Filosofia e lógica_juridica.
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Filosofia e lógica_juridica. Filosofia e lógica_juridica. Document Transcript

  • 1Filosofia e Lógica Jurídica. AnotaçõesProfessor Euclides Di Dário Índice 1. Introdução à Filosofia Jurídica 2. Os períodos da filosofia 3. Os filósofos antigos. A filosofia política 4. A filosofia patrística e medieval. 5. Os filósofos da Renascença e Iluminismo 6. Os filósofos contemporâneos. Comunismo e Socialismo 7. Lei. Democracia. Segurança jurídica 8. Formalismo e Realismo 9. Direito natural 10. Direito positivo 11. Direito objetivo e subjetivo 12. A lógica jurídica1. Introdução à Filosofia JurídicaA filosofia jurídica é a parte da filosofia que busca a formulação da ideia universal doDireito, determina seu valor ou sua natureza e estuda sua origem e evolução através daHistória.A lei expressa o Direito, traduz, em forma inadequada e pobre, a riqueza da realidadejurídica, mas as dimensões totais do Direito não se encerram apenas nela.As leis estão cheias, saturadas, empapadas de realidade humana, pois são destinadas àregulação da atividade do homem.A finalidade da Filosofia do Direito: análise dos fundamentos e fins do fenômenojurídico e o sentido existencial, ético do Direito.O fenômeno jurídico suporta três tipos básicos de tratamento: o técnico, o científico e ofilosófico. Os aspectos técnicos e científicos do Direito são tratados pelos seus diversosramos do direito material e processual e pela Teoria Geral do Direito, disciplinas queestudam as normas, sua validade e aplicação. O aspecto filosófico está reservado àFilosofia Jurídica.1.1. AxiologiaDo grego axio (apreciação, valoração), a axiologia é a parte da filosofia que estuda osproblemas dos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologiajurídica, é o estudo dos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça.O valor é o eixo em torno do qual toda a ordem jurídica vai girar. O direito como valor éum fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se de pelo menos cinco dimensões:fato, valor, norma, ciência e poder. Desde o ponto de vista filosófico, dentre essas cinco
  • 2dimensões, o núcleo central, vital e básico é o valor. É que o valor é sempre o idealsuperior, a ser buscado por todos, quer sejam legisladores, executores, doutrinadores ouaplicadores do direito.Todas as finalidades do direito são, necessariamente, valores. Dentre os principaisvalores jurídicos estão a liberdade, igualdade, segurança coletiva, direitos humanosfundamentais e a justiça.O Direito é uma realidade embebida de valores imantada pela Justiça, portadora de umacarga axiológica que lhe pressiona o ser e, por lhe condiciona inevitavelmente oconceito.1.2. OntologiaConheicmento dos princípios e fundamentos últimos de toda a realidade, de todos osseresÉ a parte da filosofia que estuda o "Ser enquanto Ser", buscando sua essência. É um dosramos do Direito, que tem como uma de suas funções determinar o seu conteúdo,fazendo-o conhecido e, finalmente, determinando o seu conceito e posterior definição,mas, para isso, encontram-se alguns problemas de ordens não puramente ontológicas,sendo o maior deles o de encontrar uma definição única para o Direito, na qual constemsuas inúmeras manifestações e funções, eis que ele é muito amplo e complexo.1.3. Gnosiologia (teoria do conhecimento)É a parte da Filosofia que estuda o conhecimento humano. É formada a partir do termogrego ―gnosis‖ que significa ―conhecimento‖ e ―logos‖ que significa ―doutrina, teoria‖.Pode ser entendida como a teoria geral do conhecimento, na qual se reflete sobre aconcordância do pensamento entre sujeito e objeto. Nesse contexto, objeto é qualquercoisa exterior ao espírito, uma ideia, um fenômeno, um conceito, etc., mas visto deforma consciente pelo sujeito. O objetivo da gnosiologia é refletir sobre a origem,essência e limites do conhecimento, do ato cognitivo (ação de conhecer).1.4. EpistemologiaAnálise critica das ciências, tanto as ciências extas ou matemáticas, quas as naturais e ashumanas: avaliação dos métodos e dos resultados das ciências; compatibilidade eincompatibilidades entre as ciências; formas de relações entre as ciênciasRigor científico, método, procedimentos de pesquisa, exequibilidade das experiênciascientíficas, fins das atitudes científicas, possibilidade de alcance da verdade, papelsocial das ciências.1.5. MetafísicaOrigem das cosias, unidade divina, relação criador/criatura, preexistência do mundo,subsistência do ser, alma, destino, governo do universo, causa das causas, sentido davida.
  • 31.6. A lógica JurídicaPreocupa-se com o aspecto da conformidade formal entre ideias e os princípiosuniversais do conhecimento, com a ocorrência do pensar e sua fidelidade à verdade.1.7. LinguagemLíngua: é um grande conjunto de palavras, que designam objetos, qualidades,sentimentos, ações, ordenado gramaticalmente e pela sintaxe.Linguagem: é um modo peculiar de o espírito se exteriorizar mediante signos,revelador da personalidade do faltante.Retórica é a arte elegante de falar, consiste no poder de expressão capaz de persuadir ,ou convencer, seja pela linguagem falada ou escritaSemiótica é a ciência dos signos. As palavras, como as leis, evoluem no tempo eganham novos significados. A semiótica, como teoria ou ciência geral dos sinais, estudaa essa variação história, com repercussão na esfera jurídica.A atuação dos advogados compreende a argumentação e a contra argumentação.Na área jurídica a linguagem é de suma importância, mas requer apurada interpretação.A hermenêutica jurídica estuda as técnicas e os métodos de interpretação das normasjurídicas.Na decisão judicial, além de se orientar por critérios lógicos, o juiz se guia por valores.Pela exposição dos fatos e contra razões, depoimentos, prova em geral, o juizdesenvolve processo de avaliação sob o plano da lei e do sentimento do justo.1.9. O Direito e os Princípios do DireitoÉ comum dizer-se que o Direito está mais nos princípios do que nas leis que nas leis. Éque neles se acham concentradas as ideias diretoras do sistema jurídico. Quem pretendeassimilar a cultura jurídica há de cultivá-los, pois é a partir deles que se elaboramteorias e códigos. Os princípios são alicerces do Direito e guias para a elaboração,aplicação e interpretação das normas.Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaPrincípio da IgualdadePrincípio da livre iniciativaPrincípio do contraditório e da ampla defesa1.8. Pensamento dogmático e método zetéticoO pensamento dogmático é uma forma de enfoque teórico no qual as premissas de suaargumentação são inquestionáveis, como ocorre, por exemplo, com a religião, por ser afé inquestionável; o método zetético é analítico e para resolver algum problema ouinvestigar a razão das coisas questiona as premissas de argumentação, procedepesquisas, investiga, é céptico.
