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Estudos de custos e benefícios em projetos ambientais sustentáveis nos municípios que delimitam  o  parque nacional da chapada diamantina
 

Estudos de custos e benefícios em projetos ambientais sustentáveis nos municípios que delimitam o parque nacional da chapada diamantina

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    Estudos de custos e benefícios em projetos ambientais sustentáveis nos municípios que delimitam  o  parque nacional da chapada diamantina Estudos de custos e benefícios em projetos ambientais sustentáveis nos municípios que delimitam o parque nacional da chapada diamantina Document Transcript

    • UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADOESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAISSUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA. DELZA RODRIGUES DE CARVALHO SALVADOR-BAHIA DEZEMBRO/ 2001
    • UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA ESTUDOS DE CUSTOS E BENEFÍCIOS EM PROJETOS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA DELZA RODRIGUES DE CARVALHO ORIENTADORA : PROFa. Dra. CREUZA SANTOS LAGE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Submetida em satisfação parcial dos requisitos ao grau de MESTRE EM GEOGRAFIA à Câmara de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal da BahiaAprovado: Comissão Examinadora........................................................... Dra. Creuza Santos Lage........................................................... Dra. Regina Celeste de Almeida Souza........................................................... Dr. George Gurgel de OliveiraData da Aprovação: ......./......./......... Grau conferido em ........../........../..........
    • C331 Carvalho, Delza Rodrigues de, Estudos de Custos e Benefícios em Projetos Ambientais Sustentáveis nos Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina/ Delza Rodrigues de Carvalho. – Salvador, 2001 Carvalho. - Salvador: D. R. de Carvalho, 2001. 227f.: il.. Dissertação (Mestrado) - Pós-Graduação em Geografia. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências , 2001. 1. Geografia Econômica – Chapada Diamantina (BA). 2. Meio ambiente – Desenvolvimento regional - Chapada Diamantina (BA). 3. Turismo – Aspectos ambientais e sociais - Chapada Diamantina (BA). 4. Turismo – Aspectos econômicos - Chapada Diamantina (BA). I. Título II. Universidade Federal da Bahia. Instituto de Geociências III. Tese. CDV 911.3 : 33 : 379. 85 ( 813.8 ) ( 043.3 )
    • Mensagem Especial Para Harlem e Celson Ricardo, A existência humana é um constante desafio tornando- se umconvite ao esforço, à luta pelo progresso, à conquista de metas. Sem constituir-se numa realidade estática e terminada, vocêsrepresentaram a mola propulsora, fazendo transitar em meu ser asenergias libertadoras do conhecimento, do amor, e da razão, para quemelhor desempenhasse as minhas tarefas no mundo, de conformidade aosinteresses comuns de nossas vidas. Desse modo, dedico essa dissertação aos meus filhos, comoexpressão do meu leal sentimento de amor.
    • RESUMO A análise convencional de custo – benefício tradicionalmente considera, na avaliação deprojetos, apenas um único objetivo, o desenvolvimento econômico. Geralmente, os benefícios ecustos são avaliados através de valores de mercado. Para o processo de tomada de decisão, muitopouca informação é levantada a respeito dos impactos ambientais, sociais, efeitos secundários econseqüências distributivas de projetos de desenvolvimento. A nova proposta para a análise de custo - benefício representa um movimento na direção doenfoque multiobjetivo. Este trabalho resume e discute esta nova abordagem, enfatizando asalternativas para a avaliação de efeitos intangíveis (qualidade ambiental), benefícios secundários(especialmente na área de desenvolvimento regional) e impactos distributivos (sobretudo na áreasocial), nos municípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Como resultado, o processo de tomada de decisão se torna mais amplo e transparente,embora continue ainda subjetivo, facilitando a análise de troca entre objetivos diferentes eusualmente conflitantes.Palavras-chave: Avaliação de projetos, análise de custo-benefício, qualidade ambiental,desenvolvimento regional, efeitos sociais
    • BSTRACT The conventional cost-benefit analysis traditionally considers on the project appraisalprocess a single objective, economic development. Usually costs and benefits are evaluated throughmarket values. In the decision-making process little information is included about environmentaland social impacts as well as secondary and distribution affects of development projects. The newproposal for cost-benefit analysis means a movement in the direction of the multi-objective andsystems thinking. This paper includes a summary and a discussion of this new approach, andemphasis is placed on the alternative methodologies concerned with the evaluation of intangibleeffects (environmental quality), secondary benefits (regional development area) and identifyingdistribution impacts ( specially in the social area), in the municipality localizations in the áreaof Chapada Diamantina National Park. As a result, the decision-making process about project appraisal becomes wider andclearer, although still remains subjective, facilitating a more appropriate trade-off analysis amongdifferent and usually conflicting objectives. Index terms: project appraisal, cost-benefit analysis, environmental quality, social impacts.
    • AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, a oportunidade do exercício da perseverança e disciplina, traduzidas emobstinação pacífica, norteadas pelo programação e métodos necessários ao trabalho intelectualque nos propusemos realizar. De forma muito especial, aos meus pais pela oportunidade da vida, acendendo lâmpadas deauxílio fraterno, sem golpes de crítica e sem gritos de condenação, contribuindo de forma amorosana formação do meu ser. A Profa. Dra. Creuza Santos Lage, pela orientação segura, cujas críticas competentes,oportunas e inteligentes contribuíram para o aperfeiçoamento do texto, enriquecendo o conteúdoteórico, em todos os estágios dessa dissertação. Aos professores, Dr. George Gurgel de Oliveira e Dra. Regina Celeste de AlmeidaSouza, pelas observações e recomendações valiosas, que muito ajudaram enriquecendo a versãofinal dessa dissertação. Pela colaboração solidária de Marcos Alberto dos Santos Teixeira, na fase inicial deinscrição no Mestrado em Geografia, contribuindo para a concretização de um grande anseio“Ingresso na UFBA”. Além disso, minha especial gratidão, pelas palavras de incentivo perante asadversidades naturais da vida, porém, momentaneamente julgadas intransponíveis para realizaçãodeste trabalho de pesquisa. Algumas entidades e pessoas, também, merecem ser agradecidas, face as contribuições quederam para a realização deste trabalho. A UFBA, pelas condições proporcionadas para a realização desse curso de Pós- Graduação, sendo, portanto, justo que compartilhe da alegria e do mérito deste trabalho. Aos professores e colegas do Mestrado em Geografia pelo convívio acadêmico solidário, durante as diferentes etapas deste curso. De maneira especial, ao colega Alvacir B. Barbosa , pela espontâneo assessoramento na confecção dos mapas. À amiga, Lúcia Abreu, pela solidária contribuição na revisão da língua Portuguesa desse trabalho.
    • À Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior - CAPES, pela valiosacontribuição financeira dessa pesquisa acadêmica.À Casa Civil Militar, representada pelo Coronel Christóvão Rios de Brito, que gentilmenteacatou as solicitações necessárias à realização desse trabalho de pesquisa, encaminhando-nosao Diretor de Aviação, Comandante João Dias Câncio Filho, que com presteza nos forneceuinformações de custos sociais, acerca dos serviços de deslocamentos de helicópteros a Regiãoda Chapada Diamantina.Ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – PREVFOGO,representado pela Coordenadora Estadual, a Sra. Maria do Carmo Santos Gonçalves, pelosesclarecimentos sobre os incêndios florestais ocorridos na Região da Chapada Diamantina.À Superintendência de Desenvolvimento do Turismo, representada pela assessoria do Sr.Reinaldo Moreira Dantas, pelas informações necessárias à realização desse trabalho depesquisa.À Polícia Militar da Bahia, Comando de Corpo de Bombeiros, representado pelo TenenteCoronel José Nobre Chagas, que nos disponibilizou os Relatórios Estatísticos de Ocorrênciasde incêndios florestais, busca e salvamento ocorridos na Região da Chapada Diamantina.DIGEO- 1ª Divisão de Geociências do Nordeste, representada pelos Srs. José Henrique eAntonio Lúcio e Sr.(as) Valmira Lisboa e Ericka Delania, pela elaboração do cartograma daMicrorregião de Seabra, onde se encontra localizada a área de estudo dessa dissertação.Ao chefe do setor da documentação e disseminação de informações do IBGE na Bahia,representado pelo Sr. Joilson Rodrigues de Souza, destacando a sua presteza diante de todas asinformações solicitadas.A todas as entidades e pessoas físicas das cidades que limitam a Região do Parque Nacionalda Chapada Diamantina, que nos forneceram informações durante as entrevistas de campo,necessárias ao desenvolvimento da pesquisa.Ao sobrinho e amigo, Vladimir de Carvalho Lemos, pela presteza diante todas as solicitaçõesno suporte de informática.
    • Enfim a todos aqueles que sempre me incentivaram, mesmo estando distantes do mundoacadêmico.
    • SUMÁRIO ÍNDICE DE TABELAS......................................................................................... i ÍNDICE DE FIGURAS.......................................................................................... ii ÍNDICE DE QUADROS........................................................................................ iii ÍNDICE DE FOTOS......... .................................................................................... iv ÍNDICE DE SIGLAS............................................................................................. v1. INTRODUÇÃO. 12. REFERENCIAL TEÓRICO.2.1. Estado da Arte. Valor Integrado do Meio Ambiente 102.2. Conceitos Norteadores.2.2.1. Parques. 142.2.2 Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável. 162.2.3. Agenda 21 : A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e 17 Desenvolvimento.2.2.4. Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão. 182.2.5. Meio Ambiente. 192.2.6. Impactos Ambientais. 202.2.7. Poluição e Contaminação. 212.2.8. Qualidade Ambiental. 222.2.9. Qualidade de Vida. 232.3. Marco Teórico. 242.3.1. Teoria Econômica e Meio Ambiente. 242.3.2. Relações do Meio Ambiente com o Sistema Social 272.3.3. Avaliação de Impactos Ambientais: Metodologias Disponíveis. 35
    • 2.3.4. O Turismo e as Políticas de Planejamento e Desenvolvimento Regional : Uma 51 Visão Crítica.2.3.5 Uma Visão Ideal de Política Integrada do Turismo e Planejamento. 532.3.6. Características Gerais de Planos, Programas e Projetos. 54 562.3.7 Estrutura e Gestão dos Programas. 582.4. Procedimentos Metodológicos. 582.4.1. Levantamento de Informações.2.4.2. Análise das Diferentes Variáveis. 592.4.3. Coleta de Dados: Instrumentos. 592.4.4. População/Amostra. 602.4.5. Procedimentos. 602.4.6. Limites do Estudo. 613. A FORMAÇÃO DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA NO 63 CONTEXTO DO ESTADO DA BAHIA.3.1. Características Geo – Econômicas e Climáticas. 633.2. Organização Histórica do Espaço Regional. 653.3. Características Gerais dos Municípios 713.4. A Microrregião : Organização Territorial e Administrativa . 713.5. Organização Atual e Pressupostos Valorativos do Espaço Regional 733.5.1. Vocação Turística da Chapada Diamantina. 733.5.2 Determinação do Valor dos Atrativos Turísticos : Técnica de Valoração de 76 Contingente.3.5.3 Deteminação do Valor dos Atrativos Turisticos : Cobrança de Taxas 793.6. Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo 82
    • 3.6.1. Âmbito Estadual 823.6.2. Âmbito Regional 853.6.3. Âmbito Municipal 934. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NA 98 REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA: UMA ANÁLISE DE CUSTO- BENEFÍCIO.4.1. Julgamento de Valor em Decisões Públicas Ambientais. 994.1.1. Análise Convencional de Custo- Benefício. 994.1.1.1. Objetivo do Desenvolvimento Econômico Nacional. 1064.1.2. Análise de Custo-Benefício: Enfoque Multiobjetivo. 1084.2. Os Projetos e suas Repercussões Ambientais. 1114.2.1. Categorias de Projetos. 1114.3. Valoração do Meio Ambiente : Os Métodos e seus Limites. 1204.3.1. Considerações Iniciais. 1204.3.2. Método e Limitações : Dose Resposta. 1204.3.3. Custos Devidos a Ações Antrópicas. 1274.3.3.1 . Ação do Fogo e Resgates de Turistas. 1284.3.3.2. Intervenção do Poder Público Federal , Estadual e Municipal. 1314.4. Avaliação do Custos-Benefícios sob o Enfoque Multiobjetivo. 1564.4.1. Custos e Benefícios do Turismo. 1564.4.2. Critérios de Avaliação. 1564.4.3. Desenvolvimento Regional dos Municípios que Delimitam a Área do Parque 159 Nacional da Chapada Diamantina .4.4.3.1. Características Gerais dos Serviços e Atividades Econômicas dos Municípios 135
    • 4.4.3.2. Infra – Estrutura dos Municípios. 1674.4.4. Qualidade Ambiental. 1744.4.4.1. Objetivos. 1744.4.4.2. Gestão Ambiental. 1744.4.4.3. Potencial e Limitações Naturais. 1764.4.5. Qualidade de Vida. 1784.4.5.1. Condições Sócios- Econômicas- Culturais. 1785. Conclusão. 1866. Glossário. 1957. Bibliografia. 1968. APÊNDICES 2038.1. PLANEJAMENTO METODOLÓGICO DE PESQUISA.8.2. GRADE DE OBSERVAÇÃO : PESQUISA DE CAMPO.8.3. QUESTIONÁRIOS. Agente Social: Coordenadora Estadual do PREVFOGO. Agente Social : Turistas. Agente Social: Comerciante. Agente Social: Corpo de Bombeiro. Agente Social: Moradores. Agente Social: Donos de Hotéis. Agente Social: IBAMA. Agente Social: Secretário de Turismo. Agente Social: Agências de Turismo. Agente Social: Chefe da Casa Civil Militar. Agente Social: Diretor de Aviação da Casa Civil Militar.
    • LISTA DE TABELAS i1 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 113 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.2 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 114 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.3 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 115 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos concluídos.4 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 116 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.5 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 116 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.6 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 117 da Chapada Diamantina – Investimentos públicos em projeto.7 Zona Turística da Bahia- Municípios que Delimitam a área do Parque Nacional 118 da Chapada Diamantina-Investimentos públicos em projeto.8 Ocorrência de Incêndios na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. 1299 Serviços prestados pelo Governo do Estado da Bahia em operação de combate a 134 incêndios florestais e resgates de turistas na região da Chapada Diamantina.10 Verbas a serem destinadas para prevenção e combate a incêndios florestais no Estado 136 da Bahia.
    • i11 Orçamento do PREVFOGO. 13712 Materiais e equipamentos operacionais de proteção individual, uso individual, suporte 138 e combate a incêndios florestais.13 Produtos de lavouras permanentes. 16214 Produtos da horticultura. 16415 Resultados da sinopse preliminar do Censo 2000. 16916 Geração de emprego-Turismo. 181
    • LISTA DE FIGURAS ii1 Mapa de localização da Área de Estudo no Estado da Bahia. 42 Municípios Inseridos na Microrregião de Seabra. 53 Relações do Meio ambiente com o Sistema Social. 294 Sistema Turístico e seus Subsistemas. 325 Curva de Demanda para um Local Específico de Lazer. 386 Processo de Valoração Econômica do Meio Ambiente. 497 Roteiro Metodológico de Pesquisa. 608 Evolução Territorial e Administrativa da Chapada Diamantina. 689 Turistas que Feqüentam os Municípios que Delimitam o Parque Nacional da Chapada 75 Diamantina.10 Preferência dos Turistas. 7611 Atrativos Turísticos da Região da Chapada Diamantina. 7712 Pagamento de Taxas Mensais para Conservação e Preservação do Meio Ambiente. 8013 Não Pagamento de Taxas para Conservação e Preservação dos Atrativos Turísticos da 81 Região da Chapada Diamantina.14 Avaliação dos Moradores Locais sobre a Atividade Turística. 8415 Impactos Ambientais do Turismo. 8616 Principais Impactos Negativos Provocados pelos Turistas. 8717 Projeto Sempre Viva - Parque Municipal de Mucugê. 8918 Implementação do Projeto Sempre Viva 9019 Investimentos nos Municípios que delimitam a Região do Parque Nacional da Chapada 119 Diamantina.
    • 20 Custos de Danos Ambientais. 12421 Custos de Medidas de Proteção. 12522 Custos para Aumentar a Capacidade do Meio Ambiente. 12523 Custos Sociais. 12624 Ocorrências de Busca e Salvamento nos Atrativos Turísticos do Parque Nacional da 132 Chapada Diamantina.25 Chapada Diamantina – APA Marimbus Iraquara – Zoneamento. 143
    • ÍNDICE DE QUADROS iii1 Características dos impactos ambientais. 252 Valoração econômica de danos ambientais segundo fontes poluidoras selecionadas. 423 Óticas do planejamento. 554 Planejamento Metodológico de Pesquisa5 Comparação dos principais critérios de ajuda a tomada de decisão. 1106 Custos e benefícios da ocupação e uso do solo do Parque Nacional da Chapada 146 Diamantina.7 Funções múltiplas da água na região da Chapada Diamantina. 1758 Matriz de custos e benefícios das alterações sócio-econômico resultantes do turismo. 184
    • LISTA DE FOTOS iv1 Poço Encantado. 742 Impacto Ambiental no acesso principal á Gruta da Pratinha. 883 Laboratório de reprodução da Planta Sempre - Viva. 914 Vista parcial de uma queimada no Parque Nacional da Chapada Diamantina. 1305 Trilha de acessos aos Salões de Areias Coloridas. 1706 Usina de lixo de compostagem e reciclagem orgânica de Mucugê. 171
    • LISTA DE SIGLAS vACB Avaliação de Custo-BenefícioAIA Avaliação de Impacto Ambiental.CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente.CAR Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.CMG Custo Marginal.CRA Centro de Recursos Ambientais.CPRN Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais.MMA Ministério do Meio AmbienteEIA Estudo de Impacto Ambiental.NEPA National Environmental Polcy Act.RIMA Relatório de Impactos Ambientais.PARNA Parque Nacional.PRODETUR Programa de Desenvolvimento Turístico.PRODETUR-BA Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado da Bahia.PRODETUR-NE Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste.PLANTUR Plano Nacional de Turismo.PNUD Programa das Nações Unidas para o DesenvolvimentoPNMT Programa Nacional de Municipalização do Turismo.SAA Saneamento de Abastecimento de ÁguaSEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente.SES Saneamento de Esgoto SanitárioTIR Taxa Interna de Retorno.URPLAN Grupo de Planejamento Urbanismo Arquitetura Ltda.VAB Valor Atualizado dos Benefícios.VAC Valor Atualizado dos Custos.VPL Valor Presente Líquido.
    • 1. INTRODUÇÃO Quando um plano, projeto ou política é implantado, afeta um sistema bio sócio-econômico sobre um período de tempo. Tradicionalmente, na elaboração e análise de programas ou projetos dedesenvolvimento são apenas considerados os efeitos econômicos primários e os impactos(custos-benefícios) diretos resultantes da implantação do plano. A metodologia deavaliação convencional é a análise de custo-benefício que basicamente visa medir osbenefícios-custos1 de uma determinada ação em termos de uma unidade monetária comum(Mishan 1976, Pearce 1983). Os efeitos diretos ou primários de um projeto, normalmente, são fáceis deidentificar e mensurar através de estudos técnicos e econômicos- financeiros2. Entretanto,os impactos secundários ou indiretos, geralmente apresentam dificuldades de identificaçãoe de mensuração. Muitas vezes, os efeitos indiretos são mais sérios do que os diretos. Alongo prazo, provocam os maiores danos ao sistema bio-sócio-econômico afetado. Um exemplo típico de impacto secundário ou indireto é a prática da atividadeecoturística, de forma não planejada, na Região do Parque Nacional da ChapadaDiamantina. Todos os atrativos como as cachoeiras, as grutas e as trilhas encontram-semodificados ou alterados pela degradação ambiental do turismo de massa e, apesar disso,estes ainda se encontram sob forte pressão dessa atividade. Algumas correntes do pensamento econômico, seguindo a ideologia predominantedos outros ramos da Ciência, também trataram o Meio Ambiente como fonte inesgotávelde matéria e energia e como recipiente infinito de rejeitos de toda ordem : a produção e o1 R= VAB / VAC ou VAB > VAC . Embora exista uma multiplicidade de métodos econômicos, que fundamentam-se nocritério de rentabilidade, cujos principais são VPL, TIR, PAYBAK, Índices de Rentabilidade, Taxa Interna de RetornoContábil e outros.2 Os estudos técnicos referem-se aos estudos de engenharia, a exemplo, da matéria-prima a ser utilizada. Definem-setambém as variáveis que levam em consideração o tamanho do empreendimento, a sua localização visando otimizar ainfra-estrutura disponível, os meios de acessos, as fontes de matérias- primas etc.Os estudos econômico- financeiros, objetivam avaliar a eficiência econômica através de valores de mercado, e a formade financiamento do projeto.
    • 2consumo lhe interessaram apenas enquanto fenômeno de geração e utilização de valor noâmbito do mercado. O trabalho e o capital são aplicados sobre um estoque inesgotável dematéria e energia providos pela natureza para produção de bens e serviços que se supõemdesaparecerem no consumo ou no investimento. Segundo Toynbee (1982), citado por Silva & Pompeu (1987), a partir da revoluçãoindustrial, a velocidade de produção de rejeitos da sociedade, o avanço do mundourbanizado e a força poluidora das atividades bélicas e industriais superam muito acapacidade regenerativa dos ecossistemas e reciclagem dos recursos naturais renováveis,colocando em níveis de exaustão os demais recursos naturais não renováveis. Silva & Pompeu (op.cit) argumentam que a recuperação do meio ambiente não secoloca como uma visão idílica de retorno ao primitivismo, mas sim, ao restabelecimento deum equilíbrio na utilização de recursos naturais e ecossistemas que permita a sobrevivênciae reprodução das espécies na face da terra. Historicamente, as atividades humanas / econômicas levam à degradaçãoambiental, uma vez que muitos recursos naturais (água, ar) são livres de custos. Sem aexistência de mecanismos que controlem a atividade dos usuários desses recursos, cada umprocurará usá-los no sentido de maximizar sua própria posição financeira. Desta forma, parece claro não ser possível proteger o meio ambiente, em umsentido absoluto, uma vez que o desenvolvimento econômico é irreversível, conseqüênciado próprio desenvolvimento social e crescimento populacional. No entanto, é perfeitamentepossível decidir, pelo menos, que níveis de degradação poderiam ser socialmenteaceitáveis pelas comunidades envolvidas de uma determinada região, que assegurassemum desenvolvimento sustentável às futuras gerações, norteado por um padrão estável decrescimento associado a uma distribuição mais eqüitativa de renda, garantindo a reduçãodas atuais diferenças sociais e consequentemente a garantia dos direitos de cidadania. A necessidade de promover estudos de avaliação e valoração de impactosambientais e sociais se originou da inadequação dos métodos tradicionais de avaliação deprojetos ambientais, os quais não consideram a proteção do meio ambiente e o uso racional
    • 3dos recursos naturais, haja vista que são adequados para avaliar os bens e serviços queproduzem pouco ou nenhum impacto a longo prazo, mas inadequados para se aplicar aosbens e serviços ambientais, que são de natureza de longo prazo. A preocupação com os problemas sócio-ambientais exigia, então, que sedispusessem de novas metodologias e técnicas que permitissem introduzir, na elaboraçãodas decisões públicas ou privadas, os efeitos dos projetos de desenvolvimento no meionatural e social, os quais eram, e ainda, são difíceis de identificar e quantificar. Para equacionar esses problemas, os países desenvolvidos têm elaborado uma sériede metodologias e técnicas para a previsão dos impactos sobre o meio ambiente decorrentesde ações como planos, programas e projetos de desenvolvimento. Entre estas, a Avaliaçãode Impactos Ambientes (AIA) constitui um instrumento reconhecido como processo deavaliação e de gerenciamento ambiental. Cabe salientar que a avaliação de impactos ambientais (AIA), na sua concepção,define meio ambiente num sentido amplo, incluindo considerações não só físicas ebiológicas, mas também antropológicas e sociais. As metodologias utilizadas, entretanto,em sua maioria, analisam os impactos ambientais separadamente dos impactos sociais,principalmente por uma questão técnica . Este trabalho discute uma nova abordagem na análise custo-benefício dos projetosambientais sob o enfoque multiobjetivo. Dessa forma, será considerada a avaliação deefeitos intangíveis, não medidos tradicionalmente pelos preços de mercado, tais como:estimativas de custos-benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitosintangíveis (qualidade ambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida), nosmunicípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, face àsquestões que se apresentam com relação aos projetos de desenvolvimento (produtivos,estruturantes e sociais) implantados nessa região tais como: Os projetos ambientais implantados na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina contemplam estudos sobre custos-benefícios desses empreendimentos, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável da Região?
    • 4 Quais os métodos e indicadores apropriados para avaliação dos custos-benefícios em projetos ambientais no Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerando os critérios de desenvolvimento regional, qualidade ambiental e qualidade de vida? Para auxiliar o desenvolvimento das investigações acima mencionadas, foiformulada a seguinte hipótese: Os projetos ambientais implantados no Parque Nacional da Chapada Diamantina carecem de critérios que priorizem a avaliação de benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidade ambiental) e impactos distributivos ( qualidade de vida). A área de referência espacial analisada, compreende os municípios que delimitam oParque Nacional da Chapada Diamantina, criado em 17 de setembro de 1985 pelo DecretoFederal no. 91.655, com uma área de 152.000 ha e perímetro de 110 Km. ( Figura 1 ). FIGURA 1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO NO ESTADO DA BAHIA Chapada Diamantina Parque Nacional Salvador Chapada Diamantina Região da Chapada Diamantina Área de Proteção Ambiental 1,5 3,0 4,5 Km Fonte: CPRM, 1996. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 5 A área de estudo encontra-se inserida na microregião de Seabra e abrange osmunicípios de Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Andaraí e Ibicoara, (Figura 2). A delimitaçãotemporal do trabalho se faz a partir de 1986 até os dias atuais, quando contingentes cadavez maiores de turistas nacionais e internacionais comprovaram a importância ecológica e ovalor singular do Parque Nacional da Chapada Diamantina para o Brasil e para o mundo. FIGURA 2 MUNICÍPIOS INSERIDOS NA MICROREGIÃO DE SEABRA Utinga Wagner Seabra Lençóis Palmeiras Boninal Andaraí Mucugê Itaeté Piatã Abaíra Ibicoara ÁREA DE ESTUDO Jussiape Rio de Contas Barra de Estiva Contendas do Sincorá 0 Km 20 Km Fonte: IBGE - DIGE01/NE1 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 6 Trata-se de uma região de grande importância ecoturística. A atividade turísticaencontra, nessa região, o mais belo cenário paisagístico montanhoso da Bahia, riquezaarquitetônica das cidades históricas, vegetação exótica, quedas d‘água, cavernas e ruínasde antigos povoados, que evocam o auge da mineração. Desse modo, os recursos naturais,apresentam-se como uma área de considerável risco ambiental devido ao potencial dealterações nos seus ecossistemas e por conseguinte dos impactos sobre todo o conjuntoecossistêmico do Estado. Neste contexto, foi feito uma breve contraposição com o Parque Municipal SempreViva, situado no município de Mucugê, que tem investido em instalações físicas adequadasnas áreas ambientais e em suas proximidades, a fim de minimizar o impacto negativo sobreo meio ambiente, fundamentais para o desenvolvimento eficaz do ecoturismo. Essa pesquisa encontra-se inserida na área de interesse entre a GeografiaAmbiental e a Ciência Econômica, apoiada nos conceitos e hipóteses da Teoria Geral dosSistemas por ser, até o momento, a de maior amplitude nas aplicações e uso dos recursosnaturais pela atividade econômica . A teoria de base dessa pesquisa é fundamentada na avaliação multicritério comométodo alternativo à análise custo - benefício, para a seleção de projetos e programas depolíticas públicas ambientais. Essa teoria é complementada pela Teoria da PercepçãoAmbiental, (Tuan, 1983), uma abordagem humanística, trazendo sua contribuição parafundamentação quantitativa e qualitativa, no que se refere à valoração do meio ambiente,dando ênfase à beleza cênica associada ao estado de conservação e alterações ambientais. Desta forma, pretende-se avaliar se os projetos ambientais implantados na áreado Parque Nacional da Chapada Diamantina enquadram-se efetivamente no modeloproposto de desenvolvimento sustentável apoiado em três principais vertentes: equilíbrioecológico, desenvolvimento econômico e equidade social. Contudo, a efetividade de seusobjetivos está condicionada à observância e cumprimento de determinados requisitos
    • 7estruturais e operacionais, os quais correspondem adequadamente ao ProgramaGovernamental de Desenvolvimento Turístico da Bahia. A dissertação está estruturada em cinco capítulos. No capítulo 1, abordam-se osobjetivos e a hipótese da pesquisa delimitada no tempo e no espaço. O capítulo 2,apresenta os fundamentos teóricos para embasamento do estudo, introduzindo conceitos eposicionamentos de especialistas a respeito da problemática em estudos de custo-benefíciodos projetos ambientais. Nesse capítulo, é também descrito o quadro metodológico depesquisa, os instrumentos e as técnicas utilizados para a operacionalização do estudo. No capítulo 3 é apresentado uma análise diacrônica sobre a organização e evoluçãohistórica do espaço regional da Região da Chapada Diamantina, explorado pelos europeus,que se organizaram para fins de extração de recursos naturais específicos, não estandodiretamente interessados no espaço em si. Aborda-se a seguir, o valor econômico domeio ambiente, nos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina,utilizando o método de contingência em termos de valores estimados pelos agentes sociaisentrevistados na região. Nesse mesmo capítulo, aborda-se através da análise sincrônica, asituação atual da região em termos de organização do espaço, especialmente no que tangeà efetiva contribuição dos Planos de Desenvolvimento Sustentável, como instrumentos deplanejamento e gestão favorável ao desenvolvimento sócio/econômico/ambiental, osaspectos e/ou limitações que impedem sua efetividade. No capítulo 4, discute-se os Impactos Sócio – Ambientais decorrentes dos projetosambientais na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, sob o enfoque dosresultados decorrentes: do trabalho empírico pautado nas observações diretas (aplicação dométodo “dose–resposta”, relacionando o nível de qualidade ou degradação ambientalassociado aos danos, sejam eles materiais, sobre a saúde ou sobre a produtividade);entrevistas e questionários aplicados aos diversos agentes sociais da comunidade; e dosobjetivos que norteiam o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRSChapada Diamantina. Nesse mesmo capítulo, discute-se a proposição de projetosagrupados em categorias que definem objetivos diferenciados da aplicação dosinvestimentos voltados para a estratégia de Desenvolvimento Sustentável.
    • 8 Além disso, no capítulo 4, discute-se o resultado sobre a aplicação do métododenominado custo-benefício, sob o enfoque sistêmico e multiobjetivo. Esta metodologiaaborda o desenvolvimento regional (analisando o tratamento e distribuição de água,esgotamento sanitário, infra–estrutura para a coleta de lixo, sistema de serviços decomunicação, transportes, rodovias, energia elétrica); a qualidade ambiental (tratandoacerca do potencial e limitações naturais, vulnerabilidade à erosão dos solos, rochas, grutase cavernas, poluição da água e sonora; e a qualidade de vida (nos seus aspectos sócio -cultural, demográfico, educacional e econômico), onde é incluída a valoração do meioambiente no produto final de prestação de serviços ecoturísticos desenvolvidos nosmunicípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Aborda-se ainda, nesse capítulo, os custos - benefícios acerca do uso inadequadodo território e dos recursos naturais, buscando demonstrar que o desenvolvimento exige aconsideração simultânea das diversas dimensões constituídas das relaçõessócio-econômica-culturais associadas à conservação e preservação do meio ambiente. É possível perceber que existe uma gama de impactos negativos potenciais daatividade ecoturística sobre o meio ambiente. Nesses termos, são evidenciadas a seguir aslimitações desta abordagem, pois existem impactos que não se pode avaliar, principalmenteaqueles ligados à biodiversidade, considerando que os sistemas biológicos envolvidos sãoextremamente complexos e dinâmicos, e ainda existem muitas lacunas no conhecimento arespeito do seu funcionamento. Na conclusão, retoma-se a assertiva definida na hipótese, no que se refere a nãoefetiva implantação de projetos ambientais, na Região da Chapada Diamantina dentro daproposta de Desenvolvimento Sustentável, buscando a sua validação respaldada nosresultados obtidos do trabalho empírico, e no referencial teórico - metodológico utilizado.Logo a seguir, é feita uma breve abordagem conclusiva num viés de perspectivas eposteriormente recomendações acerca da área de estudo.
    • O meio ambiente diz respeito a todos, o desenvolvimento dizrespeito a todos, a vida e o viver dizem respeito a todos (....). Joseph Opuma ( 1986)
    • 102. REFERENCIAL TEÓRICO2.1. ESTADO DA ARTE - Valor Integrado do Meio Ambiente A discussão sobre o “Valor Integrado do Meio Ambiente,” é uma preocupaçãorecente da Economia e da Geografia. Nesse sentido, foi feita uma análise da literaturasobre a temática, destacando, as contribuições consideradas relevantes/ou atuais, nasdiferentes escalas de abordagens, com vistas às questões, hipóteses e objetivo da pesquisa. Analisou-se, inicialmente, as políticas territoriais desenvolvidas peloPRODETUR - Ba1 “Programa Governamental voltado para o desenvolvimento do Turismono Estado, concebido a partir da atual política de fomento ao turismo no Nordeste. O potencial ecoturístico existente nas áreas da Chapada Diamantina e a necessidadede descentralização da atividade turística para os municípios mais vocacionais justificaramo PRODETUR-BA dividir a região em dois circuitos turísticos: o do diamante, integradopelos municípios de Seabra, Lençóis, Palmeiras, Iraquara, Andaraí, Mucugê e Itaeté(região do Paraguaçu), e o do ouro, formado pelos municípios de Rio de Contas, Piatã,Érico Cardoso, Jussiape e Livramento do Brumado (região da Serra Geral). Considerando a necessidade de preservar e conservar estes importantes recursosambientais e cênicos, bem como de orientar e adequar as várias atividades humanas, deforma que elas se desenvolvam de maneira compatível com as características ambientaisprevalecentes na região, foram criadas três Unidades de Conservação, as duas primeiras,denominadas APAS, sob a responsabilidade direta do Estado da Bahia e a terceira,denominada de Parque Nacional, sob a tutela direta da União, via IBAMA. Sendo elas:• APA – Área de Proteção Ambiental Marimbus/ Iraquara, que abrange parte da zona rural dos municípios de Andaraí, Seabra, Iraquara, Palmeiras e Lençóis;• APA – Área de Proteção Ambiental Serra do Barbado, integrada por parcela da zona rural dos municípios de Abaíra, Piatã, Rio de Contas e Érico Cardoso;1 Programa de Desenvolvimento Turístico da Bahia
    • 11• Parque Nacional da Chapada Diamantina, considerada o coração do circuito, que compreende parte dos municípios de Lençóis, Andaraí, Mucugê, Palmeiras e Ibicoara. Além dos estudos visando o planejamento e implementação de políticas dedesenvolvimento sustentável, baseado na conservação do meio ambiente, nacompetitividade de suas vocações econômicas e na melhoria das condições de vida dapopulação, outros trabalhos foram levantados numa segunda etapa. Alguns pesquisadoresfizeram estudos sobre a problemática da economia do meio ambiente a partir dos diferentesparadigmas econômicos, evidenciando-se as diferentes características e os limites de cadauma delas. Entre os trabalhos divulgados em nível nacional, evidenciam-se:• Benakouche e Cruz (1994), no seu livro “Avaliação monetária do meio ambiente,” apresentam os principais métodos teóricos e os instrumentos de avaliação monetária do meio ambiente, indicando as várias possibilidades destas ferramentas às questões ambientais (conservação e proteção ambiental, dano ambiental etc.)• Clemente, (1994), no seu artigo “Introdução à Economia do Meio Ambiente,” dá uma contribuição para a discussão ambiental, a partir da visão de algumas correntes do pensamento econômico, que tratou historicamente o meio ambiente como fonte inesgotável de produção e consumo.• O artigo de Marques e Comune (1997) sobre “A teoria neoclássica e a valoração ambiental,” in ROMEIRO & REYDON & LEONARDI. - Organizadores. Economia do meio ambiente: Campinas, - São Paulo: UNICAMP. IE, 1996, apresenta uma discussão sobre a valoração do meio ambiente a partir de dois diferentes referenciais teóricos: o neoclássico e o da economia ecológica.• Cavalcanti (1997), no artigo “Condicionantes Biofísicos da Economia e suas implicações quanto à noção do desenvolvimento sustentável,” procura mostrar, a partir de uma perspectiva termodinâmica, a necessidade de se incluírem, nas análises da Economia do Meio Ambiente, os condicionantes biofísicos para o desenvolvimento sustentável.
    • 12• No seu artigo “Avaliação Integrada da Economia do Meio Ambiente,” May (1997), examina as perspectivas para a aplicação dos conceitos de economia ecológica às políticas de desenvolvimento e propõe, como ponto de partida, a análise da capacidade de suporte das atividades humanas numa escala julgada ecologicamente sustentável, para só então utilizar os mecanismos de preços e mercados para a realocação de recursos.• Estudos de autoria de Romeiro e Salles, (1997), procuram analisar a problemática da Economia do Meio Ambiente, sob uma perspectiva teórica de inspiração Schumpeteriana - Teoria da inovação analisada do ponto de vista das características do processo inovativo e do ponto de vista da mudança de padrões tecnológicos. Estes autores iniciam seu trabalho com críticas a duas proposições neoclássicas: a da internalização de preços de bens ambientais e a da visão de inovação tecnológica adotada pelos mesmos.• Em sua obra “Turismo e planejamento sustentável: A proteção do meio ambiente,” Ruschmann, (1999), discute as bases para uma convivência harmoniosa entre o desenvolvimento turístico e a sustentabilidade dos recursos. Descreve o ciclo de vida de um produto turístico, o perfil psicológico dos turistas e apresenta fórmulas para a determinação da capacidade de carga, além de analisar o papel de cada um dos agentes operacionais e fomentadores da atividade.• Em sua obra “O Valor da Natureza. Economia e política dos recursos naturais,” Motta, (2001), procura quantificar as intervenções no meio ambiente, segundo a ótica da sustentabilidade ecológica e biológica. O enfoque desse livro destaca os aspectos econômicos da questão e a importância da valoração dos ativos naturais, como estratégia de defesa do capital natural - além, de operar como subsídio às políticas de gestão do meio ambiente. Na Geografia e Turismo, alguns autores destacam-se na análise sobredesenvolvimento econômico e meio ambiente.
    • 13• Boo, (1993), no seu artigo “O planejamento ecoturístico para áreas protegidas,” desenvolve um estudo destacando os pontos em comum entre o ecoturismo, a conservação e o desenvolvimento, numa proposta de encontrar formas de minimizar custos e maximizar benefícios. As diretrizes apresentadas visam ajudar os administradores de parques no processo de planejamento.• Sobral, (1996), na sua obra “O meio ambiente e a cidade de São Paulo,” aborda os principais problemas ambientais nos diferentes elementos do meio ambiente urbano: ar, águas e solos, vistos sob o enfoque de ecossistema urbano, em uma tentativa de integrar dimensões sociais, políticas e naturais a questões como a poluição do ar e das águas, os resíduos sólidos etc.• Souza, (1997), no seu artigo “O turismo como desafio ao desenvolvimento,” encaminha seu pensamento no sentido de distinguir desenvolvimento, compreendido como um processo de conquista de condições (culturais, técnico-tecnológicas, político-institucionais, espaço-territoriais), de desenvolvimento econômico, este alicerçado no crescimento econômico e na modernização tecnológica.• Silveira, (1997), realizou estudos acerca de como pode o turismo contribuir para o desenvolvimento local, concebendo o desenvolvimento como algo mais profundo que o simples crescimento econômico.• Moraes, (1997), na sua obra “Meio ambiente e Ciências humanas,” destaca textos teóricos e ensaísticos que podem ser agrupados em dois conjuntos de preocupações: um deles articula reflexões sobre as bases teóricos-metodológicas para a análise da problemática ambiental, outro aborda tópicos atinentes à esfera do planejamento e da gestão do uso do meio ambiente.• Em nível regional, o artigo de Silva, intitulado “Geografia, Turismo e Crescimento: O exemplo do Estado da Bahia.” 2a ed., (1997), in RODRIGUES, Adyr Balastreri, aborda o turismo, centralidade e periferização, com base na teoria de Christaller.
    • 14• Rodrigues, em “Turismo e Espaço,” (1999), propõe nos textos reunidos, uma reflexão sobre o espaço do turismo, decomposto nos seus elementos fundamentais-oferta e demanda. As categorias de análise utilizadas procuram enfocar o espaço nas suas perspectivas sincrônicas, enquanto paisagem, e diacrônica, como resultante de um processo. Dentre os estudos específicos da Chapada Diamantina, ressaltam-se aquelesrealizados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR (BA) - Programade Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS: Chapada Diamantina- Salvador, 1997. A CAR desenvolve esse trabalho, partindo do novo contexto regional em que aBahia se insere, apoiado no conceito de sustentabilidade do desenvolvimento sob asvertentes do equilíbrio ecológico, do crescimento econômico e da equidade social.Desenvolve nesse artigo, o perfil regional da Chapada Diamantina, que subsidiará oPrograma de Desenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina-PDRS, tendoem vista a importância econômica que a região desempenha e, principalmente, anecessidade de uma intervenção ambientalista sustentada, de modo a não comprometer oequilíbrio ecológico. Tendo em vista a natureza e objetivos analíticos requeridos pela pesquisa,desenvolve-se neste tópico, um marco de referência teórico-metodológico, abordando-seos aspectos conceituais e teorias, relativos as variáveis das hipóteses, em que estaráconsubstanciada a análise pretendida.2.2. CONCEITOS NORTEADORES Para avaliação de custos e benefícios dos projetos ecoturísticos desenvolvidos daregião do Parque Nacional da Chapada Diamantina, discute-se inicialmente, o conceito de:2.2.1.PARQUES “Áreas extensas e delimitadas, dotadas de atributos excepcionais da natureza, ou seja, de flora, fauna, solo e paisagem natural ou de valor científico ou histórico, objeto de preservação permanente, postas à
    • 15 disposição da população. Sua utilização para fins científicos, educacionais e recreativos dependerá de prévia autorização do IBAMA”. Regularizado pela Lei no 4.771, de 15.09.65 e Decreto no. 84.017 de 21.09.79. Com base neste contexto conceitual, destaca-se que a criação do Parque Nacionalaguarda sua regulamentação, há mais de uma década. Esta situação vem provocando umacrescente ação antrópica em sua área, ocasionada por:a) lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;b) queimadas;c) pinturas e rasuras nas rochas;d) uso de sabonetes contaminando a água dos rios;e) pisoteio da vegetação provocando alargamento e prejuízo à drenagem do solo;f) erosão das trilhas e caminhos;g) desmatamento de áreas de floresta nativa;h) coleta indiscriminada de espécies vegetais raras;i) caça de animais silvestres;j) e outros impactos ambientais negativos. Parte da polêmica em torno do conceito de desenvolvimento consiste dadiferenciação entre crescimento e desenvolvimento. O crescimento econômico, conformemuitos autores, refere-se ao crescimento da produção e da renda, sem considerar aexaustão dos recursos naturais, enquanto o desenvolvimento econômico acarreta umaelevação do nível de vida da sociedade, sem, necessariamente, causar um aumento dosrecursos naturais consumidos.
