3. Teste diagnóstico
É um processo de cobrança de dívidas
moroso e complicado
F
Encontra-se dividido duas fases:
administrativa e judicial
V
4. O que é
É um processo judicial simplificado que
permite ao credor de uma dívida obter um
documento (título executivo) de modo a
interpor um processo judicial executivo para
cobrança da dívida
5. Duas fases
Administrativa
o devedor é notificado desse
requerimento e, se não se
opuser ao mesmo
é emitido o referido título
executivo
Judicial
Caso o devedor se
oponha
o processo é remetido para
um tribunal
8. Dados do Requerente /
Requerido
Nome / Designação do requerente ou
requerido
Endereço de correio electrónico
Domicílio
Telefone, Fax
NIF
9. Distribuição
Apresentar à distribuição no caso de frustração
da notificação do requerido S/N
Indicar o Tribunal para distribuição
Notificação a efectuar por solicitador de execução
S/N
Notificação a efectuar por mandatário judicial
S/N
Em caso afirmativo, indicar os dados respectivos
10. Dados da dívida
A quantia (total) de € _______________
conforme discriminação
Capital € _________________
Juros de mora € ________ , à taxa de
___%, desde _____/_____/__________ até
à presente data
Taxa de justiça paga € _______
Outras quantias € _____________
11. Identificação do contrato
Data e n.º de contrato/facturas
Abertura de crédito
Compra e venda a
prestações
Mútuo
Aluguer
Empreitada
Seguro
Aluguer de longa
duração
Financiamento para
aquisição a crédito
Utilização de cartão de
crédito
Arrendamento
Locação financeira
Outro (indicar qual em
Obs.)
Compra e venda
Fornecimento de bens
ou serviços
12. Taxas de juro
Comerciais
aplicam-se a TODAS as transações
comerciais, quer as estabelecidas entre
empresas, incluindo profissionais liberais, quer
entre empresas e entidades públicas.
Civis
todas as demais, incluindo entre os
comerciantes e o consumidor final