Software livre e as alterações no mercado de software no brasil e no mundo
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Software livre e as alterações no mercado de software no brasil e no mundo

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Monografia: "Software Livre e as alterações no mercado de software no Brasil e no mundo – elementos para uma política governamental de software"...

Monografia: "Software Livre e as alterações no mercado de software no Brasil e no mundo – elementos para uma política governamental de software"
Autor: Deivi Lopes Kuhn

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  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIASoftware Livre e as alterações no mercado de software no Brasil e no mundo – elementos para uma política governamental de software Deivi Lopes Kuhn Porto Alegre, dezembro de 2005.
  • 2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICASSoftware Livre e as alterações no mercado de software no Brasil e no mundo – elementos para uma política governamental de software Deivi Lopes Kuhn Orientadora: Professora Marcilene Martins Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas, na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre, dezembro de 2005.
  • 3. AgradecimentosA todos os voluntários que desenvolveram os softwares livres que permitiram a construçãodesta monografia, seja por acreditarem na importância da liberdade de acesso a tecnologia, sejapor simples exercício intelectual.A todos aqueles que acham que o conhecimento deve ser livre e compartilhado de todas asmaneiras, seja através de um código fonte, seja pela educação formal, na qual destaco o esforçoda professora Marcilene Martins pelo tempo dedicado a orientação deste trabalho e pelasimportantes sugestões e correções.
  • 4. SUMÁRIOINTRODUÇÃO.................................................................................................................... 11 FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA A ANÁLISE DAS FIRMAS E DOS MERCADOS.................................................................................................................... 41.1 Concepções de firma...................................................................................................... 41.2 Elementos de Estrutura de Mercados Oligopólico.......................................................... 6 1.2.1 Mercados Atomísticos ou Concentrados.................................................................. 6 1.2.2 Fontes de Barreiras a Entradas................................................................................. 71.3 Estratégias competitivas das firmas............................................................................... 9 1.3.1 Estratégias de crescimento....................................................................................... 9 1.3.2 Estratégias de Preços............................................................................................... 131.4 Concepções sobre a intervenção do Estado.................................................................... 142. CARACTERIZAÇÃO DO MERCADO DE SOFTWARE PROPRIETÁRIO.............. 182.1 O Software como um bem não-rival ............................................................................. 182.2 Composição de custos e formação de preços no mercado de software proprietário....... 20 2.2.1 Caracterização dos custos........................................................................................ 21 2.2.2 A discriminação de preços como estratégia competitiva.......................................... 222.3 Barreiras à entrada e dinâmica da concorrência no setor................................................ 26 2.3.1 Economias de Rede................................................................................................. 27 2.3.2 “Aprisionamento” de clientes.................................................................................. 28 2.3.3 Bens Complementares como fonte de aprisionamento tecnológico......................... 29 2.3.3.1 Hardware.......................................................................................................... 31 2.3.3.2 Software............................................................................................................ 33 2.3.4 Fontes Adicionais de Barreiras à Entrada.............................................................. 382.4 Conseqüências do poder de mercado sobre a concorrência........................................... 403 - O SOFTWARE LIVRE COMO UM NOVO PARADIGMA TÉCNICO-ORGANIZACIONAL NO MERCADO DE SOFTWARE................................................. 433.1 O surgimento e Evolução do Software Livre................................................................ 43 3.1.1 O surgimento do Software Livre............................................................................. 43
  • 5. 3.1.2 A consolidação do movimento de Software Livre................................................... 46 3.1.3 O Novo modelo de produção de software – A Catedral e o Bazar.......................... 47 3.1.4 A Open Source Initiative e novo foco do movimento de Software Livre................ 493.2 Vantagens na adoção de Software Livre por parte das empresas usuárias...................... 50 3.2.1 Vantagens na adoção de Software Livre por empresas............................................ 51 3.2.2. A especificidade do usuário governo...................................................................... 533.3 Impacto do Software Livre sobre as dimensões de produção e concorrência no setor de software......................................................................................................................... 56 3.3.1 Estratégias das empresas fornecedoras de software face ao avanço do Software Livre no mercado.................................................................................................... 56 3.3.2 Novo modelo de negócios com software livre......................................................... 574 - MERCADO BRASILEIRO DE SOFTWARE: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS DE MUDANÇAS COM A DIFUSÃO DO SOFTWARE LIVRE.... 604.1. Aspectos da estrutura e do desempenho recente do setor........................................... 604.2. Aspectos da dinâmica competitiva do setor................................................................. 624.3. Medidas de Política e Perspectivas da Adoção de Software Livre............................... 64 4.3.1 Principais ações do Governo Federal pró-Software Livre....................................... 64 4.3.2 Perspectivas de mudanças na dinâmica do mercado com a difusão do Software Livre....................................................................................................................... 67 4.3.3 Vantagens e desafios do novo modelo.................................................................... 73CONCLUSÃO................................................................................................................... 77REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................ 82REFERÊNCIAS NA INTERNET....................................................................................... 87GLOSSÁRIO...................................................................................................................... 90
  • 6. INTRODUÇÃO A tecnologia da informação tem comprovado a cada dia sua força dentro da economiaglobal, seja como setor de grande faturamento ou seja como elemento da nova dinâmicatecnológica do capitalismo. Contudo, neste novo mercado com suas características específicas,um subsetor em especial se destaca: o mercado de software que possui na sua alta rentabilidadeum aspecto importante se comparado aos demais setores de tecnologia. O mercado de Software se tornou estratégico dentro das disputas entre as empresas daárea. Porém, mesmo com tanto interesse das empresas em entrar neste setor, ele continua, sendoum mercado bastante concentrado em grande parte de suas áreas de atuação. onde poucosconseguem consolidar seus produtos a se estabelecer como alternativa para os consumidores. Todavia, um novo movimento, denominado predominantemente no Brasil comoSoftware Livre e nos Estados Unidos como Open Source, vem provocando profundas alteraçõesna dinâmica do setor e chamando a atenção pela qualidade de seus produtos e pela sua crescenteutilização, sobretudo no mundo empresarial. Este novo modelo de desenvolvimento de software, o qual passa a ser considerado umserviço ao invés de um produto, promove uma grande mudança na estrutura, nas estratégias enos resultados no setor e mais amplo ainda, em todo o mercado de tecnologia da informação. Onovo e grande concorrente não vem mais de uma pequena empresa que revoluciona com umproduto totalmente novo, como no início do crescimento do setor, nem de grandes empresas quese articulam para conquistar um novo mercado, mas sim de um novo modelo, surgido de ummovimento social, usando instrumentais totalmente novos e não personificados em nenhumaempresa específica. O Software nada mais é que rotinas escritas em uma determinada linguagem que sãoconvertidas para linguagem de máquina. No modelo tradicional de Software, as empresasdesenvolvem cada rotina necessária para o seu funcionamento, convertem em linguagem demáquina e distribuem apenas o seu produto através de licenças de uso sobre ele e tratando ocódigo original como segredo industrial. No modelo de Software Livre, o acesso ao código nãopossui restrições, qualquer um pode acessá-lo, alterá-lo e redistribuí-lo a vontade. As empresasdo setor passam a ser remuneradas pelos serviços que prestam para os usuários deste software. Em todo o mundo este novo modelo se apresenta como uma alternativa dedesenvolvimento tecnológico e de economia para empresas usuárias de tecnologia e para osgovernos, ambos muito dependentes e aprisionados a fornecedores de Software. O próprio
  • 7. Governo Brasileiro, especialmente depois da posse do Presidente Lula, vêm utilizandosoftwares livres em praticamente todos os seus setores, e estabaleceu o seu uso como objetivoestratégico para todo o Governo. O presente trabalho vai analisar as mudanças ocorridas na indústria de software, bemcomo os motivos que levaram o Governo Federal a estabelecer o uso de um modelo específicodo mercado de software como uma decisão estratégica. Para tanto, o primeiro capítulo fará umarápida revisão na literatura de análise de modelos de concorrência concentradas, utilizandoreferenciais de economia industrial. Já o segundo capítulo, procura aplicar esses referenciais de análise ao setor de tecnologiada informação, com ênfase para o mercado de software, abordando temas como economias derede, barreiras a entrada, custos de substituição por produtos similares e estrutura de preço. Comesta caracterização, pretende-se mostrar os fundamentos da excessiva concentração existente nomercado e da dificuldade de novas tecnologias e produtos se estabelecerem quando originadas edefendidas fora das empresas líderes do setor. O terceiro capítulo trata do surgimento do modelo de Software Livre, desde o seu iníciocomo movimento de caráter social, as alterações introduzidas no próprio processo de produçãode conhecimento materializado em software. Também será demonstrado como os movimentos afavor do Software Livre se colocam em termos de argumentação e suas posturas políticas efilosóficas nas suas argumentações, correlacionando como tanto a produção de software, quantoa adoção por parte dos indivíduos e empresas se justificam em cada um dos modelos. A partir deste diagnóstico e das estratégias usadas nos movimentos socias, serãoabordadas as alterações que a introdução do Software Livre trouxe para a dinâmicaconcorrencial do setor e sua relação com uma estrutura de mercado extremamente concentrada,descrevendo as estratégias das empresas do setor, bem como o novo modelo de negócios queestá se espalhando pelo mercado. O último capítulo irá analisar a estrutura atual do mercado de software no Brasil e suadinâmica competitiva, mostrando como a estratégia de adoção de Software Livre e do novomodelo de produção de software pode alterar o mercado. A partir deste ponto, será analisado apolítica pró-Software Livre do Governo Federal, mostrando algumas ações já realizadas e emandamento dentro das políticas governamentais, sua influência sobre o mercado privado naadoção de Software Livre e em que medida isto pode contribuir para o desenvolvimentonacional. Finalizando o trabalho será demonstrado as perspectivas da difusão do Software Livreno mercado nacional, vantagens e desafios para do novo modelo e apontando para um possívelreposicionamento do país no mercado mundial de produção de software.
  • 8. 1 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA A ANÁLISE DAS FIRMAS E DOSMERCADOS O presente capítulo irá fazer uma breve revisão do referencial teórico de economiaindustrial, focando em mercados de concorrência oligopolista. Será abordado o debateeconômico em relação às diferentes concepções de firma. A partir disto, analisaremos osprincipais elementos de estruturas de mercado, como barreiras à entrada, diferenciação deprodutos e barreiras à saída. A base desta caracterização de estrutura do setor analisaremos as estratégias decrescimento e de posicionamento das firmas em mercados concentrados. Por fim faremos umabreve análise das diferentes concepções sobre a intervenção do estado atividade industrial. 1.1 Concepções de firma Ao realizarmos a análise sobre um determinado mercado, o primeiro ponto que precisa serconsiderado são os objetivos identificados para as empresas que atuam neste mercado. Estaquestão tem sido objeto de debate, seja pela maneira com que as diferentes concepções teóricase suas visões do funcionamento do sistema econômico tratam o assunto, seja pela própriaevolução das firmas caracterizada por profundas mudanças no seu funcionamento e objetivos, aolongo da história do capitalismo. Na visão da economia política clássica a empresa não desempenha um papel central.Dado que ela considera os indivíduos enquanto detentores de capital, os burgueses é quesurgem como sendo o principal elemento de análise. Já a moderna empresa está separada dosseus proprietários, criando um ente jurídico à parte, bem diferente das empresas típicas do iníciodo capitalismo, onde a empresa se confundia com a família que a possuía. Já com a teoria neoclássica, sobretudo a partir de Alfred Marshal, a firma passa àcondição de elemento central na análise, porém, ainda ligada à visão do capitalista que acontrola, e que no decorrer das gerações leva ao declínio da empresa familiar, abrindo caminhopara novos concorrentes. Segundo Marshall, mesmo que os filhos dos empresários, de maneirageral, consigam manter a empresa funcionando, “(...) depois de passada uma geração, quandoas velhas tradições deixarem de ser um guia seguro, e quando os liames que uniam os antigosempregados já tiverem se dissolvido, o negócio desmantelará...” (Marshall, 1982. pg 256). Outros elementos fundamentais nesta concepção neoclássica da firma são as hipótesesda livre mobilidade de capitais e dos rendimentos decrescentes de escala, os quais, agora
  • 9. generalizados para toda a economia, e não mais restritos à agricultura, como na visão da teoriaricardiana. Em relação aos objetivos da firma, tal concepção, porquanto mais interessada naeficiência alocativa, ressaltará a maximização de lucro como tradução da função-objetivo dasfirmas. Assim, as empresas tomariam decisões visando, a curto prazo, maior lucratividade com asua base atualmente instalada, ao passo que a longo prazo buscariam a definição de um tamanhoótimo de sua planta industrial. A contraposição à abordagem neoclássica da firma e dos mercados ganha força no debateeconômico, a partir do início dos anos 20, com um artigo de Piero Sraffa, onde este autorcriticava vários pressupostos da abordagem tradicional, e concluia que seria necessário retornara análise para o monopólio, ao invés da concorrência perfeita. As principais críticas deste autoreram sobre a lei de rendimentos decrescentes, que teriam sido assim definidas para garantir queas curvas de oferta tivessem formas geométricas desejadas, e que a teoria do tamanho ótimo dasfirmas contraria a realidade. Entre as visões de firma alternativas a da abordagem neoclássica, temos a gerencialistaque mostra que as empresas atuais são comandadas por gerentes profissionais, e que estespossuem objetivos, ou ainda, função utilidade, diferentes do que unicamente o lucro. Nestesentido, um gerente poderia trocar um pouco de lucro por um aumento de vendas, o que elevariao seu reconhecimento entre outros gerentes. Neste modelo, o crescimento das vendas daempresa ocupa papel central. Para os neoschumpeterianos, destacando as obras de Richard Nelson e Sidney Winter, asempresas agem de acordo com rotinas cristalizadas através de sua experiência. A empresa não éum ente que simplesmente possui custos variáveis, mas sim um conjunto de rotinas que incluemconhecimento, interpretação de informações do ambiente externo e uma sistemática deprodução. Uma parte destes conhecimentos e rotinas são não formalizados, sendo adquiridos naprática. A firma também pode ser vista como um arranjo institucional duradouro, de acordo com acontribuição de Richard Coase, e não mais como simples contratações de fatores no mercado.Segundo esta teoria, haveria duas formas de alocação de recursos, uma típica de mercado, eoutra hierárquica, interna à empresa. Porém, esta concepção ainda se baseia na eficiênciaalocativa, entre contratações de mercado e uso da hierarquia interna, buscando uma boautilização dos custos de transação. 1.2 Elementos de Estrutura de Mercados Oligopólicos 1.2.1 Mercados Atomísticos ou Concentrados
  • 10. Um fator fundamental a ser observado quando analisamos as estruturas de mercado é oseu grau de concentração, isto é, verificar quantas indústrias estão atuando no mercado e aparticipação que elas têm nas quantidades produzidas. Esta medida nos permite, entre outrascoisas, verificar se existe um poder de mercado significativo colocado para as firmas. Umaempresa líder em um mercado concentrado possui o poder de controlar os seus preços,estabelecendo uma relação de vantagem em relação aos concorrentes e, principalmente, aosdemais setores da economia. Na visão neoclássica todos os produtos são idênticos ou homogêneos, não sendo possívelque uma empresa pratique preço diferente das demais. Na prática ocorre justamente o contrário,a concorrência existe através de produtos similares, mas não idênticos, normalmente com preçosdiferentes, o que é chamado de diferenciação de produtos. Esta diferenciação pode levar àpossibilidade de uma empresa fixar o preço de seus produtos num patamar acima das demais,desde que os seus consumidores estejam dispostos a pagar a mais pelo produto de umadeterminada marca. A diferenciação de produtos pode ocorrer de muitas maneiras e alguns mercados podemser mais propícios à diferenciação que outros. Costuma-se ainda a classificar os produtos sobdiferentes formas de diferenciação, a horizontal, que consiste em alterações do produto quepode fazer com que alguns consumidores prefiram este produto, mas outros podem não gostardesta mesma característica. Outra diferenciação possível é a vertical, onde novas característicassão adicionadas ao produto, levando a que o comprador prefira este produto por um mesmonível de preços. Normalmente este último tipo de diferenciação leva a maiores diferenciais depreço (George; Joll, 1983: pg 81). A hipótese, típica de uma análise neoclássica, de que mercados homogêneos sem barreirasà entrada são concorrenciais, em oposição a mercados oligopolizados, leva a uma concepçãoenganosa dos mecanismos de competição. A análise da dinâmica concorrencial a partir daabordagem de Schumpeter diz que um mercado concentrado pode, sim, ser tão ou maisconcorrencial do que os mercados com grande número de ofertantes. Conforme Possas, “Um mercado atomístico, composto de empresas economicamente insignificantes e desprovidas de qualquer poder de mercado, enquanto paradigma competitivo, é um lamentável ficção da ortodoxia econômica que, se verdadeira, debilitaria o ambiente competitivo e o processo de concorrência ao ponto de tornar este último inoperante, com
  • 11. conseqüentes prejuízos ao consumidor e ao bem-estar social, quando visto em perspectiva dinâmica.” (Possas, 2002, pg 419) 1.2.2 Fontes de Barreiras a Entradas Quando tomamos o grau de concentração dentro de uma determinada indústria, comoindicador do seu poder de mercado estamos esquecendo um aspecto importante, o da inter-relação entre diferentes empresas de diferentes ramos industriais. Tanto quanto com o númerode firmas atualmente concorrentes, uma empresa estará também constantemente preocupadacom a entrada de novos concorrentes. A microeconomia tradicional ou neoclássica se baseia no conceito marshalliano deconcorrência determinada pelo número e tamanho dos concorrentes, ignorando assim aconcorrência potencial, isto é, novas empresas interessadas em iniciar operações em umadeterminada indústria. A economia clássica prevê que existe livre mobilidade de capitais entre indústrias. Assim,ao existir um setor com lucratividade acima da média, haveria empresas interessadas em iniciarsuas atividades nesta indústria para tentar se apropriar de parte destes lucros extraordinários. Poroutro lado, se a lucratividade for inferior à média, algumas empresas ou mudariam de ramo, ouencerrariam suas atividades, diminuindo a oferta de produtos, elevando o preço até o padrãonormal de lucratividade. Nesta análise dinâmica, a migração entre diferentes setores industriaissó terminaria quando a lucratividade fosse a mesma para todas as firmas. Na prática, porém, podemos verificar que inúmeras indústrias mantém lucros acima damédia durante longo tempo, indicando tanto a presença de barreiras à mobilidade de capitais,quanto a incapacidade destes novos capitais de concorrer em igualdade de condições com oscapitais já estabelecidos. Segundo Kupfer, Joe S. Bain, principal formulador da teoria dasbarreiras à entrada de novas firmas na indústria, definiu este conceito da seguinte maneira: “Barreiras a entrada corresponde a qualquer condição estrutural que permita que empresas já estabelecidas em uma indústria possam praticar preços superiores ao competitivo sem atrair novos capitais.” (Kupfer, 2002. pg 113) Alguns exemplos de barreiras à entrada são a manutenção de capacidade ociosa planejada,diferenciação de produtos, registro de marca, patentes, segredo industrial, tecnologia
  • 12. empregada, controle sobre matérias-primas ou sobre a cadeia de comercialização, volume decapital mínimo necessário, custos financeiros de entrada, entre outros. (Silva: 1999, pg 120).Economia de Escala Quando analisamos os custos de produção de uma determinada firma, podemos identificaros custos fixos, que são aqueles independentes da quantidade produzida, e os custos variáveis,que aumentam a cada nova unidade produzida. Quando analisamos uma determinada curva,temos um grande debate teórico sobre como a estrutura de custos das firmas reage ao aumentoda quantidade produzida. A economia de vertente neoclássica defende que, a partir de certoponto, o custo de produzir uma unidade adicional aumenta, levando a deseconomias de escala. Esta definição de como se comportam os custos de uma empresa é determinante paradefinirmos o tamanho que ela terá no mercado. Caso haja deseconomias de escala, podemosdizer que o mercado terá várias empresas, competindo cada uma no seu ótimo em termos decusto. Por outro lado, caso haja economias de escala, não haveria limites para o tamanho ótimoda firma. Vários fatores sugerem que a segunda alternativa é mais razoável. A argumentação paraexistência de deseconomias de escala normalmente está associada à deficiências gerenciais queocorreriam dentro da firma devido ao seu tamanho. Esta hipótese poderia fazer sentido no iníciodo século passado, numa firma familiar, conforme Alfred Marshall havia definido, mas não nasmodernas corporações administradas por gerências profissionais. Além disso, problemasrelacionados, por exemplo, ao fluxo de informações intra ou entre empresas, foram resolvidosem grande parte pelas modernas tecnologias da informação e comunicação. Assim, o que se observa, na prática, é que para uma dada escala produtiva relevante, asempresas tendem a operar sob condição ou de retornos constante ou de retornos crescentes deescala. Ao considerarmos uma estrutura de custos com retornos de escala constantes ou aindacrescentes, passamos a não ter um ponto ótimo de produção, mas sim uma quantidade mínimaque precisa ser produzida, o que a literatura chama de “Escala Mínima Eficiente” (Lootty eSzapiro, 2002. pg 52). Uma firma precisa produzir uma quantidade igual ou superior a estaquantidade caso queira se manter competitiva.Diferenciação de Produto A competição via diferenciação de produtos pode constituir-se em mais uma forma debarreira à entrada. Os consumidores possuem dificuldades de avaliar e conhecer produtos,
  • 13. levando à assimetria de informação, e as empresas com boa reputação passam a ter vantagenssobre outras empresas que não disponham da mesma condição. Uma empresa entrante precisamanter preços inferiores para incentivar os consumidores a adquirir seus produtos o que, poroutro lado, pode levar a uma guerra de preços perigosa para o entrante, que não tem comoavaliar a capacidade das empresas rivais em tal situação.Barreiras à Saída Quando uma empresa abandona um determinado mercado nem sempre ela conseguerecuperar os investimentos que realizou no momento de sua entrada. Os custos de saída têmgrande relação com as barreiras à entrada na medida que pode se constituir num importante fatorde influência para a decisão de entrar ou não em um mercado. A empresa sempre avalia ocenário de não conseguir obter sucesso. O peso da incerteza e dos riscos ligados a uminvestimento aumentam diretamente em relação aos recursos que não podem ser resgatados apósserem investidos, os quais, caracterizariam então o que se denominam custos irrecuperáveis(Hasenclever e Ferreira, 2002: pg 141). Alguns exemplos desse tipo de custo são os gastos empublicidade, pesquisa específica para o produto, custos de credibilidade, formação de redes defornecimento e comercialização, criação de ativos intelectuais - como software, marca, etc.Apesar de tais custos representarem, em muitas indústrias, peso significativo em termos devolume de investimento, dificilmente eles poderão ser recuperados. 1.3 Estratégias competitivas das firmas 1.3.1 Estratégias de crescimento Como discutimos em relação à natureza e dos objetivos das firmas, o seu crescimento éum dos objetivos mais presentes no âmbito das estratégias das empresas. Para entendermoscomo elas conseguem efetivar este objetivo é fundamental analisarmos as estratégias decrescimento mais utilizadas.Diversificação Uma das estratégias normalmente usadas pelas empresas é a diversificação de produtos ede área de atuação. As motivações para esta estratégia de expansão estão ligadas a váriosmotivos:
  • 14. • Incerteza Os administradores das corporações, ao verificarem a incerteza inerente a qualquermercado, procuram diversificar a área de atuação da empresa para garantir que, caso ocorraalguma alteração substancial no seu mercado original, ela tenha condições de manter suaexistência no futuro.• Interesse dos administradores Os administradores de uma empresa, interessados em sua reputação perante o mercadonão atuam apenas no interesse de aumentar a lucratividade da empresa. Um dos principaisfatores de valorização de um administrador é o tamanho da empresa gerida por ele, sendo esta asua principal motivação nas decisões por ele tomadas.• Recursos ociosos A existência de recursos ociosos dentro da empresa, levam a estratégias de crescimentopara propiciar melhor aproveitamento. Além deste aspecto de eficiência, é normal que aspróprias pessoas envolvidas em atividades com relativo grau de ociosidade procurem novasatividades.• Poder de mercado Uma firma pode traçar uma estratégia de diversificação a fim de aumentar o seu poder demercado, expandindo o número de produtos a fim de alcançar novos mercados correlatos ousubstitutos.• Fontes de matéria prima A fabricação de produtos que dependam dos mesmos fatores de produção acabam sendoincentivadas. Uma firma que necessita de uma determinada matéria-prima, e tenhaconhecimento pleno sobre seu mercado passa a ter uma vantagem para iniciar a produção de umoutro produto que use a mesma matéria-prima.• Redes de distribuição A montagem de uma rede de distribuição é um dos aspectos mais importantes para acapacidade de escoamento de uma produção. Uma empresa que promova a entrada de umproduto similar terá grande facilidade de usar a mesma rede de distribuição para seu novoproduto.
