Relatório final da 2a conferência estadual de juventude

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Relatório descritivo da 2a Conferência Estadual de Juventude em Goiás.

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Relatório final da 2a conferência estadual de juventude

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude RELATÓRIO FINAL DAII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE 1
  2. 2. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeSumário 1. Convocação ....................................................................................................................................4 2. Portaria nomeando a Comissão Organizadora. ..........................................................................5 3. Do Regimento Interno ....................................................................................................................9 3.1. Dos delegados e critérios de tiragem dos delegados das etapas municipais. ................... 14 4. Das etapas municipais ............................................................................................................... 22 4.1. Dos Participantes das etapas municipais ................................................................................. 23 4.2. Relatórios Municipais. ................................................................................................................ 23 4.2.1. Município de Bela Vista de Goiás. ....................................................................................... 23 4.2.2. Município de Aloândia. ......................................................................................................... 24 4.2.3. Município de Morro Agudo de Goiás. ................................................................................. 24 4.2.4. Municípios de Senador Canedo, Caldazinha e Aragoiânia............................................... 26 4.2.5. Município de Morrinhos........................................................................................................ 27 4.2.6. Município de Aragarças........................................................................................................ 28 4.2.7. Município de Novo Gama. .................................................................................................... 29 4.2.8. Município de Petrolina. ......................................................................................................... 30 4.2.9. Município de Amorinópolis. ................................................................................................. 31 4.2.10. Município de Marzagão......................................................................................................... 32 4.2.11. Município de Cezarina. ......................................................................................................... 35 4.2.12. Município de Goiânia. ........................................................................................................... 36 4.2.13. Município de Itajá. ................................................................................................................. 39 4.2.14. Município de Israelândia. ..................................................................................................... 41 4.2.15. Município de Água Limpa..................................................................................................... 42 4.2.16. Município de Rio Verde. ....................................................................................................... 42 4.2.17. Município de Formosa. ......................................................................................................... 44 4.2.18. Município de Palminópolis. .................................................................................................. 44 4.2.19. Município de Guaraíta........................................................................................................... 44 4.2.20. Município de Aparecida do Rio Doce. ................................................................................. 45 4.2.21. Município de São Simão. ...................................................................................................... 46 4.2.22. Município de Alvorada do Norte. ......................................................................................... 46 4.2.23. Município de Goianira........................................................................................................... 47 4.2.24. Município de Posse. .............................................................................................................. 48 4.2.25. Município de Turvelândia. .................................................................................................... 49 4.2.26. Município de São João da Paraúna ..................................................................................... 50 4.2.27. Municípios de Edealina e Porteirão. ................................................................................... 51 4.2.28. Município de Jaupaci. ........................................................................................................... 53 4.2.29. Município de Rialma. ............................................................................................................ 54 4.2.30. Município de Niquelândia. .................................................................................................... 63 4.2.31. Municípios de Goianápolis e Terezópolis. ......................................................................... 65 4.2.32. Conferência Territorial (15 municípios). ............................................................................. 69 4.2.33. Município de Caldas Novas .................................................................................................. 71 4.2.34. Município de Abadiânia. ....................................................................................................... 72 2
  3. 3. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude4.2.35. Município de Porangatu. ...................................................................................................... 734.2.36. Município de Anápolis. ......................................................................................................... 744.2.37. Município de Taquaral. ......................................................................................................... 764.2.38. Município de Palmeiras de Goiás. ....................................................................................... 774.2.39. Município de Itarumã. ........................................................................................................... 804.2.40. Município de Divinópolis de Goiás. .................................................................................... 824.2.41. Município de Valparaíso de Goiás. ...................................................................................... 854.2.42. Município de Aporé. .............................................................................................................. 874.2.43. Outros Municípios................................................................................................................. 885. Relatório da II Conferência Estadual de Juventude ................................................................. 895.1. Eixo 01 – Direito ao Desenvolvimento Integral ........................................................................ 895.1.1. Emendas ao Texto Nacional ................................................................................................ 895.1.2. Propostas Aprovadas ........................................................................................................... 915.1.2.1. Propostas para o Estado de Goiás ..................................................................................... 915.1.2.2. Propostas em âmbito nacional ............................................................................................ 925.1.2.3. Propostas Gerais .................................................................................................................. 935.2. Eixo 02 – Direito ao Território .................................................................................................... 