  • 41.9. Direito e MoralDireito e Moral podem ser facilmente associados se pensarmos o direito como sendo oconjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionandoos conflitos entre os indivíduos, visto que a moral é um ramo das Ciencias Sociais quetambém se preocupa com o estudo de normas reguladoras da vida social.Nem sempre é fácil diferenciar as normas do direito das normas da moral, em face desemelhança entre elas em muitos aspectos. Por exemplo, ambos os sistemas de normas,direito e moral, valorizam princípios como o respeito à vida, à liberdade , à integridadefísica, psicológica e espiritual dos homens, à propriedade legitimamente obtida, àigualdade de direitos, entre outros.Para Kelsen se o direito for entendido e definido exclusivamente a partir das idéias denormatividade e validade, então seu campo nada tem a ver com a Ética. Pode-sesintetizar sua proposta: as normas jurídicas são estudadas pela Ciência do Direito; asnormas morais são objeto de estudo da Ética como ciência. O raciocínio jurídico, então,não deverá versar sobre o que é certo ou errado, sobre o que é virtuoso ou vicioso, sobreo que é bom ou mau, mas sim sobre o lícito e o ilícito, sobre o legal (constitucional) ouilegal (inconstitucional), sobre o válido e o inválido.Miguel Reale, por sua vez, criou a Teoria Tridimensional do Direito. Segundo essedoutrinador o Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectosprimordiais: Fato, Valor e Norma.2. Os períodos da filosofia2.1. Os períodos da filosofia grega I. Período pré-socrático ou cosmológico, do final do século VII ao final do século V a.C. quando a filosofia se ocupava fundamentalmente com a origem do mundo e as causas das transformações na Natureza. II. Período socrático ou antropológico, do final do século V e todo o século IV a.C., quando a Filosofia investiga as questões humans, isto é, a ética, a política e as técnicas (em grego, ântropos quer dizer hoem; por isso o período recebeu o nome de antropológico).III. Perído sistemático, do final do século IV ao final do século III a.C., quando a Filosofia busca reunir e sistematizar tudo quanto foi pensado sobre a cosmologia e antropologia, interessando-se sobretudo em mostrar que tudo pode ser objeto do conhecimento filosófico, desde que as leis do pensamento e de suas demonstrações estejam firmemente estabelecidas para oeferecer os critérios da verdade e da ciência.IV. Período helenístico ou greco-romano, do final do século III a.C. até o século VI depois de Cristo. Nesse longo período, que já alcança Roma e o pensamento dos primeiros Padres da Igrega, a Filosofia se ocupa sobretudo com as questões da
  • 5 ética, do conhecimento humano e das relações entre o home e a Natureza de ambos com Deus2.2. Os principais períodos da FilosofiaIdade Antiga: 4000 a.C – 476 d.C. (da escrita até a queda o Império Romano)Idade Média: V a XVIdade Moderna: XV – XVIIIIdade Contemporânea: XVIII – até os dias atuais I. Filosofia antiga (do século VI a.C. a século VI d.C). Compreende os quatro grandes períodos da Filosofia greco-romana, indo dos pré-socráticos aos período helenistico. II. Filosofia Patrística (do século I ao século VII, desde o nascimento de Cristo até 600). Inicia-se com as Epístolas de São Paulo e o Evangelho de São João e termina no século VIII, quando teve inicio a Filosofia medieval. Do século I ao século VII. Seus pensadores mais importantes foram: Justino, Tertuliano, Atenágoras, Orígenes, Clemente, Eusébio, Santo Ambrósio, São Gregório Nazianzo, São João Crisóstomo, Isidora de Sevilha, Santo Agostinho, Beda e BoécioIII. Filosofia Medieval (do século VII ao século XIV, desde 600 até 1300). Abrange os pensadores europeus, árabes e judeus. Seus principais pensadores foram: Abelardo, Duns, Escoto Erígena, Santo Anselmo, Santo Tomas de Aquino, Santo Alberto Magno, Guilherme de Ockham, Roger Bacon, São Boaventura. É o período em que a Igreja Roanada dominava a Europa, ungia e coroava reis, organizava Cruzadas à Terra Santa e criava, à volta das catedrais, as primeiras universidades ou escolas. E, a partir do século XII, por ter sido ensinada nas escolas, a Filosofia medieval também é conhecida com o nome de Escolástica.IV. Filosofia da Renascença (do século XIV ao século XVI, desde 1300 até 1500). Os nomes mais importantes desse período foram. Dante, Marcílio Ficino, Giordano Bruno, Campannella, Maquiavél, Montaigne, Eramos, Tomas Morus, Jeand Poden, Kepler e Nicolau de Cusa.V. Filosofia Moderna (do século XVII a meados do século XVIII, de 1600 até meados de 1700). Os principais pensadores desse período foram: Francis Bacon, Descartes, Galileu, Pascal, Hobbes, Espinosa, Leibniz, Malebranche, Locke, Berkeley, Newton, GassendiVI. Filosofia da Ilustração ou Iluminismo (do século XVIII ao começo de século XIX, de 1700 até o início de 1800). Os principais pensadores desse período foram: Hume, Voltaire, D’Alembert, Diderot, Rousseau, Kant, Fichte e Schelling