  • 15. • Aproveitar Imagem Uma empresa que possua boa imagem em seus produtos, conseguindo ligar o seu nome àqualidade, passa a ter uma vantagem para conquistar os consumidores para seu novo produto.Os consumidores esperam que este novo produto tenha a mesma qualidade dos produtos já emcomercialização.Integração Vertical As firmas podem ainda adotar a estratégia de expandir sua área de atuação para outraspartes da cadeia produtiva de seu produto, englobando tanto a etapa de fornecimento deinsumos como etapas posteriores de produção. Este tipo de ação, denominada integraçãovertical, comumente está ligada à segurança de uma firma que pode temer que um elemento dasua cadeia produtiva possa ter problemas de qualidade ou capacidade para expansão, ou aindaque ela possa se destacar no controle da cadeia produtiva. A integração vertical também pode ser motivada unicamente pelo desejo de crescimento eexpansão a firma, que vê numa área correlata, um setor de fácil investimento. Além disso,controlar um elo a mais da cadeia produtiva pode ser importante na estratégia de competiçãocom os concorrentes, além de levantar mais uma barreira à entrada de concorrentes. A Teoria dos Custos de Transação, por sua vez, nos diz que na negociação de uma firmacom um fornecedor existem custos adicionais, os custos de transação, que podem levar aincorporação da atividade para buscar maior eficiência. Estes custos são influenciados por váriosfatores, como: quantidade de vezes que ocorre a transação, complexidade da relação entre osagentes econômicos, racionalidade limitada, incertezas, oportunismo, etc.Aquisições e Fusões Dentre as estratégias de crescimento das firmas a de aquisições e fusões tende a ser degrande relevância. Os motivos da tomada de decisão deste tipo de estratégia são variados enormalmente complexos. Do lado da empresa a ser adquirida podemos ter: – A firma, ou o mercado em que ela atua, está passando por um período desfavorável, e esta pode ser uma maneira de manter o capital investido; – O dono da firma é obrigado a vendê-la para pagar obrigações tributárias;
  • 16. – A firma pode ter alcançado um determinado estágio de crescimento que se tornou muito grande para uma gerência não profissional; (George, Joll; 1983: pg 121) A Firma que está adquirindo ou as que estão em fase de fusão podem ser motivadas por: – Economia de escala: aumentando a especialização nas atividades em cada fábrica, melhorando a escala ótima de cada fábrica ou ainda levando a economia de custos não produtivos, como o de marketing; – Complementaridades: uma firma pode ser melhor do que a outra em uma determinada atividade, de maneira que a fusão ou aquisição pode melhorar a eficiência de ambas; – Velocidade e segurança: as fusões e aquisições são uma maneira mais rápida de se obter o crescimento de uma firma. É uma estratégia muito utilizada em caso de crescimento horizontal; – Monopólio e poder de mercado: pode ser a maneira mais fácil de eliminar a concorrência ou de aumentar o poder sobre o mercado. – Fatores financeiros e promocionais: o valor das ações das firmas pode influenciar positivamente a estratégia de fusão, pois os investidores podem ter diferentes percepções, vendo em uma firma melhores perspectivas do que em outra. Conforme George e Joll, as estratégias de aquisições e fusões são normais quando uma grande empresa se sente ameaçada por uma empresa menor e inovadora, já que: “O lucro auferido pela pequena empresa firma em sua escala de produção será muito menor que os prejuízos potenciais da grande firma se esta não conseguir responder com seu próprio produto ou processo melhorado. Nessas circunstâncias, a grande firma pode estar preparada para pagar mais pela firma inovadora do que o valor desta para seus atuais proprietários (isto é, mais do que o valor atual do fluxo futuro de lucros que eles podem esperar).” (George, Joll e Lynk, 1983: pg. 96) 1.3.2 Estratégias de Preços Dentro da análise da dinâmica concorrencial em mercados concentrados e com barreiras àentrada, a teoria do preço limite pretende explicar as estratégias de preços das empresas a fim de
  • 17. evitar que novas empresas venham a ter incentivos à entrada em seus setores. Esta análise parteda hipótese de que uma empresa que esteja auferindo lucros extraordinários avalie que novasempresas terão interesse de entrar neste mercado a fim de compartilhar parte desta renda. Entreas estratégias possíveis de manutenção de sua posição, a empresa estabelecida pode adotar opreço competitivo, que, por definição, não atrairia a entrada de novas empresas. Outrapossibilidade seria definir o preço correspondente ao nível de lucro máximo, atraindodefinitivamente a empresa entrante e determinando que no futuro possa haver queda delucratividade. Contudo, como há barreiras à entrada e/ou vantagens competitivas para a empresaestabelecida e formadora de preço, ela poderia fixá-lo ao nível de um “preço limite”, o qual, aomesmo tempo em que permite auferir um pouco de lucro extraordinário, consegue impedir aentrada de novas empresas no mercado. Uma outra estratégia de preços compatível com estruturas de mercados oligopólicas,desde que atendida a condição de segmentação do mercado consumidor, é a política dediscriminação de preços. Esta é uma estratégia normalmente adotada em mercados concentradosvisando aumentar o lucro e o volume de produtos comercializados, segmentando oscompradores conforme os diferentes valores que cada um atribui ao produto, isto é, conforme aelasticidade de demanda de cada um. Esta estratégia pode ocorrer de diferentes maneiras, comosegmentar a demanda em diferentes mercados, cobrando, por exemplo, um preço maior empaíses com renda mais alta, ou ainda, separando o público de um mesmo mercado, dandodescontos à parcela mais sensível a preço, como normalmente ocorre para estudantes. 1.4 Concepções sobre a intervenção do EstadoEnfoque das falhas de mercado Na teoria econômica há um debate intenso sobre o papel do Estado na economia. Porém,existe um certo consenso de que a participação do Estado se justifica em certas situações onde omercado não consegue por si só determinar a melhor situação para a sociedade, seria o que oseconomistas neoclássicos chamam de “falhas de mercado” (Ferraz; et alli, 1999: pg 549). Oscinco principais tipos de falha mercado são:• Estruturas de mercado ou condutas não competitivas Em mercados onde existem fortes economias de escala, quanto menos empresas
  • 18. participarem deles menores serão os custos de produção, o que leva a uma estruturaoligopolista. Nestes casos é necessário evitar que estas empresas adotem condutasanticompetitivas, limitando, para tanto, o seu poder de mercado.• Externalidades Conforme o modelo tradicional de concorrência todos os custos da produção de um bem éapropriado pelo produtor, bem como todos os benefícios do bem são apropriados peloconsumidor. Porém na prática este pressuposto muitas vezes não ocorre, causando com quecustos ou benefícios extras não sejam capturados pelas transações de mercado, causando o quechamamos de externalidades. As externalidades ocorrem quando a atividade de uma empresa gera impactosprejudiciais ou positivos, normalmente de maneira indireta, em outras empresas, ou emparticulares, causando custos e prejuízos ou benefícios para estes. No primeiro caso denomina-se de externalidade negativa, o segundo de externalidade positiva. A poluição é um exemplotípico de externalidade negativa, enquanto investimentos em pesquisa pura a positiva. Uma externalidade negativa está relacionada com um custo que existe ao produzir umproduto, mas que não se estabelece como um custo direto do produtor. Um caso comum disto éa poluição, que não é um custo direto para a produtor, mas sim um custo para a sociedadeafetada por ela. Na prática, esta característica faz com que o bem seja ofertado em excesso nomercado. Já a externalidade positiva pode ser definida quando um bem produzir benefícios extraspara outras pessoas além do comprador. As atividades de pesquisa e desenvolvimento, ou aindaa produção de bens com características próximas a de bens públicos exemplificam este caso.Conforme Stiglitz & Walsh (2003: 351) , “Bens que geram externalidades positiva – comopesquisa e desenvolvimento – terão oferta subótima no mercado.” Um outro tipo deexternalidade positiva é o que se denomina externalidade de rede, que ocorre quando umconsumidor é beneficiado a cada novo consumidor existente. O exemplo clássico é quando doissistemas de telefonia que não estão interligados concorrem entre si. O consumidor tenderá aentrar na rede do fornecedor com a maior base de usuários instalada. Quanto maior a vantagem,maior será a dificuldade para o concorrente em desvantagem de competir, e maior será o lucroextraordinário que a maior rede terá. (Stiglitz e Walsh, 2003. pg 207)• Bens Públicos Os bens públicos são aqueles que possuem duas características particulares, a não-exclusividade, que significa que não é possível atribuir o preço do bem a um agente econômico
  • 19. em específico não sendo possível portanto a sua comercialização, e a não-rivalidade, que dizque o aumento de unidades consumidas não afeta os custos de produção. A classificação de um bem como rival é quando o consumo de uma unidade interfere noconsumo de outros. Uma pessoa que esteja passando em uma calçada, por exemplo, não impedeque outras pessoas possam usá-la, ao contrário do que ocorre com o consumo de uma barra dechocolate. A informação é um caso típico de bem não-rival; uma pessoa que esteja usando umaidéia não impede que outra a utilize ao mesmo tempo. Um bem excludente é aquele em que é possível controlar o consumo, ou ainda que sepossa excluir pessoas de seu consumo. Ele é não excludente quando os custos de se controlar oconsumo é muito alto, ou ainda quando este controle não é possível. A segurança pública,apesar de ser percebida como um bem com diferentes valores pelas pessoas, possui umacaracterística de bem não-excludente, pois os benefícios gerados por ela não podem serseparados.• Direito de propriedade comuns Bens que são de propriedade pública normalmente necessitam de proteção por parte doEstado, pois os agentes tendem a não ter motivações para a sua conservação.• Diferenças entre as taxas de preferências intertemporais sociais e privadas As empresas tendem a não investir em atividades com retorno muito demorado e incerto,mesmo que seja de alto interesse social. Pesquisas científicas apresentam estas características.O enfoque da regulação do mercado – Teoria dos Custos de Transação (TCT) A TCT surgiu com um artigo de Ronald Coase, denominado “The Nature of the Firm”,em que ele defende que as empresas existem principalmente porque podem decidirhierarquicamente a alocação de fatores de produção, ao contrário do que ocorre no mecanismode mercado, indicando a existência de um custos implícitos ao se atuar no mercado, o Custo deTransação. Este artigo iniciou o estudo da TCT, que seriam as condições nas “quais os custosde transação deixam de ser desprezíveis e passam a ser um elemento importante nas decisõesdos agentes econômicos, contribuindo para determinar a forma pela qual são alocados osrecursos da economia”. (Fiani, 2002: 267) A TCT tem tido grande aplicação em áreas como a análise da concorrência e a regulaçãoeconômica. No enfoque da defesa da concorrência ocorre uma mudança de postura em relação à
  • 20. integração vertical de grandes empresas, vista até este momento apenas como uma tentativa dediminuir a concorrência, passa também a ser considerada como uma tentativa de aumento deeficiência econômica ao eliminar estes custos de transação. Já sobre a regulação econômica, a TCT levou a uma reavaliação das vantagens domodelo de concessão de serviços públicos, demonstrando a necessidade de regulação diretanestes setores. O modelo de concessão para serviços públicos não garante, conforme esta teoria,que a empresa concessionária não tenha excesso de poder de mercado, justamente pordesconsiderar os custos de transação envolvidos, principalmente porque os serviços deconcessão necessitam ser de longo prazo para garantir investimentos, dificultando a previsão dealterações no setor. Mesmo que seja atribuído a exploração de um serviço público, éfundamental a existência de regulação para controlar preços, custos e investimentos. (Fiani,2002: 285-286)O enfoque neo-schumpeteriano da política industrial Os neo-schumpeterianos rejeitam o enfoque de falhas de mercado, refutando pressupostoscomo equilíbrio, informação perfeita e racionalidade dos agentes. A concorrência nesteparadigma é um processo dinâmico, de rivalidade entre as empresas que procuram se diferenciarpara ganhar posições no mercado justamente através das fontes de assimetria competitiva.(Ferraz, et alli, 2002: 557) A competição para esta corrente está relacionada principalmente com o surgimento daestratégia das firmas de buscarem inovações a fim de obter vantagens em relação aos seuscompetidores, focando a capacitação da empresa como elemento central. Assim, os monopóliostemporários não seriam entraves para o desenvolvimento, mas sim um motivo para a busca deinovações, fundamental para o crescimento e desenvolvimento. A política industrial neste contexto passa a ser um elemento importante para fortalecer oambiente competitivo ao criar incentivos de coorperação entre as empresas, manter um ambienteinstitucional que favoreça investimentos em P&D a fim de gerar mais inovações de empresasinteressadas em conquistar parcelas maiores do mercado. É importante ressaltar que nestecontexto política industrial pode se confundir com regulação econômica, pois o fomento ainovação e a ampliação das capacitações das empresas deve ser dosada com a garantia de umambiente competitivo que exerça uma pressão contínua das empresas concorrentes. (Fagundes,2005)
  • 21. 2. CARACTERIZAÇÃO DO MERCADO DE SOFTWAREPROPRIETÁRIO Por software proprietário entende-se qualquer software que possui restrições, no seulicenciamento, ao uso, alteração, estudo do seu funcionamento ou impossibilidade deredistribuição. As empresas que trabalham neste modelo normalmente só disponibilizam oprograma já em sua forma executável (linguagem de máquina) que, em conjunto com asrestrições pela licença, lhe garante total controle sobre o software desenvolvido. É importante ressaltar que a cobrança pela distribuição de software pode ocorrer tanto nomundo proprietário como no livre, confusão comum na imprensa mundial.1 O acesso ao código,por outro lado, não garante que o software seja livre, já que outras restrições podem se criadasno seu licenciamento. A análise da evolução das novas tecnologias, tem sido acompanhada de um amplo debatesobre como as modernas tecnologias de informação e comunicação têm influenciado a dinâmicaeconômica. O avanço da informática e das telecomunicações tem diminuído os custos decomunicação e integração dentro das empresas, além de aparecer como elemento fundamentalpara a comercialização e distribuição dos bens produzidos na economia mundial. Este papel central que as inovações tecnológicas trazidas pela informática têmapresentado em relação a economia vêm garantindo a atenção dos investidores privados eautoridades governamentais, neste último caso, devido a sua importância estratégica nadinâmica econômica. Neste capítulo pretendemos caracterizar o chamado mercado da tecnologiada informação2, com ênfase no mercado de software. Para tanto, analisaremos asespecificidades que este mercado apresenta, começando com a que se refere à natureza doproduto software como um bem não-rival. 2.1 O Software como um bem não-rival O software é que um conjunto de rotinas escritas numa linguagem que permite aconversão futura para linguagem de máquina. Em essência, o software nada mais é do queconhecimento em sua forma pura. Justamente por este motivo ele é tratado na maioria daslegislações como objeto de Direito Autoral, da mesma maneira que um livro.1 Consulte: http://www.gnu.org/philosophy/selling.pt.html2 Shapiro & Varian, assim como outros autores usam o termo “Economia da Informação”.
  • 22. O conhecimento é classificado tradicionalmente na economia como um bem não rival,isto é, o consumo de uma unidade não interfere no consumo das outras pessoas. Umacaracterística clássica de bens públicos. O consumo de uma unidade adicional de um bem comoeste é zero, já que depois de ter sido construída não custa nada distribuí-la. “Produzir uma nova idéia pode ser muito caro, mas a idéia só precisa ser produzida uma vez. Seu computador pessoal corporifica milhares de novas idéias, mas essas não precisam ser reproduzidas cada vez que se fabrica mais um computador. (...) o desenho de um computador portátil só teve que ser produzido uma vez. Bens cujo consumo ou uso por uma pessoa não excluem o consumo por outra pessoa são bens não-rivais (não há rivalidade no consumo)” (Stiglitz; Walsh, 2003: pg 339) Além de ser um bem não rival o software também possui a característica de ser de difícilexclusão, conforme Silveira3: “Uma invenção transformada em um bem que gere muitos benefícios a quem não está disposto a pagar por ele, desestimula enormemente aqueles que estariam interessados em comprá-lo. As externalidades benéficas de uma idéia são constatáveis pela observação daqueles que não a criaram, nem gastaram tempo em sua pesquisa e produção. Pessoas que não tiveram nenhum custo para produzir uma determinada solução podem reproduzí-la ao custo marginal igual a zero.” A exclusão, neste caso, depende unicamente de uma legislação que crie mecanismospara isto. É extremamente difícil controlar quem está usando ou não um software, bem como oque alguém que compra uma licença de uso vai fazer em relação ao software. Ele podesimplesmente “emprestar” as mídias de instalação para algum parente ou amigo. As empresas de software através de campanhas tentam fazer com que as pessoascumpram os termos das licenças de uso dos softwares. Porém, isto ocorre de maneira desigualentre países, e, de modo geral, nas economias em desenvolvimento, grande parte dos softwaresusados não são legalmente licenciados. As empresas de software proprietário têm adotado um esforço de marketing importanteno convencimento do não uso de software ilegais, tentando evitar que as pessoas compartilhemsoftware umas com as outras. A Free Software Foundation, importante organização social deapoio ao Software Livre defende a substituição do termo pirataria, implantado para caracterizaro uso de software ilegal:3 Disponível em: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/TeseSA/TeseCapituloVI
  • 23. “Piracy Publishers often refer to prohibited copying as "piracy." In this way, they imply that illegal copying is ethically equivalent to attacking ships on the high seas, kidnapping and murdering the people on them. If you dont believe that illegal copying is just like kidnapping and murder, you might prefer not to use the word "piracy" to describe it. Neutral terms such as "prohibited copying" or "unauthorized copying" are available for use instead. Some of us might even prefer to use a positive term such as "sharing information with your neighbor."4 Podemos dizer, portanto, que o software possui características de bem público, ainda quenão na forma pura, apresentando aspecto de bens não rivais, de maneira pura, e uma certadificuldade de exclusão de consumidores. 2.2 Composição de custos e formação de preços no mercado de softwareproprietário É fundamental o entendimento que o software, por ser um bem da mesma natureza que ainformação, não é nada mais do que conhecimento convertido em linguagem de máquina e deveser estudado da mesma maneira como qualquer outra forma de informação, como as publicaçõeseletrônicas. A maioria das legislações em vários países do mundo, considera o software sujeitoàs mesmas leis de Direito Autorais que as obras artísticas estão submetidas5, à exceção dealguns países como os Estados Unidos que estabeleceram a possibilidade de patentes para osoftware e vêm pressionando a União Européia a fazer o mesmo6. A difusão de informação, antes efetuada principalmente pelo meio impresso, sofre umaforte revolução com o surgimento da internet. Ao produzirmos um determinado conteúdoprecisávamos, no passado, nos preocupar com os meios de distribuição a ser utilizado paratorná-lo acessível a quem pudesse ter interesse. Com a internet, o custo de reprodução dainformação foi levado a zero. Qualquer um pode disponibilizar uma determinada informação efora algum eventual custo fixo não existe nenhum custo marginal envolvido, isto é, custoadicional por mais uma unidade comercializada. Esta estrutura de custo particular faz com que aquantidade de informações existentes na internet seja muito grande e de acesso público, já que4 Disponível em http://www.gnu.org/philosophy/words-to-avoid.html5 Com referência ao Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio define software como:“Programa de computador é uma criação intelectual que possui a expressão de um conjunto organizado deinstruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, suscetível de sergravado em meios corpóreos e de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação. Oregime de proteção aos programas de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitosautorais e conexos vigentes no País, no que couber”.Consulte: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sti/proAcao/proIntelectual/proInt_proComputador.php#cont6 Consulte: http://swpat.ffii.org/index.pt.html
  • 24. ela não está sendo vendida justamente ao seu custo marginal. (Shapiro; Varian, 1999: pg 40) 2.2.1 Caracterização dos custos A composição de custos da informação é bem diferente da tradicionalmente verificada naeconomia. Ela está baseada principalmente no chamado “custo da primeira cópia”. O software,tal como um livro ou um filme, tem seus custos de produção praticamente concentrados antes daprodução da primeira cópia. Para produzirmos um software é necessário um projeto amplo das funcionalidadesexigidas pelos diferentes componentes que o constituirão, bem como a elaboração do conjuntode rotinas para o seu funcionamento. A partir daí tem início a parte de codificação propriamentedita. Na conclusão do produto, praticamente todos os custos de produção já ocorreram. Osdemais custos, como os de reprodução ou de correção de erros (Bug) são marginais, à exceçãodo custo de suporte que tem alguma relevância. Este baixo custo de reprodução aliado a não existência de restrição de capacidadeprodutiva faz com que a empresa produtora possa tanto produzir algumas cópias como milhõesde cópias sem o mínimo esforço. Conforme Shapiro, “É essa combinação de baixos custosincrementais e operação em larga escala que leva a margens de lucro bruto de 92% desfrutadaspela Microsoft”. (Shapiro; Varian, 1999: pg 37) A conseqüência do custo marginal próximo a zero e da inexistência de limite decapacidade instalada faz com que esta estrutura de custos fique diferente e principalmenteincompatível com a análise marginalista tradicional. Nesse sentido, Sylos-Labini, ao falar sobrea estrutura de custo das empresas, defende que: “Ao contrário do que afirma a doutrinatradicional, a qual assume que o custo marginal de curto prazo tenha forma de U, existem boasrazões (...), para supor que este seja constante, pelo menos no período relevante para oempresário.” (Sylos-Labini, 1984: pg 68). Com efeito, a análise econômica neoclássicatradicional, que se baseia na hipótese do equilíbrio entre custos de produção e demanda, o qual,determinado em termos de quantidade produzida e preços, perde efetivamente aplicação paraeste tipo de mercado. A busca pelo equilíbrio entre custo marginal e receita marginal perde osentido, já que passa a existir uma indeterminação. (Sylos-Labini, 1984: pg 155) Outro ponto fundamental é que os investimentos realizados para a produção de umsoftware não podem ser recuperados, nem mesmo de forma parcial, no momento de desistênciado projeto. Isto é, ao contrário do que ocorre em qualquer atividade industrial tradicional, ondeno caso de se decidir encerrar o projeto no meio do processo produtivo. Pode-se vendermáquinas, estoque de matéria-prima e produtos não acabados, no caso do software, todo o
  • 25. trabalho produzido não tem qualquer valor se não houver a conclusão do produto. É o que sechama de “custos amortizados” (Shapiro; Varian, 1999: pg 36). 2.2.2 A discriminação de preços como estratégia competitiva Uma estratégia comum em mercados oligopolistas é a chamada discriminação de preços.Por meio deste expediente os produtores tentam se apropriar do máximo possível que osconsumidores estariam dispostos a pagar, praticando preços diferenciados conforme o perfil dosconsumidores. No mercado de tecnologia é comum a utilização do mecanismo de discriminaçãointertemporal de preços. Quando ocorre o lançamento de uma nova tecnologia ela é fixada comum preço inicialmente alto para que as pessoas interessadas em novidades tecnológicas e compoder de compra suficiente as adquiram a um valor mais alto. (Shapiro; Varian, 1999: pg 57)Este mesmo mecanismo é normalmente aplicado também no mercado de softwares,principalmente naqueles que possuem um alto grau de inovação, como no caso dos jogoseletrônicos. Os lançamentos sempre possuem um valor superior a jogos mais antigos,independente da complexidade. Uma estratégia comum é a de oferecer preços diferenciados para estudantes eprofessores. Além destes serem mais sensíveis a preço, há também a necessidade de cativá-los afim de expandir a influência que um software tem no mercado. Do ponto de vista da empresa desoftware, fazer com que estudantes utilizem o seu produto sempre é uma vantagem competitivaimportante caso estes se tornem agentes decisores em empresas. Outra forma de segmentar o público é separar os usuários que têm maior necessidade deadquirir um determinado produto. Ao se lançar uma nova versão de um software, osconsumidores que já adquiriram uma versão anterior, têm poucas motivações para realizar o“upgrade” de seu software. A Microsoft tem usado o expediente de fornecer atualizações deseus produtos a preços diferenciados, já que é necessário um esforço muito maior paraconvencer um usuário a atualizar seu sistema a partir de versões anteriores. A fim de melhor ilustrarmos essa dinâmica de discriminação de preços, podemos analisaro mercado de sistemas operacionais, mais propriamente o Microsoft Windows. Atualmente ele évendido nas seguintes versões.7– Windows Starter Edition Versão do Windows com limitações de funcionalidades artificialmente implantadas,7 As informações nesta análise partiram de várias fontes como Chagas ( 2003), da descrição dos produtos pela Microsoft e da observação direta do autor.
