Economia social na UE CIRIEC
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  • 1. A ECONOMIA SOCIALNA UNIÃO EUROPEIA Síntese do relatório elaborado a pedido do Comité Económico e Social Europeu pelo CIRIEC(Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre Economia Pública, Social e Cooperativa)
  • 2. ÍNDICE Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................51 Evolução histórica do conceito de economia social 7 ..............................................................................................................2 Principais abordagens teóricas associadas ao conceito de economia social .........................................................................................................................................................................133 O conceito de economia social nos vários estados membros ....................................................................................................................................................................................................................174 Componentes da economia social ...............................................................................................................................................................215 Plataformas e redes da economia social na europa ...........................................................................................................236 A economia social na União Europeia em números .......................................................................................................257 Exemplos de empresas e organizações da economia social.....................................................................................278 A economia social como pólo de utilidade social ................................................................................................................299 Legislação para os actores da economia social na União Europeia ..........................................................3310 Políticas públicas em favor da economia social nos estados membros da União Europeia ....................................................................................................................................................3711 Políticas públicas em favor da economia social ao nível da União Europeia .............................3912 Tendências e desafios ......................................................................................................................................................................................................41 Bibliografia 47 ......................................................................................................................................................................................................................................
  • 3. INTRODUÇÃOA presente publicação é a síntese de um Cooperativas, Mutualidades, Associações erelatório elaborado pelo CIRIEC (Centro Fundações (CEP CMAF), Centro EuropeuInternacional de Pesquisa e Informação de Fundações (EFC), Confederaçãosobre Economia Pública, Social e Cooperativa Italiana (Confcoop), LegaCooperativa), a pedido do CESE (Comité Nazionale delle Cooperative e MutueEconómico e Social Europeu), que consiste (LEGACOOP – Itália) e Confederaçãonum estudo conceptual e comparativo sobrea situação da economia social na União Empresarial Espanhola da Economia SocialEuropeia e em cada um dos seus 25 Estados (CEPES). Em todos os trabalhos foramMembros. O relatório, concluído em 2006, activamente envolvidos o Comité Científiconão foca nem a Bulgária, nem a Roménia, para a Economia Social, bem como asuma vez que estes países apenas aderiram à secções europeias do CIRIEC.União Europeia em 1 de Janeiro de 2007. A delimitação do conceito de economiaO relatório foi orientado e redigido por social baseia-se no Manual da ComissãoRafael Chaves e José Luis Monzón do Europeia para a elaboração das contasCIRIEC, assistidos por um comité deperitos constituído por D. Demoustier satélite das empresas da economia social(França), L. Frobel (Suécia) e R. Spear (cooperativas e mutualidades), bem como(Reino Unido). nas observações formuladas pelas organizações que representam a economiaRefira-se que eles contaram também com ocontributo de peritos de reconhecido social na Europa, no intuito de se obter umprestígio provenientes das organizações amplo consenso político e científico.representativas das diversas famílias que a Para a análise comparativa da actualeconomia social engloba: Coopératives situação da economia social em cada país, oEurope (Plataforma Pan Europeia de CIRIEC criou uma rede deOrganizações Cooperativas), AssociaçãoInternacional de Mutualidades (AIM), correspondentes, inicialmente compostaAssociação Internacional de Companhias por 52 peritos oriundos de 26 EstadosSeguradoras Mutualistas (AISAM), Membros da UE (académicos, peritos noConferência Europeia Permanente das sector e funcionários de alto nível). 5
  • 4. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE ECONOMIA SOCIAL1.1 de 120 milhões de pessoas. As mútuasAssociações e cooperativas populares seguradoras têm uma quota de mercado denas origens da economia social 23,7%.Em termos de actividade, a economia social Em 1997, na UE a 15, as associaçõesestá historicamente ligada às associações e empregavam 6,3 milhões de pessoas e, emcooperativas de base comunitária, que 2005, na UE a 25, eram responsáveis porconstituem a sua espinha dorsal. O sistema mais de 4% do PIB, sendo que 50% dos seusde valores e princípios de conduta das filiados eram cidadãos da União Europeia.associações populares, que se foi definindo Em 2000, havia na UE a 15 mais de 75 000ao longo da história do movimento fundações, que a partir de 1980 conheceramcooperativista, serviu de base à formação do um crescimento notável nos 25 Estadosconceito moderno de economia social, Membros, inclusivamente nos novosestruturado em torno de cooperativas, Estados Membros da Europa Central emutualidades, associações e fundações. Oriental. Mais de 5 milhões de voluntários,1.2 a tempo inteiro, trabalham na UE a 25.Dimensão e campo de acção da Em suma, a economia social, para além doeconomia social no mundo de hoje seu peso quantitativo, tem vindo nas últimasEm 2005, havia na UE a 25 mais de 240 décadas a afirmar a sua capacidade de000 cooperativas economicamente activas. contribuir eficazmente para a solução dosA sua intervenção incide em todas as áreas novos problemas sociais. Por outro lado, temda actividade económica, mas mais conseguido reforçar a sua posição comoespecialmente na agricultura, na instituição indispensável a umintermediação financeira, no sector desenvolvimento económico sustentável eretalhista e do alojamento e, sob a forma de estável, adequando os serviços àscooperativas de trabalhadores, nos sectores necessidades, valorizando as actividadesda indústria, da construção e dos serviços. económicas ao serviço das necessidadesEstas cooperativas dão trabalho directo a sociais, lutando por salários mais justos e3,7 milhões de pessoas e contam mais de uma redistribuição da riqueza, corrigindo os143 milhões de filiados. desequilíbrios do mercado laboral e, emAs mutualidades do domínio da saúde e da resumo, aprofundando e reforçando asegurança social prestam assistência a mais democracia económica. 7
  • 5. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA 1.3 "Economia Social" dentro da DG XXIII, sobre uma vertente muito significativa da seguros e financiamentos, e em que a Identificação e reconhecimento Política Empresarial, Comércio, Turismo e economia social, nomeadamente a que se distribuição pelos sócios de eventuais lucros ouA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA institucional da economia social no Economia Social. Em 1990, 1992, 1993 e refere às cooperativas, mutualidades e excedentes realizados, assim como a tomada mundo de hoje 1995, a Comissão promoveu uma série de de decisões, não estão directamente ligadas ao outras empresas afins. conferências sobre economia social, em capital ou às cotizações dos seus associados, A delimitação mais recente do conceito de Roma, Lisboa, Bruxelas e Sevilha, Segundo este manual, a metodologia dos correspondendo um voto a cada um deles. A economia social é efectuada, pelas próprias respectivamente. Em 1997, na Cimeira do actuais sistemas contabilísticos nacionais, economia social também inclui empresas organizações, na Carta de Princípios da Luxemburgo é reconhecido o papel das cimentada em meados do século XX, privadas organizadas formalmente, com Economia Social estabelecida pela empresas da economia social para o autonomia de decisão e liberdade de filiação, Conferência Europeia Permanente das desenvolveu instrumentos para captar os desenvolvimento local e a criação de que prestam serviços de "não mercado" a Cooperativas, Mutualidades, Associações e grandes agregados económicos nacionais empregos e lançada a acção piloto "terceiro agregados familiares e cujos eventuais Fundações (CEP-CMAF). num contexto de economia mista, com um sector e emprego", tomando como área de excedentes realizados não podem ser Os princípios em questão são: referência o sector da economia social. forte sector privado capitalista e um sector apropriados pelos agentes económicos que as • Primazia do indivíduo e do objecto social Também no Parlamento Europeu foi público complementar e frequentemente criam, controlam ou financiam. sobre o capital; criado, em 1990, o Intergrupo "Economia intervencionista. Logicamente, num sistema Esta definição tem absolutamente em conta Social", que ainda hoje existe. Em 2006, o contabilístico nacional, articulado em torno • Adesão livre e voluntária; os critérios delimitadores do conceito de Parlamento Europeu instou a Comissão a de uma realidade institucional bipolar, • Controlo democrático pelos seus filiados economia social incluídos na Carta de "respeitar a economia social e a apresentar dificilmente haveria lugar para um terceiro (excepto as fundações que não possuem Princípios da Economia Social estabelecida uma comunicação sobre esta pedra angular pólo diferente do público ou do capitalista, pela CEP CMAF. Em termos membros associados); do modelo social europeu". sendo este último identificável com contabilísticos nacionais, ela abrange dois • Conjugação dos interesses dos Por sua vez, o Comité Económico e Social subsectores principais da economia social: praticamente a totalidade do sector privado. filiados/usuários e/ou do interesse geral; Europeu (CESE) publicou vários relatórios Este é um importante factor explicativo da a) o subsector do mercado ou empresarial e • Defesa e aplicação dos princípios de e pareceres sobre o contributo das empresas da economia social para a prossecução dos invisibilidade institucional da economia social solidariedade e responsabilidade; b) o subsector "não mercado". Esta diversos objectivos da política pública. nas sociedades actuais e, como o manual da classificação revela-se muito útil para • Autonomia de gestão e independência em Comissão reconhece, contrasta com a elaborar estatísticas fiáveis e analisar as relação aos poderes públicos; 1.4 crescente importância das entidades que a actividades económicas em • A maior parte dos excedentes destinam se Reconhecer a economia social nos formam. conformidade com os sistemas à consecução de objectivos em favor do sistemas contabilísticos nacionais contabilísticos nacionais utilizados. No desenvolvimento sustentável e da As empresas e as organizações englobadas 1.5 entanto, de um ponto de vista prestação de serviços de interesse para os no conceito de economia social não são socioeconómico, obviamente que há na Uma definição do conceito de associados e ou do interesse geral. reconhecidas como um sector institucional, economia social uma permeabilidade economia social adequada aos O advento da economia social tem sido à parte, nos sistemas contabilísticos entre os dois subsectores, bem como nacionais. As cooperativas, mutualidades, sistemas contabilísticos nacionais reconhecido nos círculos políticos e ligações estreitas entre mercado e não jurídicos, quer a nível nacional, quer a nível associações e fundações não se encontram A definição de trabalho de "economia social" mercado, resultante do facto de que europeu. Em 1989, a Comissão Europeia agrupadas nos sistemas contabilísticos proposta no citado relatório é a seguinte: todas as organizações de economia social publicou uma Comunicação intitulada "As nacionais, o que dificulta a sua percepção. partilham uma característica comum: são Conjunto de empresas privadas organizadas empresas da economia social e a realização Recentemente, a Comissão Europeia organizações de pessoas que realizam formalmente, com autonomia de decisão e actividades com o principal objectivo de de um mercado europeu sem fronteiras”. No elaborou um "Manual para a elaboração das mesmo ano, a Comissão patrocinou a contas satélite das empresas da economia social liberdade de filiação, criadas para servir as satisfazer as necessidades das pessoas e não Primeira Conferência Europeia sobre (cooperativas e mutualidades)" que permitirá necessidades dos seus associados através do tanto de remunerar os investidores Economia Social (Paris) e criou a Unidade obter dados coerentes, precisos e fiáveis mercado, fornecendo bens e serviços, incluindo capitalistas. 8 9
