Ficha TécnicaUnião Brasileira de Educação e Ensino - UBEE        Ir. Wellington Mousinho de Medeiros          Ir. José Wag...
Desde 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho – OIT, essadata tem sido anualmente, um marco nos esfo...
criança e do adolescente, pois implica em riscos para a sua saúde e segurança.A exposição às intempéries (sol, chuva, calo...
A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTESO artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA proíbe qualquertraba...
É importante denunciar casos de descumprimento da lei, ao Conselho Tutelarda sua cidade ou bairro ou ao Fórum Estadual de ...
CONTATOS DE ALGUNS FÓRUNS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E              ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILDistrito FederalFórum de P...
Marilene Rodrigues CristoAv. N. Senhora dos Navegantes, 225 – Ed TucumamEnseada de Suá29.050-113 – Vitória - ESTel: (27) 3...
PernambucoCentro das mulheres do caboSílvia Maria Cordeiro - CoordenadoraRua Padre Antônio Alves, 20 – Centro54.500-000 – ...
ParaíbaMaria Senharinha S. RamalhoUniversidade Federal da Paraíba - UFPPrédio da Reitoria - Cidade Universitária - Campus ...
Rio Grande do NorteSuperintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte – SRTE / RNMarinalva Cardoso Dantas - Coor...
MaranhãoCláudio Marcelo Araújo AmorimAgência de Notícias da Infância Matraca e CAOp/IJTel: (98) 3219-1638 / 1693 e 3254-02...
Piauí:Superintendência Regional do trabalho e Emprego-SRTE/PI - Sec. Exec. FETI/PIRubervam Du Nascimento- Secretário- Exec...
OUTROS ORGÃOS IMPORTANTES PARA DENÚNCIA E PARTICIPAÇÃOFNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infan...
Vamos acabar com_o_trabalho_infantil_12 de junho_2012
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Vamos acabar com_o_trabalho_infantil_12 de junho_2012

  1. 1. Ficha TécnicaUnião Brasileira de Educação e Ensino - UBEE Ir. Wellington Mousinho de Medeiros Ir. José Wagner Rodrigues da Cruz Ir. Adalberto Batista Amaral Ir. Ataide José de Lima Ir. Renato Augusto da Silva Ecônomo Geral Ir. José Augusto Alves Superintendente de Organismos Provinciais Ir. Humberto Lima Gondim Superintendente de Operações Centrais Arthur Nappo Superintendente Socioeducacional Dilma Alves RodriguesInstituto Marista de Assistência Social – IMAS Gerente Social Cláudia Laureth Coordenadora Milda Moraes Analista de Comunicação Social - Jornalista: Fernanda Carmo Analistas Sociais Fábio Feitosa Geraldo Costa Lauriene Queiroz Assistente Administrativo Edileuza Aparecida de Oliveira Impressão Sergipe Soluções Gráficas
  2. 2. Desde 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho – OIT, essadata tem sido anualmente, um marco nos esforços pela erradicação do trabalhoprecoce no mundo todo. Mas ainda hoje existem 215 milhões de criançasvítimas do trabalho infantil no mundo, segundo a Organização Internacionaldo Trabalho - OIT. Cerca de metade delas está envolvida nas piores formasde trabalho (veja o quadro adiante). Desde 2010 a comunidade internacionalvem adotando um roteiro de ação, que além de buscar combater a práticado trabalho infantil, visa erradicar até 2016 as suas piores e mais degradantesformas. No Brasil o trabalho infantil tem diminuído, mas muito lentamente. Em2004, tínhamos 5,3 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos. Quatro anosdepois, eram 4,5 milhões. Em 2009, o número caiu para 4,3 milhões, de acordocom a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Apesar dessaqueda, o índice de trabalho infantil brasileiro ainda é elevado.Em muitos países, incluindo o Brasil, o trabalho da criança e do adolescente éproibido por lei. No Brasil o trabalho é proibido a menor de 16 anos, exceto nacondição de aprendiz a partir dos 14 anos e, ao menor de 18 anos é proibidoqualquer forma de trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante.O trabalho infantil é porta aberta para a violação de outros direitos humanosdas crianças, adolescentes e suas famílias como, educação, qualificação técnicae profissional, saúde, lazer e descanso, convivência familiar e comunitária,integridade física, psicológica e moral, etc. Para combater essa situação éimportante lutar pela melhoria da qualidade da educação e pela escola detempo integral. Uma educação completa ajudará a criança e o adolescentea serem mais felizes no presente e a adquirir desde cedo competências ehabilidades necessárias à sua futura inserção no mundo do trabalho.MUDANÇA DE MENTALIDADEA erradicação do trabalho infantil pressupõe, além de um plano integrado deações governamentais e não governamentais, uma mudança de paradigmacultural. É preciso muito diálogo, para esclarecer que a criança, o adolescente esuas famílias são na verdade vitimadas e não beneficiadas por essa exploraçãoinjusta. O trabalho precoce compromete o desenvolvimento integral da