  • 6 O iluminismo afirma que: pela razão, o homem pode conquistar a liberdade e a felicidade social e política. (a Filosofia da Ilustração foi decisiva para as idéias da Revolução Francesa de 1789).VII. Filosofia Contemporânea (meados do século XIX até nossos dias, meados de 1800 até hoje) É do sécujo XIX a concepção de progresso, isto é, de que os seres humanos, as sociedades, as ciências, as artes e as técnicas melhora com o passar do tempo, acumulam conhecimento e práticas aperfeiçoando-se cada vez mais, de modo que o presente é sempre melhor e superior. Esta visão otimista também foi desenvolida na França pelo filósofo Augusto Comte, que atribuía o progresso ao desenvolvimento das ciências positivas. Essas ciências permitiriam aos seres humanso ―saber para prever, prever para prover, de modo que o desenvolvimento social se faria por aumento do conhecimento científico da sociedade. É de Comte a idéia de “Ordem e Progresso”, que viria a fazer parte da Bandeira do Brasil. Comte faz uma separação entre Filosofia e ciências positivias (matemática, química, física ....). As ciências, dizia Comte, estudam a realidade natural, social, pscicológica e moral e são propriamente o conhecimento. A Filosofia seria apenas uma reflexação sobre o trabalho científico. Marx descobriu que temos a ilusão de estarmos pensando e agindo com nossa própria cabeça e por nossa própria vontade, racional e livremenret, de acordo com nosso entendimento e nossa liberdade, porque desocnhecemos um poder invi´sivel que nos força a pensar como pensamos e agir como agimos. A esse poder – que é social – ele deu o nome de ideologia Freud, por sua vez, mostrou que os seres humanos têm a ilusão de que tudo quanto pensam, fazem, sentem e desejam, tudo quanto dizem ou calam estaria sob o controle de nossa consciência porque desconhecemos a existência de uma força invisível, de um poder – que é psíquico e social – que atua sobre nssa consciência sem que ela o sabia. A esse poder que domina e controla invisível e profundamente nossa vida consciente, ele deu o nome de insconsciente. 3. Os filósofos antigos. A filosofia política 3.1. Protágoras (490-421a.C.) Sofista de maior renome, é autor da frase que caracteriza o pensamento da escola e do período: O homem é o princípio de todas as coisas. Protágoras destacou-se sobretudo, por seus dons de oratória, com os quais movia multidões para ensinar mediante pagamento, as estratégias sofistas
  • 73.2. Sócrates (469-399 a.C.)Sócrates fazia perguntas sobre as ideias, sobre os valores nos quais os gregosacreditavam e que julgavam conhecer. Suas perguntas deixavam os interlocutoresembaraçados, irritados, curiosos, pois quando tentavam responder ao célebre ―o que é‖,descobriam, surpresos, que não sabiam responder.Sócrates dizia: ―Eu também não sei, por isso estou perguntando‖.―Só sei que nada sei.‖Sócrates foi condenado à morte por envenenamento.Ingeriu uma taça de cicuta e prosseguiu falando tranquilamente com seus amigosSócrates tornara-se um perigo, pois fazia a juventude pensar. Por isso, eles acusavam dedesrespeitar os deuses, corromper os jovens e violar as leis. Levado perante aassembleia, Sócrates não se defendeu e foi condenado a tomar um veneno – a cicuta.Sócrates não se defendeu porque preferir morrer a ter que renunciar à Filosofia.―Existe apenas um bem, o saber, e apenas um mal, a ignorância‖.―Conhece-te a ti mesmo e conhecerás o universo e os deuses‖.Sócrates nunca escreveu. O que sabemos de seu pensamento encontra-se nas obras deseus vários discípulos, e Platão foi o mais importante deles.3.3. Platão (428-347 a.C.)ObraA RepúblicaSeu mentor foi Sócrates e seu pupilo foi AristótelesEscreveu na forma de diálogos.Todo o conhecimento é uma recordaçãoO corpo é um obstáculo ao conhecimento3.4. Aristóteles (384-322 a.C.)Obras:Ética a Nicômaco, PolíticaAristóteles foi discípulo de Platão.―O homem é um ser social‖―A virtude está no justo meio‖LógicaAristóteles foi o criador da logica como instrumento de conhecimento em qualquercampo do saber. A lógica não é uma ciência mas o instrumento para a ciência: OrganonLógica é analisar detalhadamente: Analytikos
  • 8Estado―Assim como não é possível conceber a mão viva separada do corpo, assim também nãoé possivel conceber o indivíduo sem o Estado‖―O homem é um animal político‖3.5. Epícuro (341-271 a.C.)Deu início à corrente filosófica conhecida como o epicurismo. Prega que oconhecimento se origina da sensação e que a felicidade decorre do prazer, (não doprazer sensual), que pode conduzir ao bem-estar máximo e harmônico da alma.3.6. A Escola EstoicaA Escola Estoica foi fundada por Zenão de Cítio (335-263 a.C.).Os estóicos sustentavam que o universo seria conduzido por um princípio geral, logos, arazão, estando o mundo da materia impregnado de racionalidade.O bem, para eles, estaria na resignação, e verdadeiramente sábio seria o que soubessesuperar as suas paixões e se livrar de condicionamento externo, o homem sábio,portanto, desfrutraria de liberdade interna.Os estoicos ensinavam que as emoções destrutivas resultavam de erros de julgamento, eque um sábio, ou pessoa com "perfeição moral e intelectual" não sofreria dessasemoções. Estoicos como Séneca e Epicteto enfatizaram que a "virtude é suficiente paraa felicidade", um sábio era imune aos infortúnios4. A filosofia patrística e medieval. Teocentrismo4.1. O cristianismoNo último quartel do século IV, após cinquenta anos de perseguição oficial aos cristãoso governo romano, com a promulgação de vários decretos, reconheceu o cristianismocomo a única religião legal do império.Não se buscava, com o cristianismo reformas políticas ou sociais, tanto que a Igreja nãochegou sequer a condenar a escravidão. Cristo anunciou ―Meu mundo não é destemundo‖Paulo de Tarso, também chamado de Apóstolo Paulo, Saulo de Tarso e São Paulo,foi um dos mais influentes escritores do cristianismo primitivo, cujas obras compõemparte significativa do Novo Testamento.Conhecido como Saulo antes de sua conversão, ele se dedicava à perseguição dosprimeiros discípulos de Jesus na região de Jerusalem. Era também cidadão, o que lheconferia uma situação legal privilegiada.
