O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL:  DAS ORIGENS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE
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Este trabalho é um conciso recorte do tráfico de animais silvestres no Brasil e em São Paulo. Para contextualizar o tema, é apresentado um pouco do histórico costume de conviver com animais ...

Este trabalho é um conciso recorte do tráfico de animais silvestres no Brasil e em São Paulo. Para contextualizar o tema, é apresentado um pouco do histórico costume de conviver com animais silvestres como se fossem bichos de estimação por indígenas brasileiros e, desde a Idade Média, pela civilização europeia. Também é relatada a evolução do comércio da fauna principalmente a partir das Grandes Navegações. Por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas, buscaram-se as informações mais atualizadas sobre a dimensão, estrutura, funcionamento e consequências socioambientais e para a biodiversidade desse comércio ilegal em território nacional para, na sequência, relatar como o governo paulista enfrenta o problema. As legislações federal e paulista que abordam o tema são apresentadas, seguidas dos mecanismos repressivos (ação da Polícia Militar Ambiental) e preventivos utilizados pelos gestores públicos paulistas.

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O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL: DAS ORIGENS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE Document Transcript

  • 1. FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO ESCOLA PÓS-GRADUADA CURSO LATO SENSU EM MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE Dimas Renato Pallu MARQUES O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL: DAS ORIGENS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE São Paulo 2009
  • 2. Dimas Renato Pallu MARQUES O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL:DAS ORIGENS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Pós-graduada da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo como requisito para obtenção do título de especialista em Meio Ambiente e Sociedade. Orientadora: Professora Gabriela Priolli de Oliveira São Paulo 2009 2
  • 3. FOLHA DE APROVAÇÃODimas Renato Pallu MARQUESTítuloConceito:Parecerista:Maria Claudia Mibielli Kohler - Coordenadora do curso Meio Ambiente e Sociedadeda Escola Pós-graduada da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo(Fespsp), Bióloga, Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP,2003), Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP,2000)Assinatura:Data da Aprovação: 3
  • 4. Às mulheres da minha vida, Flávia eRegina, pela paciência e por me daremforça nos momentos de baixa – afinal,aguentar meu mau-humor não é fácil.Ao Negão, o companheiro da mesinha docomputador.Mayá, seu amor pelas letras e apreço peloconhecimento estão comigo. 4
  • 5. AGRADECIMENTOS A idéia sobre o que abordar já estava pronta. O como fazer veio dasconversas em sala de aula com a então professora Gabriela Priolli de Oliveira,posterior orientadora deste trabalho. Seus conselhos e seu bom-senso em achar o“norte da navegação” foram fundamentais. Em 2001, ainda como repórter do Diário de S.Paulo, solicitei e recebi da RedeNacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) um exemplar do 1ºRelatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre. A partir daquele momento, acausa ganhou um militante e eu uma missão. Obrigado pela publicação. Aos entrevistados, em especial ao diretor-presidente da Fundação ParqueZoológico de São Paulo e gerente do Projeto Estratégico Fauna Silvestre daSecretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Paulo Magalhães Bressan,ao capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro, da Polícia Militar Ambiental, e aMarcelo Pavlenco, da SOS Fauna. Para Newton Miura, amigo da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SãoPaulo, pela ajuda com as Resoluções e o material educacional. 5
  • 6. “Todos os argumentos que provam a superioridade humana não eliminam este fato: no sofrimento os animais são semelhantes a nós.” Peter Singer11 Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton (EUA), autor de Libertação Animal(1975) e os ensaios Famine, Affluence, and Morality (1971) e Practical Ethics (1979). 6
  • 7. RESUMO Este trabalho é um conciso recorte do tráfico de animais silvestres no Brasil eem São Paulo. Para contextualizar o tema, é apresentado um pouco do históricocostume de conviver com animais silvestres como se fossem bichos de estimaçãopor indígenas brasileiros e, desde a Idade Média, pela civilização europeia. Tambémé relatada a evolução do comércio da fauna principalmente a partir das GrandesNavegações. Por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas, buscaram-se asinformações mais atualizadas sobre a dimensão, estrutura, funcionamento econsequências socioambientais e para a biodiversidade desse comércio ilegal emterritório nacional para, na sequência, relatar como o governo paulista enfrenta oproblema. As legislações federal e paulista que abordam o tema são apresentadas,seguidas dos mecanismos repressivos (ação da Polícia Militar Ambiental) epreventivos utilizados pelos gestores públicos paulistas.Palavras-chave: conservação, biodiversidade, tráfico de animais silvestres, faunasilvestre, gestão pública, política setorial. 7
  • 8. ABSTRACT This treatise is a concise overview on the illegal animal trade in Brazil and inSão Paulo state. In order to put the subject in context, this paper presents a briefhistory of mankind’s custom of keeping wild animals as pets, in this case by Brazil’sindigenous people and, as from the 16th Century, by European settlers. It alsopresents the historical evolution of animal trade, especially as from Portugal’s greatnavigations period. The latest information was sought through bibliographic researchand interviews on the dimension, structure, operation, and consequences for society,environment and biodiversity of this illegal animal trade in Brazil. Subsequently, thispaper presents how São Paulo government tackles the problem. Federal and SãoPaulo state legislations on the subject are also presented, followed by enforcement(through the Environmental Military Police) and preventive measures adopted by SãoPaulo officials.Keywords: conservation, biodiversity, illegal animal trade, wildlife, publicadministration, sectorial policies. 8
  • 9. LISTA DE FIGURASFigura 1 – Macaco-prego (Cebus apella) encontrado com traficantes deanimais...................................................................................................................... 19Figura 2 – Primata criado como bicho de estimação no Pará................................... 21Figura 3 – Garras de bicho-preguiça (Bradypus variegatus) no mercado Ver-o-peso,em Belém (PA).......................................................................................................... 26Figura 4 – Engradados improvisados para transporte de pássaros encontrados emsacolas de lona.......................................................................................................... 29Figura 5 – Macaco-prego (Cebus apella) para venda no Pará................................. 32Figura 6 – Mapa-resumo com as três grandes rotas do tráfico de animais silvestresno Brasil..................................................................................................................... 33Figura 7 – Filhotes de papagaio, apreendidos em Guarulhos (SP), eramtransportados em caixotes de madeira..................................................................... 38Figura 8 – Parte dos quatro mil animais apreendidos em Guarulhos (SP) em2003........................................................................................................................... 40Figura 9 – Corrupião (Icterus jamacaii) em pequena caixa para transporte utilizadapor traficantes............................................................................................................ 42 9
  • 10. LISTA DE TABELASTabela 1 – Número de espécies descritas e projetadas para serem descobertas noBrasil e no mundo...................................................................................................... 20Tabela 2 – Quantidade de animais apreendidos no Brasil de 1992 a 2000.............. 24Tabela 3 – Apreensões de animais por tipo de ocorrência em 2006........................ 41Tabela 4 – Ranking das 10 espécies mais apreendidas no Estado de SãoPaulo......................................................................................................................... 43Tabela 5 – Efetivos de Polícia Ambiental nos Estados e no Distrito Federal............ 52Tabela 6 – Animais silvestres apreendidos (total geral em unidades por ano)......... 53 10
  • 11. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCetas – Centro de Triagem de Animais SilvestresCECFAU - Centro de Conservação da FaunaConama - Conselho Nacional do Meio AmbienteConsema – Conselho Estadual do Meio AmbienteCPI – Comissão Parlamentar de InquéritoDF – Distrito FederalFF – Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São PauloIbama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisONG – Organização Não-governamentalPM – Polícia MilitarPMAmb – Polícia Militar Ambiental do Estado de São PauloRenctas – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais SilvestresSMA – Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São PauloSNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação 11
  • 12. SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 132. O HÁBITO DE CONVIVER COM ANIMAIS SILVESTRES.................................. 153. O COMÉRCIO DE ANIMAIS SILVESTRES: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E OSURGIMENTO DO TRÁFICO................................................................................... 174. O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES............................................................. 204.1 Números do tráfico: dimensionando o problema.......................................... 224.2 Tipos de tráfico.................................................................................................. 254.3 Estrutura social do tráfico................................................................................ 274.4 Rotas do tráfico................................................................................................. 304.5 Consequências do tráfico................................................................................. 355. O ESTADO DE SÃO PAULO E O TRÁFICO....................................................... 395.1 Mercado consumidor e porta de saída para o mundo .................................. 395.2 As espécies mais traficadas em São Paulo.................................................... 435.3 A legislação de proteção à fauna: panoramas federal e paulista................. 455.3.1 Panorama federal........................................................................................... 455.3.2 Panorama paulista.......................................................................................... 505.4 Repressão e prevenção.................................................................................... 526. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. 56REFERÊNCIAS......................................................................................................... 60ANEXOS................................................................................................................... 64 12
  • 13. 1. INTRODUÇÃO No ano de 2001, trabalhava como repórter no jornal paulistano Diário de S.Paulo. Começava a tatear, como jornalista, o universo da imprensa ambiental. Emum dia desses, soube do lançamento do 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico deFauna Silvestre pela ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de AnimaisSilvestres (Renctas). Solicitei um exemplar à entidade, o li com o interesse queapenas um ex-repórter policial com paixão pelas questões ligadas à naturezapoderia ter. Os dois universos de meu conhecimento estavam se fundindo em umsó; um encontro até então inimaginável para mim e que gerou um militante. Passados alguns anos, surge com este trabalho a oportunidade de reunir nãosó o que já havia lido no relatório de Renctas, mas também outras referências sobreo assunto. A definição do tráfico de animais silvestres como tema a ser abordadoaconteceu naturalmente quando se fez necessário determinar a proposta damonografia do curso. O próximo passo foi delimitar o universo a ser tratado. E assimfoi feito: apresentar como o comércio ilegal de animais silvestres está estabelecidono Brasil e conhecer a política do governo do Estado de São Paulo para o problema. Para tanto, foi necessário contextualizar essa atividade criminosa no mundo eno Brasil. A identificação do início da demanda por espécimes é apresentada nosegundo capítulo, “O hábito de conviver com animais silvestres”, em que é mostradoum pouco do antigo costume humano de manter exemplares da fauna silvestrecomo bichos de estimação. Esse fenômeno, o início do desenvolvimento de umasociedade calcada em consumo e status e o mercantilismo em ascensão geraramum nicho comercial com foco na fauna – coincidindo com o momento em que oBrasil ganha destaque no cenário internacional por sua biodiversidade -,informações essas que estão no capítulo três, “O comércio de animais silvestres:evolução histórica e o surgimento do tráfico”. Apresentada a origem do tráfico, coube detalhá-lo. O Brasil, a partir desseponto, passa a ser protagonista dessa monografia. No quarto capítulo, “O tráfico deanimais silvestres”, apresenta-se o potencial da biodiversidade nacional, seguido deum detalhamento da atividade ilegal, como os números do tráfico, os tipos de tráfico 13
