Pf.revista.27

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Pf.revista.27

  1. 1. TA a ti ç us IS eJ EV cio S ld Na E na N TR lho U se N EN ER o C LT on od A eir W elh ns Distribuição Gratuita Ano XI – Número 27 – abril/2008 a julho/2010co MICROSCÓPIO ELETRÔNICO DE VARREDURA Versatilidade e precisão em exames periciais Grãos de pólen visualizados no MEV
  2. 2. Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais Diretoria Executiva Nacional Octavio Brandão Caldas Netto Helio Buchmuller Lima Presidente Vice-Presidente Marcos de Almeida Camargo Sergio Ricardo Silva Cibreiros de Souza Renato Rodrigues Barbosa Sérgio Martin Aguiar Secretário-Geral Diretor Técnico-Social Diretor de Assuntos Jurídicos Diretor de Assuntos Parlamentares Sara Lais Rahal Lenharo Luiz Ernesto Fonseca Alves Claudio Saad Netto Sara Oliveira Farias Suplente de Secretário-Geral Suplente de Diretor Técnico-Social Suplente de Diretor de Assuntos Jurídicos Suplente de Diretor de Assuntos Parlamentares Agadeilton Gomes Lacerda de Menezes Eurico Monteiro Montenegro Maurício José da Cunha Rinaldo José Prado Santos Diretor Financeiro Diretor de Comunicação Diretor de Administração e Patrimônio Diretor de Aposentados e Pensionistas Luiz Carlos de Gouvea Horta Fabiano Afonso de Sousa Menezes Dulce Maria Percicotti Santana Paulo César Pires Fortes Pedroza Suplente de Diretor Financeiro Suplente de Diretor de Comunicação Suplente de Diretor de Administração e Patrimônio Suplente de Diretor de Aposentados e Pensionistas Conselho Fiscal DeliberativoRoosevelt Alves Fernandes Leadebal Junior Eduardo Siqueira Costa Neto André Luiz da Costa Morisson Eduardo Monteiro de Queiroz Davi Silva dos Santos Jorilson da Silva Rodrigues Presidente Vice-Presidente Membro 1º Suplente 2º Suplente 3º Suplente Diretorias RegionaisACRE MATO GROSSO LONDRINA SANTA CATARINADiretor Regional: Cesar Silvino Gomes Diretor Regional: João Luiz Freixo Diretor Regional: Licia Maria Said de Lavor Diretor Regional: Alexanders Tadeu das Neves BelarminoSuplente: Edna Aparecida Silveira Suplente: Ior Canesso Juraszek Suplente: Eduardo Neris Marques Suplente: Antonio César Becker JuniorDiretor Financeiro: Luiz Alberto Guimarães Sousa Diretor Financeiro: Marlon Konzen apcf.pr@apcf.org.brapcf.ac@apcf.org.br apcf.mt@apcf.org.br Diretor Financeiro: Alexandre Bacellar Raupp PERNAMBUCO apcf.sc@apcf.org.brALAGOAS SUBREGIONAIS/MT Diretor Regional: Ricardo Saldanha HonoratoDiretor Regional: Walter Leal Junior RONDONÓPOLIS Suplente: Valdeci Pacheco da Silva SÃO PAULOSuplente: Petronio Falcomer Junior Diretor Regional: Ricardo Alves Castelo Costa Diretor Financeiro: Diogo Laplace Cavalcante da Silva Diretor Regional: Márcio Rodrigo de Freitas CarneiroDiretor Financeiro: Francisco dos Santos Lopes Suplente: Roberto Maurício A. do Casal apcf.pe@apcf.org.brapcf.al@apcf.org.br Suplente: Ricardo Guanaes Cosso apcf.mt@apcf.org.br Diretor Financeiro: Leonardo Gentil Bellot PIAUÍAMAPÁ MATO GROSSO DO SUL Diretor Regional: Everardo Mendes Vilanova E Silva apcf.sp@apcf.org.brDiretor Regional: Gabriel Toselli B. Tabosa do Egito Diretor Regional: Christian Marcelo Corrêa Da Costa Suplente: Cirilo Max Macedo de MoraisSuplente: Yone Piauilino Suplente: Andre Luis de Abreu MoreiraDiretor Financeiro: José de Carvalho Azevedo Filho Diretor Financeiro: Thalles Evangelista Fernandes de Souza SUBREGIONAIS/SP Diretor Financeiro: Alcir Teixeira Gomes apcf.pi@apcf.org.br ARAÇATUBAapcf.ap@apcf.org.br apcf.ms@apcf.org.br Diretor Regional: Rodrigo Império MarquesiniAMAZONAS RIO DE JANEIRO MINAS GERAIS Suplente: Max Lima e MottaDiretor Regional: Mário Sérgio Gomes De Faria Diretor Regional: Augusto Cesar Fabiao Moreira da Silva Diretor Regional: Adriano Azeredo Coutinho Villanova Suplente: Flavio França Nunes da Rocha apcf.sp@apcf.org.brSuplente: Vinicius Cesar Da Nobrega Carneiro Suplente: Marcus Vinicius de Oliveira AndradeDiretor Financeiro: Alex De Andrade Nascimento Diretor Financeiro: Roberto de Araujo Vieira Diretor Financeiro: Rodrigo Melo Mendes apcf.rj@apcf.org.br CAMPINASapcf.am@apcf.org.br apcf.mg@apcf.org.br Diretor Regional: Francisco José Bentes PessoaBAHIA RIO GRANDE DO NORTE Suplente: Paulo Henrique Fisch de Brito SUBREGIONAIS/MG Diretor Regional: Flavio Leite RodriguesDiretor Regional: Adilson Carvalho Silva JUIZ DE FORA apcf.sp@apcf.org.brSuplente: Michelcove Soares de Araujo Suplente: Emerson Kennedy Ribeiro de Andrade Diretor Regional: André da Silva Mussoi Diretor Financeiro: Cesar de Macedo RegoDiretor Financeiro: Rogerio Dourado Silva Junior Suplente: Maurício Vicente Ribeiro Júniorapcf.ba@apcf.org.br apcf.rn@apcf.org.br RIBEIRÃO PRETO apcf.mg@apcf.org.br Diretor Regional: Carlos Alberto da Silva LuciettoSUBREGIONAIS/BA RIO GRANDE DO SUL Suplente: Luciana P. Rustomgy MesquitaJUAZEIRO UBERLÂNDIA Diretor Regional: Raimundo Wagner Canuto de Alencar Diretor Regional: Bernardo Bainhas Chiodelli apcf.sp@apcf.org.brDiretor Regional: Marco Antonio Valle Agostini Suplente: Eduardo Filipe Avila SilvaSuplente: Edson Jorge Pacheco Suplente: José Rocha de Carvalho Filho apcf.mg@apcf.org.br Diretor Financeiro: Eduardo Zacchiapcf.ba@apcf.org.br apcf.rs@apcf.org.br SANTOS Diretor Regional: Rodrigo Gonçalves TeixeiraCEARÁ PARÁ Diretor Regional: Jorge Cley de Oliveira Rosa SUBREGIONAIS/RS Suplente: Erick Simões da Câmara e SilvaDiretor Regional: João Bosco Carvalho de Almeida PELOTAS apcf.sp@apcf.org.brSuplente: José Carlos Lacerda de Souza Suplente: Luiz Eduardo Marinho Gusmao Diretor Financeiro: Luis Felipe Monteiro Vieira Diretor Regional: Marco Antônio ZattaDiretor Financeiro: Marcelo da Silva Cristino Suplente: Ivanhoé Lobato Rochaapcf.ce@apcf.org.br E-mail: apcf.pa@apcf.org.br SOROCABA apcf.rs@apcf.org.br Diretor Regional: Alexandre Luiz Rodrigues ZarthESPÍRITO SANTO PARAÍBA Diretor Regional: Elvis Rodrigues Farias SANTA MARIA Suplente: Eduardo Eugenio do Prado BruckDiretor Regional: Marcelo Renato Dias Loouser Suplente: Ruy Cesar Alves Diretor Regional: Marcos Roberto Feuerharmel apcf.sp@apcf.org.brSuplente: Elias Carvalho SilvaDiretor Financeiro: André Bittencourt dos Santos Diretor Financeiro: Marco Aurelio Gomes Alves Suplente: Mauro Sander Fettapcf.es@apcf.org.br apcf.pb@apcf.org.br apcf.rs@apcf.org.br SERGIPE Diretor Regional: Jefferson Ricardo Bastos BragaGOIÁS PARANÁ RONDÔNIA Diretor Regional: Fabio da Silva Botelho Suplente: Paulo Márcio Alonso FerreiraDiretor Regional: José Walber Borges Pinheiro Diretor Regional: João José de Castro Baptista VallimSuplente: Isleamer Abdel Kader Dos Santos