955.2.1. Emendas ao Texto Nacional ................................................................................................ 955.2.2. Propostas Aprovadas ........................................................................................................... 965.2.2.1. Propostas para o Estado de Goiás ..................................................................................... 965.2.2.2. Propostas em âmbito nacional ............................................................................................ 965.3. Eixo 03 – Direito a experimentação e qualidade de vida ......................................................... 975.3.1. Emendas ao Texto Nacional ................................................................................................ 975.3.2. Propostas Aprovadas ........................................................................................................... 995.3.2.1. Propostas para o Estado de Goiás ..................................................................................... 995.3.2.2. Propostas em âmbito nacional .......................................................................................... 1005.4. Eixo 04 – Direito à diversidade e à vida segura ..................................................................... 1005.4.1. Emendas ao Texto Nacional .............................................................................................. 1005.4.2. Propostas Aprovadas ......................................................................................................... 1035.4.2.1. Propostas para o Estado de Goiás ................................................................................... 1035.4.2.2. Propostas em âmbito nacional .......................................................................................... 1045.5. Eixo 05 – Direito à participação ............................................................................................... 1065.5.1. Emendas ao Texto Nacional .............................................................................................. 1065.5.2. Propostas Aprovadas ......................................................................................................... 1075.5.2.1. Propostas para o Estado de Goiás ................................................................................... 1075.5.2.2. Propostas em âmbito nacional .......................................................................................... 1075.6. Eixo 06 – Mapa da violência em Goiás (Eixo Estadual) ......................................................... 1085.6.1. Emendas ao Texto Nacional .............................................................................................. 1085.6.2. Propostas Aprovadas ......................................................................................................... 1085.6.2.1. Propostas para o Estado de Goiás ................................................................................... 1086. Delegados Eleitos ...................................................................................................................... 1107. Anexos ........................................................................................................................................ 116 3
  4. 4. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude RELATÓRIO FINAL DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE1. Convocação. A Etapa Estadual da II Conferência Nacional de Juventude, que também foia II Conferência Estadual de Juventude, foi legalmente convocada pelo PoderExecutivo Estadual, dentro do prazo previsto no Decreto Presidencial de convocação,através do Decreto Numerado n. 7.369, de 16 de junho de 2011, com o seguinte teor: DECRETO Nº 7.369, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Convoca a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201100043000679, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude, a ser coordenada pela Secretaria de Estado de Articulação Institucional, por meio da sua Superintendência da Juventude. Parágrafo único. A Conferência de que trata este artigo: I - será presidida pelo Secretário de Estado de Articulação Institucional e coordenada pelo Superintendente da Juventude da Secretaria de Estado de Articulação Institucional; II - realizar-se-á em data e local a serem definidos por comissão organizadora, designada por ato do seu Presidente, devidamente publicado; III - será precedida de etapas, municipais ou regionais, que ocorrerão a partir do mês de junho de 2011. Art. 2º A 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude terá como temas: I - Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Local e Nacional; II – Plano Nacional de Juventude e Plano Estadual de Juventude: prioridades 2011- 2015; III – Articulação e Integração das Políticas Públicas de Juventude. Art. 3º O regimento interno da Conferência será elaborado pela comissão organizadora a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º e disporá sobre: I – a organização e o funcionamento da Conferência, inclusive das etapas municipais ou regionais; II – o processo de escolha de seus delegados. Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput deste artigo deverá ser aprovado pelo Presidente da Conferência e publicado no Diário Oficial do Estado, inclusive o cronograma da Etapa Estadual da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para a Juventude e de seus eventos preparatórios. Art. 4º As despesas com a organização e realização da Conferência correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Articulação Institucional e da União, quando previstos. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de junho de 2011, 123º da República. MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR 4
  5. 5. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude2. Portaria nomeando a Comissão Organizadora. Em cumprimento ao disposto no Art. 1º, II, do Decreto convocatório da etapaestadual, o Secretário de Estado de Articulação Institucional fez publicar Portarianomeando a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Juventude doEstado de Goiás, garantindo a composição paritária entre Governo e Sociedade Civil. A Portaria da Secretaria de Estado de Articulação Institucional ficou assimdelineada: PORTARIA Nº 10/2011- GB/SARTI O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora Estadual - COE, que será a instância de deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, com as seguintes competências: I - coordenar e promover a realização da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude; II - realizar o planejamento de organização da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude; III - orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais e/ou regionais; IV - mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no Estado e nos municípios, para organizarem e participarem das conferências; V - sistematizar os relatórios das conferências livres, das Conferências Municipais e Regionais Livres e Eletivas; VI - viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa estadual; VII - aprovar a programação da etapa estadual; VIII - produzir a avaliação da etapa estadual; IX - providenciar a publicação do relatório final da etapa estadual; X - deliberar, com a supervisão da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à etapa estadual que não estejam previstas neste Decreto ou no regimento interno da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de juventude. Art. 2º - A Comissão Organizadora Estadual será integrada por 30 (trinta) membros titulares e 30 (trinta) membros suplentes e e terá a seguinte composição: I - 15 (quinze) representantes titulares e 15 (quinze) suplentes do Poder Público, sendo: a) titulares: 1) 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Articulação Institucional, representando o Governo do Estado; 2) 01 (um) representante da Comissão Organizadora Nacional da II Conferência Nacional de Juventude; 5
