2010. política de valorização do Salário mínimo Definição de mecanismos de reajuste do salário mínimo para o período de 2008 a 2011, pela reposição da inflação (INPC/IBGE), acrescido da taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes e estabelecimento de diretrizes para a valorização dosalário mínimo entre 2012 e 2023. objetivo Recompor o poder de compra do salário mínimo. Data de início 2005 Instrumentos legais • Art. 7º da Constituição Federal Brasileira e Lei nº 8.716, de 11 de outubro de 1993 • Medida Provisória nº 248, de 20 de abril de 2005 (atual valor do SM) • Lei nº 12.255, de 15 de julho de 2010 Trabalho e Emprego 89
  • 90 participação e controle social A participação social na política de valorização do salário mínimo foi exercida por meio da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo, de caráter consultivo e formada por representantes do Governo, dos trabalhadores da ativa, de aposentados e pensionistas e de empregadores. por que foi criado, reformulado e/ou ampliado A evolução do valor real do salário mínimo usualmente resultava de decisões pontuais do Governo Federal e do Congresso Nacional, sem a definição de regras a priori. Diante do reconhecimento do papel fundamental do salário mínimo na sociedade e de que o longo período de desvalorização dessa remuneração exigia uma política de médio prazo para elevação de seu poder de compra, o Governo elaborou a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, com o intuito de garantir a elevação real efetiva e progressiva da renda dos trabalhadores e de contribuir para o avanço da redistribuição de renda no País. Pela primeira vez, no Brasil, foi instituída uma proposta de longo prazo para a correção do salário mínimo, permitindo, todos os anos, ganho real no piso de remuneração do trabalho. resultados O salário mínimo apresentou um ganho real de 67,45%, entre dezembro de 2002 e agosto de 2010, tomando como referência o deflator INPC/IBGE. Nesse período, atingiu os mais elevados patamares médios anuais de aumento real dos últimos anos. Em termos nominais, o valor do salário mínimo passou de R$ 200,00, em 2002, para R$ 510,00, em 2010. O gráfico a seguir apresenta o aumento real do salário mínimo, entre 2002 e 2010. AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO (A PREÇO DE JANEIRO DE 2010) 550,00 510,00 500,00 481,05 450,00 454,74 437,07 415,83 400,00 367,88 350,00 335,91 339,90 331,82 300,00 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese). Elaboração: Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI/MP). No primeiro ano deste Governo (2003), o reajuste aplicado ao salário mínimo foi de 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%, correspondendo a um aumento real de 1,23%. No segundo, a elevação foi de 8,33%, enquanto o INPC acumulou 7,06% e, em 2005, o salário mínimo foi corrigido em 15,38%, contra uma inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação foi de 3,21% e o reajuste chegou a 16,67%, o que corresponde a um aumento real de 13,04%. Em abril de 2007, para um aumento do INPC entre maio/2006 e março/2007 de 3,3%, foi aplicada uma correção de 8,57% no salário nominal, o que representou um aumento real do salário mínimo de 5,1%. Em 2008, o salário mínimo foi reajustado, em fevereiro, em 9,21%, enquanto a inflação foi de 4,98%, correspondendo a um aumento real de 4,03%. Com o valor de R$ 465,00, em 1º de fevereiro de 2009, o ganho real entre 2008 e 2009 foi de 5,79%. Considerando a variação do INPC, de fevereiro a dezembro de 2009, e o valor de R$ 510,00, em 1º de janeiro de 2010, o ganho real acumulado no período será de 6,02%, resultante de uma variação nominal de 9,68%, contra uma inflação de 3,45%. O salário mínimo, junto com outras políticas governamentais, tem contribuído para a redução da desigualdade nos rendimentos do trabalho. Os resultados configuram o esboço de um novo cenário no Brasil, onde a renda sobe para todos, mas em maior grau para os que têm menos. Em outros termos, a valorização real do salário mínimo tem superado o crescimento dos rendimentos médios do trabalho, contribuindo para a redução dos diferenciais de rendimentos no mercado de trabalho. Outro reflexo da política de valorização do salário mínimo foi a sua contribuição para manter o nível de consumo no
  • mercado interno, devido ao aumento do poder de compra dos trabalhadores, fundamental no cenário de crise internacional que oBrasil enfrentou entre 2008 e 2009. Por exemplo, verificou-se uma evolução significativa do poder de compra do salário mínimoexpresso em cestas básicas, que mais do que duplicou entre 1995 e 2010 (gráfico a seguir). CESTAS BÁSICAS ADQUIRIDAS COM 1 SALÁRIO MÍNIMO 2,5 2,23 2,01 2 1,91 1,93 1,74 nº de cestas básicas 1,6 1,5 1,42 1,47 1,37 1,38 1,23 1,22 1,25 1,28 1,14 1,02 1 0,5 0 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 jan/10 Fonte: Dieese. Elaboração: SPI/MP. Observação: médias anuais da cesta básica de São Paulo e salário mínimo. c) eSTímUlo à geraÇÃo De emprego e reNDa Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger): a estratégia de atuação para alocação dos recursos foi de alinhamentodos programas e das linhas de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com as diretrizes da política econômica doGoverno Federal, mediante fomento à agricultura familiar e financiamento das atividades de micro e pequenas empresas, mantendo asustentabilidade do fluxo de caixa do FAT. O financiamento de micro e pequenas empresas foi feito com a concentração de recursosno Proger Urbano Investimento e, particularmente, no FAT Fomentar Micro e Pequenas Empresas. A perspectiva de manutenção dofluxo de caixa do FAT pautou a alocação primordialmente em programas que possibilitassem o retorno de recursos de forma maiscélere. Outra premissa importante foi identificar quais setores já possuíam fundos públicos que fornecessem funding para seusfinanciamentos, ou seja, em quais setores existia a complementaridade de fontes entre o FAT e outros fundos públicos. programa de geração de emprego e renda do FaT (proger) Concessão de crédito para grupos usualmente excluídos ou com dificuldades de acesso ao crédito do sistemafinanceiro formal. objetivos • Atuar sobre o mercado de trabalho mediante a concessão de crédito direcionado e a custo adequado para consolidar e fomentar a expansão da produção e, consequentemente, elevar a demanda por trabalho. • Democratizar o acesso ao crédito para grupos usualmente excluídos ou com dificuldades de acesso ao crédito do sistema financeiro formal. Trata-se de um conjunto de ações de natureza essencialmente extraorçamentária e que envolve a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nas instituições financeiras oficiais federais. Data de início Instituído em 1994, com início da operacionalização em 1995. Instrumentos legais • Resolução nº 59/1994 e outras Resoluções do Codefat que disciplinam as diversas ações do Programa, como as de nº 320, 327, 343, 345 e 370, de 2003, e nº 439/2005 Trabalho e Emprego 91
  • 92 participação e controle social Por ser uma ação que conta com recursos do FAT, a participação e o controle social são exercidos por meio do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que possui caráter tripartite e paritário, com representantes de Governo, empregadores e trabalhadores. por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Desde 2003, o conjunto de linhas de crédito e programas que compõe o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) vem sendo reestruturado para garantir maior articulação com as estratégias e as prioridades das políticas setoriais e territoriais de desenvolvimento, como o fomento à agricultura familiar e o financiamento das atividades de micro e pequenas empresas, mantendo o equilíbrio do caixa do FAT. O financiamento de micro e pequenas empresas ocorreu com a concentração de recursos no Proger Urbano Investimento e, particularmente, no FAT Fomentar Micro e Pequenas Empresas. A esse movimento, somou-se a implementação de nova metodologia de alocação dos recursos nos agentes financeiros que, baseada no conceito de eficiência alocativa, busca evitar que recursos dos depósitos especiais do FAT fiquem nas tesourarias das instituições financeiras oficiais federais sem a efetiva destinação aos financiamentos, conforme previsto pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em outros termos, a partir de 2005, com a edição da Resolução Codefat nº 439, foi implementada uma nova sistemática de alocação dos depósitos especiais, intitulada Programação Anual da Aplicação de Depósitos Especiais do FAT (PDE), na qual é distribuído o volume de recursos entre as linhas de crédito para o período de um ano. Assim, a programação do montante a ser alocado em cada programa de crédito conferiu maior eficiência e celeridade na execução dos repasses, uma vez que elimina a necessidade de o Conselho emitir uma nova resolução a cada nova aplicação dos depósitos especiais. resultados De janeiro de 2003 a junho de 2010, foram liberados mais de R$ 118 bilhões, oriundos de recursos dos depósitos especiais do FAT em mais de dez milhões de operações de crédito realizadas. programa De geraÇÃo De emprego e reNDa Do FaT ageNTeS FINaNceIroS: baNco Do braSIl, baNco Do NorDeSTe, bNDeS, caIXa, baSa e FINep Ano Qt. operações Valor 1995 92.178 757.164.154 1996 252.742 4.185.356.471 1997 493.300 4.071.892.981 1998 651.081 3.637.968.773 1999 730.977 4.218.412.270 2000 966.862 5.843.244.244 2001 828.623 4.654.940.374 2002 896.924 6.930.641.259 Total 4.912.687 34.299.620.526 2003 1.108.441 8.167.714.871 2004 2.215.574 12.094.274.055 2005 2.823.534 21.559.507.626 2006 2.776.558 25.054.177.189 2007 2.082.367 20.495.566.311 2008 1.756.380 16.703.339.288 2009 728.946 10.843.599.392 2010 (jan-jun) 459.690 3.218.181.222 Total 13.951.490 118.136.359.954 Fonte: Tabelão CPROGER/CGER/DES/SPPE/MTE, 17/8/2010. Observações: 1 - 2010: dados consolidados até o mês de junho de 2010, exceto PROGER Urbano e FAT Taxista do Banco do Brasil (até maio/2010). 2 - Não inclui Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 3 - A partir de 2009, os dados referem-se exclusivamente a parcelas de crédito liberadas. No passado, mesclavam contratações com liberações.