    • 162.2.2.DESENVOLVIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O conceito de desenvolvimento requer profunda revisão na Teoria doDesenvolvimento. Tradicionalmente, a renda per capita tem sido usada como principalindicador de desenvolvimento, todavia, como método, camufla a distribuição da renda.Assim, torna-se necessário acrescentar indicadores adicionais, que possam refletirmelhorias sociais e econômicas como: melhor alimentação, atendimento médico eodontológico, educação mais qualificada, maior segurança e melhor qualidade do meioambiente. Dentro de tal visão, procurou-se um respaldo teórico para o tratamento do tema,no conceito de desenvolvimento sustentável, abordado pioneiramente por Marx,” naobra de (Capital, 1867. V. 1), onde sistematiza a seguinte definição: Mesmo a sociedade como um todo, uma Nação, ou todas as sociedades colocadas juntas, não são proprietárias da terra. Elas são meramente seus ocupantes, seus usuários e, como bons síndicos, elas devem bem prepará-las para as gerações subsequentes (Marx, 1867. V. 1) Posteriormente, enfoque semelhante é sistematizado no Relatório “Nosso FuturoComum” (Brundtland, 1988: 46), elaborado pela Comissão Mundial sobre o MeioAmbiente, instituído pela ONU, que propõe a seguinte definição: O desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidades das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. Esse conceito contém implicitamente dois conceitos-chave:a) O conceito de “necessidade,” sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade;b) A noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras.
    • 17 De acordo com esse conceito de desenvolvimento sustentável, o processo dedesenvolvimento econômico e social deve ser orientado de tal forma que não comprometasua continuidade no futuro e, para tanto, é necessário utilizar racionalmente os recursosnaturais e garantir sua conservação. Os termos conservação e preservação não devem ser confundidos. O primeirosignifica utilização adequada e manutenção das propriedades fundamentais dos recursos doMeio Ambiente, enquanto o segundo refere-se simplesmente a não utilização dessesrecursos. Na medida em que a expressão “desenvolvimento sustentável” já está consolidada,pelo menos teoricamente, embasando princípios preventivos à qualidade ambiental, oprimeiro requisito de um modelo de processo econômico ambiental sustentável, pede quese saiba de que forma o sistema econômico depende do ecossistema - seja na função desteúltimo como fonte de recursos, seja como cesta de lixo, de depósito ou fossa dos resíduos(externalidades) produzidos por certa atividade econômica.2.2.3. AGENDA 21 : A SEGUNDA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDASSOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente edesenvolvimento realizou-se no Rio de Janeiro em 1992, num importante clima denegociação, e foram abordados os principais desafios deste final de século, destacando-sea interação homem – ambiente, deveres perante a geração futura e as demais espécies,clima e biodiversidade. Houve claras indicações de que os países industrializados podem seaproximar dos povos do sul, e o ecodesenvolvimento pode preservar os recursos naturais erecusar a segregação social, em escala ecológica e planetária. O principal produto dessa Conferência foi aprovar um plano de ação, a Agenda 21,composta de 4 seções e 40 capítulos, que define objetivos e metas a serem alcançados.Trata-se de um documento político com compromissos assumidos pelos Estados, traduzidosem ações concretas, sobre meio ambiente e desenvolvimento.
    • 18 A Seção I da Agenda 21, trata das dimensões social e econômica dodesenvolvimento sustentável, incluindo os efeitos dos padrões de consumo nos paísesindustrializados. A Seção II é dedicada à gestão e à conservação dos recursos naturais,incluindo o planejamento e a gestão integradas do solo, a proteção dos ecossistemasmontanhosos, a promoção da agricultura sustentável e o desenvolvimento rural. A Seção IIIrefere-se ao fortalecimento do papel dos grupos sociais, abrangendo os temas relativos aogênero feminino, juventude, crianças, indígenas, organizações não-governamentais,autoridades locais, trabalhadores e sindicatos, empresas, comunidade científico-tecnológicoe agricultores. A Seção IV trata dos meios de implementação da Agenda 21, a qual incluirecursos e mecanismos financeiros, transferências, cooperação e capacitação tecnológica,arranjos institucionais internacionais e instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais. Dessa forma, a Agenda 21 serve como referência para priorizar investimentos eorientar recursos no rumo do desenvolvimento sustentável. Para a sua implementação, sãonecessários os esforços das instituições públicas e da sociedade em busca de interessescomuns, que resultem em melhor qualidade de vida, redução de injustiças edesenvolvimento com menos degradação ambiental.2.2.4. AGENDA 21 BRASILEIRA – BASES PARA DISCUSSÃO Constitui-se num documento de alerta aos problemas ambientais que apresenta umelenco de diagnósticos, e também, propostas de estratégias e ações, que tem como um deseus principais méritos a explicitação de conflitos resultantes da primeira etapa doprocesso de incorporação do conceito de sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro. O documento Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão, foi elaborado a partirde seis documentos temáticos produzidos por diversos representantes dos segmentos dasociedade brasileira, durante o primeiro semestre de 1999. Trata-se de um documentocomposto de quatro capítulos que definem objetivos e metas a serem alcançados paraconstruir as bases de sustentabilidade ambiental, social e econômica no País.
    • 19 O capítulo 1 desse documento, expõe acerca das questões a serem observadas epactuadas entre governo e sociedade para construir bases de sustentabilidade ambiental,social e econômica no País; o capítulo 2, sistematiza as visões colhidas nas rodadas dediscussões, quando foram realizadas oficinas de trabalho e seminários sobre os temasescolhidos, mostrando as especificidades a serem consideradas em cada tema; o capítulo 3aborda acerca dos entraves à sustentabilidade na visão dos diferentes segmentos dasociedade, destacando os problemas ambientais, sociais e econômicos apresentados nomodelo de desenvolvimento atual; o capítulo 4, apresenta propostas para a construção dasustentabilidade, a serem utilizadas no processo de elaboração da Agenda Nacional.2.2.5. MEIO AMBIENTE Desde que a avaliação ambiental consiste em configurar o impacto ocasionado poruma ação ou atividade no meio ambiente, torna-se imprescindível explicitar o conceito dotermo meio ambiente, identificando a abrangência e os componentes que integram o seuuniverso conceitual. Assim, tem sido observado esta ênfase em definição como: “ (...) conjunto dos elementos físico- químicos, ecossistemas naturais e sociais em que se insere o homem, individual e socialmente, num processo de interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de qualidade definidos.” (Coimbra, 1985). Por decorrência deste enfoque conceitual, o ambiente abrange o equilíbrio dosrecursos naturais como um todo, e portanto, sua definição deve exprimir uma noçãoobjetiva em relação à gestão da sua qualidade e disponibilidade. Dessa forma, tem havidomaiores preocupações dos gestores públicos e privados em explicitar esses aspectos, comotambém a necessidade de se obterem definições operativas para o delineamento de políticasambientais.
    • 202.2.6. IMPACTOS AMBIENTAIS Da mesma forma que o conceito de meio ambiente, é indispensável um adequadoentendimento de impacto ambiental no desenvolvimento de uma avaliação deste mesmoambiente. A legislação nacional de meio ambiente, que institui a implementação dasAvaliações dos Impactos Ambientais, está contida na Resolução no. 001-86 do ConselhoNacional do Meio Ambiente - CONAMA, considerando impacto ambiental como: “(...) qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta e indiretamente afetam: • a saúde, segurança e bem- estar da população; • as atividades sociais e econômicas; • a biota; • as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; • a qualidade dos recursos ambientais.” Observa-se, porém, que, pela definição da legislação, não há qualquer destaque emtermos de valoração dos efeitos ambientais. Posteriormente, o texto constitucionalincorpora esta noção de valor, referindo-se à necessidade de exigir “estudo prévio deimpacto ambiental,” quando da “instalação de obra ou atividade potencialmente causadorade significativa degradação do meio ambiente.” Neste sentido, identifica-se um impacto ambiental, quando uma atividade ou açãooriginal produz uma alteração ou modificação no meio ambiente, em alguns ou natotalidade dos componentes existentes no sistema ambiental. Assim, pode-se definir o impacto de um projeto sobre o meio ambiente como adiferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado, tal como resultaria depoisde uma dada interferência, e a situação do meio ambiente futuro, tal como teria evoluídonormalmente sem esta atuação (Schaeffer, 1986). Os impactos ambientais negativos podem ser associados a vários termoscorretamente utilizados, tais como deteriorização, degradação, poluição e dano. Semaprofundar-se nestes contextos conceituais, destaca-se apenas que se referem a perda dequalidade do Meio Ambiente.
    • 212.2.7. POLUIÇÃO E CONTAMINAÇÃO O meio ambiente constitui hoje, uma das maiores preocupações dos cidadãos detodos os países do mundo. Sendo assim, observa-se na literatura especifica ambiental, adualidade de expressões - “poluição do meio ambiente” ou “contaminação do meioambiente” - referidas aos problemas ambientais, para definir ou delimitar os impactosdesencadeados no solo, na água e no ar, gerados por diferentes agentes de naturezaorgânicas ou agentes químicos. Tendo em vista que as externalidades compreendem a forma e a extensão dasinfluências de um sistema que podem contaminar outros sistemas, conclui-se sobre aexistência de uma linha tênue que diferencia a expressão “poluição do meio ambiente” ouda “contaminação do meio ambiente,” apesar da expressão “poluição” já estar consolidadapreferencialmente aos problemas ambientais. Os significados das palavras “poluição” e“contaminação,” segundo a Grande Enciclopédia Larousse Cultural, (1998) são osseguintes: “Poluição” 1. Ato ou efeito de poluir; degradar um determinado meio natural - 2. Ofato mesmo de estar poluído: a poluição atmosférica. “Contaminação” 1. Transmissão de uma doença contagiosa ou de um vício- 2.Infecção, contaminação radioativa - invasão de um organismo vivo ou de uma coisaqualquer por microorganismo patógeno. Dessa maneira, no sentido abrangente, entende-se a expressão “poluição do meioambiente”, como a causa primeira, de uma ação degradante (descarte, emissão ou depósitode resíduos ou substâncias tóxicas), que altera direta ou indiretamente as propriedadesfísicas, térmicas, biológicas ou radiológicas de um determinado meio natural, disseminadapor seres orgânicos (fungos, bactérias, parasitas, vírus e outros microorganismos), pelaproliferação de agentes químicos (fertilizantes químicos, agrotóxicos, mercúrio,saponáceos, detergentes, água sanitária etc.) e também, presença indesejável de uma
    • 22substância radioativa num meio ambiente, em particular, dentro de organismo humano, ousobre uma superfície da pele. Nesses termos, em seguida, gera-se o efeito posterior a ação poluente, na forma decontaminação dos diversos ambientes vitais (solo, água, e o ar) pela introdução desubstâncias nocivas que acarretam vários efeitos negativos sobre a vida animal e vegetal. Apoluição atinge os seres humanos pela contaminação do solo, dos rios dos oceanos e daatmosfera, sob a condição e extensão do agente gerador da externalidade. Cabe ressaltar, que a condição do agente gerador da externalidade, estende-se desdeas ínfimas concentrações, sem nocividade direta, pois certas substâncias tornam-seperigosas pelo mecanismo das transmissões biológicas cumulativas e sucessivas, dasplantas aos herbívoros, depois aos carnívoros e ao homem.2.2.8. QUALIDADE AMBIENTAL A qualidade ambiental pode ser conceituada como: “(...) juízo de valor atribuído ao estado ou condição do ambiente”. “O estado refere-se aos valores adotados, numa situação e momento dados, pelas variáveis e componentes do ambiente que exercem maior influência sobre a qualidade de vida presente e futura dos membros de um sistema humano.” (Gallopin, 1981) Com base neste conceito, para se avaliar um impacto de uma determinada ação noambiente, deve-se configurar e predizer as alterações e implicações na qualidade ambiental.Portanto, ressalte-se que à avaliação da qualidade ambiental insere-se componentesobjetivos e subjetivos. O primeiro consiste na avaliação estimada e baseada em juízo devalor intersubjetivo aplicado à medição, ou estimativas de medição, levando em conta osrequerimentos para a saúde e os padrões e valores sociais e culturais. O segundocomponente representa a qualidade percebida pela população que está submetida àscondições ambientais. (Gallopin, 1981).
    • 23 A qualidade ambiental insere-se, por conseguinte, como uma questão de escolhasocial, individual ou de grupos. Mesmo entre as nações inexiste um consenso a respeito doque constitui níveis aceitáveis de qualidade do ambiente. Assim, alguns a definem noâmbito de bem-estar e satisfação com a vida ou, ainda, em função do acesso a modosde vida. (Coimbra, 1985).2.2.9. QUALIDADE DE VIDA Sabe-se que a noção de desenvolvimento sempre esteve associada à promoção demelhoria da qualidade de vida. Desse modo, as intervenções humanas no ambiente sempreforam justificadas como indispensáveis para proporcionar o seu desenvolvimento. A abordagem acerca de “qualidade de vida” traz a sua contribuição para afundamentação de uma das variáveis contidas na hipótese desta pesquisa. SegundoDiegues (1989), qualidade de vida é entendida como: “(...) a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações.” (Diegues, 1989) O contexto deste conceito é baseado em 6 (seis) domínios: domínio físico, domíniopsicológico, nível de independência, relações sociais, meio-ambiente e espiritualidade -religião - crenças pessoais. O contexto desse conceito é composto de variáveis complexas e, portanto,favoráveis a uma série de interpretações filosóficas, ideológicas e outras, onde dificilmenteindivíduos de diferentes áreas de estudo entrarão em um consenso. Desse modo, o aprofundamento dos tópicos suscitados por essa linha dequestionamento requer, contudo, não o abandono, mas uma reconsideração das políticas dedesenvolvimento regional, no intuito de caracterizar a atual qualidade de vida dos agentessociais envolvidos na região de pesquisa. Deste modo, nessa dissertação, aborda-se osaspectos: sócio-cultural, demográfico, educacional e econômico, a partir de como assingularidades locais vêm sendo dominantemente apropriadas, ao reproduzir um
    • 24desenvolvimento espacialmente desigual observados nos municípios que delimitam oParque Nacional da Chapada Diamantina. O perfil dessa variável foi obtido a partir dasinformações coletadas a partir dos questionários aplicados aos diversos agentes sociais eobservações diretas realizadas no trabalho de campo.2.3. MARCO TEÓRICO2.3.1. TEORIA ECONÔMICA E MEIO AMBIENTE A base econômica para o tratamento das questões ambientais é bastante recente. Aeconomia neoclássica do bem-estar desenvolveu o conceito de economias externas ouexternalidades partindo do pressuposto que: “(...) Uma externalidade surge sempre que a produção ou o consumo de um bem tem efeitos paralelos sobre os consumidores ou produtores envolvidos, efeitos estes que não são plenamente refletidos nos preços de mercado”. (Fisher e Dornbus 1983, p. 287). Para tratar com questões dos custos sociais, este conceito com refinamentos, servede linha básica nas análises sobre o assunto. Uma outra visão, também recente e importantepara o tratamento econômico destas questões, é o de bens coletivos ou bens públicos,notadamente o equilíbrio na sua produção ou prestação de serviços. Note-se que aqualidade de vida ou do meio ambiente depende, em forte proporção, das comodidades queo Estado coloca à disposição dos indivíduos, como por exemplo, água tratada, ar adequadoà subsistência , rede viária, parques etc. De maneira geral, o equilíbrio na economia pública é obtido quando cada indivíduotem à sua disposição a quantidade de bens públicos que deseja levando-se em conta asrestrições que lhe são impostas. Estas restrições se traduzem pela repartição de poderes noseio das instituições políticas e financeiras da economia pública. É através do acordo ou daoposição destes poderes que serão determinadas as quantidades e os preços dos benspúblicos, isto é, as taxas e os impostos que serão cobrados para sua utilização e consumo.
    • 25 Nas análises econômicas, as externalidades e os bens públicos nem sempre sãolevados em consideração. Para uma maior eficiência do mercado segundo a lógicacapitalista, não se considera que estes fenômenos possam existir, justamente porque elesconstituem fontes de ineficiência de mercado. Este é justamente o ponto central da teoriaeconômica do meio ambiente: a maneira de tratar as ineficiências do mercado para atingiro ponto ótimo de eficiência alocativa da economia define as bases das políticas do meioambiente. Tendo em conta essas imperfeições relacionadas, os impactos ambientais podeminfluenciar sobremaneira nos resultados econômicos de qualquer tipo de empreendimentoturístico e agrícola implementados na região. Dessa maneira os possíveis impactosdecorrentes das ações humanas sobre os fatores ambientais refletem efeitos que possuemcaracterísticas de valor, natureza do efeito, extensão, temporalidade, periodicidade ereversibilidade, conforme detalhamento. Temos assim, alguns impactos ambientaisobservados na área de estudo, que cabem ser destacados para melhor diferenciação dascausas e dos efeitos gerados pelos agentes responsáveis pelos impactos negativos:(Quadro 1). A intensificação dos efeitos dos diversos tipos de poluição, ocorrida na área deestudo, foi responsável pelo desenvolvimento de projetos desenvolvidos, sob a ótica demedidas condicionantes, preventivas, mitigadoras e reparadoras, que visam a controladaemissão de poluentes, através da implantação de tecnologia apropriadas para a redução ou aeliminação das fontes poluidoras. Dentro desse contexto, têm- se os projetos que contemplam o tratamento dosesgotos domésticos, decorrentes das atividades agrícolas irrigadas, e também, o empregode controles biológicos (e não químicos) das pragas agrícolas, previstos no Programa deDesenvolvimento Sustentável na Região da Chapada Diamantina.
    • QUADRO 1 – CARACTERÍSTICAS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DO REVERSIBILIDADE TEMPORALIDADE PERIODICIDADE NATUREZA EXTENSÃO IMPACTOS EFEITO VALORA contaminação do solo e das águas superficiais, por deposição Negativo Direto Local Longo Prazo Permanente Reversívele acúmulo de lixo, aliados ao precário esgotamento sanitário,responsável pela proliferação de microorganismos patogênicos(fungos, bactérias, parasitas, vírus etc.A contaminação das águas dos rios e riachos pelo uso de Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversívelinsumos químicos (saponáceos, detergentes e água sanitária).A contaminação do solo e das águas superficiais pelo uso de Negativo Direto Pontual Longo Prazo Permanente Reversívelinsumos químicos (fertilizantes e agrotóxicos) nas regiõesagrícolas e (mercúrio) nas atividades extrativas minerais.Esses resíduos, carregados pelas enxurradas, poluem os rioschegando a atingir o subsolo e os lençóis de água subterrâneos,através da infiltração Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 272.3.2. RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL A Teoria Geral dos Sistemas, desenvolvida pelo biólogo Ludwig Von Bertalanffy,é considerada um dos grandes destaques nos estudos ambientais. A aplicação dessa teoriafundamenta-se na assertiva de que o conjunto de elementos em suas inter-relações,definem o estado interno do sistema – organização ou desorganização, - cuja medidaobjetiva é fornecida pela entropia, da qual, quanto maior o valor, maior a desorganização.Ao mesmo tempo, a informação ou negaentropia produz um efeito inverso, isto é, quantomaior o grau de informação, menores os valores da entropia.1 Essa lei fundamenta o princípio de que o sistema econômico não está dissociadodo geossistema, ao contrário influenciam-se mutuamente. A economia realiza trocas dematéria, energia e informações, retirando do geossistema o que se chama entradas de baixaentropia e devolve ao ecossistema dejetos, desordem, perdas, resíduos ou saídas de altaentropia. Conclui-se, portanto, que ao extrair recursos ordenados de baixa entropia e jogarde volta resíduos de alta entropia, matéria em desordem, o processo econômico alteraqualitativamente o meio ambiente. Vale a esse respeito a advertência: “(...) como a preocupação fundamental está centrada na produção, a degradação/exaustão dos recursos naturais só é considerada como ganho à economia: nenhuma perda é imputada.” (Motta 1995, p. 21 : 24 ). Segundo o autor, o meio ambiente presta um conjunto de serviços às atividadeseconômicas, não recebendo, entretanto, nenhuma espécie de pagamento pelos insumosfornecidos ao sistema produtivo. Nos custos de produção, não são computados os prejuízosda degradação/exaustão, mas apenas os seus benefícios. (Figura 3).1 GOMES, P. C. da Op. Cit, 1987, p. 90 – 92
    • 28 Consequentemente, os danos causados ao meio ambiente e não contabilizados nascontas nacionais reduzem o nível de bem-estar dos agentes econômicos e comprometem acapacidade de absorção dos serviços ambientais para as gerações futuras. Um processo econômico é verdadeiramente sustentável quando três funçõesambientais críticas são respeitadas, a saber: (1) de provisão de recursos; (2) de absorção eneutralização dos dejetos da atividade econômica; e (3) de manutenção da oferta deserviços ambientais, desde as condições de amenidade propiciadas pelo “verde” a funçõescomo a de estabilidade climática ( Ekins, 1994: 16). Neste contexto, existe uma interação do meio ambiente com a atividadeeconômica como fornecedor de recursos naturais e receptor de resíduos. O sistema naturaldo meio ambiente produz resíduos que são reciclados no decorrer do tempo. Assim, porexemplo, as folhas desprendidas das árvores são decompostas e transformadas no solo emfertilizantes orgânicos para as mesmas plantas e árvores. Por outro lado, a atividadeeconômica também produz seus resíduos, dos quais uma parte é absorvida pela naturezadevido à sua capacidade de reciclagem natural. A outra parte que não pode ser reciclada edespejada diretamente no meio ambiente, como elemento poluidor (alterando aspropriedades físicas do ar, água e solo). Conclui-se, portanto, que o sistema natural recicla seu próprio desperdício,enquanto que a atividade econômica, quase sempre, agride o meio ambiente, quando asvariações na estrutura de preços não provam os efeitos de viabilizar a recuperação e autilização de produtos anteriormente rejeitados ou modificar os tipos de resíduos deperigosos a inofensivos; (Figura 3).
    • 29 Figura 3 RELAÇÕES DO MEIO AMBIENTE COM O SISTEMA SOCIAL ATIVIDADES ECONÔMICAS MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS BENS E SERVIÇOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS RESÍDUOS NÃO RECICLÁVEIS BAIXA ENTROPIA ALTA ENTROPIAFonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho. Neste sentido, percebe-se que existe uma divergência entre a dinâmica da natureza comparada à dinâmica dos interesses capitalistas, quando oferecem os serviços turísticos. Esses interesses contraditórios justificam a utilização do meio ambiente tanto como uma fonte infinita de recursos para a produção de serviços, quanto para a absorção de externalidades oriundas da atividade turística. Esta constatação importante, baseada na Teoria Geral dos Sistemas assegura-nos que o sistema turístico como as atividades econômicas, não pode expandir-se
    • 30indefinidamente. Demonstra, ainda, que sob o ponto de vista econômico, a possibilidadede crescimento turístico tem que ser definida de acordo com a capacidade de suporte dosecossistemas, pensando-se simultaneamente em maior equidade e aumento da eficiênciaeconômica que suavize os processos de elevação da entropia. Pois essas são as regrasiniciais de um modelo de desenvolvimento sustentável. A definição proposta por Hall e Fagen (1956: 18) apud Christofoletti (1979 : 1),considera “ um sistema como o conjunto dos elementos e das relações entre os seusatributos” ou , de acordo com Thornes e Brunsden (1977:10) apud Christofoletti (1979 : 1),que definem o sistema como o “conjunto de objetos ou atributos e das suas relações, quese encontram organizados para executar uma função particular.” Nesta perspectiva, a importância da teoria sistêmica permite que se reconheça opapel fundamental da matéria e da energia dos ecossistemas e as suas relações de causa eefeito com as atividades econômicas e antrópicas. Essas relações existem, pois os sistemasecológicos são sistemas abertos e caracterizam-se pela permuta constante de energia. Segundo Harvey (1969: 451), um sistema compreende três componentes: “(1) umconjunto de elementos; (2) um conjunto de ligações (relações) entre esses elementos; e (3)um conjunto de ligações entre o sistema e seu ambiente”. Essas análises mencionadas permitem caracterizar a região do Parque Nacional daChapada Diamantina como um sistema econômico aberto, em constante troca de matériae energia com o ambiente externo mais amplo. Com este sentido, não pode viverindependente ou isolado de outras partes do mundo, isto é, das diversas inter–relações quea região mantém com os espaços vizinhos ou próximos. Outro referencial que merece destaque, refere-se à fundamentação teórica 2abordada por Hagget, quando compara sistemas abertos e sistemas regionais. Nestecontexto, salienta o autor, que um sistema aberto necessita de fluxo de energia paramantê-lo e fazê- lo atingir uma posição de equilíbrio através de ajustamento de forma.2 HAGGET, P. Analysis in human geography, 1965. P.44 - 83
    • 31 Os sistemas regionais necessitam também de um fluxo constante de pessoas, bens,capital e informações para mantê-los, portanto, um excesso ou decréscimo de movimentopara dentro do sistema resulta em mudança significativa da forma espacial, resultando emuma expansão urbana ou decadência regional. Assim, os sistemas abertos, como o turístico, interagem de forma contínua com oambiente, atingem o equilíbrio dinâmico e conservam a capacidade de realizar trabalho e detransformar energia. Entretanto, a sobrevivência do sistema não estará assegurada semuma alimentação , transformação e produção contínuas. O sistema turístico, na condição desistema social, configura um processo contínuo de reciclagem. Ele precisa receber entradascontinuamente: de pessoas, materiais, recursos naturais, informações e capital, para mantersuas operações em andamento e fornecer para o ambiente os recursos transformados:serviços, produtos, lazer etc., em quantidade suficiente para a continuidade do ciclo. Ocapital e o mercado, através das políticas ambientais regulamentadas pelo Estado, deverãogarantir os principais mecanismos que assegurem a sustentabilidade do ecossistema. Assim, a sobrevivência do sistema turístico depende de um nível mínimo dedemanda, ou seja, uma quantidade determinada de saídas para garantir a continuidade dociclo de transformações. Assegurar tal demanda depende da aceitação por parte domercado, ou seja, do cliente. Isso leva o sistema a buscar apoio nos princípios de qualidadeambiental, para garantir sua sobrevivência em uma visão de longo prazo. O sistema turístico é considerado aberto não só em relação ao meio ambiente, mastambém aos seus processos internos – denominados de subsistemas- à medida que asinterações entre seus componentes influenciam o desempenho do todo. Para Petrocchi, (1998: 56) o sistema aberto ajusta-se ao meio onde está inserido,através de mudanças tanto estruturais quanto dos processos dos seus subsistemas.Demonstrando-se as inter-relações do sistema turístico e seus subsistemas, conformeFigura 4, na seguinte forma:
    • 32 Figura 4 - Sistema turístico e seus subsistemas Sistema de Sistema viário Hospedagem e de comunicação Sistema Turístico Sistema do Sistema de meio ambiente gestão Sistema de promoção e informação Sistema de Sistema de formação equipamentos profissional FONTE: Turismo Planejamento e Gestão, Petrocchi, p. 56 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Ao aplicar-se esse esquema ao estudo em questão, observa-se que não existe umaperfeita inter-relação entre o Sistema Turístico e os seus Subsistemas na região do ParqueNacional da Chapada Diamantina, pois a partir de 1985, os fluxos maciços, mastemporários (alta sazonalidade e concentração nos fins de semana, feriados e festas), quechegam a essa região, não permitem taxas de ocupações médias que gerem receitas parainvestimentos na melhoria de qualidade de vida e degradam a infra-estruturasubdimensionada da região, tendo em vista que a natureza constitui o único fator doproduto turístico que não pode ser ampliado.
    • 33 Alguns geógrafos, vendo semelhança entre um sistema aberto e um sistemaregional, inclusive a teoria da localidade central fundamenta-se nessa analogia, passaram aconsiderar a região, não como um fenômeno único, mas como parte de um sistema que secomunica, que tem conexões, que se expande e se contraí, de acordo com as necessidadesde ajustamento as novas condições propostas pelos interesses de caráter não apenaseconômico mas, também, social, demográfico cultural, entre outros. Os princípios fundamentais do turismo sustentável destacado por Sachs apudSilveira (1997: 90), sintetizam com propriedade a análise sistêmica do desenvolvimentoregional:a) Sustentabilidade ecológica : O desenvolvimento turístico deve respeitar a “capacidade de suporte” dos ecossistemas, limitar o consumo dos recursos naturais, e provocar o mínimo de danos aos sistemas de sustentação da vida;b) Sustentabilidade social: Padrão estável de crescimento, com uma distribuição mais eqüitativa de renda, redução das atuais diferenças sociais e a garantia dos direitos de cidadania;c) Sustentabilidade econômica: Que assegure o crescimento econômico para as gerações atuais e, ao mesmo tempo, o manejo responsável dos recursos naturais, que deverão satisfazer as necessidades das gerações futuras;d) Sustentabilidade espacial: Baseia-se na distribuição geográfica mais equilibrada dos assentamentos turísticos para evitar a superconcentração de pessoas, de equipamentos e de infra-estrutura turística, e, consequentemente, diminuir a destruição dos ecossistemas frágeis e a deterioração da qualidade da experiência do turista. Desse modo, a aplicação da teoria dos sistemas serve para melhor focalizar a idéiasistêmica do desenvolvimento regional desencadeado pela atividade turística sustentável,baseado no princípio de que o espaço geográfico é um conjunto articulado de unidadesrelacionadas entre si que vai além da dimensão ecológica, pois compreende também amelhoria das condições econômicas e sociais das populações locais e a satisfação dosturistas.
    • 34 Estes princípios norteadores do turismo sustentável, apresentados numa perspectivade desenvolvimento regional, têm sido muito discutidos e amplamente difundidos porestudiosos e pesquisadores. Todavia, não se pode afirmar o mesmo no que se refere à suaincorporação nas políticas e na prática do planejamemto territorial do turismo, pelo menosna maioria dos países menos desenvolvidos como os latino-americanos. Para a fundamentação quantitativa e qualitativa proposta na análise de custo -benefício dos projetos ambientais sob o enfoque multiobjetivo, busca-se os elementos naTeoria da Percepção Ambiental, no que se refere à valoração do meio ambiente, nosmunicípios localizados na área do Parque Nacional da Chapada, dando ênfase:a) A beleza cênica associada ao estado de conservação e alterações ambientais, na situação em que não exista mercado para os referidos bens, a exemplo, de espécies em extinção ou raras, santuários ecológicos ou algum ecossistema raro ou único;b) A questão regional, enfatizando a valorização das relações carregadas de emoção dos indivíduos e grupos sociais com os lugares e regiões. Enfatiza-se, assim, a topofilia, ou seja, o elo efetivo entre a pessoa e o lugar. A perspectiva da análise da percepção é, como conseqüência, bastante valorizada (Tuan, 1980; Tuan, 1983);c) Ao comportamento dos diversos agentes sociais locais, no tocante ao grau de afetividade e significado relativo, que os levam a agir e a reagir sobre o meio circundante, influenciado em parte pelo modo de elaborar e refletir sobre os resultados de suas experiências com o mundo, ou melhor, com seu espaço;d) Ao sentimento dos turistas “transitórios e pessoais,” incentivados sob infinitas formas em relação à região da Chapada Diamantina, em confronto com o elo efetivo dos moradores e lugares, que intrinsecamente confundem-se com a própria história de vida, carregados de emoção.
    • 352.3.3. AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS: METODOLOGIASDISPONÍVEIS. O valor econômico do meio ambiente não pode ser apenas revelado pelas relaçõesde mercado e, na ausência deste, algumas técnicas foram desenvolvidas no sentido de seencontrar valores apropriados aos bens e serviços oferecidos pelo ambiente natural,objetivando subsidiar a adoção de medidas e a formulação de políticas. Desde que a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) foi institucionalizada nosdiversos países, tem sido crescente o desenvolvimento de metodologias que assegurem umasistemática de avaliação dos impactos ambientais de ações ou projetos, no processo de tomadade decisão. Estas metodologias compreendem os procedimentos e mecanismos técnicosestruturados para prover as atividades básicas integrantes de uma AIA, quais sejam:identificar e interpretar, assim como prevenir os impactos ambientais de uma ação ou projetodeterminado. Nestes termos, existe uma série de alternativas metodológicas citadas na literaturaeconômica, que objetivam a avaliação de tais impactos, que podem ser agrupados do seguintemodo: os que buscam estimar valores monetários e aqueles que contemplam aspectos ouindicadores ambientais que visam a determinação de índices de qualidade ambiental,mediante a aplicação de métodos indiretos. A este último grupo, posteriormente, aplica-sealgum método como o do custo de reposição sacrificada ou perdida3, redução daprodutividade, dentre outros, para se obter os valores econômicos resultantes da alteraçãoambiental .a) MÉTODOS DIRETOS Expandem as fronteiras da análise tradicional de custo-benefício buscando umaquantificação mais rigorosa das interações entre a atividade econômica e as funções3 O valor da produção sacrificada representa o custo econômico de oportunidade do uso do meio ambiente ( Serôa da Motta , 1990).
    • 36ecológicas. A diferença principal entre essa proposta e as práticas tradicionais correntes seriaa elucidação dos fluxos causa/efeito no funcionamento do ecossistema resultante daintervenção humana. Estes métodos objetivam trazer à tona os valores expressos pelos indivíduos, emtermos da disposição de pagar pela melhoria da qualidade ambiental ou em termos dadisposição em aceitar uma compensação pela deterioração na qualidade ambiental. Aaplicação dos mesmos procuram desvendar as informações de mercado ou o estado daspreferências dos consumidores na ausência de mercado. Dentre as técnicas levantadas para análise do problema ambiental, três merecemespecial atenção:• TÉCNICA HEDONISTA Esta metodologia utiliza-se de informações de mercado, obtidas direta ouindiretamente. Baseia-se na pressuposição de que o valor de um bem imobiliário (edifício eterreno) é determinado por suas características materiais, no que se refere a área construída,número de cômodos existentes, e também influenciado pelos atributos ambientais (áreaverde disponível próxima do imóvel, imediações de serviços tais como escola, supermercadoetc), infra-estrutura do lugar, vizinhança, e o nível de poluição existente no local. Nestes termos, parte-se do pressuposto de que a qualidade ambiental afeta os preçosde venda da terra e dos imóveis. Utiliza-se como parâmetro o valor da propriedade comomedida do benefício, ou seja, o valor de um imóvel ou de um terreno que está diretamenterelacionado às vantagens que dele provêm.• TÉCNICA DE CONTINGÊNCIA A determinação do valor monetário dos recursos naturais é feita a partir daspreferências dos consumidores e não das observações de mercado. Para quantificar esse valor,solicita-se aos consumidores, através de um questionário, sua DAP (Disposição a Pagar) pelo
    • 37benefício desse bem ou a sua DAR (Disposição a Receber), um valor monetário paracompensar a perda desse benefício. Dessa forma, o método estima o valor de se ter a opção de usar recursos em umtempo futuro, legar esses recursos a outros ou obter satisfação da mera existência deecossistemas ou espécies. Essas medidas são obtidas através da criação de “mercados derecorrência” ou hipotético, para produtos e serviços ambientais.• CUSTO DE VIAGEM Bastante especifico, aplica-se bem no caso de avaliação dos serviços oferecidos pelosbens naturais (parques recreativos ou locais turísticos). Esses recursos ambientais não têmpreço no mercado convencional, mas as pessoas atribuem-lhes valor em decorrência do lazer,da beleza do lugar, da estética ambiental. Esta técnica se baseia no princípio de que o tempo eo dinheiro gasto na viagem para um local específico para visitar uma área ambiental indicamo valor deste bem. Uma curva de demanda é estimada através do incremento progressivo dataxa de admissão do local. Sendo assim, a área sob a curva da demanda estabelece um valor que os consumidoresestão propensos a pagar para usufruírem do bem. Entretanto, existem algumas restriçõespráticas, como a exclusão dos indivíduos que nunca visitaram, ou visitarão, o local porproblemas de distância ou renda (restrição orçamentária) e de outros fatores referentes agostos, preferências (Figura 5), de forma que uma curva de demanda seja estimada para essemercado hipotético. Então, o modelo assume a forma funcional Vi = f= (Pi , Ri, Ki ), em que:Vi = densidade de viagem por zona; Pi = preço de viagem (onde se computa os gastos comcombustível, alimentação, bilhete de acesso ao local, aquisição de souvenir, custo deoportunidade do tempo e outros custos extras; Ri = renda média dos visitantes; e Ki =variáveis que refletem as atitudes dos turistas em relação ao local de visita. A partir daestimativa, é possível determinar, em termos monetários, o excedente dos usuários, ou seja, ovalor dos benefícios monetários auferidos pelos freqüentadores do local de recreação.
    • 38 Figura 5 CURVA DE DEMANDA PARA UM LOCAL ESPECÍFICO DE LAZER CUSTOS Excedente do Usuário R$ TAXA DE VISITA Fonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho• A LÓGICA DO RACIOCÍNIO DO EXCEDENTE Suponhamos que o preço de entrada no Parque Municipal de Mucugê seja deR$ 3,00 e o turista declare estar disposto a pagar R$ 4,00 para visitá-lo, tendo em vista, ocontrole de entrada na alta estação. Então, o excedente do usuário ou o benefício por eleauferido é de R$ 1,00. Ocorre que dezenas de pessoas visitam o Parque Municipal deMucugê, sendo que uma parcela está disposta a pagar um preço superior ao bilhete deacesso gerando vários excedentes que, consolidados, geram o excedente do usuárioagregado. Assim, a lógica desse conceito é muito útil para a análise da implementação de umapolítica pública ambiental. Desse modo, quando um tomador de decisão está elaborando o
    • 39planejamento de uso de um recurso natural, a exemplo do plano de manejo, o cálculo doexcedente do usuário lhe fornecerá subsídios para definir mais claramente o preço dobilhete de entrada. No entanto, geralmente, o planejamento de uso sustentável de umrecurso natural é realizado com premissas que não retratam a ótica do usuário desserecurso. Portanto, é importante se estimar o excedente agregado dos usuários, de modo queo gestor tenha condições de elaborar eficientemente o plano sustentável do recurso natural.• DESVANTAGENS DOS MÉTODOS MONETARISTAS Em geral, os métodos monetaristas, empregados em alguns casos na análise custo-benefício, apresentam desvantagens em pelo menos quatro aspectos:a) Estão fundamentados no princípio da soberania do consumidor e na revelação das preferências individuais. O indivíduo, como ser racional, busca suprir as suas necessidades diárias adquirindo bens/ serviços econômicos/naturais, a fim de satisfazer também o seu prazer, o seu egoísmo e o seu altruísmo. O consumo não ocorre somente com base no utilitarismo. Assim, cada pessoa escolhe a opção que melhor lhe convém, que apresenta maior quantidade de utilidade e satisfação;b) As questões de distribuição de renda. O método se deriva da renda das pessoas afetadas, pois a disposição a pagar deve ser muito maior numa comunidade de alta renda do que numa de baixa renda, em geral, representando também, o nível cultural. A renda funciona como uma fronteira de gastos, como um limitador de sua função utilidade;c) Não consideram as preferências de futuras gerações;d) Em geral, estimam apenas valores mínimos para os bens em avaliação. Dificuldade em induzir os indivíduos a revelarem sua verdadeira disposição de pagar pela conservação do recurso ambiental, em razão da responsabilidade individual do respondente frente à questão e a possibilidade de aproveitamento coletivo advindo da conservação ambiental. Como alternativa para equacionar a questão “d” em destaque, os estudiosos daeconomia ecológica sugerem o referendo coletivo, mediante a declaração de disposição
    • 40coletiva de pagar impostos, taxas ou qualquer outra forma de encargo financeiro comocidadão, juntamente com os demais membros da comunidade, visando contribuir para asolução específica de um determinado problema ambiental. Com este mecanismo, torna-se possível a responsabilidade do grupo e aconscientização da comunidade frente à questão ambiental, tendo em vista, tanto a geraçãopresente, como forma de obter resultados superiores àqueles conseguidos através dos estudossobre a disposição individual a pagar.b. MÉTODOS INDIRETOS São métodos não monetaristas, usados na avaliação de impactos ambientais. Sãocaracterizadas, sobretudo, em função da capacidade analítica que propiciam (identificação,prognosticação e interpretação), acerca das alterações na qualidade ambiental. Nestes termos, na seleção dos métodos aplicados deve ser considerado a adequadapertinência dos objetivos analíticos pretendidos, como também a possibilidade que possuemde incorporar as características dos impactos ambientais consistentes com os pressupostosconceituais adotados para estimar a qualidade ambiental. A descrição das metodologias, suasprincipais características, méritos e deficiências serão abordados a seguir, consubstanciando-se nas informações e observações obtidas junto à bibliografia consultada em (Bados, 1986) e(Bolea, 1984 e 1987). Dentre os métodos levantadas para análise do problema ambiental, três merecemespecial atenção:• DOSE–RESPOSTA Este método procura identificar as alterações na qualidade ambiental, devido aosdanos observados no ambiente natural ou construído pelo homem, e também, na própria saúdehumana.
    • 41 Chamado também de método indireto, repousa nos dados e/ou informações técnicas ecientíficas, porque os procedimentos estimativos não procuram medir o estado daspreferências diretamente, mas sim, estabelecer, em primeiro lugar, a relação entre a alteraçãoambiental e algum efeito na saúde, nos ecossistemas naturais, a flora e a fauna. Dessa forma, com esse enfoque não se pretende determinar a disposição a pagarpelo benefício decorrente do Meio Ambiente. Na verdade, em relação a tais contextos,estima-se a relação entre a poluição e seus efeitos não monetários como, por exemplo, ocomprometimento da saúde, conforme Quadro 2. A técnica é usada onde existe a relação dose-resposta, entre alguma causa dano eefeito ambiental conhecida. Nestes termos, julga-se procedente fazer uma breve análisesobre a expressão denominada “dano ambiental”.• CUSTOS DOS DANOS E DO CONTROLE Dano ambiental pode ser entendido como o prejuízo ou perda sofrida pelo meioambiente em virtude de ações antrópicas que conduzem a uma deterioração ou diminuiçãoda qualidade ambiental. Preliminarmente cabe adotar a posição de Batalha, ao admitir que “danos são todas as manifestações que perturbam ou afetam os fatores de equilíbrio que condicionam a vida, bem como danos materiais a objetos e instalações situadas no local.” (Batalha, 1986). Também são considerados os prejuízos econômicos e financeiros a terceiros, comoo turismo, indústria e outros. Assim sendo, os danos incluem tanto os custos de mitigação(preventivos) quanto os custos gerados pelos impactos que permanecem após a mitigação eo controle. A exemplo, da erosão, as perdas ou redução das colheitas após terem sidoimplementadas as medidas de conservação do solo e após ter sido aplicada fertilizaçãocompensatória. (Quadro 2)
    • 42 QUADRO 2- VALORAÇÃO ECONÔMICA DE DANOS AMBIENTAIS SEGUNDO FONTES POLUIDORAS SELECIONADASCATEGORIA/ORIGEM ÁREA DE PREJUÍZOS/ELEMENTOS PARA CÁLCULOCUSTOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DANOS PARA A SAÚDE Doenças respiratórias, atendimentos ambulatoriais, internamentos, faltas ao trabalho, despesas médico-hospitalares, custos de reabilitação, invalidez temporária ou permanente, aposentadoria precoce, morte em idade economicamente ativa DANOS MATERIAISPoluição por gases de escape, processos industriais,demolições, construções, pulverizações, Deterioração de edificações, deterioração decombustão, mineração monumentos, custos adicionais de manutenção, de reposição, de restauração e de limpeza. DANOS EM ANIMAIS Perda de peso, aumento de abortos, infeções de pele, ressecação do couro, transtornos do ciclo sexual, perdas de rendimento de carne ou leite, extermínio em massa (abelhas, por exemplo), desaparecimento de espécies. DANOS EM CULTURAS AGRÍCOLAS Perda de produtividade, perda de qualidade, rejeição de produtos, perda de mercados, deficiência genética de sementes. DANOS FLORESTAIS Morte de florestas, custos de manutenção e replantio de florestas, utilização de adubos e corretivos, queda de rendimento e perda de qualidade da madeira. Erosão do solo, desaparecimento de espécies, diminuição das atividades turísticas ligadas ao ecoturismo, redução das atividades de lazer ligadas às florestas, riscos de enchentes e avalanches.