  6. 6. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁSSecretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude 3) 01 (um) representante da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás; 4) 01 (um) representante dos Deputados Federais indicados pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados; 5) 01 (um) representante da do órgão institucional específico de juventude da cidade sede da Conferência; 6) 01 (um) representante da Universidade Estadual de Goiás; 7) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação; 8) 01 (um) representante da Agência Goiana de cultura Pedro Ludovico Teixeira; 9) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Goiânia; 10) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia; 11) 01 (um) representante da Secretaria de Estado da Mulher e da Igualdade Racial; 12) 01 (um) representante do Centro Cultural Oscar Niemayer; 13) 01 (um) representante da Secretaria de Industria e Comércio; 14) 01 (um) representante da Organização das Voluntárias de Goiás; 15) 01 (um) representante da União dos Vereadores de Goiás. a) suplentes: 1) 01 (um) representante da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás; 2) 01 (um) representante do Secretaria de Estado da Cidadania; 3) 01 (um) representante da Goiás Turismo; 4) 01 (um) representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; 5) 01 (um) representante da União Brasileira dos Escritores - Seção Goiás; 6) 01 (um) representante da AGência Goiana de Esportes e Lazer; 7) 01 (um) representante do Ministério Público do Estado de Goiás; 8) 01 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; 9) 01 (um) representante do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás; 10) 01 (um) representante da Associação Goiana dos Municípios; 11) 01 (um) representante da Agência Goiana de Comunicação; 12) 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado de Goiás; 13) 01 (um) representante do Partido Comunista do Brasil; 14) 02 (dois) representantes da Superintência da Juventude da Secretaria de Estado de Articulação Institucional. II - 15 (quinze) representantes titulares e 15 (quinze) suplentes da Sociedade Civil, sendo: a) titulares: 1) 01 (um) representante da Casa da Juventude Padre Bournier; 2) 01 (um) representante da Pastoral de Juventude; 3) 01 (um) representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás; 6
  7. 7. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁSSecretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude 4) 01 (um) representante dos Agentes Pastorais da Negritude; 5) 01 (um) representante da Escola da Juventude da Pontifícia Universidade Católica de Goiás; 6) 01 (um) representante do Programa de Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás; 7) 01 (um) representante da União Estadual dos Estudantes; 8) 01 (um) representante do Movimento Atitude; 9) 01 (um) representante do Grupo Diversidade; 10) 01 (um) representante da Associação dos Jovens Empreendedores; 11) 01 (um) representante da Rede de Educação Cidadã; 12) 01 (um) representante da Comissão da Advocacia Jovem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás; 13) 01 (um) representante do CENEG; 14) 01 (um) representante do Partido da Social Democracia Brasileira; 15) 01 (um) representante do Partido dos Trabalhadores. a) suplentes: 1) 01 (um) representante da Federação Espírita de Goiás; 2) 01 (um) representante do Ministério Jovem da Renovação Carismática; 3) 01 (um) representante do Coletivo Jovem de Meio Ambiente de Goiás; 4) 01 (um) representante do Ipê Rosa; 5) 01 (um) representante da União Brasileira dos Escritores - Seção Goiás; 6) 01 (um) representante da Associação Goiana de Imprensa; 7) 01 (um) representante da FIEG Jovem; 8) 01 (um) representante da UNIPAZ; 9) 01 (um) representante do Movimento & Ação; 10) 01 (um) representante do IPJ; 11) 01 (um) representante do Coletivo Negro; 12) 01 (um) representante da União Goiana dos Estudantes Secundaristas; 13) 01 (um) representante da Central Única dos Trabalhadores; 14) 01 (um) representante do Partido Comunista do Brasil; 15) 01 (um) representante do Partido Comunista Brasileiro. Art. 3º - Outras organizações da sociedade civil, com sede no Estado, poderão compor a Comissão Organizadora Estadual mediante convite feito pela própria Comissão, sendo estas integrantes das Entidades de Apoio da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Parágrafo único. As organizações da sociedade civil terão 10 (dez) dias para informar seus representantes, sob pena de substituição sumária, a ser efetivada por ato interno da Secretaria de Estado de Articulação Institucional. Art. 4º - Fica constituído o Comitê Executivo da Comissão Organizadora Estadual, que contará com apoio de equipe técnica especificamente designada para a realização da Conferência e será composto por: I - 03 (três) representantes do Governo indicados pela Secretaria de Estado de Articulação Institucional; II - 03 (três) representantes da sociedade civil convidados pela Comissão Organizadora Estadual, sendo estes membros desta. Art. 5º - Compete ao Comitê Executivo: 7
  8. 8. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁSSecretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude I - assessorar a Comissão Organizadora Estadual e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das suas decisões; II - articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora Estadual a partir do seu planejamento; III - propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora Estadual; IV - acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora Estadual; V - organizar e manter na Secretaria de Estado de Articulação Institucional os arquivos referentes ao processo de organização e realização da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude; VI - coordenar o plano de comunicação da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude; VII - acompanhar a elaboração do texto-base da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude; VIII - estimular e orientar a realização de todas as etapas da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude; IX - acompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Municipais; X - validar todas as etapas livres e eletivas, conforme calendário nacional e estadual e as regras estabelecidas nos seus respectivos regimentos, garantindo a padronização dos critérios gerais do processo; XI - acompanhar as etapas municipais ou regionais organizadas pela sociedade civil, conforme critérios definidos no Regimento; XII - designar facilitadores e relatores para todas as etapas eletivas em que forem necessários; XIII - receber e sistematizar os relatórios de todas as etapas da conferência, gerando o Documento-Base da Etapa Estadual. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ CIÊNCIA E CUMPRA-SE Daniel Goulart Secretário 8
  9. 9. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude3. Do Regimento Interno. Composta a Comissão Organizadora, a mesma se reuniu por diversasvezes, tendo aprovado em uma de suas primeiras reuniões o Regimento Interno da IIConferência Estadual de Juventude do Estado de Goiás. O documento serviu comoregra e parâmetro para a atuação da Organização do evento, bem como norteou aorientação para a realização das etapas municipais. O Regimento Interno da Conferência ficou com esta redação: REGIMENTO INTERNO II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO ESTADO DE GOIÁS Capítulo I DOS OBJETIVOS Art. 1º. - A II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estado de Goiás, convocada pelo Decreto n° 7.369 publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Junho de 2011, tem por objetivos: I - fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para maior efetividade na formulação, execução e controle da Política Nacional e Estadual de Juventude; II - promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em especial dos/das jovens, na formulação e no controle das políticas públicas de juventude; III - divulgar, debater e avaliar os parâmetros e as diretrizes da Política Nacional e Estadual de Juventude; IV - indicar prioridades de atuação do Poder Público na consecução da Política Nacional e na elaboração da Política Estadual de Juventude; V - deliberar sobre estratégias e mecanismos de monitoramento das resoluções da II Conferência Nacional e 2ª Conf. Estadual de Políticas Públicas de Juventude; VI - apresentar subsídios para a construção do Sistema Nacional e Estadual de Juventude; VII - propor aos entes federados estratégias para ampliação e consolidação da temática juventude junto aos diversos setores da sociedade; VIII - propor aos entes federados diretrizes para subsidiar a elaboração de políticas públicas de juventude; IX - propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional entre o poder público e deste com a sociedade civil no âmbito das políticas públicas de juventude; X - colaborar e incentivar a atuação conjunta de municípios e o estado em torno de planos e metas comuns para a população jovem; XI - identificar e fortalecer a transversalidade do tema juventude junto às políticas públicas nos três níveis de governo; XII - mobilizar a sociedade e os meios de comunicação para a importância das políticas de juventude para o desenvolvimento do país e do Goiás; XIII - fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de grupos e organizações de jovens; XIV – garantir a diversidade na participação dos segmentos sociais e entidades como: orientação sexual, gêneros, identidade de gêneros, étnico racial, regional, pessoa com deficiência, populações tradicionais, religiosa, política e artístico culturais como: hip hop, sertanejos, torcida organizada, capoeira jovens em situação de rua. XV - fortalecer, ampliar e diversificar o acesso da sociedade civil, em especial da juventude, aos mecanismos de participação popular, inclusão e mobilidade social; XVI fortalecer as instituições democráticas e o próprio conceito de democracia no Brasil. 9