  • Vale destacar que, a partir de cruzamento de dados das empresas que contraíram financiamento entre o ano de 2000e junho de 2008 e os registros administrativos do Caged, constatou-se a existência de impacto positivo do crédito, isto é, aocorrência de geração líquida de emprego como decorrência do crédito. Foi identificado impacto percentual médio, em termos degeração de emprego, da ordem de 6,3%, 12 meses após o crédito, evoluindo para o percentual médio de 12,8%, 36 meses após ocrédito. O estudo foi realizado na linha de crédito Proger Urbano Investimento Micro e Pequena Empresa e utilizou a metodologiade comparação de grupos (grupo de tratamento e grupo de controle). D) garaNTIa DoS DIreIToS DoS TrabalhaDoreS O Governo buscou garantir os direitos dos trabalhadores pela elaboração e fiscalização do cumprimento de normas elegislação, especialmente nas áreas de: segurança e saúde no trabalho, redução da informalidade, inserção de aprendizes epessoas com deficiência no mercado de trabalho, combate à inadimplência e à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo deServiço (FGTS) e das Contribuições Sociais (CS), e erradicação do trabalho escravo. A redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho foi realizada por meio da inspeção em segurança e saúdeno trabalho, que contempla: a fiscalização do ambiente de trabalho; a regulamentação em segurança e saúde; a concessão debenefício fiscal às empresas que proporcionam alimentação ao trabalhador; e pesquisas, difusão de informações e educaçãoem segurança e saúde. As ações de fiscalização do governo também contribuíram para a redução dos índices de trabalho informal, para oaumento da inserção de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho e para a redução da inadimplência esonegação de FGTS e CS. O Governo realizou, ainda, ações de intermediação de mão de obra para a prevenção ao trabalho escravo; de repressãoàs empresas que exploram trabalhadores na condição análoga à escravidão; e de reinserção social das vítimas, por meio daconcessão de seguro-desemprego e da inclusão em outros programas sociais. Segurança e Saúde no Trabalho Consiste na redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, por meio de ações de fiscalização, regulamentação,pesquisa e gestão do programa de alimentação do trabalhador. objetivos Proteger a vida, promover a segurança e saúde do trabalhador e produzir e difundir conhecimento sobre segurança esaúde no ambiente de trabalho. Data de início Ações de fiscalização em segurança e saúde no trabalho eram executadas antes da organização dos primeiros PlanosPlurianuais (PPA), na década de 1990, e remontam à consolidação da auditoria fiscal do trabalho como carreira de estado. Comoprograma, existe desde a organização e aprovação do primeiro PPA (1991-1995). Instrumentos legais • Lei nº 6.514/1977 • Lei nº 10.683/2003 • Lei nº 10.593/2002 • Lei nº 5.161/1966 • Lei nº 6.321/76 • Decreto nº 4.764/2003 • Decreto nº 4.552/2002 • Portaria nº 3.214/1978 • Portaria nº 1.127/2003 Trabalho e Emprego 93
  • 94 participação e controle social A elaboração e revisão de normas regulamentadoras ocorre no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e observa o princípio do tripartismo preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), de acordo com o qual assuntos ligados ao mundo do trabalho devem ser tratados em conjunto por representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Afora a CTPP, o planejamento e a avaliação da fiscalização são desenvolvidos com a participação de entidades sindicais, por meio da Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT), em funcionamento em todas as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). modelo de gestão As ações fiscais são executadas diretamente por auditores fiscais do trabalho lotados nas SRTEs, órgãos do MTE nos estados. A gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ocorre de modo centralizado no MTE e a produção de pesquisas e estudos em segurança e saúde é executada pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). resultados No escopo do programa Segurança e Saúde no Trabalho, o MTE, por meio de auditoria trabalhista, executou 1.154.417 ações fiscais com o atributo segurança e saúde em diversos setores da economia, com destaque para o comércio (25,7% do total de fiscalizações), a indústria (21,6%) e a construção civil (20%), desde 2003 até setembro de 2010. As ações resultaram em 5.799.964 situações identificadas como irregulares, corrigidas sob ação fiscal e na imposição de 28.575 interdições e embargos. No âmbito da normatização, três novas normas foram elaboradas e publicadas no período citado, com a participação de representantes de empregadores e trabalhadores, e outras 17 foram atualizadas e revisadas. A tabela a seguir apresenta a evolução das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho, entre 2003 e setembro de 2010. aÇõeS FIScaIS em SegUraNÇa e SaúDe No Trabalho Ano Ações fiscais em SST 2003 129.686 2004 136.881 2005 166.126 2006 162.058 2007 157.376 2008 145.815 2009 158.065 2010(*) 98.410 Total 1.154.417 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) *Até setembro Entre 2003 e 2010 (dados de outubro), foram beneficiados 82.987.058 trabalhadores com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A tabela a seguir apresenta a evolução do PAT no período. TrabalhaDoreS beNeFIcIaDoS com o programa De alImeNTaÇÃo Do TrabalhaDor (paT) Ano Trabalhadores beneficiados 2003* 9.073.087 2004 8.297.131 2005 8.821.229 2006 9.414.011
  • Ano Trabalhadores beneficiados 2007 10.057.848 2008 11.693.778 2009 12.453.874 2010** 13.176.100 Total 82.987.058 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego * os dados de 2003 foram extraídos do SIGPlan /MP **dados de outubro registro de Trabalhadores sob ação Fiscal e combate à Inadimplência e à Sonegação do FgTS e contribuições Sociais Compreende ações de fiscalização para a redução da informalidade e o combate à inadimplência e à sonegação do FGTSe da Contribuição Social (CS). objetivos Garantir o cumprimento das normas legais e convencionadas de proteção ao trabalho, com vistas a combater a informalidade,a inadimplência e a sonegação do FGTS e das contribuições sociais. Data de início 1991 Instrumentos legais • Constituição Federal, art. 21, XXIV • Consolidação das Leis do Trabalho, art. 626 • Lei nº 8.213/1991 • Convenção nº 81 da OIT, ratificada pelo Decreto nº 95.461/1987 • Lei nº 10.593/2002 • Lei nº 10.910/2004 • Portaria nº 216/2005 • Lei nº 11.457/2007 • Lei nº 11.180/2005 • Decreto nº 4.552/2002 participação e controle social O planejamento e a avaliação da fiscalização são desenvolvidos com a participação de entidades sindicais, por meio daComissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT), em funcionamento em todas as Superintendências Regionais doTrabalho e Emprego (SRTEs). modelo de gestão As ações fiscais são executadas diretamente por auditores fiscais do trabalho lotados nas SRTEs, órgãos do MTEnos estados. resultados No combate à informalidade quanto ao vínculo de emprego, entre 2003 e outubro de 2010, a auditoria trabalhista formalizou ovínculo de mais de cinco milhões de trabalhadores, conforme demonstra a tabela abaixo. Em atividades rurais, nas quais a informalidadeé ainda mais acentuada do que no meio urbano-industrial, o número de registros sob ação fiscal atingiu 897.032, no período. Trabalho e Emprego 95
  • 96 TrabalhaDoreS regISTraDoS Sob aÇÃo FIScal Ano Trabalhadores registrados 2003 534.125 2004 708.957 2005 746.272 2006 670.035 2007 746.245 2008 668.857 2009 588.680 2010(*) 379.859 Total 5.043.030 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) * Até outubro Destaca-se a instalação, em 2005, da Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT), que atua junto às SRTEs. Trata-se de um canal de comunicação com o Estado para denúncias de irregularidades trabalhistas e participação na elaboração do planejamento e na avaliação da fiscalização. Entre 2003 e 2010 (julho), a auditoria trabalhista fiscalizou o recolhimento de FGTS e CS de 1.974.667 empresas, o que resultou em R$ 7.888.130.441,00 de recursos notificados e recolhidos sob ação fiscal. Duas iniciativas destacam-se no esforço empreendido pelo MTE para aumentar a eficácia e a eficiência da fiscalização do FGTS nesse período: o desenvolvimento, a partir de 2005, do Projeto de Modernização da Fiscalização do FGTS, do Plano de Capacitação dos Auditores Fiscais e a criação do Grupo Operacional de Fiscalização do FGTS nas SRTEs, especializado em ações fiscais de maior complexidade e em grandes débitos. Inserção de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho Compreende ações de fiscalização para o cumprimento da cota legal de aprendizes e pessoas com deficiência nas empresas. objetivo Garantir o cumprimento da cota legal de aprendizes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Data de início 1991 Instrumentos legais • Lei nº 8.213/1991 • Lei nº 10.097/2000 • Decreto nº 3.298/1999 • Decreto nº 5.598/2005 • Portaria nº 615/2007 participação e controle social O planejamento e a avaliação da fiscalização são desenvolvidos com a participação de entidades sindicais no âmbito da Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT), em funcionamento em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). modelo de gestão As ações fiscais são executadas diretamente por auditores fiscais do trabalho lotados nas SRTEs, órgãos do MTE nos estados.