Suplente: Fabio Augusto da Silva Salvador Suplente: Luciano Petinati Ferreira Diretor Financeiro: Evando José de Alencar PatonDiretor Financeiro: Gabriel Renaldo Laureano Diretor Financeiro: Aldemar Maia Neto Diretor Financeiro: Ricardo Andres Reveco Hurtado apcf.se@apcf.org.brapcf.go@apcf.org.br apcf.pr@apcf.org.br apcf.ro@apcf.org.br TOCANTINSMARANHÃO SUBREGIONAIS/PR RORAIMA Diretor Regional: Carlos Antonio Almeida de OliveiraDiretor Regional: Hmenon Carvalho dos Santos FOZ DO IGUAÇU Diretor Regional: Luciano Lamper MartinezSuplente: Luiz Felipe Alves Margutti Diretor Regional: Daniel Augusto Diniz de Almeida Suplente: Bruno Altoé Duar Suplente: Stefenson Marcus Pinto ScafuttoDiretor Financeiro: Eufrásio Bezerra de Sousa Filho Suplente: Eduardo Roberto Rosa Diretor Financeiro: Frank Cesar dos Santos Carrijo Diretor Financeiro: Alexander da Silva Rosaapcf.ma@apcf.org.br apcf.pr@apcf.org.br apcf.rr@apcf.org.br apcf.to@apcf.org.br ISSN 1806-8073 Revista Perícia FederalPlanejamento e produção: Capa e artes: Edimilson Pereira A revista Perícia Federal é uma Correspondências para: Revista Perícia FederalAssessoria de Comunicação da APCF Diagramação: Preview publicação da APCF. A revista não se SEPS 714/914 Centro Executivo Sabin, Bloco D,etc@apcf.org.br Revisão: Margaret de Palermo responsabiliza por informes publicitários salas 223/224 Cep: 70390-145 – Brasília/DFRedação: Taynara Figueiredo e William Grangeiro CTP e Impressão: MB2 Gráfica nem por opiniões e conceitos emitidos Telefones: (61) 3345-0882 / 3346-9481Edição: Denise Margis, Marina Figueiredo e Tiragem: 13.000 exemplares em artigos assinados. E-mail: apcf@apcf.org.br – www.apcf.org.brTaynara Figueiredo (ETC Comunicação)Crédito de imagens das matérias:Taynara Figueiredo e William Grangeiro 2 Perícia Federal
  3. 3. Sumário Editorial: Octavio Brandão Caldas Netto, presidente da APCF TA ça IS Ju sti EV NES nal de TR NU acio EN TER elho N AL ns W Co o od O DESENVOLVIMENTO eir elh ns co Distribuição Gratuita Ano XI – Número 27 – abril/200 8 a julho/2010 MICROSCÓ PIO ELETR DE VARRE ÔNICO DA PERÍCIA DURA Versa tilidade e pre cisão em exames periciais É com grande orgulho e satisfação que vejo o desenvolvimento da criminalística no Brasil e, em especial, no âmbito da Polícia Federal. Grandes programas de modernização tecnológica, com recursos do Governo Federal provenientes de parcerias com outros países, têm colaborado para colocar a perícia da PF no ranking das polícias científicas mais bem equipadas do mundo. Nesta década, a perícia federal obteve expressivos MB2 - Perícia Federal Revista 27.indd 1 Grãos de pólen visualizado s no MEV ganhos nas áreas de infraestrutura e de reaparelhamento, fruto Arquivo APCF 30/6/2010 21:27:06 do trabalho de vários peritos durante os últimos 20 anos. É ex- CROSCÓPIOMICROSCÓPIOELETRÔNICO DE VARREDURA tremamente gratificante podermos contar com equipamentos deVersatilidade e precisão em alta tecnologia para exercer nossa profissão, que é fundamentalexames periciais para a administração da justiça, tendo em vista a importância que se reveste o laudo pericial para a persecução penal.Após dois anos, a provaPCFs André Lima Logrado e Sara Lenharo O Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV), adquirido paraPÁGINA 6 o Instituto Nacional de Criminalística, no valor de US$ 1,036 mi- lhão, pode ser considerado um dos mais fortes exemplos. ComO mel em detalhesPCFs Lúcio Paulo Logrado, André Lima Logrado capacidade de aumento de até 300 mil vezes, além de outrase Élvio Dias Botelho valiosas funções, o MEV proporciona aos peritos a realização dePÁGINA 8 certos exames que antes não eram possíveis ou que envolviamMicroscopia Eletrônica de Varredura técnicas de pouca precisão. O MEVem prol da justiça Outra ferramenta de extrema relevância na atuação pericialPCFs Sara Lenharo, Eduardo Sato e Lehi Sudy dos Santos proporciona para a elucidação de crimes é a Rede Integrada de Bancos dePÁGINA 10 Perfis Genéticos, implantada recentemente no país. O banco de aos peritosEscrita escolar brasileira: a escrita inglesa dados de DNA (Codis), software cedido pelo FBI à Polícia Federal, a realizaçãoPCF Carlos Villela é utilizado de forma eficaz em mais de 40 países e, agora, chegaPÁGINA 13 de certos ao Brasil para ser disponibilizado para todos os órgãos oficiais dePerícia Federal perícia criminal. Acreditamos que o Governo Federal reconhece a examese a análise de crimes multimídia importância do sistema e, em breve, o Congresso Nacional fará que antesPCFs Pedro Monteiro Eleutério e Márcio MachadoPÁGINA 22 sua parte, criando o arcabouço legal que permita o funcionamento não eram do Banco de Dados de DNA em sua plenitude.• APCF garante vaga no novo Conasp PÁGINA 30 possíveis A Lei 12.030, que confere autonomia técnica, científica e fun-• PL 6.493/2009 – Lei Orgânica da Polícia cional aos peritos oficiais, é outro marco importante para a perícia ou que Federal PÁGINA 31 criminal. No entanto, essa lei ainda precisa ser consolidada no envolviam• É oficial: Brasil possui banco de Perfis âmbito do Departamento de Polícia Federal, sendo o instrumento técnicas Genéticos PÁGINA 32 adequado o PL 6.493/2009 (Lei Orgânica da PF), em tramitação• Reforma do Código de Processo de pouca na Câmara dos Deputados. Penal PÁGINA 34 Por fim, o projeto de lei que trata da reforma do Código de precisão• VI Encontro Nacional dos Peritos Processo Penal aprovado na Comissão de Constituição e Justiça Criminais Federais PÁGINA 36 (CCJ) do Senado. O relator do projeto, Senador Renato Casa-Taynara Figueiredo grande, reconheceu e acatou uma série de propostas de emendas apresentadas pelaAPCF realiza II Congresso Brasileiro das APCF. A expectativa é que, após a tramitação no Congresso, o novo CPP forneça osCarreiras Jurídicas de Estado PÁGINA 37 instrumentos legais adequados aos órgãos que atuam na persecução penal, a fim deTaynara Figueiredo e II CBCJE tornar mais céleres os processos penais e, ao mesmo tempo, dar mais garantias aos réus e às vítimas.Antônio Carlos Villanovao maestro da criminalística PÁGINA 38William Grangeiro Saudações periciais! Perícia Federal 3