  • 94.2. Santo Agostinho (354-430 d.C.)ObrasAs principais obras de Agostinho foram: A Trindade, Contra os Maniqueus, AsConfissões.Bispo de HiponaDoutrina considerada o elo de transição entre a filosofia grega e a medieval. Converteu-se ao cristianismo e tornou-se bispo de Hipona.O Pecado―A única forma de mal existente em todo o universo é a maldade humana que seexprime no pecado – o que significa um distanciamento da vontade humana em relaçãoà lei de Deus. A tendência para o pecado não é eventual, mas essencial no homem,exprimindo a sua natureza, degenerada, culpada, necessitada, que pode ser salva com aajuda de Deus.‖ 1A fé e a razãoPara Agostinho a fé é a via de acesso à verdade eterna. Porém a fé é precedida de certotrabalho da razão. ―Ainda que as verdades da fé não sejam demonstráveis, isto é,passíveis de prova, é possível demonstrar o acerto de se crer nelas, e essa tarefa cabe àrazão. A razão relaciona-se, portanto, duplamente com a fé: precede-a e é suaconsequência. É necessário compreender para crer e crer para compreender.‖ 2EstadoO papel do Estado é o de prover a paz. Agostinho subordinava o Estado à Igreja epensava que a lei terrena fosse condicionada pela Lex aeternaA justiça―A justiça humana é aquela que se realiza inter homines, ou seja, se realiza comodecisão humana em sociedade. A justiça humana tem como fonte basilar a lei humana,aquela responsável por comandar o comportamento humano.‖ 3―A justiça divina é aquela que a tudo governa, que a tudo preside dos altiplanos celestes;de sua existência brota a própria ordenação das coisas em todas as partes, ou seja, emtodo o universo. A justiça divina baseia-se na lei divina, que é aquela exercida semcondições temporais para sua execução, ...‖ 4―A vida humana, no lugar de voltar-se para o crescente envolvimento com Deus,representa um desfile de atitudes que provam concretamente a ignorância das leiseternas (anarquias, guerras, roubos, assassínios, latrocínios, desmando, autoritarismos,pilhagem, banditismo etc.) Agostinho vê nesse estado de transitoriedade, neste conjunto1 NICOLA, Ubaldo. Antologia ilustrada de filosofia. Das origens à idade moderna. São Paulo: Globo, 2005, p. 135.2 NUNES, Rizzatto. Manual de Filosofia do Direito. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011. P. 513 BITTAR, Eduardo C. B., ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 1005, p. 1814 Idem, p. 181
  • 10disperso de eventos irracionais, um desprezo de Deus. Esse é interpretado comoconstitutivo de um estado de coisas, chamado de humano, terreno, que recebe em suateoria a designação de Cidade dos Homens (Civitas terrena). A Cidade dos Homens é,em síntese, a reunião dos ímpios (societas ipiorum).‖ 54.3. São Tomas de Aquino (1221-1274)ObrasAs principais obras de Tomas de Aquino foram: Questões Discutidas sobre a Verdade,Suma contra os Gentios e Suma Teológica, interrompida pela morte do autor.Fé e razãoSegundo Tomas de Aquino: ―embora a verdade da fé cristã ultrapasse a capacidade darazão, os princípios naturais não podem estar em oposição a essa verdade.‖ 6Tomas de Aquino foi o maior expoente da Escolástica – método de aprendizagemensinado nas escolas da época por mestres chamados escolásticos que associava a fécristã com um pensamento racional.A filosofia de Tomas de Aquino está comprometida de um lado com os SagradosEscritos e de outro como o pensamento aristotélico. Justiça―A ordem universal é dada pela lei eterna. Trata-se de uma lei eterna, porquepromulgada por Deus, e, assim, não está sujeita às vicissitudes a que as leis humanasestão.‖ 7―A lei natural (Lex naturalis) representa, na teoria tomista, uma participação racionalna lei eterna (Lex aeterna), sorte de reificação de algo que possui quintessênciaespiritual; a natureza está prenhe do que é divino, e, portanto, retrata em parte, leisdivinas. Assim, um justo natural forma-se, não porque foi declarado pelo legislador,mas simplesmente porque na natureza existe; é nela que residem os princípios de Justinanatural. ― 8A lei humana, por sua vez, é fruto de uma convenção; não possui força por si só, mas aadquire a partir do momento em que é instituída. Representa, assim, a concretização dalei natural.5 Idem, p. 1916 NICOLA, Ubaldo. Antologia ilustrada de filosofia. Das origens à idade moderna. São Paulo: Globo, 2005, p. 144.7 Idem, p. 2058 Idem, p. 205
  • 115. Os filósofos da Renascença e Iluminismo: Maquiavel, Hugo Grócio, Descartes, Hobbes, Locke, Tomásio, Rousseau, Kant e HegelEntre a época medieval e a moderna surgiu a Renascença, fato histórico que secaracterizou de um lado, pela necessidade de revisão do pensamento vigente e, poroutro, pelo interesse no estudo da antiga cultura grega e romana. Importantesacontecimentos provocaram a inquietação dos homens. O mundo já não era o mesmo.Nicolau Copérnico havia demonstrado que a Terra não era o centro do Universo.5.1. Maquiavel - Niccoló Machiavelli (1469-1527)ObraIl PríncipeDoutrinaEle foi Secretario da República de Florença.Guiado por seu afã de ver restaurada a unidade do Estado italiano, indicou aogovernante, em seu livro fundamental, as fórmulas para se perpetuar no trono,independentemente da observância de regras éticos. Expôs sua teoria dentro da filosofiade que os fins justificam os meios.Todas as manobras seriam válidas, honestas ou não, lícitas ou ilícitas, desde queobjetivasse a permanência no poder.Daí advir o termo maquiavelismo, que indica astúcia, conduta pérfida.5.2. Hugo Grócio (1583-1645)ObraSobre o direito de guerra e de pazHumanista e jurisconsulto holandês. Alcançou projeção por seu pensamentojusnaturalista e estudos sobre o Direito das Gentes. Durante largo período história foicognominado o pai do Direito Natural e do Direito InternacionalEnquanto na Idade Média o Direito ficou subordinado à Teologia, com Hugo Grócio ofenômeno jurídico obteve outra visão. Apoiado em princípios racionais, o Direito nãoseria uma revelação divina, mas conjunto de normas ditada pela razão. De modoveemente declarou que o Direito Natural independia da vontade divina.5.3. René Descartes (1596-1650)ObraDiscurso ao métodoRacionalista. A razão é a única fonte segura do conhecimento.
