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RELATÓRIO FINAL PROJETO ANITÁPOLIS-IFC

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  • 1. Câmara Técnica Projeto Anitápolis [IFC] SOBRE A VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO ANITÁPOLIS - IFC NA ÓTICA DOS RECURSOS HÍDRICOS DE COMPETÊNCIA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO E COMPLEXO LAGUNAR. TUBARÃO (SC) - DEZ/2009
  • 2. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................................. 3 1.1 Apresentação ............................................................................................................. 3 1.2 Escopo ........................................................................................................................ 4 1.3 Alcance do Parecer..................................................................................................... 7 1.4 Descrição Geral do Empreendimento ....................................................................... 7 1.4.1. Da área da implantação do empreendimento (terreno).................................. 7 1.4.2. Dos Processos Industriais (Plantas Industriais) ................................................ 7 1.4.2.1. Barragem de captação de água nova ........................................................ 8 1.4.2.2. Lavra ........................................................................................................... 8 1.4.2.2.1. Minério Residual ........................................................................................ 8 1.4.2.2.2. Minério Primário ........................................................................................ 8 2 ANÁLISES TÉCNICAS ........................................................................................................... 9 2.1 Balanço de massa....................................................................................................... 9 2.2 Barramento do Rio dos Pinheiros e suas implicações ............................................ 11 2.2.1. Barragens/Bacias de rejeitos a montante e a jusante........................................ 13 2.3 Climatologia ............................................................................................................. 17 2.4 Hidrogeologia ........................................................................................................... 21 2.4.1. Permeabilidade e erodibilidade do solo da região ......................................... 21 2.4.2. Inspeção estratigráfica a montante e a jusante da barragem de rejeito ...... 22 2.5 Hidrografia ............................................................................................................... 24 2.5.1. Das análises da qualidade das águas superficiais (parâmetro Fósforo) ........ 24 2.6 Radioatividade ......................................................................................................... 34 2.7 Análises sobre a biota .............................................................................................. 36 2.7.1. Flora ...................................................................................................................... 36 2.7.2. Fauna .................................................................................................................... 40 2.7.2.1. Organismos Bentônicos ............................................................................... 40 2.7.2.2. Mastofauna .................................................................................................. 42 2.7.2.2.1. Metodologia ............................................................................................. 42 2.7.2.2.1.1. Uso de Armadilhas Fotográficas ....................................................... 42 2.7.2.3. Aves .............................................................................................................. 45 2.7.2.3.1. Metodologia ............................................................................................. 45 2.7.2.3.1.1. Observações diretas .......................................................................... 45 2.7.2.4. Répteis .......................................................................................................... 46 2.7.2.4.1. Metodologia ............................................................................................. 46 2.7.2.4.1.1. Observação direta e procura ativa ................................................... 46 2.7.2.5. Peixes............................................................................................................ 47 2.7.2.5.1. Metodologia ............................................................................................. 47 2.7.3. Considerações sobre a biota............................................................................ 48 3 CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES ................................................................................... 49 4 EQUIPE DA CÂMARA TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PARECER ...................................... 52 2
  • 3. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este estudo vem reforçar a interpretação e o entendimento deste corpo técnico que representa, de uma forma geral, todas as Comunidades que nos cercam. Por esta razão, foi elaborada uma análise criteriosa dos documentos disponibilizados pela Indústria de Fosfatados Catarinenses Ltda. [IFC]. Acreditamos que, ao conhecer este Parecer Técnico, a IFC procederá de forma atenciosa, revendo todos os itens aqui registrados e nos informando de seus reais resultados alcançados. 1.1 Apresentação O presente PARECER TÉCNICO foi elaborado pela Câmara Técnica Projeto Anitápolis [IFC] - do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, tendo sua criação, por deliberação da Assembléia Geral deste Comitê de Bacia, no dia 09/06/2009, com o desígnio de fundamentar seu posicionamento acerca dos impactos ambientais que repercutirão nos recursos naturais/socioambientais, especialmente os hídricos, da Bacia Hidrográfica de abrangência e competência deste Comitê. Este trabalho teve como base os dados e as informações fornecidas pela Indústria de Fosfatados Catarinenses Ltda. (IFC) e pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), mais especificamente o EIA-RIMA e o Processo Administrativo que redundou na Licença Ambiental Prévia (LAP) do Empreendimento em comento. Também se valeu de informações obtidas em diligência de vistoria in situ da equipe técnica desta Câmara Técnica. Cotejado dados do EIA-RIMA e informações complementares com estudos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (SDS), Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - PERH/SC (Tomo IX-RH-9 - VOLUME IV); Diagnóstico dos Recursos Hídricos e Organização dos Agentes da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar e legislações pertinentes. Este Parecer Técnico inclui uma descrição geral das características do empreendimento com foco nos aspectos relevantes e correlacionados com os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica e suas implicações, além de documento1 protocolado pela ONG Montanha Viva requerendo o pronunciamento do Comitê de Bacia. 1 Trata-se de uma petição da ONG Montanha Viva ao Ministério Público Federal onde um dos seus pedidos é de que fosse determinada “ 2. A manifestação expressa dos membros da Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar, conforme previsão instituída no Art. 4º., do Regimento Interno e no Decreto nº 4.671, de 28 de agosto de 2006.” 3
  • 4. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 1.2 Escopo O escopo deste trabalho se restringe a análise de alguns aspectos de significativa relevância relacionados aos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica da Área de influência do empreendimento. Segundo o EIA – Vol. II, fls. 145/146 -, são definidos três níveis de abrangência, a saber: A área diretamente afetada (ADA) é definida como a soma das áreas que sofrerão intervenção direta em qualquer uma das etapas do ciclo de vida do empreendimento. No caso do PROJETO ANITÁPOLIS, esta área é de 360,5 ha e é constituída por: - área da mina, pilhas de estéril, usina de concentração e unidades auxiliares; - área das unidades de produção de ácido e de produção de superfosfato simples; - área das barragens e das bacias de rejeitos; - áreas de canteiros de obras; e - áreas administrativas e de apoio; Fazem parte também da ADA o terminal de recebimento de enxofre no porto de Imbituba e o terminal ferroviário de expedição de superfosfato simples em Lages, ambas não incluídas na área de 360,5 ha do PROJETO ANITÁPOLIS. A área de influência direta (AID) é definida como aquela onde poderão ser detectados os impactos diretos do empreendimento. Impactos diretos, por sua vez, são aqueles que decorrem das atividades ou ações realizadas pelo empreendedor ou empresas por ele contratadas, ou que por eles possam ser controladas. O Plano de Trabalho indica que esta AID será delimitada “a partir da análise das ações impactantes (...) do empreendimento em termos de transporte de matéria e energia”. Por outro lado, é certo que parte dos impactos sociais e econômicos ocorrerão no âmbito do Município de Anitápolis que deve, portanto, ser definido como AID para fins de realização de estudos acerca do meio antrópico. Entretanto, dada à presença da vila de São Paulo dos Pinheiros, junto ao limite do empreendimento, os estudos sobre esta comunidade foram mais detalhados do que aqueles realizados no plano municipal. A área de influência indireta (AII) é entendida como aquela onde poderão ser notados os impactos indiretos do empreendimento. Impactos indiretos são aqueles que decorrem de um impacto direto causado pelo projeto em análise, ou seja, são impactos de segunda ou terceira ordem. Os impactos indiretos são mais difusos do que os diretos e se manifestam em áreas geográficas mais abrangentes. Nesta área, os processos naturais ou sociais ou os recursos afetados indiretamente pelo empreendimento também podem sofrer grande influência de outros fatores não relacionados ao empreendimento. 4
  • 5. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Figura 1 - Mapa indicando as áreas da AID e AII No caso do empreendimento em estudo, basicamente, foi considerada a Bacia Hidrográfica onde se localiza o Projeto, em entendimento/atendimento à Resolução CONAMA 01/86 que, neste caso, seria a MICROBACIA DO RIO PINHEIROS que, por sua vez, integra a sub-Bacia do Rio Braço do Norte que está contida na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, constituindo a Região Hidrográfica Catarinense - 09 (RH-09). Possui uma área de 5.816 km², englobando 21 municípios do sul catarinense e uma população de 360.556 habitantes (de acordo com o Censo do IBGE, de Abril de 2007). 5
  • 6. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Figura 2 - Mapa ilustrando a Bacia do Rio dos Pinheiros. 6
  • 7. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 1.3 Alcance do Parecer O alcance deste Parecer Técnico restringe-se à análise das restrições e das implicações que possam advir do Projeto Anitápolis, impactando diretamente os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica cujo gerenciamento é de competência deste Comitê de Bacia. O trabalho realizado tem por finalidade subsidiar tecnicamente, mesmo que preliminarmente, a Diretoria deste Comitê de Bacia, bem como os seus 30 (trinta) Membros que o constitui, com o fito de balizar o posicionamento deste Comitê acerca do Projeto Anitápolis no que se refere, especialmente, aos recursos hídricos. 1.4 Descrição Geral do Empreendimento 1.4.1. Da área da implantação do empreendimento (terreno) A área total da propriedade da IFC é de cerca de 1.700ha (hum mil e setecentos hectares), dos quais para a consecução da atividade objeto do seu Projeto seriam ocupados inicialmente em torno de 106ha (cento e seis hectares) na fase de sua implantação para, posteriormente, quando da operação completa do empreendimento se ocupar cerca de 360ha (trezentos e sessenta hectares) da propriedade, restando intocada a área restante, segundo informações do empreendedor. Segundo consta na documentação analisada referente à vegetação nativa, em diversos estágios de regeneração, será necessário fazer supressão de aproximadamente 56ha(cinquenta e seis hectares) na fase de implantação do Projeto, com estimativa de supressão total de cerca de 222ha (duzentos e vinte e dois hectares), distribuídos em toda a fase de operação. Destacando que o empreendimento terá lugar em região inserida no domínio da Mata Atlântica sob a zona de tensão ecológica, na qual ocorrem áreas de Florestas Pluvial da Encosta Atlântica de Vegetação de Pinhais. 1.4.2. Dos Processos Industriais (Plantas Industriais) Segundo o empreendedor, o PROJETO ANITÁPOLIS prevê não só a produção do concentrado de rocha fosfática para a transformação industrial, mas, também, a fabricação, junto à mina, do Superfosfato Simples (SSP), obtido da reação entre o concentrado da rocha fosfática com o ácido sulfúrico que será produzido em planta específica dentro da área do empreendimento cuja matéria prima – enxofre – chegará por meio rodoviário, oriundo de importação pelo porto de Imbituba/SC. O referido Projeto será desenvolvido no Município de Anitápolis, na região centro-sul do Estado de Santa Catarina, em propriedade da IFC, compreendendo uma área de lavra, uma área industrial, um depósito de estéril e bacias de captação de água para uso do processo industrial e de rejeitos oriundos da atividade mineraria. 7
