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Mais um trabalho para um Curso/Treinamento Operacional, como outros aqui postados, sobre este assunto que hoje aflige pequenos, médios e grandes Empresários na hora de exportar ou importar.

Mais um trabalho para um Curso/Treinamento Operacional, como outros aqui postados, sobre este assunto que hoje aflige pequenos, médios e grandes Empresários na hora de exportar ou importar.
Neste trabalho procuro desmistificar os processos envolvidos nas Operações Aduaneiras.

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89 slides  slideshare  logística aduaneira  ctlog  15 fev 2014 89 slides slideshare logística aduaneira ctlog 15 fev 2014 Presentation Transcript

  • Logística do Comércio Exterior Brasileiro 2
  • Transporte Internacional - Marítimo  Órgãos e empresas intervenientes       IMO – International Maritime Organization Secretaria dos Transportes Aquaviários Departamento dos Portos (Cia. Docas) Armador Agência Marítima NVOCC - Non Vessel Common Carrier (transportadora não proprietária de navio que possui registro do Departamento de Marinha Mercante)  Agente de Cargas 3
  • Interfaces com outros Departamentos Compras Produção Programação Contabilidade Recebimento Logística Internacional Fiscal Expedição Financeiro Informática Engenharia Jurídico Comercial 4
  • Integração com Empresas e Órgãos Receita Federal Operadores Logísticos Despachante Aduaneiro Ministério Agricultura ANVISA Cias. Aéreas Logística Internacional Cias. Marítimas Consultoria Seguradora Agente de Carga Secex / Decex Infraero Transportadoras Fornecedores 5
  • Desafios da Logística … Navio Emma Maersk 6
  • Transporte Internacional - Marítimo  Tipos de Navios        Porta-Contêiner Navio de Carga Geral Graneleiro Navio-tanque Navio Frigorífico Navio Multicarga Navio Curral 7
  • Transporte Internacional - Marítimo Medidas dos Contêineres Comprimento Em pés 20’ 40’ 45’ Em met r os 6,10 12,20 13,70 Altura Em pés 8’ 8,6’ 9,6’ Em met r os 2,43 2,62 2,92 8
  • Transporte Internacional - Marítimo Capacidades dos Contêineres M3 Payload Tara Total 20’ 33 28t 2,5t 30,5t 40’ 67 31t 4t 35t 9
  • Tipos de Contêineres  Box - adequado para cargas secas em geral  Bulk Container - Com escotilhas posicionadas para carregamento e descarga - granéis sólidos 10
  • Tipos de Contêineres  Ventilated - com pequenas aberturas nas laterais utilizado para cargas que requisitam ventilação natural  Reefer - Unidade de refrigeração auto sustentável ou acoplável (ar ou força) - ideal para cargas perecíveis 11
  • Tipos de Contêiners  OpenTop - para cargas com dificuldade de manuseio pelas portas  Open Side, Flat Rack e Plataforma -Apresentam uma ou mais paredes móveis. Para facilidades de acesso ou para cargas oversize 12
  • Tipos de Containers  Tank - Container - envolto por uma armação apropriada, trata-se de um tanque destinado ao transporte de líquidos em geral e perigosos 13
  • Tipos de Tarifas Marítimas  FCL – Full Container Loaded  LCL – Less Container Loaded 14
  • Transporte Internacional - Marítimo  Definições  Peso Bruto: peso propriamente dito  Peso Cubado: peso da carga definido com base nas dimensões do volume  Fator de Estiva: 1 m3 = 1 ton 15
  • Armazenagem Portuária  Portos e Terminais de carga  Peculiaridade de Santos, margens de atracação  Tarifação sobre Valor CIF e períodos  THC ou Capatazia – manuseio das cargas  ISPS Code – aumento de custos 16
  • Taxas Acessórias – Modal Marítimo • Bunker • Extra Length Charge • Port Congestion • THC / Capatazia • AFRMM representa 25% sobre o valor do frete • Demurrage 17
  • Desembaraço Aduaneiro  Parametrização – Canal Verde Liberação Automática 18
  • Desembaraço Aduaneiro  Parametrização – Canal Amarelo Conferência Documental 19
  • Desembaraço Aduaneiro  Parametrização – Canal Vermelho Conferência Documental e Física 20
  • Desembaraço Aduaneiro  Parametrização – Canal Cinza Exame de valor aduaneiro + Exame Documental + Conferência Física + Lista de preços 21
  • Armazenagem Aeroportuária  ARMAZENAGEM AEROPORTUÁRIA INFRAERO PORTARIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA NR. 219/GC5 de 27/03/2001  INFRAERO: empresa estatal do Ministério da Aeronáutica, responsável pela administração dos aeroportos brasileiros, assim como dos terminais de carga (TECA) e de passageiros  Tarifação sobre Valor CIF ou kg  ATAERO – Adicional Tarifa Aeroportuária 22
