“LUTAREMOS EM TODAS AS
INSTÂNCIAS!”: DEFESA DETONI REIS
CONTRA MALAFAIA
Press Release
Defesa de Toni Reis, liderada pelo a...
O MPF, compelido pela gravidade da denúncia, processou Malafaia e a Rede Bandeirantes
(que veiculou o programa), exigindo ...
dências sobre as repercussões da fala do pastor em seu programa televisivo.
A defesa insiste que os advogados de Malafaia ...
pelo Legislativo Brasileiro. A defesa formulada por Vecchiatti constitui um debate importante no
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Sobre Malafaia e seus insistentes
processos contra os que discordam de
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Toni Reis se defende de Silas Malafaia

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Press Release sobre a defesa de Toni Reis contra acusações de injúria e difamação impetradas por Silas Malafaia na justiça do Rio de Janeiro.

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  1. 1. “LUTAREMOS EM TODAS AS INSTÂNCIAS!”: DEFESA DETONI REIS CONTRA MALAFAIA Press Release Defesa de Toni Reis, liderada pelo advogado constitucionalista Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, rechaça ponto por ponto as alegações de Silas Malafaia e, confiante na Justiça Estadual do Rio de Janeiro, pede total rejeição da queixa-crime impetrada pelo pastor. Ativista pelos direitos humanos LGBT, Toni vê na atitude do pastor mais uma etapa na luta contra violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. O Movimento LGBT brasileiro lutará por seu direito de denunciar a intolerância em todas as esferas cabíveis! Para detalhes sobre o processo movido por Malafaia, acesse o artigo original no site do Grupo Dignidade. O caso até aqui: Pastor se sentiu “muito ofendido” por denúncia de homofobia Silas Malafaia afirmou, num programa televisivo veiculado em 2011, que “é pra Igreja Católi­ ca ‘entrar de pau’ em cima [dos caras na Parada Gay], sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprender (sic).” De grande repercussão à época, essas declarações motivaram o então presi­ dente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT), Toni Reis, a oficiar o Ministério Público Federal (MPF), pois considerava inadmissível que uma conces­ são estatal como a TV aberta fosse utilizada para disseminar manifestações de violência (ainda que metafóricas) contra pessoas LGBT. Grupo Dignidade – pela cidadania de pessoas LGBT | dignidade@grupodignidade.org.br | facebook.com/DignidadeLGBT 1Av. Marechal Floriano, 366, conj. 43, Centro. Curitiba/PR | Tel./fax: (41) 3222-3999 | www.grupodignidade.org.br
  2. 2. O MPF, compelido pela gravidade da denúncia, processou Malafaia e a Rede Bandeirantes (que veiculou o programa), exigindo na Justiça Federal que parte do programa Vitória em Cristo fosse utilizada para retratação, por aquilo que foi considerado pelo Procurador Regional dos Direi­ tos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, como “claro conteúdo homofóbico, por incitar a violência em relação a homossexuais” (acesse a íntegra da Ação Civil Pública). O juiz federal Victorio Giuzio Neto considerou as falas de Malafaia “inapropriadas, de péssi­ ma ou infeliz escolha, inoportunas e [...] contraditórias para quem prega o cristianismo”, taxando sua atuação na Televisão como “artifícios teatrais a fim de obter atenção da audiência” (acesse a íntegra da decisão judicial). Entretanto, o Juiz não as reconheceu como discurso de ódio, e aplicou a elas o princípio constitucional de liberdade de expressão, negando provimento a Ação Civil Públi­ ca. Diante da recusa, o MPF recorreu e o caso ainda aguarda julgamento em instância recursal. Silas Malafaia, sentindo-se ofendido pela denúncia de homofobia oferecida pela ABGLT e levada adiante pelo MPF, apresentou “queixa-crime” ao 16º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, considerando-se vítima de difamação e injúria por parte de Toni Reis. Arthur Narciso de Oliveira Neto, Juiz responsável pelo caso, entendeu que Malafaia não observou rigorosamente o dever legal de descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias, ou seja (do ponto de vista da defesa de Toni), os advogados do pastor não explicaram como o fato em questão poderia ser considerado criminoso. Ao receber o recurso