  • 14. (o tipo de demanda determina, em muitos casos, a forma como se desenvolve ocrime), a estrutura social do tráfico (do apanhador ao consumidor final, quem é quemna corrente do tráfico), as rotas do tráfico (de onde saem e para onde vão osanimais brasileiros) e, finalmente, as consequências do tráfico (problemasecológicos, financeiros e sanitários gerados pela atividade). Com essas informações, válidas para todo o país, foi possível abordar otráfico no estado de São Paulo e como o governo paulista está estruturado paracombatê-lo, aspectos esses mencionados no quinto capítulo. Para conseguir as informações necessárias à construção desta monografia,ampla pesquisa bibliográfica foi realizada. A intenção era identificar as melhoresreferências, bom como as que possuíssem os mais recentes dados sobre o tema.Além da pesquisa bibliográfica, foram realizadas entrevistas com gestores públicos eespecialistas no assunto, de forma a suplementar as poucas publicações epesquisas que abordam o comércio de fauna silvestre no território paulista. 14
  • 15. 2. O HÁBITO DE CONVIVER COM ANIMAIS SILVESTRES O convívio com animais silvestres como bichos de estimação ou comoornamentos em residências é um hábito mantido já na Idade Média. Na Europa erapossível encontrar macacos, papagaios, esquilos e doninhas, por exemplo, nointerior das casas, praticamente dividindo o mesmo espaço com seus proprietários(SANCHES, 2008). Além de companhia, eles tinham valor comercial e poderiam sertrocados ou vendidos, assim como porcos e ovelhas. Para os camponeses,dependendo da espécie, o costume garantia uma fonte de alimento, enquanto paraas classes mais altas, animal em casa era considerado artigo de luxo, pois muitasespécies não eram facilmente encontradas em mercados e tinham de ser trazidas deoutros continentes. “Possuir animais silvestres sempre foi símbolo de riqueza, podere nobreza, conferindo certo status ao seu dono perante a sociedade.” (KLEIMAN etal., 1996 apud RENCTAS, 2001, p.12) O hábito espalhou-se pela Europa principalmente com o advento das GrandesNavegações (final do século XV e século XVI), período em que produtos eespécimes da fauna e flora de terras distantes e das novas colônias passaram achegar com regularidade ao continente. O comércio de animais silvestres ampliou-seacompanhando o crescente interesse das pessoas (RENCTAS, 2001, p.12). Esse hábito não era exclusividade dos europeus. As comunidades indígenasque viviam no Brasil pré-Cabral criavam animais silvestres como bichos deestimação, tanto que os grupos falantes da língua tupi tinham até um termoespecífico para esses espécimes: os xerimbabos – “coisa muito querida”(CARVALHO, 1951; CASCUDO, 1973; SPIX e MARTIUS, 1981 apud RENCTAS,2001, p.11). Os índios mantinham soltos nas aldeias araras, papagaios, periquitos,primatas, veados, quatis, cobras e vários outros tipos de animais, costume esse quenão tinha a preocupação de domesticar a espécie, mas somente o espécime(RENCTAS, 2001, p.11). A mistura desses elementos do cotidiano que formaram parte significativa dacultura brasileira continua presente nos dias atuais. Dos pequenos municípios dos 15
  • 16. rincões mais isolados do país até as grandes metrópoles como São Paulo e Rio deJaneiro, é fácil encontrar animais nas residências. Dos domesticados cães e gatos,passando pelos tradicionais pássaros mantidos em gaiolas, até os silvestres não tãoconvencionais, os brasileiros cultivam fortemente esse costume, tanto que entre60% e 70% do comércio ilegal de animais silvestres no Brasil é voltado para oabastecimento do mercado interno (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA;RENCTAS, 2005, p.36; WWF-BRASIL, 1995, p.17). Estima-se que no Brasil entre dois milhões e quatro milhões de animaissilvestres vivam em cativeiros particulares. Braga et al. (1998 apud FERREIRA,2000, p.16). De acordo com a fonte consultada, esse número pode ser ainda maior,indicando haver cerca de 60 milhões de brasileiros possuindo espécimes silvestresem suas residências (PRAXEDES, 1995 apud FERREIRA, 2000, p.16). De acordo com Ferreira (2000, p.36), os pássaros, principalmente os canoros,são as aves mais encontradas em cativeiro por todo o país por causa do hábito depossuir gaiolas. A manutenção de papagaios nas residências também é um fato tidocomo normal, tanto que, apesar de ser ilegal, não chama a atenção de policiais quedeveriam atuar na repressão a esse tipo de postura. O fenômeno também pode serestendido aos primatas, conforme relatado em WWF-BRASIL (1995, p.16). Na região Norte, este traço cultural é majoritário, além de ser favorecido pela proximidade com a floresta. Uma pesquisa realizada durante dois meses na cidade de Rio Branco (AC), pela bióloga Meri Cristina Amaral Gonçalvez Fernandes, da Universidade Federal do Acre, identificou a existência de 19 espécies diferentes de primatas mantidos em residências particulares naquela cidade. Considerando que a cidade de Rio Branco é um centro urbano de médio porte, não é difícil imaginar a variedade existente de espécies animais mantidas em residências particulares de outras cidades brasileiras. 16
  • 17. 3. O COMÉRCIO DE ANIMAIS SILVESTRES: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E OSURGIMENTO DO TRÁFICO Conforme apontado no capítulo anterior, o hábito de manter bichos deestimação e a comercialização de animais estão bastante interligados. E a históriabrasileira pós-Cabral já tem em seu primeiro documento, a carta escrita por PeroVaz de Caminha em 1º de maio do ano do descobrimento ao rei de Portugal, DomManuel, o relato do envio dos primeiros animais silvestres brasileiros paraapreciação do monarca (1500 apud CORTESÃO, 1943, p.226-227). Resgataram lá por cascavéis e por outras coisinhas de pouco valor, que levavam, papagaios vermelhos, muito grandes e formosos, e dois verdes pequeninos e carapaças de penas verdes, e um pano de penas de muitas cores, maneira de tecido assaz formoso, segundo Vossa Alteza todas estas cousas verá, porque o Capitão vô-las há de mandar, segundo ele disse. A partir de então, o envio de exemplares da fauna brasileira para a Europaintensificou-se. Relatos de viajantes informam que a nau Bertoa, em 1511,desembarcou 22 periquitos tuins e 15 papagaios em Portugal (SANTOS, 1990 apudRENCTAS, 2001, p.12). Oito anos depois, foi a vez de o navegador portuguêsCristóvão Pires levar 70 aves de penas coloridas (POLIDO; OLIVEIRA, 1997 apudRENTCAS, 2001, p.12). A impressão causada na sociedade europeia por esse tipo de ave (família dospsitacídeos, animais popularmente chamados de “bicos tortos”) deve ter sido tãomarcante que durante algumas décadas a nova colônia portuguesa chegou a serdenominada em alguns meios como “Terra dos Papagaios” (SOUZA, 2001, p.67).Dessa forma, aparece, por exemplo, no globo de Schöner de 1520 (“América velBrasilia sive papagalli terra”) e Ptolomeu de 1522. Durante os trinta primeiros anos do Brasil sob o domínio de Portugal, as nausda Metrópole costumavam levar em seus porões cerca de três mil peles de onça-pintada e 600 papagaios. (BUENO,1997 apud PADRONE, 2004, p.7). 17
  • 18. As principais nações europeias viviam (século XVI) o período das GrandesNavegações e, apesar de ainda serem poucos os viajantes que se aventuravam aviajar para a América do Sul, primatas começavam a ser comercializados nas ruas eencontrados como bichos de estimação em residências inglesas (HAGENBECK,1910 apud RENCTAS, 2001, p.12), enquanto que na França, além de animais, erapossível encontrar indígenas brasileiros nessa situação. (KAVANAGH, 1983;BUENO, 1998 apud RENCTAS, 2001, p.12). A partir de então, comerciantespassaram a se especializar nesse tipo de mercadoria, que durante os séculosseguintes tiveram sua demanda incrementada. A fauna brasileira não gerou interesse apenas como animais para companhiae composição de ambientes, mas também como fornecedores de matéria-prima paravestuário. No século XIX, eram enviados milhares de beija-flores para abastecerema indústria da moda ou serem embalsamados. (PAIVA, 1945; FITZGERALD, 1989;REDFORD, 1992; SICK, 1997a apud RENCTAS, 2001, p.13). Em suas expediçõespelo Brasil entre 1817 e 1820, o zoólogo Joahann Baptist von Spix e o médico ebotânico Carl Friedrich Philipp von Martius relatam ter encontrado xavantes (queviviam entre os rios Araguaia e Tocantins) trocando penas de aves por artigos deferro e cachaça (1981 apud PADRONE, 2004). Já em 1932, contabilizou-se o extermínio de aproximadamente 25 milespécimes no Pará para que as penas fossem enviadas à Itália, onde foram usadasna decoração de caixas de bombons. Em 1964, um canhão francês foi importado eutilizado para abater 60 mil marrecas em uma fazenda no Amapá (SICK, 1997 apudRENCTAS, 2001, p.13). Percebe-se que esses últimos fatos descritos pertencem ao século XX,período em que o aumento do comércio de animais silvestres para satisfazer ademanda interna foi outro fenômeno registrado. A facilidade gerada pelos avançosnos transportes e nas vias de acesso a quase todos os locais do país permitiram talincremento (FITZGERALD, 1989; MUSITI, 1999 apud RENCTAS, 2001, p.13). Nas feiras populares existentes na maioria dos municípios brasileiros, a vendade espécimes - principalmente pássaros – passou a ser muito comum. Esse 18
  • 19. processo só foi interrompido em sua trajetória dentro da legalidade em 1967, ano emque se promulgou a Lei Federal nº 5.197, a chamada de Lei de Proteção à Fauna. Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha. [...]Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha. (MEDAUAR, 2008, p.437) A entrada em vigor dessa lei lança para a ilegalidade, de acordo com Renctas(2001, p.14), pessoas que viviam desse tipo de comércio. Sem assistência paraprocurar alguma alternativa de geração de renda, elas caíram na clandestinidade esurgiu o tráfico da fauna silvestre brasileira.Figura 1 – Macaco-prego (Cebus apella) encontrado com traficantes de animais 19
  • 20. 4. O TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES Quando se aborda a questão ambiental no Brasil, terceiro maior país emextensão territorial contínua do planeta (com 8,5 milhões de km²) e que está divididoem seis grandes biomas (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal ePampa), muitos aspectos beiram o gigantismo. A nação está entre os 17 territóriosmegadiversos – países mais ricos em biodiversidade, com base no critério dacontagem de plantas endêmicas (MITTERMEIER, 1997). De acordo com o Ibama(IBAMA, 2002, p.35), mais de 202 mil espécies já foram descritas, havendo potencialpara esse número chegar a 1,8 milhão. Para se ter uma noção mais detalhada doque isso representa, é possível destacar os seguintes dados:Tabela 1 – Número de espécies descritas e projetadas a serem descobertas noBrasil e no mundo Táxon Espécies conhecidas Total projetado Total projetado no Brasil no Brasil no mundo Vírus 400 55.000 400.000 Bactérias 1.400 136.000 1.000.000 Protozoários 3.200 27.000 200.000 Fungos 13.000 205.000 1.500.000 Algas 4.900 55.000 400.000 Plantas 47.000 52.000 320.000 Artrópodes 116.500 1.214.000 8.900.000 Demais 9.700 116.000 850.000 invertebrados Vertebrados 6.200 8.000 50.000 TOTAL 202.500 1.870.000 13.620.000Fonte: IBAMA, 2002, p.35 20
  • 21. Em meio a esse imenso mosaico de vida, a perda de hábitat pordesmatamento é apontada como o principal fator das extinções de animaissilvestres, enquanto a caça para subsistência e para o abastecimento do tráfico dafauna é considerada a segunda maior causa (REDFORD, 1992; ROCHA, 1995 apudRENCTAS, 2001, p.6; WWF-BRASIL, 1995, p.15). “Calcula-se que a taxa deextermínio de espécies executada pela ação humana chega a ser de 50 a 100 vezessuperior aos índices determinados por causas naturais” (FUNDAÇÃO SOS MATAATLÂNTICA; RENCTAS – REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DEANIMAIS SILVESTRES, 2005, p.19).Figura 2 – Primata criado como bicho de estimação no Pará 21