  3. 3. criança e do adolescente, pois implica em riscos para a sua saúde e segurança.A exposição às intempéries (sol, chuva, calor, frio), o carregamento de pesoexcessivo, o uso de instrumentos cortantes, a ocupação de postos de trabalhopensados para adultos (com a utilização de máquinas e equipamentos feitospara gente grande) são alguns dos muitos fatores de risco que podem levar ainsolação, deformações ósseas, mutilação, perdas de membros em acidentes,resultando por vezes em incapacidade permanente e, até mesmo, em morte.Mesmo que alguém possa relatar um caso ou outro de adultos que não ficaramprejudicados devido ao trabalho infantil, o fato concreto mais comum, é quemuitas crianças e suas famílias tem ficado ainda mais excluídas e injustiçadaspor causa do trabalho precoce, que subtrai dos mais jovens o tempo necessárioao seu pleno desenvolvimento.Piores formas de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT:• Trabalho escravo ou práticas análogas, como servidão por endividamento, trabalho forçado ou obrigatório, recrutamento obrigatório de crianças para conflitos armados;• Utilização de crianças e adolescentes na prostituição e na produção de pornografia;• Utilização de crianças/adolescentes na realização de atividades ilícitas, especialmente produção e tráfico de drogas;• E qualquer trabalho que possa causar danos à saúde, segurança ou à moralidade das crianças.Essas formas de trabalho ainda favorecem a marginalização de crianças eadolescentes, que em razão da baixa escolaridade e da exposição ao mundodas drogas, dentre outros fatores, possuem reduzidas perspectivas de futuro.O enfrentamento da exploração da mão de obra infantil em suas piores formaspressupõe um plano integrado de todos os atores do Sistema de Garantiade Direitos por meio de ações que perpassam a prevenção, o atendimento, ainvestigação, a repressão e a punição dos responsáveis.
  4. 4. A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DOS ADOLESCENTESO artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA proíbe qualquertrabalho antes dos 16 anos. A partir dos 14 anos é permitida a condição de aprendizque é regulada por lei (artigos 62 e 63 do ECA). Ela exige que o adolescenteesteja frequentando regularmente a escola e com bom aproveitamento. Ele (a)deve ter um Contrato de Aprendiz, assinado em carteira profissional, com todosos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, carga horária adequadaao seu desenvolvimento e condição de estudante. Na atividade remunerada deaprendiz, o desenvolvimento pessoal e social tem prioridade sobre o aspectoprodutivo. E sua condição de pessoa em desenvolvimento exige (artigo 69) queele (a) tenha a devida proteção no trabalho, incluindo capacitação adequadaao mercado. O trabalho como aprendiz, ainda que útil à empresa deve ocorrerno interesse máximo e prioritário do adolescente, dando a ele a oportunidadede aprender um ofício. Ou seja, esse trabalho não pode ser um recurso paraobtenção de mão de obra barata. Por isso a condição de aprendiz ocorre dentrode programas especiais de formação técnico-profissional que são justamentechamados de PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM.Não é qualquer profissão que se enquadra no contrato de aprendiz, mas apenasas que oferecem formação técnico-profissional ministrada segundo as leisde diretrizes e bases da educação. Portanto não se enquadram na condiçãode aprendiz atividades como de flanelinha, malabarista de sinal de trânsito,vendedor ambulante ou de feira, empregada doméstica, colheitas, sobretudonas lavouras que usam tóxicos, olarias, cerâmicas, carvoarias, lixões e todosaqueles que representam riscos à saúde e segurança humana.Os artigos 402 ao 441 da CLT, também tratam do trabalho do jovem aprendiz,estabelecendo as normas a serem observadas nos contratos de aprendizagem.Ao aprendiz é devido, no mínimo, o salário mínimo e sua jornada de trabalhoserá de no máximo 6 horas diárias, ficando vedado prorrogação e compensaçãode jornada, podendo chegar ao limite de 8 horas diárias desde que o aprendiztenha completado o ensino fundamental, e se nelas forem computadas as horasdestinadas à aprendizagem teórica.