  10. 10. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeCapítulo II DO TEMÁRIOArt. 2º. A II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventudedesenvolverá o tema da Conferência Nacional – “Juventude, Desenvolvimento eEfetivação de Direitos” e terá como lema “Conquistar Direitos, Desenvolver o Brasil eGoiás”.Art. 3º. A II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventudedesenvolverá em seus trabalhos com os mesmos temas da II Conferência Nacionalde Juventude acrescidos do tema local Mapa da Violência Contra a Juventude emGoiás.§1º O temário Local será subsidiado por um texto base estadual, elaborado a partirdas formulações contidas nos documentos: Mapa da Violência 2010 – Ministério daJustiça e a Coleção Juventudes e Perspectivas – A Juventude Quer Viver a condiçãojuvenil em Goiás e redes de proteção – FAPEG.§2º Os temas deverão ser desenvolvidos de modo a articular e integrar as diferentespolíticas de juventude, de maneira transversal.Capítulo III DA REALIZAÇÃOArt. 4º. A II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude do Estadode Goiás ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de Outubro de 2011, em cidade do Estado aconfirmar pela Superintendência Estadual da Juventude, mediante Portaria daSecretaria de Estado de Articulação Institucional.Parágrafo Único: A Conferência Estadual de Juventude é organizada por umaComissão Organizadora Estadual (COE-GO), na forma da Portaria n. 10, daSecretaria de Estado de Articulação Institucional.Seção I DAS ETAPASArt. 5º. A realização da II Conferência Estadual de Políticas Públicas deJuventude será antecedida por etapas preparatórias de caráter municipal e/ouregional e ainda por conferências livres organizadas por entidades e organizações dasociedade civil.Art. 6º. O calendário das etapas preparatórias seguirá o proposto pela ComissãoOrganizadora Nacional (CON) da II Conferência Nacional de Juventude previsto noRegimento Interno da II Conferência Nacional de Juventude.Art.7º. Somente serão consideradas etapas preparatórias as conferências emâmbito municipal e regional que enviarem até 10 dias antes da realização daConferência Estadual a listagem de /das delegados/as eleitos e relatório dasemendas aprovadas pelo plenário.Subseção I DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAISArt. 8º. As etapas municipais e/ou regionais terão livre participação, estimulandoa maior diversidade.Art. 9º. As Comissões Organizadoras Municipais devem informar à ComissãoOrganizadora Estadual (COE-GO) sua composição e contatos (telefone, email)imediatamente à sua criação, bem como, a data da Conferência Municipalpreferencialmente com antecedência mínima de 10 dias.Art. 10º. Nos municípios que a Conferência Municipal não for convocada pelo PoderPúblico até a data limite estabelecida pela Comissão Organizadora Nacional,conforme define o Regimento Nacional, as organizações da sociedade civil poderãoconvocar através da constituição de uma Comissão Organizadora desde que informea Comissão Organizadora Estadual (COE-GO).Subseção II DAS CONFERÊNCIAS REGIONAISArt. 11. A COE-GO organizará Conferências Regionais, em parceria com osMunicípios das respectivas regiões, de acordo com a divisão geográfica dasSubsecretarias Regionais de Educação da Secretaria Estadual de Educação, emalgumas delas reagrupadas mediante decisão da COE-GO para facilitar e possibilitara melhor realização da Conferência Regional.Art. 12. As Conferências Regionais deverão ser sediadas, preferencialmente, emmunicípios que facilitem a mobilização de pessoal para a Conferência.Subseção III DAS ETAPAS LIVRES PRESENCIAISArt. 13. Caberá a Comissão Organizadora Estadual estimular ao máximo aorganização e a realização das Conferências Livres. 10
  11. 11. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeArt. 14. Após a realização da Conferência Livre os organizadores deverãoinformar à Comissão Organizadora Nacional conforme orientações do manual derealização das conferencias livreswww.conferenciadejuventude.go.gov.brArt. 15.Os relatórios enviados a Comissão Organizadora Nacional dever-se-ãoenviados à COE-GO no email conferenciadejuventudegoias2011@gmail.comwww.conferenciadejuventude.go.gov.brSubseção IV DA ETAPA LIVRE VIRTUALArt. 16. Caberá a Comissão Organizadora Estadual potencializar a Conferência Livrevirtual que será organizada pela Comissão Organizadora Nacional a fim de ampliar aparticipação nas discussões concernentes ao temário da Conferência Nacional.Art. 17. A COE-GO deverá avaliar a possibilidade de realizar outrasConferências Livres Virtuais para tratar da II Conferência Estadual.CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃOArt. 18. A Comissão Organizadora Estadual (COE-GO) da II Conferência Estadual dePolíticas Públicas de Juventude será coordenada pela Secretaria Estadual deArticulação Institucional, por meio da sua Superintendência da Juventude, nos temosdo decreto nº 7.369 de 16 de Junho de 2011, ou em caso de ausência ouimpedimento por outro membro do governo com assento na Comissão OrganizadoraEstadual.SEÇÃO I DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUALArt. 19. A Comissão Organizadora Estadual – COE-GO, constituída conforme art. 4º,parágrafo único, desde Regimento é responsável pela organização, execução esistematização das atividades da Conferência, tendo as seguintes atribuições:I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da II Conferência Estadual dePolíticas Públicas de Juventude;II – Orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Municipais e Regionais;III – Organizar as Conferências municipais e/ou Regionais em parceria com osmunicípios;IV – Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação noEstado ou no município, para organizarem e participarem das conferências;V – Sistematizar os relatórios da etapa Estadual;VI – Viabilizar a infraestrutura necessária à realização da etapa estadual;VII – Aprovar a metodologia e programação da etapa Estadual;VIII – Produzir a avaliação da II Conferência Estadual de Políticas Públicas deJuventude;IX – Providenciar a publicação do relatório final da II Conferência Estadual dePolíticas Públicas para Juventude;X – Deliberar sobre todas as questões referentes à II Conferência Estadual dePolíticas Públicas de Juventude que não estejam previstas neste regimento.Art. 20. Fica instituído o Comitê Executivo da COE-GO, que contará três (03)representantes da sociedade civil e três (03) representantes do governo.Art. 21. Compete ao Comitê Executivo:I - assessorar a Comissão Organizadora Estadual e garantir a implementação dasiniciativas necessárias à execução das suas decisões;II - articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividadeestabelecida pela Comissão Organizadora Estadual a partir do seu planejamento;III - propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora Estadual;IV - acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão OrganizadoraEstadual;V – organizar e manter na Superintendência da Juventude os arquivos referentes aoprocesso de organização e realização da II Conferência Estadual de PolíticasPúblicas de Juventude;VI – coordenar o plano de comunicação da II Conferência Estadual de PolíticasPúblicas de Juventude;VII – acompanhar a elaboração do texto-base da II Conferência Estadual de PolíticasPúblicas de Juventude;VIII – estimular e orientar a realização de todas as etapas da II Conferência Estadualde Políticas Públicas de Juventude;IX – acompanhar e apoiar as Comissões Organizadoras Municipais; 11