  • 22. 4.1 Números do tráfico: dimensionando o problema Por ser uma atividade ilegal, sem a possibilidade de aferição ou de aplicaçãode uma metodologia para se chegar a dados exatos, tudo que se afirma e seapresenta como base para o estudo desse comércio é plausível de fortequestionamento. Os números que pesquisas e publicações veiculam variam muito,com diferenças que comprovam a ausência da possibilidade de comprovação e deconfiabilidade científica. De qualquer forma, os dados que serão apresentados sãoos utilizados e repetidos por estudiosos em suas dissertações, teses e publicações,por administradores públicos, por ONGs e pela imprensa. A dimensão exata do comércio de animais selvagens e seus subprodutos(penas, ovos, peles, garras e partes em geral, além de substâncias como venenosutilizados por laboratórios farmacêuticos e institutos de pesquisa) é poucoconhecida. Estima-se que essa esse tipo de crime seja responsável por movimentar,anualmente, entre 10 bilhões e 20 bilhões de dólares, valores que o colocariamcomo a terceira maior atividade ilícita do mundo. O Brasil seria responsável por umafatia entre 5% e 15% do total (ROCHA, 1995; LOPES, 2000 apud RENCTAS, 2001,p.6; WWF-BRASIL, 1995, p.14). De acordo com Amado (1991 apud RENCTAS, 2001, p.31; WWF-BRASIL,1995, p.15) anualmente são retirados 12 milhões de animais da natureza no Brasil. Este número é o único valor encontrado nas bibliografias que foram consultadas e na Moção do CONAMA nº 16/91. No entanto, para se chegar a esse valor não foi utilizada metodologia alguma, o mesmo valor é apenas uma estimativa oficiosa da Associação dos Amigos de Petrópolis – Patrimônio, Proteção aos Animais, Defesa Ecológica – APANDE. Essa estimativa baseou-se em informações pessoais obtidas por Amado (op.cit.) na Superintendência do IBAMA/RJ e no Batalhão Florestal do Estado do Rio de Janeiro (RENCTAS, 2001, p.31). O outro número sobre a quantidade de animais retirados da natureza por anopelo tráfico é 38 milhões (invertebrados e peixes não contabilizados). Esse valor é aprojeção feita pela ONG Rede Nacional de Combate ao Tráfico de AnimaisSilvestres, a Renctas (RENCTAS, 2001, p.32), a partir de dados oficiais de 22
  • 23. apreensões de espécimes realizadas pelo Ibama no Brasil e das informaçõesapresentados no trabalho de Braga et al. (1998). Deve-se esclarecer que ainstituição citada é a única ONG que desenvolve atividades especializadas decombate ao tráfico da fauna silvestre em nível nacional, sendo que seu presidente,Dener Giovanini, recebeu em 2003, do então secretário-geral da Organização dasNações Unidas (ONU), Kofi Annan, o prêmio Unep-Sasakawa – o mesmo destinadoa Chico Mendes em 1990. Sejam 12 milhões ou 38 milhões de espécimes retirados da natureza por ano,WWF-Brasil (1995, p.17) e Redford (1992 apud RENCTAS, 2001, p.32) indicam queapenas um de cada 10 sobrevive do momento da captura até a entrega para oconsumidor. Os motivos de tanta mortandade são inúmeros e normalmente estãorelacionados à eliminação de animais capturados que não tem valor comercial(como fêmeas de saíras - Tangara sp.), condições insalubres de transporte(pequenas caixas, malas e gaiolas imundas, normalmente escondidas emcaminhões e bagageiros de ônibus com pouca ventilação, sem alimentação e água,em viagens que podem durar mais de três dias) e maus tratos realizados poucoantes da venda para dar a impressão que o espécime é manso (furam-se olhos equebram-se ossos de aves, embriagam ou entorpecem primatas com bebidasalcoólicas e remédios e arrancam-se dentes e garras de espécimes, por exemplo). Pavlenco2 (2009) discorda dessa proporção, que considera exagerada.“Traficante não deixa bicho morrer, pois bicho morto não tem valor para ele. [...] Queo traficante é um canalha, não tenho dúvidas, mas que é o responsável direto pelasmortes, isso não existe.” Ele considera que essa proporção (10 para um) éreproduzida para retirar dos governos a falta de estrutura em lidar com esseproblema, principalmente durante as apreensões. A porcentagem de óbitos no momento da apreensão pode variar de 20% a até 100%, dependendo da atenção no momento da apreensão. A falta de gente com conhecimento especializado no manejo dos animais é o fator que determina a quantidade de mortes. Quando o animal já está com seu comprador, os 10 primeiros dias são os mais críticos e as perdas são poucas. A quantidade varia de2 Informação fornecida por Marcelo Pavlenco, presidente da ONG paulista SOS Fauna, especializadano combate ao tráfico de animais silvestres, em 21 de abril de 2009. Ele respondeu questionário viae-mail. 23
  • 24. acordo com espécie do bicho. Com os psitacídeos as perdas são de 5%, já com o corrupião são de 20%. (informação verbal) Com o número 38 milhões e a proporção de 10 para um, Renctas (2001,p.32) estimou que, anualmente no Brasil, são comercializados quase quatro milhõesde animais silvestres. A partir desse dado e do total de espécimes apreendidos nopaís entre 1992 e 2000 pelo Ibama, Renctas (2001, p.33) calculou que apenas0,45% do total comercializado ilegalmente é recuperado pela fiscalização(excetuam-se invertebrados e peixes em todos os cálculos citados até o momento). Tabela 2 – Quantidade de animais apreendidos no Brasil de 1992 a 2000 263.972 58.698 51.161 37.132 30.110 17.848 24.304 28.298 16.421 1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Total Fonte: Ibama (dados de 1994 não informados) apud RENCTAS, 2001, p.33 Ao se abordar o mercado de subprodutos da fauna, a mortandade de animaisé menor. De acordo com a Renctas (2001, p.32), para cada produto comercializadotrês animais foram mortos durante todo o processo – da apanha à prateleira. Baseando-se nos dados fornecidos pelo Ibama dos anos de 1999 e 2000, aRenctas (2001, p.37) também contabilizou que 82% da fauna apreendida nocomércio ilegal é de aves, sendo a maioria da ordem passeriforme, quepopularmente e genericamente é conhecida como a categoria das “aves canoras”. Onúmero elevado de pássaros exposto anteriormente está relacionado ao fato de queo comércio ilegal de aves é mais fácil de ser mantido graças ao tamanho dosespécimes e porque esses animais têm rápida comercialização. Os répteisrepresentavam 3% das apreensões, os mamíferos 1% e 14% foram colocados nacategoria de “outros”. 24
  • 25. 4.2 Tipos de tráfico A determinação dos tipos de tráfico é feita a partir do destino dado ao animalou ao subproduto. A Renctas (2001, p.17-20) trabalha com a seguinte classificação:- animais para colecionadores particulares e zoológicos: atividade que atende, comexemplares de espécies raras, ameaçadas de extinção ou que apresentem algumtipo de dificuldade para aquisição, um mercado bastante exigente e que paga altosvalores. Arara-azul-de-lear (Anadorhynchus leari), arara-azul (Anadorhynchushyacinthinus), arara-canindé (Ara ararauna), papagaio-da-cara-roxa (Amazonabrasiliensis), flamingo (Phoenicopterus ruber), harpia (Harpia harpyja), mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia), uacari-branco (Cacajao calvus) e a jaguatirica(Leopardus pardalis) estão entre os animais mais procurados, com seus valoresvariando entre US$ 4 mil e US$ 60 mil. Os principais compradores são estrangeirosestabelecidos na Europa (Alemanha, Portugal, Holanda, Bélgica, Itália, Suíça,França, Reino Unido e Espanha), Ásia (Singapura, China - Hong Kong -, Japão eFilipinas) e América do Norte (Estados Unidos e Canadá);- biopirataria: ramo do tráfico que também movimenta as maiores quantias e envolvebastante planejamento e organização, já que necessita de gente muito especializadapara identificar as espécies e seus subprodutos. Insetos (aranhas, escorpiões,besouros e vespas), répteis (serpentes) e anfíbios (sapos) produtores de venenos(peçonhas) são os principais alvos desse grupo, responsável por atender indústriasfarmacêuticas e institutos de pesquisa (normalmente estrangeiros) interessados emprincípios ativos para a fabricação de remédios. Nesse grupo são vendidos osanimais e também as substâncias extraídas deles – grama do veneno de algumascobras brasileiras chega a custar mais de US$ 30 mil;- animais para pet shops: ramo que mais incentiva o tráfico e movimenta grandequantidade e variedade de animais (aves ornamentais e canoras, primatas, répteis –tartarugas e cobras), comprados para serem mantidos como bichos de estimação;- produtos da fauna: são as partes dos animais utilizadas na indústria da moda(peles de mamíferos, couro de répteis, penas, garras e presas) ou em peças de 25
  • 26. decoração (assas de borboletas, por exemplo). As espécies envolvidas variam deacordo com a demanda do momento.Figura 3 - Garras de bicho-preguiça (Bradypus variegatus) no mercado Ver-o-peso,em Belém (PA) De acordo com Ibama (2009), as categorias do tráfico estão voltadas para osseguintes objetivos: colecionadores, científico, estimação, biopirataria e lembranças.O órgão federal atua com uma tipificação bastante similar a da Renctas, masdestaca-se que a ONG não aborda a venda ilegal que acontece em feiras popularesrealizadas para suprir a demanda de interessados em bichos de estimação que nãoprocuram os pet shops (incluídos na categoria “estimação” do Ibama). 26
  • 27. 4.3 Estrutura social do tráfico A estrutura a ser apresentada é uma simplificação, mas que permite umavisualização da complexidade do problema. WWF-Brasil (1995, p.18-19) e Renctas(2001, p.28-30) identificam três grupos: fornecedores, intermediários econsumidores.- fornecedores: similares, na rede do tráfico de drogas, aos grupos de pequenosagricultores que plantam cocaína. Eles são os responsáveis pela captura de animaisdiretamente em seus hábitats. Diferentemente do que ocorre na realidade do tráficode drogas, os atores do primeiro degrau do comércio ilegal de fauna silvestre nãovivem exclusivamente dessa atividade, mas complementam sua pouca renda comos trocados que ganham retirando os exemplares da natureza. A lógica que leva o lavrador, o posseiro, o mateiro, o coureiro, o caboclo ribeirinho, o pequeno proprietário rural, o garimpeiro e outros setores economicamente marginalizados a caçar animais silvestres ou a desmatar e poluir áreas de florestas primárias é a lógica da sobrevivência. [...] A consciência predominante nesse segmento é a de que os recursos disponíveis na natureza são infinitos, capazes, portanto, de suportar qualquer ação predadora. Esta visão de que a fauna e a flora são inesgotáveis leva esses agentes a atuar como um verdadeiro “exército de formigas”, disperso ao longo de todo o território nacional (WWF-BRASIL, 1995, p.18).- intermediários: é um grupo vasto, que envolve atores com as mais diversasfunções, podendo ser subdividido por diferentes critérios. Com pouca expressãofinanceira, o primeiro degrau dos intermediários são os transportadores de animais(mascates, barqueiros, caminhoneiros, motoristas de ônibus), que mantém contatodireto com os apanhadores e pagam pouco pelos espécimes. Donos de imóveis quefuncionam como depósitos e fazendeiros que mantém contato com pequenos emédios comerciantes (segundo degrau e responsáveis pelo fornecimento para osgrandes comerciantes) também estão nesse primeiro grupo. Os pequenos e médios comerciantes têm ganhos maiores e fazem a conexãocom os grandes comerciantes, que recebem as encomendas dos consumidores 27
  • 28. finais (sejam eles de fora do país - como colecionadores especializados, zoológicos,institutos de pesquisa ou laboratórios farmacêuticos – ou nacionais – como petshops, criadouros credenciados no Ibama e zoológicos). É necessário destacar queessas relações não são lineares como estão aqui descritas, podendo haver asupressão de certos degraus dependendo do contexto regional ou dos envolvidos(RENCTAS, 2001, p.29; WWF-BRASIL, 1995, p.18). Um grupo bem mais sofisticado de intermediários é o que mantém páginas devendas de animais silvestres brasileiros na internet. A Renctas fez uma pesquisa em1999 e identificou 4.892 anúncios em sites, oferecendo répteis, aves, mamíferos(primatas, felinos e marsupiais), anfíbios (sapos amazônicos) e peixes ornamentais(RENCTAS, 2001, p.19).- consumidores: são os criadores domésticos que mantêm os animais em suasresidências como bichos de estimação, grandes colecionadores, zoológicos,laboratórios e institutos de pesquisa (biopirataria), criadouros científicos parapesquisa, criadouros científicos para conservação, criadouros comercias (nessestrês últimos grupos estão incluídos os registrados no Ibama), produtores e estilistasde moda e confecções (RENCTAS, 2001, p.30; WWF-BRASIL, 1995, p.19). De acordo com a divisão apresentada no I Workshop do Programa deProteção à Fauna da Superintendência do Ibama de São Paulo (IBAMA, 2009), osagentes do tráfico de animais são os apanhadores (índios, caboclos, lavradores eribeirinhos), distribuidores (barqueiros, pilotos de aviões, motoristas de ônibus ecaminhoneiros), comerciantes (feirantes, donos de pet shops, criadores ilegais,criadouros e avicultores) e consumidores (criadouros, zoológicos, aquários, circos,laboratórios, turistas e a população). A similaridade entre a estruturação das quadrilhas que trabalham comentorpecentes e com animais silvestres permite que haja uma otimização dosrecursos e atores sociais envolvidos na logística de distribuição e corrupção(pagamentos de propinas e compra de guias autorizando o transporte de espécimes)de agentes de fiscalização como policiais em rodovias e fiscais alfandegários ousanitários, por exemplo (RENCTAS, 2001, p.52). Caminhões, ônibus e carrospreparados para o transporte de drogas em recintos escondidos sob bancos, em 28