    • 43 QUADRO 2- VALORAÇÃO ECONÔMICA DE DANOS AMBIENTAIS SEGUNDO FONTES POLUIDORAS SELECIONADASCATEGORIA/ORIGEM ÁREA DE PREJUÍZOS/ELEMENTOS PARA CÁLCULOCUSTOS POLUIÇÃO HIDRICA PREJUÍZOS DA ATIVIDADE PESQUEIRA Extinção de espécies, perdas de produtividade, perdas de receitas, redução do lazer, influência sobre a qualidade dos peixes, rejeição pelo mercado CUSTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Deterioração das águas de superfícies e das águas subterrâneas, custos de tratamento, tamanho dasPoluição por esgotos domésticos, despejos estações de tratamento, captação a longas distâncias,industriais e contaminação por agrotóxicos técnicas onerosas de purificação. PREJUÍZOS NO LAZER E NO REPOUSO Redução da demanda, desaparecimento de atividades, custos de saneamento, redução do tempo de uso ou permanência, efeitos sobre a produção e o comércio de artigos de lazer.CUSTOS DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO ACIDIFICAÇÃO RADIOATIVA E SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NOS ALIMENTOS.Causados por poluentes ou matérias danosasprovenientes de atividades agrícolas, minerais, Ocorrência de chuvas ácidas, necessidade deurbanas e industriais. corretivos, perda de produtividade, variação da qualidade dos produtos, diminuição da renda dos agricultores, prejuízos devidos à contaminação de alimentos. DEPÓSITO DE LIXO E INSTALAÇÕES ABANDONADAS Depósitos de lixo saturados ou clandestinos, material de mineração, entulhos de construções e instalações abandonadas.
    • 44 QUADRO 2 - VALORAÇÃO ECONÔMICA DE DANOS AMBIENTAIS SEGUNDO FONTES POLUIDORAS SELECIONADASCATEGORIA/ORIGEM ÁREA DE PREJUÍZOS/ELEMENTOS PARA CÁLCULOCUSTOS POLUIÇÃO SONORA PERDA DE PRODUTIVIDADE E PENSÕES DECORRENTES DA POLUIÇÃO SONORA Perda da capacidade de trabalho de operadores de equipamentos, redução de produtividade, deficiência auditiva, aposentadoria decorrentes da poluição sonora, stress. DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEISNíveis de ruído prejudiciais ao homem ou a Perda de valor de imóveis devido a excesso de ruído,outros seres vivos, provenientes do trânsito, diminuição do valor dos aluguéis, alteração daatividades industriais e comerciais, minerações e ocupação do solo.construções DESPESAS PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO Gastos das indústrias com edificações, instalações e equipamentos, gastos com remédios, busca de repouso, internamentos e falta ao trabalho, gastos habitacionais com mudanças para locais distantes e instalações acústicas , gastos públicos com proteção contra ruído em rodovias, ferrovias e aeroportos.Fonte: SCHULZ W. 7 WICKE L DER ÔKONOMISCHE Wet der Umwelt. Zeitschrift fur Umwelpolitik und Umweltrecht Berlim, 109 – 155, 2-87 UMWELTBUNDESMT, Kosten der Umweltverschmutzung. Berlim, Erich Schmidt Verlag 1986, 1986. 342 p. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. • LISTAGENS DE CONTROLE ( check list): Constituem-se em listagens padronizadas por tipos de projeto ou ação, constando aspectos ou indicadores ambientes correspondentes ao impacto biogeofísico (a exemplo da contaminação de água, do ar, do solo, sonora etc) e ao impacto sócio- econômico a exemplo
    • 45da modificação no uso do território, alteração da paisagem, padrões culturais), passíveis deinterações impactantes. Estas listagens podem variar desde uma simples listagem, indicando os fatoresambientais, como incorporar os efeitos previstos, orientar as técnicas de previsão dosimpactos ou, ainda, estabelecer um sistema de ponderação dos efeitos ambientais. Constituem-se, em geral, apenas de um procedimento qualitativo, bastante útil comoum guia prévio para uma análise preliminar. Entretanto, podem tornar-se uma alternativavaliosa de avaliação quantitativa da importância dos impactos ambientais, quandoincorporados de um sistema de ponderação, tal como ocorre no método Batelle.Vantagens Possibilidade de envolver quase todas as áreas de impactos, o caráter interdisciplinarde sua abordagem, como também os poucos dados que exigem para sua aplicação.Desvantagens As relações unidimensionais estabelecidas não permitem uma explicitação dasinterações que ocorrem, bem como das ações e fatores ambientais correspondentes, aslistagens não atendem plenamente aos requisitos de um procedimento de identificação dosimpactos ambientais.• MÉTODOS DE ÍNDICES DE AVALIAÇÃO: As metodologias de índices de avaliação compreendem os métodos cujosprocedimentos conduzem à obtenção de uma valoração e avaliação integrada da importânciados impactos, resultando na representação de um índice correspondente à avaliação total dosimpactos ambientais, com vistas a estimar a qualidade ambiental. Esta metodologia consiste, essencialmente, em procedimentos baseados nas listagens(check list) e na análise de critérios multiobjetivos. Como exemplo, pode-se citar o Método
    • 46de Análise Multicritério (AMC), Sistema de Avaliação Ambiental (Método Batelle) e ométodo de avaliação do bem-social, entre outros.• MÉTODO DE ANÁLISE MULTICRITÉRIO ( AMC) A análise do método multicritério surge da compreensão de que os problemasusualmente envolvem múltiplos objetivos e conflitos, além de grandes incertezas relativasaos possíveis impactos e às diferenças das preferências individuais ou de grupos sociais, desuma importância na escolha de alternativas. Esse método é usado como método alternativoà análise custo-benefício, para a seleção de projetos e programas de políticas públicasambientais. Em políticas públicas, como regra geral, três critérios merecem destaque comoobjetivos de decisão. O primeiro é o de maximizar a eficiência econômica, ou seja, otimizaro uso dos recursos econômicos em decorrência de sua escassez. O segundo é o de conservaro meio ambiente, isto é, desenvolver as atividades econômicas e humanas sem degradar oambiente natural. O terceiro é o de maximizar os benefícios, o que significa dizer que adistribuição dos benefícios entre os grupos sociais deve ser eqüânime de forma a minimizaros impactos dos efeitos da escolha da política. Nesse contexto, Froger, Munda (1998, p. 175) têm argüido que a gestão ambientalestá inserida em um ambiente de conflito, pois se caracteriza pelas disputas que envolvemaspectos socioeconômicos, ambientais e políticos, além do julgamento de valor. A fim deatingir esses objetivos, o gestor deve buscar uma solução ótima, que permita conciliar osdiversos interesses em análise. As etapas do processo da análise multicritério, compreendem, termos gerais, aconstrução de uma matriz que aborde todas as possíveis combinações de ações e objetivosúteis ao processo de tomada de decisão. As vantagens e méritos que a AMC possuiincluem, entre outras:
    • 47Vantagens Viabilidade de uma análise sistematizada, não estática e gradual; Possibilidade de operar uma avaliação baseada em critérios tanto qualitativos como quantitativos; além de agregar aspectos de caráter teórico e técnico aos processos de negociação; Facilidade da análise comparativa entre o objetivo ambiental, social e desenvolvimento econômico, embora envolva ainda muita subjetividade em sua aplicação (definição de parâmetros, respectivos pesos, funções de valores); Consideração da existência de incertezas e pela possibilidade de alertar os impactos críticos. De um modo geral, a restrição feita ao método de análise multicritério (AMC)inclui a seguinte desvantagem: Abordagem necessariamente tecnocrática realizada por técnicos dos órgãos públicos, inibindo, portanto, a participação da sociedade na análise dos resultados;• SISTEMA DE BATELLE Consiste numa listagem ponderável hierarquizada dividindo-se os efeitos ambientaisentre quatro categorias (ecológicos, contaminação ambiental, aspectos estéticos e aspectosde interesse humano), as quais são subdivididas em 18 componentes (a exemplo depoluição de água, do ar, da terra, sonora, etc.) que por sua vez, são subdivididos em 78parâmetros indicadores (a exemplo de turbidez da água, coliformes fecais, erosão do solo).Para cada parâmetro ou indicador ambiental, atribui-se um peso de importância relativa,que por sua vez, está associado a um índice de qualidade ambiental. O parâmetro servepara medir a qualidade ambiental (feita por especialistas), através de uma escala de 0 a 1. O resultado final ou índice é a soma de todas as unidades de qualidade ambiental,multiplicadas por seus respectivos pesos, para todos os parâmetros. Desta maneira, quando
    • 48índices mínimos de qualidade ambiental não são respeitados, projetos poderão serreformulados. Os principais méritos do método consistem em:Vantagens Na sua efetiva capacidade de valoração e avaliação dos impactos, tornando-se bastante objetivo para fins de comparação de alternativas; Considera a existência de incertezas e pela possibilidade de alertar os impactos críticos; Em relação às deficiências que apresentam, são indicadas basicamente asseguintes:Desvantagens Incapacidade na identificação das interações entre o impactos, o que pode acarretar dupla contagem e subestimativa dos mesmos; Dificuldades inerentes ao estabelecimento de escalares, havendo perda significativa das informações; Impossibilidade de identificar os grupos sociais afetados, além de exigir uma quantidade apreciável de informações do ambiente em estudo. A análise econômica do meio ambiente, que se alicerça nos fundamentos da teorianeoclássica, desenvolveu e aprofundou não somente conceitos e métodos para a valoração domeio ambiente, como também derivou importantes instrumentos de política, que vão doimposto ao leilão de licenças para poluir, passando pelos subsídios, quotas, taxas,regulamentos e padrões fixados para gerenciamento ambiental, onde incluem-se nesteinstrumento os estudos de custo efetividade, em que são estudadas diversas alternativas paraalcançar o padrão de qualidade ambiental preestabelecido, procurando-se determinar aquelade custo mínimo, conforme demonstra a Figura 6.
    • 49 FIGURA 6 – PROCESSO DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE TAREFAS PRODUTOS CARACTERÍSTICAS • Localização Valoração Custos ambientaisDecisão Político- Administrativa para Objeto a • Época Econômica ser • Unidade valorado • Parâmetros Do meio Benefícios • Abrangência Ambiente Ambientais • Elementovalorar impactos ambientais Patrimônio Dos Impactos Ambiental SUPORTE Agente VALORATIVO Contabilidade valorador Das Medidas Ambiental • Técnicas e Mitigadoras e Métodos Compensatórias Balanço • Dados e Ambiental informações • Experiências anteriores Contas Regionais • Banco de Dados Fonte: Elaborado por Delza Rodrigues de Carvalho O referido processo consiste basicamente no estabelecimento de uma relação entre umagente valorador (sujeito) e um bem ou fenômeno a ser valorado (objeto).
    • 50 O objeto da valoração, como se percebe, pode ser de natureza muito variada,como por exemplo: a) Reservas minerais; b) Danos à saúde e; c) Perdas de quantidade e/ ou qualidade da produção. Em cada caso é necessário caracterizar adequadamente o objeto de valoraçãopara que não surjam equívocos quanto à interpretação das análises e dos cálculos.Essa caracterização, geralmente, envolverá, no mínimo, informações sobrelocalização, épocas, períodos, portes, abrangência, unidades de medidas e elemento(s). De outro lado, tem-se o agente valorador, idealmente uma equipemultidisciplinar, que se vale de um suporte valorativo, constituído de métodos etécnicas, experiências anteriores e dados e informações. A relativa insipiência dosmétodos e técnicas disponíveis, juntamente com a escassez de experiências nesse tipode trabalho, constituem grande dificuldade no caso brasileiro. A valoração econômica compreende três tipos básicos de tarefas: a) Valoração do Meio Ambiente, em particular dos Recursos Naturais; b) Valoração dos impactos sobre o Meio Ambiente, sejam estes positivos ou negativos, e; c) Valoração de medidas mitigadoras e compensatórias. Esses três tipos de tarefas são estreitamente relacionadas, os métodos etécnicas utilizados não são necessariamente distintos, mas obviamente o objeto é denatureza diversa em cada caso.
    • 51 Certamente, os principais produtos obtidos através da valoração econômicasão estimativas de custos e benefícios ambientais, porém a construção de sistemas decontas do meio ambiente está ganhando crescente destaque na literaturaespecializada, em particular no que se refere à contabilidade regional. De fato, oplanejamento ambiental de médio e longo prazos demanda informações sobre aevolução pregressa e a contabilidade do meio ambiente, como um todo, se configurade grande valia nesse sentido.2.3.4. O TURISMO E AS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO EDESENVOLVIMENTO REGIONAL : UMA VISÃO CRÍTICA O planejamento é uma atividade, não é algo estático, é um devir, ou seja, umacontecer de muitos fatores concomitantes que precisam ser coordenados para se alcançarum objetivo que está em outro tempo. Sendo um processo dinâmico é lícita a permanenterevisão, a correção do rumo. Exige um repensar constante mesmo após a concretização dosobjetivos. Em um sentido amplo, uma das definições que sintetizam melhor tal conceitoprovém de Daland (1969: 20): “(...) planejamento é um método de aplicação contínuo e permanente, destinado a resolver racionalmente, os problemas que afetam uma sociedade, situada em determinado espaço, em determinada época, através de uma previsão ordenada capaz de antecipar suas ulteriores conseqüências”. Outros autores definem planejamento com conceitos equivalentes, do que seconclui, eles se complementam. “ (...) é um processo que se destina a produzir um ou mais estados futuros desejados e que não deverão ocorrer a menos que alguma coisa seja feita”. (Ackoff, 1967: 3). “ (...) é uma atividade que pretende definir objetivos coerentes e prioridades para o desenvolvimento econômico e social: (...) Tal atividade consiste em
    • 52 organizar ou projetar, em um esquema global coerente e congruente, o conjunto de ações requeridas para alcançar um objetivo que se situe no futuro, a definição do próprio objetivo faz parte dessa atividade.” (Angeli, 1991). Todas as definições mencionadas têm em comum duas idéias, a de complexidade(método, processo e atividade) e a de ação voltada para o futuro. Não é propósito deste trabalho esgotar o assunto acerca do planejamento regional,no entanto, é necessário evidenciar a sua importância para com a região. Uma política dedesenvolvimento regional visa, sobretudo, conduzir o desenvolvimento econômico a umaconciliação entre as possibilidades de utilização dos recursos e um máximo de preservaçãodesses recursos em cada região, com a obtenção de equilíbrio entre o nível dedesenvolvimento das regiões que compõem um país. Portanto, princípios gerais norteiam odesenvolvimento regional que deve ser flexível aos vários desafios que a região enfrenta.Eis o porquê existe a necessidade de que, antes de qualquer programação, se faça umprévio diagnóstico da área em que a programação será aplicada. O desenvolvimento não surge ao mesmo tempo em todo lugar. Ele se manifesta comintensidade variável permitindo evidenciar os problemas das desigualdades regionais.Assim, o planejamento surge como uma ação deliberada na organização do espaço, o quevale dizer, como instrumento benéfico de intervenção. Nesse contexto, o planejamento regional tem como objetivo principal diminuir ouatenuar as desigualdades regionais, é o instrumento de uma política de intervenção econtrole, é ainda, o veículo de legitimação de espaços, reordenador de recursos eoportunidades.
    • 532.3.5. UMA VISÃO IDEAL DE POLÍTICA INTEGRADA DO TURISMO EPLANEJAMENTO. É de grande importância o estudo dos aspectos institucionais, ideológicos,econômicos e culturais que compõem a política integrada do turismo e o planejamentodesde a concepção dos projetos até a sua implementação, passando-se à gestão e aomonitoramento indispensável para a manutenção da fidelidade dos projetos. Não é preciso evidenciar o papel da política ambiental no desenvolvimento do turismo, uma vez que a política ambiental e a política do turismo devem caminhar juntas. Porém, não é isso o que tem acontecido no Brasil, em particular na Região da Chapada Diamantina, onde a política do turismo é ainda, na prática inconsistente, imprecisa e até incoerente. Diferentemente de outras atividades econômicas, o turismo deve orientar-se segundo critérios seguros da preservação e conservação, tanto no que se refere ao patrimônio natural quanto cultural. Assim, no planejamento do turismo, além de respeitar a legislação ambiental, expressa pela política nacional do “meio ambiente”, é indispensável o conhecimento da instrução normativa que estabelece critérios para elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA) e de relatórios de impacto ambiental (RIMA), ambos regidos pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, respectivamente nos anos de 1985 e 1986. Estas resoluções estabelecem critérios para a proteção ao meio ambiente, que devem nortear a elaboração dos projetos desde a sua concepção. Também são muito úteis os recursos jurídicos que definem as áreas de proteção ambiental (APA’s) e estações ecológicas, além da legislação que regulamenta a implementação de unidades de conservação, como parques (nacionais e municipais), reservas nacionais, áreas e locais de interesse turístico e outros. Além das políticas ambientais há de respeitar-se a política estabelecida para outros setores interativamente, incidindo sobre bases territoriais específicas, como por exemplo a lei orgânica dos municípios e os planos diretores que regem o uso do solo.
    • 54 Uma planificação integrada do turismo consiste em enquadrar os projetos no contexto da planificação geral, definindo-os não somente em suas relações com os critérios de rentabilidade de mercado mas também levando em consideração os aspectos naturais, sociais e culturais. A planificação não deve restringir-se a um só setor, de maneira estanque, mas integrar-se à estratégia global. A planificação integrada parece ser a única forma de conciliar os interesses em conflito das diversas atividades inerentes ao turismo, em interação com outros setores. Deverá lograr também um equilíbrio entre as soluções defensivas fundamentadas em políticas restritivas e de controle e entre as estratégias ativas e construtoras. É fato que o turismo é normalmente uma atividade econômica usufruída por algumas classes sociais da sociedade, mas se bem utilizado pode funcionar como importante fonte de recursos, que serão destinados a obras prioritárias, para o bem-estar social. É necessário, portanto, perseguir o equilíbrio, pois o turismo, apesar dos seus impactos negativos, não deve ser descartado como atividade econômica alternativa para os países de economia periférica.2.3.6.CARACTERÍSTICAS GERAIS DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS. Num País Federativo como o Brasil, embora haja uma intenção constitucionalexpressa para a delegação e descentralização da administração do nível federal para osEstados e Municípios, segundo as competências de cada um, é necessário que haja umordenamento hierárquico nas diretrizes setoriais, espaciais e ambientais, compreendendo aelaboração de Planos, Programas e Projetos. Segundo Holanda, (1985:50), a diferença é que o Plano corresponde à macrofase(planejamento nacional), o programa à fase intermediária (planejamento regional) e osprojetos a microfase (planejamento local). Diante disso, pode-se dizer que o Plano é a filosofia geral e abrange o sistema porinteiro. O Programa abrange um setor e constitui uma proposta prática, aprofundada do
    • 55 Plano. O projeto abrange o detalhamento das alternativas de intervenção, constituindo-se na unidade elementar do sistema. Cabe salientar, que os objetivos setoriais do Plano serão, dessa forma, os objetivos gerais do Programa e os setoriais do Programa serão os gerais do Projeto. O Programa não é apenas a soma dos Projetos, mas a soma e vinculação entre eles. Os Planos, Programas e Projetos possuem estruturas, conteúdo, abrangência e especificidade diferentes, que sempre devem ser inter-relacionados num processo de planejamento. A diferença entre eles está na sua área de abrangência e no seu grau de abstração. Segundo o enfoque que é dado ao planejamento, ele pode ser considerado sob três pontos de vistas diferentes, conforme descrito na Quadro 3. QUADRO 3 – ÓTICAS DO PLANEJAMENTO TERRITORIAIS/ ADMINISTRATIVOS TEMPORAL (Prazos) PROGRAMÁTICO Local/ Municipal Curto Projeto Regional/ Estadual Médio Programa Nacional/ Federal Longo PlanoFonte: Hollanda, cap I : Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. Em qualquer um desses níveis administrativos podem ser alocados e executados Planos, Programas e Projetos de curto, médio e longo prazos, respectivamente, pois várias combinações podem ser feitas. No entanto, na prática, verifica-se que em geral esses documentos de Planejamento, particularmente em nível de Plano e Programa, na maioria das vezes não passam de intenções, visto que não possuem força de lei que obrigue ou viabilize suas execuções, incluindo-se nisso a continuidade dos trabalhos no passar de gestões governamentais. Tal assertiva permite evidenciar os problemas que são desencadeados pela extrema morosidade na regularização do Parque Nacional da Chapada Diamantina e
    • 56consequentemente a inexistência de ações representadas pela elaboração e implantação deum Plano de Manejo para essa reserva ecológica. O que se observa é que a gestão ambiental é precária, quase inexistente nestaregião – as concessões de lavras são controladas pelos órgãos competentes, mas a açãofiscalizadora não é acionada de forma sistemática, tendo em vista, o reduzido número defuncionários existentes no IBAMA. O grande problema não somente do IBAMA, mas também, dos órgãosfiscalizadores do meio ambiente como um todo, é a falta de recursos humanos, ou seja, defiscais para efetivarem o trabalho de campo no momento das denúncias, e isso temdificultado muito o trabalho e o cumprimento da legislação que protege o meio ambiente, Só para citar um exemplo, existe, na área do Parque Nacional, a presença de dragasque executam escavações provocando a remobilizacão do material rochoso e assoreamentodos rios, apesar de ser proibido, por tratar-se de área de preservação.2.3.7 ESTRUTURA E GESTÃO DOS PROGRAMAS Os princípios norteadores de Desenvolvimento Sustentável tem sido muitodiscutidos e amplamente difundidos por estudiosos e pesquisadores. Todavia, não se podeafirmar o mesmo no que se refere à sua incorporação nas políticas e na prática doplanejamento territorial, pelo menos na maioria dos países menos desenvolvidos como oslatino-americanos. No caso especifico do Brasil, o planejamento ainda tem sido praticadodentro de uma visão com forte viés autoritário e centralizador, e na qual prevalece oenfoque setorial. É a visão do planejamento burocrático, setorizado, é como algo a serimposto de cima para baixo, herdada da concepção dominante até os anos 70. Nessa concepção, as decisões relativas à implementação de políticas territoriaisvoltadas para o desenvolvimento econômico e social eram tomadas nas instâncias do poderpolítico e institucional, representadas pelos governos centrais. As ações de planejamentoeram voltadas para equilibrar as regiões, ordenar o crescimento das cidades e definirmelhor uso do solo. Assim, as diferenças sociais e econômicas e a preservação do meio
    • 57ambiente eram escamoteadas durante a implementação dos Planos e Programas, como senão estivessem relacionadas com as outras questões. Apoiado em um discurso que defendia os altos objetivos nacionais quanto aoplanejamento territorial, os planos de desenvolvimento, a exemplo do turismo, ou foramdesviados para atender interesses corporativos, ou simplesmente fracassaram. Poderíamos citar aqui diversos exemplos de planos de desenvolvimento do turismoimplantados no Brasil durante as décadas de 70 e 80, em âmbito nacional e regional, queforam concebidos e gerados dentro de instituições oficiais, tais como EMBRATUR esecretarias estaduais de turismo, cujos resultados foram desastrosos. Ou seja, em vez de oferecer subsídios para o desenvolvimento qualitativo e duráveldas localidades onde foram implantados, os projetos de turismo provocaram o aparecimentode problemas sociais e ambientais de toda ordem, como por exemplo:a) A ocupação desenfreada em alguns locais dotados de beleza cênica;b) Superconcentração de pessoas e de infra-estrutura turística em algumas localidades;c) Desestruturação dos modos de vida das comunidades tradicionais;d) Praticamente nenhuma contribuição para a melhoria da distribuição de renda entre os habitantes;e) E muita degradação ambiental. É curioso observar que, apesar de ter-se passado mais de uma década daquela fasede planejamento turístico centralizado, burocrático e setorial, bem como se terem verificadoavanços significativos na idéia de desenvolvimento e de planejamento, ainda temosexemplos atuais de políticas turísticas, concebidas dentro de uma ótica desenvolvimentistacentralizadora e desarticulada. Um exemplo ilustrativo e atual é o chamado PLANTUR -Plano Nacional de Turismo, criado em 1992 pelo Governo Federal, cujo objetivo maior erasubsidiar a exploração da atividade turística no território brasileiro. Elaborado na esfera do governo central, representado pela EMBRATUR, o citadoplano tinha como proposta disciplinar o incremento do turismo, tanto no setor público como
    • 58privado, através da parceria entre ambos. Em resumo, tratava-se de um plano inovador emmuitos aspectos, considerando-se a preocupação com a questão da preservação do meioambiente e o reconhecimento da atividade turística como alavanca poderosa paraimpulsionar o crescimento de algumas regiões do Brasil. Malgrado os avanços verificados, em relação aos planos anteriores, as incoerênciaspolíticas e as deficiências técnicas do PLANTUR foram alvo de diversas críticas, tendo emvista que não conseguiu expressar uma política objetiva, clara e consistente. Muito pelocontrário, no estabelecimento das suas metas prioritárias, nos seus programas esubprogramas, observava-se uma nítida falta de coerência e de articulação tanto intra comointersetorial. Mais grave ainda era o descaso com o planejamento territorial, ignorando-seas especificidades regionais, desconhecendo-se o lugar. Não existia a preocupação com aordenação e a gestão do território, não expressando o interesse pela estruturação das formase ações em nível espacial.2.4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Para o desenvolvimento deste tema fez-se mister um conjunto de procedimentostécnicos, dirigidos pelo referencial teórico adotado, que nortearam os desempenhos dapesquisa, estabelecidos no Roteiro Metodológico de Pesquisa (Fig. 07 e Quadro 4 -Planejamento Metodológico de Pesquisa, constante no anexo, que sintetizam osprocedimentos metodológicos adotados. A estratégia da investigação foi norteada pelas seguintes etapas:2.4.1. LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES Os procedimentos metodológicos de investigação foram iniciados mediante umlevantamento das informações e da documentação básica pertinente à área de estudo e àtemática abordadas em programas, planos e projetos turísticos desenvolvidos por órgãosoficiais, leis e decretos que regulamentam o meio ambiente, livros, catálogos e publicações,
    • 59dados fornecidos pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Documentoscartográficos: mapas e cartas.2.4.2. ANÁLISE DAS DIFERENTES VARIÁVEIS Nesta pesquisa utilizou-se o delineamento enquadrado como estudo de caso, tendoem vista o interesse de investigar uma determinada realidade existente, delimitada notempo e no espaço, dando-se ênfase as várias relações sócio ambientais, definidasbasicamente nas variáveis de: Desenvolvimento Regional, Qualidade Ambiental eQualidade de Vida. Nesta etapa, foi necessário a confecção de cartograma, gráficos, quadros e tabelaspara delimitação espacial e temporal da área estudada. No desenvolvimento da pesquisa,considerou-se as dinâmicas demográficas e socioeconômicas como fatores condicionantesde organização do espaço regional, criando estruturas produtivas e condições de vida .2.4.3. COLETA DE DADOS : INSTRUMENTOS Na pesquisa de campo os instrumentos utilizados foram a aplicação dequestionários - constituídos de perguntas abertas e fechadas, e grades de observaçõesdiretas a partir das hipóteses levantadas na primeira etapa da pesquisa. As observações diretas foram realizadas de forma sistemática, no trajeto de algunspasseios ecoturísticos, no Parque Nacional da Chapada Diamantina e seu entorno, atentasao:a) Comportamento natural do turista perante o meio ambiente com o objetivo de constatar se a demanda turística dessa região procede conforme os procedimentos ditos ecoturísticos;b) Estado de conservação da paisagem natural que dá acesso aos atrativos turísticos através das trilhas.
    • 602.4.4. POPULAÇÃO / AMOSTRA Como parte do estudo exploratório, foram aplicados 140 questionários a diversosagentes por categorias (sociais, políticas e econômicas), em espacialização regional elocal, conforme detalha o Quadro 4 -Planejamento Metodológico de Pesquisa, situados nosmunicípios de Lençóis, Mucugê, Palmeiras Andaraí e Ibicoara por amostragem para mediras reações da opinião pública a questões relativas aos aspectos ambientais, econômicos esociais, vinculados ao ecoturismo dentro do enfoque das variáveis pertinentes à hipóteselevantada, posteriormente codificado pela pesquisadora.2.4.5. PROCEDIMENTOS As questões fechadas foram tabuladas por meio de freqüências absoluta e relativa,onde examinou-se a freqüência das respostas. Nos questionários e entrevistas, as questõesabertas foram tabuladas mediante o processo de categorização. Inicialmente foi feita a abertura dos instrumentos, elaborando a transcrição lateraldas respostas e buscando os temas (categorias) que surgem dessas respostas. Após aclassificação e codificação dos dados (símbolos), realizou-se a tabulação elaborando afolha-sumária. A sistematização reduzida, foi composta de duas categorias:a) Características dos informantes e respostas para as perguntas sobre diversos agentes sociais abordados por categorias (sociais, políticas e econômicas), e espacialização regional e local que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com a atividade ecoturística.b) A apresentação dos resultados dos dados de questionários e observações diretas foram demonstrados em tabelas, gráficos e cartograficamente, seguidos de considerações acerca da forma de obtenção.
    • 612.4.6. LIMITES DO ESTUDOa) A orientação geral da pesquisa sócio-econômico-ambiental, está fundamentada nos princípios da Teoria do Sistema, e a Teoria Humanista, embora existam outras perspectivas teóricas que abordam o problema;b) A área de estudo abrange aos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina, (Lençóis, Mucugê, Palmeiras Andaraí e Ibicoara) o que limitará a possibilidade de generalização;c) Aplicação de um novo método de avaliação de projetos ambientais, denominado custo-benefício sob o enfoque sistêmico e multiobjetivo enfatizando a avaliação de benefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidade ambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida), onde foi incluída a valoração do meio ambiente, no produto final de prestação de serviços ecoturísticos;d) Aplicação do método de avaliação do custo-benefício de projetos ambientais, denominado dose-resposta, onde foi incluída a valoração do meio ambiente, no produto final de prestação de serviços ecoturísticos;e) Limitado aos instrumentos de pesquisa, no caso questionários, entrevistas e grades de observações diretas a partir da hipótese levantada;f) O quadro de análise baseou-se no método funcionalista para caracterizar os elementos de valoração econômica do meio ambiente e as estruturas envolvidas nas atividades econômicas, verificando a função de cada um e seus reflexos na região.
    • Quanto mais instável e surpreendedor for o espaço, tanto maissurpreendido será o indivíduo, e tanto mais eficaz a operação da descoberta. Aconsciência pelo “lugar” se superpõe à consciência no “lugar”. A noção deespaço desconhecido perde a conotação negativa e ganha um acento positivo,que vem do seu papel na produção da nova história. Milton Santos ( A Natureza do Espaço)
    • 633- A FORMAÇAO DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA NO CONTEXTO DO ESTADO DA BAHIA3.1. CARACTERÍSTICAS GEO-ECONÔMICAS E CLIMÁTICAS Situada na região central do Estado da Bahia, a Chapada Diamantina é a continuação daSerra do Espinhaço que vindo de Minas Gerais, penetra no Estado da Bahia, subdividindo-se emduas ramificações: a Serra do Espinhaço propriamente dita e a Chapada Diamantina. Esta últimaconstitui-se em um conjunto de serras em forma de “Y” que funciona como um verdadeirodivisor de águas do Estado da Bahia, uma vez que aí encontram-se os grandes partes dasnascentes que alimentam as principais bacias hidrográficas da Bahia: a Bacia do Rio SãoFrancisco pelo lado ocidental e as Bacias do Rio de Contas e Paraguaçu, pelo lado oriental. 2. A região da Chapada Diamantina abrange uma superfície total de 84.360 Km Suascotas altimétricas variam de 900 a 1300 m, com dois pontos elevados, Pico das Almas (1.885 m),município de Rio de Contas e Pico do Barbado (2.033 m), município de Abaíra. Dentre as 15 regiões econômicas do Estado, a região da Chapada Diamantina é compostapor 33 municípios, abrangendo uma superfície 41.994 Km,2 contando com uma população de479,5 mil habitantes, concentrados predominantemente na zona rural (73%). Essa região é dividida geograficamente em várias serras, como do Rio de Contas, doBastião (Gangau), do Mangabeira e do Sincorá. Nessa última, localizada na borda leste daChapada Diamantina, está situado o Parque Nacional da Chapada Diamantina. Supõe-se que a paisagem deste relevo intensamente delineado e acentuado,personalizado com grande diversidade de acidentes geográficos, tenha origem em uma falhatectônica que iniciada no período cretáceo prosseguiu pelo terciário gerando uma inversão talque as sinclinais aparecem suspensas e as anticlinais deprimidas, gerando as chamadas“superfícies de aplainamento”. A diversidade geomorfológica desta área chama a atenção pelossinais de erosão seletiva. Nesta paisagem, encontram-se ainda os “morros testemunhos,”1 assim1 cujas formas peculiares constituem-se em atrativos turísticos: a exemplo do Morro do Pai Inácio, cuja forma lembra um camelo.
    • 64denominados por serem as únicas testemunhas rochosas da antiga disposição das chapadas, e porser esta paisagem típica de relevo invertido. Completando essa diversidade paisagística, encontram-se os importantes espeleotemasexistentes nas diversas grutas calcárias da região, a exemplo da gruta da Lapa Doce, situada emIraquara. Entre os ecossistemas encontrados na região, destacam-se os refúgios ecológicos queabrangem grandes áreas nos municípios de Mucugê, Andaraí e Lençóis, ocorrendo na quasetotalidade do Parque Nacional da Chapada Diamantina e também em quase toda a área doMunicípio do Rio de Contas. Na região, encontram-se exemplares preciosos tanto da fauna quanto da flora local. Doconjunto de fatores climáticos, da composição química, estrutura dos solos, topografia e altitude,resulta uma fitofisionomia específica, de predominância savânica gramíneo-lenhosa, ou seja,cerrado, onde se encontram capim, caniço e outras plantas de pequeno porte, chamado de“gerais”. Além dessa vegetação baixa, podemos encontrar grupos de Palmáceas, Orquidáceas,Bromeliáceas e Eriocauláceas, dentre outras, formando os campos rupestres. Quanto à vegetaçãode maior porte, encontra-se exemplares arbóreos formando densas florestas ao norte da região.Nos leitos dos rios e em alguns vales encontram-se espécies dos gênero Ingá, Cicônia,Tocoyena, Xylopia, Annona, Maytenus, entre outras espécies. A fauna local é igualmente rica em biodiversidade. Merecem especial destaque pássaroscomo beija-flor, mamíferos selvagens como a capivara e o veado, répteis como o jacaré e acoral, além de inúmeros insetos, aracnídeos e escorpiões encontrados em abundância. Segundo a análise dos dados disponíveis2 sobre a Chapada Diamantina, seu clima estáquase totalmente classificado como seco sub-úmido, apresentando baixo grau de pluviosidade.Sua precipitação, oscila entre 800 a 1.400 mm3 anuais, com máximos no trimestre de novembroa Janeiro e mínimos entre julho e setembro. Os meses mais frios são de junho a setembro, comchuvas finas e bastante nebulosidade.2 Levantados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais-CPRM, Informações Básicas para o Planejamento eAdministração do Meio Físico do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
    • 653.2. ORGANIZAÇÃO HISTÓRICA DO ESPAÇO REGIONAL Como é sabido, o Estado-nação brasileiro tem suas raízes na expansão mercantil-colonialeuropéia do século XVI. Naquele momento histórico, as burguesias mercantis, aliadas àsmonarquias, sobretudo portuguesa e espanhola, empreendiam a busca para além-mar do ouro, daprata ou de produtos de alto valor comercial nos mercados europeus que pudessem sertransacionados, portanto com muito lucro. A formação econômica da Chapada Diamantina guarda fortes laços com a atividademineral. Todavia o início de seu povoamento se deu com a exploração pecuária, mediante aexpansão das fazendas de gado do Morgado de Guedes de Brito e da Casa da Ponte. Quanto àsua evolução histórica, observa-se que, semelhante a todo interior da Bahia, a ocupação dasterras se deu de maneira lenta, só se efetivando no final do século XVI, após a ocupaçãoholandesa. Em 1655, partindo-se do rio São Francisco e do rio Real, chegou-se às cabeceiras dorio Jacuípe e Itapicuru ocupando-se por rebanhos de gado e seguindo sertões adentro. Em 1673os índios maracás, antigos moradores da região, foram massacrados, pelo bandeirante paulistaEstevão Baião Parente, passando as terras por um processo de repartição e doação a proprietáriosque efetuaram sua colonização. O ciclo do ouro teve início no século XVIII, a partir das descobertas auríferas nos riosItapicuru, de Contas e Paramirim, estendendo-se pela margem esquerda do rio São Francisco,sendo elas responsáveis pela atração de intenso fluxo migratório da própria Bahia, Pernambuco,Minas Gerais e São Paulo. De 1745 a 1845, a vila de Rio de Contas foi o grande entrepostocomercial da região, perdendo essa função para Lençóis devido à descoberta dos diamantes. O declínio da produção aurífera e decadência do império açucareiro (engenho) dãolugar ao ciclo do diamante, o qual foi responsável pelo surgimento de uma nova leva deassentamentos humanos na região e pela extensão da lavra de diamantes de Mucugê para o sul,atingindo o Vale do Rio de Contas. Nesse contexto, Moraes salienta que:
    • 66 As formas espaciais criadas pelos homens expressam muito das relações sociais vigentes na época em que foram produzidas. A este relacionamento contínuo e progressivo entre as sociedades e a superfície terrestre denomina-se processo de valorização do espaço. A noção de espaço é assim inseparável da idéia de sistemas de tempo. Pois, a cada momento da história local, regional, nacional ou mundial, a ação das diversas variáveis depende das condições vigentes do correspondente sistema temporal. (Moraes, 1997: 35) Temos assim, no conceito definido por Moraes, o pressuposto que as riquezas naturaissão transformadas em objetos de consumo e de formas construídas que se agregam ao solo sobreo qual estão erguidas. Consequentemente, os espaços passam a se diferenciar concomitantementepor características humanas e não somente por condições naturais variáveis. A exploração de uma riqueza natural qualquer exige naturalmente a construção de umainfra-estrutura na sua área de localização. O oposto a esta condição resulta em “ação meramenteexploratória,” em que a dominação tende a originar territórios puramente utilitários e funcionais,sem que um verdadeiro sentido socialmente compartilhado e/ou relação de identidade com oespaço possa ter lugar. Destacam-se, portanto, as definições que melhor sintetizam a idéia deidentidade regional e temporal, segundo Santos. “(...) em cada lugar, pois, o tempo atual se defronta com o tempo passado, cristalizados em formas. Para o tempo atual, os restos do passado constituem aquela espécie de escravidão das circunstâncias anteriores”. (Santos,1994:113). A noção de espaço é assim inseparável da idéia de sistemas de tempo. A cada momento da história local, regional, nacional ou mundial, a ação das diversas variáveis depende das condições do correspondente sistema temporal”. (Santos,1994: 22). Daí a necessidade de uma retrospectiva histórica que permita entender certascaracterísticas e determinações que compõem a particularidade da formação brasileira que tevepor berço uma formação colonial, e isso significa que a motivação da conquista de espaços estána gênese do país. A apropriação de novos lugares, com suas populações, riquezas e recursosnaturais, era o móvel básico da colonização. Isso imprime uma marca na sociedade gestada nacolônia, uma determinada sociedade que se organiza para a exploração (extração de recursosnaturais específicos), porém nem sempre está diretamente interessada no espaço em si.
    • 67 A busca da mais-valia em nível global faz com que a sede primeira do impulso produtivo,que é também destrutivo, seja apátrida, extraterritorial, indiferente às realidades locais e tambémàs realidades ambientais. Dessa forma, uma ótica dilapidadora comanda o processo decolonização, a qual se expressa simultaneamente num padrão extensivo e intensivo, quandoanalisada sob o ponto de vista da apropriação do espaço e como um meio de retirar a riqueza dosrecursos naturais existentes na região. Nessa perspectiva, salienta-se o ciclo do ouro e diamante, onde o móvel geral do processoera a transferência de riquezas minerais para Portugal. No século XIX a política econômica daCoroa Portuguesa proibiu a comercialização do diamante, face ao baixo preço no mercadointernacional, liberando nas primeiras décadas do século seguinte os trabalhos exploratórios,quando o preço reagiu no mercado. Essa estratégia econômica foi responsável pela dinamização das antigas vilas, comoBarra da Estiva e Rio de Contas, e para o norte, foram criadas novas povoações, como Xique-Xique (Igatu), Andaraí, Palmeiras e Lençóis, até atingir Morro do Chapéu, definindo-se osprimeiros contornos da região, que passou a ser conhecida como Chapada Diamantina, conformedemonstra a evolução territorial e administrativa, definida na Figura 8. A cidade de Xique-Xique, atual distrito de Igatu, pertencente ao município de Andaraí, foi uma das cidades maisimportantes da Chapada Diamantina.
    • 68 Figura 8EVOLUÇÃO TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA DA CHAPADA DIAMANTINA
    • 69 Durante meio século, estas cidades prosperaram e alimentaram sua população com aspedras preciosas encontradas no cascalho de seus rios. Assim, o atrativo desses recursos naturaise mineral valioso estimulou a ocupação da Região da Chapada Diamantina, porém uma vez obem esgotado, móvel imediato da colonização, os equipamentos produtivos e de consumoinstalados não conseguiram manter um mínimo dinamismo na vida econômica local. Conclui-se, portanto, que às vezes, a forma de valorização pode na verdade empobrecer olugar onde se manifeste, quando o poder das forças desencadeadas no lugar consagra o fluxointenso da mais-valia3. O empobrecimento dos solos, o desequilíbrio ecológico e uma perdainestimável da biodiversidade são as conseqüências dessa depredação movida pelo aguilhão dolucro imediato e que propicia, ao mesmo tempo, enorme riqueza e poder para poucos e umapobreza extremada para a grande maioria de uma sociedade local que se descapitaliza. Com a decadência do ciclo da mineração, no inicio deste século, a Chapada Diamantinapassou a ter, economicamente, uma importância pouco expressiva para o Estado da Bahia,contribuindo apenas com uma percentagem irrisória para o seu produto interno bruto. As cidades da Região da Chapada Diamantina contam com seu casario de alto valorhistórico monumental, resultante de uma breve história da mineração no Estado da Bahia,mediante etapas de descoberta, ascensão, ação contínua e desenfreadas buscas de jazidas dediamantes e queda das lavras auríferas e diamantinas. Hoje, porém, essa região apresenta graves problemas socioeconômicos, pois as jazidasdiamantíferas, por serem de aluvião4, logo se esgotaram, resultando em grande declínio daregião. A antiga agricultura, que abastecia as “populações mineradoras,” passa, então, àsubsistência, preservando, em algumas áreas, antigas técnicas de regadio e produção artesanalde derivados da cana-de-açúcar, como ocorre no Vale do Alto Rio de Contas. Sobrevivemtambém na região, principalmente nas áreas mais baixas e nos vales dos rios Brumado e deContas, atividades agrícolas de exportação, com a presença do algodão e, em menor escala, do3 A mais valia absoluta decorre do fato de se aumentar o montante do trabalho humano gasto sem o aumento da remuneração da força detrabalho. O excedente, do ponto de vista Marxista, é tudo aquilo que sobra além do necessário para que os gastos de reprodução sejam satisfeitos.Então, esse excedente é apropriado pelo Kapital.4 Significa que não existe rocha matriz, portanto o que existe foi derramado pelos rios e é exaurível relativamente rápido.
