Pornografia Infantil Na Internet

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  • 1. Pornografia infantil na Internet A Internet beneficia um número imenso de usuários por todo o mundo, mas nem todos utilizam a Internet para os fins a que se propõe, como é caso das pessoas que se utilizam da rede para cometer crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O que anteriormente só podia ser feito em clubes privados, agora é facilmente encontrado em páginas da Internet. Alguns sites com conteúdo pornográfico, possibilitam a essas pessoas a visualização de fotos, de crianças e adolescentes. Ao utilizar-se de Mensagens instantâneas, Chats, Blogs e fotologs, e-mails ou ainda redes de relacionamento, os pedófilos encontram meios para praticar atos ilícitos contra crianças
  • 2.
    • Devido à grande quantidade de pessoas que navegam na Internet, e devido também à falta de controle da web, a punição dos que cometem esse tipo de crime é um tanto complicada.
    • Os sites com conteúdo pornográfico têm um público considerável. Além disso, existe também o fato de que alguns pais publicam fotos dos próprios filhos e agendam os programas que eles farão com os adultos contratantes
  • 3. Combate aos crimes pornográficos na Internet
    • Para tentar diminuir a quantidade de crimes, a câmara dos deputados desde 2008 votou e aprovou uma lei que pune quem comete crime de pedofilia na Internet, a pena pode ser de até 3 anos de prisão, mais multa.
    • De acordo com o novo artigo, haverá punição para que facilitar o acesso de crianças a material pornográfico ou mesmo quem permitir ou induzir crianças a se exibirem de forma sexualmente explicita.
    • As prestadoras de serviços de telecomunicação também concordaram em cooperar com o combate à pornografia infantil na Internet. Durante uma sessão da CPI da Pedofilia, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Comitê Gestor da Internet no Brasil, Senado e a ONG SaferNet Brasil, assinaram um termo de Mútua Cooperação para combater este tipo de crime.
  • 4.
    • A assinatura deste documento possibilita às empresas sob autorização prévia judicial, acesso aos dados de usuários que estejam sendo investigados por praticarem crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Graças a isso a justiça terá acesso a todos os dados cadastrais do investigado além de informações sobre conexão.
    • As autoridades sentiram a necessidade de criar e assinar o Termo de Mútua Cooperação pelo quantidade considerável de denuncias ocorridas durante a CPI da Pedofilia, relatos de casos de abusos contra meninos e meninas por meio da Internet, que tinham sua investigação dificultada pelo fato de dependerem de transferência do sigilo dos dados de usuários que ficam em poder das empresas de telecomunicação para as autoridades públicas.
  • 5.
    • No Brasil o site mais visado e tido como foco de crimes de pornografia infantil é o porta de relacionamento Orkut, que tem atualmente milhares de álbuns de fotos sendo investigados por órgãos como o Senado, a Polícia Federal e o Ministério Público.
  • 6. Orkut e denuncias de pedofilia na Internet brasileira
    • Após uma aprovação de convocação pela CPI da Pedofilia o diretor-geral do Google no Brasil Alexandre Hohagen e o diretor de comunicação Felix Ximenes, foram chamados para esclarecer algumas denuncias de veiculação de pedofilia no Orkut que pertence à Google. Segundo o presidente da CPI Senador Magno Malta (PR-ES) a convocação tem como intuito “conscientizar o Google a cumprir as leis do Brasil”. Segundo relatório divulgado pela ONG Safernet cerca de 90% das denúncias de pedofilia registradas no Brasil no ano passado estavam relacionadas ao Orkut. O fato do Google demorar para repassar informações sobre os criminosos contribui para esse quadro
  • 7.
    • O Google justifica a situação dizendo essa porcentagem já era esperada devido ao número de usuários do site no Brasil, e também pelo fato da empresa estimular os usuários a denunciar esse tipo de crime
    • De acordo com o presidente da Safernet existe a necessidade aperfeiçoas os mecanismos, remoção destas paginas e identificação dos criminosos. Mas o mais importante, segundo ele é a conscientização dos usuários.
  • 8. Constituição Federal
    • Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. § 4.º A lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
  • 9.
    • Fontes:
    • www.mp.sc.gov.br - Acesso em 03.05.2009
    • mscontraapedofilia - Acesso em 03.05.2009
    • www.conjur.com.br - Acesso em 03.05.2009
    • www.safernet.org.br - Acesso em 03.05.2009
    • www1.folha.uol.com.br - Acesso em 06.5.2009
    • www.presidencia.gov.br - Acesso em 06.5.2009
    • www.unicef.org/brazil - Acesso em 06.5.2009
    • www.brasilia.unesco.org- Acesso em 06.5.2009