  • 29. porta-malas ou bagageiros acabam também acomodando exemplares da fauna semo menor conforto ou condições adequadas, o que ocasiona alta mortandade. Osgrupos criminosos utilizam também os animais para levar, em seus órgãos internosou nos engradados de transporte, as drogas (RENCTAS, 2001, p.53). A ONG estimahaver entre 350 e 400 quadrilhas organizadas de tráfico de fauna silvestre no Brasil,com cerca de 40% delas envolvidas com outras atividades ilegais.Figura 4 - Engradados improvisados para transporte de pássaros encontrados emsacolas de lona 29
  • 30. 4.4 Rotas do tráfico Estima-se que 95% do mercado da fauna silvestre no Brasil seja ilegal (WWF-BRASIL, 1995, p.18), com a maior parte desse comércio – entre 60% e 70% -voltado para a demanda interna (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; RENCTAS,2005, p.39; WWF-BRASIL, 1995, p.17). Esse grande consumo nacional éresponsável pela presença permanente das espécies silvestres brasileiras tambémno mercado internacional. Outra característica geral a ser considerada diz respeito à relação existente entre o comércio interno e o tráfico internacional no Brasil. Devido ao tipo de composição social que alimenta e mantém esta rede de comércio clandestino, às dimensões geográficas do país e às interferências culturais que permeiam esta atividade, é impossível imaginar a existência do tráfico internacional desvinculado do comércio ilegal praticado no País. Por conseguinte, pode-se afirmar que, no Brasil, a base de sustentação do contrabando internacional apóia-se no comércio nacional. Sem o tráfico interno, o volume de espécies oriundas do Brasil e comercializadas no mercado internacional seria certamente menor, se comparado com as estimativas atuais (WWF-BRASIL, 1995, p.15). De acordo com Renctas (2001, p.22), a maior parte dos animais étransportada por via terrestre em caminhões, ônibus e carros particulares quecruzam até cinco mil quilômetros de estradas desde o ponto de captura até oconsumidor final. Apenas na região Norte os meios fluviais são mais utilizados, issopor uma característica própria e singular do sistema de transporte local. A maioria dos animais silvestres traficados no Brasil é originária das regiõesNorte, Centro-Oeste e Nordeste e tem como principal destino as regiões Sudeste eSul. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro se destacam por serem, além dosprincipais consumidores em quantidade, pontos com portos e aeroportos utilizadospelas quadrilhas mais bem organizadas para escoar espécimes para o exterior(RENCTAS, 2001, p.21). Esse grande eixo sentido Norte-Sul pode ser dividido em três sub-eixos. Oprincipal fluxo é o que ocorre entre o Nordeste e o Sudeste (com destino aos 30
  • 31. estados do Rio de Janeiro e de São Paulo) por rodovias, seguido do que parte daregião Centro-Oeste (passando por Minas Gerais) e, por fim, o que tem como origema região Norte (WWF-BRASIL, 1995, p.19). O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dosDeputados que investigou, em 2003, o tráfico de fauna silvestre (SARNEY FILHO,2003, p.106-108) aponta que as principais áreas de captura do Nordeste (e iníciodas rotas do primeiro sub-eixo) são:- Bahia: Campo Formoso, Jeremoabo, Canudos, Canché, Ribeira do Pombal,Euclides da Cunha, Uauá, Tucano, Ibotirama, Cocos, São João do Paraíso, Morrodo Chapéu, Itaberaba e Amargosa. WWF-Brrasil (1995, p.20) e Pavlenco3 (2008)ainda incluem Paulo Afonso entre as cidades com intensa atividade de apanhadores(informação verbal). Feira de Santana, Vitória da Conquista, Cipó e Milagres sãoapontados como grandes centros de distribuição, pois recebem animais de outrosmunicípios e estados e os enviam para São Paulo e o Rio de Janeiro;- Piauí: Floriano, Canto do Buriti, Piripiri, Corrente, Gilbues, Santa Filomena,Barreiras, São Gonçalo do Gurguéia e Monte Alegre;- Pernambuco: Petrolândia, Serra Talhada e Salgueiro. Nesse estado, de acordocom levantamentos da SOS Fauna, WWF-Brasil (1995, p.20) e Renctas (2001, maparegião Nordeste), os municípios de Petrolina e Petrolândia têm centros dearmazenamento e distribuição para o Sudeste;- Maranhão: região do Alto Parnaíba, Curupá, Tasso Fragoso, Balsas, Guadalupe,Barão do Grajaú, Zé Doca e Buriticupu;- Paraíba: Patos, Pombal, Souza e Cajazeiras. Campina Grande, segundo a SOSFauna, também é uma área de captura intensa;- Ceará: Crateús, São Benedito, Ubajara, Araripe e Jati;- Rio Grande do Norte: Caicó, Jardim do Seridó e Currais Novos;3 Informação fornecida por Marcelo Pavlenco, presidente da ONG paulista SOS Fauna, especializadano combate ao tráfico de animais silvestres, em entrevista realizada na sede da instituição, emJuquitiba (SP), em março de 2008. 31
  • 32. - Sergipe: Tobias Barreto, Cristinápolis e Nossa Senhora da Glória;- Alagoas: Pão de Açúcar, Palestina e Piracâina. No sub-eixo que parte da região Centro-Oeste, as rotas começam nas áreasde captura de Poconé (MT), Cáceres (MT), Bonito (MS), São Miguel do Araguaia(GO), Bonópolis (GO), nas chapadas dos Guimarães (MT) e dos Veadeiros (GO) eem todo o Pantanal. (SARNEY FILHO, 2003, p.107-108).Figura 5 – Macaco-prego (Cebus apella) para venda no Pará Na região Norte (terceiro sub-eixo) se destacam os estados do Pará (Ilha deMarajó, Redenção, Xinguara, Repartimento, Parauapebas, Conceição do Araguaia,Bragança, Santarém e a Serra do Carajás) e do Tocantins (região do Jalapão, Ilha 32
  • 33. do Bananal, Lizarda, Mateiros, Santa Rosa, Centenário, Recursolândia, Silvanópolis,Araguanã, Ponte Alta e Araguaçu) (SARNEY FILHO, 2003, p.107-108). WWF-BRASIL (1995, p.28) ainda dá destaque especial para Belém (PA),“cidade da Amazônia Oriental que dispõe a maior malha rodoviária, constituindo-sena principal via terrestre de transporte com destino aos mercados consumidoreslocalizados no Nordeste e no eixo Centro-Sul.” No município estão as feiras do Ver-o-Peso, da Jutaí e da Avenida Presidente Vargas apontadas por WWF-Brasil (1995,p.30) como os principais pólos do comércio ilegal de fauna silvestre.Figura 6 – Mapa-resumo com as três grandes rotas do tráfico de animais silvestresno Brasil Fonte: (IBAMA, 2009) 33
  • 34. Ao se abordar o tráfico internacional, o Brasil está entre os principais paísesexportadores de animais silvestres, junto com África do Sul, Argentina, Bolívia,Camarões, China, Colômbia, Guiana, Índia, Indonésia, Kenya, Madagascar, Malásia,Paraguai, Peru, Rússia, Senegal, Venezuela, Vietnã, Tanzânia e Zaire (ROCHA,1995 apud RENCTAS, 2001, p.21). Os espécimes brasileiros passam primeiro pelaArgentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Panamá, Paraguai e México, ondenormalmente ganham documentação falsa autorizando o transporte (WWF-BRASIL,1995, p.21) e têm como destino final os Estados Unidos (maior consumidor mundialde vida silvestre), Alemanha, Arábia Saudita, Bélgica, Bulgária, França, Grécia,Holanda, Inglaterra, Japão e Suíça (HARDIE, 1987; ROCHA, 1995; LE DUC, 1996apud RENCTAS, 2001, p.21). A região Norte, diferentemente do que acontece no comércio ilegal interno,tem bastante destaque na exportação por causa da ausência de fiscalização.Tabatinga (AM), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Bonfim (RR)são municípios de destaque nas rotas que envolvem essa região com os paísesvizinhos. Na região Sul, Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR) são pontos defronteira onde os criminosos atuam bastante (RENCTAS, 2001, p.24). Quando otráfico envolve transporte aéreo, animais e seus subprodutos são embarcadosprincipalmente nos aeroportos de Cumbica e Viracopos, em São Paulo, Galeão, noRio de Janeiro, além de Belém (PA), Recife (PE) e Curitiba (PR) (WWF-BRASIL,1995, p.21). 34
  • 35. 4.5 Consequências do tráfico Os problemas ocasionados pelo comércio ilegal de fauna silvestre sãoinúmeros e complexos. A intenção desse capítulo é abordar algumas consequênciasrelevantes para ilustrar como essa atividade criminosa afeta o cotidiano de todos. Essas consequências podem ser divididas em três grandes grupos: sanitária,econômica/social e ecológica (RENCTAS, 2001, p.54-59). O primeiro conjunto écaracterizado por doenças transmitidas pelos espécimes para o homem (zoonoses)e os animais domésticos. Mais de 180 zoonoses já foram descritas, sendo as maisconhecidas (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; RENCTAS, 2005, p.53):- macacos e micos: raiva, febre amarela, hepatite, herpes simples e tuberculose;- jabutis e lagartos: salmonelose, verminoses e micoses;- papagaios e passarinhos: ornitose (também conhecida como “febre do papagaio”)e toxicoplasmose. A situação de estresse que esses animais passam durante a comercialização pode levar à queda de resistência imunológica e desenvolvimento de doenças transmitidas por estes animais, tornando-os portadores de agentes infecciosos dentro das residências (RENCTAS, 2001, p.55). A constatação de que as mordidas de primatas com raiva podem transmitir adoença para a população fez com que os Estados Unidos proibissem a importaçãodesses animais para serem criados como bichos de estimação (FITZGERALD, 1989apud RENCTAS, 2001, p.54). Nos anos de 1970, um surto de salmonelose nomesmo país foi relacionado à manutenção de tartarugas em residências, que naépoca eram encontradas em 42% dos domicílios (RENCTAS, 2001, p.54). No Brasil, por exemplo, dois surtos recentes de ornitose envolveramespécimes localizados com traficantes de animais no Rio Grande do Sul. Emnovembro de 2007, 477 aves (entre elas filhotes de caturritas e de cardeais) foramapreendidas no município de Pântano Grande causando a contaminação de 18pessoas - veterinários e professores do Hospital Veterinário da Universidade Federal 35
  • 36. do Rio Grande do Sul e policiais ambientais - que trabalharam no caso. No anoanterior, um caso similar aconteceu em Pelotas após a apreensão de 94 pássaros(CAVALHEIRO at al., 2008, p.1). O segundo conjunto de consequências engloba os prejuízos econômicos esociais que a sociedade sofre com essa atividade criminosa. Por ser um comércioilegal, o Estado não recolhe impostos, empregos formais não são gerados e o setorde saúde pública acaba tendo mais gastos em consequência das zoonoses. Na iniciativa privada, o setor primário (principalmente a agricultura) tem deinvestir mais em métodos artificiais de controle de pragas por causa da ausência deanimais silvestres – o desequilíbrio ecológico pode ocasionar a redução ou odesaparecimento de espécimes insetívoros, obrigando a maiores investimentos eminseticidas, por exemplo. Outro setor que perde com o tráfico de animais é o turismoecológico, que precisa desse atrativo para atrair clientes. Esse nicho do turismomovimenta 12 bilhões de dólares por ano no mundo (RAVEN,1992; NORTON,1997apud RENCTAS, 2001, p.55). A biopirataria é um ramo do tráfico que causa prejuízos a indústria cosméticae farmacêutica do país, sem contar as questões éticas envolvendo a utilização deconhecimentos de populações tradicionais sem nenhuma remuneração ou retornoem benefícios para elas. Com substâncias retiradas dos animais, inúmerosprincípios ativos de remédios são descobertos, sintetizados e patenteados fora doBrasil. [...] se 40% dos medicamentos do planeta são produzidos a partir de espécies naturais, incluindo a fauna, e somente o Brasil concentra 10% da biodiversidade mundial, fica claro que a manutenção das florestas e das espécies que nelas vivem não é apenas uma questão ética, mas estratégica também do ponto de vista econômico (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; RENCTAS, 2005, p.51). Socialmente, essa atividade ilegal é responsável pela exploração deintegrantes de comunidades pobres (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA;RENCTAS, 2005, p.51), que acabam também envolvidos com crimes e bandidos. 36
  • 37. Segundo Pavlenco4 (2009), “programas de educação ambiental precedidos deinclusão social e mudanças de hábitos culturais devem existir na origem, ou seja,regiões de captura.” (informação verbal) [...] A ação primordial, mas raramente desenvolvida com eficiência, deve visar a não retirada de qualquer silvestre de seu habitat. Culpar a situação socioeconômica pela apanha e venda de animais não pode ser mais uma justificativa aceitável, da mesma forma que não se tolera o tráfico de drogas em regiões carentes. Educação e repressão precisam caminhar juntas, bem como a implantação de projetos de incentivo a atividades geradoras de renda para as comunidades que não impliquem em usos indevidos dos recursos naturais (RENCTAS, 2007, p.193). As consequências ecológicas do comércio ilegal de animais começam peloauxílio ao extermínio de espécies, sendo a atividade considerada a segunda maiorcausa desse fenômeno (REDFORD, 1992; ROCHA, 1995 apud RENCTAS, 2001,p.6; WWF-BRASIL, 1995, p.15). Quando se elimina uma espécie, morre com ela toda a sua história genética, que jamais poderá ser recriada. Deve-se considerar que as espécies não evoluíram independentes, mas possuem relações intra e interespecíficas e com o meio físico-químico. Essas relações, muitas vezes por nós não compreendidas e até desconhecidas, contribuem para a complexidade, funcionamento e equilíbrio dinâmico dos ecossistemas. Ao se eliminar espécies, muitas dessas interações se perdem, sendo difícil prever quais as reações e consequências nos ecossistemas (WILSON, 1994; NORTON, 1997 apud RENCTAS, 2001, p.57). Quando não ocorre a extinção da espécie e sim a redução da quantidade deindivíduos em uma determinada região pode ocorrer aumento ou decréscimo dapopulação de outros animais localizados acima ou abaixo na cadeia alimentar(dependendo de sua função ecológica). A ausência de indivíduos de espéciesdispersoras de sementes (por fezes ou durante a alimentação) ou polinizadoraspode também afetar a estrutura da flora, impactando desde simples cadeiasalimentares até complexos ecossistemas (RENCTAS, 2001, p.57). Para Pavlenco5(2008), manter o animal em cativeiro ou simplesmente fora de seu hábitat significa4 Informação fornecida por Marcelo Pavlenco, presidente da ONG paulista SOS Fauna, especializadano combate ao tráfico de animais silvestres, em 21 de abril de 2009. Ele respondeu questionário viae-mail.5 Informação fornecida por Marcelo Pavlenco, presidente da ONG paulista SOS Fauna, especializadano combate ao tráfico de animais silvestres, em entrevista realizada na sede da instituição, emJuquitiba (SP), em março de 2008. 37