  • 8. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 1.4.2.1. Barragem de captação de água nova Esta barragem está prevista para ser colocada acima da área de emissão do efluente e no próprio Rio Pinheiros. Há uma novidade em se tratando de melhor tecnologia disponível que determina/condiciona colocar as captações de afluentes em posições que estejam dentro das áreas de influência dos efluentes. Isto é o que manda a boa técnica operacional em termos de qualidade. Com esta prática o empreendedor estaria evidenciando que confia no próprio efluente, colocando o ponto de captação após a barragem de depósitos dos rejeitos por onde saem os efluentes dessa bacia. Entretanto, esse ponto de captação encontra-se bem acima da área de influência do depósito de rejeitos. O depósito de rejeitos deve apresentar uma emissão de fosfato relacionada com o Produto de Solubilidade do Fosfato de Cálcio no pH de emissão. Essa concentração é bem conhecida da área agronômica e apresenta um pico de maior concentração em pH 7,2 e concentrações pouco relevantes apenas a pH abaixo de 5,6 e acima de 7,5. Portanto, o efluente deveria ter um pH ideal conveniente em pH 7,5 a 8,5 - faixa de pH com baixos teores de fosfato e dentro do pH aceito para efluentes industriais. Não parece ser o que está sendo proposto, tanto pela captação acima do ponto de emissão, como pela própria emissão que parece poder emitir um teor de fosfato excessivo. Entretanto, a análise proposta no item 2.3.2 do EIA- RIMA – Volume I e seguintes - mostra que há enormes desvantagens operacionais pelo volume a ser deslocado em inverter estas barragens. 1.4.2.2. Lavra 1.4.2.2.1. Minério Residual O depósito de fosfato que se encontra na porção mais superficial, intemperizado, é denominado depósito residual. A operação de lavra do depósito de minério residual, por ser friável, possibilitará desmonte mecânico, sem utilização de explosivos. 1.4.2.2.2. Minério Primário O depósito de fosfato que se encontra na porção mais profunda, encontra-se na forma de rocha sã, denominado depósito primário. Ao contrário do depósito residual, o primário consolidado só pode ser desmontado com uso de explosivos. Segundo descrito no EIA - Vol. 1 – fls. 77/78: Os furos serão carregados com explosivos e ligados a espoletas de retardo não elétricas (silenciosa). A iniciação do fogo será por estopim ligado à espoleta. O desmonte apresentará uma razão de carga média de explosivo de 750g/m³ in situ, e a carga máxima por espera por furo será de 75kg de explosivos. Segundo o planejamento atual serão lavrados na lavra do minério primário cerca de 22 milhões de toneladas de minério primário com teor médio de P2 O5 de 6%, em 9 (nove) anos de operação. O volume de estéril gerado da lavra do minério primário também será destinado ao depósito de estéril, analogamente ao que será feito com o estéril proveniente das atividades de lavra do minério residual. (PROMINER, 2006) 8
  • 9. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2 ANÁLISES TÉCNICAS 2.1 Balanço de massa A produção de superfosfato simples está descrita no item 2.2.3. – fl. 25, do Volume I – e contém algumas formulações questionáveis e/ou inadequadas: No item 2.3.4, fls. 34/35, é relatado que: [...] O processo produtivo básico de SSP é a partir de concentrado de apatita (Ca10(PO4)6F2 ) com adição de ácido sulfúrico (H2S04) para produção de fosfato monocálcico (Ca(H2PO4).2H2 O) e fosfato bicálcico (Ca2 HPO4.2H2 O). Logo, a formulação [Ca10(PO4)6F2] para o processo produtivo do SSP mostra que o minério tem fluorapatita. Isso contradiz o discurso dos representantes da IFC que, em diversas reuniões, afirmaram que o minério não contém flúor. Na fórmula, as valências positivas são 20 (duas para cada átomo de cálcio) e as valências negativas ficam em 18 de fosfato (três para cada radical) e 2 para o flúor. O minério não está hidratado, pois, seria de origem vulcânica. Também causa estranheza que na fórmula [Ca(H2PO4)2.H2O] as cargas não estejam balanceadas, deveria haver o algarismo 2 após fechar o primeiro parênteses como se coloca em itálico e negrito. Este algarismo citado aparece em excesso na fórmula seguinte que deveria ser: CaHPO4.H2O. A produção prevista de Superfosfato Simples será de 500 mil ton/ano, segundo o EIA - Volume I, item 2.2.3, fls. 25/26 - Impactos Econômicos, este valor advém da soma direta do minério processado e do ácido sulfúrico, conforme a figura 2.2.3.1 que segue no item citado e abaixo ilustrado. 9
  • 10. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] A estequiometria para o fosfato bicálcico é 196:310 o que poderia ser relacionado com o que está relatado no item de água efluente, em que um pH um pouco maior evita a perda de fosfato eventual no efluente. Entretanto, informa-se que o material não entra em contato com água e não há descartes. Portanto, ficará em pH mais próximo de 4,5 ou mais baixo (o gesso associado tende a se estabilizar em pH ao redor de 4,5 e o fosfato um pouco superior a isso) e o Fosfato biácido de cálcio indica uma opção por pH mais baixos. Supondo que haja granulação ou peletização do material com reagentes, qual a ordem de adição? A adição simples de ácido deverá desprender alguns materiais associados como o ácido fluorídrico e, por isso, entende-se a adição maior de ácido sulfúrico, também justificado pela formação do fosfato biácido. Se se levar em conta os teores do minério concentrado em 85 a 95%, conforme descrição da fl. 71, do item 3.2.1. - Volume I - significa que há um excedente de ácido sulfúrico previsto. Isto implica um pH baixo do produto final. Entretanto, como se supõe pH menor que 5 e pouco contato com água, é previsível pouca liberação deste material mesmo que vaze /derrame de caminhões ou seu pó se dissemine na área. Entretanto, se entrar em contato com materiais que lhe modifique o pH, isso representará futura liberação de fosfato que poderá alcançar os rios e o lençol freático. É bom recomendar um bom estudo neste sentido e, por outro lado, como em diversos pronunciamentos se falou que não dispõe de flúor (não se trataria de fluorapatita) é estranho que, pela segunda vez, a descrição mostre que se trata de fluorapatita e na adição intensiva de ácido, o ácido fluorídrico deverá ser liberado e a demonstração de que isso será contido deve ser eficazmente realizada, pois, o fluoreto pode afetar as turbinas das pequenas centrais hidrelétricas – PCHs, instaladas no Rio Braço do Norte e, também, a própria usina da Tractebel Energia SA. 10
  • 11. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.2 Barramento do Rio dos Pinheiros e suas implicações No projeto do empreendimento, em análise, consta a execução de 02 (duas) barragens de rejeitos a serem construídas sobre o leito do Rio dos Pinheiros e avançando por suas margens. Entre os vários pontos que se pode considerar críticos, no empreendimento em tela, podemos citar a interferência no leito do Rio dos Pinheiros causada pela modificação do seu curso em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir (inclusive) do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d`água e de rejeitos cobrindo/atingindo suas margens numa grande extensão de área de vegetação nativa a ser sumariamente suprimida, consoante se extrai das figuras 5.1.1 e 5.1.2, fls. 381/382, do relatório que integra o Volume III, do EIA-RIMA em análise. As atividades de construção do dique inicial da barragem de rejeitos a jusante e construção da barragem de captação de água industrial, além de serem consideradas aspectos significativos, apresentam, na sua fase de implantação, impactos de grande importância. Pois, as mudanças de uso do solo implicarão, dentre outras, a alteração da topografia local, interrupção do Rio dos Pinheiros, supressão de vegetação nativa, aspectos estes que, dentre outros, redundarão em redução dos estoques de recursos naturais, perda do aspecto natural do Vale do Rio dos Pinheiros, perda de espécimes (indivíduos) da flora nativa, perda de habitats terrestres naturais, fragmentação de habitats terrestres e perda da fauna, além do impacto visual. Na fase de operação, as atividades de disposição dos rejeitos, além de serem considerados aspectos significativos, apresentam impactos de grande importância. Pois, as mudanças de uso do solo implicarão, dentre outras, a alteração da topografia local, interrupção do Rio dos Pinheiros, supressão de vegetação nativa e o aumento das taxas de erosão, aspectos estes que, dentre outros, implicam impactos que redundarão em deterioração das propriedades físicas do solo, redução dos estoques de recursos naturais, perda do aspecto natural do Vale do Rio dos Pinheiros, perda de espécimes (indivíduos) da flora nativa, perda de habitats terrestres naturais, fragmentação de habitats terrestres, perda da fauna e perda de potencial de vestígios arqueológicos, além do impacto visual. Estes mesmos aspectos enumeram impactos classificados pelo empreendedor como sendo de média importância, os quais implicarão, além dos impactos acima elencados, riscos de contaminação do solo, deterioração da qualidade das águas superficiais, perda de habitats aquáticos, criação de ambientes bênticos e interrupção da circulação de peixes do Rio dos Pinheiros (efeito barreira). Na figura abaixo podemos ter uma visão geral do empreendimento e a localização dos barramentos: 11
  • 12. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Figura 3 - Planta geral do empreendimento Bacia de Água Bruta Rio Braço do Norte Bacia de rejeitos a montante Rio dos Pinheiros Barragem de rejeitos a montante Bacia de rejeitos a Jusante Rio dos Pinheiros Barragem de rejeitos a jusante 12
  • 13. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.2.1. Barragens/Bacias de rejeitos a montante e a jusante Segundo o texto do relatório do EIA - Volume I, fl. 104 -, extrai-se que: Serão construídas duas barragens de rejeito que deverão comportar o volume de rejeitos provenientes do beneficiamento do minério residual. Os rejeitos serão encaminhados para a primeira barragem por 15 anos e para a segunda barragem por mais 9 anos; e o volume de rejeitos provenientes do beneficiamento do minério primário que serão encaminhados para a segunda barragem por mais 9 anos. Desta forma, a primeira barragem será utilizada por 15 anos e a segunda barragem por 18 anos. É previsto que a barragem de rejeitos a jusante terá atingido, ao final do Projeto, uma área de 43.750,00m² ou 43,75ha que conterá um reservatório – bacia de rejeito – com uma superfície de aproximadamente 614.200,00m² ou 61,42ha. A evolução do assoreamento se dará em 03 (três) etapas, conforme figuras abaixo extraídas do desenho 232B-RIMA-10 - ETAPAS DE ASSOREAMENTO, contidas no anexo de desenhos do Volume VI do RIMA. Tabela 1 - Resumo dos quantitativos inerentes às etapas de evolução da Barragem e Bacias de rejeitos a jusante Figura 4 - 1ª etapa de alagamento e assoreamento da Barragem e Bacia de Rejeitos a jusante. Barragem a Jusante Rio dos Pinheiros 13
  • 14. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Figura 5 - 2ª etapa de alagamento e assoreamento da Barragem e Bacia de rejeitos a jusante. Barragem a Jusante Rio dos Pinheiros Figura 6 - 3ª etapa de alagamento e assoreamento da Barragem e Bacia de rejeitos a jusante. Barragem a Jusante Rio dos Pinheiros 14