  5. 5. É importante denunciar casos de descumprimento da lei, ao Conselho Tutelarda sua cidade ou bairro ou ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação doTrabalho Infantil (ver a lista adiante). Outro canal de denúncia é o Disque 100que também recebe denúncias de quaisquer outras violações dos DireitosHumanos.Maiores informações sobre o Trabalho Infantil podem ser encontradas no sitedo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: http://www.fnpeti.org.br
  6. 6. CONTATOS DE ALGUNS FÓRUNS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILDistrito FederalFórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantile Proteção ao Trabalhador Adolescente do Distrito FederalColetivo da Cidade - FPETI-DFAndré ZanardiE-mail: zanardi3@gmail.comGoiásKatleem Marla Pires de Ayres - SRTETel: (62) 3227-7038E-mail: katleemm@mte.gov.brMinas GeraisElvira M. V. Melo Cosendey - SRTE/MGRua Tamoios, 596 - Sala 804- Centro30.120-050 - Belo Horizonte - MGTel: (31) 3270-6105 / 6142 / 6171 Fax: (31) 3270-6142E-mail: fectipamg@yahoo.com.brMirian Maria José dos SantosE-mail: artisjb2@salesiano.brEspírito SantoAdriane Oliveira de SouzaRua Japaguaribe, 1576 - Santos Dumont29.111-870 - Vila Velha - ESTel: (27) 3348-5698E-mail: fepeti.es@gmail.com | adrianeoliveiras@gmail.comJosé Fernando PimentelTel: (27) 3232-3816E-mail: josef.drtes@mt.gov.brSebatião WanzelerE-mail: feapaes@uol.com.br
  7. 7. Marilene Rodrigues CristoAv. N. Senhora dos Navegantes, 225 – Ed TucumamEnseada de Suá29.050-113 – Vitória - ESTel: (27) 3380-2133 / 2166E-mail: peti@setades.es.gov.brRio de JaneiroSRTE/RJFátima Cristina Chammas Nascimento dos SantosAv. Presidente Antonio Carlos, 251 - 13º andarRio de Janeiro - RJTel: (21) 2220-2020 / 2533-2735E-mails: fátima.santos@mte.gov.br fchammas@terra.com.brAssociação São MartinhoRegina Maria da Silva MoreiraRoberta Pereira de Souza – SuplenteTel.: (21) 2156-6500 / 6521 / 6535 Fax: (21) 2252-5359E-mail: mundotrabalho@saomartinho.org.brUGT - União Geral dos TrabalhadoresMarcos Roberto Lopes FariaBartolomeu Evangelista de França – SuplenteTel.: (21) 2252-1349 Fax: 2252-7226E-mail: bartolomeu.franca@oi.com.brCírculo de Amigos do Menino Patrulheiro – Camp MangueiraFernanda Ventura PereiraIsabele Ranzeira Pereira – SuplenteTel.:(21) 2501-5484E-mails: comunicação@campmangueira.org.brassistente.social@campmangueira.org.br
  8. 8. PernambucoCentro das mulheres do caboSílvia Maria Cordeiro - CoordenadoraRua Padre Antônio Alves, 20 – Centro54.500-000 – Cabo de Santo Agostinho /PETel: (81) 3524-9170 / 3524-9173 / 3521-9366 Fax: (81)3524-9171E-mail: cmc@mulheresdocabo.org.br / silvia@mulheresdocabo.org.brSindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de PernambucoMabel CarvalhoCais da alfândega 130 – Bairro do Recife50.030-100 - Recife / PETel: (81) 2137-7622 Fax: (81) 2137-7623E-mail: mabel@sindacucar.com.br decarvalhomabel@hotmail.comCentro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHECValéria Nepomuceno - CoordenadoraRua Galvão Raposo, 295- Madalena50.050-070 – Recife - PETel: (81) 3227-7122 / 3226-0452 / 3227-4560 / 3227-7662E-mail: cendhec@terra.com.brPaulo LagoE-mail: comunicacao@cendhec.org.brLívia RodrafeE-mail: livia@cendhec.org.br
  9. 9. ParaíbaMaria Senharinha S. RamalhoUniversidade Federal da Paraíba - UFPPrédio da Reitoria - Cidade Universitária - Campus I - Castelo Branco58.059-900 - João Pessoa - PBTel: (83) 3216-7266E-mail: mariasenharinha@globo.comMaria de Fátima Pereira Alberto - UFPTel: (83) 3216-7581E-mail: jfalberto@uol.com.brMaria do Socorro Belisario da Silva Lacerda - Pastoral do MenorTel: 3241-7095E-mail: corrinhabelisario@ig.com.brSuplente: Maria José Basílio de OliveiraE-mail: irbada@hotmail.comMaria Olivan Barbosa DuarteFederação dos Trabalhadores (as) na Agricultura do Estado da ParaíbaTel: 3241-1192E-mail: mariaolivan@fetagpb.org.brSuplente: Maria Socorro Menezes NóbregaTel: 3241-1192E-mail: fetagpb@fetagpb.org.brAriluce Borges PatrícioServiço Nacional de Aprendizagem Comercial - SenaiTel: 3233-3010E-mail: ariluce.rs@gmail.comSuplente: Maria Sonia Oliveira QueirozTel: 3233-3010E-mail - soniaqueiroz@fiepb.org.br