  • 6. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA De acordo com a definição atrás referida, as organizações a outros níveis também são fundações, embora dele possam igualmente que são um exemplo nítido de uma forma características comuns aos dois subsectores organizadas democraticamente. Os fazer parte organizações que revestem híbrida de "mercado" e "não mercado" eA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA da economia social são: filiados controlam maioritária ou outras formas jurídicas. Integra todas as apresentam uma multiplicidade de recursos exclusivamente o poder de decisão na organizações de economia social que, de (monetários provenientes do mercado, 1) São privadas, ou seja, não fazem parte do organização. acordo com os critérios contabilísticos subsídios públicos e trabalho voluntário) e sector público nem são controladas pelo nacionais, são consideradas de "não de actores dentro da organização (filiados, mesmo; Uma característica muito importante das mercado", ou seja, as que fornecem bens ou empregados, voluntários, empresas e organizações da economia social, cujas 2) Organizadas formalmente, o que serviços, na sua maioria, de forma gratuita entidades públicas). raízes se encontram na sua própria história, significa que, em regra, são dotadas de ou a preços economicamente não Mas a heterogeneidade da economia social é o controlo democrático com direitos de significativos. personalidade jurídica; — que procura e reclama o seu lugar numa voto iguais ("uma pessoa, um voto") no 3) Autonomia de decisão, isto é, têm plena processo decisório. sociedade pluralista — não significa que ela 1.6 capacidade para eleger e destituir os seus seja uma miscelânea sem identidade ou Todavia, a definição de trabalho de A economia social: pluralismo e valores interpretativos. Pelo contrário, a órgãos dirigentes e para controlar e "economia social" atrás referida aceita que identidade de base comum identidade de base partilhada pelos vários organizar todas as suas actividades; nela sejam também incluídas as A economia social assumiu-se na sociedade ramos da economia social é reforçada por 4) Liberdade de filiação, ou por outras organizações de voluntários sem fins europeia como um pólo de utilidade social um vasto e heterogéneo grupo de palavras, não há obrigatoriedade de lucrativos que prestam serviços de "não entre o sector capitalista e o sector público. organizações livres e voluntárias no plano adesão; mercado" a agregados familiares, mesmo que É constituída por uma enorme pluralidade microeconómico — criadas pela sociedade 5) A distribuição de eventuais lucros ou não possuam uma estrutura democrática, de actores e o seu campo de acção alarga-se civil para satisfazer as necessidades de excedentes entre os filiados/usuários não permitindo incluir na economia social as a todas as necessidades sociais, antigas ou pessoas individuais e famílias, e não tanto é feita proporcionalmente ao capital ou importantíssimas organizações de acção social novas. Estas necessidades podem ser para remunerar o capital ou dar cobertura a às cotizações dos membros, mas sim em do terceiro sector fornecedoras de bens sociais e satisfeitas por pessoas ligadas a uma investidores ou empresas capitalistas—, ou função da sua actividade ou participação de mérito de inquestionável utilidade para a empresa que opera no mercado, onde quase seja, pelas organizações sem fins lucrativos. no seio da organização; sociedade. todas as cooperativas e mutualidades vão Nos últimos 200 anos, este largo espectro buscar a maioria dos seus recursos, ou por (mercado e não mercado, interesses mútuos 6) Realização de uma actividade económica O subsector de mercado ou associações e fundações que prestam ou de interesse geral) tem vindo a moldar o com o objectivo de satisfazer as empresarial da economia social serviços de "não mercado" a pessoas terceiro sector, tal como identificado na necessidades dos seus filiados, O subsector de mercado da economia social individuais ou famílias e cujo financiamento abordagem do conceito de economia social nomeadamente pessoas individuais ou é constituído, essencialmente, por provém, normalmente, de donativos, quotas aqui apresentada. famílias. Por este motivo, diz-se que as cooperativas e mutualidades, grupos de sócios, subsídios, etc. organizações de economia social são empresariais controlados por cooperativas, organizações de pessoas e não de capital. É preciso não esquecer que a diversidade de mutualidades e demais organizações de recursos e actores das organizações de Trabalham com o capital e outros economia social ou outras empresas afins, recursos não monetários, mas não para o economia social conduz a diferenças na sua como é o caso das empresas laborais dinâmica de comportamento e nas relações capital. espanholas (denominadas "sociedades que mantêm com o meio que as rodeia. Por 7) São organizações democráticas. Excepto laborales"), e determinadas instituições sem exemplo, os voluntários podem ser algumas organizações de voluntários que fins lucrativos ao serviço de empresas encontrados, sobretudo, nas organizações produzem serviços de "não mercado", as pertencentes à economia social. do subsector "não mercado" (na sua maioria organizações da economia social de associações e fundações), ao passo que no primeira linha aplicam todas o princípio O subsector "não mercado" da subsector "mercado" da economia social de “uma pessoa, um voto”, economia social (cooperativas, mutualidades e outras independentemente do capital ou das Este subsector é constituído empresas afins) não há praticamente cotizações dos seus membros. As maioritariamente por associações e voluntários, excepto nas empresas sociais, 10 11
  • 7. 2 PRINCIPAIS ABORDAGENS TEÓRICAS ASSOCIADAS AO CONCEITO DE ECONOMIA SOCIAL 2.1O terceiro sector como ponto de público e, inclusivamente, ter funcioná-convergência rios públicos nas suas estruturas directi-O terceiro sector tornou-se num ponto de vas;convergência de diferentes conceitos, fun- c) são autónomas, isto é, têm plena capaci- dade para eleger e destituir os seus órgãosdamentalmente dos conceitos de "sector não dirigentes e para controlar as suas activi-lucrativo" e de "economia social", os quais dades;não coincidem exactamente, ainda que haja d) seguem o princípio da distribuição não lu-áreas que se sobrepõem. Por outro lado, as crativa, significando isto que as organi-abordagens teóricas que têm vindo a ser de- zações sem fins lucrativos podem gerarsenvolvidas a partir destes conceitos atri- receitas, as quais têm, no entanto, de re-buem ao terceiro sector diferentes funções verter integralmente a favor da próprianas economias contemporâneas. instituição, para a prossecução do seu principal fim, não podendo haver distri- 2.2 buição por quem as detém, nem pelosO conceito de organizações sem fins membros fundadores, nem pelos seus ór-lucrativos gãos dirigentes;A principal abordagem teórica para explicar e) são voluntárias, o que significa duas coi-o terceiro sector, para além da abordagem sas: em primeiro lugar, que a filiação nãodo conceito de economia social, é de origem é obrigatória ou legalmente imposta e, emanglófona: as primeiras publicações sobre o segundo lugar, que as organizações deve-sector não lucrativo ou as organizações sem rão contar com a participação de volun-fins lucrativos surgiram nos Estados Unidos tários nas suas actividades operacionaishá 30 anos. Essencialmente, esta abordagem ou de gestão.abrange apenas as organizações privadascujos estatutos proíbem a distribuição dos 2.3excedentes a quem as criou, controla ou fi- O conceito de economia solidárianancia. Este conceito expandiu-se em França e emEstas organizações: alguns países da América Latina no últimoa) são organizações, ou seja, têm uma estru- quartel do século XX, estreitamente asso- tura institucional, regra geral, com esta- ciado ao grande desenvolvimento que o ter- tuto de pessoas singulares. ceiro sector conheceu para dar resposta àsb) são privadas, ou seja, estão institucional- novas necessidades sociais dos numerosos mente separadas do governo, embora grupos em risco de exclusão social. O con- possam receber financiamento do sector ceito de economia solidária articula-se em 13
  • 8. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA torno de três pólos: o mercado, o Estado e a formalmente, com autonomia de decisão (au- distribuírem parte dos excedentes pelos seus de forma gratuita ou a preços economi-ca- reciprocidade. Este último refere-se ao in- tónomas) e liberdade de filiação (participa- membros. mente não significativos, possam ser incluí-A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA tercâmbio não monetário na esfera da so- ção voluntária). das na economia social. Estas instituições ciabilidade primária, da qual o melhor Todavia, há três critérios delimitadores do b) O critério "democracia" sem fins lucrativos demonstram a sua utili- exemplo é a filiação em associações. O con- terceiro sector que distinguem claramente a A segunda diferença entre o conceito de or- dade social no fornecimento de bens de mé- ceito de economia solidária tenta ligar os economia social das organizações sem fins ganizações sem fins lucrativos e o conceito rito ou serviços gratuitos a pessoas três pólos do sistema, significando que das lucrativos, nomeadamente: de economia social é a aplicação do critério individuais ou famílias. experiências específicas organizadas no seu da democracia. Os requisitos do conceito de seio resultam formas híbridas entre as eco- a) O critério "sem objectivo de lucro" organizações sem fins lucrativos para se c) O critério "ao serviço das pessoas" nomias de mercado, de não mercado e não Do conceito de "organizações sem fins lu- considerar que uma organização pertence Por último, a terceira diferença tem a ver monetárias, com recursos provenientes de crativos" são excluídas todas as organizações ao terceiro sector não incluem esse elemento com os destinatários dos serviços prestados várias origens: do mercado (comercialização que distribuem, seja de que modo for, lucros característico do conceito de economia so- pelas organizações do terceiro sector, uma de bens e serviços), do não mercado (subsí- pelas pessoas ou pelas organizações que as cial, que é o da organização democrática. vez que há diferenças entre os dois conceitos dios governamentais e donativos) e do sis- criaram, controlam ou financiam. Por ou- Consequentemente, no conceito de organi- no que diz respeito ao seu alcance e priori- tema não monetário (voluntariado). tras palavras, as organizações do terceiro zações sem fins lucrativos o terceiro sector dades. No