  • Armazenagem Importação 23
  • Armazenagem Secundária - Porto Seco  Terminal privado alfandegado, onde ocorre a movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas, tendo como vantagens:  Suspensão temporária dos tributos (Regimes Especiais)  Tarifas menores que nas zonas primárias  Maior agilidade na liberação de mercadorias  Proximidade ao domicílio do importador 24
  • Logística Aduaneira Importância de Portos Secos na Logística do Comércio Exterior Brasileiro  Portos Secos: Recintos Alfandegados, situados fora da área dos portos organizados ou aeroportos voltados para o armazenamento, manuseio e movimentação de cargas importadas ou a exportar. 25
  • Importância de Portos Secos na Logística do Comércio Exterior Brasileiro 26
  • Importância de Portos Secos na Logística do Comércio Exterior Brasileiro 27
  • Importância de Portos Secos na Logística do Comércio Exterior Brasileiro 28
  • Importância de Portos Secos na Logística do Comércio Exterior Brasileiro 29
  • Importância de Portos Secos na Logística do Comércio Exterior Brasileiro 30
  • “Transporte Hidroviário” Utilização:- Transporte de granéis líquidos, produtos químicos, areia, carvão, cereais e bens de alto valor (nos operadores internacionais) e em containeres. Os tipos:- Navios dedicados; navios containeres e navios bidirecionais para veículos.
  • “Transporte Hidroviário” Formas de navegação:- Cabotagem – é realizada entre portos ou pontos do território nacional (até 12 milhas da costa); - Interior – é realizada em hidrovias interiores em percurso nacional ou internacional; - Longo Curso – realizada entre porto brasileiros e estrangeiros.
  • “Transporte Hidroviário” Dos custos:- Custo Fixo Médio - Navios e equipamentos; - Custo Variável Baixo - Capacidade de transportar grande quantidade de tonelagem. Este é o modal com o mais baixo custo
  • Transporte Marítimo / Hidroviário
  • Características do Subsetor Portuário Nacional 40 PORTOS PÚBLICOS  21 administrados pelas 7 Companhias Docas pertencentes à União: Codesp CDRJ Codesa Codeba Codern CDC CDP 18 administrados por Estados e Municípios 01 administrado pela iniciativa privada
  • Processo de Transporte  Possui sistema de controle de tráfego e navegação marítima  Os sistemas de tráfego geralmente são oferecidos pelo Governo de cada país  Atualmente alguns Portos são privatizados  Os terminais incluem todos os Equipamentos para a carga e descarga dos produtos
  • Vantagens Logísticas  Transporta grande quantidade de carga por viagem  Percorre longas distâncias  Flexível quanto às mercadorias  Transportam produtos perigosos, carga à granel, líquido, gasoso e veículos ou containers  Custo operacionais menores  Característica de produtos com menor valor agregado
  • Desvantagens Logísticas  Não serve para cargas pequenas ou emergenciais  Perda de tempo nas descargas e transferência de transporte  Altos níveis de danos sobre a mercadoria  Tempo de transito longo  Baixa Freqüência / Periódica
  • Importância de Portos Secos na Logística do Comércio Exterior Brasileiro 41
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  • Regimes Aduaneiros  É o conjunto de procedimentos ou regras previstas em lei para efetivar uma importação ou exportação.  Podem ser: Regimes Aduaneiros Comuns ou Regimes Aduaneiros Especiais.  REGULAMENTO ADUANEIRO (Decreto n. 4.543/2002) e legislação complementar http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/opeComExterior/regAduTributos/regAduTributos.php 46
  • Regimes Aduaneiros Especiais  São regras ou procedimentos que visam regular situações especiais no comércio de importação e exportação em um país.  Importância: traz vantagens financeiras ou operacionais para as empresas.  Via de regra, traz vantagens fiscais ao suspender ou impedir a cobrança de tributos. 47
  • Drawback (desvantagem)  Permite a importação de insumos para industrialização de bens destinados à exportação, sem incidência de tributos.  Pode ser: suspensão restituição isenção 48
  • Admissão ou Franquia Temporária  Permite a entrada de produtos estrangeiros com suspensão de tributos.  Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. Exemplos:  Feiras, congressos e eventos internacionais;  Competições ou exposições esportivas;  Promoção comercial;  Prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a bens importados em virtude de garantia;  Outros bens definidos na IN nº 285/2003 da SRF. 49