  • 12Afirma categoricamente que como ponto de partida, deve-se duvidar de tudo.Descartes achava importante livrar-se de todo o conhecimento acumulado antes delepara dar início à sua própria pesquisa filosófica.Acreditava que não se podia confiar no que os sentidos dizem, uma vez que os sentidospodem nos ludibriar o tempo inteiro.O pensamento cartesiano dota o método cientifico das características inconfundíveis,assim como instaura a dúvida como meio de persecução da verdade, pois a única certezaestá no “Cogito, ergo sum”(Penso logo, existo).5.4. Thomas Hobbes (1588-1679)ObraA principal obra de Thomas Hobbes foi: LeviatãEstado de NaturezaPara Hobbes, o estado de natureza humano propicia o amplo uso da liberdade, que passaa ser irrestrito, a ponto de uns lesarem, invadirem, usurparem, prejudicarem os outros.Não há o controle racional do homem no estado de natureza, como afirma Locke, nem oestado idílico e bucólico de pleno deleite do estado de natureza tal qual concebido porRousseau, no século XVIII.No estado de natureza há o estado de guerra de uns contra os outros, e o homem podeser chamado de lobo do próprio homem (homo homini lúpus)5.5. Voltaire (1632-1704)A obra de Voltaire representa um forte bastião da modernidade contra a hiprocrisia, aobscuridade dos espíritos e a intolerância religiosa. Com humor sarcástico que tece seusdiversos textos, muito dos quais lhe causaram sérios problemas políticos que o levarvárias vezes ao exílio.Voltaire defendia as liberdades civis (de expressão, religiosa e de associação).5.6. John Locke (1632-1704)ObraA obra mais famosa de John Locke foi o Ensaio sobre o entendimento humanoLeis naturais inatasPara Locke, as leis naturais são inatas, não se encontram impressas na mente humana,estão na natureza e podem ser conhecidas, facilmente, por meio do uso da razãoRelativamente ao Direito, expôs a ideia de que no estado de natureza, que já seria social,visto que os homens são sociáveis por natureza, havia alguns direitos, como à
  • 13liberdade, ao trabalho, à propriedade, faltando, apenas, autorida que garantisse aefetividade5.7. Cristiano Tomásio (1665-1728)Obra―Fundamenta Juris Naturae et Gentium‖Formulou o primeiro critério diferenciador entre Direito e Moral, negando o podersocial do foro interno das pessoas, proibindo o Estado a agir nas questões referentes aopensamento, liberdade de consciência, ideologia e credo religioso.Considerado por muitos como o fundador da moderian ciência do direito , teve o méritode distinguir os camos do Direito, Moral e Decoro.Máxima do honestum: ―Faça a ti o que quiseres que os demais façam a si mesmos.‖Máxima do decorum: ―Faça aos demais o quiseres que eles façam a ti.‖Máxima do justum: ―Não faça aos demais aquilo que não queres que eles façam a ti.‖O forum externum, campo das contdutas objerivas e sociais do homem, seria a sede doDireito.O mundo da Moral seria o do forum internum, plano da consciência, não alcançávelpelas leis5.8. Jean Jacque Rousseau (1712-1778) e o contratualismoObrasSuas principais obras foram: Discurso sobre a origem e os fundamentos dadesigualdade entre os homens. O Contrato SocialContrato SocialO contrato social é, portanto, um pacto, ou seja, uma deliberação conjunta no sentido daformação da sociedade civil e do Estado. Trata-se de um acordo que constrói um sentidode justiça que lhe é próprio; a justiça está no pacto, na deliberação conjunto, na utilidadeque surge do pacto. Trata-se de um verdadeiro escabmo: liberdade natural x utilidadecomum. O homem poderia optar por continuar em sua situação inicial, ou seja, em seuestado de natureza, ou, então, por meio de uma convenção, fundar uma associaçãotendente à realização de seu estado socialDireitos naturais e direitos civisOs direitos civis somente surgem após o advento do contrato social. Os direitos naturais,por sua vez, são anteriores aos direitos civis, preexistindo a qualquer convenção social.O que se está a estudar é a existencia de uma tecitura dual que divide o home em doisestados, um primeiro, o estado natural, e um segundo, o estado civil. Entre estes estadosprimeiro e segundo está a mediar a ruptura a conveção a que se chama contrato socialEstado de natureza
  • 14O homem em si é bom (por natureza)No estado de natureza, o homem encontra a forma bucólida, idílica, campesina eromântica de vier libre de qualquer jugo humano ou ocencioal.5.9 . David Hume (1711-1776)ObraTratado sobre a natureza humnaHume afirmou-se como um cético e empirista, levando as útlimas consequências suaexplicação da origem do conhecimento pelos sentidos. Não a razão, mas os sentidossão responsáveis pelo conhecimento5.10. Emmanuel Kant (1724-1804)ObraCritica da razão puraO conhecimento só é possível para Kant na medida em que interagem condiçõesmateriais de conhecimento advindas da experiência e condições formais doconhecimento.A mente deve criticar a si mesmaA diferença entre juízos analíticos e sintéticosExiste um a priori em toda a sensaçãoA existência de Deus nunca será provadaA moralidade lida coma a liberdade, com a autonomia, com a interioridade e com anoção do deve pelo deverA juridicidade lida com os conceitos de coercividade, exterioridade, pluralidade de finsda ação.5.11. Georg Wilhelm Friederich Hegel (1770-1831)Em seu sistema de ideias, a razão domina tudo, pois o saber é a verdadeira sedeontológica das coisas, sendo a dialética a forma pela qual as coisas entram emmovimento.A razão, diz Hegel, não é nem exclusivamente razão objetiva (a verdades está nosobjetos) nem exclusivamente subjetiva (a verdade está no sujeito), mas ela é a unidadenecessária do objetivo com o subjetivo. Ela é o conhecimento da harmonia entre ascoisas e as ideias; entre o mundo exterior e a consciência, entre o objeto e o sujeito,entre a verdade objetiva e a verdade subjetiva.“De modo nenhum podemos renunciar ao pensamento” diz Hegel
  • 15Hegel denominou os três estágios do conhecimento de: tese, antítese e síntese. A tese éa afirmação, a antítese é a contestação e a síntese a conclusão.Para Hegel não existem verdades eternas. Não existe razão atemporal.6. Os filósofos contemporâneos. Marxismo.6.1. Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895)Obras escritas por MarxO CapitalObras conjuntas escritas por Marx e EngelsManifesto Comunista (escrito em 1848 por Marx e Engels)A Sagrada FamíliaMarx juntamente com Engels acompanham os movimentos dos trabalhadores no séculoXIX. Tornam-se críticos do sistema capitalista. Marx cria os conceitos de luta de classese mais valia. A propriedade privada não é um mal em si, mas o uso que dela se faz ésuficiente para a desigualdade que diferencia os homens entre si; que causa distorçõesentre as classes sociais; que assegura a manutenção dos interesses do poder de alienaçãodo proletariado pela servilização do trabalho, em suma trata-se de uma forma deexploração.A burguesia que possui os meios de produção explora o proletariado.Marx e Engels viam o direito como um instrumento de opressão empregado pelasociedade capitalista. No livro A Sagrada Família, Marx e Engels censuram o papelconservador exercido pelo cristianismo, que pregava o dualismo de classes.Engels em seu livro A situação da Classe Operária na Inglaterra contesta as teses daeconomia liberal na versão de Adam Smith.7. Lei. Democracia. Segurança jurídica7.1. LeisA lei é instrumento importante de desenvolvimento e controlo social. É por ela que oEstado opera transformações econômicas, distribui (ou não) melhor a renda, gera novosdireitos e obrigações, modifica hábitos e atitudes, aumenta o grau de liberdade ereprime. Enfim, a lei tem capital importância no controle da sociedade.Existem vários fatores que atuam sobre a legislação – na sua criação e aplicação, comoo fator econômico, o psíquico-social, o fenômeno da opinião publica etc. Os interessespolítico partidários também influem na elaboração e aplicação das leis.
