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A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente
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A evolução da legislação ambiental brasileira e a proteção do meio ambiente

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Dr. Francisco José Carvalho …

Dr. Francisco José Carvalho
Mestre em Função Social do Direito, Pós-Graduado em Direito Civil pela UniFMU, Pós- Graduado de Direito Ambiental pela USP, Graduado em Direito pela UniFMU, Advogado, Professor DA Anhanguera e da Uniban/Brasil, Escritor e Consultor jurídico.

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  • 1. DIREITOCIVILCONTEMPORANEO.COM Mestre em Função Social do Direito - FADISP/SP Pós-Graduado em Direito Ambiental - USP Pós-Graduado em Direito Civil/UniFMU/SP Membro da Comissão de Meio Ambiente: OAB/SP - Subsecção Santo Amaro Professor da UNIBAN/BrasilPERSPECTIVAS TEORIA DA FUNÇÃOCONTEMPORÂNEAS CURSO DE DIREITO SOCIAL DO DIREITODO DIREITO AMBIENTAL Editora JuruáPHOENIX Editora Editora Juruá
  • 2. A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Dr. Francisco José Carvalho
  • 3. A OCUPAÇÃO HUMANA NO PLANETA TERRA INICIALMENTE, É PRECISO DIZER QUE AO HOMEM FOI DADA LIBERDADE PARA OCUPAR O PLANETA TERRA E DELE EXTRAIR OS FRUTOS E PRODUTOS NECESSÁRIOS PARA A SOBREVIVÊNCIA. ESSE FOI O PLANO TRAÇADO PELO CRIADOR E POR SUA VEZ, O HOMEM FOI O PRINCIPAL BENEFICIADO DESSE PLANO, CABENDO A ELE A PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESPÉCIES, TAIS QUAIS COMO PERMITIDO PELO CRIADOR. NÃO BASTASSE TUDO ISSO, O HOMEM NÃO SATISFEITO, HOUVE POR BEM, EXTRAIR DA NATUREZA OS BENS NÃO AUTORIZADOS PELO CRIADOR, REPRESENTANDO ESSE GESTO AFRONTA A ORDEM PREVIAMENTE ESTABELECIDA. (Genesis 3.)
  • 4. PROCESSO DE CONQUISTA: EXTRAÇÃO DA MATÉRIA PRIMA OBS: Todo conquistador, quando empreendia a exploração de novas colônias e nações, tinha por objetivo dominar, impor suas regras, seu poder e seu domínio para em seguida extrair os recursos naturais existentes nessa nova terra para satisfazer às necessidades mais elementares. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEANÁLISEA Revolução Industrial representoucontemporaneamente o centro deextração dos recursos naturais e de lápara cá, o que o meio ambiente temexperimentado não é outra coisa se nãoa escassez dos recursos e a insuficientereposição dos recursos extraídos.
  • 5. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEAA ESCALADA DO PROGRESSO TÉCNICO HUMANOPode ser medida pelo seu poder de controlar e transformar a natureza.Quanto mais rápido o desenvolvimento tecnológico, maior o ritmo dealterações provocadas no meio ambiente. Cada nova fonte de energiadominada pelo homem produz determinado tipo dedesequilíbrio ambiental e de poluição. A invenção da máquina avapor, por exemplo, aumenta a procura pelo carvão e acelera o ritmode desmatamento. A destilação do petróleo multiplica a emissão degás carbônico e outros gases na atmosfera. Com apetroquímica, surgem novas matérias-primas e substâncias não-biodegradáveis, como alguns plásticos.(Fonte:Http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/8421/desequilibrio-ambiental)
  • 6. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEBCRESCIMENTO POPULACIONALO aumento da população mundial ao longo da história exige áreascada vez maiores para a produção de alimentos e técnicas de cultivoque aumentem a produtividade da terra. Florestas cedem lugar alavouras e criações, espécies animais e vegetais sãodomesticadas, muitas extintas e outras, ao perderem seus predadoresnaturais, multiplicam-se aceleradamente. Produtos químicos não-biodegradáveis, usados para aumentar a produtividade e evitarpredadores nas lavouras, matam microrganismosdecompositores, insetos e aves, reduzem a fertilidade da terra, poluemos rios e águas subterrâneas e contaminam os alimentos. Aurbanização multiplica esses fatores de desequilíbrio. A grande cidadeusa os recursos naturais em escala concentrada, quebra as cadeiasnaturais de reprodução desses recursos e reduz a capacidade danatureza de construir novas situações de equilíbrio.