  • 26. como a capacidade de executar apenas três aplicativos simultaneamente, abrir no máximo trêsjanelas por aplicativo, e outras limitações em relação às versões tradicionais. Esta versão édistribuída unicamente em países em desenvolvimento. O público-alvo é o mercado maissensível a preço, só é fornecido em contratos OEM8, isto é, acompanhando os computadores.– Windows XP Home Edition Voltado para usuário doméstico normal que possui sensibilidade a preço superior àidentificada para o meio empresarial. Ele é mais adequado a usos mais complexos do que oStarter Edition, mas possui limitações em termos de funções, número de conexões remotas eprincipalmente softwares para administração remota, elemento fundamental para grandescorporações.– Windows XP Professional Voltado para o mercado empresarial, que é menos sensível a preços. A Microsoft definea versão como “a edição com mais recursos, oferece os níveis mais altos de performance,produtividade e segurança. É a melhor escolha para usuários empresariais e para usuárioscaseiros que exigem o máximo de seu sistema.”9– Windows 2003 Standart Edition Voltado para o mercado de servidores10 básicos.– Windows 2003 Enterprise Edition Uso em servidores avançados, com vários processadores.– Windows 2003 Datacenter Edition Para ambiente de missão crítica, permitindo características como uso em cluster.– Windows 2003 Web Edition Versão especial para o ambiente World Wide Web.8 Original Equipament Manufacturer. É uma modalidade diferenciada de distribuição de softwares, onde eles não são comercializados aos consumidores finais, mas unicamente aos fabricantes de computadores. Neste tipo de contrato, o software é normalmente associado à máquina com a qual foi distribuída, a qual, não pode ser revendida ou instalada em outro computador pelo próprio usuário. A Microsoft pratica ainda uma política diferenciada de suporte para esta modalidade de venda, repassando totalmente a responsabilidade ao Fabricante de computador, e se livrando de um importante custo variável, o suporte .9 Consulte http://www.microsoft.com/brasil/windowsxp/pro/comprar/escolhendo.asp10 Servidores são equipamentos dedicados a determinadas funções que estão disponíveis aos computadores via rede de comunicação.
  • 27. Tabela 1 - Microsoft Windows – Versões e Preços Versão Preço Windows XP Home Edition – Atualização R$ 399,00 Windows XP Home Edition – Completo R$ 499,00 Windows XP Professional – Atualização R$ 699,00 Windows XP Professional – Completo R$ 799,00 Windows 2003 Server Edition US$ 999,00 Windows 2003 Enterprise Edition US$ 3.999,00 Windows 2003 Datacenter Preço não disponível Windows 2003 Web Edition US$ 399,00 Fontes: Microsoft11 e Kalunga12 em novembro de 2005 Outra estratégia de discriminação de preços utilizada pela Microsoft está relacionada aoidioma do sistema operacional de Desktop. Como é muito difícil que um usuário final utilize umproduto desenvolvido para um idioma diferente do seu, a Microsoft consegue produzir umasegmentação especial de preços, criando políticas de preços diferentes para cada idioma. Esta éinclusive uma das estratégias em relação ao starter edition, que está disponível em poucosidiomas. Conforme declara a própria Microsoft: “Windows XP Starter Edition Geographic and Language Availability Starting in October 2004, Windows XP Starter Edition will ship on new, low-cost PCs available through PC original equipment manufacturers (OEMs) and Microsoft OEM distributors. The offer is currently available in Thailand, Indonesia, Malaysia, India and throughout Latin America.”13 É também interessante observar o comportamento da política de preços da Microsoft emrelação ao Microsoft Windows 2003 Web Edition, uma versão feita especificamente parahospedar páginas da World Wide Web através da internet. Este novo produto, lançado em abrilde 2003, é uma resposta às dificuldades da Microsoft em conseguir avançar no mercado deservidores WEB, dominado pelo software livre Apache. A participação máxima da Microsoftcom o seu servidor Internet Information Server – IIS, chegou a menos que 35%, e atualmente11 Disponível em http://www.microsoft.com/windowsserver2003/howtobuy/licensing/pricing.mspx12 Disponível em http://www.kalunga.com.br/search.asp?keyword=microsoft&keywordType=1&cookie% 5Ftest=113 Disponível em http://www.microsoft.com/presspass/press/2004/aug04/08-11WinXPStarterPilotPR.mspx
  • 28. está estabilizada em torno de 20%, enquanto o Apache está próximo a 70% do mercado14. No passado, a Microsoft comercializava seu servidor web incluído nos demais produtos epelo mesmo preço do Server Edition ou Enterprise Edition (antes chamado de AdvancedServer). Porém, a criação deste novo produto foi necessária para permitir a adoção de umapolítica de preço diferenciada, a fim de tentar atrair mais consumidores e tentar ao menosdiminuir o ritmo do avanço do Apache. O gráfico abaixo mostra que a estratégia conseguiu aomenos interromper a tendência de queda acentuada do uso do IIS na internet. Figura 1 – Participação dos principais servidores web na internet Fonte: Netcraft – http://news.netcraft.com/archives/web_server_survey.html A capacidade de segmentação de mercados nem sempre ocorre de maneira consideradalegal. A Microsoft estabeleceu que as vendas de produtos Microsoft em contratos corporativosde alto volume, no Distrito Federal, onde são normalmente realizadas as compras do Governo,só poderiam ser feitas por uma de suas revendedoras, a TBA15. Com isto, ela monopolizou omercado de compras governamentais, menos sensível a preço e bastante aprisionada a seusprodutos. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE considerou esta práticailegal e a Microsoft foi obrigada a não mais estabelecer restrições a vendas de produtos baseadasem representantes exclusivos por região. Em seu parecer de condenação, o CADE afirma:14 Disponível em http://news.netcraft.com/archives/web_server_survey.html15 Consulte: http://www.tba.com.br
  • 29. “(...) observa-se claramente que as relações concorrenciais, notadamente se analisadas em cotejo com as peculiaridades do mercado em questão, foram lesadas pela forma como foram estabelecidos os critérios de credenciamento quantitativos e qualitativos, claramente utilizados pela Microsoft de forma a discriminar potenciais revendedores, limitando e falseando a concorrência.”16 Com a condenação por concorrência desleal a Microsoft foi penalizada com uma multaequivalente 10% do seu faturamento, excluídos impostos, sobre suas vendas para o GovernoFederal no ano de 1998, e a TBA, sua associada, condenada a pagar o equivalente a 7% dofaturamento do mesmo ano. O parecer do CADE faz clara referência à situação deaprisionamento e à presença de grandes barreiras a entradas no setor, que, em conjunto com aprática de exclusividade, concedida, no caso, à TBA, criaram uma situação de restriçãodeliberada de concorrência. 2.3 Barreiras à entrada e dinâmica da concorrência no setor Conforme visto no capítulo anterior, as barreiras à entrada impedem o ingresso de novoscapitais em uma determinada indústria, eliminando um dos conceitos-chave para a dinâmicaconcorrencial neoclássica. O mercado de Tecnologia da Informação possui características diferentes das demaisindústrias, sendo afetada por barreiras específicas e bastante significativas, conforme o setor aser analisado. Ao mesmo tempo que possui um mercado dinâmico aonde pequenas empresassurgem a todo o momento com novidades tecnológicas, isto é, com pequenas barreiras à entrada,possui, por outro lado, um mercado consolidado de softwares, principalmente de aplicativos esistemas operacionais, com grandes barreiras à entrada, e que representam a parte maissignificativa em termos de faturamento no mercado. Este tipo de mercado será o foco da análisedurante praticamente todo o trabalho. 2.3.1 Economias de Rede O mercado de Tecnologia da informação de modo geral é muito suscetível a economiasde rede. Um mercado com externalidades de rede é aquele em que os consumidores sebeneficiam com o aumento do número de pessoas que fazem parte desta rede. O exemploclássico é o mercado de telefonia. Quanto maior o número de pessoas conectadas a umdeterminado sistema, maior será o valor que cada usuário atribui ao sistema. No caso do16 Parecer do Cade sobre o Processo Administrativo nº08012.008024/1998-49
  • 30. Software temos um exemplo extremo em que as exterioridades de rede chegam a ser maisimportantes que a qualidade do software em si. Mercados com este tipo de funcionamentofortalecem os fortes e enfraquecem os fracos. (Shapiro; Varian, 1999) No mercado de computadores um software aplicativo, como um editor de texto, porexemplo, terá tanto mais força quanto maior o número de usuários, principalmente pelo própriovalor que os consumidores atribuem ao produto. Podemos dizer que o preço que um consumidorestaria disposto a pagar por um software aumenta em relação ao número de usuários. A percepção de maior valor atribuído pode ser explicada pelos seguintes fatores(Shapiro; Varian, 1999: pg 204):• Usuários Treinados O número de usuários que conhecem uma tecnologia pode representar economias de treinamento para uma empresa. Além disso, os funcionários não gostam de ser treinados em tecnologias que não lhe trarão benefícios no futuro.• Continuidade do produto No mercado de tecnologia existe a tendência, quando ocorre uma disputa entre empresas, que apenas a vencedora tenha sucesso, se tornando ainda mais forte. Apostar numa tecnologia que pode fracassar pode levar a um custo desnecessário. Os consumidores tendem a apostar em tecnologias mais fortes, com maior tendência de se consolidar.• Aplicações complementares A existência de aplicações compatíveis e complementares aumenta a utilidade de um software. Quanto maior o sucesso de um software, maior a probabilidade da existência de softwares desenvolvidos para ele.• Custos de troca coletivos Além dos custos de troca individuais, existem os coletivos, que só podem existir seforem realizados pela maioria dos usuários. Normalmente romper com um padrão que já éutilizado pela maioria não é tarefa trivial.17 No mercado de Tecnologia da Informação, aconsideração deste aspecto merece especial atenção. O melhor exemplo de como este tipo decusto pode afetar negativamente a escolha das melhores soluções é a definição do layout deteclado. O atual baseado no padrão “qwerty” foi definido no final do século XIX para máquinasde escrever. A disposição de teclas foi feita no sentido de diminuir a velocidade dos datilógrafosjá que os equipamentos da época tinham sérios problemas de travamento de teclas. Em 1932, foidesenvolvido um formato de teclado com disposição de teclas mais intuitiva e ergonômica, o17 Um bom exemplo, na economia tradicional, é o tamanho da bitola das estradas de ferros existentes nos dias de hoje. Elas foram definidas, no passado, com base no tamanho das carroças, as mesmas usadas desde a época do Império Romano. Apesar de disputas por diferentes bitolas que ocorreram em certas regiões da Europa e nos Estados Unidos até hoje a bitola padrão “carroça romana” prevalece. (Shapiro; Varian, 1999: 243)
  • 31. formato Dvorak. Porém, ele jamais se consolidou no mercado.18 Podemos explicar a dificuldade de troca para um novo padrão pelo alto custo de trocacoletivo envolvido. Quando se procura substituir um padrão com fortes características de rede,faz-se necessário uma coordenação coletiva para efetuá-la, já que individualmente o custo decada um fazer a substituição é muito grande. Caso uma empresa decidisse adotar o novo tecladoteria que treinar os seus funcionários, poderia não conseguir profissionais no mercado queconhecesse este layout de teclado e não conseguiria influenciar individualmente o mercado paraadotar o novo padrão. O resultado é que todos seguem usando um padrão de baixa qualidade,extremamente ineficiente, o que é um fenômeno bastante comum nos mercados de tecnologia. 2.3.2 “Aprisionamento” de clientes Pelo que discutimos até aqui, fica claro que a estratégia de competição entre as empresasdos ramos de tecnologia da informação, principalmente no setor de software, visa atingir opredomínio em termos de participação no mercado, criando sempre que possível situações deaprisionamento de seus clientes a uma determinada ferramenta. Este objetivo passa a ser o realfoco de ação das empresas, contrariando o conceito neoclássico de maximização de lucros. Mesmo sem atingir a liderança no mercado, um bom número de clientes aprisionadospode representar, para as empresas fornecedoras de software, um bom lucro no futuro, namedida que as empresas usuárias deste produto passam a ter um custo de troca muitosignificativo. A empresa fornecedora pode fazer uma estratégia de discriminação de preços, eaumentar os preços para quem já é usuário. Porém, a situação mais comum é quando umdeterminado produto de uma empresa perde sua possibilidade de crescimento no mercado, masainda possui um público segmentado cativo. Um exemplo deste problema é o que vemocorrendo no mercado de computadores de grande porte, sobretudo quando utilizados pelosgovernos. Este tipo de plataforma computacional envolve sistemas que possuem um volume detransações muito grande, que precisa, portanto, de um sistema dedicado e com capacidade de“throughput”19. Governos, Bancos e Universidades normalmente são os clientes preferenciaisdeste segmento. Nos últimos anos os produtores destes sistemas não têm conseguido aumentarseu mercado, principalmente pelo avanço da microinformática que esta fazendo com queservidores baseados em plataformas semelhantes aos microcomputadores pessoais tenham um18 Disponível em http://en.wikipedia.org/wiki/Dvorak_Simplified_Keyboard19 “In computer technology, throughput is the amount of work that a computer can do in a given time period Historically, throughput has been a measure of the comparative effectiveness of large commercial computers that run many programs concurrently.” Disponível em http://whatis.techtarget.com/definition/0,,sid9_gci213140,00.html
  • 32. aumento considerável de performance. Em vários casos ligam-se vários destes computadores em“clusters” com capacidade de processamento equivalente aos computadores de grande porte. Porém, quem já trabalha com estes ambientes de grande porte, possuei um nível deaprisionamento que dificilmente é rompido. Este problema se torna ainda mais complicado ementes estatais, pois uma estratégia de troca deste tipo tem que ser avaliada levando emconsideração um período de planejamento muito longo, muitas vezes de quase uma década, oque é especialmente difícil para o Estado. 2.3.3 Bens Complementares como fonte de aprisionamento tecnológico Quando um usuário ou uma empresa precisa escolher uma determinada arquitetura dehardware, depara-se uma série de elementos envolvidos nesta tomada de decisão. Se, porexemplo, um usuário de Macintosh resolve trocar o seu computador, muito provavelmente eleirá comprar outro computador da mesma marca. O motivo para isto é a série de equipamentosadicionais, software, etc, que normalmente o usuário já possui e que não poderia aproveitar emcaso de substituição de plataforma. Uma plataforma computacional normalmente não possuibens substitutos na mesma proporção que um bem tradicional, como um automóvel, porexemplo. Para um software ter sucesso no mercado ele precisa de aplicativos complementares,normalmente desenvolvidos por outras empresas. Esta sistemática, por um lado, benéfica paraambas as empresas desenvolvedoras representa, contudo, um complicador a mais na relaçãoentre os concorrentes, pois passa a existir uma estreita relação entre os elos de uma cadeia desoftware. Não necessariamente a empresa que inicialmente desenvolveu um software tem absolutocontrole sobre um mercado onde há necessidade de software complementar. A economiatradicional analisa este caso como mercado com Bens Complementares, onde o preço de ofertaem relação a uma demanda potencial é determinado em conjunto pelas duas firmas. Isto podelevar a uma disputa pelo controle desta cadeia de valor. Conforme Shapiro & Varian: “Este aprisionamento bilateral pode conduzir a um certo equilíbrio de terror, sem falar em algumas negociações que envolvam altos interesses. O caso clássico é o de uma ferrovia que construiu um ramal para servir a um cliente individual (...). Uma vez construída a linha tem pouco ou nenhum valor além de servir ao cliente único, de modo que a ferrovia está retida por este cliente. Ao mesmo tempo o cliente acharia muito caro financiar a
  • 33. construção de um novo ramal, de modo que o cliente fica retido pela ferrovia, levando ao que os economistas chamam de monopólio bilateral.” (Shapiro; Varian, 1999: pg 156-157) A existência de aprisionamento bilateral entre duas aplicações, uma dependente da outrapara se sobrepor no mercado, pode levar rapidamente a uma disputa pelo controle da cadeia devalor. (Porter, 1992: pg 385) A empresa que obtém este controle pode assim “drenar”lucratividade da outra, porém, não pode entrar em disputa direta, sob o risco de perder o seumercado. Em situações como esta, a empresa que desenvolveu o software que serve de infra-estrutura básica passa a ter uma vantagem na medida que mudanças de especificação eimplementação serão inicialmente conhecidas apenas por ela. Um caso interessante é a relação entre a Microsoft e a Nestcape na disputa pelo mercadode navegadores para internet. O surgimento da internet, levou sem dúvida, a um aumento deimportância dos sistemas computacionais, que se reproduz no valor que o mercado atribui aosprodutos. Neste sentido, a existência de um navegador de qualidade como o Netscape,distribuído de maneira gratuita, foi importante para determinar inclusive o preço de sistemas daMicrosoft. Porém, esta última empresa, vendo o sucesso que o navegador estava obtendo, eavaliando possíveis riscos futuros, resolveu entrar na disputa para conquistar este segmento demercado. Com a vantagem de produzir o sistema operacional mais importante sobre o qual eraexecutado o Netscape, ela resolveu entrar no mercado com o seu Internet Explorer. Ela passou afornecer seu navegador gratuitamente, mas com a vantagem de já distribuí-lo em conjunto como seu sistema operacional, o que lhe dava, logo de início, uma grande base de usuários com osoftware instalado. Como segundo passo ela deu sua cartada final, integrando o navegador aosistema operacional, de forma que nenhuma máquina com Windows funcionasse sem o seunavegador, consolidando de vez a sua vantagem no setor.20 Este fato gerou inclusive uma açãonos Estados Unidos sobre abuso de poder pela Microsoft.21 As Barreiras à entrada, ou ainda os custos de troca envolvem praticamente todos osaspectos de uma ambiente computacional, incluindo o Hardware, Software, Treinamento, etc...(Shapiro; Varian, 1999). Uma estratégia de aumento de barreiras a entrada, com ênfase em benscomplementares que levam a aprisionamento tem sido a tônica deste mercado. Nos próximosítens vamos analisar como este mecanismo funciona. 2.3.3.1 Hardware20 Ao lançar o Windows 98 a Microsoft optou por realizar a integração com o Navegador Internet Explorer com o sistema operacional.21 Disponível em http://www.usdoj.gov/atr/cases/ms_index.htm
  • 34. Durante as décadas de 70 e 80, a produção de computadores, mesmo os de uso pessoal,consistia em computadores desenvolvidos sem um padrão definido, com quase totalincompatibilidade entre eles. Assim, cada componente usado era específico para o computadorem questão. O final da década de 80 representou o avanço de uma arquitetura em específico, aIBM – PC, que se propagou a partir de uma especificação de equipamento desenvolvida pelaIBM e licenciada por um custo muito baixo e para qualquer fabricante que tivesse interesse emproduzi-lo, prática que revolucionou o mercado. A intenção da IBM de tentar criar um padrãopara o segmento de computadores pessoais acabou tendo sucesso, mesmo que esse não fosse oseu segmento de mercado preferencial22. Um dos motivos para este sucesso foi a crescente percepção das dificuldades envolvidasem intoreperar diferentes plataformas computacionais construídas para serem incompatíveis23,bem como da possibilidade de aumento de escala trazida pela padronização. Antigamente, umdeterminado fabricante que produzisse uma placa de vídeo, por exemplo, teria que construí-launicamente para um determinado padrão definido pela empresa que comercializava estecomputador. A partir do momento em que vários fabricantes começaram a produzircomputadores com um mesmo padrão, esta mesma fábrica poderia se especializar na produçãode uma determinada placa, que teria um universo de compradores muito maior, levando a umcrescimento significativo da escala produtiva. Passamos então a ter o domínio dos computadores IBM - PC compatíveis. Porém,mesmo com a consolidação desta plataforma como a dominante no mercado, existem váriasplataformas diferentes que conseguiram resistir no tempo, sobretudo aquelas de usoextremamente especializado. É o caso de plataformas corporativas baseadas em sistemasoperacionais Unix e processador RISC, ou ainda computadores pessoais como o Macintosh. É importante ressaltar que, neste caso, não foi a melhor tecnologia que se consolidou,mas sim a melhor estratégia de comercialização. A IBM, desenvolvedora do novo padrão demercado, apesar de ter adotado a estratégia vencedora, não obteve o mesmo sucesso em mantero controle sobre sua criação, principalmente por errar na aposta de qual seriam os setores-chaveno mercado de computadores pessoais24. A substituição de um determinado hardware envolve vários custos de troca. O primeirodestes relaciona-se aos periféricos e equipamentos adquiridos para trabalhar em conjunto umadada plataforma. Por exemplo, podemos comprar uma impressora, um scanner, ou um22 O foco de atuação da IBM era o fornecimento de computadores de grande porte e os softwares necessários para seu funcionamento.23 Como não existia uma plataforma com posição dominante no mercado, os fabricantes dificultavam que seus computadores conseguissem trocar informações com os concorrentes.24 Considera-se setores-chave: processador e sistema operacional
  • 35. dispositivo de armazenamento, como uma unidade de fita para backup. Estes equipamentosmuito provavelmente serão de uso específico para a arquitetura de hardware que já exista. Nomomento de fim de ciclo de vida do computador existente, o comprador certamente terá quepesar se mantém seu investimento em periféricos já realizados, os quais, na maioria das vezes,ainda não encerraram seu ciclo de vida, ou se compra todos os componentes necessários para anova plataforma. Outro fator relevante é o conhecimento já existente dentro da empresa e a relação deconfiança que pode ter sido construída com um determinado fornecedor. Vamos dizer que umdeterminado servidor de rede que realize tarefas consideradas críticas em uma determinadaempresa necessite ser substituído. A equipe responsável pela sua manutenção certamente jápossui conhecimento sobre o hardware atualmente instalado. Este conhecimento foi obtido,como normalmente ocorre em setores com constante inovação, pela dedicação de horas deestudo da equipe. Alterar a plataforma pode implicar na necessidade de investimento emtreinamento ou recontratação, além do risco de custos de paradas não programadas. Além disso,o normal é que se crie, com o tempo, uma relação de confiança entre a equipe interna e aempresa fornecedora, reduzindo as incertezas de sucesso no novo investimento, o que pode serfundamental no momento de se optar por um fornecedor25. As empresas que produzem computadores e periféricos, conhecedoras desta sistemática,montam suas estratégias com o objetivo de criar o aprisionamento dos seus consumidores à suatecnologia, ou para tentar conquistar um novo mercado. É comum que fabricantes criem umdeterminado padrão proprietário26, prevendo impedir, no futuro, que seus clientes migrem paraoutra plataforma e que algum outro fornecedor, ao verificar uma determinada situação deaprisionamento, tente licenciar – obter autorização para uso - este padrão para diminuir custosde troca de seus possíveis novos clientes. É importante ressaltar que para difundir umdeterminado padrão de hardware é comum que os fornecedores façam alianças estratégias comoutros. 2.3.3.2 Software O mercado de Software, por sua vez, possui um custo de aprisionamento ainda maiorque o do mercado de Hardware. No software a criação de padrões proprietários é bem mais25 Como existe um grande número de fornecedores de hardware, e os mais importantes costumam ter um preço muito elevado, justamente pelos problemas de assimetria de informação, tornando-se um aspecto importante neste contexto.26 Apesar de parecer contraditório, o termo padrão proprietário é muito utilizado na área de informática e diz respeito a um conjunto de regras para uma determinada situação, normalmente envolvendo comunicação e funcionamento de componentes, nem sempre de acesso público.