  • 38. matá-lo ecologicamente. “O espécime que não cumpre sua função ecológica egenética tem o mesmo peso que um animal morto.” (informação verbal)Figura 7 – Filhotes de papagaio, apreendidos em Guarulhos (SP), eramtransportados em caixotes de madeira Não só a retirada de animais de um ecossistema pode ocasionar impactosambientais, mas também a introdução de indivíduos de uma espécie estranha(exótica a determinado hábitat). Isso acontece quando espécimes silvestres,comprados para serem bichos de estimação, ficam adultos e demonstramagressividade ou comportamentos não esperados por seus donos acabam soltos eabandonados em regiões onde não existem naturalmente. A competição comespécies silvestres nativas e a introdução de doenças podem gerar consequênciasimprevisíveis e negativas (RENCTAS, 2001, p.58). A variedade de espécies e habitats bem diferenciados influencia a produtividade e os “serviços” oferecidos pelos ecossistemas. Na medida em que essas espécies mudam, a capacidade dos ecossistemas em absorver poluição, manter a fertilidade do solo e os microclimas, purificar água e fornecer outros serviços de valor inestimável, também muda. [...] Uma gama variada de genes, espécies e ecossistemas é um recurso que pode ser usado à medida que as necessidades e as demandas humanas se alterem (RAVEN, 1992 apud RENCTAS, 2001, p.58). 38
  • 39. 5. O ESTADO DE SÃO PAULO E O TRÁFICO5.1 Mercado consumidor e porta de saída para o mundo A existência de um fluxo de animais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a Sudeste, principalmente para o eixo Rio-São Paulo, auxilia nacomposição do perfil “consumidor” dos dois estados e como porta de saída para omercado internacional pelos aeroportos. (RENCTAS, 2001, p.21) Em WWF-Brasil(1995, p.17), ao se explicar os métodos de elaboração de uma pesquisa, afirma-se: Considerando-se as dimensões geográficas do Brasil, as características do tráfico da vida silvestre e as diferenças culturais regionais, optou-se em concentrar esta pesquisa nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pará. Os dois primeiros são considerados por todas as fontes consultadas como pólos do principal eixo do contrabando nacional e internacional da fauna e flora silvestres. A cidade de Belém, no Pará, é um dos centros de captação e distribuição ilegal de vida silvestre originária da Região Amazônica. Especificamente sobre o território paulista, Nassaro6 (2009) afirma que é “fatoamplamente conhecido ser o Estado de São Paulo um recebedor de animaissilvestres e não um fornecedor.” (informação verbal) Um bom exemplo dessacaracterística paulista está em Vieira (2009), que relata a prisão de traficantesocorrida em 24 de março de 2009, no município de Milagres (BA), com cerca de trêsmil espécimes acondicionados em um caminhão-baú com destino à cidade de SãoPaulo. Entre os detidos estava José Santana Silva, apontado como dono da carga, edois outros homens, que admitiram para promotores de Justiça da Bahia realizaresse tipo de transporte quinzenalmente nos últimos cinco anos. A promotora titular de Cipó adiantou que somente no mês de junho o tráfico era interrompido. Os traficantes nunca levam lotes pequenos. Seguiam viagem com carga completa, como levantou o grupo de investigações do caso. Essa mesma equipe se surpreendeu com o lote.6 O capitão da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro, éconselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Estado de São Paulo esubgerente do Projeto Estratégico Fauna Silvestre da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SãoPaulo. Ele respondeu questões, por e-mail, em 26 de abril de 2009. 39
  • 40. Esperavam encontrar cerca de dois mil exemplares, e o que os policiais e promotores encontraram foram mais de três mil aves espremidas em gaiolas e caixas (VIEIRA, 2009). A rota da quadrilha começava no Ceará, de onde saía o caminhão até aBahia, para ser carregado e seguir para a capital paulista. Os animais não seriamentregues para uma única pessoa, mas para vários compradores. SegundoPavlenco7 (2009), dos 3.063 animais (2.880 aves, 106 saguis e 77 iguanas), até 28de março 1.581 já haviam morrido pelas precárias condições em que foramencontrados ou por falta de cuidados adequados na apreensão e nos dias seguintes. O presidente da SOS Fauna afirmou ter participado, em março de 2003 nomunicípio de Guarulhos (SP), da operação em que a polícia paulista prendeu JoséSantana Silva em um caminhão-baú carregado com quatro mil animais. “[...] vintedias após ser detido em São Paulo, este já estava montando mais uma carga,novamente no município de Cipó (BA), com o objetivo de continuar atendendoprincipalmente as feiras da zona leste de São Paulo.” Silva abasteceria a regiãodesde 1985 (informação verbal).Figura 8 – Parte dos quatro mil animais apreendidos em Guarulhos (SP) em 20037 Informação fornecida por Marcelo Pavlenco, presidente da ONG paulista SOS Fauna, especializadano combate ao tráfico de animais silvestres, em 21 de abril de 2009. Ele respondeu questionário viae-mail. 40
  • 41. A análise feita pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo dasapreensões realizadas em 2006 (Tabela 3) faz a instituição ter bons indícios de queo território paulista é um centro de consumo de fauna silvestre. Dos 30.216espécimes apreendidos naquele ano, apenas 5% estavam envolvidos emocorrências de caça. Apesar de não se poder afirmar categoricamente que osanimais apreendidos em outras circunstâncias não foram apanhados (capturados)em São Paulo por serem de espécies que também ocorrem em outros Estados, aquantidade de indivíduos apreendidos em situação ilegal em cativeiros (75,1%)evidencia o perfil de “consumidor” paulista (PMAMB; 2007, p.14). Tabela 3 - Apreensões de animais por tipo de ocorrência em 2006 75,1% 13,1% 5,0% 3,9% 3,0% Cativeiro Transporte Caça Comércio OutrosFonte: PMAMB; 2007, p.14 Destaca-se também que a maior parte das apreensões de animais realizadapelos policiais militares ambientais ocorre na Região Metropolitana de São Paulo,área extremamente urbanizada não característica pela abundância de fauna paradesenvolvimento de captura em grande escala. Em 2006, de acordo com PMAmb(2007, p.10), 27,2% (8.227 indivíduos de um total de 30.216) dos espécimesrecuperados estavam em ocorrências próximas da capital paulista. O Vale do Ribeira, na divisa com o Paraná, é a região que destoa do restantedo Estado por ser apontada como um centro de apanha (captura) e não como área 41
  • 42. de consumo (Pavlenco8, 2009; RENCTAS, 2001, SARNEY FILHO, J., 2003, p.108).A grande extensão preservada de Mata Atlântica e o fato de abrigar a populaçãomais carente do território paulista deixam a localidade com características ideaispara a ação do tráfico. Bioma considerado um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas em termos de diversidade biológica do Planeta, a Mata Atlântica hoje está reduzida a 7% de sua área original, ou a aproximadamente 100 mil quilômetros quadrados. Desse total, 23% se situam no Vale do Ribeira com seus 2,1 milhão de hectares de florestas, 150 mil de restingas, 17 mil de manguezais e 200 km de uma costa recortada por um conjunto de praias, estuários e ilhas. Todas essas áreas estão extremamente bem preservadas, incluindo o mais conservado banco genético das regiões Nordeste, Sudeste e Sul [...]. [...] Em contraposição aos ricos patrimônios ambiental e cultural, o Vale do Ribeira apresenta os mais baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados de São Paulo e Paraná, incluindo os mais altos índices de mortalidade infantil e de analfabetismo. A população local também não possui alternativas econômicas adequadas ao desenvolvimento sustentável da região. (ISA; INSTITUTO AMBIENTAL VIDÁGUA, 2009)Figura 9 – Corrupião (Icterus jamacaii) em pequena caixa para transporte utilizada portraficantes8 Informação fornecida por Marcelo Pavlenco, presidente da ONG paulista SOS Fauna, especializadano combate ao tráfico de animais silvestres, em 21 de abril de 2009. Ele respondeu questionário viae-mail. 42
  • 43. 5.2 As espécies mais traficadas em São Paulo Os passeriformes, pequenas aves muito populares por seu canto e belaplumagem, são tradicionalmente os animais mais procurados pela população etambém os mais apreendidos em território paulista. Dos 29.002 espécimesrecuperados pela Polícia Militar Ambiental (PMAmb) em 2007, 4.287 foram canários-da-terra – Sicalis flaveola brasiliensis - (14,8%), 2.185 coleirinhos – Sporophilacaerulescens - (7,5%) e 2.180 picharros – Saltator similis - (4,3%). Essas trêsespécies estão no topo da lista desde 2005. De acordo com PMAmb (2007, p.13), ospasseriformes “são animais pequenos, abundantes na natureza e que propiciamfacilidade para serem transportados de forma discreta, de modo que o tráfico dápreferência a eles.” Tabela 4 - Ranking das 10 espécies mais apreendidas no Estado de São Paulo em 2007 Galo-de-campina 478 Pássaro-preto 562 Tico-tico 732 Azulão 791 Pintassilgo 868 Trinca-ferro 922 Sabiá-laranjeira 1.021 Picharro 1.258 Coleirinha 2.185 4.287 Canário-da-terra 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000Fonte: Nassaro9, 2009 (informação verbal) O canário-da-terra (Sicalis flaveola brasiliensis) e o coleirinho (Sporophilacaerulescens) são aves encontradas em quase todo o país, o que dificulta a9 O capitão da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro, éconselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Estado de São Paulo esubgerente do Projeto Estratégico Fauna Silvestre da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SãoPaulo. Ele respondeu questões, por e-mail, em 26 de abril de 2009. 43
  • 44. identificação das áreas de captura. Porém, o galo-de-campina (Paroaria dominicana)- 10º no ranking de 2007 e que também apareceu nas listas de 2005 e 2006 (10ª e7ª colocações respectivamente) – é endêmico do Nordeste. “Tal indicação apontapara a possibilidade de que outros animais também tenham sido fornecidos namesma situação.” (PMAMB, 2007, p.13) Entre os psitacídeos, aves cuja característica de identificação mais evidente éo bico torto, 438 papagaios – destaque para o papagaio-verdadeiro (Amazonaaestiva) com 160 do total – e 90 araras - sendo 83 delas araras-canindé (Araararauna), espécie ameaçada de extinção no Estado de São Paulo -, foramrecuperados pela PMAmb. Entre os mamíferos, os saguis (primatas da família Callitrichidae) foram osmais apreendidos (19 indivíduos, o que representa 0,1% do total de apreensões de2007). O número desses primatas recuperados no ano anterior foi bem maior (77).Em média são apreendidos 40 mil animais silvestres em território paulista, por ano,quando somados os resultados dos trabalhos das equipes da PMAmb, daSuperintendência do Ibama de São Paulo e de outros órgãos de fiscalização -guardas municipais, por exemplo (IBAMA, 2009). Os passeriformes (coleirinho -Sporophila caerulescens -, canário-da-terra - Sicalis flaveola brasiliensis -, trinca-ferro-verdadeiro - Saltator similis -, azulão - Cyanocompsa brissonii -, sabiás(espécies diversas), pássaro-preto - Gnorimopsar chopi -, e galo-de-campina -Paroaria dominicana) também são os animais mais recuperados pelos fiscais doórgão federal. 44
  • 45. 5.3 A legislação de proteção à fauna: panoramas federal e paulista O objetivo desse item é apresentar uma visão geral e resumida das principaisleis nacionais e acordos internacionais com participação do Brasil e que abordam aproteção da fauna silvestre, não havendo, portanto, a pretensão de ser umacompilação completa sobre o tema. Pretende-se exibir pontos da legislação em quehá a intenção direta de combater o tráfico de animais. A primeira parte tratará dasleis federais para, em seguida, ser apresentada a legislação paulista sobre o tema.5.3.1 Panorama federal O fato de o Brasil ser um país megadiverso (MITTERMEIER, 1997) e ahistórica exploração da fauna sem critérios auxiliaram na formação da ideia que osanimais eram recursos inesgotáveis. Contudo, a prevalência desse raciocínio nãoimpediu a organização de uma legislação brasileira de proteção ao meio ambiente eà fauna que tivesse em uma posição de vanguarda, [...] oferecendo meios para que os órgãos dos poderes públicos competentes pudessem ter instrumentos, embora a maioria destes ainda desconheça que possuímos mecanismos eficazes para a conservação da biodiversidade (DAL’AVA, 2002). WWF-Brasil (1995, p.45) destaca que, apesar da existência de “um razoávelaparelhamento jurídico”, juristas consideram a legislação ambiental esparsa,fragmentária e de difícil acesso aos leigos. A legislação em geral tem sido uma alquimia desconhecida para o povo. Devido às disparidades sócio-culturais existentes no Brasil, a questão da lei sempre foi considerada como um assunto para “especialistas” que manipulam e desvendam os caminhos no labirinto complexo das normas jurídicas. (WWF-BRASIL, 1995, p.44) Em 27 de dezembro de 1940, o Brasil adere à Convenção para a Proteção daFlora, Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, ação essa quefoi ratificada pelo Congresso Nacional apenas em 1948 (Decreto Legislativo nº 3). O 45