  • 15. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Ao descrever a barragem de rejeitos a jusante, segundo o texto do Relatório do EIA - Volume I, fl. 104, o empreendedor ressalta que: O eixo da barragem de rejeitos de jusante está localizado cerca de 5km distante da área da unidade industrial, no vale do rio dos Pinheiros, em um trecho onde o mesmo se estreita. O eixo da barragem de rejeitos de jusante dista cerca de 500m das construções mais próximas da localidade de São Paulo dos Pinheiros, existentes no local de afluência do Rio dos Pinheiros no rio Braço do Norte. E quando é abordado nas fls. 8 e 9 do relatório RHAMA, constante do ANEXO do Volume XIII, do EIA-RIMA, é descrito que: No trecho do Rio dos Pinheiros, a jusante da Unidade Industrial, é prevista a construção de uma barragem, cujo reservatório deverá receber os rejeitos da usina de beneficiamento do minério. Esta barragem terá uma Bacia Hidrográfica de 31,9km² (Seção B na figura 3.1). O sistema deve manter uma vazão mínima para jusante estimada em 537m³/h1. barragem de rejeitos, além dos rejeitos e lamas, na forma hidráulica, cuja vazão de descarte na bacia de rejeitos é de aproximadamente 327m³/h com concentração de fósforo, estimada em Projeto, de 13,7mg/L , deverá receber ainda uma vazão estimada em 400m³/h proveniente de descargas da Unidade Industrial, com um teor de fósforo também estimado de 0,49mg/L, correspondente à drenagem da área. A vazão dos rejeitos de flotação corresponde a 131m³/h de água, com concentrações de fósforo que poderão ser de 27,2mg/L para o caso de rejeitos de Flotação com sulfato de Alumínio, e com 211,7mg/L se o rejeito de Flotação não contiver Sulfato de Alumínio. Por fim, não podemos nos esquecer que o Rio dos Pinheiros é a base e o eixo originário das bacias e barragens de rejeitos, tanto a montante quanto a jusante e continuará seu curso pelas bacias e permeará pelas barragens carreando partículas sólidas com potencial ativo degradador dos cursos d`águas e suas formas de vida dependentes. Ainda há de se considerar e reprisar o relatado na fl. 41 do relatório Rel-IFC-001-08/MDGEO que integra o Volume XII do EIA-RIMA, pois, em que pese as técnicas de contenção dessa pluma de contaminação há sempre o risco de que isso venha a ocorrer, vejamos: Na barragem de rejeitos resta a questão do fósforo, contido na lama e nos rejeitos em concentrações acima dos limites para as águas superficiais. Mesmo que durante o tempo de trânsito da água superficial na barragem seja possível a diminuição da concentração desse parâmetro, existe a possibilidade da água superficial com alta concentração de fósforo recarregar o aqüífero, na porção mais a montante do reservatório. Neste caso, a contaminação vai ocorrer e se propagar no meio fraturado e para avançar para o meio ambiente terá obrigatoriamente de passar sob o eixo da barragem. 15
  • 16. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Figura 7 - Esquema ilustrativo caracterizando o sistema Bacia de Captação de água Bruta Bacia/Barragem de Rejeitos a montante Bacia/Barragem de Rejeitos a Jusante 16
  • 17. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.3 Climatologia As descrições relativas à climatologia (principalmente os dados concernentes à precipitação e às vazões dos rios) não são consistentes e/ou não representam períodos que possam caracterizar climatologicamente a região em foco. Portanto, não permitindo conclusões sobre a viabilidade do empreendimento. Na sequência, apontaremos e teceremos comentários acerca de alguns itens que evidenciam a não acuidade no desenvolvimento de partes do presente EIA-RIMA sob estudo: I. Volume II, fl. 169, cita “A área de estudo está situada na porção leste do Estado de Santa Catarina. A região está sob o domínio do clima subtropical úmido, com duas épocas distintas: o verão e o inverno.” Há que se destacar o grau de desconhecimento da equipe que elaborou o estudo acerca do clima da nossa região, ao esquecerem do outono e da primavera. Verão e Inverno são característicos do norte, nordeste e centro-oeste do País. II. Volume II, fl. 169, ao descreverem as massas de ar que dominam a região, citam “No verão predominam as massas de ar equatoriais e tropicais (Massa Equatorial Continental, originária da planície amazônica, a Massa de Ar Tropical e a Massa Tropical Continental). A influência da Massa Equatorial Continental, sobretudo entre os meses de dezembro e fevereiro, provoca as altas de temperatura e umidade e intensas chuvas convectivas (chuvas provocadas pelo aquecimento diurno)”. Esquecendo-se da Massa Tropical Marítima que na Primavera é dominante, promovedora do tradicional vento Nordeste. III. Volume II, fl. 171, cita “Nos QUADROS 4.2.4.1 e 4.2.4.2 são apresentados dados meteorológicos normais da Estação Climatológica de São José (Grande Florianópolis), obtidos junto à EPAGRI/CIRAM. Esta é a estação localizada mais próxima à área de estudo, distante cerca de 80km, e que apresenta dados meteorológicos mais completos, que poderiam eventualmente ser extrapolados para a área de estudo.” Neste contexto, outra condição de desconhecimento com a realidade local, pois, dados da estação climatológica de Urussanga, a qual está a mesma distância da citada e com condições geográficas mais correlacionáveis, sequer foi mencionada. Além disto, a tabela que representa os dados da estação de São José apresenta erro, como, por exemplo, os valores de PRECIPITAÇÃO MÁXIMA em 24h. Na tabela que segue, a primeira coluna (coluna 1) refere-se aos dados do relatório da IFC e a coluna 2 e a Coluna 3 foram as que confeccionamos com dados da mesma estação disponibilizados pela ANA, para mostrar que o trabalho não foi realizado com a devida atenção. 17
  • 18. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] COLUNA 1 COLUNA 2 COLUNA 3 Citado no relatório Data Quantidade chuva 56,9 mm – janeiro Janeiro 1951 148 mm 59,1 mm - fevereiro Fevereiro 1977 100,4 mm 53,3 mm - março Março 1978 204,6 mm 46,9 mm - maio Maio 1994 116 mm 37,3 mm -setembro Setembro 1977 123 mm 46,7 mm - novembro Novembro 1957 206,1 mm Ainda, na página 172 cita “Para o Município de Anitápolis, há somente dados de precipitação pluviométrica mensal da Estação Pluviométrica de Anitápolis (27°56’00” de latitude sul e 49°07’07” de longitude oeste), do período compreendido entre 1945 e 1971”. Mais uma vez é evidenciado o desconhecimento da realidade local. Esqueceram que há uma outra estação pluviométrica em Anitápolis, intitulada Divisa-Anitápolis (N° 02746012 [ANA], 27°59’47” S e 49°06’53” O) e com dados de 1946 até os dias atuais, ou seja, muito mais representativos do que os da estação citada. IV. Outros tópicos que merecem destaque e comentários referem-se a textos extraídos do Volume IV - ANEXO 10 - Estudo de dispersão poluentes atmosféricos: a. Na fl. 3, é descrito:- “Inicialmente, por intermédio de um pré-processamento das informações produzidas pelas observações meteorológicas horárias provenientes de local representativo da área de estudo, são obtidos: a velocidade média do vento (m/s); a direção do vento (graus); o expoente do perfil do vento (adimensional); a temperatura do ar (Celsius); a altura da camada de mistura (m) e o gradiente vertical de temperatura potencial, que são os parâmetros meteorológicos de entrada necessários ao modelo.” b. Na fl. 4 é informado: “Tomou-se como base de dados meteorológicos a série temporal horária do ano de 2004, do Aeroporto de Florianópolis/SC...”. Aqui é pertinente destacar que as condições e interações atmosféricas do Aeroporto da Ilha são completamente diferentes das de Anitápolis. Não podemos considerar este estudo quando diz que as emanações estão dentro da legislação, além do fato de terem usado apenas dados de 01 (hum) ano. V. Ainda, outros pontos de pertinência foram levantados no texto do relatório do Volume VI – RIMA, senão vejamos: a. No corpo da fl. 81 é descrito que “Foram estudadas amostras de precipitação máxima diária ocorridas entre 01 de julho a 30 de junho, uma vez que a região em estudo não apresenta ano hidrológico bem definido (não há período seco), mas apresenta, entretanto, menor média pluviométrica no mês de junho; e, amostras de precipitação máxima diária considerando-se o período de 01 de abril a 31 de outubro, período em que estão previstas as obras de implantação dos barramentos.” E, mais, “Em função do melhor ajuste das distribuições teóricas a 18
  • 19. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] estação pluviométrica Anitápolis foi selecionada como representativa para a estimativa das chuvas intensas na região do empreendimento.” Destarte, houve desconsideração, por parte, dos que elaboraram o presente estudo, do período de verão que apresenta maior índice de precipitação, haja vista que se levou em conta apenas o período que pretende fazer as barragens. VI. Ainda evidenciamos pontos de pertinência no Volume VII que merecem esclarecimentos, senão vejamos: a. Analisando o teor da fl. 21, extrai-se que “[...] a estação pluviométrica de Anitápolis é a que está localizada mais próxima ao local do empreendimento, portanto, nas FIGURAS 1.4.3.3 são apresentadas as características de precipitação total média mensal da referida estação, com o intuito de ilustrar o comportamento pluviométrico na área de interesse.” Observado mais um equívoco, talvez por falta de consistirem os valores, esqueceram que com a precipitação ocorrida em Março de 1974 - grande inundação que matou 199 pessoas na Região, foi registrado 592,8mm na estação vizinha de Anitápolis-Divisa; 470mm em Santa Rosa de Lima; e 555mm em Bom Jardim da Serra, isto sem citar os elevados índices em todas as estações na Bacia Hidrográfica que chegaram a 700mm. Na análise, do gráfico acima, percebe-se que o mesmo não se coaduna com a informação da fl. 17, do Volume II do EIA-RIMA, em que se relata que o mês de menor chuva é novembro. Mais uma demonstração que não houve uma revisão apurada do relatório. VII. Conforntando as informações contidas no Relatório Rhama que integra os Anexos do Volume XIII, evidenciamos o seguinte: 19
  • 20. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] a. No cotejo da fl. 13 tem-se que “O total médio anual de precipitação está em torno de 1.700 mm, distribuído uniformemente ao longo dos meses do ano. As máximas precipitações diárias na região próxima ao Município de Braço do Norte são:- 73, 142 e 177 mm, para tempos de retorno de 2, 25 e 100 anos, respectivamente.” Cabe aqui destacar que os valores citados não condizem com os indicados nos registros da ANA, conforme apresentados abaixo: Divisa-Anitápolis: 125,0 mm p/ 2 anos [2000-2001] Grão-Pará: 102,8 mm p/ 2 anos [1972-1974] Orleans: 131,0 mm p/ 2 anos [1971-1972] e 202,0 mm para 100 anos [1974] Anitápolis: 113,0 mm p/ 2 anos [1978-1980] e 126,0 mm p/ 2 anos [1995-1995] São Ludgero: 205,0 mm p/ 100 anos [1974] Vargem do Cedro: 119,0 mm p/ 2 anos [1995-1997] Rancho Queimado: 214,0 mm p/ 100 anos [1995] Os valores acima citados demonstram que os valores assumidos pelo relatório Rhama não condizem com a realidade local, em especial para 2 e 100 anos. VIII. Tendo em vista as informações contidas no Relatório Respostas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) que integra o Volume XIV do EIA-RIMA, sob análise, evidencia-se o seguinte: a. Extrai-se da fl. 5 a seguinte informação:- “...Considerando a estação fluviométrica de Povoamento (84500000) como representativa do regime hidrológico do Rio Pinheiros, tem-se a relação 0,71 entre as médias das vazões Q7 e Q1M.” Contudo, conforme disponibilidade no HidroWeb, os dados da ANA da estação fluviométrica de Povoamento iniciam em Junho de 1942 e encerram em março do 1967, conforme ilustrado abaixo: Ou seja, os estudos foram realizados com uma série curta, fato este que não representa as reais condições, pois, os maiores índices médios de precipitação e, automaticamente, os níveis dos rios ocorreram a partir de 1976 até 1989, coincidindo com a fase quente da oscilação decadal do Pacífico. 20