  • resultados Do início de 2003 a setembro de 2010, a auditoria trabalhista inseriu 357.705 aprendizes no mercado, via fiscalização da cotalegal. Apenas em 2009, 68.926 aprendizes foram contratados sob ação fiscal, ante os 18.146 do ano de 2003. O avanço na contrataçãode aprendizes é fruto do esforço do Governo na criação de um arcabouço capaz de dar sustentação à exploração do enorme potencialde vagas para adolescentes e jovens serem encaminhados ao mercado formal de trabalho, com a instituição do Fórum Nacionalde Aprendizagem Profissional, a regulamentação da Lei da Aprendizagem e a instituição do Cadastro Nacional de Aprendizagem,destinado ao registro das entidades de formação técnico-profissional metódica responsáveis pela qualificação de jovens. A partir de decisão política do Governo, foi efetivamente fiscalizada e aplicada a Lei nº 8.213, criada em 1991, conhecidacomo Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de 100 empregados a contratarem pessoas com deficiência. Desde 2004, asDelegacias Regionais do Trabalho (DRTs) foram orientadas a estimular a contratação por meio de sensibilização empresarial,articulação com a sociedade – em especial, os sindicatos – e da fiscalização mais intensa. A inspeção do cumprimento da cotade pessoas com deficiência resultou na admissão de 127.658 indivíduos, entre 2005 (ano em que começou o registro no sistema)e setembro de 2010. A tabela, a seguir, demonstra a evolução da contratação de aprendizes e pessoas com deficiência sob açãofiscal, entre 2003 e setembro de 2010. apreNDIzeS e peSSoaS com DeFIcIêNcIa INSerIDaS Sob aÇÃo FIScal Ano Aprendizes Pessoas com deficiência 2003 18.146 ** 2004 25.215 ** 2005 29.605 12.786 2006 44.049 19.978 2007 52.676 22.314 2008 55.637 25.844 2009 68.926 26.449 2010(*) 63.451 20.287 Total 357.705 127.658 Fonte: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho * até setembro ** o registro no sistema iniciou em 2005 aprimoramento do programa de erradicação do Trabalho escravo Ações de prevenção, repressão à prática do trabalho em situação análoga à de escravo e reinserção social das vítimas. objetivo Erradicar a prática de exploração do trabalho análogo ao de escravo. Data de início 2003 Instrumentos legais • Lei nº 10.608, de 20 de dezembro de 2002 • Lei nº 10.803/2003 • Portaria nº 1.153/2003 • Portaria nº 540/2004 participação e controle social As ações desenvolvidas pelo Programa Erradicação do Trabalho Escravo são acompanhadas pela Comissão Nacional paraa Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em que representantes do MTE têm assento. Trabalho e Emprego 97
  • 98 modelo de gestão As ações são executadas em dois eixos: por equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado diretamente pelo órgão central (Ministério do Trabalho e Emprego), e por equipes de fiscalização especial rural, gerenciadas pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs). por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Consciente de que a eliminação do trabalho escravo constitui condição básica para o Estado Democrático de Direito, uma das principais prioridades do Governo foi a erradicação de todas as formas contemporâneas de escravidão. Para tanto, lançou, em 2003, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que atualizou e aperfeiçoou propostas que já vinham sendo articuladas em anos anteriores, como a atuação do GEFM e a reinserção social por meio da concessão de seguro-desemprego. Implementou novas iniciativas no combate ao trabalho escravo, como a instituição do Cadastro de Empregadores, na repressão ao crime; a inclusão prioritária dos resgatados no Programa Bolsa Família (PBF), para a reinserção social; e, na prevenção ao delito, a criação do projeto marco zero de intermediação de mão de obra, que visa evitar o aliciamento de trabalhadores rurais oferecendo o serviço de intermediação pública. O Cadastro de Empregadores, previsto na Portaria nº 540/2004, contém os nomes dos infratores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravos. A inclusão no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa relativa ao auto de infração lavrado em decorrência de ação fiscal em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão. O MTE atualizará o Cadastro semestralmente, e dele dará conhecimento aos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Integração Nacional; Ministério da Fazenda; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Federal; Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; Banco Central do Brasil; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Banco do Brasil S/A; Caixa Econômica Federal; Banco da Amazônia S/A; e Banco do Nordeste do Brasil S/A. O Cadastro de Empregadores constitui uma das mais importantes medidas implementadas no combate ao trabalho escravo, já que veda financiamento público a pessoas físicas e jurídicas que foram condenadas administrativamente por exploração de trabalho escravo. Para monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, foi criada, em agosto de 2003, a Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão colegiado vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. As iniciativas do Governo no combate ao trabalho escravo foram reconhecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que declarou que o Brasil detém o modelo mais avançado do mundo nessa área. As ações implementadas têm impactos no mundo todo, servindo de referência para a grande maioria dos países que combatem esse crime. resultados O GEFM e os grupos de fiscalização rural das SRTEs libertaram de condição análoga à de escravo 35.309 trabalhadores em todo o País, entre 2003 e 2010 (setembro), de acordo com a tabela abaixo. Foram 828 ações fiscais, número quase seis vezes maior que no período 1995-2002, quando foram resgatados 5.893 trabalhadores na situação. O número de operações realizadas no período 2003–2009 é quatro vezes maior que no período 1996–2002. TrabalhaDoreS reSgaTaDoS De SITUaÇÃo aNáloga à De eScravo Sob aÇÃo FIScal Ano Trabalhadores resgatados 2003 5223 2004 2887 2005 4273 2006 3308 2007 8963 2008 5016 2009 3769 2010(*) 1870 Total 35309 Fonte: relatórios de inspeção Observação: Trabalhador resgatado refere-se ao trabalhador encontrado em situação análoga a de escravo incurso em uma ou mais hipóteses do artigo 149 do Código Penal. São elas: trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e/ou trabalho degradante. * até setembro
  • ajuizamento em massa de ações regressivas acidentárias, no dia 28 de abril (Dia Nacional de combate aos acidentes do Trabalho) Intensificação do ajuizamento das ações regressivas acidentárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emtodo o Brasil. objetivo Além de viabilizar o ressarcimento dos gastos suportados pelo INSS com os benefícios concedidos frente aos acidentescausados por culpa dos empregadores (descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho), representa um relevanteinstrumento de concretização da política pública de prevenção de acidentes. As condenações que a Advocacia-Geral da União(AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) vêm obtendo estão servindo de medida punitivo-pedagógica ao setor empresarial, oque tem contribuído para a prevenção de futuros acidentes. Data de início 28/4/2009 Instrumentos legais • Memorando-circular CGCOB, nº 9/2009 • Memorando-circular CGCOB, nº 5/2010 por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Segundo dados estatísticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o quarto colocado mundial emnúmero de acidentes fatais. De acordo com as informações obtidas no site da Previdência Social, enquanto em 2001 foramregistrados 340 mil acidentes do trabalho, em 2008 esse número subiu para 745 mil. Só no ano de 2007, no Brasil, os riscosdecorrentes dos fatores ambientais do trabalho geraram a média de 75 acidentes a cada hora, bem como uma morte a cada trêshoras de jornada diária, totalizando 2,8 mil registros. A consequência financeira desse cenário nacional também pode ser aferida a partir das informações extraídas no site daPrevidência Social. Em 2008, o pagamento dos benefícios relacionados a acidentes e doenças do trabalho, mais as aposentadoriasespeciais decorrentes das condições ambientais do trabalho resultam em um valor superior a R$ 11,6 bilhões/ano. Em face da relevância econômico-social do tema, a PGF vem implementando uma postura institucional de caráterproativo, representada pela intensificação do ajuizamento das ações regressivas acidentárias do INSS em todo o Brasil.Além de a propositura dessas ações ter sido intensificada durante todo o ano, desde 2009, no dia 28 de abril, data instituídapela OIT como sendo o Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidente do Trabalho, a PGF passou a promover umajuizamento em massa de ações regressivas em todo o Brasil, passando a denominá-la institucionalmente como o Dia Nacionalde Combate aos Acidentes do Trabalho. resultados No período de 1991 a 2007, no Brasil, foram ajuizadas 465 ações regressivas acidentárias, o que representa uma médiaanual de 29 ajuizamentos, sendo que entre 1991 e 2002 foram ajuizadas 308 ações e, entre 2003 e 2007, o total foi de 157 açõesregressivas acidentárias levadas a juízo. Já entre 2008 e 2010 (até outubro), foram promovidas 1.006 ações, representando umamédia anual de 335 ajuizamentos, o que evidencia um incremento de aproximadamente 1.055% em relação ao período anterior. No que se refere à dimensão financeira, considerando que por meio das ações regressivas o INSS postula o ressarcimentodas prestações vencidas e vincendas a título de prestações sociais, a expectativa de ressarcimento com as ações já ajuizadassupera a cifra de R$ 100 milhões. e) FomeNTo à DemocraTIzaÇÃo DaS relaÇõeS De Trabalho A democratização das relações de trabalho pressupõe a promoção de um regime de liberdade e autonomia sindical,fundado no estímulo à negociação coletiva e à composição direta dos conflitos de trabalho, compatível com as novas exigências dodesenvolvimento nacional e com as características atuais do mercado e das relações de trabalho. Para tanto, o Governo privilegiouo diálogo e a negociação com trabalhadores e empregadores para a democratização e a modernização do sistema brasileiro de Trabalho e Emprego 99