  • 36. comum e eficiente, já que as dificuldades de conseguir interoperar com um hardware, por setratar de um meio físico, são bem menores do que com o software, que é um bem intangível. A primeira decisão a ser tomada para montar uma estrutura de informática é a escolha doSistema Operacional de estações de trabalho e de servidores de rede. Atualmente existem váriasopções, tais como: Microsoft Windows (estações e servidores), várias versões de sistemas Unixe derivados próximos (servidores), Gnu/Linux (estações de trabalho e servidores) e Macintosh(estações de trabalho). Existem ainda outras alternativas para computadores de grande porte, deuso especializado. Uma escolha como esta envolve muitos aspectos, já que o custo de aprisionamento desoftware possui, além das características já listadas para o Hardware, como a padronização eoutros softwares complementares, outras que ainda precisamos analisar:Software Aplicativos Um sistema operacional, não agrega, por si só, nenhum valor para um usuário. O que defato é utilizado são os aplicativos que são executados a partir de um determinado sistema. Cadasistema possui uma plataforma de desenvolvimento própria e incompatível com os demais.Desta forma, ao se optar por um ambiente de informática é necessário adquirir aplicativos parafunções específicas, como processadores de texto, planilhas eletrônicas, software paracompressão de dados, ferramentas gráficas, etc... Estes softwares adicionais possuem um custo muito superior ao do sistema operacionalem si. Por exemplo, se uma empresa adquirir o sistema operacional Microsoft Windows, equiser instalar o editor de textos e a planilha eletrônica da Microsoft, ela terá que desembolsarmais R$ 1399,00 por uma licença desta “suíte de escritório”. A partir deste momento já estaráocorrendo um custo de aprisionamento, já que esta “suíte” funciona unicamente neste sistemaoperacional. Se esta empresa resolver substituir o sistema operacional, ela também terá querealizar novamente o investimento nestes aplicativos. A própria Microsoft, atenta a este mecanismo, produz aplicativos unicamente para o seusistema operacional, e também faz alianças estratégicas para que outros fornecedores deaplicativos não produzam para outras plataformas. Um caso famoso é o da empresa Corel queproduz um aplicativo líder na área de construção de imagens vetoriais, o Corel Draw, além deuma série de outros aplicativos, como editores de textos e de imagens. Em 1999 a Corel, lançou
  • 37. o Corel Linux, uma distribuição Gnu/Linux voltada para estações de trabalho e portou27 ouemulou28 alguns de seus aplicativos para este novo sistema operacional. A Corel não estavanuma situação financeira tranqüila e traçou uma estratégia para que seus clientes não tivessemcustos adicionais ao adquirir seus aplicativos. Desta forma ela resolveu investir no projeto deuma versão de sistema operacional, aproveitando, contudo, o trabalho que a comunidademundial de Software Livre já havia realizado, e lançou o seu “Corel Linux”, uma distribuiçãoGnu/Linux que era fornecida gratuitamente na compra de um produto da Corel. Em 2000 aMicrosoft fez um investimento de 135 milhões de dólares em ações sem direito a voto e ambasas empresas anunciaram um “acordo estratégico” para adoção da tecnologia de desenvolvimento“.NET” da Microsoft29. A partir deste momento a Corel parou de investir na sua divisão deSoftware Livre e a vendeu menos de um ano depois.Periféricos e drivers Quando um produtor de periféricos lança um determinado produto, por exemplo, umaimpressora, ele deve decidir para que arquitetura de hardware ela será construída, bem como ossistemas operacionais que serão instalados nestes computadores. Para cada sistema operacionalo fabricante terá que desenvolver um “driver”, software responsável pela comunicação física doequipamento com o sistema operacional. Os sistemas líderes de mercado sempre serão contemplados com o fornecimento dedriver para o dispositivo, mas novos produtos de empresas entrantes, ou mesmo produtos jáconsolidados, mas com participação pequena no mercado30, dificilmente terão a atenção destesfornecedores. Desta forma, temos uma preocupação extra para quem decide trocar o sistemaoperacional. É necessário verificar o suporte aos periféricos já existentes. Este fator,principalmente numa grande empresa, é um aspecto relevante e em algumas vezes, de grandecomplexidade.Comunicação Hoje não podemos pensar em computadores sem pensar na comunicação entre eles. Asredes de computadores, tanto empresariais (conhecidas como intranet) como a rede mundial, a27 Re-desenvolvimento de um software para uma nova plataforma.28 No caso, emular significa utilizar uma aplicação intermediária para permitir que um aplicativo desenvolvido para um sistema operacional/plataforma seja executada em outra.29 Disponível em http://www.microsoft.com/presspass/press/2000/Oct00/CorelPR.mspx30 É importante destacar que em informática sempre se trabalha com o mercado mundial, e que mesmo uma pequena participação, digamos de 1%, representa um enorme número de máquinas.
  • 38. internet, agregam grande parte do valor que atribuímos às soluções de informática. Uma das estratégias de concorrência mais utilizadas é tentar criar protocolos decomunicação proprietários e incompatíveis entre diferentes sistemas. Um caso famoso é adisputa por servidores de autenticação corporativos entre a Microsoft e a Novell. Quando aMicrosoft lançou sua plataforma Windows NT de servidores de rede, a Novell era líder domercado e utilizava um protocolo de comunicação próprio o que dificultava a suainteroperabilidade31. O principal esforço da Microsoft foi construir ferramentas de migração dedados entre as plataformas Novell e Windows NT, além de procurar interoperar com os sistemasde sua concorrente. Em paralelo a Microsoft construiu seu próprio protocolo de rede eautenticação. Quando ocorreu o lançamento da versão 2000 do Windows NT foi removida amaior parte das funcionalidades de interoperabilidade com a Novell, já que agora ela era a líderde mercado e não mais a Novell. Dominar os meios e protocolos de comunicação é uma vantagem enorme para umaempresa. De maneira geral, a medida tomada para minimizar este problema é a normatizaçãoatravés de organismos independentes. A Internet se baseia em um protocolo aberto, plenamentedefinido e padronizado de maneira independente. Sem dúvida, este foi um dos fatoresfundamentais para o seu sucesso, pois manteve sua independência em relação aos diferentesfornecedores.Formato de Armazenamento O armazenamento de dados é outro ponto comum de disputa entre as empresas de umdeterminado setor do mercado de tecnologia da informação. As empresas líderes procuram criarmecanismos de armazenamento próprios através de formatos secretos de armazenamento comoestratégia para aumentar o custo de troca de seus clientes. O valor para qualquer um que utilize sistemas de informática está nos dados que estãoarmazenados e foram processados pela solução atual. Em praticamente todas as áreas deaplicação da informática existe uma disputa importante sobre formato de armazenamento dearquivos. Na área de automação de escritório, que envolve Editor de Textos e PlanilhaEletrônica, o produto líder é o Microsoft Office, que utiliza formatos proprietários e secretos.Estes formatos não são fornecidos para nenhuma outra empresa, o que torna o custo desubstituição extremamente elevado, já que seria necessário converter os documentos um a um. Como alternativa, houve um trabalho de engenharia reversa32, que demandou um esforço31 A Novell usava um sistema de comunicação proprietário usando o protocolo IPX/SPX que ela mesma havia desenvolvido.32 É o processo de análise de um artefato (um aparelho, um componente elétrico, um programa de computador,
  • 39. muito grande, para que outros aplicativos conseguissem ler e escrever neste formato. Porém aMicrosoft, ao realizar lançamento de novas versões, foi alterando as características dos seusformatos de arquivo, introduzindo complicadores para a plena compatibilidade. Hoje, porém, jáexiste uma série de software que conseguem fazer conversão de maneira satisfatória, porémainda com erros quando são utilizados recursos muito novos do MS Office. Mesmo superada esta barreira em termos de conversão, muitas empresas, pessoas,órgãos públicos e instituições de ensino, ainda exigem o formato proprietário da Microsoft paratroca de documentos, o que praticamente impede que novos concorrentes se consolidem nomercado. Em vários momentos outras suítes de escritório equivalentes apresentaram estacompatibilidade de arquivos, um número maior de funcionalidades no produto e preçossignificativamente menores, mesmo assim, não conseguiram avançar na sua participação nomercado, como ocorreu com a suíte da Corel em 200233.Treinamento Um dos custos envolvendo o uso de Software é o treinamento para os usuários e a equipede suporte. Este custo está sempre vinculado à implantação de um novo software, porém atransição entre diferentes versões de um mesmo software ocorre de maneira mais ou menostransparente e dificilmente requer um novo treinamento. Ao se pensar em realizar uma migraçãopara um novo software as empresas medem também custos como o de treinamento e o danecessidade de parada dos novos funcionários neste período. Porém, um desafio maior do que a necessidade de treinamento em si é a construção deuma rede de empresas que forneçam este tipo de treinamento. Empresas especializadas emtreinamento normalmente focalizam nos cursos de maior procura, isto é, procuram fornecercursos apenas para empresas líderes em determinados setores. Outro complicador é a possibilidade de que os funcionários já existentes ou aindadisponíveis no mercado já conheçam este ou aquele software. É bastante usual as empresaslíderes fazerem uma estratégia de cooptação, principalmente dos estudantes de informáticaatravés de acordos com universidades e escolas ou ainda com vantagens especiais diretamentepara estudantes e professores. Trata-se aqui, conforme Shapiro & Varian (1999, pg 65), daestratégia de “pegue-os enquanto são jovens”: “Se você vende um bem com grande custo de troca (...) então etc.) e dos detalhes de seu funcionamento, geralmente com a intenção de construir um novo aparelho ou programa que faça a mesma coisa, sem realmente copiar alguma coisa do original.33 Disponível em: http://www.newsfactor.com/perl/story/19693.html
  • 40. compensará oferecer grandes descontos para “viciar” os consumidores em se produto. Embora os produtores de software não estejam nas portas das escolas impingindo seus produtos (ainda), as motivação é, em grande parte, a mesma.” De certa maneira este tipo de motivação faz com que seja tolerado um certo nível de usode Software ilegal em meios acadêmicos e por usuários individuais, pois eles podem representaruma futura renda ao se tornarem decisores em empresas e possibilitam ampliação de mercado e,principalmente, a formação de uma massa crítica de usuários .34Desenvolvimento interno à empresa Outro problema comum de aprisionamento a uma determinada solução são osdesenvolvimentos de sistemas de uso interno à empresa que dependem de um determinadoaplicativo ou utilizem como base algum banco de dados ou servidor proprietário. A indústria de Banco de Dados possui uma interface de comunicação com aplicaçõespadronizadas, chamada SQL ANSI que é utilizada para comunicação entre aplicações e osbancos de dados. Porém, para obter ganhos de performance, os bancos de dados implementam apossibilidade de programação de ações no próprio banco, as chamadas “stored procedures”35. Alinguagem usada neste tipo de programação é sempre proprietária e não pode ser simplesmentemigrada de um banco para outro. A falta de esforço de padronização neste caso faz parte dadisputa atualmente existente no mercado de banco de dados, e a quantidade de desenvolvimentocompletamente vinculado a um determinado banco aumenta os custos de troca por um outroproduto, já que estas rotinas terão que ser reimplementadas na linguagem específica do novobanco de dados. 2.3.4 Fontes Adicionais de Barreira à Entrada Além dos custos de aprisionamento, que influenciam de maneira significativa as escolhasfuturas dos consumidores-usuários, existem outros fatores significativos como barreiras à34 O termo normalmente usado pelo senso comum para software ilegal é pirataria. Existe um forte movimento dentro da comunidade de Software Livre contra o uso deste termo, já que compartilhar um bem não-rival não significa economicamente algo comparável com a pilhagem, conforme já falamos nos capítulo anterior.35 “ A stored procedure is a program (or procedure) which is physically stored within a database. They are usually written in a proprietary database language like Transact-SQL for Microsoft SQL Server, PL/SQL for Oracle database, or PL/pgSQL for PostgreSQL. The advantage of a stored procedure is that when it is run, in response to a user request, it is run directly by the database engine, which usually runs on a separate database server and is generally faster at processing database requests. The database server has direct access to the data it needs to manipulate and only needs to send the final results back to the user, doing away with the overhead of communicating potentially large amounts of interim data back and forth”. Disponível em http://en.wikipedia.org/wikipedia.org/wiki/Stored_procedures.
  • 41. entrada para as empresas entrantes.Investimento inicial Para se iniciar a produção de um software exige-se um grande investimento dasempresas. Um programa como o sistema operacional Linux tinha 5,7 milhões de linhas decódigo no final do ano de 2004, para se ter exemplo do esforço envolvido na criação inicial deum software complexo. Este investimento possui a característica especial de não poder serrecuperado, uma vez que, ao contrário do que ocorre em outras formas de investimento, acriação de um software é basicamente uma produção intelectual e não baseada em ativostangíveis. Quando se investe, por exemplo, em uma fábrica, caso a produção fracasse pode-sevender as máquinas e a infra-estrutura dela para recuperar parte do dinheiro investido. Isto não épossível com o software. Este aspecto se torna ainda mais crítico pela estrutura globalizada do mercado desoftwares básico e de uso genérico, o investimento em software deve ser necessariamente feitoem escala mundial, o que requer normalmente investimentos ainda maiores já no início doprojeto. Além disso, será necessário uma grande cadeia de distribuição, o que dificulta muito aentrada de novas empresas.O ciclo de vida curto O mercado de tecnologia da informação é bastante dinâmico. Gordon Moore, um dosfundadores da Intel afirmou que o número de transistores, indicador de capacidade deprocessadores, duplicaria a cada 18 meses.36 Isto é, a capacidade de processamento aumenta emum ritmo muito grande, fenômeno que é acompanhado pelos softwares, que precisam estar emconstante atualização. Desta forma um software recém desenvolvido tem pouco tempo dematuração entre seu lançamento e o fim de seu ciclo de vida.Dificuldade de previsão de mudanças no mercado Entre o início da criação de um software e seu lançamento podem ocorrer grandesalterações na conjuntura de mercado, e, principalmente nos seus concorrentes. Além dadinâmica de inovação, outro fator determinante é que o mercado de informática é um dos maisglobalizados, funcionando da mesma maneira em todos os países e com rápida difusão36 Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Moores_law
  • 42. tecnológica. Além disso, o avanço da informatização causada pelo barateamento de equipamentos fazcom que novos nichos de mercados surjam a todo o momento, criando novas oportunidades paraas empresas, criando um ambiente competitivo bastante dinâmico, sem empresas com posiçõesconsolidadas em todos os mercados.Custos de Troca Ao se lançar um novo produto é fundamental levar em consideração o custo de troca dossoftwares já em operação a fim de atrair o mercado já existente. Isto normalmente exigeesforços, como o investimento em funcionalidade de integração, desenvolvimento e automaçãode atividades de migração, interfaces que apresentem vantagens e características próprias, masque ao mesmo tempo sejam de fácil aprendizado para quem utiliza outro software similar, a fimde atrair a migração de clientes importantes para demonstrar confiabilidade para possíveis novosclientes. Nesse sentido, quando computamos os custos de implantação de uma estrutura deTecnologia da Informação devemos considerar os seguintes aspectos, conforme Fink (2003):– Hardware– Sistema Operacional– Infraestrutura de Rede– Ferramentas e utilitários de Administração– Desenvolvimento– Atualização das soluções em uso– Gerenciamento e Administração do ambiente– Ambiente físico (energia, ar condicionado, espaço físico, etc)– Licenças– Custo do suporte a todo o ambiente– Indisponibilidade do ambiente (downtime)– Garantias– Treinamento– Desastres e outros riscos Como atrativo para troca, algumas empresas acabam tendo que utilizar padrões reais, oque pode impedí-las de aprisionar sua base de cliente no futuro. Há normalmente um equilíbriotênue entre tentar prender o cliente, reforçando o aprisionamento, e adotar uma estratégia de usode padrões que garante uma maior aceitação no mercado, justamente pela percepção por partedos consumidores da importância de eliminar custos de troca. Outro item fundamental é a formação da sua base de técnicos treinados e a rede de
  • 43. treinamento e suporte ao produto, que podem ser decisivos na escolha de substituição. 2.4 Conseqüências do poder de mercado sobre a concorrência Em perspectiva histórica, o mercado de software evoluiu de forma extremamenteconcentrada, indicando, desde o seu início, a dificuldade de concorrência no setor. O exemplotípico e mais notório é o quase monopólio que a Microsoft possui no mercado de sistemasoperacionais. Todavia, muitos outros setores estão também bastante concentrados. As barreiras à entrada a novos concorrentes podem ser intransponíveis, como ocorreu natentativa da IBM, uma das maiores corporações de hardware e software do mundo, deconquistar o mercado de sistema operacional com o seu OS/2. A IBM havia criado o projeto da plataforma computacional dominante nos dias de hoje,a IBM-PC. Num momento de indefinição completa do mercado, onde existiam várias opçõespraticamente equivalentes de vários fornecedores, ela teve a percepção de que existia apossibilidade e necessidade de padronização nos componentes de hardware das plataformascomputacionais, e que uma empresa isolada dificilmente teria condições de se impor perante omercado como alternativa dominante. Apesar da estratégia de dominação ter sido correta, a IBMnão percebeu que os mercados de sistemas operacionais e, em menor nível, o de processadores,seriam as posições-chave na nova estrutura de mercado. A Microsoft, contratada pela IBM para produzir a primeira versão de sistema operacionalpara o seu IBM-PC, surge neste momento como principal competidor da IBM, conseguindoconquistar o domínio praticamente completo do mercado de sistemas operacionais para estaplataforma. Graças à estrutura de mercado já detalhada, especialmente no que se refere às fortesbarreiras à entrada e às economias de rede, ela manteve uma situação de monopólio estável, compouco risco de competição. Conforme Stiglitz & Walsh (2003: pg 207): “De fato, o Windowstornou-se o sistema operacional dominante, usado em mais de 90% de todos os computadorespessoais”. A IBM tentando retomar o controle do mercado desenvolveu um sistema operacionalde 32 bits chamado OS/2, de qualidade muito superior ao conjunto MS-DOS e Windows 3.0que funcionavam a 16 bits, dominante na época. Ela que licenciava o seu sistema operacional aum preço inferior aos da Microsoft, promoveu vários mecanismos para tentar minimizar oscustos de troca de seus clientes, como executar aplicações desenvolvidas para MS-Windows,além de um grande esforço de marketing. Porém o seu produto não conseguiu avançar nomercado e acabou sendo abandonado. Este episódio demonstra como são significativos os riscos de entrar no mercado desoftware quando já existe um competidor com grande poder de mercado. Esta tem sido a tônica
  • 44. dentro do mercado de software, levando inclusive a situações onde as melhores opçõestecnológicas não conseguem se consolidar no mercado. (Silveira, 2005) A estratégia de manter o controle sobre seus consumidores também tem sido constanteentre as empresas dominantes. Além da já citada disputa entre a Microsoft e a Netscape, outrasempresas já foram acionadas na justiça dos Estados Unidos por tentar limitar a concorrência,como a própria IBM, em relação aos seus computadores de grande porte.