conceito de economia social, o O conceito de economia solidária tem al- sector têm de respeitar estritamente a obri- inclui muitas, e muito importantes, organi- principal objectivo de todas as organizações gação de não distribuição. Acresce que o zações sem fins lucrativos que não satisfa- consiste em servir as pessoas ou outras or- guns elementos importantes que são co- conceito de organizações sem fins lucrativos zem o critério da democracia e, por ganizações da economia social. Nas organi- muns ao conceito de economia social, de exige que as organizações do terceiro sector conseguinte, são excluídas do terceiro sec- zações de primeira linha, a maioria dos forma que também se fala de "economia so- não tenham objectivo de lucro, ou seja, elas tor no conceito de economia social. De beneficiários das actividades destas organi- cial e solidária". Também de um ponto de não podem ser criadas com o objectivo pri- facto, muitas organizações sem fins lucrati- zações são pessoas individuais ou famílias, vista prático, todas as organizações que são mário de gerar lucro ou obter retorno fi- vos que operam nos sectores das corpora- enquanto consumidores, empresários em consideradas parte da economia solidária nanceiro. ções financeiras e não financeiras e nome individual ou produtores. Muitas des- fazem inquestionavelmente parte da econo- No conceito de economia social, o critério comercializam os seus serviços a preços de tas organizações apenas aceitam a filiação mia social. "sem objectivo de lucro" nesta acepção não é mercado não satisfazem o princípio da or- de pessoas individuais. Ocasionalmente Pela importância de que se revestem, são em um requisito essencial exigido às organiza- ganização democrática. Estas organizações, podem também aceitar como membros pes- seguida analisadas as principais semelhan- ções do terceiro sector. Naturalmente, na que o conceito de organizações sem fins lu- soas jurídicas de qualquer tipo, mas a preo- ças e diferenças entre a abordagem do con- óptica do conceito de economia social mui- crativos, ao contrário do conceito de econo- cupação da economia social é servir os seres ceito de economia social e a abordagem do tas das organizações que respeitam estrita- mia social, considera serem parte do terceiro humanos, que são a sua razão de ser e os conceito de organizações sem fins lucrati- mente o critério "sem objectivo de lucro" sector, incluem determinados hospitais, uni- destinatários das actividades que exercem. vos. pertencem ao terceiro sector: um vasto sec- versidades, escolas, entidades culturais e ar- Pelo contrário, no conceito das organizações tor de associações, fundações, empresas so- tísticas e demais instituições, que, por um sem fins lucrativos não há nenhum critério 2.4 ciais e outras organizações sem fins lado, não satisfazem o critério da democra- que defina como objectivo prioritário servir Semelhanças e diferenças entre o lucrativos — prestadoras de serviços a pes- cia e comercializam os seus serviços no mer- as pessoas. As organizações sem fins lucra- conceito de economia social e o soas individuais e a famílias —, que satisfa- cado, mas, por outro, satisfazem todos os tivos podem ser criadas para prestar serviços conceito de organizações sem fins zem o critério "sem objectivo de lucro" requisitos definidos no conceito de organi- não só a pessoas, como também às corpora- lucrativos inerente ao conceito de organizações sem zações sem fins lucrativos. ções que as controlam ou financiam. Mas No que diz respeito às semelhanças entre o fins lucrativos e todos os critérios de orga- No conceito de economia social, qualquer pode também haver organizações sem fins conceito de economia social e o conceito de nização da economia social definidos no entidade sem fins lucrativos destituída de lucrativos de primeira linha que são exclusi- organizações sem fins lucrativos, quatro das presente relatório. No entanto, o conceito organização democrática é, regra geral, ex- vamente constituídas por empresas basea- cinco características das organizações sem de organizações sem fins lucrativos exclui as cluída do terceiro sector, embora se aceite das no capital, financeiro ou não financeiro. fins lucrativos que distinguem o terceiro cooperativas e as mutualidades, que consti- que as organizações de voluntários sem fins Assim se explica que o campo de análise no sector aplicam-se igualmente à economia tuem um núcleo decisivo da economia so- lucrativos, que produzem serviços de "não conceito de organizações sem fins lucrativos social: organizações privadas, organizadas cial, do terceiro sector, com base no facto de mercado" a pessoas individuais e a famílias seja muito heterogéneo. 14 15
  • 9. Concluindo, as semelhanças e as diferenças No conceito de economia social, o terceiro existentes entre o conceito de organizações sector não se situa entre o mercado e o 3 O CONCEITO DE ECONOMIA SOCIALA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA sem fins lucrativos e o conceito de econo- Estado, mas sim entre o sector capitalista e o mia social, e o facto de haver um espaço comum que integra organizações abrangi- sector público. Partindo deste ponto de vista, o terceiro sector, nas sociedades desenvolvi- NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS das pelos dois conceitos, viabilizam uma das, é entendido como um pólo de utilidade apreciação das importantes divergências social constituído por um vasto leque de or- conceptuais e metodológicas que impedem ganizações privadas criadas, em primeira A realidade social e económica à qual nos − Países com um nível médio (relativo) de o terceiro sector de ser constituído pela linha, para satisfazer necessidades sociais e referimos neste estudo como "economia aceitação do conceito de economia social: mera soma dos grupos de organizações em não para remunerar o capital. social" é muito vasta e encontra-se em clara Chipre, Dinamarca, Finlândia, Grécia, que incidem os dois conceitos. De qualquer forma, o conceito do terceiro expansão em toda a União Europeia. Luxemburgo, Letónia, Malta, Polónia e No atinente às diferenças entre os dois con- sector desenvolvido pela economia social Contudo, este termo – assim como o conceito Reino Unido. Nestes países, o conceito de ceitos em relação às funções que o terceiro não encara este sector como um sector resi- científico – difere de Estado-Membro para economia social coexiste com outros Estado-Membro e, em alguns casos, dentro conceitos, como o sector de actividades sector pode assumir nas economias desen- dual, mas como um pólo institucional do dos próprios países, coexistindo geralmente volvidas, no conceito de organizações sem sistema que, juntamente com o sector pú- sem fins lucrativos, o sector de com outros termos e conceitos semelhantes. fins lucrativos o terceiro sector situa-se entre o blico e o sector privado capitalista, consti- voluntariado e as empresas sociais. No Estado e o mercado e a missão do seu mais tui um factor fundamental para consolidar De acordo com a metodologia usada no Reino Unido, o conceito de economia característico núcleo (o terceiro sector so- o bem estar nas sociedades desenvolvidas, estudo "As empresas e organizações do terceiro social é pouco reconhecido, não obstante a cial) consiste em satisfazer um número con- contribuindo para a solução de alguns dos sector. Um desafio estratégico para o emprego" política governamental de apoio às siderável de necessidades sociais que o problemas mais preocupantes como, inter (CIRIEC 2000), esta investigação1 visava empresas sociais. Na Polónia trata-se de mercado (devido à falta de uma procura alia, a exclusão social, elevadas taxas de avaliar, em primeiro lugar, o nível de um conceito muito recente, que é cada vez com poder de compra) ou o sector público desemprego e desemprego de longa reconhecimento da economia social em cada mais aceite devido ao impulsionamento Estado-Membro no respeitante a três áreas (incapacidade do financiamento público) duração, as assimetrias geográficas, o dado, particularmente, pelo impacto da importantes, designadamente na não satisfaz, abrindo-se assim caminho a autogoverno local e uma distribuição da UE no plano estrutural; administração pública, no meio académico e um terceiro tipo de recursos e motivações. riqueza mais justa. científico, e no próprio sector da economia − Países com pouco ou nenhum reconhecimento O conceito anglo saxónico, baseado no Ao contrário do conceito de organizações social e, em segundo lugar, identificar e avaliar do conceito de economia social: Num grupo trabalho voluntário, nas acções caritativas sem fins lucrativos, que olha para o terceiro conceitos semelhantes. composto por países que aderiram à UE (Grã Bretanha) e nas fundações (Estados sector principalmente como um sector que Os resultados permitem identificar três no último alargamento e países germânicos Unidos), insiste nos valores filantrópicos e desenvolve acções caritativas/filantrópicas e grupos de países: (Áustria, República Checa, Estónia, no critério "fins não lucrativos". iniciativas de solidariedade sem contrapar- Alemanha, Hungria, Lituânia, Países A ausência de lucro nas acções desenvolvi- tida, a economia social promove iniciativas − Países com a maior aceitação do conceito de economia social: França, Itália, Portugal, Baixos e Eslovénia), o conceito de das revela a pureza e a rectidão dos motivos empresariais com solidariedade recíproca Espanha, Bélgica, Irlanda e Suécia. Há que economia social é pouco conhecido ou que lhe estão subjacentes e demonstra a entre os seus iniciadores, baseando-se num realçar os primeiros quatro países (todos ainda incipiente, ao contrário dos conceitos natureza caritativa e social do terceiro sistema de valores que respeita as decisões eles latinos), particularmente a França, sectores de organizações sem fins sector, cuja missão é remediar as deficiên- democráticas e coloca as pessoas acima do cias de um sistema público de protecção capital na distribuição dos excedentes. onde este conceito nasceu. Tanto na França lucrativos, voluntariado e organizações não social nada generoso e os excessos de uma A economia social não só vê as pessoas como na Espanha, a economia social é governamentais, que têm um maior nível lógica de mercado muito dinâmica, mas necessitadas como beneficiários passivos da reconhecida na legislação. de reconhecimento. também muito mais implacável em relação filantropia social, como também eleva os 1 Os primeiros dados provêm de um questionário semiaberto destinado à equipa de correspondentes, composta por aos sectores sociais menos solventes do que cidadãos a protagonistas activos do seu próprio testemunhas privilegiadas com conhecimento especializado quer do conceito de economia social e termos semelhantes quer deste sector nos respectivos países. O nível de reconhecimento foi repartido em três níveis nos diferentes países: qualquer outro sistema. destino. (*) nível baixo ou conceito não aceite; (**) nível médio de aceitação; e (***) nível alto de aceitação. 16 17
  • 10. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Quadro 1. Nível de aceitação nacional do conceito de economia social Além dos conceitos de economia social, reconhecimento científico, social e político. Pelo meio organizações sem fins lucrativos, empresas Os conceitos de economia solidária eA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Pelas autoridades Pelas empresas de sociais e terceiro sector, há outros termos País académico e economia social e solidária são igualmente públicas economia social geralmente aceites que coexistem em científico reconhecidos nos países europeus diferentes países da União. Em países como Bélgica •• •• ••• francófonos (França, Bélgica (Valónia) e o Reino Unido, Dinamarca, Malta e França ••• ••• •• Luxemburgo), enquanto que a noção de Eslovénia, os conceitos de associações de Irlanda •• ••• •• voluntariado e de organizações não Gemeinwirtschaft (economia de interesse Itália •• ••• ••• governamentais – mais relacionados com a geral) se encontra bem estabelecida nos Portugal ••• ••• ••• ideia de organizações sem fins lucrativos – países germânicos como a Alemanha e a Espanha ••• ••• ••• gozam aparentemente de um amplo Áustria. Suécia •• ••• •• Áustria • •• •• Dinamarca • •• •• Finlândia •• •• •• Alemanha • • •• Grécia •• •• •• Luxemburgo •• •• •• Países Baixos • • • Reino Unido • • •• Novos Estados-Membros Chipre •• •• •• República Checa • •• • Estónia •• • • Hungria • • • Letónia • ••• •• Lituânia •• • • Malta •• ••• •• Polónia •• •• •• Eslováquia n/a n/a n/a Eslovénia • •• •• Nota: Pergunta do questionário: Reconhecimento do conceito de economia social no seu país? 18 19