  • 16No Brasil a lei máxima é a Constituição de 1988. Nela estão estabelecidos importantesfundamentos e princípios tais como: A dignidade da pessoa humana, o princípio daigualdade, da liberdade sindical, da livre iniciativa. Além disso, estão estabelecidas nasnormas que asseguram direitos individuais e sociais.Os princípios constitucionais são verdadeiras vigas-mestres, alicerces sobre os quais seconstrói o sistema jurídico. Eles devem ser utilizados na elaboração, interpretação eaplicação das normas. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Município e do Distrito Federal, constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania II- a cidadania III- a dignidade da pessoa humanaEste fundamento funciona como princípio maior para a interpretação e todos os direitose garantia conferidos às pessoas no texto constitucional7.2. DemocraciaMax Weber definiu sociologicamente o Estado como monopólio da força legítima.Esse dois elementos (força e legitimidade) estão ligados: não é suficiente a força; épreciso que ela seja legítima.Para Weber há três tipos de domínio legitimo: o legal, o tradicional e o carismático.No domínio legal tem por fundamento os chefes designados pelos termos da lei. Otradicional governante é resultado do costume. O domínio carismático repousa naconfiança dos membros no valor pessoal de um homem que si distingue por suasantidade, seu heroísmo ou outra característica.As formas de governo são a monarquia, a aristocracia e a democracia. A democracia é ogoverno de lei por excelênciaO Estado de Direito e o Estado Democrático de Direito7.3. Segurança JurídicaA segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize.A segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para odesenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das consequênciasdos atos praticados.Para José Joaquim Gomes Canotilho na sua obra Direito Constitucional e Teoria daConstituição, a segurança jurídica, elemento essencial ao Estado de Direito, sedesenvolve em torno dos conceitos de estabilidade e previsibilidade. Quanto ao
  • 17primeiro, no que diz respeito às decisões dos poderes públicos, uma vez realizadas ―[...]não devem poder ser arbitrariamente modificadas, sendo apenas razoável a alteração dasmesmas quando ocorram pressupostos materiais particularmente relevantes‖. Quanto aosegundo, refere-se à ―[...] exigência de certeza e calculabilidade, por parte dos cidadãos,em relação aos efeitos jurídicos dos actos normativos‖.Hans Kelsen, na sua obra Teoria Pura do Direito, afirma que o princípio do Estado deDireito é, no essencial, o princípio da segurança jurídica. Para o autor, Estado de direito― (...) é uma ordem jurídica relativamente centralizada segundo a qual a jurisdição e aadministração estão vinculadas às leis - isto é, às normas gerais que são estabelecidaspor um parlamento eleito pelo povo, com ou sem a intervenção de um chefe de Estadoque se encontra à testa do governo os membros do governo - , os membros do governosão responsáveis pelos seus atos, os tribunais são independentes e certas liberdades doscidadãos, particularmente a liberdade de crença e de consciência e a liberdade daexpressão do pensamento, são garantidas‖.De acordo com José Afonso da Silva, a segurança jurídica pode ser compreendida emsentido amplo e em sentido estrito. No primeiro ela refere-se ao sentido geral degarantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa em diversos campos. Em sentidoestrito, a segurança jurídica assume o sentido de garantia de estabilidade e de certezados negócios jurídicos, permite que as pessoas saibam previamente que, uma vezenvolvidas em certa relação jurídica, esta se mantém estável, mesmo se alterar a baselegal sob a qual se instituiu.José Afonso da Silva ainda sustenta que há quatro tipos de segurança jurídica previstosna CRFB/88: ―a segurança como garantia; a segurança como proteção dos direitossubjetivos; a segurança como direito social e a segurança por meio do direito‖.8. O formalismo e o realismo jurídico8.1. Formalismo JurídicoO termo formalismo descreve uma ênfase da forma sobre o conteúdoO formalismo é uma escola de pensamento em lei e jurisprudência a qual assume que alei é um sistema de regras que pode determinar o desfecho de qualquer caso, semreferenciar-se à normas externas.Por exemplo, o formalismo inspira a crítica comumente ouvida de que "os juízesdeveriam aplicar a lei, não fazê-la". Para a escola rival do formalismo, o realismo legal,esta crítica é incoerente, visto que o realismo legal assume que, pelo menos em casoscomplexos, toda a aplicação da lei exige que o juiz faça referências a fontes externas(isto é, não-legais), tais como a concepção de justiça do juiz, ou normas comerciais.Formalismo no conteúdoOpõe-se a qualquer visão que considere que existem conteúdos necessários sem os quais oordenamento não se pode reconhecer como direito.