  • 21. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.4 Hidrogeologia Os estudos (EIA-RIMA) e documentos disponibilizados e analisados por esta Câmara Técnica apresentam-se insuficiente/inconsistentes para emitir um parecer conclusivo sobre a viabilidade ambiental no que pertine aos recursos hidrogeológicos da Bacia Hidrográfica de competência deste Comitê de Bacia. Neste contexto, entendemos imprescindível que sejam disponibilizados, para o Grupo/Câmara Técnica, os resultados dos seguintes ensaios/análises: • Ensaios de permeabilidade e erodibilidade do solo da região; • Sondagem visando inspeção estratigráfica à montante e à jusante da barragem de rejeito (nível de lençol freático). Destarte, os subitens 2.4.1 e 2.4.2 abaixo fundamentam o pedido. 2.4.1. Permeabilidade e erodibilidade do solo da região Segundo apresentado no Vol. VII, fl. 17, item 1.4.1 – Introdução, destaca-se aos interessados que um dos objetivos dos referidos estudos é de: [...] estabelecer o fluxo residual que deve ser mantido a jusante da barragem de rejeitos; simular perfis de escoamento no trecho da captação no Rio dos Pinheiros; determinar a capacidade de regularização do rio no eixo de implantação da barragem; simular o enchimento do reservatório; e realizar o pré dimensionamento das estruturas de vertimento, desvio e fluxo residual da barragem de rejeitos. [...] Destaca-se, ainda, que pedologicamente a área em questão é formada por condições topográficas acidentadas, além de falhas geológicas, originando solos altamente heterogêneos e susceptíveis a processos erosivos, conforme apresentado na fl. 71, item 4.2.3 – Pedologia – Vol. VI, Eia-Rima: [...] na área de estudo, é comum a ocorrência de Cambissolos – Associação Ca-26. Apresentam baixa fertilidade natural e sérios riscos à erosão se a cobertura vegetal for retirada e impedimentos ao uso de implementos agrícolas, por estarem em áreas de declividade acentuada [...] Toda a estrutura hidráulica, ao barrar um rio, fica sujeita aos esforços oriundos das águas de infiltração que nem sempre se deslocam em direção paralela ao eixo das estruturas, procurando alívios provocados por condições geológicas e/ou construtivas. Entende-se, portanto, que há necessidade de ensaios complementares relativos à permeabilidade dos solos, uma vez que a prospecção dos mesmos, conforme apresentado nos autos, foram obtidas através de pesquisas bibliográficas. Solos do tipo Cambissolos se caracterizam por possuir de média a alta permeabilidade, dependendo da fração argila, permitindo a formação de redes de fluxo oriundas de forças de Percolação a jusante do reservatório. Mediante documento analisado, destaca-se que a intervenção humana no 21
  • 22. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] meio sempre é impactante e, assim, a real importância de mensurar os processos erosivos resulta em complexas relações de valores com magnitudes diversas. 2.4.2. Inspeção estratigráfica a montante e a jusante da barragem de rejeito Dados preliminares, inseridos antes da construção e funcionamento da barragem, servirão como parâmetros para análise do futuro comportamento dos solos envolvidos, tanto no solo de fundação quanto no solo a jusante, além das condições hidrogeolócias. Segundo informações contidas na fl. 76, item 4.2.5 – Hidrogeologia – Vol. VI, Eia-Rima, [...] dispõe-se de poucas informações a respeito do sistema aqüífero, visto que geralmente a captação é realizada através de poços escavados de pequena profundidade. No caso dos sedimentos aluviais, que ocorrem no domínio das rochas graníticas, os níveis de água subterrâneas são bastante variáveis, geralmente à profundidades superiores a 3m. [...] Em relação à Geologia envolvida, a área está inserida sobre o Complexo Granito-Gnáissico, constituinte da Suíte Pedras Grandes. Conforme apresentado na fl. 66, item 4.2.2 – Geomorfologia – Vol. VI, Eia-Rima, [...] a área do Projeto encontra-se inserida no Domínio Morfoestrutural denominado “Embasamento em Estilos Complexos”. Esta área caracteriza-se por possuir grande complexidade geológico-geomorfológica e por estar próxima à transição de dois compartimentos principais que condicionam as formas de relevo do Estado de Santa Catarina. Trata-se dos relevos ligados à Bacia Sedimentar do Paraná, com derrames basálticos típicos do planalto [...]. Ressalta-se, conforme apresentado na fl. 178 – EIA, VOL. II, que a alimentação do aqüífero se dá através de fraturas existentes no granitóide e rochas alcalinas: [...]Esse sistema aquífero é constituído por vários termos granitóides aparentemente isótropos. Também fazem parte deste sistema os diferentes tipos litológicos que constituem o Complexo Alcalino de Anitápolis. [...]. Em virtude de a região possuir altos índices de nascentes de recursos d´água, entende-se haver a necessidade de serem apresentados estudos relativos à estratigrafia dos solos e a fraturas do maciço rochoso, de forma a garantir que não haverá, como apresentado no relatório, o encontro de águas subterrâneas, garantindo que o real comportamento hidrogeológico seja mensurado, já que conforme apresentado no VOL. II, do EIA, fl. 179: [...]Os aquíferos do tipo fraturado possuem vulnerabilidade natural e riscos de contaminação altos, por armazenarem água em fraturas que se comunicam com a superfície do terreno. Portanto, esses aqüíferos ficam expostos a qualquer fonte de poluição que se instalar sobre eles, na superfície, mesmo que a velocidade dos fluxos contaminantes seja tão baixa que tais contaminações levem anos para serem detectadas. No interior da estrutura circular correspondente ao Complexo Alcalino de Anitápolis, onde ocorre a lavra de minério, o risco de contaminação é alto, porque as fraturas existentes geralmente são abertas e, desta forma, permitem que a água circule nelas. [...]. Segundo informações extraídas do REL-IFC-001-08, fl. 44 que integra o Volume XII, do EIA- RIMA, ao preferir o rebaixamento do nível d`água na fase de operação de lavra através da 22
  • 23. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] atividade de bombeamento, haverá uma disponibilização considerável de água subterrânea com explotação de toda a reserva renovável do aqüífero e parte da reserva geológica. Contudo, de forma negativa, “o principal impacto decorrente da instalação a céu aberto e rebaixamento do nível d`água incide sobre as surgências das nascentes d`água. Prevê-se o desaparecimento das surgências localizadas dentro dos limites da futura cava.” Asseveram, ainda, baseados apenas em Modelo Conceitual do fluxo de água subterrânea, que estes impactos podem ser classificados, “como sendo de baixa a média significância” e que somente “a partir da instalação da rede de monitoramento e o monitoramento dos instrumentos por, no mínimo, um ano hidrológico haverá condições de realizar o Modelo Numérico, permitindo, assim, apresentar valores quantitativos sobre a possível diminuição das surgências no entorno da cava.” Destarte, questiona-se nesta Câmara Técnica como esta atividade pode ser classificada de baixa agressividade, no que tange à contaminação do aqüífero, se nos autos do próprio relatório há a seguinte afirmação: [...] Na região a jusante do maciço da barragem poderá ocorrer a percolação, principalmente no meio fraturado, de água com algum tipo de influência da composição química dos rejeitos. [...]. É de se salientar que o período desse impacto durará, no mínimo, até a fase de descomissionamento da cava da mina, ou seja, a idade prevista do Projeto – 33 anos. Analogamente, as informações extraídas do REL-IFC-001-08, fl. 45, que integra o Volume XII, do EIA-RIMA, nos dão conta de que na fase de Desativação/Descomissionamento ocorrerá a “diminuição da disponibilidade hídrica, sendo esta restabelecida, com a finalização do Projeto”, pois, acontece a recuperação do aqüífero. Por outro lado, “as surgências afetadas pelo rebaixamento do nível d`água não têm uma recuperação imediata”. Destaca-se, ainda, que a área de Implantação do Empreendimento se encontra em cota montante de aqüíferos, de águas termo-mineral, com exploração turístico-econômica, dos quais pode possuir influência direta quanto ao volume e qualidade deste aqüífero, em função do risco iminente de contaminação difusa decorrente das atividades do empreendimento. 23
  • 24. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.5 Hidrografia 2.5.1. Das análises da qualidade das águas superficiais (parâmetro Fósforo) Na análise do EIA – Vol. II, fl. 187/191, extraem-se algumas considerações importantes feitas pelo empreendedor. Numa primeira abordagem sobre a qualidade das águas superficiais realizada em estudos no ano de 2005, descreve que: Foram realizadas análises físico-químicas e bacteriológicas importantes na caracterização da água, incluindo-se os parâmetros que poderão ser alterados em função da mineração, sendo eles:- temperatura da amostra, pH, cor (aparente e verdadeira), turbidez, DBO e DQO, dureza total, alcalinidade total, amônia, cloretos, sólidos totais, óleos e graxas, ferro total, fósforo total, nitrogênio total, nitratos, nitritos, coliformes fecais e totais. Estas análises foram realizadas em amostras de água coletadas em 06 (seis) pontos distintos na área do empreendimento e entorno, cuja localização é mostrada nos desenhos 232B-EIA- 01 a 232B-EIA-03, do Volume V. Segundo o empreendedor: As análises foram realizadas pelo Laboratório Integrado do Meio Ambiente - LIMA, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina UFSC), seguindo as recomendações do Standard Methods – 20th edition, e os resultados foram analisados de acordo com a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005. Os pontos d´água monitorados são descritos a seguir e ilustrados no quadro abaixo: • - A1 – Rio dos Pinheiros a montante da área de lavra; • - A2 – Rio dos Pinheiros a jusante da área de lavra; • - A3 – Rio dos Pinheiros a jusante da propriedade; • - A4 – Rio Braço do Norte a montante da confluência com o Rio dos Pinheiros; • - A5 – Rio Braço do Norte a jusante da confluência com o Rio dos Pinheiros e a montante da estrada (SC-407); • - A6 – “Rio Braço do Norte a jusante da estrada (SC-407) e da vila São Paulo dos Pinheiros.” 24
  • 25. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Noutra abordagem, o empreendedor colaciona informações (fl. 190, do EIA – Vol. II) de estudos ambientais atinentes ao empreendimento realizados no ano de 1989, relatando que: [...] por ocasião da elaboração de estudos ambientais no ano de 1989, foram realizadas coletas em outros 4 (quatro) pontos de amostragem, H1, H2, H4 e H5, assim localizados: • - H1 – Confluência do córrego Bracatingas com o Rio dos Pinheiros; • - H2 – Rio dos Pinheiros, a montante da confluência com o córrego do Canto; • - H4 – Rio Braço do Norte, a montante da confluência com o Rio dos Pinheiros; • - H5 – Rio Braço do Norte a jusante da confluência com o Rio dos Pinheiros Os resultados das análises laboratoriais da qualidade das águas superficiais das amostras coletadas em 1989 estão elencadas no quadro abaixo, extraídas da fl. 190, do EIA – Vol. II: 25
  • 26. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Os resultados das análises laboratoriais apresentados nos quadros 4.2.7.1 e 4.2.7.2 (numeração de ordem do EIA, Vol. II) com os limites definidos pela resolução CONAMA Nº 357/05 para águas de Classe I e II revelam concentrações elevadas de óleos e graxas (destacados em linhas vermelhas) em todos os pontos amostrados. No quesito parâmetro fósforo (destacado em linhas azul) o empreendedor destaca em seus estudos que: A concentração de fósforo total apresentou um valor de 2,3 mg/l apenas no ponto A1, não sendo detectado esse parâmetro nos demais pontos de amostragem. Também nos quatro pontos de amostragem em 1989 as concentrações de fósforo total estiveram inferiores a 0,1 mg/l. Em 25 de janeiro de 1988 foram realizadas duas coletas d’água nos pontos H2 e H4, cujos laudos estão apresentados no ANEXO 6, sendo encontradas concentrações de fosfato total de 0,14 mg/l no ponto H2 (no rio dos Pinheiros) e de 0,055 mg/l no ponto H4 (no rio Braço do Norte). A concentração mais elevada de fósforo total observada no rio dos Pinheiros (ponto A1) provavelmente se deve à presença da própria jazida de minério apatítico. Fato que chama a atenção quando se coteja os resultados das análises de águas apresentados nos estudos ambientais pelo empreendedor com os dados/resultados 26
  • 27. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] divulgados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina – CERH/SC, consoante o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - PERH/SC (Tomo IX-RH9- VOLUME IV), evidencia-se discrepâncias relevantes. Sob coordenação da FATMA, 13 pontos/estações de monitoramento dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar tiveram diversos padrões de qualidade de água analisados. Os pontos/estações foram subdivididos em 04 (quatro) sistemas hídricos. Dos 13 pontos, 10 fazem parte do sistema nacional de monitoramento da Agência Nacional de Águas (ANA). O sistema 1 é composto pelas estações denominadas P1, P2, P3, P4, P5 e P6. Dos resultados das campanhas realizadas no período de 11.03.2005 a 15.07.2005, destacar- se-ão, dos pontos da tabela acima, os resultados dos pontos P1 e P2. O primeiro ponto se localiza no Rio Povoamento, em Anitápolis, o segundo está instalado no Rio Braço do Norte, na divisa de Anitápolis a jusante do empreendimento. Nos dois pontos P1 e P2, consoante figura abaixo, fora indicada a presença de Fósforo Total com concentrações menores que 0,1 mg/L, vide figuras 2.28 e 2.29 abaixo: 27
  • 28. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 28
  • 29. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 29