  • 45. 3. O SOFTWARE LIVRE COMO UM NOVO PARADIGMATÉCNICO-ORGANIZACIONAL NO MERCADO DE SOFTWARE O presente capítulo analisa a emergência de um novo paradigma técnico-organizacionalque está tendo forte impacto no mercado de software, o Software Livre. Analisaremos osurgimento deste software como movimento social, sua evolução e seu modelo dedesenvolvimento, distribuído e aberto, realizado em torno de comunidades que incluemdesenvolvedores, usuários, tradutores, empresas e universidades, e que têm apresentado ummodelo de desenvolvimento mais produtivo que o tradicional. Ressaltaremos as especificidades deste modelo em relação às formas tradicionais deanálise de setores industriais, bem como, suas significativas diferenças com o desenvolvimentode software baseado no conjunto código fechado e licenciamento de uso. Com a consolidaçãodeste movimento, buscamos verificar as alterações ocorridas no mercado por parte dosprodutores de software e a ampliação do poder dos consumidores. Estas mudanças têm levado auma clara alteração na conduta das empresas dominantes do setor. 3.1 Surgimento e evolução do Software Livre 3.1.1 O surgimento do Software Livre Com a produção comercial dos primeiros computadores, o desenvolvimento de softwareera feito especificamente para cada atividade e empresa. Os softwares básicos, como sistemaoperacional e processadores de texto, não eram considerados produtos à parte e eramcomercializados em conjunto com o hardware. Os códigos fontes dos programas não eramconsiderados como “segredo industrial” e eram seguidamente compartilhados com osproprietários de equipamentos. Este modelo de funcionamento permaneceu de meados de 1960até o início da década de 80. Era uma época de acesso restrito a computadores. Apenas grandesempresas, instituições de governo e de pesquisa possuíam acesso a este equipamento. Mesmocom estas dificuldades surgiu uma rede de hackers37, cujos membros compartilhavam códigosde programas entre si e com as empresas que forneciam estes equipamentos.37 “o termo "hacker" (lenhador) foi inicialmente usado para designar quem possui habilidades técnicas para explorar meandros e nuances em programas de computador, e utiliza essa habilidade para resolver problemas” (Rezende, 2000)
  • 46. No início da década de 80 o mercado de software passou por profundas mudanças. Osoftware tornou-se um produto distinto e cobrado à parte. Os equipamentos vendidos eramfornecidos apenas com os binários38 e incluíam um contrato de uso que limitava a suadistribuição e estudo. Esta nova realidade conflitou principalmente com os centros acadêmicosdos Estados Unidos. A licença fornecida com o Windows XP, por exemplo, impede o estudo de como osoftware funciona. Cada instalação obriga que o usuário concorde com os termos da licença queexige: “You may not reverse engineer, decompile, or disassemble the Software, except and onlyto the extent that such activity is expressly permitted by applicable law notwithstanding thislimitation.”39 No Massachusetts Institute of Technology (MIT), um hacker chamado Richard Stallman,contrariado com este modelo de distribuição de software, iniciou um movimento para o retornodo acesso ao código e ao compartilhamento do conhecimento na área. Isto culminou com o seupedido de demissão do MIT para que se dedicasse a desenvolver um sistema operacionalcompletamente livre, que se chamaria GNU40, e que seria desenvolvido de acordo com o padrãoUnix, dominante na época. Surgiu com isto o movimento de Software Livre (Stallman, 2002: pg15) A primeira ação de Richard Stallman foi criar, conceituar e propagar o conceito deSoftware Livre, que passou a ser definido pelo projeto como o seguinte conjunto de liberdades: – “A liberdade de executar o programa para qualquer propósito (liberdade no. 0)” – “A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade no. 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.” – “A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2).” – “A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade. “ 41 Como decorrência do projeto GNU, ocorreu a criação da Free Software Foundation,instituição que daria suporte ao projeto de construção deste novo sistema. Ela passou a receberdoações e comercializar programas e documentação de Softwares Livres. Uma das primeirasações realizadas foi criar um marco legal para o desenvolvimento do Software Livre.38 Binários é como são comumente denominados os programas de computador após serem convertidos para linguagem de máquina.39 Disponível em http://www.microsoft.com/windowsxp/home/eula.mspx40 Acrônimo recursivo de “Gnu is not Unix”41 Disponível em: www.gnu.org
  • 47. Em 1985, a Free Software Foundation lançou a primeira versão da sua licença, aGeneral Public License (GNU). A GPL logo se tornou a referência para licenciamento paraSoftware Livre, sendo ainda hoje a principal licença utilizada em programas livres. Ela utiliza oCopyright para garantir a liberdade dos desenvolvedores, um mecanismo que a comunidade deSoftware Livre costuma chamar de Copyleft. Esta licença, além de garantir as quatro liberdadesfundamentais descritas pela Free Software Foundation, garante que este software permanecerácom estas liberdades no futuro e também para trabalhos derivados. Um software licenciado sob GPL pode ser redistribuído, estudado, alterado com agarantia de que ninguém possa se apropriar deste código ou ainda adicioná-lo em um produtoque não tenha o mesmo tipo de licenciamento, garantindo, assim, que qualquer trabalhoderivado retorne para a comunidade de desenvolvimento. Este caráter de proteção da GPL tentaresolver um problema central que havia nas formas de licenciamento anteriores, notadamentecom a licença BSD42, de apropriação por empresas de Software Proprietário de código livre semretorno algum para a comunidade que o criou. Várias empresas usaram este artifício em seusprodutos, inclusive a Microsoft43. Com a GPL, o movimento de Software Livre teve um marco institucional/jurídico quefoi fundamental para o seu desenvolvimento. Porém, por possuir um caráter muito restritivohouve uma propagação de licenças mais ou menos permissivas, o que acabou levando a FreeSoftware Foundantion a manter uma lista de licenças de Software Livre com o seu grau decompatibilidade com a GPL. A própria FSF lançou uma licença menos restritiva, a LesserGeneral Public License (GNU), que possuía efeito semelhante a GPL, mas permitia queSoftware Proprietário se conectasse44 a um software com este tipo de licenciamento semnecessariamente ser um Software Livre, o que acaba muitas vezes sendo necessário ao seconstruir bibliotecas. Um aspecto importante do trabalho da FSF é que a fundação trabalha essencialmente emduas vertentes. A primeira, apoiando o desenvolvimento de Software Livre, seja contratandodesenvolvedores, seja fornecendo infra-estrutura para o desenvolvimento. Outra é a“evangelização”, isto é, campanhas para o convencimento sobre as vantagens do uso deSoftware Livre. O foco do discurso usado é o convencimento dos desenvolvedores e usuáriossobre a liberdade. As pessoas devem ter consciência que a escolha do software que ela iráutilizar influencia a liberdade do conhecimento tecnológico embutido. Em outras palavras podemos dizer que o discurso de convencimento utilizaprincipalmente aspectos ideológicos, focados no convencimento individual, tanto de42 http://www.xfree86.org/3.3.6/COPYRIGHT2.html#543 http://www.infomediatv.com.br/visualiza_video.php?id_video=11144 Formalmente, realizasse chamadas de sistema.
  • 48. programadores, como de usuários. Este tipo de discurso fez com que a aceitação da FreeSoftware Foundantion encontrasse grande resistência dentro dos Estados Unidos, onde o própriotermo “Free Software” é muito pouco utilizado. Notadamente na América Latina este discursoteve maior penetração e praticamente não se usa outro termo que não “Software Livre”. 3.1.2 A consolidação do movimento de Software Livre A partir do início do trabalho da Free Software Foundation e do espírito decompartilhamento que já existia nas universidades, o conceito de Software Livre começou a seexpandir. Contudo, ainda existiam grandes dificuldades para mobilizar desenvolvedores paratrabalhar nos projetos, sobretudo pelas dificuldades de comunicação e coordenação deste tipo deprojeto. O desenvolvimento era lento e poucos softwares já estavam totalmente prontos parauso. Os principais eram mantidos por desenvolvedores contratados pela FSF a partir de doações,venda de documentação e de mídias com os softwares por parte da Free Software Foundation. Omais notável desta época era o GNU Compiler Collection - GCC, primeiro conjunto deprogramas que permitia que todo o desenvolvimento de um software fosse realizado emSoftware Livre. Com a popularização da internet foi vencida a principal dificuldade para odesenvolvimento compartilhado. Ela criou um novo ambiente onde o custo de comunicaçãoentre pessoas dos mais diferentes países poderia ser reduzido significativamente. A escalamundial da rede de computadores permitiu que pessoas em todo o mundo interessadas em umdeterminado software pudessem ajudar no desenvolvimento, documentação e correção de bugsde programas livres, de maneira praticamente voluntária. Em 1992, um estudante finlandês chamado Linus Torvalds publica na internet o primeiroesboço de um sistema operacional que ele estava desenvolvendo e pediu que quem estivesseinteressado no referido sistema respondesse que tipo de característica gostaria que este softwaretivesse. Ele começou a atrair um grande número de pessoas em todo o mundo, que passaram acontribuir no seu projeto. Nascia assim o mais notável projeto em Software Livre, o sistemaoperacional Linux. (Torvalds; Diamond, 2001: pg 112). A partir de então, mais e mais projetos nasceram na internet e permitiram quedesenvolvedores em todo o mundo pudessem compartilhar suas necessidades e interessespessoais na produção da mais variada gama de softwares. Esta diversidade de tipos de softwareem desenvolvimento pode ser explicada pelas motivações que levam os desenvolvedores aparticiparem de projetos. A principal motivação parece ser algum interesse pessoal, justamentepor precisar de algum software em especial, ou ainda pela necessidade de uma funcionalidade
  • 49. ainda não implementada. (Reis, 2003: pg 104) A organização de cada comunidade envolvida com um determinado software diferebastante de uma para outra, porém, de maneira geral podemos dizer que a estrutura de decisãodas comunidades de software livre está baseada numa estrutura meritocrática, onde oselementos que mais contribuíram para o projeto e com maior reconhecimento dos demaisdesenvolvedores passam a ter peso maior sobre as decisões. Em termos de infra-estrutura para o trabalho cooperativo, foram desenvolvidos váriossoftwares que auxiliam na organização da comunidade envolvida. Existem vários sitesespecializados em fornecer estas ferramentas para comunidades de desenvolvedores. O maisfamoso, o Source Forge, possui mais de 140.000 projetos e mais de um milhão de usuáriosregistrados45. Existem ainda sites de hospedagem de projetos no Brasil, como o Código Livre46 eo Colaborar47. 3.1.3 O Novo modelo de produção de software – A Catedral e o Bazar No ano de 2000, Eric Raymond, famoso desenvolvedor e membro da comunidade deSoftware Livre, lança um texto chamado de “The Catedral and the Bazaar”, onde analisacomparativamente a forma como os softwares tradicionais e Livres são desenvolvidos(Raymond, 1998). Eric Raymond inicia sua análise discorrendo sobre a consolidação do kernel Linux48, quesurgiu de uma maneira surpreendente, já que ele considerava que sistemas grandes, com estegrau de complexidade, só poderiam “ser construídos como as catedrais, habilmente criadoscom cuidado por mágicos ou pequenos grupos de magos trabalhando em esplêndidoisolamento com nenhum beta para ser liberado antes de seu tempo”49. O autor verifica que o estilo de trabalho de Linus Torvalds, criador do Linux, de gerir oprojeto de maneira quase anárquica e liberando rapidamente versões criou um ambiente propíciopara o desenvolvimento de Software Livre. E ele próprio passou a utilizar esta sistemática degerenciamento em um projeto no qual ele contribuía, e que em 1996 passara a liderar, opopclient. Neste projeto ele aplicou as seguintes ações: “1. Eu liberei cedo e freqüentemente (quase nunca menos que uma vez a cada dez dias; durante períodos de desenvolvimento intenso, uma vez por dia).45 Confira em: www.sourceforge.net46 Disponível em: http://codigolivre.org.br/47 Disponível em: colaborar.softwarelivre.gov.br48 Kernel é o núcleo de um sistema operacional, a parte considerada mais complexa e importante de um sistema.49 Confira em: http://www.geocities.com/CollegePark/Union/3590/pt-cathedral-bazaar-1.html
  • 50. 2. Eu aumentei minha lista de beta testers adicionando a ela todo mundo que me contatava sobre o fetchmail. 3. Eu mandei extensos anúncios à lista de beta testers toda vez que eu liberava, encorajando as pessoas a participar. 4. E eu ouvia meus beta testers, questionando-os sobre decisões de desenvolvimento e incitando-os toda vez que eles mandavam consertos e respostas.”50 Eric Raymond detectou durante a evolução do seu projeto que a intensa colaboraçãotanto de programadores, ajudando no desenvolvimento, quanto de usuários, ajudando nadetecção de erros, foram fundamentais para o sucesso. O autor comenta que: “Aqui, eu penso, é o centro da diferença fundamental entre os estilos bazar e catedral. Na visão catedral de programação, erros e problemas de desenvolvimento são difíceis, insidiosos, um fenômeno profundo. Leva meses de exame minucioso por poucas pessoas dedicadas para desenvolver confiança de que você se livrou de todos eles. Por conseguinte, os longos intervalos de liberação e o inevitável desapontamento quando as liberações por tanto tempo esperadas não são perfeitas.”51 Na visão bazar, por outro lado, se assume que erros são geralmente um fenômeno trivialou se tornam triviais muito rapidamente quando expostos a centenas de ávidos co-desenvolvedores triturando cada nova liberação. Conseqüentemente, liberar os novos códigosfreqüentemente leva a ter mais correções e, como um benéfico efeito colateral, se tem menos aperder se um erro ocasional aparece. Teríamos então, com o trabalho de Linus Torvalds52, potencializado pela ampliação dainternet, um novo modelo de desenvolvimento, que possuiria grande vantagem em relação aomodelo de desenvolvimento tradicional, executado tanto na produção de software proprietário,como pelo próprio desenvolvimento de Software Livre em vários projetos, como os geridos pelaFree Software Foundation. Os projetos gerenciados desta maneira teriam como vantagem um maior número depessoas ajudando no desenvolvimento e principalmente na procura e correção de erros dosprogramas. Haveria também um maior retorno por parte dos usuários de novos caminhos efuncionalidades com que os desenvolvedores deveriam se preocupar. Concluindo, este modeloseria bem mais eficiente do que o modelo catedral e iria naturalmente sobrepor-se a ele.50 Disponível em: http://www.geocities.com/CollegePark/Union/3590/pt-cathedral-bazaar-6.html51 Disponível em: http://www.geocities.com/CollegePark/Union/3590/pt-cathedral-bazaar-4.html52 Em seu livro “Só por Prazer”, onde descreve a história do Linux, Linus argumenta que seu trabalho no sistema operacional iniciou apenas como interesse intelectual, mas resolveu compartilhar com algumas pessoas. Logo, começou a ter bons retornos de problemas e sugestões. Então tornou o sistema público. Desde o início do desenvolvimento ele nunca pensou em cobrar licença pelo software, sempre o tomou como um hobby.
  • 51. 3.1.4 A Open Source Initiative e novo foco do movimento de Software Livre Em 1998, Eric Raymond e mais algumas figuras destacadas da comunidade de SoftwareLivre resolveram iniciar um movimento para alterar como se denominava e tratava o conceito deSoftware Livre. Eles construíram uma alternativa ao termo “free software” e passaram a utilizar“open source”. Em conjunto, criaram uma organização, chamada Open Source Initiative53 (OSI),com o objetivo de propagar e divulgar as liberdades e vantagens deste novo modelo de produçãode software, sobretudo para o meio corporativo. Um dos motivos levantados foi a tradicional confusão a que se induz com a palavra“free”, por significar tanto a liberdade (free speach) como a gratuidade (free bear). Elesdefendiam que o uso deste termo trazia uma complicação desnecessária para o entendimento doconceito pelas pessoas comuns. Facilmente, produtores de software proprietário poderiamcolocar seu software grátis na internet e chamá-lo de “Free Software”. A utilização do termo“open-source software” seria mais precisa e exata, dizendo exatamente o que é a partefundamental da questão, o acesso ao código fonte. Na definição que a nova entidade formulou para o termo Código Aberto eles utilizaramcomo referência uma formulação de outra comunidade, a Debian, uma das maioresdistribuições54 Gnu/Linux. É importante notar que o projeto Debian foi um dos que nãoadotaram o novo termo e continuam a denominar seu trabalho como “free software”. A“Definição do Código Aberto”55 é muito semelhante utilizada pela “Free Software Foundation”,porém mais focada em aspectos práticos. Apesar desta diferença terminológica, a grande alteração na ação da nova entidade estána argumentação para o incentivo de uso. A principal intenção de Eric Raymond era alterar odiscurso do foco ético usado pela FSF. Ele considerava necessário usar um discurso que fosseadequado para as empresas, até porque sendo o modelo bazar de desenvolvimento maiseficiente, haveria interesses econômicos nesta adoção, e isto seria suficiente para que osexecutivos passassem a adotá-la em suas empresas. Sobre a ideologia empregada sob o termo“free software”, Eric Raymond afirma: “the term makes a lot of corporate types nervous. While this does not intrinsically bother me in the least, we now have a pragmatic interest in converting these people rather than thumbing our noses at53 Disponível em: http://www.opensource.org54 Distribuição é um conjunto de aplicativos livres fornecidos em conjunto para facilitar o processo de instalação de um computador. Inclui, normalmente, o sistema operacional Gnu/Linux e mais uma série de aplicativos para os mais diferentes usos.55 Disponível em: http://www.opensource.org/docs/definition_plain.php
  • 52. them. Theres now a chance we can make serious gains in the mainstream business world without compromising our ideals and commitment to technical excellence -- so its time to reposition. We need a new and better label.”56 Percebe-se claramente uma mudança de postura em relação ao fenômeno. Numavertente, a da FSF, utiliza-se o termo Software Livre, o discurso apela mais para aspectos éticose morais da liberdade de conhecimento. Já a OSI, que defende o termo Código Aberto, mostraas vantagens práticas de seu uso e é voltada para o mercado corporativo. Conforme Stallman: “The fundamental difference between the two movements is in their values, their ways of looking at the world. For the Open Source movement, the issue of whether software should be open source is a practical question, not an ethical one. As one person put it, ``Open source is a development methodology; free software is a social movement. For the Open Source movement, non-free software is a suboptimal solution. For the Free Software movement, non-free software is a social problem and free software is the solution.”57 3.2 Vantagens na adoção de Software Livre por parte dos usuários Para um melhor entendimento dos fatores que levam as empresas e os governos aadotarem o software livre como alternativa ao software proprietário, precisamos analisar, noâmbito das estratégias dos consumidores, quais são as motivações e vantagens envolvidas comesta opção, que é também uma alternativa à estrutura de mercado anterior, excessivamenteconcentrada e com grande poder sobre o mercado por parte do fornecedor. (Shapiro; Varian,1999) 3.2.1 Vantagens na adoção de Software Livre por empresasBens substitutos e poder de mercado do fornecedor Quando uma empresa passa a utilizar um determinado produto ou insumo no seuprocesso produtivo, ela tem vantagens ao utilizar um produto que possua um maior número defornecedores alternativos, evitando assim excesso de poder de mercado das empresasfornecedores. Ao existir uma boa possibilidade de troca por parte do consumidor, maior poderele terá em negociações, estabelecendo limites para o preço estabelecido pelo produtor.56 Disponível em: http://www.catb.org/~esr/open-source.html57 Disponível em: http://www.gnu.org/philosophy/free-software-for-freedom.html
  • 53. Se pensarmos no mercado de software livre, e na decorrência do código ser aberto eacessível, percebemos como é mais fácil criar um novo produto neste segmento, já que oreaproveitamento de código do software já existente permite uma rápida evolução de novosprojetos, bastante diferente do desenvolvimento de software tradicional, em que a evolução deum software ou tecnologia está vinculado a decisão de apenas uma empresa. Este aspecto garante que um projeto que esteja sendo mal conduzido, digamos, nosentido de redirecionar sua estratégia para controlar o consumidor através, por exemplo, dealteração nos termos de licenciamento, possa ser objeto de rápida substituição. Na comunidadede software livre existem vários exemplos de empresas e indivíduos que, vendo seu avanço demercado, resolvem mudar de estratégia, dirigindo-se para o modelo proprietário. Dado que como Software Livre existe a liberdade de derivação do código, é facilitado o surgimento de umacomunidade ou mesmo de empresas, que resolvam dar continuidade ao seu desenvolvimento.No caso de um projeto mal gerido, ou que esteja tomando caminhos tecnológicos errados quepossam levar a problemas no futuro do software, o mais comum é que parte da comunidadeparticipante do seu desenvolvimento crie um projeto à parte58.Flexibilidade na escolha de fornecedores Uma empresa que tenha o código fechado terá pleno controle sobre seus consumidores,uma vez que possuirá grande controle sobre os serviços que podem ser prestados para estesoftware. Isto ocorre porque nenhuma outra empresa tem a possibilidade de dar um suportepleno ao produto, pois não pode nem determinar erros, nem providenciar sua solução,garantindo contratos de serviços enquanto houver clientes utilizando o software. Quanto maiscrítico para os consumidores for o aplicativo, maior será a necessidade de se possuir uma boamanutenção no software. Como qualquer empresa pode acessar e alterar o código de um programa livre, váriasempresas podem entrar no setor e conseguir dar um suporte satisfatório, garantindo um limitemenor para os preços praticados e o poder de escolha dos consumidores. É importante ressaltar que uma empresa que lança um software livre continua tendovantagem no suporte a este software. Normalmente as empresas que desenvolvem inicialmenteum projeto livre continuam sendo ao longo do tempo a principal mantenedora dele, possuindovantagens em relação às demais, na medida que o seu conhecimento normalmente está um passoà frente das outras empresas que prestam serviços relativos a este software. Para algumasempresas, este têm sido inclusive um incentivo à abertura de código a fim de ganhar58 “fork” na denominação do setor.