  12. 12. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeX – validar todas as etapas eletivas, conforme calendário nacional e regrasestabelecidas nesse regimento, garantindo a padronização dos critérios gerais doprocesso;XI – acompanhar e validar as etapas municipais e regionais organizadas pelasociedade civil, no caso de negativa por parte do órgão gestor municipal narealização da etapa eletiva;XII – designar facilitadores/as e relatores/as para todas as etapas eletivas em queforem necessários;XIII – receber e sistematizar os relatórios de todas as etapas da conferência municipale regional, gerando o Documento Base da Etapa Estadual.XIV – organizar e acompanhar a realização das Conferências Regionais conformedefinidas neste regimento.XV – coordenar, presidir e encaminhar a condução dos trabalhos na etapa daConferência Estadual de Juventude.SEÇÃO IV DO CREDENCIAMENTOArt. 22. O Credenciamento dos participantes das Conferências Municipais eRegionais serão realizadas através de planilha padrão elaborada pela COE-GOdisponível no site www.conferenciadejuventude.go.gov.br.Art. 23. A COE-GO realizará um pré-credenciamento dos /das /das delegados/as/asMunicipais e Regionais a fim de confirmar sua participação na II Conferência Estadualde Políticas Públicas de Juventude, através do sitewww.conferenciadejuventude.go.gov.br.Art. 24. O credenciamento definitivo de delegados e delegadas a II ConferênciaEstadual de Políticas Públicas de Juventude será junto à estrutura instalada no localdo evento, conforme programação aprovada pela COE-GO.§ 1°. O credenciamento será das 18h às 22h do dia 28 de outubro de 2011 das 08h às13h. do dia 29 de Outubro de 2011, na secretaria do local onde será realizada a IIConferência Estadual de Juventude.§ 2°. As pessoas que não realizarem o credenciamento nos horários estabelecidos noinciso 1° do presente regimento poderão participar na qualidade de observador nãotendo direito a voto.§ 3°. Os delegados e delegadas à II Conferência Estadual de Juventude receberãoum crachá que dará direito de voz e voto nas plenárias de aprovação de propostas,de eleição da delegação à II Conferência Nacional de Políticas Públicas deJuventude.§ 4°. Não será permitido substituir delegados e delegadas e/ou suplentes paraparticipar da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude.§ 5°. A Secretaria do Evento será indicada pela Superintendência da Juventude juntocom a Comissão Executiva.SEÇÃO V DA METODOLOGIAArt. 25. As Conferências Municipais e/ou Regionais trabalharão com o TextoBase Nacional e com o Texto Base Estadual.Art. 26. As Conferências Municipais e/ou Regionais deverão aprovar, no máximo,cinco (5) prioridades temáticas por cada um dos eixos de direitos expressos noDocumento Base Nacional e, para cada prioridade, duas (2) propostas de solução.Dessa forma, as Conferências Municipais e Regionais aprovarão cinco (5) prioridadese dez (10) propostas de solução as quais devem compor o relatório da respectivaetapa.Art. 27. A II Conferência Estadual deverá aprovar três (3) prioridades temáticaspara cada um dos eixos de direitos expressos no Documento Base Nacional e, paracada prioridade, duas (2) propostas de solução. Dessa forma, a II ConferênciaEstadual encaminhará um total de quinze (18) prioridades e trinta (36) propostas desolução as quais orientarão a construção da Política Estadual de Juventude.Parágrafo Único. Entende-se por eixos de direito expresso no Documento BaseNacional:1) Direito ao Desenvolvimento Integral;2) Direito ao Território;3) Direito à experimentação e qualidade de vida;4) Direito à Diversidade e à Vida Segura; 12
  13. 13. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude5) Direito à participação;6) Mapa da Violência Contra a Juventude em Goiás.Art. 28. Na etapa Estadual cada eixo temático contará com um facilitar do temadiscutido nas salas de trabalho. O trabalho nos eixos poderá ser feito considerando aproposta metodológica das Rodas de Conversa – proposta na pesquisa sobre aCondição Juvenil em Goiás e Redes de Proteção – FAPEG.Parágrafo Único. O facilitador/a será indicado pela Comissão Organizadora e, quandonecessário, deverá participar da capacitação sobre aplicação das Rodas deConversa.Art. 29. A Comissão Organizadora indicará um/uma coordenador/a e um/umarelator/a e o grupo de trabalho elegerá um/uma segundo/a coordenador/a relator/a.Art. 30. As propostas deverão ser deliberadas com a presença de, no mínimo de50% (cinquenta por cento) mais 1(um) das delegadas e dos delegados inscritos, ecaso que obtiverem a aprovação de 70% (setenta por cento) dos delegados edelegadas nas Rodas de Conversa estarão automaticamente aprovadas e não serãoencaminhadas para aprovação em plenária.Art. 31. Às questões polêmicas nos grupos e em plenária será assegurada umaintervenção a favor e outra contra para esclarecimento do grupo, limitada a 03 (três)minutos o tempo de defesa da propositura.Paragrafo único: A Plenária final deliberará sobre as moções e recomendações deâmbito estadual.Art. 32. Não serão discutidas na Plenária Geral propostas não discutidas nasRodas de Conversa.SEÇÃO V DOS RELATÓRIOSArt. 33. Os relatórios das resoluções aprovadas nas Conferências Livres e nasConferências Municipais e/ou Regionais deverão ser encaminhados à ComissãoOrganizadora Estadual COE-GO até o máximo de 10 dias antes da realização da IIConferência Estadual, devendo a entrega ser diretamente efetivada pelo formuláriono site da II Conferência Estadual www.conferenciadejuventude.go.gov.br.Parágrafo Único. Os relatórios das Conferências Municipais e/ou Regionais serãoelaborados conforme orientações da Comissão Organizadora Estadual e registradosem formulário próprio no site www.conferenciadejuventude.go.gov.br.CAPÍTULO V DA PARTICIPAÇÃO E ELEIÇÃO DOS/DAS DELEGADOS/AS ÀCONFERÊNCIA ESTADUALArt. 34. As etapas municipais e regionais da II Conferência Estadual de PolíticasPúblicas de Juventude terão livre participação, devendo propiciar a presença ampla,democrática e da diversidade de todos os segmentos de juventude e suasorganizações. A etapa estadual é reservada somente aos delegados e delegadaseleitos nas etapas anteriores.Art. 35. São considerados delegados e delegadas à II Conferência Estadual dePolíticas Públicas de Juventude todos/as aqueles/as que participarem devidamentecredenciados/as, das Conferências Municipais e/ou Conferências Regionais, inscritosno site www.conferenciadejuventude.go.gov.br.Art. 36. São delegados e delegadas aqueles inscritos no formulário especificono site www.conferenciadejuventude.go.gov.br elabora pelo Comitê Executivo econforme critérios e disposição abaixo:I – delegados e delegadas eleitos/as das etapas municipais e/ou regionais eletivas(500 vagas), de acordo com o anexo I deste regimento;II – Membros titulares da Comissão Organizadora Estadual;III – 10 (dez) pessoas indicadas pela Superintendência da Juventude da Secretaria deArticulação Institucional.Parágrafo único. a inscrição terá caráter individual, em formulário próprio para estefim no site www.conferenciadejuventude.go.gov.brArt. 37. A Conferência Estadual de Políticas Públicas contará com a participaçãode observadores/as convidados/as pela Comissão Organizadora.CAPÍTULO VI DA ELEIÇÃO DOS /DAS DELEGADOS/AS A ETAPA NACIONALArt. 38. A II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude poderáeleger 40 delegados e delegadas, conforme Regimento Interno da II ConferênciaNacional de Políticas Públicas de Juventude. 13