  4. 4. ENTREVISTA: WALTER NUNES, CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇACNJAtualmente, uma das grandes discussões UMA PONTE PARA A JUSTIÇA DO FUTURO No caso de videoconferência, há neces-no meio judiciário brasileiro é o Plano de sidade, ainda, de que o computador estejaGestão das Varas Criminais e de Execu- conectado com a rede mundial de compu-ção Penal, aprovado pelo Plenário do Con- tadores. Esse método, além de agilizar oselho Nacional de Justiça, em março deste processo, é benéfico porque permite queano. O Plano, que tem à frente o juiz fe- o próprio juiz do processo dirija o ato dederal e conselheiro do Conselho Nacional instrução. O advogado e o Ministério Públicode Justiça (CNJ) Dr. Walter Nunes, visa a do local, que conhecem o processo, é quemodernização e informatização da justiça participam da audiência. Imagine o que sebrasileira. Em entrevista à revista Perícia pode ganhar em termos de melhoria da ins-Federal, Nunes fala sobre a proposta e ex- trução do processo, sem falar em celeridadepõe opiniões acerca do trabalho realizado e economia.pela perícia. E essa tecnologia é cara? Já foi utilizada pelo Judiciário alguma vez?Quais as falhas encontradas e as prin- Não é cara. A documentação audiovisualcipais mudanças que ocorrerão com a pode ser feita até pelo Windows Media Player.implantação do plano? A câmera custa menos de cem reais. Quanto As principais falhas são com relação à à videoconferência, para inquirição de teste-morosidade e burocracia judiciária. O Plano Conselheiro do CNJ, Walter Nunes. munhas, alguns juízes a estão fazendo pelode Gestão das Varas Criminais e Execução Skipe. Inclusive, já houve caso de coopera-Penal é voltado para isso, para simplificar ocorrer até mesmo pelo celular. Ele já sabe ção internacional com videoconferência peloe estabelecer rotinas e procedimentos para que o Ministério Público está ciente do caso. Skipe. É só baixar o programa pela Internet.otimizar a atividade jurisdicional. O plano É só aguardar o pronunciamento do MP oucompreende técnicas de gestão, recursos mesmo, em casos mais urgentes, manter Com o uso dessa tecnologia, é possíveltecnológicos, além de um Manual Prático contato para agilizar o procedimento. Dada que a testemunha se negue a depor oude Rotinas para auxiliar o serviço das se- a decisão, a comunicação também se faz a mostrar o rosto?cretarias. pela forma eletrônica. Alguns juízes já estão Nos casos em que a testemunha, por ques- adotando esse procedimento, com ótimos tão de segurança, não queira mostrar o seuQual seria um desses recursos para oti- resultados quanto à variável de tempo. rosto, basta desfocar a imagem. Mas, em todomização? caso, se não houver como desfocar a câme- Estamos estabelecendo um processo Existe também a proposta de realizar ra, pode-se focá-la em outra parte do corpo,eletrônico, até o final do ano em alguns audiências documentadas pelo sistema como é utilizado nas reportagens televisivas.setores do Judiciário. Foi estabelecido um audiovisual. De que forma tal propostacronograma e, até setembro, deve ser implan- funciona? 2010 é ano eleitoral. Como será exercidotado, em caráter experimental, um sistema A audiência é gravada e os depoimentos o direito de voto do preso provisório? Apara justiça criminal em alguns segmentos. ficam armazenados no processo em CD, regra já vale para esse ano? além de arquivados backup na Vara. O CNJ se reportou a essa questão noComo funcionaria, por exemplo, em caso Quando for caso de depoimento de teste- Plano de Gestão. O Tribunal Superior Eleitoralde encaminhamento de auto de prisão munha residente em outra localidade, adotado regulamentou a matéria, de modo a estabe-em flagrante? o sistema audiovisual, a testemunha poderá lecer que os tribunais têm que, desde que Os órgãos do Judiciário, da Polícia e do ser ouvida por videoconferência. Nesse caso, haja segurança, instituir a urna eletrônica emMinistério Público definem seus respectivos o juiz encaminha a carta precatória solici- todo e qualquer estabelecimento que tenhaendereços eletrônicos institucionais. Elabo- tando ao juiz deprecado que, em dia e hora no mínimo 50 presos. Só poderá votar, porém,rado o auto de prisão em flagrante, o seu previamente fixados, seja disponibilizado um o preso que tenha feito a transferência de seuenvio se faz pelo correio eletrônico para o local com computador para que a testemu- título de eleitor para a sessão a ser instaladaJudiciário, com cópia para o Ministério Pú- nha possa ser ouvida na audiência que será no estabelecimento carcerário no qual eleblico. O juiz de plantão recebe, o que pode realizada no Juízo deprecante. está recolhido. Para tanto, foi estabelecido 4 Perícia Federal
  5. 5. um prazo para a revisão do título e o pedido o CNJ fez foi, dentro do plano de gestão, O laudo pericial é de fundamental impor-de mudança de domicílio eleitoral e seção. as alterações que são importantes para a tância. Com a sofisticação tecnológica, hoje simplificação, para o trâmite mais rápido do a perícia serve não apenas para certificarOs tribunais já começaram a analisar o processo e mais eficiência na jurisdição. Quan- a ocorrência de um fato em seus detalhes,plano. Qual foi o resultado? to ao projeto de novo CPP, o CNJ não se mas igualmente para identificar a autoria Consultamos 20 juristas, entidades de pronunciou sobre a proposta. Inclusive, no ou afastar a hipótese de o crime ter sidoclasse da magistratura, polícia e do Ministé- plano, eu me reporto a ela de forma que o praticado por determinado suspeito. A pe-rio Público. Recebemos sugestões e incor- CNJ deve criar grupo de trabalho para fazer rícia é uma prova técnica e exata, o que aporamos umas, outras não. Fizemos uma um estudo e apresentar uma nota técnica. diferencia das demais e a torna singular.reunião com os tribunais e estamos para E isso já foi feito. Esse grupo será de fun- Para que ela efetivamente seja técnica emarcar a segunda, que deve acontecer em damental importância, porque esse projeto, exata, é indispensável a alta qualificaçãobreve. Estabelecemos oito ações e levamos apesar de bom, não foi discutido no âmbito dos peritos e a sua independência funcional.para discutir com os tribunais o percentual do Judiciário. Sem esses dois atributos, a perícia perde ode cumprimento dessas ações para esse seu valor intrínseco.ano, entre elas, a informatização das varasde execução criminal quanto a roteiro de A manutenção da perícia ad hoc na legis-pena e a implementação de tempo para A perícia é uma prova lação não fere a Lei de Perícias Oficiais,concessão de benefício. O que está sendo técnica e exata, o que a recém-instituída?discutido não é o plano em si. O plano é diferencia das demais e A perícia ad hoc é uma anomalia que,suscetível a ajustes, pois o mais difícil não é mais cedo ou mais tarde, irá desaparecer.elaborá-lo, mas colocá-lo em prática. Procu- a torna singular Porém, infelizmente, o país é muito grande,ramos fazer um plano ousado e excelente, com extrema diferença entre os Estados, deque passou por várias avaliações críticas modo que, embora cada vez menos frequente,e positivas, e esperamos uma excelente Entre as medidas da nova proposta de ainda será utilizada por algum tempo.execução. Essa é a grande missão agora. reforma do CPP está a duplicação doEstamos quebrando algumas e naturais número de juízes encarregados de uma A Polícia Federal implantou, no mês deresistências que estão surgindo. investigação criminal. Isso realmente maio, a Rede Integrada de Bancos de ajuda, acelera a investigação? Perfis Genéticos. Como o senhor avaliaHá propostas que necessitam de aprova- A previsão de um juiz das garantias que essa ferramenta de auxílio à justiça?