  • 100 relações do trabalho, dando-lhes transparência por meio do conhecimento das entidades sindicais e de suas negociações, bem como da capacitação dos atores sociais, para que possam atuar nas mudanças prementes no cenário trabalhista e sindical. Nesse sentido, o governo criou o Fórum Nacional do Trabalho, implantou o Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT) e deu continuidade às ações de capacitação e mediação das relações de trabalho. Destaca-se como a principal ação para o fomento da democratização das relações do trabalho a criação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Como resultado, foram elaborados a proposta de Emenda Constitucional nº 369/2005 e o anteprojeto de lei que trata da reforma sindical, ainda não votados no Congresso Nacional, ambos em trâmite. Foi elaborado, ainda, o anteprojeto de lei que trata do reconhecimento das centrais sindicais, aprovado como Lei nº 11.648/2008. A publicação desta lei foi um grande avanço para o diálogo social no País, já que garante assentos às centrais sindicais em fóruns de debate do Governo. criação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) Estímulo ao diálogo e ao tripartismo, assegurando a justiça social no contexto das leis trabalhistas, da solução de conflitos e das garantias sindicais. objetivo Promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado em liberdade e autonomia. Data de início 2003 Instrumentos legais • Decreto nº 4.796/2003 • Portaria nº 1.029/2003 participação e controle social O Fórum Nacional do Trabalho é tripartite, contemplando Governo, trabalhadores e empregadores. modelo de gestão Dentro da promoção de mudança do sistema brasileiro de relações de trabalho, em particular da reforma sindical e trabalhista, são adotados o diálogo e a negociação tripartite entre trabalhadores, Governo e empregadores. por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O Fórum Nacional do Trabalho foi criado para promover a democratização das relações de trabalho, por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado em liberdade e autonomia. O FNT pretende, ainda, modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, estimular o diálogo e o tripartismo e assegurar a justiça social no âmbito das leis trabalhistas, da solução de conflitos e das garantias sindicais. resultados Em 2005, foi apresentado, como resultado dos debates do Fórum Nacional do Trabalho, um anteprojeto de emenda constitucional que, enviado ao Congresso Nacional, foi designado PEC 369/2005, e um anteprojeto de lei de Relações Sindicais. Além disso, o FNT assumiu como prioridade discutir questões pontuais e prementes do mundo do trabalho. Nesse contexto, citamos o reconhecimento das centrais sindicais (Lei nº 11.648, de 2008) e a regulamentação do trabalho no comércio aos domingos (Lei nº 11.603, de 2007). Implantação do Sistema Integrado de relações do Trabalho (SIrT) Organiza as informações sobre relações do trabalho por meio da integração de vários sistemas, como Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, Mediador, Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (SIRETT) e Homolognet, este último um aplicativo que ajuda no cálculo da rescisão do contrato de trabalho e na elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
  • objetivo Construir um sistema capaz de armazenar, organizar e disponibilizar informações sobre relações de trabalho, de forma apermitir à sociedade o acesso em tempo real. Data de início 2006 Instrumentos legais • CNES: Portaria SRT nº 1, de 19 de abril de 2005 • Sistema Mediador: Instrução Normativa SRT nº 6, de 6 de agosto de 2007 e Instrução Normativa SRT nº 11, de 24 de março de 2009 • Sistema SIRETT: Instrução Normativa SRT nº 14, de 17 de novembro de 2009 • Sistema Homolognet: Portaria MTE nº 1620, de 14 de julho de 2010 participação e controle social A participação social é feita a partir de consultas públicas, seminários e audiências públicas abertas à sociedade, onde sãodebatidos projetos em elaboração na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), com diálogo tripartite. por que foi criado, reformulado e/ou ampliado Para cumprir seu objetivo de organizar e disponibilizar informações sobre as relações de trabalho, o SIRT foi idealizado para: 1. Permitir a identificação das entidades sindicais existentes no País, por meio do aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. 2. Possibilitar a elaboração, o registro, o arquivamento e a consulta pela internet às convenções e aos acordos coletivos de trabalho, por meio do Sistema Mediador (módulo I), que substituiu o modo de registro manual. 3. Controlar o registro das empresas de trabalho temporário e dos contratos de trabalho temporário, por meio do SIRETT, que aperfeiçoou sistema anterior. 4. Permitir a elaboração e o controle de assistência e homologação de rescisões de contrato de trabalho, podendo integrar-se com os procedimentos de solicitação do seguro-desemprego e do FGTS, por meio do Sistema Homolognet, dando mais segurança e transparência a trabalhador, empregador e homologadores no processo de homologação de rescisão de contrato de trabalho, já que garante a correção dos cálculos das verbas rescisórias. 5. Possibilitar o registro e o controle das colônias de pescadores existentes no Brasil, por meio do Cadastro Especial de Colônias de Pescadores (CECP). Está previsto, ainda, o desenvolvimento de mais dois módulos dentro do SIRT: o Sistema Mediador (módulo II), para controle de agenda das reuniões de mediação coletiva de trabalho, no âmbito do MTE, a emissão e validação de documentos (ofícios, atas, despachos, termos de ausência) e o Sistema de Acompanhamento de Greves, para a coleta e o tratamento de informações sobre as principais greves ocorridas no País. resultados Desde a campanha de recadastramento das entidades sindicais, em 2005, já são mais de 13 mil entidades sindicais àdisposição da população para consulta. Desde a criação do Sistema Mediador, em 2007, já são mais de 78 mil instrumentos coletivos à disposição da populaçãopara consulta. capacitação de Técnicos especializados na área de relações de Trabalho Oferta de cursos que estimulam a negociação coletiva e a composição direta dos conflitos de trabalho, compatíveis comas novas exigências do desenvolvimento nacional e com as características atuais do mercado e das relações de trabalho. objetivo Capacitar servidores e técnicos de modo a promover a modernização da legislação trabalhista, a valorização da negociaçãocoletiva, a composição voluntária de conflitos do trabalho e levar ao conhecimento do público em geral a operacionalização dossistemas informatizados. Trabalho e Emprego 101
  • 102 participação e controle social A participação social ocorre a partir de consultas públicas, seminários e audiências públicas abertas à sociedade, onde são debatidos projetos em elaboração na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), com diálogo tripartite. modelo de gestão As ações de capacitação são desenvolvidas de forma centralizada, diretamente pela SRT, e descentralizada, por meio das SRTEs e gerências regionais. resultados De 2003 a outubro de 2010, foram capacitados 33.232 técnicos, entre servidores do MTE e público externo (em geral, sindicalistas). veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item. ações de mediação das relações de Trabalho Composição voluntária entre entidades sindicais e destas com empresas, quando as possibilidades de entendimento direto entre as partes se esgotaram, tornando necessária a intervenção de um terceiro, imparcial e sem interesse direto na demanda, para auxiliá-las a encontrar a solução do conflito. objetivo Promover a composição voluntária de conflitos que envolvem relações coletivas de trabalho, de maneira a reduzir o número de processos levados à Justiça do Trabalho e a valorizar as negociações diretas entre trabalhadores e empregadores. Data de início 1967 Instrumentos legais • Consolidação das Leis do Trabalho, art. 616 • Lei nº 10.192/2001, art. 11 • Decreto-Lei nº229/1967 • Decreto nº 1.572/1995 • Decreto nº 5.063/2004 • Portaria nº 3.122/1988 • Portaria nº 817/1995 participação e controle social A participação social é feita por meio de consultas públicas, seminários e audiências públicas abertas à sociedade, onde são debatidos projetos em elaboração na SRT, com diálogo tripartite. modelo de gestão As ações de mediação são desenvolvidas de forma descentralizada, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, gerências e agências, envolvendo os atores sociais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho. resultados De 2003 a outubro de 2010, foram realizadas 89.787 mediações nas relações de trabalho. A partir de 2006, foram 54.290 mediações, que envolveram quase 49 milhões de trabalhadores, sendo que o percentual de acordos nas mediações superou os 70%. veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item.