  • 11. 4 COMPONENTES DA ECONOMIA SOCIALVerificou-se que as formas institucionais da Alguns dos novos Estados-Membroseconomia social ou do termo associado parecem atribuir menor reconhecimento àsreconhecido por cada Estado variam mutualidades (sociedades de benevolência)consideravelmente de país para país, embora enquanto parte da economia social. Estatodas elas partilhem um núcleo de formas situação poderá explicar-se pelo baixo nívelnacionais que englobam cooperativas, de reconhecimento do conceito demutualidades, associações e fundações, que, economia social e pela inexistência nestesno entender dos peritos, pertencem à países de um estatuto jurídico para estaseconomia social dos países. formas institucionais.Além destes quatro componentesestruturais, são igualmente mencionadasoutras formas específicas como as empresassociais, as misericórdias (associaçõesportuguesas de caridade), instituiçõesparticulares de solidariedade social (emPortugal), agências de desenvolvimento,fundações comunitárias, istituzioni dipubblica assistenza e beneficenza (instituiçõesitalianas de caridade), sociedades laborales(empresas laborais espanholas), empresasde integração, centros de emprego especiais,organizações conjuntas com a participaçãode trabalhadores, organizações devoluntariado e associações pró-sociais.Em vários países, alguns componentes daeconomia social não se reconhecem comopartes integrantes do sector social; pelocontrário, reforçam a sua idiossincrasia eisolamento. Este é o caso das cooperativasem países como a Alemanha, o ReinoUnido ou a Letónia e, em parte, Portugal. 21
  • 12. 5 PLATAFORMAS E REDES DA ECONOMIA SOCIAL NA EUROPAAs formas institucionais consideram-se um − Associações e organizações de acçãoelemento socio-económico diferenciado social: CEDAG (associações desempre que há organizações sólidas em voluntariado), EFC (fundações),representação do sector. Através destas plataforma europeia de ONG sociais,organizações, a economia social não só CEFEC (empresas sociais, iniciativas deobtém visibilidade como participa e defende emprego e cooperativas sociais).os seus interesses específicos no processo de A maioria destas organizaçõeselaboração e aplicação de políticas nacionais representativas comunitárias é, por seue comunitárias em matéria de administração turno, membro da CEP-CMFApública. (Conferência Europeia Permanente dasAs associações representativas das empresas Cooperativas, Mutualidades, Associações ee organizações de economia social nos Fundações), que é o principal interlocutor,diferentes países europeus emergiram na esfera europeia, da economia social paraprincipalmente de um contexto sectorial, as instituições europeias.dando lugar a "famílias" de organizaçõesrepresentativas: Em alguns países, as associações representativas extravasaram o contexto− Cooperativas: EUROCOOP (sector sectorial e criaram organizações retalhista), ACME (sector dos seguros), intersectoriais explicitamente relacionadas CECODHAS (habitação), CECOP com a economia social. Servem de exemplo (produção/trabalhadores), COGECA a CEPES (Confederação Empresarial (sector agrícola), GEBC (sector Espanhola da Economia Social); a sua bancário), UEPS (farmácias). homóloga na França, CEGES (Conselho de− Por sua vez, estes grupos são membros de Empresas e Instituições de Economia uma organização de cúpula: a Social); na Bélgica, as organizações "Cooperatives Europe". VOSEC (flamenga) e CONCERTES (valã); a Plataforma de Economia Social e− Mutualidades: AIM (sociedades de Solidariedade no Luxemburgo e a mútuas), ACME (sector dos seguros), Conferência Permanente de Economia AISAM (seguradoras mútuas). Social na Polónia. 23
  • 13. 6 A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA EM NÚMEROS2Numa perspectiva macroeconómica, a como os Países Baixos (10,7%), a Irlandaeconomia social na Europa é muito (10,8%) ou a França (8,7%).importante tanto do ponto de vista humanocomo económico, empregando mais de 11 No seu conjunto, a família de associações,milhões de pessoas, o que equivale a 6,7% fundações e organizações afins (terceirada população activa da UE. coluna de algarismos) é o maior componente de economia social da Europa.Nos 10 novos Estados-Membros da UE, ostrabalhadores que exercem actividades no Contudo, nos novos Estados-Membros e naâmbito da economia social representam Itália, Espanha, Finlândia e Suécia, a maior4,2% da população activa. Esta percentagem família é a de cooperativas e formasé inferior à da UE a 15 (7%) e à de países semelhantes.2 A informação estatística sobre a economia social na Europa tem por base dados secundários e refere-se principalmente ao biénio 2002-2003. Para alguns países, essencialmente os novos Estados-Membros da UE, não existiam dados quantitativos anteriores a este estudo, devendo tratar-se esta informação com prudência. 25
  • 14. Quadro 2. Trabalho assalariado em cooperativas, mutualidades, associações e organizações afins na 7 EXEMPLOS DE EMPRESAS UE (2002-2003)A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA País Cooperativas Mutualidades Associações TOTAL E ORGANIZAÇÕES DA Bélgica 17,047 12,864 249,700 279,611 França 439,720 110,100 1,435,330 1,985,150 ECONOMIA SOCIAL Irlanda 35,992 650 118,664 155,306 Itália 837,024 note* 499,389 1,336,413 Portugal 51,000 note* 159,950 210,950 Espanha 488,606 3,548 380,060 872,214 Suécia 99,500 11,000 95,197 205,697 Além dos dados macroeconómicos, a europeu de autocarros de luxo Áustria 62,145 8,000 190,000 260,145 dinâmica e riqueza socioeconómica da (www.irizar.com) Dinamarca 39,107 1,000 120,657 160,764 economia social na Europa transparecem Finlândia 95,000 5,405 74,992 175,397 − Multipharma, importante cooperativa de em casos específicos que não só comprovam Alemanha 466,900 150,000 1,414,937 2,031,837 a pluralidade das respostas dadas pela farmácias (www.multipharma.be) Grécia 12,345 489 57,000 69,834 economia social às diversas necessidades e − Associação de Cooperativas de Crédito Luxemburgo 748 n/a 6,500 7,248 aspirações da sociedade europeia, mas da Lituânia, organização para a inclusão Países Baixos 110,710 n/a 661,400 772,110 revelam também a multiplicidade de formas financeira adoptadas por estas organizações, Reino Unido 190,458 47,818 1,473,000 1,711,276 − (www.lku.lt) demonstrando que, não obstante a Chipre 4,491 n/a n/a 4,491 diversidade da dinâmica específica, é − Sociedade de cooperativas agrícolas República Checa 90,874 147 74,200 165,221 possível identificar uma linha comum, que é Dairygold: apoio aos agricultores Estónia 15,250 n/a 8,000 23,250 a de pertencerem a um sector (www.dairygold.ie) Hungria 42,787 n/a 32,882 75,669 socioeconómico situado entre a economia Letónia 300 n/a n/a 300 privada capitalista convencional e a − Anecoop: grupo de cooperativas agrícolas economia pública. que concilia o desenvolvimento local e Lituânia 7,700 0 n/a 7,700 agrícola com a inovação tecnológica Malta 238 n/a n/a 238 Seleccionaram-se, com a ajuda dos (www.anecoop.com) Polónia 469,179 n/a 60,000 529,179 correspondentes de cada país, as seguintes Eslováquia 82,012 n/a 16,200 98,212 organizações para ilustrar a − União de associações cooperativas de heterogeneidade das práticas de economia habitação da Estónia: mais de 100 mil Eslovénia 4,401 270 n/a 4,671 social na Europa: pessoas vivem em habitações cooperativas TOTAL 3,663,534 351,291 7,128,058 11,142,883 − Cooperativa Sociale Prospettiva: integração (www.ekyl.ee) * Os dados relativos às mutualidades constam nos dados relativos às cooperativas, no caso da Itália, e nos dados relativos às associações, no caso de Portugal. no emprego dos grupos mais − COFAC, a maior cooperativa desfavorecidos através da produção de universitária portuguesa, promotora de cerâmica artística conhecimento e capital humano (www.prospettivacoop.it) (www.ulusofona.pt) − Cooperativa Chèque Déjeuner: criação de − Cooperación y Desarrollo de Bonares: emprego com valores (www.cheque- cooperação e desenvolvimento dejeuner.com) público/privado no plano local − Grupo Irizar: o segundo maior produtor (www.bonares.es) 26 27
  • 15. − Sociedade cooperativa de serviços − Alte Feuerwache Köln, centro cultural com marítimos de Chipre (COMARINE) autogestão (www.altefeuerwachekoeln.de) 8 A ECONOMIA SOCIAL COMO PÓLOA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA (www.comarine.com.cy) − Artisans du Monde, a primeira associação − Consorzio Beni Culturali Italia: servir a de comércio equitativo com o terceiro DE UTILIDADE SOCIAL cultura é, antes de mais, criar cultura mundo (www.artisansdumonde.org) (www.consorziobeniculturali.it) − Motivacio, fundação de integração social − Britannia building society: a segunda maior de pessoas com deficiência sociedade de construção do Reino Unido (www.motivacio.hu) (www.britannia.co.uk) − Fondazione Cariplo: recursos de − Vzajemna, seguros de saúde e cuidados assistência a instituições cívicas e sociais O conceito de economia social está para um desenvolvimento que dá prioridade médicos (www.vzajemna.si) para a prestação de melhores serviços à intimamente ligado aos conceitos de à dimensão humana. comunidade (www.fondazionecariplo.it) − MACIF, a maior sociedade mútua na progresso e coesão social. Do ponto de vista A coesão social, o emprego, a criação e − Trångsviksbolaget AB, empresa local no estritamente económico, o contributo das França (www.macif.fr) manutenção do tecido económico, o reforço Norte da Suécia (www.trangsviken.se) cooperativas, mutualidades, associações, da democracia, a inovação social e o − Grupo Tapiola: seguradora, serviços fundações e outras empresas sociais para a − ONCE, organização espanhola de desenvolvimento local são as esferas em que bancários, poupança e investimentos sociedade europeia é claramente superior ao mais se reconhece, do ponto de vista assistência aos invisuais, integração de (www.tapiola.fi) contributo do PIB (que não é, de modo científico, social e político, o contributo da pessoas com deficiências no mercado de algum, pequeno). O vasto potencial deste economia social. Contudo, a economia − Sociedade de cuidados de saúde Benenden trabalho e prestação de serviços sociais sector para gerar mais-valia sócia, associado social contribui igualmente de forma Healthcare Society (www.benenden- (www.once.es) a uma concretização multidimensional e de significativa para a distribuição de healthcare.org.uk) − Associação de ajuda mútua Flandria, grande qualidade, tornam difícil distingui- rendimento e riqueza, a criação e prestação − Shelter, grande organização de caridade para prestação de serviços complementares de lo e quantificá-lo, continuando, de facto, a de serviços de assistência social (como os os sem abrigo (www.england.shelter.org.uk) saúde (www.flandria.pl). desafiar os métodos de avaliação da riqueza serviços sociais, de saúde e segurança social), e do bem-estar. o desenvolvimento sustentável, o aumento Vários estudos demonstraram que a da democracia e do envolvimento dos economia social é um espaço que cidadãos, bem como para uma maior regulamenta o sistema em prol de um eficiência nas políticas públicas. modelo de desenvolvimento social e Coesão social: Complementando e, económico mais equilibrado. Este papel sobretudo, preparando o terreno para a regulador transparece em vários planos, tomada de medidas no domínio público como na definição de actividades contra a exclusão social, a economia social socioeconómicas, na acessibilidade de demonstrou a sua capacidade no aumento serviços (dos pontos de vista geográfico, dos níveis de coesão social sob duas formas. social, financeiro e cultural), na capacidade Em primeiro lugar, contribuiu para a de adaptar os serviços às necessidades e de integração social e laboral de pessoas e criar estabilidade num contexto de regiões desfavorecidas; esta integração economias eminentemente cíclicas. evidenciou-se particularmente nas Demonstrou-se igualmente a capacidade da associações, fundações e empresas de economia social de criar oportunidades para integração e outras empresas sociais, que a sociedade bem como o seu contributo reduziram os níveis de pobreza e exclusão. 28 29