ção do Congresso e, outras, não. Pode deve atuar apenas na fase pré-processual, a A polícia técnica não pode se desgrudarhaver resistência dos parlamentares a fim de autorizar, ou não, as diligências policiais dessa ferramenta. É uma realidade no Di-essas mudanças? quando há necessidade de flexibilização de reito Comparado, merecendo destaque nos Acredito que não, pois foram muito bem um direito fundamental, é um aperfeiçoamento países democráticos.recebidas. O CNJ tem muita credibilidade necessário ao nosso sistema. A implantaçãona sociedade em geral, e isso reflete no dessa sistemática não quer dizer que teremos A Rede Integrada de Perfis Genéticos éparlamento. Os parlamentares têm muita de duplicar a quantidade de juízes criminais. um instrumento que ainda não possuiatenção aos projetos e propostas que são Onde houver mais de um juiz criminal, basta legislação. Em quais casos e crimes,encaminhadas pelo CNJ, na qualidade de que um deles, em determinado processo, por exemplo, o senhor avalia que po-órgão estratégico e central do sistema ju- atue apenas como juiz das garantias. Mesmo deria ser exigido do criminoso cederdicial. Vale lembrar que, dentre as propos- onde não haja mais de um juiz criminal, o amostras de DNA?tas entregues ao Parlamento pelo CNJ, de juiz de garantias pode ser um juiz cível, que Na proposta do CNJ, que faz parte doacordo com o Plano de Gestão constava terá, nesse caso, competência cumulativa. O Plano de Gestão, a coleta de dados gené-a proposta de alterar o regime aberto de problema reside, basicamente, nas pequenas ticos deve ser feita quando do ingresso doscumprimento de pena, de modo a eliminar a comarcas, onde há apenas um juiz. Nesse presos no sistema carcerário, como medidacasa de albergado e, em seu lugar, instituir caso, pode ser aberta uma exceção o que, necessária. Além de ser uma solução para ao monitoramento eletrônico, que recebeu, porém, não é o desejável. questão da coleta de amostras, essa medidapublicamente, o apoio do Legislativo. vale também para saber como deve ser a Em dezembro de 2009, foi publicada a alimentação da pessoa e, naturalmente, seO CNJ sugeriu modificações no Código Lei 12.030, Lei de Perícias Oficiais, que é portadora de doença grave ou contagiosa,de Processo Penal? Qual é o seu posi- confere autonomia técnico, científica e independentemente do crime praticado. Hácionamento acerca da proposta aprovada funcional aos peritos oficiais. O que o casos em que o próprio preso não sabe,no Senado? senhor vê de mais positivo em uma perícia por exemplo, se é diabético ou portador do É importante dizer que o CNJ não propôs autônoma? E como avalia a importância vírus HIV. Trata-se, inicialmente, de umamodificações no Código de Processo Pe- do laudo pericial no processo penal e na proteção para ele e para as demais pessoasnal para aperfeiçoar o novo código. O que formação da convicção do magistrado? encarceradas. Perícia Federal 5
  6. 6. BALÍSTICA FORENSE: PCFS ANDRÉ LIMA LOGRADO (FÍSICO) E SARA LENHARO (GEÓLOGA, MESTRE E DOUTORA) Após dois anos, a prova Com o auxílio do Microscópio Eletrônico de Varredura, peritos criminais federais da Área de Perícias em Balística Forense do INC detectam vestígios de projétil de arma de fogo em material humano exumadoV árias informações desencontra- familiares teriam reconhecido um dos cor- o Ministério Público pediu a exumação do das são relatadas no inquérito pos como sendo o de Rafael. Tratava-se cadáver. sobre a morte do pedreiro Ra- de um morto encontrado no Acará com as Então, em dezembro de 2009 os peritos fael Viana dos Santos, jovem mãos decepadas e outras marcas de tortura, criminais federais da Área de Perícias emde 21 anos cujo corpo foi encontrado no enterrado como indigente no cemitério do Balística Forense do Instituto Nacional dedia 06 de novembro de 2007, boiando nas Tapanã, em Belém, no dia 19. Criminalística receberam o material exumadoáguas do rio Guamá, na localidade do Es- Segundo denúncia do Ministério Público, encaminhado pelo Instituto Médico Legalpírito Santo, município de Acará, Estado a vítima teria sido detida, levada em uma Renato Chaves - PA. Tratava-se de diversosdo Pará. viatura da PM e teria sido espancada vio- fragmentos ósseos de crânio, como mostra A vítima desapareceu no dia 2 de no- lentamente, a ponto de ter as mãos dece- a figura 1.vembro de 2007, após ter sido detida por padas e a cabeça esmagada. Porém, como Durante a inspeção visual, reconstruiu-uma equipe da 11ª ZPOL da Polícia Militar, suspeitas recaem sobre policiais militares, -se o crânio e foi constatada a existênciado bairro do Guamá. No dia 23 do mesmo tornou-se imprescindível apurar se Rafael de um orifício localizado na parte inferiormês, com base em imagens de cadáveres Viana dos Santos também foi atingido por esquerda do osso occipital (região da nuca),dos arquivos do Instituto Médico Legal (IML), projéteis de arma de fogo, motivo pelo qual que estava fraturado em quatro partes, comFigura 1 – Fragmentos ósseos examinados. 6 Perícia Federal