  • 30. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Em campanhas realizadas pelo empreendedor, no período de 19/06/2007 a 16/12/2008, consoante Relatório RHAMA encontrado nos Anexos do Volume XIII, do EIA-RIMA em estudo, pode-se visualizar a presença de fósforo nas águas superficiais em concentrações acima do permitido pela Resolução 357/2005, do CONAMA para a classe daqueles cursos d´água (Rio Pinheiros, Rio Povoamento e Rio Braço do Norte) em pontos localizados, conforme esquema ilustrativo da Figura 4.25, abaixo: Rio dos Pinheiros A Tabela 4.8 abaixo indica as características dos locais de medição (pontos): 30
  • 31. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] A Tabela 4.9 que segue indica a presença de fósforo: Segundo os dados apresentados e análises do empreendedor, nesta campanha (2007-2008) há evidências de “[...] que em condições naturais a região já mostra alto teor de fósforo, [...]”. Conclusão esta que não coaduna com os dados levantados pela SDS no período de 11/03/2005 a 15/07/2005, cujas análises do parâmetro Fósforo Total apontaram concentrações menores que 0,1 mg/L, vide figuras 2.28 e 2.29 acima. Em campanha no ano 2005, o empreendedor destaca que, em 5 pontos analisados, “A concentração de fósforo total apresentou um valor de 2,3 mg/l apenas no ponto A1, não sendo detectado esse parâmetro nos demais pontos de amostragem.” Realça, ainda, o empreendedor, que nos quatro pontos de amostragem de águas superficiais coletadas e analisadas em 1989 as concentrações de fósforo total estiveram inferiores a 0,1 mg/l. Também destaca que: Em 25 de janeiro de 1988 foram realizadas duas coletas d’água nos pontos H2 e H4, cujos laudos estão apresentados no ANEXO 6, sendo encontradas concentrações de fosfato total de 0,14 mg/l no ponto H2 (no rio dos Pinheiros) e de 0,055 mg/l no ponto H4 (no rio Braço do Norte). A concentração mais elevada de fósforo total observada no rio dos Pinheiros (ponto A1) provavelmente se deve à presença da própria jazida de minério apatítico. É certo que campanhas em 1988, 1989, 2005, 2007 e 2008 foram realizadas em diversos pontos e em datas e períodos distintos, mas, todas na mesma região do empreendimento e entorno. 31
  • 32. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Destarte, causa estranheza que somente nas campanhas do período de 19/06/2007 a 16/12/2008, consoante Figura 4.25 e tabelas 4.8 e 4.9 acima, é que foi evidenciado “que em condições naturais a região já mostra alto teor de fósforo” e antes não havia? Qual a razão? Será que não seria prudente realizar novas baterias de análises para certificar se não houve equívocos nestas últimas (2007-2008)? Neste sentido, diante das discrepâncias entre as diversas análises cotejadas, causa estranheza e incerteza para fundamentar de forma conclusiva, sem antes realizar novas campanhas de amostragem e análises físico-químicas pertinentes das águas superficiais da região do empreendimento. Caso o cenário atual, no que se refere ao parâmetro fósforo, não seja condizente com o apresentado no EIA-RIMA, resultante das campanhas do período de 19.06.2007 a 16.12.2008, ter-se-á outro quadro a ser analisado frente à legislação vigente, bem como serão outros os resultados das simulações e as implicações que impactarão negativamente na qualidade dos recursos hídricos da região de abrangência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. No item 2.13, a LAP – Licença Ambiental Prévia Nº 51/2009 é enfática e determinante, condicionando o empreendedor ao “Atendimento a Resolução CONAMA 357/2006, no que se refere às condições dos cursos de água e padrões de lançamento de efluentes.” Neste quesito cabem algumas considerações: preliminarmente, há de se salientar que o Órgão Licenciador que concedeu a LAP – FATMA - anotou como condicionante de padrões de efluentes uma Resolução que não existe, ou seja, a Resolução CONAMA 357/2006 não consta do rol de Resolução do CONAMA, e sim a Resolução CONAMA Nº357/2005. Por sua vez, o empreendedor atesta que lançarão efluentes acima do que é permitido pela legislação, por outro lado, defende que há em seu favor o § 2º do Art. 10, da Resolução CONAMA Nº 357/2005, senão, vejamos: No relatório anexo ao Volume XIII, intitulado Avaliação de Influência, fl. 3, o empreendedor afirma que: No Rio Braço do Norte, a jusante da confluência com o Rio dos Pinheiros, a concentração de fósforo deverá ser, em 90% do tempo, menor ou igual a 0,37 mg/l no cenário futuro, em comparação com a concentração de 0,16 mg/l na situação atual. Por outro lado, no mesmo rio Braço do Norte, imediatamente a jusante de sua confluência com o rio Povoamento, os valores de concentração de fósforo são 0,17 mg/l e 0,11 mg/l, respectivamente, para a situação futura, com o empreendimento e para a situação atual. Já no item 1.5. [item 5:- Impacto no Rio Braço do Norte], fls. 8 e 9, do relatório de esclarecimentos que integra o Volume X, do EIA-RIMA, pode-se evidenciar mais uma contradição no que se refere ao impacto causado nos cursos d`águas, tendo em vista o lançamento de efluentes com altos teores/concentração de fósforo, no caso da implantação e operação do empreendimento em tela. 32
  • 33. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Assim, na operação do empreendimento, se mantido um volume mínimo de água livre na bacia de rejeitos de 500.000 m³ e tratados os rejeitos de flotação com sulfato de alumínio (o que corresponde às especificações atuais de Projeto), em 100% do tempo o teor de fósforo no rio Braço do Norte ficará abaixo de 0,7 mg/l, em 95,2% do tempo abaixo de 0,4 mg/l e em 90% do tempo as concentrações ficarão abaixo de 0,33 mg/l. Nas condições atuais já foram verificados valores de concentração de fósforo na ordem de 0,4 mg/l. Por outro lado, rechaça o empreendedor que, consoante o contido no relatório, do Volume XIV, fl. 18 – respostas à SDS do EIA-RIMA (em estudo): Com relação ao lançamento dos efluentes com níveis de fósforo acima dos parâmetros da legislação ambiental para o corpo receptor de acordo com a sua classe de usos, o parágrafo 2º do Artigo 10 da Resolução CONAMA 357/05 indica que valores máximos de fósforo poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água. Portanto, este Projeto se enquadra dentro desta exceção do Artigo 10, conforme estudos ambientais apresentados à FATMA. O fato é que, por sua vez, a FATMA liberou a LAP condicionando ao atendimento da legislação vigente e, porém, permitiu que fossem lançados efluentes com concentrações muito acima dos limites toleráveis, mas, não limita o excedente. Esta omissão, implicitamente, deixa livre o empreendedor para lançar no Rio dos Pinheiros efluentes sem limitação alguma do teor de fósforo, o que certamente acarretará em degradação ambiental de grandes proporções e de consequências irreversíveis e danosas que, de alguma forma, afetará todas as condições de vida da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Na prática, haverá formações de algas que, em diversas condições, podem entrar em stress e propiciar a formação de toxinas redundando em prejuízos a saúde pública, para os habitantes das cidades a jusante do empreendimento que se abastecem desta água. Deve-se acrescentar que ocorrerão situações tanto de grandes oxigenações por agitação e, portanto, desfavoráveis à criação de algas como, situações de baixa agitação nas pequenas centrais hidrelétricas - PCHs com ambiente propício à criação de algas. Cabe destacar que as algas são sensíveis às concentrações de fósforo acima de 0,002 mg/l. Outro ponto que deve ser revisado pelo empreendedor é a indicação dos valores de concentração colocados nas tabelas acima, por valores em carga que atendem melhor à normatização disponível (melhor tecnologia). 33
  • 34. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.6 Radioatividade Conforme análise do Anexo 06 – Relatório do CNEN1 – Vol. XI – anexo do Volume X, do EIA, da IFC, está clara a preocupação da Fundação do Meio Ambiente - FATMA – e, também, por populares quanto à presença marcante de atmosfera radioativa, o que vem somar forças ao parecer em tela. Segundo relatado na página 06, item 1 – Introdução desse Documento, Anexo 06 – Relatório do CNEN1, destacado do Volume XI que é anexo do Volume X, do EIA, a Empresa só demonstrou pertinência nesta questão, mediante pressão: Em novembro de 2007 a Indústria de Fosfatos Catarinense Ltda – IFC – procurou o CDTN relatando o desenvolvimento ou o reinício de ações visando à implementação de Projeto de mineração e beneficiamento de fertilizantes, em unidade industrial a ser instalada na região de Anitápolis, Santa Catarina – PROJETO ANITÁPOLIS. Segundo essa empresa, o empreendimento em questão encontra-se em fase de licenciamento ambiental na Fundação do Meio Ambiente – FATMA - do Estado de Santa Catarina, esperando para meados de 2008 a obtenção da Licença Prévia. Dentro do processo de licenciamento da referida instalação, a FATMA solicitou à IFC que fossem realizados estudos visando à caracterização do potencial de radioatividade do minério a ser explorado (minério residual), do minério marginal (minério de rocha), do estéril e dos rejeitos. Segundo a IFC, no processo de licenciamento da referida instalação, durante a audiência pública, houve questionamentos da população relativos à presença de material radioativo associado ao minério a ser lavrado. Esses questionamentos motivaram a IFC a solicitar ao CDTN um levantamento expedito sobre o grau de ocorrência de material radioativo associado às diversas fases do processo industrial. Com muita urgência, esta avaliação merece atenção, conforme descrito nos itens abaixo: Item 04, página 11 – Os trabalhos de campo foram realizados no período de 2 a 6 de dezembro de 2007. Foram coletadas amostras de solo residual e de rocha para determinação das concentrações de urânio, tório, radio-226, rádio-228 e PB-210. Esses ensaios ficaram sob a responsabilidade da IFC, que contratou o Laboratório de Poços de Caldas – LAPOC/CNEN para realização dos mesmos. Devido à urgência dada pela IFC para a realização dos trabalhos de campo, o levantamento bibliográfico foi executado após a realização desses. Item 4.2, página 16 – O caráter expedito do trabalho, aliado à escassez de estradas, caminhos e trilhas na área de estudo, resultaram numa cobertura radiogeológica limitada, acarretando consequentemente num reconhecimento radiogeológico simplificado, mas que atende aos objetivos do trabalho. Item 4.4, página 50 – Recomenda-se, entretanto, para uma melhor caracterização do minério e definição dos procedimentos de lavra e de preparação do minério de alimentação da usina de concentração, assim como dos procedimentos a serem seguidos pela IFC relativos ao atendimento do estabelecido na Norma 4.01, que seja feita uma investigação mais detalhada, caracterizando as atividades específicas dos radionuclídeos avaliados por unidade geológica. 34
  • 35. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Segundo resultados apresentados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e pelo Centro de Desenvolvimento de Energia Nuclear - CDTN, a caracterização e a avaliação do potencial de radioatividade presentes ao longo de todas as etapas do processo industrial não atinge os 10Bq/g, conforme item 5, página 52, extraído do Anexo 06 – Relatório do CNEN1 destacado do Volume XI que é anexo do Volume X, do EIA: Recomenda-se finalmente que a IFC submeta a DRS/CNEN as Informações Preliminares constantes da Norma CNEN 4.01 visando à certificação nuclear do empreendimento. Enfim, este documento relata pontos fracos quanto ao planejamento, definição, procedimento e avaliação da ampla área de cobertura radioativa do empreendimento. Por esta razão é imprescindível que a IFC solicite um estudo mais consistente referente à natureza radioativa da rocha fosfática a ser trabalhada. Mostrando a todos nós os resultados obtidos na análise qualitativa e quantitativa dos pontos principais de amostragem. Esta preocupação se justifica pelas seguintes razões: 1- exposição radioativa no processo de exploração da rocha fosfática; 2- utilização de rejeito na construção da barragem; 3- partícula radioativa na natureza trará problemas de saúde, contaminando o lençol freático dos rios desta Bacia. 35