  • 7. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEC DO DESPERDÍCIOECONOMIAO estilo de desenvolvimento econômico atual estimula o desperdício.Automóveis, eletrodomésticos, roupas e demais utilidades são planejadospara durar pouco. O apelo ao consumo multiplica a extração de recursosnaturais: embalagens sofisticadas e produtos descartáveis não-recicláveisnem biodegradáveis aumentam a quantidade de lixo no meio ambiente. Adiferença de riqueza entre as nações contribui para o desequilíbrio ambiental.Nos países pobres, o ritmo de crescimento demográfico e de urbanização nãoé acompanhado pela expansão da infraestrutura, principalmente da rede desaneamento básico. Uma boa parcela dos dejetos humanos e do lixo urbano eindustrial é lançada sem tratamento na atmosfera, nas águas ou no solo. Anecessidade de aumentar as exportações para sustentar o desenvolvimentointerno estimula tanto a extração dos recursos minerais como a expansão daagricultura sobre novas áreas. Cresce o desmatamento e a superexploraçãoda terra.
  • 8. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTED RADIATIVOSRESÍDUOSEntre todas as formas de lixo, os resíduos radiativos são os mais perigosos.Substâncias radiativas são usadas como combustível em usinas atômicas degeração de energia elétrica, em motores de submarinos nucleares e emequipamentos médico-hospitalares. Mesmo depois de esgotarem suacapacidade como combustível, não podem ser destruídas e permanecem ematividade durante milhares e até milhões de anos. Despejos no mar e naatmosfera são proibidos desde 1983, mas até hoje não existem formasabsolutamente seguras de armazenar essas substâncias. As maisrecomendadas são tambores ou recipientes impermeáveis de concreto, àprova de radiação, que devem ser enterrados em áreas geologicamenteestáveis. Essas precauções, no entanto, nem sempre são cumpridas e osvazamentos são freqüentes. Em contato com o meio ambiente, as substânciasradiativas interferem diretamente nos átomos e moléculas que formam ostecidos vivos, provocam alterações genéticas e câncer.
  • 9. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEE NUCLEARAMEAÇAAtualmente existem mais de quatrocentas usinas nucleares em operação no mundo – amaioria no Reino Unido, EUA, França e Leste europeu. Vazamentos ou explosões nosreatores por falhas em seus sistemas de segurança provocam graves acidentesnucleares. O primeiro deles, na usina russa de Tcheliabínski, em setembro de1957, contamina cerca de 270 mil pessoas. O mais grave, em Chernobyl , naUcrânia, em 1986, deixa mais de trinta mortos, centenas de feridos e forma uma nuvemradiativa que se espalha por toda a Europa. O número de pessoas contaminadas éincalculável. No Brasil, um vazamento na Usina de Angra I, no Rio de Janeiro, contaminadois técnicos. Mas o pior acidente com substâncias radiativas registrado no país ocorreem Goiânia , em 1987: o Instituto Goiano de Radioterapia abandona uma cápsula comisótopo de césio-137, usada em equipamento radiológico. Encontrada e aberta porsucateiros, em pouco tempo provoca a morte de quatro pessoas e a contaminação deduzentas. Submarinos nucleares afundados durante a 2a Guerra Mundial tambémconstituem grave ameaça. O mar Báltico é uma das regiões do planeta que maisconcentram esse tipo de sucata. .(http://www.portaleducacao.com.br/biologia/artigos/8421/desequilibrio-ambiental)
  • 10. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEREVOLUÇÃOINDUSTRIAL Emprego de máquinas movidas a vapor nas unidades fabris, selando a passagem da produção artesanal domiciliar para a produção em grande escala. Noções de lucro e de produtividade, fundamentais para o desenvolvimento de uma mentalidade voltada para o enriquecimento e para a acumulação: a mentalidade empresarial capitalista. Desenvolvimento das grandes cidades, com um novo cenário dominado por chaminés e por multidões de trabalhadores, marcado também por sério desequilíbrio ambiental.
  • 11. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEREVOLUÇÃOFRANCESA Elevação dos ideais iluministas de liberdade, igualdade e fraternidade às últimas conseqüências. Reviravolta na organização social européia, até então caracterizada por regimes absolutistas que excluíram por completo a grande maioria da população. Instituição de um Estado caracterizado por maior participação política da população e pela diminuição das desigualdades sociais, inaugurando assim um Estado que tinha em sua base o “povo” e o direito à cidadania.