  7. 7. sinal de funil1 característico de orifícios deentrada de projétil de arma de fogo, conformeilustrado na figura 2. Constatou-se ainda que a região direi-ta do osso frontal e o osso zigomá-tico do lado direito, localizadosno lado oposto ao do referidoorifício, encontravam-se Figura 2 – Crâniofraturados e com alguns reconstruído dosfragmentos ausentes. Este fragmentos ósseosseria o local de saída de recebidos mostrando,um projétil transfixante em detalhe, orifícioque entrou pelo orifício com sinal de funilsupracitado. característico de Em seguida, realiza- orifícios de entrada devam-se análises para iden- projétil de arma de fogo.tificar os tipos de resíduospresentes nas proximidadesdo orifício encontrado. A técnica de análise utilizadapara determinar a composiçãoquímica dos resíduos foi a mi-croscopia eletrônica de varredura(MEV), acoplada com sistema deanálise de raios-X por espectrometriade energia dispersiva (EDS). As análisesforam realizadas no microscópio eletrônicode varredura da marca FEI, modelo QUANTA200 3D – Dual Beam, da Área de BalísticaForense do INC. Para a análise, foi utilizadoo software INCA. Nas bordas do orifício localizado no ossooccipital foram encontrados vários resíduosconstituídos essencialmente de chumbo (Pb).A fotomicrografia e o espectro a seguir ilustramparte dos resíduos encontrados. Por meio de análises feitas com o usode um microscópio eletrônico de varredura,constatou-se a existência de resíduos dechumbo, principal material constituinte damaioria dos projéteis de arma de fogo, nasbordas dos orifícios de entrada e saída daperfuração transfixante. Além da constatação de resíduo de chum-bo, a reconstrução e a análise das fraturasmostrou uma trajetória com entrada pelaporção esquerda da nuca, com saída pelolado direito da face, indicando que o disparode arma de fogo foi efetuado pelas costas. Nota 1. Di Maio, Vincent J.M. Gunshot Wounds: Practical Aspects of Firearms, Ballistics, Figuras 4 e 5 – Fotomicrografia e espectro de EDS dos resíduos encontrados nas and Forensic Techniques, 1941, p. 92-94. bordas do orifício. Perícia Federal 7
  8. 8. BALÍSTICA FORENSE: PCFS LÚCIO PAULO LOGRADO (QUÍMICO E MESTRE EM QUÍMICA ORGÂNICA ), ANDRÉ LIMA LOGRADO (FÍSICO)E ÉLVIO DIAS BOTELHO (QUÍMICO, MESTRANDO EM QUÍMICA ANALÍTICA) O em detalhes Por meio de técnicas disponíveis no Instituto Nacional de Criminalística, perícia identifica, como sendo mel de abelha, um determinado material de identidade e origem desconhecida com características organolépticas de melO s méis são produtos naturais que variam não só na coloração, organolépticas de mel, trata-se realmente de mel, por meio de técnicas disponíveis neste • espectroscopia na região do Infravermelho (IV-TF); no sabor e no odor, mas tam- Instituto Nacional de Criminalística. Ressal- bém em sua composição quími- ta-se que é comum recebermos solicitações • cromatografia em fase gasosa acoplada à Espectrometria de Massas (CG-EM);ca2. Porém, em todas as suas variações, de análises de diversos tipos de materiais depode-se dizer que o mel é basicamente identidade desconhecida sem nenhum tipo • cromatografia líquida de alta eficiênciauma solução aquosa concentrada de dois de identificação, com a seguinte quesitação com detecção por índice de refraçãoaçúcares, frutose e glicose, contendo tam- tradicional: “Qual a natureza e características (CLAE-DIR);bém, em menores concentrações, outros do material encaminhado a exame?”açúcares, ácidos orgânicos, proteínas, Dessa forma, para atender às solicitações • microscopia eletrônica de varredura (MEV);minerais, substâncias aromáticas, pigmen- de laudos no âmbito da Polícia Federal, nor- • determinação do índice de refração (deter-tos, vitaminas, grãos de pólen, entre outros malmente não é necessário executar todas minação de umidade por refratometria)3.componentes1. as análises preconizadas pela Instrução Esse trabalho não visa apresentar uma Normativa nº 11 do Ministério da Agricultu- Após comparação entre os espectros demetodologia para atestar a qualidade do mel ra e do Abastecimento, de 20 de outubro de infravermelho da amostra questionada e do(para essa finalidade pode-se consultar o re- 2000, que aprova o Regulamento Técnico mel padrão, notou-se forte semelhança entregulamento técnico de identidade e qualidade de Identidade e Qualidade do Mel. Como se os mesmos, conforme observado na figurade mel constante da Instrução Normativa no pode observar neste caso específico com a 1, a seguir.11, de 20 de outubro de 2000, do Ministério da utilização de algumas técnicas disponíveis Verificou-se, por meio dos exames deAgricultura e Abastecimento, em “10. Métodos neste Instituto, foi possível confirmar que o CLAE-DIR e CG-EM, que a referida amos-de Análises” ou, em português, no livro Méto- material examinado trata-se de mel de abelha tra é constituída basicamente por glicose,dos físico-químicos para análise de alimentos e não sofreu adulteração grosseira. frutose e água, sendo que o exame de de-do instituto Adolfo Lutz, edição IV) e sim reunir O material questionado, sem identificação, terminação de umidade por refratometria3indícios para formação de maior convicção com características organolépticas de mel, forneceu um resultado de 19,4% de umidadede que determinado material de identidade foi dividido em diversas frações e submetido (Índice de refração = 1,4880 a 20o C), es-e origem desconhecida, com características às seguintes análises instrumentais: tando, neste parâmetro, de acordo com o 8 Perícia Federal
  9. 9. regulamento técnico de identidade e qualidadede mel constante da instrução normativa no 11,citada anteriormente, que limita o teor de águano mel em 20%. Constatou-se, também, por meio dos examesde CLAE-DIR, que não há quantidade significativade sacarose na amostra analisada. A sacarose(açúcar comercial) é comumente empregada naadulteração de méis. Segundo o regulamento técnico de identidadee qualidade de mel, constante da Instrução Nor-mativa no 11, em seu subitem 4.2.2.2 c, “o meldeve necessariamente apresentar grãos de pólen”. Figura 1 – Análises de IV-TF - Comparação entre o espectro de infravermelho da Assim, uma amostra do material questionado amostra do material questionado (acima e em azul) e o espectro de infraverme-foi submetida à diluição em água, filtração em lho do mel padrão (abaixo e em vermelho).filtro de membrana de PVDF de porosidade0,45 μm e algumas lavagens com água, sen-do os resíduos obtidos submetidos, na própriamembrana onde se fez a filtração, à análise emMEV, a qual forneceu como resultado imagensde diversas partículas, e após exame de suascaracterísticas morfológicas, os peritos conclu-íram tratar-se de grãos de pólen. Além das referidas análises, realizaram-setambém testes de cor e precipitação para méis(reações de Lund, Fiehe e Lugol)3, e estes nãoindicaram adulteração no material questionado. Com base nas propriedades organolépticase a identificação de alguns dos componentespresentes no mel, como frutose, glicose, sa- Figura 2 – Análises de CLAE-DIR - Comparação entre o cromatograma do mate-carose, água e grãos de pólen, a ausência de rial questionado (quarto, de cima para baixo) e os cromatogramas dos padrõesquantidade considerável de sacarose, além da de frutose, glicose e sacarose (primeiro, segundo e