    • 70café, nas vertentes orientais da Chapada, além da pecuária bovina extensiva nas planícies doParaguaçu. No decorrer dos anos 60, houve a emancipação de vários municípios5, conformedemonstra a evolução territorial e administrativa da Chapada Diamantina, ilustrada na Figura 8.Posteriormente, nos anos 70, com a construção das rodovias federais BR-116 e, principalmente,BR-242, verificaram-se impactos portadores de mudanças regionais, que se irradiaram para forada Chapada Diamantina, em função da conexão com a região Oeste e o Planalto Central do País,possibilitando o escoamento da produção de grãos dos cerrados e subsidiariamente aodesenvolvimento do turismo interno. Com a realização destes investimentos rodoviários, a Chapada voltou a se movereconomicamente depois de longo tempo de estagnação. Além de desempenharem um papelimportante na reorganização territorial da região, tais investimentos também criaram ascondições para a atração de atividades produtivas modernas, a exemplo, da cafeiculturaempresarial, da horticultura e fruticultura irrigadas, da mineração em escala industrial e daredinamização da atividade turística. Todavia, a incipiente modernização tardia, principalmentena agropecuária regional, não foi suficientemente forte para modificar as característicasdemográficas contando com uma população de 479,5 mil habitantes, concentrandopredominantemente 73% na zona rural. No que se refere a qualidade de vida a exclusão social é crítica, sendo relativamentegrande o contingente de famílias que padece de pobreza e indigência, face aos modelos dedesenvolvimento adotados ao longo da história econômica da região.5 Ibicoara , Abaíra, Ibitanga, Rio do Pires, Érico Cardoso, Boquira, Botuporã, Souto Soares, Iraquara, Iramais e Jussiape.
    • 713.3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS MUNICÍPIOS• ANDARAÍ Criado por uma resolução provincial de 1884, é o município mais populoso da região(13.825 habitantes em 2000). Localiza-se a cerca de 425 Km de Salvador. Tem uma altitude de405m, latitude e longitude do distrito sede do município de – 12,80722 graus e – 41,33139graus, respectivamente, temperatura média anual de 23,3 C,º com um período chuvoso que seestende de meados de outubro a fevereiro.• IBICOARA: Município criado por uma resolução provincial de 20.07.1962, apresenta a maiordensidade rural dentro da delimitação da área estudada. Tem uma unidade territorial de 977Km2, altitude de 1027m latitude e longitude do distrito sede do município de – 13,41056 grause - 41,28472 graus, respectivamente.• LENÇÓIS Município criado por uma lei provincial no tempo do Império em 18.12.1856, contacom uma população de 8.894 habitantes (censo 2000), e localiza-se a uma distância 420Km deSalvador. O distrito sede do município fica a uma altitude de 445 m, latitude de – 12,56306graus, longitude de – 41,39 graus, e uma temperatura média anual de 22,9 Cº.• MUCUGÊ Município criado por uma lei provincial em 17.05.1847, conta com uma população de13.675 habitantes (censo 2000), e localiza-se a uma distância de 470 Km de Salvador. Odistrito sede do município fica a uma altitude de 984m , latitude de – 13,00528 graus , longitudede – 41,37083 graus, e uma temperatura média anual de 19,5 C º.
    • 72• PALMEIRAS Município criado por um ato estadual em 23.12.1890, conta com uma população de5.290 habitantes (censo 2000) ), e localiza-se a uma distância de 448 Km de Salvador. Odistrito sede do município fica a uma altitude de 700m, latitude de -12,52889 graus, longitudede - 41,55889 graus, e uma temperatura média anual de 19,8C º.3.4 . A MICRORREGIÃO: ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ADMINISTRATIVA Os municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina fazem parte daMicrorregião de Seabra,6 regulamentada pela Resolução – PR. No. 51 de 31.07.89 que aprova aDivisão do Brasil em Mesos e Microrregiões Geográficas, definidas de acordo com osindicadores básicos no que se refere a sua estrutura da produção primária e industrial, e também,a interação espacial do meio ambiente. A Microrregião de Seabra, corresponde ao trecho sul – sudeste da Chapada Diamantina.Trata-se de uma área mineralizadora, contudo nos dias atuais é de baixo rendimento. Coexistem,nessa área, os pequenos, médios e grandes estabelecimentos rurais, que se dedicam a atividadeeconômica voltada para a agropecuária. Na utilização dos solos, a maior ocupação é com áreasde pastagens, com certo equilíbrio entre as áreas de pastos naturais e plantados, utilizando aprática da criação extensiva do gado bovino. Quanto ao valor da produção, animal, e vegetal, omaior percentual é registrado pelas lavouras, com destaque nas temporárias. É válido ressaltarque, em alguns municípios dessa área, o café, cultura permanente, alcança percentuais bastanteelevados, e sua produção visa a exportação. Seabra, seu principal centro, ocupa posição privilegiada desde que foi implantada aBR-242, que conecta a leste com Feira de Santana e Salvador, e no extremo oeste com a cidadede Barreiras.6 Composta pelos municípios de Abaira, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Contendas do Sincorá, Itaeté, Ibicoara,Jussiape, Lençóis, Mucugê, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Utinga e Wagner.
    • 73 Utilizando-se desse raciocínio sistêmico, a organização do Programa deDesenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina está ancorada emregulamentação, observando previamente, os princípios normativos da Resolução- PR. No. 51 de31.07.89 para definir os projetos com base:• na estrutura da produção primária, segundo a utilização da terra, orientação da agricultura, estrutura dimensional dos estabelecimentos, relações de produção, nível tecnológico e emprego de capital e no grau de diversidade da produção agropecuária;• na estrutura de produção industrial, de acordo com a importância de cada centro, no conjunto da microrregião, enquanto centro industrial, observando, basicamente, o valor da transformação industrial e pessoal ocupado;• no indicador de interação espacial por conta da área de influência dos centros sub-regionais de Iramaia, Utinga e Seabra, enquanto elementos articuladores dos processos de coleta, beneficiamento e expedição de produtos rurais, de distribuição de bens e serviços ao campo e outras cidades. Assim, para efeito de delimitação da microrregião de Seabra, o conceito de estrutura deprodução é abrangente, englobando além da produção propriamente dita, distribuição, troca econsumo, incluindo atividades urbanas e rurais, resultantes da dinâmica social sobre um suporteterritorial.3.5. ORGANIZAÇÃO ATUAL E PRESSUPOSTOS VALORATIVOS DO ESPAÇOREGIONAL3.5.1. VOCAÇÃO TURÍSTICA DA CHAPADA DIAMANTINA. A expansão do setor de turismo e lazer, a partir de 1986, é o resultado proveniente demudanças nas relações econômicas da Região da Chapada Diamantina, anteriormente pautadaem ciclos extrativos do ouro e diamante. A atividade econômica da região está centrada nasingularidade do local, cuja gama variada de recursos naturais expressam a extensa belezacênica do seu relevo majestoso, formado por um conjunto de vales e serras, vegetação rica e
    • 74variada, contando com a presença constante de cascatas e nascentes de inúmeros cursos de água.Devido a estas características, os atrativos turísticos se encontram descentralizados por toda aregião, ver Foto 1. FOTO 1 – POÇO ENCANTADO Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. O desenvolvimento turístico da região é profundamente dependente de articulação destecom o desenvolvimento de atividades econômicas compatíveis com a manutenção paisagística daregião, que é a base dos atrativos turísticos. Deste modo, é necessário que se garantainstitucionalmente, via zoneamento agrícola, a criação de uma área de Proteção AmbientalTurística, pela qual se restrinjam as atividades industriais e agrícolas àquelas que menorinterferência causam ao meio ambiente. Ou, se forem atividades de impacto ambiental, quesejam incorporados ao processo produtivo os equipamentos de tratamento de efluentes eemissões adequados. Atualmente, o potencial de desenvolvimento turístico nesta região depende daimplantação de uma infra-estrutura urbana e turística adequada. Os equipamentos de infra-estrutura turística desta região são irrisórios, quando considerada como um todo, uma vez que o
    • 75turismo como realidade econômica encontra-se concentrado em Lençóis, e apenas esboçando-senos outros municípios da região escolhida para estudo. Com base na amostragem do universo entrevistado de turistas que visitam a Região daChapada Diamantina, a atividade turística tem como característica a regionalidade, haja vistaque 56 % do total do fluxo turístico é proveniente do próprio Estado da Bahia. A seguir,brasileiros de outros Estados contribuem com 26% do fluxo turístico total receptivo, sendo queem terceiro lugar vêm os estrangeiros com um percentual de 18 %. Observou-se que o motivo daviagem continua sendo lazer, onde o principal meio de acesso a região é feito basicamente deônibus e carro, restringindo-se o uso do transporte aéreo a um limitado número de turistas. Observou-se no trabalho empírico o inexpressivo turismo de excursão, predominando oturismo em família ou com amigos. No que se refere à faixa etária, o turismo na ChapadaDiamantina se caracteriza por ser de jovens, dado que 54% do total perguntado situou-se emmenos de 18 anos e 18 a 35 anos, conforme descrito na Figura 9. Figura 9 TURISTAS QUE FREQUENTAM OS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA 18 16 AGENTES SOCIAIS 14 < 18 ENTREVISTADOS 12 18 a 25 10 26 a 34 8 35 a 50 6 51 a 65 4 > 65 2 0 FAIXA ETÁRIA- TURISTAS Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 76 A outra característica vinculada a esse aspecto refere-se aos gastos diários per capitarelativamente baixos, na medida em que 75% dos turistas entrevistados gastam em torno deR$ 100,00 a R$ 500,00, no período médio de 8 a 11 dias, manifestando a intenção de voltaroutras vezes á região. No conjunto do fluxo de turistas nacionais e estrangeiros, 97% dos entrevistadosresponderam que o Patrimônio Histórico e os atrativos naturais (trilhas, cachoeiras, vegetação,grutas e rios), foram o fator decisivo para visitar a Região da Chapada Diamantina. Dentre asatividades que os turistas mais gostam de exercer ao ar livre, destacou-se em 97% a caminhada,em seguida o montanhismo, conforme descrito na Figura 10. Figura 10 PREFERÊNCIA DOS TURISTAS 100% Figura 10 PROCURA/ATRATIVOS 90% 80% Patrimônio Histórico 70% Trilhas 60% Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a Cachoeiras 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. 50% Vegetação 40% Grutas 30% Rios 20% Outros Atrativos 10% 0% ATRATIVOS TURÍSTICOS Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho3.5.2 DETERMINAÇÃO DO VALOR DOS ATRATIVOS TURISTICOS : TÉCNICA DEVALORAÇÃO DE CONTINGENTE Para melhor compreender a peculiaridade do valor ambiental, foram aplicadosformulários aos diversos agentes sociais locais e turistas, encontrados nos municípios quedelimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina, de acordo com a metodologia da
    • 77valoração de contingência, tendo em vista que esse método pode ser aplicado nos mais variadoscontextos da política de proteção ambiental. A determinação deste valor foi feito a partir das preferências dos consumidores e não dasobservações de mercado. Essa técnica de valoração de contingente, foi aplicada de modointerativo, pois, foi submetido a valores pontuados de 0 a 5 ao perguntado, até que fosseidentificado a sua disposição de pagar - DAP pela conservação do meio ambiente, ondeprocurou-se dar ênfase ao valor que as pessoas imputam a beleza cênica das paisagens, aoestado de conservação do atrativo turístico, as reservas florestais, os mananciais de águasexistentes, associadas às preferências de atividades que os turistas gostam de exercer ao ar livre,aos aspectos importantes na escolha para a recreação, que definem o fluxo de turistas naregião, conforme ilustra a Figura 11. FIGURA 11 ATRATIVOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA 70 MORRO DO PAI INÁCIOVALOR DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS 60 MUCUGEZINHO 50 GRUTA DA LAPA DOCE RIBEIRÃO DO MEIO 40 CACHOEIRA DO 30 SERRANO CACHOEIRA DA DONANA 20 POÇO ENCANTADO 10 GERAIS DO MUCUGÊ 0 1 2 3 4 5 CACHOEIRA DA FUMAÇAPONTUAÇÃO Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 78 Assim sendo, a pesquisa empírica revelou um resultado em consonância aos princípiosda abordagem humanística. Nesse contexto, percebe-se nitidamente a tendência dos moradoresda região da Chapada Diamantina, a valorizarem os atrativos turísticos, associado-os ao valorintrínseco expresso através do elo afetivo com a região, que se confunde com a própriahistória pessoal de vida carregada de emoções. Esse principio, contrapõe, por outro lado, aossentimento dos turistas “transitórios e pessoais,” (Tuan, 1983: 154), incentivados sob infinitasformas multifacetárias dos interesses capitalistas . Nesse contexto, o sentimento por um lugar, topofílico pode ser desenvolvido eincentivado sob infinitas formas, conforme destaca o autor: “(...) de conformidade com o poder de ficarem gravadas em nossa memória e que, ao serem evocados, nos levam a um verdadeiro reencontro com nossos espaços, isto é com espaços ou lugares de nossa história de vida”. (Tuan,1983: 156) Em suma, cada agente social (moradores fixos) dos diferentes municípios valorizaram osatrativos turísticos, com maior pontuação, àqueles situados nos seus limites, ou então, àquelesofertados nos pacotes turísticos das Agências de Turismo, que ficam situadas em Lençóis. A tudo isso se acrescenta a experiência individual, construída da bagagem cultural dahistória de vida, de pensamentos e sentimentos. Assim ler a paisagem é muito mais complexa doque ver e perceber a paisagem. Envolve uma visão de mundo consciente e inconsciente, sempresubjetiva e permeada pelo imaginário. Por outro lado, observa-se que o valor dos atrativos turísticos pontuados pelos turistasestão condicionados a um programa gerenciado pelas agências do turismo, tendo em vista, queos pacotes turísticos direcionam sutilmente a escolha do turista, controla e determina lugaresque devem, ou não ser vistos, pois longe de se criar uma identidade, produz mercadorias paraserem consumidas segundo os interesses empresariais.
    • 793.5.3 DETEMINAÇÃO DO VALOR DOS ATRATIVOS TURISTICOS : COBRANÇA DETAXAS Para melhor compreender as singularidades do valor ambiental fundamentada noinstrumento econômico (cobrança de taxa), buscou-se a opinião dos diferentes agentes sociais(moradores, comerciantes, empresários de turismo, empresários donos de hotéis, representantesdo IBAMA, secretários de turismo e turistas), acerca do instrumento utilizado para preservaçãodos atrativos turísticos, fazendo-se a seguinte abordagem:• Os atrativos turísticos, situados nos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina, como as Cachoeiras, grutas, rios e trilhas, encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambiental do turismo, e apesar disso, continuam a sofrer uma forte pressão dessa atividade. Você concorda que deveria ser pago um valor mensal a uma associação de proteção ambiental, para preservação do meio ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos? Dos 123 agentes sociais entrevistados, 92 responderam que sim e 31 desses disseram quenão pagariam taxas. O resultado dos dados demonstram implicitamente o comportamento dosdiversos agentes sociais locais dos diversos municípios, no tocante, ao grau de afetividade esignificado relativo, que os levam a agir e a reagir sobre o meio circundante, influenciados emparte pelo modo de elaborar e refletir sobre os resultados de suas experiências com o mundo, oumelhor, com seu espaço. Cabe porém ressaltar, que uso de instrumentos econômicos, mediante pagamento detaxas, quando usados devem ser com o objetivo de suplemento para os orçamentos existentes enão como substituição desses orçamentos. Tendo em vista que um dos principais fundamentoslógicos para desenvolver o ecoturismo é o de que ele pode proporcionar fundos necessários aosorçamentos de conservação e preservação7 do meio ambiente. Dessa forma, se os orçamentos públicos existentes para a conservação e preservaçãoforem reduzidos, quando as receitas turísticas aumentarem, o turismo proporcionará pouco ou7 A conservação e preservação que não devem ser confundidos. O primeiro significa a utilização adequada e manutenção daspropriedades fundamentais dos recursos do Meio Ambiente, enquanto o segundo se refere simplesmente a não utilização.
    • 80nenhum beneficio, mesmo porque a cobrança de taxas pode simplesmente não serfinanceiramente viável em locais com baixos índices de demanda ou altos custos administrativos.Aliado a esses motivos, observa-se na Figura 12, que 90% dos agentes sociais estão dispostos apagar um valor abaixo de R$ 100,00/ por ano, ratificando o princípio de que em geral, estimamapenas valores mínimos para os bens em avaliação, mesmo porque a qualidade ambiental atualtende a ser tida como de direito e, por isso, as pessoas não consideram justo pagar o valorexpressivo para assegurá-la. Por fim, constatou-se na pesquisa empírica a dificuldade em induzir os indivíduos arevelaram sua verdadeira disposição de pagar pela conservação do recurso ambiental, em razãoda responsabilidade individual do entrevistado frente à questão e a possibilidade deaproveitamento coletivo advindo da conservação ambiental. FIGURA 12 PAGAMENTO DE TAXAS MENSAIS PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 9% 1% Abaixo de R$ 100 De R$ 100 a R$ 500 De R$ 500 a R$ 1000 90% Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.
    • 81 Os resultados empíricos que demonstram a não concordância pelo pagamento de taxas,argumentando que os cidadãos brasileiros pagam muito imposto, inclusive, 52% dosentrevistados responderam que o IBAMA, responsável pela administração do Parque, é quedeve ter a capacidade de conservar, preservar e permitir o uso controlado dos atrativos turísticos,conforme graficamente ilustrados na Figura 13. FIGURA 13 NÃO PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA 10% 13% Motivos econômicos 3% 3% Não se interessam pelo assunto Não acreditam que esse programa funcione 19% Não concordam em pagar mais uma taxa Preferem uma forma de pagamento distinta Não sabem no momento. 52% Precisa de tempo para pensar Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.
    • 823.6. PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO.3.6.1. ÂMBITO ESTADUAL O Estado deve ser considerado como sujeito do planejamento do desenvolvimentoregional. Ele estabelece, com os agentes econômicos e sociais, o estilo de desenvolvimentoregional a ser executado. Assim, é necessário que o desenvolvimento regional crie condiçõespara a intervenção nacional. O planejamento através do Estado corresponde à definição e àaplicação de medidas políticas que permitam diminuir as desigualdades entre as regiões. O governo do Estado da Bahia expressa politicamente sua opção pela idéia deSustentabilidade do Desenvolvimento do Estado, de conformidade com a estratégia deDesenvolvimento Sustentável para o Nordeste Brasileiro. Para viabilizar essa meta surge oPRODETUR-Ba, como um Programa para o Desenvolvimento do Turismo no Estado, dentro dosparâmetros da atual política de fomento ao turismo, de âmbito nacional. Cabe assinalar, que o Programa traça diretrizes macroeconômicas, abrindo perspectivasmicroeconômicas, numa política em que a empresa privada se beneficia da infra-estruturapública, cabendo aos órgãos públicos a tarefa de fazer concessões e fiscalizar a efetividadeidealizada no objetivo do Programa, de desenvolvimento sócio/econômico/ambiental de maneirasustentável. Assim, teoricamente, o processo de planejamento, em níveis regional, urbano emunicipal, passou a agregar os conceitos, princípios e dimensões que dão corpo à novaestratégia, ou seja, passou a inserir o marco da sustentabilidade das propostas dedesenvolvimento, notadamente o regional. O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável foi referenciado em 1995, nasdiretrizes e prioridades do Governo do Estado da Bahia caracterizado pela: • pela continuidade das ações de longo prazo; • pela revalorização da base física e territorial;
    • 83 • pelo compromisso com as gerações atuais e futuras, principalmente, em relação à conservação do meio ambiente, apoiando-se no uso eficiente dos recursos renováveis no espaço geográfico. No sentido amplo, a sustentabilidade deve assegurar, a médio e longo prazos, odesenvolvimento simultâneo e integrado da base econômica, da estrutura social, das instituiçõespúblicas e privadas e do meio ambiente natural. Isto pressupõe a necessidade de legitimaçãopolítica e social de planos, programas, projetos e demais iniciativas governamentais, voltadaspara reduzir os perversos efeitos da descontinuidade, motivados pela cultura da intolerânciapolítica, que compromete a permanência das ações do tempo. Isto impõe a criação de novasbases institucionais e de canais para a efetiva participação da sociedade na formulação daspolíticas e no controle de sua execução. Nesse contexto, o campo específico do planejamento turístico, a priori, deveria interessar-se pelo apoio ao sistema ambiental, trabalhando com vistas à organização do espaço, aliado auma visão global de abordagem pautada nos princípios de sustentabilidade social, econômica eespacial. Estes argumentos, em tese, seriam válidos. Porém, na prática, os fatos demonstram ocontrário, no que se refere aos princípios norteadores de desenvolvimento sustentável, aplicadosà região. A configuração do espaço turístico atual na Chapada Diamantina apresenta-seconcentrada no entorno da cidade de Lençóis, a qual polariza a atividade turística da região. Apermanência dessa tendência de concentração resultará na saturação da capacidade de cargados atrativos e na deterioração da característica histórica da sua arquitetura, à medida que oscasarios são transformados em pousadas improvisadas (oferta hoteleira informal, colocando emrisco o próprio poder de atração da Chapada como um todo, por falta de condições mínimas deconforto e salubridade. Devido ao fluxo de pessoas da região nos dias de feriado, aumenta-se muito o turismoregional e nacional, porém o fluxo do turismo internacional não sofre influência dos feriadões.Nesse contexto, foi elaborado e aplicado um questionário aos moradores locais de Lençóis, de
    • 84 avaliação global da percepção , abordando esse ponto de concentração turística em Lençóis, bem como o possível desencadeamento de impactos negativos. Constatou- se que apesar de 81% dos moradores abordados sentirem-se incomodados com o grande fluxo de turistas, no período considerado alta estação e feriados, mesmo assim, manifestaram o desejo de ver o turismo crescendo nessa cidade, conforme descrito na Figura 14. Figura 14 AVALIAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS SOBRE A ATIVIDADE TURÍSTICA 80% 70% 60% ENTREVISTADO PERCENTUAL 50% REDUZIDO 40% 30% EXPANDIDO 20% PERMANECESSE ESTAVEL 10% 0% Moradores Locais AGENTE SOCIAL Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. O êxito do desenvolvimento da atividade turística sustentada na Região do ParqueNacional requer, entre outras medidas, uma urgente elaboração do Plano de Manejo, queutilize técnicas de planejamento ecológico, determinando o zoneamento do Parque Nacional,caracterizando cada uma das suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico de acordocom suas finalidades.
    • 85 Nesse sentido, a regulamentação ambiental deve funcionar como ferramenta deorientação e ordenamento do espaço, para que se alcancem os objetivos propostos deconservação e proteção de ambientes frágeis mediantes restrições de usos ambientais. A partir do momento que a região do Parque Nacional da Chapada Diamantina sejaadministrada corretamente, o turismo tornar-se-á um instrumento econômico bastante eficiente,exercendo uma ação controladora sobre o ambiente dessa reserva peculiar, que necessita serpreservada principalmente porque a sua cobertura encobre um solo pobre, impróprio para o usoagrícola eficiente, como também uma fonte de recursos que poderá subsidiar essa conservação.3.6.2. ÂMBITO REGIONAL O PRODETUR-NE: Programa de Desenvolvimento Turístico para o Nordeste, foidesenvolvido, em resposta aos anseios dos governadores do Nordeste. Criado no final da décadade 80, por iniciativa da SUDENE e apoiada pela EMBRATUR, foi concebido com a finalidadede fortalecer o turismo receptivo internacional, inspirado em projetos de grande envergadura(modelo Mexicano), e financiado por capitais transnacionais, nos quais a tendência à exclusãodas comunidades locais é preocupante. Diante da crise pela qual vivenciou o Brasil no ano de 1992, o turismo foi apresentadocomo uma atividade promissora capaz de recuperar a economia, sendo apontado como umaatividade econômica que, por sua natureza, é “preservadora” do meio ambiente. Essa assertiva encontra-se no referido Programa, onde prevê dentre as justificativaselaboradas, a idéia de que: “a geração de fluxos turísticos significativos fará também com que se crie à consciência preservacionista na população diretamente beneficiada, podendo inclusive surgir demandas por recuperação de ambientes degradados e ações que evitem alterações ambientais significativas” (EMBRATUR, 1999:5). Atualmente, existe uma realidade contraditória a essa assertiva expressa pelaEMBRATUR, quando analisada em relação à Região da Chapada Diamantina. Os agentessociais nos municípios, abordados por categorias (sociais, políticas e econômicas), que direta ou
    • 86indiretamente estão envolvidos com a atividade ecoturística, ressalvam que todos os setoresenvolvidos no turismo - iniciativa privada (representada por comerciantes, moradores locais,agências de turismo, empresários hoteleiros, meios de comunicação), - tem contribuído para osimpactos ambientais. Na pesquisa de campo realizada, quando se aplicou 140 questionários aos diversosagentes sociais da Chapada Diamantina, inclusive turistas, foi constatado que os turistas quevisitam essa Região são responsáveis por impactos negativos, porém numa proporção de poucoimpacto, conforme descrito na Figura 15. Figura 15 IMPACTOS AMBIENTAIS DO TURISMO 120%AGENTES SOCIAIS ENTREVISTADOS 100% Sim Não 80% Muito 60% Pouco Muito Pouco 40% 20% 0% Secretário de Comerciantes Agências de Moradores Donos de Turistas Hotéis Turismo Locais Turismo AGENTES SOCIAIS Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 87 O turismo, por se tratar de uma atividade econômica dinâmica, sobre a qual incidem múltiplos interesses, requer efetiva participação do setor privado no encaminhamento das decisões políticas e administrativas pertinentes ao segmento, incluindo, nesse contexto, as organizações não governamentais e as comunidades locais envolvidas. Dessa forma, essas ações deverão ser articuladas e coordenadas em consonância com os objetivos do PRODETUR, a fim de evitarem as alterações significativas do meio ambiente na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, conforme demonstram a Figura 16 e a Foto 2, constituindo, assim, uma parceria salutar para a mudança dessa situação, visando a um desenvolvimento turístico mais responsável. Figura 16 PRINCIPAIS IMPACTOS NEGATIVOS PROVOCADOS PELOS TURISTAS Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; Usam sabonetes contaminando a água dos rios; 12% Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem utilizados como 26% souvenirs 68% Provocam incêndios nas áreas mais secas, através de fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros35% Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas 12% Abandonam restos de comidas ao ar livre 28% atraindo insetos e provocando mau cheiro 24% 33% Pisoteiam a vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem e erosão das trilhas e caminhos na floresta Coletam e destróem a vegetação às margens das trilhas e dos caminhos na floresta Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 88 FOTO 2 – Impacto Ambiental no Acesso Principal da Gruta da Pratinha Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Realizada por Delza Rodrigues de Carvalho. Contudo, existem condições excepcionais para que haja uma reversão desta tendência. Sópara citar um exemplo, o Parque Municipal de Mucugê foi idealizado pela Prefeitura Municipalde Mucugê, tornando-se concreto com a aprovação e realização do Projeto Sempre-viva criadoem 1996. O Parque Municipal criado pelo Decreto Lei no. 235 de 15 de Março de 1999 reúneatrativos naturais de grande interesse para o lazer da comunidade e para o turismo. Está sediadono Km 96 da Br-142 , no município de Mucugê-Ba, região da Chapada Diamantina (vide Figura14 de localização). Abrange uma área de 270 ha, sendo limitado ao sul pela cidade de Mucugê eao norte, leste e oeste pelo Parque Nacional da Chapada Diamantina. A área do Parque objetiva: proteger áreas de diferentes tipos de ecossistema,preservando a flora e da fauna; desenvolver a pesquisa e a prática do ecoturismo; proteger áreasimportantes para a história e cultura do município; preservar conjuntos cênicos naturais degrande importância para a Região e para o Estado; proteger uma espécie endêmica ameaçada degrande importância para a flora e economia do município, a Sempre-Viva-de-mucugê(Syngonanthus mucugensis Giulietti).
    • 89 FIGURA 17 - PARQUE MUNICIPAL DE MUCUGÊ a inh ab Pi o Ri sLegenda uca mb CoBarragem do P iabinha RioBrejo do Zé LeandroCachoeiraCasa do Administrador (Macolândia)Frincha da Onça RioLabirinto Mu cug êPintura RupestreRestauranteRuína do Lizardo 1Ruína do Lizardo 2Ruína do TiburtinoEstação Climatológic aBomba de IrrigaçãoSede do ParmIgreja Santa IsabelP os oçPoços2Poços3CercaIrrigaç ãoRiosTrilhasRodovia AsfaltadaMalha de CoordenadasÁrea IrrigadaEstufaÁrea de T urfasComun. Arbustiva de T ransiçã oComun. ArbustivaCyperacea eMataMata CiliarVegetação Antropizada 0.2 0 0.2 0.4 KmVegetação RupestreCampo de S empre VivaUnidade de Cultivo Experimental
    • 90 O Projeto Sempre Viva foi resultado da união de várias propostas de projetos de proteçãodos recursos naturais, históricos e culturais da região, que adotou esta missão como uma das suasprincipais metas levantados e discutidas por grupos organizados da comunidade local queencontrou apoio no que se refere a liberação de recursos do Governo Federal, Estadual,Municipal e da Universidade Católica do Salvador - Ucsal, conforme demonstra a Figura 18. FIGURA 18 IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO SEMPRE VIVA 12% 4% Governo Federal Governo do Estado 22% Prefeitura Municipal 62% UCSAL Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho O município de Mucugê possui 52% da área do Parque Nacional da ChapadaDiamantina. O projeto Sempre-Viva prevê o desenvolvimento ecoturístico do município, otrabalho de educação ambiental junto à comunidade e a reprodução da planta por sementebotânica, técnica que permitirá a recuperação de campos, conforme demonstra a Foto 3.
    • 91 FOTO 3 – LABORATÓRIO DE REPRODUÇÃO DA PLANTA SEMPRE - VIVA Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Outra justificativa que merece ser destacada é a seguinte: a criação e melhoria da infra-estrutura da região induzirá crescentes investimentos privados em hotelaria, animação, gastronomia, artesanatos e outros serviços de suporte do turismo, que repercutirão positivamente na arrecadação de impostos e tributos federais, estaduais e municipais com conseqüentes benefícios à população local (Embratur, 1995:5). Existe uma verdadeira contradição entre a efetiva proposta do PRODETUR-NE:Programa de Desenvolvimento Turístico para o Nordeste e a real aplicabilidade deste, voltadoaos interesses de melhoria da Região da Chapada Diamantina. Na prática, os fatos evidenciam aexistência de uma incipiente estrutura produtiva e de serviços nos Municípios, resultando numaarrecadação insuficiente para a manutenção da máquina administrativa, tendo, portanto, umaexcessiva dependência das transferências da União e do Estado através do Fundo de Participaçãodos Municípios-FPM e Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS,
    • 92respectivamente. No cômputo geral, as evoluções na arrecadação de tributos, não acompanhamo crescimento registrado no Estado como um todo. Merece destacar que investimentos em hotéis e outros equipamentos turísticos, ante ogrande interesse dos municípios receptores, recebem incentivos fiscais, a exemplo de isenção doImposto de Renda, ICMS, e IPTU, além de outros benefícios. Na Chapada Diamantina e, consequentemente, em Lençóis, a única atividadeparcialmente articulada é a hoteleira. Isto porque parte dos hotéis mantém escritórios emSalvador, onde podem ser feitas reservas e são contratados serviços, refletindo negativamente naaplicabilidade de um dos objetivos do PRODETUR – Ne “gerar emprego e renda com aexploração direta ou indireta da atividade turística” (EMBRATUR, 1992:6). Em termos de geração de empregos oferecidos, a atividade turística da Região daChapada Diamantina absorve a mão-de-obra não especializada no setor da construção civil e nasobras de infra-estrutura, oferecendo a oportunidade de emprego temporário. É importanteobservar, porém, a grande insatisfação da população local, no que se refere à quantidadeinexpressiva de mão-de-obra não especializada, absorvida nas atividades diretas e indiretas noramo hoteleiro. Em oportuno, destaca-se a restrita oferta de emprego à mão-de-obra local quepoderia ser absorvida no funcionamento do aeroporto dessa região. Malgrado os avanços verificados, em relação a planos anteriores, as incoerências políticase as deficiências, no que tange, à falta de aplicabilidade dos objetivos do PRODETUR – Ne,são alvo de diversas críticas. Para Rodrigues: É indiscutível que o turismo é gerador de renda e captador de divisas. Porém, o modelo de turismo proposto pelo PRODETUR – Ne reproduz, como nos setores da economia, o modelo neoliberal, centrado no capitalismo hegemônico corporativista e, portanto, excludente, que desconsidera as questões sociais, não só conjunturais, mas, sobretudo, estruturais. (Rodrigues, 1997:151) Ante essa assertiva, é oportuno destacar que a geração de renda não significa,necessariamente, distribuição de renda. Nesse contexto, Salgado, salienta que:
    • 93 Pesquisas sérias, em paises latino-americanos, tem demonstrado que o turismo, no modelo proposto, como no México, está provocando gravíssimos problemas sociais, como o aumento da pobreza e da miséria, pela desestruturação econômica que vem trazendo no Estado de Guerrero, onde se localiza Acapulco. (Salgado,1944:23-31). Nesse país, acima citado, houve uma estagnação das atividades industriais, aliada a umacentuado retrocesso nos setores agropecuário e pesqueiro. Conclui-se, portanto, que o turismocomo atividade hegemônica, em vez de funcionar como elemento dinamizador da economiaregional, foi agente responsável pela desestruturação. Em temos de geração de renda, sem a devida vinculação com a distribuição de renda,cabe ressaltar, a realidade existente em Lençóis que é considerada “Capital Turística do Circuitodo Diamante,” onde se observa a proliferação de inúmeras agências de viagens, hotéis eexploração de atividades comerciais, diretamente e indiretamente ligadas ao turismo porempresários, na sua grande maioria, oriundos de grandes capitais, a exemplo de Salvador, SãoPaulo e também estrangeiros. Diante essa realidade, a atividade turística não estabelece umprocesso de desenvolvimento que conduza a um padrão estável de crescimento, com umadistribuição eqüitativa de renda e redução das atuais diferenças sociais existentes na populaçãolocal da região.3.6.3. ÂMBITO MUNICIPAL Desde os anos 80, tem sido implementada nos municípios brasileiros a propostaestratégica de desenvolvimento turístico baseada na dinâmica local. Entre 1994/95 ocorreu olançamento do Programa Nacional de Municipalização do Turismo, proposto pelo Ministério deIndústria, Comércio e Turismo e EMBRATUR. Para atender às exigências do Desenvolvimento Sustentável, é preciso descentralizar opoder em favor do município e da participação social organizada. O município é a instância quese revela mais adequada para assegurar a participação popular no processo de planejamento e decontrole social das ações governamentais. Deve, portanto, ser o centro político e administrativo,com competência e autonomia para planejar e executar suas políticas e projetos. No que
    • 94concerne ao planejamento territorial, a participação local deve constituir-se um pressupostodecisivo para o fortalecimento de sistemas comunitários. Na especificação do conceito de participação, o desenvolvimento do turismo sustentáveldeve deixar claro a distinção entre a participação ampla em todos os estágios do processo deplanejamento, implementação e controle de ações de desenvolvimento, e a simples manipulaçãode recursos humanos para a implementação de projetos, programas ou planos turísticosconcebidos de fora e impostos à população de forma mais ou menos autoritária. A participação local não se confunde com modelos daquele tipo que informa a populaçãosobre as ações políticas. Ao contrário, ela se fundamenta no envolvimento real de todos osagentes sociais nos processos de implementação e de gestão, pois é através de seu engajamentoefetivo que esses agentes conseguem participar de uma ação global que se torna negociada eimplementada. O Programa Nacional de Municipalização do Turismo, proposto como célula irradiadorado planejamento integrado do turismo, dentre seus objetivos, tem como finalidade precípua,conscientizar os municípios sobre o fato de que somente possuir atrativos e potencial turísticonão é fator determinante para que o turismo cresça. Nesse contexto, o Programa evidencia aimportância do turismo como instrumento favorável: • ao crescimento econômico; • a geração de empregos; • a melhoria da qualidade de vida da população; • a preservação de seu patrimônio natural e cultural. Esse programa indica a adoção de nova postura do Governo Federal quanto à políticaturística. Este é fundamentado numa discussão teórica pautada no modelo de planejamentointegrado do turismo inserido no desenvolvimento estratégico regional e global. Tal postura preconiza uma política de descentralização das ações voltadas ao incrementodo turismo, baseada no planejamento territorial em âmbito municipal. A descentralização éassumida como uma via efetiva para a gestão das atividades de turismo, conforme indica odocumento oficial da EMBRATUR/MICIT.
    • 95 Dentro do conceito de descentralização da ação do Estado, faz-se necessária àcapacitação das Secretarias e órgãos Estaduais e Municipais para a execução das ações de gestão,em nível de elaboração de planejamento estratégico, planos de desenvolvimento, execução,acompanhamento e controle. O setor turístico do Governo Federal deverá transferir aquelasresponsabilidades de gestão das atividades turísticas que estejam diretamente, afetas ao campo deatuação dos Estados e Municípios. O instrumento maior para alcançar este objetivo é a realidadeda implantação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo- PNMT, em 1570municípios com potencial turístico em todo o País. Portanto, a impressão que se tem é de que esta política de descentralização tem umapostura correta e, portanto, de que ela constitui uma resposta acertada aos problemas doplanejamento territorial do turismo. Todavia, a questão da descentralização já suscitou muitascríticas de alguns especialistas, no que diz respeito a outros programas da administração pública,como na educação, na saúde e outros. Um exemplo desse conflito está entre os objetivos escolhidos pelo governo que, muitasvezes, são mutuamente contraditórios em relação ao imenso espaço geográfico heterogêneo dopaís, no que concerne a aplicabilidade do programa padronizado em todo o território nacional. A crítica principal recai sobre o caráter mecânico e aleatório da descentralização, poisnão leva em conta a heterogeneidade social, cultural e econômica do território nacional. Estasdeveriam ser preliminarmente inventariadas e analisadas para a posterior identificação elocalização de pólos e regiões turísticas, com vistas, à não existência da colisão de objetivosvoltados ao interesse da comunidade local. O que se percebeu claramente diante dos resultados de questionários aplicados aosdiversos agentes sociais locais (moradores, comerciantes e representantes das associações debase), é que quando são convidados a comparecer às reuniões, nos quais são colocadas aspropostas dos projetos produtivos, voltados ao desenvolvimento integrado da atividade turística,se sentem excluídos do processo de decisões regionais voltados ao interesse da comunidadelocal, pois não participam de maneira ativa nos incentivos financeiros e empresariais, destinadosaos programas de desenvolvimento regionais, sendo para eles destinados simplesmente a
    • 96condição de mão-de-obra temporária, enquanto que os grandes beneficiados são aquelesinvestidores externos oriundos de outros lugares. Assim, a participação da comunidade local é uma condição necessária , pois se assim nãoocorre, o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Chapada Diamantina estásusceptível a não atingir os objetivos reais. Porém, é necessário dotá-los de informações,esclarecimentos e, principalmente, da condição de cidadãos, pontos fundamentais para umplanejamento turístico que vise o desenvolvimento social, cultural e ambiental da região. Outra crítica é no que tange à efetivação das políticas territoriais, já que em muitos casoso município seria uma mera extensão do governo central, através da delegação de atribuições àprefeitura local, sem a contrapartida institucional de autonomia e poder e mesmo de recursosfinanceiros. Em síntese, no PNMT a política de descentralização em nível municipal é assumida comobase mais eficiente para o incremento das atividades turísticas e para a gestão dos programasimplementados. Na verdade, essa tendência de descentralização já é algo que vem sendopraticado desde há muitos anos em outros países. São ações apoiadas em procedimentospolíticos, técnicos e financeiros que levam ao planejamento integrado e à gestão participativa noque se refere às comunidades locais. Em suma, no Brasil, em âmbito nacional, figuram diversas instituições que regem oturismo, com a EMBRATUR, o MICT, o MMA, o IBAMA. Projetos de grande envergaduraestão em fase de implementação em quase todo o território brasileiro, em particular nas regiõescom grandes reservas de biodiversidade (PRODETUR AM E CO) e em áreas propícias para aimplementação dos megaprojetos do turismo, sob o modelo sol e praia (PRODETUR Ne). Todoseles com investimentos de organismos financeiros transnacionais – BID E BIR-, ou nacionaisBNDEs e BNB -, que acabam confundindo-se com as instituições.
    • Em qualquer época e em qualquer lugar, a sociedade, em suaprópria existência, valoriza o espaço. O modo de produção entra aí,portanto, não como panacéia teórica, mas como mediaçãoparticularizadora. Cada modo de produção terá, assim, o seu modoparticular de valorização.Antonio Carlos R. Moraes e Wanderley M. da Costa ( 3ª Edição).