  • F) políTIcaS De emprego, Trabalho e reNDa QUe promovem INclUSÃo SocIal O Governo buscou promover a inclusão social por meio do aprimoramento do Sistema Público de Emprego, Trabalho eRenda, melhorando o desempenho das ações de intermediação de mão de obra, inclusive com a ampliação da rede de atendimentodo Sine; ampliando a concessão de seguro-desemprego, com maior apoio aos trabalhadores no momento de crise econômica;aumentando os recursos para pagamento do abono salarial, dado pelo aumento do salário mínimo e pela expansão do númerode trabalhadores com direito ao benefício; instituindo um novo modelo de carteira de trabalho, com inovações que permitem aotrabalhador acessar as diversas informações de sua vida laboral; e aprimorando o processo de qualificação profissional, com amelhoria da qualidade pedagógica e o atendimento a públicos mais vulneráveis. Além disso, outra ação realizada pelo governo foi a Certificação Profissional, que avalia e certifica conhecimentos,habilidades e atitudes profissionais desenvolvidos em processos formais ou informais de aprendizagem. Muitos trabalhadoressabem como fazer, têm as competências profissionais necessárias para o desempenho das atividades, mas por falta deoportunidade ou de recurso financeiro não tiveram condições de participar de um curso de capacitação e por isso nãotêm certificado. Nesse sentido, a Comissão Interministerial de Certificação Profissional (CICP) aprovou, em setembro de2009, a criação do Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP). Além disso, estão em desenvolvimento projetosde certificação de trabalhadores nos setores da construção civil e do turismo, em razão das oportunidades geradas peloPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelos eventos esportivos futuros – Copa do Mundo de Futebol de 2014 eJogos Olímpicos de 2016. Instituição do novo modelo de carteira de Trabalho e previdência Social (cTpS) Aperfeiçoamento do documento que protege os direitos do trabalhador e é obrigatório para toda pessoa que venha aprestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. objetivos • Aperfeiçoar o processo de identificação dos trabalhadores. • Permitir o acesso a diversas informações de sua vida laboral, desde seguro-desemprego, abono salarial, até o saldo do FGTS. • Agilizar a emissão e dar maior segurança ao documento. Data de início 2008 Instrumento legal • Portaria MTE nº 210, de 29 de abril de 2008 participação e controle social Por ser um programa que conta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação e o controlesocial são exercidos pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que possui caráter tripartite e paritário, com representantes doGoverno, de empregadores e de trabalhadores. modelo de gestão A ação é executada pelas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego e por municípios, via termo decooperação técnica. por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O grande avanço ocorrido no período foi a instituição, em 2008, do novo modelo de CTPS, com o lançamento da CTPSweb,que passou a conter um código de barras que permite ao trabalhador acessar as diversas informações de sua vida laboral, desdeseguro-desemprego, abono salarial, até o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Acompanha a nova CTPS umcartão magnético, que possibilita ao trabalhador consultar em terminais físicos e no site do MTE informações como depósitos no Trabalho e Emprego 103
  • 104 FGTS, tempo de contribuição e dados bancários sobre os recursos do trabalhador. O cartão serve, ainda, para que o trabalhador que perder seu posto possa sacar o seguro-desemprego diretamente em um caixa eletrônico, sem precisar passar pela fila de bancos para o saque. Com a mudança, a emissão da carteira é feita on-line, já com as informações pessoais do trabalhador, o que agiliza a sua emissão. A nova carteira de trabalho valoriza, ainda, a segurança contra fraudes, já que é emitida por meio de um sistema informatizado, que permite a integração nacional dos dados, impedindo as emissões em duplicidade e formando um banco de dados que contém informações da qualificação civil do trabalhador e outras complementares, como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas, além de número do NIS/PIS. resultados No período 2003-2010, foram emitidas 15.926.983 de Carteiras de Trabalho e Previdência Social informatizadas e 29.629.487 do modelo manual, totalizando 45.561.690 documentos. A tabela abaixo apresenta a evolução da emissão de carteiras entre 2003 e 2010. emISSÃo De carTeIra De Trabalho e prevIDêNcIa SocIal Descrição Total Modelo manual Modelo Informatizado 2003 6.217.076 4.803.517 1.413.559 2004 6.461.324 4.599.518 1.861.806 2005 5.971.197 3.967.219 2.003.978 2006 5.708.242 3.616.007 2.092.235 2007 5.800.942 3.352.494 2.448.448 2008 5.827.443 3.319.495 2.507.948 2009 5.106.668 3.079.963 2.026.705 2010* 4.468.798 2.891.274 1.572.304 2003/2010 45.561.690 29.629.487 15.926.983 Fonte: MTE * até setembro de 2010 programa Seguro-Desemprego e abono Salarial Concessão de benefício temporário, no caso do seguro-desemprego, ao trabalhador desempregado em virtude da dispensa sem justa causa, aos trabalhadores com bolsa qualificação, aos pescadores artesanais, aos trabalhadores domésticos e aos trabalhadores resgatados da condição análoga à escravidão. Já o Abono Salarial é assegurado, no valor de um salário mínimo anual, aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep. objetivos Seguro-Desemprego: prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Abono Salarial: assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo. Data de início 11/1/1990, instituição do Progama Seguro-Desemprego (o benefício foi instituído em 1986) Instrumentos legais • Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e alterações • Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 • Lei nº 10.208, de 23 de março de 2001 • Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975
  • • Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965 • Leis Complementares nos 7 e 8, de 7 de setembro de 1970 e de 3 de dezembro de 1970 • Lei Complementar nº 26/1975 • Decreto nº 78.276/1976 • Decreto nº 4.751/2003 e resoluções do Codefat que disciplinam as ações do Programa participação e controle social Por ser um Programa que conta com recursos do FAT, a participação e o controle social são exercidos peloConselho Deliberativo do FAT, que possui caráter tripartite e paritário, com representantes do Governo, dos empregadorese dos trabalhadores. modelo de gestão A operacionalização das ações do Programa Integração das Políticas Públicas de Emprego e Renda, do qual faz parte oPrograma do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial, é realizada prioritariamente por meio de Convênios Plurianuais Únicos,celebrados com estados, DF, municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. Parte dasações é também executada pelas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego (habilitação do seguro-desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social) e por municípios, via termo de cooperação técnica. OMTE mantém, ainda, contratos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para pagamento do seguro-desemprego eabono salarial. resultados Dentre os resultados do programa seguro-desemprego, no período, destacam-se: 1. Implantação, em escala piloto, do módulo seguro-desemprego web, que permitirá que os empregadores façam o registro do seguro-desemprego pela internet, facilitando e agilizando a liberação do benefício para o trabalhador desempregado. 2. No âmbito do Bolsa Qualificação, adequação da carga horária mínima dos cursos, segundo o período de suspensão do contrato de trabalho, no intuito de assegurar a qualidade pedagógica das ações de qualificação e seus resultados. 3. Autorização de pagamento de parcelas extras para os trabalhadores dispensados, nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009, de subsetores de atividade econômica e unidades da Federação específicos, em resposta à crise internacional, bem como para trabalhadores demitidos vítimas de desastres naturais. De 2003 até outubro de 2010, foram contemplados com o benefício do seguro-desemprego 46,36 milhões de trabalhadoresformais (tabela a seguir), 47.522 trabalhadores com bolsa qualificação, 84.313 empregados domésticos, 2.470.592 pescadoresartesanais e 21.012 trabalhadores resgatados. hISTórIco Do SegUro-DeSemprego TrabalhaDor Formal eXpreSSo em moeDa correNTe Da época - períoDo 2003 a 2010 Total de Valor emitido do benefício Ano segurados (R$) 2003 4.971.712 6.616.842.241,54 2004 4.812.008 7.020.915.730,91 2005 5.362.968 8.770.725.441,33 2006 5.749.511 10.302.100.879,07 2007 6.149.789 12.497.137.105,00 2008 6.816.600 14.101.807.891,83 2009 7.330.864 18.685.057.880,91 2010 (*) 5.163.601 13.004.714.261,88 Total 46.357.053 90.999.301.432,47 Fonte: CGSDAS/DES/SPPE/MTE *até outubro de 2010 Trabalho e Emprego 105
  • 106 No mesmo período, foram pagos mais de 97 milhões de benefícios do abono salarial, totalizando o dispêndio de R$ 36,57 bilhões. A evolução entre 2003 e 2010 está disposta na tabela a seguir. aboNoS IDeNTIFIcaDoS e pagoS - eXecUÇÃo FíSIca eXercícIo FIScal Ano Quantidade de Abonos Pagos Valores Alocados (R$) Recursos FAT 2003 7.861.841 1.796.722.012,50 2004 8.892.455 2.253.154.941,94 2005 9.685.483 2.802.209.786,31 2006 11.095.398 3.766.448.374,61 2007 13.867.658 5.130.511.931,74 2008 14.851.969 6.012.096.127,02 2009 15.994.432 7.271.834.965,08 2010 (1) 15.032.603 7.537.862.984,48 Total 97.281.839 36.570.841.123,68 FOonte: MTE. (1) Dados parciais relativos ao período de Janeiro a Outubro/10. Com a formalização no mercado de trabalho e a intensificação das ações no sentido de informar ao trabalhador sobre os seus direitos relativos ao benefício, o Governo promoveu um salto na quantidade de recursos pagos em abono salarial, de R$ 1,2 bilhão, em 2002, para R$ 7,5 bilhões, em 2010 (dados até outubro). Intermediação de mão de obra Realização do cruzamento da necessidade de preenchimento de um posto de trabalho com a de um trabalhador que procura por uma colocação, por meio da inscrição de trabalhadores desempregados e da oferta de vagas. objetivo Colocar e recolocar o trabalhador no mercado de trabalho, de forma a reduzir o desemprego friccional, contribuindo para que os postos de trabalho vagos não sejam extintos ou que não venha a ocorrer agregação de ocupação por dificuldades no preenchimento da vaga. Data de início: 1975 Instrumento legal • Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975 participação e controle social Por ser um Programa que conta com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação e o controle social do Intermediação de Mão de Obra são exercidos pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que possui caráter tripartite e paritário, com representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. modelo de gestão A operacionalização das ações do Programa Integração das Políticas Públicas de Emprego e Renda, do qual faz parte a Intermediação da Mão de Obra, é feita prioritariamente por meio de Convênios Plurianuais Únicos, celebrados com estados, DF, municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. Parte das ações é também executada pelas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego (habilitação do seguro-desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social) e por municípios, via termo de cooperação técnica. O MTE mantém, ainda, contratos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para pagamento do seguro-desemprego e abono salarial.