terceiro, respectivamente),coerência dos resultados dos testes de cor e conforme indicados na figura acima.precipitação realizados, pode-se inferir que aamostra questionada realmente trata-se de mel. Notas A partir do desenvolvimento desta nova me-todologia de análise de méis, conclui-se que 1. Instrução Normativa no 11, de 20 de outubro de 2000, do Ministério da Agricultura e Abaste-é possível a identificação e caracterização de cimento - Anexo - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Mel. 2. Etzold, E., Lichtenberg-Kraag, B. Determination of the botanical origin of honey by Fou-produtos suspeitos de serem méis, além de rier-transformed infrared spectroscopy: an approach for routine analysis, Eur Food Resdetectar adulterações grosseiras, utilizando Technol (2008) 227:579–586.técnicas disponíveis neste INC. 3. “Métodos físico-químicos para análise de alimentos”, instituto Adolfo Lutz, edição IV. Figura 3 Análises por MEV - Grãos de pólen extraídos do material questionado. Perícia Federal 9
  10. 10. BALÍSTICA FORENSE: PCFS SARA LENHARO (GEÓLOGA, MESTRE E DOUTORA), EDUARDO SATO (FÍSICO E MESTRE EM ENGENHARIA ELÉTRICA) E LEHI SUDY DOS SANTOS (FÍSICO) MICROSCOPIA ELETRÔNICA DE VARREDURA EM PROL DA JUSTIÇA Peritos criminais federais determinam resíduos e distância de disparo de arma de fogo em vestimenta e provam isenção de policiais em ação judicial contra Polícia FederalD urante operação da Polícia Fe- A identificação definitiva da partícula como evidenciando sua formação a partir de um deral de busca e apreensão em resíduo de disparo de arma de fogo depende processo de fusão em alta temperatura. uma residência, em Aracaju, foi da presença simultânea de chumbo (Pb), A técnica de análise utilizada para determi- efetuado disparo de arma de bário (Ba) e antimônio (Sb), compondo a nar a micromorfologia e a composição químicafogo para conter um cachorro solto. O mesma partícula. Além disso, essa partí- dos resíduos é a microscopia eletrônica dedisparo ricocheteou no chão e, em segui- o cula deve apresentar morfologia esferóide, varredura (MEV), acoplada com sistema deda, atingiu uma porta. Alguns dias depois, . Alguns di s depois lguns pois, análise de raios-X por espectrometria deos residentes iniciaram uma ação judicial am uma ação judicial m ã udicial energia dispersiva (EDS). gcontra a Polícia Federal e apresentaram eral eral apresentaram a p esen ram entafotografias e um vestido com um orifício, stido com m orifício tido m orifício, A ális Análise e res duo Análise de resíduo ise esídalegando que a perfuração da vestimenta uração raçã ção vestimenta estiment t de disparo de arm de fogo e disparo de arma ispa o ateria sido produzida pelo disparo efetuado pelo disparo efetuado elo disparo efetuado Foram coletadas Foram coletadas duas a Foram coletadas duas amostras no vestido,pelo policial federal. Foi declarado tam- l. Foi declarado tam- o eclara rado am- utilizando-se stubs de alum utilizando-s s ubs alumínio recobertos por utilizando-se stubs de alum z s mbém que o policial que efetuou o disparo que efetuou disparo fetuo t isparo fita adesiva dupla face de carbono. Nessas fita adesiva dupla face desiva p aceestava a cerca de 3 metros de distância metros metros de distância d stância n amostras foi efetuada a busca automatiza- amostras amostras foi efetuada fetuadada residente e atirou entre as pernas da ou entre s pernas a ntre en da, sob condições de baixo vácuo, em 380 da, sob condições o dições bamesma. campos de cada. campos campos de cada.cada Para esclarecer os fatos, a vestimenta foi fatos, vestimenta foi ao vestimenta o m Na primeira amostra coletada foram en- primeira amostra rime r a ostr tencaminhada à Área de Balística Forense do a de Balística Forense Balístic Fore e lísti rens contrados 51 resíduos determinantes de contrados contrados 5 resíduos esíduos dInstituto Nacional de Criminalística, localizado e Criminalística, localizado C iminalística, l calizado í d disparo de arma de fogo (constituídos de d sparo disparo arma rma foem Brasília, com o objetivo de determinar objetivo d determinar bjet o etiv etermina a Pb, Ba e Sb e morfologia esferoidal); 64 Pb, a Sb morfol morfola presença de resíduo de disparo de arma íduo duo disparo de arma ispa p m resíduos indicativos, constituídos de dois dos resíduos d cativos, res duos indicativos, co vde fogo, a distância em que o disparo foi cia em que disparo foi a q disparo f três elementos acima citados (SbPb e SbBa); três elementos acima ci ement s c ntosefetuado, bem como sua trajetória e tipo omo sua trajetória tipo a aeó i ip e um resíduo ambiental, constituído de Pb. m resíduo ambient esíd o mbient d nde arma utilizada. . Para atestar se houve disparo de e houve disparo ouve disp rsarma de fogo, os peritos criminais peritos criminais rt riminais m sfederais realizaram a busca e am busca u canálise de resíduos inorgâni- os inorgâni- norgâni- âcos e metálicos oriundos oriundos oriun s uda mistura iniciadora, ador adora, rdo projétil e da arma. ma. aFotografia 1Vestido aberto com to comindicação do orifício periciado. o orifício periciado. rifíc fíci er c do Fotomi ro afia Fotomicrografi Fotomicrografia 1 – Partícula etermi- m nante de disparo de arma de fogo. nante d disparo nant nte isparo10 Perícia Federal
  11. 11. Espectro 1 – Composição, por EDS, da partícula determi-nante constituída de Pb, Ba e Sb. Na segunda amostra coletada foram encontrados 15 resíduosdeterminantes de disparo de arma de fogo (constituídos de Pb, Bae Sb e morfologia esferoidal); 26 resíduos indicativos, constituídosde dois dos três elementos anteriormente citados (SbPb e SbBa);e 5 resíduos ambientais, todos de Pb. Os resultados das análises químicas efetuadas por EDS sãoapenas semiquantitativos (1). Fotografia 2 – Região mostrando o orifício central, orifícios menores e esfumaçamento.Distância do disparo A fim de comprovar a distância do disparo de arma de fogo,foram realizados diversos testes utilizando-se armas curtas ecartuchos de diferentes calibres, tais como, .38” SPL, .380” Auto,9mm PARA e .40” S&W. Mediante a da inspeção visual da vestimenta, pode-se verificar,próximo da barra inferior, na parte da frente do vestido, a existênciade um orifício maior, central. Juntamente a esse orifício havia tam-bém vários outros orifícios menores, distribuídos de forma circulara elíptica, em torno do primeiro. Além disso, havia presença deuma área de formato ovóide e coloração acinzentada, situada àdireita do orifício central (fotografia 2). Esses elementos associados sugerem se tratar de orifício pro-duzido por disparo de arma de fogo a curta distância e permitemformular as seguintes correlações: 1o O orifício maior seria produzido pelo projétil (fotografia 3). 2o Os orifícios menores em torno do maior caracterizam a zona de tatuagem, que são produzidos por grãos de pólvora incombustos (fotografia 4). 3o A área acinzentada corresponde à zona de esfumaçamen- to, produzido pelos resíduos da combustão da pólvora e dos restos da detonação da espoleta (fotografia 5). 4o Por fim, o segundo e o terceiro elementos estarão pre- Fotografia 3 – Reverso da mesma região mostrando o orifí- sentes somente em disparos a curta distância, ou seja, cio maior e os orifícios menores que representam a zona de menores que 50 centímetros. tatuagem. Perícia Federal 11