    • 984- O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL NA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINA:UMA ANÁLISE DE CUSTOS E BENEFÍCIOS O Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS da ChapadaDiamantina é referenciado nas diretrizes e prioridades do Governo do Estado da Bahia.Esse é um programa que, certamente, tem grande importância para o desenvolvimentoregional do Estado da Bahia em nível global, pelas relações sócio-econômicas que deverãoacontecer a partir de sua efetiva implantação. É importante enfatizar que um Programa não é apenas a soma dos Projetos, mas asoma e vinculação entre eles. Através desse estudo, buscou-se analisar os efetivosresultados de um conjunto de investimentos públicos, realizados e a serem realizadospelo governo, utilizando os princípios que norteiam o desenvolvimento sustentável. Dentro de um horizonte temporal de médio e longo prazos, a estratégia deDesenvolvimento Regional Sustentável prevê mudanças de rumos no processo dedesenvolvimento local. O modelo tradicional tem se caracterizado pela exploração deatividades insustentáveis, precariedade dos serviços sociais básicos, elevado índice dedesemprego, desigualdade social, baixa participação da sociedade no processo decisório,acompanhamento e controle da gestão pública local e atuação do Estado, marcados pelacentralização. O Programa de Desenvolvimento Sustentável-PDRS Chapada Diamantina(1997:141) defende o seguinte princípio: Pensar global, agir local traduz bem o conteúdo da estratégia, ao propor uma reestruturação regional como resultado do fortalecimento da moderna agricultura, através de projetos irrigados competitivos, ecoturismo e exploração racional dos recursos minerais. Nesta perspectiva, alguns cuidados precisam ser tomados dentro da estratégia de sepensar globalmente para agir localmente. O mais prudente seria se estas iniciativas
    • 99fossem, em essência, pensadas localmente para agir globalmente. Torna-se necessário,portanto o envolvimento efetivo e co-responsabilidade dos agentes sociais e do poder localno processo de desenvolvimento regional, através de instituições privadas, organizaçõesnão-governamentais, associações comunitárias, sindicatos, igreja e instituições públicasmunicipais, estaduais e federais. A visão multidimensional impede análises e propostassegmentadas, favorecendo uma compreensão abrangente das realidades regional e local,traduzindo-se numa atuação maior da esfera social em lugar da estatal, com vistas aatender as especificidade locais.4.1. JULGAMENTO DE VALOR EM DECISÕES PÚBLICAS AMBIENTAIS4.1.1. ANÁLISE CONVENCIONAL DE CUSTO-BENEFICIO Entre os métodos que permitem determinar a rentabilidade de um projeto dedesenvolvimento regional, ambiental ou turístico, existe o da razão custo-benefício, quepode ser definido como a relação entre o valor atual dos benefícios e o valor atual doscustos, ou o quociente entre o valor atual da seqüência de receitas e o da sucessão decustos, ou seja: Valor atual dos BenefíciosR= Valor atual dos Custos Assim sendo, os custos e benefícios ocorridos durante a vida útil de um projetodevem ser reportados ao momento atual, pois o método leva em conta a variação que ocapital sofre com o tempo. O critério utilizado estabelece como “condição de viabilidade econômica doprojeto”, a uma determinada taxa relevante de desconto, que a razão benefício-custo sejamaior que 1. Valor atual dos Benefícios = 1 OU V . A . B > V. A . CR= Valor atual dos Custos
    • 100 O valor atual dos benefícios auferidos pela efetividade de um projeto deve excedero valor atual dos custos ocorridos. Quanto maior esta diferença, ou seja, quanto mais arazão exceder a um, mais atrativo será o projeto. No estudo da rentabilidade de um projeto, pode-se dizer que o mesmo é rentável, sepermitir formar saldos que possam remunerar o capital próprio, bem como amortizar osfinanciamentos de investimentos necessários para o desenvolvimento do projeto. Ou seja:os benefícios econômicos proporcionados durante o período considerado devem sersuperiores ao total dos custos de construção, manutenção e financiamento durante oreferido período. A concepção teórica de análise de custo-benefício (ACB) tradicional é baseada naTeoria Econômica Neoclássica, que enfatiza a filosofia individual e a soberania doconsumidor. Nesse contexto, está implícita a hipótese de que o nível de satisfação ou bem-estar dos indivíduos pode ser mensurado pelos preços que eles estão dispostos a pagar peloconsumo de bens/serviços. O termo “bem-estar,” em Economia, tem um significadoespecífico, refere-se simplesmente ao nível de utilidade. O objetivo da Economia do bem-estar é estudar a alocação eficiente de recursos poruma sociedade, como esta é afetada por decisões e ações de seus indivíduos ouorganizações que envolvam o uso de fatores de produção, isto é, recursos econômicos, e dadistribuição do custo-benefício resultante de atividade econômica entre os membros dasociedade. Em consonância com a concepção teórica dessa análise, os recursos econômicossão escassos, portanto a alocação ótima será aquela que maximiza o bem-estar deprodutores e consumidores, subordinada às limitações das quantidades disponíveis (SerôaMota, 1990). Abstraindo o perfil distributivo da renda, um mercado de concorrênciaperfeita seria capaz de atender este “ótimo”, pois a maximização do bem-estar de cada umdos agentes econômicos estaria maximizando o bem-estar do conjunto da sociedade, ouseja, estaria alocando os recursos disponíveis em termos socialmente ótimos. A partir desteponto, se terá atingido o “Ótimo de Pareto”, quando as atividades de agentes econômicos
    • 101será capaz de aumentar o bem estar de pelo menos um indivíduo, sem que alguém sejaprejudicado. Sabendo-se que o “ Ótimo de Pareto” só seria atingido no caso de todos os preçosestarem sujeitos às condições de um mercado perfeito, e que este é improvável, Hicks(1946) o redefiniu, de modo que o “ótimo” passasse a ser a alocação dos recursos de talforma de que "a melhoria do bem-estar de algumas pessoas seja suficiente para compensara redução do bem estar de outras e ainda permitir um saldo positivo de benefício.” Todavia, um mercado perfeitamente competitivo é um hipótese abstrata, usadacomo um atalho para a formulação das teorias econômicas. Tal mercado perfeitamentecompetitivo exigiria as seguintes condições:• um mercado em que existe um grande número de empresas oferecendo um mesmo produto, que é igual aos olhos do elevado número de compradores;• uma perfeita permeabilidade de tal forma que não existam quaisquer barreiras para o ingresso de novas empresas, sendo igualmente fácil o abandono de mercado por parte de qualquer uma das empresas;• um mercado em que os produtores e consumidores são tão numerosos, que as mudanças nas quantidades oferecidas e procuradas não alteram os preços. Este fato somente ocorre quando o preço é igual ao custo marginal,1 situação em que nenhum dos produtores estaria interessado em produzir qualquer unidade adicional. Um dos princípios fundamentais no qual a economia do bem-estar baseia-se noteorema de compensação de Kaldor-Hick. De acordo com esse teorema estabelece-se queuma ação pode ser julgada socialmente benéfica se os ganhadores recebem benefícios deforma suficiente que possam compensar os perdedores e, ainda, obter alguma vantagemextra.1 CUSTO MARGINAL: Ë o aumento do custo ocasionado pela produção de uma unidade extra. É apenas o aumento docusto variável ocasionado por uma unidade extra de produto. Expressa-se da seguinte forma : CMG = ∆CV/∆Q ∆
    • 102 A ética, todavia, deve impedir que tal critério seja aplicado no seu sentido amplo,pois, identificados os prejudicados, estes deveriam receber vantagens compensatórias pagaspelos beneficiados, o que se aproximaria do ótimo paretiano. Embora exista tal conteúdoético na compensação ela é quase sempre “convenientemente” esquecida, evidentementepelo uso do poder, o que exige do analista uma atenção redobrada na apuração dosbenefícios e dos custos, bem como na conseqüente distribuição deles entre os indivíduos.Em outras palavras, não existe uma compensação de fato, mas, apenas hipotética. Algumas preocupações podem ser buscadas em Pearce, quando evoca algumasquestões sobre o problema: em primeiro lugar, estamos falando de do bem-estar de quem? Podemos falar do incremento do bem-estar da presente geração, mas não podemos saber seus efeitos sobre os custos que serão transferidos para as gerações seguintes. A esta questão, mesmo que nos dispuséssemos a projetar os preços futuros, qual o tempo ideal a ser projetado no futuro? uma geração? centenas de anos? ou serão milhares ? (Pearce,1989) Outro problema se refere à legitimidade das medidas de ganhos e perdas que sãoimpingidas ao bem-estar humano, exclusivamente. Este é um extenso debate filosófico emtorno dos direitos morais do padrão de vida de outras criaturas não humanas. Se elas temdireitos, serão eles iguais, menores ou maiores do que os direitos dos humanos? Um terceiro problema, origina-se do objetivo social baseado em aumentar o bem-estar imediato, que não é, necessariamente, consistente com o bem-estar de longo prazo, oucom a própria sobrevivência do gênero humano. Como conseqüência, alguns dos objetivossociais, tal como os ganhos do bem-estar, podem ser ditames, ou exigir políticas de suporte,não consistentes com as precondições ecológicas para a manutenção da existência ou, aomenos, para garantir uma quantidade mínima de qualidade de vida. De modo mais objetivo, Pearce (op. cit.) está chamando atenção para o fato de que aestimativa dos benefícios em moeda é uma forma de usar uma régua de medir, existindovárias e ótimas razões para fazê-lo. Todavia, nós não podemos esquecer que, a longo prazo,poderemos ter imensuráveis ganhos e/ou perdas, quando as medidas em termos de moeda
    • 103não se apresentarem apoiadas em valores e políticas ambientais que garantam aconservação. O conceito de utilidade pode ser visto como uma medida ou indicador depreferência. ACB envolve a agregação de utilidades dos membros da sociedade. Esta somade preferências individuais é um procedimento que incorpora sérias dificuldades, tanto nateoria quanto na prática. O problema fundamental em avaliar o efeito de uma ação é determinar se o bem-estar social estará melhor se a mudança for implementada do que se não for. Por exemplo ,a análise de uma política que permitirá melhorar a qualidade da água do Parque Nacional,visando à maximização do bem-estar da população local da Chapada Diamantina e osturistas que visitam a região. A decisão social racional é aquela em que os benefícios para asociedade excedam os custos. Obviamente, este processo envolve comparaçõesinterpessoais de utilidade e bem-estar. Dentre as principais características do ACB tradicional, pode-se destacar: 1. a análise incorpora um único objetivo: o desenvolvimento econômico nacional. Consequentemente, não existe explícita consideração de efeitos não medidos monetariamente pelo mercado, impactos secundários, regionais, externalidades e conseqüências distributivas, entre outros fatores. 2. a avaliação do custo-benefício, usualmente ocorre através de preços de mercado. Neste procedimento, dois pontos tornam-se relevantes (Pearce & Nash 1981, Pearce 1983). • as preferências individuais (utilidades) num determinado momento, avaliando ganhos e perdas baseandas na propensão dos indivíduos a pagar para obter certos benefícios; • as preferências, quando medidas por votos econômicos, são dependentes da habilidade individual de pagar (essencialmente da renda e da riqueza de cada indivíduo).
    • 104 As preferências pessoais são tradicionalmente expressas através do mercado,indivíduos votam a favor de bens e serviços comprando-os, ou contra eles, não oscomprando. Um sistema perfeito de mercado pode ser considerado como um meio eficientede alocar recursos escassos e os preços de mercado indicam um valor destes recursos.Teoricamente, só existiriam duas razões para uma intervenção do governo na economia demercado: • Proporcionar serviços que falhas do mercado2 restringem o setor privado de prover adequadamente à sociedade, como a saúde e educação; • Planejar o desenvolvimento econômico de forma que maximize o bem-estar social. Em uma economia perfeitamente competitiva, os preços do mercado são razoáveismedidas do valor de bens e serviços. Entretanto, na realidade, sérias distorções ocorremprincipalmente devido à existência de competição imperfeita e intervenção governamentalinadequada, através de subsídios, tarifas ou impostos mal planejados e administrados. Na prática, o mercado perfeitamente competitivo é quase inexistente, em prol deoutras formas que são dominantes, envolvendo os monopólios (um só produtor); osoligopólios (poucos produtores); os monopsônios e oligopsônios (apenas um ou poucoscompradores. Nestes casos os agentes podem fixar preços maiores ou menores (conforme ocaso) dos que seriam os vigentes no mercado em caso de concorrência perfeita. Diante do exposto, como conseqüência, os monopólios e oligopólios nãomaximizam o bem-estar dos consumidores, pois preços maiores significam quantidademenores em oferta e, portanto, perda do bem-estar, haja vista que esses mercados atuam,normalmente, no sentido da redução da produção, forçando uma alta continuada e 3permanente dos preços, fato que, ao menos em tese, aumenta a participação relativa doroyalty no preço do produto. Já no caso dos monopsônios e oligopsônios, os preçosoferecidos para os produtores são menores, fazendo-os trabalhar com uma lucratividade2 As falhas de mercado são: monopólio, cartel, poder de mercado, externalidades, informação imperfeita .3 A afirmação de que é “ao menos em tese” se deriva da possibilidade deste royalty não ser apropriado pelo sociedade quedetém a posse territorial do local de origem do bem renovável, impedindo que esta mesma sociedade o transforme no “riode receitas perpétuas” preconizadas por El Serafy ( op. cit.)
    • 105menor do que aquela que representa a maximização do uso de fatores de produção(recursos) o que representa, também, redução de bem-estar. Além disto, para alguns bens não existe mercado, consequentemente, não existempreços, como por exemplo, a qualidade do meio ambiente em que vivemos, algumasatividades recreativas, culturais ou educacionais e a satisfação que o cenário de um rio, lagoou cachoeira proporciona àqueles que o admiram. Entretanto, quando uma ação existe etraz algum tipo de efeito sobre esses bens, tais impactos devem ser considerados e, dealguma forma, valores para a sociedade deverão ser estimados. Na ACB tradicional, impactos diretos ou primários de uma ação são facilmenteidentificáveis e mensuráveis. A dificuldade começa na identificação e avaliação dos efeitossecundários, daqueles não medidos por preços de mercados e das chamadas externalidades,além de impactos regionais e distributivos. Os benefícios e custos também necessitam ser projetados muitos anos à frente,porque estes ocorrem através do tempo. Isso inclui o problema ético de como preferênciasde futuras gerações devam ser consideradas, uma vez que as técnicas de desconto quetransportam valores futuros para o presente reduzem a influência do impacto, ocorrendo aolongo de tempo para próximo de zero. Por isso, Mueller (1996, p. 277) afirma que: “ aprática do desconto significa que as preferências das gerações mais distantes no tempopesam menos que as das gerações mais próximas, com peso máximo para as da geraçãoatual”. A questão, portanto, é discutida pelo ponto de vista ético do processo de escolha dataxa de desconto. Maximizar a função utilidade da geração presente, sem se levar em contaa sobrevivência das futuras gerações, é assumir um risco ambiental de proporçãoincalculável. Na ACB convencional, a agregação de custo-benefício é feita dependentemente dequem os recebe ou os paga. O critério de seleção das ações a serem tomadas, geralmente,considera um único objetivo, o desenvolvimento econômico nacional.
    • 1064.1.1.1. OBJETIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL. Como o desenvolvimento é definido pelo padrão das transformações econômicas,sociais e estruturais, através da melhoria qualitativa do equilíbrio relativo ao meioambiente, apenas o valor da renda per capita pode ser insuficiente para refletir corretamenteos diferenciais de desenvolvimento entre os países ou regiões, tornando-se pois, necessárioacrescentar indicadores adicionais, que possam refletir melhorias econômicas, sociaisestruturais para o conjunto da população. O desenvolvimento econômico nacional constitui o objetivo tradicional usado emanálise de custo-benefício. É também denominado como objetivo de eficiência econômica,consumo agregado ou renda nacional. Envolve o aumento da produção nacional de bense serviços, a eficiência econômica nacional, ou redução de custos nacionais. Dentro desteenfoque, a avaliação de custo-benefício resultantes de uma ação é determinada da seguinteforma: Efeitos benéficos para o desenvolvimento econômico que incluem: 1. O valor do aumento da produção de bens e serviços conseqüente de uma ação ou plano, ou o valor da redução de custos mantendo o mesmo nível de produção; 2. O valor da produção resultante de economias externas causada por uma ação ou plano; Efeitos adversos para o desenvolvimento econômico que incluem: 1. O valor de recursos consumidos por uma ação ou plano; 2. O valor da produção reduzida em conseqüência de deseconomias externas causadas por uma ação ou plano.
    • 107 A metodologia geralmente usada para estimar o valor de bens e serviços, produtosde uma ação, é baseada no conceito da propensão a pagar (Willingness to pay) por partedos consumidores para cada incremento na produção resultante de um plano. Estapropensão a pagar, no entanto, é de difícil determinação. Em conseqüência, preços demercado, atuais ou simulados, são utilizados. Entretanto, esta prática é teoricamenteeficiente apenas quando o aumento na produção não aumenta significativamente os preçosde mercado. Os métodos alternativos para o cálculo deste valor incluem: 1. Mudança na renda líquida, ou valor dos danos prevenidos, muito utilizado no caso de projetos de irrigação ou controle de cheias; 2. Custo da alternativa mais viável, usado em projetos hidroelétricos, esquemas de suprimentos de água, e remoção de resíduos sólidos; 3. Valores estabelecidos administrativamente, adotado no caso de programas de recreação, por exemplo. Os bens e serviços utilizados na implementação e operacionalização de projetos sãogeralmente, avaliados em termos de custo marginal de oportunidade ou custo de recursos.Quando distorções na economia de mercado são identificados, é recomendável a utilizaçãode preços sombra (“shadow prices”) , como no caso do uso de mão-de-obra desempregada.Ajustamentos também são feitos na existência de taxas ou subsídios. Em ACB, o significado do preço sombra pode ser visto como a medida adequadado custo marginal de oportunidade de insumos4 e da propensão marginal a pagar porproduto, sempre que os preços de mercado não refletirem corretamente estes valores. Na avaliação geral da viabilidade econômica de projetos, o método mais utilizado éo fluxo de caixa descontado. As medidas de eficiência econômica usadas na análise sãoprincipalmente, a taxa interna de retorno (“intemal rate of return”) e o valor presentelíquido (“net present value”).4 Nos casos em que o insumo é um bem material, e não um serviço produtivo, como o trabalho, podemos ignorar os custosde transferências e preferências ocupacionais.
    • 108 A análise econômica tradicional deveria considerar também as chamadasexternalidades ou efeitos secundários de um projeto. Na prática, entretanto, somente asmais óbvias economias ou deseconomias externas ( também denominadas externalidades),são realmente analisadas de maneira implícita. Em outras palavras, o resultado final éusualmente apresentado em um único valor monetário. Como os efeitos adversos, sobretudo ambientais e sociais, ocorrem geralmente maislonge no tempo, as técnicas de desconto reduzem a influência destes impactos, parapróximo de zero, quando transformados em valores presentes.4.1.2. ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO: ENFOQUE MULTIOBJETIVO A literatura internacional identifica uma corrente metodológica dentro do novoenfoque proposto para ACB: a abordagem multiobjetiva (Irvin 1978, Meister 1986).Considerado como método alternativo à análise custo- benefício, para a seleção de projetose programas de políticas públicas ambientais. A análise de decisão possibilita a tomada dedecisão otimizando os objetivos das políticas e minimizando os seus possíveis conflitos. Esta nova proposta visa trazer a elaboração e a análise de projetos ou ações parauma maior reflexão por parte dos tomadores de decisão. Neste enfoque, é necessárioconsiderar explicitamente diversos objetivos e alternativas e, consequentemente, asrespectivas trocas (trade-offs), uma vez que objetivos diferentes são usualmenteconflitantes. Não é possível a maximização de todos simultaneamente. Desta forma, oprocesso de planejamento e análise torna-se mais amplo, representando um movimento nadireção do enfoque sistêmico ou multidisciplinar. Este trabalho se concentra num enfoque proposto para a ACB baseado numaabordagem multiobjetiva, dando ênfase na avaliação de efeitos intangíveis, isto é, nãomedidos por preços de mercados, tais como: impactos ambientais na estimação de custos ebenefícios secundários, na área do desenvolvimento regional, e identificação de impactosdistribucionais, particularmente na área social.
    • 109 Os critérios da análise custo-benefício e abordagem multiobjetiva, possibilitam aogestor público formular e avaliar políticas públicas ambientais com relativa eficiência,porém ambos apresentam vantagens e desvantagens quanto à questão ambiental, conformedemonstra o Quadro 5 .
    • 110 QUADRO 5 - COMPARAÇÃO DOS PRINCIPAIS CRITÉRIOS DE AJUDA À TOMADA DE DECISÃO PONTO DE VISTA ANÁLISE CUSTO-BENEFICIO ANÁLISE MULTIOBJETIVO Ambiental Interação moderada. Depende da opinião dos gestores de política. Econômico Análise de eficiência da política Fundamentos econômico – ecológico. ( taxa interna de retorno). Teoria /Leis Princípios da economia teoria Princípios da teoria geral do sistema e teoria neoclássica. da percepção ambiental. Modelagem Estimação estatística. Avaliação baseada em critérios tanto qualitativos como quantitativos. requer construção de uma matriz .EsEstruturação do Problema Técnicas de avaliação monetária. Ausência de estrutura padrão. Benefícios Estimação pelos métodos de Ausência de estimação de benefícios valoração. quantificáveis. Análise comparativa entre o objetivo ambiental social e desenvolvimento econômico. Temporalidade Exigência de curto prazo. Exigência de longo prazo. Critério de Decisão Técnico com base nos custos e De alto custo, com base na opinião dos benefícios. gestores e autoridades políticas e sociais. Visão de Mundo Antropocêntrico e utilitarista. Sistema de ponderação, que pode considerar fatores subjetivos (ética). Sistema de Preferência Escolha com base nas preferências Critério subjetivo explicito baseado em das pessoas. variáveis: desenvolvimento regional, qualidade ambiental e qualidade de vida. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 1114.2. OS PROJETOS E SUAS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS4.2.1. CATEGORIAS DE PROJETOS. As deficiências institucionais dos municípios que delimitam a região do ParqueNacional da Chapada Diamantina em relação disciplinarmente do uso e da ocupação doterritório, preservação do patrimônio histórico e natural, modernização da gestação ecriação de canais de participação e controle social das políticas públicas, repercutemgravemente sobre a estrutura econômica, social, política e, sobretudo, ambiental, pondo emrisco a implementação e sustentabilidade dos programas. A verdade é que a existência de programas, por si só, não garante a utilizaçãosustentada dos recursos naturais, nem a obediência às regras do convívio comunitário. Épreciso que esses correspondam de fato, a uma exigência social, a um estágio deamadurecimento e de consciência coletiva. Daí a importância dos mecanismos de efetivaparticipação social, dos acordos de cooperação interinstitucional e da construção deparcerias que possibilitem a democratização do poder. A idealização de projetos para a região da Chapada Diamantina requer asistematização, priorizados sob a ótica das especificidade e níveis de carência de cada vetorestabelecido, considerando-se as interconexões entre as diversas dimensões dasustentabilidade e a intercomplementariedade dos projetos (Estruturantes, Produtivos eSociais). O conjunto de projetos nessa região está agrupado em categorias que definemobjetivos diferenciados da aplicação de investimentos. Estas categorias são as seguintes: 1. Estruturantes: São projetos que não garantem, de imediato, seus efeitos, mas que orientam um novo estilo de desenvolvimento, estando dirigidos, basicamente, para a criação, ampliação ou consolidação das vantagens competitivas dinâmicas, tais como: • infra - estrutura (sistema de esgoto sanitário, abastecimento de água, coleta de lixo, pavimentação de ruas); • infra-estrutura de transportes (rodoviário, hidroviário e aeroviário);
    • 112• Criação de estradas e comunicação;• Formação de recursos humanos;• Inovação e introdução tecnológica;• Gestão e educação ambiental.2.Produtivos: Constitui-se de projetos que dão suporte ao desenvolvimento, estandovoltados diretamente para as atividades econômicas geradoras de oferta de bens eserviços competitivos : • na mineração; • na agropecuária; • na agroindústria e industria; • no comércio; • no turismo.3.Sociais: Configuram-se como projetos voltados para o atendimento da cidadania,especialmente na área de: • Saúde; • Saneamento; • Habitação; • Segurança pública. Os investimentos públicos compreendem os custos de implementação dosprojetos de infra-estrutura de transporte rodoviários e aeroviários; de infra-estruturaurbana, incluindo água, esgoto, lixo, telecomunicações, eletricidade e saúde pública.Adicionalmente, compreendem o desenvolvimento de recursos humanos, promoção epublicidade, além do fortalecimento institucional, proteção e conscientizaçãoambiental. Os investimentos privados compreendem os custos de implementação dosprojetos de infra-estrutura concernentes à construção e melhoria de hotéis, pousadas,
    • 113 albergues e restaurantes, construção de SPA ecoturístico e geriátrico, instalação de equipamentos náuticos e financiamento destinado à compra de ônibus turísticos. De acordo com o Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, a região da Chapada Diamantina será beneficiada com os investimentos públicos e privados totais na ordem de $216.298.500, separados por fonte de financiamento, num espaço de tempo compreendido entre 1991 a 2012. O circuito turístico é proposto no programa, como um estilo de zoneamento cujas diretrizes básicas são: ter o meio natural como atrativo principal, a distribuição espacial dos equipamentos feita de maneira bastante descentralizada, e serem os empreendimentos implantados de pequeno ou médio porte. Nesse sentido, particularizando, os municípios de Lençóis, Palmeiras, Andaraí, Mucugê e Ibicoara, que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, serão beneficiados, com recursos totais na ordem de U$ 130.131 milhões, sendo US$ 78.709 milhões a serem investidos pelo setor público conforme tabelas a seguir, de 1 a 7 e US$ 51.422 milhões a serem investidos pelo setor privado. Tabela 1ZONA TURÍSTICA DA BAHIA - MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA - INVESTIMENTOS PÚBLICOS CONCLUÍDOS SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTOR Entroncamento Mucugê/ Andaraí 1.876 DERBA Rod. Mucugê/ Barra da Estiva 7.382TRANSPORTES DTT Terminal Rodoviário de Palmeiras 26 Aeroporto da Chapada – Lençóis 7.449 Pav. Rodoviário Andaraí/ Br- 242 6.995TOTAL 23.728 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.
    • 114 Tabela 2ZONA TURÍSTICA DA BAHIA- MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS CONCLUÍDOS SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTOR SE- Lençóis – EL 345 KV 195 Troca Trafo- SE- Lençóis 207 Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Andaraí 229ENERGIA Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Lençóis. 369 COELBA Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Mucugê 684 Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Palmeiras 135 Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Mucugê 11 Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Palmeiras 58 Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Andaraí 76 Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Palmeiras 117 Ampliação Sistema de Energia Elétrica -Mucugê 143 RDR. Andaraí/Mucugê – Melhoramentos 18 SE Lençóis- Ampliação 420TOTAL 2.662 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. De acordo com os recursos públicos liberados ao Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável destinados aos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina, é possível constatar que 3,38% das verbas investidas na implementação dos serviços básicos de energia elétrica já foram concluídas, conforme demonstra a Tabela 2. Desses recursos, encontram-se em fase de projetos apenas 0,56% das obras previstas em iluminação pública de Andaraí, Mucugê e Palmeiras, e também, destinadas à iluminação especial de Lençóis.
    • 115 Tabela 3ZONA TURÍSTICA DA BAHIA- MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS CONCLUÍDOS SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTORSANEAMENTO SAA de Guiné de Baixo –Mucugê 33 CERB SAA de Mucugê – Sede ( ampliação) 9 SAA de Gamelas- Andaraí 50 Barragem de Casa Branca- Mucugê 121 SAA de Paiol – Mucugê 22 Barragem do Apertado - Mucugê 12.500 Recup. Hospital Municipal de Andaraí 35 SEC. SAÚDESAÚDE Posto de Saúde de Andaraí 33 Recuperação do Hospital de Lençóis 263 Centro de Saúde de Andaraí 160CULTURA Recuperação Mercado Municipal de Lençóis 160 IPAC Sobrado Snooker Bar de Mucugê 251 Recuperação Casa 7 de Setembro- Lençóis 95 Pintura e Fachada de Lençóis 150TOTAL 13.882 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. No que se refere aos investimentos destinados à implementação do saneamento de água e esgoto sanitário, encontram-se, ainda, em fase de projetos, conforme demonstra a Tabela 4, ratificando a atual situação de precariedade existente nos municípios de Andaraí, Ibicoara, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, marcados pela ausência de rede de esgotamento sanitário, o que provoca “ in loco” a contaminação de águas superficiais devido ao uso de fossas, ou através do uso direto dos leitos dos rios como esgoto a céu aberto.
    • 116 Tabela 4ZONA TURÍSTICA DA BAHIA- MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM PROJETO SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTOR SAA de Andaraí – Sede 720 EMBASA SAA de Igatu- Andaraí 540 SES de Andaraí – Sede 1.290 520 SES de MucugêSANEAMENTO SES de Lençóis – Sede 949 SES de Igatu 360 SES de Palmeiras 680 940 SAA de Lençóis 460 SAA de Mucugê 1.350 SAA de Palmeiras TOTAL 7.809 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. Tabela 5ZONA TURÍSTICA DA BAHIA- MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM PROJETO SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTOR 340 SEINFRA/SUP ENERGIA Iluminação Pública Andaraí/Mucugê/Palmeiras 100 Iluminação Especial de Lençóis TOTAL 440 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. Cabe, porém, ressaltar que mais de 50% dos empreendimentos públicos, destinados ao setor de transportes, conforme demonstrados na Tabela 6, encontram-se em fase de projetos. Percebe-se, também, a inexpressiva aplicação de recursos públicos, acerca dos empreendimentos necessários ao setor da cultura-recuperação do patrimônio
    • 117 histórico dos municípios, e também, na recuperação urbanística de Lençóis, tendo em vista que apenas 14,47% foram concluídos, restando portando 85,53% dos projetos a serem implementados. Tabela 6ZONA TURÍSTICA DA BAHIA- MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM PROJETO SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTOR US$ 1,000 Rod. Lençóis/Andaraí 6.670 Acesso de Iguatu/Andaraí 280TRANSPORTES Rodoviária/Mucugê/ Guiné/Palmeiras 11.670 DERBA 3.340 Acesso a Caetê- Açu ( Capão)/Palmeiras Acesso BR- 242/Pratinha 811 990 Acesso Br- 122 / Lapa Doce Mercado de Lençóis 160 CONDER OUTROS Recuperação Urbanística de Lençóis 620 CULTURA Recuperação Patr. Histórico Lençóis, Andaraí e Mucugê 1.800 Museu do Garimpo – Lençóis 360 IPAC TOTAL 26.701 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. As obras públicas propulsoras ao desenvolvimento sustentável da região da Chapada Diamantina encontram-se em fase de projetos. Essas, constituem-se em instrumentos regulatórios de comando e controle destinados a benefício da conservação e preservação do meio ambiente, a exemplo, dos serviços da Polícia Florestal na Chapada Diamantina, a implantação da Apa Maribus/Iraquara, e o Plano de Manejo Apas: Serra do Barbado e Maribus / Iraquara, conforme demonstra a Tabela 7.
    • 118 Tabela 7ZONA TURÍSTICA DA BAHIA- MUNICIPIOS QUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUENACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA – INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM PROJETO SETOR TIPO DE INVESTIMENTO VALOR GESTOR US$ 1,000 Policia Florestal da Chapada 420 DDF Implantação da Apa Maribus/Iraquara 1.100 CRA MEIO Plano de Manejo Apas : Serra do Barbado e 73 BAHIATURSA AMBIENTE 1.800 Parque Virtual da Chapada Planos Ref. Urbanística da Chapada 94 SCT TOTAL 3.487 Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. A Figura 19 ilustra graficamente a aplicação de recursos públicos em projetos de energia elétrica, transportes, saneamento, saúde, cultura, recuperação do patrimônio histórico e meio ambiente destinados aos municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina. No tocante a implementação dos empreendimentos públicos, observa-se que 51,17% estão concluídos e 48,83% encontram-se em fase de projetos, em relação ao total de recursos destinados aos municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.
    • 119 FIGURA 19 INVESTIMENTOS NOS MUNICÍPIOS QUE DELIMITAM A REGIÃO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA 60.000.000 50.000.000 CONCLUÍDOS Investimentos 40.000.000 30.000.000 PROJETO 20.000.000 10.000.000 0 PÚBLICOS PRIVADOS TOTAL AGENTES SOCIAIS Fonte : STC – SUDETUR – JANEIRO 2001. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho É importante enfatizar, porém, que os investimentos privados referenciados nesseestudo contemplam, apenas, as construções e ampliações de hotéis, pousadas e estalagens, etambém, os custos projetados à implementação do Parque de Lençóis EmpreendimentosEcológicos. Quanto aos investimentos privados destinados a esses municípios, observa-se que30,73% estão concluídos, e 69,27% encontram-se em fase de projetos, haja visto arepresentatividade dos recursos a serem destinados para a implementação do Parque deLençóis Empreendimentos Ecológicos. Diante do exposto, encontra-se justificativa para os impactos ambientaisrelacionados no Quadro 4, tendo em vista, o percentual significativo de obras públicas aserem implementadas nos municípios que delimitam a região do Parque Nacionalencontrarem-se apenas idealizadas nos projetos.
    • 1204.3.VALORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE : OS MÉTODOS E SEUS LIMITES.4.3.1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Não há critério isento de ambigüidade para se priorizar um problema ambiental emrelação a outro – considerar, por exemplo, a poluição da água urbana mais crítica do que apoluição do ar, mais grave do que a perda da biodiversidade ou a erosão dos solos. Aquestão é complicada pelas diferentes naturezas e efeitos dos problemas. Nestes termos ainda, um critério possível seria considerar mais grave o problemaque envolvesse os maiores custos - mas isto não indica, necessariamente, o problema queprecisa ser atacado em primeiro lugar. Dada às restrições orçamentárias, muito embora oscustos da poluição da água possam ser mais elevados do que aqueles acarretados pelapoluição do ar, poderia ser mais vantajoso, em termos financeiros, controlar primeiro apoluição do ar, se os custos deste controle fossem mais baixos. Em termos práticos, a limitação acima pode não ser tão grave. Há uma falta deinformação significativa sobre a extensão dos problemas físicos, sobre os danos e sobre oscustos do controle. Assim, seria uma meta por demais ambiciosa fazer uma análise custo-benefício completa de cada um dos principais problemas ambientais dos municípios quedelimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina. Dessa forma, basear-se nos valores projetados que estão informados no Programa deDesenvolvimento Sustentável da região ou fazer uma estimativa aproximada desses danos,pode ser uma maneira realista e menos ambiciosa de indicar para as autoridades ambientaisa gravidade relativa dos problemas ambientais da região. Este é o primeiro passo necessáriopara a definição de prioridades.4.3.2. MÉTODO E LIMITAÇÕES -Dose Resposta . Por não ser possível fazer uma avaliação de custos ambientais sem informaçãosobre os níveis de degradação ambientais, as estimativas feitas aqui restringem-se aos
    • 121problemas para os quais há dados conhecidos ou razoavelmente estimados. No caso dosmunicípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, há escassezde informações sobre diversos parâmetros. Optou-se, também, por uma abordagemconservadora, de forma que as estimativas tendessem a subestimar os custos reais de cadaproblema. Descreve-se, com alguns detalhes, as etapas percorridas na aplicação dametodologia utilizada em caráter complementar a análise de custo-benefício sob o enfoquemultiobjetivo, sendo esses dados limitados a quatro procedimentos básicos que ajudarama estimar os custos e benefícios associados à degradação ambiental, evidenciados naconstrução do Quadro 6: Custo-Benefício da Ocupação e Uso do Solo da região do ParqueNacional da Chapada Diamantina, sendo realizada com base:a) Nos trabalhos de observações de campo e nas informações descritas nos formulários aplicados aos agentes sociais locais e turistas que visitam a região da Chapada Diamantina, com a finalidade de medir o nível da qualidade ambiental e também, da degradação ambiental. Considera-se que os principais impactos ambientais foram apontados, contudo nem todos os efeitos foram estimados. Dentro dessa perspectiva foi constatado no trabalho empírico a existência deimpactos ambientais. Em função disso, procurou-se definir as possíveis ações oportunasde caráter prioritário, que terão um caráter, ora de conservação ora de preservação do meioambiente, associado ao desenvolvimento regional que priorize a melhoria na qualidade devida da população local. Os resultados do trabalho empírico demonstram que os benefícios incrementais naregião justificam os custos que serão desembolsados na execução dos projetos a seremimplementados no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS ChapadaDiamantina. Nesse sentido, o direcionamento dos benefícios aos segmentos sociais, queserão usufruídos pela comunidade local, decorrente, das ações públicas e privadas,podem ser mais relevantes do que a justificativa de dispêndios eventuais dos recursospúblicos destinados, por exemplo, em combate de queimadas e resgates de turistas nosatrativos turísticos da região, tornando-se necessário, alugar helicópteros e deslocar o
    • 122contigente do Corpo de Bombeiros à região da Chapada Diamantina, face a atual falta deinfra-estrutura na região.b) No princípio do relacionamento do nível de qualidade ou degradação ambiental associado aos danos, sejam eles materiais, sobre a saúde ou sobre a produtividade. Aplicando-se as técnicas do método “dose – resposta”, relacionados no Resultado da Análise de C/B, constante no Quadro 6 - Custos e Benefícios da Ocupação e Uso do Solo da região do Parque Nacional da Chapada Diamantina.c) No processo de cálculo e estimativa de alguns dos custos categorizados como - custos dos danos ambientais, custos das medidas de proteção e custos sócio- econômicos - destacados no Quadro 6, foram considerados os efeitos, de curto, e longo prazos, pois muitos benefícios ou custos somente se farão presentes num horizonte temporal distante. Tendo em vista que adotando um prazo restrito, deixariam de ser contados valores que serão de grande importância na avaliação custo-benefício. A seguir, atribui-se custos indiretos à incidência prevista, apenas, aos problemasde saúde (mortes e acidentes de turistas nos atrativos turísticos), aos impactos ambientaissobre a flora e fauna (combate às queimadas, trabalhos preventivos de conscientização dapopulação e regularização do Parque Nacional da Chapada Diamantina e Parque Municipalde Mucugê), a infra-estrutura (custos relativos à energia, saneamento, transportes). Nestes termos, os custos e os benefícios das medidas ambientais são definidos comoas variações dos custos associados ao dano e dos ganhos ou perdas do bem-estar socialassociados a estas medidas, partindo-se do pressuposto de que os benefícios são originadose quantificados a partir das decisões públicas e privadas, com vistas a eliminarem as causase os efeitos diretos e indiretos, que são refletidos no âmbito social e pagos indiretamentepela sociedade, expressos nas Tabelas 1 a 12. Está claro, também, que estas são as formas indiretas de calcular o valor dos custose dos benefícios, os quais tornam-se difíceis de medir, na ausência de um sistema de preçoscompleto. As estimativas dos custos foram avaliados através das:
    • 123• TABELAS de 1 a 7 - Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável – PDRS Chapada Diamantina;• TABELA 8 - Ocorrência de Incêndios na Área do Parque Nacional da Chapada Diamantina;• TABELA 9- Serviços Prestados pelo Governo do Estado Da Bahia em Operações de Combate a Incêndios Florestais e Resgates de Turistas na região da Chapada Diamantina;• TABELA 10- Verbas a serem Destinadas para Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais No Estado Da Bahia - Ano 2001;• TABELA 11- Orçamento do PREVFOGO;• TABELA 12- Materiais e Equipamentos Operacionais de Proteção Individual, Uso Individual, Suporte e Combate a Incêndios Florestais; A intenção original no presente trabalho era quantificar os custos de saúdeassociadas à poluição da água, tanto nas áreas urbanas, quanto nas rurais. O uso deagrotóxicos na agricultura irrigada, a falta de esgotamento sanitário e tratamento deresíduos sólidos ou líquidos – importantes problemas ambientais da região da ChapadaDiamantina que possuem efeitos muito semelhantes entre si. O fato de o principal efeitodos três problemas sobre a saúde ser o mesmo – doenças gastrintestinais – faz com que sejaextremamente difícil determinar a origem de uma doença em particular. É impossívelatribuir um caso de diarréia infantil ao contato ou ingestão de resíduos sólidos ou à ingestãode água contaminada. Assim, analisa-se aqui o efeito generalizador sobre a saúde, diante deserviços prestados pelo governo do Estado da Bahia em operações de resgates de turistasna região da Chapada Diamantina - contemplado na Tabela 9, e não o problema ambiental,tendo em vista a grande complexidade e escopo para uma equipe multidisciplinar.
    • 124d) Na fundamentação teórica dos custos de proteção ambiental, baseada na classificação de Leal (1986). O levantamento das informações contextualiza a realidade atual da dimensão apresentada nessa região, no que tange, aos efeitos diretos ou primários e os impactos secundários ou indiretos, resultantes de impactos ambientais negativos desencadeadas ao longo dos anos, pelos projetos implementados e em andamento que, a longo prazo, poderão provocar danos expressivos ao sistema bio-sócio-econômico da região. No Quadro 6, estão identificados quatro diferentes grupos e subgrupos de custos proteção ambiental, do seguinte modo: Figura 20 Custos de Danos Ambientais Danos Ambientais Diretos Danos Ambientais Indiretos Adaptado a partir de LEAl, 1986. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Os custos dos danos ambientais diretos referem - se aos danos criados pelapresença de agentes negativos sobre alguma função ambiental, fazendo com que perca, totalou parcialmente, seu valor de uso, a exemplo de: contaminação da água; exploraçãodesordenada dos recursos naturais; ruídos excessivos etc. Tais custos se referem a danosem funções ambientais específicas. Os custos indiretos referem-se aos custos que causamdanos ao uso coletivo de um recurso natural, a exemplo de: contaminação da água podeimpossibilitar seu uso para recreação; a superexploração de florestas pode contribuir paraerosão, enchentes, desertificação etc), (Figura 20) .