  • 18Formalismo nas decisõesO juiz não tem ou não deve ter nenhum tipo de interferência subjetiva na decisão.Formalismo na interpretaçãoPara reduzir a margem de indeterminação das normas e de discricionariedade do intérprete,os conceitos que devem ser aplicados independentemente de levarem a resultados que ajustiça ou até mesmo o bom senso condenaria.Formalismo na condutaPadrão de conduta excessivamente apegado a exigências formais, expressões textuais edetalhes técnicos na aplicação do direito. Nesse caso, formalismo não é tanto uma teoria, esim uma característica, um perfil profissional, um traço de caráter próprio de certos juristas.8.2. Realismo JurídicoNão há verdade absoluta. O que é verdadeiro para um pode ser falso para outro.Para os realistas o direito é fato social.O realismo dá destaque à realidade e afasta comandos.O realismo se preocupa com os fatores conscientes e inconscientes do comportamentodos magistrados.As normas jurídicas gerais existem como ingredientes que intervêm na elaboração dodireito efetivo, em que o fator central é a personalidade do juiz, ou seja, suas tendênciaséticas ou políticas e sua formação cultural podem explicar a decisão judicial, mas nãojustifica - lá.Para os realistas, o direito real e efetivo é aquele que o tribunal declara ao tratar do casoconcreto.Nas palavras de Maria Helena Diniz, ―o realismo jurídico abrange correntes teóricas quese afastam de qualquer investigação jusfilosófica de ordem metafísica ou ideológica,negando todo fundamento absoluto à ideia do direito, considerando tão-somente arealidade jurídica, isto é, o direito efetivamente existente ou os fatos sociais e históricosque lhe deram origem. O realismo jurídico busca a realidade efetiva sobre a qual seapoia e dimana o direito, não a realidade sonhada ou ideal. Para os realistas, o direitoreal e efetivo é aquele que o tribunal declara ao tratar do caso concreto‖ (DINIZ, MariaHelena, Compêndio de Introdução à Ciência do Direito)Realismo jurídico norte-americanoA característica geral da doutrina realista é a valorização da prática judicial na definiçãodo direito e o papel secundário atribuído às disposições legais. Na corrente norte-americana os juristas com maior representatividade são: Jerome Frank Oliver Wendell HolmesA ideia básica do realismo norte-americano é a Common Law de Holmes. A CommonLaw proclamou a vida do direito não na lógica, mas sim na experiência, portanto, odireito não seria um direito comum, mas sim um direito que surge diretamente dasrelações sociais e é acolhido pelos juízes.
  • 19Segundo Oliver Wendell Holmes Jr., ―O Direito não é lógica, é experiência‖.Jerolme Frank foi radicalmente contra ao princípio da segurança jurídica que diz que aatividade judicial deve está subordinada aos planos da lei. Para ele, tal valor, atua comofreio a liberdade discricionária dos juízes na solução dos feitos que lhe são afetos.Realismo jurídico escandinavoOs realistas são empiristasO juiz, ante o leque de alternativas que tem diante de si, escolherá sempre aquela que aele, enquanto homem, parecer mais conveniente de ser adotada.Os realistas concentraram a sua reflexão no papel dos tribunais em face do ordenamentojurídico. A sua doutrina culminou na formação da escola de Upsala e teve com ponto departida os estudos de: Axel Hagerstrom Lundstedt Karl Olivecrona Alf RossKarl Olivecrona identificou o fenômeno jurídico com os fatos sociaisLundstedt negava a ciência jurídica, tachando-a de irreal e afetada de superstição.Ideia principal do realismo escandinavo:Vamos deixar de lado o formalismo e preocupar-nos como o que é útil para apopulação, só assim teremos a verdadeira Justiça.9. Direito NaturalDireito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a umajustiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direitopositivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que seoriginam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Suafonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos.O Direito Natural é um conjunto de normas emergentes da própria natureza racional esocial do homem, descobertas pela razão, que dirigem a ação humana visando ao BemComum.As Institutas de Justiniano distinguem três espécies de Direito: o direito natural, que anatureza ensinou a todos os animais, como a procriação, o casamento e a educação dosinfantes; o direito das gentes, que é o direito estabelecido pela razão natural entre todosos homens, vale dizer, todos os povos; e, finalmente, o direito civil (jus civile), direitopeculiar a cada povo.Santo Tomás de Aquino distinguia três espécies de leis: a lex aeterna ou razão divina,que governa o mundo; a lex naturalis, inserida por Deus no coração do homem e feita
  • 20sob medida para a natureza deste, e, finalmente, a lex humana, criada pelo homemconforme os preceitos da lei natural.Hugo Grócio criou uma doutrina de direito natural fundada na razão humana:Segundo John Locke, todos os homens possuem, por natureza, os direitos inerentes àliberdade, à igualdade e à propriedade, competindo ao Estado tão somente tutelar taisprerrogativas naturais.Segundo Hobbes, a natureza impôs aos homens, tomados isoladamente, um estado denatureza em que a agressividade seria a tônica: homo homini lupus (o homem é lobo dopróprio homem), quando em liberdade absoluta, sendo natural, portanto, a existência deum poder férreo que minimize esta tendência deletéria.Thomas Hobbes concebe o direito natural como ―a liberdade que cada homem tem deusar livremente o próprio poder para a conservação da vida e, portanto, para fazer tudoaquilo que o juízo e a razão considerem como os meios idôneos para a consecução dessefim‖ (Leviatã, parte 1ª, cap. XIV)10. Hans Kelsen (1881-1973) e o positivismoObrasTeoria Pura do DireitoTeoria Geral das Normas―O Direito é ciência social e integra o mundo do dever ser. Não descreve fatos queocorrem necessariamente, mas estabelece o dever ser das condutas sociais. Diferefundamentalmente das ciências naturais, que explicam fenômenos que se sucedem comregularidade.‖ 9―A norma fundamental, também chamada hipotética ou grande norma, cuja função éconferir validade à ordem jurídica, pode consiste na constituição anterior ou numarevolução vitoriosa.‖ 10Kelsen rejeita a teoria do mesotes, de Aristóteles uma vez que caberia a ordem social adefinição dos parâmetros extremos.Kelsen igualmente rejeita o princípio da retribuição, pelo qual devemos retribuir o bemcom outro bem e o mal com outro mal, por que isso pressupõe o conhecimento tanto dovalor como do desvalor.Escola da ExegeseUma das primeiras manifestações do positivismo no campo do positivismo no campojurídico ocorreu após a elaboração do Código de Napoleão, no início do século XIX,9 NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 23910 Idem, p. 242.