  • resultados No que se refere à Intermediação de Mão de Obra, entre 2003 e setembro de 2010 foram mais de 7,3 milhões de colocados,número 115% maior que o registrado no período de 1995 a 2002, quando o número de colocações foi de cerca de 3,4 milhões.Esse resultado é atribuído à expansão da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que passou a realizar, apartir de 2004, convênios com municípios, e a um maior dinamismo do mercado de trabalho. Atualmente, existem 1.388 postos deatendimento do Sine (eram 949, em 2002). criação do plano Nacional de Qualificação (pNQ) Oferta de cursos de capacitação e formação aos trabalhadores, em especial os mais vulneráveis, entendendo qualificaçãocomo um instrumento indispensável à inclusão e ao aumento da permanência do trabalhador no mundo do trabalho. objetivos • Colaborar para a inserção do trabalhador no mundo do trabalho. Isso pode ocorrer por meio da obtenção de emprego e trabalho decente ou da participação em processos de geração de oportunidades de trabalho e de renda, ou da permanência no mercado de trabalho, ou da economia popular solidária, micro e pequenos empreendimentos, garantindo assim, a inclusão social dos beneficiários, o combate à discriminação e a diminuição da vulnerabilidade das populações. • Qualificar social e profissionalmente o trabalhador acima de 16 anos, com preferência para atendimento aos que estão cadastrados no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sine. Sua premissa é a articulação entre o trabalho, a educação e o desenvolvimento, considerando a qualificação um direito do trabalhador e instrumento indispensável à sua inclusão e ao aumento de sua permanência no mundo do trabalho. Data de início 10/7/2003 Instrumento legal • Resolução Codefat nº 333, de 10 de julho de 2003, que instituiu o PNQ, revogada pela Resolução Codefat nº 575, de 28 de abril de 2008. participação e controle social No processo de execução das ações do PNQ inseridas nos Planos Territoriais de Qualificação (PlanTeQs), é de sumaimportância a articulação e o acompanhamento, pelas(os) Comissões/Conselhos Estaduais de Trabalho/Emprego e pelas(os)Comissões/Conselhos Municipais de Trabalho/Emprego, com caráter tripartite, das demandas levantadas pelo poder público epela sociedade civil organizada. Os conselhos são responsáveis por aprovar planos e projetos e supervisionar a execução das ações de qualificação sociale profissional localmente, podendo, inclusive, convidar os setores específicos não representados na comissão no momento dedefinição da demanda e em outros momentos pertinentes. Em referência à execução de PlanSeQs, quando da apresentação de proposta de qualificação por entidades demandantes,realiza-se debate participativo do projeto, por meio de uma ou mais audiências públicas convocadas pelo MTE. Na audiênciapública, os agentes públicos, privados e sociais envolvidos são organizados sob a forma de uma Comissão de Concertação,paritária e, no mínimo, tripartite, a quem cabe a elaboração de projeto. modelo de gestão A qualificação social e profissional do trabalhador está sendo realizada pelo Programa de Qualificação Social e Profissional,financiado com recursos do FAT e executado por meio de convênios plurianuais e outros instrumentos firmados entre o Ministériodo Trabalho e Emprego e estados, municípios ou entidades privadas sem fins lucrativos, nos termos das resoluções emanadaspelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e demais legislações vigentes. por que foi criado, reformulado e/ou ampliado O PNQ foi instituído em 2003, em substituição ao Plano de Qualificação do Trabalhador (Planfor). As principais diferenças sãoa melhoria da qualidade pedagógica, com o aumento da carga horária dos cursos, de 60 horas para 200 horas, o desenvolvimento Trabalho e Emprego 107
  • 108 de metodologias de qualificação profissional, a instituição de projetos setoriais voltados a atender demandas dos setores produtivos vinculados a oportunidades concretas do mercado de trabalho. Também foram estabelecidos controles mais rígidos, suporte às superintendências regionais no acompanhamento das ações, institucionalização da certificação e da orientação profissional, atendimento a público em maior vulnerabilidade social (como os beneficiários do Bolsa Família), bem como a articulação institucional entre os órgãos do Governo, visando à identificação de oportunidades de emprego e de públicos vulneráveis. Outro avanço alcançado em 2009 foi a aprovação, no Codefat, da obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, 10% das vagas dos cursos de qualificação realizados com recursos do FAT para pessoas com deficiência e segurados da Previdência Social em processo de reabilitação profissional. resultados De 2003 a outubro de 2010, foram qualificados cerca de 820 mil trabalhadores em todo o País, sendo que até 2006 foram qualificados 544.500 e 275.171, no período de 2007 a 2010. Em 2009 e 2010, foram organizadas turmas do Programa Próximo Passo, para a qualificação de beneficiários do Programa Bolsa Família. Essas pessoas estão se preparando para obter vagas no setor da construção civil e do turismo, em uma iniciativa interministerial – ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e a Casa Civil. Ver capítulo “Cidadania e Inclusão Social - Combate à Exclusão, Pobreza e Desigualdade – item Geração de oportunidades aos mais pobres. Em 2010, foram iniciadas novas turmas para a qualificação de trabalhadores nos setores de comércio, serviço, trabalho doméstico, turismo, siderurgia, construção civil, telemarketing, dentre outros, além de um projeto voltado especificamente para a qualificação de trabalhadores afrodescendentes em comunidades quilombolas e em outras comunidades de matriz africana, bem como um projeto pioneiro para trabalhadores da indústria do carnaval. Essas ações estão ocorrendo em todo o Brasil, em localidades urbanas e rurais, para a população sem condições financeiras de custear cursos de formação. veja em www.balancodegoverno.presidencia.gov.br, tabelas relativas aos resultados deste item. g) eSTímUlo à ecoNomIa SolIDárIa A economia solidária tem sido uma resposta importante dos trabalhadores às transformações mercadológicas. Trata-se de uma alternativa de geração de trabalho e renda que combina os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na realização de atividades de produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças. Para fortalecer essas iniciativas no Brasil, em junho de 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), no Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da Secretaria é promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária mediante políticas integradas, visando à geração de trabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário. O Programa Economia Solidária em Desenvolvimento começou, em 2004, para atender às principais demandas dos Empreendimentos Econômicos Solidários, buscando garantir o acesso a conhecimentos (formação, assessoria técnica, incubação, elevação de escolaridade, tecnologias sociais), a comercialização dos produtos e serviços (comércio justo e solidário, apoio a redes de cooperação, a feiras, infraestrutura, novos mercados etc.) e às finanças (bens e serviços financeiros e finanças solidárias). acesso a conhecimentos – Formação, assistência Técnica e Incubação: por meio da Qualificação Social e Profissional da Economia Solidária, estão sendo beneficiados trabalhadores que atuam nas cadeias produtivas do artesanato, das confecções, da agroecologia, da metalurgia, da apicultura, da fruticultura e da piscicultura. Com a dinamização do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc), houve uma significativa ampliação das incubadoras nas universidades brasileiras. O Governo apoiou, ainda, os empreendimentos de Fomento à Assistência Técnica a Empreendimentos Econômicos Solidários, Redes de Cooperação de Economia Solidária e Recuperação de Empresas por Trabalhadores Organizados em Autogestão. Ressalta-se que estão sendo implantados Núcleos Estaduais de Assistência Técnica à Economia Solidária (Neates). Fortalecimento da comercialização – produção e comercialização Solidária: o mapeamento nacional de economia solidária tem como objetivo identificar, até 2010, cerca de 30 mil empreendimentos econômicos solidários. O Sistema de Informações em Economia Solidária (Sies) constatou que a organização da comercialização continua sendo um dos principais desafios para a viabilidade dos empreendimentos. Em resposta, a Senaes/MTE iniciou, em 2004, uma parceria com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de implementar iniciativas inovadoras de geração de trabalho e renda em economia solidária. Nesse sentido, foram realizadas atividades de fortalecimento de redes e cadeias produtivas por intermédio de capacitações, encontros e seminários. Em 2009,