  14. 14. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude Parágrafo único. Das vagas disponíveis, estão atribuídas à Superintendência da Juventude 04 vagas. As demais 36 vagas serão distribuídas pelo Comitê Executivo considerando a proposta metodológica para eleição dos delegados e delegadas, definida em ata própria em data anterior à realização da II Conferência Estadual de Juventude. Art. 39. Os delegados e delegadas da etapa estadual serão eleitos/as entre os delegados e delegadas presentes na Conferência Estadual e observando os critérios e as determinações da Comissão Organizadora estadual. Art. 40. Serão elegíveis à delegação estadual para a II Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude: I – Os delegados e delegadas credenciados/as na II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude; II – A Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 41. Os casos omissos neste Regimento e conflitantes serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual. Algumas portarias definidas de forma consensuada dentro da ComissãoOrganizadora redefiniram e clarearam alguns pontos do Regimento Interno, sementretanto comprometer as regras em vigência. 3.1. Dos delegados e critérios de tiragem dos delegados das etapas municipais. O Anexo I do Regimento Interno definiu a distribuição dos delegados e oscritérios de tiragem dos delegados das etapas municipais, respeitando a lógica daregionalização da Conferência dentro do padrão definido pelas Subsecretarias deEducção, da seguinte forma: ANEXO I Critérios de /das delegados/as. I – Os /das delegados/as ser/ao distribuídos da seguintes forma: a. 01 (um) delegado por município do Estado; b. Caso existam municípios que não convoquem a etapa municipal da II Conferência Estadual de Juventude, o quantitativo de vagas serão distribuídas igualitariamente pelos municípios que convocarem. Em caso de sobra, a destinação do delegado será distribuído mediante sorteio entre os municípios que compuserem a regional e que tiverem convocado a Conferência; c. Os demais /das delegados/as serão distribuídos de acordo com a proporcionalidade de habitantes por regional, de acordo como item II deste anexo; d. No caso de algum município dentro de uma regional não convocar a Conferência, os /das delegados/as que competirem a aquele município serão distribuídos pelos demais municípios que compuserem a regional; 14
  15. 15. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude Município População Regional DC DR TTGoiânia 1301892 1 1 55Anápolis 335032 2 1 20Nerópolis 24189 2 1Alexânia 23828 2 1Pirenópolis 23065 2 1Cocalzinho de Goiás 17391 2 1Abadiânia 15752 2 1Goianápolis 10681 2 1Corumbá de Goiás 10344 2 1Petrolina de Goiás 10285 2 1Terezópolis de Goiás 6562 2 1Campo Limpo de Goiás 6270 2 1Ouro Verde de Goiás 4040 2 1Aparecida de Goiânia 455735 3 1 24Senador Canedo 84399 3 1Hidrolândia 17398 3 1Aragoiânia 8375 3 1Caldazinha 3322 3 1Campos Belos 18395 4 1 2Cavalcante 9394 4 1Monte Alegre de Goiás 7742 4 1Divinópolis de Goiás 4967 4 1Teresina de Goiás 3016 4 1Catalão 86597 5 1 5Corumbaíba 8164 5 1Campo Alegre de Goiás 6057 5 1Ouvidor 5446 5 1Goiandira 5268 5 1Cumari 2961 5 1Três Ranchos 2817 5 1Nova Aurora 2069 5 1Davinópolis 2050 5 1Anhanguera 1017 5 1Ceres 20686 6 1 2Rialma 10516 6 1Carmo do Rio Verde 8939 6 1Nova Glória 8514 6 1Rianápolis 4556 6 1Ipiranga de Goiás 2844 6 1 15
  16. 16. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeSão Patrício 1991 6 1Formosa 100084 7 1 6Flores de Goiás 12058 7 1São João dAliança 10254 7 1Cabeceiras 7346 7 1Alto Paraíso de Goiás 6864 7 1Vila Boa 4742 7 1Goianésia 59545 8 1 5Jaraguá 41888 8 1Barro Alto 8701 8 1São Francisco de Goiás 6117 8 1Vila Propício 5145 8 1Santa Isabel 3680 8 1Santa Rita do Novo Destino 3170 8 1Jesúpolis 2293 8 1Goiás 24745 9 1 3Mozarlândia 13403 9 1Sanclerlândia 7563 9 1Araguapaz 7513 9 1Aruanã 7506 9 1Faina 6980 9 1Mossâmedes 5005 9 1Matrinchã 4414 9 1Buriti de Goiás 2561 9 1Goiatuba 32481 10 1 2Vicentinópolis 7371 10 1Joviânia 7108 10 1Panamá 2676 10 1Aloândia 2044 10 1Inhumas 48212 11 1 5Goianira 34061 11 1Itauçu 8549 11 1Nova Veneza 8129 11 1Santo Antônio de Goiás 4690 11 1Caturaí 4670 11 1Araçu 3785 11 1Taquaral de Goiás 3540 11 1Brazabrantes 3240 11 1Santa Rosa de Goiás 2905 11 1Damolândia 2747 11 1 16
  17. 17. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeIporá 31274 12 1 3Caiapônia 16734 12 1Doverlândia 7892 12 1Amorinópolis 3607 12 1Palestina de Goiás 3382 12 1Jaupaci 3000 12 1Israelândia 2888 12 1Ivolândia 2663 12 1Diorama 2479 12 1Itaberaí 35412 13 1 2Americano do Brasil 5508 13 1Itaguaru 5429 13 1Itaguari 4508 13 1Itapaci 18481 14 1 2Crixás 15762 14 1Santa Terezinha de Goiás 10304 14 1Campos Verdes 5022 14 1Uirapuru 2935 14 1Pilar de Goiás 2766 14 1Guarinos 2306 14 1Itapuranga 26085 15 1 2Uruana 13821 15 1Heitoraí 3568 15 1Guaraíta 2372 15 1Morro Agudo de Goiás 2365 15 1Itumbiara 92942 16 1 6Bom Jesus de Goiás 20729 16 1Buriti Alegre 9056 16 1Cachoeira Dourada 8267 16 1Jataí 88048 17 1 6Caçu 13279 17 1Serranópolis 7477 17 1Chapadão do Céu 7004 17 1Itarumã 6298 17 1Itajá 5066 17 1Aporé 3811 17 1Aparecida do Rio Doce 2433 17 1Lagoa Santa 1259 17 1Jussara 19086 18 1 2Montes Claros de Goiás 8000 18 1 17
  18. 18. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeItapirapuã 7851 18 1Fazenda Nova 6318 18 1Britânia 5509 18 1Santa Fé de Goiás 4768 18 1Novo Brasil 3516 18 1Luziânia 174546 19 1 21Valparaíso de Goiás 132947 19 1Novo Gama 95013 19 1Cidade Ocidental 55883 19 1Cristalina 46568 19 1Minaçu 31149 20 1 2Campinaçu 3654 20 1Colinas do Sul 3523 20 1Mineiros 52964 21 1 3Santa Rita do Araguaia 6928 21 1Portelândia 3839 21 1Perolândia 2950 21 1Caldas Novas 70463 22 1 6Morrinhos 41457 22 1Pontalina 17112 22 1Edealina 3733 22 1Rio Quente 3311 22 1Marzagão 2072 22 1Água Limpa 2012 22 1Palmeiras de Goiás 23333 23 1 4Indiara 13703 23 1Edéia 11266 23 1Paraúna 10860 23 1Nazário 7874 23 1Cezarina 7548 23 1Jandaia 6164 23 1Varjão 3661 23 1Palminópolis 3561 23 1Bela Vista de Goiás 24539 24 1 3Piracanjuba 24033 24 1Cromínia 3555 24 1Professor Jamil 3244 24 1Cristianópolis 2933 24 1Mairipotaba 2378 24 1Aragarças 18310 25 1 2 18
  19. 19. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudePiranhas 11268 25 1Bom Jardim de Goiás 8423 25 1Baliza 3714 25 1Arenópolis 3278 25 1Pires do Rio 28691 26 1 3Ipameri 24745 26 1Orizona 14292 26 1Santa Cruz de Goiás 3142 26 1Urutaí 3058 26 1Palmelo 2339 26 1Águas Lindas de Goiás 159505 27 1 14Planaltina 81612 27 1Santo Antônio do Descoberto 63166 27 1Padre Bernardo 27689 27 1Água Fria de Goiás 5095 27 1Mimoso de Goiás 2685 27 1Porangatu 42356 28 1 3Formoso 4891 28 1Montividiu do Norte 4114 28 1Santa Tereza de Goiás 3991 28 1Mutunópolis 3842 28 1Bonópolis 3503 28 1Trombas 3435 28 1Estrela do Norte 3318 28 1Posse 31417 29 1 4Iaciara 12438 29 1São Domingos 11236 29 1Alvorada do Norte 8093 29 1Mambaí 6885 29 1Simolândia 6512 29 1Guarani de Goiás 4262 29 1Nova Roma 3468 29 1Buritinópolis 3319 29 1Damianópolis 3297 29 1Sítio dAbadia 2821 29 1Quirinópolis 43243 30 1 4São Simão 17086 30 1Cachoeira Alta 10539 30 1Paranaiguara 9119 30 1Inaciolândia 5702 30 1 19
  20. 20. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da JuventudeGouvelândia 4948 30 1Rio Verde 176502 31 1 9Montividiu 10576 31 1Santo Antônio da Barra 4430 31 1Castelândia 3638 31 1Rubiataba 18848 32 1 2Nova América 2254 32 1Santa Helena de Goiás 36459 33 1 3Acreúna 20283 33 1Maurilândia 11516 33 1Turvelândia 4399 33 1Porteirão 3347 33 1São Luís de Montes Belos 30050 34 1 3Firminópolis 11603 34 1Turvânia 4839 34 1Aurilândia 3650 34 1Córrego do Ouro 2629 34 1Adelândia 2483 34 1Moiporá 1763 34 1São João da Paraúna 1692 34 1Cachoeira de Goiás 1417 34 1São Miguel do Araguaia 22294 35 1 2Nova Crixás 11911 35 1Mundo Novo 6422 35 1Novo Planalto 3953 35 1Silvânia 19096 36 1 2Vianópolis 12549 36 1Leopoldo de Bulhões 7875 36 1Bonfinópolis 7536 36 1São Miguel do Passa-Quatro 3761 36 1Gameleira de Goiás 3275 36 1Trindade 104506 37 1 7Anicuns 20272 37 1Guapó 14002 37 1Abadia de Goiás 6868 37 1Santa Bárbara de Goiás 5751 37 1Campestre de Goiás 3387 37 1Avelinópolis 2451 37 1Niquelândia 42380 38 1 5Uruaçu 36949 38 1 20
  21. 21. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude Campinorte 11115 38 1 Mara Rosa 10659 38 1 São Luís do Norte 4617 38 1 Alto Horizonte 4505 38 1 Hidrolina 4029 38 1 Amaralina 3424 38 1 Nova Iguaçu de Goiás 2826 38 1 TOTAL 6004045 246 254 500 Adequações foram realizadas pela Comissão Organizadora, para suprir anão realização da Conferência Municipal por alguns municípios, redistribuindo entre osque ainda não haviam realizados e entre os que convocaram a etapa em data posteriorà aprovação do Regimento. 21
  22. 22. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude4. Das etapas municipais. Foram convocadas, entre Conferências Municipais eletivas e da SociedadeCivil, 67 (sessenta e sete) etapas municipais, todas homologadas pela ComissãoOrganizadora Estadual e distribuídas entre todas as regiões do Estado e entrepraticamente todas as regionais das Subsecretarias Estaduais de Educação, de acordocom o mapa abaixo. Mapa das Conferências Municipais 22