da decisão, a Justiça do Rio de Janeiro ofereceu a Toni Reis oportunida­ de de se defender da acusação. A defesa ficou a cargo do advogado constitucionalista Paulo Iotti (Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, OAB/SP nº 242.668), assistido por quatro outros colegas. A defesa: Malafaia foi “extremamente inconsequente” em sua fala Vecchiatti compilou uma longa defesa, abordando todo o contexto dos fatos de forma minu­ ciosa, debatendo ponto por ponto a “queixa-crime” de Malafaia. Parte-se do princípio que tanto Toni Reis quanto a ABGLT não ofenderam Malafaia, mas apenas oficiaram o MPF, pedindo provi­ Grupo Dignidade – pela cidadania de pessoas LGBT | dignidade@grupodignidade.org.br | facebook.com/DignidadeLGBT 2Av. Marechal Floriano, 366, conj. 43, Centro. Curitiba/PR | Tel./fax: (41) 3222-3999 | www.grupodignidade.org.br Pastor é conhecido por tons agressivos em seus sermões
  3. 3. dências sobre as repercussões da fala do pastor em seu programa televisivo. A defesa insiste que os advogados de Malafaia foram incapazes de provar como um pedido de providências teria constituído crime de injúria. Vecchiatti é taxativo: Absurdo o Querelante [Silas Malafaia], que sempre invoca o direito de crítica para suas manifesta­ ções, não aceitar que outros critiquem seus posicionamentos e denunciem aquilo que lhes parece ilí­ cito – ou será que o Querelante acredita que a liberdade de expressão e crítica seria aplicável so­ mente a ele? (p. 3) O advogado transcreve cuidadosamente toda a fala de Malafaia que gerou a denúncia ao Ministério Público Federal, considerada por ele como “agressiva, em um tom extremamente exasperado, extremamente irritado, verdadeiramente colérico” (p. 6). Para Vecchiatti não há dúvidas do caráter ofensivo das palavras do pastor. Comentando perplexo o fato de que Malafaia considera que a mídia, “repleta de gays em suas editorias”, manipula informações em favor das causas do movimento LGBT, ele conclui que a postura de Silas Malafaia, no vídeo em questão, foi “extremamente inconsequente na forma como externou sua opinião” (p. 7). Após deter-se no fato de que o pastor não foi razoável em sua fala, o advogado apresenta o ofício da ABGLT, demonstrando claramente que não houve em momento al­ gum a intenção de imputar a Malafaia qualquer conduta além daquela já assumida por ele mesmo em sua fala. Em todo momento Vecchiatti debate as falas e as atitudes do pastor: [...Será que Malafaia] pretende processar todo aquele que lhe processe caso considere seu discurso como um discurso de ódio? [...Será que Malafaia] pretenderia processar o signatário por elaborar esta defesa e com ela concordar? [...Será que Malafaia] deseja processar todo aquele que considere suas opiniões como extrapolação dos limites do direito à liberdade de expressão? O qual não é abso­ luto, como nenhum direito fundamental é, como reconhece a doutrina constitucionalista como um todo... (p. 10, destaques acrescentados). A defesa continua citando doutrina jurídica e jurisprudência para contradizer as teses do pas­ tor e seus advogados. De maneira geral, para o advogado, o direito de liberdade de expressão de Malafaia não o protege das consequências legais caso seu discurso seja entendido como de ódio contra minorias, incitando violência e intolerância. Malafaia é exposto em suas várias manifesta­ ções contra pessoas LGBT, em sua luta pública para que a homofobia não seja considerada crime Grupo Dignidade – pela cidadania de pessoas LGBT | dignidade@grupodignidade.org.br | facebook.com/DignidadeLGBT 3Av. Marechal Floriano, 366, conj. 43, Centro. Curitiba/PR | Tel./fax: (41) 3222-3999 | www.grupodignidade.org.br Paulo Iotti, advogado de defesa