  • 16. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Em segundo lugar, com a ajuda da também os recursos existentes no plano e as empresas privadas lucrativas e, sempre Emprego: É na regulação dos numerosos economia social, a sociedade reforçou a sua local; c) consegue gerar e expandir que adequado, de dar respostas inovadoras. desequilíbrios do mercado de trabalho queA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA cultura democrática, aumentou a espírito empreendedor e comercial; d) No século XIX, por exemplo, as sociedades a mais-valia da economia social transparece participação social e deu voz e capacidade consegue adaptar o início e/ou a mútuas de assistência e as sociedades de de forma mais visível e explícita. Não de negociação a grupos sociais expansão de actividades económicas às benevolência foram as primeiras a surpreende, portanto, que nos governos anteriormente excluídos do tecido necessidades locais (por exemplo, responder às necessidades da nova europeus sejam os ministérios do trabalho e económico e do processo de elaboração e serviços comunitários) e/ou ao tecido sociedade industrial, cobrindo os riscos de dos assuntos sociais os responsáveis pela aplicação de políticas públicas, produtivo local; e) consegue manter saúde e criando associações de forma a prossecução da economia social. Mesmo a especialmente as formuladas nos planos actividades económicas em vias de garantir o rendimento dos trabalhadores, Estratégia de Lisboa da UE reconhece local e regional. desaparecimento devido à sua falta de expressamente a economia social como o dando forma a inovações sociais e rentabilidade (por exemplo, o sector do centro da política de emprego. Desenvolvimento local e regional: A economia institucionais temporárias que antecederam artesanato) ou à forte concorrência social é também um motor estratégico para a criação dos sistemas públicos de segurança Em particular, a economia social tem (indústrias tradicionais); f ) consegue o desenvolvimento local e regional. De facto, social na Europa. A multiplicidade de contribuído para a criação de emprego, a gerar capital social que, no entender de demonstra um grande potencial na iniciação intervenções das organizações de economia conservação de postos de trabalho em Robert Putnam, é a base institucional de processos de desenvolvimento endógeno social neste processo reflecte-se na sectores ou empresas em crise e/ou em vias crucial para a prossecução do em áreas rurais, na reactivação de regiões variedade de modelos de segurança social. de desaparecimento, o aumento dos níveis desenvolvimento económico sustentável. industriais em declínio e na reabilitação e de estabilidade no emprego, a transferência Do mesmo modo, certas características da Também no domínio das inovações de postos de trabalho da economia paralela revitalização de áreas urbanas degradadas; em resumo, contribui para o economia social foram postas em destaque tecnológicas, particularmente no para a economia oficial, a conservação de desenvolvimento económico endógeno, o pelo contexto actual de globalização, em que desenvolvimento de sistemas inovadores de certos saberes (como o artesanato), a restabelecimento da competitividade em a transferência de processos de produção é economia social, a geração e disseminação exploração de novos postos de trabalho áreas extensas e sua integração nas esferas um desafio constante para as regiões: a de novas ideias e inovações tiveram uma (como os educadores sociais) e a inserção nacional e internacional, corrigindo forma original de economia social de grande taxa de sucesso. Nestes sistemas, um no mercado de trabalho de grupos desequilíbrios territoriais significativos. controlo e tomada de decisões, com base em factor fundamental é uma aliança estável especialmente desfavorecidos e próximos da Argumentos com base nos conceitos princípios democráticos e na participação entre os diferentes agentes de uma região exclusão social. Nas últimas décadas, os teóricos de desenvolvimento económico dos cidadãos, pretende manter a gestão do activa na economia social, tal como as dados estatísticos têm demonstrado que a desenvolvidos por Gunnar Myrdal, Prémio processo económico nas mãos da sociedade agências governamentais competentes, as economia social é um sector importante na Nobel da Economia, corroboram a civil da zona em questão (ao contrário dos universidades, as federações e o sector criação de emprego para a Europa, mais capacidade da economia social, já que esta investidores de capital), munindo as comercial da economia social. Servem de sensível do que outros sectores da economia promove efeitos propulsores ("spread effects" empresas de maior protecção no contexto exemplo Quebeque, a Corporação de no que toca o emprego (cf. CIRIEC 2000). local e oferecendo maior autonomia ao – desenvolvimento local e processos de Cooperativas de Mondragón e o sistema da No entanto, a economia social não é, per se, poder local na definição do respectivo acumulação) e minimiza a regressão ou os CEPES (Confederação de Empresas de a panaceia para os problemas da Europa. modelo de desenvolvimento. efeitos regressivos ("backwash effects"): Economia Social) da Andaluzia, no Sul de Há problemas específicos importantes que Inovação: O contributo da economia social Espanha. limitam o seu potencial. Do ponto de vista a) considerando os lucros reais e a sua lógica para as várias dimensões da inovação, macroeconómico, a segmentação exagerada de distribuição de excedentes, a economia Contudo, a inovação não tem recebido um identificadas por Shumpeter (produto, do sector e das suas iniciativas, bem como a social demonstra uma maior propensão financiamento equilibrado por parte das processo, mercado e organização), é resistência das estruturas para a formação para reinvestir os lucros nas áreas autoridades públicas e instituições privadas. igualmente importante, particularmente no de grupos são problemáticas. Outro geográficas onde foram gerados; Tem sido dada preferência ao contexto de mudança da sociedade problema relevante é a tendência de as b) consegue mobilizar não só os agentes que europeia. O contacto directo entre este financiamento de inovações tecnológicas em organizações de economia social abdicarem mais conhecem o seu meio e se sector social e a sociedade dá-lhe a detrimento de outras formas de inovação, das suas características específicas, ou se encontram nas melhores posições para capacidade de detectar novas necessidades, onde a economia social assume maior tornarem até empresas privadas (no caso iniciarem iniciativas adequadas, mas de as canalizar para a administração pública liderança. das mais activas no mercado) ou servindo 30 31
  • 17. órgãos governamentais – se não mesmo tiveram um sério impacto nas respectivas dependendo parcialmente deles no plano economias sociais, especialmente no sector 9 LEGISLAÇÃO PARA OS ACTORESA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA financeiro – quando o seu elo habitual é cooperativo, que tem sido com as autoridades. Este fenómeno é conhecido por isomorfismo organizacional. instrumentalizado há muitas décadas, mesmo durante o período de transição para DA ECONOMIA SOCIAL NA Para tirar partido do seu potencial, a economia social precisa de estabelecer o sistema de mercado. No entanto, contrariando algumas previsões, este sector UNIÃO EUROPEIA mecanismos para resistir a esta diluição ou não foi desmantelado em larga escala. As degeneração, desenvolver estruturas de mutualidades, associações e fundações, por Este importante sector social é reconhecido tipo específico de empresa, quer nas desenvolvimento auto-suficientes capazes sua vez, após meio século de amplamente na legislação e nas políticas das constituições de vários Estados-Membros de evitar que a economia social se torne desaparecimento, estão a emergir e instituições dos Estados-Membros. (como a Grécia, a Itália, Portugal e a dependente dos outros dois sectores, e criar expandir-se gradualmente nestes países, a Espanha), nem sempre existe uma lei par do desenvolvimento da sociedade civil, As disposições estatutárias que definem este alianças. No contexto microeconómico, o específica nacional que regulamente todas dos movimentos sociais e dos sindicatos. quadro jurídico estabelecem três tipos de problema principal é a dificuldade de as as cooperativas, embora o quadro reconhecimento deste sector: empresas e organizações de economia social A evolução deste "terceiro pilar" é do regulamentar em que actuam garanta os de atraírem capital para financiar os seus interesse dos novos Estados-Membros caso 1) reconhecimento explícito pelas direitos de membros e terceiros. De facto, investimentos e actividades, e de manterem queiram seguir o modelo europeu de autoridades públicas das diferentes países como a Dinamarca, a República recursos humanos estratégicos. desenvolvimento e integrar-se rapidamente identidades destas organizações, que Checa ou o Reino Unido não têm legislação no modelo social europeu. requerem um tratamento especial. Neste sobre cooperativas embora disponham de Construir a Europa: Numa perspectiva âmbito, o código de conduta pretende leis para tipos específicos de cooperativas, histórica, a economia social tem participado defini-los como agentes privados; como as cooperativas de habitação no caso na construção europeia desde o Tratado de 2) reconhecimento da capacidade e da Dinamarca, ou as cooperativas ou uniões Roma, que encara explicitamente as liberdade destas organizações de de crédito no Reino Unido e na República cooperativas como formas de actuarem em qualquer sector económico Checa. Esta situação contrasta com a de empreendedorismo, até ao projecto de e social; outros países, como a Espanha, a Itália e a Constituição Europeia, que aponta para França, que sofrem uma inflação legislativa uma economia social de mercado. Para 3) reconhecimento do papel da economia nesta matéria, com múltiplas leis em função atingir os níveis de bem-estar e progresso social enquanto interlocutor no processo do tipo de cooperativa e nível de governo dos países ocidentais da UE, o modelo de definição e aplicação de políticas (nacional ou regional). social e económico europeu tem contado públicas, encarando-o como co-decisor e com o contributo da economia social, que co-agente executivo das políticas. Uma situação análoga é a disparidade de conseguiu ocupar um lugar de equilíbrio estatutos jurídicos das formas de economia entre os aspectos económico e social, Na Europa, as diferentes formas de social na Europa. Podem identificar-se três mediatizando entre as instituições públicas economia social nem sempre têm uma grupos de países: o primeiro tem legislação e a sociedade civil e eliminando estrutura institucional adequada às três específica para as formas de economia desequilíbrios sociais e económicos numa áreas. social, o segundo tem algumas disposições sociedade e economia plurais. No que toca a primeira área, os sistemas estatutárias relativas às organizações de jurídicos dos diferentes países da UE nem economia social descritas em diferentes leis As economias e as sociedades dos novos sempre reconhecem na mesma medida e o terceiro não tem leis para certas formas Estados-Membros estão a passar por um todas as formas de economia social. de economia social. moroso processo de transição de sistemas de planeamento comunista para economias No caso das cooperativas, reconhecidas Uma legislação com lacunas pode levantar de mercado regulamentadas. As adaptações explicitamente quer no Artigo ou Secção sérios obstáculos ao estatuto jurídico de feitas por estes países nos últimos anos 48.º do Tratado de Roma enquanto um grupos que queiram criar organizações de 32 33