  23. 23. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude 4.1. Dos Participantes das etapas municipais. Das etapas municipais participaram mais de 10.000 (dez mil) jovens egestores municipais, de todas as áreas, garantindo a pluralidade e a diversidade dodebate relacionado às Políticas Públicas de Juventude no Estado de Goiás. 4.2. Relatórios Municipais. De acordo com a discricionariedade dos organizadores das etapasmunicipais da II Conferência Estadual de Juventude, e dentro do prazo estabelecidopela Comissão Organizadora, os municípios compilaram os assuntos debatidos eenviaram para a Comissão o seguinte produto das Conferências: 4.2.1. Município de Bela Vista de Goiás. Eixo temático 01 - Criação de escolas com cursos técnicos - Criação de programas de trabalho para jovens - Criação de Rádio Jovem - Parceria entre Prefeitura e empresas privadas para capacitação profissional - Ampliação do Curso Superior Eixo temático 02 - Construção de casa para recuperação de dependentes químicos jovens - Criação de projetos com música e arte para apresentação na praça - Revitalização das praças - Participação nas sessões Plenárias da Câmara Municipal Eixo temático 03 - Criação de Grêmio Juvenil - Criação de Rádio e Programas juvenis - Criação de jornal juvenil - Espaço cultural jovem - Centro de Apoio com cursos profissionalizantes, palestras, oficinas Eixo temático 04 - Transporte gratuito para universitários - Criação de projetos de reciclagem - Criação de projeto para resgatar as tradições culturais - Inclusão social e familiar Eixo temático 05 - Criação de projetos de reciclagem e limpeza da cidade - Criação de grupo de teatro - Direito a diversidade - Melhores condições de segurança para a juventude (vida segura). 23
  24. 24. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude4.2.2. Município de Aloândia. Eixo 01 - Direito ao Desenvolvimento integral - Criação de cursinhos preparatórios para vestibular e concursos - Aumentar a oferta e condições oferecidas pelos programas de financiamento oferecidos pelo governo, como Banco do Brasil, e Caixa Econômica Federal - Criar mais oportunidade de emprego Eixo 02 - Direito ao território - Necessidade de maior opção de lazer; como música, grupos de dança, passeios culturais, etc. - Criar festas regionais - Conclusão da feira coberta - Recapear as ruas nas vilas - Fazer adaptações na cidade para os cadeirantes - Realizar confraternizações com os jovens - Elaborar projetos de incentivo para geração de novas vagas de emprego Eixo 03 - Direito a experimentação e qualidade de vida - Realização de palestras de conscientização abordando temas de interesse dos jovens - Montar grupos de jovens através do esporte para deixá-los longe das ruas - Oportunidade aos jovens que não possuem benefícios em participar do Pro jovem adolescente - Maior fiscalização e punição aqueles que vendem drogas a menores Eixo 04 - Direito a diversidade e vida segura - Realizar trabalho junto a sociedade, com temas sobre violência doméstica e violência homossexual - Realizar trabalhos nas escolas enfatizando a importância do respeito as pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência. Eixo 05 - Direito à participação - Criação da Secretaria da Juventude para compor as secretarias da prefeitura - Aumentar o número de professores de futebol4.2.3. Município de Morro Agudo de Goiás. Eixo 01- Direito ao desenvolvimento integral - Escolas de cursos profissionalizantes - Aula de computação - Divulgação a população sobre o EJA para adultos que estão sem estudar - Bolsas universitárias - Profissionais especializados para inclusão - Curso pré-vestibulares - Cursos de: idiomas, desenho, grafite, teatro, dança, oratória, música - Faculdade de administração, direito, música, medicina, designer de modas, psicologia, matemática, farmácia, jornalismo - Criação de projetos de ajuda financeira para estudantes - Biblioteca pública - Ginástica laboral - Empresas para jovens aprendizes - Estágios nos comércios para experiência - Curso de oratória - Passeios para cidades históricas - Preservação da cultura local 24
  25. 25. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude- Cinema- Capela em cima do Morro Agudo- Rádio- Ampliar o jornal pró-jovem- Internet grátisEixo 02 – Direito e território- Ativar a rodoviária- Promover festas para a juventude- Centro de ecologia- Pista de bicicleta- Pista de MotoCross- Lago- Centro cultural- Creche- Reforma de estradas- Acesso a internet- Melhorar o transporte- Criar um centro ecológico- Reflorestar as nascentes- Aterro sanitário- Coleta seletiva de lixo- Curso de reciclagem- Criar uma associação para fazer reciclagem- Trilha ecológicaEixo 03 – Direito a experimentação e qualidade de vida- Equipamentos hospitalares- Ampliar o hospital- Aparelhos para exames- Laboratórios médicos- Consultório dentário- Samu- Curso de primeiros socorros- Criar curso de bombeiro mirim- Médicos urologistas e ginecologistas- Centro de reabilitação para dependentes químicos- Centro cirúrgico- Sala de ultra-sonografia- Medicamentos- Clinica- Palestras para prevenção (gravidez precoce, automedicação, drogas, DST)- Clube- Área de camping- Academia livre- Quadra de vôlei- Handball, patins, pentball- Reforma do ginásio de esporte- Natação e hidroginástica- playground nas praças- Parque de diversões- Shopping- Ampliação da estrutura do PETI e PRO JOVEMEixo 04 – Direito a diversidade e vida segura- Veiculo para conselho tutelar- Organizações de combate a preconceito nas escolas- Treinamento PROEG- Segurança nas escolas 25
  26. 26. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude - Reforma da delegacia municipal - Palestras de orientação a respeito a diversidade e direitos humanos - Orientação sexual - Criação de acessibilidade aos deficientes nas vias públicas - Criar o conselho municipal da juventude - Participar da organização de eventos Eixo 05 – Direito a participação - Garantir a juventude o direito de voz, visto que esta já tem o direito de voto - Criar espaços de participação da juventude no acompanhamento e na gestão para os beneficiários dos serviços, programas e projetos de juventude - Possibilitar meios para que a juventude possa contribuir em todo o processo de formulação das políticas públicas, isto é, desde a identificação das demandas, elaboração e implementação das políticas públicas, até sua fiscalização e avaliação4.2.4. Municípios de Senador Canedo, Aragoiânia e Caldazinha. Eixo 01 – Direito ao desenvolvimento integral - Educação voltada para a juventude que atraia o aluno para a escola - Melhor qualificação dos professores - Projetos de incentivo ao aluno: bolsa de estudos, cursos técnicos - Educar professores e alunos para a melhoria do ensino - Criação do grêmio estudantil - Conscientizar o jovem de seus direitos e deveres de aluno frente à escola - Formação do Pro jovem adolescente - Ajudar o jovem a ingressar ao mercado de trabalho - Financiamento da cultura - Ampliar e divulgar os projetos culturais nos municípios onde a sociedade posa participar de forma geral - Criar centro de cultura e convenções para a realização de eventos - Deficiência da comunicação na sociedade - Criar e ampliar centros de inclusão digital tanto na área urbana quanto na rural - Democratizar as mídias com maior investimento na área da tecnologia - Ajudar na conscientização e diferenciação de grafite e pichação, criando e fiscalizando projetos como rádio e televisão nas escolas de forma que os alunos participem Eixo 02 – Direito ao território - Criar projetos para a construção de uma universidade pública no município - Garantir o transporte público gratuito de qualidade para todos os universitários - Liberar passe livre para facilitar o acesso dos jovens à diversidade cultural e educacional - Garantir mais segurança para os jovens com necessidades especiais - Criar projetos com a juventude para conscientizar a sociedade sobre a importância da separação do lixo - Criar projeto de coleta seletiva do lixo eletrônico - Aprimorar programas que se interajam - Melhorar a interação dos jovens com os povos tradicionais, religião, movimento sem terra, ciganos, entre outros Eixo 03 – Direito a experimentação e qualidade de vida - Divulgar campanhas educativas na prevenção dos fatores: gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e uso de drogas - Qualificar os profissionais que atuam na área - Dar condições materiais e pessoais para que os jovens possam participar das atividades esportivas e de lazer ofertadas - Divulgar e conscientizar os jovens sobre a oferta e os benefícios do esporte em sua vida 26