  • 54. reconhecimento do mercado e obter bons contratos de suporte.Uso de padrões abertos Um padrão é um conjunto de características e rotinas de funcionamento que caracterizamum determinado objeto. Em relação a software, podemos dizer que são normatizações, públicasou não, que estabelecem as características e a comunicação dos softwares. Um padrão demercado é quando um determinado software com suas rotinas e protocolos específicos decomunicação passa a ser dominante no mercado, o que praticamente obriga a sua utilização aosconcorrentes, o que nem sempre é permitido por restrições de licenciamento. Um padrão aberto é aquele que possui um documento que define sua especificação, bemcomo permite a sua ampla utilização. Estas normas “expandem as exterioridades de rede,reduzem a incerteza e reduzem o aprisionamento do consumidor (Shapiro; Varian, 1999: pg297). Para as comunidades de desenvolvimento de Software Livre a estratégia mais usada éoptar por padrões abertos, que podem ser facilmente seguidos por qualquer empresa, já que nãohá motivos para criar aprisionamento, pois temos o código aberto.Absorção tecnológica Quando uma empresa possui uma equipe interna de manutenção do ambiente detecnologia da informação, ou é uma empresa em que tecnologia é a área fim, o uso de SoftwareLivre permite ampliar o conhecimento da equipe, já que existe a possibilidade de conhecer cadadetalhe do software que está sendo utilizado. No software proprietário, os fornecedoresdisponibilizam informações conforme seus interesses comerciais e normalmente as controlamcomo segredo industrial estratégico.Custo de atualização Uma das estratégias fundamentais das empresas produtoras de Software Proprietário épromover a atualização de seus produtos adicionando novas funcionalidades ao software.Porém, a motivação para atualização por parte das empresas é pequena, já que dificilmente umanova versão deve agregar funcionalidades que realmente representem benefícios para ela. Paraincentivar a aquisição de novas versões, as empresas têm estabelecido ciclos de manutenção dossoftwares variáveis, na medida que elas verificam que existe pouca possibilidade de substituição
  • 55. do produto. Com o fim da manutenção de um software ele passa a ser um risco para a empresa,pois qualquer novo Bug ou falha de segurança pode tornar todo o ambiente vulnerável a ataquespor Crackers. Com o software livre inexiste esta situação de necessidade incondicional de atualizaçãode versão. Já que o acesso ao código garante que qualquer empresa faça a manutenção dele,permitindo que o software continue a ser utilizado por mais tempo. De qualquer forma,enquanto houver interesse pela manutenção de um software, existirão pessoas com motivaçãopara a sua manutenção. 3.2.2. A especificidade do usuário governo Os Governos, além de grandes consumidores de tecnologia da informação ecomunicação, possuem especificidades na sua escolha tecnológica que influenciam de mododecisivo as estratégias das empresas fornecedoras de tecnologia. Entre estas diferenças podemoscitar:Escolha intertemporal As escolhas dos decisores políticos não estão regidas exatamente pela mesma lógica dasempresas privadas. O universo de planejamento das empresas privadas normalmente é de longoprazo. Investimentos realizados neste momento que possam trazer maiores liberdades de escolhano futuro e, conseqüentemente, menores custos, são realizados com maior intensidade. Osgovernantes, por possuírem um horizonte de planejamento determinado pelos mandatos, noBrasil de 4 ou 8 anos, tendem a preferir investimentos que tenham retornos no curto prazo.Quanto menor o nível de profissionalização do órgão público, menor o horizonte de escolhas.Vários países tentaram profissionalizar suas estruturas de informática, parte criando empresasestatais, como o Brasil, com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), aEmpresa de Processamento da Dados da Previdência Social (Dataprev) e a Datamec S.A. -Sistema e Processamento de Dados.Sistemas de alta tecnologia As necessidades do governo em termos de base tecnológica normalmente são bemmaiores que as das empresas privadas. No caso dos Governos de países grandes, asnecessidades em termos de tamanhos das bases de dados e de poder de processamento são
  • 56. enormes, exigindo, na maioria das vezes, sistemas dedicados e de alta tecnologia. O uso detecnologias de ponta, que ainda não se consolidaram no mercado aumenta o risco dos projetos,pois envolvem tecnologias que podem morrer em pouco tempo.Equipamentos especializados O uso de equipamentos e softwares extremamente especializados possui um custo alto secomparado com softwares e equipamentos de uso geral, que se beneficiam de maioreseconomias de escala. Alguns exemplos notórios de sistemas dedicados são os dereconhecimento biométrico, usado para verificação de digitais de passaporte, e sistemas deacesso intenso como os usados no Brasil para declaração de imposto de renda via internet e paraas eleições informatizadas.Estrutura estatal Com o avanço da política neo-liberal sobre os países em desenvolvimento, houve umagrande redução da estrutura de pessoal dos diferentes governos. Isto impactou em maior oumenor grau os países. Durante a década de 90 o Governo Federal do Brasil teve umasignificativa redução de pessoal, muito significativa nas áreas vinculadas com tecnologia.Dentre as empresas de informática governamentais promoveram muitas ações no sentido dediminuir a participação estatal no desenvolvimento de soluções, através de sucessivos planos dedemissões voluntárias, diminuição de investimentos e privatização da DATAMEC. As conseqüências deste tipo de política foi, em praticamente todo o mundo, o repasse deatividades de desenvolvimento críticas para o seu funcionamento ao setor privado, aumentandoo aprisionamento a fornecedores e diminuindo o profissionalismo no setor.59Segurança Um dos aspectos mais críticos para qualquer nação é a certeza de que os dados doscidadãos estejam armazenados de maneira segura e confiável. O Governo tem aresponsabilidade perante a lei de manter sigilo sobre os dados que estão sob a suaresponsabilidade, o que aumenta muito os requisitos de segurança para um sistema. Há uma profunda diferença entre as estratégias de segurança entre as empresas desoftware proprietário e das comunidades e empresas de Software Livre.59 Consulte: http://www.terra.com.br/istoe/1611/brasil/1611voo.htm
  • 57. No modelo de software proprietário, quando ocorre um erro de segurança com umdeterminado aplicativo, a única empresa capaz de corrigir os erros é a empresa que odesenvolveu. Quando trabalhamos com Software Livre qualquer pessoa tem acesso ao código e,caso tenha interesse em efetuar a correção, poderá fazê-lo. Além disso, as motivações para difusão da informação de que um erro foi encontrado sãobem diferentes. Uma empresa de Software Proprietário tende a divulgar o mínimo deinformações possível sobre o problema, enquanto as comunidades de software livre não têminteresse em ocultar o problema, visto que este é uma forma de conseguir colaboração para oseu projeto. Porém, o maior problema quando comparamos a possibilidade de acesso irrestrito aocódigo é o auditabilidade do software. No modelo proprietário é impossível realizar umaauditoria plena do software, que pode ocultar problemas de segurança. O Software livre e oacesso irrestrito ao código permite que cada funcionalidade dele seja verificada. Algumas empresas de software proprietário têm cedido a governos os seus códigos paraauditoria, o que não resolve plenamente o problema, pois o governo teria que ter uma grandeestrutura para revisar todos os códigos. O fato de qualquer pessoa poder revisar o código fazcom que as revisões sejam mais intensas, aumentando a qualidade do desenvolvimento ediminuindo a possibilidade de algum erro. 3.3 Impacto do Software Livre sobre as dimensões de produção e concorrência nosetor de software Nos estágios iniciais de sua difusão, o Software Livre foi mais utilizado em meiosacadêmicos e por profissionais e especialistas da área, pois as vantagens de se trabalhar comacesso irrestrito ao código ampliava a possibilidade de aprendizado, incentivando o seu uso.Porém, alguns softwares logo se destacaram e obtiveram uma consolidação rápida no mercado,o que exigiu que empresas se especializassem no mundo livre. Entre estes podemos citar oApache, servidor de páginas WEB, o Bind, servidor para resolução de nomes de internet, opostfix e sendmail, software para comunicação via e-mail. O sucesso destes softwares e a consolidação desta nova forma de produção de softwarelevaram à ampliação do número de empresas focadas em aplicativos em Software Livre, assimcomo seu uso no meio empresarial. As novas empresas basicamente reuniam pacotes deSoftware Livre e comercializavam alguma maneira de instalação automatizada, em conjuntocom o suporte. A ampliação do uso pelo meio empresarial começou a mudar a maneira como os
  • 58. softwares eram desenvolvidos. Ao invés de trabalhar apenas com voluntários, a grande maioria,como um hobby, passou a ter também apoio significativo de empresas que estavam interessadasna evolução de algum software. Além disso, grandes empresas que poderiam se beneficiar coma complementaridade com algum software, passaram a investir diretamente nodesenvolvimento. Entre estas podemos citar as gigantes IBM, Sun e Intel. 3.3.1 Estratégias das empresas fornecedoras de software face ao avanço doSoftware Livre no mercado A análise das vantagens trazidas pelo modelo de produção de Software Livre evidenciaque há um grande aumento do poder do consumidor em relação ao existente no mercado deSoftware Tradicional, que se traduz em custos potencialmente mais baixos para osconsumidores. Além disto, a maior quantidade de empresas no setor, característica típica nossetores de serviços, reforça a concorrência garantindo uma melhor qualidade da sua oferta. As estratégias das empresas baseadas em software proprietário já sofreram importantesadaptações para se adequarem à nova realidade de mercado. Grandes empresas procuraram abrirseus códigos em mercados onde não tinham como concorrer diretamente com as empresasdominantes. A Sun microsystems promoveu a abertura do código de seu sistema operacionalSolaris60, a Novell, que vinha perdendo mercado para Microsoft no ramo de servidores, seguiu omesmo caminho com vários softwares e bibliotecas de comunicação61. Este movimento emdireção ao Software Livre pode representar uma melhora das expectativas dos consumidoressobre o futuro da tecnologia, incentivando sua adoção pelos consumidores. Por outro lado, atrair uma comunidade que ajude no desenvolvimento do Software podeser um elemento estratégico na diminuição dos custos de desenvolvimento. Algumas empresastêm atuado no sentido de manter duas versões de seus sistemas, uma livre, para a qual qualquerum pode contribuir, e uma versão fechada, que inclui os componentes proprietários. Outra forma de enfrentar esta nova modalidade de concorrência é demonstrar aos seusconsumidores que a empresa abdica de controlar sozinha um determinado segmento, criando eutilizando padrões abertos para seus produtos. A Microsoft, após pressão de vários governos,anunciou que a nova versão do seu pacote de escritório MS Office usará um formato dearquivos com um padrão aberto62 , o que irá diminuir muito o seu poder sobre este mercado,pois permitirá que outros pacotes possam ler e gravar no seu formato. Outra estratégia importante das empresas que defendem irremediavelmente o conceito60 Consulte: http://www.opensolaris.org/os/61 Consulte: http://forge.novell.com/modules/news/62 Consulte: http://idgnow.uol.com.br/AdPortalv5/ComputacaoPessoalInterna2_211105.html
  • 59. do Software Proprietário é criar propagandas tentando mostrar que seus produtos são maisbaratos que as alternativas em Software Livre, como a campanha denominada “Get the Facts”63na qual defende que o uso de Windows é mais barato que o do sistema operacional Linux. Observa-se, assim, que o novo ambiente de concorrência criado com o avanço doSoftware Livre mudou significativamente as condutas das empresas de Software Proprietárioconforme listado nos exemplos acima, na tentativa de manterem suas posições no mercado, como resultado de aumentarem as opções e vantagens para os consumidores. 3.3.2 Novo modelo de negócios com software livre A implantação do modelo de negócios para o software tradicional, chamado deproprietário, se baseia, em relação à produção, no desenvolvimento fechado ao estilo Catedraldescrito por Eric Raymond. Neste modelo, as empresas reúnem fisicamente um conjunto deprogramadores que passam a trabalhar de maneira dedicada ao desenvolvimento de umdeterminado software através de atividades centralizadamente coordenadas. Para realizar estedesenvolvimento é usado um conjunto de outros softwares proprietários que servem como infra-estrutura de desenvolvimento, o que eleva o custo de investimento inicial necessário. Nos últimos anos, este modelo catedral gerou um processo de desenvolvimento que seassemelha ao de uma linha industrial e que se denomina, genericamente, como “Fábricas deSoftware”. A Índia, por exemplo, se especializou em empresas que recebem pequenosfragmentos de softwares que precisam ser desenvolvidos nos países centrais, contratam mão-de-obra e fornecem este pequeno fragmento. A comercialização do software desenvolvido no modelo tradicional ocorre através daatribuição de licenças de uso que estabelece permissão do seu uso. Estas licenças variambastante em termos de funcionamento, mas de maneira geral são intransferíveis, não permitemrevenda nem que se estude o software. Esta tem sido a estratégia dominante das empresas dosetor na medida que permite a ampliação do poder das empresas sobre os seus consumidores nofuturo. Existem ainda outros serviços associados ao software, como treinamento, suportedocumentação e consultoria. A tendência geral das firmas de software proprietário é credenciarempresas parceiras para prestar estes serviços, pois eles demandam uma estrutura grande edistribuída, além de serem negócios menos estratégicos para o sucesso do empreendimento. Osuporte nem sempre pode ser repassado para outra empresa, já que para que ele seja realizadode maneira adequada normalmente é necessário acesso ao código do software, o que não é63 Consulte: http://www.microsoft.com/brasil/fatos/default.mspx
  • 60. repassado para outras empresas. A estratégia adotada é criar níveis de suporte diferenciados,onde os primeiros níveis, de solução mais simples, sejam fornecidos por outras empresas, e osque requerem acesso ao código sejam realizados diretamente pela empresa desenvolvedora. Ao verificarem o crescimento e o potencial do Software Livre, as empresas passaram aincorporar distribuição e suporte a estes softwares. De maneira mais significativa o mesmomercado que prestava serviços ao software proprietário começaram a adotar esta novamodalidade de software sem grandes alterações na maneira como trabalhavam, porém com avantagem de acesso ao código, o que lhes permitia prestar qualquer nível de suporte. Outras empresas viram que a grande dificuldade dos usuários era organizar o grandenúmero de softwares existentes, de forma a criar um ambiente completo para determinadatarefa. Elas passaram então a reunir vários softwares em um pacote, chamado de distribuição.Estas empresas começaram a dominar o mercado, pois passaram a oferecer a consistênciaadequada para ambientes críticos, como empresas e governos. Entre as distribuições maisconhecidas estão a Red Hat, Suse, Mandriva e Ubuntu. Existem ainda distribuições organizadasem comunidades que, com o tempo, também passaram a ter uma boa participação no mercado,como a Debian, a Slackware e a brasileira Kurumin. (Ferraz, 2002: 15) Verifica-se uma grande penetração de Software Livre em empresas que desenvolvemsoftwares personalizados, mercado dominado por médias e pequenas empresas. Quandodesenvolvem aplicativos com software proprietário, as empresas arcam com um aumento dosseus custos fixos, na medida que precisam adquirir pacotes de desenvolvimento proprietários,servidores de rede e de Banco de Dados. Ao passo que adotando software livre elas conseguemeliminar estes custos, facilitando inclusive atualizações tecnológicas. Assim, elas passam a teruma grande vantagem competitiva em relação às demais empresas, já que seus clientes tambémterão seus custos reduzidos, pois não precisarão adquirir a infra-estrutura proprietária paraimplantação deste software. Além disso, como o código dos softwares de infra-estrutura sãoabertos existe a possibilidade de se melhorar a interação com o programa em desenvolvimento,quando comparado com o uso de software proprietário. Atualmente as grandes empresas do setor de Tecnologia da Informação, inclusivefornecedores de software, estão excluídas de grande parte do mercado de software já queocorreu uma grande concentração no setor, exatamente como no mercado de sistemasoperacionais com a Microsoft. Como as chances de concorrência são pequenas, elas passaram aadotar a estratégia de apoiar e incentivar a adoção de software livre, adequando seus produtospara plataformas livres, especialmente ao sistema operacional Gnu/Linux, e a prestar suporte eserviços para a implantação de Software Livre para grandes empresas e governos. Esta ampla aceitação do Software Livre por parte das empresas consolidou um ambiente
  • 61. completo, pré-condição necessária para o sucesso de uma adoção mais generalizada dealternativas livres. Hoje, em praticamente todas as áreas existem empresas habilitadas a prestarserviços e consultoria para área de Software Livre. Mesmo as empresas extremamente ligadasao Software Proprietário passaram de alguma forma a incorporar esta alternativa de negócio nosseus portifólios de negócios. Do ponto de vista do desenvolvimento de Software Livre, a ampliação da baseempresarial aumentou consideravelmente os investimentos e a participação na construção eevolução destes softwares, já que ao necessitarem dar suporte a uma determinada solução, porter acesso ao seu código fonte, qualquer empresa pode alterar e corrigir problemas que estessoftwares livres possam ter. Além disto, quando algum cliente precisa de uma determinadaevolução neste software, estas empresas acabam fazendo investimentos ou ainda contribuindocom novos códigos.
  • 62. 4. MERCADO BRASILEIRO DE SOFTWARE: SITUAÇÃO ATUAL EPERSPECTIVAS DE MUDANÇAS COM A DIFUSÃO DO SOFTWARELIVRE O presente capítulo inicia com uma caracterização de como o setor de softwarebrasileiro se insere no mercado mundial, analisando algumas principais variáveis da estrutura edas estratégias competitivas adotadas no setor . A partir deste diagnóstico procuramos avaliarcomo a difusão do Software Livre pode vir a impactar a estrutura produtiva e, principalmente,as estratégias das empresas que operam neste setor, no Brasil. Em um segundo momento, enfocamos a orientação de política do governo brasileiro parao setor, analisando a opção de políticas ativas em favor de software livre, suas implicações emrelação ao consumidor governo e seus reflexos na velocidade de incorporação desta novaalternativa no país, apontando suas possíveis conseqüências no futuro. 4.1. Aspectos da estrutura e do desempenho recente do setor O Brasil é reconhecido internacionalmente por ter uma boa estrutura na área deTecnologia da Informação, em parte creditadas às políticas ativas que foram realizadas emvários momentos da história do país, como a reserva de mercado durante a década de 70, e odesenvolvimento de sistemas de automação bancários na década de 80. (Pires, 1995) O mercado mundial de software é dominado pelos países desenvolvidos, principalmenteos Estados Unidos, a Alemanha e o Japão. A participação do mercado de software fica em tornode 1% e 2% das economias da grande maioria dos países, sendo que os países desenvolvidosalcançam os índices mais elevados. Já a estratégia de inserção dos países nos mercadosglobalizados varia bastante entre as economias. (Veloso, et alli. 2003). A tabela abaixo procura comparar vários países em termos de representatividade daindústria de software no PIB nacional, bem como a quantidade de exportações de cada um.
  • 63. Tabela 2 - Mercado de Software de países selecionados em 2001 País Vendas Exportações Empregos Tamanho em relação ao PIB (em milhões de (em milhões de US$) US$)Estados Unidos 200.000 Não disponível 1.042.000 2.0%Japão 85.000 73 534.000 2.0%Índia 8.200 6.220 350.000 1,7%Brasil 7.700 100 158.000 1,5%Coréia do Sul 7.694 35 Não disponível 1,1%China 7.400 400 186.000 0,6%Espanha 4.330 Não disponível 20.000 0,7%Israel 3.700 2.600 15.000 3,4%Argentina 1.340 35 15.000 0,4% Fonte: MIT - Slicing the Knowledge-Based Economy in Brazil, China and India: a tale of 3 softwareindustries. Disponível em: http://www.softex.br/media/MIT_final_ing.pdf Ao compararmos as estratégias de mercado adotadas pelos países listados na tabelaacima, percebemos, no que tange aos países em desenvolvimento dois tipos de estratégias. AÍndia e Israel estão voltados para a exportação, principalmente de software para os paísesdesenvolvidos, possuindo um mercado interno com pouca participação relativa no PIB. Já oBrasil, China e Coréia do Sul possuem um mercado interno muito forte e desenvolvidoindicando que o uso das ferramentas de informática nos processos produtivos é bastantesignificativo. (Veloso, et alli. 2003) Em termos de balança de pagamentos, o Brasil possui uma grande desproporção nas suascontas, apresentando um déficit de um bilhão de dólares64. Para tentar melhorar este indicador oGoverno Brasileiro passou a investir em iniciativas como o Programa SOFTEX, coordenado poruma OSCIP, chamada de Sociedade Softex, que tem como objetivo “Situar o Brasil entre os 5maiores produtores e exportadores de software do mundo”65. Verificamos que a participação relativa do mercado de software no PIB brasileiro queatinge a participação de 1,5%, que é bastante superior a da maioria dos países emdesenvolvimento, e aproximando-se inclusive da participação do mercado nos Estados Unidosde 2%. Mesmo alguns países desenvolvidos possuem índice inferior de importância do softwarena economia do que o Brasil, como por exemplo a Espanha.64 Disponível em: http://www.softex.br/media/psi.ppt65 Consulte: http://www.softex.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=165
  • 64. Em relação à geração de empregos, possuímos um número de 158.000 empregosgerados, o que é bastante significativo em relação ao mercado mundial. As atividadesrelacionadas ao mercado de software são mão-de-obra intensivas, favorecendo o mercadobrasileiro, aonde a mão-de-obra é relativamente barata e com qualificação. Fora os países que jáse orientaram para o desenvolvimento de software para o mercado externo, o Brasil aparece emsituação extremamente privilegiada em número de trabalhadores. A concentração no mercado de software no Brasil é extremamente baixa, 76% dasempresas possuem até 50 empregados e as 15 maiores representam apenas 30% do mercado.Estas firmas estão focadas em desenvolvimento para pequenos nichos de mercado, já que estemercado não apresenta elevadas barreiras à entrada. Em relação aos segmentos deespecialização, o Brasil possui uma posição relevante em softwares embarcados, componentesde software e aplicativos personalizados. (Veloso, et alli, 2003). 4.2. Aspectos da dinâmica competitiva do setor A indústria brasileira de software passou por profundas modificações a partir do fim dareserva de mercado para o setor de informática, a qual vigorou de 1972 até 1990. Existe umgrande debate sobre os benefícios e problemas decorrentes da adoção dessa política de reservade mercado, já que ao mesmo tempo em que levou a um encarecimento excessivo do hardware,inviabilizando uma informatização mais ampla, que já estava em curso em todo o mundo,também permitiu o desenvolvimento de pesquisas avançadas, principalmente na área desoftware. O mercado brasileiro de software possui uma estrutura produtiva bastante diversa , oque pode representar ou um benefício decorrente da reserva de mercado, ou simplesmenteempresas com estratégias voltadas primordialmente para o mercado interno, que, por seutamanho, pode gerar esta diversidade. Por seu grande mercado interno, o Brasil possui um grande número de pequenasempresas, voltadas para nichos específicos de mercado, sobretudo softwares especializados,serviços de adequação, treinamento e suporte a ambiente de TI. Em sua grande maioria, as pequenas empresas que operam neste segmento de mercadoespecializado, operam com foco em desenvolvimento e procuram desenvolver softwares paraatividades específicas, normalmente com especialização em uma área de atuação, comoeducação, saúde, etc. Para as empresas desenvolvedoras, um objetivo importante é conseguirreduzir os custos de produção - parte composto por gastos com licenciamento de software - afim de ampliar o mercado consumidor, já que seu mercado é menos concentrado fortalecendoestratégias de concorrência por preço. Neste contexto, o Software Livre aparece como elemento
  • 65. importante para a redução desses custos de produção, bem como para diminuir os custos desoftwares complementares de seus clientes. Conforme pesquisa da Softex, estas empresasnormalmente já existiam antes do “boom” do uso de software livre, e possuem um modelomisto, parte com software proprietário, parte com software livre. (Softex, 2005: pg 33) As empresas prestadoras de suporte, treinamento e consultoria para TI possuem umadedicação maior ao modelo de Software Livre. Além disso, tais empresas normalmente possuemmenos tempo de mercado, indicando já a grande influência das oportunidades criadas com oavanço do Software Livre, bem como um mercado com menores barreiras à entrada, justamentepelo seu trabalho menos dependente de conhecimentos específicos66. Já as empresas de maior porte do setor de software, atuam principalmente no ramo desoftwares embarcados, suporte, consultoria e desenvolvimento para grandes empresas egoverno. Neste segmento de mercado, verifica-se uma grande participação de firmasestrangeiras, indicando um mercado mais competitivo se comparado com os de algunsprincipais países em desenvolvimento, como é o caso da Índia, por exemplo. Nas grandes empresas, o uso de Software Livre tem sido uma constante, porém, comintensidade bem variada, sobretudo como infraestrutura para seu desenvolvimento, como bancode dados, servidores de aplicação e sistema operacionais. Outro aspecto fundamental para estasempresas é o acesso a novas tecnologias que o modelo de Software Livre permite, criando umambiente mais atualizado tecnologicamente do que o anterior. Já para os softwares embarcados, que representa um mercado com grande crescimentono país, o uso de Software Livre representa vantagens ainda mais nítidas que nos demaissegmentos de mercado, já que o software é apenas um elemento na composição do produtoprincipal, o que facilita a decisão das empresas de criar e usar Software Livre neste novoparadigma. Grandes empresas nacionais, como a Cyclades, ou mesmo internacionais, como aIBM, Nokia e Siemens, têm realizado grandes investimentos no país para desenvolvimentodeste tipo de software, e utilizando intensamente Software Livre. 4.3. Medidas de Política e Perspectivas da Adoção de Software Livre 4.3.1 Principais ações do Governo Federal pró-Software Livre Já no início da campanha presidencial de 2002 havia a expectativa da adoção, caso se66 O desenvolvimento de software personalizado requer um grande conhecimento na área de atuação para a qual o software foi desenvolvido, bem como das tecnologias empregadas.