  • 18. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA economia social: o quadro jurídico poderá e de uma Associação Europeia das parte dos agentes económicos e tirarem podem operar em numerosas áreas, desde o ser um entrave à realização de novas formas, Sociedades Mútuas atrasa seriamente a partido das compensações na adopção abastecimento de água ao desporto; noutrosA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA caso as existentes não possam ser adaptadas criação de maiores oportunidades para a destas formas sem responderem pelos países, o seu campo de acção restringe-se a às novas necessidades. Neste contexto, a realização destas formas de economia social respectivos custos. certos sectores, como os cuidados de saúde legislação que surgiu nos últimos anos e em no continente europeu. ou seguros de saúde e segurança; Na maioria dos países da zona ocidental da diferentes países pretende contribuir para o finalmente, em alguns países nem possuem A especificidade das organizações de UE, as quatro formas jurídicas da economia desenvolvimento de uma "nova economia uma forma jurídica. Além disso, sempre que economia social tem por base certos valores social gozam de um tratamento fiscal social" emergente; servem de exemplo as leis a regulamentação sectorial não autoriza a e princípios característicos. O propósito da específico. Os benefícios destas medidas específicas relativas às empresas sociais (Lei mutualização do risco, não podem ser legislação relativa a estas organizações é fiscais são mais frequentes no caso de de 2003 na Finlândia, Lei de 2004 na criadas cooperativas nem sociedades reflectir esta especificidade, estabelecendo, associações e fundações devido à sua mútuas de seguros. As cooperativas de Lituânia e Lei 118/2005 na Itália), entre outros, os princípios de um processo natureza não lucrativa e à forma como outros sectores económicos encontram-se cooperativas sociais (Leis de 2006 na democrático de tomada de decisões e os distribuem os recursos e excedentes, dando na mesma situação. Polónia e em Portugal) e organizações sem limites relativos à distribuição de prioridade a actividades de interesse social fins lucrativos de utilidade social (Decreto rendimentos e excedentes. No entanto, este e/ou geral. Esta legislação foi reforçada nos 460/1997 na Itália) ou as alterações à modus operandi específico não é neutro. A últimos anos em diversos países, servindo legislação existente visando integrar novas utilização destas formas jurídicas impõe de exemplos a lei 43/2002 em Espanha formas (como as sociedades cooperativas de custos de funcionamento aos grupos relativa ao sistema fiscal de organizações interesse comum, criadas em 2001, na fundadores e agentes económicos sem fins lucrativos, a Lei 460/1997 em França, ou as cooperativas sociais que têm relativamente mais elevados do que os Itália relativa às ONLUS (organizações aparecido, nos últimos anos, na legislação impostos às outras empresas privadas. Estes sem fins lucrativos de utilidade social) e o espanhola relativa às cooperativas). A custos resultantes das características código social alemão (Sozialgesetzbuch) legislação adoptada nos últimos anos em específicas das organizações de economia respeitante às organizações sem fins vários dos novos Estados-Membros da UE social correspondem à internacionalização lucrativos. No que toca as cooperativas, é particularmente significativa. de custos sociais, subjacentes ao processo muitos países não incluem todos os tipos no Na esfera europeia, o novo estatuto para democrático de tomada de decisões, à respectivo sistema fiscal. Na Irlanda, por uma sociedade cooperativa europeia já distribuição de excedentes e à natureza dos exemplo, o sistema fiscal aplica-se apenas a favorece a difusão desta forma de economia bens e serviços prestados, de interesse social cooperativas de crédito e, na Grécia, a social, não só através da criação de e/ou geral, enquanto que as empresas cooperativas agrícolas. oportunidades para as cooperativas privadas clássicas, na procura do lucro, O quadro institucional define igualmente europeias realizarem actividades externalizam os seus custos privados. os limites da acção da economia social no transnacionais, mas sobretudo através do Visando garantir a igualdade de âmbito dos diferentes sectores sociais e desenvolvimento do sector em países que oportunidades para os diferentes tipos de económicos. Apesar de os estatutos destas não lhes atribuem um estatuto próprio organização e considerando que as situações formas de economia social reconhecerem (como o Reino Unido) ou cujas formas desiguais exigem tratamentos diferentes, o direitos de liberdade de actuação no jurídicas têm perdido gradualmente o quadro jurídico deverá incluir medidas de mercado iguais aos de qualquer outra prestígio social por serem vestígios do compensação para as dificuldades empresa privada, a regulamentação sectorial antigo regime (como os novos Estados- operacionais de formas jurídicas com menos pode obstruir a sua entrada em áreas de Membros da Europa Central e Oriental). oportunidades. Estas medidas poderão actividade bem como a sua liberdade de De igual modo, o facto de a Comissão tomar a forma de subvenções ou benefícios intervenção. No caso das mutualidades, Europeia ter recentemente suprimido da fiscais. Ao mesmo tempo, os legisladores verificam-se três padrões de sua agenda as propostas de criação de um deveriam criar mecanismos adequados para desenvolvimento nos sectores económicos: Estatuto Europeu das Sociedades Mútuas evitarem comportamentos oportunistas da em alguns países, como no Reino Unido, 34 35
  • 19. 10 POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DA ECONOMIA SOCIAL NOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIANos últimos vinte e cinco anos houve União Europeia tem sido desigual, tanto nanumerosos governos nacionais e regionais sua extensão como no seu conteúdo.na União Europeia que adoptaram políticas Muitos países da UE têm um órgãopúblicas com referências explícitas à superior no governo nacional comeconomia social no seu todo ou para os seus responsabilidades expressamentecomponentes. Em geral, formularam reconhecidas nas questões relacionadas compolíticas sectoriais que incluíam referências a economia social. Tal é o caso da Secrétariatexplícitas, se bem que fragmentárias e dÉtat au Développement Durable et àdesarticuladas, às formas institucionais que lEconomie Sociale (Secretaria de Estado paracaracterizam a economia social. Os o desenvolvimento sustentável e para aexemplos incluem políticas activas de economia social) do Governo belga, daemprego envolvendo cooperativas de Dirección General de Economía Socialtrabalhadores e empresas de integração, (Direcção-geral de Economia Social) dopolíticas de serviços sociais em que Ministério do Trabalho espanhol e de váriosassociações, fundações e outras governos regionais, da Délégationorganizações sem fins lucrativos tenham Interministérielle à l’Innovation, àdesempenhado um papel determinante, l’expérimentation sociale et à l’économiepolíticas de desenvolvimento rural e da sociale (Delegação Interministerial para aagricultura, em que tenham estado inovação, experimentação social e para aenvolvidas cooperativas agrícolas, ou economia social) do Governo francês, dareferências a sociedades mutualistas de Social Economy Unit – FAS (Direcção deprevidência no quadro dos sistemas de Economia Social – FAS) da Irlanda, dasegurança social. Mais recente e Direzione generale per gli enti cooperative,curiosamente, surgiram políticas específicas Ministero dello sviluppo economicoda economia social, algumas centradas em (Direcção-geral para as empresasactividades comerciais de mercado e outras cooperativas, Ministério dodirigidas a organizações sem fins lucrativos Desenvolvimento Económico) e da Agenziaque operam fora do mercado, mas per le Onlus (Agência para as organizaçõesraramente abrangendo ambas. Contudo, a sem fins lucrativos de utilidade social) daadopção dessas políticas nos países da Itália, da NGO Liaison Unit in the Maltese 37
  • 20. Governments Ministry for the Family and As políticas que terão sido efectivamente Social Solidarity (Unidade de ligação com as executadas para desenvolver a economia 11 POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DAA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA ONG do Ministério para a Família e para a social são muito variadas. Dependendo da Solidariedade Social do Governo de Malta), do Instituto António Sérgio do Sector natureza dos instrumentos que utilizam podem ser classificadas em políticas ECONOMIA SOCIAL AO NÍVEL DA Cooperativo (INSCOOP) português e do Cabinet Offices Social Enterprise Unit and the institucionais, políticas de difusão, formação e investigação, políticas financeiras, políticas UNIÃO EUROPEIA Treasurys Charity and Third Sector Finance de apoio com serviços concretos e políticas Unit (Unidade para a Empresa Social do da procura. Cabinet Offices e a Unidade de Finanças das organizações caritativas e do terceiro sector). A atenção prestada à economia social pelos "Categoria Economia Social”. O CESE tem diferentes organismos da UE tem estado especialmente activo nos últimos aumentado nas últimas três décadas, anos e elaborou diversos pareceres. embora intermitentemente e com diferenças O Parlamento Europeu que constituiu, em entre as instituições. O importante papel da primeiro lugar, o Intergrupo da Economia economia social no desenvolvimento Social do Parlamento Europeu em 1990. económico e social da Europa tem progressivamente sido reconhecido e, com Outro órgão é o Comité Consultivo das isso, a sua posição de pedra angular do Cooperativas, Mutualidades, Associações e Modelo Social Europeu. Fundações (CCCMAF). Foi constituído em 1989 para emitir pareceres sobre O longo processo para ao reconhecimento diferentes questões relacionadas com a institucional da economia social e para a promoção da economia social a nível da estruturação de políticas europeias União Europeia. O Comité foi extinto em específicas iniciou-se nos anos 80. E 2000, após a reestruturação da Comissão, culminou em 1989 com a Comunicação da mas por iniciativa das próprias organizações Comissão ao Conselho sobre "As empresas do sector, a Conferência Europeia da economia social e a realização de um Permanente das Cooperativas, mercado europeu sem fronteiras", que Mutualidades, Associações e Fundações propunha que fosse estabelecida uma base (CEP–CMAF) foi imediatamente criada jurídica europeia, na forma de estatutos, enquanto plataforma europeia para actuar para as cooperativas, associações e como interlocutora das Instituições mutualidades, e com a criação da Unidade Europeias. Economia Social dentro da Direcção–Geral XXIII da Comissão Europeia. Ao adoptar medidas, as instituições da UE depararam-se constantemente com dois Duas outras instituições da UE foram problemas paralelos relacionados com a importantes defensoras da economia social: economia social: a sua escassa base jurídica O Comité Económico e Social Europeu e a sua insuficiente definição conceptual, (CESE), órgão consultivo da União que se debate com a inexistência de Europeia, tem representantes da economia referências expressas nos textos de base da social no seu Grupo III que criaram a União Europeia (Tratado de Roma e 38 39