  12. 12. BALÍSTICA FORENSE: PCFS SARA LENHARO (GEÓLOGA, MESTRE E DOUTORA), EDUARDO SATO (FÍSICO E MESTRE EM ENGENHARIA ELÉTRICA) E LEHI SUDY DOS SANTOS (FÍSICO)Fotografia 4 – Figura mostrando a posi- Fotografia 5 – Figura mostrando a posi- Fotografia 6 – Disparo perpendicularção do orifício maior e a zona de tatua- ção do orifício maior e da zona de esfu- efetuado com pistola Glock 26 a 50 cmgem, com deslocamento à direita. maçamento. de distância. Foi averiguado que a zona de tatuagem incombustos aderidos no tecido, os quais de incidência do tiro também são variáveise de esfumaçamento não se produzem em não tiveram energia suficiente para perfurá- que devem ser consideradas (2).disparos com distância acima de 50 centí- -lo. Ademais, não há formação da zona de Residuograma similar ao apresentado nometros, independentemente do calibre. No esfumaçamento. vestido, em relação ao diâmetro da zona deresiduograma do disparo efetuado a distância Em todos os testes realizados não foi tatuagem, foi obtido num disparo inclinadode 50 cm do vestido com munição padrão do possível reproduzir as mesmas caracterís- a 5 cm de distância com pistola Glock 19 eDPF, 9mm PARA com projétil encamisado ticas do orifício questionado, em função da cartucho de calibre .380” Auto +P+, conformeponta-oca, são observados grãos de pólvoraquantidade de parâmetros que influenciam apresentado na fotografia 7. Entretanto, a na formação do re- zona de esfumaçamento não repete o padrão siduograma. Neste mostrado no orifício questionado. sentido, os testes fo- Através dos exames realizados pode-se ram realizados com concluir que os orifícios presentes na região o tecido pendurado analisada do vestido foram produzidos por na vertical, sem fi- disparo de arma de fogo a curta distância, xação ou tensão, na provavelmente a cerca de 10 cm (dez cen- tentativa de reprodu- tímetros). Não foi possível afirmar que tipo zir as condições do de arma, nem tampouco excluir, em função vestido quando em da diversidade de parâmetros envolvidos uso. A colocação de na formação de um residuograma. um anteparo atrás O formato da zona de tatuagem e de do tecido, o tipo de esfumaçamento permite concluir que o anteparo, o tensio- disparo não foi perpendicular ao tecido namento e a fixação e sim inclinado, com ângulo menor que do tecido resultariam 90º da direita para a esquerda, olhando num residuograma o vestido de frente. Tendo em vista que o diferente daqueles tecido é flexível, não foi estimada a posição obtidos nos testes. do atirador. Da mesma forma, o tipo de arma, o comprimento do Referências cano da arma, o calibre do cartucho 1. Goldstein, J. et al. Scanning Electron Mi- croscopy and X-ray Microanalysis. 2. ed. de munição, o tipo New York: Plenum Press, 1992. 820p.Fotografia 07 – Disparo perpendicular efetuado com pistola de projétil, o tipo de 2. Haag, L.C. Shooting Incident Reconstruc-Glock 19 a 5 cm de distância pólvora e o ângulo tion. 1. ed. London: Elsevier, 2006. 344p.12 Perícia Federal
  13. 13. DOCUMENTOSCOPIA FORENSE: PCF CARLOS ANDRÉ XAVIER VILLELA (MESTRE EM ENGENHARIA) Escrita escolar brasileira: a escrita inglesa A escrita inglesa foi, inquestionavelmente, um dos mais importantes estilos caligráficos da cultura ocidental. Este trabalho resume em linhas gerais a trajetória deste estilo caligráfico desde a Inglaterra até o Brasil, com suas passagens pelos Estados Unidos e PortugalO exame grafotécnico é uma aná- tamentos, identificar e catalogar os diversos rísticas nacionais de uma escrita. lise de comparações. Quanto alógrafos3 empregados, tanto hoje como no (tradução nossa) maior o número de elementos passado, pelos diferentes alfabetos do mundo. de confronto, maiores serão as Especial atenção tem sido dada aos sistemas Seguindo essa linha, o presente trabalhopossibilidades de se comprovar que duas caligráficos e de escrita4 historicamente adota- visa a abordar essa questão, apresentandoescritas partiram do mesmo punho. Em dos pelas cartilhas escolares, oferecidos aos um levantamento das influências históricassentido inverso, quanto menor o número iniciantes como exemplos de escritas perfeitas. que, de certa forma, moldaram a escrita es-de elementos de confronto, menores serão O objetivo primário desses levantamentos colar brasileira. Neste artigo, será analisadaas possibilidades de se concluir alguma é utilizar esses padrões genéricos de escrita, a influência da chamada “escrita inglesa” nocoisa. Nunca existirá um consenso no que completamente desprovidos de individualidade, ambiente escolar do Brasil.se refere ao número mínimo de conver- como um “branco de fundo”, e, a partir do quegências necessário para uma identificação deles divergir, poderá ser considerada uma Antecedentespositiva, até porque pouco servirá esse nú- característica individual5, de maior ou menor Extrapolaria o escopo deste trabalho ummero, se não for considerada a raridade1 frequência de ocorrência. O objetivo secundá- estudo muito remoto da história da escrita,de cada convergência. Determinar-se a ra- rio é estabelecer correlações entre épocas e visto que seu foco é o universo escolar brasi-ridade de uma convergência é, a rigor, um formas gráficas, que possam fornecer indícios leiro. Nesse sentido, a necessária contextua-problema estatístico. Em uma abordagem sobre a idade de um autor ou sobre a época lização pode ser iniciada no período colonial,essencialmente matemática, para cada de produção de um documento. quando devem ser igualmente consideradascaracterística convergente deveria ser atri- O estudo de cartilhas e sistemas de escrita as historiografias de Brasil e Portugal.buído um valor inversamente proporcional não é novo. O próprio Osborn (1929), em O primeiro grande calígrafo portuguêsà sua frequência