  • 46. documento tem como princípio garantir a existência de espécimes da flora e dafauna em número suficiente e em áreas extensas para evitar processos de extinção,sendo a criação de Parques Nacionais, Reservas Nacionais, Reservas de RegiõesVirgens e Aves Migratórias o meio para cumprir seus objetivos. Na mesma década entrou em vigor o Código de Caça (Decreto-lei nº 5.894,de 20 de outubro de 1943), que impôs o respeito ao período de defeso e criou asfazendas de reprodução de espécimes silvestres e as áreas de refúgio,evidenciando uma preocupação pela sustentabilidade. Essa tendência restritiva paraa caça e a exploração sem controle de animais silvestres chegou ao seu pontoculminante em 3 de janeiro de 1967, com a sanção da Lei de Proteção à Fauna (nº5.197). A partir dessa data, a caça profissional fica proibida no Brasil, o mesmoacontecendo com o comércio de animais silvestres e de produtos que impliquem suacaça, perseguição, destruição ou apanha. “Começa a partir daí a história do tráficoda fauna silvestre brasileira”. (RENCTAS, 2001, p.14) Vale ressaltar que, dois anos antes, o Brasil ganhara seu segundo CódigoFlorestal (Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, responsável porsubstituir o de 1934) e que em 1972 participara da Conferência das Nações Unidassobre o Meio Ambiente Humano, realizada na Suécia, e que resultou na Declaraçãode Estocolmo, “conjunto de princípios para o manejo ecologicamente racional domeio ambiente” (CASCINO, 2003, p.37) e considerada a base do chamado“desenvolvimento sustentável”. Em 1973, na cidade de Washington (EUA), foi firmada por 21 países aConvenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagemem Perigo de Extinção (CITES), uma das principais ferramentas de fiscalização domercado mundial de animais ameaçados, com base em licenças e certificados. Asespécies a serem controladas são definidas em acordos entre os signatários edivididas em três anexos:Anexo I: espécies ameaçadas de extinção em que o comércio só é autorizado emcondições excepcionais; 46
  • 47. Anexo II: espécies em perigo de entrar em processo de extinção, caso o comércionão seja controlado;Anexo III: espécies indicadas por qualquer um dos signatários da convenção (não háa necessidade de consenso) para incentivar a cooperação entre as nações areforçarem o cumprimento das leis internas de proteção e controle da vida silvestrede cada país. A CITES entrou em vigor em 1975, ano em que o Brasil também se tornouseu signatário. Atualmente, 130 países participam da convenção De acordo com Cascino (2003), o mundo vivia anos de uma efervescência de“enfrentamento às condições de opressão e injustiça, marcas do capitalismo. [...]Tratava-se, então, de formular novas estratégias e novos objetivos a seremalcançados.” E o ambientalismo também protagonizava tal momento histórico. ISA (2005, p.390) afirma que esse novo enfoque começou a aparecer commais força na legislação nacional na década de 1980, como resultado dademocratização do País e do crescimento do movimento ambientalista. Em 1981, aestrutura funcional pública brasileira na área ambiental ganha nova organização (sãocriados o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama – e o Conama, porexemplo) e objetivos definidos com a Lei Federal nº 6.938, que instituiu a PolíticaNacional do Meio Ambiente. Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da ida humana, atendidos os seguintes princípios: [...] (MEDAUAR, 2008, p.795)Entre os oito princípios citados nesse artigo está a Lei de Proteção à Fauna. A entrada em vigor, em 1988, da atual Constituição Federal com seu inovadore exclusivo capítulo sobre meio ambiente (formado pelo artigo 225) consolida essatemática na legislação brasileira. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o 47
  • 48. dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.[...] (MEDAUAR, 2008, p.139) Vinte anos depois do encontro mundial realizado em Estocolmo, o Rio deJaneiro sediou a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e oDesenvolvimento (Eco-92 ou Rio-92). Entre os documentos resultantes do evento,destaca-se para a fauna silvestre a Convenção da Diversidade Biológica que,segundo ISA (2005, p.386), tem três objetivos principais: a conservação dosecossistemas por meio de áreas protegidas, o uso sustentável da biodiversidade e aproteção dos conhecimentos tradicionais; e a repartição justa de benefíciosconseguidos por meio da utilização da biodiversidade e dos conhecimentostradicionais. A adesão do Brasil foi ratificada pelo Congresso Nacional em 1994(Decreto Legislativo nº 2). A Lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza – nº 9.985 de 18 de julho de 2000, é um exemplo de ação resultante deexigências do capítulo de meio ambiente da Constituição Federal e dos objetivosdeclarados na Convenção da Diversidade Biológica. Essa lei, em seu artigo 1º,“estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades deconservação.” (MEDAUAR, 2008, p.983) Ampliando os ganhos da Lei de Proteção à Fauna (nº 5.197/67), a Lei deCrimes Ambientais (n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) estipulou no artigo 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.Esse artigo, principal ferramenta jurídica utilizada pelos órgãos de fiscalização ecombate ao tráfico de animais silvestres, é alvo de várias críticas. Por causa de suapena de restrição de liberdade ser inferior a dois anos, ele acaba classificado comocrime de “menor potencial ofensivo”, o que pela Lei Federal nº 9.099, de 1995,permite a “transação penal” (artigo 76) e a “suspensão do processo” (artigo 89). Assim, ao aceitar a transação penal, o sujeito flagrado traficando animais silvestres [...] não será processado, desde que concorde a se submeter à prestação de serviços à comunidade ou realizar prestações pecuniárias para atender determinada demanda 48
  • 49. entendida como prioridade por aquele que propõe a transação. (PMAMB, 2007, p.3) Para Sarney Filho (2003, p.109), os dispositivos da Lei de Crimes Ambientaisque abordam a fauna “não preveem sanções com o rigor adequado para os grandestraficantes de animais, ou para aqueles que comercializam animais de alto valor,situação que acaba estimulando as atividades ilícitas.” Renctas (2007, p.190)considera necessária a tipificação do ato de traficar animais silvestres com oacréscimo de um novo artigo na Lei nº 9.605/98, que contemple exclusivamente ostraficantes e não seja tão abrangente como a legislação em vigor. Atualmente, aspenas previstas para criminosos organizados e pessoas que mantêm ilegalmenteem cativeiro apenas um espécime (como bicho de estimação) são iguais. Em Dantas, P.; Gonçalves, A. (2009, p.A20) noticiou-se que o Ministério doMeio Ambiente enviaria para o Congresso Nacional um projeto-de-lei equiparando apena do comércio ilegal de animais silvestres com o tráfico de drogas ( 5 a 15 anos)e armas (4 a 12 anos). “Vamos diferenciar a vovozinha que ouve o pássaro que onetinho apanhou na floresta do sujeito que pegou mil pássaros e enviou para aAlemanha”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em 12 de março de2009, após uma operação da Polícia Federal que resultou na prisão de 72 pessoasacusadas de integrar uma quadrilha internacional especializada no delito. 49
  • 50. 5.3.2 Panorama paulista Além da legislação federal, a base de qualquer ação em defesa do meioambiente que parta do poder público em território paulista é a Política Estadual doMeio Ambiente (Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997), que no inciso XIIdo Artigo 2º determina como princípio a proteção da flora e fauna, nesta compreendidos todos os animais silvestres, exóticos e domésticos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade, fiscalizando a extração, produção, criação, métodos de abate, transporte, comercialização e consumo de seus espécimes e subprodutos. Três anos depois (2000), a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) cria oPrograma de Proteção à Fauna Silvestre do Estado de São Paulo por meio daResolução SMA nº 8, de 25 de abril, e que desde 2005 está sob a responsabilidadeda Fundação Parque Zoológico de São Paulo (Resolução SMA nº 5, de 7 dejaneiro). Até 13 de julho de 2006, quando foi assinada a Resolução SMA nº 27, esseconjunto de documentos correspondeu às etapas burocráticas para cumprir odeterminado na Política Estadual do Meio Ambiente. Nessa data, objetivos clarospara o tratamento de fauna silvestre no estado foram estipulados: Artigo 1º - O “Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado de São Paulo” deve atender aos seguintes objetivos: I - conservação da diversidade do patrimônio genético da fauna silvestre do Estado de São Paulo; e II - proteção da integridade da fauna silvestre do Estado de São Paulo. § 1º - Para a execução dos objetivos definidos neste artigo, o Grupo Gestor deverá contemplar, dentre outras, as seguintes atividades: I - atualizar a lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção do Estado de São Paulo; II - orientar a destinação e os centros de recepção de fauna silvestre no Estado de São Paulo; III - acompanhar a execução da legislação que regula as atividades relacionadas à fauna silvestre do Estado de São Paulo, bem como propor sua modificação, se pertinente; 50
  • 51. IV - investir na capacitação profissional e educação ambiental; V - elaborar inventários da fauna, planos de manejo e estratégias para a conservação “in situ” e “ex situ”; e VI - integrar os dados dos órgãos da Secretaria do Meio Ambiente e da Policia Militar Ambiental. Em nenhum trecho dessa resolução, o comércio ilegal da fauna silvestre éabordado diretamente. Ressalte-se que, em uma publicação do próprio governosobre o Programa Estadual de Proteção à Fauna (FF, 2000), “colaborar no combateao tráfico de animais silvestres” está explicitamente citado entre os objetivos. Todas essas decisões administrativas chegaram à esfera operacional de SMAem maio de 2007, quando foram instituídos os 21 Projetos Ambientais Estratégicosda secretaria, entre eles o Fauna Silvestre. Em sua seção na página no site de SMA(SMA, 2009), o projeto de fauna retoma abertamente (como na publicação de 2000)o objetivo de combater o comércio ilegal de animais. Segundo Bressan10 (2009), o projeto Fauna Silvestre está estruturado paraque o estado de São Paulo assuma toda a gestão pública de fauna, atualmente (abr.2009) sob responsabilidade do Ibama. Para tanto, foi assinado um acordo decooperação entre as instituições estadual e federal para a realização da transição ede ações conjuntas para a conservação da fauna silvestre em território paulista. Entre as medidas implantadas pelo projeto estão: Cadastro de FaunaSilvestre (cadastro das atividades que utilizam a fauna silvestre nativa ou exótica eseus produtos); Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção (Decreto Estadual nº53.494/2008); proposição de normas para licenciamento ambiental das atividades demanejo de fauna nativa e exótica no estado (Resolução SMA nº 73/08); implantaçãodo CECFAU (Centro de Conservação da Fauna, que promove a reprodução deanimais para reintrodução no bioma que necessite deles) e elaboração de projeto delei Estadual de Fauna, a ser apresentado à Assembléia Legislativa. “Todas as açõesacabam por repercutir no tráfico”, diz Bressan11 (2009). (informação verbal)10 Paulo Magalhães Bressan, diretor-presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo egerente do projeto Fauna Silvestre de SMA, concedeu entrevista na sede da fundação em 26 demarço de 2009.11 Paulo Magalhães Bressan, diretor-presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo egerente do projeto Fauna Silvestre de SMA, concedeu entrevista na sede da fundação em 26 demarço de 2009. 51