  • 21com a Escola da Exegese, que se caracterizou pela apresentação de uma teoriahermenêutica de índole codicistaPara a Escola da Exegese o Código representava a única fonte do Direito. O juristadeveria pesquisar o Direito vigente tão somente nas regras esculpidas no codex, queseria um todo perfeito e sem lacunas. Negavam aos julgadores a liberdade de recorrerema outras fontes de busca de soluções para os casos concretos11. Direito objetivo e subjetivo11.1. Direito Objetivo (norma agendi)É a regra social obrigatória imposta a todos, quer venha sob a forma de lei ou mesmosob a forma de costume, que deve ser obedecido. É a norma agendi, reguladora de todasas ações do homem.O direito objetivo, portanto, é sempre um conjunto de princípios que são normasreguladoras da ação do homem. O direito objetivo é a lei que todo o mundo tem quecumprir, por exemplo, o Direito Penal.11.2. Direito Subjetivo (facultas agendi)O direito subjetivo é uma permissão para fazer ou não fazer, para ter ou não ter. Sãodireitos subjetivos: as permissões de ir e vir; de manifestar o pensamento; de ter odomicílio inviolável; de casar; de constituir família; de exercer o trabalho lícito; devender e comprar; de doar e de aceitar doação; de exigir pagamento do que é devido; deexigir reparação de dano causado por outrem; de se associar para fins lícitos.O direito, em sentido, subjetivo, quer significar o poder de ação assegurado legalmentea toda e qualquer espécie de bens materiais ou imateriais do qual decorre a faculdade deexigir a prestação ou abstenção de atos, ou o cumprimento da obrigação a que outremesteja sujeito.O direito subjetivo é um poder do sujeito de direito, uma faculdade moral de ação,decorrente da ordem jurídica objetiva.Suponha que eu sofra um dano moral Então, tenho o direito subjetivo de entrar comuma ação indenizatória, ou seja, tenho a faculdade prevista em lei de exercer esse direitoou não, visto que posso simplesmente deixar para lá e esquecer o ocorrido. O direitoobjetivo, neste caso, provém da lei que me assegurar um processo legal para verificar odano causado e se for o caso fixar um quantum indenizatório.WindscheidDireito Subjetivo é o poder ou domínio da vontade garantido e reconhecido pela ordemjurídica (Teoria da Vontade)Von IheringDireito Subjetivo é o interesse juridicamente protegidoDireito Subjetivo é autoproteção de um interesse
  • 22(Teoria do interesse)IelleneckDireito Subjetivo é a vontade de agir na defesa de um interesse protegido pela lei.(Teoria eclética)Léon Duguit (1859 —1928) jurista francês especializado em direito públicoPostulava que a ciência do direito deve ser puramente positiva, rejeitando a idéia dedireito natural, juízos axiológicos, e quaisquer outras concepções metafísicasNegou o direito subjetivo por considerá-lo individualista, expressão do estadometafísico, quando o Direito é Social.12. Lógica Jurídica12.1. ConceitosA lógica é uma maneira específica de pensar; melhor dizendo: de organizar opensamento. Não é a única, nem a mais apropriada para muitas situações em que nosencontramos, mas tem a sua importância principalmente no campo do direito.O argumento é um conjunto de proposições, mas não um conjunto qualquer. Nele, asproposições estão concatenadas de uma forma específica; ou seja, uma ou maisproposições sustentam outra proposição. Há uma inferência entre elas.Quando a inferência obedece, com rigor, aos princípios da identidade, terceiro excluídoe não-contradição, bem como às demais regras lógicas, o argumento é lógico, e, então,poderemos ter certeza de se as premissas são verdadeiras e se efetivamente sãoatendidos tais princípios e regras , a conclusão é verdadeira também12.2. Silogismo e FaláciaOs profissionais do direito (advogado, juiz, promotor de justiça, procurador, etc.), noseu cotidiano, organizam argumentos para fundamentarem seus pontos de vistas empeças processuais, pareceres ou decisões. Para os lógicos, seria possível traduzirem-seestes diversos arrazoados (a petição inicial do advogado, o libelo acusatório dopromotor, o parecer do procurador, o acórdão do tribunal) em silogismos. Mais do queisso, seria possível identificar a estrutura silogística presente em toda a argumentaçãojurídica, que se faz veicular por meio de deduções.O Silogismo é uma forma de raciocínio dedutiva. Na sua forma padronizada éconstituído por três proposições: As duas primeiras denominam-se premissas e aterceira conclusão. - Todos os homens são mortais (premissa maior) (termo maior) - Sócrates é homem (premissa menor) (termo médio) - Sócrates é mortal (conclusão) (termo menor)FaláciaNa lógica e na retórica, uma falácia é um argumento logicamente inconsistente, semfundamento, inválido ou falho na capacidade de provar eficazmente o que alega.
  • 23- Tudo que pensa existe- Batata não pensa- Batata não existeSe você matou alguém, deve ir para a cadeia. (aplicação da regra geral)12.3. AntinomiasPara eliminar o conflito entre normas jurídicas existem três critérios aceitos pelosteóricas do direito: o cronológico, o hierárquico e o da especialidade.As lacunas são definidas como ausência de lei para um caso concreto. O elaboradoresdos textos legais, com certeza , não podem antever todas as situações que a realidade iráoferecer e, por isso surge a questão de como resolver, juridicamente, os casos nãoprevisto. O direito positivo, habitualmente, consagra a regra da analogia, apelos aoscostumes ou aos princípios gerais, como a forma de decidir as pendências para as quaisinexista norma específica. No Brasil, esse parâmetro se encontra no art. 4º da Lei deIntrodução ao Código Civil.BIBLIOGRAFIA BÁSICABATALHA, Wilson de Souza Campos; RODRIGUES NETTO, Marina L. Batalha de.Filosofia jurídica e História do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.BITTAR, Eduardo C. B. e ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia dodireito. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.COELHO, Fábio Ulhoa. Lógica Jurídica. 3ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Filosofia do Direito. 11ª ed. Rio de Janeiro:Forense, 2007.FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de filosofia do direito: reflexões sobre opoder, a liberdade, a justiça e o direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.MENDONÇA, Jacy de Souza. O curso de filosofia do direito do professor ArmandoCâmara. Porto Alegre: SA Fabris, 1999.NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2010.NICOLA, Ubaldo. Antologia ilustrada de filosofia. Das origens à idade moderna. SãoPaulo: Globo, 2005.NUNES, Rizzatto Luiz Antônio. Manual de filosofia do direito. 4ª ed. São Paulo:Saraiva, 2011.REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.