de ocorrência dentro de sua obra Questioned Documents, dedicou foi Manoel Barata, que chegou ao posto dedeterminado universo populacional. um capítulo inteiro ao assunto: mestre de escrita do jovem Príncipe dom Ainda que isso não se consiga no atual João, filho de dom João III, rei de Portugal.exame grafotécnico, vários autores2 têm-se As características identificadoras Este renascentista publicou, em 1590, o quededicado à pesquisa de padrões genéricos de ou diferenciadoras serão tão mais viria a ser considerado o primeiro tratado deescrita, utilizados por diferentes populações fortes quanto mais divergirem do caligrafia produzido em Portugal, intituladoe épocas. Busca-se, por meio desses levan- sistema regular ou das caracte- Exemplares de Diversas Sortes de Letras,1. Alguns autores, como Huber e Headrick (1999), utilizam o termo significância. Outros, como Del Picchia (1976), preferem os termos qualidade ou valor.2. Como Blumenthal (1957), Schuetzner (1999), entre outros.3. Segundo o sistema proposto por Ellis (1979), o conceito de letra pode ser subdividido em três níveis de representação: o grafema, nível mais abstrato, um conceito de letra sem uma forma específica; o alógrafo, nível ainda teórico, porém já relacionado a uma forma específica de letra; e o grafe, nível prático, a letra efetivamente escrita.4. Um sistema seria uma combinação de formas e movimentos, compondo uma coleção completa e harmoniosa de alógrafos, conforme preconizados por um autor ou publicação. No Brasil, com o mesmo sentido são por vezes utilizados os termos alfabeto e abecedário. Um sistema caligráfico seria um sistema obediente a uma rigorosa ordenação estética, ao passo que um sistema de escrita seria qualquer sistema desenvolvido com um propósito meramente funcional de comunicação ou registro.5. Alguns autores, como Del Picchia (1976), preferem o termo idiografismo. Optou-se neste trabalho pelo termo característica individual, pela vantagem de sua intuitiva diferenciação do termo característica de classe (ou característica de sistema). Perícia Federal 13
  14. 14. DOCUMENTOSCOPIA FORENSE: PCF CARLOS ANDRÉ XAVIER VILLELA (MESTRE EM ENGENHARIA)Tirados da Polygraphia de Manuel Baratta. Sciencias em S. Petersbourgo, publicada em nascidos, doutores, clérigos, ho-Acostados a Elles hum Tratado de Arismetica Lisboa no ano de 1793, refere-se a Andrade mens de negócios, advogados,e outro de Ortographia Portuguesa, impres- de Figueiredo como: contadores e seus escrivães eso em Lisboa. Os exemplares de Manoel secretários aprendiam a escrever.Barata são constituídos por um conjunto de (...) o portuguez, que no principio Alguns aprendiam sozinhos a partirestampas em letras: chancelaresca, chance- d’este seculo successivo áquela de manuais, porém, geralmentelaresca formata, maiúscula chancelaresca, fatal época, illustrou a posteridade frequentavam-se as aulas de al-portuguesa e castelhana. com a sua Arte de Escripta, que gum mestre calígrafo. Aprender a No início do século XVIII, surge outro deixa em esquecimento a do ce- escrever era uma tarefa complexamestre de destaque - Manuel de Andrade lebre Morante, de quem elle tirou que requeria o domínio de diversosde Figueiredo. Segundo Barbosa Machado ideias engraçadas e com mais tipos de escrita, ao mesmo tempo(autor de Bibliotheca Lusitana), Andrade de algum preceito; os seus abece- em que deveriam ser evitadosFigueiredo era brasileiro, natural da Capitania darios são ornados de elegan- tipos inapropriados para deter-do Espírito Santo, tendo sido o primeiro autor tes labyrinthos, e o bastardo, e minada classe social, profissãoa publicar em Portugal um manual de caligrafia cursivo he maravilhoso. ou gênero. Os escritórios de con-e também o primeiro a tentar estabelecer a tabilidade e o mundo comercialnormalização dos caracteres portugueses. É importante esclarecer que, durante adotavam os estilos caligráficosTrata-se da obra intitulada Nova Escola para séculos, tanto no Brasil como na Europa, a redondos, simples e claros. UmAprender a Ler, Escrever e Contar. Offerecida escrita foi uma arte de ofício, restrita a de- tabelião, todavia, deveria dominarà Augusta Magestade do Senhor Dom João terminados tipos de profissionais e membros uma variedade de estilos legais eV, Rey de Portugal, por Manoel de Andrade da elite social. de chancelaria. Às mulheres erade Figueiredo, Mestre desta Arte nas Cidades Clayton (WILCOX e CLAYTON, 1999, p. ensinada uma escrita diferentede Lisboa. Occidental e Oriental, publicada 11) retrata um interessante panorama dessa da dos homens, estreita e incli-em 1722. situação na Inglaterra do século XVII: nada; habilidade seguidamente Antônio Jacinto de Araújo, em sua obra vista como prenda ou atividadeNova Arte de Escrever. Offerecida ao Prín- Leitura e escrita eram ensinadas de lazer, tal como saber bordarcipe Nosso Senhor para Instrucção da Mo- separadamente; a muitos era ou dançar. (...) A sociedade nacidade Composta por Antonio Jacinto de ensinada a leitura, mas poucos Inglaterra do século XVII era es-Araújo, Professor d’Escripta, e Arithmetica, prosseguiam para a escrita. (...) tratificada em hierarquias de podere Correspondente da Academia Imperial das Desta forma, somente os bem e status. (...) A complexidade dos estilos de escrita causava uma dificuldade de leitura; não eram raras, até o início do século XIX, pessoas que se consideravam leitoras de livros, mas não de manuscritos. As escritas legais eram tão obscuras que eram con- sideradas inacessíveis aos que não fossem do ramo. (...) A prática da caligrafia requeria uma ampla gama de habilidades. O escritor usava penas que eram individu- almente cortadas e reapontadas à medida que se escrevia. Os es- critores deveriam preparar suas próprias tintas e papéis pautados. (p. 11-12; tradução nossa) Alguns desses manuais referenciados por Clayton devem ter sido o A Booke ContainingFigura 1 – Representação de diferentes cortes dos bicos das penas, gravura a buril Divers Sortes of Hands, as well as the Frenchde José Lúcio da Costa, extraída do livro Nova Arte de Escrever. Offerecida ao Prín- Secretarie with the Italian, Roman, Chancelry,cipe Nosso Senhor para Instrucção da Mocidade Composta por Antonio Jacinto de and Court Hands, de John de BeauchesneAraújo, Professor d’Escripta, e Arithmetica, e Correspondente da Academia Impe- e John Baildor, publicado em Londres norial das Sciencias em S. Petersbourgo, p. 4. ano de 1570, um dos mais antigos manuais14 Perícia Federal

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