  • 52. 5.4 Repressão e prevenção Na organização da SMA, cabe aos 2.300 integrantes da Polícia MilitarAmbiental (PMAmb) a função repressiva do combate ao tráfico de animais silvestres.Para mensurar o quanto essa estrutura representa na estrutura de segurançapública do Estado, as polícias Militar (PM) e Civil contam juntas com 120 milhomens, sendo que a tropa da PMAmb é parte dos 85 mil que formam a PM. A PMAmb paulista é a maior do tipo no país, seguida por Minas Gerais comseus 1.845 integrantes e o Paraná com 595. Nos demais Estados da federação, oscontingentes são bem menores. Amazonas e Roraima não possuem tropa militarespecializada nessa área. (POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO BRASIL, 2009) Tabela 5 - Efetivos de Polícia Ambiental nos Estados e DF São Paulo 2.300 Rio de Janeiro 403 Minas Gerais 1.845 Espírito Santo 153 Mato Grosso do Sul 370 Mato Grosso 20 Goiás 273 Distrito Federal 260 Santa Catarina 361 Rio Grande do Sul 70 Paraná 595 Sergipe 32 Rio Grande do Norte 124 Piauí 48 Pernambuco 187 Paraíba 86 Maranhão 96 Ceará 117 Bahia 140 Alagoas 101 Tocantins 110 Rondônia 162 Roraima 0 Pará 147 Amazonas 0 Amapá 172Fonte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO BRASIL, 2009 52
  • 53. Os integrantes da PMAmb foram responsáveis pela apreensão de 29.002animais silvestres em 2007 (Nassaro12, 2009) (informação verbal). No ano anterior,esse número foi de 30.216 (PMAMB, 2007, p.9), o pico de uma evolução gradativana quantidade de espécimes apreendidos que se verificava desde o ano 2000. Esse é um dado estatístico que vem apresentando a maior tendência de aumento de todos os demais dados e pode ser decorrente do aumento do esforço operacional da PM Ambiental no período ou também do aumento da caça ilegal nos demais Estados, ou também a influência desses dois fatores (PMAMB, 2007, p.9) Tabela 6 - Animais silvestres apreendidos (total geral em unidades por ano) 30.216 29.002 25.111 23.807 18.449 18.725 18.217 17.538 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Fonte: PMAMB, 2007, p.9; Nassaro13, 2009 (informação verbal) De acordo com Nassaro14 (2009), os policiais militares ambientaisfrequentam, durante seu processo de formação, aulas de matéria específica sobretráfico de animais silvestres. Eles também recebem relatórios com indicações dasregiões onde o problema deve ser prioritariamente reprimido, com a adoção de umesforço maior em bloqueios e revista de veículos e a intensificação do trabalho deinteligência para a realização de operações. Em cada viatura da PMAmb, há umManual de Fundamentos – Fauna Silvestre Nacional com fotos e dados de 202espécies, confeccionado para facilitar o trabalho dos policiais. (informação verbal)12 O capitão da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro,é conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Estado de São Paulo esubgerente do Projeto Estratégico Fauna Silvestre da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SãoPaulo. Ele respondeu questões, por e-mail, em 26 de abril de 2009.13 O capitão da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro,é conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Estado de São Paulo esubgerente do Projeto Estratégico Fauna Silvestre da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SãoPaulo. Ele respondeu questões, por e-mail, em 26 de abril de 2009.14 Ibid. 53
  • 54. A atividade fiscalizatória da PM Ambiental possui dificuldades a serem solucionadas que não estão sob sua governabilidade, tais quais: a criação de centros de recepção e destinação de animais silvestres para dar amparo aos animais apreendidos15, bem como o aumento do esforço de combate à caça de animais da fauna silvestre pelos Estados reconhecidos como fornecedores de fauna. A intensificação do esforço operacional da Polícia Militar Ambiental deve ser compreendida como uma ferramenta importante de combate ao tráfico de animais da fauna silvestre, pois, pese tal esforço, os dados estatísticos apontam a tendência crescente de ocorrências de fauna. Esse fator pode estar ligado ao interesse das pessoas em obter um animal da fauna silvestre nacional, daí porque uma estratégia a ser aplicada, com bastante ênfase, é a educação ambiental, principalmente para as crianças, que valorize os animais silvestres livres na natureza e não nas residências das pessoas. (PMAMB, 2007, p.17) De acordo com RENCTAS (2007, p.193), os principais focos de uma políticapública adequada para a proteção da fauna devem ser a educação continuada e asmaciças campanhas publicitárias, que estimulem a preservação dos animaissilvestres e a não manutenção dos mesmos em cativeiro. Para o estado de São Paulo, Bressan16 (2009) afirma não haver, entre asiniciativas planejadas para o projeto Fauna Silvestre, ações educativas que abordemespecificamente o tráfico de fauna. “A idéia do governo do Estado é fazer educaçãoambiental com mensagens positivas, que ressaltem a importância de manter oanimal em seu hábitat e não em uma gaiola. Não vamos atacar pontualmente otráfico de animais.” (informação verbal) Com esse objetivo, em 31 de março de 2009,SMA inaugurou no Parque Zoológico de São Paulo o espaço Bicho Legal, integrantede um programa mais amplo chamado Criança Ecológica que, em sua concepção,foi preparado para atender estudantes com idades entre oito e 10 anos. O programa Criança Ecológica, ainda não completamente implantado até abrilde 2009, pretende sensibilizar alunos do ensino fundamental sobre os conceitosbásicos de meio ambiente: água, energia, flora, fauna, poluição e aquecimentoglobal. Excursões escolares agendadas (inclusive de unidades de ensino do interior)15 Por uma opção do autor dessa monografia, questões envolvendo centros de triagens de animaissilvestres (Cetas) e criadouros não foram aprofundadas, sendo apenas citadas como parte douniverso de fatores que envolve o tráfico de fauna.16 Paulo Magalhães Bressan, diretor-presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo egerente do projeto Fauna Silvestre de SMA, concedeu entrevista na sede da fundação em 26 demarço de 2009. 54
  • 55. levam os estudantes até localidades preparadas para abordar cada uma dessasquestões (uma primeira etapa com estruturas na cidade de São Paulo e, em umsegundo momento, em 29 unidades de conservação de SMA espalhadas peloestado, um parque ecológico em Campinas, um bosque municipal em Ribeirão Pretoe a Estação Ciência da Universidade de São Paulo, na capital paulista). No caso do tema fauna, as crianças são recebidas no espaço Bicho Legal, noParque Zoológico da capital paulista, de onde partem com monitores para um roteirode três horas pelo próprio parque e o Zoo Safári. Os professores, por meio de umsite (www.criancaecologica.sp.gov.br) podem agendar a visita e deverão encontrarmaterial pedagógico de apoio. “É uma iniciativa nova, que vai além das atividadespontuais já realizadas em parques estaduais e que são preparadas de acordo com arealidade local”, afirma Bressan17 (2009). (informação verbal) Nassaro18 (2009) destaca que, além das atividades repressivas, a PMAmbrealiza ações educativas que atingem, anualmente, um milhão de pessoas. Especialmente sobre o tráfico, desenvolvi no ano de 2007 um trabalho que se constituiu em um jogo de cinco quebra-cabeças, com fotos de animais silvestres mais traficados. Esses quebra-cabeças foram confeccionados por empresa profissional e distribuídos a 12 mil crianças da região metropolitana de São Paulo, durante aula de educação ambiental ministrada exclusivamente por policiais militares ambientais. Detectamos à época que a região metropolitana é a região onde há mais apreensões de animais silvestres no Estado, por isso o projeto foi empregado aqui. (informação verbal)17 Paulo Magalhães Bressan, diretor-presidente da Fundação Parque Zoológico de São Paulo egerente do projeto Fauna Silvestre de SMA, concedeu entrevista na sede da fundação em 26 demarço de 2009.18 O capitão da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro,é conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Estado de São Paulo esubgerente do Projeto Estratégico Fauna Silvestre da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SãoPaulo. Ele respondeu questões, por e-mail, em 26 de abril de 2009. 55
  • 56. 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Seja 12 milhões ou 38 milhões o número de animais silvestres retiradosanualmente da natureza no Brasil, o fato é que a perda em biodiversidade e emrecursos naturais que podem ser sustentavelmente aproveitados para odesenvolvimento do país é imenso. São dois os focos de discussão que seapresentam para uma sociedade que vive em um território classificado comomegadiverso (MITTERMEIER, 1997): um ético e outro socioeconômico. O ético questiona o direito de o ser humano gerar a extinção em massa deespécies – o tráfico de animais é apontado como a segunda maior causa desseproblema (REDFORD, 1992; ROCHA, 1995 apud RENCTAS, 2001, p.6; WWF-BRASIL, 1995, p.15) - e de cercear a liberdade de outro ser vivo para garantir algunsmomentos de “prazer”. Esse debate não foi abordado diretamente neste trabalho, mas permeia cadapalavra e linha escritas. Em nenhum momento realizou-se uma pesquisa para tentarchegar a pensadores que o desenvolvam, apesar de alguns deles terem sido alvo derápidas leituras (como Humphry Primatt19, Tom Regan20, Peter Singer21, DavidFavre22, Heron José de Santana23, Laerte Fernando Levai24 e Sônia Felipe25). Asabordagens entorno das questões éticas poderiam ter sido aprofundadas e ligadas19 Autor de The Duty of Mercy (1776), que defende a coerência da moral humana na consideração dador e do sofrimento de animais humanos e não humanos.20 Professor Emérito de Filosofia da Universidade do Estado da Carolina do Norte. Ele é autor deinúmeros livros como “Jaulas Vazias”, lançado no Brasil pela Editora Lugano. E-mail:tomregan@animalrights.com. Para conhecer mais o seu trabalho, ver o site www.tomregan-animalrights.com.21 Filósofo e professor de bioética na Universidade de Princeton (EUA), autor de Libertação Animal(1975) e os ensaios Famine, Affluence, and Morality (1971) e Practical Ethics (1979).22 Professor de Direito dos Animais, Direito Ambiental da Fauna Silvestre e Direito AmbientalInternacional na Faculdade de Direito da Michigan State University. Ele tem atuado na defesa jurídicados animais desde o começo da década de 80 e foi membro fundador do Animal Legal Defense Fund(associação civil que mantém um fundo privado para a defesa jurídica dos animais),presidindo-o entre os anos de 2003 a 2005.23 Doutor em Direito Público pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), Professor Adjunto daUFBA (Universidade Federal da Bahia) e UCSAL (Universidade Católica de Salvador), promotor deJustiça do Meio Ambiente em Salvador.24 Promotor de Justiça de São José dos Campos/SP.25 Professora do Departamento Filosofia da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), e doCentro de Filosofia da Universidade de Lisboa. 56
  • 57. ao material utilizado para a confecção do segundo e terceiro capítulos, contudo arota a ser mantida era outra. O foco socioeconômico, trabalhado no quatro capítulo, resume a forma comoo crime organizado aproveita-se de mazelas sociais para garantir seus ganhos egerar perdas financeiras para o Estado. Para ilustrar um pouco mais esse problema,vale lembrar que o comércio ilegal de animais silvestres estrutura-se de forma muitosemelhante ao tráfico de drogas. Em ambos existe uma corrente de atores queenvolve camadas bastante desprotegidas pelo Estado e socialmente marginalizadas,em que é evidente a exploração motivada pela precariedade financeira, mas ondetambém atuam setores extremamente capitalizados com total consciência dasconsequências de seus atos. No tráfico de entorpecentes (no caso da cocaína), a corrente pode serdetalhada a partir dos chamados “cocaleiros”, agricultores de países como Bolívia,Colômbia e Peru que tradicionalmente plantam a cocaína e que dessa atividadetiram seu sustento. São milhares de núcleos familiares (fornecedores) que, semalternativa tão rentável, optam pelo cultivo da planta que fornecerá folhas para apreparação da droga. Essas folhas são compradas às toneladas por preços baixose, ainda nas regiões rurais e nas matas, transformadas em pasta base de cocaína –ora pelos próprios agricultores, ora por gente especializada nessa atividade. A partir desse momento, inúmeros intermediários de diferentes status seagregam à corrente. São grupos pagos para transportar a pasta, grupos paramisturá-la com outras substâncias até transformá-la no produto final que chega aosconsumidores pelas mãos de outros tantos de distribuidores que compraram a drogano atacado dos grandes traficantes – esses últimos, instalados bem longe das áreasde cultivo e conflito, são os que têm os maiores ganhos financeiros com todo onegócio. Não se deve esquecer da presença de agentes do Estado corruptos(policiais e fiscais de fronteira, por exemplo) em várias fases da corrente. Os termos sublinhados (fornecedores, intermediários e consumidores)chamam a atenção para a similaridade com a estrutura do tráfico de animais. 57