  • foi realizado um Seminário Nacional sobre o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS) e encontros nacionais eregionais para integrar e articular ações estratégicas para a comercialização justa e solidária. Com o propósito de promovera venda direta dos produtos e serviços de empreendimentos econômicos solidários, foram apoiadas feiras internacionais,estaduais e territoriais sobre o tema. acesso ao Financiamento – Finanças Solidárias: o Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidários é uma parceriaentre o Banco do Nordeste (BNB), a Senaes/MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Fornece apoio àsorganizações que operam com Fundos Rotativos Solidários, disponibilizando recursos financeiros para viabilizar ações produtivasassociativas e sustentáveis. O Projeto de Apoio a Bancos Comunitários tem sido executado em parceria com a Fundação Banco doBrasil, o Banco do Brasil e o Instituto Palmas (Banco Palmas), com o objetivo de criar novos bancos comunitários. Institucionalidade da política pública de economia Solidária: desde 2003, a Senaes/MTE tem buscado o diálogo socialcom o fortalecimento dos fóruns de Economia Solidária (nacional e estaduais). Em 2006, foi implantado o Conselho Nacional deEconomia Solidária, com a participação de 56 representantes do Governo e da sociedade civil, e realizada a I Conferência Nacionalde Economia Solidária, que mobilizou 17 mil pessoas. Em 2010, ocorreu a II Conferência, que reafirmou a economia solidária comoestratégia e política de desenvolvimento. Foram elaborados, ainda, os projetos de Lei das Cooperativas de Trabalho e da Lei Geraldo Cooperativismo, que se encontram tramitando no Congresso Nacional. programa economia Solidária em Desenvolvimento Apoio a um modo de produção alternativo, em que não há a figura de empregador nem de empregado, como ocooperativismo e o associativismo. Opera fornecendo acesso à formação, à assistência técnica, à incubação, à comercializaçãodos produtos e serviços e ao financiamento. objetivo Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando à geração detrabalho e renda, à inclusão social e à promoção do desenvolvimento justo e solidário. Data de início 2004 Instrumentos legais • Decreto nº 5.063, de 8 de maio de 2004 • Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 participação e controle social Desde o princípio de sua elaboração, o Programa buscou expressar as principais demandas da economia solidária nadefinição de ações e prioridades, dialogando com a plataforma do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e, posteriormente, comas resoluções da I Conferência Nacional de Economia Solidária e do Conselho Nacional de Economia Solidária. modelo de gestão Além da intensa interlocução com a sociedade civil, a política nacional de economia solidária se caracteriza por apostarna transversalidade e na intersetorialidade, buscando articular-se às demais políticas do Governo Federal e de outros entesfederativos voltadas para a geração de trabalho e renda, o combate à pobreza e a inclusão social. por que foi criado, reformulado e/ou ampliado As mudanças estruturais, de ordem econômica e social, ocorridas no mundo nas últimas décadas, fragilizaram o modelotradicional de relação capitalista de trabalho ocasionando uma conjuntura de desemprego em massa. O aprofundamento dessa criseabriu espaço para o surgimento e avanço de outras formas de organização do trabalho, consequência da necessidade de os trabalhadoresencontrarem alternativas de geração de renda. Na Economia Solidária, encontramos milhares de trabalhadores organizados de formacoletiva, gerindo seu próprio trabalho e lutando pela sua emancipação. São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativaspopulares, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos popularessolidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar, cooperativas de prestação de serviços, dentre outras. Trabalho e Emprego 109
  • 110 A economia solidária foi a opção adotada por movimentos sociais e importantes entidades da sociedade civil, como Igreja, sindicatos, universidades e partidos políticos. Na passagem do século, políticas públicas de fomento e apoio à economia solidária foram adotadas por muitas municipalidades e alguns governos estaduais. Foi neste contexto, e a partir das demandas do próprio movimento da economia solidária, que o Governo Federal assumiu o desafio de implementar políticas que estendam ações de inclusão, proteção e fomento aos trabalhadores que participam das demais formas de organização do mundo do trabalho, como as iniciativas de economia solidária. Ao constituírem um modo de produção alternativo ao capitalismo, em que os próprios trabalhadores assumem coletivamente a gestão de seus empreendimentos econômicos, as iniciativas de economia solidária vêm apontando para soluções mais definitivas à falta de trabalho e renda. O programa Economia Solidária em Desenvolvimento marcou a introdução de políticas públicas específicas para a economia solidária em âmbito nacional, em um contexto de novas realidades do mundo do trabalho que demandam respostas do poder público para relações de trabalho distintas do emprego assalariado. resultados De 2003 até outubro de 2010, os resultados apresentados foram: • Formadas 18.281 pessoas para atuarem com Economia Solidária. • Atendidas 111.448 pessoas, pelo Programa de Desenvolvimento Local com Base na Atuação de Agentes. • Apoiados 654 bancos comunitários e/ou fundos solidários. • Incubados 318 empreendimentos econômicos solidários, por meio do Apoio a Incubadoras de Cooperativas Populares. • Apoiadas 82 incubadoras universitárias. • Foram amparados 5.538 empreendimentos econômicos solidários, a partir da Ação de Fomento e Assistência Técnica. • Beneficiadas 37.717 pessoas, com a implantação de Centros Públicos de Economia Solidária, e mais 7.213 trabalhadores, por meio da Ação de Comercialização de Produtos e Serviços da Economia Solidária. Por fim, estima-se que, até o final de 2010, estejam cadastrados no Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária 30.412 empreendimentos econômicos solidários. marcoS legaIS leis complementares(lc) • LC nº 128/2008: trata do Microempreendedor Individual (MEI). • LC nº 123/2006: institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. leis ordinárias • Lei nº 11.648/2008: reconhecimento formal das Centrais Sindicais. • Lei nº 11.295/2006: estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical (altera o art. 526 da CLT). • Lei nº 11.110/2005: instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). • Lei nº 11.101/2005: recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária (art. 50, possibilidade de recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão). • Lei nº 10.779/2003: concessão do benefício do seguro-desemprego ao pescador artesanal. • Lei nº 10.735/2003: direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda. Decretos • Decreto nº 5.811/2006: composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). • Decreto nº 5.288/2004: regulamenta a MP nº 226/2004, que institui o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
  • portarias • Portaria nº 1.277/2003: estatutos das entidades sindicais em face do art. 2.031, da Lei nº 10.406/2002 (novo Código Civil) resoluções • Res. Codefat nº 591/2009: pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela MP nº 2.164-41/2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998/1990. • Res. Codefat nº 575/2008: estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT, executando o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), como parte integrada do Sine, no Programa Seguro-Desemprego (PSD). • Res. Codefat nº 521/2006: reestrutura a linha de crédito especial FAT – Giro Rural e revoga as Res. nos 497 e 505/2006. • Res. Codefat nº 511 e CMN nº 3.422/2006: utilização de recursos do FAT no PNMPO. • Res. Codefat nº 467/2005: procedimentos sobre a concessão do benefício Seguro-Desemprego (SD). • Res. Codefat nos 315/2003; 388/2003; 623/2009: reajustam o valor do benefício Seguro-Desemprego (SD). • Res. Codefat nos 371/2003; 380/2004; 421 e 435/2005; 487, 488, 493/2006; 545/2007; 600 e 614/2009: instituem a linha de crédito especial FAT. geSTÃo e parTIcIpaÇÃo SocIal Forma de participação na gestão, na formulação, no monitoramento e/ou na avaliação das políticas comissão de colaboração com a Inspeção do Trabalho (ccIT): institucionalizadas pela Portaria nº 216/2005, as comissõesforam criadas pela SIT, em 2003, para atuarem junto às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) como instância deconsulta entre a inspeção do trabalho e os representantes de trabalhadores. Por intermédio delas, os sindicatos podem participar doprocesso de discussão, elaboração e monitoramento do planejamento anual da fiscalização do trabalho, além da avaliação dos resultados. comissão Nacional de erradicação do Trabalho Infantil (conaeti): instalada em maio de 2003 e coordenada pela Secretariade Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), possui participação quadripartite (Governo, empregadores, trabalhadores e sociedade civil).Teve como um dos seus objetivos a elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção aoTrabalhador Adolescente, considerando o disposto em convenções internacionais, especialmente as de número 138 e 182, da OIT. comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (cTSST): criada pela Portaria