  • Exportação temporária Permite a saída e futuro regresso de produtos nacionais ou nacionalizados, não havendo a incidência de impostos. Prazo: 1 ano, prorrogável por mais 1. Exemplos:  Feiras, congressos e eventos nacionais  Competições ou exposições esportivas  Promoção comercial  Prestação de assistência técnica a bens exportados em virtude de garantia  Atividades temporárias de interesse da agropecuária  Outros bens definidos na IN nº 319/2003 da SRF 50
  • Trânsito Aduaneiro  Permite o transporte de mercadorias de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos. Exemplo: Transporte rodoviário de mercadorias do Uruguai para o Paraguai, passando pelo território brasileiro. 51
  • Entreposto Aduaneiro Permite o depósito de mercadorias em local determinado do território aduaneiro, com suspensão de tributos. Pode ser direto (produtos discriminados pela SRF) ou indireto (produtos da pauta de importação autorizados pela SRF) Prazo: 1 ano prorrogável por até 3. Exemplo: Mercadoria acondicionada no Porto de Santos que aguarda embarque para a Argentina. 52
  • Entreposto Industrial Permite importar insumos para a industrialização que deverão ser destinadas ao mercado externo, com suspensão de tributos. Os produtos industrializados podem ser destinados ao mercado interno desde que haja o recolhimento dos tributos devidos. Exemplo: Importação de polipropileno para fabricação e exportação de sacolas plásticas 53
  • Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – recof  O Regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado (RECOF) é o que permite a empresa importar com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas a operação de industrialização, sejam destinadas a exportação.  As operações de industrialização citadas limitam-se às modalidades de montagem, transformação, e beneficiamento, acondicionamento e reacondicionamento. 54
  • Zonas Francas – ZPE’s Áreas de livre comércio de importação e exportação. Há isenção de tributos Visa promover o desenvolvimento econômico e social de certas regiões Situadas nas imediações de portos marítimos, fluviais ou aéreos 55
  • Princípios de Comex EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Envio de mercadorias ao Saída de divisas (contrapartida) exterior (venda ao exterior)   Entrada de mercadorias Entrada de divisas estrangeiras no país (contrapartida) (compra no exterior) Nenhum país é auto suficiente. Todos os países estão subordinados a uma lei econômica, segundo a qual quanto mais desenvolvidos e industrializados forem, maior será sua necessidade de ampliar o relacionamento com os demais países. VANTAGENS COMPETITIVAS 56
  • A Decisão de Exportar POR QUE EXPORTAR?? EMPRESA MERCADO EXTERNO MERCADO INTERNO             Novos clientes e mercados Novos produtos, design e embalagem Aumento da produção e produtividade Melhor utilização da capacidade instalada Aprimoramento da qualidade Incorporação de tecnologia Redução de custos de produção Redução da carga tributária Know How internacional Nome e marca globalizados Novas idéias e crescimento empresarial Divisas para o país 57
  • Para onde Exportar? EMPRESA EXPORTADORA PESQUISA DE MERCADO INFORMAÇÕES DO MERCADO EXTERNO ESTRATÉGIA DE VENDAS PREÇO COMPETITIVO QUALIDADE INTERNACIONAL MERCADO EXTERNO PRAZO DE ENTREGA ADEQUADO CONCORRENTES 58
  • - Vendedor direto - Filial de vendas - Venda por correio - Consórcio de exportação Exportação Direta - Agente no exterior - Representante do importador - Rock Jobbing - Distribuidor - Comércio eletrônico 59
  • Consórcio de exportação  Venda a empresas comerciais exportadoras ou trading companies Exportação Indireta  Venda no mercado interno para outras empresas que, então, exportam por sua conta  Representantes de compradores externos localizados no mercado interno  Broker 60
  •  Especificações técnicas  Regulamentações do comércio exterior de cada país (tratamentos administrativos, restrições sanitárias, leis de proteção ao meio-ambiente, etc)  Ajustes ergonômicos PRODUTO  Influência de condições climáticas  Adaptabilidade da marca  Práticas de qualificação  Embalagem adequada  Aceitabilidade dos preços de venda  Assistência técnica pós-venda 61