  • 12. FATORES DE DESEQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTEREVOLUÇÃOTECNOLOGICA Automação da indústria, impulsionada principalmente pelo setor de informática, permitindo, em consequência, o aumento e a diversificação da produção. Expansão do capitalismo e intensificação do comércio internacional, dando origem à globalização. Substituição do trabalho humano por máquinas, levando à demissão em massa de trabalhadores que vivem de subempregos, como
  • 13. A COMPREENSÃO DA PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL NO SÉCULO XX O entendimento das questões ambientais pode ser compreendido à luz da construção histórica das sociedades no mundo ocidental. As indústrias instalaram-se, alterando ou redefinindo o meio rural, produzindo ou ampliando as aglomerações urbanas, modificando as formas de apropriação dos recursos naturais e os modos de relacionamento com o ambiente original, ocasionando sérios problemas para a vida no planeta. A partir da segunda metade do século XX, a questão ambiental passou a ser uma das principais preocupações da humanidade, temerosa com a “herança” a ser deixada para as futuras gerações. Como forma de solucionar tais problemas, os governos e a sociedade em geral buscam, através de determinados mecanismos, estabelecer uma nova relação de equilíbrio entre a Produção e o Consumo de bens e serviços, com a Natureza. (SILVA. Elmo Rodrigues . Certificação de Sistema de Gestão. UERJ,2002).
  • 14. A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NO MUNDO ACIDENTES AMBIENTAIS Abril/1986 Acidente Nuclear de Chernobil Ucrânia - URSS Dez/1984 O pior desastre químico dahistória, 40T de gases tóxicos. Bhopal, na India
  • 15. A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL NO MUNDO ACIDENTES AMBIENTAIS NO BRASIL Set/1987 Césio 137 - Goiânia - GO Março/2003 Rompimento de uma das barragens da Indústria Cataguases de Papel Ltda. Cataguases- MG
  • 16. A PREOCUPAÇÃO COM A DEFESA DO MEIO AMBIENTE A Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. Na capital da Suécia, Estocolmo, a sociedade científica já detectava graves problemas futuros por razão da poluição atmosférica provocada pelas indústrias. Os países no mesmo século, pensavam que o meio ambiente era uma fonte inesgotável, e que toda ação de aproveitamento da natureza fosse infinita. Para tanto, problemas foram surgindo, como secamento de lagos e rios, o efeito da inversão térmica e as ilhas de calor. Tendo em vista esses problemas, era necessário organizar uma convenção no qual países se propunham a fazer uma parcela de ajuda ao mundo. Foi então quando a ONU decidiu inaugurar a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente.
  • 17. A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO SOBRE MEIO AMBIENTE EM 1972REAÇÃO DOS PAÍSESA decisão de ajudar a natureza foi proposta primeiramente pelos EUA comliderança do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT). A decisão eraacabar de vez com todas atividades mundiais de indústria por umtempo, visto que essa atividade é a mais poluidora.A decisão foi imediatamente contestada pelos países subdesenvolvidosque tinham a base econômica unicamente na industrialização. Eranecessário as atividades de indústrias para o país se desenvolver emelhorar a sua situação socioeconômica.Foi a partir disto que os debates começaram e findaram uma possívelforma de acordo. O apelo para o "Desenvolvimento a qualquer custo" foi abase para uma não negociação do 1º acordo programado pela ONU.
  • 18. A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO SOBRE MEIO AMBIENTE EM 1972POSIÇÃO DO BRASILO Brasil, vivendo sob a odomínio militar, tinha umapolítica industrial em francaascensão e não se preocupouem somar esforços para que aprodução industrialacelerasse, ainda que issocomprometesse o meioambiente.
  • 19. MARCO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: Conferência de Estocolmo de 1972; Lei 6.938/81 Lei 6938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); Constituição Federal de 1988, Art. 225 Conferencia Rio - Eco/92 Normas Iso 14.000 No Brasil, a Lei 6.938/81 representa a ruptura com as posturas de crescimento industrial indiscriminado, sem controle e sem preocupação, de modo que ela é contemporaneamente o resultado do governo brasileiro para a prevenção, preservação e proteção do Meio Ambiente. Estabelece o art. 3º da citada Lei 6.938/81: Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Em resumo: Pela amplitude do conceito, pode-se afirmar que qualquer manifestação ocorrida nos reinos animal, vegetal e mineral estão incluídos no meio ambiente.