  • 21. Tratado de Maastricht), uma definição (se Estes programas tiveram um efeito existe) baseada mais na forma jurídica do estruturante alargado, tanto nacional como 12 TENDÊNCIAS E DESAFIOSA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA que nas actividades desenvolvidas e um internacionalmente, na coordenação e grande número de termos (terceiro sector, estruturação da economia social europeia sociedade civil, etc.) que impedem o em termos de federações, redes, consenso na designação a empregar. investigação, cultura e políticas. O programa Do ponto de vista do reconhecimento EQUAL é particularmente importante. jurídico e da visibilidade da economia social, Apoia projectos que impliquem a devem ser mencionadas a organização de participação de organizações da economia conferências europeias, a aprovação dos social com temas como "Reforçar a pareceres do CESE e as iniciativas e economia social (terceiro sector), em pareceres do Intergrupo da Economia especial os serviços de utilidade pública, Social do Parlamento Europeu, bem como com particular relevo para a melhoria da Economia social: um sector sua posição em sectores tradicionais como a aprovação dos Estatuto da Sociedade qualidade dos empregos". Também incluem emergente numa sociedade plural a agricultura, indústria, serviços, retalho, Cooperativa Europeia. conferências e debates, que são factores A principal e mais importante tendência banca e seguros mútuos. Noutros termos, a fundamentais para difundir o conceito. Está que pode ser observada na recente evolução economia social apresenta-se também como Nas políticas desenvolvidas, os objectivos uma instituição necessária para o a ter um impacto decisivo em países como a da economia social é a sua consolidação na com os quais a economia social está crescimento económico estável e Polónia, Irlanda e Áustria. sociedade europeia enquanto pólo de relacionada são essencialmente o emprego, sustentável, adequando os serviços às utilidade social entre o sector capitalista e o serviços sociais e coesão social, como Os tímidos progressos no reconhecimento e necessidades, aumentando o valor das sector público, constituído por uma grande aparecem sobretudo em duas linhas na aplicação de políticas a nível da actividades económicas que satisfazem pluralidade de actores: cooperativas, principais da política pública: integração Comunidade Europeia contrasta com as necessidades sociais, rendimentos mais mutualidades, associações, fundações e social e do trabalho, políticas sociais e dificuldades que resultam da política de equitativos e distribuição de riqueza, outras organizações e empresas análogas. políticas de desenvolvimento local e de concorrência da UE e, mais recentemente, da corrigindo os desequilíbrios do mercado de criação de emprego. O interesse das sua política de auxílios estatais. O movimento associativo dos cidadãos está trabalho e aprofundando a democracia instituições da União Europeia em envolver a ter um crescimento considerável através económica. a economia social nesses objectivos constitui da promoção de iniciativas empresariais uma progressão fundamental, embora revele solidárias dirigidas para a produção e a A nova economia social está a transformar- uma visão limitada do potencial da distribuição de mérito ou de benefícios se num sector emergente que se torna cada economia social e da riqueza que pode gerar sociais. É discernível uma colaboração em vez mais indispensável se se quiser dar uma na economia e sociedade europeias. constante aumento entre os movimentos resposta adequada para os novos desafios da cooperativos e associativos no sociedade e da economia global. Estes Na falta de um política orçamental europeia desafios estão na origem do crescente desenvolvimento de muitos dos seus específica para a economia social, a interesse no papel que a nova economia projectos e actividades, como no caso das participação da economia social na política social pode desempenhar na sociedade de empresas sociais. A capacidade de estas orçamental da União Europeia tem sido bem-estar. iniciativas satisfazerem as novas efectuada através do quadro das políticas de necessidades sociais que despontaram nas Necessidade de uma identificação emprego e de coesão social, particularmente recentes décadas revitalizou a importância conceptual da economia social através dos orçamentos plurianuais para a da economia social. promoção das PME e do emprego, como a Um desafio que a economia social necessita iniciativa ADAPT, a iniciativa EQUAL A economia social não só afirmou a sua de enfrentar sem demora é o de acabar com para a integração social e no trabalho, o capacidade para efectuar uma contribuição a sua invisibilidade institucional. Essa Fundo Social Europeu (FSE) e a acção- efectiva para a resolução dos novos invisibilidade é explicada não apenas pela piloto "terceiro sector e emprego". problemas sociais como também reforçou a natureza emergente da economia social 40 41
  • 22. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA como novo sector do sistema económico jurídicas efectivas ao acesso para que empresas da economia social: a) Coordenação entre federações da mas também pela falta de identificação organizações que não pertençam à cooperativas, b) mutualidades, c) grupos de economia socialA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA conceptual, ou seja, uma definição clara e economia social não possam beneficiar de empresas da economia social, d) outras Sendo plural e multiforme, a economia rigorosa das características que os diferentes economias de formalidades jurídicas de empresas análogas na economia social e e) social necessita de organizações fortes para tipos de empresas e de organizações que constituição ou de políticas públicas de organizações sem fins lucrativos que representarem os diferentes grupos de constituem a economia social partilham e promoção da economia social. trabalhem para empresas da economia empresas e de organizações que a compõem. os traços específicos que permitem que se social. Contudo, a identidade que todos partilham Este relatório também revelou a dimensão distinga dos restantes. e o núcleo de interesses comuns que a crescente da economia social, que A economia social na Europa tem de economia social reúne sugere a necessidade Quanto a este ponto, tem-se observado um proporciona mais de 11 milhões de postos enfrentar um duplo desafio neste domínio: e a conveniência da realização sem reservas processo gradual de identificação de trabalho directos, o que constitui 6% do conceptual da economia social em anos em primeiro lugar, as organizações que de uma série de acções para alcançar a emprego total na UE. Em contraste, é recentes, extraída dos próprios invisível na contabilidade nacional, um representam a economia social têm de fazer coordenação associativa de toda a economia intervenientes, através das organizações que obstáculo que constitui outro importante com que a sua voz seja ouvida na Comissão social, tanto em cada nível nacional como os representam e dos seus órgãos científicos desafio. Europeia e em cada Estado Membro para transnacionalmente por toda a Europa. e políticos. Este relatório apresenta um assegurar que as propostas do manual são Quanto mais visível e poderosa for a As normas contabilísticas nacionais em imagem colectiva transmitida pela conceito de economia social desenvolvido a postas em prática. Em especial, necessitam vigor, adoptadas no auge dos sistemas economia social, maiores as hipóteses de partir dos critérios estabelecidos no Manual que cada Estado Membro elabore um económicos mistos, não reconhecem a uma acção efectiva e de desenvolvimento da Comissão Europeia para a elaboração das Registo estatístico das empresas da economia economia social como um sector para cada um e para todos os grupos de contas satélite das empresas da economia social, baseado nos critérios de delimitação institucional diferenciado, tornando difícil intervenientes que constituem este sector. social, que, por sua vez, coincide com as estabelecidos no manual para que as contas a elaboração de estatísticas económicas definições formuladas na imprensa satélite que abranjam as empresas nesses Economia social e o diálogo social regulares, precisas e fidedignas sobre os económica recente e pelas próprias registos possam ser efectuadas. Conseguir o reconhecimento da economia agentes que a compõem. organizações da economia social. social enquanto interlocutor específico no Internacionalmente, os critérios Em segundo lugar, têm de promover Identificação jurídica da economia heterogéneos utilizados na elaboração de diálogo social é um desafio muito grande. iniciativas que possibilitem a elaboração de social e reconhecimento na estatísticas impedem análises comparativas A economia social tornou-se a maior estatísticas harmonizadas fidedignas sobre contabilidade nacional e diminuem a autoridade das abordagens instituição da sociedade civil que contribui o amplo segmento da economia social que A identificação conceptual da economia que chamam a atenção para a clara significativamente para a organização da sua não é abrangido pelo Manual da Comissão social permitir-lhe-á enfrentar o desafio da contribuição efectuada pela economia social estrutura associativa e para o para alcançar importantes objectivos de Europeia. Este segmento é na sua maior sua identificação nos sistemas jurídicos da desenvolvimento da democracia UE e dos seus Estados Membros. Pese política económica. parte composto por associações e fundações participativa. Não obstante, a economia embora alguns países europeus e a própria que são abrangidas pelo Manual para as social é ao mesmo tempo um poderoso A recente elaboração do Manual da organizações sem fins lucrativos nos sistemas UE reconheçam a economia social Comissão Europeia para a elaboração das actor económico e social com características enquanto tal e alguns dos seus componentes estatísticos nacionais da ONU. Este manual específicas que fogem ao esquema clássico contas satélite das empresas da economia social numa série de diplomas jurídicos é inclui muitas organizações sem fins empregadores/trabalhadores e que é um importante passo para o necessário progredir para uma definição lucrativos que não fazem parte da economia reclamam que a economia social seja reconhecimento institucional de uma parte jurídica do alcance da economia social e dos da economia social nos sistemas social, mas seria possível separar as expressamente reconhecida como parceiro requisitos que os seus componentes têm de contabilísticos nacionais. O manual explica estatísticas referentes a organizações sem social. cumprir de forma a evitar a diluição das a metodologia através da qual podem ser fins lucrativos que cumprem os critérios de Durante a segunda metade do século XX, características que a identificam e a perda elaboradas na UE estatísticas harmonizadas identificação da economia social definidos no auge dos sistemas económicos mistos, os da sua utilidade social. neste relatório das estatísticas do sector sem e fidedignas, dentro do quadro de principais intervenientes nas mesas de É necessário um estatuto jurídico da contabilidade nacional (ESA de 1995), para fins lucrativos elaboradas em conformidade negociações em que se acordavam as economia social e a instituição de barreiras os cinco mais importantes grupos de com o manual NPI. políticas públicas (especialmente as políticas 42 43