  • 36. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.7 Análises sobre a biota 2.7.1. Flora Os dados citados abaixo referentes à flora e à fauna, do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, da INDÚSTRIA DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA (IFC) são do Volume II, do Diagnóstico Ambiental. O presente documento buscou fazer uma análise crítica a respeito do EIA-RIMA apresentado pela BÜNGE Fertilizantes S.A. e YARA Brasil Fertilizantes S.A. O enfoque desta análise está pautado no impacto à flora da região com a instalação do complexo extrativista de rocha fosfática e da produção de fertilizantes na região de Anitápolis/SC. O campo de lavra está localizado no Município de Anitápolis, cidade situada no Vale do Braço do Norte, Grande Florianópolis. A cidade de pouco mais de 3.000 (três mil) habitantes está situada em meio a montanhas e matas pertencentes à reserva da Mata Atlântica (APP). Sua economia está baseada na agricultura familiar de subsistência, responsável pela manutenção de 80% da sua população. A extração do minério de fosfato na região tem chamado a atenção de muitos especialistas da área, discutindo as vantagens e desvantagens de tal atividade para o Município frente ao impacto que pode provocar na biodiversidade local. Por se tratar de uma região de Mata Atlântica, com proteção garantida pela Lei 3.285/92, a polêmica tem gerado grandes discussões, protestos e manifestações da população e ativistas. Este trabalho se isenta de qualquer vínculo com manifestantes e ativistas. Busca-se aqui apenas alertar para alguns pontos que devem ser aprofundados a fim de se tomar uma atitude segura frente a tal impasse. A leitura do Projeto revelou alguns pontos discutíveis no que diz respeito à flora inventariada na região do complexo. Sobretudo, não se levou em consideração a necessidade de se preservar as poucas áreas que restam de Mata Atlântica intocada e sua diversidade presente na região. Sobre a flora, deve-se reforçar a importância de se avaliar o impacto sobre as espécies ameaçadas e vulneráveis, bem como a inter-relação sociológica das espécies que dividem o mesmo habitat. Vale reforçar que a supressão de espécies como a Dicksonia selowiana (DICKSONIACEAE) classificada como espécie “em perigo” e de corte proibido vai acontecer em grande escala, visto que a área das bacias e barragens apresenta muitos indivíduos desta espécie. 36
  • 37. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Outras espécies que foram identificadas também merecem destaque: a canela sassafrás, peroba-vermelha, a canela fogo, tanheiro, o cedro, a araucária (IBAMA,2009). Além disso, a ocorrência de Aechmea kleinii (Bromeliaceae), uma planta considerada “rara” reforça a necessidade de se rever as propostas do Projeto quanto ao manejo das espécies localizadas na região do empreendimento. Estas e outras espécies serão abatidas em grande quantidade, uma vez que o EIA relata a supressão de 94 espécies diferente em apenas 1,6 hectares de mata nativa. O número assusta quando se analisa a legislação que proíbe a extração de madeira de área de preservação permanente. Cabe aqui citar o Artigo 6º, Capítulo II, da Lei 11.428/06, que discursa sobre os objetivos e princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica: Art. 6o A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social. De modo algum, baseado no Artigo acima destacado, pode-se aceitar a exploração linear de tal recurso, visto que inviabiliza a sustentabilidade. As divergências existentes também acerca da lista de espécies verdadeiramente ameaçadas de extinção, têm gerado uma segunda corrente de discussões acerca das metodologias adotadas no processo de licenciamento ambiental e exploração de áreas de conservação (CRBio,2009). As listas oficiais divergem das listas elaboradas por especialistas e, desta forma, abrem-se precedentes para a exploração dos recursos sem o devido respaldo científico. Mas qual a importância de existir uma lista oficial de espécies ameaçadas? Pressupõe-se que a lista deva servir de instrumento para melhor regular as políticas de exploração dos recursos naturais, mantendo a biodiversidade e primando pela preservação das populações mais instáveis. No entanto, parece não ser o que se observa no referido documento, elaborado a pedido da IFC – Projeto Anitápolis, e dos órgãos públicos responsáveis pela sua instalação. Vale ressaltar ainda o impacto que a extração do minério poderá acarretar nos recursos hídricos da região. Estudos apontam para a presença de Urânio nos minérios fosfatados. É preciso aprofundar os estudos nesta área uma vez que o Complexo Lagunar recebe água do Rio Tubarão e este do Rio Braço do Norte. Conseqüentemente, a deposição de rejeitos fosfatados em meio hídrico poderá acarretar a eutrofização e o envenenamento (por radionuclídeos e metais pesados) na Lagoa Santo Antônio, em Laguna. O acúmulo de materiais radioativos na Lagoa Santo Antônio poderá representar sério risco aos consumidores de peixes e outros pescados da região, bem como risco a todas as espécies da biota local. Sustenta-se, com esta análise, a discussão pública dos objetivos da instalação de tal empreendimento, numa tentativa de se desenvolver alternativas mais viáveis para a 37
  • 38. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] exploração do minério sem grandes perdas da qualidade ambiental da região e áreas comunicantes. Numa época onde se ruma à sustentabilidade, fica destoante a destruição de uma área de mata protegida por conta do aumento da produção de insumos agrícolas. Deve-se incentivar sim, o desenvolvimento de rotinas sustentáveis, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a manutenção das florestas e outros biomas. O empreendedor, por meio do relatório – Anexo 04-PT Flora e Fauna que integra o Volume XI-A, por sua vez é parte do Volume XI que é Anexo do Volume X, ao concluir sobre as medidas mitigadoras e compensatórias que atenderão as 05 (cinco) espécies vegetais ameaçadas de extinção existentes na área do Projeto Anitápolis, destaca o seguinte sobre a Araucária: Araucária – quase todos os indivíduos existentes na ADA foram plantados. A coleta de sementes deverá ser criteriosa, pois, se corre o risco de coleta de material aparentado devido à grande estruturação familiar existente para a espécie, causando efeitos endogâmicos nas futuras gerações; (grifo nosso) Contudo, na diligência técnica de vistoria efetuada no dia 28 de agosto de 2009, pela equipe da Câmara Técnica do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar que subscreve este parecer, ao contrário do que recomenda o relatório e o tópico acima referenciado, presenciaram-se vestígios de um legítimo crime ambiental (poderia se dizer, qualificado) contra algumas araucárias. O procedimento criminoso chamado anelamento que consiste em descascar a base do tronco da araucária com a finalidade de obstruir os vasos condutores de seiva, até que a mesma seja disimada. É lamentável e incorre em contradição ao exposto na fl. 434 – Item 6.2.2 do relatório, do Volume III, do EIA-RIMA, que versa sobre os Programas de Manejo da Flora: coleta de indivíduos jovens das espécies arbóreas ameaçadas de extinção (canela-preta, canela-sassafrás e araucária) das áreas de supressão e sua transferência das áreas de interferência da mina e da barragem de rejeitos para o viveiro florestal ou para os locais de plantio de enriquecimento que serão realizados nas Reservas Legais e nas áreas de compensação ambiental da propriedade da IFC em Anitápolis; (grifo nosso) 38
  • 39. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Figura 8 - Espécie Ameaçada de Extinção – Figura 9 – Idem à Figura anterior. ARAUCÁRIA secando pelo efeito do anelamento. Figura 10 - Procedimento de anelamento criminoso realizado na base do tronco das ARAUCÁRIAS 39
  • 40. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.7.2. Fauna 2.7.2.1. Organismos Bentônicos Com relação ao diagnóstico efetuado para o levantamento dos organismos bentônicos, observou-se que os “dados foram analisados em termos de densidade relativa, a fim de possibilitar a comparação entre os distintos pontos de amostragem”, como está escrito na página 289 do referido EIA, Volume II. Assim, no ano 2005, os pesquisadores simplesmente tomaram como padrão dados de 1989, ou seja, dados de dezesseis anos atrás. Aqui cabe salientar que estes dados são importantes, mas, ao longo do Rio, em estudo, deveriam ter sido feito mais pontos de coletas, não se detendo simplesmente a seis pontos e aos dados anteriores. Neste caso, os dados levantados não são suficientes, pois, não mostram com clareza os organismos que têm como habitat o recurso hídrico em questão. Não só a utilização de dados do ano de 1989, como sua metodologia revelam carência de atualização, uma vez que, nos dias atuais, para diagnosticar organismos bentônicos em sistemas lóticos possuímos métodos e técnicas mais apropriadas, como: protocolo proposto por Callisto et al. (2002) que busca avaliar não só o ambiente aquático, mas, também, o uso e a ocupação do solo na região de entorno da bacia de drenagem dos trechos dos rios. Além desta classificação deveriam ser avaliados alguns parâmetros físicos e químicos de coluna d’água (temperatura, pH, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, fósforo total, Nitritos, Nitratos, Nitrogênio orgânico e amoniacal, sólidos dissolvidos e turbidez. Há também equipamentos mais eficientes para as coletas, como redes de benton do tipo Surber (em corredeiras), redes de benton em forma de “D” (sedimento arenoso ou lodoso) e peneiras com malhas de 0,5cm e 0,2cm (próximo de matas ciliares com macrófitas aquáticas). Analisando os quadros 4.3.2.13, da página 298 - Volume II (ano 1989), com o quadro 4.3.2.14 da página, 304 (ano 2005), observou-se que após dezesseis anos a quantidade de organismos bentônicos cresceu em relação à diversidade, bem como ocorreu uma maior abundância. Mesmo que alguns organismos resistentes aumentaram neste período, se observa que isso ocorre em pontos onde a ação antrópica se faz presente, mas, mesmo assim, o recurso hídrico não foi considerado como poluído, conforme se pode observar pelos organismos coletados. Dentre as Ordens identificadas, a Ordem Trichoptera se destaca, pois, foi encontrada na coleta do ano 2005 um exemplar do Gênero Austrotinodes. Este Gênero foi encontrado pela primeira vez no Brasil em 1983, no Estado de Minas Gerais, e no ano de 1989 nos Estados do Amazonas, São Paulo e Minas Gerais e, no ano de 1994 no Estado do Paraná, (CALOR, 2007), no ano de 2008, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, em Góias. (Martins-Silva et al., 2008). 40
  • 41. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Segundo Rosenberg & Resh, (1993), esta Ordem apresenta grande diferença específica em relação à tolerância aos poluentes e outros tipos de distúrbios ambientais, o que dá ao grupo grande importância em programas de monitoramento biológico. Percebe-se aqui a importância de estudos nesta Ordem, principalmente do Gênero acima citado. Mas, no referido EIA, simplesmente citou-se, na página 306 - Volume II - 1º parágrafo, sétima linha, que o “[...] resultado mostra a importância e a necessidade de mais estudos com este grupo taxonômico na região [...]” e, infelizmente, de 2005 até os dias de hoje não consta na bibliografia estudo na região com relação a esta Ordem. Perdem-se aqui dados importantíssimos para o mundo científico. Portanto, os estudos deverão ser mais efetivos com relação a este organismo no recurso hídrico em questão. Com relação ao conceito de índice biótico dos ambientes e os quadros 4.3.2.16 e 4.3.2.17, das páginas 309 e 310 - Volume II – pode-se observar que, no recurso hídrico em questão, todos os 6 pontos de coletas de benton obtiveram, tanto em 1989 como em 2005, um índice biótico superior a 5, portanto, foram classificados como ambientes não poluídos, segundo o método de Tuffery & Verneaux (1968). Observando o relato dos pesquisadores, constatamos que “a construção da barragem de água e, principalmente, das duas barragens de rejeitos implica a interrupção do fluxo hídrico ao longo do Rio dos Pinheiros [...] estima-se que, ao final da etapa de operação do empreendimento, 60,5% do curso do Rio dos Pinheiros estará comprometido”. Portanto, muitos organismos indicadores da qualidade da água deste recurso hídrico serão extintos, sendo que a maioria deles sobrevive em locais de corredeiras. Observa-se no Quadro 5.3.2, da página 403 do referido EIA - Volume II - que a perda do habitat aquático na fase de implantação e de operação tem magnitude média, sendo que na classificação sobre reversibilidade são considerados irreversíveis. Acredita-se que ocorreu um erro gravíssimo de escrita, pois, quando existe uma reversibilidade considerada irreversível, sua magnitude é alta. Se for observado, com maior rigor, também existem erros em outros itens, a exemplo no referente à redução do estoque de recursos naturais, onde se percebe que se a magnitude é baixa não deveria a reversibilidade ser irreversível, dentre outras anormalidades. Ao finalizar este tópico, esta Câmara Técnica está convicta de que novos estudos deverão ser efetuados com relação aos organismos bentônicos, bem como se faz necessário investigar a presença do Gênero Austrotinodes, raríssimo em nosso País. 41