  • Macroinformações do país (dados geográficos, econômicos, sociais e políticos)  Variações de câmbio e Reservas de divisas  Intercâmbio com o país exportador  Estatísticas de importações e principais países de origem  Alternativas de classificação fiscal (impostos menores) MERCADO  Níveis de preços praticados  Quantidade consumida do produto  Motivações dos consumidores  Condições de acesso ao mercado  Sistemas de distribuição  Embalagem de transporte (condições de logística, normas do país)  Forma de divulgação/comunicação/amostra 62
  •  Fonte inesgotável de informações  Importância de se conhecer o motivo de CONCORRÊNCIA êxito dos principais competidores  Estratégias utilizadas 63
  • Classificação de Mercadorias É a determinação, padronizada com em códigos, uma tabela do melhor enquadramento de uma mercadoria, dentro das regras estabelecidas, em um único código dentre os existentes. 64
  • Classificação de Mercadorias  Sistema Harmonizado  SH é a “linguagem universal do comércio”  SH é utilizado em 179 países  SH cobre mais de 98% do comércio mundial 65
  • Classificação de Mercadorias  Composição de um código SH 0207.14  Capítulo 2 (Carnes e miudezas, comestíveis)  Posição 0207 (Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105)  Subposição de 1º nível 0207.1 (De galos e de galinhas)  Subposição de 2º nível 0207.14 (Pedaços e miudezas, congelados) 66
  • Classificação de Mercadorias  Composição de um código SH 4407.24  Capítulo 44 (Madeira e obras de madeira)  Posição 4407 (Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm)  Subposição de 1º nível 4407.2 (De madeiras tropicais)  Subposição de 2º nível 4407.24 (Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa) 67
  • Classificação de Mercadorias  Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM  Tem como base o SH  Códigos de 8 dígitos  6 dígitos SH + 2 dígitos Mercosul  Dois dígitos são acrescentados para atender peculiaridades/interesses do comércio regional 68
  • Estrutura do código NCM SH 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos 0713.3 Feijões 0713.33 Feijão Comum (Phaseolus vulgares) 0713.33.1 Preto 0713.33.11 Para Semeadura 0713.33.19 Outros NCM (NCM = SH + 2 dígitos Mercosul) 69
  • Classificação de Mercadorias  NCM  8703  8703.3 DESCRIÇÃO  Automóveis de Passageiros e outros Veículos ...  Outros veículos com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)  8703.32  De cilindrada superior a 1.500 cm3 mas não superior a 2.500 cm3  8703.32.10  Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluindo o condutor 70
  • Classificação de Mercadorias Por que classificar as Mercadorias?  Simplificação do comércio;  Acompanhamento estatístico;  Controle das importações e exportações;  Cobrança dos direitos aduaneiros e outros tributos; 71
  • Classificação e Mercadorias  A correta classificação na NCM define:    Incidência de tributos; Acordos internacionais; Tratamento administrativo; Secretaria da Receita Federal – SRF é a responsável pela classificação dos produtos na NCM 72
  • Tratamento Administrativo livre suspensa proibida PORTARIA SECEX 15/2004 17.11.2004 contingenciada Sujeita a procedimentos especiais 73
  • Formação de Preços Preço de Venda da Mercadoria no Mercado INTERNO P. Int. = CUSTOS TOTAIS + LUCRO + TRIBUTOS  Custos Industrias  Matéria Prima  Mão de Obra  Custos Ind. de Fab. ICMS + PIS + CONFINS +Outros  Desp. Financeiras  Desp. Administrativas  Desp. de Comercialização 74
  • Formação de preços Preço de Venda da Mercadoria no Mercado EXTERNO P. Exp. = P. Int. – Tributos – Despesas I + Despesas II (-) Despesas I (+) Despesas II Observar as condições de venda – INCOTERMS http://www.aprendendoaexportar.gov.br (Simuladores) 75
  • Tratamento Tributário na Exportação  Na exportação existe uma série de incentivos fiscais, destinados a eliminar tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado interno. IMPOSTO BENEFÍCIO CONCEDIDO IPI Não incidência na venda direta ao exterior ou para empresas comerciais exportadoras ICMS Não incidência na venda e na prestação de serviço no exterior diretamente ou para empresas comerciais exportadoras I.R. na fonte Alíquota de 0% nos casos de remessas para pagamentos de despesas de promoção, propaganda, pesquisa de mercado, aluguéis e arrendamentos de stands para exposições, comissões pagas a agentes, lucros de descontos de cambiais de exportação ** Na Exportação, o Regulamento de IPI e de ICMS permitem aos exportadores manterem e utilizarem os créditos dos impostos pagos nas aquisições de matérias-primas, componentes, material de embalagem, etc. 76