  4. 4. pelo Legislativo Brasileiro. A defesa formulada por Vecchiatti constitui um debate importante no campo da luta pelos direitos civis LGBT no âmbito jurídico. Suas mais de 30 páginas concluem, de forma brilhante, que: É direito das pessoas LGBT considerarem [Silas Malafaia] como homofóbico e/ou transfóbico por conta de seus discursos concretos – concorde-se ou não com essa opinião, é um direito que tais pes­ soas têm, de criticar [Malafaia] e de considerá-lo alguém que tem preconceito contra homossexuais e pessoas LGBT em geral. (p. 30) Debatendo direitos humanos LGBT na esfera jurídica Algumas pessoas criticaram a atenção dada a mais um processo movido por Silas Malafaia, identificando na postura do pastor o desespero por atenção da mídia. Entretanto, é importante re­ lembrar que em várias ocasiões Malafaia acusou o “ativismo gay” de fugir do debate, de não su­ portar o contraditório. Desde o ofício enviado pela ABGLT até a competente defesa de Paulo Iotti, tudo o que tem sido feito é apresentar o contraditório nas alegações do pastor. O Movimento LGBT Brasileiro, seja na figura institucional da ABGLT e as mais de 180 ONGs nela representadas, seja em figuras públicas como Toni Reis ou profissionais e acadêmicos respei­ tados como Paulo Iotti, está pronto para debater os direitos civis de pessoas LGBT. Direitos huma­ nos que vem sendo desrespeitados graças ao lobby “anti-gay” evangélico que barra no Congresso Nacional medidas importantes de combate a homofobia. Para Toni Reis, “a defesa dos direitos humanos LGBT deve ser feita em todas as esferas: nas políticas públicas, no legislativo, na mobilização social, inclusive no judiciário. Nenhuma incitação à violência deve permanecer impune.” Foi nesse sentido que se oficiou o MPF contra as declarações de Malafaia e, o ativista continua, “iremos a todas as instâncias para reivindicar nossos direitos. Afinal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e a Constituição Federal é clara em seu art. 5º quando estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.”. Grupo Dignidade – pela cidadania de pessoas LGBT | dignidade@grupodignidade.org.br | facebook.com/DignidadeLGBT 4Av. Marechal Floriano, 366, conj. 43, Centro. Curitiba/PR | Tel./fax: (41) 3222-3999 | www.grupodignidade.org.br Toni e seu marido, David Harrad, em palestra na OAB/PR
  5. 5. Sobre Malafaia e seus insistentes processos contra os que discordam de suas declarações sobre a homossexua­ lidade, Paulo Iotti afirma: “Será que ele acha que pessoas LGBT não poderiam fazer um singelo pedido às autorida­ des competentes para analisarem as falas dele para dizerem se entendem que ele teria, ou não, cometido algum ilícito? O exercício regular do direito de denúncia manda lembranças...”. Não se trata de uma batalha contra Silas Malafaia ou contra os evangélicos e seus pastores, mas da defesa dos direitos humanos da população LGBT. Da insistência pela criminalização da ho­ mofobia e transfobia, delitos que vitimizam todos os anos centenas de lésbicas, gays e transgêne­ ros em nosso país. Nesse caso específico, estamos lutando judicialmente pelo simples direito de denunciar um pastor que sugere que “baixem o porrete” numa população já tão vitimizada por vi­ olências de todos os tipos. Crédito da defesa e agradecimentos Essa defesa não seria possível sem a prestativa colaboração de Paulo Iotti. Advogado, é tam­ bém mestre e especialista em Direito Constitucional, com especialização também em Direito da Di­ versidade Sexual e Direito Homoafetivo, autor do livro “Manual da Homoafetividade. Da Possibili­ dade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos” (Ed. Mé­ todo, 2013) e coautor de diversos livros sobre o tema da diversidade sexual no Direito. Paulo Iotti tem contribuído de maneira fundamental na defesa jurídica dos direitos LGBT. Atuou como amicus curiae junto ao STF no julgamento das ADI 4277 e ADPF 132, sobre união civil homoafetiva. Junto com o PSOL, intervêm também na ADI 4966, movida pelo PSC contra o casamento civil igualitário. O Grupo Dignidade agradece a Paulo Iotti por sua intervenção brilhante nesse caso. Sua atu­ ação pro bono foi de imensurável valor para nossa militância! Também agradecemos a seus colabo­ radores na elaboração dessas contrarrazões: Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia (OAB/MG n.º 83.920), Thiago Gomes Viana (OAB/MA n.º 10.642), Adriano César da Silva Álvares (OAB/SP n.º 166.733), e Rafael dos Santos Kirchhoff (OAB/PR n.º 46.088). Grupo Dignidade – pela cidadania de pessoas LGBT | dignidade@grupodignidade.org.br | facebook.com/DignidadeLGBT 5Av. Marechal Floriano, 366, conj. 43, Centro. Curitiba/PR | Tel./fax: (41) 3222-3999 | www.grupodignidade.org.br PauloIotti, emdefesa das uniões homoafetivas no STF

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