1. Carta enviada a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC)
Primeiro gostaria de parabenizá-los pela iniciativa de criar essa instituição em defesa dos concursados, os quais, hoje em
dia, estão passando por dificuldades em ter os seus direitos assegurados depois de aprovados em um concurso público,
razão essa, muitas vezes, ou até na maioria delas, por questões políticas que acabam por ferir a dignidade e a constituição
as quais nos comprometemos respeitar, embora sejam elas desrespeitadas descaradamente por pessoas que deveriam
dar o exemplo: os representantes do povo. Por este motivo venho, através dessa Associação, buscar socorro e uma
solução para a nossa causa. Ocorre que no ano de 2008, 1º semestre, fora realizado o concurso Público a Prefeitura
Municipal de Paulo Afonso, para preenchimento das vagas disponíveis na mesma (foram disponibilizadas 1.800 vagas
para todos os cargos). O antigo gestor veio a ser derrotado nas eleições, e o atual gestor, Sr. Anilton Bastos Pereira
(DEM), que inclusive, em uma de suas promessas de campanha prometeu cumprir a lei e convocar os concursados, vem
até os dias atuais tentando tirar dos aprovados o direito de assumir as suas respectivas vagas. Em janeiro de 2009, esse
prefeito decretou, de forma monocrática, a suspensão do concurso por 90 dias (noventa), alegando que o concurso foi
fraudulento e que neste período iria provar. No período, as instituições que acompanharam o concurso, das quais OAB,
APLB, SINERGIA, CRO-BA, ASCOPA e os vereadores de oposição ao governo passado, hoje situação, insistem em
desrespeitar e desconsiderar as declarações das citadas instituições, alegando não reconhecer a legitimidade das
mesmas. Pois bem. A única saída foi entrarmos na justiça com mandato de segurança para garantir que os nossos direitos
fossem assegurados através da mesma. Ainda assim, não foi o bastante, visto que já é da feitoria desse grupo praticar
esse tipo de desrespeito às leis. A liminar saiu a nosso favor, determinando a mesma que fosse iniciada, de imediato, a
nomeação dos aprovados por ordem de classificação, do contrário, a prefeitura seria multada em 17.000/dia (foram 17
processos). A multa hoje, já passa de 1 milhão de reais (hum milhão de reais) e o prefeito não deu nenhum sinal de que
vai obedecer a lei. Essa é só uma ponta do iceberg, sem falar das humilhações que a gente vem sofrendo, sendo taxados
de vagabundos, desordeiros, desocupados e outros adjetivos que, num país civilizado não se aplicaria à pessoas que
adquiriam seus direito dentro da lei, através da realização de concurso público, pagando suas taxas e obedecendo às
etapas impostas pelo edital. O concurso foi realizado pela CONSULPLAN, empresa de renome no mercado, a qual já
mandou nota alegando que o mesmo foi feito com transparência e lisura, e que já fora provado. Com a liminar, o prefeito
entrou com uma ação de Agravo de Instrumento, tentando, mais uma vez, derrubar o nosso direito. O placar atual é, de um
total de 17 agravos, até então estamos vencendo (concursados) 13, e eles 2 efeitos suspensivos da liminar, a qual ainda
ira passar por uma bancada de desembargadores. 2 agravos ainda estão em apreciação. MESMO ASSIM ELE INSISTE
EM DIZER QUE NÃO IRÁ CONVOCAR NENHUM CONCURSADO. Enquanto isso, o Ministério Público de Paulo Afonso,
fecha os olhos a nossa causa, e o que vemos é pessoas passando necessidade, sendo que já deveriam estar trabalhando
num cargo que foi conquistado com suor e dedicação, por vezes, até abdicação de coisas importantes. Depois dessa
explanação do que está sendo a saga dos concursados de Paulo Afonso, que já se manifestaram por vezes, já foram à
Salvador, na tentativa de sensibilizar as autoridades (TJ-BA e Deputados - com exceção do Deputado que ordena e
manda na prefeitura de Paulo Afonso, inclusive nesta questão, ordenando com veemência a NÃO CONTRATAÇÃO DO
CONCURSADOS), nos resta poder contar com a intervenção divina, através de instituições (pessoas) como essas que
visam a garantia dos direitos adquiridos, ao mesmo tempo em que defendem o exercício da democracia e esmaga a
corrupção, os cabides eleitorais e devolve para estas cidades a liberdade de pensamento de de voto, consciente e sem
intervenção ou ameaças de desemprego e perseguições política, como o que vem sendo presenciado em nossa cidade,
mesmo diante de toda autoridade, que se cala ante os absurdos imprimidos por este grupo de perseguidores, ditadores e,
que não medem esforços para estarem no poder e no controle total da situação, mesmo em áreas que não lhe cabem,
essa, infelizmente, por meios ilícitos que acabam por deixar desacreditados os cidadãos que vivem segundo as leis
regidas nesse país. DIANTE DISSO TUDO, GOSTARIA DE LANÇAR UM PEDIDO, EM NOME DOS CONCURSADOS
QUE ATÉ HOJE, SOB GRITOS DESMORALISANTES E INDÍGNOS, SOCORRO, SOCORRO, SOCORRO, É O GRITO
QUE SAI DO FUNDO DO NOSSO SER, JÁ MACHUCADO PELAS HUMILHAÇÕES E NECESSIDADES AS QUAIS A
GENTE VEM ENFRENTANDO. Muito obrigado por existirem e, esperamos, CINCERAMENTE, que essa Associação nos
ajude no que estiver dentro da sua governabilidade. Dessa forma, com certeza vocês se tornarão parte da história de
Paulo Afonso, pois, nunca se viu tanta injustiça e sinismo por parte de representantes do povo, representantes dos
concursados aprovados. Deixo aqui o meu abraço, em nome dos guerreiros que resistem, firmes, esse atentado contra a
moral e a dignidade humanas.