  • 66. confirmasse a eleição de Luís Inácio Lula da Silva, de uma política de incentivo ao SoftwareLivre67, como ocorreu em vários outros Governos do Partido dos Trabalhadores, como o doEstado do Rio Grande do Sul, com o Governador Olívio Dutra68. De fato, logo no início domandato se iniciaram várias ações voltadas para o objetivo de adotar Software Livre para uso doGoverno, bem como medidas de apoio e de incentivo à sua adoção no mercado. Todavia, em que pese o fato de o Governo Brasileiro, ao lançar seu plano de PolíticaIndustrial, ter incluído nele o Software Livre, através de um “Programa de Incentivo aoDesenvolvimento de Software Livre”, com o objetivo de estimular o mercado deste tipo desolução no país, verifica-se que as ações decorrentes dessa política industrial ainda não foramimplementadas pelos Ministérios responsáveis, sendo no momento apenas uma expectativa. Feita esta observação, apresenta-se a seguir as principais ações de política do GovernoFederal tanto para incentivo ao uso pelos órgãos federais, como para fomentar esta alternativanos mercados nacional e internacional, bem como os seus possíveis impactos na estrutura domercado de software nacional.Adoção de software livre como alternativa preferencial A adoção de Software Livre por órgãos governamentais já ocorria há vários anos empraticamente todos os setores, porém de maneira marginal. Empresas como o SERPRO e aDATAPREV possuíam alguma experiência já realizada na adoção de Software Livre paraalguma atividade específica, como servidores de DNS69, por parte de SERPRO, e CVS70 , nocaso da DATAPREV. Logo no início do Governo Lula, a expectativa de ampliação do uso de Software Livre seconfirmou, e vários órgãos, sobretudo aqueles mais ligados ao setor de tecnologia, passaram aampliar seu uso. Notadamente o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação iniciou umprocesso completo de migração de praticamente todo o seu parque computacional para SoftwareLivre, incluindo estações de trabalho. Outros órgãos seguiram esta iniciativa, promovendo o usointerno de Software Livre. Porém, as ações em favor do uso de Software Livre dentro do governo só se estruturam apartir de outubro de 2003, data em que o Presidente da República, através de decreto, altera aestrutura do programa Governo Eletrônico, remodelando os comitês que constituem o programa.O primeiro comitê instituído foi o “Comitê Técnico de Implementação de Software Livre”,67 Consulte: http://jbonline.terra.com.br/destaques/eleicoes2002/mat1609inclusao.html68 Consulte: http://www.ulbra.tche.br/~danielnm/bytche/nro1/swlivre/entrevista_olivio.htm69 DNS: Serviço para resolução de nomes de endereços de internet.70 CVS: Ferramenta para apoio ao desenvolvimento
  • 67. coordenado pelo ITI.71 No primeiro planejamento deste comitê foram elencados os seguintes objetivos: “A) Ampliar a capacitação dos técnicos e servidores públicos para a utilização de software livre B) Ampliar significativamente a adesão e o comprometimento dos servidores públicos com o software livre C) Desenvolver um ambiente colaborativo para permitir a expansão do software livre D) Definir e implantar padrões de interoperabilidade E) Efetivar o software livre como ferramenta corporativa padrão do governo federal F) Conter o crescimento do legado G) Disseminar a cultura de software livre nas escolas e universidades H) Elaborar e por em vigência a regulamentação técnico-legal do software livre I) Promover migração e adaptação do máximo de aplicativos e serviços para plataforma aberta e software livre J) Elaborar e iniciar implantação de política nacional de software livre K) Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria L) Ampliar significativamente a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma aberta M) Envolver a alta hierarquia do governo na adoção do software livre”72 A partir da institucionalização do objetivo de implementar Software Livre, podemosdestacar várias outras ações amplamente divulgadas pela mídia, por parte de diferentesMinistérios, Empresas Públicas e Autarquias para implantar Software Livre como opçãopreferencial nas suas infra-estruturas. O projeto do Governo Brasileiro teve ampla repercussão e apoio no mundo. Uma simplespesquisa no Google73 pelos termos “brazil open source government” retorna 9,9 milhões deregistros, indicando uma ampla cobertura da opção governo brasileiro sobre o software livre74. Oprojeto do Governo Brasileiro motivou inclusive menções e cartas de apoio, como as publicadaseste ano pelo presidente da Sun Microsystems, uma das maiores empresas de software domundo75, e de pesquisadores do MIT76. Apesar do claro posicionamento dos orgãos governametais em favor da adoção desoftware livre, destaca-se a dificuldade de coordenação e lentidão no processo de adoção desde71 Consulte: http://www.softwarelivre.gov.br/documentos/DecretoComite/view72 Disponível em: http://www.softwarelivre.gov.br/documentos/73 No meio de informática é comum vermos o número de páginas sobre um assunto em ferramentas de busca a fim de saber a relevância do tema.74 O resultado é surpreendente, já que “Brazil soccer” retorna “apenas” 3,5 milhões de registros.75 Consulte: http://br.sun.com/sunnews/press/2005/20050531.html76 Consulte: http://info.abril.com.br/aberto/infonews/032005/21032005-2.shl
  • 68. o início do mandato, o que levou a críticas da imprensa77. A adoção de Software Livre pelosdiferentes órgãos de governo é extremamente desigual até o presente momento. A lentidão no processo de migração do governo brasileiro para o software livre pode seratribuída principalmente às seguintes dificuldades:1. Não há coordenação centralizada de Tecnologia da Informação e Comunicação dentro do Governo. Cada órgão tem autonomia nas suas escolhas, havendo, no máximo, a indicação de uso preferencial78.2. Desafios inerentes da substituição de plataformas. Como vimos no decorrer deste trabalho, um dos grandes objetivos das empresas que trabalham com software proprietário é criar mecanismos de aprisionamento, isto é, dificultar a migração para outra plataforma.3. Há uma difícil escolha de prioridades entre as áreas. Um ministério voltado para áreas diversas acaba não priorizando em suas atividades a migração para Software Livre.Desenvolvimento do mercado privado de software livre Além do uso interno de Software Livre ao nível das instituições governamentais,e o conseqüente aumento do mercado para o setor, outras ações de política foramimplementadas para incentivar a adoção desta alternativa pelo mercado como um todo. Entreelas:1. Lançamento de um edital de seleção para financiamento de pesquisa e desenvolvimento tecnológico com Software Livre79.2. Melhora da base jurídica das licenças de software livre, em conjunto com a Creative Commons80, organização não governamental dos Estados Unidos, através da publicação da versão brasileira da Gnu General Public License – GPL81, a licença mais usada por softwares livres.3. Patrocínio de eventos de Software Livre através de várias instituições82.4. Desenvolvimentos específicos com Software Livre, como o concurso para jogos em software livre83.5. Adaptação de aplicativos para rodarem sobre Software Livre, como o imposto de renda.77 Constulte: http://www.correiodopovo.com.br/jornal/A108/N293/HTML/Elio.HTM78 No anexo 1, em cópia de ofício da Casa Civil se torna claro esta limitação ao dizer “avaliar a conveniência da utilização preferencial do software livre nas futuras aquisições de hardware.”79 Disponível em: http://www.mct.gov.br/Temas/info/Dsi/CATI/Programas/EDITAL_CNPq_01_SWlivrehtm.htm80 Consulte: http://creativecommons.org/license/cc-gpl81 A Free Software Foundation jamais havia permitido tradução da licença, essencial para sua validade jurídica no país.82 Consulte: http://chopin.softwarelivre.org/6.0/83 Consulte: http://www.jogosbr.org.br/
  • 69. 6. Criação de Softwares Livres para situações especiais, como de segurança84 ou ainda o projeto Agrolivre da Embrapa85. 4.3.3 Perspectivas de mudanças na dinâmica do mercado com a difusão doSoftware LivreDesenvolvimento tecnológico Como vimos no capítulo 2, no antigo modelo, baseado unicamente em código fechadoexistiam barreiras à entrada para a competição no mercado de software. Quando analisamos esteaspecto sob a ótica da capacidade de inovação de cada país, aquele quadro se repete. Apossibilidade de inserção em mercados em que já existe uma empresa líder consolidada épraticamente nula, mesmo para países com grande capacidade de investimento. O caso dacompetição pelo mercado de sistemas operacionais entre a IBM e a Microsoft demonstra comexatidão como a maior empresa do setor nos Estados Unidos não foi capaz de disputar aliderança pelo mercado. Pensando neste contexto da concorrência entre empresas, percebe-se que uma únicaempresa teria a atribuição de determinar como se daria o ritmo de inovações dentro do mercadode sistemas operacionais, e isto sem grandes preocupações com a concorrência. Apesar deste serum exemplo extremo, a impossibilidade de concorrência é bastante comum em vários setores domercado de software. Analisando agora pela ótica da capacidade de desenvolvimento tecnológico dos países, éintuitivo que ocorrerá grande dificuldade de participar do desenvolvimento de software caso nãohaja acesso ao código, e conseqüentemente, à tecnologia envolvida, o que pode levar, inclusive,a uma situação de falta de incentivos para pesquisas acadêmicas quando estas ocorreremdissociadas das empresas detentoras das tecnologias. No caso de países em desenvolvimento, como o Brasil, o quadro se torna ainda maiscomplicado. Com o passar do tempo, e o decorrente aumento de complexidade dos sistemascomputacionais, mais difícil se tornará a possibilidade de um desenvolvimento tecnológicodissociado das empresas dominantes, até porque todos os componentes precisam ser refeitos, oque é uma tarefa extremamente trabalhosa. Ao introduzirmos o modelo de Software Livre, e o conseqüente acesso à tecnologia,decorrente da possibilidade de uso dos códigos fontes, passamos a ter uma situação84 Consulte: http://www.iti.br/twiki/bin/view/Main/PressRelease2005Jun28A85 Consulte: http://www.agrolivre.gov.br/
  • 70. completamente diferente, em que os pesquisadores e as empresas podem aproveitar todo oconhecimento já existente e consolidado e trabalhar no seu desenvolvimento. O software, comoqualquer outro conhecimento, não pode se desenvolver sem o acúmulo já construído pelahumanidade. O Brasil, como os demais países, especialmente em desenvolvimento, passam a ter umanova realidade competitiva, com acesso irrestrito a tecnologias de ponta e podendo utilizá-lascomo ponto de partida para o desenvolvimento da produção de novas tecnologias, pois eliminaas grandes diferenças existentes em relação aos países centrais. Ocorre uma alteração completana lógica de desenvolvimento tecnológico, passando, de país consumidor, para desenvolvedorativo. O sistema operacional Linux na sua versão 2.4, por exemplo, possui um mantenedor86brasileiro87, algo impensável na estrutura anterior.Inclusão digital O acesso a novas tecnologias, especialmente a internet, é uma questão estratégicaconsiderada por todos os decisores públicos interessados tanto na melhor difusão de informaçãocomo na competititividade do país. Quando comparamos o acesso à internet entre os diferentes países do mundoencontramos uma desproporção significativa entre os países desenvolvidos e as economiasperiféricas. A penetração média da internet na população dos países mais desenvolvidos alcançamais da metade da população . O Brasil é o 10º país em número de usuários na internet, mas oíndice de acesso da população é de apenas 12,2%, bem inferior aos países desenvolvidos, comoos Estados Unidos (62,3%), Alemanha (50%) e mesmo a Coréia (65,7%), porém ainda com umíndice superior a de países como Índia (3,2%) e China (7,2%)88. O Software Livre aparece neste contexto, como facilitador do acesso à internet ao reduzirparte dos custos associados, eliminando a necessidade de licenciamento de software para aplataforma computacional necessária para realizar este acesso. No Brasil a discussão sobre a importância da inclusão tem sido amplamente debatidapela sociedade. O Governo Federal tem procurado atuar nesse sentido, por meio de váriosprojetos como o Computador para Todos (antigo PC Conectado), que promoveu a redução naalíquota de impostos para computadores até dois mil e quinhentos reais, e liberando linhas definanciamento específicas para computadores de baixo custo que utilizem Software Livre.86 Mantenedor é o desenvolvedor mais alto na cadeia de decisão de um projeto, sendo responsável pela inserção de novos códigos, correções de bugs e caminhos futuros de desenvolvimento.87 Marcelo Tosatti88 Disponível em: http://www.teleco.com.br/internet.asp
  • 71. Além do acesso individual, que está limitado a uma parte da população que teria rendasuficiente para comprometer neste intuito, iniciativas que permitem acesso coletivo, compúblico alvo muito mais amplo, surgiram no Brasil. A maioria destas iniciativas foram denatureza estatal e adotaram a estratégia de uso de Software Livre como estratégia de redução decustos, melhora no serviço prestado e qualificação dos usuários. Iniciativas como os telecentros,da prefeitura de São Paulo, do projeto Casa Brasil, entre tantas outras, utilizam na sua infra-estrutura exclusivamente Software Livre. Outro projeto recente que está em fase inicial é a participação no projeto “One Laptopper Child” desenvolvido pelo laboratório do Media Lab89, pertencente ao MIT - MassachusettsInstitute of Technology. O Brasil irá ajudar no desenvolvimento da solução, principalmente dosoftware que será usado, e irá adquirir inicialmente um milhão de unidades para distribuição aprofessores e alunos da rede pública de ensino.Mercado de serviços Ao analisarmos, no início deste capítulo, a estrutura do mercado nacional de software,verificamos que ele é composto predominantemente por pequenas empresas produtoras desoftwares personalizados ou prestadoras de serviços. A relação básica destas empresas com osoftware proprietário é na condição de prestadoras de serviços relacionados com pacotes desoftware proprietário ou utilizá-los como infraestrutura para o desenvolvimento de aplicativospersonalizados. O pagamento de licença passa a ser um custo tanto para a produção, como paraos clientes, que também precisarão destes pacotes para colocar o software em produção. Odesenvolvimento de pacotes de software, sob o modelo baseado em licenciamento de uso émarginal para as empresas brasileiras. O modelo de negócios criado pelo Software Livre é mais adequado para a realidade dasempresas nacionais. A prestação de serviço leva a mercados mais fragmentados e com maiorintensidade de uso de mão-de-obra. Conforme vimos no capítulo 3, existem diferençassignificativas entre o suporte prestado no modelo proprietário, em que apenas pode ocorrersuporte a funções básicas, e ao software livre, que, conforme as capacitações da empresa, podeser realizado de maneira completa e autônoma. Se analisarmos a ótica dos custos envolvidos, o uso de Software Livre permite que asempresas desenvolvedoras de software proprietário passem a ter um custo menor no seuprocesso de desenvolvimento, pois diminuem os custos associados a, pelo menos, licenças desistema operacionais para estações de trabalho, servidores de rede, banco de dados e ambientes89 Consulte: http://www.media.mit.edu/
  • 72. de desenvolvimento. Por outro lado, seus clientes não tendo os custos do ambiente necessáriospara a produção da aplicação podem pagar um preço maior pelo software e serviços adquiridos.Balança de pagamentos Como vimos na análise do mercado de software nacional, o Brasil possui um déficit embalança de pagamentos de um bilhão de dólares neste setor. A eliminação do pagamento delicenças de uso para as empresas estrangeiras produtoras de software proprietário pode levar aum melhor equilíbrio.Relação capital trabalho Mesmo se considerarmos que a migração e a implantação de sistemas baseados emSoftware Livre90 sejam mais intensiva em mão-de-obra, por necessitarem de mais serviços napersonalização do que a alternativa do modelo proprietário, tal não significa um efeito negativoem termos de produtividade. No Brasil, a relação entre capital e trabalho é bastante diferente davigente nos países desenvolvidos, o que leva a uma relação custo-benefício diversa. É importante ressaltar que mesmo o maior uso de mão-de-obra não representanecessariamente, neste caso, uma menor produtividade. Existem importantes diferenças nosníveis de capacitação nos trabalhos realizados, já que o grau de conhecimento aplicado eadquirido tende a ser superior com o uso de Software Livre. Além disso, o resultado do trabalhopode ter profundas diferenças. Ao usar pacotes fechados o grau de personalização do produtopode não ser adequado para a empresa em questão, o que não ocorre com o uso de SoftwareLivre, onde existe maior autonomia para adequações de ambiente, e conseqüentemente uso maisintensivo dos recursos disponíveis. Na prática, muitos equipamentos considerados obsoletos têmsido recolocados em atividade através do uso de software livre.91Capacitação O uso e desenvolvimento com Software Livre ampliam as possibilidades de absorção deconhecimentos, quando comparado ao Software Proprietário, conforme discutido no capítuloanterior. No caso do Brasil, isto pode determinar uma ampliação do desenvolvimento de capital90 Estudos financiados pela Microsoft tentam demonstrar que o custo em mão-de-obra é mais caro na adoção de sistemas proprietários. Estes estudos são mais peças de marketing e possuem pouco ou nenhum rigor metodológico. Consulte: http://www.microsoft.com/brasil/fatos/casestudies/default.mspx91 Existem vários projetos em software livre voltados exclusivamente para o melhor aproveitamento e ampliação da vida útil de equipamentos.
  • 73. humano no setor de software, considerado ponto estratégico na atual diretriz de políticaindustrial para o país. A motivação dos desenvolvedores que contribuem no desenvolvimento de SoftwareLivre evidencia claramente este vínculo, conforme mostra o estudo sobre “ O impacto doSoftware Livre e de Código Aberto na indústria de Software do Brasil”, o qual conclui que “Agrande maioria dos respondentes destacou opções relacionadas à capacitação, comodesenvolver novas habilidades e compartilhar conhecimento. ” (Softex, 2005: 51)Economia de rede Como exploramos no capítulo 2, o mercado de tecnologia da informação é basicamentecomandado pelas economias de redes, em que o valor de um determinado produto é dado pelaquantidade de pessoas que utilizam um determinado software. Desta forma, adotar um produtoque ainda não tenha conquistado massa crítica de utilização pode ser uma estratégia de risco. Neste tipo de mercado as escolhas individuais definitivamente não resultam em umresultado socialmente mais produtivo, a dita “mão invisível” leva a escolhas individuais nãoapenas ineficientes, com ainda prejudiciais para todo o sistema, principalmente porque omecanismo de concorrência assume significado totalmente distinto.92. Mesmo se considerarmoso nível microeconômico, a eficiência alocativa, até hoje a grande vantagem do sistemacapitalista de produção, não se aplica ao mercado de tecnologia da informação, já que passa anão existir qualquer correlação entre preços e custos de produção bem como da demanda, quepassa a ser comandada principalmente pelo efeito de rede. Neste caso, como vimos no capítulo 1, a teoria econômica, em todas as visões analisadas,trabalha com a lógica de que estes tipos de mercados necessitam de alguma forma de regulaçãogovernamental, ou melhor, de uma diferente estrutura institucional que permita um ambiente demaior competitividade e desenvolvimento. Outra hipótese de atuação por parte do Estado é usar o seu peso perante o mercado,como principal comprador, para acelerar a adoção de alguma tecnologia estratégica para o país.Como a atração de uma tecnologia para seus consumidores é tanto maior quanto mais usuáriosexistirem, o Estado pode criar, por si só, a massa crítica de usuários para a consolidação de umaalternativa tecnológica superior. No caso da competição entre modelos produtivos entre Softwares Proprietários e Livres,levantamos até aqui todas as vantagens que o segundo modelo pode trazer para a inserção92 Para uma análise crítica dos pressupostos pouco realistas da teoria neoclássica no estudo econômico veja, por exemplo, o artigo de Joseph Stiglitz “There is no Invisible Hand”, disponível em: http://www2.gsb.columbia.edu/faculty/jstiglitz/download/opeds/There_Is_No_Invisible_Hand.htm
  • 74. nacional no mercado competitivo de desenvolvimento de software, justificando desta forma osincentivos por parte do Estado. Nesta perspectiva romper a barreira criada pelas economias derede pode ser crucial para que o país possa consolidar uma posição de vanguarda neste setor.Indução da escolha dos agentes privados Um outro aspecto fundamental das vantagens da adoção de Software Livre pelo governoé a sua influência sobre as escolhas das empresas privadas. Conforme pesquisa divulgada peloMinistério da Ciência e Tecnologia sobre a adoção de Software Livre no Brasil93, foi constatadouma grande participação do Estado do Rio Grande do Sul, com 25% das empresas que adotamSoftware Livre, ou ainda, que são especializadas em serviços para este mercado. Em termosabsolutos este estado é o segundo no país, pouco abaixo de São Paulo (43%), em número deempresas usuárias de Software Livre, e muito acima dos demais estados (o terceiro colocado,Santa Catarina, tem 7%). O referido trabalho atribui o motivo desta posição de destaque doRGS ao grande incentivo dado ao Software Livre pelo Governo do Estado, durante a gestão doGovernador Olívio Dutra. Este exemplo mostra como os estados podem, ao estabelecer uma meta de apoio aoSoftware Livre, influenciar o mercado, seja em termos das expectativas das empresasfornecedoras, que esperam manter seus contratos, seja pelas empresas que não possuemqualquer relação com o governo, apenas pela expectativa decorrente de consolidação deste novomodelo de mercado. Se expandirmos a análise para os consumidores individuais, podemos claramenteperceber que o estado passa a ser também um elemento educador, ao mostrar a existência dealternativas bem como a viabilidade de sua implantação, ressaltando uma importante funçãopara o estado como referência para a decisão dos demais agentes econômicos. Também podemos verificar que a adoção de novas tecnologias está bastante relacionadaao elemento de incerteza nas escolhas, principalmente pela importância de que a tecnologia seconsolide no futuro, garantindo sucesso ao investimento. O uso de uma opção pelo estado podemostrar, em caso de ampla adoção, que a alternativa tecnológica terá futuro mercadológico,melhorando as expectativas do mercado. No caso específico do Software Livre, outro aspectorelevante é a melhora da confiança de que esta alternativa pode ser usada com segurança econfiabilidade, inclusive para grandes aplicações, rompendo desta forma com campanhas dedesinformação vinculadas pelas empresas dependentes do modelo de licenciamento de software.93 Disponível em: http://observatorio.softex.br/components/com_observatorio/arquivos/pesquisa_swl.pdf
  • 75. 4.3.3 Vantagens e desafios do novo modelo Como vimos ao longo do trabalho o novo paradigma de produção de software,denominado de Software Livre, implicou em profundas alterações na dinâmica dos mercados desoftware, nas escolhas dos consumidores e no acesso a tecnologias em todo o mundo. Vamos agora discutir quais as vantagens que o Software Livre traz para a estrutura demercado de software, especialmente para o Brasil, bem como as implicações da velocidade deadoção deste novo paradigma como vantagem competitiva para as empresas do país.Difusão da informática Um aspecto importante para o entendimento da cadeia produtiva de informática é anecessidade constante de bens complementares para qualquer solução, o que já discutimos nocapítulo 2. Hoje, o componente software possui a maior participação na construção de qualquerinfraestrutura computacional, mais pelos aspectos de poder de mercado do que pela importânciatecnológica em si. Este aspecto eleva bastante o custo de qualquer solução, limitando a suaaquisição e atualização por parte das empresas e dos usuários privados. A difusão da informática nos diferentes âmbitos produtivos do sistema é um elementofundamental na produtividade das empresas e na ampliação das capacitações da população. Ouso da informática como ferramenta de apoio é um elemento estratégico no posicionamento dasempresas no mercado competitivo, bem como para a competitividade das indústrias nacionais nomercado internacional, aspecto este que não pode ser desconsiderado pelos formuladores depolíticas dos diferentes níveis de governo.Aumento da produtividade global na construção de softwares O desenvolvimento de software nada mais é do que conhecimento e regras descritas emum determinado idioma que permitem a sua conversão para linguagem de máquina e suaposterior execução pelos computadores. Por isto seu funcionamento é praticamente o mesmoque encontramos na produção técnico-científica ao escrevermos artigos e livros. Suaespecificidade é justamente a possibilidade de distribuir apenas o resultado deste conhecimento,isto é, apenas o software já em linguagem de máquina, o que corresponderia, em analogia coma produção de livros, a apenas divulgar as conclusões da pesquisa, sem a descrição do processo
  • 76. que a construiu94. O conhecimento é um acúmulo coletivo da humanidade, aonde os trabalhos e conclusõesjá realizadas, servem de ponto de partida para o avanço da ciência. Este trabalho, por exemplo,só pode ser construído com as contribuições de inúmeros autores citados. O modelo de SoftwareLivre permite uma melhor estrutura para a construção de novos conhecimentos, ao permitir queo trabalho já realizado possa ser reaproveitado na construção de novos trabalhos. No softwareproprietário a construção de um software envolve a codificação de todas as suas funcionalidadesou a aquisição de componentes proprietários95, que provavelmente nunca terão seu códigoconhecido ou reaproveitado. Com Software Livre é permitida a construção de trabalhosderivados, permitindo aos desenvolvedores se focarem na solução do problema que estão sepropondo a resolver. Esta vantagem de reaproveitamento do trabalho já realizado amplia significativamente acapacidade de desenvolvimento da humanidade, trazendo benefícios na eficiência do sistemaprodutivo e principalmente acelerando a produção de inovações tecnológicas no setor.Diminuição das diferenças tecnológicas do Brasil com os países desenvolvidos O acesso à tecnologia é um ponto chave para a competitividade de um a país em relaçãoao restante do mundo e determina o padrão de desenvolvimento de cada país na dinâmica globaldo capitalismo. Conforme vimos o Software Livre leva a queda das barreiras de acesso atecnologias permitindo que os países, sobretudo aqueles que estavam a margem dodesenvolvimento de inovações tecnológicas, passem a ter um novo padrão de inserção nadivisão internacional do trabalho. No caso do Brasil, o avanço do modelo de desenvolvimento de Software Livre permiteque as empresas nacionais possam competir em condições de igualdade com as dos paísesdesenvolvidos, o que antes ocorria apenas como exceção.Estrutura produtiva Brasileira e Software Livre Conforme vimos no início do capítulo, a estrutura das empresas de desenvolvimento desoftware no Brasil possui como características a alta fragmentação, o desenvolvimento deapliações especializadas e a criação de softwares para sistemas embarcados.94 Richard Stallman no texto “The Right to Read”, faz esta analogia no sentido inverso, ao descrever como seria o mundo se as mesmas regras aplicadas ao Software no modelo proprietário fossem transpostas para produção de livros e textos. (Stallman, 1997)95 A aquisição de componentes não é pratica comum, principalmente pela possibilidade de aprisionamento descrita no capítulo anterior.