    • 125 Os custos das medidas de proteção são subdivididos em custos de regulamentaçãoe controle – referindo-se aos custos das atividades que determinam qual a capacidade domeio ambiente que poderá ser usada e em que quantidade (custo de regulamentação), bemcomo os custos de controle da aplicação das medidas regulamentadoras -, Custosfinanceiros - referem-se os custos de oportunidade dos usos alternativos dos recursos emquestão. Estes custos têm caráter eminentemente financeiro e não estão relacionados comas medidas específicas de regulamentação – e custos de pesquisa e de informação – que sãoos custos oriundos das atividades de pesquisas e de sustentação continuada de um sistemade informações capaz de monitorar as atividades ambientais, (Figura 21). Figura 21 Custos de Medidas de Proteção Financeiro Pesquisa e Informação Custos de regulamentação e controle Adaptado a partir de LEAl, 1986. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. Figura 22 Custos para Aumentar a Capacidade do Meio Ambiente Recuperação Ambiental Preservação Ambiental Criação de Capacidades Ambientais Adaptado a partir de LEAl, 1986.Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 126 Com a denominação de custos para aumentar a capacidade de meio ambiente,conforme ilustra a Figura 22, têm-se os custos de recuperação da capacidade deterioradavoltados a restauração, mesmo parcial, da qualidade de um meio ambiente deteriorado -, oscustos de criação de novas capacidades ambientais, que correspondem à criação de novosbens e serviços ambientais, necessários para a execução de uma política (criação de novosparques nacionais; delimitação de uma área proibida para tráfego etc.) – e os custos depreservação, que se originam na necessidade de preservar determinadas áreas de interesse. Figura 23 Custos Sociais Implementação Capital Operação Adaptado a partir de LEAl, 1986. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Os custos sociais, conforme ilustra a Figura 23, estão relacionados aos custosexternos oriundos de externalidades que reduzem o bem-estar devido aos danos causadosao meio ambiente. De modo similar aos custos dos danos ambientais, esses podem serestimados também como benefícios, correspondentes às vantagens sociais que surgem como aumento do bem-estar resultante de medidas de proteção, restauração ou melhoramentodo meio ambiente. Os custos sociais são divididos em custos de implementação – que são os custosassociados à instalação de equipamentos ou processos para o controle ou tratamento deatividades impactantes; custos de capital – que incorporam os custos financeiros deoportunidade do capital empregado no controle ambiental e custos de operação emanutenção – que estão ligados à manutenção e operacionalização de projetos sociais,
    • 127esses, incluem os gastos com mão- de- obra, inclusive treinamento, materiais, energia, etc.para apoiar uma operação eficiente do equipamento de controle/ tratamento. Vale ressaltar que estas divisões representam o conjunto das principais ações dedegradação dos ecossistemas locais e ambientais em geral que podem incorrer em agravosà saúde das populações envolvidas e à própria natureza como fornecedora dos recursosnaturais indispensáveis ao turismo na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina.4.3.3. CUSTOS DEVIDOS A AÇÕES ANTRÓPICAS Para melhor compreender a peculiaridade das alterações ambientais que asatividades econômicas provocam na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina,foram aplicados questionários aos diferentes agentes sociais da região: moradores,comerciantes, empresários de turismo, empresários donos de hotéis, representantes doIBAMA e secretários de turismo. O resultado do trabalho empírico constata que as principais atividades econômicasnas serras do Parque estão ligadas ao extrativismo, através da caça de animais nativos,extração da madeira, pesca, extração mineral, através do garimpo de pedras ornamentais epedras preciosas, e também, através da cultura de subsistência com o uso do pasto nativo(pecuária) e a agricultura (roça). Essas atividades exploradas na área do Parque sãoproibidas, porém, não totalmente controladas, devido ao reduzido número de funcionáriosdo IBAMA para executarem a fiscalização de sistemática . Aliado a isso, essas atividadeseconômicas exploradas no parque não trazem retornos econômicos expressivos para aregião. Segundo os entrevistados, a garimpagem manual de diamantes está concentradaao norte de Mucugê e é realizada na forma de “faiscagem,” ou seja, esporadicamente, semser a atividade principal das pessoas envolvidas. A retrospectiva histórica da região destaca o garimpo mecanizado, instalado nosleitos dos rios dentro e fora do Parque, como a principal atividade econômica, responsávelpor grandes impactos secundários ou indiretos negativos, tais como: crateras abertas nos
    • 128leitos; cursos d’água desviados e assoreados; devastação da vegetação; detritos deequipamentos abandonados; estradas abertas pelos garimpos para transportar as máquinasque danificaram trechos significativos do Parque. O roceiro é responsável pelo desmatamento de grandes áreas de floresta nativa, pelouso do fogo e, também, pratica caça e o garimpo eventual. Existe, inclusive, um núcleoagrícola dentro dos limites do Parque, denominado Paty, situado no centro da reserva. Durante o trabalho de observação direta de campo, constatou-se que existem roçasisoladas e moradias de garimpeiros pelo Parque. Entretanto, a ocupação humana,provavelmente, não chega ao total de 300 pessoas, com uma densidade de uma pessoa porcada 5 Km2 , segundo Informações Básicas para a Gestão Territorial- CPRM (194:10). Asterras, há muito tempo, são divididas em grandes domínios, que se estendem por milharesde hectares, pertencentes às famílias tradicionais da região, sem que seus direitos estejamdevidamente formalizados. Os posseiros e roceiros também não possuem documentoslegais, embora muitos devam ter diretos de usucapião. O uso do pasto nativo é comum nas “gerais” (planícies de altitude) do Parque,causando danos diretos à vegetação e provocando o agravamento da erosão nos solosarenosos, pelo pisoteamento dos animais.4.3.3.1. AÇÃO DO FOGO E RESGATES DE TURISTAS Uma análise preliminar dos registros públicos, coletados junto a Polícia Militar daBahia - Comando de Corpo de Bombeiros, Unidade de Planejamento Operacional, indica oaumento da freqüência de incêndios florestais no ano de 2000 comparado ao ano anterior,com tendências a superação de ocorrências no ano em curso, principalmente nosMunicípios de Mucugê, Andarai, Lençóis, Palmeiras, conforme Tabela 8 . A freqüência de incêndios florestais está associada à utilização desordenada dofogo como ferramenta econômica no manejo da terra, com vistas à preparação de áreaspara práticas agrícolas (plantio, queima de restos culturais ou manejo de pastos), exploraçãoartesanal do diamante ou caça predatória.
    • 129 No resultado do trabalho empírico constatou-se, na grande maioria, a ocorrência dequeimadas no verão, desencadeada de forma provocada por garimpeiros, vaqueiros,caçadores e agricultor. O fogo, portanto, é o inimigo número um do parque, conformedemonstra a Foto 4. TABELA 8 - OCORRÊNCIA DE INCÊNDIOS NA ÁREA DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA ANOS/MESES 1999 2000 JAN/ MAI/2001 INCÊNDIO MATAGAL 28 1 2 INCÊNDIO FLORESTAL 15 152 103 Fonte: Polícia Militar da Bahia – Comando de Corpo de Bombeiros, Unidade de Planejamento Operacional O seu uso indiscriminado é tão comum e tão freqüente que milhares de hectares dereserva são queimados anualmente. O vaqueiro ateia fogo para melhorar o pasto. O caçadortambém queima, pois o seu alvo predileto, um roedor chamado de mocó, prefere os brotosnovos das plantas. O garimpeiro ateia fogo para limpar caminhos, locais de garimpos e nasproximidades de sua morada. Cabe ressaltar, também, a ação dos agricultores que preparam as áreas do plantio,através de métodos inadequados, ignorando as técnicas da queimada controlada,autorizada pelo IBAMA, gerando consequentemente, multas aplicadas aos agentesdesencadeadores pela degradação ambiental, porém conseqüências graves são repercutidasna área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Nesse contexto, o Estado, para impedir ou até mesmo atenuar a forma predatóriacomo o meio ambiente é tratado local e regionalmente, intensificou nos últimos quatro anosações de controle e fiscalização, culminando com a criação do 11 º Grupamento deBombeiro Militar, OBM especializada em Socorro Florestal e Meio Ambiente e daCompanhia de Polícia Turística da Chapada Diamantina (42ª CIPM), através do DecretoNo. 7.373 em 09.07.1998.
    • 130 Dessa forma, observa-se a competência da Policia Militar da Bahia, definida emDecreto, porém, torna-se necessária a intensificação das atividades de proteção contraincêndio florestal desenvolvidas pelo Comando do Corpo de Bombeiros na ChapadaDiamantina, através de ações articuladas com os diversos agentes locais e regionais,evitando-se assim, a execução de ações casuais, desordenadas e dispersivas, do trabalhoem combate aos efeitos nocivos desencadeados pelo fogo, no momento que se alastra nasreservas florestais da região, responsáveis pela destruição da cobertura vegetal existente,comprometendo, sobretudo, a rica biodiversidade regional (extinção de espécies endêmicase migração da fauna) e os mais importantes mananciais hídricos do Estado, representadospelas micro-bacias dos Rios de Contas e Paraguaçu, fatores imprescindíveis à vida econdicionantes do desenvolvimento econômico e bem- estar social. FOTO 4 – Queimada no Parque Nacional da Chapada Diamantina Fonte: Pesquisa de Campo realizado entre os dias 18.02.2000. A 10.09.2000 Elaboração: Delza Rodrigues De Carvalho. .
    • 1314.3.3.2. INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPALa) UNIVERSIDADE DE LAVRAS EM MINAS GERAIS – IBAMA - CORPO DE BOMBEIRO. Para efetiva regularização do Parque foi feito em 1997/98 um levantamentofundiário realizado pela Universidade de Lavras em Minas Gerais – Fundação de Apoio aoEnsino Pesquisa e Extensão, onde constatou-se que 47,33% da área de 152.000 ha eperímetro de 110 km pertencem ao Banco do Brasil e propriedade privada e 52,67% da áreasão terras devolutas. A análise final desse processo (data base: 97/98) foi complementadacom o levantamento dos custos indenizatórios realizado pelo DICRI- Divisão de Criação eImplantação, estimado no valor de R$ 6.412.895,58 (data base: 1998), verba a ser liberadapelo Governo Federal no ano de 2001, porém sem data prevista. Conforme informações do GBM - Grupamento de Bombeiro Militar 11,0 houve 15ocorrências de queimadas florestais e 28 ocorrências de incêndio matagal no exercício doano de 1999, na região da Chapada Diamantina. Em termos financeiros, o 110Grupamento de Bombeiro Militar teve uma despesa em torno de R$ 130.200,00 /anuais -com data base em 20.02.2000 - arcados pelos cofres Públicos e pagos indiretamente pelasociedade. Segundo os formulários aplicados junto à população, 67% dos entrevistadosavaliaram a fiscalização do IBAMA como deficiente e 33% do total pontuaram comoregular, destacando o número de funcionário insuficiente, para realizarem a fiscalização doParque Nacional da Chapada Diamantina. A morosidade no processo de regularização do Parque Nacional da ChapadaDiamantina reflete-se na falta de regularidade e cobertura do IBAMA em temos defiscalização da área protegida, principalmente pela inexpressiva quantidade de funcionáriospara tal fim, que de forma deficiente no âmbito de contratação de pessoal, associada à
    • 132reduzida verba destinada ao trabalho preventivo de incêndios florestais, que tem afinalidade perspícua de atenuar as causas que desencadeiam o processo. FIGURA 24 OCORRÊNCIAS DE BUSCA E SALVAMENTO NOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DOS MUNÍCIPIOS QUE DELIMITAM O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA JANEIRO a MAIO Salvamento de Pessoas ANOS/ MESES Resgate de Cadáver 2000 1999 Afogamento c/ Vítima não Fatal 0 1 2 3 4 5 6 7 Afogamento c/ Vítima QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS Fatal Fonte: Polícia Militar da Bahia – Comando de Corpo de Bombeiros, Unidade de Planejamento Operacional . Elaboração: Delza R. de Carvalho No contexto de desempenho operacional do 110 Grupamento de Bombeiro Militar,destacam-se, também, as ocorrências acima identificadas na Figura 24, como resultadodas inexpressivas e desarticuladas ações dos órgãos públicos Federais, Estaduais eMunicipais, direcionado ao trabalho de conscientização da comunidade regional e local,visando preservar os recursos naturais na região do Parque Nacional da ChapadaDiamantina.
    • 133 Diante disso, a Corporação do Corpo de Bombeiros, desenvolve trabalhospreventivos de conscientização que representa um custo anual em torno deR$ 18.000,00 /ano para os cofres Públicos. Contudo, constata-se que até o momento, nãotem se conseguido êxito a curto prazo junto aos principais responsáveis pela queimadassem controle, e também, no que se refere a buscas e salvamentos, tendo em vista, que osturistas que freqüentam a região não são devidamente conscientizados dos perigos ocultosda beleza imponente e imprevisível, que atrai e surpreende os visitantes eufóricos eembevecidos pelas paisagens de beleza singular existentes na região da ChapadaDiamantina. Nesse contexto, destacamos que Governo do Estado da Bahia dispõe de umhelicóptero Bimotor, tipo Esquilo Modelo AS 355 N, equipado para vôos porinstrumentos. Os custos médios, nas operações de helicópteros para combate de incêndiosflorestais, buscas e resgates de turistas com ou sem vida, nas áreas protegidas do ParqueNacional da Chapada Diamantina, ficam em torno de R$ 1.200,00/ hora vôo, incluindonos componentes dos custos (combustível, manutenção periódica, custos de pessoal)exceto as tarifas aeroportuárias que o Estado é isento. A Tabela 9 demonstra os custossociais pagos indiretamente pela sociedade, em torno de R$ 142.800,00 - data base:junho/2000 a junho/2001, comparado ao custo/ hora de R$ 2.500,00, caso fosse contratadauma empresa privada para prestar serviços dessa natureza, perfazendo um total em tornode R$ 323.251,00, tendo em vista que, em casos excepcionais, são contratados os serviçosdessas empresa . Pelo exposto, para evitar este processo depredatório, o IBAMA, junto aos demaisEntidades Públicas do Estado da Bahia, precisam ter uma ação fiscalizadora, preventiva ede monitoramento mais eficiente, no que concerne em desenvolver programas educativos,ensinando aos trabalhadores e proprietários rurais os métodos corretos de uso do fogo naagricultura e apoiá-lo no momento que é necessário realizar uma queimada controlada e,também, um trabalho de conscientização turística na região.
    • 134 TABELA 9SERVIÇOS PRESTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA EM OPERAÇÕES DE COMBATEA INCÊNDIOS FLORESTAIS E RESGATES DE TURISTAS NA REGIÃO DA CHAPADA DIAMANTINADATA LOCAL No. De HORAS VOADAS CUSTO (Em R$ ) SOCIAL PRIVADO14 a 16/06/2000 Lençóis 6 horas e 40 mm 8.000 16.66727/06/2000 Lençóis 5 horas e 50 mm 7.000 14.58309/09/2000 Lençóis 5 horas e 10 mm 6.200 12.91707 a 11/10/2000 Lençóis 29 horas 34.800 72.50020 a 29/10/2000 Lençóis 50 horas e 40mm 60.800 126.66703 a 05/02/2201 Lençóis 21 horas e 40 mm 26.000 24.16728 a 30/05/2001 Lençóis 9 horas e 10 mm 11.000 29.91713 a 14/06/2001 Lençóis 10 horas e 20 mm 12.400 25.833TOTAL 142.800 323.251Fonte: Casa Civil Militar da Bahia- Diretoria de Aviação . Organização: Delza Rodrigues de Carvalho O governo do Estado da Bahia instituiu um Comitê Estadual para elaboração do Plano de Ações Interagências para Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Estado da Bahia, através do Decreto no. 7.868, de 08 de Novembro de 2000. O resultado da previsão das verbas a serem liberadas para cada região encontram-se demonstradas na Tabela 10. A partir do quadro demonstrativo de recursos destinados para prevenção e combate aos incêndios florestais do Estado da Bahia, percebe-se a primeira preocupação do Governo do Estado da Bahia em dotar cada unidade de condições básicas de atuação na área de prevenção e combate das causas e efeitos que desencadeiam os incêndios florestais. Não resta dúvida de que a efetiva aprovação do plano pela governo estadual, nesse âmbito, é de grande relevância, no que se refere à preservação da cobertura vegetal existente, da rica biodiversidade regional (espécies endêmicas e da fauna), e os mais
    • 135importantes mananciais hídricos do Estado, representados pelas Micro-bacias dos Rios deContas e Paraguaçu. Os custos orçados para a sede de Lençóis constituem-se no 2º maior do plano deação, depois da região Metropolitana de Salvador, tendo em vista que na alta temperatura,e também, na fase preparatória das áreas para o plantio geram as queimadas. Diante essasocorrências naturais e criadas, existe um aumento considerável de deslocamentos dosefetivos operacionais de reforço, gerando a necessidade de existir uma maior dotaçãoorçamentária. Dentre os recursos totais previstos para cada região, serão destinados para a sede deLençóis 11,11% para a compra de veículos, 10,26% das verbas previstas para a comprade equipamentos de proteção individual e 11,76% serão orçados para outros custos, taiscomo: dotação de verba para alimentação, cota de combustível e manutenção de veículoprevistos na sede, conforme demonstram os dados numéricos da Tabela 10.
    • 136 TABELA 10VERBAS A SEREM DESTINADAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOSFLORESTAIS NO ESTADO DA BAHIA ANO 2001REGIÕES VEÍCULOS EPI SEDE SEDE QUAN CUSTOS CUSTOS CUSTOI- RMS 6 1.560.000 120.000 200.000 CamaçariII- LITORAL NORTE 2 520.000 40.000 100.000 AlagoinhasIII- RECÔNCAVO SUL 2 520.000 40.000 100.000 Sto. Antonio deIV- LITORAL SUL 3 780.000 60.000 100.000 ItabunaV- EXTREMO SUL 3 780.000 60.000 100.000 ItamarajúVI- NORDESTE 2 520.000 40.000 100.000 Euclides da CunhaVII- PARAGUAÇU 2 520.000 40.000 100.000 Feira de SantanaVIII- SUDOESTE 3 780.000 60.000 100.000 JequiéIX- B. M. S. FRANCISCO 2 260.000 40.000 100.000 JuazeiroX. PIEM. DIAMANTINA 2 260.000 40.000 100.000 JacobinaXI- IRECÊ 2 260.000 40.000 100.000 IrecêXII- CHAP. DIAMANTINA 4 1.040.000 80.000 200.000 LençóisXIII- SERRA GERAL 2 520.000 40.000 100.000 GuanambiXIV- M. SÃO FRANCISCO 2 520.000 40.000 100.000 Bom Jesus da LapaXV- OESTE 2 520.000 40.000 100.000 BarreirasTOTAL 39 9.360.000 780.000 1.700.000FONTE : PLANO DE AÇÕES INTERAGÊNCIAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNCIOS FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA
    • 137 b) PREVFOGO-Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Em 10.04.1989, o Governo Federal criou, através do Decreto no. 97.635, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais – PREVFOGO, que atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, a competência de coordenar as ações necessárias à organização, implementação e operacionalização das atividades relacionadas com a educação, pesquisa, prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Segundo informações da Coordenadora Estadual do PREVFOGO, foi liberada uma verba no valor abaixo especificado, sendo destinado o valor de R$ 479.122, 00 para a realização de cursos para os Estados que não fazem parte da Amazônia. Nesse contexto, foram realizados 3 (três) cursos de conscientização ambiental, na região da Chapada Diamantina, conforme Tabela 11. TABELA 11- ORÇAMENTO DO PREVFOGO – DATA BASE : 2000VERBA TOTAL CURSOS DESPESAS ORÇADAS COM CURSOSR$ 1.229.884,00 R$ 479.122,00 R$ 122.690,00 DIÁRIAS R$ 3.450,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00 PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00 TOTAL R$ 12.450,00Fonte: Coordenação Estadual do PREVFOGO - Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais – PREVFOGO Ainda nesse contexto de atuação, existe um planejamento de contratação de uma unidade denominada Brigada de Incêndio, constituída de 40 homens para atuarem na área de prevenção e combate a incêndios florestais, na região da Chapada Diamantina. Os equipamentos orçados pela Coordenação Estadual do PREVFOGO, na Bahia, conforme demonstra Tabela 12, visam a dotar essa unidade de condições básicas, face ao surgimento de focos de incêndios existentes na região, principalmente na época de alta temperatura.
    • 138 Essa prática formal de contratação irá eliminar totalmente as suspeitas de fomento a “indústria do fogo”, mencionada por vários entrevistados no trabalho empírico, desencadeada de forma intencional por moradores locais, como alternativa de renda esporádica, tendo em vista que o PREVFOGO libera em torno de R$ 4.000,00 para alimentação a ser consumida pelas Brigadas Voluntárias, no momento em que acontece os incêndios florestais nessa região. TABELA 12-MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, USO INDIVIDUAL, SUPORTE E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR ( R$) TOTAL 40 Botas tipo coturno 40,00 1.600 40 Calça Brim 40,00 1.600 40 Camisa amarela em brim 35,00 1.400 40 Camiseta em algodão 15,00 600 40 Cantil 25,20 1.008 40 Cinto padrão N.A tipo Militar 7,50 300 40 Perneira de raspa de couro 15,00 600 40 Capacete de plástico tipo boné 14,00 560 40 Luvas de raspa de couro 3,10 124 40 Óculos de proteção 7,70 308 40 Máscara contra gás 90,00 3.600 40 Facão c/ bainha 18,00 720 13 Machado 22,50 292 40 Enxadas 7,50 300 40 Pá 6,00 240 40 Lanterna de mão c/ lâmpada 25,00 1.000 9 Pacotes de pilhas médias 22,00 198 1 Caixa de ferramentas (jogo básico) 50,00 50 6 Kit de primeiros socorros p/ 30 pessoas 60,00 360 40 Mochila em naylom 40,00 1.600 40 Abafadores 30,00 1.200 6 Queimadores pinga- fogo 6,5 litros 185,00 1.110 10 Bombas costal tanque rígido 16 litros 140,00 1.400 5 Rádio portátil 1.000,00 5.000 TOTAL 24.970Fonte: Pesquisa de Campo realizado entre os dias 05.07.2001. a 31.07.2001. Elaboração: Delza Rodrigues De Carvalho.
    • 139c) PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGÊ: INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Dentro de uma perspectiva de prevenção e eliminação parcial dos custos indiretosrefletidos na saúde da população local de Mucugê, em decorrência da falta de infra-estrutura em saneamento básico existente no município, destaca-se a implementação dausina de compostagem e reciclagem orgânica, transformando o lixo em adubo. Essa formade tratamento dos resíduos sólidos encontra-se instalada na cidade de Mucugê, implantadopelo Centro de Recursos Ambientais-CAR, e faz parte do Programa de DesenvolvimentoRegional Sustentável, representando um custo anual em torno de R$ 140.400,00 reais, paraos cofres municipais. Nesse contexto, destaca-se, ainda, a implementação do Projeto Sempre Viva, nacidade de Mucugê, com o objetivo precípuo de proteger áreas de diferentes tipos deecossistemas, preservando a flora e a fauna da região, aliado ao desenvolvimento depesquisas e a prática do ecoturismo. Esse projeto foi executado mediante recursos do: Do Governo Federal : R$ 422.807,98 Do Governo do Estado: R$ 152.900,00 Da Prefeitura Municipal: R$ 79.830,00 Da UCSAL: R$ 25.510,00 TOTAL R$ 682.047,98d) GAP: GRUPO AMBIENTALISTA DE PALMEIRAS: INTERVENÇÃO DO PODER COMUNITÁRIO Surgiu em 1985 e a legalização como ONG tem cerca de três anos. Nesse período,o Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP desenvolveu atividades que o colocam entre asentidades ambientalistas mais ativas e combativas da região. Contando com muitasdificuldades, entre elas a falta permanente de recursos financeiros e a quase inexistente
    • 140ajuda de órgãos governamentais, o GAP construiu um horto, com capacidade atual de 2.000mudas de árvores, reflorestando diversas áreas na Chapada Diamantina e plantando 800árvores na cidade de Palmeiras, foi um dos primeiros a organizar brigadas para combaterfocos de incêndios no Parque Nacional e, alguns trabalhos educativos, utilizando panfletose carro de som, para mudar a mentalidade da população local e dos turistas com relação apráticas que contribuem para o desequilíbrio ecológico. De todos os trabalhos voluntários que o GAP fez e continua fazendo, se destaca orecolhimento do lixo do Vale do Capão, um trabalho de coleta seletiva para a reciclagem.e) PLANO DE MANEJO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA. O gerenciamento de um Parque Nacional é feito através de um Plano de Manejo ede um Regimento Interno, documentos-mestres de uma unidade de conservação. O Planode Manejo decide o zoneamento da área para o uso público ou para recuperação e proteção,como também as metas de fiscalização, a implantação e manutenção da infra-estruturafísica da reserva, o manejo da fauna, enfim, todos os parâmetros necessários para ogerenciamento ecológico de um Parque. Para poder elaborar e implementar um Plano de Manejo coerente com asnecessidades e potenciais reais do Parque Nacional da Chapada Diamantina, tornou-senecessário dispor de informações confiáveis e atualizadas sobre a cartografia, geologia,geomoforlogia, os recursos minerais e hídricos, os solos, a vegetação e o regimemeteorológico da reserva. Em 23.06.92, foi celebrado com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dosRecursos Renováveis – IBAMA, o convênio de Cooperação IBAMA/CPRM no. 34/92,cujo 1o. Termo Aditivo apresentou como objeto definir a geração, manutenção eatualização de informações sobre o Parque Nacional da Chapada Diamantina, que servirãode base para a elaboração do Plano de Manejo da referida unidade de conservação.
    • 141 Para tanto, foram desenvolvidos estudos técnicos por equipes multidiciplinares nocampo das geociências, sobre o meio físico, recursos naturais da área, da flora e fauna comvistas a identificar os níveis de degradação ambiental e estabelecer as estratégias maisconvenientes à qualidade de vida humana, animal e vegetal. Passaram-se nove anos da elaboração desse plano de manejo, o que se nota é afalta de monitoramento e fiscalização das áreas pelos órgão oficiais competentes, tendo emvista que, até o momento, o Parque Nacional da Chapada Diamantina não foiregulamentado. Esta situação de irregularidade tem gerado problemas ligados à ocupaçãodesordenada do espaço e atividade humana, que precisam ser resolvidos com uma certaurgência, pois a flora, a fauna, os solos e os recursos hídricos estão sofrendo danosdiariamente, os quais, provavelmente, levarão décadas para serem recuperados. Sendo as águas um dos maiores atrativos do Parque Nacional, a preservação de suasqualidades naturais é um objetivo maior do Plano de Manejo. A preocupação com adegradação dos cursos d´ água vem de duas origens: uma em nível interno, decorrente deações antrópicas dentro de seus limites, especialmente a garimpagem realizada nas margensdo rios, e outra de fora de seus limites, considerando que os rios Paraguaçu e SantoAntonio, antes de ingressarem no parque, drenam superfície próxima a 57.500km2, conforme dados da CPRM - Salvador 1994, onde se situam alguns núcleosurbanos e existem áreas de plantio de soja, feijão e arroz, com utilização intensa deirrigação. Dentro desse contexto, pode-se observar que muitos estudos foram realizados pelosórgãos oficiais, voltados ao planejamento da ocupação e uso do solo, que possibilitemuma melhor gestão territorial. O Governo Federal, através de seus órgãos de controleambiental, quer pelos Estados ou Municípios, dispõem de uma gama de informaçõesabrangentes e direcionadas à compatibilização da atividade econômica com a preservaçãoda natureza e do meio ambiente porém, percebe-se a intempestividade no conjunto demedidas ativas e de controle da área do Parque Nacional .
    • 142f) ZONEAMENTO ECOLÓGICO- ECONÔMICO DA APA MARIMBUS - IRAQUARA. Concebido como instrumento de disciplinamento do uso e ocupação do solo e aproteção dos recursos ambientais, em sintonia com o desenvolvimento do turismo, previstono PRODETUR-BA, incorpora as seguintes premissas: proteção do parque espeleológico e promoção da substituição de práticas agrícolas; preservação da paisagem natural na área das serras que envolvem o Parque Nacional; proteção do entorno do núcleo urbano de Lençóis através das zonas de proteção visual; ocupação estratégica para implantação de empreendimentos envolvendo áreas de baixa densidade e o núcleo de apoio urbano; promoção do disciplinamento das áreas nos vetores de expansão de Lençóis e outras localidades; valorização de mudança na cultura da realização de loteamentos para a incorporação em condomínios, assegurando a manutenção das áreas de preservação pelos respectivos proprietários. O Zoneamento Ecológico – Econômico da APA Marimbus – Iraquara prevê quinzezonas, conforme demonstra Figura 21, com diretrizes de planejamento específicas paracada uma delas, articuladas no projeto de desenvolvimento concebido para a Unidade deConservação.5 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
    • 143 FIGURA 25 CHAPADA DIAMANT INA - APA MARIMBUS IRAQUARA - ZONEAMENT O PRESERVAÇÃO ZONA DE PRES ERVAÇÃO ZPVS DA VIDA S VES RE IL T ZONA DE PROTEÇÃO ZPR RIGOROSA ZPP ZONA DE PROTEÇÃO PERMANENT E ZPC ZONA DE PROTEÇÃO DE CAVERNAS CONSERVAÇÃO ZONA AGRO ZAF FL ES AL OR T ZONA DE CONT OLE R ZCP DE P AGEM AIS ZONA DE PROT ÇÃO E ZPV VISUAL US S T ÁVEL O US ENT ZONA AGROPECUÁRIA ZONA AGRÍCOLA TERRES RE T ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA NÚCLEO URBANO DE APOIO ZONA DE EXP ÃO ANS PRIOR ÁRIA IT NÚCLEO URBANO CONS OLIDADO ZONA TURÍS ICA T ESPECIAL ZONA DE VILA TURÍS ICA T 0KM 4KM 8KMFonte: URPLAN - GRUPO DE PLANEJAMENT URBANISMO ARQUIT URA L DA, 1998. Organizado por Delza Rodriguez de Carvalho O ET T
    • 144 Estas zonas estão inseridas em três categorias:1- Categoria de Preservação: É assim classificada pelo elevado valor ecológico dos seus ecossistemas, estando intimamente associada à preservação da fauna silvestre e de remanescentes da flora em estágio avançado de regeneração. Engloba áreas de alta fragilidade ambiental, onde a presença humana deverá ser inibida, minimizada ou adequada ao uso preservacionista. Nesta categoria estão presentes as zonas: ZPVS - Zona de Proteção da Vida Silvestre. ZPR – Zona de Proteção Rigorosa. ZPP- Zona de Preservação Permanente. ZPC- Zona de Proteção de Cavernas.2- Categorias de Conservação: Enquadram-se nesta categoria áreas onde as atividades humanas devem se desenvolver com muito controle, devido à sua alta fragilidade ecológica, grade valor cênico ou presença de ecossistemas protegidos pela legislação ambiental, estando todas estas áreas sob domínio privado. Nesta categoria estão presentes as zonas: ZAF – Zona Agroflorestal. ZCP- Zona de Controle da Paisagem. ZPV- Zona de Proteção Visual.3- Categoria de Uso Sustentável: São áreas com a presença de ambientes ainda preservados em diversos estágios de antropização. A sua definição para uso será pautada nos estudos do meio natural e nas vocações e tendências econômicas identificadas no Diagnóstico Ambiental. Nesta categoria estão presentes as zonas: ZAG - Zona de Agropecuária. ZAR - Zona de Agricultura Restrita.
    • 145 ZOC - Zona de Ocupação Controlada. NUA – Núcleo Urbano de Apoio. ZEP – Zona de Expansão Prioritária. NUC – Núcleo Urbano Consolidado. ZTE – Zona Turística Especial. ZVT – Zona de Vila Turística. No momento atual, o Zoneamento Ecológico - Econômico da APA Marimbus -Iraquara, previsto no Programa de Desenvolvimento Sustentável - PDRS ChapadaDiamantina, encontra-se na fase de projeto, avaliado em US$ 1.100.000 dólares, tendocomo órgão gestor o Centro de Recursos Ambientais - CRA. Cabe destacar a importânciada implementação desse projeto para a consolidação dos princípios norteadores doDesenvolvimento Sustentável dessa região, tendo em vista que nos limites da Apacoexistem ambientes singulares, bastante vulneráveis à degradação ambiental.
    • 1464.4. AVALIAÇÃO DO CUSTO – BENEFICIO SOB ENFOQUE MULTIOBJETIVO.4.4.1. CUSTOS E BENEFICIOS DO TURISMO. Este tema remete à discussão dos impactos econômicos do turismo, nos seusaspectos positivos e negativos. A priori, há de ter-se suficiente lucidez e bom senso, paraavaliação imparcial dos custos e benefícios do turismo, notadamente, no tocante aos seusefeitos sobre a população local, e também, analisar o custo social da implementação dainfra-estrutura básica e de apoio nas comunidades locais. No intuito de analisar os custos e benefícios de projetos ambientais implementadosnos municípios localizados na área que delimitam o Parque Nacional da ChapadaDiamantina, montou-se uma matriz, destacando o dinamismo das relações que retratam asalterações socioculturais, econômicas - ambientais, resultantes da atividade turística,conforme sintetiza o Quadro 8 Matriz de Custos e Benefícios das Alterações Sócio-Econômico–Ambientais.4.4.2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Como método operacional para a avaliação do custo-benefícios, utilizou-se aanálise sistêmica e multiobjetiva da atividade turística, restringindo-se à análise qualitativados dados apresentados, tendo em vista que essa é a principal atividade econômicaincentivada pelos órgão oficiais em níveis Federal, Estadual e Municipal na região. Para a confecção desta matriz, foi necessário a sistematização das informaçõesobtidas a partir dos questionários aplicados, entrevistas e observações diretas e junto aosagentes sociais da região e turistas, que visitam a região da Chapada Diamantina. As informações foram agrupadas a partir das seguintes variáveis: desenvolvimentoregional considerando as intervenções ou ordenamentos priorizados pelo Plano deDesenvolvimento Regional Sustentável, abordando (tratamento e distribuição de água,esgotamento sanitário, infra-estrutura para a coleta de lixo, sistema de serviços de
    • 147comunicação, transportes, rodovias e energia elétrica); qualidade ambiental onde seconsidera o nível de degradação do sistema natural a partir da vulnerabilidade à erosão dossolos, rochas, grutas e cavernas, poluição da água e sonora; a qualidade de vida nos seusaspectos de retorno à comunidade dos custos-benefícios resultantes da atividade do turismo(sócio-cultural, demográfico, educacional e econômico). É incluída a valoração do meioambiente no produto final de prestação de serviços ecoturísticos desenvolvidos nosmunicípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Em seguida, procurou-se valorar os impactos considerados como sendo positivosou negativos, quando citados por mais de 50% da população entrevistada, e mistos, paraaqueles impactos ambientais que apresentaram evidências positivas e negativos de acordocom as diversas atividades e situações. Para identificação dos impactos positivos, negativos ou mistos, enquadradas deacordo com essas variáveis, atribui-se algumas cores convencionais: • positivos: tonalidade azul; • negativos: tonalidade vermelha; • mista: tonalidade amarela, de acordo com as atividades e situações em que o impacto positivo prevalece sobre o negativo ; • mista: tonalidade marrom claro, de acordo com as atividades e situações em que o impacto negativo prevalece sobre o positivo. Neste contexto, faz-se a avaliação dos custos e benefícios acerca do uso inadequadodo território e dos recursos naturais, buscando demonstrar que o desenvolvimento exige aconsideração simultânea das diversas dimensões constituídas das relaçõessócio-econômica-culturais associados a conservação e preservação do meio ambiente. Épossível perceber que existe uma enorme gama de impactos negativos potenciais daatividade ecoturística sobre o meio ambiente. É preciso ressaltar que todas as intervenções do turismo não se traduzem,necessariamente, na agressão ou na degradação do meio ambiente natural. Tendo em vista
    • 148que qualquer mutação econômica ou social independente de sua origem, pode provocarmodificações na relação do homem com seu espaço. Com este sentido, exemplifica-se a preparação do terreno para a agricultura, naregião do alto Paraguaçu, arredores sudoeste de Mucugê. As técnicas utilizadas têm sidoresponsáveis pela devastação da vegetação, o que deixa o solo exposto e vulnerável àrápida erosão, facilitando, dessa forma, o assoreamento dos cursos d’água, provocandodanos à flora e à fauna. A análise dos impactos do desenvolvimento do turismo sobre os recursos naturais eculturais da região demonstra, através dessa matriz, que os impactos negativosprevalecem sobre os positivos, apesar da existência de diversos estudos oficiais, inclusive,os previstos no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região da Chapada Diamantina,que contemplam estratégias para a tomada de decisões com vistas à evolução edinamização da atividade turística. Porém, essas dimensões de impactos ambientais necessitam de análises específicas,que considerem os valores envolvidos, sob a ótica das variáveis, abordadas na forma aseguir descrito no Quadro 8 - Matriz de Custos e Benefícios das Alterações Sócio-Econômico–Ambientais.
    • 1494.4.3. DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS MUNICIPIOS DOS MUNICÍPIOSQUE DELIMITAM A ÁREA DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADADIAMANTINA.4.4.3.1.CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS E ATIVIDADESECONÔMICAS DOS MUNICÍPIOS.• ANDARAÍ Possui uma linha regular de ônibus, hospital, postos de saúde, banco, correios,telefone, pensões e pousadas, conforme Tabela 15. Dentre os municípios analisados, destaca-se como o maior produtor da lavourapermanente de manga. Também produz horticultura irrigada em pequena escala, acunicultura, apicultura, floricultura e cultivo irrigado de frutícolas de clima temperado. Apecuária possui pouca expressividade, constituindo-se em atividade produtiva suplementaragrícola com a criação de animais confinados, conforme Tabelas 13 e 14. No tocante à atividade turística, ocupa papel de destaque, graças ao potencialecoturístico revelado tanto pela riqueza dos recursos naturais quanto pela importância dopatrimônio arquitetônico, histórico e cultural das antigas Lavras Diamantinas.• IBICOARA. Esse município tem sua base agrícola ancorada na cafeicultura, destacando-se comoo 1º e 2º maior produtor do Estado, nas lavouras permanentes de café e banana,respectivamente, conforme demonstra a Tabela 13 e, na horticultura, é o único produtorde vagem (feijão vagem), maior produtor de alface, porém sem grande expressividade nocultivo da cenoura, chuchu, couve - flor e pepino e de cultivos alimentares básicos taiscomo banana, cacau amêndoa, goiaba, laranja, lima, limão, manga e tangerina, conformedemonstra a Tabela 14. No que se refere à produção mineral é realizada por empresas quese dedicam à extração de quartzo e diatomita.
    • 150• LENÇÓIS O município conta uma linha regular de ônibus, banco, postos de saúde, correios etelefone, conforme Tabela 15. Na região, é quem possui infra-estrutura hoteleira maisadequada ao turismo. Esse município tem sua base agrícola ancorada nos produtos da horticulturadestacando-se como o maior produtor nas lavouras de beterraba, cebolinha (folha),cenoura, chuchu, coentro, couve, jiló, pimentão, quiabo e repolho, conforme demonstra aTabela 14. No que tange ao cultivo de lavouras permanentes, é o único produtor de aceroladentre os municípios estudados, maior produtor de maracujá, sendo o terceiro maiorprodutor de banana, café em coco, porém sem grande expressividade, em área colhidapor hectare, conforme demonstra a Tabela 13. O município de Lençóis ostenta uma pecuária expressiva, quando comparada comos municípios de Andaraí e Palmeiras, estando as maiores concentrações próximas aopovoado de Tanquinho, e nos alagadiços dos Marimbus.• MUCUGÊ O município conta com uma linha regular de ônibus, banco, hospitais. Postos desaúde, correios e telefone, conforme Tabela 15. Na região, é o segundo município quepossui infra-estrutura hoteleira mais adequada ao turismo. No município, o cultivo de lavouras permanentes em termos de área colhida porhectare, destaca-se como o maior na produção de cacau amêndoa e o segundo naprodução de café e de manga, dentre os municípios que delimitam a área do ParqueNacional da Chapada Diamantina, conforme demonstra a Tabela 13. No que se refere ao cultivo de produtos da horticultura, é desenvolvido na grandemaioria de forma irrigada, conduzida por grupos empresariais regionais e extra- regionais.
    • 151Dentre os municípios estudados, é o maior produtor de alho, cenoura, pimentão, e pepino,sendo o segundo maior produtor de couve, conforme demonstra a Tabela 14.• PALMEIRAS O município conta com uma linha regular de ônibus, banco, postos de saúde,correios e telefone, conforme demonstra a Tabela 15. Na região, é o município que possuimenos infra-estrutura adequada ao turismo, possuindo apenas algumas pousadas e pensões. Do ponto de vista agrícola, observa-se a presença de cultivos de subsistência,conduzidos por unidades agrícolas familiares, ao lado da atividade irrigada de hortícolas efrutívoras, executada por grupos empresariais locais e extra- regionais. No município, o cultivo de lavouras permanentes em termos de área colhida porhectare, destaca-se como o maior na produção de abacate, banana, laranja, limão,mexerica, tangerina e manga; o quarto na produção de café, dentre os municípios quedelimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina, conforme demonstra aTabela 13. No que se refere ao cultivo de produtos da horticultura, dentre os municípiosestudados, é o segundo maior produtor de coentro, pimentão e maxixe; o terceiro maiorprodutor de alface, beterraba, cenoura, chuchu e couve, conforme demonstra a Tabela 14.No tocante à pecuária, possui pouca expressividade, constituindo-se em atividadeprodutiva suplementar do município.
    • 152 TABELA 13 – PRODUTOS DE LAVOURAS PERMANENTES Variável = Área colhida (Hectare) Grupo de atividade econômica = Lavoura permanente Ano = 1999 Produtos das lavouras Unidade da Federação e permanentes Município Bahia 1.242,240 Andaraí – BA 0,004 Ibicoara – BA -Acerola Lençóis – BA 4,000 Mucugê – BA - Palmeiras – BA - Bahia 24.562,326 Andaraí – BA 19,305 Ibicoara – BA 51,156Banana Lençóis – BA 32,651 Mucugê – BA 18,224 Palmeiras – BA 139,294 Bahia 559.429,737 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 9,000Cacau (amêndoa) Lençóis – BA - Mucugê – BA 9,755 Palmeiras – BA 0,450 Bahia 95.784,529 Andaraí – BA 1,191 Ibicoara – BA 3.738,946Café em côco Lençóis – BA 274,037 Mucugê – BA 889,007 Palmeiras – BA 108,827 Bahia 28.821,664 Andaraí – BA 0,718 Ibicoara – BA 5,609Laranja Lençóis – BA 1,313 Mucugê – BA 5,438 Palmeiras – BA 23,491 Bahia 6.001,016 Andaraí – BA 5,485 Ibicoara – BA 1,879Manga Lençóis – BA 2,773 Mucugê – BA 4,911 Palmeiras – BA 11,759 Fonte: IBGE - Censo Agropecuário . Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 153 TABELA 13 - PRODUTOS DE LAVOURAS PERMANENTES Variável = Área colhida (Hectare) Grupo de atividade econômica = Lavoura permanente Ano = 1999 Produtos das lavouras Unidade da Federação e permanentes Município Bahia 5.997,657Maracujá Andaraí – BA - Ibicoara – BA 1,000 Lençóis – BA 2,000 Mucugê – BA - Palmeiras – BA -Bergamota (mexerica, tangerina) Bahia 743,459 Andaraí – BA 0,033 Ibicoara – BA 0,019 Lençóis – BA - Mucugê – BA - Palmeiras 0,216Fonte: IBGE - Censo Agropecuário. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 154 TABELA 14 – PRODUTOS DA HORTICULTURA VARIÁVEL= VALOR DA PRODUÇÃO ( EM REAIS) ANO 1999PRODUTOS DA HORTICULTURA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E MUNICÍPIO Bahia 4.629.048,75 Andaraí – BA 1.990,00 Ibicoara – BA 276.979,36 Alface Lençóis – BA 7.725,10 Mucugê – BA 4.923,80 Palmeiras – BA 3.775,50 Bahia 152.023,46 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Alho porro Lençóis – BA - Mucugê – BA 1.095,00 Palmeiras – BA 54,00 Bahia 1.839.209,38 Andaraí – BA 1.500,00 Ibicoara – BA 317,00 Beterraba Lençóis – BA 21.288,00 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 634,50 Bahia 1.301.450,10 Andaraí – BA 475,00 Ibicoara – BA 70,00 Cebolinha (folha) Lençóis – BA 619,55 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 64,00 Bahia 8.700.046,06 Andaraí – BA 2.250,00 Ibicoara – BA 1.169,50 Cenoura Lençóis – BA 21.922,50 Mucugê – BA 386.869,00 Palmeiras – BA 2.627,00 Bahia 5.580.328,87 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 1.732,00 Chuchu Lençóis – BA 33.738,00 Mucugê – BA 3.555,40 Palmeiras – BA 2.550,00
    • 155 TABELA 14 – PRODUTOS DA HORTICULTURA VARIÁVEL= VALOR DA PRODUÇÃO ( EM REAIS) ANO 1999PRODUTOS DA HORTICULTURA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E MUNICÍPIO Bahia 3.076.401,97 Andaraí – BA 475,00 Ibicoara – BA 30,00 Coentro Lençóis – BA 693,50 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 630,40 Bahia 2.038.369,39 Andaraí – BA 700,00 Ibicoara – BA 1.176,50 Couve Lençóis – BA 2.947,20 Mucugê – BA 1.825,75 Palmeiras – BA 1.419,85 Bahia 621.583,65 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Jiló Lençóis – BA 3.000,00 Mucugê – BA - Palmeiras – BA - Bahia 861.319,26 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Maxixe Lençóis – BA 356,20 Mucugê – BA - Palmeiras – BA 150,00 Bahia 1.534.706,66 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 250,00 Pepino Lençóis – BA 185,30 Mucugê – BA 1.065,50 Palmeiras – BA - Bahia 276.289,54 Andaraí – BA - Ibicoara – BA - Pimenta Lençóis – BA 1.000,00 Mucugê – BA 2,00 Palmeiras – BA -
    • 156 TABELA 14– PRODUTOS DA HORTICULTURA VARIÁVEL= VALOR DA PRODUÇÃO ( EM REAIS) ANO 1999 PRODUTOS DA HORTICULTURA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E MUNICÍPIO Bahia 7.459.143,66 Andaraí – BA 1.500,00 Ibicoara – BA 20,00 Pimentão Lençóis – BA 11.685,00 Mucugê – BA 28.159,00 Palmeiras – BA 16194,00 Bahia 3.656.950,13 Andaraí – BA 1.872,00 Ibicoara – BA 5,00 Quiabo Lençóis – BA 10.020,00 Mucugê – BA 391,50 Palmeiras – BA 144,00 Bahia 3.164.851,72 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 806.178,23 Repolho Lençóis – BA 158,50 Mucugê – BA 106,60 Palmeiras – BA 103,00 Palmeiras – BA - Bahia 157.469,05 Andaraí – BA - Ibicoara – BA 450,00 Vagem (feijão) Lençóis – BA - Mucugê – BA - Palmeiras – BA - Palmeiras – BA -Fonte: IBGE - Censo Agropecuário. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho.