  • 23. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA salariais) eram os governos e as geral da sociedade civil), um objectivo em si, constantemente mais competitivos de forma maiores movimentos migratórios, tanto em organizações patronais e sindicais. Todavia, indispensável para a consolidação de uma a tornarem-se instrumentos úteis do bem- termos de dimensão como de intensidade.A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA actualmente a economia tornou-se mais sociedade desenvolvida e dos valores estar dos seus membros e do reforço da Além disso, estes ainda são acrescidos de plural e isto reclama a participação directa associados ao Modelo Social Europeu. coesão social. grandes camadas populacionais da América no diálogo social de todos os sectores Neste ponto, as organizações que Devem eminentemente fazer parte das suas Latina, da África subsaariana e dos países envolvidos: federações de empregadores, representam a economia social têm um estratégias de competitividade a entrada em do Sudeste asiático. sindicatos, governos e este outro grande importante papel a desempenhar através da alianças e redes comerciais, a criação de grupo de actores económicos e sociais, apresentação de propostas e iniciativas às Por causa das suas características novas forma de financiar empresas, a empresários e empregadores que instituições da União Europeia, aos partidos específicas, os actores da economia social inovação em produtos e processos e o constituem a nova economia social e que políticos, sindicatos, universidades e outras podem desempenhar um papel importante impulso de políticas de desenvolvimento da está a desempenhar um papel de crescente organizações representativas da sociedade formação e do conhecimento. tanto na integração da população imigrante relevo no mundo desenvolvido. civil. Economia social, a nova União como no desenvolvimento de fluxos Juntamente com as clássicas mesas de Economia social e os mercados: comerciais dentro da UE e entre a Europa e Europeia alargada e o negociação colectiva, devem ser propostas competitividade e coesão social desenvolvimento de um espaço a margem Sul do Mediterrâneo. mesas de diálogo social que incluam os A recente e a futura evolução da economia euromediterrânico integrado agentes da economia social, uma vez que social na Europa tem sido e será fortemente O sistema educativo, as redes de estas estão mais em consonância com o A União Europeia atribui grande influenciada pelas alterações no meio em investigação e de comércio, o meio novo cenário económico do início do século. importância ao objectivo de consolidar um que opera, especialmente nos mercados, que universitário e a economia social Espaço Europeu Integrado, em que as Economia social e políticas públicas são cada vez mais globais e cada vez mais desigualdades sociais e económicas entre a Os sistemas educativos da União Europeia Há mais de duas décadas que as caracterizados por uma intensificação da UE a 15 e os 12 novos Estados Membros estão destinados a desempenhar uma Instituições Europeias (Parlamento concorrência, pela descentralização e pela da Europa do Sul e do Leste serão importante função na promoção da cultura Europeu, Comissão Europeia e Comité deslocalização da produção e por mudanças diminuídas e eliminadas logo que possível. empresarial e na democratização da Económico e Social Europeu) tinham na actuação dos governos, com uma clara Entre outras consequências, estas economia através de projectos de formação reconhecido a capacidade de a economia tendência para uma progressiva desigualdades causaram consideráveis desregulamentação e privatização dos que estimulem as iniciativas empresariais social corrigir desequilíbrios sociais e fluxos migratórios de Leste para Oeste económicos significativos e de ajudar a serviços públicos. Juntamente com o dentro da UE. Juntamente com uma coesão baseadas nos valores que caracterizam a atingir vários objectivos de interesse geral. aparecimento de novos problemas sociais social mais forte na UE, outro desafio é a economia social. Por sua vez, o Recentemente, o Parlamento Europeu (população envelhecida, migração em promoção de um Espaço desenvolvimento de novos produtos e de identificou a economia social como um pilar massa, etc.), essas alterações não só dão Euromediterrânico Integrado que se tornará processos inovadores nas empresas da fundamental e pedra angular do Modelo origem ao aumento de oportunidades para uma área de estabilidade e prosperidade. economia social exigem que estas Social Europeu (clé de voûte du modèle social a economia social mas também a desafios e Para isso, todos os países do Mediterrâneo economias desenvolvam iniciativas de européen). a ameaças para algumas das suas esferas de necessitam de consolidar Estados cooperação com os centros universitários actuação. democráticos fortes e o tecido produtivo da Como resultado, mesmo mais do que antes, que geram e transmitem conhecimento. As diferentes empresas e organizações que sociedade civil dos países da margem Sul os Estados Membros e a Comissão Redes de investigação e redes de constituem a economia social enfrentam o necessita de ser expandido. Europeia têm de chegar a compromissos intercâmbio de informações entre esses concretos para fazer com que a economia desafio de integrarem processos de Nestes países, o elevado crescimento centros e os profissionais da economia social social seja não apenas um instrumento produção eficientes e objectivos de bem- populacional e outras razões estruturais contribuirão, como têm estado a contribuir efectivo para atingir determinados estar social na condução dos seus negócios. estão a impedir o crescimento económico de objectivos de política pública no interesse Os actores da economia social devem, sem conduzir a um nível de vida mais alto para em anos recentes, para alargar as necessárias geral mas também, em si própria (ou seja, o demora, desenvolver estratégias de a maioria da população, por isso é que a bases de conhecimento específico da cooperativismo, o mutualismo, o competitividade em conformidade com as região euromediterrânica e a UE se economia social e para difundir esse associativismo e as iniciativas de interesse novas exigências de mercados tornaram uma das zonas geográficas com os conhecimento por toda a Europa. 44 45
  • 24. Identidade e valores da economia com estes valores para reafirmarem o seu social perfil institucional próprio e atingirem um BIBLIOGRAFIAA ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Está a tomar forma na União Europeia uma efeito multiplicador do seu potencial nova economia social enquanto pólo de económico e social. utilidade social num sistema económico Os desafios e as tendências acima plural ao lado de um sector económico sublinhados não constituem um decálogo público e de um sector económico conclusivo mas constituem antes uma capitalista. proposta que está aberta a debate, um ponto O desafio que a economia social tem de de partida para a reflexão sobre a nova fase enfrentar é a superação dos perigos de que se abriu na Europa com as recentes diluição ou de banalização das suas expansões da União Europeia. − CESE – Comité Económico e Social das − DEFOURNY, J., MONZÓN CAM- características identificadoras, que são as Nesta nova fase e nesta nova economia que lhe concedem a sua utilidade social Comunidades Europeias (1986), Les POS, J. (eds.) (1992): Économie sociale social, todo o relevo e toda a específica. Por causa disso, os actores da organisations coopératives, mutualistes et (entre économie capitaliste et économie pu- responsabilidade da definição dos seus economia social necessitam de aprofundar perfis específicos e dos objectivos associatives dans la Communauté blique) / The Third Sector (cooperatives, a sua consciência dos valores que estratégicos que deve adoptar de modo a européenne (As Organizações mutual and nonprofit organizations) [Eco- constituem o seu núcleo de referência desempenhar um papel principal numa Cooperativas, Mutualistas e Associativas nomia social (entre economia capitalista e partilhado, de utilizar todas as alavancas construção da Europa mais justa recai sobre na Comunidade Europeia), Serviço das economia pública) / O terceiro sector sociais e culturais que estão em sintonia os actores da própria economia social. Publicações Oficiais das Comunidades (cooperativas, mutualidades e organiza- Europeias – Edições Delta, Bruxelas. ções sem fins lucrativos)]. De Boeck Uni- versité – CIRIEC, Bruxelas. − Comissão Europeia (2004) Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento − EVERS, A., LAVILLE, J. L. (eds.) Europeu, ao Comité Económico e Social (2004): The third sector in Europe (O Europeu e ao Comité das Regiões relativa à terceiro sector na Europa), Edward Elgar, promoção das cooperativas na Europa Cheltenham. [Com (2003)18, de 23 de Fevereiro de − MONZON, J. L., DEMOUSTIER, D., 2004]. SAJARDO, A. & SERRA, I. (dir) − Parlamento, Comissão do Emprego e dos (2003): El Tercer sector no lucrativo en el Assuntos sociais (2006): Relatório sobre Mediterráneo. La Economía Social de no um modelo social europeu para o futuro mercado (O terceiro sector sem fins 2005/2248 (INI). lucrativos no Mediterrâneo. A economia social do não mercado). I., CIRIEC- − CIRIEC (2000): The Enterprises and España, Valência. Organizations of the Third System: A strategic challenge for employment (As − BORZAGA, C., SPEAR, R. (eds.) empresas e organizações do terceiro (2004): Trends and challenges for sector: Um desafio estratégico para o co-operatives and social enterprises in emprego). CIRIEC (Centro developed and transition countries Internacional de Pesquisa e Informação (Tendências e desafios para as sobre Economia pública, Social e cooperativas e empresas sociais nos países Cooperativa) – Direcção-Geral V da desenvolvidos e em transição), edizioni Comissão Europeia, Liège. 31, Trento. 46 47
  • 25. − BIRKHOELZER, K., LORENZ, G. et − DRAPERI, J. F. (2005): L’Économie sociale, al (1999): The Employment Potential of de A à Z (A Economia Social de A a Z),A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA Social Enterprises in 6 EU Member States Alternatives économiques, Paris. (O potencial de emprego das empresas − LÉVESQUE, B. & MENDELL, M. sociais em 6 Estados Membros da UE), (1999): Léconomie sociale: éléments Technologie-Netzwerk Berlin. théoriques et empiriques pour le débat et la − CABRA DE LUNA, M.A. (2003): “Las recherche (Economia Social: elementos instituciones europeas y las organizaciones teóricos e empíricos para o debate e a de la economía social” (As instituições investigação), Cahier de recherche du europeias e as organizações da economia CRISES, UQAM, Montréal. social), In Faura, I. et al (coord): La − MONZON, J. L. (2003): economía social y el tercer sector. España y el “Cooperativismo y Economía Social: entorno europeo (A economia social e o perspectiva histórica” (Cooperativismo e terceiro sector. A Espanha e o contexto Economia Social: perspectiva histórica), europeu), Escuela Libre Editorial, Madrid. CIRIEC-ESPAÑA, revista de economía − CHAVES, R. (2002): “Politiques pública, social y cooperativa, Nº 44, p. 9-32. publiques et économie sociale en Europe: − SALAMON, L. M., ANHEIER, H. K. le cas de l’Espagne” (Políticas públicas e (1997): Defining the nonprofit sector — a economia social na Europa: O caso da cross-national analysis, (Definição do sector Espanha), Annals of Public and Cooperative sem fins lucrativos – Uma análise Economics, vol. 73, nº 3, p. 453-480 transnacional, Institute for Policy Studies, − CHOPART, J. N., NEYRET, G. & The Johns Hopkins University. RAULT, D. (dir) (2006): Les dynamiques − SPEAR, R., DEFOURNY, J., de l’économie sociale et solidaire (As FAVREAU, L., LAVILLE, J. L. (eds.) dinâmicas da economia social e solidária), (2001): Tackling social exclusion in Europe. La Découverte, Paris. The contribution of Social Economy − DEMOUSTIER, D. (2001): L’économie (Enfrentar a exclusão social na Europa, A sociale et solidaire. S’associer pour contribuição da Economia Social), entreprendre autrement (A economia social Ashgate, Aldershot (versões disponíveis e solidária. Associar-se para empreender em Francês e Inglês). de outro modo), Alternatives − TOMAS-CARPI, J. A. (1997): “The économiques/Syros, Paris. prospects for a Social Economy in a − DEMOUSTIER, D., CHAVES, R., changing world” (Perspectivas para a HUNCOVA, M., LORENZ, G., Economia Social num mundo em SPEAR, R. (2006): “Débats autour de la mudança), Annals of Public and notion d’économie sociale en Europe” Cooperative Economics, Vol. 68, Nº 2, p. (Debates em redor do conceito de 247-279. economia social na Europa), Revue − VIENNEY, C. (1994): L’Économie sociale internationale de l’économie sociale, nº 300, (A Economia social), Repères, La p. 8-18. Découverte, Paris. 48