  • Tratamento Tributário na Exportação IMPOSTO BENEFÍCIO CONCEDIDO COFINS Exclusão do valor das exportações de mercadorias na base de cálculo PIS/PASEP Exclusão do valor das exportações de mercadorias nacionais da base de cálculo IOF Alíquota de 0% nas operações de crédito à exportação e de adiantamento de contrato de câmbio (ACC) I.E. (Imposto de Exportação) O I.E. incide somente sobre a exportação de produtos considerados estratégicos para a economia nacional Ex: Ao açúcar exportado acima das quotas previamente estabelecidas pelo governo, incidirá I.E. de 40% Calçados femininos, artigos de couro natural e artificial, peles de ovinos, bovinos e equídeos, cacau e derivados. 77
  • Incoterms  EXW (EX WORKS) - A partir do local de produção (local designado). - Menor obrigação para o vendedor.  FCA (FREE CARRIER) - Transportador livre (local designado). - Vendedor entrega os bens já desembaraçados para exportação ao transportador designado pelo comprador, no local mencionado. - Qualquer modalidade de transporte.  FAS (FREE ALONGSIDE SHIP) - Livre no costado do navio (porto de embarque designado) - Vendedor entrega os bens já desembaraçados no costado do navio, no porto de entrega designado. 78
  • Incoterms  FOB (FREE ON BOARD) - Livre a bordo do navio (porto de embarque designado). - Vendedor entrega os bens no momento em que os mesmos transpõem a amurada do navio, no porto de embarque designado. - Transporte marítimo.  CFR (COST AND FREIGHT) - Custo e frete (porto de destino designado). - Vendedor entrega os bens no momento em que os mesmos transpõem a amurada do navio no porto de embarque. - Vendedor deve pagar as despesas e o frete internacional necessários para levar a mercadoria até o porto de destino designado. - Transporte marítimo. 79
  • Incoterms  CIF (COST, INSURANCE AND FREIGHT) - Custo, seguro e frete (porto de destino designado). - Vendedor transfere os bens quando os mesmos transpõem a amurada do navio no porto de embarque. - Vendedor deve pagar os custos, frete internacional e seguro internacional necessários para levar os bens até o porto de destino designado. - Transporte marítimo.  CPT (CARRIAGE PAID TO) - Transporte pago até... (local de destino designado). - Vendedor entrega os bens ao transportador designado, e deve pagar o transporte necessário para levar os bens até o destino combinado. - Qualquer modalidade de transporte. 80
  • Incoterms  CIP (CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO) - Transporte e seguros pagos até... (local de destino designado). - Vendedor transfere os bens ao transportador designado, porém o vendedor adicionalmente deve pagar as despesas de transporte e seguro necessárias para levar os bens até o local de destino designado. - Qualquer modalidade de transporte.  DAF (DELIVERED AT FRONTIER) - Entregue na fronteira (local designado). - Vendedor entrega os bens quando os mesmos forem disponibilizados para o comprador na chegada do meio de transporte combinado, sem descarregar, porém já desembaraçados, no ponto e local indicados na fronteira (do país de exportação) e antes da fronteira alfandegária do país limítrofe. 81
  • Incoterms  DES (DELIVERED EX SHIP) - Entregue a partir do navio (porto de destino designado). - Vendedor transfere os bens no porto de destino mencionado, a bordo do navio, sem estarem descarregados e sem estarem desembaraçados para importação. - Vendedor deve assumir todas as despesas e riscos relacionados com o transporte dos bens até o porto de destino antes de sua chegada neste local.  DEQ (DELIVERED EX QUAY) - Entregue a partir do cais (porto de destino designado). - O vendedor transfere os bens ao comprador quando os mesmos forem disponibilizados, sem ter acontecido o desembaraço de importação, no cais do porto de destino designado. - Transporte marítimo. 82
  • Incoterms  DDU (DELIVERED DUTY UNPAID) - Entregue direitos não pagos (local de destino designado). - Vendedor transfere os bens ao comprador, sem estarem desembaraçados para importação, no país importador, e sem serem descarregados de qualquer meio de transporte utilizado até o local de destino mencionado. - Qualquer modalidade de transporte.  DDP (DELIVERED DUTY PAID) - Entregue direitos pagos (local de destino designado). - Vendedor transfere os bens ao comprador, já desembaraçados para importação, no país importador, porém sem serem descarregados de qualquer meio de transporte no local de destino mencionado. - Máxima responsabilidade para o vendedor. 83