    • 1574.4.3.2. INFRA-ESTRUTURA A infra-estrutura é um importante elemento do espaço para o desenvolvimento daatividade turística. Além da infra-estrutura de acesso, representada pela rede de transportese de comunicações, costuma-se, nos trabalhos de diagnóstico turísticos, inventariar a infra-estrutura urbana, tais como rede de água, de energia, de abastecimento, de saneamentobásico, de coleta de lixo e de esgoto. Os serviços de apoio ao turismo nomeados como segurança, comunicação e saúdetambém podem ser classificados como pertencentes às infra-estruturas. Estes elementos parecem simples, no entanto são bastante complexos, pois o seuvolume e conteúdo devem estar dimensionados de acordo com a demanda, pelo menoscom a demanda atual de um núcleo turístico.a) Saneamento Básico O sistema de saneamento básico da região é precário, sendo usado, em quase todosos municípios, o sistema de fossa séptica. Os municípios abrangidos pelo estudo não possuem esgotamento sanitário, sendo osagentes críticos de contaminação das águas superficiais, exceto o município de Lençóis,que possui uma pequena rede de esgotamento sanitário, restrita ao centro, que coleta oesgoto do sitio histórico e o despeja diretamente no rio Lençóis. Nos períodos de baixavazão, o leito do rio transforma-se em um esgoto a céu aberto, cortando a cidade. Observa-se, também, que os rios e riachos são utilizados como lavanderias públicas, ondesaponáceos, detergentes e água sanitária são presença constante. Há sistema de águaencanada fornecida pela EMBASA nos municípios em questão, porém o tratamento dosreservatórios não é satisfatório. No verão, a oferta de água, na cidade de Lençóis, que já não é suficiente paraabastecer a população local e de turistas que visitam a cidade, cai significadamente devidoà diminuição do Rio Lençóis, de onde é feita a captação de água para o abastecimento local.
    • 158b) Saúde No que concerne à saúde, a situação é bastante precária. Os postos de saúde, nagrande maioria, são desaparelhados, sem material e medicamentos para o público,necessitando de reformas urgentes em suas instalações. Apesar dos esforços da Secretariada Saúde do Estado da Bahia-SESAB, através do Sistema Único de Saúde-SUS,reconhece-se que é preciso mais investimentos para atender às carências e necessidades deuma região que tem a maioria dos municípios dependentes das transferências de recursos daUnião e negligentes quanto a investir na qualidade dos serviços de saúde para umapopulação, na grande maioria carente. Neste sentido, quem mais sofre com a ausência dos serviços de saúde nosmunicípios é a população pobre, aquela que não dispõe de meios financeiros para ter acessoaos serviços médico e hospitalar privados. Dos municípios em questão, apenas Mucugê eAndaraí possuem hospitais, funcionando em condições precárias, porém existem asunidades ambulatoriais em todos os municípios, conforme demonstra a Tabela 15. A falta de estruturação dos serviços, em geral, ameaça o fluxo turístico na ChapadaDiamantina pela falta de assistência aos turistas no caso de acidentes. A este respeito,observa-se que as trilhas são percursos acidentados, sem sinalização e que oferecem riscosde acidentes, inclusive de ataques de animais.c) Educação O problema da educação nos municípios que fazem parte da área de estudo não étanto de ordem física das escolas, conforme demonstra a Tabela 15, principalmente nassedes dos municípios, mas de freqüência à escola, das pessoas residentes de 4 anos oumais de idade, associado à média de anos de estudos acadêmicos. Os indicadores disponíveis do IBGE sinalizam nesse sentido, quando apontam umquadro educacional que apresenta problemas de cobertura no pré-escolar e no 1o grau,tendo em vista que apenas 29% a 34% do total das pessoas residentes nos municípios deAndaraí, Ibicoara, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, na faixa de 4 ou mais de idade,
    • 159 freqüentam as escolas, num período médio de 2,03 a 3,24 anos de estudo, havendo, também, uma baixa performance de alunos que cumprem a 4a. série com êxito. Por outro lado, constata-se a existência de 32% a 41% do total de pessoas residentes nesses municípios, na faixa de 4 ou mais de idade, sem instrução ou menos de 1 ano de estudo. TABELA 15 RESULTADO DA SINOPSE PRELIMINAR DO CENSO 2000MUNICIPIOS ÁREA POPULAÇÃO ENSINO SAÚDE BANCOS (Km2) URBANA RURAL PRÉ 1o MÉDIO HOSPITAIS POSTOS ESCOLAR GRAUANDARAÍ 1895 7094 6731 2 41 1 1 3 1IBICOARA 977 4015 104436 4 34 1 0 4 1LENÇÓIS 1240 6397 2497 7 32 1 0 6 1MUCUGÊ 2482 3313 10362 32 46 3 1 13 1PALMEIRAS 696 3487 1803 11 28 1 0 4 1Fonte: IBGE, Base de Informações Municipais – Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho d) Coleta de lixo. Segundo os formulários aplicados junto à população, cerca de 67.8%, exceto o município de Mucugê, afirmaram que a coleta de lixo é realizada pelas prefeituras, porém de forma insatisfatória e que os serviços são prestados precariamente nas cidades. Na cidade de Palmeiras, o GAP- Grupo Ambientalista de Palmeiras, composto de aproximadamente 12 componentes, não só realiza coleta de lixos, de forma voluntária nas ruas das cidades, do Vale do Capão, e das trilhas, como também, orienta os moradores locais a não jogarem lixo e lavarem roupa no Rio Preto, que abastece a cidade. Apesar da discreta melhoria dos serviços de limpeza urbana, na cidade de Lençóis, persiste a indefinição do melhor modo de destinação e tratamento do lixo. Além disso,
    • 160torna-se preciso organizar um sistema de limpeza e conservação das trilhas ecoturística,conforme demonstra a Foto 5. A destinação dos resíduos domésticos quase sempre contribui para a deterioraçãodas condições sanitárias da área. Segundo foi observado em Lençóis e nos demaismunicípios, as pessoas costumam dispor o lixo doméstico no quintal, muitas vezespróximo à habitação. Outros enterram o lixo, utilizando o local do aterro para o plantio deárvores frutíferas. Outro grave problema constatado é o depósito sistemático do lixo ao longo dasmargens das estradas. Este ato se repete não apenas nas vilas e povoados, como tambémnas sedes municipais, a exemplo do lixão existente às margens da BA- 850, Km 7,0,contribuindo para a degradação ambiental da área de acesso a Lençóis. FOTO 05 – Lixo na Trilha de Acesso aos Salões de Areias Coloridas Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Realização: Delza Rodrigues de Carvalho.
    • 161 Dentre os municípios que delimitam o Parque Nacional da Chapada Diamantina, acidade de Mucugê é a pioneira, na implementação da usina de lixo de compostagem ereciclagem orgânica, transformando-o em adubo. Essa forma de tratamento dos resíduossólidos faz parte do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, implantado pelaCAR, nesse município, conforme demonstra a Foto nº 6. FOTO 06 - Usina de Lixo de Compostagem e Reciclagem Orgânica de MucugêPesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000.Realização: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 162e) Telecomunicação O sistema de comunicação funciona precariamente, pois registra uma baixadensidade telefônica1 em todos os seus subespaços (variando de 0,78 a 1,09 terminais paracada 100 habitantes), segundo dados da TELEMAR. Contudo, existem projetos deexpansão a serem implementados. De uma maneira geral, existem instalações fixas telefônicas em todos os municípiosque delimitam a região do Parque Nacional da Chapada, porém só existe uma torre paracaptação e recepção de telefone celular, no município de Lençóis. Existem agências decorreio e antena receptora de TV em todos os municípios.f) Transportes Um dos graves problemas do sistema de transportes, é a falta de manutenção damalha viária existente. A principal via de transporte rodoviário da região (BR 242)encontra-se há muito tempo em precária estado de conservação. Além dos constantesacidentes, assaltos a mão armada, existe, também, o problema dos sobrecustos no serviçode transporte que utiliza esta rodovia. As mudanças constitucionais impuseram a descentralização tributária sem oacompanhamento da transferência de recursos para a manutenção das estradas federais,ficando essas, dependendo das incertezas e demoradas liberações de recursos do orçamentoda União e de organismos internacionais. A circulação interna das cidades dos municípios que delimitam o Parque Nacionalda Chapada Diamantina, pelas suas diminutas dimensões, não necessita de sistema detransporte urbano, existindo apenas linhas de transportes rodoviários intermunicipais, quefuncionam de forma precária, dificultando o acesso à região. No Município de Palmeiras existe um aeroporto de porte médio, podendo receberaviões de grande porte.1 A União Internacional de Telecomunicações considera uma média razoável 30 a 40 terminais para cada 100habitantes.
    • 163g) Rodovias A região do Parque tem seu acesso através da BR-242 e o seu postal turístico éLençóis. A ligação de Lençóis para os outros municípios de interesse turístico é dificultadopor não haver acesso direto, havendo a necessidade de regressar à BR-242. Esta situaçãode “Beco Rodoviário” de Lençóis constitui um importante obstáculo do fluxo turístico àsoutras cidades, já que seus acessos são independentes a partir da BR- 242 .h) Sistema de energia elétrica A energia é basicamente hidroelétrica, fornecida pela COELBA para as localidadesmais povoadas dos municípios que fazem parte da área de estudo, ou seja, os municípiosque delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Nessa área, a COELBA dispõe de subestação de transmissão em Lençóis e posto detransformação em Andaraí e Palmeiras. Nesse contexto, não se vislumbra, no curto prazo,nenhum investimento de porte na área de geração de energia na região. Diante de umcenário de crise na oferta de energia, as alternativas seriam as hidroelétricas de pequenoporte, principalmente na bacia do Paraguaçu, e a energia alternativa solar.
    • 1644.4.4. QUALIDADE AMBIENTAL4.4.4.1.OBJETIVO Considera-se um impacto ambiental quando uma atividade ou ação origina ouproduz uma alteração ou modificação no meio ou em alguns dos componentes do sistemaambiental. Assim, pode-se definir o impacto de um projeto sobre o meio ambiente como adiferença entre a situação do meio ambiente futuro modificado, tal como resultaria depoisde uma dada interferência, e a situação do meio ambiente futuro, tal como teria evoluídonormalmente sem esta atuação (Schaeffer, 1986). De acordo, com (Goodman, 1984) em países desenvolvidos, como nos EUA,pressões partindo de alguns grupos sociais, particularmente daqueles envolvidos noplanejamento da utilização de recursos naturais, resultaram no desenvolvimento demétodos alternativos que analisam projetos, considerando pelo menos, dois objetivos: odesenvolvimento econômico, isto é, o objetivo tradicional da ACB – Análise Custo-Benefício e a qualidade ambiental. Este enfoque representa um movimento para a abordagem sistêmica e multi-disciplinar, no sentido de buscar melhor entendimento de um dado sistema, eparticularmente, das mudanças que podem ocorrer em suas variáveis (não só econômicas)que são afetadas, de alguma maneira, por uma ação ou projeto, conforme Figura 3 -Relações do Meio Ambiente com o Sistema Social. O problema essencial no enfoquemultiobjetivo é a avaliação dos chamados impactos intangíveis, isto é, daqueles nãomedidos tradicionalmente pelos preços de mercado, notadamente impactos ambientais .4.4.4.2. GESTÃO AMBIENTAL A gestão dos bens ambientais apresenta-se como gestão de conflitos respaldadopor duas razões: a primeira refere-se às funções múltiplas desses bens; a segunda, ao fatode que a gestão desses bens afeta interesses conflitantes.
    • 165 A água, por exemplo, tem funções múltiplas, conforme demonstra o Quadro 7.Quando um empresário do turismo, agricultor, ou garimpeiros, da região da ChapadaDiamantina, poluem o rio, utilizando-o como esgoto natural, ou através de utilizaçãoindiscriminada de produtos químicos, desencadeiam-se sérios danos ambientais aosrecursos hídricos de superfície, sendo o rio Paraguaçu um dos mais sacrificados por essaprática nociva, causando elevadas taxas de assoreamento do rio, o qual alimenta aBarragem de Pedra do Cavalo que fornece água para Salvador e afetando negativamenteoutros usuários.QUADRO 7 - Funções Múltiplos da Água na Região da Chapada DiamantinaUso consumptivo do Rio Comércio: pesca, extrativismo, navegação.Uso não – consumptivo do Rio Esportes: natação e navegação.Uso consumptivo da Água Município: água potável, energia elétrica. Atividade Agrícola: irrigação; Função Pública : utilização pelo Corpo de Bombeiro para controle de queimadas;Uso não – consumptivo na proximidade do Atividade Turística: banhos nasRio cachoeiras, cascatas e corredeiras. Recreação : piquenique Satisfação estética: contemplação da paisagemPesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000.Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho
    • 1664.4.4.3. POTENCIAL E LIMITAÇÕES NATURAIS O meio ambiente é a base econômica da atividade turística e apresentaoportunidades e limitações. O caráter finito da qualidade dos recursos em ambientesnaturais e os custos e benefícios do desenvolvimento turístico para as populações em seumeio, trazem à tona uma série de conflitos que necessitam ser resolvidos. Um dos maismarcantes ocorre como conseqüência dos efeitos econômicos da atividade em que osinteresses individuais de curto prazo dos empresários se chocam com os de longo prazo dospoderes públicos. Os interesses econômicos de curto prazo pressionam as medidas ecológicas, comefeito, a longo prazo, e geralmente inviabilizam o cumprimento das medidas que visam aocontrole da implantação de equipamentos e da visitação turística, com o objetivo de mantera carga turística dentro dos limites que o meio ambiente pode suportar. Não existe, no país, uma metodologia específica para a avaliação de impactosambientais do turismo, porém, o “Manual de orientação para o Estudo de ImpactoAmbiental - EIA e o Relatório de Impacto Ambiental-Rima,” distribuídos pela Secretariado Meio Ambiente do Estado da Bahia, fornecem subsídios valiosos para os trabalhos naárea, apesar de exigir adequações específicas para os projetos de equipamentos e delocalidades turísticas. A atividade turística encontra, na região da Chapada Diamantina, o mais belocenário paisagístico montanhoso da Bahia, junto à riqueza arquitetônica das cidadeshistóricas, sua vegetação exótica, suas quedas d’água, cavernas e ruínas. Por conseqüência,vem atraindo contingentes cada vez maiores de turistas nacionais e internacionais. Nessa região, ocorre a sazonalidade da demanda turística, que se caracteriza pelaconcentração de turistas em determinadas épocas do ano e por sua ausência quase total emoutras, provocando transtornos e efeitos econômicos negativos consideráveis naslocalidades receptoras.
    • 167 A instabilidade da demanda turística acontece com maior intensidade na cidade de 2Lençóis, haja vista que no período da alta estação, subdimensionada para a demanda,nem sempre atende às necessidades do turista. O excesso da demanda e o superdimensionamento da oferta turística no entorno dacidade de Lençóis têm desvirtuado as relações sociais do turista com a população, devidaa comercialização exagerada dos atrativos locais, os quais são limitados. A naturezaconstitui o único fator do produto turístico que não pode ser ampliado, apesar de, nessaregião, ser a base de sua existência, de sua atratividade e de seu destaque no mercado. Assim sendo, o superdimensionamento da oferta turística, tem sido responsável,também, pelo fator de poluição direta e indireta da água, que têm ocorrido - contaminaçãodas águas de rios por recreação: piquenique, naturismo; contaminação das águas de rios porlançamento de dejetos a céu aberto; deposição de lixos em locais inadequados, próximas anascentes de águas. Em todo o Parque Nacional da Chapada Diamantina, a área do Vale do Paty é amais ocupada e talvez aquela que mereça os maiores cuidados no sentido da recuperaçãoda vegetação original, onde dominam as vertentes muito íngremes cobertas por florestasúmidas. Também é um dos lugares mais visitadas pelos turistas, devido à sua belezacênica.2 Férias escolares- Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Julho, semanas de feriados nacionais tradicionais: SemanaSanta, São João, Semana da Pátria e Finados
    • 1684.4.5.QUALIDADE DE VIDA4.4.5.1.CONDIÇÕES SÓCIOS – ECONÔMICAS-CULTURAIS O conceito central da avaliação de efeitos sociais é a noção de valor. A idéia de quepessoas vivem em comunidade e suas características econômicas e culturais têm umaimportância decisiva em como bens e serviços são avaliados. Impactos socialmente benéficos, de acordo com Fitzsimmons et. Al. ( 1975), seriamas contribuições para melhor distribuição de renda e emprego, bem como outrasoportunidades sociais. Os efeitos econômicos são relativamente fáceis de se constatar porque sãomensuráveis, e sua análise se faz mediante pesquisas descritivas e dados estatísticos.Podemos avaliar os custos da sazonalidade da atividade turística, os gastos com infra-estrutura (aeroporto, estradas, e outros) e calcular os custos em relação aos benefícios. Mas a esses efeitos quantitativos acrescentam-se as conseqüências sociais eculturais advindas dessa alteração que são difíceis de detectar, quase impossíveis de serempercebidas a curto prazo. Assim sendo, um aspecto negativo, apontado é que sem dúvida, o turismo trazalto custo social para a população local dos municípios que delimitam a Região do ParqueNacional da Chapada Diamantina. As repercussões socioculturais resultam em primeirainstância das relações que ocorrem entre os turistas e a população residente emconseqüência dos seus contatos, que podem efetuar-se em vários momentos - na compra demercadorias e uso dos serviços; na freqüência de ambos a certos locais públicos onde sedefrontam e quando se encontram a fim de travar conhecimentos, trocar informações eidéias. Neste contexto, o que se observa, na maioria das vezes, é que nessas relações oturista se encontra em posição privilegiada traduzida em sua superioridade econômica ecultural. Vale ressaltar, que um número significativo de moradores locais, demonstraram
    • 169sentimentos de inferioridade, face aos hábitos e comportamentos diferentes dos turistas, etambém, da ostentação de tempo e de dinheiro desses visitantes que se hospedam no HotelPortal, Canto Das Águas, e Pousada de Lençóis, na grande maioria das vezes inacessíveisaos moradores da região local. Diante desse sentimento de inferioridade, gera-se uma distorção nas relações sociaismantida entre a população local dos municípios, que delimitam o Parque Nacional daChapada Diamantina e os turistas que lá freqüentam, fato favorável à desmedidacomercialização dos atrativos locais, que são limitados a capacidade de carga do meioambiente. Um dos aspectos econômicos mais negativos é o custo de vida na região comparadaas áreas circunvizinhas. A supervalorização dos imóveis para venda e locação é um dosaspectos mais palpáveis mediante a valorização excessiva dos terrenos e aluguéisprejudicando os moradores fixos. Além da especulação imobiliária, o preço dos serviços e do abastecimento é elevadodurante a alta estação e atinge a todos indistintamente - população residente e local. Cercade 87% dos moradores entrevistados, mencionaram que são atingidos por esse fator,destacando que a renda auferida com o movimento de turistas, na grande maioria dasvezes, não compensa esses aumentos. A economia é dinamizada de forma direta e indireta pela atividade turística,abrindo-se perspectivas para o mercado de trabalho. As estimativas informam que paracada unidade hoteleira (apartamento) são criados dez empregos diretos e indiretos.Argumenta-se que se bem utilizado, pode funcionar como importante fonte de recursos, queserão destinados a obras prioritárias, para o bem-estar social. Cabe ressalvar, que o setor turístico possui um caráter seletivo na oferta deemprego, a maioria das funções do setor requer mão-de-obra jovem e bonita. Na área dahotelaria, a maioria da oferta é para mulheres. Na pesquisa de campo realizada, quando se aplicou aleatoriamente 42 questionáriosaos moradores locais da Chapada Diamantina, foi constatado que a atividade turística tem
    • 170contribuído para a geração de emprego e melhoria de vida da população, apenas para osproprietários de carros utilitários, que realizam passeios dos turistas visitantes dessa região,guias turísticos, donos de hotéis, agências de viagens, limitando-se, portanto a um pequenogrupo, conforme descrito na Tabela 16, inclusive 88% dos moradores entrevistadosresponderam que gostariam de ver a cidade de Lençóis desenvolvendo outra atividadeeconômica que não fosse o turismo. TABELA 16 - GERAÇÃO DE EMPREGO - TURISMO AGENTES SOCIAIS Sim (em pouca proporção) Não MORADORES LOCAIS 45% 55 % Fonte: Pesquisa de Campo realizada entre os dias 18.02.2000 a 10.09.2000. Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho. Torna-se evidente que somente a oferta de emprego não justifica odesenvolvimento da atividade turística na região. Normalmente, o turismo de médio e altoluxo pouco dinamiza a economia e a população local. A exemplo, citamos o “HotelPortal”, instalado na cidade de Lençóis. Tratando-se de um hotel de luxo, esse necessita demão-de-obra especializada para os seus serviços, assim, tende-se a recrutar pessoalqualificado nos centros dinâmicos, com base na justificativa de que não é fácil encontrarpessoal na região que preencha os pré-requisitos necessários à prestação de serviços, quesão oferecidos ao público alvo que se hospedam no hotel. A economia atual da região tem suporte na agricultura, sobretudo na cultura dosprodutos: café, mandioca, algodão, milho, arroz e feijão. A atividade agrícola concentra-sena planície de Iraquara, salvo alguns cultivos localizados, próximos ao leito dos rios nosmunicípios de Lençóis e Palmeiras. Na atividade econômica agrícola, o aspecto negativo apontado sobrepõe o positivo,tendo em vista que:
    • 171• A expansão das fronteiras agrícolas aliada ao uso indiscriminado de defensivos, sem a devida preocupação com o tratamento adequado de despejos e resíduos, os cursos d’água vêm tendo sua qualidade profundamente degradada.• O abastecimento de frutas, verduras e legumes, não é feito pelos mercados locais, conforme constado nas entrevistas realizadas com os gerentes dos grandes hotéis, a exemplo do Hotel Portal, Hotel Canto das Águas e Pousada de Lençóis. Praticamente, todos os produtos agrícolas oferecidos nas feiras à disposição do consumo da população local são oriundos de outras regiões agrícolas. No que se refere à pecuária, possui pouca expressividade, constituindo-se ematividade produtiva suplementar, especialmente nos municípios de Andaraí e Palmeiras. Omunicípio de Lençóis ostenta uma pecuária mais expressiva, estando as maioresconcentrações próximo ao povoado de Tanquinho e nos alagadiços dos Marimbus. Oprincipal conflito de uso gerado pela pecuária consiste no desmatamento das áreasremanescentes da Floresta Estacional, especialmente nas proximidades da cidade deLençóis e nas margens dos Marimbus. O comércio das diversas cidades é pequeno e de primeira necessidade, nãocontando, nenhuma delas, com lojas de grande porte. A atividade comercial explorada quepredomina nos municípios da região são os restaurantes e artesanatos. Outras atividades, aexemplo, de sorveterias, confecções, papelarias, farmácias e supermercados sãodisponibilizadas à comunidade, numa proporção menor, sem grandes variedades esofisticações, em nível de oferta dos produtos comercializados. Vale ressaltar que osturistas que freqüentam essa região permanecem um período máximo de 1 semana eperíodo mínimo de 2 dias, e, normalmente, não são grandes consumidores de lojas eartesanatos. Em termos de tempo que os comerciantes desenvolvem essas atividades pode-senotar tendências de conservadorismo, haja vista que 39% dos entrevistados exploram o seunegócio na faixa de 1 a 5anos e acima de 10 anos.
    • 172 Merece destaque, dentre os aspectos qualificados como “Misto”, desencadeadospela atividade turística nessa região, a imigração de pessoas originárias de regiões tantodinâmicas como debilitadas, para a região da Chapada Diamantina, na expectativa demontar o seu próprio negócio, a exemplo, de implementação de agências de viagens, hotéise pousadas e, também, na busca de novas oportunidades de empregos, provocandoexcedente de mão-de-obra, quando comparada à disponibilidade na oferta de serviços. Essefluxo migratório vem refletindo diretamente na escassez de moradias do pólo turístico e nasaturação do mercado de negócios que poderiam ser explorados pelos moradores locais. No que tange ao patrimônio histórico da área estudada, o IPAC conjuntamente coma SPHAN, cadastrou inúmeros imóveis que compõem o acervo arquitetônico e cultural .São prédios construídos pela igreja católica, prédios rurais, cemitérios, obras de arte,prédios públicos e residenciais (sobrados), cadeias, mercados e algumas casas comerciais. Observa-se uma deterioração na característica de sua arquitetura, à medida que oscasarios são transformados em pousadas improvisadas sem condição mínima de conforto esalubridade. A recuperação desse patrimônio encontra-se prevista no Programa deDesenvolvimento Sustentável da Chapada Diamantina, na grande maioria, em fase deprojetos, justificando a morosidade das ações a serem implementadas na região. Apesar de tantas conseqüências negativas, o turismo representa um importante ecrescente atividade econômica. Pelo exposto, percebe-se que os impactos negativos doturismo ecológico sobre o meio ambiente natural e sociocultural superam os positivos. A proposta de análise dos impactos do desenvolvimento do turismo nos recursosnaturais e culturais dessa área de estudo, servirá de base para o planejamento e a tomada dedecisão para a evolução da atividade. Com base nessas informações, torna-se possívelintroduzir novas variáveis e projeções que direcionarão as alternativas gerências para aslocalidades. É necessário, portanto, perseguir o equilíbrio, fato que não pode ser ignorado pelosórgãos governamentais e pelos empresários do setor, pois alguns danos são irreversíveis ecomprometem a característica natural desses meios.
    • 1735. CONCLUSÃO O estudo de custos e benefícios de projetos ambientais sustentáveis nos municípiosque delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina revelou-se umaexperiência de pesquisa válida, permitindo alcançar os objetivos, a partir da fundamentaçãoteórico - metodológica adotada. Nesse aspecto, para auxiliar o desenvolvimento das investigações, foi formulada aseguinte hipótese mediante assertiva: Os projetos ambientais implantados no ParqueNacional da Chapada Diamantina carecem de critérios que priorizem a avaliação debenefícios secundários (desenvolvimento regional), de efeitos intangíveis (qualidadeambiental) e impactos distributivos (qualidade de vida). Nesse aspecto, como foi expresso na Metodologia apresentada no Capítulo 2, aTeoria Geral dos Sistemas forneceu consistência às concepções sobre o valor econômico domeio ambiente, permitindo a operacionalização de conceitos utilizados nas investigaçõesempíricas. Fundamentações teóricas adicionais foram complementadas com a TeoriaHumanista, como subsidio à valoração do meio ambiente, proporcionando o ordenamentocoerente da análise das relações entre o meio ambiente com o sistema social. Sem dúvida, a valoração econômica do meio ambiente é útil à formulação dapolítica ambiental, porque, basicamente, permite integração com a política econômica emgeral. Entretanto, apesar de haver consenso entre os profissionais das várias áreas de que oMeio Ambiente já não pode ser visto como fonte inesgotável de materiais e energia e,tampouco, como receptáculo de toda forma de produtos indesejados, ainda não seconseguiu solução satisfatória para o problema central de inserir os valores ambientais naanálise econômica. A análise de custo-benefício multiobjetiva, proposta nesse estudo, enfatiza aexistência de freqüente conflito entre os diversos objetivos do desenvolvimento econômiconacional e da qualidade ambiental. Entretanto, existem maneiras de minimizar o conflito.Desta forma, no exercício da análise, recomenda-se a necessidade de uma maior reflexão
    • 174por parte dos tomadores de decisão, pois vários objetivos e alternativas devem serconsiderados. Assim, recomenda-se a elaboração de matrizes de custo-benefício, sob o enfoquesistêmico e multiobjetivo, onde os indicadores sócio-ambientais e benefícios econômicospodem ser avaliados, a exemplo, da desenvolvida no capitulo 4. A utilização dessa ferramenta permite aos tomadores de decisão avaliarem epesarem as ações alternativas, bem como os seus respectivos impactos dentro de umamplo contexto bio-sócio-econômico que envolvem as decisões de planejamento. Assimsendo, em sociedades onde o aumento de oportunidades de emprego, produção dealimentos e habitação, bem como outras necessidades básicas para a população, sãoatualmente mais importantes do que os aspectos ambientais, maior ênfase deverá ser dadana satisfação destes objetivos. Consequentemente, projetos que maximizam o desenvolvimento econômiconacional terão prioridade. No entanto, à medida que pressões sociais aumentam, ostomadores de decisão poderão escolher a alternativa dos projetos que maximizem osaspectos ambientais apesar de ser inferior em termos de benefícios econômicos. A decisãofinal, no entanto, é política e envolve grande dose subjetividade. Porém, este enfoque de avaliação de projetos tem, pelo menos, uma indiscutívelvantagem sobre o método tradicional. A análise se torna bem mais detalhada e transparente,uma vez que impactos e objetivos caracteristicamente conflitantes são avaliadosadequadamente, e apresentados em separados e em conjunto, para os tomadores dedecisão, os quais podem analisar melhor todos os fatores envolvidos assim como asrelações de troca existentes. O valor deste novo enfoque está relacionado principalmente àobtenção de maior quantidade de informações técnicas que objetivam subsidiar melhor asdecisões a serem tomadas. Conforme pode-se constatar a partir dos resultados decorrentes do trabalho empírico(observações diretas, entrevistas e questionários aplicados aos diversos agentes sociais dacomunidade e turistas que visitam a região), os projetos estruturantes, produtivos e sociais,
    • 175implantados na Região da Chapada Diamantina, ainda não conseguem atender aosrequisitos do desenvolvimento sustentável defendidos pelos órgão oficiais de planejamentoda Bahia. As deficiências estruturais observadas decorrem, essencialmente, do arranjoinstitucional que respalda sua aplicação, cuja ineficácia se reflete diretamente em suacapacidade de interferir na gestão e na eficácia do planejamento acerca do uso dos recursosambientais. As questões relativas às deficiências operacionais compreendem,fundamentalmente, a inobservância dos requisitos básicos de conteúdo necessários aodesenvolvimento dos projetos (estruturantes, produtivos e sociais), implementados e aserem implementados, previstos no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentávelna Região da Chapada Diamantina, os quais comprometem suas funções e objetivosprimordiais de planejamento e gestão ambiental. Em função das deficiências indicadas, também, existem outros fatoresdeterminantes que comprometem a efetividade do Programa de Desenvolvimento RegionalSustentável na Região da Chapada Diamantina. Assim sendo, foi identificada aprecariedade da sua articulação e integração com o contexto institucional relativo à gestãodos recursos ambientais, assim como a extrema carência de capacitação operacional dosórgãos ambientais, os quais se encontram totalmente desprovidos de recursos humanosdevidamente capacitados e de informações e dados ambientais indispensáveis às suasfunções básicas, como também as péssimas condições de infra-estrutura de que dispõem. A educação ambiental que tem sido exercida no país é extremamente diversa eraramente articulada. São muitos os agentes, as formas de ação, as concepções de educaçãoe meio ambiente que fundamentam suas ações, porém, na grande maioria, embasado naretórica e na ingenuidade, perdendo de vista os seus objetivos. É notória, também, a ausência do Estado, com raras exceções, como articulador oucoordenador, ou até mesmo, promotor dessas ações de educação ambiental espalhadas pelopaís. O Estado, além do mais, não assumiu sua função na discussão e definição de umaefetiva e contínua política de educação ambiental. Quando se diz Estado, quer-se nomear
    • 176as autoridades governamentais dos mais variados escalões e nas diferenciadas escalas, sejado Executivo ou do Legislativo em níveis Federal, Estadual e Municipal. Diante de tudo que foi dito, é evidente que houve progressos no nível desensibilidade ambiental, em, praticamente, todas as sociedades. Sabemos, também, queisso não é suficiente e que o discurso está muito longe da ação, e que a alteração dospadrões de conduta interfere em poderosos interesses econômicos e sociais. Os conceitos e métodos disponíveis que fundamentam a valoração econômica domeio ambiente já demonstraram serem úteis e valiosos, mas ainda estão sujeitos a muitaslimitações. Os inúmeros trabalhos de pesquisa que estão sendo realizados em nívelmundial, inclusive no Brasil, trarão significativos avanços nos próximos anos. Os dois instrumentos econômicos mais freqüentemente utilizados pelas políticas demeio ambiente para assegurar uma adequada conservação dos bens naturais, bem comofavorecer uma repartição racional desses bens, são a regulamentação e a tributação.Teoricamente, os instrumentos econômicos são vistos como meios de correção dasdeficiências do mercado1. Partindo do princípio de que quando o mercado for incapaz deregular, via preço, o consumo dos bens naturais, a intervenção pública faz-se necessária. Na prática, as mais importantes experiências dos instrumentos econômicos naRegião da Chapada Diamantina são dirigidas para a preservação florestal e o controle daextração de diamantes. Em ambos os casos, contudo, os instrumentos econômicos, em setratando de poluição e preservação de recursos naturais, as taxas são normalmentecobradas a termo coercitivo, sem a adequação aos instrumentos de comando e controleexistentes. A Região da Chapada Diamantina, como parte do Circuito Turístico do Diamanteestá contemplada no Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável, emboraapresente, até o momento, alta vulnerabilidade aos impactos sócio-econômico-ambientais.1 As razões de deficiência do mercado são as mais variadas (mercados não concorrenciais, falta de informações,existência de bens coletivos, externalidades etc.)
    • 177De modo geral, reafirmam-se os aspectos mais relevantes para o esclarecimento dapesquisa, chegando-se às conclusões que se seguem:• No tocante à implementação dos empreendimentos públicos, observa-se que 48,83% encontram-se em fase de projetos, em relação ao total de recursos destinados aos municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina;• Mais de 50% dos empreendimentos públicos destinados ao setor de transportes, encontram-se em fase de projetos. Percebe-se, também, a inexpressiva aplicação de recursos públicos, acerca dos empreendimentos necessários à recuperação urbanística de Lençóis, tendo em vista que apenas 14,47% foram concluídos, restando portando 85,53% dos projetos a serem implementados;• Os investimentos destinados implementação do Sistema de Esgotos e Saneamento, encontram-se, ainda, em fase de projetos, ratificando a atual situação de precariedade existente nos municípios de Andaraí, Ibicoara, Lençóis, Mucugê e Palmeiras. Assim, gera-se a contaminação do solo e das águas superficiais por deposição de lixo a céu aberto e acúmulo desses em locais inadequados, em decorrência da precária coleta seletiva do lixo e destinação final em local planejado;• Os investimentos a serem implementados em benefício da conservação e preservação do meio ambiente, como parte de uma das variáveis propulsoras do desenvolvimento sustentável, encontram-se, ainda, em fase de projetos, a exemplo, da implantação dos serviços a serem desenvolvidos pela Policia Florestal na Chapada Diamantina, a implantação da Apa Maribus/Iraquara e o Plano de Manejo Apas: Serra do Barbado e Maribus / Iraquara;• A educação ambiental é entendida como processo que conduz a uma nova visão de conciliação do processo econômico com as condições ambientais. O problema é que ela trabalha com médio e longo prazos e, talvez, esse tempo seja muito longo para o nível de degradação ambiental e esgotamento dos recursos naturais já existentes;• Os custos ambientais, geralmente, não são captados nas relações de mercado devido à indefinição de direitos privados de propriedades. O custo da degradação não incide
    • 178 sobre os que degradam, mas recaem sobre a sociedade como um todo e sobre as gerações futuras. Dessa forma, já é amplamente reconhecida a necessidade de internalizar os custos ambientais nas atividades de produção e consumo, de forma a induzir a mudança do padrão de uso dos recursos naturais. Esta, então, seria uma justificativa para a proposição de políticas governamentais na área ambiental;• No contexto regional da Chapada Diamantina, as inter-relações do meio ambiente com o sistema social, processa- se numa perspectiva em que o sistema natural recicla seu próprio desperdício, enquanto que a atividade econômica, quase sempre, agride o meio ambiente, a partir do momento em que as variações na estrutura de preços dos produtos e serviços não provam os efeitos de viabilizar a recuperação e a utilização de produtos anteriormente rejeitados ou modificar os tipos de resíduos de perigoso a inofensivo;• O uso intensivo de fertilizantes e corretivos, necessários à manutenção de níveis de produtividade agrícola, causa alterações nas características químicas e biológicas naturais do solo, levando-o ao desequilíbrio. As conseqüências disso vão desde a redução da capacidade produtiva dos solo dessa região em decorrência da utilização agrícola, até a contaminação do próprio solo e, através da erosão, dos recursos hídricos, com todos os conseqüentes impactos negativos já descritos;• O uso intensivo de agrotóxicos tem um alto potencial de impacto negativo, tanto dentro do agroecossistema, onde prejudica a saúde dos envolvidos na sua manipulação e altera o equilíbrio biológico, levando a uma diminuição do potencial produtivo, quanto fora do mesmo, onde causa danos à saúde do consumidor do produto contaminado e da população em geral, através da poluição ou contaminação ambiental;• Os incêndios florestais existentes na Região da Chapada Diamantina, estão associados à utilização desordenada do fogo utilizado pelos agricultores como ferramenta econômica de manejo da terra na preparação de áreas para práticas agrícolas (plantio, queima de restos culturais ou manejo de pastos), e, também, a exploração artesanal do diamante ou a utilização de práticas desordenadas de caçadores ou vaqueiros. O
    • 179 vaqueiro ateia fogo para melhorar o pasto, enquanto o caçador também o queima, pois o seu alvo predileto, um roedor chamado de mocó, prefere os brotos novos das plantas;• A morosidade no processo de regularização efetiva do Parque Nacional da Chapada Diamantina, reflete na falta de regularidade e cobertura do IBAMA, em termos de fiscalização da área protegida, principalmente pela inexpressiva quantidade de funcionários para tal fim, que de forma deficiente no âmbito de contratação de pessoal, combatem os efeitos de forma precária, associada à reduzida verba destinada ao trabalho preventivo de incêndios florestais que tem a finalidade perspícua de atenuar as causas que desencadeiam o processo;• A situação de irregularidade tem gerado problemas ligados à ocupação desordenada do espaço e atividade humana que precisam ser resolvidos com uma certa urgência, pois a flora, os solos e os recursos hídricos estão sofrendo danos diários, os quais, provavelmente levarão décadas para serem recuperados;• Constata-se um expressivo custo médio social pago indiretamente pela sociedade nas operações de deslocamento de helicópteros para combate a incêndios florestais, buscas e resgates de turistas com ou sem vida nas áreas protegidas do Parque Nacional da Chapada Diamantina, em torno de R$ 1.200,00/ hora vôo, incluindo nos componentes dos custos as despesas com combustível, manutenção periódica, custos de pessoal exceto as tarifas aeroportuárias, das quais o Estado é isento; Sendo assim, considerar a problemática da poluição como um problema econômico,faz-se mister gerir o “ato de poluir” como sendo um “ato coletivo,” produzido poratividades humanas. A gestão dessas ações, todavia, faz intervir outros aspectos (o eleitoral,a administrativa, a técnica etc.), além da econômica. Diante disso, esses aspectos são conflitivos porque são baseados em interessescontraditórios. Consequentemente, a gestão da poluição fundamenta-se em regulaçãomediadora conflitiva. Essa modalidade de regulação norteia a grande maioria dosproblemas ambientais, a exemplo, do lixo, dos incêndios florestais, a morosidade noprocesso de regularização efetiva do Parque Nacional da Chapada Diamantina, o uso
    • 180intensivo de agrotóxicos, o uso intensivo de fertilizantes e corretivos etc., problemas queforam analisados, com a finalidade de comprovar a real necessidade de aplicabilidade dosobjetivo previsto nos do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região daChapada Diamantina. Procurou-se nesse estudo de caso dar ênfase a importância da valorizaçãoambiental no processo de planejamento e de definição de políticas ambientais, porém nãose pretende com isso esgotar as discussões sobre estas questões. Em que pesem aslimitações existentes na determinação desses valores, tem sido notável o desenvolvimentoocorrido recentemente na aplicação das técnicas de valoração e a contribuição que diversosestudos dessa natureza vêm oferecendo ao controle racional do ambiente na Europa e nosEstados Unidos. Certamente, pouco, ou quase nada, tem sido realizado no Brasil. Entretanto, com pouca sofisticação e adaptações necessárias, a perspectivaalimentada neste trabalho é a de que seja possível empregar essas técnicas com sucesso,com o objetivo de oferecer alguns indicadores econômicos que possam colaborar noequacionamento das diversas questões ambientais que nos defrontamos.
    • 1816. GLOSSÁRIOBIOTA: Conjunto de fauna e flora de uma determinada região.CUSTO-BENEFÍCIO: É o método mais utilizado na avaliação de projetos. Este indicadorconsiste na relação entre o valor presente dos benefícios e o valor presente dos custosresultantes de atividades econômicas entre os membros da sociedade.CUSTO MARGINAL: É o aumento do custo variável ocasionado por uma unidade extrade produto. Expressa-se da seguinte forma : CMG = ∆CV/∆Q ∆CUSTO OPORTUNIDADE: Alternativa mais valiosa que é sacrificada quando dadoinvestimento é feito.ENFOQUE MULTIOBJETIVO: Novo enfoque para análise de custo-benefício à ênfasetem sido colocada na avaliação de efeitos intangíveis, não medidos por preços de mercados,tais como: impactos ambientais, na estimação de custos e benefícios secundários, na áreadesenvolvimento regional, e na identificação de impactos distribucionais, particularmentena área social.ENTROPIA: (do grego, significa conversão ou também confusão) representa umaestimativa da desordem de um processo de transformação.PARADIGMAS: São visões de mundo, conceitos e valores que orientam asinvestigações, pois permeiam toda a cultura e, por conseguinte, as investigaçõescientíficas.SISTÊMICO: Que ataca vários componentes de um sistema: efeitos intangíveis(qualidade ambiental) , benefícios secundários (na área de desenvolvimento regional) eimpactos distributivos (na área social)TAXA INTERNA DE RETORNO – TIR : Taxa de desconto que iguala o valor presentelíquido de um investimento a zero.