  • 42. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.7.2.2. Mastofauna 2.7.2.2.1. Metodologia 2.7.2.2.1.1. Uso de Armadilhas Fotográficas Segundo o Volume II, do Estudo de Impacto Ambiental, página 239: Nos últimos anos, o uso de câmeras automáticas (“câmera traps” ou “camtraps”) (FOTO 4.3.2.2), como armadilha fotográfica para o levantamento ou censo de animais crípticos ou noturnos, tem sido amplamente empregado, principalmente em regiões tropicais. Os carnívoros geralmente possuem um território amplo e ocorrem de maneira dispersa no ambiente e em densidades geralmente baixas, sendo que, muitas vezes, são estritamente noturnos ou se locomovem somente em áreas com cobertura vegetal densa, o que torna os métodos de observação direta pouco eficiente. Por isso, métodos indiretos, como o uso de Câmeras traps e o reconhecimento de rastros devem ser utilizados para o estudo desses animais. Na campanha de 1989 não foram utilizadas câmeras automáticas. Na primeira campanha este método não foi utilizado o que deixou os trabalhos deste grupo deficitário, já que muitas espécies de mamíferos são de difícil encontro e este método auxilia muito em inventários de mamíferos, por não estar interferindo diretamente nas áreas de ocorrência e abrigo deste grupo em específico. Ainda segundo o EIA, Volume II, página 239: Na campanha de 2005, quatro câmeras automáticas, ou armadilhas fotográficas, foram dispostas em locais com características favoráveis à ocorrência desses mamíferos, como: “carreiros” de animais silvestres, sinais recentes de uso, locais de encontro de rastros, fezes ou odor de urina. Visando otimizar as capturas fotográficas, as armadilhas foram iscadas com bacon, em quatro áreas florestadas na bacia do rio dos Pinheiros, nas coordenadas UTM 0.688.230/6.920.705; 0.688.168/6.920.541; 0.687.310/6.920.932 e 0.689.822/6.916.303. As coordenadas foram obtidas em campo com GPS portátil. O uso de câmeras automáticas em inventários de fauna é essencial para o sucesso de registros das espécies de difícil visualização em campo, como é o caso dos mamíferos de médio a grande porte. Neste inventário foram utilizadas apenas quatro câmeras automáticas em uma área bastante grande e de alta complexidade ecológica. Não constou também o esforço amostral que seria muito importante para se ter noção se a amostragem foi significativa ou não. Quanto à distribuição das armadilhas fotográficas, conforme a fig. 1, as armadilhas foram mal distribuídas, já que a área do empreendimento é bastante grande e as armadilhas ficaram muito próximas umas das outras. O uso de ceva para a atração de animais é muito importante, já que muitas das espécies quando saem à noite é para a procura de alimento. Neste trabalho apenas um tipo de ceva foi utilizado (bacon). O correto seria utilizar um número muito maior de tipos de cevas para a atração de outras espécies, a exemplo das espécies que se alimentam de frutas, carnes, sementes, entre outros. 42
  • 43. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Figura 11 - Imagem de satélite demonstrando a distribuição das armadilhas fotográficas utilizadas no EIA, conforme as coordenadas descritas no EIA. Conforme o texto do EIA, Volume II, da página 247: Fezes de lontra foram encontradas sobre pedra na margem esquerda do rio dos Pinheiros, a jusante da ponte na localidade de São Paulo dos Pinheiros, fora da ADA do PROJETO ANITÁPOLIS. A área pretendida para lavra enquadra-se em uma condição intermediária, sendo em grande parte uma antiga roça abandonada, mas na qual o uso intenso do gado dificulta a regeneração da vegetação. Nesta área foi encontrada grande quantidade de fezes de espécie não identificada de Felidae, possivelmente de Leopardus tigrinus - gato-do-mato-pequeno e mais remotamente do Herpailurus yagouaroundi – jaguarundi. As áreas de banhado são ocupadas por um grupo de pequenos mamíferos adaptados ao ambiente alagado, junto com espécies de áreas abertas, como verificado em uma das áreas amostradas com armadilhas, onde foram capturadas cinco espécies de roedores, incluindo Akodon, Nectomys, Oligoryzomys, Oxymycterus e Cavia. É importante que o ambiente acima citado fique preservado, por ser um local bastante rico em termos de espécies de mamíferos. Além destas espécies é importante ressaltar que em ambientes alagados outros animais, como os anfíbios, usam estes ambientes para a reprodução. No Volume II, página 248, do EIA, da IFC: Nove espécies de mamíferos de possível ocorrência na região encontram-se na lista de espécies ameaçadas do IBAMA (2003). Não é esperada a ocorrência de espécie de mamífero endêmica na bacia do rio dos Pinheiros e seu entorno, os levantamentos de campo também não confirmaram a presença destas espécies. 43
  • 44. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Entre as espécies ameaçadas nacionalmente de Felidae a que possui maior probabilidade de ocorrência na bacia do rio dos Pinheiros é o Leopardus tigrinus - gato-do-mato-pequeno. Leopardus tigrinus Status de ameaça de extinção:- Vulnerável Nomes comuns:- gato-do-mato, maracajá-í, gato-macambira, gato-maracajá, pintadinho, gato-do-mato- pequeno Considerando a possível ocorrência de nove espécies de mamíferos ameaçados de extinção na região onde se localizará o empreendimento, torna-se necessário o diagnóstico e o acompanhamento de todos estes, e não apenas o espécime de Felidae Leopardus tigrinus. 44
  • 45. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.7.2.3. Aves 2.7.2.3.1. Metodologia 2.7.2.3.1.1. Observações diretas Segundo o método utilizado para o inventário da Avifauna, citado no texto do diagnóstico ambiental - Volume II - página 258: Caminhadas foram realizadas para registro de aves ao longo da área do Projeto Anitápolis e seu entorno, em 1989 e em 2005. Para isso foi utilizado um binóculo (10 x 40) (FOTO 4.3.2.19) e guias de campo (NAROSKY & YZURIETA, 1987; SOUZA, 2004). O uso de apenas uma metodologia para inventário de aves deixa este estudo bastante debilitado. É importante que o pesquisador de campo utilize o máximo de metodologias para aumentar o esforço e registrar mais espécies. Existem outras metodologias, como a de ponto fixo, transecções, captura com rede de neblina, dentre outras, para este grupo, o que auxiliaria muito neste inventário, deixando-o mais rico, em termos de espécies, e mais confiável. Portanto, seria importante que se aumentasse o esforço amostral para que se pudesse aumentar o número de metodologias e ter uma amostragem mais confiável na área. No relatório do EIA - Volume II - na página 270, referente às conclusões, no que diz respeito à Ornitofauna: O Estado de Santa Catarina não apresenta lista oficial de espécies ameaçadas de extinção. Uma espécie que foi observada em grande número, por toda a região, em bandos de aproximadamente 22 indivíduos e também aos pares, é a Amazona vinacea - o papagaio-peito-roxo, que se encontra ameaçada de extinção, como vulnerável, segundo a nova Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção do MMA/IBAMA, Instrução Normativa nº 3, de 27 de maio de 2003, publicada no DOU de 28 de maio de 2003. Apresentam distribuição restrita, por pressão de caça ou pela fragmentação de habitats. Na área de influência direta – AID - foram observados dois bandos de Amazona vinacea – papagaio-do-peito- roxo -, com aproximadamente 22 indivíduos cada bando, em dois dias, durante os trabalhos de campo. Na área de influência indireta – AII - foram observados quatro bandos de Amazona vinacea – papagaio-do- peito-roxo -, com aproximadamente 8, 9, 11 e 13 indivíduos cada bando, em quatro dias, durante os trabalhos de campo. Os três primeiros bandos foram visualizados na bacia do rio Povoamento, próximo da localidade de Rio da Prata, no local com coordenadas 0.684.523/6.921.697, e o quarto bando próximo da comunidade de São Paulo dos Pinheiros, na estrada que liga Anitápolis à BR-282. Além dos bandos, foram visualizados vários casais voando nestes locais. Os casais provavelmente estavam nidificando na ocasião. Foi elaborado um Plano de Ação para o monitoramento desta espécie da Ornitofauna, ameaçada de extinção, considerada como uma “espécie bandeira”, que possibilitará o monitoramento de todas as demais espécies de aves, na área de influência direta do PROJETO ANITÁPOLIS. Seria importante que se fizesse um diagnóstico mais detalhado para se obter mais informações sobre esta espécie, tal como a possibilidade de se constatar se estava se reproduzindo na área do empreendimento ou se estava utilizando esta área para abrigo. 45
  • 46. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.7.2.4. Répteis 2.7.2.4.1. Metodologia 2.7.2.4.1.1. Observação direta e procura ativa Segundo o relatório do EIA, da Empresa IFC - Volume II - página 274: Em 1989, foi realizada procura ativa, diurna e noturna, nos locais de maior probabilidade de ocorrência de répteis (PROMINER, 1989). Foram explorados diversos tipos de formações vegetais, em altitudes variáveis, procuraram-se tocas e abrigos, como monte de pedras, troncos e folhagens. Foram disponibilizados ganchos e laços. Em 2005, durante seis dias, os diferentes ambientes ao longo da área de estudo foram percorridos a pé ou com veículo automotor, em diferentes períodos do dia e da noite, visando o encontro visual com animais vivos ou atropelados. Durante as buscas foram investigados diversos micro-ambientes como tocas, buracos, galhos ocos, embaixo de pedras e troncos, interior de bromélias e margens de riachos (FOTO 4.3.2.50). A fauna de répteis é bastante difícil de ser encontrada por sua biologia. Por se tratar de animais ectotérmicos são animais que têm sua atividade restrita a estações do ano mais quente, como a primavera e o verão. No EIA, no que se refere aos répteis, não está claro em que estação do ano foram efetuados os trabalhos de campo. Se o inventário foi efetuado em uma estação do ano mais fria é comum que o pesquisador encontre poucas espécies deste grupo animal, o que impossibilita um diagnóstico mais preciso sobre estas espécies. Metodologia com armadilhas de queda seria uma opção para melhorar a amostragem de campo e aumentar a riqueza de espécies, na área que tem suas atividades em horários diferenciados da do pesquisador de campo, além de aumentar o esforço amostral. 46
  • 47. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.7.2.5. Peixes Os Rios dos Pinheiros e Braço do Norte se inserem no Bioma da Mata Atlântica, da qual restam menos de 10% da cobertura florestal original. Pertencem à província zoogeográfica do leste brasileiro que reúne comunidades de peixes constituídas por espécies de elevado grau de endemismo. A limitada capacidade de dispersão das espécies locais confere a estes sistemas características insulares, tornando alta a potencialidade de extinção de inúmeras espécies (BIZERRIL,1994). 2.7.2.5.1. Metodologia Segundo o Estudo de Impacto Ambiental, da IFC - Volume II - página 285: Para o diagnóstico da ictiofauna da área diretamente afetada (ADA) e da área de influência direta (AID) do projeto do empreendimento da IFC foram realizados os levantamentos de campo da comunidade ictiofaunística em três pontos do rio dos Pinheiros e em três pontos do rio Braço do Norte, entre os dias 12 e 15 de agosto de 2005. A temperatura da água no período das coletas estava entre 10 e 11°C. Seria importante que este levantamento tivesse sido feito em uma estação mais quente do ano. Já que o frio compromete a captura de muitas das espécies de peixes. O número de espécies registradas para a área diretamente afetada e a área de influência direta foi baixo em relação ao esperado, principalmente nos trechos com maior vazão d’água, o que se deve tanto às condições fortemente antropizadas da região como ao período do levantamento, após enxurrada, e condições de baixa temperatura da água. Os pontos de amostragem foram feitos apenas nos rios acima citados. E os riachos contribuintes destes rios? Estes pontos podem servir de abrigo, local de reprodução ou área de vida para muitas das espécies da ictiofauna. Sugere-se que estes ambientes que não foram inventariados, o sejam de fato, para melhor levantar dados/informações sobre as espécies de peixes do local e verificar o status de conservação em que se encontram estas espécies. 47