Interministerial 152/2008. Dentreos seus objetivos está revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Dedica-se,ainda, a propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), por meio da definição de papéise de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes, e a elaborar um Programa Nacional de SST. Em fevereirode 2010, a Comissão aprovou e enviou para apreciação da Casa Civil a proposta do texto básico da PNSST. comitê Interministerial do pNmpo: O Decreto nº 5.288/2004 regulamentou a criação do Comitê Interministerial doPNMPO, que prevê a integração do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento Social na elaboração das diretrizesgerais do programa, em conjunto com o MTE. A partir de 2006, o PNMPO vem realizando seminários com a intenção de divulgaras melhores práticas no setor de microcrédito, bem como discutir os temas de integração de políticas públicas no processo degeração de trabalho e renda para a população de baixa renda. conselho Deliberativo do Fundo de amparo ao Trabalhador (codefat): criado pela Lei nº 7.998/1990, objetiva definirdiretrizes para a alocação de recursos do FAT, em consonância com as políticas de emprego, trabalho e renda e de desenvolvimentoeconômico do País, potencializando oportunidades de emprego para o trabalhador brasileiro, destinando recursos do FAT para ocusteio do Programa Seguro-Desemprego (PSD), do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. comissões estaduais e municipais de emprego: órgão ou instância colegiada, de caráter permanente e deliberativo,constituída em nível estadual, do Distrito Federal e municipal, regulada pelo Codefat, cuja finalidade é consolidar a participação dasociedade organizada na administração do Sistema Público de Emprego. Um de seus principais objetivos é promover a adequaçãodas políticas de emprego e renda ao mercado de trabalho local, orientar sua execução e exercer o controle social sobre as mesmas. conselho Nacional de economia Solidária (cNeS): criado pelo mesmo ato legal que, em junho de 2003, instituiu aSecretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) no MTE. Foi concebido como órgão consultivo e propositivo para a interlocuçãopermanente entre setores do Governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária. O Decreto nº 5.811/2006dispõe sobre sua composição, estruturação e funcionamento. Trabalho e Emprego 111
  • 112 conferência Nacional de economia Solidária (conaes) - A primeira conferência, realizada em 2006, foi um importante espaço de interlocução entre governo e sociedade civil para a afirmação da economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento. Em 2010, ocorreu a segunda, cujo tema de debate foi o direito às formas de organização econômicas baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão. modelo de gestão A execução dos programas coordenados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é realizada diretamente pelos auditores fiscais lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), unidades do MTE nos estados. A operacionalização das ações do Programa Integração das Políticas Públicas de Emprego e Renda ocorre prioritariamente por meio de Convênios Plurianuais Únicos (CPU), celebrados com estados, DF, municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. Parte das ações é também executada pelas unidades descentralizadas do MTE (habilitação do seguro-desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência/CTPS) e por municípios, via termo de cooperação técnica. O MTE também mantém contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) para pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. participação e controle social Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT): sistema de informação que registra os resultados das ações fiscais e as disponibiliza para consultas. Sistema de Informação sobre Focos de Trabalho Infantil (Siti): acessível pela internet a partir do portal do MTE (sem necessidade de cadastro prévio). O usuário pode realizar consultas a informações referentes aos focos de trabalho infantil identificados pela auditoria trabalhista em todo o território nacional. Site: http://sistemasiti.mte.gov.br/ Sistema Integrado de relações de Trabalho (SIrT): disponibiliza informações sobre relações do trabalho, referentes a entidades sindicais (http://www2.mte.gov.br/cnes/cons_sindical.asp), permitindo consulta às convenções e aos acordos coletivos de trabalho (http://www2.mte.gov.br/sistemas/mediador/), ao registro de empresas e contratos de trabalho temporário (http:// www3.mte.gov.br/sistemas/sirett/), homologações de rescisões de contrato de trabalho (para a empresa elaborar a rescisão, http://homolognet2.mte.gov.br/homolognet/; para o trabalhador consultar a rescisão, http://homolognet2.mte.gov.br/homolognet/ pages/public/consultarRescisoes.seam), dentre outras funcionalidades. Sistema SD: sistema Seguro-Desemprego. Sítio: http://saeg.datamec.com.br/#inicio. Sistema Integrado de gestão das ações de emprego (Sigae): disponibiliza ao cidadão, gratuitamente, pela internet, serviços antes oferecidos apenas nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Sítio: http://www.mte.gov.br/pnq/sigae.asp. Sistema de acompanhamento da execução do proger (Saep): Sítio: http://granulito.mte.gov.br/proger. Cabe registrar que o sistema possui acesso restrito.
  • INDIcaDoreS agregaDoS De reSUlTaDo No que se refere à evolução do emprego formal, foram gerados 14.725.039 empregos formais entre 2003 e setembrode 2010, segundo os dados da Rais adicionados ao saldo acumulado do Caged, de janeiro a setembro de 2010. Tal resultadocorresponde a um aumento anual de 1,9 milhão de postos de trabalho, comportamento inédito na história do País. O gráfico abaixoapresenta a evolução do estoque de emprego formal entre 2002 e setembro de 2010. ESTOQUE DE EMPREGO FORMAL 45.000.000 43.408.952 42.500.000 41.207.546 40.000.000 39.441.566 37.500.000 37.607.430 35.000.000 35.155.249 33.238.617 32.500.000 31.407.576 30.000.000 29.544.927 28.683.913 27.500.000 25.000.000 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010* Fonte: RAIS e CAGED / MTE . Obs.: entre 2002 e 2009, os dados referem-se ao estoque de empregos em 31/12 da Rais. * O dado de 2010 contempla o saldo acumulado do CAGED de janeiro a setembro, que corresponde a um aumento de 2,2 milhões de postos de trabalho. É importante registrar que, apenas nos nove primeiros meses de 2010, foi computada uma geração de 2,2 milhões depostos de trabalho, resultado recorde para o período. Ao se considerar, como período de referência, os últimos 12 meses (outubrode 2009 a setembro de 2010), verifica-se um incremento de 2,26 milhões de empregos formais celetistas, desempenho nuncaregistrado para esse período, o que equivale a uma média mensal de criação de 189 mil empregos formais. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2009, o total de pessoas ocupadas cresceu16,90% em relação ao ano de 2002, o que representou um aumento de 13.396.820 de pessoas ocupadas. Segundo o recorte portipo de inserção, os dados demonstram um incremento de 10.821.049 de empregados sob a forma mais protegida da lei (celetistase estatutários), equivalente a uma taxa de crescimento de 38,40%. Esse resultado mostra que houve uma expressiva melhoriana qualidade dos empregos gerados, que se traduziu na elevação do grau de formalização (considerados os trabalhadores quecontribuem para a previdência social e os estatutários/militares), que passou de cerca de 45%, em 2002, para 53,6%, em 2009,sendo que, em 2007, pela primeira vez, a participação dos empregos formais superou a dos empregos informais. A taxa de desemprego, traduzida pela participação dos desocupados em relação à População Economicamente Ativa (PEA),diminuiu em 2008 (7,14%) com relação a 2002 (9,15%), segundo dados da PNAD. O desemprego caiu constantemente, desde 2005,atingindo o menor valor da década, em 2008. Portanto, o Governo Federal reverteu a tendência de aumento do desemprego. Em 2009, a taxa de desemprego aumentou para 8,33%, contra 7,14%, em 2008, refletindo os impactos da crise econômicamundial sobre a economia brasileira. É importante ressaltar que o crescimento do desemprego ocorreu concomitantemente como aumento da ocupação, embora a ocupação tenha crescido a uma taxa menor que a verificada para o total de desocupados. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que abrange somente as principais regiões metropolitanas do País, vêmapresentando uma trajetória declinante da taxa de desemprego no período em análise, passando de um patamar de 12,36%, em2003, para 7,09%, em 2010 (janeiro a setembro). O índice de Gini do Brasil, que mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a rendadomiciliar per capita, cujo valor varia de zero, quando não há desigualdade, a um, quando a desigualdade é máxima, é outroindicador importante em termos qualitativos. Em 2009, ele atingiu 0,543, contra 0,589 no ano de 2002, o que configura umamelhoria na distribuição de renda. Parte significativa da queda se deve à melhor distribuição dos rendimentos do mercado detrabalho, observada recentemente. Trabalho e Emprego 113