  • Carta de Crédito  A carta de crédito, também conhecida por crédito documentário, é a modalidade de pagamento mais difundida no comércio internacional, pois oferece maiores garantias, tanto para o exportador como para o importador.  É um instrumento emitido por um banco (o banco emissor), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos. 84
  • Carta de Crédito  Por termos e condições do crédito, entende-se a concretização da operação de acordo com o combinado, especialmente no que diz respeito aos seguintes itens: valor do crédito, beneficiário e endereço, prazo de validade para embarque da mercadoria, prazo de validade para negociação do crédito, porto de embarque e de destino, discriminação da mercadoria, quantidades, embalagens, permissão ou não para embarques parciais e para transbordo, conhecimento de embarque, faturas, certificados, etc.  A carta de crédito é uma ordem de pagamento condicionada, ou seja, o exportador só terá direito ao recebimento se atender a todas as exigências por ela convencionadas.
  • O Pagamento por Carta de Crédito envolve:  Tomador: o importador que, após as negociações exportador,solicita a abertura da carta de crédito; iniciais com o  Banco Emissor: emite a carta de crédito conforme solicitação e instrução do importador, exigindo garantias;  Banco Avisador: aquele que apresenta ao beneficiário o texto da carta de crédito por solicitação do banco emitente;  Beneficiário: o exportador.  A Carta de Crédito deve explicitar as formas de pagamento, que poderão ser:  À vista: se a documentação estiver em ordem, o exportador recebe o pagamento de imediato; 86
  •  Por aceite de letra de câmbio: o banco sacado dará o aceite e devolverá a letra de câmbio ao exportador, que poderá negociar o seu desconto na rede bancária;  Por diferimento: pagamento efetuado na data designada na carta de crédito;  Irrevogável: um crédito irrevogável constitui um compromisso firme do banco emitente, desde que os documentos estipulados sejam apresentados e os termos e condições do crédito sejam cumpridos. O seu cancelamento ou sua modificação serão permitidos apenas com a prévia anuência do exportador.  Transferível: o exportador (beneficiário) poderá transferir o valor ou parte do crédito para outros beneficiários. Para tanto, a carta de crédito deve ser declarada “transferível” de modo expresso.  Confirmada: a confirmação constitui um compromisso pessoal complementar dado ao beneficiário por um banqueiro de outro banco além do banco emitente. Isto significará um seguro adicional de que será pago o valor correspondente. 87
  • Carta de Crédito Condições para cumprimento:  Prazo para embarque: pode prescrever;  Documentos: basicamente a fatura, o conhecimento de embarque (B/L) e apólice de seguro;  Valor e quantidade;  Portos de origem e destino;  Prazo para negociação. 88
  • Classificação dos Documentos  Documentos referentes ao exportador  Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDIC  Documentos referentes ao Contrato de Exportação  Fatura Pro Forma;  Carta de Crédito;  Letra de Câmbio; e  Contrato de Câmbio.  Documentos referentes a mercadoria  Acompanham todo o processo de traslado da mercadoria:  Registro de Exportação no SISCOMEX;  Registro de Operação de Crédito (RC);  Registro de Venda (RV);  Solicitação de Despacho (SD);-Nota Fiscal;  Conhecimento de Embarque (Bill of Lading);  Fatura Comercial (commercial invoice);Romaneio (packing list);  Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular,  Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega. 89
  • Utilização dos Documentos  Para negociação com o potencial importador  Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice  Controle governamental  Registro de Exportação – RE       Para fins fiscais e contabeis Contrato de Câmbio Comprovante de Exportação (CE) Nota Fiscal Certificado ou Apólice de Seguro Fatura Proforma ou Pro Forma Invoice         Para embarque para o exterior Nota Fiscal Registro de Exportação - RE Fatura Comercial (Commercial Invoice) Romaneio de Embarque (Packing List) Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading - B/L) Conhecimento de Embarque Aéreo (Airway Bill - AWB) Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT) 90