  • 20. INSTRUMENTOS DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Lei 6.938/81A citada lei fixa entre outros instrumentos: LICENCIAMENTO AMBIENTAL; AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS; AUDITORIA AMBIENTAL; GESTÃO AMBIENTAL; PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL; Etc...
  • 21. GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIALCONCEITO DE GESTÃO AMBIENTALGestão ambiental é um conjunto depolíticas e praticas empresarias, tendentesa ordenar a vida da empresa e do modelode produção, com objetivo de garantir asegurança na produção de bens eserviços, preservando a saúde e asegurança do consumidor, propiciandoqualidade de vida e preservação do meioambiente para as presentes e futurasgerações. (CARVALHO. F. J. Curso de Direito Ambiental. Curitiba: Juruá, 2010, p. 146)
  • 22. GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIALFUNÇÃO DA GESTÃO AMBIENTALA função da gestão ambiental é propiciar aempresa gerir corretamente os produtosresultante da atividade de produção, pormeio da adoção de uma política depreservação do meio ambiente. (CARVALHO. F. J. Curso deDireito Ambiental. Curitiba: Juruá, 2010, p.146)
  • 23. GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIALOBJETIVO DA GESTÃO AMBIENTALA Gestão Ambiental é instrumento poderoso decombate e controle dos agentes antrópicosque causam perdas das reservas naturais dosvários ecossistemas . A produçãoindustrial, agrícola ou manufaturada é umdireito do empreendedor, mas deve ser feitadentro de uma ordenação que implique apreservação dos recursos ambientais parapermitir que também as futuras geraçõespossam usufruir das riquezas disponíveis doPlaneta Terra. (CARVALHO, Francisco José. Curso de Direito ambiental,Juruá, 2010, p.146)
  • 24. GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIALFINALIDADES DA GESTÃO AMBIENTALa) aumentar a qualidade dos produtos;b) aumentar a competitividade das exportações;c) atender ao consumidor com preocupações ambientaisd) atender à reivindicação da comunidade;e) atender à pressão da organização não governamental ambientalista;f) estar em conformidade com a política social da empresa;g) melhorar a imagem perante a sociedade...etc,E MAIS: Por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado, a empresaintegra as ações de qualidade ambiental, Meio Ambiente, Saúde eSegurança Ocupacional em seu local de funcionamento. No que dizrespeito a operacionalidade e gestão do Sistema de GerenciamentoIntegrado, cumpre informar que o empreendedor da atividadepotencialmente geradora de riscos ao meio ambiente deve aplicarinvestimentos em determinadas áreas produtivas e na sensibilização doscolaboradores da empresa a respeito do tema meio ambiente. (CARVALHO, FranciscoJosé. Curso de Direito ambiental,Juruá, 2010, p 203)
  • 25. SISTEMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL EMPRESARIAL Com a produção sustentável não têm sido meramente emocionais até mesmo, estéreis. Entre as muitas iniciativas tomadas em tema, deve-se mencionar a normatização internacional elaborada e a proposta de ISO – International for Standardisation Organization, compendiada na série ISO 14.000. Essa organização internacional, sediada em Genebra, vem atuando dentro dos fins societários específicos, desde 1947. Nos últimos anos, ela editou normas para assegurar a qualidade dos produtos industriais, a série ISO 9000. As normas da série ISO 14.000 visam a resguardar, sob o aspecto da qualidade ambiental, não apenas os produtos como também os processos produtivos. A criação de um Sistema de Gestão Ambiental, ou como prefiram alguns, um Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA) já é uma prática constante entre empresas que manipulam produtos perigosos ou que de uma forma ou de outra poluem ou degradem o meio ambiente, como, por exemplo, industrias químicas, petrolíferas, entre outras.
  • 26. MECANISMO DE GESTÃO AMBIENTALFORMAÇÃO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL:CONCORRÊNCIA DE VÁRIOS INSTRUMENTO DA PNMAa)AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTALNa implementação do produto ou do serviço, é indispensável averiguar osimpactos negativos que estes trazem para o meio ambiente. O diagnósticopode ser detectado desde o início, logo quando a empresa obtém do órgãopúblico a licença de instalação, operação. b) ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL O estudo prévio de impactos ambientais certamente terá a função de constatar os impactos positivos e negativos que a atividade desenvolvida tráz para a empresa. O estudo prévio de impactos ambientais é composto pelo EIA/RIMA.