  • 48. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 2.7.3. Considerações sobre a biota Tendo em vista o pouco conhecimento, no Brasil, das espécies da fauna e, principalmente, na Mata Atlântica que é considerada um dos hotspots mundial, sendo um dos biomas mais ricos e ameaçados do planeta, este empreendimento será mais um dos muitos que contribuem com a degradação deste bioma. Considerando a necessidade de mais estudos em relação à fauna da Mata atlântica e também que mais de 300 hectares de Mata Atlântica serão degradados para a pretendida implantação do empreendimento – IFC, deve-se alertar para o desaparecimento de inúmeras espécies animais, em que muitos deles inclusive figuram na lista de extinção, como, por exemplo, o papagaio-de-peito-roxo. Cabe salientar, ainda, que esse bioma já sofre severamente com a degradação de seus ecossistemas. Em relação aos impactos na Flora, destaca-se que a supressão da vegetação poderá, segundo o levantamento, afetar cinco espécies ameaçadas de extinção pela Portaria IBAMA N.º 37/92 (fls. 98), entre elas - Aechmea kleinii – bromeliaceae ; Ocotea pretiosa – Laureaceae; Ocotea catharinensis – Laureaceae; Araucária angustifólia – Araucariaceae e Dicksonia sellowiana – Dicksoniaceaea. Entre a flora encontra-se a mata ciliar, cuja importância se fundamenta no amplo espectro de benefícios que este tipo de vegetação traz ao ecossistema, exercendo função protetora sobre os recursos naturais bióticos e/ou abióticos. Do ponto de vista dos recursos bióticos, as matas ciliares criam condições favoráveis para a sobrevivência e para a manutenção do fluxo gênico entre populações de espécies animais que habitam as faixas ciliares ou, mesmo, fragmentos florestais maiores que podem ser por elas conectados. Do ponto de vista dos recursos abióticos, as florestas localizadas junto aos corpos d´água desempenham importantes funções hidrológicas, compreendendo a proteção da zona ripária, filtragem de sedimentos e nutrientes, controle do aporte de nutrientes e de produtos químicos aos recursos d´água, controle da erosão das ribanceiras dos canais e controle da alteração da temperatura do ecossistema aquático. Recomenda-se investir fortemente na educação ambiental na região e em parcerias com instituições de educação, como Universidades e demais escolas, capacitando os moradores do local e os visitantes com vista à preservação ambiental, caso o empreendimento se concretize. 48
  • 49. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 3 CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES Apesar do grande volume de informações e dificuldades iniciais de acesso as mesmas, aliado ao pouco tempo de avaliação disponível, foi possível levantar questionamentos importantes e convincentes quanto à consistência técnica do(s) documento(s), como: 1. Aparentemente há excesso de adição de ácido sulfúrico ao minério concentrado; 2. como o EIA-RIMA cita a presença de fluorapatita na matéria-prima é prudente que se acrescente uma unidade fabril correspondente à retenção do flúor, dada a disponibilidade de aproximadamente 7.000 kg/dia de flúor; 3. tendo em vista que nada consta nos relatórios analisados sobre retenção de flúor e a quantidade emitida é muito grande, exigindo a construção de uma fábrica adicional, questiona-se o conjunto do relatório; 4. entre os vários pontos considerados críticos no empreendimento em tela, podemos citar a interferência/impactos no leito do Rio dos Pinheiros, causados pela modificação do seu curso, em função de barramento antrópico, seja pela barragem de captação de água ou pelas barragens de rejeitos que são projetadas para serem executadas a partir, inclusive, do eixo do Rio dos Pinheiros, tendo seus lagos/lâminas d`água e de rejeitos cobrindo/atingindo suas margens numa grande extensão de área de vegetação nativa a ser sumariamente suprimida, culminando em diversos impactos de grande importância/relevância que afetará significativamente as propriedades físicas, químicas e, por consequência, alterações biológicas com reflexos na saúde humana; 5. as descrições relativas à climatologia - principalmente os dados concernentes à precipitação e às vazões dos rios - não são consistentes e/ou não representam períodos que possam caracterizar climatologicamente a região em foco. Portanto, não permitem chegar a conclusões seguras sobre a viabilidade do empreendimento; 6. no que diz respeito aos estudos e às análises da qualidade das águas superficiais, com foco no parâmetro Fósforo, destacam-se diversas inconsistências de dados/informações contraditórias de mesma origem e/ou fontes diferentes que versam sobre o mesmo parâmetro; 7. a FATMA liberou a Licença Ambiental Prévia – LAP - condicionando ao atendimento da legislação vigente e, porém, permitiu que fossem lançados efluentes com concentrações muito acima dos limites toleráveis, no entanto, não limita o excedente; 8. cabe destacar que as algas são sensíveis às concentrações de fósforo acima de 0,002mg/L. É importante frizar que, segundo o empreendedor, após a operação das 49
  • 50. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] atividades minerárias e industriais, a concentração de fósforo no Rio Braço do Norte, em 90%, do tempo, será menor ou igual a 0,37mg/L; 9. requerer a realização de novas campanhas de amostragem e análises físico- químicas das águas superficiais da região do empreendimento, a serem efetuadas por instituições isentas; 10. os estudos - EIA-RIMA e os documentos disponibilizados/analisados por esta Câmara Técnica - se apresentam insuficientes/inconsistentes para emitir um parecer conclusivo sobre a viabilidade ambiental, no que tange aos recursos hidrogeológicos da Bacia Hidrográfica de competência deste Comitê de Bacia. Neste contexto, entendemos que sejam disponibilizados para o grupo os dados e as análises complementares referentes: a) Permeabilidade e erodibilidade do solo da região; b) Estratigrafia a montante e a jusante da barragem de rejeito - nível de lençol freático - e informações conclusivas quanto à alimentação do aquífero; c) estudos de correlações de aqüíferos fraturados da região; 11. é imprescindível a realização de estudos mais consistentes referente à natureza radioativa da rocha fosfática a ser lavrada/processada; 12. pelo que se depreende das análises, o empreendimento causará grandes prejuízos à flora e à fauna local e, em muitos pontos, será de forma irreversível. Assim sendo, se torna imprescindível que se realize novamente o diagnóstico de flora e de fauna em todas as estações do ano e se crie, após os estudos, as curvas do coletor para avaliar as eficiências das metodologias e do pesquisador; 13. recomenda-se que esse diagnóstico seja feito por um período de, no mínimo, 01 (um) ano e que seja utilizado um número maior de metodologias, do que as que foram utilizadas para a confecção do Relatório emitido pelo empreendedor em comento; 14. entende-se que somente com a utilização de metodologias variadas será possível um diagnóstico mais preciso a respeito da riqueza de espécies da área, através do monitoramento da flora e da fauna local, principalmente de espécies consideradas “guarda-chuvas”. Cabe realçar, mesmo que sejam superadas as questões ambientais, o empreendedor deve revisar aspectos socioeconômicos ligados a empresas paralelas a serem instaladas, implicando aumento do significado econômico: Produção de fluorsilicato de sódio, usos do resíduo para aumento do teor de fósforo em adubos orgânicos, aplicabilidade desses materiais na produção orgânica de hortifrutigranjeiros, etc. Alguns municípios captam água a jusante do empreendimento, tais como os Municípios de Braço do Norte e Tubarão, sugerindo a possibilidade de vir a sofrer, com isto, riscos relacionados a toxinas de algas e ao fluoreto, portanto, deveriam ter incentivos ligados às 50
  • 51. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] suas economias através de empreendimentos e/ou com retornos de tributos relacionados para mitigarem o(s) problema(s). Seria aconselhável o escoamento dos produtos inerentes ao processo pela região, se houvesse melhorias no sistema viário e conseqüente contribuição na economia regional. Cabe destacar que a melhoria no sistema viário contribuiria na conseqüente expansão do setor turístico regional, bem como na integração entre os municípios da Bacia. Por fim, com base no Princípio da Precaução aplicado às questões ambientais e considerando as informações recebidas, ciência e tecnologia disponíveis, análises minuciosas realizadas pela equipe técnica que subscreve este documento, e pelos fundamentos expostos neste parecer técnico, conclui-se pela inviabilidade técnica ambiental do empreendimento de mineração do fosfato nas condições atuais do EIA/RIMA, portanto, de parecer contrário à implantação do Projeto Anitápolis pelas razões acima fundamentadas. Este é o nosso parecer. Eng. Francisco de Assis Beltrame Prof. Dr. Ismael Pedro Bortoluzzi (Coordenador) Prof. Ismael Medeiros Prof. Rafael Marques Profª. Drª Cleia Mara Leonardo Frasson Prof. MSc. Jaime Paladini Biol. MSc. Rodrigo Ávila Mendonça Biol. MSc. Josiane Somariva Phrophiro Biol. MSc. Yoná Simom Biol. MSc. Maricelma Simiano Jung 51
  • 52. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] 4 EQUIPE DA CÂMARA TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PARECER CO-AUTORES DO PARECER. Eng. Civil Francisco de Assis Beltrame (Coordenador) Engenheiro Civil – CREA/SC 29.657-4 Especialista em Perícia Auditoria e Gestão Ambiental - FOC Secretário Executivo do Comite de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Vice-Diretor Técnico-Científico do Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense - GEASC. Prof. Dr. Ismael Pedro Bortoluzzi Químico – CRQ 0130047 Mestre em Engenharia Metalúrgica - UFRGS Doutor em Química – USC - Espanha-ES Área de atuação – Análise Instrumental e Meio Ambiente – Unisul Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense – GEASC Integrante Núcleo de Apoio Técnico – NAT – Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Prof. Ismael Medeiros Engenheiro Civil – CREA/SC 81.723-1 Mestrando em Geotecnia – Infra Estrutura e Gerência Viária - UFSC Área de atuação - GEOTECNIA – Unisul Integrante Núcleo de Apoio Técnico – NAT – Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Prof. Rafael Marques Engenheiro Químico – CREA/SC 92.354-0 – CRQ 13300310 Especialista em Gestão Ambiental - UNISUL Mestrando em Utilização e Conservação dos Recursos Naturais – Geociências - UFSC Área de atuação - CLIMATOLOGIA – Unisul Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense - GEASC Integrante Núcleo de Apoio Técnico – NAT – Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Profª. Drª Cleia Mara Leonardo Frasson Química – CRQ – 13ª região - 13100033 Mestre em Química Orgânica – UFSC – SC Doutora em Química Análitica/Orgânica – USC – Espanha - ES Cursos: Química Industrial e Eng. Química – Unisul / Coordenação Lato-Sensu: Gestão Ambiental Integrante Núcleo de Apoio Técnico – NAT – Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Prof. MSc. Jaime Paladini Biólogo – CRbio Administrador de Empresas – Especialização em Marketing Mestre na Dimensão Ambiental da Educação – Instituto Pedagogico Latinoamericano Y Caribeño - Cuba Área de atuação – Estudo e Análises Socioambientais e Educativas Presidente do Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense – GEASC Integrante (Suplente) da Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Coordenador da Câmara Técnica Dimensão Ambiental da Educação/ Comitê Tubarão Biol. MSc. Rodrigo Ávila Mendonça CRBio: 53187-03 Biol. MSc. Josiane Somariva Phrophiro Biol. MSc. Yoná Simom Biol. MSc. Maricelma Simiano Jung 52
  • 53. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] COLABORADORES Marcio Ronchi Engenheiro Agrônomo – CREA/SC 28.081-0 Membro da Câmara Técnica de Proteção e Recuperação de Nascentes - Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Integrante Núcleo de Apoio Técnico – NAT – Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA Secretário de Relações Interinstitucionais do Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense – GEASC. Profª. Glene Ribes Fagundes Engenheira Civil Área de atuação – Engenharia Civil – Unisul Integrante Núcleo de Apoio Técnico – NAT – Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Profª. Rosalba S. Damiani Especialista em Consciência Ecológica através da MPB Doutora em Ecologia Humana – UNILEON – Espanha/ES Área de Atuação: Projetos, Educação e Meio Ambiente Unisul/Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Vice-Diretora da UNICALIVRE: Educação, Cultura, Pesquisa e Meio Ambiente/Tubarão e Laguna Eng. Civil Ney Francalacci Bittencourt Filho Grupo Ecológico Ativista Sul Catarinense - GEASC Patrício Higino de Mendonça Fileti Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar Guilherme Junkes Herdt Formando em Engenharia Ambiental Eng. Agrônomo MSc. Jasper José Zanco Eng. Agrônomo Dr. Gilmar Pezzopane Pla Biol. Lafaiete Teixeira Pereira 53
  • 54. CÂMARA TÉCNICA – PROJETO ANITÁPOLIS [IFC] Anexo 01 ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 54

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