  27. 27. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude - Implantar CAPS para atender criança e adolescente - Realizar campanhas educativas sobre drogas - Construir espaços culturais e esportivos - Capacitar profissionais para utilização desses espaços Eixo 04 – Direito a diversidade e vida segura - Criar uma comissão de enfrentamento à violência e uso de drogas que garanta a participação do legislativo, com acompanhamento do conselho municipal - Capacitar jovens líderes comunitários - Criar na rede de ensino a roda de conversa sobre a diversidade - Garantir a contratação de equipe técnica especializada (psicólogos, sociólogos e antropólogos) na rede de ensino - Ampliar debates sobre segurança pública - Capacitar os profissionais de segurança pública na abordagem à diversidade - Distribuir material informativo (ex: estatuto da criança e do adolescente) onde o jovem esteja inserido - Realizar palestras e aulas sobre direitos humanos para a comunidade - Implementação da gerência de juventude - Ampliar a comunicação das ações realizadas Eixo 05 – Direito à participação - Criar núcleos desvinculados politicamente, porém providos de espaço físico e verbas disponibilizadas pelo poder público, que influenciem em algumas decisões políticas - Mobilizar a juventude através de eventos atrativos para a formação destes núcleos - Criação da secretaria municipal da juventude - Garantir que o secretário seja indicado pelos núcleos, tenha participação nos mesmos e seja jovem - Garantir que o próprio núcleo tenha condição de qualificar este jovem - Criação de ações sociais que haja a participação efetiva da juventude - Buscar incentivo tributário por parte do governo, para que as instituições privadas venham a contribuir através de verbas para essas ações - Realizar essas ações em diferentes espaços para que toda a sociedade seja beneficiada - Elaboração, implantação e implementação do Plano Municipal de Políticas Públicas da Juventude4.2.5. Município de Morrinhos. Eixo 01 - Transporte incluso para zona rural e urbana de acordo com a demanda - Criação de um banco de dados com foco profissionalizante e oportunizar a qualificação do jovem de 15 a 30 anos - Implantação de um centro de cultura para os jovens propiciar formação extracurriculares, cursos nas escolas, meio ambiente, cultura cidadania, ética, religião - Maior divulgação para acesso à cultura, cursos profissionalizantes promovido pelo município e estado - Criar mecanismo de fiscalização para igualdade no trabalho - Financiar a participação dos jovens no município no desenvolvimento juvenil, esportivo, político, religioso e lazer - Implantação do centro de cultura jovem, para inserção dos artistas jovens morrinhenses no mercado artístico - Criação de uma rede integrada de comunicação da juventude morrinhense, ambiente virtual e espaço físico para que a juventude expresse suas idéias e sugestões 27
  28. 28. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude - Desenvolver atividades de protagonismo juvenil, eventos culturais voltados para juventude com cunho evangelizador, ecumênico, formador e colaborador não de características, apenas de lazer Eixo 02 - Organização de eventos mensais para pessoas carentes - Criação de espaço cultural rural - Garantias de qualidade no transporte rural - Programa educativo para reciclagem do lixo para futura geração de energia - Garantia de prevenção das nascentes de água - Educar a comunidade no respeito às diferenças, estilos e forma de cada grupo e segmento Eixo 03 - Focar mais na prevenção do que na apologia - Promover a conscientização da juventude das mídias nocivas - Trabalhar as relações familiares - Criar núcleo de apoio para assistir pessoas e famílias que possuem o vírus HIV - Fortalecer a fiscalização nos bares e eventos da venda de bebidas alcoólicas - Disponibilizar educadores físicos uma vez por semana nas quadras dos setores, para incentivar a importância de praticar esportes, como sugestão: adquirir parcerias com os estagiários (faculdade) - Criar opções de lazer pelo ao menos uma vez ao mês como: competições esportivas, escolas de teatro e outros Eixo 04 - Realização de mobilização nos bairros periféricos; semana de trabalho em que envolva os pais e os jovens, em palestras, encontros educativos voltados para problemas sociais da própria comunidade buscando a segurança e uma vida melhor para nossos jovens Eixo 05 - Ampliação de vagas para ensino pré-vestibulares, garantia com facilidade - Garantia de uma Clínica com especialidades Médicas4.2.6. Município de Aragarças. Eixo 01 – Direito ao desenvolvimento integral - Acesso ao ensino superior - Reformas nas escolas estaduais - Gerenciamento nas salas de informática e biblioteca - Educação ambiental - Orientação nas escolas sobre os temas que referir-se-á os direitos humanos - Ônibus escolares para atender as demandas dos municípios - Ensino profissionalizante e tecnológico - Centro educacional musical, espaço cultural - Implantação de uma rádio comunitária para a sociedade Eixo 02 – Direito ao território - Falta de manutenção adequada e segurança - Montar parceria com os poderes Estadual e Federal, para que possam adquirir novos ônibus para um melhor transporte dos alunos que necessitam do meio - Falta de reciclagem organizada - Município faça a compra de um terreno apropriado para a reciclagem do lixo - Asfaltarem as ruas que necessitam - Comprar um caminhão pipa e molhar ruas de terra - Fiscalização maior para limpezas e cuidados com lotes baldios 28
  29. 29. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado de Articulação Institucional Superintendência da Juventude - Que o Governo do Estado e secretaria do meio ambiente possam fazer reuniões convidando população e proprietários lotes vazios, para que sejam conscientizados os riscos das queimadas e de doenças transmitidas pela dengue, alertando sobre multas e conseqüências Eixo 03 – Direito à experimentação e qualidade de vida - Pontualidade dos médicos dos postos de saúde dos postos de saúde e no hospital no atendimento do cidadão - Medicamentos indisponíveis na Farmácia Popular - Criação de escolinhas de esportes de todas as modalidades - Reforma completa do Ginásio de esportes e do Estádio Municipal - Criação de um complexo esportivo na área do Estádio - Ônibus para esportistas - Melhorias na organização da temporada de praia Eixo 04 – Direito a diversidade e a vida segura - Parceria da educação com o poder judiciário em prol de causas que envolvam a homofobia nas escolas - O Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, buscar orientar a comunidade escolar a inserir nos seus regimentos, normas que contribuem para o respeito à diversidade - Criar programas de combate ao preconceito, discriminação, xenofobia e homofobia por meio da mídia local - Poder Público Municipal- promover debates e conferências nas escolas com profissionais na área de inclusão social visando promover uma melhor aceitação ás diferenças e criação do Conselho Municipal de Juventude.4.2.7. Município de Novo Gama. Eixo 01 – Direito ao desenvolvimento integral - Criação de espaços públicos culturais para a juventude - Melhoria dos transportes coletivos de estudantes - Mais oportunidade através de cursos profissionalizantes para a formação e inserção no mercado de trabalho - Melhor profissionalização e mais investimento na formação de professores, melhorando a educação de alunos - Criação de uma vila olímpica - Criação de academias para os jovens em todos os bairros - Criação do Conselho Municipal da Juventude Eixo 02 – Direito ao território - Plantar árvores e cercar os canteiros e cruzamentos, colocar lixeiras espalhadas nas ruas - Evitar queimaduras e a derrubada de árvores através de programas e projetos - Colocar mais linhas de ônibus e empresas para os transportes municipais e estaduais - Tarifas adequadas e ônibus adaptados para jovens com deficiência - Ausência de bibliotecas Estaduais nos bairros e espaços de conhecimento e crescimento intelectual - Construção de hospital estadual, municipal e postos de saúde com mais especialidades - Construção de mais escolas adaptadas em termo de acessibilidade as demandas existentes na comunidade Eixo 03 – Direito a experimentação e qualidade de vida 29

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