  • 27. MECANISMO DE GESTÃO AMBIENTAL c) AUDITORIA AMBIENTAL A auditoria ambiental é instrumento indispensável a detectação das falhas no modelo de produção. Ela visa a que a empresa repense as práticas usadas no modelo de produção, no sentido de melhorá-las e obter certificações de excelência.d) EDUCAÇÃO AMBIENTALA educação ambiental é um dos maiores e talvez o mais importantemecanismo de gestão ambiental, na medida em que se a empresa adotartodos os mecanismos e processos de gerenciamento, mas se não incutir naalta administração e no corpo de funcionários uma política de educaçãoambiental, todos os demais processos implementados estão tendentes aarruinar.
  • 28. SUSTENTABILIDADE AMBIENTALCONCEITOO Desenvolvimento Sustentável tem sua definiçãodada pela Comissão Mundial sobre Meio Ambientee Desenvolvimento: “o desenvolvimento queatende às necessidades do presente, semcomprometer a capacidade das futuras geraçõesatenderem às suas próprias necessidades.”Desenvolvimento sustentável para a ONU: “É o manejo econservação da base dos recursos naturais e a orientação da alteraçãotecnológica e institucional, de tal maneira que se assegure à contínuasatisfação das necessidades humanas para as gerações presentes efuturas. Este desenvolvimento viável (nos setores agrícolas, florestal epesqueiro) conserva a terra, a água e os recursos genéticos vegetais eanimais, não degradando o meio ambiente e é tecnicamenteapropriado, economicamente viável e socialmente aceitável”
  • 29. SUSTENTABILIDADE AMBIENTALEFEITOS DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL1) A satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde, lazer; etc.);2) Solidariedade para com a gerações futuras – compromisso ético;3) Participação da população envolvida – consciência ambiental, etc;4) Preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);Educação ambiental, etc...
  • 30. O PAPEL DA ENGENHARIA FLORESTAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
  • 31. HABILIDADES DO ENGENHEIRO FLORESTAL• Coordenar o planejamento, execução e revisão de planos de manejo florestal;• Planejar e executar planos de implantação florestal e recuperação de áreas degradadas;• Coordenar o plantejamento e execução de atividades de conservação de ecossistemas florestais visando a manuteção da biodiversidade.• Administrar, operar e manter sistemas de produção florestal em florestas naturais e plantadas.• Orientar o desenvolvimento de políticas públicas sobre a conservação e uso de ecossistemas florestais.• Coordenar o planejamento e linhas de atuação de entidades de defesa do meio-ambiente.• Cooperar na elaboração e execução de projetos de desenvolvimento rural sustentável.
  • 32. HABILIDADES DO ENGENHEIRO FLORESTAL• Coordenar o desenvolvimento de planos de utilização de recursos florestais por populações tradicionais.• Coordenar sistemas de monitoramento ambiental em áreas florestadas.• Coordenar o planejamento e execução de projetos de extensão florestal e educação ambiental.• Coordenar o planejamento e execução de projetos de abastecimento de indústrias e controle de qualidade de matéria prima florestal.• Administrar, operar e manter sistemas de processamento de matéria prima florestal.• Planejar e administrar sistemas de colheita e transporte florestal. (Fonte:http://www.esalq.usp.br/graduacao/engenharia_florestal.htm).
  • 33. DR. FRANCISCO JOSÉ CARVALHO direitocivilcontemporaneo.com.brOBRIGADO
  • 34. BIBLIOGRAFIA• ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental (doutrina, legislação e jurisprudência). 5.ª ed., RJ: Lumen Juris, 2001;• CARVALHO, Francisco José. Perspectivas Contemporâneas do Direito. São Paulo: Editora Phoenix, 2008.• CARVALHO, Francisco José. Curso de Direito Ambiental. Curitiba: Editora Juruá, 2010.• SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.• GRASSI, fiorindo David. Direito Ambiental Aplicado. Frederico Westphalen: Ed. da URI, 1995;• KAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. 6. ed. São Paulo: Cultrix, 2001.• LUTZEMBERGER, José. Política e Meio Ambiente. POA: Mercado Aberto, 1986;• MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.• MATEO, Ramón Martín. Tratado de Derecho Ambiental. vol. 1. Madrid: Trivium, 1991.• MATURANA, Humberto; VARELA, Francisco. A árvore do conhecimento. São Paulo: Workshopsy, 1995.• MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina – prática – jurisprudência e glossário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.• MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.• SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2000.• SITES• http://www.funcaosocialdodireito.com.br• http://www.mma.gov.br/• http://www.onu-brasil.org.br/• http://www.ibge.gov.br/

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