  • 58. Seja por questões éticas ou pelo foco socioeconômico, não deveriam osgestores e pesquisadores de um país megadiverso conhecer um pouco melhor essapressão negativa sobre a fauna silvestre brasileira? Os dados apresentados neste trabalho são publicados e repetidosexaustivamente pela imprensa e em dissertações e teses como se fosseminformações totalmente consolidadas, apesar de serem estimativas. Tanto aacademia quanto o poder público parecem ainda não terem sido capazes de investirforças para realmente conhecer o tráfico de animais silvestres ou para sistematizar oque já se conhece sobre o tema de forma que esse material possa ser facilmenteconsultado e subsidiar, por exemplo, políticas públicas. A falta de informações precisas e de aceso a pesquisas na área são reflexosde uma sociedade que gosta e mantém o habito de ter animais silvestres comobichos de estimação – o que transparece uma falta de clareza sobre os motivos quedeveriam fazê-la mudar – e da não priorização no trato com o comércio ilegal defauna por parte daqueles que poderiam estar na vanguarda de um movimento paraalterar esse status quo. É um circulo vicioso. A legislação brasileira, embora aborde o tema (principalmente na Lei deCrimes Ambientais), é um bom exemplo desse ambiente cultural por dois motivos:por prever penas baixas que permitem a “transação penal” ou a “suspensão doprocesso” - causando sensação de impunidade e reincidência dos criminosos – epor ainda não ter o “tráfico de animais” como um tipo penal com sanções severas eproporcionais aos envolvidos processados. Falha dos legisladores e omissão dorestante da sociedade (Judiciário, Ministério Público, agentes fiscalizadores, ONGs,etc.), que não fazem pressão para alterar esse quadro. No estado de São Paulo, onde o combate ao comércio ilegal de animaissilvestres já é citado na política ambiental da atual gestão de SMA (ProjetoAmbiental Estratégico Fauna Silvestre), a repressão policial é a ferramenta maisestruturada. Apesar de a PMAmb mostrar-se atuante e consciente da abrangênciado problema, a falta de centros de recebimento dos animais apreendidos (Cetas) ede diretrizes claras para o retorno dos espécimes a seus hábitats (reintrodução) sãolatentes e uma falha na gestão de fauna - tanto do governo do Estado quanto do 58
  • 59. Ibama. Esses pontos, bem como o envolvimento de criadouros ilegais ecredenciados pelo Ibama no tráfico, são citados em entrevistas e em diversasreferências bibliográficas, mas sem aprofundamento e detalhamento, merecendoportanto pesquisas específicas para a situação nacional e paulista. As ações de prevenção do governo do estado de São Paulo, como educaçãoambiental (exemplificada com o programa Criança Ecológica, o quebra-cabaças daPMAmb e as ações isoladas nos parques estaduais paulistas) estão emimplantação, são pontuais e não abrangem todo o território paulista. É um trabalhorealizado dentro de uma política setorial (a ambiental) e sem perspectiva detransversalidade com o envolvimento de outros órgãos da administração públicacomo as secretarias de Educação e de Cultura. Evidenciou-se com as informações de Renctas (2007, p.193), Nassaro26(2009) e PMAmb (2007, p.17) a necessidade da ação educacional como forma deprevenção, principalmente em uma localidade como o território paulista, em quepredomina o consumo de animais – afinal, sem haver demanda, os elos anterioresda corrente do tráfico ficam prejudicados. A exceção é o Vale do Ribeira, com seuperfil de área de apanha, que vale um estudo próprio e um investimentogovernamental em políticas de geração de renda e de educação para evitar acontinuidade da atividade no mais bem preservado trecho de Mata Atlântica de SãoPaulo. Apesar da relevância que o comércio ilegal de animais selvagens tem noempobrecimento da biodiversidade, é recente o engajamento dos governos naelaboração de políticas públicas que destaquem o tráfico. O que ainda se percebe éa supressão de vegetação nativa dos diversos biomas como “motor” que impulsionao poder público a preparar políticas setoriais ambientais e como fator que leva amaior parte da sociedade civil a se organizar na defesa do meio ambiente.26 O capitão da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, Marcelo Robis Francisco Nassaro,é conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) do Estado de São Paulo esubgerente do Projeto Estratégico Fauna Silvestre da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de SãoPaulo. Ele respondeu questões, por e-mail, em 26 de abril de 2009. 59
  • 60. REFERÊNCIASAPASFA – Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis. DeclaraçãoUniversal dos Direitos dos Animais. Disponível em:<http://www.apasfa.org/leis/declaracao.shtml>. Acesso em: 10 de abril de 2009.BRAGA, B.S.; BARROSO, L.V., PLÁCIDO, G.G., CASTANHEIRA, M. e LIMA, R.Z.Controle ambiental para a fauna silvestre no âmbito do estado do Rio de Janeiro. In:Anais do VIII Seminário Regional de Ecologia. Rio de Janeiro: 1998, p.951-962.BUENO, E. História do Brasil. São Paulo: Publifolha, 1997.BUENO, E. Náufragos, traficantes e degradados: as primeiras expedições aoBrasil. Rio de Janeiro: Objetiva, 1998, 200p.CARVALHO, L.C.M. Relações entre os índios do Alto Xingu e a fauna regional.Rio de Janeiro: Publicações Avulsas do Museu Nacional, 1951, 40p.CASCINO, F. Educação Ambiental: Princípios, história, formação de professores.São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2003, 109p.CASCUDO, L.C. Civilização e cultura: Pesquisa e notas de etnografia geral. Rio deJaneiro: José Olímpio, 1973, 766p.CAVALHEIRO, C.P.; FLORES, M.L.; SPRADA, A.G.; TREIN, T.A. Clamidioseaviária: uma revisão. In: Boletim Informativo do Departamento de MedicinaVeterinária Preventiva da Universidade Federal de Santa Maria. Ano 1, n.2, Ago.de 2008. Disponível em:<http://jararaca.ufsm.br/websites/departamen/download/binformativo_2.pdf>.Acesso em: 10 abr. 2009.CORTESÃO, J. A Carta de Pero Vaz de Caminha. São Paulo: Livros de Portugal,1943. 351p.DAL’AVA, F. A Evolução da Legislação Brasileira de Proteção à Fauna. In:RENCTAS – REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAISSILVESTRES. Animais Silvestres – Vida à Venda. Brasília: RENCTAS, 2002,260p.DANTAS, P.; GONÇALVES, A. Tráfico de Animais Deve ter Pena Maior. O Estadode S. Paulo, 13 de mar. de 2009.FERREIRA, F.M. Apreensões de fauna silvestre no Brasil: uma análisequantitativa e qualitativa. 2000, Dissertação (Mestrado em Ecologia)-Instituto deBiologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2000. 60
  • 61. FF - FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DOESTADO DE SÃO PAULO. Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estadode São Paulo: Extinção é para sempre. São Paulo: Fundação Florestal, 2000.FITZGERALD, S. International wildlife trade: Whose business is it? Baltmore:World Wildlife Fund, 1989, 459p.FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; RENCTAS – REDE NACIONAL DECOMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. União pela fauna da MataAtlântica. Hawaii Gráfica e Editora, 2005, 110p.HAGENBECK, C. Animales y hombres. Hamburgo-Stellingen: Hijos de CarlosHagenbeck, 1910, 483p.HARDIE, L.C. Wildlife Trade Education Kit. Washington, WWF/Traffic (USA), 1987,132p.IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS. Geo Brasil 2002: Perspectivas do meio ambiente noBrasil. Brasília: IBAMA, 2002, p.447.IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS. CD do I Workshop do Programa de Proteção à Fauna daSuperintendência do Ibama de São Paulo, realizado em 02 abr. 2009.ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Almanaque Brasil Socioambiental. SãoPaulo, ISA, 2005, 480p.ISA - INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL; INSTITUTO AMBIENTAL VIDÁGUA.Conheça o Vale do Ribeira, Patrimônio da Humanidade. Disponível em:<http://www.ciliosdoribeira.org.br/pt-br/ovale/conheca>. Acesso em: 20 abr. 2009.KAVANAGH, M. Simians for Science: the Kingdon and Worldwide Trade in Primates.In: Symposium on the Conservation of Primates and their Habitats. Leicester:v.2, 1983, p.149-181.KLEIMAN, D.G.; ALLEN, M.E.; THOMPSON, K.V. e LUMPKIN, S. Wild mammals incaptivity: Principles and techniques. Chicago and London: The University ofChicago Press, 1996, 639p.LE DUC, J.P. Traficking in animals and plants: a lucrative form of crime.International Criminal Police ICPO. Nº 458/459, 1996, p.19-31LOPES, J.C. O tráfico de animais silvestres no Brasil. 2000. Disponível em:<http://www.ibama.gov.br/on line/artigos/artigo18.html> 61
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  • 63. RENCTAS – REDE NACIONAL DE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAISSILVESTRES. Vida silvestre - o estreito limiar entre preservação e destruição:Diagnóstico do tráfico de animais silvestres na Mata Atlântica – corredores central eSerra do Mar. Brasília: RENCTAS, 2007, 199p.RMA – REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA. ONGs em ação. Disponível em:<http://www.rma.org.br/v3/action/newsletter/index.php?id=5770>. Acesso em: 25 abr. 2009.ROCHA, F.M. Tráfico de Animas Silvestres. WWF, Documento para Discussão,1995.SANCHES, G. Macacos, porcos e doninhas também eram pets na Idade Média.Disponível em: <http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/0,,MRP833174-16107,00.html>. Acesso em: 5 dez. 2008.SANTOS, E. Da ema ao beija-flor. 5ed. Belo Horizonte: Villa Rica, 1990, 396p.SARNEY FILHO, J. Relatório final da comissão parlamentar de inquéritodestinada a investigar o tráfico ilegal de animais e plantas silvestres da fauna eflora brasileiras. Brasília: 2003. 154p.SICK, H. Ornitologia Brasileira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997, 912p.SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. 21projetos ambientais estratégicos: Fauna silvestre. Disponível em:<http://www.ambiente.sp.gov.br/projetos14.php>. Acesso em: 20 abr. 2009.SMA - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.Resolução SMA - 21 DE 16 DE MAIO DE 2007. Disponível em:<http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2007_res_est_sma_21.pdf >. Acesso em: 20 abr. 2009.SOUZA, L.M. O Nome do Brasil. Revista de História n.145, São Paulo: USP, 2001,p.61.SPIX, J.B. e MARTIUS, K.F.P. Viagem pelo Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia, 3v.;1981.VIEIRA, M.C. Quadrilha é presa com três mil animais silvestres. Tribuna da Bahia,25 mar. 2009.WILSON, E.O. Diversidade da Vida. São Paulo: Companhia das Letras, 1994,447p.WWF-BRASIL. Tráfico de animais silvestres no Brasil: Um diagnóstico preliminar.Brasília: WWF-Brasil, 1995. 53p. 63
  • 64. ANEXOSANEXO A – Declaração Universal dos Direitos dos AnimaisPreâmbulo:Considerando que todo o animal possui direitos;Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado econtinuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existênciadas outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outrasespécies no mundo;Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo decontinuar a perpetrar outros;Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito doshomens pelo seu semelhante;Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, acompreender, a respeitar e a amar os animais,Proclama-se o seguinteArtigo 1ºTodos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos àexistência.Artigo 2º1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ouexplorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos aoserviço dos animais.3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.Artigo 3º1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, semdor e de modo a não provocar-lhe angústia. 64
  • 65. Artigo 4º1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre noseu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de sereproduzir.2.Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a estedireito.Artigo 5º1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meioambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições devida e de liberdade que são próprias da sua espécie.2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelohomem com fins mercantis é contrária a este direito.Artigo 6º1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a umaduração de vida conforme a sua longevidade natural.2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.Artigo 7ºTodo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e deintensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.Artigo 8º1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico éincompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica,científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.Artigo 9ºQuando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado,transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.Artigo 10º1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveiscom a dignidade do animal.Artigo 11ºTodo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, istoé, um crime contra a vida. 65
  • 66. Artigo 12º1.Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é umgenocídio, isto é, um crime contra a espécie.2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.Artigo 13º1.O animal morto deve de ser tratado com respeito.2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas nocinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aosdireitos do animal.Artigo 14º1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estarrepresentados a nível governamental.2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.(APASFA, 2009) Em 27 de janeiro de 1978, assembléia da Unesco (Organização das NaçõesUnidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), realizada em Bruxelas, aprovou otexto acima baseado em uma proposta de Georges Heuse, cientista e secretáriogeral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana. 66