  10. 10. Rio Grande do NorteSuperintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte – SRTE / RNMarinalva Cardoso Dantas - CoordenadoraAvenida Duque de Caxias, 80 Bairro Ribeira59.010-200 – Natal - RNTel: (84) 3220-2035 / 2031 Fax: (84) 3211-4805E-mail: marinamovel@ig.com.brMinistério Público do Trabalho – MPT – PRT 21ª RegiãoXisto Tiago de MedeirosTel: (84) 4006-2800E-mail: xisto.tiago@mpt.gov.brCearáhttp://www.prt7.mpt.gov.br/feeti/index.htmRua soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora60.130-160 - Fortaleza - CETel: (85) 3101-2100E-mail: feeti.ceara@yahoo.com.brMarciana Chastinet - APDMCEE-mail: apdmce@apdmce.com.brAntônio de Oliveira Lima - PRT7E-mail: aoliveiral@terra.com.brAlyne Almeida - Secretaria de Direitos Humanos do Município de FortalezaE-mail: alyneciarlini@yahoo.com.brThabtha Santiago Rodrigues - Fundação Pirata MarinheirosE-mail: tabtha@fundacaopirata.org.br
  11. 11. MaranhãoCláudio Marcelo Araújo AmorimAgência de Notícias da Infância Matraca e CAOp/IJTel: (98) 3219-1638 / 1693 e 3254-0210E-mail: marcelo.matraca@hotmail.com / marcelo.matraca@yahoo.com.brFrancinet Nasaré de Amorim GonçalvesSecretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís (SEMCAS)E-mail: fran.tiferet@hotmail.comSuperintendência Regional do Trabalho do Maranhão – SRTE / MACláudia Almada LimaE-mail: claudia.lima@mte.gov.br | almadalima@hotmail.comMPT – Ministério Público do TrabalhoVirgínia SaldanhaAv. Ignácio Mourão Rangel, 7 – Q.15- Loteamento Jaracaty- Renascença II65.076-830 – São Luís - MATel: (98) 2107-9300E-mail: virginia.saldanha@mpt.gov.brUNICEF – Fundo das Nações Unidas para InfânciaEliana AlmeidaRua Santo Antonio, 746 CentroTel: (98) 4009-5700E-mail: ealmeida@unicef.orgOutros e-mails:protecaoespecial@sedes.ma.gov.brfumcas@saoluis.ma.gov.brcentromarcospasserini@hotmail.com
  12. 12. Piauí:Superintendência Regional do trabalho e Emprego-SRTE/PI - Sec. Exec. FETI/PIRubervam Du Nascimento- Secretário- Executivo do FETI/PIAv. Frei Serafim, 1860 - Centro - Teresina/PITel.:(86) 3222-6077E-mail: rube.rv@hotmail.comConselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCAAntonio José dos Santos MendesAv. Pinel, 620 - Bairro Cabral - Teresina/PITel.: (86) 3222-4003/1567E-mail: cedcapiaui@yahoo.com.br mendfilh@ig.com.brSecretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-SASCAna Beatriz MeloRua Acre, 340 - Bairro Cabral - Teresina/PITel.: (86) 3221-3453E-mail: anabeatrizbmelo@hotmail.comSecretaria de Estado da Saúde - SESAPIJuzilene Lopes da SilvaAv. Pedro Freitas, S/N - Bairro São Pedro - Teresina/PITel.:(86) 3216-8802E-mail: juzinutri@yahoo.com.brAssociação dos Conselheiros Tutelares do Piauí - ACONTEPIJoão Batista dos SantosAv. Pinel, 620 - Cabral - Teresina/PITel.: (86) 3215-9313E-mail: creas1teresina@gmail.com
  13. 13. OUTROS ORGÃOS IMPORTANTES PARA DENÚNCIA E PARTICIPAÇÃOFNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho InfantilIsa Oliveira (Secretária Executiva)SGAN (Setor de Grandes Áreas Norte) – Quadra 914, Conjunto F, Módulo C,Casa 3, Piso Superior, Salas 3A/3B/3C – CEP 70.790-140 – Brasília – DF.(61) 3349-5660 | (61) 3273-9826 | fnpeti@yahoo.com.brOIT - Organização Internacional do TrabalhoRenato Mendes (Coordenador Nacional do IPEC)(61) 2106-4618 | mendes@oitbrasil.org.brINPETI - Instituto Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho InfantilTânia Dornellas (Presidente)SGAN (Setor de Grandes Áreas Norte) – Quadra 914, Conjunto F, Módulo C,Casa 3, Piso Superior, Salas 3A/3B/3C – CEP 70.790-140 – Brasília – DF.(61) 3349-5660 | (61) 3273-9826(61) 9988-6492 | tdornellas@gmail.comMTE - Ministério do Trabalho e EmpregoLuiz Henrique Lopes (Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil)(61) 3317-6722 | luiz.lopes@mte.gov.br

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