Os tratados de limites

Os tratados de limites História de Mato Grosso

Os tratados de limites
Da linha imaginária à presença efetiva dos homens
História de Mato Grosso

Os tratados de limites História de Mato Grosso

Dom Antônio Rolim de Moura Tavares (primeiro capitão-general da capitania de Mato Grosso)

As fronteiras do Período Colonial não se restringiam a meros marcos geográficos, mas correspondiam aos limites fixados pela movimentação dos homens no território. Assim foi o processo de colonização do Centro-Oeste que demarcou, a partir de 1750, as terras que pertenciam ao rei de Portugal e aquelas que correspondiam ao da Espanha. Tordesilhas já fora rompido, pois o avanço lusitano para o Oeste estabelecera uma outra fronteira que o Tratado de Madri sacramentou.Assinado em 13 de janeiro de 1750, na cidade espanhola de Madri, tinha como princípio básico o uti possidetis , ou seja, "como possuis, continuais possuindo".

Tratado de Madri (1750)

Pelo princípio do “uti possidetis” , no que tocava à porção Sul, Portugal cedia à Espanha a Colônia de Sacramento, situada nas margens do rio da Prata, recebendo em troca os Sete Povos das Missões, ao Norte do rio Ibicuí. Este último território incluía as missões jesuíticas de São Borja, São Nicolau, São Luís Gonzaga e São Miguel. No tocante à porção Oeste, os limítes a serem respeitados teriam os rios como marcos principais. Uma linha reta partiria da barra do rio Jauru (afluente do rio Paraguai) e atingiria o rio Guaporé, defronte à foz do rio Sararé. Na porção Norte, rezava o Tratado de Madri que uma linha partiria do rio Guaporé em direção ao rio Mamoré, descendo pelo Madeira, até atingir o rio Jurupá. Desse ponto, seguiria em direção às terras que se situavam entre as bacias dos rios Orenoco e Amazonas, terminando na faixa litorânea.

O Tratado de Madri foi assinado pelos reis D. João V (Portugal) e D. Fernando VI (Espanha). Eram eles concunhados e desejavam regularizar as pendências. entre as duas coroas, em terras americanas. A negociação diplomática, pelo lado português contou com a importante figura de Alexandre de Gusmão , um brasileiro com alto conceito na área jurídica.

Vale lembrar que, no século XVIII, não se tinha precisão quanto à extensão das terras brasileiras e tampouco de seus rios, o que dificultou os trabalhos da Comissão Demarcadora, que se dividia em duas: uma partia do Sul até atingir o rio Jauru e tinha à frente, pelo lado português, Gomes Freire de Andrada e, pelo lado espanhol, o Marquês de Valdelírios. A segunda, partindo do rio Jauru, percorria toda a faixa setentrional, tendo sua demarcação ficado a cargo, pelo lado português, de Francisco Xavier de Mendonça Furtado (governador da Capitania do Grão-Pará), sucedido por D. Antônio Rolim de Moura Tavares (governador da Capitania de Mato Grosso). Pelo lado espanhol, fora designado Dom José de Iturriaga.

O rio Jauru , já por ocasião do Tratado de Madri, fora considerado um marco geográfico muito importante, o que fez com que a Coroa portuguesa, em 1754, mandasse despachar, de Portugal, imensos blocos de pedra esculpidos em forma piramidal, contendo inscrições que declaravam aquelas terras de domínio português. Esse marco permaneceu, durante todo o período colonial, às margens do rio Jauru, sendo que, mais tarde (1883), foi transladado para a praça principal de Cáceres , onde até hoje permanece. Os tratados de limites, portanto, reforçaram a importância desse rio, por ligar as regiões setentrionais com o alto Guaporé .
História de Mato Grosso Um importante marco na fronteira

O Marco do Jauru , fronteira entre os domínios português e espanhol na América.

O Marco do Jauru, hoje, na praça central, em Cáceres.

Antes mesmo que D. Antônio Rolim de Moura deixasse o governo da Capitania de Mato Grosso, o Tratado de Madri já havia sido anulado, considerando sem efeito as posses que em sua administração, haviam sido feitas em nome da Coroa portuguesa.
Os governantes que sucederam Rolim de Moura no governo da Capitania de Mato Grosso tiveram, como base estratégica de limíte, os Tratados de Santo Ildefonso e de El Pardo.

As guerras na Europa, especialmente aquelas que envolviam diretamente Portugal e Espanha, eram muito frequentes. Como resultado de um desses confrontos, foi anulado o Tratado de Madri, assinado em 1750, substituído pelo Tratado de El Pardo, datado de 12 de fevereiro de 1761.
Sucedeu Rolim de Moura o nobre português, João Pedro da Câmara, personalidade que levou à frente os projetos implementados por seu antecessor, especialmente aqueles referentes à guarnição militar da fronteira Oeste, intensificando seu povoamento.

Um capitão-general assumiu destaque na fortificação e expansão da fronteira Oeste: foi o 4º capitão-general, Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres , fidalgo lusitano, militar de carreira, assessorado por cientistas e engenheiros responsáveis pelos trabalhos militares e científicos desenvolvidos em terras mato-grossenses. Pensando em estabelecer uma conexão efetiva entre a Vila de Cuiabá e a capital, Vila Bela da Santíssima Trindade , esse governante mandou fundar Vila Maria , a meio caminho dessas duas importantes vilas. Povoada inicialmente com casais de índios da Missão Jesuíta de Chiquitos, essa vila marcou mais um espaço ocidental da fronteira lusitana. Foi ela instalada oficialmente a 6 de outubro de 1778, sob o nome de Vila Maria (atual Cáceres) , em homenagem a D. Maria I, rainha de Portugal.

Missão Jesuíta de Chiquitos, atual Bolívia

Missão Jesuíta de Moxos (Bolívia)

Vila Maria (atual cidade de Cáceres – MT)

Luis Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres

As capitanias do Mato Grosso e Grão Pará, região visitada por Alexandre Rodrigues Ferreira em fins do século XVIII.

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by Edenilson on Dec 17, 2011

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