  • 77. Ao considerarmos as empresas que se baseiam na prestação de serviços notamos estenovo modelo de desenvolvimento de software favorece justamente a prestação serviços, sendoesse o foco de rentabilidade do modelo de Software Livre, diferente o papel acessório que estasempresas possuíam no modelo de software proprietário. Os benefícios para este tipo de empresaocorre de maneira direta, ao eliminar seus custos, permitir novas possibilidades de trabalho naadequação de sistemas livres e suporte as soluções. Para o desenvolvimento de aplicações no Brasil, temos como principal característica odesenvolvimento de aplicações específicas, que sempre demandarão desenvolvimentoespecífico para cada empresa. Estas empresas passam a ter uma grande vantagem ao eliminar oscustos complementares de licenciamento que seus consumidores terão ao implantar seussoftwares, permitindo uma ampliação de seu mercado e um aumento de suas receitas. Já para as empresas de software embarcado, o segmento mais moderno da estruturaindustrial brasileira, o Software Livre já vem sendo utilizado a vários anos, pois permite que odesenvolvimento de softwares integrados a equipamentos fique restrito apenas à novanecessidade, sem necessidade de construção de todos os componentes necessários, ao promovero reaproveitamento. Várias empresas vêm noticiando que passarão a usar esta estratégia,principalmente as que produzem celulares inteligentes. Nokia, Siemens, Motorola, Palm, jáestão executando projetos neste sentido. As empresas ameaçadas em seu modelo de negócios pelo surgimento de Software Livresão as que produzem pacotes de software de uso genérico, o que inclui algumas das principaisempresas nacionais em termos de faturamento, como a Microsiga e a Datasul. A consolidaçãodeste novo modelo vai exigir destas empresas um esforço para se readequar a nova realidade domercado, tanto ao migrar seus sistemas para Software Livre, como para a nova realidade deconcorrência.Liderança na adoção de um novo paradigma Toda vez que ocorre uma mudança de paradigma surge oportunidades para novasempresas se destacarem no mercado e as empresas brasileiras podem aproveitar o avanço doSoftware Livre pode se aumentar sua participação no mercado. A liderança na adoção de uma nova tecnologia normalmente é uma vantagem estratégicaimportante para qualquer empresa. O país pode, com o incentivo a adoção ao Software Livre,se reposicionar no mercado internacional de software, deixando de ser apenas um grandemercado consumidor de softwares proprietários para se tornar um dos centros mundiais dedesenvolvimento tecnológico nesta área. Esta possibilidade certamente não pode ser
  • 78. desconsiderada, já que o país possui alguns requisitos importantes, como mão-de-obra barata eespecializada, grande mercado nacional e políticas ativas por parte do governo.
  • 79. CONCLUSÃO Ao longo deste trabalho analisamos o mercado de software, destacando váriascaracterísticas específicas que tornam o funcionamento deste mercado bastante diferente dasdemais indústrias. Características como economias de rede, altas barreiras a entradas para boaparte do mercado, estrutura de custo médio declinante e grande possibilidade de aprisionamento,tornaram o mercado excessivamente concentrado, aonde o poder dos grandes oligopóliospermite uma posição apenas de defesa de sua posição via estratégias de aprisionamento. Identificamos que o setor de software tem sua organização e dinâmica baseadas naexistência de dois distintos modelos de produção e distribuição de softwares, os quais sedefinem segundo o critério adotado quanto à forma de licença de uso: os modelos de SoftwareProprietário e Software Livre. As conseqüências da consolidação do modelo de Software Proprietário foi a formação deum mercado excludente, tanto no sentido de participação de novas empresas, como do ponto devista dos consumidores para os quais o custo de aquisição de software passou a representargrande parte dos seus dispêndios na montagem e manutenção dos seus ambientes deinformática. Este aspecto se torna ainda mais crítico ao pensarmos que o uso destescomponentes tecnológicos é de importância fundamental para a produtividade das empresas. O acesso à tecnologia, por outro lado, se torna ainda mais difícil tanto entre diferentespaíses quanto entre grandes e pequenas e média empresas, já que o modelo proprietário trata ocódigo fonte como segredo industrial estratégico para a manutenção de sua posição de mercado.As demais empresas são usadas apenas em atividades acessórias, como as de suporte etreinamento. Dentre os grandes softwares aplicativos proprietários, como sistemas operacionais,pacotes de escritório, editores gráficos, e muito outros, não existe nenhum deles, com grandeparticipação de mercado, desenvolvido fora do eixo Estados Unidos/Europa. A consolidação do modelo proprietário ocasionou a impossibilidade de acesso ao códigofonte, que implica, sob a ótica dos desenvolvedores, uma alteração na forma como adquiremnovos conhecimentos e na sua capacidade de desenvolvimento de novos softwares em relaçãoao que ocorria quando o software era apenas um componente acessório na venda de hardware. Areação de grande parte dos desenvolvedores foi passiva, mas um grupo preocupado com o novoambiente criado com este modelo, formulou uma forma alternativa de desenvolvimento, aonde oacesso ao código fonte era considerado como elemento fundamental da liberdade de acesso
  • 80. tecnológico. Este movimento não conseguiu, no primeiro momento, grande expressão no mercado, e omodelo proprietário conquistou praticamente todos os segmentos da indústria de software.Contudo, a popularização do acesso a internet levou a uma profunda mudança em todo omercado de tecnologia, ampliando rapidamente o alcance do discurso do Software Livre, aomesmo tempo em que permitia a criação de ambientes colaborativos que ampliaramsignificativamente a capacidade e coordenação dos desenvolvedores de Software Livre. Odesenvolvimento de software através deste novo modelo se mostrou comparativamente maiseficiente e com maior qualidade que o desenvolvido sob o sistema proprietário. A produção de alternativas em Software Livre para vários softwares, permitiu osurgimento de empresas voltadas para o fornecimento dos serviços envolvidos nodesenvolvimento destes softwares. Parte do próprio movimento de Software Livre passou aalterar seu discurso, focando a maior produtividade e melhor qualidade da produção desoftware, a fim de convencer mais empresas a adotarem o novo modelo. O desenvolvimento e uso de Software Livre crescem de maneira significativa, jádominando vários nichos de mercado de software e se consolidando como alternativa empraticamente todos os segmentos. Mesmo no mercado mais concentrado e com maior poder deaprisionamento, o de sistema operacional de estações de trabalho, o Software Livre Linux vemampliando de maneira consistente sua participação, e breve deve reverter a vantagem emeconomia de rede que o Microsoft Windows detém. As vantagens de utilização do novo modelo estão se tornando cada vez mais claras tantopara os consumidores quanto para as empresas que se adaptaram à nova possibilidade denegócios, assim como para os governos e as grandes empresas; sendo que estes últimos são osalvos preferenciais das estratégias de aprisionamento das empresas de software proprietário.Tudo indica que o novo modelo de Software Livre continuará com grande crescimento, podendoem breve se consolidar como predominante no mercado de software, ainda que convivendo como modelo proprietário. No Brasil houve um nível de aceitação do Software Livre aparentemente superior ao deoutros países em desenvolvimento. Hoje o país tem grande destaque na comunidade de softwarelivre, principalmente como grande usuário, mas também como participante do esforço mundialde desenvolvimento cooperado. Foi também no Brasil onde surgiram as primeiras leis queestabeleciam uso preferencial pela administração pública de Software Livre que tiveram granderepercussão mundial. Ao considerarmos a estrutura do mercado de software no Brasil, com bastantefragmentação, voltada principalmente para o mercado de serviços, desenvolvimento de software
  • 81. personalizados e de sistemas embarcados, podemos verificar uma grande adequação doposicionamento das empresas nacionais com os setores que mais utilizam e produzem SoftwareLivre no mundo, o que ressalta a importância desta alternativa para o mercado nacional. O Governo Brasileiro, a partir do mandato do Presidente Lula, vem criando políticas deincentivo ao uso interno de Software Livre, de apoio ao desenvolvimento, e para sua adoçãopelo mercado privado. Esta opção do governo brasileiro, apesar dos constantes questionamentosquanto à capacidade do Estado de realizar uma mudança efetiva na sua infraestrutura deinformática, demonstra a importância dada tanto para o setor de software como para o novoparadigma produtivo. A produção de software é uma das prioridades da política industrial dogoverno e o Software Livre teve tratamento específico na sua formulação. José Dirceu, entãoMinistro Chefe da Casa Civil chegou a declarar que o “O Software Livre faz parte das políticasestruturantes do Governo Lula” Do ponto de vista das vantagens internas ao governo, avalia-se que o uso de SoftwareLivre melhorará as condições de negociação para o Estado, reduzindo o seu nível deaprisionamento, ampliará a quantidade de empresas nacionais prestadoras de serviços aogoverno, além da possibilidade de ampliar ainda mais o uso da informática como instrumentorelevante para a eficiência dos controles estatais, tão importantes para nosso país. A implantação de uma política pró-Software Livre, pelo Brasil, poderia tambémcontribuir para acelerar a capacidade do país de responder à mudança que está ocorrendo nomercado mundial no que se refere à difusão desse modelo de software. O uso de Software Livrena estrutura estatal tem o poder de incentivar que empresas privadas se especializem neste tipode solução, bem como de ampliar o número de usuários conhecedores deste software, o quepode ser um elemento fundamental para reverter a grande vantagem de economias de rede queos Softwares Proprietários, especialmente a empresa Microsoft, possui no mercado nacional. Esta capacidade de realizar mudanças no mercado foi apontada pela Softex, como vimosno capítulo 4, e ressalta a importância e capacidade de uma política estatal pró-Software Livrede promover mudanças na sua estrutura e conduta, inclusive de maneira significativa. É importante notar que para mercados como o de software proprietário, com tantascaracterísticas que levam a uma excessiva concentração de fornecedores, conforme discutimosno capítulo 2, é fundamental alguma ação do Estado no sentido de regulação econômica. Nocaso do Brasil, a adoção, por parte do Governo Federal, do Software Livre, pode induzir amudanças na conduta das empresas e na estrutura do mercado, o que pode contribuir para evitara necessidade de ações para a regulação e defesa da concorrência. Mesmo com o ritmo de adoção lento de Software Livre pelo governo brasileiro, já setorna perceptível a mudança no mercado. Praticamente todas as empresas prestadoras de
  • 82. serviços e de treinamento já incluem alguma estratégia de incorporação de Software Livre aoseu portifólio de serviços oferecidos. Mesmo no caso de empresas nacionais que fazem uso domodelo proprietário, observa-se que elas estão procurando alternativas mistas de negócio eprodução, como a Microsiga. Do ponto de vista do sistema econômico nacional, o Software Livre pode ser umdiferencial competitivo para as empresas nacionais, permitindo um nível maior deinformatização em comparação aos demais países do mundo, já que esta alternativa permitiriauma menor quantidade de gastos com licenças, uma ampliação da quantidade de softwaresutilizados e uma melhor adequação dos softwares usados na estratégia tecnológica das firmas. Além disso, o Software Livre pode contribuir para uma maior inclusão digital,principalmente pela redução de custos, o que pode significar uma ampliação das alternativas deacesso público à informática. Atualmente seu uso tem sido a alternativa preferencial parasolução tecnológica deste tipo de estabelecimento. Deve promover também um maior nível delegalização dos softwares utilizados no país, melhorando o acesso para aqueles que mantémseus softwares regularizados. Em suma, avaliamos como sendo inquestionável a vantagem deste novo modelo desoftware para a ampliação do conhecimento tecnológico em nível das firmas, das instituiçõesgovernamentais e não-governamentais e para o público em geral, uma vez que o conhecimentointegrado ao software deixa de ser um segredo industrial e passa a ser compartilhado entre todosos usuários que tiverem interesse. No caso específico do Brasil, representa o fim da diferençatecnológica entre os países centrais, estabelecendo condições mais igualitárias para odesenvolvimento tecnológico. Contudo qualquer mudança tecnológica sempre traz desafios. Em primeiro lugar temosas empresas que estão numa posição cômoda no mercado de software proprietário que se sentemameaçadas pela possível alteração de paradigma. Do ponto de vista dos consumidores temosgrande dificuldades de substituição, graças ao aprisionamento tecnológico que torna, algumasvezes, pouco trivial a implantação de Software Livre. Um risco para o futuro deste modelo é apressão que os Estados Unidos está fazendo em relação ao restante do mundo para que acomunidade internacional, especialmente União Européia, aprovem patentes de software, o quesignificaria o início da patente de algoritmos, isto é, de idéias e conhecimento, ao contrário dalegislação atual da maioria dos países que limita as patentes para produtos. O movimento de Software Livre, nascido como uma reação autônoma dosdesenvolvedores de softwares ao poder das empresas, criou condições para que o Brasil possa seinserir no mercado internacional de forma destacada, não mais como simples receptor detecnologias de informática, mas como agente ativo no desenvolvimento tecnológico do setor. O
  • 83. apoio que diferentes instâncias governamentais têm dado ao Software Livre, aliado às condiçõesfavoráveis já existentes no Brasil, como um mercado interno forte e estruturado, boasinstituições de ensino e pesquisa, e empresas com boa competitividade, poderá levar o país àcondição de um dos líderes deste novo mercado, podendo inclusive se aproximar dos principaispaíses desenvolvidos do mundo neste segmento de mercado.
  • 84. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASBAKER, Dean. Opening Doors and Smashing Windows: Alternative Measures for FundingSoftware Development. 2005. Disponível em<http://www.cepr.net/publications/windows_2005_10.pdf>. Acesso em: 05 dez. 2005.BORGES, Clairmont; GEYER, Cláudio F. R. Estratégias de Governo para Promover oDesenvolvimento de Software Livre. Disponível em:<http://www.inf.ufrgs.br/~clermont/estrategias_governo_sl.html>. Acesso em: 26 out. 2005.BRITO, Jorge. Diversificação, competências e coerência produtiva. In: KUPFER, David;HASENCLEVER, Lia (org.). Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil.Rio de Janeiro, Elsevier, 2002. pg 307-342.BROWSER wars. Wikipedia. Disponível em: <http://en.wikipedia.org/wiki/Browser_Wars>.Acesso em: 10 nov. 2005.CARRICO, Chris; OLSEN, George. Web Standards and Internet Explorer 5. 1999. Disponívelem: <http://www.lemurzone.com/edit/converse5.htm>. Acesso em: 04 out. 2005.CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede, São Paulo: Paz e Terra, 1999COASE, Ronald H. El mercado de los bienes y el mercado de las ideas. Disponível em:<http://www.eumed.net/cursecon/textos/rev45_coase1.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2005.DIBONA, Cris; Ockman, Sam e Stone, Mark. Open Sources: Voices from the Open SourceRevolution. 1st Edition Jan. 1999, Order Number 5823. Disponível em:<http://www.oreilly.com/catalog/opensources/book/toc.html>. Acesso em: 17 nov. 2005.ECONOMICS of Networks Analysis and News of US v. MS. Economics of networks.Disponível em: <http://raven.stern.nyu.edu/networks/ms/>. Acesso em: 20 out. 2005.EVANGELISTA, Rafael de Almeida. Política e linguagem nos debates sobre o software livre.-- Campinas, SP : [s.n.], 2005. Disponível em:<http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000349663>. Acesso em: 24 set. 2005FAGUNDES, Jorge. Políticas de Defesa da Concorrência e Política Industrial: Convergência ouDivergência? Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/download/index.php>. Acesso em: 06 out.2005FERRAZ, Nelson Corrêa de Toledo. Vantagens Estratégicas do Software Livre para o AmbienteCorporativo. 2002. Disponível em: <http://www.gnubis.com.br/cgi-local/portal/bin/view/VESLAC/WebHome>. Acesso em: 24 set. 2005.FERRAZ, João Carlos; et alli. Política Industrial. In: Kupfer, David & Lia, Hasenclever (org.).Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil. Rio de Janeiro, Elsevier, 2002.pg: 545-568.
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  • 92. GLOSSÁRIO .NET Microsoft .NET é um framework desenvolvido pela Microsoft para rodar aplicaçõesescritas em diferentes linguagens. Este framework permite que qualquer aplicação sejaexecutada de qualquer lugar do mundo, em qualquer dispositivo sem a necessidade deinstalação de novos componentes nas estações de trabalho. Apache O servidor Apache é o mais bem sucedido servidor web livre. Foi criado em 1995 porRob McCool, então funcionário do NCSA (National Center for Supercomputing Applications),Universidade de Illinois. Faz parte como tecnologia principal da Apache Software Foundation,responsável por mais de uma dezena de projetos envolvendo tecnologias de transmissão viaweb, processamento de dados e execução de aplicativos distribuídos. Backup Em informática, backup refere-se à cópia de dados de um dispositivo para o outro com oobjetivo de posteriormente recuperar os dados, caso haja algum problema. Bug Um bug é qualquer falha em um programa de computador que o impede de funcionarcomo esperado Cluster Um cluster é formado por um conjunto de computadores, que utiliza-se de um tipoespecial de sistema operacional classificado como sistema distribuído. É construído muitasvezes a partir de computadores convencionais (desktops), sendo que estes vários computadoressão ligados em rede e comunicam-se através do sistema de forma que trabalham como se fosseuma única máquina de grande porte. Código Fonte Conjunto de palavras escritas de forma ordenada, contendo instruções em alguma
  • 93. linguagens de programação, de maneira lógica. Após compilado, transforma-se em software, ouseja, programas executáveis. Corel Draw O CorelDRAW é um programa de design gráfico pertencente à Corel. O CorelDRAW éum aplicativo de ilustração vetorial e layout de página que possiblita a criação e a manipulaçãode vários produtos, como por exemplo: desenhos artísticos, publicitários; logótipos; capas derevistas, livros, CDs; imagens de objectos para aplicação nas páginas de Internet) botões, ícones,animações gráficas, etc) confecção de cartazes, etc. Crackers Usuário que acessa informações restritas, reservadas ou conficenciais, invadecomputadores, sem autorização, com objetivos ilegais, descobrindo senhas ou empregandomeios irregulares, em regra causando prejuízos e/ou visando o proveito econômico. Dvorak O Teclado Simplificado Dvorak, desenvolvido pelos desingners August Dvorak eWilliam Dealey em 1920s e 1930s como uma alternativa para o mais eficiente ao QWERTY.Ele é o mais recomendado por ergonomistas, pois, uma pessoa digitando no DVORAK eminglês se esforça 20 vezes menos do que se estivesse digitando num teclado QWERTY. Engenharia reversa É o processo de análise de um artefato (um aparelho, um componente elétrico, umprograma de computador, etc.) e dos detalhes de seu funcionamento, geralmente com a intençãode construir um novo aparelho ou programa que faça a mesma coisa, sem realmente copiaralguma coisa do original. Fork Em engenharia de software, um fork acontece quando um desenvolvedor (ou um grupode desenvolvedores) pega o código de um projeto e decide começar outro independente doanterior. Gnu/Linux Linux é um núcleo (ou "cerne"; em Inglês ‘kernel’), o que propriamente se refere aosistema de software que oferece uma camada de abstração referente a equipamentos como
  • 94. discos, controle de sistema de arquivos, multi-tarefa, balanceamento de carga, rede e segurança.Um núcleo não é um sistema operacional completo. Sistemas completos construídos em tornodo kernel do Linux usam o sistema GNU que oferece um interpretador de comandos, utilitários,bibliotecas, compiladores e ferramentas, bem como outros programas como o editor Emacs. Poressa razão, Richard M. Stallman, criador e líder do projeto GNU, pede aos usuários que serefiram ao sistema completo como GNU/Linux. Hacker Entre programadores, o termo refere-se a pessoas habilidosas em programação,adminstração e segurança. Originalmente o termo indica um especialista em qualquer área. IIS O IIS (Internet Information Services) é um servidor de páginas web criado pelaMicrosoft para seus sistemas operacionais para servidores. Sua primeira versão foi introduzidacom o Windows NT Server versão 4, e passou por várias atualizações. Intranet Intranet é uma rede de computadores privativa que utiliza as mesmas tecnologias que sãoutilizadas na Internet. Uma Intranet pode ou não estar conectada a Internet ou a outras redes. Interoperabilidade É a capacidade de softwares e equipamentos computacionais de se comunicar uns comos outros conforme regras pré-estabelecidas. Kernel Kernel é o núcleo de um sistema operacional, a parte considerada mais complexa eimportante de um sistema. Macintosh Macintosh, ou Mac, é o nome dos computadores pessoais fabricados e comercializadospela Apple Computer desde janeiro de 1984. O nome deriva de McIntosh, um tipo de maçãapreciado por Jef Raskin. O Macintosh foi o primeiro computador pessoal a popularizar ainterface gráfica (GUI), na época um desenvolvimento revolucionário. Ele é muito utilizadopara o tratamento de vídeo, imagem e som.
  • 95. OEM Sigla para o termo em inglês Original Equipment Manufacturer. É uma modalidadediferenciada de distribuição de softwares, onde eles não são comercializados aos consumidoresfinais, mas unicamente aos fabricantes de computadores. Neste tipo de contrato, o software énormalmente associado à máquina com a qual foi distribuída, a qual, não pode ser revendida ouinstalada em outro computador pelo próprio usuário. Processador Processadores são circuitos digitais que realizam operações como: cópia de dados,acesso a memórias e operações lógicas e matemáticas, sendo o principal componente de umcomputador. Os processadores comuns trabalham apenas com lógica digital binária. Qwerty QWERTY é o layout de teclados actualmente mais utilizado em computadores emáquinas de escrever. O nome vem das primeiras 6 letras "QWERTY". RISC Reduced Instruction Set Computer ou Conjunto reduzido de instruções computacionais(RISC), é uma linha de arquitetura de computadores que favorece um conjunto simples epequeno de instruções que levam aproximadamente a mesma quantidade de tempo para seremexecutadas. A maioria dos microprocessadores modernos são RISCs, por exemplo DEC Alpha,SPARC, MIPS, e PowerPC. O tipo de microprocessador mais largamente usado em desktops, ox86, é mais CISC do que RISC, embora chips mais novos traduzam instruções x86 baseadas emarquitetura CISC em formas baseadas em arquitetura RISC mais simples prioridade deexecução. Scanner O Digitalizador ou Scanner é um equipamento eletrônico responsável por digitalizarimagens, fotos e textos para o computador. Servidores Em informática, um servidor é um computador que fornece serviços a uma rede decomputadores. Esses serviços podem ser de diversa natureza, por exemplo, servidor dearquivos, servidor de correio eletrônico ou servidor de web. Os computadores que acedem aosserviços de um servidor são chamados clientes.
  • 96. Software Conjunto de instruções passadas para um computador para que ele execute umdeterminada tarefa. Essas instruções são criadas a partir de linguagens de programaçãoapropriadas. Software Livre O termo Software Livre se refere aos softwares que são fornecidos aos seus usuárioscom a liberdade de executar, estudar, modificar e repassar (com ou sem alterações) sem que,para isso, os usuários tenham que pedir permissão ao autor do programa. SQL ANSI Structured Query Language, ou Linguagem de Questões Estruturadas ou SQL, é umalinguagem de pesquisa declarativa para banco de dados relacional, normatizada pela AmericanNational Standarts Institute – ANSI. Stored procedure Stored Procedure é uma coleção de comandos executados em Banco de dados,normalmente usados para acelerar procedimentos repetitivos UNIX UNIX é um Sistema Operativo (ou sistema operacional) portável, multitarefa emultiusuário originalmente criado por um grupo de programadores da AT&T e dos Bell Labs Upgrade Atualizar, modernizar; tornar (um sistema, software ou hardware) mais poderoso ou maisatualizado adicionando novo equipamento ou atualizando o software com sua última versão. World Wide Web A World Wide Web -- "a Web" ou "WWW" para encurtar -- ("teia do tamanho domundo", traduzindo literalmente) é uma rede de computadores na Internet que forneceinformação em forma de hipertexto. Para ver a informação, pode-se usar um software chamadonavegador (browser) para descarregar informações (chamadas "documentos" ou "páginas") deservidores de internet (ou "sites") e mostrá-los na tela do usuário. O usuário pode então seguiros links na página para outros documentos ou mesmo enviar informações de volta para oservidor para interagir com ele. O ato de seguir links é comumente chamado de "surfar" na
  • 97. Web.