    • 182TAXA INTERNA DE RETORNO ECONÔMICO- TIRE: Baseia-se no conceito de queos preços de mercado nem sempre refletem o benefício ou o custo econômico para asociedade. É a taxa de desconto que utiliza preços econômicos, em vez dos preços demercado.VALOR DE USO DE VALOR INTRÍNSECO: O valor que compreende tanto o valor deuso atual quanto o valor que se atribui a um possível uso futuro, denominado valor deopção.VALOR PRESENTE LÍQUIDO - VPL: Diferença entre o valor de mercado e o custo deum investimento.
    • 1837. BIBLIOGRAFIAACKOFF, Russel. Planejamento empresarial, Rio de Janeiro, Livros técnicos e Científicos,1976.ANGELI, Margarita N. Barretto. Planejamento organização em turismo. Campinas, SP:Papirus, 1991. (Coleção Turismo).BADOS, A Sumira. Los estudos y evaluaciones de impacto ambiental. Santiago:CEPAL/PNUMA, 1986. (Documento CDA, 46).BAHIATURSA – PRODETUR - BA. Plano de Desenvolvimento Turístico da ChapadaDiamantina - Circuito Diamante. Salvador, 1997.BATALHA, B. L. Glossário de Engenharia Ambiental, Brasília: Ministério das Minas eEnergia. Departamento Nacional da Produção Mineral, 1986. 116 p.BAUMOL, W.J e OATES, W.E. The use of standards and prices for protection of theenvironment. In : BOHN, P. E KNEESE, A . V. The economics of environment.MacMillan Press, 1972.BENAKOUCHE, Rabah e CRUZ, René Santa. Avaliação Monetária do Meio Ambiente.São Paulo: Makron Books, 1994.BOLEA, M. T. E. Evaluación del impact ambiental. Madrid: Fundación MAPFAE, 1984.______. M. T. E. Las evaluaciones de impacto ambiental. Madrid, 1977. (CuadernosCIFCA, 2).BOO, Elizabeth. O planejamento ecoturístico para áreas protegidas. In LINDDERG,Kreg , HAWKINS, Donald E.- Org. Ecoturismo: um guia para planejamento e gestão.São Paulo: SENAC, 1995.BRADFORD, M. G. e KENT W. Geografia humana: Teorias e suas aplicações. Lisboa :Gradiva, 1987.
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    • APÊNDICE 1 - PLANEJAMENTO METODOLÓGICO DE PESQUISA
    • QUADRO 4- PLANEJAMENTO METODOLÓGICO DE PESQUISA OBJETIVO GERALAvaliar os custos e benefícios dos projetos ambientais implantados nos municípios que delimitam a área do Parque Nacional da Chapada Diamantina. OBJETIVOS ESPECIFICOS INFORMAÇÕES FONTES INSTRUMENTOS TIPOS DE AMOSTRA1- Analisar as diretrizes dos projetos 1- Levantar as diretrizes das políticas e • CRA • Análise documental • Utilização daambientais implantados no Parque programas , que respaldam os Projetos Biblioteca • EMBRATURNacional da Chapada Diamantina, no que ambientais no Parque Nacional dase refere a preservação da diversidade Chapada Diamantina: • IBAMA • Uso de fontesbiológica e promoção do • PRODETUR secundáriosdesenvolvimento sustentável. • IBGE • Leis e Decretos/ Resolução diversas: livros, • CPRM CONAMA nO 001 de 23/01/1986 teses de doutorado, • EIA – RIMA ( Estudo de impacto • SEI dissertação de Ambiental ) mestrados etc. • Relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento2- Avaliar os principais critérios que • Levantar os projetos ambientais • CRA • Análise documental • Utilização dalimitam a tradicional análise de projetos implantados no Parque Nacional da Biblioteca • EMBRATUR Uso da TIR ( Taxade desenvolvimento em sua capacidade Chapada Diamantina, que indicam Interna de Retorno) ,de prevê os efeitos indiretos ou alternativas de solução para os • IBAMA VPL (Valor Presentesecundários, notadamente, impactos problemas levantados. • Prefeitura Municipal Líquido) e cálculo do
    • ambientais, sociais e regionais CUSTO/BENEFICIO • Identificar os critérios de análise • Empresários ( donos 3 (Três) Prefeitos dos projetos de desenvolvimento de hotéis e Agências 3 (Três) Secretários de • Entrevistas Turismo utilizados no Parque Nacional da de viagens) 14 ( quatorze ) Chapada Diamantina. Empresários : ( donos de hotéis 5 (cinco) Empresas - Agências de viagens)3- Identificar e categorizar o valor do • Valoração do espaço ambiental • Moradores da região • Formulários: Área Urbanaespaço ambiental, condicionado a tomando como parâmetro os objetos Turistas Aplicação dos seguintes 42 (quarenta e dois )estrutura econômica que domina na •região do Parque Nacional da Chapada turísticos ( atrativos turísticos) métodos: Moradores da regiãoDiamantina; localizados no Parque Nacional da • Empresários ( donos de hotéis e Agências 40 ( quarenta ) Turistas Chapada Diamantina Dose- resposta de viagens 10 (dez) Empresários • Valor de uso, troca e de existência Multiobbjetivo ( donos de hotéis e • Comerciantes Agências de viagens) • Corpo de Bombeiro Valoração de Contigente 18 ( dezoito) Comerciantes (5) Chefe do corpo de Bombeiros e outros. ( 1) Chefe a Casa Civil Militar da Polícia Militar da Bahia.Elaboração: Delza Rodrigues de CarvalhoOrientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • 4- Analisar e caracterizar os níveis de • Capacidade de Carga; • Livros de presença • Uso de fórmula - Índice (08) Grades de Observação: espacial de freqüência Pesquisa de Campodegradação que poderiam ser nos pontos turísticos turística = no de turista • Impactos ambientais; ( dia/estação/ano) / Aplicadas em pontossocialmente aceitáveis pelas • BAHIATURSA Hectare ou acre turísticos visitados porcomunidades envolvidas, que • Perfil sócio – econômico da população turistas participando de • Prefeituras • Grades de Observação:assegurassem um desenvolvimento Matriz de Interação. passeios oferecidos por Municipais • Acessibilidade aos equipamentos pacotes de agências desustentável às futuras gerações CAR urbanos ( hospitais, postos de saúde, • viagens.(qualidade ambiental e qualidade de vida) escola, estrutura sanitária etc) • CRA Entrevistas Área Urbana 42 (quarenta e dois ) Moradores da região 40 ( quarenta ) Turistas 14 ( quatorze ) Empresários ( donos de hotéis 5 (cinco) Agências de viagens) 18 (dezoito) Comerciantes (01) Diretor de Aviação da Casa Civil Militar. (1) Coord. Estadual do PREVFOGO Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • VARIÁVEIS HIPÓTESE Obs: No projeto, considera as 1) Qualidade Ambiental dinâmicas demográficas e Os projetos ambientais socioeconômicas como fatoresimplantados no Parque Nacional da • Potencial e limitações naturais condicionantes de organização • Vulnerabilidade e capacidade de suporteChapada Diamantina carecem de • Padrão estável de crescimento do espaço regional, criandocritérios que priorizem a avaliação de estruturas produtivas, condições 2) Desenvolvimento Regionalefeitos intangíveis (qualidade de vidaambiental), benefícios secundários 2.1 ) Espaço Regional(desenvolvimento regional) e impactosdistributivos ( qualidade de vida). • Organização e valorização do espaço • A valorização do espaço capitalista 2.2 ) Território/ Econômicos • Formas e modos de ocupação • Uso inadequado do território e dos recursos naturais. • Modificações no Uso do Território • Alternativas de uso para o território e os recursos naturais. • Estrutura produtiva ( reflexo de custos e benefícios) 3) Qualidade de Vida • Fatores demográficos ( idade, sexo, população,) • Perfil sócio- econômico: Condições de vida., interesses e preferências do consumidor ⇒ Renda per capita Nível cultural ( escolaridade, profissão).
    • APÊNDICE 2 - GRADE DE OBSERVAÇÃO: PESQUISA DE CAMPO
    • APÊNDICE 02 GRADE DE OBSERVAÇÃO: PESQUISA DE CAMPO ATRATIVOS TURÍSTICOS NATURAIS.1-IDENTIFICAÇÃO: NOME: DISTÂNCIA: TEMPO: LOCALIZAÇÃO: ACESSO : LOCALIDADE MAIS PRÓXIMA: ALTITUDE MÉDIA:2- MEIOS DE ACESSO AO ATRATIVORegulares 1 Não Pavimentado 1 Bom 1 Rodoviário 1 A pé 1Irregulares 1 Pavimentado 1 Ruim 1 Aéreo 1 Lacustre 1Ocasionais 1 Regular 1 Fluvial 1 Automóvel 13-AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO ATRATIVO PRESERVADO CONSERVADO DEGRADADO Bom Regular RuimBeleza Cênica da Formação : Conjunto Paisagístico* 1 1 1 Dimensão 1 1 1Gruta 1 1 1 Equipamentos Turísticos 1 1 1Fauna: 1 1 1 Conservação e Limpeza 1 1 1Vegetação Local 1 1 1 Informações e Sinalizações 1 1 1 4- JURISDIÇÃO 5- PROPÍCIO 6- ACESSO AO PÚBLICO 7-QUANTIDADE DE VISITASDomínio Privado: Proprietário 1Passeio dentro da gruta 1 Meditação Dias Úteis: Por diaRaimundo Solon de Oliveira 1Observação 1 Outros , citar : contemplação - Horário: das às h Por mêsÁrea Pública 1 1Pesquisas cientificas da beleza cênica. Sábado e Domingo: Por anoÁrea Privada 1 1Banho na gruta Horário: das às h Domingos e Feriados: Acerca8- ACESSIBILIDADE AO 9-Os Impactos Negativos : Comportamento dos turistas durante os Preço do Ingresso: R$ 2,00/ R$ 5,00* De 200 pessoasATRATIVO passeios : 10- Agências de Viagens com destino à Região do ParquePermanente 1 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas. Nacional da Chapada DiamantinaTemporária 1 1Jogam lixo nas margens das cascatas e corredeiras. 1 Respeitam a capacidade de carga do atrativos turísticos.Citar: 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios. 1 Não respeitam a capacidade de carga do atrativos Turísticos. 1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs;
    • 11-TEMPO PARA CONHECER 9-Os Impactos Negativos – Comportamento dos turistas durante os 12-ÀTIVIDADES 13-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS0 ATRATIVO Passeios : PROGRAMADAS 1Alojamentos/Instalações de ali-Horas 1 1 Pisoteio da vegetação provocando alargamento das trilhas e dos Sim 1 mentaçãoPernoite 1 caminhos; Não 1 1Sanitários com fossas3 dias 1 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr Citar: 1Informações TurísticasMais de 3 dias 1 fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros; 1Roteiros Internos PanorâmicosEspecificar a duração média 1Pintam e rasuram as rochas ao ar livre, dentro das cavernas e grutas; 1Estacionamentodas Visitas:.. ....... tempo 1Coleta e destruição da vegetação às margens das trilhas e dos caminhos Conservação : Boa 1 Ruim 114- ORIGEM DOS VISITANTES na floresta. 15-Existência de Infra-estrutura que contribuem para a 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo- educação ambiental dos visitantes,Internacional 1 cando mau cheiro. 1Placas interpretativas nas trilhas;Nacional 1 1 Outros observados, especificar 1Folhetos informativos no centro de visitação abordando o com-Regional * 1 portamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc;Local 1 1Apresentação de vídeos no centro de visitação abordando o comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc.CIDADE: INFRA ESTRUTURA DA CIDADE E SERVIÇOS BASICOS OFERECIDOS A COMUNIDADE LOCALEnergia 1 Linha Regular de ônibus 1 Cinema 1Água Potável 1 Aeroporto 1 Bancos 1Telefone 1 Escolas de 1o Grau 1 Agências de Viagens 1Torre para captação de Telefone Celular 1 Escolas de 2o Grau 1 Correios 1Estrutura Básica de Esgoto Sanitário 1 Universidades 1 Associação de Guias Turísticos 1Coleta e destino final do lixo 1 Cursos de Línguas Estrangeiras 1 Associação de Proteção Ambiental 1Hospital 1 Biblioteca Pública 1 Associação de Moradores 1Posto de Saúde 1 Supermercados 1 CONSIDERAÇÕES GERAISServiços Odontológicos 1 Comércio Varejista 1 Aplicada por:Calçamentos nas ruas 1 Comércio Atacadista 1 Data: Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • APÊNDICE 3 – ENTREVISTA DE CAMPO
    • APÊNDICE 3 Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Local : Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina AmbientaisEntrevistador no Data / / Cidade: Agente Social: Turistas1- Qual a sua residência permanente? 15- Qual aspecto e é mais importante na escolha para recreação.1.1- Se brasileiro, Estado:Cidade: 1 qualidade de água 1 estoque de peixe 1 locais para camping2- Qual o meio de Hospedagem utilizado nesta cidade? 1 presença de floresta. 1 diversões noturnas1Hotel 1Casa de amigos ou parentes 16- Qual a sua opinião sobre os meios de acesso ao atrativo.1Hospedaria (Pensão) 1Casa Própria ou Alugada 1Regular 1 Bom 1 Pavimentado1Outros a especificar: 1Irregulares 1 Regular 1 Não Pavimentado3- Nome da hospedagem: 1 Ocasionais 1 Ruim4- Qual a sua profissão? 17- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada5-Qual o meio de transporte utilizado para chegar a esta cidade? Diamantina., são responsáveis pela poluição ambiental?1 Ônibus 1Automóvel 1 Não 1 Sim1 Avião 1Outros 18-Os impactos negativos durante os passeios são:6- Sexo 6.1 Masculino 1 6.2 Feminino 1 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;7- Idade 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios; 1 Menos de 18 1 35 a 50 1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs; 1 18 a 25 1 51 a 65 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr 1 26 a 34 1 Mais de 65 fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;8- Aproximadamente quanto gastou para vir de sua residência a 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas.esta cidade? R$ 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo-9- Quantas pessoas estão incluídas neste gasto? cando mau cheiro.9.1 pessoas. 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem10- Sua viagem foi organizada por Agência? e erosão das trilhas e caminhos.Sim 1 Não 1 19- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional da11-Qual o preço médio que pagou no pacote turístico oferecido Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon-pela agência? Res tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambiental12- O que mais o atrai na Região da Chapada Diamantina do turismo em massa . Se você tivesse que pagar um valor mensal1Patrimônio Histórico 1Cachoeiras 1Vegetação a uma associação de proteção ambiental, para preservação do meio1Trilhas 1Grutas 1Rios 1 Outros Ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos, qual a quantia13- Que atividade mais gosta de exercer ao ar livre? você pagaria? R$1pescar 1caçar 1 caminhar 1 montanhismo 1outros14-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria 20- Você respondeu “ Não” por que?aos seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada? Motivos econômicos. 1Pontuação 0 1 2 3 4 5 Não se interessa. 1Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 Prefere uma forma de pagamento distinta. 1Mucugezinho 1 1 1 1 1 1 Não acredita que esse programa vá funcionar. 1Gruta do Lapão 1 1 1 1 1 1 Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o ParqueRibeirão do Meio 1 1 1 1 1 1 Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1 Faltam mais informações na pergunta. 1Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Outros. 1Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1 Especificar:Elaboração: Delza Rodrigues de CarvalhoOrientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • APÊNDICE - a Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Local : Região do Parque Nacional da Chapada DiamantinaEntrevistador no Data / / Cidade Agente Social: Comerciante1- Qual a sua residência permanente? 9-Os impactos negativos habituais são:1.1- Se brasileiro, Estado 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios;Cidade 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;2- Qual o seu negócio e quanto tempo desenvolve esta atividade 1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs;comercial? 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôrEspecificar: Negócio: Tempo: fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;3- O desenvolvimento do turismo nessa região, contribui para a 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas.dinamização do comércio? 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo-1 Sim Especificar uma estimativa em %....................... cando mau cheiro.1 Não 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem4- O desenvolvimento do turismo nessa região: e erosão das trilhas e caminhos.1Contribui para o comércio oferecer empregos a população 10- Seu estabelecimento tem envolvimento com alguma organização oulocal; projeto ecológico? 1 Não1Contribui para o comércio oferecer empregos, porém absor- 1 Sim . Qual a organização/projeto? Que tipo de envolvimento?ve na grande maioria , pessoas de outras cidades;1Não contribui para o comércio oferecer empregos a popu-lação local. 11-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem deEspecificar o motivo: prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo5- Os turistas que visitam a Região do Parque Nacional da Homem: 0 1 2 3 4 5 Chapada Diamantina dão preferência: ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 11Ao consumo de serviços referentes a hospedagem ; ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 11Ao consumo de serviços ligados a oferta de atrativos ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1turísticos; ⇒ Caça 1 1 1 1 1 11Ao consumo de bares e restaurantes externos a hospedagem; ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 11As compras de bens e serviços oferecidos pelo comércio; ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 11Enquadram-se em todas as opções anteriores. ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 16- Os turistas que visitam a Região do Parque Nacional da Cha- 12- Utiliza algum recurso vindo da Região do Parque Nacional dapada Diamantina preferem comprar: Chapada Diamantina, ( direta ou indiretamente). 1 Não1Artesanato local ; 1 Sim Quais?1Calçados específicos para caminhadas1Confecções ( shorts, camisetas personalizada etc.) 13- Como esse recurso contribui para a receita do seu estabelecimento?1Lanternas; 1 Lampião1 Cantil; 1 Artigos religiosos;1 Binóculos 1 Pedras preciosas1Obras de arte local ; 1 Outros, especificar: 14- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional da7- Você gostaria de ver esta cidade desenvolvendo outra ativi- Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon-dade que não fosse o turismo? tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambientalNão 1 Sim 1 Qual? do turismo em massa . Se você tivesse que pagar um valor mensal8- Os turistas que apreciam a região da Chapada Dia - a uma associação de proteção ambiental, para preservação do meiomantina durante os passeios, são responsáveis pela ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos, qual a quantiaimpactos ambientais? você pagaria?1 Não 1 Sim R$ Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • CONT. APÊNDICE - a15- Você respondeu “Não”por que? 16- Se esses atrativos mencionados no item 14 fossem destruídos,Motivos econômicos. 1 você conheceria outro lugar com a mesma beleza, que substi-Não se interessa. 1 tuísse essas opções de recreação?Prefere uma forma de pagamento distinta. 1 Não 1Não acredita que esse programa vá funcionar. 1 Sim 1 Qual?Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que oParque Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1Faltam mais informações na pergunta. 1Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1Outros. 1 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • APÊNDICE 3- b Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Local : Região do Parque Nacional da Chapada DiamantinaEntrevistador no Data / / Cidade: Agente Social: Corpo de Bombeiro1- Qual a sua profissão? 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provo-2 Qual a ocorrência de queimadas na Região do Parque cadas pôr fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;Nacional da Chapada Diamantina? 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutasAnual 1 Mensal 1 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos eSemestral 1 Quinzenal 1 provocando mau cheiro.Trimestral 1 Semanal 1 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à3- Qual a época do ano em que acontece queimadas com drenagem e erosão das trilhas e caminhos.maior freqüência 9- O Corpo de Bombeiros utiliza algum recurso vindo daOutono 1 Verão 1 Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina,(diretaPrimavera 1 Inverno 1 ou indiretamente)4- Na sua opinião, a ocorrência de queimadas na Região do Par- 1 Nãoque Nacional da Chapada Diamantina ? 1 Sim EspecificarProvocados 1 Acidentais 1 Outros a especificar 1Citar: 10-Esse recurso contribui para a receita mensal da corporação?5- Em termos financeiros o quanto isso representa de custos 1 Sim 1 Nãoanuais para os cofres Públicos? 11-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem deResp: R$ prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes6- A corporação do Corpo de Bombeiro desenvolve trabalhos no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelopreventivos de conscientização da comunidade regional e local Homem:visando preservar os recursos naturais da região? Pontuação 0 1 2 3 4 51 Não 1 Sim . Representa de custos anuais para os ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1cofres Públicos o valor de R$ ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 17- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1Diamantina são responsáveis pelos impactos ambientais? ⇒ Caça 1 1 1 1 1 11 Não 1 Sim ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 18- Quais os impactos negativos durante os passeios são: ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 11Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 11Usam sabonetes contaminando a água dos rios;1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para seremutilizados como souvenirs; Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • CONT. APÊNDICE 3-b12- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque 13- Você respondeu “Não”por que?Nacional da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, Motivos econômicos. 1rios, trilhas encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela Não se interessa pelo assunto 1degradação ambiental do turismo em massa , e apesar disso, Prefere uma forma de pagamento distinta. 1estas ainda sofrem uma forte pressão dessa atividade. Você com- Não acredita que esse programa vá funcionar. 1Corda, que deveria ser pago um valor mensal a uma associação Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que ode proteção ambiental, para preservação do meio ambiente e Parque Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1uso controlado desses atrativos turísticos? Faltam mais informações na pergunta. 11 Sim 1 Não Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1Qual a quantia mensal a ser paga? Outros. 114-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos seguintes atrativos turísticos situados na Região daChapada Diamantina?Pontuação 0 1 2 3 4 5Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1Mucugezinho 1 1 1 1 1 1Gruta do Lapa Doce 1 1 1 1 1 1Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1Poço Encantado 1 1 1 1 1 1Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Sossego 1 1 1 1 1 1 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • APÊNDICE 3- c Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Local : Região do Parque Nacional da Chapada DiamantinaEntrevistador no Data / / Cidade: Agente Social: Moradores1- Qual a sua residência permanente? 12- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada Dia-1.1- Se brasileiro, Estado: mantina são responsáveis pelos impactos ambientais? 1 NãoCidade: 1 Sim 1 Muito 1 Pouco Muito Pouco 12-Idade 13- Os impactos negativos durante os passeios são:2.1 Menos de 18 1 2.4 35 a 50 1 1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas;2.2 18 a 25 1 2.5 51 a 65 1 1Usam sabonetes contaminando a água dos rios;2.3 26 a 34 1 2.6 Mais de 65 1 1 Quebram estalagmites das grutas e cavernas para serem utilizados como souvenirs;3- Grau de Escolaridade: 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr1o grau completo 1 o 1 grau incompleto 1 fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;2o grau completo 1 2o grau incompleto 1 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas.Superior completo 1 Superior incompleto 1 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo-4-Qual a sua profissão? cando mau cheiro.5- Você acha que nesta cidade recebe: 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagemPouco turista 1 Excesso de Turista 1 e erosão das trilhas e caminhos.Número suficiente de turistas 1 14-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de6- A presença de turistas nesta cidade influi de alguma forma so- prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentesbre você? no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo1 Sim. Como? Homem: 0 1 2 3 4 5 ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 11 Não. Por que ? ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 1 ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 17- Você gostaria de ver esta cidade desenvolvendo outra ativi- ⇒ Caça 1 1 1 1 1 1dade que não fosse o turismo? ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 1Não 1 ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1Sim 1 Qual? ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 18 Você gostaria que o turismo nesta cidade fosse: 15- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional1 Reduzido 1 Expandido 1 Permanecesse como está . da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas9- Tem envolvimento com alguma organização ou projeto encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradaçãoecológico? 1 Não ambiental do turismo em massa , e apesar disso, estas ainda sofrem1 Sim . Qual a organização/projeto? Que tipo de envolvimento? uma forte pressão dessa atividade. Você concorda, que deveria ser pago um valor mensal a uma associação de proteção ambiental, para pre-10- Você acha que os pacotes turísticos oferecidos pelas servação do meio ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos?Agências de Viagens com destino à Região do Parque Nacional 1 Sim 1 Nãoda Chapada Diamantina: Qual a quantia mensal a ser paga?1 Limita o número de turistas para visitar os atrativos 16-Você respondeu “Não”por que?turísticos. Motivos econômicos. 11 Não limita o número. de turistas para visitar os atrativos Não se interessa pelo assunto 1turísticos. Prefere uma forma de pagamento distinta. 111-Você acha que a atividade turística tem contribuído para a Não acredita que esse programa vá funcionar. 1geração de emprego e melhoria de vida da população ? Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o Parque Faltam mais informações na pergunta. 1Não 1 Sim 1 Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1
    • CONT. APÊNDICE 3 - c17- Se esses atrativos mencionados no item 15 fossem destruídos, você conheceria outro lugar com a mesmabeleza, que substituísse sua opção de recreação? Não 1 Sim 1 Qual?18-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos seguintes atrativos turísticos situados na Região daChapada DiamantinaPontuação 0 1 2 3 4 5Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1Mucugezinho 1 1 1 1 1 1Gruta do Lapa Doce 1 1 1 1 1 1Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1Poço Encantado 1 1 1 1 1 1Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Sossego 1 1 1 1 1 1Elaboração: Delza Rodrigues de CarvalhoOrientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • APÊNDICE 3- d Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Local : Região do Parque Nacional da Chapada DiamantinaEntrevistador no Data / / Cidade: Agente Social: Donos de Hotéis1- Qual a sua residência permanente? 1Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem1.1- Se brasileiro, Estado: utilizados como souvenirs.Cidade: 1Pintam e rasuram as rochas ao ar livre, dentro das cavernas e Grutas.2- Quanto tempo desenvolve esta atividade empresarial? 1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr2.1 tempo fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;3- Qual o meio de Hospedagem que oferece aos turistas? 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provo-3.1 Hotel 1 cando mau cheiro.3.2 Hospedaria (Pensão) 1 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem3.5. Outros a especificar 1 e erosão das trilhas e caminhos.4 –Nome da hospedagem 1Coleta e destruição da vegetação às margens das trilhas e dos cami- Classe: nhos na floresta.5- Nas instalações do (Hotel, pousada, pensão), são 11- Nos pacotes turísticos oferecidos à Região do Parque Nacional daDesenvolvidos trabalhos que contribuem para a educação Chapada Diamantina qual a média de turistas que visitam cada atrativo:ambiental dos turistas? 1 Sim 1 Não turístico?1Folhetos informativos abordando o comportamentoadequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc; 12-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de1Apresentação de vídeos abordando o comportamento prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentesadequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc. no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo6- Qual a faixa de idade que mais freqüentemente Homem: 0 1 2 3 4 5compra os pacotes turísticos nessa região e hospeda-se ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1neste local ? ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 16.1 Menos de 18 1 6.4 35 a 50 1 ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 16.2 18 a 25 1 6.5 51 a 65 1 ⇒ Caça 1 1 1 1 1 16.3 26 a 34 1 6.6 Mais de 65 1 ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 17- Normalmente, que atividade os turistas mais gostam de ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1exercer ao ar livre quando visitam as cidades dessa região? ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 11 pescar 1 caçar 1 fazer caminhada 1 montanhismo 13- Utiliza algum recurso vindo da Região do Parque Nacional da1outros Chapada Diamantina, ( direta ou indiretamente). Quais?8- Tem envolvimento com alguma organização ou projeto 1 Sim 1 Nãoecológico? 1 Não1 Sim . Qual a organização/projeto? Que tipo deEnvolvimento? 14- Como esse recurso contribui para a renda mensal do hotel?9- Os turistas que apreciam a região da Chapada Diaman-tina durante os passeios, são responsáveis pela degrada- 15- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional dação ambiental? 1 Não 1 Sim Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon-1 Muito 1 Pouco 1 Muito Pouco tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambiental10-Os impactos negativos habituais são: do turismo em massa . Se você tivesse que pagar um valor mensal a uma associação de proteção ambiental, para preservação do meio1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos, qual a quantia1Usam sabonetes contaminando a água dos rios; você pagaria? R$ Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • CONT. APÊNDICE 3- d16-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria 17- Você respondeu “ Não” por que?aos seguintes atrativos turísticos situados na Região da Motivos econômicos. 1Chapada Diamantina? Não se interessa pelo assunto. 1Pontuação 0 1 2 3 4 5 Prefere uma forma de pagamento distinta. 1Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1 Não acredita que esse programa vá funcionar. 1Mucugezinho 1 1 1 1 1 1 Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que oGruta da Lapa Doce 1 1 1 1 1 1 Parque Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 1Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1 Faltam mais informações na pergunta. 1Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1 Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 1Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Outros. 1Poço Encantado 1 1 1 1 1 1Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1 18- Se esses atrativos mencionados no item 15 fossemCachoeira do Sossego 1 1 1 1 1 1 destruídos, você conheceria outro lugar com a mesma que substituísse sua opção de recreação? Não 1 Sim 1 Qual?Elaboração: Delza Rodrigues de CarvalhoOrientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • APÊNDICE 3 - e Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Local : Região do Parque Nacional da Chapada DiamantinaEntrevistador no Data / / Cidade: Agente Social : IBAMA1- A efetiva regularização do Parque Nacional da Chapada 7- O IBAMA mantém uma Infra-estrutura no Parque queDiamantina encontra-se em que fase? contribuem para a educação ambiental dos Visitantes?1inventário das terras Não 1 Sim 1 Favor Especificar1levantamento de custos indenizatórios 1Placas interpretativas nas trilhas;1Ação de pagamento de indenização 1Folhetos informativos no centro de visitação abordando o1Outros. Favor especificar comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc 1Apresentação de vídeos no centro de visitação abordando o2- Qual a data prevista para a efetiva regularização do comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc.Parque Nacional da Chapada Diamantina? 1 Outros a citar 8- Há no parque um sistema para registrar dados estatísticos sobre3- Qual o valor projetado dos custos totais para a efetiva visitantes? Em caso positivo, descreva-oRegulamentação do Parque Nacional da Chapada Diamantina? 9- Qual a ocorrência de queimadas na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina?4- Favor denominar a quem pertencem e m valores % Anual 1 Mensal 1referentes a cada respectivo proprietário das terras do Semestral 1 Quinzenal 1Parque Nacional da Chapada Diamantina. Trimestral 1 Semanal 11 Terras pertencentes a União.............% 10- Qual a época do ano em que acontece queimadas com1 Terras pertencentes ao Banco do Brasil................% maior freqüência1 Terras pertencentes a propriedade privada---------% Outono 1 Verão 11 Outros. Especificar: . Primavera 1 Inverno 1 11- Na sua opinião, a ocorrência de queimadas na Região do Parque Nacional da Chapada Diamantina são desencadeadas por ações5- Na fase atual em que o Parque não está totalmente regu- Provocados 1 Acidentais 1 Outros a especificar 1larizado, é possível uma efetiva fiscalização desse Citar:Instituto junto ao Parque?Sim 1 Não 1 12- Em termos financeiros o quanto isso representa de custos6- Conhece algum recurso natural da Região do Parque anuais para os cofres Públicos?Nacional da Chapada Diamantina, que seja utilizado pelo Resp: R$homem? Quais? 13- Essa Instituição desenvolve trabalhos de conscientização da comu -1 Extração Mineral 1 Pesca 1 Caça nidade regional e local visando preservar os recursos naturais da região?1 Madeira 1 Outros 1Não 1 Sim . Representa de custos anuais para os Cofres de R$ Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • CONT. APÊNDICE 3- e14- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a Região do Par- 16-Nos pacotes turísticos oferecidos à Região do Parque Nacional daQue Nacional da Chapada Diamantina são responsáveis pelos Chapada Diamantina:impactos ambientais negativos? 1 As empresas respeitam a capacidade de carga do atrativos1 Não 1 Sim turísticos.1 Muito 1 Pouco 1 Muito Pouco 1 As empresas não respeitam a capacidade de carga do15 Os impactos negativos durante os passeios são: atrativos Turísticos.1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; 17- Existem estudos sobre impacto do turismo em outros Parques que1Incêndios nas áreas mais secas, provocadas pôr fogueiras ou possam ser úteis para o caso em questão?Faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros; 1 Não 1 Sim. Favor, citar1Jogam lixo nas margens dos rios;1Usam sabonetes contaminando a água dos rios;1Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem 18 Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacional dautilizados como souvenirs; Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas encon-1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e tram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação ambientalgrutas. grutas. grutas do turismo em massa, e apesar disso , estas ainda sofrem uma1Alargamento e pisoteio da vegetação das trilhas e dos forte pressão dessa atividade. Você concorda, que deveria ser pago um valor mensal para uma associação de proteção ambien-caminhos; tal para preservação e uso controlado desses atrativos turísticos?1O lixo e o abandono de restos de comida ao ar livre atraindo Sim 1 Qual a quantia a ser paga? R$ Não 1insetos provocando mau cheiro19-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem 20 - Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aosde prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapadapresentes no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são Diamantina?explorados pelo Homem:Pontuação 0 1 2 3 4 5 Pontuação 0 1 2 3 4 5Extração Mineral 1 1 1 1 1 1 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1Madeira 1 1 1 1 1 1 Mucugezinho 1 1 1 1 1 1Pesca 1 1 1 1 1 1 Gruta da Lapa Doce 1 1 1 1 1 1Caça 1 1 1 1 1 1 Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1Agricultura 1 1 1 1 1 1 Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1Pecuária 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1Atividade Turística 1 1 1 1 1 1 Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1 Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1 Cachoeira do Sossego 1 1 1 1 1 1 Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • APÊNDICE 3- f Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Local : Região do Parque Nacional da Chapada DiamantinaEntrevistador no Data / / Cidade: Agente Social: Secretário de Turismo1- A efetiva regularização do Parque Nacional da Chapada 7- O IBAMA mantém uma Infra-estrutura no Parque queDiamantina encontra-se em que fase? contribuem para a educação ambiental dos Visitantes?1inventário das terras Não 1 Sim 1 Favor Especificar1levantamento de custos indenizatórios 1Placas interpretativas nas trilhas;1Ação de pagamento de indenização 1Folhetos informativos no centro de visitação abordando o1Outros. Favor especificar: comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc.2- Qual a data prevista para a efetiva regularização do 1Apresentação de vídeos no centro de visitação abordando oParque Nacional da Chapada Diamantina? comportamento adequado nas trilhas, estradas, grutas, cavernas etc. 1 Outros a citar3- Qual o valor projetado dos custos totais para a regula- 8- Há no parque um sistema para registrar dados estatísticos sobrementação do Parque Nacional da Chapada Diamantina? visitantes? Em caso positivo, descreva-o4- Favor denominar a quem pertencem e m valores % 9- Qual a ocorrência de queimadas na Região do Parquereferentes a cada respectivo proprietário das terras do Nacional da Chapada Diamantina?Parque Nacional da Chapada Diamantina. Anual 1 Mensal 11 Terras pertencentes a União.............% Semestral 1 Quinzenal 11 Terras pertencentes ao Banco do Brasil................% Trimestral 1 Semanal 11 Terras pertencentes a propriedade privada---------% 10- Qual a época do ano em que acontece queimadas com1 Outros. Especificar: . maior freqüência5- Como V.S.a., avalia a fiscalização do IBAMA junto Outono 1 Verão 1junto ao Parque Nacional da Chapada Diamantina? Primavera 1 Inverno 11Excelente 1Muito boa 1Boa 1Regular 1Deficiente 11- Na sua opinião, a ocorrência de queimadas na Região do6 -Dê sua opinião, através de pontuação, observando a Parque Nacional da Chapada Diamantina ?ordem de prioridade de utilização, acerca dos recursos Provocados 1 Acidentais 1 Outros a especificar 1naturais presentes no Parque Nacional da Chapada Diamantina, Citar:que são explorados pelo homem:Valor 0 1 2 3 4 5Extração Mineral 1 1 1 1 1 1 12-Em termos financeiros o quanto isso representa de custos anuaisMadeira 1 1 1 1 1 1 para os cofres Públicos?Pesca 1 1 1 1 1 1 R$Caça 1 1 1 1 1 1 13- A Secretaria de Turismo desenvolve trabalhos de conscientizaçãoAgricultura 1 1 1 1 1 1 da comunidade regional e local visando preservar os recursos naturaisPecuária 1 1 1 1 1 1 da região? 1NãoAtividade Turística 1 1 1 1 1 1 1Sim . Representa de custos anuais para os Cofres de R$14-Os turistas que visitam o Parque Nacional da Chapada 20- Qual a participação efetiva do Município desse projeto?Diamantina são responsáveis pelos impactos ambientais?1 Não 1 Sim Elaboração: Delza Rodrigues de Carvalho Orientação: Dra. Creuza Santos Lage
    • CONT. APÊNDICE 3 - f15 Os impactos negativos durante os passeios são: 21- Está sendo implementado o Projeto de Educação Básica e1Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; Qualificação para o trabalho, que faz parte do Programa de1Usam sabonetes contaminando a água dos rios; Desenvolvimento Regional Sustentável , referenciado nas1 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para Diretrizes e Prioridades do Governo do Estado da Bahia?serem utilizados como Souvenirs; 1 Não 1 Sim. Favor, citar1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas,Provocadas pôr fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou 22- Favor citar, o que foi implementado do Projeto Estruturantecigarros; de Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural.1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e 1Instalação de Centro Regional da Cultura e Arte.grutas. 1Parque Espeleológico1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e 1Centro Comercial de ArtesanatosProvocando mau cheiro. 1Museus e Parques Temáticos1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à 1Arquivos Municipais 23- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacionaldrenagem e erosão das trilhas e caminhos. da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas16- A Secretaria de Turismo, desse município, tem algum encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradaçãocontrole atuante sobre os pacotes turísticos oferecidos à Região ambiental do turismo em massa, e apesar disso , estas aindaChapada Diamantina, quanto ao cumprimento e observância de sofrem uma forte pressão dessa atividade. Você concorda,1 As empresas respeitam a capacidade de carga dos atrativos que deveria ser pago um valor mensal para uma associação deTurísticos proteção ambiental para preservação e uso controlado desses1 As empresas não respeitam a capacidade de carga dos atrativos turísticos?atrativos Turísticos. Sim 1 Qual a quantia a ser paga? R$ Não 117- Existem estudos sobre impacto do turismo em outros 24-Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aosParques que possam ser úteis para o caso em questão? seguintes atrativos turísticos situados na Região da Chapada Diamantina?1 Não 1 Sim. Favor, citar Pontuação 0 1 2 3 4 5 Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 118- Está sendo implementado o Projeto de Conservação e Preser- Mucugezinho 1 1 1 1 1 1vação da Biodiversidade, que faz parte do Programa de Desen- Gruta da Lapa Doce 1 1 1 1 1 1Volvimento Regional Sustentável , referenciado nas Diretrizes e Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1Prioridades do Governo do Estado da Bahia? Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 11 Não 1 Sim. Favor, citar Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1 Poço Encantado 1 1 1 1 1 1 Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 119- O que tem sido feito nesse Projeto para assegurar a Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1Integridade do patrimônio natural? Cachoeira do Sossego 1 1 1 1 1 1
    • APÊNDICE 3 -g Estudo de Custo e Beneficio de Projetos Ambientais Local : Região do Parque Nacional da Chapada DiamantinaEntrevistador no Data / / Cidade: Agente Social: Agências de Turismo1- Qual a sua residência permanente? 1Pintam e rasuram as rochas fora e dentro das cavernas e grutas. 1Abandonam restos de comidas ao ar livre atraindo insetos e provocando mau1.1- Se brasileiro, Estado: cheiro.Cidade: 1Pisoteio da vegetação provocando alargamento, prejuízo à drenagem2- Quanto tempo desenvolve esta atividade empresarial? e erosão das trilhas e caminhos.2.1 tempo 10- Nos pacotes turísticos oferecidos à Região do Parque Nacional da3- Qual o meio de Hospedagem utilizado nos pacotes turísticos Chapada Diamantina qual a média de turistas que visitam cada atrativo:Oferecidos para as cidades de Lençóis, Andaraí, Palmeiras, turístico?Mucugê e Ibicoara 11-Dê sua opinião, através de pontuação, observando a ordem de3.1 Hotel 1 prioridade de utilização, acerca dos recursos naturais presentes3.2 Hospedaria (Pousada) 1 no Parque Nacional da Chapada Diamantina, que são explorados pelo3.5. Outros a especificar 1 Homem: 0 1 2 3 4 54-Quais os nomes das hospedagens oferecidas nos pacotes ⇒ Extração Mineral 1 1 1 1 1 1turísticos, nas cidades de: ⇒ Madeira 1 1 1 1 1 1Lençóis: ⇒ Pesca 1 1 1 1 1 1Andaraí: ⇒ Caça 1 1 1 1 1 1Mucugê: ⇒ Agricultura 1 1 1 1 1 1Palmeiras: ⇒ Pecuária 1 1 1 1 1 1Ibicoara: ⇒ Atividade Turística 1 1 1 1 1 15- Quais os meios de transportes utilizados para chegar a 12- Os atrativos turísticos, situados nas cidades do Parque Nacionalessas cidades? da Chapada Diamantina, como as cachoeiras, grutas, rios, trilhas5.1 Ônibus 1 5.2 Automóvel 1 encontram-se hoje modificadas ou alteradas pela degradação5.3 Avião 1 5.4 Outros 1 ambiental do turismo em massa , e apesar disso, estas ainda sofrem6- Qual a faixa de idade que mais freqüentemente compra os uma forte pressão dessa atividade. Você concorda, que deveria ser pagopacotes para o turismo nessa região? um valor mensal a uma associação de proteção ambiental, para pre- 1 Menos de 18 1 35 a 50 servação do meio ambiente e uso controlado desses atrativos turísticos? 1 18 a 25 1 51 a 65 1 Sim 1 Não 1 26 a 34 1 Mais de 65 Qual a quantia mensal a ser paga?7- Normalmente, que atividade os turistas mais gostam de 13- Você respondeu “ Não” por que?exercer ao ar livre quando visitam as cidades dessa região? Motivos econômicos. 11 pescar 1 caçar 1 fazer caminhada 1 montanhismo Não se interessa. Pelo assunto 11outros Prefere uma forma de pagamento distinta. 18- Dê a sua opinião: Os turistas que visitam a região da Chapada Não acredita que esse programa vá funcionar. 1Diamantina são responsáveis pelos impactos ambientais Não acredita que necessita pagar mais uma taxa, para que o Parquenegativos?-1 Não 1 Sim Nacional da Chapada Diamantina seja preservado. 19-Os impactos negativos habituais são: Faltam mais informações na pergunta. 11Jogam lixo nas margens dos caminhos e das trilhas; Não sabe no momento. Precisa de tempo para pensar. 11Usam sabonetes contaminando a água dos rios; Outros. 11 Quebram espeleotemas das grutas e cavernas para serem; 14- Se esses atrativos mencionados no item 12 fossemutilizados como souvenirs destruídos, você conheceria outro lugar com a mesma beleza,1 São responsáveis por incêndios nas áreas mais secas, provo- que substituísse sua opção de recreação?cadas pôr fogueiras ou faíscas de isqueiros, fósforos ou cigarros;
    • CONT . APÊNDICE 3- g15Em nível de valoração ambiental, quantos pontos você daria aos seguintes atrativos turísticos situados na Região daChapada DiamantinaPontuação 0 1 2 3 4 5Morro do Pai Inácio 1 1 1 1 1 1Mucugezinho 1 1 1 1 1 1Gruta do Lapa Doce 1 1 1 1 1 1Ribeirão do Meio 1 1 1 1 1 1Cachoeira do Serrano 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Donana 1 1 1 1 1 1Poço Encantado 1 1 1 1 1 1Gerais de Mucugê 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Fumaça 1 1 1 1 1 1Cachoeira da Sossego 1 1 1 1 1 1Elaboração: Delza Rodrigues de CarvalhoOrientação: Dra. Creuza Santos Lage